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Diário da República 2.ª Série 1996 | Home | DR1



Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Ver
001 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território Despacho 21/Sealot/95 Delega competências do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. José Augusto de Carvalho, na chefe do seu gabinete, Dra. Maria Isabel Gaspar Cabaço Antunes. 002 02/01 link
001 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 7/95-Xii Nomeia, pelo prazo de um ano, prorrogável, a licenciada Maria Teresa Pinheiro Rodrigues Caetano Mascarenhas de Lemos para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Armando António Martins Vara, e fixa a respectiva remuneração. 002 02/01 link
001 Ministério da Administração Interna Rectificação Rectifica, publicando de novo, o Despacho 11/95, de 9 de Dezembro, que nomeia o licenciado Hermínio José Ferreira dos Santos. 002 02/01 link
001 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 25/Msss/95 Requisita Alberto Quintas Duarte, motorista de ligeiros da Portugal TELECOM, para exercer funções no gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social. 002 02/01 link
001 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho Subdelega competências da direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho no respectivo presidente, Dr. José Afonso dos Santos Leitão. 002 02/01 link
001 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social Rectificação Rectifica o Despacho 7/SEIS/95, publicado no DR.IIS, de 23-11-95, que destacou o motorista Ibraim Ramos Domingues para o gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social. Assim, onde se lê [...] o motorista de ligeiros [...] deve ler-se [...] o motorista de pesados [...]. 002 02/01 link
001 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 25/95 Aprova os programas de provas de conhecimentos para os concursos de ingresso relativos as carreiras do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério para a Qualificação e o Emprego, constantes do anexo ao presente despacho. 002 02/01 link
001 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Autoriza a estação de radiodifusão sonora de cobertura local denominada Rádio Cidade, Cooperativa de Rodução de Som, C.R.L., a aumentar a potência aparente radiada. Este despacho conjunto produz efeitos a partir da data da sua publicação. 002 02/01 link
001 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Autoriza a estação de radiodifusão sonora de cobertura local denominada Rádio Litoral Centro-Empresa de Radiodifusão Ldª, a aumentar a potência aparente radiada. Este despacho conjunto produz efeitos a partir da data da sua publicação. 002 02/01 link
001 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Energia Despacho 38/95 Rectifica o Despacho 36/95 do Ministro da Economia, de 2 de Janeiro de 1996, que homologou os preços máximos de venda ao público da gasolina, do gasóleo e do fuelóleo para vigorarem a partir das zero horas do dia 28 de Dezembro de 1995. 002 02/01 001S
002 Ministério do Ambiente Despacho 23/Ma/95 Delega competências da Ministra do Ambiente, Prof.ª Doutora Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira, na Chefe do seu Gabinete, Dr.ª Maria Paula Fernandes dos Santos. 002 03/01 link
002 Ministério do Ambiente Despacho 24/Ma/95 Designa, com efeitos a partir de 7 de Novembro de 1995, a licenciada Luísa Maria Branco dos Santos Mota Delgado, adjunta do Gabinete da Ministra do Ambiente, Prof.ª Doutora Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira para substituir o chefe de gabinete nas suas ausências ou impedimentos. 002 03/01 link
002 Ministério da Ciência e da Tecnologia Despacho 26/Mct/95 Altera o Despacho 40/MPAT/95, de 7 de Abril, do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, sobre a avaliação dos projectos apresentados aos concursos abertos em 1995 no âmbito da medida 2 do Programa PRÁXIS XXI - Desenvolvimento da Base do Sistema de Ciência e Tecnologia, Projecto de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico de Pequena e Média Dimensão em Ciências Sociais e Humanas, Biologia Aplicada e Biotecnologia e Ciências da Saúde. 002 03/01 link
002 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (Sem Diploma) Renova a comissão de serviço do licenciado José Manuel Martins Carneiro como director do Palácio Nacional da Pena. 002 03/01 link
002 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 43/Mqe/95 Designa o lic. Mário Caldeira Dias, presidente da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, para as funções de presidente da Comissão Permanente de Certificação. 002 03/01 link
002 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 40/Mqe/95 Delega competências da Ministra para a Qualificação e o Emprego, Prof. Doutora Maria João Fernandes Rodrigues, no chefe do gabinete, lic. Fernando Jorge de Castro Moreira da Silva. 002 03/01 link
002 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 41/95 Delega competências da Ministra para a Qualificação e o Emprego, Prof. Doutora Maria João Fernandes Rodrigues, na comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, com a faculdade de subdelegar nos delegados regionais 002 03/01 link
002 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 42/95 Fixa à comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional os limites para autorizar despesas com aquisição de bens e serviços, incluindo obras. 002 03/01 link
002 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 46/Mqe/95 Nomeia Durval de Sousa Simões Soares para, como colaborador do gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego pelo prazo de três meses, realizar trabalho eventual no âmbito da rede informática do Governo, para o que auferirá quatro prestações de 132.300$00. 002 03/01 link
002 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 47/95 Destaca João Alexandre Mourão Simões Roda, motorista de ligeiros do Instituto do Emprego e Formação Profissional, para o gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego. 002 03/01 link
002 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 48/95 Nomeia Luís Francisco Vale Urgeira, para o cargo de secretário pessoal da Ministra para a Qualificação e o Emprego, sendo para o efeito requisitado a CP - Caminhos de Ferro Portugueses EP. 002 03/01 link
002 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 49/95 Nomeia a lic. Ana Cristina Carvalho Paulo para o cargo de adjunta do gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego, sendo para o efeito requisitada ao INETI - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial. 002 03/01 link
002 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 50/Mqe/95 Reformula o Despacho 29/95, de 16 de Dezembro, da Ministra para a Qualificação e o Emprego, que exonera o engenheiro José António Moreira Marques do cargo de presidente da Comissão de Coordenação da Vertente Fundo Social Europeu do Quadro Comunitário de Apoio, após audiência prévia do interessado. 002 03/01 link
002 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 28/Msss/95 Aprova o programa de provas de conhecimentos para admissão ao estágio para ingresso na carreira técnica superior, a utilizar exclusivamente nos concursos destinados ao provimento dos lugares objecto de descongelamento para o ano de 1995, no âmbito do Ministério da Solidariedade e Segurança Social. 002 03/01 link
003 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 218/95-Setf O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FIXA AS SEGUINTTES CONDICOES PARA O EMPRÉSTIMO A CONTRAIR PELA REPÚBLICA PORTUGUESA JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI): FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO DESIGNADO TRAVESSIA FERROVIÁRIA DO TEJO, EXECUTORES DO PROJECTO - GNFL - GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DE LISBOA E GECAF - GABINETE DE GESTÃO DAS OBRAS DE INSTALAÇÃO DO CAMINHO DE FERRO NA PONTE SOBRE O TEJO, MONTANTE - EQUIVALENTE A PTE 20 000 MILHÕES - 1A. PARCELA, MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DO ESTADOS MEMBROS DO BANCO OU UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PAÍSES, CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE CÂMBIOS, PRAZO - 20 ANOS, PERIODO DE CARÊNCIA - 7 ANOS, AMORTIZAÇÃO - 13 UNIDADES, TAXA DE JURO - ABERTA (A DEFINIR EM CADA DESEMBOLSO), OUTRAS CONDICOES - IDÊNTICAS AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS OUTROS ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA, 002 04/01 link
003 Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 14/95-Xiii O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos, delega competências no inspector-geral de Finanças, em substituição, José Duarte Assunção Dias, ou nas suas faltas e impedimentos no subinspector-geral de Finanças que o substitua. 002 04/01 link
003 Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 13/95-Xiii DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS NO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOSÉ GOMES PEDRO. A PRESENTE SUBDELEGAÇÃO E EXTENSIVA AO SUBDIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS JOSÉ JOÃO DUARTE. 002 04/01 link
003 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro da Presidência Despacho 5/95 Delega competências do Ministro da Presidência, Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino, no chefe do seu Gabinete, Dr. Jorge Manuel Dias. 002 04/01 link
003 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho Nomeia o licenciado Carlos Alberto Aguiar Vieira Gomes para exercer o cargo de director regional do Porto e Minho do Instituto Português da Juventude. 002 04/01 link
003 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral (Sem Diploma) Nomeia Carlos Manuel Ferreira Trigo, para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Desporto, Dr. Júlio Francisco Miranda Calha. 002 04/01 link
003 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral (Sem Diploma) Requisita Fernando Baptista Gaspar para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado do Desporto, Dr. Júlio Francisco Miranda Calha. 002 04/01 link
003 Ministério da Justiça Despacho 51/Mj/95 Requisita o licenciado Luís Filipe Moreira Isidro, pelo período de um ano, a fim de prestar colaboração ao Gabinete do Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Vera Cruz Jardim, no âmbito das relações internancionais, e determina qual a remuneração a auferir por aquele licenciado. 002 04/01 link
003 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho 32-Xiii/Me/95 Nomeia a licenciada Cláudia Maria Germaine S. Moreno Villa Lobos para exercer funções de apoio técnico no Gabinete do Ministro da Educação, Prof. Doutor Eduardo Carrega Marçal Grilo. 002 04/01 link
003 Ministério do Ambiente Despacho 11/Ma/95 Delega competências da Ministra do Ambiente, Prof.ª Doutora Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira, no secretário-geral do Ministério, Dr. António Cândido Lopes Madureira. 002 04/01 link
003 Ministério da Cultura Despacho 50/95 Delega competências do Ministro Da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Ferreira Carrilho, no presidente do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (IPPAR), licenciado Luís Fernando Ferreira Calado. 002 04/01 link
003 Ministério da Cultura Despacho 57/95 Delega competências do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Ferreira Carrilho, no Secretário de Estado da Cultura, Prof. Doutor Rui Fernando Vieira Nery. 002 04/01 link
003 Ministério da Cultura Despacho 58/95 Delega competências do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Ferreira Carrilho, no Secretário de Estado da Cultura, Prof. Doutor Rui Fernando Vieira Nery. 002 04/01 link
003 Ministério da Cultura Despacho 53/95 Nomeia o arquitecto Joaquim Guilherme Passos Leite vice-presidente do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico. 002 04/01 link
003 Ministério da Cultura Despacho 54/95 Nomeia o licenciado José Pedro Barbosa Berhan da Costa vice-presidente do Instituto Português de Arte Cinematográfica e Audiovisual. 002 04/01 link
003 Ministério da Saúde Despacho 57/95 Determina que o Hospital Distrital de Cascais passe a denominar-se Hospital Condes de Castro Guimarães-Cascais. 002 04/01 link
003 Ministério da Saúde Despacho 59/95 Determina que o Hospital de Seia passe a denominar-Se Hospital de Nossa Senhora da Assunção-Seia. 002 04/01 link
003 Ministério da Saúde Despacho 60/95 Determina que o Hospital Distrital de Leiria passe a denominar-se Hospital de Santo André-Leiria. 002 04/01 link
003 Ministério da Cultura Despacho 56/95 Exonera o Dr. António Paulo Salvado Lima Moreira do cargo de vice-presidente do Instituto Português de Arte Cinematográfica e Audiovisual. 002 04/01 link
003 Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde Despacho 15/95 Determina que a Comissão de Farmacovigilância tenha a seguinte composição: Dr.ª Ana Maria Corrêa Nunes, Prof. Doutor Frederico José Teixeira, Prof. Doutor Jorge Manuel Moreira Gonçalves, Prof. Doutor Jorge Manuel da Silva Junqueira Polónia, Doutor Jorge Manuel de Sousa Pinto, Dr. José Carlos Figueiras Marinho Falcão, Prof. Doutor José Manuel Gião Toscano Rico, Prof.ª Doutora Rosário Brito Correia Lobato e o Dr. Vasco António de Jesus Maria. 002 04/01 link
003 Ministério da Cultura Despacho 59/95 Nomeia a licenciada Maria Luísa Canavarro Rhodes Sérgio Amado subdirectora do Instituto Português de Museus. 002 04/01 link
003 Ministério da Cultura Despacho 60/95 Nomeia o licenciado Manuel de Lemos Bairrão Oleiro director de serviços da Direcção de Serviços de Museus, Património Móvel e Imaterial do Instituto Português de Museus. 002 04/01 link
003 Ministério da Cultura Despacho 61/95 Exonera o Dr. Salvato Amador Seabra Telles de Menezes do cargo de vice-presidente do Instituto Português da Arte Cinematográfica e Audiovisual. 002 04/01 link
003 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho Despacho 9/95 Subdelega competências do Secretário de Estado do Trabalho, lic. António de Lemos Monteiro Fernandes, no inspector-geral do trabalho, lic. Manuel da Costa Abrantes. 002 04/01 link
003 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho Despacho 10/95 Subdelega competências do Secretário de Estado do Trabalho, licenciado António de Lemos Monteiro Fernandes, na direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho. 002 04/01 link
003 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho Despacho 11/95 Subdelega competências do Secretário de Estado do Trabalho, lic. António de Lemos Monteiro Fernandes, no director-geral das Condições de Trabalho, lic. Fernando Ribeiro Lopes. 002 04/01 link
003 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho Despacho 12/95 Delega competências do secretário de estado do Trabalho, lic. António de Lemos Monteiro Fernandes, na respectiva chefe de gabinete, lic. Maria ramos Nunes Fernandes. 002 04/01 link
003 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 30/Msss/95 Revoga o Despacho 48/SESS/95, publicado no DR, IIS, de 25-10-95, que extinguiu a Fundação António Manuel Figueiredo Sardinha, por estar ferido de nulidade decorrente da falta de competência do seu autor. 002 04/01 link
003 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho Nomeia Maria do Carmo Castro da Silva Bessa, técnica superior de serviço social do Centro Regional de Segurança Social do Norte, para o cargo de directora do Centro de Reabilitação da Granja, estabelecimento do Serviço Sub-Regional do Porto do mesmo centro regional. 002 04/01 link
003 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho Nomeia José Joaquim Moutinho Araújo, técnico superior de primeira classe do Centro Regional de Segurança Social do Norte, para o cargo de director do Centro de Reabilitação da Areosa, estabelecimento do Serviço Sub-Regional do Porto do mesmo Centro Regional, sendo aquele cargo equiparado a chefe de divisão. 002 04/01 link
003 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho Nomeia Maria Carlota Sá Morais Machado Carqueija, técnica superior principal de serviço social, para o cargo de directora das Oficinas de Condessa de Lobão, estabelecimento do Serviço Sub-Regional do Porto do mesmo Centro Regional. 002 04/01 link
003 Ministério do Equipamento Social Despacho Mes 14-Xiii/95 Delega competências do Ministro do Equipamento Social, Dr. Henrique Oliveira Constantino, no Secretário de Estado das Obras Públicas, Dr. Luís Filipe Ferreira Simões no Secretário de Estado da Habitação, engenheiro Emílio José Pereira Rosa e no Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, engenheiro Norberto Veiga Sousa Fernandes. 002 04/01 link
004 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 231/95-Setf O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS AUTORIZA A FUSÃO POR INCORPORAÇÃO, ENTRE A VICTÓRIA INTERNACIONAL DE PORTUGAL - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS E SERVIÇOS, SA., COMO SOCIEDADE INCORPORADA, E VITÓRIA - SEGUROS, SA., COMO SOCIEDADE INCORPORANTE, NADA TENDO A OPOR A AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO QUALIFICADA NA VICTÓRIA - SEGUROS SA., POR PARTE DA VITÓRIA INTERNACIONAL AKTIENGESELLSCHAFT FUER BETEILIGUNGEN, COM SEDE NA ALEMANHA. AUTORIZA IGUALMENTE A ALTERAÇÃO DOS ARTS. 4 E 6 DOS ESTATUTOS DA VICTÓRIA - SEGUROS, SA. 002 05/01 link
004 Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 12/95-Xiii O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS, SUBDELEGA VARIAS COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DAS ALFÂNDEGAS, JOSÉ CRUZ GERALDES. 002 05/01 link
004 Ministério das Finanças Despacho 66/95-Xiii CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA A EMITIR PELOS CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP, LIDERADO PELO BANCO PINTO & SOTTO MAYOR, SA, E PELO BANCO TOTTA & AÇORES, SA, NO MONTANTE DE 55 000 000 000$, DE ACORDO COM A FICHA TÉCNICA ANEXA. FICHA TÉCNICA: ENTIDADE EMITENTE - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP GARANTIA DE COLOCACAO - SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANCO PINTO & SOTTO MAYOR, SA, E PELO BANCO TOTTA & AÇORES, SA, SENDO A ORGANIZAÇÃO E MONTAGEM DO BANCO EFISA, SA, DO BANCO PINTO & SOTTO MAYOR, SA, E DO BANCO TOTTA & ACORES,SA. FINALIDADE - CONSOLIDACAO DE PASSIVOS MODALIDADE DE SUBSCRIÇÃO - PARTICULAR E INDIRECTA MONTANTE - 55 000 000 000$ VALOR NOMINAL - 1 000$ PREÇO DE EMISSÃO - 100% FORMA - A EMISSÃO ADOPTARÁ A FORMA ESCRITURAL SENDO REGISTADA JUNTO DA CVM (CENTRAL DE VALORES MOBILIARIOS) PRAZO - 10 ANOS JURO: TAXA - LISBOR 6M, DEDUZIDA DE 0,125%, EM VIGOR DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DE CADA PERIODO DE CONTAGEM DE JUROS. A LISBOR PARA O PRAZO DE SEIS MESES E A MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES DAS TAXAS DE CEDENCIA DE FUNDOS PARA ESSE PRAZO DIVULGADAS NAS PÁGINAS DA REUTERS, PAGAMENTO - SEMESTRAL E POSTECIPADAMENTE, EM 22-6 E 22-12 DE CADA ANO, COM INÍCIO EM 22-6-96. REEMBOLSO - DE UMA SÓ VEZ, 10 ANOS APOS A DATA DA LIQUIDAÇÃO SALVO SE OCORRER REEMBOLSO ANTICIPADO. REEMBOLSO ANTICIPADO: CALL OPTION - O EMITENTE PODERA PROCEDER AO REEMBOLSO ANTECIPADO DA TOTALIDADE DA EMISSÃO, NAS DATAS DE VENCIMENTO DOS 10, 12, 14, 16 E 18 CUPÕES, COM PRE-AVISO MÍNIMO DE 30 DIAS. PUT OPTION - OS OBRIGACIONISTAS PODERAO SOLICITAR O REEMBOLSO ANTECIPADO AO VALOR NOMINAL DAS OBRIGAÇÕES DETIDAS NA DATA DE VENCIMENTO DO 16 CUPÃO, COM PRE-AVISO MÍNIMO DE 60 DIAS. GARANTIA - O ESTADO PORTUGUÊS PRESTA O SEU AVAL, GARANTINDO DESTA FORMA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO EMITENTE RELATIVAS A CAPITAL E JUROS DECORRENTES DO PRESENTE EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA. ADMISSÃO A COTAÇÃO - BOLSA DE VALORES DE LISBOA TAXA DE AVAL - 0,2% A.A. 002 05/01 link
004 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o licenciado António João Campos Rodrigues para exercer as funções de Secretário- Geral do ex-Ministério do Comércio e Turismo, em acumulação, não remunerada, com as de Secretário-Geral do ex-Ministério da Indústria e Energia. 002 05/01 link
004 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 7/95-Xiii Nomeia o licenciado Alberto Miguel Faria Pestana, pelo prazo de um ano, prorrogável, para exercer funções no âmbito da sua especialidade no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Dr. Luís Filipe Marquês Amado, e determina qual a remuneração a auferir pelo nomeado. 002 05/01 link
004 Ministério da Defesa Nacional Despacho 281/Mdn/95 Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino, no Secretário de Estado da Defesa Nacional, Dr. José Júlio Pereira Gomes. 002 05/01 link
004 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento 95/14 ESTABELECE O REGIME A QUE DEVE OBEDECER A CONTABILIDADE DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO. 002 05/01 004S
005 Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 11/95-Xiii O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS, DELEGA COMPETENCIAS, NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MÁRIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA. 002 06/01 link
005 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-7/95-Xiii RELATÓRIO DA AUDITORIA AO SISTEMA DE GESTÃO E CONTROLO INTERNO DE INSTITUIÇÕES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE. 002 06/01 link
005 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 16-A/Sej/95 Determina que o prazo de extinção das casas de cultura da juventude seja prorrogado até 30 de Junho de 1996. 002 06/01 link
005 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso LEVA AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS DE QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, SANCIONOU, POR DESPACHO DE 14-12-95, A SUBDELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS FEITA PELO DIRECTOR DE FINANÇAS MANUEL DA COSTA SA MACHADO. NOTA: O DESPACHO DE 14-12-95, DO DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, NAO FOI OBJECTO DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA. 002 06/01 link
005 Ministério da Justiça Despacho 59/Mj/95 Dá por finda a nomeação do Dr. Rui Manuel Veiga Reis para o cargo de director-geral-adjunto da Polícia Judiciária a partir de 20 de Dezembro de 1995 e dá público testemunho do nível elevado com que desempenhou aquelas funções. 002 06/01 link
005 Ministério da Justiça Despacho 60/Mj/95 Nomeia o procurador da República João Fernando Ferreira Pinto para exercer o cargo de director-geral-adjunto da Polícia Judiciária. 002 06/01 link
005 Ministério da Justiça Despacho 58/Mj/95 Delega competências do Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Vera Cruz Jardim, no Secretário de Estado da Justiça, juiz desembargador José Manuel de Matos Fernandes. 002 06/01 link
005 Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto Altera a composição do grupo de coordenação e acompanhamento da seca, que passa a ter a seguinte composição: Instituto da Água, que coordena, Serviço Nacional de Protecção Civil, Instituto Florestal, Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural, Direcção-Geral do Ambiente, Instituto de Meteorologia, Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, Direcção Regional de Agricultura do Algarve, Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Alentejo, Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Algarve. 002 06/01 link
006 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio Despacho Requisita o licenciado José Manuel dos Santos Correia Tavares para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Dr. Manuel António dos Santos e determina que o processamento de abonos se efectue desde 28 de Outubro de 1995. 002 08/01 link
006 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Delega competências do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Engenheiro Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva, no auditor jurídico do seu Ministério, Dr. Carlos Joaquim Almeida de Sousa. 002 08/01 link
006 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Rectificação Rectifica a rectificação publicada no DR, II, de 13-12-95, relativa ao despacho conjunto da Ministra da Saúde e do Ministro da Solidariedade Social, publicado no DR, II, de 20-11-95, que determina a não renovação da comissão de serviço do lic. José Joaquim Cordeiro Tavares do cargo de Vice-Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Assim, onde se lê 4 - nestes termos [...] revogando-se, de igual modo, o mencionado no nº.2 sobre o despacho de 21-9-95 deve ler-se 4 - nestes termos [...] revogando-se, de igual modo, o mencionado no nº.2 supra, despacho de 21-9-95. 002 08/01 link
006 Ministério da Economia Despacho 1/96 Homologa os preços máximos de venda ao público da gasolina do gasóleo e do fuelóleo para vigorarem a partir das zero horas do dia 11 de janeiro de 1996. 002 08/01 006S
007 Ministério do Ambiente - Secretário de Estado dos Recursos Naturais Despacho 14/Sern/95 Nomeia o licenciado Carlos Jorge Sarmento Rodrigues Póvoa para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Naturais, engenheiro António Ricardo Rocha de Magalhães. 002 09/01 link
007 Ministério da Educação Despacho 34-Xiii/Me/95 Nomeia a licenciada Maria Helena Nazareth Santos Valente Rosa para exercer funções de conselheira técnica no Gabinete do Ministro da Educação, Prof. Doutor Eduardo Carrega Marçal Grilo. 002 09/01 link
007 Ministério da Educação Despacho 35-Xiii/Me/95 Nomeia a licenciada Maria Helena Nazareth Santos Valente Rosa representante do Ministério da Educação na Comissão Interministerial para o Acolhimento E Inserção da Comunidade Timorense. 002 09/01 link
007 Ministério da Ciência e da Tecnologia Despacho 19-A/Mct/95 Nomeia o licenciado Armando Abel Castelo Trigo de Abreu para, no Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Doutor José Mariano Rebelo Pires Gago, proceder à realização de estudos e trabalhos relacionados com a estruturação do Ministério e com a coordenação da política científica, e determina a remuneração a auferir pelo nomeado. 002 09/01 link
007 Ministério da Saúde Despacho 58/95 Determina que o hospital distrital de Valongo passe a denominar-se Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo. 002 09/01 link
007 Ministério da Cultura Despacho 55/95 Constitui um grupo de trabalho com o objectivo de elaborar um estudo conducente a propostas concretas no domínio da política de bibliotecas e de informação tendo em vista a reestruturação de um novo organismo que irá assumir entre outras atribuições a de gerir o programa de apoio a criação de bibliotecas municipais. O grupo de trabalho que deverá apresentar as suas propostas no prazo de três meses a contar da data do presente despacho e formado pela Dra. Maria José Moura, que coordenará os trabalhos em representação do Ministério da Cultura, pela engenheira Gabriela Lopes da Silva, da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, pela Dra. Fernanda Eunice de Figueiredo, da Biblioteca Municipal de Palmela, pelo Dr. Eloy Rodrigues, da Universidade do Minho, e pelo engenheiro Rui Casteleiro, do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores. 002 09/01 link
008 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso LEVA AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA 2A. REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DO CONCELHO DE VALONGO. 002 10/01 link
008 Ministério das Finanças Despacho 236/95-Setf O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DETERMINA QUE O DIRECTOR DE SERVIÇOS DA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO CARLOS MANUEL MARTINS DA PALMA INTERVENHA COMO OFICIAL PÚBLICO EM CONTRATOS OU ACTOS JURÍDICOS DE NATUREZA ANÁLOGA EM QUE O MINISTRO DAS FINANÇAS OU OUTRA ENTIDADE EM QUE ESTE DELEGUE TAL COMPETENCIA OU O DIRECTOR GERAL DO TESOURO OUTORGUEM EM NOME E REPRESENTAÇÃO DO ESTADO PORTUGUÊS. 002 10/01 link
008 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 238/95-Setf Requisita ao IPE - Investimentos e Participações Empresariais, Manuel Roque da Torre Martins para integrar, como vice-presidente, o conselho de administração da Radiotelevisão Portuguesa, SA. 002 10/01 link
008 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 239/95-Setf FIXA AS CONDICOES PARA A CONTRATACAO PELO ESTADO PORTUGUÊS DE UM EMPRÉSTIMO EXTERNO SCHULDSCHEIN: MONTANTE - FRF 400 000 000 PRAZO - SEIS ANOS DATA DE EMISSÃO - 22/12/95 TAXA DE JURO - 6,29% DATA DE PAGAMENTO DE JUROS - ANUAL, COM INÍCIO EM 22/12/96 COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERAÇÃO. SUBDELEGA NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, OS PODERES PARA A PRÁTICA DE TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO PRESENTE EMPRÉSTIMO. 002 10/01 link
008 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 258/95-Setf Requisita ao Banco de Fomento e Exterior, S. A., a Dr.ª Maria Manuela Matos Morgado Santiago Baptista para integrar como presidente, o conselho de administração da Radiotelevisão Portuguesa, S. A. 002 10/01 link
008 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento Despacho 12/95 DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO MARIA MANUELA DE BRITO ARCANJO MARQUÊS DA COSTA NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS MÁRIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA. 002 10/01 link
008 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento Despacho 13/95 A SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO, MARIA MANUELA DE BRITO ARCANJO MARQUÊS DA COSTA, NO USO DA COMPETENCIA QUE LHE FOI DELEGADA PELO MINISTRO DAS FINANÇAS, SUBDELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO, LICENCIADO EDUARDO DIAS SEQUEIRA. 002 10/01 link
008 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento Despacho 14/95 A SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO, MARIA MANUELA DE BRITO ARCANJO MARQUES DA COSTA, NO USO DA COMPETENCIA QUE LHE FOI DELEGADA, PELO MINISTRO DAS FINANÇAS SUBDELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ADSE), FERNANDO AUGUSTO SIMÕES ALBERTO, E NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, NO SUB-DIRECTOR-GERAL, EDUARDO GIRÃO NETO. 002 10/01 link
008 Ministério das Finanças Despacho 69/95-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO LIMITE DO ENDIVIDAMENTO EXTERNO, POR CONTRAPARTIDA DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO INTERNO, ATE AO MONTANTE DE 30 MILHÕES DE CONTOS. ESTA ALTERAÇÃO RESULTA DA ASSUNÇAO, POR PARTE DO ESTADO, DOS PASSIVOS DA COMPANHIA NACIONAL DE PETROQUÍMICA, NO ÂMBITO DA ALIENAÇÃO A BOREALIS A/S DE 99% DO CAPITAL SOCIAL DAQUELA EMPRESA E DE QUE O ESTADO E TITULAR. 002 10/01 link
008 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 1/96 (2.ª Série) Autoriza o Cofre do Tribunal de Contas a adquirir o imóvel localizado na Avenida de Barbosa du Bocage, 69-73, em Lisboa, destinado a instalação de serviços. 002 10/01 link
008 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral (Sem Diploma) Renova a comissão de serviço do engenheiro Egas Ferreira Pinto Basto como director do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, pelo período de um ano. 002 10/01 link
008 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral (Sem Diploma) Nomeia a licenciada Maria Adelaide Pontes Franco para exercer as funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude, António José Martins Seguro. 002 10/01 link
008 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral (Sem Diploma) Requisita Serafim Pereira Coutinho para exercer funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social, Dr. Alberto Arons Braga de Carvalho. 002 10/01 link
008 Ministério da Educação Despacho 9/Seei/95 Nomeia o licenciado João Francisco Horta Pacheco dos Santos para exercer funções de assessoria técnico-pedagógica no Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Inovação, Prof. Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno, e determina a remuneração a auferir pelo nomeado. 002 10/01 link
008 Ministério da Educação Despacho 35-A-Xiii/Me/95 Nomeia o licenciado António Almeida Costa presidente do Conselho Coordenador do Ensino Particular e Cooperativo. 002 10/01 link
008 Ministério da Educação Despacho 37/Xiii/Me/95 Delega competências do Ministro da Educação, Prof. Doutor Eduardo Carrega Marçal Grilo, no Secretário de Estado da Administração Educativa, Dr. Guilherme Waldemar Pereira Oliveira Martins. 002 10/01 link
008 Ministério da Justiça Despacho 37/Mj/95 Autoriza a transferência para os Estados Unidos da América de Albert Ayala para aí cumprir o remanescente da pena em que foi condenado na comarca de Lisboa. 002 10/01 link
008 Ministério da Justiça Despacho 57/Mj/95 Nomeia uma comissão, com o objectivo de aperfeiçoar o texto resultante da revisão do Código de Processo Civil, constituída pelos seguintes elementos: juiz conselheiro Dr. Afonso de Melo, juiz conselheiro Dr. Armindo Ribeiro Mendes, Prof. Doutor Lebre de Freitas, procurador-geral adjunto Dr. Lopes do Rego, juiz desembargador Dr. Pereira Batista e Dr. João Correia. 002 10/01 link
008 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 13/Seae/95 Designa o licenciado Luís Guilherme Couto Raposo, adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins, para substituir a chefe do seu Gabinete, licenciada Teresa Maria Marques da Costa Afonso Lino Gaspar, nas suas ausências ou impedimentos. 002 10/01 link
008 Ministério da Saúde Despacho 63/95 - Revogado Nomeia para integrarem a comissão paritária de acompanhamento e avaliação no âmbito do protocolo de cooperação entre o Ministério da Saúde e a União das Misericórdias Portuguesas as seguintes individualidades: em representação da União das Misericórdias Portuguesas: licenciado António Pedro Franco e Manuel Augusto Lopes de Lemos. Em representação do Ministério da Saúde: licenciados João Manuel Nunes Abreu e Luís Gonzaga Pinto Canedo Soares Ribeiro. 002 10/01 link
008 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto AUTORIZA A CESSAO, A TÍTULO DEFINITIVO E ONEROSO, DO PRÉDIO DO ESTADO, AFECTO AO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, SITO NA RUA DE SENA DE FREITAS, EM VILA FRANCA DO CAMPO, SÃO MIGUEL, AÇORES, AO MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DO CAMPO. 002 10/01 link
008 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO E ONEROSO, DO IMÓVEL DO ESTADO, AFECTO AO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, A CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVES. 002 10/01 link
008 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 11/97 (2.ª Série) Cria, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária, um lugar de investigador principal da carreira de investigação, a extinguir quando vagar. 002 10/01 link
008 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 9/97 (2.ª Série) Cria, com efeitos a partir de 1-9-95, no quadro de pessoal do Gabinete para as Comunidades Europeias, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. 002 10/01 link
009 Ministério das Finanças Despacho 67/95-Xiii Delega competências do Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa franco no inspector- geral de Finanças, em regime de substituição, Dr. José Duarte Assunção Dias, ou nas suas faltas e impedimentos, no subinspector-geral de Finanças que o substitua. 002 11/01 link
009 Ministério das Finanças Despacho 68/95-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO DE SOUSA FRANCO, DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, AS COMPETENCIAS RELATIVAMENTE A INSPECÇÃO GERAL DE FINANÇAS, NO QUE SE REFERE AS ACÇÕES DE INSPECÇÃO NO ÂMBITO DA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO. 002 11/01 link
009 Ministério das Finanças Rectificação POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXACTIDÃO O DESPACHO CONJUNTO A-5/95-XIII DO PRIMEIRO MINISTRO E DO MINISTRO DAS FINANÇAS, QUE RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DO DIRECTOR DO GAFEEP, NA PARTE ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>. 002 11/01 link
009 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 271/95-Setf AUTORIZA A ATHENA SEGUROS PORTUGAL - COMPANHIA DE SEGUROS, SA, A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS. 002 11/01 link
009 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral (Sem Diploma) Nomeia o licenciado Mário João de Brito Fernandes para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Ministro da Presidência, Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino e autoriza o nomeado a exercer actividades docentes no ensino superior e actividades compreendidas na respectiva actividade profissional sem carácter de permanência. 002 11/01 link
009 Ministério do Ambiente Despacho 33/Ma/95 Delega competências da Ministra do Ambiente, Prof.ª Doutora Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira, no presidente do Instituto da Conservação da Natureza, Dr. Joaquim Marques Ferreira. 002 11/01 link
009 Ministério do Ambiente Despacho 32/Ma/95 - Revogado Designa, Maria Ricardina de Freitas Lima, oficial público do Instituto da Conservação da Natureza, sendo substituída nas suas faltas e impedimentos pelo funcionário a designar pelo presidente do Instituto. 002 11/01 link
009 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto (Sem Diploma) Homologa as tabelas de compensação pela emissão televisiva e pela emissão radiofónica de tempos de antena de candidatos a Presidente da República. 002 11/01 009S2
010 Ministério das Finanças Despacho 71/95-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO DE SOUSA FRANCO, CONCEDE O AVAL DO ESTADO A OPERAÇÃO DE CROSS-BORDER LEASE QUE O METROPOLITANO DE LISBOA IRA CONTRATAR COM O LOCADOR ALEMÃO DB EXPORT-LEASING GMBH (DBX) ATE AO MONTANTE DE 20 MILHÕES DE CONTOS, DE ACORDO COM A FICHA TÉCNICA ANEXA. FICHA TÉCNICA: TIPO DE OPERAÇÃO: CROSS-BORDER LEASE LOCADOR: DB EXPORT-LEASING GMBH (DBX) LOCATÁRIO: METROPOLITANO DE LISBOA, EP FINALIDADE: FINANCIAMENTO PARCIAL DO PLANO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL CIRCULANTE CORRESPONDENTE AO PLANO DE EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DO METROPOLITANO DE LISBOA MONTANTE: ATE 20 MILHÕES DE CONTOS MOEDA: PTE TAXA DE JURO: LISBOR 6 M-25 P.B. PRAZO DE OPERAÇÃO: 18 ANOS PRAZO DE CONCRETIZACAO DA OPERAÇÃO: ATE 29-12-95 UTILIZAÇÃO: PELA TOTALIDADE, NA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO PAGAMENTO DE RENDAS AO LOCADOR PELO LOCATÁRIO: SEMESTRAL DE CAPITAL E JUROS COM INÍCIO EM JUNHO DE 1996 VALOR RESIDUAL DO EQUIPAMENTO: 10% DO VALOR DO EQUIPAMENTO, OPÇÃO DE COMPRA PELO LOCATÁRIO NO FINAL DO CONTRATO, GARANTIA: AVAL DO ESTADO AS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO TAXA DE AVAL: 0,2% A.A., INCLUINDO SOBRE O MONTANTE EM DÍVIDA GARANTIDO 002 12/01 link
010 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 301/95-Setf AUTORIZA A OCIDENTAL AUTO - COMPANHIA PORTUGUESA DE SEGUROS, SA, A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS. 002 12/01 link
010 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público (Sem Diploma) RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO COMO SUBDIRECTOR GERAL DA DIRECÇÃO GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO DE MANUEL FERREIRA TEIXEIRA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-3-96. 002 12/01 link
010 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-9/Mf/Me/95-Xiii CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA A ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS DE GESTÃO DAS UNIVERSIDADES EM CADA UM DOS SEGUINTES DOMÍNIOS: A) GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS B) GESTÃO ADMINISTRATIVA, PATRIMONIAL E FINANCEIRA. 002 12/01 link
010 Assembleia da República Despacho Nomeia a licenciada Maria Adelina Sá Carvalho para exercer as funções de secretária geral da Assembleia Da República. 002 12/01 link
010 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho Sed/013/95 Concede a Henrique Manuel Ruivo Reis Pinto a medalha de honra ao mérito desportivo. 002 12/01 link
010 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 2/96 (2.ª Série) Exonera o presidente do conselho administrativo do Gabinete de Reconversão do Casal Ventoso, licenciado Eduardo Manuel Fernandes Graça, e os vogais, licenciada Orlanda do Céu Silva Sampaio Pimenta e licenciado António Inácio Carvalho Furtado. Exonera também o presidente da comissão de fiscalização, licenciado Luís Filipe Ferreira Simões. Nomeia a engenheira Maria de Lourdes Teixeira Puga Alvarez para exercer o cargo de presidente do referido conselho administrativo e o licenciado Cipriano de São José Santos Oliveira e a engenheira Judite Mercês Gonçalves Lopes Silva Graça para o cargo de vogal do mesmo conselho. Nomeia o licenciado Carlos Alberto Leitão Capelas para exercer o cargo de presidente da comissão de fiscalização. 002 12/01 link
010 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral (Sem Diploma) Nomeia Maria Teresa Gama de Oliveira Gomes Teixeira dos Santos para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. 002 12/01 link
010 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 12-Xiii/95 Nomeia o Dr. Alexandre Manuel de Almeida Baptista para realizar trabalhos, de carácter extraordinário de consultoria económica, no Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão. Determina que a nomeação terminara em 19 de Dezembro de 1996 e qual a remuneração a auferir pelo nomeado. 002 12/01 link
010 Ministério da Saúde Despacho 64/95 Determina que o Despacho 36/86, de 3 de Novembro, do Ministro da Saúde, que definiu os elementos de caracterização das valências hospitalares passe a incluir a valência de genética médica dedicada ao diagnóstico, a prevenção e ao tratamento das doenças genéticas incluindo as anomalias congénitas. 002 12/01 link
010 Ministério da Economia - Secretaria Geral Rectificação Rectifica o Despacho 16/95, de 11 de Dezembro, do Ministro da Economia, sobre a nomeação do licenciado Nuno Sales Vasconcelos Jardim Fernandes, para adjunto do Gabinete do Ministro da Economia, Prof. Doutor Daniel Bessa Fernandes Coelho. 002 12/01 link
010 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Rectificação Rectifica o Despacho 18/95, de 11 de Dezembro, do Ministro da Economia, sobre a nomeação da Dr.ª Maria Raquel Lopes de Bettencourt Ferreira, para exercer as funções de no Gabinete do Ministro da Economia, Prof. Doutor Daniel Bessa Fernandes Coelho. 002 12/01 link
010 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Rectificação 0 002 12/01 link
010 Ministério do Ambiente Despacho 79/95 Aprova nota técnica que regulamenta o envio para as entidades competentes dos resultados do autocontrolo das emissões industriais para a atmosfera, resultantes de medições em contínuo. 002 12/01 link
011 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 305/95-Setf O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, DA POR FINDA, A SEU PEDIDO, COM EFEITOS A PARTIR DE 31-12-95, A REQUISIÇÃO DA FUNCIONÁRIA MARIA MARTINS DO NASCIMENTO BRITO DOS REIS CARLOS, QUE TINHA SIDO REQUISITADA AO INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO. 002 13/01 link
011 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento Despacho 21-D/95 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO, NOMEIA PARA O LUGAR DE PRESIDENTE DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO ULTRAMARINO O DR. CARLOS ALBERTO DE ATHAYDE MONTEZ, QUE EXERCERA AS FUNÇÕES GRATUITAMENTE. 002 13/01 link
011 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso LEVA AO CONHECIMNETO DOS INTERESSADOS QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU, A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS FEITA PELO CHEFE DA REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DE RIO MAIOR NO ÚNICO ADJUNTO DO CHEFE DA REPATICAO DE FINANÇAS, FRANCISCO MANUEL MAXIMIANO DA SILVA, PERITO TRIBUTÁRIO DE 2A. CLASSE.NOTA:O DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, DE 20-12-95, EM REFERÊNCIA, NAO FOI OBJECTO DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA. 002 13/01 link
011 Ministério das Finanças Despacho Conjunto DESAFECTA DO DOMÍNIO PÚBLICO FERROVIÁRIO E INTEGRADOS NO PATRIMÓNIO DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP, OS PRÉDIOS IDENTIFICADOS NA RELAÇÃO CONSTANTE DO ANEXO QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTE DESPACHO. 002 13/01 link
011 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho 29/Mne/95 Nomeia, por urgente conveniência de serviço, o Prof. Dr. Mário João de Oliveira Ruivo para exercer as funções de vice-presidente da Comissão Nacional da UNESCO. 002 13/01 link
011 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas Rectificação Rectifica, publicando de novo, o n.º 6 do despacho de delegação de competências do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, engenheiro Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva. 002 13/01 link
011 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 2-A/96 (2.ª Série) Exonera o Dr. João António Morais da Costa Pinto do cargo de vice-governador do Banco de Portugal. Nomeia o Prof. Doutor Luís Manuel Moreira Campos e Cunha para o cargo de vice-governador do Banco de Portugal e o Dr. Carlos Alberto de Oliveira Cruz para o cargo de administrador. 002 13/01 011S
013 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-10/95-Xiii NOMEIA DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, EMANUEL AUGUSTO DOS SANTOS. 002 16/01 link
013 Ministério das Finanças Despacho Conjunto PRORROGA O PRAZO FIXADO NO N.3 DO DESPACHO CONJUNTO DE 23-6-94, DO MF E MM, PUBLICADO NO DR, 2, 159 DE 22-12-95. (MANDATO DA COMISSÃO LIQUIDATÁRIA - GRÉMIO DOS ARMADORES DA PESCA DO ARRASTO) 002 16/01 link
013 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 75-Pm/95 Delega competências do Primeiro-Ministro no Comissário Geral da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, Prof. Doutor António Manuel Hespanha. 002 16/01 link
013 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública Despacho Delega competências do Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. Fausto de Sousa Correia, na gestora da intervenção operacional Formação da Administração Pública (PROFAP 2), licenciada Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli. 002 16/01 link
013 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 3/96 (2.ª Série) Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a adquirir um imóvel situado na Calle del Pinar, em Madrid, tendo em vista a instalação do Centro Cultural Português naquela cidade. 002 16/01 link
013 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 4/96 (2.ª Série) Exonera, a seu pedido, o Prof. Doutor Jorge de Carvalho Alves, gestor das medidas n.ºs 1, 2, 3 e 5 da Intervenção Operacional da Ciência e Tecnologia (PRAXIS XXI), e o Prof. Doutor Fernando Manuel Ramôa Cardoso Ribeiro, gestor das medidas n.ºs 4 e 6 da mesma Intervenção Operacional da Ciência e Tecnologia (PRAXIS XXI). Nomeia por urgente conveniência de serviço, o licenciado Armando Abel Castelo Trigo de Abreu gestor da Intervenção Operacional da Ciência e Tecnologia (PRAXIS XXI), funcionando junto do Ministério da Ciência e da Tecnologia, com a remuneração correspondente a de presidente do conselho de administração de empresa pública do grupo b, nível 3, paga pelo Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia. 002 16/01 link
013 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 56-Pm/95 - Revogado Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues. 002 16/01 link
013 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 55/Mqe/95 - Revogado Nomeia o lic. António José de Sousa Almeida para exercer as funções de assessor do Gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego, a meio tempo e pelo prazo de um ano, renovável, para a realização de estudos na área do emprego e da formação profissional. A remuneração respectiva é fixada em metade da correspondente à de adjunto do gabinete, incluindo despesas de representação. 002 16/01 link
013 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 56/Mqe/95 Nomeia a lic. Maria Fernanda Mendes Bastos Gonçalves para exercer as funções de assessora do Gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego, pelo prazo de um ano, renovável, para a realização de estudos nas áreas do emprego e da formação profissional. A remuneração respectiva é fixada em montante igual à de adjunto do gabinete, incluindo despesas de representação. 002 16/01 link
013 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 27/Msss/95 Determina a criação de um grupo de trabalho com vista a criação de um Centro de Documentação e Informação da Solidariedade e Segurança Social, coordenado pela lic. Odete Neto. A coordenadora deverá propor, no prazo de oito dias, um máximo de quatro nomes para integrar o grupo de trabalho. 002 16/01 link
013 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 9/95 Constitui um grupo de trabalho com o objectivo de elaborar, no prazo de 60 dias, uma proposta de regulamento do Estatuto Social do Bombeiro. O grupo de trabalho tem a seguinte constituição: em representação da Secretaria de Estado da Administração Interna, o Dr. José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos, que coordenará, em representação do Serviço Nacional de Bombeiros, o Dr. Sérgio Amargar, em representação da Liga dos Bombeiros Portugueses, o Dr. Duarte Nuno da Silva Quintas Caldeira. 002 16/01 link
013 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Deliberação Delega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Algarve no vogal do conselho directivo, licenciado Arnaldo José Tainha de Oliveira. 002 16/01 link
013 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Deliberação Delega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Algarve na vogal do conselho directivo, licenciada Maria Ana de Matos Leonardo. 002 16/01 link
013 Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 18/Sees/95 Delega competências do Secretário de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor Alfredo Jorge Silva, no director do Departamento do Ensino Superior, Prof. Doutor Manuel Ferreira Patrício. 002 16/01 link
013 Ministério da Educação Despacho 31-Axiii/Me/95 Delega competências do Ministro da Educação, Prof. Doutor Eduardo Carrega Marçal Grilo, na secretária-geral do Ministério da Educação, Maria Luíza Figueiredo Duarte Silva Cardoso Pinto. 002 16/01 link
013 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 12-Xiii/95 Delega competências do Secretário de Estado das Obras Públicas, Dr. Luís Filipe Ferreira Simões, na chefe do seu gabinete, licenciada Orlanda do Céu da Silva Sampaio de Aguiar. 002 16/01 link
013 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 23-Xiii/95 Delega competências do Secretário das Obras Públicas, Dr. Luís Filipe Ferreira Simões, na secretária-geral do Ministério do Equipamento Social, licenciada Nelza Maria Alves Vargas Florêncio. 002 16/01 link
013 Ministério do Equipamento Social Despacho Mes 25-Xiii/95 Delega competências do Ministro do Equipamento Social, Dr. Henrique de Oliveira Constantino, no inspector-geral, licenciado Jorge Manuel Azevedo Nunes. 002 16/01 link
013 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Despacho Setec 10-Xiii/95 Nomeia a Dr.ª Maria Aliete Barral Barrigana Ramos da Costa para coordenar o grupo de trabalho que tem como objectivo analisar as condições de travessia do Tejo na Área Metropolitana de Lisboa. 002 16/01 link
013 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Despacho Setec 13-Xiii/95 Nomeia a engenheira Ana Paula Mendes Vitorino para exercer as funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, engenheiro Norberto Veiga de Sousa Fernandes. 002 16/01 link
013 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Despacho Setec 14-Xiii/95 Nomeia o licenciado Carlos Alberto Ferreira Leite para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, engenheiro Norberto Veiga de Sousa Fernandes. 002 16/01 link
013 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Despacho Setec 15-Xiii/95 Determina que seja atribuído à TRANSINSULAR-Transportes Marítimos Insulares, S.A., um subsídio no montante de 75 900 800$, destinado ao navio Monte da Guia, e à NAVEGAR-Companhia Portuguesa de Navegação Internacional, S.A., um subsídio no montante de 3 488 400$, destinado ao navio Reno. 002 16/01 link
013 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Despacho Setec 16-Xiii/95 Delega competências do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, engenheiro Norberto Veiga de Sousa Fernandes, no chefe do seu Gabinete, licenciado José Paulo Barata Farinha. 002 16/01 link
013 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado da Habitação Despacho Seh 12-Xiii/95 Exonera o arquitecto Victor Manuel Roque Martins dos Reis do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE). 002 16/01 link
013 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado da Habitação Despacho Seh 10-Xiii/95 Delega competências do Secretário de Estado da Habitação, engenheiro Emílio José Pereira Rosa, no conselho directivo do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado. 002 16/01 link
013 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado da Habitação Despacho Seh 9-Xiii/95 Delega competências do Secretário de Estado da Habitação, engenheiro Emílio José Pereira Rosa, no secretário-geral do Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares, engenheiro Américo Adelino Ramos, e no conselho administrativo. 002 16/01 link
013 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado da Habitação Despacho Seh 13-Xiii/95 Delega competências do Secretário de Estado da Habitação, engenheiro Emílio José Pereira Rosa, na secretária-geral do Ministério do Equipamento Social, licenciada Nelza Maria Alves Vargas Florêncio. 002 16/01 link
013 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado da Habitação Despacho Seh 11-Xiii/95 Delega competências do Secretário de Estado da Habitação, engenheiro Emílio José Pereira Rosa, na secretária-geral do Ministério do Equipamento Social, licenciada Nelza Maria Alves Vargas Florêncio. 002 16/01 link
013 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Despacho Setec 17-Xiii/95 Delega competências do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, engenheiro Norberto Veiga de Sousa Fernandes, na secretária-geral do Ministério do Equipamento Social, licenciada Nelza Maria Alves Vargas Florêncio. 002 16/01 link
013 Ministério da Cultura Despacho 66/95 Nomeia o licenciado José Manuel Correia Costa para o cargo de vice-presidente da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema. 002 16/01 link
013 Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Despacho 35/95 Delega competências do Secretário de Estado da Cultura, Prof. Doutor Rui Vieira Nery, no chefe do seu Gabinete, licenciado Miguel Vieira da Costa Vaz.. 002 16/01 link
013 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 1/96 Requisita Dinis Alberto Nogueira Rodrigues para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro, engenheiro António Manuel de Oliveira Guterres,e determina qual a remuneração a auferir pelo nomeado. 002 16/01 link
013 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 2/96 Nomeia Ana Cristina Picão Fernandes Geraldes para exercer funções de secretária pessoal do Gabinete Do Primeiro-Ministro, engenheiro António Manuel de Oliveira Guterres. 002 16/01 link
013 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 3/96 Nomeia Maria Cristina Marcelo de Sousa Cambezes Marçal Carrega para exercer funções de secretária pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro, engenheiro António Manuel de Oliveira Guterres. 002 16/01 link
013 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 31/Msss/95 - Revogado Nomeia o licenciado José António Fonseca Vieira da Silva para as funções de adjunto do Gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues. 002 16/01 link
013 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto Concede à TERTIR - Terminais de Portugal, S.A., a garantia do Estado ao aumento solicitado do investimento inicial destinado à criação da STM - Sociedade de Terminais de Moçambique, L.da, na República e Moçambique. 002 16/01 link
013 Ministério da Saúde Despacho Cria nos mapas de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve os lugares da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica da área de higiene e saúde ambiental constantes dos anexos ao presente despacho. Os actuais lugares da carreira de técnico auxiliar sanitário serão extintos a medida que vagarem. 002 16/01 013S2
013 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Aministração do Território - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres Despacho 2/96/Dg Aprova os valores máximos de preços para as carreiras rodoviárias interurbanas de passageiros em percursos inferiores a 50 km que podem ser aplicados pelas empresas a partir de 1 de Fevereiro 1996. 002 16/01 013S3
014 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral (Sem Diploma) Nomeia o licenciado Rui Manuel Almeida Loureiro Pimenta para exercer funções no Gabinete da Ministra da Saúde, Dra. Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina. 002 17/01 014A3
014 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral (Sem Diploma) Nomeia a licenciada Ana Maria de Andrade Tavares para exercer as funções de adjunta do Gabinete da Ministra da Saúde, Dra. Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina. 002 17/01 014A3
014 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral (Sem Diploma) Nomeia, por urgente conveniência de serviço, o licenciado Rui Crull Tabosa para exercer o cargo de adjunto de secretário-geral do Ministério da Saúde. 002 17/01 014A3
014 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 323/95-Setf O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, EXONERA, POR IR OCUPAR OUTRAS FUNÇÕES, COM EFEITOS A PARTIR DE 30-12-95, O LICENCIADO EMANUEL AUGUSTO DOS SANTOS, DO CARGO DE CHEFE DO SEU GABINETE, PARA O QUAL FOI NOMEADO PELO SEU DESPACHO 1/95-XIII, DE 30-10. 002 17/01 link
014 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 324/95-Setf Nomeia o licenciado Luís Domingos Silva Morais para exercer funções de chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Dr. Fernando Teixeira dos Santos. 002 17/01 link
014 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 17-Xiii/95 Nomeia o Dr. Vítor Manuel Rolo dos Santos para, pelo prazo de um ano, realizar trabalhos técnicos da sua especialidade e no âmbito das competências do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Prof. Dr. Adriano Lopes Gomes Pimpão, e determina a suspensão da comissão de serviço no cargo de director de serviços exercido pelo nomeado e fixa a remuneração a atribuir mensalmente. 002 17/01 link
014 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Determina atribuir ao pessoal da carreira de Guarda Florestal em efectividade de funções, um subsídio mensal de 1100$00. 002 17/01 link
014 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado das Pescas Despacho 21/Sep/95 Delega competências do Secretário de Estado das Pescas, Dr. Marcelo Sousa de Vasconcelos, no presidente do Instituto de Investigação Marítima, Dr. Carlos Augusto de Sousa Reis. 002 17/01 link
014 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado das Pescas Despacho 18/Sep/95 Delega competências do Secretário de Estado das Pescas, Dr. Marcelo Sousa de Vasconcelos, no chefe do seu gabinete, licenciado Pedro Jorge da Silva Cordeiro. 002 17/01 link
014 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado das Pescas Despacho 19/Sep/95 Delega competências do Secretário de Estado das Pescas, Dr. Marcelo Sousa de Vasconcelos, no director da Escola das Marinhas de Comércio e Pescas, comandante Orlando Luís Saavedra Temes de Oliveira. 002 17/01 link
014 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado das Pescas Despacho 20/Sep/95 Delega competências do Secretário de Estado das Pescas, Dr. Marcelo Sousa de Vasconcelos, no director-geral das pescas, engenheiro Jorge Manuel Lopes de Almeida Rainha. 002 17/01 link
014 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Aviso DE HARMONIA COM O DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 1 DO DEC-LEI 125/92, DE 3-7, DA-SE CONHECIMENTO PÚBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO PARA O MÊS DE JANEIRO DE 1996, JÁ MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96, E DE 7,609 81% 002 17/01 link
014 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Aviso DE HARMONIA COM O DISPOSTO NO ART. 2 DO DEC-LEI 1/94, DE 4-1, DA-SE CONHECIMENTO PÚBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA MÉDIA A VIGORAR NO MÊS DE JANEIRO DE 1996 E DE 7,926 88%, A QUAL, MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,10, E IGUAL A 8,719 57% 002 17/01 link
014 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral (Sem Diploma) Requisita José Joaquim dos Santos para exercer as funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, e menciona que o requisitado optou pelo vencimento do lugar de origem. 002 17/01 link
014 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto Concede a garantia do Estado ao investimento destinado à criação de uma empresa na Lituânia denominada TETIS BALTIJA - Sociedade Industrial Lituano-Luso-Russa, S.A., solicitado pelo Dr. Carlos Manuel Ferreira Vidal. 002 17/01 link
015 Ministério das Finanças Despacho 76/95-Xiii DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO DE SOUSA FRANCO, NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MÁRIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA. 002 18/01 link
015 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 333/95-Setf O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, DETERMINA A ACEITAÇÃO POR PARTE DO ESTADO DO PATRIMÓNIO A QUE ALUDE O N. 3 DO ART. 3 DO DEC-LEI 241/95 DE 13-9, DA SOCIEDADE CN - COMUNICACOES NACIONAIS, SGPS, SA., SERA EFECTUADA MEDIANTE AUTO DE RECEPÇÃO, A SUBSCREVER PELOS DIRECTORES-GERAIS DO TESOURO E DO PATRIMÓNIO DO ESTADO OU POR QUEM FOR DESIGNADO EM SUA SUBSTITUIÇÃO. DO AUTO DE RECEPÇÃO REFERIDO, CONSTARAO, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS, TODOS OS BENS DA SOCIEDADE QUE INTEGRAM O PATRIMÓNIO QUE SERA AFECTO A DIRECCAO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO E A DIRECCAO-GERAL DO TESOURO, FICANDO, RESPECTIVAMENTE, SOB A SUA ADMINISTRAÇÃO. 002 18/01 link
015 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o licenciado Miguel António Mendes Gomes dos Santos para o cargo de vice-presidente do Instituto Português da Arte Cinematográfica e Audiovisual. 002 18/01 link
015 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 16/95 Nomeia Eduardo Manuel de Castro Saraiva, para prestar assessoria especializada no domínio das comunidades portuguesas, no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, engenheiro José Manuel Lello Ribeiro de Almeida, pelo período de um ano e fixa a remuneração a auferir pelo nomeado. 002 18/01 link
015 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 10/Seei/95 Nomeia a licenciada Ana Maria Fragata Nestal de Almeida Roque para exercer funções de assessoria técnico-pedagógica no Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Inovação, Prof.ª Dr.ª Ana Maria Benavente da Silva Nuno. 002 18/01 link
015 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 11/Seei/95 Nomeia, pelo período de um ano, o licenciado Nuno Jaime de Sá Nunes de Carvalho, para desenvolver trabalhos de assessoria técnico-jurídica no Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Inovação, Prof. Dra. Ana Maria Benavente da Silva Nuno e determina qual a remuneração a auferir pelo nomeado. 002 18/01 link
015 Ministério da Cultura Despacho 71/95 Exonera, a pedido do interessado, o Dr.º José Miguel Pestana de Mello Moser do cargo de subdirector do Gabinete de Relações Culturais Internacionais. 002 18/01 link
015 Ministério da Ciência e da Tecnologia Despacho 28/Mct/95 Exonera o licenciado Armando Abel Castelo Trigo de Abreu das funções que exercia no Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Doutor José Mariano Rebelo Pires Gago. 002 18/01 link
015 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 15/Seae/95 Delega competências do Secretário de Estado da Administração Educativa, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins, na directora do Departamento de Gestão de Recursos Educativos, licenciada Maria Conceição Moniz Amaral de Castro Ramos. 002 18/01 link
015 Ministério do Equipamento Social Despacho Delega competências do director do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, engenheiro Eduardo de Arantes e Oliveira, nos subdirectores engenheiro José de Oliveira Pedro e Dr.ª Maria da Graça Calafate Salgado Grilo Delimbeuf. 002 18/01 link
015 Ministério da Economia Despacho 38/95 Delega competências do Ministro da Economia, Prof. Doutor Daniel Bessa Fernandes Coelho, no Secretário de Estado da Indústria, Prof. Doutor Augusto Carlos Serra Ventura Mateus. 002 18/01 link
015 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 59/95 - Revogado Delega competências da Ministra para a Qualificação e o Emprego, Prof. Doutora Maria João Fernandes Rodrigues, no director-geral do Departamento de Estudos e Planeamento, licenciado João Maria Cruz Pereira de Moura, com a faculdade de subdelegação na directora-geral, licenciada Odete da Glória Botelho Esteves de Carvalho. 002 18/01 link
015 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 60/95 Delega competências da Ministra para a Qualificação e o Emprego, Prof. Doutora Maria João Fernandes Rodrigues, na Directora-Geral do Emprego e Formação Profissional, lic. Maria Cândida Rodrigues Medeiros Soares, com a faculdade de subdelegação na subdirectora-geral, lic. Maria Margarida Guerreiro Abecassis Pinto de Sousa. 002 18/01 link
015 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 62/95 Delega competências da Ministra para a Qualificação e o Emprego, Prof. Doutora Maria João Fernandes Rodrigues, no director-geral do Departamento de Estatística, lic. José António de Sousa Fialho, com a faculdade de subdelegação na subdirectora-geral, lic. Maria dos Anjos Santos Almeida. 002 18/01 link
015 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho Conjunto 18/Seae/Seei/95 Delega competências dos Secretários de Estado da Administração Educativa, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins e da Educação e Inovação, Prof.ª Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno, no director do Gabinete de Lançamento e Acompanhamento do Ano Escolar, licenciado José Adalmiro Barbosa Dias de Castro. 002 18/01 link
015 Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 19/Sees/95 Homologa a eleição da professora Rosa Maria Cabral Salgado da Cunha Fernandes como presidente do Instituto Politécnico de Beja. 002 18/01 link
015 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 16/Seae/95 Determina que o número máximo de vagas para a concessão de equiparação a bolseiro para o pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, no ano escolar de 1996-1997 seja de 110. 002 18/01 link
015 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Despacho Setc 18-Xiii/95 Delega competências do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, engenheiro Norberto Veiga de Sousa Fernandes, no director- geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos, Dr. Eduardo da Silva Martins. 002 18/01 link
015 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Despacho Setc 22-Xiii/95 Delega competências do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, engenheiro Norberto Veiga de Sousa Fernandes, no director-geral da Aviação Civil, licenciado Rui Manuel Sarmento Veres. 002 18/01 link
015 Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto Protela até 31 de Julho de 1996, a exigência da prova de observância dos requisitos para a actividade de transporte de doentes por via terrestre regulamentada pelo Decreto-Lei 38/92, de 28 de Março. 002 18/01 link
015 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Despacho Setc 20-Xiii/95 Delega competências do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, engenheiro Norberto Veiga de Sousa Fernandes, no presidente da Comissão de Planeamento dos Transportes Terrestres de Emergência, licenciado Duarte Silvestre Amândio. 002 18/01 link
015 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Despacho Setc 21-Xiii/95 Delega competências do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, engenheiro Norberto Veiga de Sousa Fernandes, no presidente da Comissão de Planeamento do Transporte Marítimo de Emergência, Dr. Eduardo da Silva Martins. 002 18/01 link
015 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Despacho Setc 23-Xiii/95 Delega competências do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, engenheiro Norberto Veiga de Sousa Fernandes, no presidente da Comissão de Planeamento do Transporte Aéreo de Emergência, licenciado Rui Manuel Sarmento Veres. 002 18/01 link
015 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 17/Seae/95 Fixa para o ano lectivo de 1996-1997 o contingente máximo de 220 licenças sabáticas a autorizar nos termos do Despacho 169-A/ME/92, do Ministro da Educação, de 8 de Outubro. 002 18/01 link
015 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-8/95-Xiii DETERMINA A ATRIBUIÇÃO PELA REPÚBLICA PORTUGUESA À REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE DE UMA CONTRIBUIÇÃO, A TÍTULO GRATUITO, NO MONTANTE DE 30 000 000$, DESTINADA A FINANCIAR A 2 FASE DO PROJECTO DE APOIO AO DISTRITO DE MANDLAKAZE NO DOMÍNIO DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS, APROVADO NO ÂMBITO DA COMISSÃO MISTA PERMANENTE DE COOPERAÇÃO LUSO-MOÇAMBICANA. 002 18/01 link
015 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme Despacho do Primeiro-Ministro de 21 de Dezembro, as seguintes associações: Centro Português de Fundações, com sede em Lisboa, Fundação Casa da Cultura de Língua Portuguesa, com sede no Porto, Associação Divulgadora da Casa-Museu Abel Salazar, com sede em São Mamede de Infesta, Matosinhos, Instituto para o Desenvolvimento Agrário da Região Centro - IDARC, com sede em Coimbra, Instituto de Sistemas e Robótica - ISR, com sede em Lisboa, Associação Mútua dos Armadores de Pesca de Angeiras - MAPA, com sede em Lavra, Matosinhos. Rancho Folclórico da Luz, com sede em Luz de Tavira, Tavira, Rancho Folclórico de São Romão do Coronado, com sede em São Romão do Coronado, Santo Tirso, Federação Nacional de Karaté - Portugal, com sede em Lisboa, Associação dos Bombeiros Voluntários de Alcanede, com sede em Alcanede, Santarém, Fundação Professor Francisco Pulido Valente, com sede em Carnaxide, Oeiras. 002 18/01 link
015 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o Prof. Doutor José Carvalho Soares para o cargo de presidente do conselho directivo do Instituto Tecnológico e Nuclear. 002 18/01 link
015 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral (Sem Diploma) Requisita o agente da PSP Luís Filipe Domingos de Almeida para exercer funções no Gabinete do Ministro da Presidência, Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino, e menciona que o requisitado optou pelo vencimento do lugar de origem. 002 18/01 link
015 Ministério da Ciência e da Tecnologia Despacho 1/Mct/96 Nomeia os licenciados António de Campos Pires de Matos e Maria Fernanda Tavares Cristóvão da Silva para exercerem o cargo de vice-presidentes do conselho directivo do Instituto Tecnológico e Nuclear. 002 18/01 link
015 Ministério da Cultura Despacho 1/96 Delega competências do Ministro da Cultura, Prof. Dr. Manuel Maria Ferreira Carrilho, nos delegados regionais da Cultura do Norte, Dr. António Januário, do Centro Dr. Carlos Páscoa, do Alentejo, Dra. Ana Maria Borges e do Algarve, Dr. Manuel Bento dos Santos Serra. 002 18/01 link
015 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o lic. Francisco António Lobo Brandão Rodrigues Cal para o cargo de vogal, vice-presidente, do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. 002 18/01 link
015 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 1/Mqe/96 Nomeia Joaquim Nascimento, director do Centro de Emprego de Sintra, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, para exercer as funções de adjunto do Gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego, ficando suspensa a comissão de serviço naquele cargo, ao abrigo do disposto no art 9º do regulamento de pessoal dirigente e de chefia do IEFP. 002 18/01 link
016 Ministério das Finanças Despacho Conjunto O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS E O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICACOES, DETERMINAM, AO ABRIGO DO DISPOSTO NOS ARTS. 14 DOS DECS-LEIS 137/85 E 138/85, AMBOS DE 3-5, OS PRAZOS NELES ESTABELECIDOS SAO PRORROGADOS ATE 31-12-96. AOS MEMBROS DAS COMISSOES LIQUIDATÁRIAS CONTINUA A APLICAR-SE O REGIME VIGENTE ATE A PRESENTE DATA. AS RESTANTES SITUAÇÕES APLICA-SE O REGIME ACTUALMENTE EM VIGOR. 002 19/01 link
016 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio Despacho Nomeia Sílvia Maria Mota dos Santos das funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Dr. Manuel António dos Santos. 002 19/01 link
016 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Fixa em 40% o valor percentual a aplicar no cálculo do subsídio destinado à «electricidade verde» sobre os consumos englobados no pagamento do quarto trimestre de 1995, e seguintes, tendo por base as leituras efectuadas pela respectiva empresa distribuidora de energia eléctrica. 002 19/01 link
016 Ministério da Educação Despacho 39-Xiii/Me/95 Nomeia o Prof. Doutor Manuel José dos Santos Silva, reitor da Universidade da Beira Interior. 002 19/01 link
016 Ministério da Educação Despacho 38-Xiii/Me/95 Designa a Dra. Maria Helena Nazareth Valente Rosa para integrar a comissão negociadora do Ministério da Educação com organizações sindicais dos professores e presidir a mesa das reuniões do ensino não superior. 002 19/01 link
016 Ministério da Educação Despacho 35-B-Xiii/Me/95 Cria uma comissão para negociar com as associações sindicais dos professores, os estatutos das carreiras docentes de todos os níveis de ensino (educação pré-escolar, ensino básico, ensino secundário e ensino superior) revendo os estatutos actualmente em vigor, constituída pelas seguintes individualidades: Dr. Manuel Carmelo Rosa, que presidirá, Jorge Duarte Silva, do Gabinete do Ministro da Educação, Dr. Luís Raposo, do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa, Dr. Horácio Lopes, do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, Dr. Jorge de Lemos, do Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Inovação, Dra. Conceição Castro Ramos, Directora do Departamento de Gestão de Recursos Educativos, do Ministério da Educação, Dr. Francisco Onofre, do Ministério das Finanças, Dra. Gabriela Lopes, da Secretaria de Estado da Administração Pública. Designa a técnica superior principal do quadro único do Ministério da Educação Dra. Maria José G. Tavares da Mata para fazer parte do secretariado da comissão. 002 19/01 link
016 Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Despacho 31-A/95 Autoriza o licenciado José Moreira Ribeiro da Fonte presidente da comissão instaladora do Instituto Português das Artes do Espectáculo, a assegurar, a título gratuito, o seminário de mestrado em Estudos Comparados no Departamento de Estudos Alemães da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. 002 19/01 link
016 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 20/Seae/95 Delega competências do Secretário de Estado da Administração Educativa, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins, nos directores regionais de educação, licenciados José Manuel Matias de Azevedo, Maria Manuela Almeida e Sousa Rodrigues da Fonseca, José Ventura da Cruz Pereira, Maria Ernestina Varela Marques de Sá e Francisco Pinto Rodrigues Palaré. 002 19/01 link
016 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 21/Seae/95 Delega competências do Secretário de Estado da Administração Educativa, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins, no director do Departamento de Programação e Gestão Financeira, engenheiro José Manuel Corrêa Prostes da Fonseca. 002 19/01 link
016 Ministério da Cultura Despacho 63/95 Delega competências do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Ferreira Carrilho, na presidente do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro (IBL), Prof. Doutora Maria Leonor Machado de Sousa. 002 19/01 link
016 Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Protecção Civil Louvor Louva Maria da Conceição Correia Carril Vilalva pela forma como desempenhou funções no Serviço Nacional de Protecção Civil. 002 19/01 link
016 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Nomeia o engenheiro Luís Filipe Gaspar da Costa Leal para exercer funções de adjunto do Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, engenheiro Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva. 002 19/01 link
016 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Delega competências do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, engenheiro Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva, no secretário-geral do Ministério, engenheiro José Manuel Mendonça Lima. 002 19/01 link
016 Ministério da Justiça Despacho 1/Mj/96 Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para o Reino da Bélgica de Rudi Jozef Paulina Mathe para efeitos de procedimento penal. 002 19/01 link
016 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Alentejo Aviso Faz saber que, por Despacho de 15 de Dezembro de 1995 do Secretário de Estado da Segurança Social, é nomeado António Pedro Valverde Martins, em substituição de Manuel João Roxo, para integrar a Comissão Sub-Regional de Segurança Social de Beja, em representação da Associação de Reformados. 002 19/01 link
016 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 2/Msss/96 Nomeia a lic. Elza Maria Pires Chambel para o cargo de Comissária Regional do Sul da Luta Contra a Pobreza. 002 19/01 link
016 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 1/Msss/96 Exonera a lic. Irene do Carmo Aleixo Rosa das funções de Comissária Regional do Sul da Luta Contra a Pobreza, e o lic. Manuel Augusto Lopes de Lemos das funções de Comissário Regional do Norte da Luta Contra a Pobreza, registando a lealdade com que foram desempenhadas as referidas funções. 002 19/01 link
016 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 3/Msss/96 Nomeia o lic. José Feliciano de Oliveira Ferreira Ramos para o cargo de Comissário Regional do Norte da Luta Contra a Pobreza. 002 19/01 link
016 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Despacho 2/96 Nomeia o Dr. Alexandre José Galo para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr. Luís Manuel Capoulas Santos. 002 19/01 link
016 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop Xiii/96 Nomeia Ilda de Jesus Martins Marques Rodrigues para o cargo de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Dr. António José Borrani Crisóstomo Teixeira. 002 19/01 link
016 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 92/96-Setf DETERMINA O INDEXANTE, O PROCESSO DE DETERMINACAO DA TAXA E AS DATAS DOS VENCIMENTOS DE JUROS E AMORTIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO INTERNO AMORTIZÁVEL, DENOMINADO OTRV 1996/2002. 002 19/01 016S
017 Ministério do Planeamento e Administração do Território Despacho 1/96 Nomeia a Dra. Maria Manuela Santa Maria Magalhães de Serpa, para exercer o cargo de vice-presidente do Centro Nacional de Informação Geográfica. 002 20/01 link
017 Ministério da Saúde Despacho 67/95 Exonera o licenciado Rui Jorge Teixeira de Freitas das funções de director do Hospital de Garcia da Orta. 002 20/01 link
017 Ministério do Ambiente - Secretário de Estado dos Recursos Naturais Despacho 16/Sern/95 Autoriza o pessoal do Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Naturais, engenheiro António Ricardo Rocha de Magalhães, a deslocar-se em serviço oficial dentro do pais, bem como as despesas inerentes. 002 20/01 link
017 Ministério da Saúde Despacho 65/95 Delega competências da Ministra da Saúde, Dra. Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no Secretário de Estado da Saúde, Dr. José Eduardo Arco Gomes dos Reis. 002 20/01 link
017 Ministério da Saúde Despacho 78/95 - Revogado Delega competências da Ministra da Saúde, Dra. Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, nos directores dos Centros de Histocompatibilidade do Norte, do Centro e do Sul. 002 20/01 link
017 Ministério da Saúde Despacho 77/95 - Revogado Delega competências da Ministra da Saúde, Dra. Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, nos conselhos de administração dos hospitais, nos conselhos de administração dos Centros Regionais de Lisboa, Coimbra e Porto do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, no conselho de administração do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto, no director do Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães e nos demais órgãos máximos dos serviços e estabelecimentos dotados de autonomia administrativa não abrangidos por delegação específica. 002 20/01 link
017 Ministério da Saúde Despacho 80/95 Delega competências da Ministra da Saúde, Dra. Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, nos directores das Escolas Superiores de Tecnologia da Saúde de Lisboa, Porto e Coimbra. 002 20/01 link
017 Ministério da Saúde Despacho 75/95 - Revogado Delega competências da Ministra da Saúde, Dra. Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no conselho de administração do Serviço e Prevenção e Tratamento da Toxicodependência. 002 20/01 link
017 Ministério da Saúde Despacho 76/95 - Revogado Delega competências da Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, nos Conselho de Administração das Administrações Regionais de Saúde do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve. 002 20/01 link
017 Ministério da Saúde Despacho 71/95 Delega competências da Ministra da Saúde, Dra. Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no director-geral do Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde, licenciado Luís Filipe de Carvalho Magão. 002 20/01 link
017 Ministério da Saúde Despacho 79/95 Delega competências da Ministra da Saúde, Dra. Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, nos directores das Escolas Superiores de Enfermagem. 002 20/01 link
017 Ministério da Saúde Despacho 73/95 Delega competências da Ministra da Saúde, Dra. Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no director do Instituto Nacional de Saúde, Dr. Ricardo Jorge, licenciado José dos Santos Bandeira da Costa. 002 20/01 link
017 Ministério da Saúde Despacho 68/95 Delega competências da Ministra da Saúde, Dra. Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, na secretária geral do Ministério da Saúde, licenciada Rita Beleza de Miranda de Magalhães Collaço. 002 20/01 link
017 Ministério da Saúde Despacho 72/95 - Revogado Delega competências da Ministra da Saúde, Dra. Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, na directora-geral do Departamento de Recursos Humanos da saúde, licenciada Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás. 002 20/01 link
017 Ministério da Saúde Despacho 70/95 - Revogado Delega competências da Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no Director-Geral da Saúde, licenciado João Manuel Nunes Abreu. 002 20/01 link
017 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia a licenciada Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos para exercer o cargo de provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. 002 20/01 link
017 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Despacho 1/96 0 002 20/01 link
017 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Determina a cessação do mandato da licenciada Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto como provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. 002 20/01 link
017 Ministério da Saúde Despacho Conjunto Faz cessar o mandato da licenciada Maria Emília Neno de Resende Tropa Xavier de Basto no cargo de adjunta da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. 002 20/01 link
017 Ministério da Saúde Despacho Conjunto Faz cessar, a pedido da interessada, o mandato da lic. Maria Lucília da Costa Figueira no cargo de adjunta da mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. 002 20/01 link
017 Ministério da Saúde Despacho Conjunto Faz cessar o mandato de Henrique Augusto Pereira Moreira no cargo de adjunto da mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. 002 20/01 link
017 Ministério da Saúde Despacho Conjunto Nomeia António Manuel Neves Pernão para o cargo de Vice-Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. 002 20/01 link
017 Ministério da Saúde Despacho Conjunto Nomeia o licenciado João Alexandre Rufino Ramos de Sousa navarro para o cargo de adjunto da mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. O agora nomeado manterá todos os direitos inerentes à sua qualidade de funcionário público, devendo os descontos correspondentes incidir sobre o vencimento atribuído ao cargo de adjunto da Mesa. 002 20/01 link
017 Ministério da Saúde Despacho Conjunto Nomeia a licenciada Elisabeth Martins Casquilho da Costa para o cargo de adjunta da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. A agora nomeada manterá todos os direitos inerentes à sua qualidade de funcionária pública, devendo os descontos correspondentes incidir sobre o vencimento atribuído ao cargo de adjunta da Mesa. 002 20/01 link
017 Ministério da Saúde Despacho Conjunto Nomeia o lic. Daniel António Galvão Martins para o cargo de adjunto da mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. O agora nomeado, que é requisitado a T.A.P., manterá o lugar de origem e todos os direitos nele adquiridos, sendo-lhe contado o tempo de exercício de funções no presente cargo como prestado no lugar de origem. 002 20/01 link
018 Ministério das Finanças Despacho 83/95-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO A CONTRAIR PELA EMPRESA CRCB - COMPANHIAS REUNIDAS DE CONGELADOS E BACALHAU, SA., ATE AO MONTANTE DE 2 150 000 000$, JUNTO DE UM SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANCO NACIONAL ULTRAMARINO, SA., DE ACORDO COM A FICHA TÉCNICA ANEXA. FICHA TÉCNICA MUTUÁRIO - CRCB - COMPANHIAS REUNIDAS DE CONGELADOS E BACALHAU, SA. MUTUANTE - SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANCO NACIONAL ULTRAMARINO, SA. FINALIDADE - CONVERSAO DO EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA EMITIDO PELA CRCB, SA., EM AGOSTO DE 1993. MONTANTE - ATE 2 150 000 000$. PRAZO - 2,5 ANOS. JURO: TAXA - LISBOR 6M DEDUZIDA DE 1/8%, EM VIGOR DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DE CADA PERIODO DE CONTAGEM DE JUROS E ARREDONDADA PARA A FRACÇÃO DE UM OITAVO DE PONTO PERCENTUAL IMEDIATAMENTE SUPERIOR, PAGAMENTO - POSTECIPADAMENTE AO SEMESTRE. REEMBOLSO - EM TRES PRESTAÇÕES ANUAIS, SENDO A PRIMEIRA PRESTAÇÃO PAGA SEIS MESES APOS O DESEMBOLSO,DE ACORDO COM O SEGUINTE PLANO: 30% 6 MESES APOS O DESEMBOLSO - JUNHO DE 1996, 30% 1,5 ANOS APOS O DESEMBOLSO - JUNHO DE 1997, 40% 2,5 ANOS APOS O DESEMBOLSO - JUNHO DE 1998. REEMBOLSO ANTECIPADO - SIM, DE PARTE OU DA TOTALIDADE DO EMPRÉSTIMO, NAS DATA DE VENCIMENTO DE JUROS MEDIANTE UM PRE-AVISO MÍNIMO DE 15 DIAS, GARANTIAS - AVAL DO ESTADO, TAXA DE AVAL - 0,2% A. A., A PAGAR NAS DATAS DE VENCIMENTO DE JUROS DO EMPRÉSTIMO. 002 22/01 link
018 Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde Despacho 20/95 Delega competências do Secretário de Estado da Saúde, Dr. José Eduardo Arcos Gomes dos Reis, na presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde, licenciada Maria Jorge de Matos Borrego Nogueira da Rocha. 002 22/01 link
018 Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde Despacho 18/95 Delega competências do Secretário de Estado da Saúde, Dr. José Eduardo Arcos Gomes dos Reis, no conselho de direcção do Instituto Nacional de Emergência Médica. 002 22/01 link
018 Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde Despacho 19/95 Delega competências do Secretário de Estado da Saúde, Dr. José Eduardo Arcos Gomes dos Reis, no conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde. 002 22/01 link
018 Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde Despacho 17/95 - Revogado Delega competências do Secretário de Estado da Saúde, José Eduardo Arcos Gomes dos Reis, no conselho de administração do Instituto Nacional de Farmácia e do Medicamento. 002 22/01 link
018 Ministério da Economia Despacho 4/96 Homologa os preços máximos de venda ao público de gasolina do gasóleo e do fuelóleo para vigorarem a partir das 0 horas do dia 25 de Janeiro de 1996. 002 22/01 018S
019 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Declaração PUBLICA OS MODELOS DOS IMPRESSOS, NOS TERMOS DO N. 2 DO ART 94 DO CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS (DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS MODELO N. 22 E RESPECTIVAS INSTRUÇÕES, ANEXO 22-A - BENEFÍCIOS FISCAIS, E ANEXO 22-D - DERRAMA) APROVADOS POR DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS DE 20-11-95. NOTA: O DESPACHO REFERENCIADO NO PRESENTE DIPLOMA NÃO FOI OBJECTO DE PUBLICAÇÃO. 002 23/01 link
019 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 2-Xiii/95 Nomeia o engenheiro civil Joaquim José Rocio Pereira Mendes para exercer as funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Dr. António José Borrani Crisóstomo Teixeira. Menciona que o nomeado optou pelo vencimento que corresponde a este lugar e determina que fica autorizado a desempenhar actividades docentes no ensino superior e outras compreendidas na respectiva especialidade profissional. 002 23/01 link
019 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 4-Xiii/95 Nomeia o licenciado António Inácio de Carvalho Furtado para exercer funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Dr. António José Borrani Crisóstomo Teixeira. Menciona que o nomeado optou pelo vencimento que corresponde a este lugar e determina que fica autorizado a desempenhar actividades docentes no ensino superior e outras compreendidas na respectiva especialidade profissional. 002 23/01 link
019 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 5-Xiii/95 Nomeia Maria do Rosário Ferreira Chiquilho Mendes para exercer as funções de secretária do Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Dr. António José Borrani Crisóstomo Teixeira e menciona que a nomeada optou pelo vencimento daquele lugar. 002 23/01 link
019 Ministério do Ambiente - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente Despacho 18/Seama/95 - Revogado Nomeia o arquitecto paisagista Alberto Caires Vila Nova para exercer funções de conselheiro técnico do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. Determina que o nomeado fica autorizado a acumular a pensão com a remuneração devida pelo cargo. 002 23/01 link
019 Ministério da Administração Interna Despacho 23/95 Nomeia o superintendente-chefe Alfredo João de Oliveira Leandro para exercer as funções de presidente da Comissão de Explosivos, órgão consultivo do Comando Geral da Polícia de Segurança Pública. 002 23/01 link
019 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 11/95 Exonera o licenciado Felisberto Neves da Silva Cardoso do cargo de director-geral de Viação. 002 23/01 link
019 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 10/95 Cria o impresso de modelo exclusivo da Imprensa Nacional - Casa da Moeda constante do quadro anexo a este despacho para ser utilizado pelos titulares de licenças especiais de condução designadamente os membros do corpo diplomático e cônsules de carreira, bem como os membros de missões militares estrangeiras e alguns dos seus familiares. 002 23/01 link
019 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o lic. António Vilhena Marreiros para o cargo de vice-presidente da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, precedendo audição da Comissão Permanente de Concertação Social. 002 23/01 link
019 Ministério da Justiça Despacho 83/Mj/95 Delega competências do Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Vera Cruz Jardim, no director do Gabinete de Direito Europeu, licenciado António Costa Neves Ribeiro. 002 23/01 link
019 Ministério da Justiça Despacho 76/Mj/95 Delega competências do Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Vera Cruz Jardim, no director-geral do Gabinete de Estudos e Planeamento, licenciado Joaquim de Seabra Lopes. 002 23/01 link
019 Ministério da Justiça Despacho 81/Mj/95 Delega competências do Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Vera Cruz Jardim, no director-geral do Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga, licenciado Joaquim Augusto Rodrigues. 002 23/01 link
019 Ministério da Justiça Despacho 75/Mj/95 Delega competências do Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Vera Cruz Jardim, no secretário- geral do Ministério da Justiça, licenciado Luís Maria Vaz das Neves. 002 23/01 link
019 Ministério da Justiça Despacho 77/Mj/95 Delega competências do Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Vera Cruz Jardim, na directora-geral do Gabinete de Gestão Financeira, licenciada Maria Lucília Mendes da Silva Simões. 002 23/01 link
019 Ministério da Justiça Despacho 78/Mj/95 Delega competências do Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Vera Cruz Jardim, no director-geral da Polícia Judiciária, licenciado Fernando Mimoso Negrão. 002 23/01 link
019 Ministério da Justiça Despacho 80/Mj/95 Delega competências do Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Vera Cruz Jardim, no director-geral dos Registos e do Notariado, licenciado Joaquim de Seabra Lopes. 002 23/01 link
019 Ministério da Justiça Despacho 82/Mj/95 Delega competências do Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Vera Cruz Jardim, no presidente do Instituto de Reinserção Social, licenciado Luís Manuel de Oliveira Miranda Pereira. 002 23/01 link
019 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Declaração PUBLICA OS NOVOS MODELOS DA DECLARAÇÃO ANUAL PREVISTA NA AL. D) DO NUM.1 DO ART 28 DO CÓDIGO DO IVA, PARA VIGORAREM A PARTIR DO ANO DE 1995. 002 23/01 link
019 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Louvor Louva o lic. Acácio Ferreira Catarino, assessor principal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, que passou a situação de aposentado, pelas qualidades evidenciadas ao longo de toda a carreira, grande parte da qual ao serviço do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 23/01 link
019 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Louvor Louva José Manuel Gonçalves Ferreira, subdelegado regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional, no momento da sua passagem a situação de aposentação, pelas qualidades evidenciadas ao longo de toda a carreira, grande parte da qual ao serviço do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 23/01 link
019 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Louvor Louva José Faustino Ferrão, técnico de emprego principal da Delegação Regional do Alentejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, no momento da sua passagem à situação de aposentação, pelas qualidades evidenciadas ao longo de toda a carreira, grande parte da qual ao serviço do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 23/01 link
019 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Louvor Louva José António Baptista Pires, técnico de emprego consultor do Centro de Emprego de Portalegre do Instituto do Emprego e Formação Profissional, no momento da sua passagem a situação de aposentação, pelas qualidades evidenciadas ao longo de toda a carreira, grande parte da qual ao serviço do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 23/01 link
019 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Louvor Louva Maria Amélia Traça Machado, subdelegada regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional, no momento da sua passagem a situação de aposentação, pelas qualidades evidenciadas ao longo de toda a carreira, grande parte da qual ao serviço do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 23/01 link
019 Ministério das Finanças Despacho 9/96-Xiii NOMEIA REPRESENTANTE DO ACCIONISTA ESTADO NA ASSEMBLEIA GERAL DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, SA, O DR VITOR BENTO. 002 23/01 link
019 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 47/96-Setf O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, NOMEIA CARLOS MANUEL FIDALGO MOREIRA DA CRUZ PARA A PRESTAÇÃO AO SEU GABINETE DE SERVIÇOS DE CONSULTA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ECONOMIA. A REFERIDA NOMEAÇÃO TEM A DURAÇÃO DE SEIS MESES, SENDO A REMUNERAÇÃO MENSAL DO CONSULTOR DE 300 000$, ACRESCIDO DE IVA A TAXA LEGAL. 002 23/01 link
019 Ministério das Finanças Despacho 8/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DETERMINA: 1 - QUE SEJA EFECTUADO O PAGAMENTO DA INDEMNIZAÇÃO DEVIDA A ANA PAULA MAGALHÃES GOUVEIA, NO VALOR DE 7 600 000$, ACRESCIDA DOS JUROS DE MORA, NOS TERMOS DO ART. 1, N. 1, AL. C) DO DEC-LEI 74/70, DE 2-3, MEDIANTE AS VERBAS PARA O EFEITO INSCRITAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. 1.1 - QUE SEJA REMETIDO O PRESENTE PROCESSO AO CONSELHO CONSULTIVO DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PARA, COM CARÁCTER DE URGÊNCIA E AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ART. 34, AL. A DA LEI 47/86, DE 15-10, EMITIR PARECER QUANTO A MATÉRIA DE LEGALIDADE EM CAUSA, O QUAL SE DESTINA A SER HOMOLOGADO NOS TERMOS DO ART. 40 DO MESMO DIPLOMA, OPERANDO-SE DEPOIS AS EVENTUAIS COMPENSACOES ENTRE OS SERVIÇOS QUANTO A ESTE ASSUNTO. 1.2 - QUANTO AOS PROCESSO PENDENTES DA MESMA NATUREZA, DEVEM OS MESMOS AGUARDAR A PROLAÇÃO DO PARECER NOS TERMOS NO NUMERO ANTERIOR. 1.3 - E REVOGADO OFICIOSAMENTE, NOS TERMOS DOS ARTS. 138, 140, N. 1 E 142 DO CODIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, O DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO DE 25-8-95, QUE INCIDIU SOBRE ESTE ASSUNTO. 1.4 - COMUNIQUE-SE O CONTEUDO DESTE DESPACHO A PROVEDORIA DE JUSTIÇA E A LESADA. 002 23/01 link
019 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso LEVA-SE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS DE QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, SANCIONOU, POR DESPACHO DE 14-12-95, A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS DO PORTO NOS SEUS SEUS FUNCIONÁRIOS.) NOTA: O DESPACHO DE 14-12-95, DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, NAO FOI OBJECTO DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA. 002 23/01 link
019 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Rectificação POR TER SAÍDO COM INEXATIDAO NO DR.IIS, 5, DE 6-1-96, A P. 290, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>. 002 23/01 link
019 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-12/95-Xiii AUTORIZA A HOMOLGAÇÃO DOS PREÇOS DE VENDA AO PÚBLICO DAS CIGARRILHAS E CHARUTOS, ESPECIFICADOS EM ANEXO, A COMERCIALIZAR NO MERCADO NACIONAL PELA SOCIEDADE NACIONAL DE FÓSFOROS, SA. 002 23/01 link
019 Ministério do Ambiente Despacho 1/Ma/96 Nomeia o licenciado Ricardo Manuel da Silva Monteiro Bexiga, para exercer funções de adjunto do Gabinete da Ministra do Ambiente, Prof.ª Doutora Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira. 002 23/01 link
019 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 2/96 Determina que o pessoal administrativo e auxiliar que presta serviço no Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão, seja abonado das horas de trabalho prestadas em dias de descanso semanal, complementar e feriados. 002 23/01 link
019 Ministério da Administração Interna Despacho 1/96 Altera o Despacho 16/95, de 19 de Dezembro, do Ministro da Administração Interna, Dr. Alberto Bernades Costa, sobre a delegação de competências nos governadores civis, clarificando os poderes delegados em matéria de fiscalização e controlo do exercício das modalidades afins do jogo. 002 23/01 link
019 Ministério do Ambiente - Secretário de Estado dos Recursos Naturais Despacho 1/Sern/96 Autoriza o pessoal que presta serviço no Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Naturais, engenheiro António Ricardo Rocha de Magalhães, a deslocar-se em serviço oficial dentro do País bem como as despesas inerentes. 002 23/01 link
019 Ministério do Ambiente - Secretário de Estado dos Recursos Naturais Despacho 2/Sern/96 Autoriza o pessoal administrativo e auxiliar do Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Naturais, engenheiro António Ricardo Rocha de Magalhães, a prestar horas extraordinárias e em dias de descanso semanal, durante o ano de 1996, sempre que tal se torne necessário. Autoriza que sejam pagas, aos motoristas do Gabinete, horas extraordinárias até ao limite de 80%. 002 23/01 link
019 Ministério da Economia Despacho 2/96 Determina o termo da comissão de serviço do director do Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP) do ex-Ministério da Indústria e Energia, Engenheiro Alberto Conde Moreno. 002 23/01 link
019 Ministério da Administração Interna Despacho 2/96 Delega competências do Ministro da Administração Interna, Dr. Alberto Bernardes Costa, no comandante geral da Polícia de Segurança Pública, Mário César Teixeira. 002 23/01 link
019 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 6/96 Delega competências do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, engenheiro João Cardona Gomes Cravinho, no Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. José Augusto Clemente de Carvalho. 002 23/01 link
019 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso Publica, em anexo, as plantas parcelares do traçado do gasoduto Setúbal-Braga - ramal do Porto, relativas aos concelhos de Gondomar e de Valongo. 002 23/01 019S2
020 Ministério das Finanças Despacho Conjunto DESAFECTA DO DOMÍNIO PÚBLICO FERROVIÁRIO E INTEGRA NO PATRIMÓNIO PRIVADO DA EMPRESA PÚBLICA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP, OS PRÉDIOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTE DESPACHO. 002 24/01 link
020 Ministério da Educação Despacho 42-Xiii/Me/Msss/95 Determina que se mantenha ate 31-08-96 o regime de requisição do pessoal docente em exercício de funções docentes no âmbito da educação especial em instituições particulares de solidariedade social, ao abrigo dos Despachos Conjuntos 147/ME/MESS/92, publicado no DR, IIS, de 25-08-92, e 43/ME/MESS/94, publicado no DR, IIS, de 01-08-1994. 002 24/01 link
020 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Delega competências do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, engenheiro Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva, no director-geral da Inspeccão-Geral e Auditoria de Gestão, Dr. Joaquim Filipe Fernandes Cosme. 002 24/01 link
020 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 19/Seae/Sees/95 Delega competências dos Secretários de Estado da Administração Educativa, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins, do Ensino Superior, Dr. Alfredo Jorge Silva e da Educação e Inovação, Prof. Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno, no inspector-geral da Educação, licenciado José Eduardo da Graça e Costa. 002 24/01 link
020 Ministério da Educação Despacho 40-Xiii/Me/95 Delega competências do Ministro da Educação, Prof. Doutor Eduardo Carrega Marçal Grilo, na secretária-geral, licenciada Maria Luiza Figueiredo Duarte Silva Cardoso Pinto. 002 24/01 link
020 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 34/Msss/95 Aprova os programas de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso para as carreiras técnica superior de informática, programador e operador de sistema do grupo de pessoal de informática nos serviços e organismos do Ministério da Solidariedade e Segurança Social. 002 24/01 link
020 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho Renova a comissão de serviço da lic. Teresa de Jesus Brito Freitas Pereira, técnica superior de primeira classe do Centro Nacional de Pensões, no cargo de directora de serviços do mesmo centro. 002 24/01 link
020 Ministério das Finanças Despacho 6/96-Xiii NOMEIA PARA A COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DO INE - INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA: EMANUEL AUGUSTO DOS SANTOS, PRESIDENTE, MARIA AMÁLIA FREIRE DE ALMEIDA, VOGAL, JOÃO VITOR RIBEIRO DA SILVA ALBUQUERQUE FREIRE, REVISOR OFICIAL DE CONTAS. 002 24/01 link
020 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Anúncio FOI ACEITE O VALOR FINAL DE INDEMNIZAÇÃO PROPOSTO PELA COMISSAO MISTA DA SIDERURGIA NACIONAL, SARL, 9 181$50, EM SUBSTITUIÇÃO DO FIXADO ANTERIORMENTE 8 653$50. NOTA: O DESPACHO 52/96-SETF, REFERENCIADO NO DIPLOMA, NAO FOI OBJECTO DE PUBLICAÇÃO. 002 24/01 link
020 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 4/96 Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro das Finanças, Prof. Doutor António Luciano Pacheco Sousa Franco. 002 24/01 link
020 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar Despacho 1/96 Nomeia a licenciada em direito Maria Manuela Pereira Rodrigues para exercer as funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Produção Agro-alimentar, Dr. Manuel Maria Cardoso Leal. 002 24/01 link
020 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 3/96 Nomeia a licenciada em Direito, Maria de Fátima Cruz da Silva Neves para realizar, a tempo inteiro e com subordinação hierárquica, trabalhos técnicos de que e especialista e que se inserem na área de competências do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Prof. Dr. Adriano Lopes Gomes Pimpão. Fixa a remuneração a auferir pela nomeada e determina que esta fica autorizada a exercer actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional. 002 24/01 link
020 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 1/Seei/96 Nomeia, pelo prazo de um ano, Ana Sofia Nunes Rosa para exercer funções idênticas às de secretária pessoal no Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Inovação, Prof.ª Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno, e determina qual a remuneração a auferir pela nomeada. 002 24/01 link
020 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 4/Msss/96 Delega competências do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, lic. Eduardo Luís Barreto Rodrigues, no Secretário de Estado da Segurança Social, lic. Fernando Lopes Ribeiro Mendes. 002 24/01 link
020 Ministério da Educação Despacho 1/Me/96 Nomeia o Dr. Filipe Duarte Branco da Silva Santos representante do Ministério da Educação na Comissão Permanente da Hora. 002 24/01 link
020 Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 1/Sees/Xiii/96 Nomeia o Prof. Doutor António Ferreira Pereira de Melo presidente do Instituto Politécnico de Leiria. 002 24/01 link
020 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio Despacho 20/96/Sec Delega competências do no Secretário de Estado do Comércio, Dr. Manuel António dos Santos, no director-geral do Comércio. 002 24/01 link
020 Ministério do Equipamento Social Despacho Mes 1/96 Delega competências do Ministro do Equipamento Social, Dr. Francisco Luís Murteira Nabo, no Secretário de Estado das Obras Públicas, Dr.º António José Borrani Crisóstomo Teixeira, na Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, Dr.ª Leonor Coutinho Pereira dos Santos e no Secretário de Estado dos Transportes, engenheiro António Guilhermino Rodrigues. 002 24/01 link
020 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio Despacho 21/96/Sec Delega competências do no Secretário de Estado do Comércio, Dr. Manuel António dos Santos, no director-geral da Concorrência e Preços. 002 24/01 link
020 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio Despacho 24/96/Sec Delega competências do Secretário de Estado do Comércio, Dr. Manuel António dos Santos, no chefe de Gabinete, Dr. José Manuel Morbey de Almeida Mesquita. 002 24/01 link
020 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio Despacho 22/96/Sec Delega competências do Secretário de Estado do Comércio, Dr. Manuel António dos Santos, no inspector-geral das Actividades Económicas. 002 24/01 link
020 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio Despacho 23/96/Sec Delega competências do Secretário de Estado do Comércio, Dr. Manuel António dos Santos, no gestor da Intervenção Operacional Comércio e Serviços. 002 24/01 link
020 Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Despacho 2/96 Nomeia a Comissão de Recepção das Obras do Teatro Nacional de São João (TNSJ) no Porto constituída pelas seguintes personalidades: - Dra. Maria Augusta de Jesus Fernandes, assessora do meu Gabinete (presidente). - Dr. Ricardo Jorge Barbosa de Sousa Pais, assessor do meu Gabinete. - Arquitecta Maria Margarida Paredes dos Santos Coelho, delegada da Direcção Regional o Porto do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (IPPAR), - Engenheira Margarida Maria Mendes de Freitas de Queirós e Lencastre, técnica da Direcção Regional no Porto do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (IPPAR). - Dr. José Moreira Ribeiro da Fonte, presidente da Comissão Instaladora do Instituto Português das Artes do Espectáculo. - Orlando Alves Worm, director técnico do Centro de Espectáculos do Centro Cultural de Belém. 002 24/01 link
021 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto DETERMINA QUE NO ÂMBITO DO ART 3 DO DEC LEI 162/91, DE 4-5, E NO QUADRO DO INSTRUMENTO FINANCEIRO JÁ EXISTENTE, BONIFICAÇÃO DA TAXA DE JURO, E DE OUTROS QUE OPORTUNAMENTE POSSAM VIR A SER CRIADOS, SEJAM DISPONIBILIZADOS, ATRAVÉS DO FUNDO PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA, RECURSOS FINANCEIROS ATÉ AO MONTANTE DE 600 000 CONTOS, CONSIGNADOS A APOIOS RELATIVOS A PROJECTOS DE INVESTIMENTO A DESENVOLVER EM ANGOLA E MOÇAMBIQUE. 002 25/01 link
021 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 76-Pm/95 Nomeia as seguintes personalidades para exercerem o cargo de vogais do conselho científico da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses: o Prof. Doutor Augusto Ernesto Santos Silva, o Prof. Doutor Diogo Ramada Curto, o Prof. Doutor Joaquim Pais de Brito, o Prof. Doutor Joaquim Romero de Magalhães, a Prof. Doutora Margarida Vieira Mendes, o Prof. Doutor Pedro Dias e o Prof. Doutor Valentim Alexandre. 002 25/01 link
021 Ministério da Educação Despacho 41-Xiii/Me/95 Nomeia a licenciada Maria Manuel Baguinho Vitorino de Sousa Vicente Simão para exercer as funções de coordenadora do Centro de Área Educativa de Lezíria e Médio Tejo. 002 25/01 link
021 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 1/96 Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do licenciado Carlos Joaquim Pedro Fernandes, do cargo de subdirector-geral de Viação. 002 25/01 link
021 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 5/96 Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Rancho Folclórico de Benfica do Ribatejo considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação a Itália, no período de 4 a 11 de Fevereiro de 1996. 002 25/01 link
021 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral (Sem Diploma) Nomeia Ana Bela Lemos Palhaço para exercer funções de secretária pessoal do Gabinete do Ministro da Presidência, Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino. 002 25/01 link
021 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro (Sem Diploma) Nomeia Pedro Manuel de Oliveira Fonseca Mendes para exercer funções de assessoria técnica especializada na área de informação e documentação no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura e no Gabinete do Primeiro-Ministro. Fixa o vencimento como sendo idêntico ao de adjunto de gabinete. 002 25/01 link
021 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 5/Msss/96 Designa o lic. António de Magalhães Barroso para exercer, em regime de substituição, o cargo de Secretário Nacional de Reabilitação, dada a vacatura deste, por ter cessado a comissão de serviço do anterior titular, lic. António Regalheira Charana. 002 25/01 link
021 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado das Pescas Despacho 5/96 Fixa os limites máximos de capturas diárias de amêijoa-branca por embarcação e subzona na zona ocidental norte, delimitada a norte pelo limite do mar territorial e a sul pelo paralelo que passa por Pedrógão. 002 25/01 021S2
021 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado das Pescas Despacho 4/96 Fixa, entre 1 de Junho e 31 de Julho, o período de defesa para o exercício da pesca com ganchorra para todas as espécies de moluscos bivalves com excepção das vulgarmente designadas por longueirão, navalha, faca e canivete, na zona ocidental norte, delimitada a norte pelo limite do mar territorial e a sul pelo paralelo que passa por Pedrógão. 002 25/01 021S2
022 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Portaria O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, AUTORIZA QUE SEJA FIXADO O LIMITE DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE AFORRO EM 329 167 560 CONTOS, MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA PORTARIA VISADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 14-11-95, PELO QUE ACRESCE AO LIMITE FIXADO ANTERIORMENTE O MONTANTE DE 10 MILHÕES DE CONTOS. 002 26/01 link
022 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças (Sem Diploma) O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 845 MILHÕES DE CONTOS, CONSIDEREANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS, ALTERADO O MONTANTE DE 855 MILHÕES DE CONTOS E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGAÇÃO GERAL DE 12-1, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 20-2-96, RECTIFICADA PELAS OBRIGAÇÕES GERAIS VISADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 25-5, 27-6 E 14-11-95. 002 26/01 link
022 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho 19/95 O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, ESTABELECE AS CONDICOES PARA A EMISSÃO, NOS MERCADOS EXTERNOS, PELA REPÚBLICA, DE UM EMPRÉSTIMO EXTERNO REPRESENTADO POR NOTAS, SEGUNDO O US$ 2.000.000.000 GLOBAL MEDIUM-TERM NOTE PROGRAM, CONFORME SE INDICA DE SEGUIDA: MONTANTE: DEM 150.000.000 PRAZO: 5 ANOS DATA DE EMISSÃO: 20-12-95 TAXA DE JURO: LIBOR 6M DATA DE PAGAMENTO DOS JUROS: SEMESTRAL, COM INÍCIO EM 20-6-95 E TERMINO A 20-12-2000 COMISSOES E OUTROS ENCARGOS: OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERAÇÃO. 002 26/01 link
022 Ministério do Ambiente Despacho 30/Ma/95 Determina que a composição da comissão directiva do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina passe a ser a seguinte: - Dr. João António Serranito Nunes, presidente, - Dra. Lina Maria Branco de Freitas Jan, da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais (DRARN) do Alentejo, vogal efectivo, que será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pela engenheira Maria Valentina Coelho Filipe Calixto, na qualidade de vogal suplente, - presidente da Câmara Municipal de Aljezur, Manuel José de Jesus Marreiros, será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo presidente da Câmara Municipal de Odemira, Cláudio José dos Santos Percheiro, na qualidade de vogal suplente. Em caso de falta ou impedimento do presidente da comissão directiva, o mesmo será substituído pelo vogal nomeado pelo Instituto da Conservação da Natureza, que, em caso de falta ou impedimento seu, será substituído pelo vogal suplente nomeado pelo Instituto da Conservação da Natureza. 002 26/01 link
022 Ministério da Saúde Despacho 74/95 - Revogado Delega competências da Ministra da Saúde, Dra. Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no director do Instituto Português do Sangue, licenciado José Augusto de Almeida Gonçalves. 002 26/01 link
022 Ministério da Saúde Despacho 69/95 Delega competências da Ministra da Saúde, Dra. Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no inspector-geral da Saúde, licenciado Armando Moreira Rodrigues. 002 26/01 link
022 Ministério da Justiça Despacho 79/Mj/95 Delega competências do Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Vera Cruz Jardim, no director-geral dos Serviços Prisionais, licenciado Manuel Marques Ferreira. 002 26/01 link
022 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Nomeia, mediante Despacho de aprovação desta data proferido pela Ministra para a Qualificação e o Emprego, o lic. Carlos Joaquim de Oliveira Marquês Borrego para o cargo de delegado regional do Norte, o lic. António Manuel Gil Leitão para o cargo de delegado regional do Centro, o lic. Amândio Augusto Martins para o cargo de delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo, a lic. Maria Gabriela Caixeiro Martins da Silva para o cargo de delegada regional do Alentejo, e o lic. Francisco Rosa Lúcio de Sousa para o cargo de delegado regional do Algarve, todos do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 26/01 link
022 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Deliberação Delega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Algarve na chefe de divisão do Gabinete Jurídico e de Contra-Ordenação, Dr.ª Nídia Brás. 002 26/01 link
022 Ministério das Finanças Despacho 11/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO DE SOUSA FRANCO, AUTORIZA A REQUISIÇÃO A FACULDADE DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA O PROF. DOUTOR LUÍS MANUEL MOREIRA CAMPOS E CUNHA, PARA EXERCER O CARGO DE VICE GOVERNADOR DO BANCO DE PORTUGAL. 002 26/01 link
022 Ministério das Finanças Despacho 14/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO DE SOUSA FRANCO, AUTORIZA A REQUISIÇÃO A CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, SA., O DR. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA CRUZ PARA EXERCER O CARGO DE ADMINISTRADOR DO BANCO DE PORTUGAL. 002 26/01 link
022 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Declaração TORNA PÚBLICA A REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULAÇÃO REFERENTE A ALGUMAS TIPOGRAFIAS. 002 26/01 link
022 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-1/96-Xiii Autoriza o Instituto Português da Qualidade a subscrever o capital inicial da associação portuguesa de certificação, até ao montante máximo de 40.000.000$00. 002 26/01 link
022 Ministério da Justiça Despacho 2/Mj/96 Nomeia o Dr. Joaquim Rodrigues representante do Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Vera Cruz Jardim, no grupo técnico interministerial do Programa Nacional de Combate à Droga. 002 26/01 link
022 Ministério da Justiça Despacho 3/Mj/96 Nomeia, em regime de substituição, o magistrado Celso José Neves Manata para exercer o cargo de director-geral dos Serviços Prisionais. 002 26/01 link
022 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Despacho 2/96 DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOSÉ GOMES PEDRO, NOS SUBDIRECTORES GERAIS. 002 26/01 link
022 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social Despacho 1/Seis/96 - Revogado Destaca Maria Filomena Severiano Valente e Maria Edite Pereira Alves Pimpim, para apoio administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social. 002 26/01 link
022 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social Despacho 2/Seis/96 Destaca Ilísio Manuel Fontes Antunes da Fonseca, motorista de ligeiros da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, para o gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social. 002 26/01 link
022 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho Sehc 3/96 Nomeia Maria Odete Figueiredo Ribeiro Corte Real, para o o cargo de secretária pessoal, do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, Leonor Coutinho Pereira dos Santos. 002 26/01 link
022 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho Sehc 4/96 Nomeia Maria Manuela de Almeida Bravo Pestana Gomes de Souto, para exercer funções de Secretária pessoal do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, Leonor Coutinho Pereira dos Santos. 002 26/01 link
022 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho Sehc 1/96 Nomeia José Manuel Macedo Vilaça para exercer as funções de chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, Leonor Coutinho Pereira dos Santos. 002 26/01 link
022 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar Despacho 2/96 Delega competências do Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar, Dr. Manuel Maria Cardoso Leal, no presidente do Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria Agro-Alimentar, engenheiro José Armindo Isidoro Cabrita e no presidente do conselho directivo do Instituto da Vinha e do Vinho, engenheiro José Mariano dos Santos Soeiro. 002 26/01 link
022 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Declaração PUBLICA A LISTA DAS TIPOGRAFIAS A QUEM FOI REVOGADA A AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULAÇÃO. 002 26/01 link
022 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Aviso Faz saber que o conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Centro deliberou, em 28-12-95, conferir público louvor ao Eng. José de Oliveira Bastos, que cessa, a seu pedido, as funções de director do Serviço Sub-Regional de Aveiro, pela forma como exerceu este cargo. 002 26/01 link
022 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Despacho Delega competências do director do Serviço Sub-Regional de Coimbra do Centro Regional de Segurança Social do Centro, licenciado José Manuel de Oliveira Alves, na directora do Centro Dr. Oliveira Salazar - Instituto de Cegos do Loreto, licenciada Maria Pureza Lopes Fernandes Gomes da Silva. 002 26/01 link
023 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Nomeia, em comissão de serviço, o lic. Victor Manuel Sousa Gil para o cargo de director do Centro de Formação Profissional de Alverca, da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 27/01 link
023 Ministério da Administração Interna Despacho 3/96 Nomeia a licenciada Maria Natália da Silva e Cunha Mesquita Ferreira para exercer as funções de adjunta do Gabinete do Ministro da Administração Interna, Dr. Alberto Bernardes Costa. 002 27/01 link
023 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 1/Sess/96 Destaca Maria Luísa Pereira Santos Reis, segundo-oficial do CRSS de Lisboa e Vale do Tejo, e Dina Fernandes Santos Loureiro, terceiro-oficial dos Serviços Sociais do ex-MESS, para apoio administrativo ao gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social. 002 27/01 link
023 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Nomeia, em comissão de serviço, o lic. Victor Hugo Santos Coelho para o cargo de director dos Serviços Administrativos e Financeiros da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 27/01 link
023 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 5/Seae/96 Determina quais os lugares que devem ser excluídos da relação de vagas para o concurso ao quadro geral do primeiro ciclo do ensino básico e para o concurso ao quadro único de educadores de infância dos jardins-de- infância da educação pré-escolar da rede pública do ministério da educação, a realizar no ano lectivo de 1996-1997. 002 27/01 023S
024 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 77-Pm/95 Determina que sejam realizadas por urgente conveniência de serviço as nomeações dos Drs. Fernando Jorge Dores Costa, Jorge Manuel Costa da Silva Flores e António Manuel de Almeida Camões, para exercerem as funções de vogais da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, efectuadas respectivamente pelos despachos 71-PM/95, 72-PM/95 e 73-PM/95, todos de 18 de Dezembro. 002 29/01 link
024 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Despacho O DIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA, EM SUBSTITUIÇÃO, EDUARDO SEQUEIRA, DELEGA COMPETENCIAS NOS SUBDIRECTORES-GERAIS E DIRECTORES DE CONTABILIDADE. 002 29/01 link
024 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DE ANTÓNIO ABEL PONTES CORREIA, DIRECTOR GERAL DA JUNTA DE CRÉDITO PÚBLICO. 002 29/01 link
024 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Aviso DA CONHECIMENTO AOS PORTADORES INTERESSADOS QUE A TAXA A APLICAR AO EMPRÉSTIMO <> NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 2 SEMESTRE DE 1996 (20-1 A 19-7-96) E DE 6,46957%. 002 29/01 link
024 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o licenciado Amadeu Augusto Pires para exercer o cargo de director-geral de Viação. 002 29/01 link
024 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação Rectifica o extracto do despacho de nomeação de Carlos Manuel Ferreira Trigo. Assim, onde se lê 'adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Desporto, para o efeito requisitado à empresa Diário de Notícias, S.A.', deve ler-se 'adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Desporto'. 002 29/01 link
024 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação Rectifica, publicando de novo, os Despachos 70-PM/95, 71-PM/95, 72-PM/95 e 73-PM/95, de 18 de Dezembro, relativos a nomeações para a Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. 002 29/01 link
025 Ministério da Educação Despacho Conjunto 43/Me/Mc/95 Cria um grupo de trabalho com a finalidade de analisar e propor medidas tendentes a incentivar a utilização do livro nas metodologias de ensino e na organização do tempo escolar e o desenvolvimento de bibliotecas escolares, como forma de incrementar a leitura pública criando-se hábitos e práticas de leitura na população portuguesa. O grupo de trabalho que desenvolverá a sua actividade de 2 de Janeiro a 30 de Março de 1996, e será constituído por dois representantes do Ministério da Educação e dois representantes do Ministério da Cultura e coordenado por uma personalidade de reconhecido mérito a designar por despacho conjunto dos dois Ministérios. 002 30/01 link
025 Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça Despacho 13/Sej/95 Delega competências do Secretário de Estado da Justiça, juiz desembargador José Manuel de Matos Fernandes, no director-geral dos Serviços Judiciários, licenciado José Vitor Soreto de Barros. 002 30/01 link
025 Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça Despacho 15/Sej/95 Delega competências do Secretário de Estado da Justiça, juiz desembargador José Manuel de Matos Fernandes, no director do Centro de Estudos Judiciários, conselheiro Armando Acácio Gomes Leandro. 002 30/01 link
025 Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça Despacho 14/Sej/95 Delega competências do Secretário de Estado da Justiça, Juiz Desembargador José Manuel de Matos Fernandes, no director-geral dos Serviços de Informática, licenciado Luís Alberto Lopes Salgado. 002 30/01 link
025 Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça Despacho 16/Sej/95 Delega competências do Secretário de Estado da Justiça, juiz desembargador José Manuel de Matos Fernandes, nos directores dos Institutos de Medicina Legal de Lisboa, do Porto e de Coimbra, respectivamente, Profs. Doutores Lesseps Lourenço dos Reis, José Eduardo Lima Pinto da Costa e Fernando Oliveira e Sá. 002 30/01 link
025 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 90/96-Setf O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, NOMEIA MARIA JOSÉ SANTOS ESCARDUCA CORREIA PARA PRESTAR COLABORACAO ESPECIALIZADA NAS ÁREAS DE ARQUIVO E DACTILOGRAFIA DO SEU GABINETE, SENDO PARA O EFEITO REQUISITADA A SOFOMIL, SOCIEDADE FORNECEDORA DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS, L.DA 002 30/01 link
025 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Nomeia o Prof. Doutor João José Rodiles Fraústo da Silva, para exercer o cargo de presidente da Fundação das Descobertas, a título não remunerado e determina que o nomeado mantenha transitoriamente as funções de presidente do Instituto Nacional de Administração. 002 30/01 link
025 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 7/96 Nomeia o Dr. Luís Adriano Alberti de Varennes e Mendonça para exercer as funções de assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro e determina que o nomeado fica autorizado a desempenhar actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional. 002 30/01 link
025 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho 1/Senec/96 Nomeia, pelo período de um ano, prorrogável, o licenciado Rui Carlos Pereira, para elaborar estudos e pareceres na área da sua especialidade, no Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Dr. José Alberto Rebelo dos Reis Lamego, e fixa a respectiva remuneração. 002 30/01 link
025 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Exonera o Prof. Arq. Carlos Antero Lopes Ferreira do cargo de presidente da Fundação das Descobertas. 002 30/01 link
025 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado das Pescas Despacho 2/96/Sep Nomeia, pelo prazo de um ano o licenciado João António Pedroso Lourenço Carretas para prestar serviços de consultadoria jurídica especializada, no Gabinete do Secretário de Estado das Pescas, Dr. Marcelo de Sousa Vasconcelos. Determina qual a remuneração a auferir pelo nomeado e autoriza o exercício de actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional. 002 30/01 link
025 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio Despacho 6/96/Sec Nomeia, pelo prazo de um ano, renovável, a licenciada Sílvia Maria Mota dos Santos, para exercer funções na área da sua especialidade no Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Dr. Manuel António Dos Santos, e fixa o respectivo vencimento. 002 30/01 link
025 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio Despacho Nomeia, Maria José Ribeiro Esteves Claudino Lopes, para exercer funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Dr. Manuel António dos Santos. 002 30/01 link
025 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 6/96 Exonera, a seu pedido, o Professor Luís Adão da Fonseca do cargo de Presidente do Conselho Científico da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. 002 30/01 link
025 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio Despacho Exonera Sílvia Maria Mota dos Santos das funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Dr. Manuel António dos Santos. 002 30/01 link
025 Ministério da Educação Despacho 4/Me/96 Complementa o Despacho 17-XIII/ME/95, de 7 de Dezembro, que nomeia o licenciado José Eduardo Graça e Costa como inspector-geral da Educação, em regime de substituição, determinando que os efeitos da nomeação se reportem a 1 de Novembro de 1995. 002 30/01 link
025 Ministério dos Negócios Estrangeiros (Sem Diploma) Nomeia o prof. Doutor João Paulo Gomes Monteiro para exercer o cargo de presidente do Instituto Camões. 002 30/01 link
025 Ministério da Educação Despacho 2/Me/96 Determina que se faça uma avaliação externa global do sistema das escolas profissionais, apoiada na informação produzida desde a sua criação e consultando as associações representativas de entidades públicas e privadas com interesses relevantes na área do ensino profissional. Para a realização desta avaliação nomeia as seguintes personalidades: Prof. Engenheiro Júlio Montalvão e Silva – coordenador, o Prof. Doutor Augusto Santos Silva e o Engenheiro José Manuel Prostes da Fonseca. 002 30/01 link
025 Ministério da Educação Despacho Conjunto 5/Me/Mc/96 Determina que o grupo de trabalho criado por Despacho Conjunto 43/ME/MC/95, de 30 de Janeiro de 1996, dos Ministros da Educação e da Cultura, com a finalidade de propor medidas tendentes a incentivar a utilização do livro nas metodologias de ensino e na organização do tempo escolar tenha a seguinte composição: Maria Isabel Girão de Melo Veiga, que coordenará. Em representação do Ministério da Educação: Teresa Maria Marques da Costa Afonso Lino Gaspar e Maria Cristina Mendes Machado da Silva Barroso, em representação do Ministério da Cultura: Maria Teresa do Carmo Soares Calçada e José António Calisto Marques de Oliveira. 002 30/01 link
025 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho Sehc 6/96 Nomeia a licenciada Maria Mafalda da Câmara Manuel Reynolds para exercer funções de assessora do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, Dra. Leonor Coutinho Pereira dos Santos, com efeitos a partir de 29 de dezembro de 1995. Fixa o vencimento a auferir e determina que a nomeada fica autorizada a exercer actividades docentes no ensino superior e outras compreendidas na respectiva especialidade profissional. 002 30/01 link
025 Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 2-Xiii/Sees/96 Determina que a delegação de competências do Secretário de Estado do Ensino Superior, Dr. Alfredo Jorge Silva, nos presidentes dos institutos politécnicos, seja extensiva ao presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro. 002 30/01 link
026 Ministério da Cultura Despacho 66-A/95 Nomeia o licenciado José Manuel Correia Costa para exercer as funções de subdirector da Cinemateca Portuguesa. 002 31/01 link
026 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 53/95 Exonera, sob proposta do Instituto do Emprego e Formação Profissional, a Eng. Maria João Filgueiras das funções de presidente do conselho de administração do Centro de Formação Profissional da Indústria Electrónica (CINEL). Nomeia Carlos Eduardo da Cunha Morais Castelhano para o mesmo cargo. 002 31/01 link
026 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 64/95 Nomeia António José Gonçalves Pinto para o cargo de director do Centro de Formação Profissional da Indústria de Vestuário e Confecção (CIVEC), ouvido o respectivo conselho de administração e sob proposta conjunta dos outorgantes do protocolo que criou o referido centro (homologado pela Portaria 444/87, de 27-5). 002 31/01 link
026 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 65/95 Esclarece que o prazo de 90 dias, previsto no nº 3 do Despacho 40/95 do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, publicado no DR, II, de 25-10-95, para cessação de funções da comissão liquidatária do CENTAGRO, tem início na data da publicação daquele despacho. 002 31/01 link
026 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho Delega e subdelega competências da directora do Serviço Sub-Regional de Lisboa do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Maria Teresa Bandeira de Carvalho e Branco, no director de Serviços de Identificação e Registo de Remunerações, lic. Joaquim Guilherme Pignatelli Galvão Videira, no director de Serviços de Atribuição de Prestações, lic. João Maria Lopes Peres Mateus, no director de serviços que dirige o Departamento de Acção Social, lic. Augusto Varela Laranjo, na directora dos Serviços Administrativos, lic. Ana Maria Veloso de Oliveira Sitima, na coordenadora do Gabinete de Apoio Técnico, lic. Manuela Namorado Lancha dos Santos Borges e nos directores de estabelecimentos dependentes deste serviço sub-regional. 002 31/01 link
026 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 119/96-Setf O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, NOMEIA MANUEL RIBEIRO DA SILVA MONTEIRO, PARA PRESTAR SERVIÇO NO SEU GABINETE. 002 31/01 link
026 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO CHEFE DE REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DO CONCELHO DE SALVATERRA DE MAGOS NOS ADJUNTOS. 002 31/01 link
026 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso LEVA AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU POR DESPACHO DE 11-1-96, AS DELEGAÇÕES DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA 2A. REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DO CONCELHO DE BRAGA NOS ADJUNTOS DA MESMA REPARTIÇÃO. NOTA:O DESPACHO DE 11-1-96, DO DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, NAO FOI OBJECTO DE PUBLICAÇÃO EM DR 002 31/01 link
026 Ministério das Finanças Despacho 16/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DETERMINA A CRIAÇÃO DE DOIS GRUPOS DE TRABALHO COM VISTA AO ESTUDO DA PROBLEMÁTICA DAS RELAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O ESTADO E AS REGIÕES AUTÓNOMAS DOS AÇORES E DA MADEIRA. 002 31/01 link
026 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 6-A/Me/96 Nomeia o Doutor Natércio Augusto Garção Afonso para o cargo de Inspector-Geral da Educação. 002 31/01 link
026 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 6-B/Me/96 Nomeia a Doutora Teresa Maria Sena de Vasconcelos, para o cargo de directora do Departamento da Educação Básica. 002 31/01 link
026 Ministério da Saúde Despacho 4/96 Determina que as despesas referentes as deslocações e ajudas de custo dos membros da Comissão Nacional de Luta contra a Tuberculose pertencentes aos serviços dependentes do Ministério da Saúde sejam pagas pelas instituições onde trabalham, mediante apresentação dos boletins itinerários, devidamente visados pelo presidente da Comissão. 002 31/01 link
026 Ministério da Saúde Despacho 5/96 Designa a licenciada Ana Maria de Andrade Tavares, adjunta do Gabinete da Ministra da Saúde, Dra. Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina para substituir o chefe de Gabinete, licenciado Mário Pignatelli Castelo Branco Correia de Aguiar, nas suas faltas e impedimentos. 002 31/01 link
026 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Rectificação Rectifica o Despacho 23/MSSS/95, publicado no DR, II, de 28-12-95, que nomeia um vogal efectivo da Direcção da Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais. Assim, onde se lê “Armando José Correia Tavares” deve ler-se “Armando José Gomes Tavares”. 002 31/01 link
026 Ministério da Cultura Despacho 3/96 Cria um grupo de trabalho com o objectivo de estudar o problema da reprodução das obras protegidas (cópia privada) pelo direito de autor e propor a adopção de medidas legislativas susceptíveis de lhe dar solução, no respeito pelos legítimos direitos envolvidos, com a seguinte composição: Dr. Nuno Gonçalves, que coordenará os trabalhos, e Dra. Catarina Vaz Pinto, em representação do Ministério da Cultura, Dr. José Manuel Mendes, em representação da Associação Portuguesa de Escritores, Dr. Fernando Guedes, em representação da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, Dr. Luiz Francisco Rebello, em representação da Sociedade Portuguesa de Autores. 002 31/01 link
026 Ministério da Justiça Aviso Lista das entidades a quem foi aplicada, em 1995, por violação do artigo 122º do regime jurídico do contrato individual de trabalho (trabalhos proibidos ou condicionados a menores), a sanção acessória de interdição, por um ano, a partir da presente publicação, de celebração de contratos de fornecimentos, obras públicas, empreitadas ou prestação de serviços com o Estado, Regiões Autónomas, Institutos Públicos, Autarquias Locais e Instituições Particulares de Solidariedade Social comparticipadas pelo orçamento da segurança social, e bem assim de contratos de exploração de concessão de serviços públicos e de apresentação de candidaturas a apoios dos fundos comunitários. 002 31/01 link
026 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação Rectifica a data de assinatura da Resolução 4/96IIS, de 16 de Janeiro, que exonera, a seu pedido, o Prof. Doutor Jorge de Carvalho Alves, gestor das medidas n.ºs 1, 2, 3 e 5 da Intervenção Operacional da Ciência e Tecnologia (PRAXIS XXI), e o Prof. Doutor Fernando Manuel Ramôa Cardoso Ribeiro, gestor das medidas n.ºs 4 e 6 da mesma Intervenção Operacional da Ciência e Tecnologia (PRAXIS XXI). Nomeia por urgente conveniência de serviço, o licenciado Armando Abel Castelo Trigo de Abreu gestor da Intervenção Operacional da Ciência e Tecnologia (PRAXIS XXI), funcionando junto do Ministério da Ciência e da Tecnologia, com a remuneração correspondente a de presidente do conselho de administração de empresa pública do grupo b, nível 3, paga pelo Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia. Assim ode se lê: 25-12-1995, deve ler-se 28-12-1995. 002 31/01 link
026 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho Uniformiza os critérios de interpretação e aplicação das normas relativas à atribuição de matrícula nacional a veículos anteriormente matriculados noutro país. 002 31/01 link
026 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 13/96 Nomeia a Dr.ª Joana Morais Sarmento de Barros do Nascimento Baptista para o cargo de Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família. 002 31/01 026S
026 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 12/96 Nomeia o Dr. José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão para o cargo de Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas. 002 31/01 026S
026 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso Publica em anexo as plantas parcelares do traçado do gasoduto Setúbal-Braga, relativas ao concelho de Vila Nova de Famalicação. 002 31/01 026S2
027 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 17/95 Nomeia o licenciado Domingos Tomás Vila Garrido Serra para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. José Manuel Lello Ribeiro de Almeida. 002 01/02 link
027 Ministério das Finanças Aviso 1/96 FIXA EM 8,75% A TAXA DE DESCONTO DO BANCO DE PORTUGAL. 002 01/02 link
027 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Aviso TORNA PÚBLICO QUE A TAXA DE JURO ANUAL BRUTA A APLICAR AO EMPRÉSTIMO OBRIGAÇÕES DO TESOURO - OTVR 1995-2001, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 1. SEMESTRE DE 1996, (15-1-96 A 14-7-96) E DE 8,6875%. 002 01/02 link
027 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho Subdelega competências da Direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho no respectivo presidente, lic. José Afonso dos Santos Leitão. 002 01/02 link
027 Ministério da Educação Despacho 9/Me/96 Nomeia, a Doutora Maria do Carmo Clímaco Pereira de Oliveira, para o cargo de vice-presidente do Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio da Costa Ferreira. 002 01/02 link
027 Ministério do Equipamento Social Despacho Mes 5/96 Delega competências do Ministro do Equipamento Social, Dr. Francisco Luís Murteira Nabo, no ex-secretário geral da extinta Secretaria-geral do Ministério do Mar, Dr. Joaquim Cardoso Martins. 002 01/02 link
027 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 1/96 Nomeia, o licenciado Amândio Rosário Ferreira, para exercer o cargo de chefe do gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, Engenheiro António Guilhermino Rodrigues. 002 01/02 link
027 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 2/96 Nomeia, a engenheira Ana Paula Mendes Vitorino para exercer as funções de adjunta do gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, Engenheiro António Guilhermino Rodrigues. 002 01/02 link
027 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 3/96 Nomeia a licenciada Maria de Lurdes Fernandez da Luz Paula Alves, adjunta do Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes,Engenheiro António Guilhermino Rodrigues. 002 01/02 link
027 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 4/96 Nomeia, o engenheiro António Barreira Paulino, adjunto do gabinete do Secretário de Estado dos Transportes,Engenheiro António Guilhermino Rodrigues. 002 01/02 link
027 Ministério do Equipamento Social Despacho Mes/11/96 Nomeia,a licenciada Maria Helena Júlio Monteiro, para exercer o cargo de adjunta do gabinete do Ministro do Equipamento Social, Dr. Francisco Luís Murteira Nabo. 002 01/02 link
027 Ministério do Equipamento Social Despacho Mes 12/96 Nomeia, Celestino Leston Bandeira,para exercer o cargo de adjunto do gabinete do Ministro do Equipamento Social, Dr. Francisco Luís Murteira Nabo. 002 01/02 link
027 Ministério do Equipamento Social Despacho Mes 17/96 Nomeia, o licenciado José Augusto da Mata Borges Sacoto, adjunto do gabinete do Ministro do Equipamento Social, Dr. Francisco Luís Murteira Nabo. 002 01/02 link
027 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 12/96 Nomeia a engenheira Ana Paula Mendes Vitorino,como representante do Ministério do Equipamento social, no grupo de trabalho constituido com o objectivo especifico de analisar as atuais e futuras condições de travessia do Tejo na área metropolitana de Lisboa(AML) no período que irá decorrer até à entrada em exploração das novas travessias rodo e ferroviária e coordenando os trabalhos, em substituição de Maria Aliete Barral Barrigana Ramos da Costa. 002 01/02 link
027 Ministério do Ambiente Despacho 4/Ma/96 Nomeia Carlos Alberto Pires, adjunto do gabinete da Ministra do Ambiente, Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira, para exercer funções de assessoria de imprensa. 002 01/02 link
027 Ministério da Ciência e da Tecnologia Despacho 2/Mct/96 Delega competências no gestor da Intervenção operacional para a Ciência e Tecnologia do II Quadro Comunitário de Apoio, PRÁXIS XXI, Licenciado Armando Trigo Abreu, pelo Ministro da Ciência e Tecnologia, Prof. Doutor José Mariano Rebelo Pires Gago. 002 01/02 link
027 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Despacho 101/96/Cd/Isp O CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL DETERMINA: 1 - A MANUTENÇÃO EM FUNÇÕES DOS ADMINISTRADORES PROVISÓRIOS DESIGNADOS PARA O TRABALHO - COMPANHIA DE SEGUROS, SA., PELO PRAZO DE SEIS MESES. 2 - O CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL PODERA, ANTES DE DECORRIDO O PRAZO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DOS ADMINISTRADORES PROVISÓRIOS DESIGNADOS PARA O TRABALHO - COMPANHIA DE SEGUROS, SA., DETERMINAR A CESSACAO DAS FUNÇÕES. 3 - O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS. 002 01/02 link
028 Ministério da Saúde Despacho Conjunto Altera a redacção do nº 3 do artigo 6º do regulamento de aplicação da medida 3 do subprograma saúde, do II Quadro Comunitário de Apoio, no âmbito do sector da saúde, aprovado por Despacho Conjunto publicado no DR, IIS, de 15-3-95, passando a incluir igualmente o pessoal administrativo como destinatário elegível da formação permanente. 002 02/02 link
028 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Nomeia, em comissão de serviço, os seguintes dirigentes do Instituto do Emprego e Formação Profissional: lic. Manuel Francisco Tomás - equiparado a director de Departamento da Assessoria Técnica de Auditoria, lic. Manuel Viriato Caldas Fernandes - director do Departamento de Recursos Humanos, lic. António Regalheiro Charana - director do Departamento do Emprego, lic. Armando Marquês Aleixo - director do Departamento de Formação Profissional, lic. António Maria Ferreira de Almeida Oliveira - director de Serviços das Direcções de Serviços de Coordenação Técnica de Centros de Emprego e de Coordenação Técnica de Centros de Formação Profissional, lic. Jorge Augusto Marcelino Amaro - director dos Serviços de Reabilitação. 002 02/02 link
028 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Nomeia, em comissão de serviço, o lic. Damião Manuel Xavier, o lic. Domingos João Pinto Fernandes, o lic. José Simões Soares, o lic. Armando Manuel Nunes da Silva, a lic. Cacilda dos Prazeres Alves Trindade e o lic. Joaquim Pinheiro Cordeiro, respectivamente para os cargos de subdelegados regionais do Norte, do Centro e do Alentejo, do Instituto do Emprego e Formação Profissional. A presente deliberação mereceu despacho de homologação da Ministra para a Qualificação e o Emprego, em 28-12-95. 002 02/02 link
028 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretariado Nacional de Reabilitação Louvor Louva, ao cessar as funções de Secretário Nacional de Reabilitação, a tesoureira Fátima Maria de Brito Guerreiro António, pelas qualidades reveladas no desempenho das suas funções. 002 02/02 link
028 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretariado Nacional de Reabilitação Louvor Louva, ao cessar as funções de Secretário Nacional de Reabilitação, a equipa dirigente do Secretariado Nacional de Reabilitação, constituída pelos secretários adjuntos lic. António Magalhães Barroso e lic. José Miguel da Conceição Fragoeiro, e pelos chefes de divisão lic. Maria Manuela Machado Rodrigues, lic. José Ferreira Dias Correia, lic. Irolinda Maria Fonseca Soares Oliveira e lic. Maria do Pilar Barata Mourão-Ferreira, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 02/02 link
028 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretariado Nacional de Reabilitação Louvor Louva, ao cessar as funções de Secretário Nacional de Reabilitação, os assessores principais lic. Licínia Sarrico Santos Modesto, lic. Nadir Palha Bico e lic. Adalberto Fernandes, pelas qualidades reveladas no desempenho das suas funções. 002 02/02 link
028 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretariado Nacional de Reabilitação Louvor Louva, ao cessar as funções de Secretário Nacional de Reabilitação, a técnica superior principal lic. Maria Guilhermina de Campos Fontes, pelas qualidades reveladas no desempenho das suas funções. 002 02/02 link
028 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretariado Nacional de Reabilitação Louvor Louva, ao cessar as funções de Secretário Nacional de Reabilitação, o oficial administrativo principal Aurora Marquês Oliveira Pereira, pelas qualidades reveladas no desempenho das suas funções. 002 02/02 link
028 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretariado Nacional de Reabilitação Louvor Louva, ao cessar as funções de Secretário Nacional de Reabilitação, o motorista Víctor Manuel Gonçalves, pelas qualidades reveladas no desempenho das suas funções. 002 02/02 link
028 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o lic. Manuel António Martins Alves para o cargo de presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Norte, em substituição da lic. Filomena Maria Baião Mortágua Salgado de Freitas Bordalo, a qual tomou posse como deputada, encontrando-se por isso suspensa a respectiva comissão de serviço naquele cargo. 002 02/02 link
028 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 6/96 (2.ª Série) Autoriza os ministros dos Negócios Estrangeiros, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Ciência e da Tecnologia, a representar rotativamente o Estado português, na sua qualidade de associado honorário do Forum do Mar. 002 02/02 link
028 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 5/96 (2.ª Série) Autoriza o Instituto da Conservação da Natureza a adquirir os prédios rústicos localizados no Paul da Quinta do Taipal, freguesia e concelho de Montemor-O-Velho, visto que estes prédios possuem potencialidades para se constituirem em reserva natural. 002 02/02 link
028 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o licenciado Vítor Augusto Mendes dos Santos para o cargo de Diretor do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Economia. 002 02/02 link
028 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto Concede a garantia do Estado ao seguro de investimento solicitado pela Sibepor - Internacional de Bebidas, S.A. destinado a participação no capital social da empresa na República de Moçambique denominada Unicentral - Produção e Comercialização de Alimentos, Lda. 002 02/02 link
028 Ministério da Educação Despacho Conjunto 7/Me/Mc/96 Cria um grupo de trabalho constituído por seis elementos, três designados pelo Ministério da Educação e três designados pelo Ministério da Cultura, sendo coordenado por uma personalidade de reconhecido mérito, com o objectivo de apresentar medidas que visem a formação geral artística da população portuguesa e a formação especializada dos profissionais de música, de teatro, de dança, de artes plásticas. 002 02/02 link
028 Ministério da Educação Despacho 6/Me/96 Nomeia a Licenciada Maria Clara Petra Viana de Campos Mendes, adjunta do Gabinete do Ministro da Educação, Prof. Doutor Eduardo Carrega Marçal Grilo. 002 02/02 link
028 Ministério da Educação Despacho 7-A/Me/96 Nomeia o Prof. Doutor Ramiro Fernando Lopes Marquês, Diretor da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém. 002 02/02 link
028 Ministério da Educação Despacho 8/Me/96 Nomeia a Licenciada Maria da Conceição Cordo Reis, Diretora do Gabinete de Apoio ao Conselho Coordenador do Ensino Particular e Cooperativo. 002 02/02 link
028 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Secretaria-Geral Aviso Torna público que foram eleitos na Academia das Ciências de Lisboa, para Presidente da mesma para o ano de 1996 ,Prof.Doutor José Vitorino de Pina Martins;para Vice Presidente para o ano de 1996,Prof.Doutor José Pinto Peixoto; para Secretário Geral, durante o periodo de 1996-2000(Quinquénio), Prof.Doutor Justino Mendes de Almeida; para Vice Secretário Geral durante o periodo de 1996-2000(Quinquénio),Prof.Doutor José Manuel Gião Toscano Rico. 002 02/02 link
028 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 4/Seae/96 Delega competências no licenciado Amável Francisco dos Santos, no cargo de gestor do Subprograma I – Educação/PRODEP, do Secretário de Estado da Administração Educativa, Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins. 002 02/02 link
028 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Nomeia, em comissão de serviço, o lic. Alexandre Mata de Oliveira para o cargo de director do Centro de Emprego de Torres Vedras, da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 02/02 link
028 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Nomeia, em comissão de serviço, o lic. António dos Santos Rebelo para o cargo de director de Serviços de Pessoal, e o lic. Lourenço Barreto para o cargo de director de Serviços de Formação Interna, do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 02/02 link
029 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-5/96-Xii NOMEIA POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVIÇO, NOS TERMOS DO ART. 3 DO E DOS NS. 1, 4, AL. C) E 5 DO ART. 5 DO DEC-LEI 323/89, DE 26-9, EM REGIME DE COMISSAO DE SERVIÇO, O PROF. DOUTOR FERNANDO MARIA LOPES CHAU, PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. 002 03/02 link
029 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho 3/Sed/96 Concede a medalha de mérito desportivo, aos atletas Rui Adelino Pinto Madeira e Nuno Miguel Rodrigues da Silva, pela obtenção do titulo de campeão do mundo de ralis de automóveis de produção. 002 03/02 link
029 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho 2/Senec/96 Delega competências no Conselho Diretivo do Instituto da Cooperação Portuguesa, pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Dr. José Alberto Rebelo dos Reis Lamego. 002 03/02 link
029 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 7/96 (2.ª Série) Exonera Álvaro Cordeiro Dâmaso do cargo de Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários e José da Cunha Nunes Pereira do cargo de vice-presidente do mesmo Conselho, bem como nomeia José da Cunha Nunes, para o cargo de Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários e Gil Manuel Gonçalves Gomes Galvão para o cargo de Vice-presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, e renova as funções no cargo de vogais da mesma Comissão a João Carlos Correia de Matos, Aníbal José Loia Paulista e Luís Lopes Laranjo. 002 03/02 link
029 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho Sed/01/96 Concede à Associação Académica de Santarém a medalha de mérito desportivo. 002 03/02 link
029 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho Sed/02/96 Concede a medalha de bons serviços desportivos aos praticantes da modalidade de pesca desportiva de rio, Pedro Manuel Sá Peralta Fernandes, António das Neves Simão Fradique, António José Carvalho Grave, António Manuel Lucas Carapau, Eduardo Manuel Ribeiro Ferreira, Paulo Jorge Rodrigues Silva, João Albino Vargas Lopes. 002 03/02 link
029 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho 1/96 Delega competências no Alto Comissário para o Projeto Vida, Padre Vitor Francisco Xavier Feytor Pinto, pelo Ministro-Adjunto da Presidência do Conselho de Ministros, Dr.Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. 002 03/02 link
029 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho 2/96 Delega competências no Presidente do Instituto Nacional de Administração (INA), Prof. Doutor João José Rodiles Fraústo da Silva, pelo Ministro Adjunto da Presidência do Conselho de Ministros, Dr.Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. 002 03/02 link
029 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho 3/Senec/96 Delega competências, no Presidente do Instituto da Cooperação Portuguesa, Embaixador José Pacheco Luiz Gomes, do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, José Alberto Rebelo dos Reis Lamego. 002 03/02 link
029 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho 4/Senec/96 Delega competências no Chefe de Gabinete Luis Filipe Castro Mendes (Conselheiro de Embaixada), pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Dr. José Alberto Rebelo dos Reis Lamego. 002 03/02 link
029 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 8/96 (2.ª Série) Exonera o Presidente José Manuel Ramalho de Almeida e os vogais Luís António de Almeida Palma Féria, Carlos Manuel Dias de Almeida Alcides Saraiva de Aguiar e Jaime Serrão Andrez, do Conselho de Administração do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (IAPMEI), bem como nomeia, António José de Castro Guerra, como Presidente do Conselho de Administração do IAPMEI. e como vogais do mesmo órgão, Ângelo Nelson Rosário de Souza, José Luís Alvim Marinho, José Manuel Morbey de Almeida Mesquita e Miguel Paulo Rangel Santos Henrique. 002 03/02 link
029 Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 3/Sees/Xiii/96 Homologa a eleição do Prof. Doutor Francisco Alberto Fortunato Queirós, como Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, pelo Secretário de Estado do Ensino Superior , Alfredo Jorge Silva. 002 03/02 link
029 Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 4/Sees/Xiii/96 Homologa a eleição do Prof. Doutor Dionisio Afonso Gonçalves, como Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, pelo Secretário de Estado do Ensino Superior, Alfredo Jorge Silva. 002 03/02 link
029 Ministério da Administração Interna Despacho 4/96 Nomeia, Nuno de Freitas Motta C,Moreira, e Maria Fernanda Cavaco, para a comissão de abertura das propostas em concurso público internacional para fornecimento de nove helicópteros para o exército português e seis helicópteros para o Serviço Nacional de Bombeiros. 002 03/02 link
030 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 3/96 Delega competências da Ministra para a Qualificação e o Emprego, Prof. Doutora Maria João Fernandes Rodrigues, na presidente da Comissão de Coordenação da Vertente Fundo Social Europeu do Quadro Comunitário de Apoio, lic. Maria Cândida Rodrigues Medeiros Soares. 002 05/02 link
030 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho 2/Ca/96 Delega competências em Carlos Alberto Aguiar Vieira Gomes, Diretor Regional do Porto e do Minho, pelo Presidente do Conselho da Administração do Instituto Português da Juventude, Luis Sebastião. 002 05/02 link
030 Ministério do Ambiente - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente Despacho 1/Seama/96 Autoriza a deslocação em serviço oficial dentro do País, do pessoal do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. 002 05/02 link
030 Ministério do Ambiente - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente Despacho 2/Seama/96 Autoriza a prestação de horas extraordinárias e de descanso semanal até ao final do ano de 1996, pelo pessoal administrativo e auxiliar do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. 002 05/02 link
030 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 8-Xiii/96 Nomeia Joaquim José Rocio Pereira Mendes, para exercer o cargo de chefe de Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, António José Borrani Crisóstomo Teixeira. 002 05/02 link
030 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 9-Xiii/96 Nomeia António Inácio de Carvalho Furtado, para o cargo de adjunto do Gabinete do secretário de Estado das Obras Públicas, António José Borrani Crisóstomo Teixeira. 002 05/02 link
030 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 10-Xiii/96 Nomeia Maria do Rosário Ferreira Chiquilho Mendes, para o exercicio de funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, António José Borrani Crisóstomo Teixeira. 002 05/02 link
030 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 11-Xiii/96 Nomeia Ilda de Jesus Marques Rodrigues, para o cargo de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, António José Borrani Crisóstomo Teixeira. 002 05/02 link
030 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho Sehc 1/96 Nomeia José Manuel Macedo Vilaça para exercer as funções de chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, Leonor Coutinho Pereira dos Santos. 002 05/02 link
030 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho Sehc 3/96 Nomeia Maria Odete Figueiredo Ribeiro Corte Real, para o o cargo de secretária pessoal, do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, Leonor Coutinho Pereira dos Santos. 002 05/02 link
030 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho Sehc 4/96 Nomeia Maria Manuela de Almeida Bravo Pestana Gomes de Souto, para exercer funções de Secretária pessoal do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, Leonor Coutinho Pereira dos Santos. 002 05/02 link
030 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho Sehc 6/96 Nomeia a licenciada Maria Mafalda da Câmara Manuel Reynolds para exercer funções de assessora do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, Dra. Leonor Coutinho Pereira dos Santos. 002 05/02 link
030 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho Sehc 7/96 Delega competências da Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, Dra. Leonor Coutinho Pereira dos Santos, no chefe do gabinete, licenciado José Manuel Macedo Vilaça. 002 05/02 link
030 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho Sehc 8/96 Delega competências da Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, Leonor Coutinho Pereira dos Santos, na Secretária Geral, Nelza Maria Alves Vargas Florêncio. 002 05/02 link
030 Ministério da Economia Despacho 10/96 Homologa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis, para vigorarem a partir do dia 08 de Fevereiro de 1996. 002 05/02 030S2
031 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Rectificação POR TER SAÍDO COM INEXACTIDÃO NO DR, 2, 9, DE 11-1-96, O DESPACHO 271/95-SETF, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>. 002 06/02 link
031 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso LEVA AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU, POR DESPACHO DE 18-1-96, AS DELEGAÇÕES DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS DE LISBOA. NOTA:O DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS DE 18-1-96, NAO FOI OBJECTO DE PUBLICAÇÃO EM DR. 002 06/02 link
031 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso LEVA AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU, POR DESPACHO DE 18-1-96, AS DELEGAÇÕES DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS DE LISBOA. NOTA:O DESPACHO DO DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS DE 18-1996, NAO FOI OBJECTO DE PUBLICAÇÃO EM DR. 002 06/02 link
031 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso LEVA AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU, POR DESPACHO DE 18-1-96, AS DELEGAÇÕES DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS DE LISBOA. NOTA:O DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS DE 18-1-96, NAO FOI OBJECTO DE PUBLICAÇÃO EM DR. 002 06/02 link
031 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso LEVA AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU, POR DESPACHO DE 18-1-96, AS DELEGAÇÕES DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS DE LISBOA. NOTA:O DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS DE 18-1-96, NAO FOI OBJECTO DE PUBLICAÇÃO EM DR. 002 06/02 link
031 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso LEVA AO CONHECIMENTO DO INTERESSADOS QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU, POR DESPACHO DE 18-1-96, AS DELEGAÇÕES DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS DE LISBOA. 002 06/02 link
031 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação Retifica o Despacho conjunto, do Secretário de Estado da Habitação e do Subsecretário Adjunto do Ministro Adjunto, de 30 de Outubro de 1995, relativo ao aumento de potência aparente radiada da rádio Audisintra. 002 06/02 link
031 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação Retifica o Despacho Conjunto do Secretário de Estado da Habitação, Carlos Alberto Pereira da Silva Costa e SubSecretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto, Amândio Santa Cruz Domingues Basto Oliveira, publicado no DR.IISérie, de 30 de Outubro de 1995, relativo ao aumento de potência aparente radiada da Rádio Clube de Ourém. 002 06/02 link
031 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação Retifica o Despacho conjunto, do Secretário de Estado da Habitação, Carlos Alberto Pereira da Silva Costa e do Subsecretário Adjunto do Ministro Adjunto, Amândio Santa Cruz Domingues Basto Oliveira, de 30 de Outubro de 1995, relativo ao aumento de potência aparente radiada da rádio Voz de Mangualde. 002 06/02 link
031 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 1/96 (2.ª Série) Determina a reversão do direito de propriedade de 38,7950 HA, do prédio rústico denominado Monte da Vinha, da freguesia e concelho de Ferreira do Alentejo. 002 06/02 link
031 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 2/96 (2.ª Série) Determina a reversão do prédio rústico denominado Louriçal do Meio e Vale Fanado, sito na freguesia de Albernoa, concelho de Beja. 002 06/02 link
031 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 3/96 (2.ª Série) Determina a reversão do direito de propriedade de parte dos prédios rústicos denominados Marmelo, Figueira de Cavaleiros, Ferreira do Alentejo e Vale D'Aguia, sitos no concelho de Ferreira do Alentejo. 002 06/02 link
031 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto Nomeia o General, Jorge Alberto Gabriel Teixeira, para exercer o cargo de Comandante Geral da Polícia de Segurança Pública (PSP). 002 06/02 link
031 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Nomeia António José Pereira Batista, Presidente da Unidade Regional de Gestão das Medidas Florestais, da Direcção Geral Regional de Agricultura de Trás os Montes. 002 06/02 link
031 Ministério da Saúde Despacho 7/96 Determina a manutenção da dependência direta da Comissão Nacional de Saúde da Mulher e da Criança e sua composição, da Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina. 002 06/02 link
031 Ministério da Cultura Despacho 6/96 Revoga algumas alíneas de vários despachos do Ministro da Cultura, Manuel Maria Ferreira Carrilho relativos a delegação de competências no diretor geral dos Serviços de Gestão e Organização, Rui Alberto de Amaral Leitão, na diretora do Instituto Português de Museus (IPM), Maria Simonetta Bianchi Ayres de Carvalho Luz Afonso, no presidente da Cinemateca Portuguesa, João Benard da Costa, na directora do Gabinete das Relações Culturais Internacionais (GRCI), Patrícia Simões de Carvalho de Salvação Barreto, no presidente do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (IPPAR), Luís Fernando Ferreira Calado e na Presidente do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro (IBL), Maria Leonor Machado de Sousa, respetivamente. 002 06/02 link
031 Ministério da Justiça Despacho 10/Mj/96 - Revogado Delega competências no Procurador Geral da República, José Narciso da Cunha Rodrigues, do Ministro da Justiça, José Eduardo Vera Cruz Jardim. 002 06/02 link
031 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 5/96 Delega competências no Chefe de Gabinete João Agostinho de Almeida Santos, do Secretário de Estado da Administração Interna, Armando António Martins Vara. 002 06/02 link
031 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 4/96-Xiii Exonera José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos, co cargo de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Armando António Martins Vara. 002 06/02 link
031 Ministério do Equipamento Social Despacho Mes 18/96 Nomeia Álvaro José de Oliveira Marques de Miranda, para o exercicio do cargo de chefe de Gabinete do Ministro do Equipamento Social, Francisco Luis Murteira Nabo. 002 06/02 link
031 Ministério do Equipamento Social Despacho Mes 2/96 Declara a utilidade pública com carácter de urgência, das expropriações das parcelas de terrenos necessárias á construção de "nova travessia rodoviária sobre o Tejo em Lisboa - nó Sul (Km 16+976, 500 a Km final)", constante na planta parcelar EC4/DX7015-R-B. 002 06/02 031S
032 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 0 Determina atribuir ao pessoal da carreira de Guarda Florestal em efectividade de funções, um subsídio mensal de 1100$00. 002 07/02 link
032 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho 3/96 DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, NO DIRECTOR DE SERVIÇOS FINANCEIROS, FERNANDO MANUEL DOS SANTOS SILVA. 002 07/02 link
032 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho 4/96 DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, NO SUBDIRECTOR GERAL AMÉRICO ALVES CABAÇA DA CRUZ, E NO DIRECTOR DE SERVIÇOS DE TESOURARIA JOSÉ EMÍLIO COUTINHO GARRIDO CASTEL-BRANCO. 002 07/02 link
032 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho 5/96 Subdelega competências do Diretor Geral do Tesouro, Vítor Augusto Brinquete Bento, na Subdiretora Geral, Isabel Correia Barata. 002 07/02 link
032 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho 6/96 DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, NO SUBDIRECTOR GERAL DO TESOURO, JOSÉ INÁCIO COELHO TOSCANO. 002 07/02 link
032 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho 7/96 DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, NA DIRECTORA DE SERVIÇOS, GRAÇA MARIA VALENTE NUNES MONTALVÃO FERNANDES. 002 07/02 link
032 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho 8/96 DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, NA SUBDIRECTORA GERAL, BERTILIA MARIA RILHO DE SOUSA RODRIGUES PEREIRA. 002 07/02 link
032 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho 9/96 DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, NO DIRECTOR DE SERVIÇOS CARLOS MANUEL MARTINS DA PALMA. 002 07/02 link
032 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho 10/96 DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, NO DIRECTOR DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO, ANTÓNIO RODRIGUES ROCHA. 002 07/02 link
032 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho 11/96 DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO NA DIRECTORA DOS SERVIÇOS JURÍDICOS, MARIA JOÃO MARTINS PARREIRA. 002 07/02 link
032 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 8/96 Determina que os responsáveis dos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Coral de São Domingos, considerem os mesmos em exercicio efetivo de funções, na sua deslocação a França durante o periodo de16 a 24 de março de 1995. 002 07/02 link
032 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 26/96 Subdelega competências do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho, no Chefe de Gabinete José Paulo Martins Casaca. 002 07/02 link
032 Ministério da Defesa Nacional Despacho 4/Mdn/96 Determina que os militares integrados, ou em missão atribuída à Otan, de implementação de paz na Bósnia Herzegovina sejam abrangidos pelos regimes de pensão de reforma extraordinária ou de invalidez, pensão de preço de sangue e deficiente das forças armadas (DFA). 002 07/02 link
032 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Mepat 2/96 - Revogado Nomeia Maria Teresa Almeida Santos Serôdio, para o exercicio de funções, no Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho. 002 07/02 link
032 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 3/96 Nomeia José Paulo Martins Casaca para exercer funções de chefe de gabinete no Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho. 002 07/02 link
032 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 4/96 Nomeia Paulo Jorge Lagarto Pires para exercer funções de adjunto no gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho. 002 07/02 link
032 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 5/96 Nomeia Fernando Luís Roxo Carqueja Gonçalves, para o exercício de funções no cargo de adjunto, no Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento, e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho. 002 07/02 link
032 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 6/96 Nomeia Nuno Ribeiro de Matos Venade, para o exercicio de funções do cargo de adjunto no Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho. 002 07/02 link
032 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 28/96 Autoriza a prestação de Trabalho extraordinário em dias de descanso semanal durante o ano de 1996, ao pessoal do Gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho. 002 07/02 link
032 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Mepat 1/96 Nomeia Maria Helena Júlio Monteiro para exercer as funções de adjunta no gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho. 002 07/02 link
032 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 7/96 Nomeia Isabel Maria Fernandes Alvoeiro Patrício para exercer funções como adjunta do gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho. 002 07/02 link
032 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 8/96 Nomeia Aldina Simões Pinto de Sousa Dias Teixeira para exercer funções de secretária pessoal no gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho. 002 07/02 link
032 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 9/96 Nomeia Maria da Graça Maya de Lucena para exercer funções de secretária pessoal no gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho. 002 07/02 link
032 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 10/96 Nomeia Ana Maria Augusto da Conceição Filipe, para exercer funções de secretária pessoal no gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho. 002 07/02 link
032 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto Nomeia Ana Maria da Silva Marquês Martinho, ministra plenipotenciária, para no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros coordenar, em estreita ligação com o Ministério do Planeamento e da Administração do Território, o desenvolvimento dos contactos inter-regionais e transfronteiriços na Europa. 002 07/02 link
032 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 11/96 Nomeia, João Eduardo Augusto Paulo, par o exerccicio de funções no Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho. 002 07/02 link
032 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 29/96 Confirma a nomeação de Maria Manuela Santa Maria Magalhães de Serpa, no cargo de Vice Presidente do Centro Nacional de Informação Geográfica. 002 07/02 link
032 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 12/96 Nomeia João Francisco de Menezes Ferreira PitsChieller, para o exercício de funções, no Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho. 002 07/02 link
032 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 27/96 Designa Isabel Maria Fernandes Alvoeiro Patrício, Adjunta do Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho, para substiuir o chefe de Gabinete. 002 07/02 link
032 Ministério da Cultura Despacho 5/96 Determina que os Serviços procedam a uma reflexão estratégica sobre o impacte que a sociedade de informação terá sobre as atividades das instituições na dependência direta do Ministério da Cultura. 002 07/02 link
032 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 2/96 Nomeia Maria de Lurdes Fernandez da Luz Paula Alves para exercer funções de adjunta no gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, António Guilhermino Rodrigues. 002 07/02 link
032 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 3/96 Nomeia António Barreira Paulino, para o exercício de funções do cargo de adjunto no Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, António Guilhermino Rodrigues. 002 07/02 link
033 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 9/96 Nomeia Maria de Fátima Mondego da Fonseca Gouveia, para exercer funções de secretária pessoal do gabinete do Primeiro Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. 002 08/02 link
033 Ministério da Administração Interna Despacho 7/96 Delega competências do Ministro da Administração Interna, Alberto Bernardes Costa no Comandante Geral da Polícia de Segurança Pública, Jorge Alberto Gabriel Teixeira. 002 08/02 link
033 Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça Despacho 3/Sej/96 Nomeia Nélia Maria Magalhães de Moura, para o exercicio de funções de adjunta do gabinete do Secretário de Estado da Justiça, José Manuel de Matos Fernandes. 002 08/02 link
033 Ministério do Ambiente Despacho 3/Ma/96 Delega competências da Ministra do Ambiente, Prof. Doutora Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira, no Secretário de Estado Adjunto, Eng. José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa e no Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Eng. António Ricardo Rocha de Magalhães. 002 08/02 link
033 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Despacho 1/Sealot/96 Nomeia Maria Isabel Gaspar Cabaço Antunes, para exercer funções de chefe do gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, José Augusto de Carvalho. 002 08/02 link
033 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Despacho 2/Sealot/96 Nomeia Isabel Maria Rodrigues Feijão para exercer funções de adjunta no gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, José Augusto de Carvalho. 002 08/02 link
033 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Despacho 3/Sealot/96 Nomeia Maria João Paula Lourenço, para exercer funções de Adjunta do gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, José Augusto de Carvalho. 002 08/02 link
033 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Despacho 4/Sealot/96 Nomeia José Dinis Mendes Freire, para exercer funções de Adjunto do gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, José Augusto de Carvalho. 002 08/02 link
033 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Despacho 5/Sealot/96 - Revogado Nomeia Pedro Alexandre Gonçalves Dias Franco, para prestar assessoria técnica e especializada ao gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, José Augusto de Carvalho. 002 08/02 link
033 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Despacho 6/Sealot/96 Nomeia Ana Isabel de Jesus dos Santos, para exercer funções de secretária pessoal no gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, José Augusto de Carvalho. 002 08/02 link
033 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Despacho 7/Sealot/96 Nomeia Maria de Lourdes Pombo Aleixo Pereira, para exercer funções de secretária pessoal do gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, José Augusto de Carvalho. 002 08/02 link
033 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Despacho 21/Sealot/96 Delega competências do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, José Augusto de Carvalho, na chefe do gabinete Maria Isabel Gaspar Cabaço Antunes. 002 08/02 link
033 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto Cria um grupo de trabalho interministerial, composto por representantes dos ministérios dos negócios estrangeiros e da cultura, com o objectivo de elaborar um relatório sobre as linhas de orientação e de demarcação dos âmbitos de competência dos serviços públicos atuantes nos domínios referidos, designadamente no que respeita à prossecução das ações de divulgação da língua e da cultura portuguesas nos países africanos de língua oficial portuguesa. 002 08/02 link
033 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 4/96 Delega competências da Ministra para a Qualificação e o Emprego, Maria João Fernandes Rodrigues, na presidente da comissão de coordenação da vertente Fundo Social Europeu do Quadro Comunitário de Apoio, Maria Cândida Rodrigues Medeiros Soares. 002 08/02 link
033 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Nacional de Pensões Louvor Louva a chefe de repartição do Centro Nacional de Pensões, Maria Manuela de Sousa Morais, por ocasião da sua aposentação, pelas qualidades profissionais evidenciadas. 002 08/02 link
033 Ministério da Economia Despacho 22/96 Homologa os preços máximos de venda ao público da gasolina e do gasóleo rodoviário para vigorarem com a entrada em vigor da portaria 25-a/96, de 06 de fevereiro que fixou os novos valores das taxas unitárias do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP). 002 08/02 033S2
034 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 17-A/Sej/95 Determina que 25% do resultado líquido obtido com a lotaria instantânea sejam aplicados no Programa Jovens Voluntários Para a Solidariedade (JVS). 002 09/02 link
034 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Nomeia o jornalista Augusto Gervásio Vilela Gonçalves Ribeiro, para exercer atividades relacionadas com a comunicação social, no Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva. 002 09/02 link
034 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Despacho Setc 19-Xiii/95 Subdelega competências do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, Norberto Veiga de Sousa Fernandes, no diretor-geral de transportes terrestres, Duarte Silvestre Amândio. 002 09/02 link
034 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho Subdelega competências do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Vitalino José Ferreira Prova Canas, no Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, José António Bagulho França Martins. 002 09/02 link
034 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-16/95-Xiii AUTORIZA A AQUISIÇÃO, A TÍTULO ONEROSO, PELO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE, A EMPRESA PARQUE EXPO 98, SA., DO TERRENO INFRA-ESTRUTURADO DESIGNADO POR PARCELA 4,71 COM A ÁREA DE 3500 M2, SITO NA ZONA DE INTERVENÇÃO DO PARQUE EXPO, CONFRONTANDO A SUL COM A VIA DE MOSCAVIDE, AVENIDA PRINCIPAL, A NORTE COM TERRENO PÚBLICO CONTIGUO A LINHA DE CAMINHO DE FERRO. O VALOR DA AQUISIÇÃO E DE 77 700 000$, TENDO A RESPECTIVA DESPESA CABIMENTO NO CAPÍTULO 50 DO ORÇAMENTO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE. O PAGAMENTO SERÁ EFECTUADO DO SEGUINTE MODO: 23 000 000$ NO ACTO DE ASSINATURA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. 27 350 000$ NO DECORRER DO ANO DE 1996, EM DATA QUE PARA O EFEITO SERÁ NOTIFICADA A PROMITENTE-COMPRADORA COM, PELO MENOS, 30 DIAS DE ANTECEDÊNCIA. 27 350 000$ NA DATA DE REALIZAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. 002 09/02 link
034 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Despacho O SUBDIRECTOR-GERAL, JOSÉ JOÃO DUARTE, POR DELEGAÇÃO DO DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SUBDELEGA COMPETENCIAS NOS DIRECTORES DE SERVIÇO, NA SUA DEPENDENCIA. 002 09/02 link
034 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso LEVA AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS DE QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU, POR DESPACHO DE 22-1-96, AS DELEGAÇÕES DE COMPETENCIAS DO CHEFE DE REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DO CONCELHO DE FARO. NOTA:O DESPACHO DO DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, DE 22-1-96, NAO FOI OBJECTO DE PUBLICAÇÃO EM DR. 002 09/02 link
034 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho 3/96 Designa Nuno Pereira Silva Miguel, representante do Ministro-adjunto, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, no grupo técnico interministerial do programa nacional de combate a droga. 002 09/02 link
034 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 10/96 Exonera Joaquim Romero Magalhães do cargo de vogal do conselho científico da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. 002 09/02 link
034 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 11/96 Nomeia o Prof. Doutor Joaquim Romero De Magalhães para o cargo de presidente do conselho científico da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. 002 09/02 link
034 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 1/Sej/96 Nomeia a Comissão executiva da Associação de Utentes das Pousadas da Juventude, constituida pelo Presidente, Mario João da Silva Franco Alberto Carvalho, pela Vice Presidente, Maria Filipe Vaz Pinto e pelo Vogal Guilherme do Lago Cruz Rosa. 002 09/02 link
034 Ministério da Economia Despacho 6/96 Nomeia António Manuel Silva Osório, para o exercico de funções de chefe de Gabinete do Ministro da Economia, Daniel Bessa Fernandes Coelho. 002 09/02 link
034 Ministério da Economia Despacho 7/96 Exonera António Manuel da Silva Osório, das funções de adjunto do gabinete do Ministro da Economia, Daniel Bessa Fernandes Coelho. 002 09/02 link
034 Ministério da Economia Despacho 8/96 Requisita Ângelo Nelson Rosário de Sousa, para o exercicio de funções de Vogal do Conselho de Administração do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas ao Investimento (IAPMEI). 002 09/02 link
034 Ministério da Economia Despacho 9/96 Exonera Ângelo Nélson Rosário de Souza das funções de chefe do gabinete do Ministro da Economia, Daniel Bessa Fernandes Coelho. 002 09/02 link
034 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Turismo Despacho 3/96 Nomeia Luís Miguel de Melo Torres Marquês, para exercer as funções de Adjunto do gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Ismael Ribeiro da Cunha. 002 09/02 link
034 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho Sehc 10/96 Nomeia Augusta Maria Cardeira Salvador Vieira para prestar colaboração na área da sua especialidade, no Gabinete da Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, Leonor Coutinho Pereira dos Santos. 002 09/02 link
034 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho Sehc 11/96 Requisita Maria Teresa Almeida Santos Serôdio, para exercer apoio técnico no gabinete da Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, Leonor Coutinho Pereira dos Santos. 002 09/02 link
034 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 14/96 Nomeia Maria Aliete Barral Barrigana Ramos da Costa, para exercer as funções de assessora do gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, António Guilhermino Rodrigues. 002 09/02 link
034 Ministério do Ambiente Despacho 7/Ma/96 Designa Sérgio Manuel Rebelo Correia da Costa para prestar assessoria especializada no âmbito das atribuições do Conselho Nacional da Água, no Gabinete da Ministra do Ambiente, Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira. 002 09/02 link
034 Ministério do Ambiente Despacho 8/Ma/96 Designa António Raul Eira Leitão para prestar assessoria especializada no âmbito das atribuições do Conselho Nacional da Água, no Gabinete da Ministra do Ambiente, Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira. 002 09/02 link
034 Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Despacho 6/96 Altera o Desp 31/95 de 28 de Dezembro do Secretário de Estado da Cultura, relativo à constituição do grupo de trabalho da comissão instaladora do Instituto Português das Artes do Espectáculo (IPAE). 002 09/02 link
034 Ministério da Ciência e da Tecnologia Despacho 4/Mct/96 Nomeia um grupo de trabalho, constituído por Francisco Padinha, Gaspar Barreira, Heitor Pina e Pedro Veiga, com a finalidade de elaborar uma proposta relativa às desejáveis condições de funcionamento e financiamento da rede científica e académica nacional no âmbito das novas tecnologias da informação. 002 09/02 link
034 Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Despacho 5/96 Determina nova redação para o Desp 30/95 do Secretário de Estado da Cultura que criou a Comissão Instaladora do Instituto Português das Artes do Espetáculo, que passa a denominar-se grupo de trabalho 'Comissão Instaladora do Instituto Português das Artes do Espetáculo'. 002 09/02 link
034 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Deliberação Revoga a delegação de competências do conselho diretivo do Centro Regional de Segurança Social do Algarve no técnico superior, Jose Manuel Bento Ferreira, e em Nidia Maria Manjua Brás Correia de Jesus. 002 09/02 link
035 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 35/Msss/95 Destaca José António Ramos Damião, segundo-oficial administrativo do Centro Nacional de Pensões, para apoio administrativo ao gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social. 002 10/02 link
035 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 6/Msss/96 Cria a Comissão para o Rendimento Mínimo, à qual incumbe preparar um anteprojecto de diploma legal sobre o rendimento mínimo, promover o lançamento e acompanhamento da execução da medida, propor outras medidas complementares e elaborar relatórios periódicos sobre a evolução do processo e avaliação de resultados. a comissão e constituída por: lic. Paulo Pedroso, adjunto do gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, que coordenará, lic. Acácio Catarino, lic. Maria Leonor Oliveira Guimarães, directora de serviços na Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social, lic. Maria de Lurdes Quaresma, directora de serviços na Direcção-Geral da Acção Social, lic. António Augusto do Rosário Braz Pinto, director de 6 serviços no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo. Poderão ainda integrar a comissão dois representantes do Ministério para a Qualificação e o Emprego, com o qual aquela se articulará estreitamente. 002 10/02 link
035 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, o Grémio Literário, com sede em Lisboa. 002 10/02 link
035 Ministério da Ciência e da Tecnologia Despacho 2-A/Mct/96 Delega competências do Ministro da Ciência e da Tecnologia, José Mariano Rebelo Pires Gago, em Fernando Manuel Ramôa Cardoso Ribeiro, presidente da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, Joaquim Alberto da Cruz e Silva, presidente do Instituto de Investigação Científica e Tropical, José Carvalho Soares, presidente do Instituto Tecnológico e Nuclear. 002 10/02 link
035 Ministério da Justiça Despacho 19/Mj/96 Delega competências do Ministro da Justiça, Jose Eduardo Vera Cruz Jardim, no Diretor-geral dos Serviços Prisionais, Celso Jose das Neves Manata. 002 10/02 link
035 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 15/95 Delega competências do Secretário de Estado das Obras Públicas, António José Borrani Crisóstomo Teixeira, no Conselho Diretivo do Gabinete do nó ferroviário de Lisboa e no presidente do mesmo conselho diretivo, José de Sá Braamcamp Sobral. 002 10/02 link
035 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 16/96 Subdelega competências do Secretário de Estado das Obras Públicas, António José Borrani Crisóstomo Teixeira, no Conselho Diretivo do Gabinete do Nó Ferroviário do Porto e no presidente do mesmo Conselho Directivo, José Casimiro dos Santos Espinha. 002 10/02 link
035 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 17/96 Delega competências do Secretário de Estado das Obras Públicas, António José Borrani Crisóstomo Teixeira, no diretor do Gabinete de Gestão das Obras de instalação do caminho-de-ferro na ponte sobre o Tejo, em Lisboa, Mário Pinto Alves Fernandes. 002 10/02 link
035 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 19/96 Delega competências do Secretário de Estado das Obras Públicas, António José Borrani Crisóstomo Teixeira, no presidente da Junta Autónoma de Estradas, José Luís Catela Rangel de Lima. 002 10/02 link
035 Ministério da Justiça Despacho 20/Mj/96 Determina a constituição da Comissão para Reforma do Sistema de Execução de Penas e Medidas, constituída pela Presidente Anabela Miranda Rodrigues, pelo Juiz Conselheiro José Gonçalves da Costa, pelo Procurador da República Rui Manuel Lisboa Epifânio, pelo Juiz Desembargador Victor Soreto de Barros, por Eliana Augusta Sanches de Castilho Gersão de Alarcão e Silva, por António Pedro Nunes Caeiro, e por António Esperto Ganhão. 002 10/02 link
035 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Designa Maria Leonor Calvente Barahona Ramirez Heredia como secretária da delegação portuguesa da Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha, em substituição do secretário de embaixada, Jorge António Meave Zileri Teixeira de Sampayo. 002 10/02 link
035 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Designa Luís Alberto Mendes Lima Crucho Almeida, em substituição de Pedro Soares de Oliveira, como Adjunto da delegação portuguesa na Comissão Luso-Espanhola para regular o uso e aproveitamento dos rios internacionais nas suas zonas fronteiriças. 002 10/02 link
035 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Louvor Louva Maria Fernanda Beja Brito Ferreira, pela forma como exerceu funções no Secretariado do Conselho de Administração do Instituto Português da Juventude. 002 10/02 link
035 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso Publica em anexo as plantas parcelares do traçado do gasoduto Setúbal-Braga, ramal de Braga, relativas aos concelhos de Vila Nova de Famalicão e Braga. 002 10/02 035S
036 Ministério das Finanças Despacho 36/96-Xiii NOMEIA, PARA INTEGRAR O COMITE DA POLÍTICA ECONÓMICA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, O DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS, EMANUEL AUGUSTO DOS SANTOS, EM SUBSTITUIÇÃO DE MÁRIO PATINHA ANTÃO. 002 12/02 link
036 Ministério das Finanças Despacho 42/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DETERMINA A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO COM VISTA A CRIAÇÃO DE PROCEDIMENTOS, CONDIÇÕES E MEIOS TÉCNICOS ADEQUADOS AO ACESSO PELO TRIBUNAL DE CONTAS AS BASES DE DADOS DA CONTABILIDADE PÚBLICA. A COMISSÃO TERÁ A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS: DRA LUISA LEITÃO DO VALE, QUE PRESIDIRÁ DR JOÃO CATARINO TRIBUNAL DE CONTAS: DR JOSÉ MANUEL MARTINS DRA MARIA AUGUSTA ALVITO. 002 12/02 link
036 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Despacho 2/96 O SUBDIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUIÇOES E IMPOSTOS, JOSÉ MANUEL DA SILVA, SUBDELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR DE SERVIÇOS DA DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA, FERNANDO CALDEIRA MARTINS. 002 12/02 link
036 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 20/Me/96 Nomeia José Afonso Nunes Baptista para o cargo de Diretor Regional da Direção Regional de Educação do Centro. 002 12/02 link
036 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 12-B/Me/96 Nomeia o mestre Jorge Ilídio Faria Martins para o cargo de director regional da Direcção Regional de Educação do Norte. 002 12/02 link
036 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 11/Me/96 Nomeia António João Cisneiro Sardinha para o cargo de diretor regional da Direção Regional de Educação de Lisboa. 002 12/02 link
036 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 5/96 Nomeia Maria Arminda Vieira Mira, para exercer funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Adriano Lopes Gomes Pimpão. 002 12/02 link
036 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 6/96 Nomeia Maria da Conceição Coelho José para exercer funções de secretária pessoal no gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Adriano Lopes Gomes Pimpão. 002 12/02 link
036 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 7/96 Nomeia António Natalino Jesus Alcântara Martins, para exercer as funções de Chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Adriano Lopes Gomes Pimpão. 002 12/02 link
036 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 12/96 Nomeia Maria Isabel Sanches Matalonga y Planas, para exercer as funções de adjunta do do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Adriano Lopes Gomes Pimpão. 002 12/02 link
036 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 14/96 Nomeia Vítor Manuel Rolo dos Santos para realizar trabalhos técnicos no Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Adriano Lopes Gomes Pimpão. 002 12/02 link
036 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 16/96 - Revogado Nomeia Maria de Fátima Cruz da Silva Neves para realizar trabalhos técnicos no gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Adriano Lopes Gomes Pimpão. 002 12/02 link
036 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 11/96 Nomeia Maria Aliete Barral Barrigana Ramos Costa para exercer funções de assessor do Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, António Guilhermino Rodrigues. 002 12/02 link
036 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 13/96 Nomeia Ana Paula Mendes Vitorino para exercer funções de chefe de Gabinete do Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, António Guilhermino Rodrigues. 002 12/02 link
036 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 18/Xiii/96 Nomeia José António Aranha Antunes, para exercer as funções de Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, António José Borrani Crisóstomo Teixeira 002 12/02 link
036 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 18/96 Nomeia Alexandre Manuel Almeida Baptista para realizar trabalhos de consultoria económica no Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Adriano Lopes Gomes Pimpão. 002 12/02 link
036 Ministério da Educação Despacho 12-A/Me/96 Nomeia Gracinda Alzira Albuquerque Figueiredo Nave para exercer o cargo de diretora regional adjunta da Direção Regional de Educação do Norte. 002 12/02 link
037 Ministério das Finanças Despacho 43/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO COM REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO TRIBUNAL DE CONTAS, COM A MISSÃO DE ELABORAR UMA PROPOSTA DE REVISÃO DO REGIME JURÍDICO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS AO TRIBUNAL DE CONTAS, COM A SEGUINTE COMPOSICAO: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS: DR. JOÃO ROBALO, QUE PRESIDIRA. DRA. LUISA SA GOMES. TRIBUNAL DE CONTAS: DR. MANUEL BARROS. DRA. HELENA VASCONCELOS ABREU LOPES. 002 13/02 link
037 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 200/96-Setf O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, EXONERA O LICENCIADO LUÍS DOMINGOS SILVA MORAIS DAS FUNÇÕES DE CONSULTADORIA AO SEU GABINETE, POR IR OCUPAR OUTRAS FUNÇÕES. NOTA: FOI INTRODUZIDO NA BASE COM NUMERO ERRADO, DEVENDO SER <<200/96-SETF>>. PEDIDA A RECTIFICAÇÃO AO INSTITUTO DE INFORMÁTICA. 002 13/02 link
037 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Despacho 1/Dg/96 O DIRECTOR-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, VICTOR M. S. FERREIRA, DELEGA E SUBDELEGA COMPETENCIAS NA SUBDIRECTORA-GERAL, LICENCIADA DORA EUGÉNIA VIEIRA VILELA. 002 13/02 link
037 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia Constantino Theodor Sakellarides para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. 002 13/02 link
037 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o lic. Ismael Oliveira Silva Santos para o cargo de secretário-geral do Ministério para a Qualificação e o Emprego. 002 13/02 link
037 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 2/Sess/96 Aprova o regulamento dos períodos de funcionamento e horário de trabalho do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, o qual vai anexo ao presente despacho, de que constitui parte integrante. 002 13/02 link
037 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Rectificação Rectifica o Despacho 31/MSSS/95, publicado no DR, II, de 16-1-96, que nomeia um adjunto do gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social. Assim, onde se lê “José António Vieira da Silva” deve ler-se “José António Fonseca Vieira da Silva”. 002 13/02 link
037 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Louvor Louva, sob proposta da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, António Pereirinha Martins da Pomba, técnico de emprego principal do Centro de Emprego de Tomar, no momento da sua passagem a situação de aposentado, pelas qualidades evidenciadas ao longo da carreira, grande parte da qual ao serviço do IEFP. 002 13/02 link
037 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência Aviso Torna público o programa de provas para os concursos de ingresso relativos a categorias do quadro de pessoal do Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência. 002 13/02 link
037 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 32/96 Determina que todos os serviços e organismos do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território se empenhem no cumprimento das normas que garantem os direitos dos cidadãos no seu relacionamento com a administração, nomeadamente as contidas no Código de Procedimento Administrativo (CPA) aprovado pelo Dec Lei 442/91 de 15 de novembro e nas Leis 10/87, de 04 de abril, 65/93, de 26 de agosto, e 83/95, de 31 de agosto. 002 13/02 link
037 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 31/96 Define a relação orgãos de comunicação social e serviços do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território. 002 13/02 link
037 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação Retifica a rectificação, de 31 de Janeiro, que rectifica da Resolução 4/96IIS, de 16 de janeiro, em que exonera, Jorge de Carvalho Alves, gestor das medidas n.ºs 1, 2, 3 e 5 da Intervenção Operacional da Ciência e Tecnologia (PRAXIS XXI), e Fernando Manuel Ramôa Cardoso Ribeiro, gestor das medidas n.ºs 4 e 6 da mesma Intervenção Operacional da Ciência e Tecnologia (PRAXIS XXI) e nomeia Armando Abel Castelo Trigo de Abreu gestor da Intervenção Operacional da Ciência e Tecnologia (PRAXIS XXI). 002 13/02 link
037 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 33/96 Nomeia Judite Maria Baptista Palma Costa para a realização de trabalhos de assessoria jurídica no Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho. 002 13/02 link
037 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio Despacho 86/96/Sec Altera o despacho de requisição de José Manuel dos Santos Correia Tavares para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Manuel António dos Santos. 002 13/02 link
037 Ministério da Saúde Despacho 14/96 - Revogado Altera o Despacho 70/95, de 20 de janeiro, que delega competências da Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no Director-Geral da Saúde, João Manuel Nunes Abreu. 002 13/02 link
037 Ministério da Saúde Despacho 15/96 Altera o Desp. 73/95, de 20 de Janeiro de 1996, de delegação de competências da Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no director do Instituto Nacional de Saúde, Dr. Ricardo Jorge, José dos Santos Bandeira da Costa. 002 13/02 link
037 Ministério da Saúde Despacho 16/96 - Revogado Altera o Despacho 75/95, de 20 de Janeiro de 1996, de delegação de competências da Ministra da Saúde, Dra. Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no conselho de administração do Serviço e Prevenção e Tratamento da Toxicodependência. 002 13/02 link
037 Ministério da Saúde Despacho 17/96 - Revogado Altera o Despacho 76/95, de 20 de Janeiro, que delega competências da Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, nos Conselho de Administração das Administrações Regionais de Saúde do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve. 002 13/02 link
037 Ministério da Saúde Despacho 18/96 - Revogado Altera o Desp 77/95, de 20 de Janeiro de 1996, de delegação de competências da Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, nos conselhos de administração dos hospitais, nos conselhos de administração dos Centros Regionais de Lisboa, Coimbra e Porto do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, no conselho de administração do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto, no director do Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães e nos demais órgãos máximos dos serviços e estabelecimentos dotados de autonomia administrativa não abrangidos por delegação específica. 002 13/02 link
037 Ministério da Saúde Despacho 19/96 - Revogado Altera o Desp 78/95, de 20 de Janeiro de 1996, de delegação competências da Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, nos directores dos Centros de Histocompatibilidade do Norte, do Centro e do Sul. 002 13/02 link
037 Ministério da Saúde Despacho 20/96 Altera o Despacho 79/95, de 20 de Janeiro de 1996, de delegação de competências da Ministra da Saúde, Dra. Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, nos directores das Escolas Superiores de Enfermagem. 002 13/02 link
037 Ministério da Saúde Despacho 21/96 Altera o Despacho 80/95, de 20 de janeiro de 1996, de delegação de competências da Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, nos directores das Escolas Superiores de Tecnologia da Saúde de Lisboa, Porto e Coimbra. 002 13/02 link
038 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Define a forma de apoioa projetos, no âmbito do Sistema de Incentivos a Jovens Empresários(SIJE), cujo montante de investimento em capital fixo seja inferior a 20.000 contos. 002 14/02 link
038 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Portaria AUTORIZA A JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO A EMITIR, DURANTE O ANO ECONÓMICO DE 1996, ATÉ AO MONTANTE DE 5 MILHÕES DE CONTOS DE CERTIFICADOS ESPECIAIS DE DÍVIDA PÚBLICA A FAVOR DO SINKING FUND PARA O EFEITO CONSTITUIDO PELO FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA, REPRESENTATIVOS DE IMPORTÂNCIAS ENTREGUES POR ESSE FUNDO AO TESOURO. 002 14/02 link
038 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Anúncio O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS DECLARA, QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 400 MILHÕES DE CONTOS DE EMPRÉSTIMOS INTERNOS, DE MÉDIO E LONGO PRAZOS, AMORTIZÁVEIS, DENOMINADOS <>, A COLOCAR NO SISTEMA FINANCEIRO EM SESSÕES DE MERCADO AS QUAIS TEM ACESSO AS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, BEM COMO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU ENTIDADES ESPECIALIZADAS EM TRANSACÇÕES DE VALORES MOBILIÁRIOS, NAS SEGUINTES CONDICOES: 1A. AS EMISSÕES DAS OBRIGAÇÕES SAO REFERENCIADAS PELA TAXA DE JURO DA EMISSÃO E PELA DATA DO REEMBOLSO, MÊS E ANO, TENDO AS OBRIGAÇÕES O VALOR NOMINAL DE 10 000$. 2A. A TAXA DE JURO DA EMISSÃO E A TAXA DE COLOCACAO DETERMINADA NOS TERMOS DO DISPOSTO DA PORT. 32-A/94, DE 11-1. 3A. O REEMBOLSO DAS OBRIGAÇÕES E EFECTUADO AO PAR. 4A. AS EMISSÕES ANUAIS PODEM SER FEITAS POR SÉRIES. 5A. OS PRAZOS DE CADA SÉRIE NAO SERAO INFERIORES A 18 MESES NEM SUPERIORES A 20 ANOS. 6A. AS OBRIGAÇÕES COM O MESMO PRAZO DE VENCIMENTO DE JUROS, A MESMA TAXA DE JURO E DATA DE REEMBOLSO CONSIDERAM-SE FUNGÍVEIS, AINDA QUE EMITIDAS EM DATAS DIFERENTES. 7A. AS OT SAO COLOCADAS NO SISTEMA FINANCEIRO EM SESSÕES DE MERCADO REALIZADAS COM ESSA FINALIDADE. 8A. EM CADA SESSÃO DE MERCADO, A TAXA A QUE AS OT SAO COLOCADAS E DETERMINADA EM FUNÇÃO DA PROCURA, CONSIDERANDO OS MONTANTES E RESPECTIVAS TAXAS DE RENDIMENTO PROPOSTOS. 9A. AS OBRIGAÇÕES SAO COLOCADAS POR UM VALOR QUE, POR APLICAÇÃO DA TAXA DE COLOCACAO A QUE SE REFERE A CONDICAO ANTERIOR, PROPORCIONE A TAXA DE RENDIMENTO PRETENDIDA PELO ADUIRENTE, CALCULADA NOI TERMOS DO DISPOSTO NA PORT. 32-A/94, DE 11-1. 10A. A TAXA DE JURO ANUAL DE CADA SÉRIE MENTEM-SE INALTERAVELDURANTE O PERIODO DE VIGÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES QUE CONSTITUEM ESSA SÉRIE. 11A. OS JUROS SAO CONTADOS E PAGOS SEMESTRALMENTE OU ANUALMENTE, SALVO QUANDO O PRIMEIRO DOS PERIODOS DE CONTAGEM E PAGAMENTO, QUE PODERA SER DIFERENTE. 12A. A COLOCACAO E A SUBSEQUENTE MOVIMENTAÇÃO DAS OT EFECTUA-SE POR FORMA MERAMENTE ESCRITURAL ENTRE CONTAS TÍTULOS. 13A. O REEMBOLSO DAS OT E O PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS JUROS SAO EFECTUADOS NAS DATAS DE VENCIMENTO PELAS INSTITUIÇÕES ONDE SE ENCONTREM ABERTAS AS CONTAS-TITULOS REFERIDAS NO NUMERO ANTERIOR. 14A. O PRODUTO DO EMPRÉSTIMO DESTINA-SE A COBERTURA DO DÉFICE ORÇAMENTAL E A REGULARIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES DO PASSADO. 15A. AS CONDICOES DE EMISSÃO DE CADA SÉRIE, NOMEADAMENTE O MONTANTE E A DATA DO REEMBOLSO, SERAO DIVULGADAS PELA DIRECCAO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO OU PELO BANCO DE PORTUGAL E DEFINIDAS NOS TERMOS PREVISTOS NO DEC-LEI 363/87, DE 27-11. 002 14/02 link
038 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Anúncio O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRAS DOS SANTOS, DECLARA, QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 100 MILHÕES DE CONTOS DO EMPRÉSTIMO INTERNO, AMORTIZÁVEL, DENOMINADO <> EXCLUSIVAMENTE DESTINADO A SUBSCRIÇÃO POR PESSOAS SINGULARES, NAS CONDICOES SEGUINTES: 1A. O EMPRÉSTIMO SERA REPRESENTADO POR SÉRIES DE FORMA MERAMENTE ESCRITURAL, EM MÚLTIPLOS DE 10 000$. 2A. A SUBSCRIÇÃO DO EMPRÉSTIMO PODERA EFECTUAR-SE AOS BALCOES DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, DA DIRECCAO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO EM LISBOA E NO PORTP, NAS ESTAÇÕES DOS CORREIOS OU EM OUTRAS INSTITUIÇÕES QUE PARA O EFEITO SEJAM AUTORIZADAS. 3A. A COLOCACAO E SUBSEQUENTE MOVIMENTAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES SUBSCRITAS EFECTUAR-SE-A DE FORMA ESCRITURAL ENTRE CONTAS TÍTULOS DENOMINADOS <>. 4A. A CONTA <> PODERA SER ABERTA A FAVOR DE UM OU DOIS TITULARES E MOVIMENTADA A CRÉDITO PELA SUBSCRIÇÃO OU COMPRA E A DÉBITO PELA AMORTIZAÇÃO OU VENDA DE OBRIGAÇÕES, DESDE QUE TAIS COMPRAS E VENDAS TENHAM POR CONTRAPARTIDA OUTRAS CONTAS <> ABERTAS NA MESNMA OU NOUTRA INSTITUIÇÃO. 5A. OS JUROS DAS OBRIGAÇÕES SERAO PAGOS TRIMESTRALMENTE, A CONTAR DO MÊS DA SUBSCRIÇÃO, NO DIA 10 DE CADA MÊS. 6A. AS CONDICOES DO EMPRÉSTIMO NAO PODERAO EXCEDER AS CORRENTES NO MERCADO PARA EMPRÉSTIMOS DE PRAZO E RISCOS SEMELHANTES. 7A. A TAXA DE JURO APLICÁVEL SERA REFERIDA A UM INDEXANTE A DEFINIR, AO QUAL PODERA ACRESCER UMA MARGEM A DETERMINAR PELAS CONDICOES DO MERCADO. 8A. O INDEXANTE E A DETERMINACAO DA MARGEM REFERIDOS NA CONDICAO 7A., A TAXA DE JURO A VIGORAR NO PRIMEIRO PERIODO DE CONTAGEM DE JUROS, BEM COMO A DATA DE AMORTIZAÇÃO FINAL, SERAO DEFINIDOS POR DESPACHO DO MINISTRO DAS FINANÇAS, QUE TERA A FACULDADE DE DELEGAR NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS. 9A. O REEMBOLSO TOTAL DO EMPRÉSTIMO VERIFICAR-SE-A NO ANO 2001,NO VENCIMENMTO EM QUE A SÉRIE DE EMISSÃO COMPLETA CINCO ANOS. 10A. A PARTIR DO 2. VENCIMENTO DE JUROS PODERAO OS TITULARES DE OBRIGAÇÕES <> REQUERER A AMORTIZAÇÃO ANTECIPADA, TOTAL OU PARCIAL, DAS OBRIGAÇÕES, NAO DANDO, POREM, LUGAR A JUROS CORRIDOS AS AMORTIZAÇÕES EFECTADAS NO PERIODO QUE DECORRE ENTRE AS DATAS DOS VENCIMENTOS. 11A. NAO SERAO PERMITIDAS AMORTIZAÇÕES ANTECIPADAS NOS DOIS DIAS ÚTEIS ANTERIORES AOS VENMCIMENTOS. 12A. POR MORTE DO TITULAR DA CONTA <> PODERAO O0S HERDEIROS REQUERER, DENTRO DO PRAZO DE CINCO ANOS, A TRANSMISSÃO DO SALDO DA CONTA PARA NOVAS CONTAS <> OU AMORTIZAÇÃO ANTECIPADA DAS OBRIGAÇÕES NOS TERMOS DAS CONDICOES 10A. 11A. 13A. FINDO O PRAZO A QUE SE REFERE A CONDICAO ANTERIOR, PRESCREVE O DIREITO A HABILIACAO AOS VALORES. 002 14/02 link
038 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Portaria O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, AUTORIZA A JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO A EMITIR NO ANO ECONÓMICO DE 1996 CERTIFICADOS DE AFORRO, ATE AO MONTANTE DE 200 MILHÕES DE CONTOS. 002 14/02 link
038 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Anúncio O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DECLARA, QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 300 MILHÕES DE CONTOS DO EMPRÉSTIMO INTERNO, AMORTIZÁVEL, DENOMINADO <>, A COLOCAR NO SISTEMA FINANCEIRO EM SESSÕES DE MERCADO, NAS SEGUINTES CONDICOES: 1 - O EMPRÉSTIMO CORRESPONDERÁ A OBRIGAÇÕES COM O VALOR NOMINAL DE 10 000$ CADA UMA, ATE AO MONTANTE MÁXIMO EQUIVALENTE DE 300 MILHÕES DE CONTOS. 2 - O EMPRÉSTIMO SERA REPRESENTADO DE FORMA MERAMENTE ESCRITURAL. 3 - O EMPRÉSTIMO SERA COLOCADO, EM SESSÕES DE MERCADO, PELA DIRECCAO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO JUNTO DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO OU DE OUTRAS INSTITUIÇÕES QUE PARA O EFEITO ESTEJAM AUTORIZADAS. 4 - OS JURO SAO CONTADOS E PAGOS SEMESTRALMENTE, SALVO QUANTO AO PRIMEIRO DOS PERIODOS DE CONTAGEM E PAGAMENTO, QUE PODERA SER DIFERENTE. 5 - AS TAXAS DE CUPÃO APLICÁVEIS EM CADA SEMESTRE SERAO REFERENCIADAS A UM INDEXANTE A DEFINIR POR DESPACHO DO MINISTRO DAS FINANÇAS, QUE TERA A FACULDADE DE DELEGAR NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS. 6 - AS CONDICOES DO EMPRÉSTIMO NAO PODERAO EXCEDER AS CORRENTES NO MERCADO PARA EMPRÉSTIMOS DE PRAZO E RISCO SEMELHANTES. 7 - O PROCESSO DE DETERMINACAO DA TAXA E DAS DATAS DOS VENCIMENTOS DE JUROS E AMORTIZAÇÃO SERAO DEFINIDAS POR DESPACHO DO MINISTRO DAS FINANÇAS, QUE TERA A FACULDADE DE DELEGAR NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS 8 - A AMORTIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO OCORRERA NO ANO 2002. 9 - A IMPORTÂNCIA TOTAL DAS SUBSCRIÇÕES FEITAS POR INTERMÉDIO DAS INSTITUIÇÕES TOMADORAS SERA ENTREGUE DE ACORDO COM O CALENDÁRIO A DEFINIR PELA DIRECCAO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO. 10 - O PRODUTO DO EMPRÉSTIMO DESTINA-SE A COBERTURA DO DÉFICE ORÇAMENTAL E A REGULARIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES DO PASSADO 002 14/02 link
038 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 9/96 (2.ª Série) Nomeia a Dra. Maria Adelaide Torradinhas Rocha para o cargo de vogal do conselho de administração da Fundação das Descobertas. 002 14/02 link
038 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 10/96 (2.ª Série) Prorroga por 12 meses a duração da missão criada junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros para as questões emergentes da negociação do convénio luso-espanhol para regular a proteção e utilização dos recursos hídricos nas bacias internacionais, continuando encarregado da missão o ministro plenipotenciário José Carlos Cruz Almeida. 002 14/02 link
038 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 14/96 Concede à Federação Portuguesa de Ski Náutico o estatuto de utilidade pública desportiva. 002 14/02 link
038 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral (Sem Diploma) Exonera Maria Teresa Terrelo Xardone de Almeida Mendes, do cargo de adjunta do gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, Fausto de Sousa Correia. 002 14/02 link
038 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral (Sem Diploma) Nomeia Maria Teresa de Lemos Chaby Rosa Vaz, para o exercicio do cargo de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, Fausto de Sousa Correia. 002 14/02 link
038 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Exonera João Antonio Lourenço do cargo de Presidente da Comissão Liquidatária do Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas (IROMA). 002 14/02 link
038 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública as seguintes entidades: Clube Académico do Fundão, com sede no Fundão, Centro Recreativo e Cultural de Távora (santa maria), com sede em Outeiro, Arcos de Valdevez, UDCRS - União Desportiva Cultural e Recreativa do Silveiro, com sede em Silveiro, Oliveira do Bairro, Grupo Folclórico de Palmaz, com sede em Palmaz, Oliveira de Azeméis, Clube Cultural e recreativo Sete arcos, com sede em A Godim, Leiria, Grupo desportivo e recreativo os Amigos de Urgezes, com sede em Urgezes, Guimarães, Grupo Desportivo Cultural e Recreativo de Paradinha, com sede Paradinha, Viseu, Associação numismática de Portugal, com sede em Lisboa, Sinergia - sindicato da energia, com sede em Lisboa. 002 14/02 link
038 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho Conjunto Designa os membros do grupo de trabalho para a criação de um Centro de Documentação e Informação da Solidariedade e Segurança Social na sequência do despacho 27/MSSS/95, publicado no DR, II, de 16-1-96, que nomeou a respectiva coordenadora, lic. Odete Neto. Assim, o respectivo grupo de trabalho é constituído, além da coordenadora, por: lic. Alexandre Manuel de Freitas Pinto Monteiro, técnico superior do Serviço de Informação Cientifica e Técnica do Ministério para a Qualificação e o Emprego, lic. António Augusto Braz Pinto, director de serviços do Serviço Sub-Regional de Santarém do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Maria Amélia de Queiroz Martins, directora de serviços da Direcção Geral de Apoio Técnico à Gestão, Eng. José Carlos de Sá Cardoso, director de serviços da Direcção de Apoio Técnico à Gestão. 002 14/02 link
038 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretariado Nacional de Reabilitação Despacho 1/Sn/96 Delega competências, com a faculdade de subdelegação, do Secretário Nacional de Reabilitação, lic. António de Magalhães Barroso, no Secretário-Adjunto para a área administrativa, financeira e patrimonial, lic. José Miguel da Conceição Fragoeiro. 002 14/02 link
038 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Nomeia António Manuel Alhinho Covas, para desenvolver trabalhos de natureza técnica, nos domínios da PAC e do desenvolvimento rural, no gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva. 002 14/02 link
038 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 9/96 Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, José Manuel Consiglieri Pedroso, no chefe de Gabinete, Miguel de Abreu Sottomayor Ataíde. 002 14/02 link
038 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 2/96 - Revogado Nomeia Maria Regina Lourenço Ferreira, para exercer funções de adjunta do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, José Manuel Consiglieri Pedroso. 002 14/02 link
038 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 3/96 Nomeia, José Augusto da Mata Borges Sacoto, adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, José Manuel Consiglieri Pedroso. 002 14/02 link
038 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 5/96 Nomeia Maria do Carmo Mendes Vasconcelos, para prestar serviço no gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, José Manuel Consiglieri Pedroso. 002 14/02 link
038 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 1/96 Nomeia Miguel de Abreu Sotomayor Ataíde, para exercer as funções de chefe de gabinete do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, José Manuel Consiglieri Pedroso. 002 14/02 link
038 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Exonera António Manuel Alhinho Covas, das funções de adjunto do gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva. 002 14/02 link
038 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto Autoriza o Ministério da Administração Interna (MAI) a instalar a Garda Nacional Repúblicana(GNR), a título precário e por um prazo inical de cinco anos, no prédio militar n.º 7 em Aveiro, designado Quartel de Sá, e define as atribuições do MAI e do Ministério da Defesa Nacional (MDN), no âmbito da presente autorização. 002 14/02 link
038 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais (Sem Diploma) Autoriza, a cessação da comissão de serviço de Fernanda de Jesus Infante Fialho, como Chefe de Divisão dos Serviços Sociais da Prseidência do Conselho de Ministros. 002 14/02 link
038 Ministério da Educação Despacho 10/Me/96 Cessa a comissão de serviço de José Ventura da Cruz Pereira, no cargo de diretor regional de educação de Lisboa. 002 14/02 link
038 Ministério da Agricultura Despacho 11/Ma/96 Autoriza a constituição de fundos permanentes para a realização de pequenas despesas e adiantamento de ajudas de custo, no âmbito do Gabinete da Ministra do Ambiente, Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira, e designa, como responsável pelo fundo, a chefe de gabinete, Maria Paula Fernandes dos Santos, substituindo-a nas suas ausências e impedimentos a oficial administrativa principal, Isabel Maria de Moura Lamy Soares Lopes. 002 14/02 link
038 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretariado Nacional de Reabilitação Resolução 1/96 Delega competências do conselho administrativo do Secretariado Nacional de Reabilitação no presidente respectivo, lic. António de Magalhães Barroso, e no vogal, lic. José Miguel da Conceição Fragoeiro. 002 14/02 link
039 Ministério das Finanças Despacho 45/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DA A SUA CONCORDANCIA AS LINHAS GERAIS DE ACTUAÇÃO DA COMISSAO DE MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS, CONFORME ANEXO AO PRESENTE DESPACHO. 002 15/02 link
039 Ministério das Finanças Despacho 46/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, APROVA AS PRINCIPAIS ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS DO GRUPO CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS. 002 15/02 link
039 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso TORNA PÚBLICO QUE O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, POR DESPACHO DE 29-1-96, SANCIONOU A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DE ABRANTES NOS ADJUNTOS. NOTA: O DESPACHO DE 29-1-96, DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS NAO FOI PUBLICADO EM DR. 002 15/02 link
039 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Mne 34/96 Delega competências do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama, no secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Francisco José Laço Treicher knopfli. 002 15/02 link
039 Ministério da Administração Interna Despacho 8/96 Destaca, o tenente-coronel de infantaria José Augusto Nogueira Ribeiro, para prestar assessoria técnica no gabinete do Ministro da Administração Interna, Alberto Bernardes Costa. 002 15/02 link
039 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio Despacho 104/96/Sec Exonera José Manuel Morbey de Almeida Mesquita, das funções de chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Manuel António dos Santos. 002 15/02 link
039 Ministério da Educação Despacho 14/Me/96 - Revogado AUTORIZA A ACEITAÇÃO DE QUATRO DOAÇÕES NO VALOR DE 500 00$ PARA REFORÇO DE CADA UM DOS PRÉMIOS BORRALHO DOS REIS NAS ESCOLAS C+S DE ARRAIOLOS E SECUNDÁRIAS DE SOLANO DE ABREU EM ABRANTES, GABRIEL PEREIRA EM ÉVORA E PONTE DE SOR. 002 15/02 link
039 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 7/Seae/96 Nomeia João Manuel Viegas Libório Correia e Lino Joaquim Ferreira para coordenarem todas as ações relativas ao programa de construção de pavilhões desportivos escolares a cargo do Instituto do Desporto (indesp) 002 15/02 link
039 Ministério da Educação Despacho Conjunto 16/Me/Mc/96 Nomeia a Coordenadora e os representantes do Ministério da Educação e do Ministério da Cultura do grupo de trabalho constituido pelo Desp.Conjunto 7/ME/MC/96, de 02 de fevereiro. 002 15/02 link
039 Ministério da Educação Despacho 12/Me/96 Exonera José Manuel Matias de Azevedo, do cargo de Diretor Regional de Educação do Norte. 002 15/02 link
040 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral (Sem Diploma) EXONERA O LICENCIADO DELFIM PEREIRA NETO RODRIGUES DAS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO. 002 16/02 040A13
040 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 52/95 Exonera o lic. Firmino Antunes e João Pereira Guimares dos cargos que desempenhavam no conselho de administração e na comissão de fiscalização do Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil (CITEX), e nomeia para o desempenho das mesmas funções João Coelho Tinoco e a lic. Maria de Lurdes Gonçalves Alves, tudo sob proposta da Associação Portuguesa das Indústrias de Malha e Confecção. 002 16/02 link
040 Ministério das Finanças Despacho 53/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO DE SOUSA FRANCO, AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO EQUIVALENTE A PTE 15 000 MILHÕES, QUE A BRISA AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL, SA., CONTRAIU JUNTO DO BEI, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA TÉCNICA EM ANEXO. FICHA TÉCNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI). MUTUÁRIO - BRISA, AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL, SA. FUINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO BRISA IX - CONSTRUCAO E EXPLORAÇÃO DO LANCO DA AUTO-ESTRADA A3, BRAGA (OESTE)-VALENCA. MONTANTE - EQUIVALENTE A PTE 15 000 MILHÕES - 1A. PARCELA. MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DO SESTADOS MEMBROS DO BANCO OU UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PAÍSES CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE CÂMBIOS INTERNACIONAL DE CÂMBIOS. PRAZO - 18 ANOS. PERIODO DE CARÊNCIA - 6 ANOS. UTILIZAÇÃO - ESCALONADA POR VARIOS DESEMBOLSOS DE MONTANTE NAO INFERIOR A PTE 3000 MILHÕES. AMORTIZAÇÃO - EM PRESTAÇÕES ANUAIS CONSECUTIVAS. TAXA DE JURO - TAXA ABERTA, RELATIVAMENTE A CADA UMA DAS MOEDAS A UTILIZAR, SEGUNDO OS REGIMES DE TAXA FIXA, FIXA REVISÍVEL, VARIÁVEL E OU VARIÁVEL BEI COM LIMITE MÁXIMO. OUTRAS CONDICOES - IDÊNTICAS AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS OUTROS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA. 002 16/02 link
040 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Despacho 3/Dg/96 O DIRECTOR-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, VICTOR FERREIRA, DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR DE SERVIÇOS, JOSÉ MANUEL CORREIA DOMINGUES. 002 16/02 link
040 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 15/96 Determina conceder tolerância de ponto aos funcionários e agentes do estado, dos Institutos Públicos e dos serviços desconcentrados da Administração Central no dia 20.02.1996, terça-feira de carnaval. 002 16/02 link
040 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 16/96 Nomeia João Nuno Marquês de Carvalho Mendes para prestar apoio técnico ao Gabinete do Primeiro Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. 002 16/02 link
040 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 17/96 NOMEIA O DR. FERNANDO SOTO ALMEIDA ASSESSOR DO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO. 002 16/02 link
040 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE TÉNIS DE TAVIRA COM SEDE EM TAVIRA. 002 16/02 link
040 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral (Sem Diploma) DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVIÇO DO LICENCIADO FILIPE MADEIRA MARQUÊS FRAÚSTO DA SILVA COMO CONSULTOR DO CENTRO JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. 002 16/02 link
040 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Aviso TORNA PÚBLICO QUE A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA A APLICAR AOS EMPRÉSTIMOS OBRIGAÇÕES DO TESOURO, FIP - 1991-1998, 1991-1999 E 1991-2000, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 2. SEMESTRE DE 1996 (DE 1-2-96 A 31-7-96), QUE SE VENCE EM 1-8-96, E DE 9,435%. 002 16/02 link
040 Ministério das Finanças - Junta do Crédito Público Aviso TORNA PÚBLICO QUE A TAXA DE JURO PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 1996, JÁ MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96, E DE 7,464 89%. 002 16/02 link
040 Ministério das Finanças - Junta do Crédito Público Aviso TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS DE QUE A TAXA MÉDIA VIGORAR NO MÊS DE FEVEREIRO DE 1996 E DE 7,775 98%, A QUAL, MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,10 E IGUAL A 8,553 52. 002 16/02 link
040 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS CELEBRADOS COM A ADSE SOFRERAM ALTERAÇÕES NAS MODALIDADES DE CLINICA GERAL, FISIATRIA, GENERALIDADES, NEUROCIRURGIA, OFTALMOLOGIA, PSIQUIATRIA E OUTROS ACTOS MÉDICOS. 002 16/02 link
040 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE OS PRESTADORES INDICADOS EM ANEXO ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NA MODALIDADES DE CIRURGIA PLÁSTICA E RECONTRUTIVA, CLINICA GERAL, DERMATOVENEROLOGIA, FISIATRIA, GENERALISTAS, GINECOLOGIA, OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, PEDIATRIA, REUMATOLOGIA E OUTROS ACTOS MÉDICOS. 002 16/02 link
040 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas Despacho 3/96 O DIRECTOR-GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CELESTINO JOSÉ CRUZ GERALDES, DELEGA COMPETENCIAS NOS SUBDIRECTORES GERAIS DAS ALFÂNDEGAS. 002 16/02 link
040 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 5/96 DELEGA COMPETENCIAS DA MINISTRA PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO, PROF. DOUTORA MARIA JOÃO FERNANDES RODRIGUES, NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO, LIC. ISMAEL DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAÇÃO NO SECRETÁRIO GERAL ADJUNTO, LIC. JORGE ALBERTO ERSE ALVES. 002 16/02 link
040 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho Conjunto Determina que seja assumida pelo Ministro da Solidariedade e Segurança Social a representação do Governo Português na convenção entre a Comissão das Comunidades Europeias e o Governo Português para definir as condições e modalidades de concessão dos auxílios previstos na alínea c) do nº 1 e na alínea b) do nº 2 do artigo 56º do tratado CECA. 002 16/02 link
040 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Mepat 39/96 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENGENHEIRO JOÃO CARDONA GOMES CRAVINHO NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENGENHEIRO JOSÉ MANUEL CONSIGLIERI PEDROSO. 002 16/02 link
040 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho Nomeia, em regime de substituição, a lic. Catarina Nobre Penteado Almeida Abrantes, técnica superior principal jurista do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, a desempenhar as funções de chefe de divisão, para o cargo de Directora de Serviços Jurídicos do mesmo departamento. 002 16/02 link
040 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Mepat 40/96 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENGENHEIRO JOÃO CARDONA GOMES CRAVINHO, NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENGENHEIRO JOSÉ MANUEL CONSIGLIERI PEDROSO, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, DR. ANTÓNIO JOSÉ BORRANI CRISÓSTOMO TEIXEIRA, NA SECRETÁRIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICAÇÕES, DRA LEONOR COUTINHO PEREIRA DOS SANTOS E NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO ANTÓNIO GUILHERMINO RODRIGUES. 002 16/02 link
040 Ministério da Ciência e da Tecnologia Despacho 5/Mct/96 - Revogado NOMEIA O PROF. DOUTOR FERNANDO AUGUSTO GODINHO MENDES GIL, PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E TRABALHOS EM MATÉRIA DE POLÍTICA CIENTIFICA, NO GABINETE DO MINSITRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR JOSÉ MARIANO REBELO PIRES GAGO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS PELO PRAZO DE UM ANO. 002 16/02 link
040 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 37/96 CONSIDERA ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS CONSTANTES DAS ALÍNEAS B) E C) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 6 DO DECRETO LEI 281/93 DE 17 DE AGOSTO, O QUAL CRIA UMA COMISSAO PERMANENTE DE APRECIAÇÃO DOS PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS, NO QUE RESPEITA A CONSTRUCAO DA ESTAÇÃO CENTRAL DE CAMIONAGEM DA LOURINHÃ. 002 16/02 link
040 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 38/96 APROVA, NO SEGUIMENTO DA ACEITAÇÃO EM NOME DO GOVERNO, DA CESSACAO DO CONTRATO DE CONCESSAO DA COMPANHIA PORTUGUESA RÁDIO MARCONI, S.A. (CPRM), OS MAPAS DE BENS E O ELENCO DAS POSIÇÕES JURÍDICAS A CONSTAR DO INVENTÁRIO A QUE SE REFERE O DECRETO LEI 265-A/95, DE 17 DE OUTUBRO. DEFINE OS RESTANTES PROCEDIMENTOS NESTA MATÉRIA. 002 16/02 link
040 Ministério da Ciência e da Tecnologia Despacho 6/Mct/96 - Revogado DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR JOSÉ MARIANO REBELO PIRES GAGO, NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO TECNOLÓGICO E NUCLEAR (ITN), PROF. DOUTOR JOSÉ CARVALHO SOARES 002 16/02 link
040 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho Sehc 14/96 - Revogado NOMEIA, COM EFEITOS DESDE 15 DE JANEIRO, A LICENCIADA AUGUSTA MARIA CARDEIRA SALVADOR VIEIRA PARA PRESTAR COLABORAÇÃO NO GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICAÇÕES, DRA. LEONOR COUTINHO PEREIRA DOS SANTOS. 002 16/02 link
040 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 4/96 NOMEIA, COM EFEITOS DESDE 15 DE JANEIRO DE 1996, O LICENCIADO CELESTINO LESTON BANDEIRA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENGENHEIRO JOSÉ MANUEL DA COSTA MONTEIRO CONSIGLIERI PEDROSO. 002 16/02 link
040 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Despacho 15/96 NOMEIA A ENG. MARIA DA CONCEICAO ARRUDA MACHADO MACEDO DE MELO PESSOA, COM EFEITOS DESDE 12 DE JANEIRO DE 1995, PARA PRESTAR ASSESSORIA TÉCNICA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL, DR. LUÍS MANUEL CAPOULAS SANTOS. 002 16/02 link
040 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Mepat 40/96 Delega competências do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho, no Secretário de Estado das Obras Públicas, Dr. António José Borrani Crisóstomo Teixeira, no Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, engenheiro José Manuel Consiglieri Pedroso, na Secretária de Estado da Habitação e Comunicações Drª Leonor Coutinho Pereira dos Santos e no Secretário de Estado dos Transportes, engenheiro António Guilhermino Rodrigues. 002 16/02 link
041 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto CRIA UMA COMISSAO INTERMINISTERIAL PARA A DECIMA PRIMEIRA CONFERENCIA DOS MINISTROS RESPONSÁVEIS PELAS AUTARQUIAS LOCAIS, NO ÂMBITO DO CONSELHO DA EUROPA (CONSTITUIDA POR UM REPRESENTANTE DO MNE, DO MAI E DO MPLAT, A NOMEAR PELOS RESPECTIVOS MINISTROS), A QUAL IRA ASSEGURAR OS ASPECTOS DE ORDEM DIPLOMÁTICA E DE SEGURANÇA. DETERMINA A CESSACAO DA ACTIVIDADE DA REFERIDA COMISSAO, COM A CONCLUSAO DA CONFERENCIA. 002 17/02 link
041 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho DESIGNA O CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA, ENGENHEIRO HIDRÓGRAFO LUÍS DA FRANÇA DE MEDEIROS ALVES, REPRESENTANTE DA MARINHA NA DELEGAÇÃO PORTUGUESA A COMISSAO INTERNACIONAL DE LIMITES ENTRE PORTUGAL E ESPANHA, EM SUBSTITUIÇÃO DO CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA, ENGENHEIRO FRANCISCO ANTÓNIO TORRES VIDAL ABREU. 002 17/02 link
041 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 10/Seop/95 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, DR. LUÍS FILIPE FERREIRA SIMÕES, NO PRESIDENTE DA JUNTA AUTÓNOMA DAS ESTRADAS, ENG. JOSÉ LUÍS CATELA RANGEL DE LIMA. 002 17/02 link
041 Ministério das Finanças Despacho 54/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, AUTORIZA QUE OS AVALES CONCEDIDOS AOS EMPRÉSTIMOS CONTRAIDOS PELO BPI - BANCO PORTUGUÊS DE INVESTIMENTO, SA., JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, PELAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE MINISTROS PUBLICADAS NO DR.IIS, RESPETIVAMENTE, 158, DE 12-7-85, E 162, DE 177-86, E PELOS DESPACHOS DO MINISTRO DAS FINANÇAS 152/86-X, DE 14-7, 153/87-X. DE 14-7, 169/88-XI, DE 22-7, E 178/88, DE 24-6, MANTEM-SE COM A CESSAO DA POSIÇÃO CONTRATUAL DAQUELE BANCO PARA O NOVO BPI - BANCO PORTUGUÊS DE INVESTIMENTO, SA., PERMANECENDO SEM QUALQUER ALTERAÇÃO AS CONDICOES QUE FORAM ESTABELECIDAS PARA AQUELAS OPERAÇÕES. 002 17/02 link
041 Ministério da Justiça Despacho 21/Mj/96 PROCEDE A UM BALANCO DAS ACTIVIDADES PROSSEGUIDAS ENTRE 1988 E 1992, NO ÂMBITO DA INFORMATIZAÇÃO JUDICIÁRIA. ESTABELECE AS PRIORIDADES A CURTO PRAZO NO QUE SE REFERE A EXPANSÃO DE ALGUMAS APLICAÇÕES INFORMÁTICAS. DEFINE,NESTA MATÉRIA, A COMPOSICAO E COMPETENCIAS DAS SEGUINTES ENTIDADES: GABINETE DIRECTOR DE INFORMATIZAÇÃO JUDICIÁRIA (GDIJ), SECRETÁRIA GERAL, COMISSAO CONSULTIVA DA INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO, DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS. 002 17/02 link
041 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho Conjunto NOMEIA A COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE ORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA PARA O TROCO CIDADELA - FORTE SÃO JULIÃO DA BARRA, EM CASCAIS, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DA ÁGUA QUE PRESIDE, UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DE LISBOA E VALE DO TEJO, UM REPRESENTANTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO, UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO GERAL DA MARINHA, UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO GERAL DE PORTOS, NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS, UM REPRESENTANTE DA JUNTA DE TURISMO DA COSTA DO ESTORIL, UM REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS. 002 17/02 link
041 Ministério da Educação Despacho 23/Me/96 NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 12 DE FEVEREIRO DE 1996, A MESTRE MARIA ISABEL ALMEIDA SIMÕES DE OLIVEIRA, PARA O CARGO DE DIRECTORA REGIONAL-ADJUNTA DA DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE LISBOA. 002 17/02 link
041 Ministério da Educação Despacho 17/Me/96 NOMEIA O LIC. EDMUNDO LUÍS MENDES GOMES, DIRECTOR-ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO. 002 17/02 link
041 Ministério da Justiça Despacho 26/Mj/96 AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO PARA A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA DE KARI MIKAEL KOSONEN, PARA EFEITOS DE PROCEDIMENTO PENAL, POR CRIMES QUE LHE SAO IMPUTADOS. 002 17/02 link
041 Ministério da Justiça Despacho 25/Mj/96 AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO PARA A REPÚBLICA DA ALEMANHA DE REINER LAUX, PARA EFEITOS DE PROCEDIMENTO PENAL, PELOS CRIMES DE ROUBO E EXTORSÃO QUE LHE SAO IMPUTADOS. 002 17/02 link
041 Ministério da Saúde Despacho 24/96 - Revogado Altera o Despacho n.º 74/95, de 26 de Janeiro de 1996, da Ministra da Saúde, Dra. Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, o qual delega competências deste Membro do Governo no director do Instituto Português do Sangue, licenciado José Augusto de Almeida Gonçalves. 002 17/02 link
041 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 13/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENG. ANTÓNIO GUILHERMINO RODRIGUES NA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL, LIC. NELZA MARIA ALVES VARGAS FLORÊNCIO. 002 17/02 link
041 Ministério da Saúde Portaria 4/96 (2.ª Série) - Revogado Aprovam, publicando em anexo, a tabela de preços de serviços prestados pelo Instituto de Genética Médica, Doutor Jacinto de Magalhães. A presente portaria reporta os seus efeitos a 1 de Janeiro de 1996. 002 17/02 link
041 Ministério da Justiça Despacho 24/Mj/96 - Revogado Determina que os beneficiários titulares dos Serviços Sociais do Ministério da justiça, que não estejam abrangidos pelo desconto previsto no Decreto-Lei 125/81 de 27 de Maio, para a ADSE, passem a quotizar mensalmente para os Serviços Sociais. 002 17/02 link
041 Ministério da Saúde Portaria 4/96 (2.ª Série) - Revogado Aprova a tabela de preços para serviços prestados pelo Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães. 002 17/02 link
042 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria Despacho 23/95 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS, NO PESSOAL DIRIGENTE DA DIRECÇÃO GERAL DA INDÚSTRIA, DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, DA COMISSAO DE PLANEAMENTO INDUSTRIAL DE EMERGÊNCIA, DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL, DO INSTITUTO GEOLÓGICO E MINEIRO E DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. 002 19/02 link
042 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria Despacho 22/95 NOMEIA A LIC. ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS VIANA PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS. 002 19/02 link
042 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO EDGAR FERNANDO CAMACHO DA ROCHA PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA INDÚSTRIA EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO, ENQUANTO O TITULAR DO CARGO, LICENCIADO ÂNGELO NELSON ROSÁRIO DE SOUSA SE ENCONTRAR COM A COMISSAO DE SERVIÇO SUSPENSA. 002 19/02 link
042 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto ATRIBUI AO DEPARTAMENTO DE APOIO INFORMÁTICO DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA (INGA) A DESIGNAÇÃO DE SERVIÇO DE INFORMÁTICA DE GRANDE DIMENSÃO. 002 19/02 link
042 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO DONATO ROSA DE VASCONCELOS PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA INDÚSTRIA. 002 19/02 link
042 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO EDUARDO RAÚL LOPES RODRIGUES PARA O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DA INDÚSTRIA QUE CONTINUARA A EXERCER, EM ACUMULAÇÃO NAO REMUNERADA, O CARGO DE DIRECTOR DO GABINETE PARA OS ASSUNTOS COMUNITARIOS DO EX-MINISTERIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA. 002 19/02 link
042 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto DETERMINA QUE NO INÍCIO DE CADA TRIMESTRE, A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA TRANSFIRA PARA O PROJECTO VIDA O PRODUTO DE 25% DOS RESULTADOS LÍQUIDOS DO JOKER APURADOS NO TRIMESTRE ANTERIOR. 002 19/02 link
042 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Aviso RECTIFICA A PORTARIA 289/95IIS PUBLICADA NO DR.IIS, 218, DE 20 DE SETEMBRO DE 1995, QUE CONSTITUIU A COMISSAO PERMANENTE PARA A REVISÃO E ACTUALIZAÇÃO DA TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES POR ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS. ASSIM DEVE LER-SE: 'OS MEMBROS DA COMISSAO, DO GRUPO TÉCNICO DE APOIO [...]'. 002 19/02 link
042 Ministério da Economia Despacho 20/96 DELEGA COMPETENCIAS DO MINSITRO DA ECONOMIA, PROF. DOUTOR DANIEL BESSA FERNANDES COELHO, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMERCIO, DR. MANUEL ANTÓNIO DOS SANTOS. 002 19/02 link
042 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria Despacho 4/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS, NO GESTOR DO PEDIP II. 002 19/02 link
042 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria Despacho 3/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS, NO CHEFE DO SEU GABINETE, LICENCIADO JOÃO JORGE AREDE CORREIA NEVES. 002 19/02 link
042 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL VAN-ZELLER GOMES DA SILVA, NO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO FLORESTAL. 002 19/02 link
042 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 1/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO ANTÓNIO GUILHERMINO RODRIGUES, NA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, LICENCIADA NELZA MARIA ALVES VARGAS FLORÊNCIO. 002 19/02 link
042 Ministério da Economia Despacho 13/96 EXONERA, A SEU PEDIDO, MARIA ISABEL MARQUÊS PROENÇA LUCAS REIS, DO CARGO DE SECRETÁRIA PESSOAL DO MINISTRO DA ECONOMIA, PROF. DOUTOR DANIEL BESSA FERNANDES COELHO. 002 19/02 link
042 Ministério da Economia Despacho 14/96 EXONERA A SEU PEDIDO, O LICENCIADO EDUARDO RAÚL LOPES RODRIGUES DO CARGO DE DIRECTOR-GERAL DA INDÚSTRIA. 002 19/02 link
042 Ministério da Economia Despacho 15/96 EXONERA A SEU PEDIDO, O LICENCIADO ANTÓNIO GUILHERME TRINDADE LOURENÇO PINHEIRO DO CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA INDÚSTRIA. 002 19/02 link
042 Ministério da Economia Despacho 16/96 EXONERA A SEU PEDIDO, A LICENCIADA MARIA ISABEL NATIVIDADE DE ALMEIDA E SOUSA RAMALHO DE ALMEIDA DO CARGO DE SUBDIRECTORA-GERAL DA INDÚSTRIA. 002 19/02 link
042 Ministério da Economia Despacho 17/96 EXONERA A SEU PEDIDO, A LICENCIADA MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA CRESPO ARAÚJO DO CARGO DE SUBDIRECTORA-GERAL DA INDÚSTRIA. 002 19/02 link
042 Ministério da Economia Despacho 18/96 NOMEIA EM COMISSAO DE SERVIÇO, PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA INDÚSTRIA O LICENCIADO ANTÓNIO GUILHERME TRINDADE LOURENÇO PINHEIRO. 002 19/02 link
042 Ministério da Economia Despacho 19/96 NOMEIA EM COMISSAO DE SERVIÇO, PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA INDÚSTRIA O LICENCIADO HELDER MANUEL RAMOS DE OLIVEIRA. 002 19/02 link
042 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria Despacho 2/96 AUTORIZA O PESSOAL DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS, A DESLOCAR-SE EM SERVIÇO OFICIAL DENTRO DO PAIS E RATIFICA AS RESPECTIVAS DESPESAS. 002 19/02 link
042 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Despacho 16/96 NOMEIA A LIC. MARIA EMÍLIA LEITE DA SILVA PARA EXERCER FUNÇÕES TÉCNICAS NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL, DR. LUÍS MANUEL CAPOULAS SANTOS. 002 19/02 link
042 Ministério da Economia Despacho 25/96 HOMOLOGA OS PREÇOS MÁXIMOS DE VENDA AO PÚBLICO DA GASOLINA DO GASÓLEO E DO FUELÓLEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 1996. 002 19/02 042S
043 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 113/96-Setf AUTORIZA QUE NOS ANOS 1995 A 1997 AS SEGURADORAS E AS SOCIEDADES GESTORAS DE FUNDOS DE PENSÕES RECORRAM, EXCEPCIONALMENTE, A CONTA << RESULTADOS TRANSITADOS >>, A FIM DE REGULARIZAR AS INSUFICIÊNCIAS NA COBERTURA DAS RESPONSABILIDADES COM OS PLANOS DE REFORMA E PRE-REFORMA. AUTORIZA AINDA AS MESMAS ENTIDADES QUE DISPONHAM DE RESERVAS DE REAVALIAÇÃO E DE RESERVAS LIVRES A UTILIZA-LAS PARA REGULARIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS CONTABILISTICOS A EFECTUAR NA REFERIDA CONTA <>. 002 20/02 link
043 Presidência do Conselho de Ministros - Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho Designa a licenciada Maria Regina Melo Carvalho dos Santos para exercer as funções de chefe de Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas. 002 20/02 link
043 Presidência do Conselho de Ministros - Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho Designa o mestre Carlos Alberto Pereira Correia para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas. 002 20/02 link
043 Presidência do Conselho de Ministros - Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho Designa Laurentina António dos Santos para exercer as funções de secretária do Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas. 002 20/02 link
043 Presidência do Conselho de Ministros - Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família Despacho Nomeia o licenciado António Pedro Pires para exercer o cargo de chefe de Gabinete do Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família. 002 20/02 link
043 Presidência do Conselho de Ministros - Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família Despacho Nomeia Maria Helena de Oliveira Felino Salvado prazeres para exercer as funções de secretária pessoal do Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família. 002 20/02 link
043 Ministério do Equipamento Social Despacho Mes 8/96 APROVA AS TAXAS UNITÁRIAS E TARIFAS TRANSATLÂNTICAS PARA VIGORAREM A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1996 NOS ESPAÇOS DAS REGIÕES DE INFORMAÇÃO DE VOO SOB JURISDIÇÃO DE PORTUGAL DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO DA COMISSAO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO EUROPEIA PARA A SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO AEREA (EUROCONTROL). 002 20/02 link
043 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração TORNA PÚBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA DO INTERFACE DE PAÇO DE ARCOS, NO MUNICÍPIO DE OEIRAS, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE IMPLANTAÇÃO SE PUBLICAM EM ANEXO. 002 20/02 043S
043 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) PÚBLICA LISTAS NOMINATIVAS DO PESSOAL DO QUADRO DA EX-DIRECCAO-GERAL DOS DESPORTOS QUE TRANSITA PARA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO APROVADO PELA PORT 1187/95 DE 28 DE SETEMBRO. 002 20/02 043S
043 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração TORNA PÚBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TÁBUA APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA DO HOSPITAL, CASA DO POVO E CRUZAMENTO DE ESPARIZ, NO MUNICÍPIO DE TÁBUA CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE IMPLANTAÇÃO SE PUBLICAM EM ANEXO. 002 20/02 043S
043 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração TORNA PÚBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA MARINHA GRANDE APROVOU UMA ALTERAÇÃO AO PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DA MARINHA GRANDE CUJA PLANTA DE SÍNTESE ALTERADA SE PUBLICA EM ANEXO. 002 20/02 043S
043 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração TORNA PÚBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA APROVOU O PLANO DE PORMEMOR DE RECONVERSÃO DA ZONA DO MOLEDO, ALVERCA, CUJOS REGULAMENTOS, QUADROS DE DISTRIBUIÇÃO DE LOTES E PLANTA DE APRESENTAÇÃO SE PUBLICAM EM ANEXO. 002 20/02 043S
043 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração TORNA PÚBLICO QUE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E URBANISMO APROVOU A REVISÃO DO PLANO GERAL DE URBANIZAÇÃO DE VILA NOVA DE MILFONTES CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE ACTUALIZADOS SE PUBLICAM EM ANEXO. 002 20/02 043S
043 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Declaração Torna público que o Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, por despacho de 15 de Março de 1982, aprovou a revisão do Plano Geral de Urbanização de Vila Nova de Milfontes, publicado no Diário da República 2ª. Série, nº 295 de 23 de Dezembro de 1977, cujo regulamento e planta de síntese se publicam em anexo. 002 20/02 043S
044 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 18/96 NOMEIA O DR. MÁRIO MARTINS NASCIMENTO ADJUNTO DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO. 002 21/02 link
044 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 5/96 (2.ª Série) DETERMINA QUE NÃO FAZEM PARTE DA ÁREA CUJA EXPROPRIAÇÃO FOI DERROGADA PELAS PORTARIAS 77/94 PUBLICADA NO DR.IIS, 114, DE 17 DE MAIO DE 1994 E 274/95 PUBLICADA NO DR.IIS 212, DE 13 DE SETEMBRO DE 1995, DUAS PARCELAS DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA TORRE DAS VARGENS' SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE PONTE DE SÔR DESANEXADAS PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA A FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE SÔR. 002 21/02 link
044 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 6/96 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DA TOTALIDADE DA EXPROPRIAÇÃO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'VERRUGA' E 'RASMONA' E PARTE (143,9520 HA) DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'ATOUGUIA' TODOS ELES SITOS NA FREGUESIA DE BALEIZAO, CONCELHO DE BEJA, COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORTARIA 492/76, DE 6 DE AGOSTO NA PARTE EM QUE EXPROPRIA AS ÁREAS AGORA REVERTIDAS. 002 21/02 link
044 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 7/96 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DA ÁREA DE 35,525O HÁ DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'ALAMO' SITO NA FREGUESIA DE SAO BRISSOS, CONCELHO DE BEJA COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORTARIA 740/75, DE 13 DE DEZEMBRO NA PARTE EM QUE A EXPROPRIA. 002 21/02 link
044 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 7/96 Nomeia a Dra. Maria Teresa Caetano Mascarenhas de Lemos para, em representação da Secretária de Estado da Administração Interna integrar, como coordenadora, o grupo de trabalho que irá elaborar uma proposta de regulamento do Estatuto Social de Bombeiro, substituindo no mesmo cargo o Dr. José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos. 002 21/02 link
044 Ministério da Educação Despacho 18-A/Me/96 DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVIÇO DO LICENCIADO JOSÉ LUÍS VIEIRA DA LUZ NO CARGO DE DIRECTOR DO GABINETE DE ASSUNTOS EUROPEUS, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE FEVEREIRO DE 1996. 002 21/02 link
044 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio Despacho 213/96/Sec DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMERCIO, DR. MANUEL ANTÓNIO DOS SANTOS NO CHEFE DO SEU GABINETE, LICENCIADO ALFREDO DE OLIVEIRA LOPES 002 21/02 link
044 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio Despacho 212/96/Sec NOMEIA O LICENCIADO ALFREDO DE OLIVEIRA LOPES CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMERCIO, DR. MANUEL ANTÓNIO DOS SANTOS, SUSPENDENDO ASSIM A COMISSAO DE SERVIÇO QUE O MESMO VINHA EXERCENDO COMO SUBDIRECTOR GERAL DO COMERCIO. 002 21/02 link
044 Ministério da Justiça Despacho 22/Mj/96 DETERMINA QUE OS ORGANISMOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA BEM COMO O GABINETE DIRECTOR DE INFORMATIZAÇÃO JUDICIÁRIA ELABOREM O PLANO DAS SUAS ACTIVIDADES A MÉDIO PRAZO (1996-1999) EM MATÉRIA DE UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO DESCREVENDO SUCINTAMENTE OS OBJECTIVOS A ATINGIR, AS APLICAÇÕES INFORMÁTICAS EM EXPLORAÇÃO, AS APLICAÇÕES EM DESENVOLVIMENTO OU A DESENVOLVER NO PERIODO EM CAUSA E AS FONTES DE FINANCIAMENTO PREVISTAS. 002 21/02 link
045 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Aviso Subdelega competências da directora do Serviço Sub-Regional de Sintra do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Fernanda Ribeiro, na chefe do Departamento de Acção Social, lic. Silvina Quintino Rocha Mendes Neiva. 002 22/02 link
045 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 12/96 (2.ª Série) APROVA AS MINUTAS DO CONTRATO DE INVESTIMENTO E RESPECTIVOS ANEXOS, A CELEBRAR ENTRE O ESTADO PORTUGUÊS, REPRESENTADO PELO ICEP - INVESTIMENTOS, COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL, E A GENERAL MOTORS CORPORATION, A G.M. HOLDING (PORTUGAL), SGPS, LDA, E A OPEL PORTUGAL - COMERCIO E INDÚSTRIA DE VEÍCULOS, S.A., PARA A REALIZAÇÃO DO PROJECTO DE MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DA UNIDADE DE MONTAGEM DE AUTOMÓVEIS DA OPEL PORTUGAL NA AZAMBUJA, DESTINADO AO FABRICO DE DOIS NOVOS MODELOS DE VIATURAS COMERCIAIS LIGEIRAS: O S PBV E A S VAN. 002 22/02 link
045 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 11/96 (2.ª Série) Aprova a composição do conselho de administração da Caixa Geral DE Aposentações constituída pelos seguintes elementos: Presidente - Dr. Rui Jorge Martins dos Santos, Vogais - Engenheiro José Mateus Varatojo Júnior e Dr. Herlander Estrela. 002 22/02 link
045 Ministério da Educação Despacho Conjunto 21/Me/96 Cria um grupo de contacto entre o Ministério da Educação e o Ministério para a Qualificação e o Emprego, que actuará com base numa agenda de prioridades definida conjuntamente pelos dois ministérios. O grupo é constituído por dois representantes de cada ministério, designados pelo respectivo ministro, podendo agregar funcionários ou consultores convidados em função dos temas. 002 22/02 link
045 Ministério da Educação Despacho Conjunto 19/Me/Mqe/96 - Revogado APROVA O REGULAMENTO DA MEDIDA 2 DO PRODEP - FORMAÇÃO CONTINUA DE PROFESSORES E DE RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL (FOCO) -, QUE E PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO. O RESPECTIVO PERIODO DE EXECUÇÃO DECORRE DE JANEIRO DE 1994 A DEZEMBRO DE 1999, DEVENDO SER APRESENTADAS ATE 15-2-96 AS CANDIDATURAS RELATIVAS A ACÇÕES A REALIZR DURANTE O ANO DE 1996. 002 22/02 link
045 Ministério da Educação Despacho 18/Me/96 NOMEIA A LICENCIADA MARIA EMÍLIA BAIA FERRA GALVÃO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRECTORA DO GABINETE DE ASSUNTOS EUROPEUS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, COM EFEITOS A PARTIR DE 5 DE FEVEREIRO DE 1996. 002 22/02 link
045 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-8/96-Xiii NOMEIA UMA COMISSAO PARA PROCEDER A REVISÃO DE ALGUNS PONTOS DO CODIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA RETIRANDO OS ENSINAMENTOS QUE A APLICAÇÃO DO CODIGO PERMITE E TENDO EM CONTA AS SUGESTÕES QUE FORAM SENDO APRESENTADAS AO LONGO DO TEMPO POR VARIOS SECTORES SOCIAIS. A COMISSAO QUE REINICIARA OS SEUS TRABALHOS EM 1 DE FEVEREIRO DE 1996 E TERMINA-LOS-A EM 30 DE ABRIL DE 1996 E CONSTITUIDA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PROF. DOUTOR JOÃO DE MATOS ANTUNES VARELA, QUE PRESIDIRA, CONSELHEIRO JORGE HENRIQUE DA CRUZ PINTO FURTADO, DR. JOSÉ FRANCISCO DA COSTA SOUSA MACEDO, QUE REPRESENTARA, POR INDICAÇÃO DO RESPECTIVO BASTONARIO, A ORDEM DOS ADVOGADOS, DR. ANTÓNIO BARROS LIMA GUERREIRO, QUE REPRESENTARA O MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, DR. MIGUEL CANCELLA DE ABREU, QUE REPRESENTARA O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, DR. JOSÉ ROBIN DE ANDRADE, QUE REPRESENTARA O MINISTÉRIO DA ECONOMIA, DR. ANTÓNIO DA SILVA RITO, QUE REPRESENTARA O MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL. 002 22/02 link
045 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 2/Seei/96 NOMEIA O LICENCIADO MANUEL DA SILVA BRITO PARA EXERCER FUNÇÕES DE ASSESSORIA NA ÁREA DO DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO ESCOLAR NO GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇAO, PROF. DOUTORA ANA MARIA BENAVENTE DA SILVA NUNO. 002 22/02 link
046 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-6/96-Xiii Nomeia Presidente do Conselho de Direcção do Instituto de Informática do Ministério das Finanças o licenciado José Augusto Castro Correia. 002 23/02 link
046 Ministério da Defesa Nacional Portaria 8/96 (2.ª Série) AUTORIZA O SERVIÇO ADMINISTRATIVO DO COMANDO LOGÍSTICO E ADMINISTRATIVO DA FORÇA AEREA A CELEBRAR CONTRATOS PARA AQUISIÇÃO DE GÁS PROPANO LIQUEFEITO, ATE AO MONTANTE DE 855 000 000$. OS ENCARGOS ORÇAMENTAIS RESULTANTES DA ASSINATURA DOS CONTRATOS REFERIDOS NAO PODERAO EXCEDER EM CADA ANO AS SEGUINTES IMPORTÂNCIAS: 1996 - 15 000 000$. 1997 - 17 500 000$. 1998 - 17 500 000$. 1999 - 17 500 000$. 2000 - 17 500 000$. 002 23/02 link
046 Ministério das Finanças Despacho 60/96-Xiii NOMEIA, SOB PROPOSTA DO BANCO DE PORTUGAL, PARA A COMISSAO DIRECTIVA DO FUNDO DE GARANTIA DO CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO, O DR. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CRUZ, EM EM SUBSTITUIÇÃO DO DR. BERNARDINO DA COSTA PEREIRA. 002 23/02 link
046 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho Sehc 9/96 FIXA A TAXA DEVIDA PELA AUTORIZAÇÃO PARA A DISTRIBUIÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA, SUA RENOVAÇÃO OU ALTERAÇÃO CONCEDIDA A OPERADORES DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE TELEVISÃO POR CABO. 002 23/02 link
046 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho Sehc 13/96 NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE FEVEREIRO DE 1996, LICENCIADO MÁRIO LEHMANN VELOSO DE ARAÚJO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICAÇÕES, DRA. LEONOR COUTINHO PEREIRA DOS SANTOS FICANDO AUTORIZADO A DESEMPENHAR FUNÇÕES DOCENTES NO ENSINO SUPERIOR BEM COMO ACTIVIDADES COMPREENDIDAS NA RESPECTIVA ESPECIALIDADE PROFISSIONAL. 002 23/02 link
046 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria 9/96 (2.ª Série) RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO BAIXO VOUGA COMO PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO. 002 23/02 link
046 Ministério do Ambiente Despacho 10/Ma/96 AUTORIZA O LICENCIADO JOÃO ADRIANO AZEVEDO SEIXAS VALE, ADJUNTO DO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE PROF. DOUTORA ELISA MARIA DA COSTA GUIMARÃES FERREIRA A DESEMPENHAR FUNÇÕES DOCENTES NO ENSINO SUPERIOR BEM COMO ACTIVIDADES COMPREENDIDAS NA RESPECTIVA ESPECIALIDADE PROFISSIONAL. 002 23/02 link
046 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 14/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES ENGENHEIRO ANTÓNIO GUILHERMINO RODRIGUES, NA CHEFE DO SEU GABINETE, LICENCIADA ANA PAULA MENDES VITORINO. 002 23/02 link
046 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação DELEGA COMPETENCIAS, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAÇÃO, DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NO DIRECTOR DE SERVIÇOS ENG. JOÃO MANUEL SIMÕES MONTEIRO. 002 23/02 link
046 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Delega competências, com a faculdade de subdelegação, da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional no director do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira, lic. António Maximino Gomes de Oliveira. 002 23/02 link
046 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Delega competências, com a faculdade de subdelegação, da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, no Director de Serviços lic. Fernando José Correia Cabecinha. 002 23/02 link
046 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO DIRECTOR DE SERVIÇOS, LIC. ARLINDO JOAQUIM GAMEIRO. 002 23/02 link
046 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NA DIRECTORA DA ASSESSORIA TÉCNICA DE RELAÇÕES PÚBLICAS, LIC. ISABEL EULÁLIA DA COSTA CAMPOS. 002 23/02 link
046 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Delega competências, com a faculdade de subdelegação da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional na directora de Departamento lic. Maximina Rosa Carapinha Alcobia São Pedro Ribeiro. 002 23/02 link
046 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação DELEGA COMPETENCIAS, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAÇÃO, DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ENG. ARMANDO MARQUÊS ALEIXO. 002 23/02 link
046 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Delega competências da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional no Director de Serviços lic. António Maria Ferreira de Almeida Oliveira. 002 23/02 link
046 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Delega competências da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional na directora de Serviços de Planeamento e Controlo de Gestão, lic. Maria Rosália da Silveira Carvalho Nunes. 002 23/02 link
046 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Delega competências da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional no director da Assessoria Técnica de Apoio Jurídico e Contencioso, lic. Jacinto da Rosa Caladinho Hilário. 002 23/02 link
046 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Delega competências da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional no director da Assessora Técnica de Auditoria, Eng. Manuel Francisco Tomás. 002 23/02 link
046 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação DELEGA COMPETENCIAS, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAÇÃO, DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE EMPREGO, LIC. ANTÓNIO REGALHEIRO CHARANA. 002 23/02 link
046 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Delega competências da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional no director da Assessoria Técnica de Informação e Documentação, Eng. Rui Jorge Girão Ovelheira Ferreira. 002 23/02 link
046 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Delega competências, com a faculdade de subdelegação, da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional no director do Departamento de Organização e Informática, Eng. Luís António Simões das Neves de Abreu. 002 23/02 link
046 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação DELEGA COMPETENCIAS, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAÇÃO, DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, LIC. MANUEL VIRIATO CALDAS FERNANDES. 002 23/02 link
046 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social Despacho Renova a comissão de serviço da lic. Ana Paula Santos Matos Dias no cargo de Directora de Estabelecimento, lugar equiparado a chefe de divisão. 002 23/02 link
046 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social Despacho Nomeia o lic. Luís Manuel Rodrigues Silveira para o cargo de Director dos Serviços Técnicos da Casa Pia de Lisboa. 002 23/02 link
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PÚBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIAÇÃO ACADÉMICA DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO COMO OBJECTIVO O APETRECHAMENTO DO PAVILHÃO. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A LIGA DOS CLUBES DE BASQUETEBOL, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES COM O OBJECTIVO DE PROMOVER A MODALIDADE DO BASQUETEBOL E O DESPORTO EM GERAL JUNTO DOS JOVENS. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A FEDERAÇÃO ACADÉMICA DO DESPORTO UNIVERSITÁRIO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES COM O OBJECTIVO DA PARTICIPAÇÃO DAS SELECÇÕES NACIONAIS DE BASQUETEBOL E DE VOLEIBOL NOS JOGOS MUNDIAIS UNIVERSITÁRIOS A REALIZAR NO JAPÃO BEM COMO A ORGANIZAÇÃO DO X CAMPEONATO MUNDIAL UNIVERSITÁRIO DE CORTA-MATO A TER LUGAR EM PORTUGAL NO ANO DE 1996. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE ANDEBOL REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A FEDERAÇÃO DOS BOMBEIROS DO DISTRITO DA GUARDA REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES DESTINADO A APOIAR FINANCEIRAMENTE O PRIMEIRO FORUM NACIONAL DA JUVENTUDE NO VOLUNTARIADO. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O COMITE OLÍMPICO DE PORTUGAL REPRESENTADOS RESPECTIVAMENTE PELO PRESIDENTE E PELO DIRECTOR. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O GRUPO DESPORTIVO OS SERRANOS REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES TENDO COMO OBJECTIVO OBRAS DE BENEFICIAÇÃO NOS BALNEÁRIOS E NO CAMPO DE FUTEBOL. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES COM O OBJECTIVO DE FOMENTAR O ASSOCIATIVISMO DESPORTIVO JUVENIL E ALTA COMPETIÇÃO. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DE ALTA COMPETIÇÃO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE ANDEBOL REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES PARA O DESENVOLVIMENTO DA ALTA COMPETIÇÃO E PREPARAÇÃO DESPORTIVA DOS PRATICANTES DA MODALIDADE. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE TAEKWON-DO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DA QUINTA DA OLIVEIRA REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES PARA AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PuBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA OS LIMIANOS, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES PARA AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O GRUPO DESPORTIVO DE BERTIANDOS, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES PARA AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ESCOLA DESPORTIVA DE VIANA, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES PARA AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIAÇÃO JUVENTUDE SALESIANA REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO COMO OBJECTIVO APOIAR AS ACTIVIDADES PROGRAMADAS PARA 1995. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE ESQUI, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O CADE-CLUBE AMADOR DO ENTRONCAMENTO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES TENDO COMO OBJECTIVO FINANCIAR OS TRABALHOS DE MELHORAMENTO DAS INSTALAÇÕES SOCIAIS. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DE SANTA MARTA DE PORTUZELO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES TENDO COMO OBJECTIVO A AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A JUVEMAR - ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO CULTURAL DA JUVENTUDE DE MARINHAIS REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES TENDO COMO OBJECTIVO APOIAR AS OBRAS DE BENEFICIAÇÃO DA SEDE SOCIAL. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIAÇÃO DE NATAÇÃO DE VIANA DO CASTELO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES TENDO COMO OBJECTIVO A AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O GRUPO DESPORTIVO DO CENTRO PAROQUIAL DE SANTA MARTA DE PORTUZELO/SECÇÃO DE CICLISMO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES COM O OBJECTIVO DE APOIAR ACTIVIDADES DESPORTIVAS. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O CLUBE DE RUGBY DE ARCOS DE VALDEVEZ REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES COM O OBJECTIVO DE APOIAR ACTIVIDADES DESPORTIVAS. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A CASA DO POVO DA FREGUESIA DA VACARICA REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES TENDO POR OBJECTIVO A CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO DESPORTIVO DA CASA DO POVO DA FREGUESIA DA VACARICA NA MEALHADA. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE CAMPOS REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES TENDO COMO OBJECTIVO A AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PÚBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A SOCIEDADE PORTUGUESA DE MEDICINA DESPORTIVA REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO COMO OBJECTIVO A ORGANIZAÇÃO DO IV CONGRESSO DE MEDICINA DESPORTIVA. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O BIAC - BAIRRO INGLATERRA ATLÉTICO CLUBE REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO COMO OBJECTIVO APOIAR AS ACTIVIDADES PROGRAMADAS PARA 1995. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PÚBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TREINADORES DE JUDO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO COMO OBJECTIVO APOIAR ACTIVIDADES PROGRAMADAS PARA 1995. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE AVEIRO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO COMO OBJECTIVO A AQUISIÇÃO DE DUAS VIATURAS PARA TRANSPORTE DE PRATICANTES DESPORTIVOS. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE HALTEROFILISMO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO COMO OBJECTIVO O DESENVOLVIMENTO DA ALTA COMPETIÇÃO. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ÁRBITROS DE FUTEBOL REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, COM O OBJECTIVO DE APOIAR ACÇÕES DE FORMAÇÃO NO ANO DE 1995. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E SURF CLUBE DE VIANA REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES PARA APOIO A ACTIVIDADES DESPORTIVAS. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O CLUBE NÁUTICO DE PONTE DE LIMA REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES PARA APOIO A ACTIVIDADES DESPORTIVAS. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O GRUPO DESPORTIVO AREOSENSE REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES PARA APOIO A ACTIVIDADES DESPORTIVAS. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE HALTEROFILISMO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES PARA DESENVOLVIMENTO DAS ACTIVIDADES DA FEDERAÇÃO, NOMEADAMENTE NAS ÁREAS TÉCNICAS, DE FORMAÇÃO, ADMINISTRATIVA E APETRECHAMENTO. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O LANHELAS FUTEBOL CLUBE REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES PARA APOIO A OBRAS DE BENEFICIAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DEPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O ÂNCORA PRAIA FUTEBOL CLUBE REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES PARA BENEFICIAÇÃO DO CAMPO DE JOGOS. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O SPORT CLUBE VIANENSE REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES PARA A AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A CÂMARA MUNICIPAL DA GUARDA REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES TENDO COMO OBJECTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE ATLETISMO EM PISO SINTÉTICO NO CONCELHO DA GUARDA. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP), A CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES E A DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO NORTE REPRESENTADA PELO RESPECTIVO DIRECTOR REGIONAL TENDO POR OBJECTO A CONSTRUÇÃO DE UM PAVILHÃO DESPORTIVO NA ESCOLA PREPARATÓRIA DE RESENDE. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES TENDO POR OBJECTO A CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DESPORTIVO DE BARCELOS - ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O CENTRO DESPORTIVO E CULTURAL DE SÃO PAIO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES TENDO POR OBJECTO OBRAS DE BENEFICIAÇÃO DO PISO DO PAVILHÃO DESPORTIVO DO CENTRO DESPORTIVO E CULTURAL DE SÃO PAIO, EM SANTA MARIA DA FEIRA. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP), A CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO DE CANAVESES REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES E A DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO NORTE REPRESENTADA PELO RESPECTIVO DIRECTOR REGIONAL TENDO POR OBJECTO A CONSTRUÇÃO DE UM PAVILHÃO DESPORTIVO NA ESCOLA C+S DE ALPENDURADA. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A UNIÃO DESPORTIVA OLIVEIRENSE REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES TENDO POR OBJECTO OBRAS DE BENEFICIAÇÃO DA SEGURANÇA DO ESTÁDIO CARLOS OSÓRIO EM OLIVEIRA DE AZEMÉIS. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O GRUPO DESPORTIVO CULTURAL E RECREATIVO DE GOLÃES REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES TENDO COMO OBJECTIVO OBRAS DE BENEFICIACAO NOS BALNEÁRIOS DAS INSTALAÇÕES DESPORTIVAS. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PÚBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O ESMORIZ GINÁSIO CLUBE REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTIVO A AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A LIGA DOS MELHORAMENTOS E RECREIOS DE ALGÉS REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O CLUBE ATLÉTICO E RECREATIVO DO CARAMÃO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O FUTEBOL CLUBE DO PORTO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES TENDO COMO OBJECTIVO APOIAR A ORGANIZAÇÃO DO CONGRESSO INTERNACIONAL DE MEDICINA DESPORTIVA. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O GRUPO DESPORTIVO DE TERRAS DO BOURO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO COMO OBJECTIVO A AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA E OBRAS DE BENEFICIAÇÃO NO RECINTO DESPORTIVO. 002 23/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, DESPORTIVA E RECREATIVA DE VALDOSENDE REPRESENTADOS PELOS PRESPECTIVOS PRESIDENTES PARA APOIO A ACTIVIDADES PROGRAMADAS PARA 1995 E OBRAS DE BENEFICIAÇÃO NAS INSTALAÇÕES DESPORTIVAS. 002 23/02 046S
047 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto A-11/96-Xiii ESTABELECE AS CLAUSULAS NECESSARIAS A SALVAGUARDA E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA EX-MESSE/ HOTEL, GINÁSIO E PISCINA DE SANTA CRUZ DAS FLORES, AÇORES, AFECTAS AO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL. 002 24/02 link
047 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 8/96 NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 2 DE JANEIRO DE 1996, ORLANDA SOFIA LOPES FRANCO DOS SANTOS PARA EXERCER FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, ARMANDO ANTÓNIO MARTINS VARA. 002 24/02 link
047 Ministério da Justiça Despacho 27/Mj/96 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA JUSTIÇA, DR. JOSÉ EDUARDO VERA CRUZ JARDIM NA CONSERVADORA DOS REGISTOS CENTRAIS, LICENCIADA ODETE DE ALMEIDA PEREIRA DA FONSECA JACINTO. 002 24/02 link
047 Ministério da Economia Despacho 24/96/Mec - Revogado CRIA A COMISSÃO DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DESIGNADA POR CIMEC QUE É UM ÓRGÃO DE APOIO CONSULTIVO DO MINISTÉRIO NO QUE RESPEITA A DEFINIÇÃO DA POLÍTICA DE INFORMÁTICA E A COORDENAÇÃO SECTORIAL DA UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO. A COMISSÃO E PRESIDIDA PELO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E SERÁ CONSTITUIDA PELO GESTOR DA REDE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO E POR UM REPRESENTANTE DE CADA UM DOS ORGANISMOS CENTRAIS, COMPETINDO AOS RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS A SUA DESIGNAÇÃO. 002 24/02 link
047 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seam 12/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENGENHEIRO JOSÉ MANUEL DA COSTA MONTEIRO CONSIGLIERI PEDROSO NA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, LICENCIADA NELZA MARIA ALVES VARGAS FLORÊNCIO. 002 24/02 link
047 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seam 13/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENGENHEIRO JOSÉ MANUEL DA COSTA MONTEIRO CONSIGLIERI PEDROSO NA SECRETÁRIA GERAL DO EX-MINISTERIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL, LICENCIADA NELZA MARIA VARGAS FLORÊNCIO. 002 24/02 link
047 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 10/96 Nomeia Carla Sofia Pereira Portela para prestar apoio técnico ao Gabinete do Secretário de Estado da Adminsitração Interna, Armando Vara. Estabelece a remuneração da nomeada e a duração da presente nomeação. 002 24/02 link
048 Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 10/95-Xiii O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS, DESTACA PARA O SEU GABINETE O LICENCIADO RUI CANTEIRO LOPES, ADMINISTRADOR PRINCIPAL DA DIRECCAO-GERAL DO CONTROLO FINANCEIRO (DG XX) DA COMISSAO EUROPEIA, PARA EXERCER FUNÇÕES DE APOIO TÉCNICO EQUIPARADAS AS DE ADJUNTO DO GABINETE. 002 26/02 link
048 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-10/96-Xiii APROVA O REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO E APLICAÇÃO DA LINHA DE CRÉDITO DE APOIO AS PME COMERCIAIS CRIADA PELO DEC-LEI 174-A/95, DE 20-7, PARA OS PROJECTOS QUE DERAM ENTRADA NAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO A PARTIR DE 2-1-95. 002 26/02 link
048 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 291/96-Setf O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, EXONERA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-2-96, O LIC. CARLOS MANUEL MENDES FIDALGO MOREIRA DA CRUZ, DAS FUNÇÕES DE CONSULTA ESPECIALIZADA NA ÁREA DA SUA COMPETENCIA PROFISSIONAL E ACADÉMICA AO SEU GABINETE, PARA AS QUAIS FOI NOMEADO. 002 26/02 link
048 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Aviso PUBLICA EM ANEXO A LISTAGEM DAS TRANSFERÊNCIAS EFECTUADAS PELOS ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS NO 2. SEMESTRE DE 1995 PARA INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL. 002 26/02 link
048 Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 3/96-Xiii - Revogado O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS, DESTACA PARA O SEU GABINETE, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-2-96, A LICENCIADA SUSANA PAULA SOUSA RODRIGUES, INSPECTORA DE FINANÇAS DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE INSPECÇÃO DE EMPRESAS DA INSPECCAO-GERAL DE FINANÇAS. 002 26/02 link
048 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto NOMEIA PARA INTEGRAREM O CONSELHO COORDENADOR DA COMISSAO NACIONAL DA UNESCO AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: DOUTOR LIBERTO DA FONSECA RIBEIRO DA CRUZ LICENCIADA MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CUNHA LUDOVINA PAIXÃO LICENCIADO JORGE MANUEL MARTINS. 002 26/02 link
048 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretariado Nacional de Reabilitação Despacho 6/Sn/96 Delega competências do Secretário Nacional de Reabilitação, em regime de substituição, lic. António Barroso, nos chefes de divisão, lic. Maria Manuela Machado, lic. José Dias Correia, lic. Irolinda Soares Oliveira e lic. Maria Pilar Mourão Ferreira. 002 26/02 link
048 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria Despacho 5/96 SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A RECEPÇÃO DE CANDIDATURAS AO REGIME DE APOIO A REALIZAÇÃO DE ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS INTEGRADAS E AO REGIME DE APOIO A CONSOLIDACAO DAS INFRA-ESTRUTURAS DA QUALIDADE INDUSTRIAL. CONSTITUEM EXCEPÇÃO A ESTA DETERMINACAO AS CANDIDATURAS AO PRATATIC - REGIME DE APOIO ESPECÍFICO APLICÁVEL AOS PROJECTOS DESENVOLVIDOS NO SECTOR DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, ELECTRÓNICA E COMUNICACOES BEM COMO AO PRODIBETA - REGIME DE APOIO ESPECÍFICO APLICÁVEL AOS PROJECTOS DESENVOLVIDOS NO SECTOR DAS INDÚSTRIAS DE BENS DE EQUIPAMENTO E DAS TECNOLOGIAS AMBIENTAIS. 002 26/02 048S
048 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 325/96-Setf DETERMINA QUE A SUBSCRIÇÃO DO EMPRÉSTIMO INTERNO AMORTIZÁVEL, DENOMINADO <> PODERÁ EFECTUAR-SE AOS BALCÕES DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO DA DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO EM LISBOA E PORTO, NAS ESTAÇÕES DOS DOS CORREIOS OU NOUTRAS INSTITUIÇÕES QUE PARA O EFEITO SEJAM AUTORIZADAS. AUTORIZA IGUALMENTE AS TESOURARIAS DA FAZENDA PÚBLICA A COLOCAREM AOS SEUS BALCÕES O EMPRÉSTIMO <>. 002 26/02 048S2
048 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 326/96-Setf ESTABELECE AS COMISSOES A ATRIBUIR AOS AGENTES COLOCADORES, QUE NAO SEJAN SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL PARA A EMISSÃO DO EMPRÉSTIMO <>. FIXA EM 0,35% SOBRE O MONTANTE DOS JUROS A COMISSAO A CONCEDER NO PAGAMENTO DE JUROS. NA AMORTIZAÇÃO E CONCEDIDO UMA COMISSAO DE 0,1% . 002 26/02 048S2
048 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 327/96-Setf O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, AUTORIZA A EMISSÃO DE UM EMPRÉSTIMO INTERNO AMORTIZÁVEL DENOMINADO <>. 002 26/02 048S2
049 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr Ricardo Jorge Aviso - Revogado Torna pública a aprovação, em 10.10.1995 por Despacho do Secretário de Estado da Saúde, da tabela de preços de análises de natureza sanitária a efectuar pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge. 002 27/02 link
049 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 290/96-Setf O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, AUTORIZA O REESCALONAMENTO DA DÍVIDA DA EX-UNIAO SOVIÉTICA E DA FEDERAÇÃO RUSSA A REPÚBLICA PORTUGUESA NAS CONDICOES GERAIS CONSTANTES DA FICHA TÉCNICA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO. FICHA TÉCNICA 1 - MUTUANTE - REPÚBLICA PORTUGUESA. 2 - MUTUÁRIO - FEDERAÇÃO RUSSA. 3 - MONTANTE - VALOR DA DÍVIDA DA EX-UNIAO SOVIÉTICA E DA FEDERAÇÃO RUSSA PARA COM A REPÚBLICA PORTUGUESA CORRESPONDENTE AOS SEGUINTES CRÉDITOS: I) CRÉDITOS COMERCIAIS DE MLP, VENCIDOS ENTRE 1-1 E 31-12-95, GARANTIDOS PELO ESTADO PORTUGUÊS, ATRAVES DA COMPANHIA DE SEGUROS DE CRÉDITO COSEC, RESULTANTES DE CONTRATOS CELEBRADOS ATE 1-1-91, II) 100% DOS CRÉDITOS CORRESPONDENTES AS PRESTAÇÕES DE CAPITAL, VENCIDAS ENTRE 1-1 E 31-12-95, AO ABRIGO DA CONSOLIDACAO DA DÍVIDA IDENTIFICADA NO # 1.B), DO ART. I DO ACORDO DE REESCALONAMENTO CELEBRADO EM 2-6-95, NOS TERMOS DA ACTA DO CLUBE DE PARIS DE 2-4-95, III)40% DOS CRÉDITOS CORRESPONDENTES AOS JUROS CONTADOS DESDE 1-1 ATE 31-12-95 SOBRE A DÍVIDA IDENTIFICADA NOS ## 1.A) 1.B) E 1.C) DO ART. I DO ACORDO DE REESCALONAMENTO CELEBRADO EM 2-6-95, NO ÂMBITO DA ACTA DO CLUBE DE PARIS DE 2-4-93, IV) 33,33% DOS CRÉDITOS CORRESPONDENTES AOS JUROS CONTADOS DESDE 1-4 ATE 31-12-95, SOBRE A DÍVIDA IDENTIFICADA NOS ## 1.A) E 1.B) DO ART. I DO ACÓRDÃO DE REESCALONAMENTO CELEBRADO EM 2-6-95, NO ÂMBITO DA ACTA DO CLUBE DE PARIS DE 4-6-94. 4 - MOEDA DE PAGAMENTO: USD (DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA). 5 - TAXA DE JURO - LISBOR PARA USD A 6 MESES, ACRESCIDA DE UMA MARGEM DE 0,5%, SENDO OS JUROS CONTADOS DIA A DIA, DESDE A DATA DE VENCIMENTO DA DÍVIDA CONSOLIDADA. 6 - PAGAMENTO DE JUROS - SEMESTRAL, EM 30-4 E 31-10 DE CADA ANO, SENDO A PRIMEIRA PRESTAÇÃO DEVIDA 15 DIAS APOS A DATA DE CELEBRACAO DO CONTRATO. 7 - AMORTIZAÇÃO - EM USD, NAS SEGUINTES CONDICOES: NO QUE RESPEITA AOS CRÉDITOS IDENTIFICADOS EM I), EM 26 PRESTAÇÕES CRESCENTES, SEMESTRAIS E SUCESSIVAS, VENCENDO-SE A PRIMEIRA EM 31-10-98, NO QUE RESPEITA AOS CRÉDITOS IDENTIFICADOS EM II), EM 10 PRESTAÇÕES IGUAIS, SEMESTRAIS E SUCESSIVAS, VENCENDO-SE A PRIMEIRA EM 31-10-97, NO QUE RESPEITA AOS CRÉDITOS IDENTIFICADOS EM III) E IV) EM 10 PRESTAÇÕES IGUAIS, SEMESTRAIS E SUCESSIVAS, VENCENDO-SE A PRIMEIRA EM 31-10-98. 002 27/02 link
049 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE FOI CELEBRADO ACORDO PARA A PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DE INTERNAMENTO E AMBULATÓRIO, COM A SANTA CASA MISERICÓRDIA DE LISBOA. 002 27/02 link
049 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACÓRDÃOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO ÂMBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA SOFRERAM ALTERAÇÕES. 002 27/02 link
049 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO ÂMBITO DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS SOFRERAM ALTERAÇÕES. 002 27/02 link
049 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso LEVA-SE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU, POR DESPACHO DE 8-2-96, AS DELEGAÇÕES DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA 2A. REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS NOS ADJUNTOS JOÃO BAPTISTA COSTA E JOSÉ FERNANDES BERNARDES. NOTA:O DESPACHO DE 8-2-96, DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, NAO FOI OBJECTO DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA. 002 27/02 link
049 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso DA CONHECIMENTO AO0S INTERESSADOS QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU POR DESPACHO DE 1-2-96, AS DELEGAÇÕES DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA 1A. REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DO CONCELHO DE VILA NOVA D GAIA, NOS SEUS ADJUNTOS. NOTA: O DESPACHO DE 1-2-96, DO DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES, NAO FOI OBJECTO DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA. 002 27/02 link
049 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 19/96 NOMEIA A DRA. ESTRELA MARIA VITORINO AMIGUINHO ANTUNES DE FARIA SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO. 002 27/02 link
049 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 8/Msss/96 Nomeia o lic. Eduardo Manuel Fernandes Graça para exercer as funções de presidente da Direcção do INATEL - Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores. 002 27/02 link
049 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 9/Msss/96 Nomeia o lic. Carlos Manuel Branco Nogueira Fragateiro para exercer as funções de vice-presidente da Direcção do INATEL - Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores. 002 27/02 link
049 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 10/Msss/96 Nomeia o lic. António Inácio de Carvalho Furtado para exercer as funções de vice-presidente da Direcção do INATEL - Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores. 002 27/02 link
049 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 11/Msss/96 Exonera por urgente conveniência de serviço, o lic. Vítor Manuel Carvalho Melo das funções de vice-presidente da Direcção do INATEL - Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores. 002 27/02 link
049 Ministério do Ambiente Despacho 12/Ma/96 DELEGA COMPETENCIAS DA MINISTRA DO AMBIENTE, PROF. DOUTORA ELISA MARIA DA COSTA GUIMARÃES FERREIRA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DA ÁGUA. 002 27/02 link
049 Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior Rectificação Rectifica o Despacho 1/SEES/XIII/96, de 24 de Janeiro, relativo à nomeação do Prof. Doutor António Ferreira Pereira de Melo para exercer as funções de presidente do Instituto Politécnico de Leiria. 002 27/02 link
050 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 24-Xiii/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, DR. ANTÓNIO JOSÉ BORRANI CRISÓSTOMO TEIXEIRA NO CHEFE DO SEU GABINETE, ENGENHEIRO JOAQUIM JOSÉ ROCIO MENDES 002 28/02 link
050 Ministério da Administração Interna Despacho 25/95 Delega competências do Ministro da Administração Interna, Dr. Alberto Bernardes Costa, no Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana, General Henrique Bernardino Godinho. 002 28/02 link
050 Ministério das Finanças Despacho 64/96-Xiii NO SENTIDO DE TORNAR MAIS ACTUANTES E EFICAZES AS RELAÇÕES ENTRE A PROVEDORIA DE JUSTIÇA E O MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DETERMINA, QUE O GABINETE DO MINISTRO DAS FINANÇAS DEVERÁ DIFUNDIR INTERNAMENTE, PELAS SECRETÁRIAS DE ESTADO E DIRECÇÕES GERAIS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, TODOS OS ASSUNTOS COLOCADOS PELA PROVEDORIA DE JUSTIÇA E RELACIONADOS COM O MINISTÉRIO, DEVENDO ESTES DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS INDICAR AO GABINETE DO MINISTRO DAS FINANÇAS, QUAIS OS ASSUNTOS QUE TEM PENDENTES NESTA ÁREA, DEVENDO COMUNICAR IGUALMENTE, QUALQUER COMUNICAÇÃO QUE RECEBAM OU HAJAM RECEBIDO DA PROVEDORIA DA JUSTIÇA. 002 28/02 link
050 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Despacho 4/Dg/96 O DIRECTOR GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, LOUVA OS FUNCIONÁRIOS QUE PARTICIPARAM NA CONCLUSAO DOS PROCESSOS RELATIVOS A AQUISIÇÃO DE TERRENOS ARRENDADOS DA BASE AEREA DAS LAJES, NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES. 002 28/02 link
050 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DESTA DATA, A LICENCIADA MARIA DE FÁTIMA HORTINS AMADO FERREIRA RIBEIRO MENDES, PARA O CARGO DE DIRECTORA GERAL DO SECRETARIADO TÉCNICO DOS ASSUNTOS PARA O PROCESSO ELEITORAL (STAPE). 002 28/02 link
050 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto INTEGRA NO QUADRO TRANSITÓRIO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE (DRHS) VARIOS FUNCIONÁRIOS ORIUNDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO TERRITÓRIO DE MACAU. 002 28/02 link
050 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho Sed/11/96 CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO A VLADEMIRO CASTRO BRANDÃO TENDO EM ATENCAO O VASTO CURRICULUM DESPORTIVO, QUER COMO PRATICANTE, QUER COMO TREINADOR DE PATINAGEM. 002 28/02 link
050 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho Sed/10/96 CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO A ALFREDO VIRGÍNIO DE BARROS PEREIRA TENDO EM CONTA O PAPEL DECISIVO, COMO DIRIGENTE DESPORTIVO, AO SERVIÇO DA FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE PATINAGEM E DA ASSOCIAÇÃO ACADÉMICA DE ESPINHO. 002 28/02 link
050 Presidência do Conselho de Ministros - Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família Aviso TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA AFIXADA A LISTA DE ANTIGUIDADES DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DO PESSOAL DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES, REFERIDA A 31 DE DEZEMBRO DE 1995. 002 28/02 link
050 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho 2/96 NOMEIA RITA FADEN DA SILVA MOREIRA DE ARAÚJO PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. FRANCISCO MANUEL SEIXAS DA COSTA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE MARCO DE 1996. 002 28/02 link
050 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 15/96 NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 15 DE JANEIRO DE 1996 A LICENCIADA MARIA ALIETE BARRAL BARRIGANA RAMOS DA COSTA COMO REPRESENTANTE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES NA UNIDADE DE GESTÃO DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL 'AMBIENTE E REVITALIZAÇÃO URBANA-RENOVACAO URBANA' E NA UNIDADE DE GESTÃO DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL 'INFRA-ESTRUTURAS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO -TRANSPORTES'. 002 28/02 link
050 Ministério da Saúde Despacho 38/96 - Revogado Altera o Despacho n.º 70/95, de 20 de Janeiro, que delega competências da Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no Director-Geral da Saúde, licenciado João Manuel Nunes Abreu. 002 28/02 link
050 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho ALTERA O SISTEMA DE APOIO AOS PRODUTORES DE CULTURAS ARVENSES PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1996-1997 EM CONSEQUENCIA DA SITUAÇÃO DE INTEMPÉRIE VERIFICADA NOS ÚLTIMOS MESES INTRODUZINDO CERTA FLEXIBILIZAÇÃO EM ALGUMAS DAS DISPOSIÇÕES DO DESPACHO NORMATIVO 49/95 DE 16 DE AGOSTO PUBLICADO NO DR.IS-B, 205 DE 5 DE SETEMBRO DE 1995. 002 28/02 link
050 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 27-Xiii/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, DR. ANTÓNIO JOSÉ BORRANI CRISÓSTOMO TEIXEIRA NA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, LICENCIADA NELZA MARIA ALVES VARGAS FLORÊNCIO. 002 28/02 link
050 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 25-Xiii/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, DR. ANTÓNIO JOSÉ BORRANI CRISÓSTOMO TEIXEIRA NO CHEFE DO SEU GABINETE, ENGENHEIRO JOAQUIM JOSÉ ROCIO MENDES. 002 28/02 link
050 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 2/Sess/96 Nomeia a lic. Maria Cândida Paiva de Carvalho Duarte, directora dos Serviços Jurídicos e de Contencioso do Centro Nacional de Pensões, para, em regime de destacamento, prestar assessoria jurídica ao gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social. Reconhece o interesse público da presente nomeação, ficando por isso suspensa a comissão de serviço no cargo de directora de serviços. São mantidos à nomeada todos os direitos e regalias da categoria profissional e do exercício das funções que desempenhava no Centro Nacional de Pensões, com as actualizações a que houver lugar. Autoriza a nomeada a desempenhar as actividades compreendidas nas alíneas a) e b) do numero 2 do artigo 3º do Decreto Lei 196/93, de 27-5 (regime de incompatibilidades dos titulares de cargos de livre designação pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos). A remuneração é equiparada ao vencimento ilíquido de adjunto de gabinete, sendo processada pelo orçamento do gabinete a diferença remuneratória, sendo considerados para efeito o abono para despesas de representação e as diferenças correspondentes aos subsídios de Natal, de férias e de refeição. Nota: o presente despacho foi rectificado no DR.IIS de 23-5-96, passando a ter o numero 2-A/SESS/96. 002 28/02 link
050 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 6/Mqe/96 Nomeia a lic. Maria do Carmo Marquês Nunes, técnica superior consultora do Instituto do Emprego e Formação Profissional, para exercer as funções de assessora do gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego, tendo em vista a realização de estudos nas áreas do emprego e da formação profissional. A nomeada auferirá a retribuição correspondente à de adjunto de gabinete, incluindo despesas de representação. 002 28/02 link
050 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 3/Sess/96 Determina a cessação de funções, a pedido do interessado, do jornalista Mário Augusto de Pinho Branco como vogal representante dos beneficiários na comissão administrativa da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas. Nomeia para o mesmo cargo o jornalista Sérgio Paulo Jacob Figueiredo, designado pelo sindicato respectivo. 002 28/02 link
050 Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde Despacho 4/96 Altera o Despacho n.º 17/95, de 22 de Janeiro, que delega competências do Secretário de Estado da Saúde, José Eduardo Arcos Gomes dos Reis, no conselho de administração do Instituto Nacional de Farmácia e do Medicamento. 002 28/02 link
050 Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde Despacho 5/96 Altera o Despacho 18/95, de 22 de Janeiro de 1996, do Secretário de Estado da Saúde, Dr. José Eduardo Arcos Gomes dos Reis, relativo à delegação de competências no conselho de direcção do Instituto Nacional de Emergência Médica. 002 28/02 link
050 Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde Despacho 6/96 Altera o Despacho 19/95, de 22 de Janeiro de 1996, do Secretário de Estado da Saúde, Dr. José Eduardo Arcos Gomes dos Reis, relativo à delegação de competências, no conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde. 002 28/02 link
050 Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde Despacho 7/96 Altera o Despacho 20/95, de 22 de Janeiro de 1996, do Secretário de Estado da Saúde, Dr. José Eduardo Arcos Gomes dos Reis, relativo à delegação de competências no conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde. 002 28/02 link
051 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Aviso RELAÇÃO DAS CAIXAS DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO (CCAM) PARTICIPANTES DO FUNDO DE GARANTIA DO CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO. 002 link
051 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Despacho APROVA O PROGRAMA DE PROVAS PARA OS CONCURSOS PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO NA CATEGORIA DE PROGRAMADOR ADJUNTO DE 2. CLASSE E INGRESSO NA CARREIRA DE TÉCNICO AUXILIAR DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO. 002 link
051 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-15/96-Xiii FIXA EM 900 O LIMITE MÁXIMO DE CANDIDATOS A ADMITIR, ATÉ AO FINAL DO ANO DE 1996, A FREQUÊNCIA DO CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDAS DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 002 link
051 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Rectificação RECTIFICA A DECLARAÇÃO DAS TIPOGRAFIAS AS QUAIS FOI REVOGADA A AUTORIZAÇÃO PARA A IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULACAO. 002 link
051 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO COLISEU DO PORTO, COM SEDE NO PORTO, ASSOCIAÇÃO COLUMBÓFILA DO DISTRITO DO PORTO, COM SEDE NO PORTO, BIBLIOMÉDIA - ASSOCIAÇÃO DE BIBLIOTECAS PARA A COOPERAÇÃO COM SEDE EM GUIMARÃES, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SERVIÇOS E INDUSTRIAL DE ALCOBAÇA, COM SEDE EM ALCOBAÇA, CÂMARA DO COMÉRCIO E INDUSTRIAL LUSO-FRANCESA, COM SEDE EM LISBOA. 002 link
051 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 11/96 (2.ª Série) RECTIFICA A PORTARIA 371/95IIS PUBLICADA NO DR.IIS, 258, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DETERMINOU A REVERSÃO DE VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS NO CONCELHO DE ÉVORA DETERMINANDO QUE PARTE (255,9380 HA) DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DO TOJAL' DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA TOUREGA, CONCELHO DE ÉVORA, OMITIDO NA REFERIDA PORTARIA SEJA TAMBEM OBJECTO DE REVERSÃO. 002 link
051 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 20/96 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O CORAL E ORQUESTRA TÍPICA DE RIO MAIOR CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO A FRANÇA ENTRE 31 DE MARCO E 10 DE ABRIL DE 1996. 002 link
051 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho Nomeia, por urgente conveniência de serviço, a lic. Ana Maria Santos Neves Zuzarte de Assunção Ferreira, assessora principal, a exercer o cargo de chefe de Divisão de Regimes de Pessoal na Direcção Geral de Apoio Técnico à Gestão, para exercer as funções de directora dos Serviços de Gestão de Recursos Humanos, em regime de substituição. 002 link
051 Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional Despacho 5/Sedn/96 NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ JOÃO GORDO NUNES ABRANTES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOSÉ JÚLIO PEREIRA GOMES. 002 link
051 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO, COM A FINALIDADE DE PROPOR ALGUMAS ALTERAÇÕES A INTRODUZIR NA ORGÂNICA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, CONSTITUIDO PELOS PROFESSORES CARLOS CABRAL E ANTÓNIO COVAS, DRA MARIA JOÃO ABECASSIS E ENGENHEIRO TITO ROSA. 002 link
051 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Despacho 18/96 Delega competências do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr. Luís Manuel Capoulas Santos no conselho directivo do Instituto Florestal. 002 link
051 Ministério do Ambiente Despacho 13/Ma/96 AUTORIZA A PRESTAR HORAS EXTRAORDINÁRIAS, EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL DURANTE O ANO DE 1996 O PESSOAL ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE, PROF. DOUTORA ELISA MARIA DA COSTA GUIMARÃES FERREIRA. 002 link
052 Ministério das Finanças - Gabinete de Estudos Económicos Despacho O DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS, EMANUEL DOS SANTOS, DELEGA NO SUBDIRECTOR DO GABINETE, FERNANDO MARIA LOPES CHAU, AS SUAS COMPETENCIAS PRÓPRIAS. 002 01/03 link
052 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 21/96 DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO CHEFE DO SEU GABINETE, DR. LUÍS MANUEL SANTOS SILVA PATRÃO. 002 01/03 link
052 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 14/Msss/96 Nomeia o lic. João António Fernandes Pedroso para prestar serviço no gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social. A nomeação é feita por um ano, desde a data da assinatura do presente despacho, automaticamente renovável por iguais períodos e revogável a todo o tempo. O agora nomeado auferirá 75% da retribuição dos adjuntos do gabinete, incluindo subsídios de férias, de natal e de refeição, bem como abono de representação. 002 01/03 link
052 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 15/Msss/96 Nomeia a lic. Maria Inês Cabral Cordovil, requisitada para o efeito a Tóbis Portuguesa, SA, para exercer as funções de adjunta do gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social. 002 01/03 link
052 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Nomeia Mário Alberto Lelis Cruz, Vítor Manuel Rodrigues, lic. Evelina Eugénia Pires Madeira Tavares Carvalho e lic. Helder Martins Vicente, funcionários do Instituto do Emprego e Formação Profissional, para os cargos de directores dos Centros de Emprego de, respectivamente, Lagos, Loulé, Portimão e director do Centro de Formação Profissional de Faro. 002 01/03 link
052 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria Despacho 4/96 EXONERA O LICENCIADO EDGAR FERNANDO CAMACHO DA ROCHA DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS. 002 01/03 link
052 Ministério da Economia Despacho 27/96 NOMEIA O ENGENHEIRO ANTÓNIO SIMÕES DE SOUSA PARA EXERCER EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO, O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DE LISBOA E VALE DO TEJO. 002 01/03 link
052 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Turismo Despacho 14/96 DESIGNA O LICENCIADO LUÍS MIGUEL DE MELO TORRES MARQUÊS, ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ISMAEL RIBEIRO DA CUNHA PARA SUBSTITUIR O CHEFE DO GABINETE NAS SUAS FALTAS OU IMPEDIMENTOS. 002 01/03 link
052 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar Despacho 8/96 Exonera o engenheiro António Carlos Sobral Pinto Ribeiro das funções de representante do Estado na Comissão Vitivinícola Regional de Encostas da Nave e Varosa. 002 01/03 link
052 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 3/Seei/96 NOMEIA MEMBROS PERMANENTES DO CONSELHO CIENTIFICO DO INSTITUTO DE INOVAÇAO EDUCACIONAL AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: DOUTORA MARIA DO CARMO CLIMACO PEREIRA MONTEIRO D'OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INOVAÇAO EDUCACIONAL, SENDO DESDE JÁ DESIGNADA VICE-PRESIDENTE DO MESMO CONSELHO, PROF. DOUTORA MARIA MANUELA DA SILVA (UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA). SAO NOMEADOS MEMBROS TEMPORÁRIOS AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PROF. DOUTOR ANTÓNIO CARRILHO RIBEIRO (UNIVERSIDADE ABERTA), PROF. DOUTOR CÂNDIDO VARELA DE FREITAS (UNIVERSIDADE DO MINHO), PROF. DOUTOR ADALBERTO DIAS DE CARVALHO (UNIVERSIDADE DO PORTO), PROF. DOUTORA INES SIM SIM (ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE LISBOA). PRÓRROGA POR MAIS UM ANO A NOMEAÇÃO DO PROF. JOÃO MENDES DA PONTE COMO MEMBRO TEMPORÁRIO. 002 01/03 link
052 Ministério da Ciência e da Tecnologia Despacho 7/Mct/96 NOMEIA A LICENCIADA MARIA CLARA LOURENÇO SIMÕES ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR MARIANO REBELO PIRES GAGO. 002 01/03 link
053 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral (Sem Diploma) NOMEIA O PROF. DOUTOR MANUEL PAIS CLEMENTE PRESIDENTE DO CONSELHO DE PREVENÇÃO DO TABAGISMO. 002 02/03 053A18
053 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 34-Xiii/96 NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, DR. ANTÓNIO JOSÉ BORRANI CRISÓSTOMO TEIXEIRA FICANDO AUTORIZADO A DESEMPENHAR FUNÇÕES DOCENTES NO ENSINO SUPERIOR BEM COMO ACTIVIDADES COMPREENDIDAS NA RESPECTIVA ESPECIALIDADE PROFISSIONAL. 002 02/03 link
053 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Turismo Despacho 11/96 EXONERA, COM EFEITOS A PARTIR DE 19-2-96, A LICENCIADA ISABEL MARIA FORTE VASSALO SANTOS DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ISMAEL RIBEIRO DA CUNHA. 002 02/03 link
053 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 20-Xiii/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, DR. ANTÓNIO JOSÉ BORRANI CRISÓSTOMO TEIXEIRA NO DIRECTOR DO GEGAF - GABINETE DE GESTÃO DAS OBRAS DE INSTALAÇÃO DO CAMINHO DE FERRO NA PONTE SOBRE O TEJO, EM LISBOA, ENGENHEIRO MÁRIO PINTO ALVES FERNANDES. 002 02/03 link
053 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 21-Xiii/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, DR. ANTÓNIO JOSÉ BORRANI CRISÓSTOMO TEIXEIRA NO PRESIDENTE DA JUNTA AUTÓNOMA DAS ESTRADAS, ENGENHEIRO JOSÉ LUÍS CATELA RANGEL DE LIMA. 002 02/03 link
053 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 22-Xiii/96 DELEGA COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, DR. ANTÓNIO JOSÉ BORRANI CRISÓSTOMO TEIXEIRA NO PRESIDENTE DO CONCELHO DIRECTIVO DO GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DE LISBOA, LICENCIADO JOSÉ DE SA BRAANCAMP SOBRAL 002 02/03 link
053 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 23-Xiii/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, DR. ANTÓNIO JOSÉ BORRANI CRISÓSTOMO TEIXEIRA NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DO PORTO, ENGENHEIRO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS ESPINHA. 002 02/03 link
054 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-14/96-Xiii NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA A PREPARAÇÃO DO PROGRAMA PARA A INDÚSTRIA DAS CONSERVAS DE PEIXE CONSTITUIDO PELAS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: DRA. MARIA CRISTINA SENTIEIRO DE SOUTO PIRES VIEIRA DUARTE, DA DIRECÇÃO-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, QUE COORDENARÁ, DRA. LUISA VALE, SUBDIRECTORA-GERAL DA DIRECÇÃO-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, ENGENHEIRO JOSÉ MANUEL CALIÇO, CHEFE DE DIVISÃO DA DIRECÇÃO-GERAL DA INDÚSTRIA, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, DRA. LEONOR FÁTIMA NORONHA ELIAS, DO GABINETE DOS ASSUNTOS EUROPEUS, E DR. PEDRO FLORIANO DE LIMA BRITO DARGENT, DA DIRECÇÃO-GERAL DAS PESCAS, REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS. 002 04/03 link
054 Ministério da Justiça Despacho 29/Mj/96 NOMEIA A COMISSAO DE REVISÃO DO CODIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROCURADOR-GERAL-ADJUNTO DR. SALVADOR PEREIRA NUNES DA COSTA, QUE PRESIDE, DR. VITOR MIRAGAIA, EM REPRESENTAÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS, JAIME DA CRUZ CALHA, SECRETÁRIO DO TRIBUNAL SUPERIOR, APOSENTADO, E JOAQUIM LINO GONÇALVES RAPOSO, SECRETÁRIO JUDICIAL. A COMISSAO DEVE APRESENTAR UM ANTEPROJECTO DE CODIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS ATE 15 DE MAIO DE 1996. 002 04/03 link
054 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 11/96 DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DE VIAÇÃO, LICENCIADO AMADEU AUGUSTO PIRES, COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, ARMANDO ANTÓNIO MARTINS VARA. 002 04/03 link
054 Ministério da Economia Despacho 30/96 HOMOLOGA OS PREÇOS MÁXIMOS DE VENDA AO PÚBLICO DA GASOLINA DO GASÓLEO E DO FUELÓLEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 7 DE MARCO DE 1996. 002 04/03 054S2
055 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Aviso TORNA PÚBLICO QUE FOI AFIXADA, PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO QUADRO DA SECRETÁRIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, COM REFERÊNCIA A 31 DE DEZEMBRO DE 1995. 002 05/03 link
055 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia os vogais e suplentes do Conselho Superior de Estatística. 002 05/03 link
055 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 292/96-Setf O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, NOMEIA ADJUNTO DO SEU GABINETE CARLOS MANUEL MENDES FIDALGO MOREIRA DA CRUZ, ASSISTENTE ESTAGIÁRIO DA FACULDADE DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO. 002 05/03 link
055 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Obrigação Geral O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA EQUIVALENTE A 500 MILHÕES DE CONTOS, NUMA OU VARIAS MOEDAS CONVERTIVEIS NOS MERCADOS FINANCEIROS RELEVANTES ATRAVES DA CELEBRACAO DE EMPRÉSTIMOS EXTERNOS AMORTIZÁVEIS, REPRESENTADOS POR OBRIGAÇÕES, NOTAS OU OUTROS TÍTULOS, NAS SEGUINTES CONDICOES: 1 - A REPRESENTAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS FAR-SE-A INICIALMENTE POR NOTAS PROMISSÓRIAS GLOBAIS TEMPORÁRIAS, QUE SERAO SUBSTITUÍDAS POR TÍTULOS AO PORTADOR, A QUE SERAO JUNTOS CUPÕES DE JUROS, OU POR OUTRA FORMA DE TITULAÇÃO, DE ACORDO COM A MODALIDADE DO EMPRÉSTIMO CONTRATADO, 2 - A MODALIDADE DO EMPRÉSTIMO BEM COMO AS RESPECTIVAS CONDICOES ESSENCIAIS SERAO AS VIGENTES NOS MERCADOS EXTERNOS PARA OPERAÇÕES DE PRAZO E RISCO SEMELHANTES, TENDO EM CONTA, DESIGNADAMENTE, OS OBJECTIVOS DE DIVERSIFICAÇÃO DE RISCOS E DE MINIMIZAÇÃO DE CUSTOS DE ENDIVIDAMENTO E A ESTRUTURA JÁ EXISTENTE DA DÍVIDA EXTERNA, 3 - POR DESPACHO DO MINISTRO DAS FINANÇAS, QUE TERA A FACULDADE DE DELEGAR, SERAO DEFINIDOS A MODALIDADE DO EMPRÉSTIMO A CONTRAIR, BEM COMO OS TERMOS E CONDICOES ESSENCIAIS DA OPERAÇÃO, NOMEADAMENTE A MOEDA, O PRAZO, A TAXA DE JURO, QUE PODERA SER FIXA OU VARIÁVEL, E O PRAZO DE PAGAMENTO DE JUROS, 4 - OS PRAZOS APLICÁVEIS AOS EMPRÉSTIMOS CORRESPONDERÃO AOS CORRENTES DO MERCADO, 5 - O REEMBOLSO SERA EFECTUADO AO PAR E DE UMA SÓ VEZ NO FINAL DE CADA PRAZO OU EM PRESTAÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DO EMPRÉSTIMO, CONSOANTE A MODALIDADE CONTRATADA, 6 - OS EMPRÉSTIMOS DESTINAM-SE A COBERTURA DAS NECESSIDADES DE FINANCIAMENTO DO ESTADO, 7 - O PAGAMENTO DOS ENCARGOS DO SERVIÇO DA DÍVIDA DOS EMPRÉSTIMOS A CONTRAIR FICA COMETIDO A DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO, 8 - AOS EMPRÉSTIMOS PODERAO SER ASSOCIADAS OPERAÇÕES DE TROCA SWAP DE TAXA DE JURO E OU TAXA DE CÂMBIO QUE POSSIBILITAM MELHORES CONDICOES DE FINANCIAMENTO PARA A REPÚBLICA. 002 05/03 link
055 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Despacho 6/96 A SUBDIRECTORA GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, DORA EUGÉNIA VIEIRA VILELA, SUBDELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR DOS SERVIÇOS DE CADASTRO E INVENTÁRIO, RUI MANUEL JOSÉ BARBOSA. 002 05/03 link
055 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Despacho 7/96 DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DA SUBDIRECTORA-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, DORA EUGÉNIA VIEIRA VILELA, NA DIRECTORA DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LAURINDA RODRIGUES FERREIRA. 002 05/03 link
055 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Nomeia o lic. Augusto Manuel Matos Pereira Castro, funcionário do Instituto do Emprego e Formação Profissional, para o cargo de director do Centro de Emprego do Porto, em regime de substituição, pelo período de seis meses, improrrogável. 002 05/03 link
055 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Nomeia a lic. Cidália Silva Bravo, funcionária do Instituto do Emprego e Formação Profissional, para o cargo de directora dos Serviços de Desenvolvimento e Programas de Emprego do mesmo instituto. 002 05/03 link
055 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Nomeia a lic. Maria Manuela Silva Tavares, funcionária o Instituto do Emprego e Formação Profissional, para o cargo de directora do Centro de Emprego de Matosinhos, em regime de substituição, pelo período de seis meses, improrrogável. 002 05/03 link
055 Ministério da Economia Despacho 23/96 DETERMINA O REFORÇO DO GRUPO PROFISSIONAL DOS TÉCNICOS SUPERIORES DO ACTUAL QUADRO DE PESSOAL DO ICEP - INVESTIMENTOS COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL. 002 05/03 link
055 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) PUBLICA LISTAS NOMINATIVAS DO PESSOAL DO QUADRO DA EX-DIRECÇÃO-GERAL DOS DESPORTOS QUE TRANSITA PARA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO APROVADO PELA PORT 1187/95, DE 28 DE SETEMBRO. 002 05/03 055S
056 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho Homologa o acordo de gestão entre o Centro Regional de Segurança Social do Centro e a Confraria de Nossa Senhora da Nazaré, referente ao Centro Infantil da Nazaré, assinado em 6-9-95. 002 06/03 link
056 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 22/96 NOMEIA O ENGENHEIRO RAÚL DA FONSECA FERNANDES JORGE ASSESSOR DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO DETERMINANDO QUE O NOMEADO FICA AUTORIZADO A DESEMPENHAR ACTIVIDADE DOCENTES NO ENSINO SUPERIOR E ACTIVIDADES COMPREENDIDAS NA RESPECTIVA ESPECIALIDADE PROFISSIONAL. 002 06/03 link
056 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação RECTIFICA O DESPACHO DE EXONERAÇÃO DA LICENCIADA MARIA TERESA TERRELO XARDONE DE ALMEIDA MENDES DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DR. FAUSTO CORREIA PUBLICADO NO DR, IIS, 38 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1996. ASSIM DEVE LER-SE: 'COM EFEITOS REPORTADOS A 1-1-96'. 002 06/03 link
056 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social Despacho Homologa o acordo de gestão entre o Centro Regional de Segurança Social do Centro e a Santa Casa da Misericórdia da Marinha Grande, referente ao Centro Infantil da Marinha Grande, assinado em 22-12-95. 002 06/03 link
056 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 12/Msss/96 Determina o termo do destacamento da lic. Elza Maria Pires Chambel no gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, em virtude da respectiva nomeação para o cargo de Comissária Regional do Sul da luta contra a pobreza. Exprime reconhecimento pelas qualidades evidenciadas pela lic. Elza Chambel durante a sua passagem pelo gabinete. 002 06/03 link
056 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 44/96 Nomeia o Engenheiro António Augusto de Figueiredo da Silva Martins para representar o Ministério do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, como vogal, no Comissariado da Exposição Internacional de Lisboa. 002 06/03 link
056 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 15/96 NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 15 DE FEVEREIRO DE 1996, O LICENCIADO JOÃO MIGUEL FERREIRA DE SERPA SOARES ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENGENHEIRO JOSÉ MANUEL DA COSTA MONTEIRO CONSIGLIERI PEDROSO. 002 06/03 link
056 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 16/96 NOMEIA, A PARTIR DE 15 DE FEVEREIRO DE 1996, O LICENCIADO CELESTINO LESTON BANDEIRA PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PELO PERIODO DE UM MÊS, FICANDO AUTORIZADO A DESEMPENHAR FUNÇÕES DOCENTES NO ENSINO SUPERIOR BEM COMO ACTIVIDADES COMPREENDIDAS NA RESPECTIVA ESPECIALIDADE PROFISSIONAL. 002 06/03 link
056 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 36/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, DR. ANTÓNIO JOSÉ BORRANI CRISÓSTOMO TEIXEIRA NO DIRECTOR-GERAL DOS EDIFÍCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS, ENGENHEIRO VASCO MARTINS COSTA. 002 06/03 link
056 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho DETERMINA QUE SEJAM ELABORADOS ESTUDOS ANALÍTICOS DOS RESULTADOS DA APLICAÇÃO DA REFORMA DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (PAC) EM PORTUGAL AO LONGO DOS SEUS TRES ANOS DE APLICAÇÃO SUGERINDO QUE SEJA ELABORADA UMA FICHA-SINTESE PARA CADA COMPONENTE DA REFORMA. 002 06/03 link
056 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO FERNANDO VAN-ZELLER GOMES DA SILVA NO CHEFE DO SEU GABINETE, ENGENHEIRO PEDRO MANUEL SIMÕES RAPOSO RIBEIRO. 002 06/03 link
056 Ministério da Educação Despacho 25/Me/96 EXONERA O LICENCIADO JOSÉ MANUEL MATA JUSTO DO CARGO DE DIRECTOR-ADJUNTO DO GABINETE DE LANÇAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO ANO ESCOLAR. 002 06/03 link
056 Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Despacho 12/96 NOMEIA OS LICENCIADOS HENRIQUE DE FREITAS E MARIA CAROLINA TITO DE MORAIS PEREIRA DE OLIVEIRA VOGAIS DA COMISSAO DE CLASSIFICACAO DE ESPECTÁCULOS. 002 06/03 link
056 Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Despacho 13/96 NOMEIA MARIA TERESA TORRES ANTUNES LINO CRAVEIRO E MARIA MARGARIDA BARBOSA RAPOSO SEGURO VOGAIS DA COMISSAO DE CLASSIFICACAO DE ESPECTÁCULOS. 002 06/03 link
056 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 26-Xiii/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, DR. ANTÓNIO JOSÉ BORRANI CRISÓSTOMO TEIXEIRA NA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL, LICENCIADA NELZA MARIA ALVES VARGAS FLORÊNCIO. 002 06/03 link
056 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Despacho 24/Sealot/96 APROVA OS CONTEUDOS FUNCIONAIS DO GRUPO DE PESSOAL TECNICO-PROFISSIONAL (NIVEL 3) - TÉCNICO PROFISSIONAL DE MANUTENÇÃO E DO GRUPO DE PESSOAL OPERÁRIO (QUALIFICADO) - OPERADOR DE CENTRAL DO PESSOAL DAS CAMARAS MUNICIPAIS, SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS, FEDERAÇÕES E ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS, ASSEMBLEIAS DISTRITAIS E JUNTAS DE FREGUESIA. 002 06/03 link
056 Ministério da Educação Despacho 24/Me/96 DESIGNA O PROF. DOUTOR ANTÓNIO FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS PARA INTEGRAR O CONSELHO DE AVALIAÇÃO, ESTRUTURA DE COORDENAÇÃO DA FUNDAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS PARA AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS UNIVERSIDADES. 002 06/03 link
056 Ministério da Cultura Despacho 13/96 EXONERA A PROF. DOUTORA MANUELA MENDONÇA DO CARGO DE SUBDIRECTORA DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO. 002 06/03 link
057 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Declaração PUBLICA A LISTA DAS TIPOGRAFIAS A QUEM FOI REVOGADA A AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULAÇÃO. 002 07/03 link
057 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 13/96 (2.ª Série) Nomeia membros de conselho directivo da Fundação das Descobertas as seguintes personalidades: o Dr. Augusto Atayde Soares de Albergaria, o Dr. João Manuel Gaspar Caraça e o Prof. Doutor Augusto Ernesto Santos Silva. 002 07/03 link
057 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 14/96 (2.ª Série) Exonera os vogais do conselho de gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P.: engenheiro Alderico dos Santos Machado. Engenheiro António José Portela da Costa Gouveia. Dr. Pedro Manuel de Almeida Gonçalves. Dra. Elsa Maria Roncon Santos. Nomeia, com efeitos a partir de 21 de Fevereiro de 1996, vogais do referido conselho, para um mandato de três anos: Engenheiro Alderico dos Santos Machado. Dr Rui Manuel Rodrigues Simões. Engenheiro António José Portela da Costa Gouveia. Dr. Pedro Manuel de Almeida Gonçalves. Nomeia vogal do referido conselho a Dra. Maria Eugénia Corte-Real Beirão Magro Novais dos Reis, em regime de substituição temporária, da vaga existente neste órgão por suspensão de mandato. 002 07/03 link
057 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 15/96 (2.ª Série) CONSTITUI NO ÂMBITO DOS MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO E PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO, A COMISSAO NACIONAL PARA O ANO DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO AO LONGO DA VIDA, QUE TEM POR OBJECTIVO A PROMOÇÃO DE ACÇÕES RELACIONADAS COM O ANO EUROPEU DA EDUCAÇÃO E DA FORMAÇÃO AO LONGO DA VIDA, EM ARTICULAÇÃO COM AS INSTITUIÇÕES RELEVANTES NA ÁREA EM APRECO, NO SENTIDO DE ENRIQUECER O SISTEMA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO E MOBILIZAR A SOCIEDADE CIVIL EM TORNO DOS PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO PERMANENTE. A COMISSAO E PRESIDIDA PELO PROF. DOUTOR JOSÉ VEIGA SIMÃO E TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: CINCO PERSONALIDADES DE RECONHECIDO MÉRITO, A DESIGNAR POR DESPACHO DO PRIMEIRO-MINISTRO, SOB PROPOSTA DOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO E PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO, DOIS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DOIS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA CULTURA, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA. 002 07/03 link
057 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho Nomeia Maria Irene da Silva Gramaxo de Carvalho Siza Vieira, técnica superior principal de serviço social do Centro Regional de Segurança Social do Norte, para o cargo de directora do Centro de Educação Especial de São José e do Campo Lindo, estabelecimento do serviço sub-regional do Porto daquele centro regional. Este cargo é equiparado a chefe de divisão. 002 07/03 link
057 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 43/96 NOMEIA O VICE-PRESIDENTE DO GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DE LISBOA ENGENHEIRO FRANCISCO JOSÉ CARDOSO DOS REIS E O VOGAL INDICADO PELO MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENGENHEIRO ARMANDO FERNANDES PERES. 002 07/03 link
057 Presidência do Conselho de Ministros - Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família Despacho NOMEIA A LICENCIADA MARIA DE LURDES GIL LEITÃO ADJUNTA DO GABINETE DA ALTA-COMISSARIA PARA AS QUESTÕES DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE E DA FAMÍLIA, DRA. JOANA DE BARROS BAPTISTA. 002 07/03 link
057 Ministério da Administração Interna Despacho 12/96 - Revogado DELEGA NO GENERAL FRANCISCO ALBERTO CABRAL COUTO, PRESIDENTE DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL (SNPC), COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. ALBERTO BERNARDES COSTA. 002 07/03 link
057 Ministério da Educação Despacho 25-A/Me/96 - Revogado DETERMINA QUE AS FUNÇÕES DE COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO, A NÍVEL NACIONAL, DO PROGRAMA SÓCRATES, INCLUINDO AS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BOLSAS PASSEM A SER DESEMPENHADAS PELO GABINETE DE ASSUNTOS EUROPEUS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. CESSAM TODAS AS FUNÇÕES OS RESPONSÁVEIS PELA INSTÂNCIA NACIONAL DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA SÓCRATES E RESPECTIVAS AGÊNCIAS. 002 07/03 link
057 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado das Pescas Despacho 6/96 EXONERA O LICENCIADO PEDRO MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA DA GAMA DO CARGO DE GESTOR DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL DE INICIATIVA COMUNITARIA - PESCA. 002 07/03 link
057 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Energia Despacho 2/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA, ENGENHEIRO JOSÉ RODRIGUES PEREIRA PENEDOS NA CHEFE DO SEU GABINETE DRA. MARIA DA GRAÇA SIMÃO DE CARVALHO FERNANDES PROENÇA. NOTA: ONDE SE LE 'DEC LEI 262/88 DE 29-7' DEVE LER-SE 'DEC LEI 262/88 DE 23-7' (PARTE 6) 002 07/03 link
057 Ministério da Educação Despacho 26/Me/96 NOMEIA A LICENCIADA MARIA ISABEL ALVES VENTURA RODRIGUES BATISTA PARA O CARGO DE DIRECTORA REGIONAL ADJUNTA DA DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO CENTRO. 002 07/03 link
057 Ministério da Saúde Despacho 41/96 CRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORACAO DA CARTA DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE COM A SEGUINTE COMPOSICAO: DR. CARLOS ALBERTO RAPOSO SANTANA MAIA, QUE PRESIDE, DR. FRANCISCO JOSÉ MADAIL ROSA, DR. JOAQUIM MANUEL LEITÃO RIBEIRO ARENGA, DRA. HELENA PONTES CARREIRA DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SAÚDE E DRA. MARIA DE FÁTIMA QUITÉRIO DO MESMO DEPARTAMENTO. O GRUPO DE TRABALHO DISPOE DO PRAZO DE SEIS MESES PARA APRESENTAR UM RELATÓRIO PRELIMINAR, A PARTIR DE CUJA APROVAÇÃO SERA ESTABELECIDO NOVO PRAZO PARA A CONDUCAO DO SEU MANDATO. 002 07/03 link
057 Ministério da Saúde Despacho 44/96 NOMEIA A ENFERMEIRA ANA SARA CAVALHEIRO ALVES DE BRITO PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DA MINISTRA DA SAÚDE, DRA. MARIA DE BELEM ROSEIRA MARTINS COELHO HENRIQUES DE PINA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-3-96. 002 07/03 link
057 Ministério da Educação Despacho 43/96 DETERMINA QUE O CONSELHO DE REFLEXÃO SOBRE SAÚDE, QUE TEM POR OBJECTIVO APRESENTAR PROPOSTAS CONDUCENTES A REFORMA DO SISTEMA DE SAÚDE, SEJA INTEGRADO PELAS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PORF. DOUTOR DANIEL DOS SANTOS PINTO SERRÃO, QUE ASSUMIRA AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE, DR. ALEXANDRE VIEIRA ABRANTES, DR. ANTÓNIO BARROS VELOSO, PROF. DOUTOR GUILHERME FREIRE FALCÃO DE OLIVEIRA, PROF. DOUTOR JOSÉ MANUEL LOPES DA SILVA MOREIRA, DR. MANUEL MARTINS DOS SANTOS DELGADO, ENFERMEIRA MARIANA DULCE DINIZ DE SOUSA. 002 07/03 link
057 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Energia Despacho 4/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA, ENGENHEIRO JOSÉ RODRIGUES PEREIRA PENEDOS NOS CONSELHOS ADMINISTRATIVOS DA DIRECÇÃO GERAL DA ENERGIA E DO GABINETE PARA A PESQUISA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E NO PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO ENERGÉTICO DE EMERGÊNCIA. 002 07/03 link
057 Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde Despacho 1/96 DETERMINA QUE O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO HIVID (ZOLCITABINA) SEJA FEITO EXCLUSIVAMENTE ATRAVES DOS SERVIÇOS DE FARMÁCIA DOS HOSPITAIS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE, PARA OS DOENTES AFECTADOS PELO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA ADQUIRIDA. 002 07/03 link
057 Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde Despacho 8/96 DESIGNA PARA O CONSELHO CONSULTIVO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE OS SEGUINTE ELEMENTOS: COMO MEMBROS EFECTIVOS: DR. CUSTÓDIO JOAQUIM BRAZ, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA, QUE PRESIDIRA, DR. ALFREDO AFONSO LACERDA CABRAL, DIRECTOR DO HOSPITAL ORTOPETICO SANT'IAGO DO OUTÃO, DR. ORLANDO PINTO COSTA, DIRECTOR DE SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO. COMO MEMBROS SUPLENTES: DR. JOÃO MANUEL NABAIS DA TERESA, SUBDIRECTOR-GERAL DA DIRECCAO-GERAL DA SAÚDE, DRA. ALDA MARIA PAULINO DA COSTA MARTINHO, ADMINISTRADORA HOSPITALAR DO HOSPITAL ORTOPÉDICO SANT'IAGO DO OUTÃO, DRA. MARIA DA LUZ MOREIRA MARQUÊS NUNES TIAGO, DIRECTORA DO CENTRO DE SAÚDE DO LUMIAR. 002 07/03 link
057 Ministério da Administração Interna Portaria 12/96 (2.ª Série) RECONHECE A PERSONALIDADE JURÍDICA A FUNDAÇÃO VASCO DA GAMA. 002 07/03 link
057 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 12/96 Altera o Despacho que concede à NORTÁVIA - Serviços e Trabalhos Aéreos , Lda, com sede na Maia, licença para exercer a actividade de trabalho aéreo. 002 07/03 link
058 Ministério das Finanças Portaria 13/96 (2.ª Série) CONSIDERANDO QUE EM 13-1-94, LUÍS FILIPE DA COSTA FIGUEIREDO TEIXEIRA CESSOU A COMISSAO DE SERVIÇO COMO SUBDIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, UM LUGAR DE ASSESSOR ECONOMISTA DA CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS FISCAIS, CONTIGENTADO NOS SERVIÇOS CENTRAIS, CENTRO DE ESTUDOS FISCAIS. 002 08/03 link
058 Ministério das Finanças Portaria 14/96 (2.ª Série) CONSIDERANDO QUE MÁRIO JOAQUIM FONSECA SILVA SE ENCONTRA A EXCERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO NO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR DE INFORMÁTICA ASSESSOR PRINCIPAL, CONTIGENTADO NOS SERVIÇOS CENTRAIS. 002 08/03 link
058 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso ACORDOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DE CONSULTAS DE CLINICA GERAL, GASTRENTEROLOGIA, GENERALISTA E OTORRINOLARINGOLOGIA E OUTROS ACTOS MÉDICOS. 002 08/03 link
058 Ministério das Finanças Despacho 74/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, INDEFERE, NO TOCANTE ÀS ACÇÕES DE QUE É TITULAR O ESTADO E TAMBÉM ÀS QUE ESTÃO NA TITULARIDADE DE OUTRAS ENTIDADES PÚBLICAS EM IDÊNTICA SITUAÇÃO, O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO FORMULADO PELO BANCO PORTUGUÊS DE INVESTIMENTO PARA ADQUIRIR ACÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL DO BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, EM QUANTIDADE CORRESPONDENTE A UM MÁXIMO DE 95% DO MESMO CAPITAL SOCIAL, NO ÂMBITO E POR EFEITO DA OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO POR SI ANUNCIADA EM CONJUNTO COM O BANCO FONSECAS & BURNAY, EM 19-1-96. 002 08/03 link
058 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 23/96 Indefere o pedido de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva à Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicletas. 002 08/03 link
058 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral (Sem Diploma) EXONERA O LICENCIADO LUÍS FILIPE COUTINHO BARROS DE FIGUEIREDO DO CARGO DE CONSULTOR DO CENTRO JURÍDICO. 002 08/03 link
058 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Ajusta a composição da comissão interministerial para o emprego (CIME) a estrutura do XIII Governo Constitucional. Assim, a CIME passa a ser constituída por um presidente, um vice-presidente e um secretário escolhidos pela Ministra para a Qualificação e o Emprego, e por um representante de cada ministério, do Ministro Adjunto e dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira. Poderão ter dois representantes o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério do Planeamento e da Administração do Território, o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e o Ministério para a Qualificação e o Emprego. O Ministério da Economia poderá ter três representantes. 002 08/03 link
058 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho Delega competências, com a faculdade de subdelegação, do Secretário-Geral do Ministério para a Qualificação e o Emprego, lic. Ismael Santos, no Secretário-Geral-Adjunto, lic. Jorge Alberto Erse Alves. 002 08/03 link
058 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho Nomeia, por urgente conveniência de serviço Patrocínia de Jesus Alves Ramos, técnica superior de segunda classe, para o cargo de chefe da Divisão de Prestações, da Direcção de Serviços de Gestão de Regimes da Segurança Social do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo. 002 08/03 link
058 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho Nomeia Normando dos Santos Gonçalves, assessor do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo a exercer o cargo de chefe de divisão, para o cargo de director de serviços da Direcção de Serviços Administrativos do Serviço Sub-Regional de Setúbal. 002 08/03 link
058 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho SUBDELEGA COMPETENCIAS DA DIRECTORA DO SERVIÇO SUB-REGIONAL DE SETÚBAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO, LIC. MARIA DE DEUS GOMES PINTO MAXIMIANO PAULOS E CRUZ, NO DIRECTOR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, LIC. NORMANO DOS SANTOS GONÇALVES. 002 08/03 link
058 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho DETERMINA A EXTINÇÃO DO GABINETE DE INFORMAÇÃO DO PAMAF - PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZAÇÃO AGRÍCOLA E FLORESTAL PASSANDO AS SUAS COMPETENCIAS PARA A ESTRUTURA ORGÂNICA DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL. 002 08/03 link
058 Ministério das Finanças Despacho Conjunto CONCEDE A GARANTIA DO ESTADO AO PROJECTO DE INVESTIMENTO A REALIZAR PELA BIOSANI - AGRICULTURA BIOLÓGICA E PROTECÇÃO INTEGRADA, LDA DESTINADO A PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA, COM SEDE EM PEQUIM, NA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA. 002 08/03 link
058 Ministério da Cultura Despacho 15/96 NOMEIA VOGAIS DA COMISSAO DE CLASSIFICACAO DE ESPECTÁCULOS AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PROF. DOUTOR FERNANDO REGATEIRO, LICENCIADA MARIA AMÉLIA DA LUZ MENDONÇA PEDROSA DE OLIVEIRA, LICENCIADO EDUARDO MÁRIO DA SILVA BOSSA, LICENCIADA MARIA JOÃO FARINHA CARMO FERREIRA BOLEO TOME. 002 08/03 link
058 Ministério da Ciência e da Tecnologia Despacho 9/Mct/96 DETERMINA QUE SEJAM RESPEITADOS PELOS SERVIÇOS E ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINISTÉRIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, DETERMINADOS PRINCÍPIOS, QUE ENUNCIA, NA AVALIAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJECTOS. 002 08/03 link
059 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 25/96 APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTO PARA OS CONCURSOS DE INGRESSO E ACESSO A CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES. 002 09/03 link
059 Ministério da Ciência e da Tecnologia Despacho 10/Mct/96 NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE MARCO DE 1996, O PROF. DOUTOR CÂNDIDO MARCIANO DA SILVA PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO MINISTRO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR MARIANO REBELO PIRES GAGO. 002 09/03 link
059 Ministério da Indústria e Energia - Direcção-Geral de Energia Aviso Publica em anexo as plantas parcelares do traçado do gasoduto Setúbal-Braga, ramal de Vila Nova de Gaia (complemento), relativas ao concelho de Vila Nova de Gaia. 002 09/03 059S
059 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso Publica as plantas parcelares do traçado do gasoduto Setúbal-Braga, Ramal de Lisboa - 2ª parte, relativas aos concelhos de Vila Franca de Xira e Loures. 002 09/03 059S
059 Presidência da República Despacho DELEGA COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DR. JORGE SAMPAIO NO GOVERNADOR DE MACAU, GENERAL VASCO JOAQUIM ROCHA VIEIRA. NOTA: O PRESENTE DIPLOMA FOI PUBLICADO DE NOVO NO DR.IIS [149] DE 29/JUN/1996. (DECLARACAO DE ANULAÇÃO DE 29-JUN PUBLICADA NO DR.IIS [163] DE 16/JUL/1996). 002 09/03 059S2
060 Ministério das Finanças Portaria 15/96 (2.ª Série) MANDA O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, PELO MINISTRO DAS FINANÇAS, QUE NA LIQUIDAÇÃO DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS A EFECTUAR POSTERIOMENTE A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA E QUE TENHAM POR BASE O OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA SEJAM ADOPTADOS O AGIO E O CÂMBIO MÉDIO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. 002 11/03 link
060 Ministério das Finanças Rectificação TENDO SIDO PUBLICADO NO DR.IIS, 22, DE 26-1-96, O DC A-1/96-XIII, DE 12-1(AUTORIZA O INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE A SUBSCREVER O CAPITAL INICIAL DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE CERTIFICAÇAO, ATE AO MONTANTE MÁXIMO DE 40.000.000$00), RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <>. 002 11/03 link
060 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Despacho 8/96 A SUBDIRECTORA-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, DORA EUGÉNIA VIEIRA VILELA, SUBDELEGA COMPETENCIAS, NO DIRECTOR DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, LICENCIADO ANTÓNIO VIEIRA RIBEIRO CAEIRO. 002 11/03 link
060 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento Despacho 1/96 A SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO, MARIA MANUELA DE BRITO ARCANJO MARQUÊS DA COSTA, NOMEIA A PARTIR DE 14-2-96, ANÍBAL JOSÉ ALVES DA SILVA REGO, ASSESSOR PRINCIPAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA NO SEU GABINETE, DESENVOLVER TRABALHOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA. 002 11/03 link
060 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento Despacho 2/96 A SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO, MARIA MANUELA DE BRITO ARCANJO MARQUÊS DA COSTA, DESTACA, A PARTIR DE 14-2-96, PARA NO SEU GABINETE EXERCER FUNÇÕES DE APOIO TÉCNICO, MARIA DO ROSÁRIO REBELO PARADINHA, TÉCNICA TRIBUTÁRIA DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS. 002 11/03 link
060 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho 200 Gsg/06/96 O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MÁRIO PUPO CORREIA, DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR DE SERVIÇOS, ESTÊVÃO FERNANDO PIRES SANTANA. 002 11/03 link
060 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Despacho 4/96 REGULAMENTO INTERNO DE TRANSFERÊNCIAS A PEDIDO DOS FUNCIONÁRIOS DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS. 002 11/03 link
060 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO HENRIQUE RODRIGUES MAXIMIANO PARA O CARGO DE INSPECTOR GERAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DESTE DESPACHO. 002 11/03 link
060 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO CHEFE DO 7. BAIRRO FISCAL DO PORTO, NOS SEUS ADJUNTOS. NOTA: O DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, DE 16-2-96, NAO FOI PUBLICADO EM DR. 002 11/03 link
060 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO MANUEL EUSÉBIO JORGE SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE A DROGA (PROJECTO VIDA), COM EFEITOS A CONTAR DESTA DATA. 002 11/03 link
060 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 13/Msss/96 Requisita Joaquim José Carapeta Carujo, auxiliar administrativo principal do Ministério da Educação, para apoio administrativo ao gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social. 002 11/03 link
060 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho Nomeia Generosa Maria Bessa Ferreira Leitão, assessora do Centro Regional de Segurança Social do Norte, para o cargo de directora do Lar de São Miguel. 002 11/03 link
060 Ministério da Educação Despacho 27/Me/96 NOMEIA O DOUTOR NATÉRCIO AUGUSTO GRACAO AFONSO REPRESENTANTE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO NO CONSELHO SUPERIOR DAS ESCOLAS EUROPEIAS. NOMEIA AINDA OS SEGUINTES REPRESENTANTES DE PORTUGAL: LICENCIADO JOSÉ EDUARDO GRAÇA E COSTA, SUBINSPECTOR-GERAL DA EUDACAO, NO COMITE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, LICENCIADO CARLOS DE ASSUNÇAO SILVA, INSPECTOR-COORDENADOR-CHEFE, NO COMITE PEDAGÓGICO E CONSELHO DE INSPECÇÃO DO ENSINO PRIMÁRIO, LICENCIADA OLINDA AMÉLIA DE GOUVEIA GOMES FERNANDES, INSPECTORA-COORDENADORA, NO COMITE PEDAGÓGICO E CONSELHO DE INSPECÇÃO DO ENSINO SECUNDÁRIO. 002 11/03 link
060 Ministério da Educação Despacho 32/Me/96 NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE MARCO DE 1996 A LICENCIADA ALICE MARINHO DA SILVA ANTUNES DE CARVALHO DIRECTORA-ADJUNTA DO GABINETE DE LANÇAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO ANO ESCOLAR, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO. 002 11/03 link
060 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho Conjunto 4/Seei/Seae/96 DETERMINA QUE OS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO EM CIENCIAS DA EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA SEJAM RECONHECIDOS COMO CORRESPONDENDO A REALIZAÇÃO DA COMPONENTE DE FORMAÇÃO DE DOCENTES. 002 11/03 link
060 Ministério das Finanças Despacho 81/96-Xiii - Revogado Cria uma Comissão de Análise dos Processos de Recuperação de Créditos Fiscais, que funcionará junto da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, sendo integrada por: - Um representante do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que coordenará, - Dois representantes da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, um dos quais dos Serviços de Justiça Tributária, - Um representante da Direcção-Geral do Tesouro, - Um representante da Direcção-Geral do Património do Estado. 002 11/03 link
060 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto Constitui um grupo de trabalho com o objectivo de elaborar, no prazo de 60 dias, um anteprojecto de diploma sobre o regime jurídico do contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca, e com a seguinte constituição: - lic. Ana Maria Pinheiro Leite e Cardo, que coordenará, e lic. Joaquim Marquês da Silva Cascais, ambos indigitados pelo Secretário de Estado das Pescas, - lic. Maria Eduarda Pires Coelho e lic. Maria Paula Figueiredo, por indigitação do Secretário de Estado do Trabalho. O Gabinete do Secretário de Estado das Pescas assegurará o apoio logístico ao grupo de trabalho. 002 11/03 060S2
060 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 414/96-Setf O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DETERMINA QUE PARA O EMPRÉSTIMO TESOURO FAMILIAR 1996, O INDEXANTE A MARGEM, E TAXA DE JURO, SAO: 1 - NO 1. TRIMESTRE DA SÉRIE A INICIAR EM 10-3 E A ENCERRAR A 9-4, COM VENCIMENTO TRIMESTRAL EM 10-6, A TAXA DE JURO NOMINAL BRUTA SERA DE 7,6875% 2 - NO PERIODOS TRIMESTRAIS SUBSEQUENTES A SÉRIE REFERIDA NO NUMERO ANTERIOR SERA INDEXADA A UMA TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA CORRESPONDENTE A MÉDIA ARITMÉTICA DAS QUATRO ÚLTIMAS TAXAS LISBOR A TRES MESES, CALCULADA NO ANTEPENÚLTIMO DIA ÚTIL DO TRIMESTRE ANTERIOR AO VENCIMENTO ARREDONDADA PARA 1/32 DE PONTO PERCENTUAL SUPERIOR E DEDUZIDA DE 37,5 PONTOS BASE. 3 - A AMORTIZAÇÃO FINAL DESTA SÉRIE OCORRERA A 10-3-2001. 002 11/03 060S3
061 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 372/96-Setf AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE ANÓNIMA DE SEGUROS DENOMINADA EURESAP-EURESA PORTUGAL, COMPANHIA DE SEGUROS, SA, PARA EXPLORAR SEGUROS DOS RAMOS NAO VIDA. 002 12/03 link
061 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Declaração POR TER SAÍDO IMCOMPLETO E COM INEXACTIDÕES NO DR, 2, DE 23-1-96, PUBLICAM-SE NOVAMENTE OS MODELOS DA DECLARAÇÃO ANUAL PREVISTA NA AL D) DO NUM 1 DO ART 28 DO CODIGO DO IVA. 002 12/03 link
061 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Comunicação Social Despacho EXONERA OS VOGAIS DA COMISSAO DIRECTIVA DA FEIRA POPULAR DE LISBOA (FPL) E DA COLONIA BALNEAR INFANTIL DO JORNAL O SÉCULO (CBI), ACTUALMENTE EM FUNÇÕES. 002 12/03 link
061 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Comunicação Social Despacho NOMEIA A COMISSAO DIRECTIVA DA FEIRA POPULAR DE LISBOA (FPL) E DA COLONIA BALNEAR INFANTIL DO JORNAL O SÉCULO (CBI) CONSTITUIDO PELAS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PRESIDENTE - RODOLFO ALEXANDRINO SUSANO CRESPO. VOGAIS: MARIA CUSTÓDIA BARBOSA FERNANDES COSTA, ALEXANDRE HENRIQUES DE OLIVEIRA, JOAQUIM DOS REIS MARQUÊS, EMANUEL SILVA MARTINS E ARMANDO DE JESUS SERRA. 002 12/03 link
061 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-12/96-Xiii DETERMINA QUE SEJA ATRIBUIDA AO GUARDA JOSÉ FIRMINO LOPES DE SOUSA, DO COMANDO DISTRITAL DE LISBOA DA PSP A INDEMNIZAÇÃO DE 488 188$00, CUJO PAGAMENTO SERÁ PROMOVIDO PELO MINISTRO DAS FINANÇAS, A FIM DE SER RESSARCIDO DOS PREJUÍZOS MATERIAIS QUE SOFREU AO INTERVIR NUMA GRAVE OCORRÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. 002 12/03 link
061 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Comunicação Social Despacho DETERMINA QUE A COMISSAO DIRECTIVA DA FEIRA POPULAR DE LISBOA (FPL) E DA COLONIA BALNEAR INFANTIL DO JORNAL O SÉCULO (CBI) PASSE A SER CONSTITUIDA POR SEIS MEMBROS, SENDO UM PRESIDENTE, COM VOTO DE QUALIDADE E CINCO VOGAIS. 002 12/03 link
061 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 7/96 Nomeia o lic. António Manuel Costa Peixoto para o cargo de adjunto do gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego. 002 12/03 link
061 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 20/Msss/96 - Revogado NOMEIA A LIC. MARIA JOSÉ MATOS MORGADO PARA O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL. 002 12/03 link
061 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 18/Msss/96 Nomeia o lic. Vítor Rui Loureiro de Carvalho, em substituição do lic. João Fernando Faia Martins Salvador, como um dos representantes das confederações empresariais na Comissão Sub-Regional de Segurança Social de Lisboa do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo. 002 12/03 link
061 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM OBJECTIVO DE GARANTIR UMA PERMANENTE ARTICULAÇÃO ENTRE OS MINISTÉRIOS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA ECONOMIA EM TODAS AS QUESTÕES QUE RELEVANDO DA COMPETENCIA DE AMBOS, TENHAM INCIDÊNCIA NA ÁREA DAS RELAÇÕES EXTERNAS. O GRUPO DE TRABALHO SERA COORDENADO PELO DIRECTOR-GERAL DE POLÍTICA EXTERNA POR PARTE DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E PELO PRESIDENTE DO ICEP POR PARTE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA. 002 12/03 link
061 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 45/96 NOMEIA A LICENCIADA ELSA MARIA RONCON SANTOS PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENGENHEIRO JOÃO CARDONA GOMES CRAVINHO, COM EFEITOS A PARTIR DE 19 DE FEVEREIRO DE 1996. 002 12/03 link
061 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Turismo Despacho 22/96 EXONERA O LICENCIADO PEDRO MANUEL FERREIRA MOREIRA DOS SANTOS DO CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ISMAEL RIBEIRO DA CUNHA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE MARCO DE 1996. 002 12/03 link
061 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Conjunto CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER AO ESTUDO E PROPOR AS MEDIDAS QUE SE TORNEM NECESSÁRIAS PARA O LANÇAMENTO DO CARTÃO DO IDOSO (GTCI) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL. O GTCI TEM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: TRÊS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 002 12/03 link
061 Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça Despacho 7/Sej/96 Designa o juiz desembargador José Albino Caetano Duarte presidente da comissão para a Instrução de Pedidos de Indeminização às Vítimas de Crimes Violentos. 002 12/03 link
061 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) PUBLICA LISTAS NOMINATIVAS DO PESSOAL DOS QUADROS DO PESSOAL DO EX-ESTÁDIO NACIONAL E DA EX-DIRECÇÃO-GERAL DOS DESPORTOS QUE TRANSITA PARA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO. 002 12/03 061S
061 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração TORNA PÚBLICO QUE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E URBANISMO, POR DESPACHO DE 28 DE MARCO DE 1984, APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DO BOMBARRAL, NO BOMBARRAL, CUJO REGULAMENTO, QUADRO REGULAMENTAR E PLANTA DE SÍNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO. 002 12/03 061S
062 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Portaria 16/96 (2.ª Série) AUTORIZA A CESSAO, A TÍTULO DEFINITIVO, A CÂMARA MUNICIPAL DE SEIA DO IMÓVEL SITO NA RUA DO COLEGIO, EM SEIA, MEDIANTE A COMPENSACAO SIMBÓLICA DE 500 000$ A PAGAR NO ACTO DE ASSINATURA DO AUTO DE CESSAO. 002 13/03 link
062 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Despacho TORNA PÚBLICO QUE O SUBDIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOSÉ RODRIGO DE CASTRO, SUBDELEGA COMPETENCIAS NOS DIRECTORES DE SERVIÇO, DO IRS, IRC E DOS BENEFÍCIOS FISCAIS. 002 13/03 link
062 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 24/96 DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENGENHEIRO JOÃO CARDONA GOMES CRAVINHO. 002 13/03 link
062 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 25/96 Delega competências do Primeiro-Ministro na alta-comissária para as Questões da Promoção e da Igualdade da Família, Dr.ª Joana de Barros Baptista. 002 13/03 link
062 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho Sed/13/96 APROVA OS PROGRAMAS DE PROVAS DE CONHECIMENTOS PARA OS CONCURSOS RELATIVOS AS CATEGORIAS DE INGRESSO DE PESSOAL DO QUADRO DO INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP). 002 13/03 link
062 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social Despacho 3/Seis/96 Destaca Helder Jorge Caseiro Silva, auxiliar administrativo do Centro Nacional de Pensões, para apoio administrativo ao gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social. 002 13/03 link
062 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 4/Sess/96 Nomeia os seguintes membros para o Conselho Regional de Segurança Social do Alentejo: - João Quintério Martins Toscano, representante designado pela União Geral de Trabalhadores (igt), - lic. Vítor Manuel Candeias Dordio, representante designado pela Confederação do Comércio Português (CCP), em substituição do membro anteriormente designado. 002 13/03 link
062 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso LEVA-SE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS DE QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, SANCIONOU, POR DESPACHO DE 16-2-96, AS DELEGAÇÕES DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA 2A. REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DO CONCELHO DE VILA NOVA DE GAIA NOS SEUS ADJUNTOS. NOTA: O DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, DE 16-2-96, NAO FOI PUBLICADO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA. 002 13/03 link
062 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso LEVA-SE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS DE QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOPSTOS, SANCIONOU POR DESPACHO DE 16-2-96, AS DELEGAÇÕES DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DA GUARDA. NOTA: O DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS DE 16-2-96 NAO FOI OBJECTO DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA. 002 13/03 link
062 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto AUTORIZA A ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA REDE A - EMISSORA REGIONAL DO SUL, LDA. A AUMENTAR A POTÊNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. 002 13/03 link
062 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto AUTORIZA A ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA RÁDIO RACAL, EMPRESA DE RADIODIFUSÃO E INFORMAÇÃO, LDA. A AUMENTAR A POTÊNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. 002 13/03 link
062 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto AUTORIZA A ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA RÁDIO VOZ DA BENEDITA A AUMENTAR A POTÊNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. 002 13/03 link
062 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 14/96 NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 22 DE FEVEREIRO DE 1996, MAFALDA LUISA DE ALMEIDA SERRA PATULEIA PARA EXERCER FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, ARMANDO ANTÓNIO MARTINS VARA. 002 13/03 link
062 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 17/96 APROVA, PUBLICANDO EM ANEXO, O REGULAMENTO DOS ESTÁGIOS PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DE INFORMÁTICA DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL. 002 13/03 link
062 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) NOMEIA O LICENCIADO ARMÉNIO MENDES TOSCANO, DELEGADO REGIONAL DO INSTITUTO DO DESPORTO, PARA A ÁREA COINCIDENTE COM A DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO REGIONAL DO ALENTEJO. NOMEIA OS DOCENTES ANTÓNIO ALVES CARDOSO, ANTÓNIO MANUEL CARRILHO RALO LANDEIRO, ANTÓNIO MARIA GONÇALVES DE ARAÚJO, ADRIANO VICTOR HUGO GOMES E CARLOS ALBERTO BORGES DE OLIVEIRA, SUBDELEGADOS REGIONAIS DO INSTITUTO DO DESPORTO, RESPECTIVAMENTE PARA OS DISTRITOS DE AVEIRO, PORTALEGRE, VIANA DO CASTELO, VILA REAL E VISEU. 002 13/03 link
062 Ministério da Defesa Nacional Rectificação RECTIFICA A PORTARIA 8/96 PUBLICADA NO DR, II, 46, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1996 RELATIVA A AUTORIZAÇÃO DADA AO SERVIÇO ADMINISTRATIVO DO COMANDO LOGÍSTICO E ADMINISTRATIVO DA FORÇA AEREA PARA CELEBRAR CONTRATOS PARA AQUISIÇÃO DE GÁS PROPANO LIQUEFEITO. ASSIM DEVE LER-SE: 'ATE AO MONTANTE DE 85.000.000$'. 002 13/03 link
062 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto AUTORIZA A ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA ARREMESSO, C.R.L. A AUMENTAR A POTÊNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. 002 13/03 link
062 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto AUTORIZA A ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA A VOZ DA PLANÍCIE, C.R.L. A AUMENTAR A POTÊNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. 002 13/03 link
062 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto AUTORIZA A ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA CLUBE CULTURAL RÁDIO MARINHAIS, A AUMENTAR A POTÊNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. 002 13/03 link
062 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 6/Seei/96 Delega no presidente do Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio da Costa Ferreira, Prof. Doutor Bartolo Paiva Campos, competências da Secretária de Estado da Educação e Inovação, Prof.ª Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno. 002 13/03 link
062 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 7/Seei/96 Delega na coordenadora do Programa de Promoção e Educação para a Saúde (PPES), Licenciada Maria Catalina Batalha Pestana, competências da Secretária de Estado da Educação e Inovação, Prof.ª Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno. 002 13/03 link
062 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 8/Seei/96 Delega na directora do Departamento da Educação Básica, Prof.ª Doutora Teresa Maria Sena de Vasconcelos, competências da Secretária de Estado da Educação e Inovação, Prof.ª Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno. 002 13/03 link
062 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 5/Seei/96 Delega no director do Departamento Do Ensino Secundário, licenciado José Joaquim Ferreira Matias Alves, competências da Secretária de Estado da Educação e Inovação, Prof.ª Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno. 002 13/03 link
062 Ministério da Ciência e da Tecnologia Despacho 10-A/Mct/96 PUBLICA O REGULAMENTO PARA OPERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO REACTOR PORTUGUÊS DE INVESTIGAÇÃO (RPI) TENDO EM CONTA AS RECOMENDAÇÕES DA AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATÓMICA E DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE RELATIVAS A EXPLORAÇÃO SEGURA DE CONJUNTOS CRITICOS E REACTORES DE INVESTIGAÇÃO. 002 13/03 link
063 Ministério das Finanças Louvor O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, ATRIBUI PÚBLICO LOUVOR A JOSÉ JOAQUIM DE JESUS XAVIER FERREIRA, ADJUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. 002 14/03 link
063 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Louvor Louva Manuel Alcobio Simões, fiscal administrativo principal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, pelas qualidades evidenciadas ao longo da sua carreira. 002 14/03 link
063 Ministério das Finanças Despacho Conjunto Determina que o Fundo de Turismo conceda à TORRALTA - Club Internacional de Férias S.A. um empréstimo no montante de 250 mil contos, destinado, exclusivamente, a financiar a respectiva exploração e que devera ser reembolsado até 31 de Dezembro de 1996. 002 14/03 link
063 Ministério da Defesa Nacional Despacho 16/Mdn/96 NOMEIA ARMANDO JOSÉ LOPES ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANTÓNIO MANUEL DE CARVALHO FERREIRA VITORINO. 002 14/03 link
063 Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde Despacho 9/96 DELEGA NAS COMISSÕES DE ANÁLISE DE PROPOSTAS CONSTITUIDAS NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DR. JOSÉ EDUARDO ARCOS GOMES DOS REIS. 002 14/03 link
063 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração TORNA PÚBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTEL, POR DELIBERAÇÃO DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA HORTA DA NORA, EM AMIEIRA, NO MUNICÍPIO DE PORTEL, CUJO REGULAMENTO E PLANTA SE PUBLICAM EM ANEXO. 002 14/03 link
064 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Conjunto APROVA, E PUBLICA EM ANEXO, O NOVO REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO SISTEMA DE APOIO A MELHORIA DO AMBIENTE FINANCEIRO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME) COMERCIAIS. ESTE DESPACHO ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO E VIGORA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1996. 002 15/03 link
064 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 26/96 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O CORO DA CÂMARA DE LISBOA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO A MACAU E A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA DE 9 A 20 DE MARCO DE 1996. 002 15/03 link
064 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública Despacho EXONERA O LICENCIADO MATEUS ANTÓNIO MANIES ROQUE DAS FUNÇÕES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA, COM EFEITOS REPORTADOS A 21 DE FEVEREIRO DE 1996. 002 15/03 link
064 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 27/96 Delega competências do Primeiro-Ministro no Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família, Dra. Joana de Barros Baptista. 002 15/03 link
064 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública Despacho NOMEIA O LICENCIADO LUÍS MANUEL FERREIRA PARREIRÃO GONÇALVES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 22 DE FEVEREIRO DE 1996. O NOMEADO FICA AUTORIZADO A DESEMPENHAR FUNÇÕES DOCENTES NO ENSINO SUPERIOR BEM COMO ACTIVIDADES COMPREENDIDAS NA RESPECTIVA ACTIVIDADE PROFISSIONAL. 002 15/03 link
064 Ministério das Finanças - Junta do Crédito Público Aviso O DIRECTOR-GERAL DA DIRECCAO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO, A. PONTES CORREIA, TORNA PÚBLICO QUE A TAXA MÉDIA A VIGORAR NO MÊS DE MARCO DE 1996 E DE 7,621 25%, A QUAL, MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,1, E IGUAL A 8,383 37%. 002 15/03 link
064 Ministério das Finanças - Junta do Crédito Público Aviso O DIRECTOR-GERAL DA DIRECCAO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO, A. PONTES CORREIA, DA CONHECIMENTO PÚBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO PARA O MÊS DE MARCO DE 1996, JÁ MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96, E DE 7,3164% . 002 15/03 link
064 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 28/Msss/96 Nomeia o lic. Luís Manuel Martins Rebelo para o cargo de vogal da comissão de extinção da Fundação Salazar. O mandato respectivo tem a duração de dois anos. 002 15/03 link
064 Ministério da Saúde Despacho 53/96 NOMEIA, A PARTIR DE 1 DE MARCO DE 1996 E PELO PRAZO DE UM ANO, O LICENCIADO ARTUR GALVÃO TELES CARRONDO TOME PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ASSESSORIA JURÍDICA NO GABINETE DA MINISTRA DA SAÚDE, DRA. MARIA DE BELEM ROSEIRA MARTINS COELHO HENRIQUES DE PINA. 002 15/03 link
064 Ministério da Economia Despacho Conjunto DETERMINA QUE SEJA ATRIBUIDA, AO INSTITUTO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL, A DIVISÃO DE AMBIENTE, ENERGIA E SEGURANÇA DO INSTITUTO DE SOLDADURA E QUALIDADE E AO DEPARTAMENTO DE HIDRÁULICA DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL, A QUALIDADE DE ENTIDADE ACREDITADA PARA INTERVIR NO DOMÍNIO DO AMBIENTE, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA ÁGUA, AR, RESIDUOS SÓLIDOS, RUÍDO E AUDITORIAS AMBIENTAIS DE ACORDO COM O SISTEMA COMUNITARIO DE ECOGESTAO E AUDITORIA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZIRA EFEITOS PELO PRAZO DE 18 MESES A PARTIR DA SUA PUBLICAÇÃO, DEVENDO NESTE MESMO PRAZO AS ENTIDADES APRESENTAREM A SUA CANDIDATURA A CERTIFICACAO NO DOMÍNIO DA QUALIDADE AO INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE E IGUALMENTE SOLICITAREM A DIRECCAO-GERAL DO AMBIENTE A SUA CERTIFICACAO NO DOMÍNIO DO AMBIENTE. 002 15/03 link
064 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 15/96 DELEGA NO DIRECTOR GERAL DE AVIAÇÃO CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO, LICENCIADO RUI MANUEL SARMENTO VERES, COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO ANTÓNIO GUILHERMINO RODRIGUES. 002 15/03 link
064 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Conjunto DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO AS ACÇÕES A DESENVOLVER PELOS CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P. NO ÂMBITO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O ESTEIRO DE CANELAS, NUMA ÁREA QUE SE ENCONTRA COMPREENDIDA NA CARTA DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL DO CONCELHO DE ESTARREJA. 002 15/03 link
064 Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 16/96 DELEGA NO DIRECTOR GERAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES, LICENCIADO DUARTE SILVESTRE AMÂNDIO, COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO ANTÓNIO GUILHERMINO RODRIGUES. 002 15/03 link
064 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 19/96 DELEGA NO PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO DOS TRANSPORTES TERRESTRES DE EMERGÊNCIA, LICENCIADO DUARTE SILVESTRE AMÂNDIO, COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO ANTÓNIO GUILHERMINO RODRIGUES. 002 15/03 link
064 Ministério do Ambiente Despacho 15/Ma/96 Nomeia Leonel Alfredo Goiva Viegas para exercer funções de secretário pessoal no Gabinete da Ministra do Ambiente, Prof. Doutora Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira. 002 15/03 link
064 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-27/96-Xiii DA POR FINDA, A COMISSAO DE SERVIÇO DE MÁRIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA, DO CARGO DE SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, A PARTIR DE 5-3-96. 002 15/03 064S2
064 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-28/96-Xiii - Revogado NOMEIA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MARIA DA GRAÇA CORREIA CORDEIRO PEREIRA BOTELHO HESPANHA. 002 15/03 064S2
064 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-29/96-Xiii NOMEIA, PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS - SOFE, MARIA DA GRAÇA CORREIA CORDEIRO PEREIRA BOTELHO HESPANHA. 002 15/03 064S2
065 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 394/96Setf O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, REQUISITA AO BANCO DE PORTUGAL, POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVIÇO, O DR. JOSÉ DA CUNHA NUNES PEREIRA PARA EXERCER FUNÇÕES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. 002 16/03 link
065 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 395/96Setf O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, REQUISITA AO BANCO DE PORTUGAL POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVIÇO, O DR. GIL MANUEL GONÇALVES GALVÃO PARA EXERCER FUNÇÕES DE VICE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. 002 16/03 link
065 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 15 DETERMINA OS CRITÉRIOS DE SELECÇÃO DAS CANDIDATURAS APRESENTADAS EM 1996 E PERCENTAGENS MÁXIMAS DE COMPARTICIPACAO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL NO APOIO FINANCEIRO AS AUTARQUAIS LOCAIS PARA DESENVOLVEREM ACÇÕES NO ÂMBITO DA SEGURANÇA RODOVIÁRIA. 002 16/03 link
065 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Energia Despacho 5/96 HOMOLOGA AS CONCLUSOES DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA COMISSAO INCUMBIDA DE PROCEDER A CONCURSO PÚBLICO PARA PRÉVIA QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES AS QUAIS PODERAO VIR A SER CONFIADAS AUDITORIAS TECNICO-FINANCEIRAS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE CONTROLO E FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA ENERGIA. 002 16/03 link
066 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 8/96 Determina o encerramento do sistema de candidatura para as acções do Programa Operacional Formação Profissional e Emprego, no âmbito do Programa Quadro cuja gestão foi cometida ao Instituto do Emprego e Formação Profissional. Adopta um novo sistema de candidatura para as entidades externas, que consiste na resposta a concurso por prazo limitado. Assim, será aberto um concurso no segundo trimestre de 1996, para acções a iniciar a partir de 1 de Janeiro de 1997. Se vier a verificar-se saldo positivo na avaliação da execução de 1995, poderá ser aberto um concurso piloto, para acções a realizar ainda em 1996, em áreas consideradas prioritárias e de relevância estratégica, ou que viabilizem projectos de reconhecida qualidade. Os promotores externos, cujas candidaturas não foram aprovadas no âmbito do Programa Quadro, podem candidatar-se aos programas quadro sectoriais, quando abertos ao exterior e com observância dos respectivos requisitos. Ainda no corrente ano será anunciado um programa específico de formação destinado às pequenas e micro-empresas. 002 18/03 link
066 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 5/Sess/96 Destaca Maria da Conceição Fernandes Serrano Silva, auxiliar administrativo da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão, para prestar apoio ao gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social. 002 18/03 link
066 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Nomeia a lic. Maria Isabel Brito Pinto Bento Feliz, para o cargo de directora de Serviços de Organização e o lic. Lino Manuel Moura Soares, para o cargo de director de Serviços de Avaliação e Certificação, do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 18/03 link
066 Ministério da Cultura Despacho 17/96 NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ CARLOS DA COSTA RAMOS PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO MINISTRO DA CULTURA, PROF. DOUTOR MANUEL MARIA FERREIRA CARRILHO. 002 18/03 link
066 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Declaração RECTIFICA O DESP 9/96 DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PUBLICADO NO DR, IIS, 32, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1996 A RELATIVO A NOMEAÇÃO DE MARIA DA GRAÇA MAYA LUCENA COMO SECRETÁRIA PESSOAL DO MINISTRO. ASSIM DEVE LER-SE: 'IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS, S. A.' 002 18/03 link
066 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 16/96 DELEGA NO DIRECTOR GERAL DA AVIAÇÃO CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO, LICENCIADO RUI MANUEL SARMENTO VERES, COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO ANTÓNIO GUILHERMINO RODRIGUES. 002 18/03 link
066 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Rectificação RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO E DA MINISTRA DA SAÚDE PUBLICADO NO DR, IIS, 37 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1996 RELATIVO A NOMEAÇÃO DO PROF. DOUTOR CONSTANTINO THEODOR SAKELLARIDES PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO. ASSIM DEVE LER-SE: 'DEC LEI 335/93 DE 29-9'. 002 18/03 link
066 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 18/96 DELEGA NO DIRECTOR GERAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES, LICENCIADO DUARTE SILVESTRE AMÂNDIO, COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO ANTÓNIO GUILHERMINO RODRIGUES. 002 18/03 link
066 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho Sehc 17/96 DELEGA NO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO (IGAPHE), COMPETENCIAS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICAÇÕES, DRA. LEONOR COUTINHO PEREIRA DOS SANTOS. 002 18/03 link
066 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 17/96 DELEGA NO PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO DO TRANSPORTE AÉREO DE EMERGÊNCIA, LICENCIADO RUI MANUEL SARMENTO VERES, COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO ANTÓNIO GUILHERMINO RODRIGUES. 002 18/03 link
066 Ministério da Economia Despacho 33/96 HOMOLOGA OS PREÇOS MÁXIMOS DE VENDA AO PÚBLICO DA GASOLINA DO GASÓLEO E DO FUELÓLEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 21-3-96. 002 18/03 066S2
067 Ministério das Finanças Despacho 94/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, MANTEM O DESTACAMENTO DE MARIA EDUARDA GOMES FERREIRA, NO NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO SEU GABINETE. 002 19/03 link
067 Ministério das Finanças Despacho 95/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO DE SOUSA FRANCO, NOMEIA MEDIANTE PROPOSTA DO PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES, O DR. JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES SILVA PARA INTEGRAR A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DAS REPRIVATIZACOES EM REPRESENTAÇÃO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, EM SUBSTITUIÇÃO DO PROF.DOUTOR EDUARDO PAZ FERREIRA. 002 19/03 link
067 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro da Presidência Despacho 1/96 Exonera o almirante Sousa Leitão do cargo de vogal do Comissariado da Exposição Internacional de Lisboa - Expo 98. 002 19/03 link
067 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro da Presidência Despacho 2/96 Nomeia o Engenheiro Joaquim de Oliveira Miguel para o cargo de vogal do Comissariado da Exposição Internacional de Lisboa - Expo 98. 002 19/03 link
067 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro da Presidência Despacho 3/96 Rectifica o despacho de nomeação do licenciado Mário João de Brito Fernandes para o cargo de adjunto do Gabinete do Ministro da Presidência, Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino. 002 19/03 link
067 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Aviso TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA AFIXADA, PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO QUADRO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, COM REFERÊNCIA A 31 DE DEZEMBRO DE 1995. 002 19/03 link
067 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral (Sem Diploma) RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DA LICENCIADA MARIA DOS PRAZERES COUCEIRO PIZARRO BELEZA NO CARGO DE DIRECTORA DO CENTRO JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. 002 19/03 link
067 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o arquitecto paisagista Alberto Caires Vila Nova para exercer funções de conselheiro técnico, mas áreas da educação e da formação ambiental, no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. Determina os termos em que será feita a acumulação da pensão com a remuneração devida pelo cargo. 002 19/03 link
067 Presidência do Conselho de Ministros - Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família Despacho Determina que a Secção Interministerial do Conselho Consultivo da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres seja integrada por representantes dos seguintes departamentos governamentais, aos quais é reconhecido o estatuto de conselheiros para a igualdade de oportunidades: Ministério da Defesa Nacional, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ministério das Finanças, Ministério da Administração Interna, Ministério do Planeamento e da Administração do Território, Ministério da Justiça, Ministério da Economia, Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ministério da Educação, Ministério do Equipamento Social, Ministério da Saúde, Ministro para a Qualificação e o Emprego, Ministério da Solidariedade e Segurança Social, Ministério do Ambiente, Ministério da Cultura, Ministério da Ciência e da Tecnologia, Secretária de Estado da Comunicação Social, Secretária de Estado da Juventude, Secretária de Estado do Desporto, Secretária de Estado da Administração Pública. 002 19/03 link
067 Presidência do Conselho de Ministros - Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família Despacho Nomeia os seguintes elementos para procederem a avaliação e coordenação ao nível nacional do Projecto de Apoio à Família e à Criança (PAFAC): Procurador da República Dr. António Henrique Lourenço Farinha, em representação do Ministério da Justiça, Dra. Maria José Lobo Fernandes, em representação do Ministério da Saúde, Dra. Maria Manuela Sá Gonçalves Antunes, em representação do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, Dr. João Seabra Dinis, em representação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que Coordena. 002 19/03 link
067 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO POR TRES ANOS, DIRECTORES DE CENTROS DE EMPREGO E DE CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL. 002 19/03 link
067 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 23/96 Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes constante nas plantas anexas, considerados necessários à execução dos trabalhos no subtroço Albergaria dos Doze - Alfarelos e numa extensão aproximada de 48KM. Os encargos com as expropriações são da reponsabilidade da CP-Caminhos de Ferro Portugueses, EP. 002 19/03 067S
068 Ministério das Finanças Despacho 96/96-Xiii RACIONALIZA O PARQUE AUTOMÓVEL DOS GABINETES MINISTERIAIS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. ATRIBUI AO GABINETE DO MINISTRO DAS FINANÇAS UM NUMERO MÁXIMO DE SEIS VIATURAS, E AFECTA CINCO MOTORISTAS. ATRIBUI AOS GABINETES DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO, UM NUMERO MÁXIMO DE QUATRO VIATURAS, E AFECTA TRES MOTORISTAS. 002 20/03 link
068 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Rectificação RECTIFICA O DESPACHO 290/96-SETF, DE 27/FEV/96, RELATIVO AO REESCALONAMENTO DA DÍVIDA DA FEDERAÇÃO RUSSA, NA FICHA TÉCNICA, NO N. 5, ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>. 002 20/03 link
068 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-17/96-Xiii AUTORIZA A ALTERAÇÃO DAS DUAS LICENÇAS DE PESQUISA DE PETRÓLEO DA MOHAVE OIL & GÁS CORPORATION PARA AS ÁREAS EMERSAS DA BACIA LUSITANA N.OS 61, DENOMINADA MARINHA GRANDE, E 62 DENOMINADA ALJUBARROTA. 002 20/03 link
068 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência Aviso TORNA PÚBLICO QUE A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA REFERENTE A 31 DE DEZEMBRO DE 1995 SE ENCONTRA AFIXADA PARA CONSULTA. 002 20/03 link
068 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 10/Mqe/96 Nomeia, por urgente conveniência de serviço, o mestre Porfírio Simões de Carvalho e Silva para desempenhar as funções de coordenador nacional da Instância Nacional de Coordenação do Programa Leonardo e de membro governamental do Comité Leonardo. 002 20/03 link
068 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Prorroga até 6-3-96 o prazo para o lic. Amândio Augusto Martins tomar posse no cargo de Delegado Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, em virtude de o organismo internacional onde o nomeado prestava serviço não o ter disponibilizado em devido tempo. 002 20/03 link
068 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Louvor Louva Manuel António Henriques Serra, encarregado de pessoal auxiliar do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, pelas qualidades evidenciadas ao longo da sua carreira. 002 20/03 link
068 Ministério da Justiça Despacho 49/Mj/96 DESIGNA O LICENCIADO JOÃO MARTINHO DE MELO LUCAS COELHO, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NO CONSELHO SUPERIOR DE MEDICINA LEGAL. 002 20/03 link
068 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho 35/Mne/96 NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1996, O CONSELHEIRO DE EMBAIXADA FRANCISCO MARIA DE SOUSA RIBEIRO TELES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. JAIME JOSÉ MATOS DA GAMA. 002 20/03 link
068 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho 36/Mne/96 NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 15 DE MARCO DE 1996, O SECRETÁRIO DE EMBAIXADA FRANCISCO PIMENTEL DE MELLO RIBEIRO DE MENEZES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. JAIME JOSÉ MATOS DA GAMA. 002 20/03 link
068 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 47/96 EXONERA O DR. JOSÉ PAULO MARTINS CASACA DO CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENGENHEIRO JOÃO CARDONA GOMES CRAVINHO. 002 20/03 link
068 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Energia Despacho 6/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA ENGENHEIRO JOSÉ RODRIGUES PEREIRA PENEDOS, NOS DIRECTORES REGIONAIS DAS DELEGAÇÕES REGIONAIS DA INDÚSTRIA E ENERGIA. 002 20/03 link
068 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho NOMEIA JOSÉ DE ALBUQUERQUE SACADURA ADMINISTRADOR LIQUIDATÁRIO DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGRÍCOLAS - IROMA. 002 20/03 link
068 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 7-A/Seae/96 NOMEIA A LICENCIADA MARÍLIA PEREIRA GARCIA DA CONCEICAO FRAGOEIRO CHEFE DO GABINETE DE GESTÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL - PRODEP. 002 20/03 link
068 Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Despacho 2-A/96 RECONDUZ TERESA GOMES ALMEIDA TAINHA NAS FUNÇÕES DE VOGAL DA COMISSAO DA CLASSIFICACAO DE ESPECTÁCULOS. 002 20/03 link
068 Ministério da Saúde Despacho 59/96 Delega competências da Ministra da Saúde, Dra. Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, nos conselhos de administração dos hospitais, dos Centros Regionais de Oncologia de Lisboa, Coimbra e Porto, do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto e no director do Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães. 002 20/03 link
068 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Conjunto Exonera das funções de coordenador Nacional do Programa de Escolas Profissionais Agrícolas do PEDAP o Eng. Técnico Agrário Álvaro Alves Silva, bem como exonera os Engenheiros Técnicos Agrários António Teixeira Mendes, José António Mingocho e António Moita Pós de Mina. 002 20/03 link
069 Ministério das Finanças Despacho 97/96-Xiii NOMEIA PARA AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE AUDITORIA DO BANCO DE PORTUGAL, EMÍLIO RUI DA VEIGA PEIXOTO VILAR. 002 21/03 link
069 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento 96/2 ALTERA O REGULAMENTO DA CMVM - COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS N. 93/3 RELATIVO AO PREÇÁRIO DA INTERBOLSA. 002 21/03 link
069 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 16/96 (2.ª Série) CRIA UMA EQUIPA DE MISSÃO, JUNTO DO MINISTRO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, DESTINADA A PREPARAR O DEBATE E A TOMAR MEDIDAS NO ÂMBITO DA RELAÇÃO ENTRE A EMERGÊNCIA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO. A EQUIPA DE MISSÃO TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA, QUE PRESIDE, UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA, UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DAS FINANÇAS, UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DA ECONOMIA, UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, UM REPRESENTANTE DO MINISTRO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO, UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DA CULTURA, UM REPRESENTANTE DO MINISTRO ADJUNTO, TRES PERITOS A DESIGNAR PELO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA. O NÚCLEO PERMANENTE DA EQUIPA DE MISSÃO TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: O PRESIDENTE DA EQUIPA DE MISSÃO, QUE PRESIDE, O REPRESENTANTE DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA, O REPRESENTANTE DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, O REPRESENTANTE DO MINISTRO ADJUNTO, OS TRES PERITOS DESIGNADOS PELO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA. 002 21/03 link
069 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 17/96 (2.ª Série) CRIA NO MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO UMA COMISSÃO PARA A INOVAÇAO NA FORMAÇÃO, DESTINADA A PREPARAR INSTRUMENTOS E A PROMOVER INICIATIVAS PARA A INOVAÇÃO NA FORMAÇÃO, ASSEGURAR A COORDENAÇÃO DE INICIATIVAS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, COM VISTA A MELHORAR A QUALIDADE, A EFICIÊNÇIA E A RELEVÂNCIA DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM PORTUGAL. 002 21/03 link
069 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 18/96 (2.ª Série) NOMEIA A LICENCIADA ANA PAULA TEIXEIRA FEIO VALE PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE GESTORA DOS PROGRAMAS 'EMPREGO' E 'ADAPT'. 002 21/03 link
069 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 19/96 (2.ª Série) EXONERA O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO ICEP - INSTITUTO DO COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL, PROF. MIGUEL JOSÉ PEREIRA DE ATHAYDE MARQUÊS, E OS VOGAIS DO MESMO ÓRGÃO, DRS. DIOGO MENDONÇA RODRIGUES TAVARES JOÃO HENRIQUE REAL PEREIRA, LUÍS MANUEL MIGUEL CORREIA DA SILVA E PEDRO EMANUEL FEYTOR PINTO. NOMEIA POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVIÇO, COMO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO ICEP MANUEL GUILHERME OLIVEIRA DA COSTA E COMO VOGAIS DIOGO MENDONÇA RODRIGUES TAVARES, FRANCISCO MANUEL MARQUÊS BANDEIRA, MARIA DA PIEDADE BRITO MONTEIRO VALENTE E NUNO SALES VASCONCELOS JARDIM FERNANDES. 002 21/03 link
069 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 28/96 Concede à Federaçao Portuguesa de Campismo e Caravanismo o estatuto de utilidade pública desportiva. 002 21/03 link
069 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 29/96 NOMEIA MARIA ELIZABETH ROCHA MELO CARVALHO PEREIRA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO. 002 21/03 link
069 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho 14/Sed/96 NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO JORGE CASTANHEIRA DOS SANTOS PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA DO CENTRO DE ALTO RENDIMENTO DESPORTIVO (CAR) E NOMEIA OS LICENCIADOS EDUARDO MANUEL MARTINHO VINGADA, JORGE ADELINO SOARES, LUÍS HORTA E PAULO FRISCHKNECHT, VOGAIS DA MESMA COMISSAO. COMPETE A COMISSAO INSTALADORA DEFINIR UMA POLÍTICA DE APOIOS A CONCEDER A ALTA COMPETICAO. A COMISSAO FUNCIONARA NAS INSTALAÇÕES ANEXAS AO AUDITÓRIO DO CENTRO DE ESTÁGIO DA CRUZ QUEBRADA E TERA TODO O APOIO NECESSARIO DO INDESP. 002 21/03 link
069 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho Sed/15/96 CONCEDE AO VELEJADOR JOÃO FILIPE GASPAR RODRIGUES A MEDALHA DE BONS SERVIÇOS DESPORTIVOS. 002 21/03 link
069 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho 4/96 LOUVA O LICENCIADO RUI MANUEL RODRIGUES SIMÕES PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUNÇÕES DE CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO 002 21/03 link
069 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 22/Msss/96 Da por finda, a pedido do interessado, a comissão de serviço do lic. João de Andrade de Almeida Garret, técnico assessor do Centro Regional de Segurança Social do Norte, no cargo de vogal do conselho directivo da mesma instituição. Louva as qualidades evidenciadas pelo referido técnico no seu percurso de dirigente no CRSS do Norte. 002 21/03 link
069 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o lic. Vitorino Vieira Dias para o cargo de Secretário Nacional de Reabilitação. 002 21/03 link
069 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Aviso Delega competências, com faculdade de subdelegação, da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional nos delegados regionais: do Norte - lic. Carlos Joaquim de Oliveira Marquês Borrego, do Centro - lic. António Manuel Gil Leitão, do Alentejo - lic. Maria Gabriela Caixeiro Martins da Silva, do Algarve - lic. Francisco Rosa Lúcio de Sousa. 002 21/03 link
069 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Aviso Delega competências, com a faculdade de subdelegação, da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional nos delegados regionais: do norte - eng. Rui Ferreira Espinheira Quelhas, do Centro - lic. Arménio Ferreira Bernardes, de Lisboa e Vale do Tejo - lic. Maria Gertrudes Marquês Gaspar Pascoalinho, do Alentejo - lic. António Inácio Gonçalves Pimenta, do Algarve - lic. Helder Martins Vicente. 002 21/03 link
069 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 48/96 Delega competências do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, engenheiro João Cardona Gomes Cravinho no Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. José Augusto de Carvalho e no Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão. 002 21/03 link
069 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação RECTIFICA, PUBLICANDO DE NOVO, A RESOLUÇÃO 16/96 PUBLICADA NO DR, IIS, 69, DE 21 DE MARCO DE 1996, QUE CRIOU UMA EQUIPA DE MISSÃO JUNTO DO MINISTRO DA CIENCIA E TECNOLOGIA PARA PROMOVER UM AMPLO DEBATE NACIONAL SOBRE O TEMA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO TENDO EM VISTA A ELABORACAO DE UM LIVRO VERDE. 002 21/03 069S2
070 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Rectificação RECTIFICA O DESPACHO 326/96-SETF, DE 26-FEV, NO N.3 ONDE SE LE <<0,1%>> DEVE LER-SE <<0,1%.>>. RECTIFICA O DESPACHO 327/96-SETF, DE 26-FEV, NO N. 1, ONDE SE LE <<10-3-96>> DEVE LER-SE <<10-5-96>>. 002 22/03 link
070 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento 96/1 DEFINE E ESTABELECE O REGIME DOS AGRUPAMENTOS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO. 002 22/03 link
070 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA A LICENCIADA MARIA TERESA LENCASTRE MELO BREINER ANDERSEN PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE CONSERVACAO DA NATUREZA. 002 22/03 link
070 Ministério da Defesa Nacional Despacho 26/Mdn/96 DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOSÉ JÚLIO PEREIRA GOMES COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL DR. ANTÓNIO MANUEL DE CARVALHO FERREIRA VITORINO. 002 22/03 link
070 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho Conjunto 13/Seae/Sees/96 Delega no inspector-geral da Educação, Dr. Natércio Augusto Garção Afonso, competências dos Secretários de Estado da Administração Educativa, do Ensino Superior e da Educação e Inovação respectivamente, Dr. Guilherme d'Oliveira Martins, Dr. Alfredo Jorge Silva e Prof. Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno. 002 22/03 link
070 Ministério da Saúde Despacho 58/96 NOMEIA O LICENCIADO JOÃO JOSÉ SEABRA DINIZ PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DA MINISTRA DA SAÚDE, DRA. MARIA DE BELEM ROSEIRA MARTINS COELHO HENRIQUES DE PINA. 002 22/03 link
070 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 13/96 NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO JÚLIO RELHAS DELEGADO DA COMISSAO NACIONAL ESPECIALIZADA DE FOGOS FLORESTAIS PARA TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO, COM EFEITOS A PARTIR DE 19-2-96 E PELO PERIODO DE DOIS ANOS. 002 22/03 link
070 Ministério da Saúde Despacho 62/96 CRIA, NA DIRECTA DEPENDENCIA DA MINISTRA DA SAÚDE, UM GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER AO ESTUDO E AVALIAR A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE UM REGISTO NACIONAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS DE ORIGEM HUMANA E DE BIOTECNOLOGIA, CONSTITUIDO PELAS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PROF. DOUTOR ANTERO DA PALMA-CARLOS, DIRECTOR DO CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO SUL, QUE COORDENA, DRA. MARIA MANUELA CABRAL, EM REPRESENTAÇÃO DA DIRECÇÃO GERAL DA SAÚDE, DRA. ANA MARIA CORREA NUNES, EM REPRESENTAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO, DRA. MARIA MATILDE GONÇALVES DOS SANTOS, EM REPRESENTAÇÃO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO SANGUE, DRA. MARIA HELENA DIAS ALVES, EM REPRESENTAÇÃO DA ORDEM DOS MÉDICOS, DRA. MARIA DE FÁTIMA RITA DO NASCIMENTO, ASSISTENTE GRADUADA DE IMUNO-HEMOTERAPIA, DR. FERNANDO LEAL DA COSTA, ASSISTENTE DE HEMATOLOGIA CLINICA. 002 22/03 link
070 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 8/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PROF. DOUTOR ADRIANO LOPES GOMES PIMPÃO NO CHEFE DO SEU GABINETE, DR. ANTÓNIO NATALINO DE JESUS ALCÂNTARA MARTINS. 002 22/03 link
070 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Direcção-Geral da Família Aviso Lista dos subsídios concedidos pela Direcção Geral da Família durante o segundo semestre de 1995. 002 22/03 link
070 Ministério da Administração Interna Despacho Nomeia, em comissão de serviço, a Lic. Maria de Fátima da Graça Carvalho, para exercer o cargo de subinspectora-Geral da Inspeção-Geral da Administração Interna. 002 22/03
071 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho Nomeia a lic. Maria Eduarda Costa Viegas Mansinho, assessora, para exercer o cargo de directora de serviços do Centro Nacional de Pensões, em regime de substituição. 002 23/03 link
071 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação RECTIFICA O EXTRACTO DE DESPACHO QUE NOMEIA VÁRIAS PESSOAS PARA O GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ASSIM, ONDE SE LÊ 'MARIA GRACINDA RODRIGUES MENDES' DEVE LER-SE 'MARIA GRACINDA RODRIGUES MENDES DOS SANTOS'. 002 23/03 link
071 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 30/96 DETERMINA A CESSACAO DA REQUISIÇÃO DE MARIA JOSÉ MOREIRA ARAÚJO A EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO, A PARTIR DE 13 DE FEVEREIRO DE 1996. 002 23/03 link
071 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação RECTIFICA A DATA DE ASSINATURA DE SEIS DESPACHOS QUE AUTORIZAM A TRANSMISSÃO DO ALVARÁ PARA O EXERCÍCIO DE RADIODIFUSÃO SONORA DE UMAS RÁDIOS PARA OUTRAS. 002 23/03 link
071 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretariado Nacional de Reabilitação Aviso Lista das entidades às quais foram concedidos subsídios pelo Secretariado Nacional de Reabilitação, durante o segundo semestre de 1995. 002 23/03 link
071 Ministério da Administração Interna Portaria 17/96 (2.ª Série) RECONHECE A PERSONALIDADE JURÍDICA DA FUNDAÇÃO HISPANO-PORTUGUESA REI AFONSO HENRIQUES. 002 23/03 link
071 Ministério da Justiça Despacho 52/Mj/96 AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO PARA A SUÉCIA DE KJELL OLOF JOFORS PARA EFEITO DE PROCEDIMENTO PENAL POR CRIMES QUE LHE SAO IMPUTADOS. 002 23/03 link
071 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho 25/96 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL VAN-ZELLER GOMES DA SILVA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA (INIA) PROF. JOSÉ JERÓNIMO MIRA GODINHO AVÔ. 002 23/03 link
071 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado das Pescas Despacho 9/Sep/96 CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE ELABORAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, UMA PROPOSTA DE REGULAMENTO SOBRE A PESCA COM XAVEGA, COM A SEGUINTE COMPOSICAO: EM REPRESENTAÇÃO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA INVESTIGAÇÃO MARÍTIMA (IPIMAR), A DRA. MARIA DE LURDES PÃES DA FRANÇA, QUE COORDENARÁ, O DR. MANUEL SOBRAL E A DRA. ROGELIA MARTINS, EM REPRESENTAÇÃO DA DIRECCAO-GERAL DAS PESCAS, O DR. VICTOR RODRIGUES COSTA. ESTE GRUPO DE TRABALHO ENTRA IMEDIATAMENTE EM FUNÇÕES. 002 23/03 link
071 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 32/96 NOMEIA ANA PAULA VILELA DO VALE PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO ANTÓNIO GUILHERMINO RODRIGUES, COM EFEITOS A PARTIR DE 19 DE FEVEREIRO DE 1996. 002 23/03 link
071 Ministério da Administração Interna Despacho 16/96 NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 8 DE FEVEREIRO DE 1996, O SUPERINTENDENTE ALFREDO AUGUSTO FERREIRA VIEIRA PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. ALBERTO BERNARDES COSTA. 002 23/03 link
071 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 19/Xiii/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENGENHEIRO JOSÉ MANUEL DA COSTA MONTEIRO CONSIGLIERI PEDROSO, NO DIRECTOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL PROF. EDUARDO ROMANO DE ARANTES E OLIVEIRA. 002 23/03 link
072 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto Nomeia para a Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários, em representação do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, os seguintes membros: - lic. Sebastião Maria Nóbrega Pinto Pizarro, director do Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança Social, como membro efectivo, - lic. Manuel Inácio Antunes Pinto, subdirector do mesmo organismo, como membro suplente. 002 25/03 link
072 Ministério das Finanças Despacho 101/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, NOMEIA PARA SECRETÁRIA PESSOAL ANA MARIA DE BRITO DUARTE SILVA, OFICIAL ADMINISTRATIVO PRINCIPAL DO QUADRO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS. 002 25/03 link
072 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Aviso TORNA PÚBLICO QUE A TAXA DE JURO ANUAL BRUTA A APLICAR AO EMPRÉSTIMO <>, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 2. SEMESTRE DE 1996 (10-3 A 9-9-96), E DE 6,63337%. 002 25/03 link
072 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso LEVA AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU, POR DESPACHO DE 5-3-96, AS DELEGAÇÕES DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DO CONCELHO DE BARCELOS NOS SEUS ADJUNTOS. NOTA: O DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS DE 5-3-96 NAO FOI OBJECTO DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA. 002 25/03 link
072 Ministério das Finanças Despacho 124/96-Xiii CONCEDE ISENÇÃO TOTAL DE IRS E DE IRC RELATIVAMENTE A JUROS DE CAPITAIS PROVENIENTES DO ESTRANGEIRO REPRESENTATIVOS DO EMPRÉSTIMO EXTERNO <>, A CONTRATAR PELA REPÚBLICA PORTUGUESA. 002 25/03 072S2
072 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 479/96 FIXA AS CONDICOES PARA CONTRATACAO PELO ESTADO PORTUGUÊS DO EMPRÉSTIMO EXTERNO OBRIGACIONISTA <>: MONTANTE - DM 1 500 000 000 PRAZO - CINCO ANOS PREÇO DE EMISSÃO - 99,815% TAXA DE JUROS - DM LIBOR A TRES MESES: 0,05% PAGAMENTO DE JUROS - TRIMESTRAL COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERAÇÃO. SUBDELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, OS PODERES PARA A PRÁTICA DE TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO REFERIDO EMPRÉSTIMO. 002 25/03 072S2
073 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto AUTORIZA A ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL RÁDIO PLANALTO, CRL A AUMENTAR A POTÊNCIA APARENTE RADIADA PARA 30 DBW. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. 002 26/03 link
073 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto AUTORIZA A ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL TAVIRADIO, CRL A AUMENTAR A POTÊNCIA APARENTE RADIADA PARA 30 DBW. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. 002 26/03 link
073 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto AUTORIZA A ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL RÁDIO SEIXAL, LDA A AUMENTAR A POTÊNCIA APARENTE RADIADA PARA 31,76 DBW. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. 002 26/03 link
073 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto AUTORIZA A ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL RÁDIO AMARES A AUMENTAR A POTÊNCIA APARENTE RADIADA PARA 30 DBW. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. 002 26/03 link
073 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto COMPATIBILIZA O SISTEMA DE INCENTIVOS A JOVENS EMPRESÁRIOS (SIJE) COM O SISTEMA DE INCENTIVOS A ESTRATÉGIAS DE EMPRESAS INDUSTRIAIS (SINDEPEDIP) EM TERMOS DE TAXAS DE INCENTIVOS E DE CRITÉRIOS DE SELECÇÃO. 002 26/03 link
073 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral (Sem Diploma) POR DESPACHO DO MINISTRO DAS FINANÇAS DE 20-12-95: ANTÓNIO JORGE DUARTE REBELO DE SOUSA - CELEBRADO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAR ESTUDOS NA ÁREA ECONÓMICA, PELO PRAZO DE UM ANO, A PARTIR DE 1-3-96. 002 26/03 link
073 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 20/96 (2.ª Série) SUBSTITUI OS SEGUINTES REPRESENTANTES DO COMITE DAS REGIÕES DA UNIÃO EUROPEIA: JOÃO BOSCO MOTA AMARAL, JORGE FERNANDO BRANCO SAMPAIO, JORGE LACÃO COSTA E ROLANDO LALANDA GONÇALVES. APRESENTA AO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS UMA PROPOSTA COM A INDICAÇÃO DOS SEGUINTES NOVOS REPRESENTANTES DE PORTUGAL NO COMITE DAS REGIÕES: MEMBROS EFECTIVOS: ALBERTO ROMÃO MADRUGA, PRESIDENTE DO GOVERNO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, JOÃO BARROSO SOARES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA FRANCISCO SOARES MESQUITA MACHADO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGA, MEMBROS SUPLENTES: BERTA MARIA CORREIA DE ALMEIDA CABRAL, SECRETÁRIA REGIONAL DAS FINANÇAS, PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO GOVERNO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, NELSON AUGUSTO MARQUÊS DE CARVALHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABRANTES. 002 26/03 link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Comunicação Social Aviso TORNA PÚBLICO A LISTA DOS REPRESENTANTES DESIGNADOS PARA A COMISSÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL E PARA A COMISSÃO DE APELO: COMISSÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL PRESIDENTE - DR. EDUARDO MANUEL PINTO CORREIA LOBO. REPRESENTANTE DOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA - DR. MANUEL JOSÉ FUSCO GRANADEIRO. REPRESENTANTE DOS OPERADORES DE RADIODIFUSÃO SONORA - JOSÉ MANUEL COSTA RAMOS DE ALMEIDA. REPRESENTANTE DOS OPERADORES DE TELEVISÃO - MANUEL DE JESUS DINIS DE ABREU. COMISSÃO DE APELO PRESIDENTE - JUIZ DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ANDRADE BETTENCOURT DE FARIA. REPRESENTANTE DAS EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CARLOS ALPOIM VIEIRA BARBOSA. 002 26/03 link
073 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ DO CARMO CORREIA MARTINS PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALGARVE. 002 26/03 link
073 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO JÚLIO PEREIRA DOS REIS PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO. 002 26/03 link
073 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO LUÍS PINHEIRO RIBEIRO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALENTEJO. 002 26/03 link
073 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ AGOSTINHO DIAS CASTRO FREITAS PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE. NOTA: NOMEADO NOVO PRESIDENTE PELO DC DDC87/96 DE 06-MAI DA PCM E MS DR.IIS [126] DE 30/MAI/1996 002 26/03 link
073 Ministério da Administração Interna Despacho 17/96 APROVA OS CARTÕES DE IDENTIFICAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES DE LOTARIA E DOS ARRUMADORES DE AUTOMÓVEIS QUE CONSTITUEM, RESPECTIVAMENTE O MODELO I E O MODELO II PUBLICADO EM ANEXO. 002 26/03 link
073 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 52/96 - Revogado NOMEIA A DRA. ISABEL MARIA FERNANDES ALVOEIRO PATRÍCIO, CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENGENHEIRO JOÃO CARDONA GOMES CRAVINHO, FICANDO AUTORIZADA A EXERCER ACTIVIDADE DOCENTE. 002 26/03 link
073 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 50/96 DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENGENHEIRO JOSÉ MANUEL CONSIGLIERI PEDROSO COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENGENHEIRO JOÃO CARDONA GOMES CRAVINHO. 002 26/03 link
073 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Mepat 49/96 DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENGENHEIRO JOSÉ MANUEL CONSIGLIERI PEDROSO COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENGENHEIRO JOÃO CARDOMA GOMES CRAVINHO. 002 26/03 link
073 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 21/96 DELEGA NA DIRECTORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE PROSPECTIVA E PLANEAMENTO, DRA. ALDA MARIA DAS NEVES CARNEIRO DE CAETANO CARVALHO, COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PROF. DOUTOR ADRIANO LOPES GOMES PIMPÃO. 002 26/03 link
073 Ministério da Saúde Despacho 63/96 DA POR FINDA, A PARTIR DA DATA DESTE DESPACHO, A COMISSAO DE SERVIÇO DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, LICENCIADO JAIME ADALBERTO SIMÕES RAMOS. 002 26/03 link
073 Ministério da Saúde Despacho 64/96 DA POR FINDA, A PARTIR DA DATA DESTE DESPACHO, A COMISSAO DE SERVIÇO DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALGARVE, LICENCIADO CARLOS JOSÉ DAS NEVES MARTINS. 002 26/03 link
073 Ministério da Saúde Despacho 67/96 NOMEIA A LICENCIADA MARIA ARMANDA DE PAIVA VENTURA GOMES MIRANDA VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO (INFARMED) 002 26/03 link
073 Ministério da Cultura Despacho 12/96 DELEGA NA SUBDIRECTORA DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO (AN/TT), LICENCIADA MARIA DE FÁTIMA VARANDAS DIAS LOUREIRO COMPETENCIAS DO MINISTRO DA CULTURA, PROF. DOUTOR MANUEL MARIA FERREIRA CARRILHO. 002 26/03 link
073 Ministério da Cultura Despacho 18-A/96 Constitui um grupo de trabalho, com o objectivo de proceder a um estudo global, da situação da fotografia no país, e de elaborar um documento que contenha as atribuições e conteúdo funcionais de um organismo, a ser criado, com o fim de tutelar as políticas a desenvolver neste âmbito. O grupo de trabalho é constituído por Teresa Siza, Luís Pavão, Manuel Silveira Ramos e Victória Mesquita, em representação do Ministério da Cultura. 002 26/03 link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) PUBLICA LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO QUADRO DA EX-DIRECÇÃO GERAL DOS DESPORTOS QUE TRANSITA PARA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO APROVADO PELA PORT 1187/95 DE 28 DE SETEMBRO. 002 26/03 073S
073 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) PUBLICA LISTAS NOMINATIVAS DO PESSOAL DO QUADRO DA EX-DIRECÇÃO-GERAL DOS DESPORTOS E DO EX-ESTÁDIO NACIONAL QUE TRANSITA PARA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO APROVADO PELA PORT 1187/95 DE 28 DE SETEMBRO. 002 26/03 073S
073 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) PÚBLICA LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO QUADRO DA EX-DIRECCAO-GERAL DOS DESPORTOS QUE TRANSITA PARA O QUADRO DO PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO APROVADO PELA PORT 1187/95 DE 28 DE SETEMBRO. 002 26/03 073S
073 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração TORNA PÚBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO ALVITO APROVOU O PLANO DE PORMENOR DO BAIRRO DO DR. TEÓFILO CASACA SIM SIM, NO MUNICÍPIO DO ALVITO, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE IMPLANTAÇÃO SE PUBLICAM EM ANEXO. 002 26/03 073S
073 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração TORNA PÚBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE BEJA APROVOU A REVISÃO AO PLANO DE PROMENOR DO BAIRRO JOÃO BARBEIRO II, PUBLICADO NO DR, II SÉRIE, 254 (SUPL), DE 3-11-92, NO MUNICÍPIO DE BEJA, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE IMPLEMENTAÇÃO SE PUBLICAM EM ANEXO. 002 26/03 073S
073 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração TORNA PÚBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA AMADORA, APROVOU O PLANO DE PROMENOR DE LIGAÇÃO DO CASAL DE SAO BRÁS A RUA DO COMANDANTE FERREIRA DO AMARAL, NO MUNICÍPIO DA AMADORA, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO. 002 26/03 073S
073 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração TORNA PÚBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO ALVITO, APROVOU A REVISÃO AO PLANO DE PORMENOR DA TAPADA DO LUCAS, PUBLICADO NO DR, II SÉRIE, 133, DE 9-6-92, NO MUNICÍPIO DO ALVITO, CUJO REGULAMENTO, QUADRO ANEXO E PLANTA DE IMPLANTAÇÃO SE PUBLICAM EM ANEXO. 002 26/03 073S
073 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração TORNA PÚBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE BEJA APROVOU A REVISÃO DO PLANO DE PORMENOR DA ZONA DE EXPANSÃO POENTE DE BEJA, PUBLICADO NO DR. II SÉRIE, 274 (SUPL), DE 23-11-93, NO MUNICÍPIO DE BEJA, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE IMPLANTAÇÃO SE PUBLICAM EM ANEXO. 002 26/03 073S
073 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração TORNA PÚBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE BEJA, APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA RUA DO CAPITÃO JOÃO FRANCISCO DE SOUSA, NO MUNICÍPIO DE BEJA, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE IMPLANTAÇÃO SE PUBLICAM EM ANEXO. 002 26/03 073S
073 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração Torna público que a Assembleia Municipal de Beja, por deliberação de 28 de Setembro de 1995, aprovou a revisão ao Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente de Beja, publicado no DR. 2ª.Série nº 274 (Supl) de 23 de Novembro de 1993, no Município de Beja, cujo regulamento e planta de implantação se publicam em anexo. 002 26/03 073S
074 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso ALTERAÇÕES NOS ACORDOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DE CONSULTAS DE CARDIOLOGIA, CIRURGIA PLÁSTICA / RECONSTRUTIVA, CLINICA GERAL, DERMATOLOGIA, FISIATRIA, GENERALISTA E OUTROS ACTOS MEDICOES 002 27/03 link
074 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso ACORDOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DE CONSULTAS DE CIRURGIA PLÁSTICA, CLINICA GERAL, FISIATRIA, IMUNOALERGOLOGIA, PEDIATRIA E OUTROS ACTOS MÉDICOS. 002 27/03 link
074 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso ALTERAÇÕES NOS ACORDOS CELEBRADOS NO ÂMBITO FISIATRIA E OUTROS ACTOS MÉDICOS. 002 27/03 link
074 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho 5/96 EXONERA O LICENCIADO RUI MANUEL RODRIGUES SIMÕES DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO, COM EFEITOS A PARTIR DE 21 DE FEVEREIRO DE 1996. 002 27/03 link
074 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração DECLARA SEM EFEITO A OPÇÃO DE VENCIMENTOS POR PARTE DAS SECRETÁRIAS PESSOAIS MENCIONADAS NUM EXTRACTO DE DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RELATIVO A NOMEAÇÕES PARA O GABINETE. 002 27/03 link
074 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Administração Aviso FAZ PÚBLICO QUE SE ENCONTRA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO REFERENTE A 31 DE DEZEMBRO DE 1995. 002 27/03 link
074 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto DESIGNA PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: LICENCIADO ANTÓNIO DE ALMEIDA E COSTA. DOUTOR ANTÓNIO MIGUEL DE MORAIS BARRETO. PROF. DOUTOR ARMANDO TEÓFILO SILVA ROCHA TRINDADE. LICENCIADO FREDERICO LÚCIO DE VALSASSINA HEITOR. PROF. DOUTOR JOSÉ VEIGA SIMÃO. PROF. DOUTOR MANUEL AMÂNCIO VIEGAS ABREU. LICENCIADO MANUEL ANTÓNIO DE OLIVEIRA CARMELO ROSA. 002 27/03 link
074 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho Conjunto Reconhece aos médicos do subsistema de saúde da Portugal Telecom, S.A., legitimidade para certificar a incapacidade para o trabalho dos trabalhadores daquela empresa perante a segurança social. A certificação será efectuada através de boletins apropriados da Direcção Geral da Saúde, fornecidos pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. Os referidos boletins serão remetidos pela Portugal Telecom, S.A., aos centros regionais de segurança social que abrangem os beneficiários em causa, em protocolo a fornecer igualmente pela A.R.S. de Lisboa e Vale do Tejo, com a periodicidade que vier a ser acordada. 002 27/03 link
074 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 25/Msss/96 Destaca Rosa Veloso Janeiro Borges, auxiliar administrativa da secretária geral do Ministério para a Qualificação e o Emprego, para prestar apoio ao Gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social. 002 27/03 link
074 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social Despacho 5/Seis/96 Faz cessar o destacamento de Maria Filomena Severiano Valente, segundo-oficial administrativo da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Emprego e da Segurança Social, no gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social. 002 27/03 link
074 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. FRANÇA MARTINS, NO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PROJECTO VIDA, LICENCIADO MANUEL EUSÉBIO JORGE. 002 27/03 link
074 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 31/96 NOMEIA O DR. HUMBERTO JORGE ALVES MEIRINHO PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. 002 27/03 link
074 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Turismo Despacho 29/96 NOMEIA O LICENCIADO ALFREDO OSÓRIO LEITE DE MAGALHÃES COELHO, CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ISMAEL RIBEIRO DA CUNHA. 002 27/03 link
074 Ministério da Justiça Despacho 54/Mj/96 CONSTITUI A COMISSAO PARA A REFORMA DO CODIGO DE PROCESSO PENAL COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. DOUTOR GERMANO MARQUÊS DA SILVA, QUE PRESIDE, DR. EDUARDO MANUEL PINTO CORREIA LOBO, JUIZ DE DIREITO, DR. LUÍS ARMANDO BILRO VERÃO, PROCURADOR DA REPÚBLICA, DR. JORGE MANUEL FONSECA DE MAGALHÃES E SILVA, REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS, DR. RUI CARLOS PEREIRA, ASSISTENTE DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CLASSICA DE COIMBRA, DRA. MARIA JOÃO MADIEIRA ANTUNES, ASSISTENTE DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, DR. JOSÉ AUGUSTO PRETO XAVIER LOBO MOUTINHO, ASSISTENTE DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATOLICA PORTUGUESA, QUE TAMBEM SECRETARIARA, DR. ARTUR JOAQUIM FERNANDES PEREIRA, INSPECTOR-COORDENADOR DA POLÍCIA JUDICIÁRIA. 002 27/03 link
074 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Despacho PUBLICA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO. 002 27/03 link
074 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio Despacho 403-A/96/Sec CRIA UMA COMISSÃO NA DEPENDENCIA DA DIRECÇÃO GERAL DO COMÉRCIO COM O OBJECTIVO DE ALCANÇAR UMA MAIOR DESBUROCRATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A ACTIVIDADE COMERCIAL, NA SEQUÊNCIAS DE UM PROTOCOLO ASSINADO ENTRE A SECRETÁRIA DE ESTADO DO COMERCIO, A CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA E A UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE COMERCIANTES DO DISTRITO DE LISBOA (UACDL). A COMISSÃO TEM A SEGUINTE CONSTITUIÇÃO: DRA. MARIA MARGARIDA GONÇALVES PEREIRA, ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO, QUE COORDENARÁ OS TRABALHOS, DRS. CLARA SANTOS E MIGUEL ABRANTES, POR INDICAÇÃO E EM REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA, DR. JOÃO PINTO CORREIA, POR INDICAÇÃO E EM REPRESENTAÇÃO DA UACDL, DRS. MARIA DE FÁTIMA GARCIA FERNANDES, JOSÉ FERNANDES TAVARES E MARIA EMÍLIA DIAS, EM REPRESENTAÇÃO DA DIRECÇÃO GERAL DO COMÉRCIO. 002 27/03 link
074 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 16/96 DELEGA NO DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS E DE PLANEAMENTO DE INSTALAÇÕES DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, ENGENHEIRO FRANCISCO MANUEL RUEDA CABRAL SACADURA, COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, ARMANDO MARTINS VARA. 002 27/03 link
074 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Turismo Despacho 30/96 EXONERA COM EFEITOS A PARTIR DE 19 DE MARCO DE 1996 LÚCIA FIALHO FERREIRA MAIRA GOMES BELO DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ISMAEL RIBEIRO DA CUNHA. 002 27/03 link
074 Ministério da Economia Despacho 34/96 DELEGA NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO, COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ECONOMIA, PROF. DOUTOR DANIEL BESSA FERNANDES COELHO. NOTA: ONDE SE LE 'DEC LEI 195/94 DE 19-6' DEVE LER-SE 'DEC LEI 195/94 DE 19-7' (PARTE 6) 002 27/03 link
074 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretaria-Geral (Sem Diploma) Lista de subsídios concedidos pelo instituto do emprego e Formação Profissional durante o segundo semestre do ano de 1995. 002 27/03 074S2
075 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-19/96-Xiii FIXA EM OITO O NUMERO DE MOTORISTAS, AFECTOS AOS GABINETES DO MINISTRO DA CULTURA E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA. 002 28/03 link
075 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-26/96-Xiii NOMEIA JOSÉ MARTINS DE SA, INSPECTOR GERAL DE FINANÇAS. 002 28/03 link
075 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto A-21/96-Xiii FIXA EM TRES O NUMERO MÁXIMO DE MOTORISTAS AO SERVIÇO DO GABINETE DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA FORÇA AEREA. 002 28/03 link
075 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-22/96-Xiii OS MINISTROS DAS FINANÇAS E DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS DETERMINAM QUE OS PREÇOS DOS IMPRESSOS RELATIVOS A VACINAÇÃO ANTI-RABICA A SEGUIR DESCRIMINADOS SAO FIXADOS, PARA O ANO DE 1996, NOS SEGUINTES VALORES: CARTÃO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO - 50$ SELO DE VACINAÇÃO - 10$ DECLARAÇÃO DA VACINAÇÃO EFECTUADA EM REGIME LIBERAL - BLOCOS DE 50 FOLHAS EM TRIPLICADO - 1600$. 002 28/03 link
075 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-23/96-Xiii OS MINISTROS DAS FINANÇAS E DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS DETERMINAM QUE AS TAXAS A COBRAR PELOS SERVIÇOS OFICIAIS DE VACINAÇÃO ANTI-RABICA SAO FIXADAS PARA O ANO DE 1996, NOS VALORES QUE DE SEGUIDA SE DESCRIMINAM: TAXA N (NORMAL) - 540$ TAXA E (ESPECIAL) - 1080$. 002 28/03 link
075 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 32/96 DETERMINA A CONCESSAO DE TOLERÂNCIA DE PONTO NO PERIODO DA TARDE DE QUINTA FEIRA SANTA, DIA 4 DE ABRIL DE 1996, AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES PÚBLICAS. 002 28/03 link
075 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 3/Sej/96 DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVIÇO DO LICENCIADO JOÃO MANUEL SANTOS HENRIQUES NO CARGO DE DIRECTOR DO CENTRO DE JUVENTUDE DE BRAGANÇA. 002 28/03 link
075 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 4/Sej/96 NOMEIA A LICENCIADA TERESA DO CEU PORTUGUÊS BARREIRA PARA O CARGO DE DIRECTORA DO CENTRO DA JUVENTUDE DE BRAGANÇA. 002 28/03 link
075 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVIÇO COMO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL DO LICENCIADO JOSÉ ALBERTO GUERREIRO DOS SANTOS, COM EFEITOS IMEDIATOS. 002 28/03 link
075 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 21/96 - Revogado DETERMINA A ELABORACAO DE PLANOS ESPECIAIS DE ORDENAMENTO E EXPANSÃO DOS PORTOS RELATIVOS A DIVERSAS ÁREAS PORTUÁRIAS, COM EFEITOS A 5 DE SETEMBRO DE 1995. 002 28/03 link
075 Assembleia da República Despacho NOMEIA O LIC. JOÃO JOAQUIM TORRES MENDES RAMOS PARA O CARGO DE ASSESSOR DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, DR. ANTÓNIO DE ALMEIDA SANTOS. 002 28/03 link
075 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho Sehc 19/96 NOMEIA A LIC. LOBELIA MARIA SALGADO VENTURA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICAÇÕES, DRA. LEONOR COUTINHO PEREIRA DOS SANTOS. 002 28/03 link
075 Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Despacho 18/96 NOMEIA A PROFESSORA MARIA JOSÉ CONDE ARTIAGA BARREIROS PARA, ATE 30 DE ABRIL DE 1996 REALIZAR ESTUDOS E TRABALHOS NO DOMÍNIO DA MÚSICA, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, PROF. DR. RUI VIEIRA NERY. 002 28/03 link
075 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio Despacho 427/96/Sec NOMEIA O MESTRE ESTÊVÃO RODRIGUES PIRES DE MOURA PARA DESENVOLVER FUNÇÕES TÉCNICAS NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMERCIO, DR. MANUEL ANTÓNIO DOS SANTOS. 002 28/03 link
075 Ministério da Administração Interna Despacho 13/96 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. ALBERTO BERNARDES COSTA, NO CHEFE DO SEU GABINETE, DR. RUI PEDRO CORREIA CABAÇO GOMES. 002 28/03 link
075 Ministério da Defesa Nacional Despacho 31/Mdn/96 NOMEIA ARMANDO JOSÉ LOPES GUEDES RAFAEL ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANTÓNIO MANUEL DE CARVALHO FERREIRA VITORINO. 002 28/03 link
075 Ministério da Cultura Despacho 21/96 DETERMINA O ALARGAMENTO DE TRES PARA SETE MEMBROS DA COMISSAO PARA AS COMEMORACOES DO CENTENARIO DO CINEMA, A REFERIDA COMISSAO PASSA A TER A SEGUINTE COMPOSICAO: - DR. JOÃO BENARD DA COSTA, DIRECTOR DA CINEMATECA PORTUGUESA, QUE COORDENARÁ, - DRA. ANA COSTA ALMEIDA, PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DAS ARTES CINEMATOGRAFICAS E DO AUDIOVISUAL, - PROF. DOUTOR ABILIO HERNANDEZ CARDOSO, DA FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, - DR. ANTÓNIO ROMA TORRES, CRÍTICO CINEMATOGRAFICO, - DR. JORGE LEITÃO RAMOS, CRÍTICO CINEMATOGRAFICO, - DR. MÁRIO JORGE TORRES, CRÍTICO CINEMATOGRAFICO, - PAULO BRANCO, PRODUTOR, DISTRIBUIDOR E EXIBIDOR CINEMATOGRAFICO. 002 28/03 link
075 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho 30/96 EXONERA, A SEU PEDIDO, O VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL (IEADR), LICENCIADO CARLOS MANUEL RIBEIRO MATTAMOUROS RESENDE, A PARTIR DO PRÓXIMO DIA 18 DE MARCO DE 1996. 002 28/03 link
075 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Despacho 30/96 ALTERA O DESPACHO DD208/95, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL, DR. LUÍS MANUEL CAPOULAS SANTOS, RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DESTE MEMBRO DO GOVERNO NO CHEFE DO SEU GABINETE, DR. CARLOS ALBERTO LOURENÇO CUNHA. 002 28/03 link
076 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-30/96-Xiii - Revogado NOMEIA EM REGIME DE COMISSÃO DE SERVIÇO, DIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA O DR. MANUEL FERREIRA TEIXEIRA, QUE VINHA EXERCENDO O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA JUNTA DE CRÉDITO PÚBLICO. 002 29/03 link
076 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto A-25/96-Xiii DETERMINA A CRIAÇÃO DA MISSÃO TEMPORÁRIA DE PORTUGAL EM SARAJEVO, PARA REPRESENTAÇÃO DE PORTUGAL E APOIO A IFOR, UNIPFT E A MISSÃO ELEITORAL. 002 29/03 link
076 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIRECÇÃO DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA DESIGNA ADRIANO FERNANDES COSTA SEU SUBSTITUTO LEGAL NAS FALTAS E IMPEDIMENTOS. 002 29/03 link
076 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-7/96-Xiii - Revogado DETERMINA QUE AS ÁREAS SUBJACENTES AO PERCURSO DA LIGAÇÃO HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOELÉCTRICOS DE ESPOSENDE E DE SANTA MARIA, NUMA DISTÂNCIA DE 29,666 KM, ESTÃO SUJEITAS A SERVIDÃO RADIOELÉCTRICA E BEM ASSIM, A OUTRAS RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA. 002 29/03 link
076 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-9/96-Xiii - Revogado DETERMINA QUE AS ÁREAS ADJACENTES AO PERCURSO DE LIGAÇÃO HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOELÉCTRICOS DE SANTA MARTA E DE BARCELOS, NUMA DISTÂNCIA DE 23,869 KM, ESTÃO SUJEITAS A SERVIDÃO RADIOELÉCTRICA E, BEM ASSIM, A OUTRAS RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA. 002 29/03 link
076 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-24/96-Xiii APROVA A TABELA SALARIAL APLICÁVEL AOS TRABALHADORES DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-11-95. 002 29/03 link
076 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Aviso PUBLICA A LISTAGEM DAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS EFECTUADAS PELOS ORGANISMOS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1995. 002 29/03 link
076 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 18/96 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DA ÁREA DE 341,1825 HÁ DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'CORTE NEGRA E QUINTINHAS', CONCELHO DE BEJA, COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORTARIA QUE A EXPROPRIA. 002 29/03 link
076 Ministério da Economia Despacho 36/96 Exonera, a seu pedido, o licenciado Nuno Sales Vasconcelos Jardim Fernandes, do cargo de adjunto do Gabinete do Ministro da Economia, Prof. Doutor Daniel Bessa Fernandes Coelho. 002 29/03 link
076 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento 96/3 REGULAMENTO SOBRE INFORMAÇÕES SOBRE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO. 002 29/03 076S2
077 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 465/96-Setf O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, AUTORIZA A REESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA E POPULAR DA ARGÉLIA PARA COM A REPUPLICA PORTUGUESA DECORRENTE DE OPERAÇÕES COMERCIAIS, COM UM PRAZO SUPERIOR A UM ANO, GARANTIDAS PELO ESTADO ATRAVES DA COSEC - COMPANHIA DE SEGUROS DE CRÉDITO, SA. CUJOS CONTRATOS TENHAM ENTRADO EM VIGOR ATE 30-9-93. AS CONDICOES GERAIS DO ACORDO DE REESTRUTURAÇÃO CONSTAM DA FICHA TÉCNICA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO. FICHA TÉCNICA MUTUANTE - REPÚBLICA PORTUGUESA. MUTUÁRIO - REPÚBLICA DEMOCRÁTICA E POPULAR DA ARGÉLIA. MONTANTE - PRESTAÇÕES, COM EXCLUSÃO DOS JUROS DE MORA, VENCIDOS ENTRE 1-6-95 E 31-5-96, NO QUE RESPEITA AS PRESTAÇÕES DE JUROS, E ENTRE 1-6-95 E 31-5-98 NO QUE RESPEITA AS PRESTAÇÕES DE CAPITAL. TAXA DE JURO - PARA O MONTANTE EM USD, A APLICAÇÃO DA TAXA LIBOR A SEIS MESES, ACRESCIDA DE UMA MARGEM DE 0,5%, PARA O MONTANTE EM FRF, A APLICAÇÃO DA TAXA PIBOR A SEIS MESES, ACRESCIDA DA MARGEM DE 0,4% REEMBOLSO DO CAPITAL - EM 25 SEMESTRALIDADES CRESCENTES E SUCESSIVAS, VENCENDO-SE A PRIMEIRA A 30-11-99 E A ÚLTIMA EM 31-5-2011. PAGAMENTO DE JUROS - SEMESTRALMENTE, EM 31 DE MAIO E 30 DE NOVEMBRO DE CADA ANO, VENCENDO-SE A PRIMEIRA PRESTAÇÃO EM 31-5-96. 002 30/03 link
077 Ministério da Saúde Despacho Conjunto Determina a criação de uma comissão conjunta, constituída por quatro membros - dois designados pelo Ministro da Solidariedade e Segurança Social e dois designados pela Ministra da Saúde -, com o objectivo de, no domínio da protecção na doença, avaliar as condições em que os serviços dos dois Ministérios participam na concessão de prestações pecuniárias aos beneficiários da segurança social, no acompanhamento e verificação dessa concessão, e bem assim propor orientações e medidas tendentes a melhorar as condições de acesso a essas prestações e combater utilizações indevidas. A comissão deverá apresentar um relatório no prazo de 30 dias após a publicação do presente despacho. 002 30/03 link
077 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social Despacho 4/Seis/96 Determina que o Comité de Gestão do Programa Idosos em Lar apresente, no prazo de um mês, relatório da avaliação dos resultados obtidos, e que, no mesmo prazo, o Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo apresente um relatório com propostas de incremento da criação de lugares em lar, devidamente calendarizadas e quantificadas. 002 30/03 link
077 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu Despacho Delega competências do director-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, lic. Rafael Pinheiro Prata, nos subdirectores-gerais, lic. Maria Gracinda de Carvalho Correia Brito Ramos e lic. Raúl Carlos, e nos directores de serviços, lic. José António Roque Cravino Branco Gaspar, lic. Vítor Manuel de Jesus Marquês, lic. Maria Helena Brízida Abranches, lic. Margarida Caleiro Grijó dos Santos e lic. Catarina Nobre Penteado de Almeida Abrantes. 002 30/03 link
077 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência Aviso TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA AFIXADA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO QUADRO DO GABINETE DO SERVIÇO CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA REFERENTE A 31 DE DEZEMBRO DE 1995. 002 30/03 link
077 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 33/96 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O ORFEON ACADÉMICO DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO A FRANÇA DE 12 A 22 DE ABRIL DE 1996, A FIM DE PARTICIPAR NO FESTIVAL DE CULTURA POPULAR PORTUGUESA. 002 30/03 link
077 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência (Sem Diploma) RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DA LICENCIADA MARIA ZULMIRA REGO RAMALHO NO LUGAR DE CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEAMENTO, COLOCACAO E ACOMPANHAMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DO SERVIÇO CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA. 002 30/03 link
077 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Turismo Despacho 31/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ISMAEL RIBEIRO DA CUNHA, NO CHEFE DO SEU GABINETE, LIC. ALFREDO OSÓRIO LEITE DE MAGALHÃES COELHO. 002 30/03 link
077 Ministério da Administração Interna Despacho 18/96 NOMEIA O LIC. PAULO FILIPE DE SOUSA FIGUEIREDO MACHADO, PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. ALBERTO BERNARDES COSTA. 002 30/03 link
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Clube os Dragões Sandinenses representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 link
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Cultural Recreativa Senhora do Desterro, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 link
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Tabuense representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 link
078 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 16/Seae/96 Delega competências do Secretário de Estado da Administração Educativa, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins, no director do Departamento de Programação e Gestão Financeira, licenciado Edmundo Luís Mendes Gomes. 002 01/04 link
078 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 11/Seei/96 - Revogado APROVA E PUBLICA EM ANEXO O REGULAMENTO DAS PROVAS GLOBAIS DO TERCEIRO CICLO DO ENSINO BÁSICO. 002 01/04 link
078 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 17/Seae/96 Delega competências do Secretário de Estado da Administração Educativa, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins, nos directores regionais de Educação, os licenciados José Afonso Nunes Batista, Jorge Ilídio Faria Martins e António João Cisneiro Sardinha. 002 01/04 link
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o ACERT, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico, no apoio ás actividades. 002 01/04 078S
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Académica de Viseu, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico das instalações desportivas . 002 01/04 078S
078 Ministério da Economia Despacho 38/96 HOMOLOGA OS PREÇOS MÁXIMOS DE VENDA AO PÚBLICO DA GASOLINA DO GASÓLEO E DO FUELÓLEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 4-4-96. 002 01/04 078S
078 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à execução da variante à EN 208 e à EN 15 entre a EN 107 em Sendim e a EN 15 em Campo, 1º lanço, sublanço Sendim-Via Norte, 1º troço. 002 01/04 078S2
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva, Cultural e Recreativa Mosteiro Fráguas, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva G. de Sá (Carvalhais), representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Cultural e Recreativa Oliveirinha, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e Grupo Desportivo de Sernancelhe, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a União Desportiva Vilamaiorense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à aquisição de viatura para transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Lusitano Futebol Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva da Freguesia Lageosa do Dão, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Contrastes, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Paul Cultural e Desportiva, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico no apoio às actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Desportivo Minas da Panasqueira, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a enquadramento técnico no apoio às actividades desportivas e transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva da Estação, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a enquadramento técnico no apoio às actividades e transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube dos Arqueiros Albicastenses, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a enquadramento técnico no apoio às actividades e transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva e Cultural da Escola Secundária Nuno Álvares, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a enquadramento técnico no apoio às actividades e transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Albi Sport Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à aquisição de uma viatura de nove lugares para transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Núcleo de Voleibol de Estudantes da Escola Secundária Campo de Melo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a enquadramento técnico no apoio às dívidas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sertanense Futebol Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a enquadramento técnico. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Recreativa e Cultural Bairro do Valongo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a enquadramento técnico no apoio às actividades e transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Benfica Castelo Branco, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico no apoio às actividades e transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a União Recreativa da Atalaia, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro C. Nossa Senhora das Dores, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apoio técnico e a apetrechamento das instalações. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Cultural e Recreativa Vale de Cambra, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a enquadramento técnico no apoio às actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva de Baião, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Lisboa e Nelas, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à aquisição de viatura para transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Futebol Os Repesenses, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à aquisição de viatura para transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Ginásio Clube de Bragança, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico no apoio às actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo de Sortes, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado às actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo de Salsas, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Pioneiros de Bragança Futebol Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Cultural e Desportiva de Codeçais, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Carraseda de Ansiães, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Cultural Recreativa de Lagoa, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Académico de Macedo de Cavaleiros, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico no apoio às actividades desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Casa do Povo de Mangualde, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico no apoio às actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação de Solidariedade Social e Cultural Coutoense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico no apoio às actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o ADRETON, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva e Cultural Canas Senhorim, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Hoquei Clube de Viseu, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à aquisição de viatura para transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Académico de Futebol, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico no apoio às actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Atlético de Modelos, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Mirandelense de Artes Orientais, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Juvenil 31 de Janeiro, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Ténis de Mesa de Mirandela, representandos pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Ginásio Clube Mirandelense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo de Moncorvo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programados para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação de Jogos Populares, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo de Carviçais, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Socio-Cultural Recreativa de Felgar, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Cultural Desportiva de Souto da Velha, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futeble Clube Mogadourense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Académico de Mogadouro, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportico de Torre Dona Chama, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Odivelas Futebol, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Recreativa de Santo Cristo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Recreativa e Cultural de França, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Académico de Bragança representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995 e aquisição de uma viatura para transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo de Terras do Douro, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas duas instalações. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Núcleo Desportivo da Silva, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) 238/96 Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Recreativo Cultural do Alvito, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Beneficiação e Melhoramento da Freguesia da Pêra do Moço, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas duas instalações. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Cultural Recreativo de Lagos, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo de Izeda, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo de Bragança, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube do Bairro da Mãe d'Água representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades desportivas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Recreativa, Desportiva, Cultural de Malta, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação de Desenvolvimento e Melhoramentos de Vale de Estrela representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de acabamento no seu polivalente. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Cultural Desportiva Recreativa da Faia, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Cultural e Social da Freguesia de Panoias, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Cultural e Recreativo de Tazem representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de acabamento no seu polidesportivo. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Social Cultural e Desportivo Mirezelense representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva Recreativa Penaverde representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Recreativo Cultural de Aldeia Nova representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Montanhismo da Guarda representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo Escolas de Pinhel representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Recreativo e Cultural de Rebordãos, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Portuguesa de Deficientes, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Social Cultural e Recreativo da Silva, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995 e obras de beneficiação das suas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Cultural e Recreativa da Alheira, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Necessidades Futebol Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas suas instalações. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Núcleo Desportivo Social da Guarda, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico e obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube de Roriz, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Santa Maria Futebol Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sporting Clube de Vinhó, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Escape Livre, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Cativelos Sport Club, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo de Xadrez da Guarda, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo de Mangualde representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio finaneiro destinado ao enquadramento técnico no apoio às actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Desportivo e Cultural do Pinheiro, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico e obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo e Recreativo Moimenta da Beira, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo de Cinfães, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico no apoio às actividades desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Almada Atlético Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação do Centro Cultural e Desportivo Souselo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva Cultural e Recreativa Parada de Gonta, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação de Desporto Náuticos de Sernancelhe, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico no apoio às actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Despotivo do Mileu, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Naútica do Seixal, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo e Cultural da Aldeia Viçosa, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação de Bombeiros Voluntários de Setúbal, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico no apoio às actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva, Recreativa e Cultural de Aguiar da Beira, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Casa do Povo de Leomil, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a União Recreativa da Santa Eulália, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo os Pelezinhos, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação de Jogos Tradicionais da Guarda, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Carregalense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à aquisição de viatura para transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Drizes, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico no apoio às actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Recreativa e Cultural La Parada, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Ribeirinhos, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico no apoio às actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Futebol de Serzedo representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo do Montijo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico no apoio às actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Gulpilhares Futebol Clube representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube de Avintes representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo, Recrativo Brasileiro-Rouxinol, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Despotivo Oliveira de Frades representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico no apoio às actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Futebol Carregal do Sal representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o clube de Natação de Grândola representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a aquisição de viatura para transportes de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Recreativo Charnequense representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e Craks Clube de Lamego representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a enquadramento técnico no apoio às actividades e aquisição da viatura para transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube Ranhados representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo da Quimigal representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Cultural e Recreativo Quinta da Princesa representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Náutico de Crestuma representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Futebol de São Félix da Marinha, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Juventude Unida de Mosteiró, representados pelos respectivos presidente, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividade programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube da Lixa, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a União Juventude Zezerense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Náutico de Ribadouro, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva de Ancêde, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a aquisição de viatura para transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a União Desportiva Sampedrense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Tabuaço, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico no apoio às actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Musical União e Progresso, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico no apoio às actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Instituto Shotokan Karatedo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico no apoio às actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Núcleo Desportivo e Recreativo Ídolos da Praça, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Scalipus Clybe de Setúbal, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico no apoio às actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Sociedade Columbófila Lavradiense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Famalicão da Serra, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação no campo de futebol. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Clube Penalva do Castelo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva e Recreativa de Gestaçô, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sporting Clube de Lamego, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico no apoio às actividades desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Viseu Benfica, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico no apoio às actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Minigolfe Clube de Matosinhos, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Vasco da Gama Atlético Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico no apoio às actividades desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube Águias de Santa Maria, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Cultural Desportiva de Cavadonde, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado ao transporte de praticantes. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação de Futebol do Porto, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à aquisição de uma viatura de transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Vitória Futebol Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico no apoio às actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Recreativa e cultural de Pias, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Escola Regional Feminina de Cerdeira, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado ao transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo e Cultural de Fânzeres, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à aquisição de uma viatura para transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Naval Infante D. Henrique, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à aquisição de uma viatura. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Estrelas da Silveirinha, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva Cultural de Balesar, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a União Futebol Clube de Lousã, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Clube Selmora da Hora, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Recreativa Os Bairristas Formigueiro, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o desportivo de Leça do Balio, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à aquisição de uma viatura para transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a União Futebol Clube Nespereira - São Brás, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Custoias Futebol Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Juventude Desportiva de Meinedo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro de Atletismo de Matosinhos, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Portuguesa de Deficientes do Porto, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Cultural Desportiva Bairro do Falcão, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a União Clube de Guilhufe, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a uma viatura para transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo de São Miguel de Paredes, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação das instalções desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube da Boelha, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Recreativo Desportivo Cultural Santiago Subarrifana, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Clube Nun' Álvares, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Cultural Recreativa de Tabuado, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube de Pedras Rubras, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube Unidos de Louredo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Recreativa Vilamourense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado às actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Sócio-Cultural Desportivo de Recanei, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Casa do Povo da Sobreira, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva e Cultural de Frazão, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Inter Caima Pinheiro Manso Futebol Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Portuguesa de Deficientes de Paredes, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Clube de Freamunde, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Ténis de Aveiro, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção de um frontão e obras de beneficiação nos balneários. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Cultural Desportivo Leões da Citânia, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo Cultural Juventude Pacense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à aquisição de uma viatura para transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e ADASMA - Associação D.B.S da Mamarrosa, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva e Cultural Sosense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sporting Clube São Jorge de Ver, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube Vaguense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo de Portugal, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Social e Cultural da Sé, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à aquisição de um a viatura para transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o A Ver-O-Mar Futebol Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Ginásio Clube Vilacondense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Propaganda da Natação, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à aquisição de uma viatura. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e os Trampolins Santo Tirso da Escola Preparatória, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado às actividades programadas para o ano de 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Sociedade Columbófila Trofense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Ginásio de Trofa, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado às actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Ginásio Clube de Santo Tirso, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro de Atletismo de Santo Tirso, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à aquisição de uma viatura para transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Recreativa Juventude do Muro, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva Argoncilhe, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva e Cultural Sanguedo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Escola Livre de Azemeis, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Lonvocoop/Atletismo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Sociedade Columbófila Pátria-Milheiros Poiares, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sporting Clube de Bustelo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo de Fiães - Secção de Ginástica, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Campismo e Caravanismo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Recreativa e Cultural de São Vicente de Pereira, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nos balneários e campo de jogos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo Paços de Brandão, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nos balneários. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o União de Lemos - Secção de Ginástica, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo Feirense - Secção de Ginástica, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Académico da Feira, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo de São Roque, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Vouga Sport Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nomeadamente na pista automóvel. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva Valecambrense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à vedação do campo de futebol e balneários. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva de Labruge, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube Cesavense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Juventude Desportiva Carregosa, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo de Fajões, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Estamos Juntos, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e os Kágados, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva Sanjoanense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sangalhos Desporto Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação, nomeadamente com os balneários e pista de atlétismo. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Recreativa e Cultural Oliveirinha, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Atlético Póvoa/Pacense-Caria, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Desportivo de São Bernado, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube Pinheirense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de deneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Cultural e Recreativo Orfeão da Feira, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Atlético Clube de Famalicão, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o União Desportiva Mourisquense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Lusitânia Futebol Clube de Lourosa, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à aquisição de uma viatura para transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Lusitânia Futebol Clube de Lourosa - Departamento Juvenil de Futebol, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva Valonguense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Liga dos Amigos Águeda de Cima, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Cultural e Recreativa do Cintão, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Torino Torranense - Associação Desportiva, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Universidade do Minho - Instituto de Educação e Psicologia, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a um projecto de investigação e intervenção psicológica na alta competição. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Cooperativa Nacional de Apoio a Deficientes, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo Feirense - Dep. Juvenil de Futebol, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao melhoramento dos balneários. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo Recreativo e Cultural Os Estrelas de Figueiredo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades desportivas programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Cultural e Recreativa Os Unidos de Fiscal, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades desportivas programadas para 1995 e aquisição do apetrechamento desportivo. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Recreativo Os Águias, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à aquisição de uma viatura para transporte de praticantes. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo de Parada, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Externato Maristas, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrachamento de instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Social da Paróquia de Serzedelo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a aluguer e manutenção de instalações. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo os Águias, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento tecnico no apoio às actividades desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo São Roque, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à aquisição de uma viatura de nove lugares para transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Fajões representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à aquisição de uma viatura para transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Atlético Clube de Cucujães representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à aquisição de uma viatura para transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o clube Desportivo Recreativo e Cultural Amarense representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a programas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Cultural, Desportiva e Recreativa do Pocinho, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Atlético Arcos de Valdevez representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Cultural, Desportiva Recreativa de Freixo Numão, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Andebol de Caminha representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sporting Clube Caminhense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a aquisição de viatura de nove lugares. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva e Cultural Peuve, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Arco - Associação de Remadores para competição, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva e Cultural da Couvelã, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Treino A. Desportiva da Associação de Estudante do Instituto Politécnico da Guarda, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva Ponte da Barca, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Ginásio Clube de Águeda, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado ao apretechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Hípico de Gouveia, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sporting Clube Courense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à aquisição de viatura de nove lugares para transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Loriguense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Azurva, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Naútico de Viana, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a União Desportiva os Raianos, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à aquisição de uma viatura para transporte de particantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Cultural, Desportiva, Recreativa Fernão Joanes, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva e Cultural de Lobão, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nos balneários. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Desportivo e Cultural Outeiro, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à aquisição de uma viatura para transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Lazer, Aventura e Competição do Entroncamento, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Ciclista de Aldoar, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo e Cultural Baronia, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Juventude Viana, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva Afifense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento das actividades para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva e Cultural Capitães de Abril, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Social Paroquial de Moreira, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo Olouriminho, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à aquisição de uma viatura de nove lugares para transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva e Cultural Juventude de Cerveira, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Patinagem de Beja, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivo. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Bonfim Futebol Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a aquisição de uma viatura para transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a União Desportiva de Lanheses, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de benefiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Touse Sport Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e os Bombeiros Voluntários Portuenses, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo de Beja, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo do Centro Paroquial Santa Marta, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Boavista Futebol Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Recreativo Desportivo Cabeça Gorda, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Judo Clube de Beja, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Recreativa Estrela do Carriçal, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a aquisição de uma viatura para transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Sociedade Columbófila Asas de Beja, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento nas instalações desportivas e transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Cultural Popular de Serpa, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Cultural Desportivo e Recreativo de Fundo de Vila, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva de Travassô, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo e Recreativo de Fiolhoso, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Recreativo 1º de Outubro de 1911, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Clube Mineiro Aljustralense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Patinagem de Serpa, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Juventude Desportiva das Neves, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Moura Atlético Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas e transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Moura Desportos Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Cultural do Cristelo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas utilizações. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva Cultural e Recreativa de Outiz, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento das actividades de 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Cultural e Recreativo de Geneses, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Liberdade Futebol Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Náutico de Mértola, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas, e transportes de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Social Cultural Desportivo e Recreativo de Vila Nova de Sande, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a manutenção das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube de Serpa, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Cultural Recreativa de Portela do Sado, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Clube Odemirense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva Cultural de Rio Tinto, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Republicano de Instrução e Recreio Aljustrelense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube de Famalicão, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a aquIsição de viatura para transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Caçadores Baixo Alentejo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Recreativo "Os Amigos de Urgeses", representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Recreativo e Associativo da Cruz, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo de Sá, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Desportivo Esperanças de Santa Maria, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Campismo e Caravanismo de Barcelos representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Cultural Recreativo de Santo Adrião, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Cristã da Mocidade, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico no apoio das actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Ginásio Clube do Sul, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico no apoio às actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o União Futebol Comércio e Indústria, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo dos Pescadores da Costa da Caparica, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Académico da Juventude de Alcochete, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico no apoio às actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube de S. Silvestre, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à aquisição de viatura para transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo Recreativo Vasco da Gama, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado às actividades para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sabroso Sport Clube representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva Santa Maria Emeres, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Clube Valenciano, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo de Montanhismo de Vila Real, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado aquisição de viatura. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Clube de Vila Real, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Despertar Sporting Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apretechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube Castrense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalções desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Fluvial Odemirense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a apetrechamento das instalações desportivas e transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo Amiense representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo de Futebol Empregados do Comércio representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico no apoio às actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e Para Clube de Santarém representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Cultural e Recreativa Zona Azul, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas e transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Nucleo de Canoagem O Colégio, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a apetrechamento das instalações desportivas e transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Estrela Futebol Clube Ouriquense representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento e obras de beneficiação das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro de Paralisia Cerebral, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas e transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Desportivo Juventude de Aljustrel, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades desportivas para 1995 e transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o União Desportiva Atalaiense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Nautico Lago Azul, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico no apoio às actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Casa do Povo de Rio Maior, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Natação de Rio Maior, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Casa de Benfica de Santarém, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas e enquadramento técnico no apoio às actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Canoagem Scalabitano, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Tourizense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Académica de Santarém representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à aquisição de viatura de nove lugares para transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Náutico de Abrantes representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a apetrechamento das instalações desportivas e enquadramento técnico no apoio às actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo e Recreativo Os Lagartos representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a aquisição de viatura de nove lugares para transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Ramaldense Futebol Clube representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à aquisição de uma viatura para transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Futebol Os Ceramistas representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programas para 1995 e aluguer e manutenção de instalações desportivas para o desenvolvimento de actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Círculo Arte e Recreio representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995 e transporte dos seus praticantes. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Náutico do Prado representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995 e aquisição de uma viatura para transporte dos seus praticantes. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Desportivo Francisco da Holanda representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995 e transporte dos seus praticantes. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Recreativa da Torre representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva Cultural de Reguenga representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e AB 92 União Desportiva Cultural de Santo Tirso representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Varzim Sport Clube representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Desportivo e Cultural de Barreiros representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à aquisição de uma viatura para transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva e Recreativa Juventude de Vila F. S. Martinho representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a aquisição de uma viatura para transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Cultural de Vermoim representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas e a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Sociedade Recreativa Lealdade Sampaense representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Barcelinhos representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva Nogueirense representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e os Bombeiros Voluntários de Barcelos representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo da Apúlia representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995 e obras de beneficiações nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Jovens Unidos num Ideal representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Vila Real e Benfica representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995 e aquisição de viatura para transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sporting Clube Figueirense representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Desportivo Cultural de Viatodos representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo Recreativo Penelense representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Cultural e Desportiva Santo Estevão representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Clube Conimbrincence representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Recreativo e Cultural Desportivo Brejos Faria representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Académica de Coimbra (Basquetebol) representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube União Banheirense Chinquilho representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado destinado ao apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Recreativo Amadores de Música os Leães representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas e transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo e Recreativo de Sanboane representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à aquisição de viatura para transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Santa Casa de Misericórdia de Barcelos representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995 e aluguer e manutenção de instalações desportivas para desenvolvimento de actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Pinhoense de Caça e Pesca representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sporting Futebol Clube Abelense representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Operário Futebol Clube representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995 e aluguer e manutenção de instalações desportivas para o desenvolvimento de actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Cultural e Recreativo de Carlão representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Estrela de Santo André representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a enquadramento técnico no apoio às actividades e transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação de Deficientes Motores Transmontanos representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo de Travassos representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995 e aluguer e manutenção das instalações desportivas para o desenvolvimento de actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva e Cultural da Escola Preparatória Diogo Cão representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Caça e Pesca Alto Douro representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube de Oliveira do Hospital representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube de Tronco representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de benefeciação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Sourense representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Cultural Recretativo Desportivo de Roriz representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Ginásio Clube Figueirense representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Argus representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Raid representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas e enquadramento técnico no apoio às actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Cultural Artística e Recreativa de Forjães representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo de Torres Novas representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico no apoio às actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Sopovo - Cooperativa de Habitação Económica representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico no apoio das actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o União Futebol Comércio e Indústria de Tomar representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas e enquadramento técnico no apoio. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Clube Povoense Os Leões representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube União Artístico Benaventense representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico no apoio às actividades desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Badminton do Entroncamento representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico no apoio às actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva Cultural de Benavente representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico no apoio às actividades desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva e Cultural de Pegarinhos, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo União Carregueirense representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento e obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Atlético Clube de Alcanena representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a aquisição de uma viatura de 27 lugares para transporte de praticantes desportivos e apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Portuguesa de Deficientes representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Portuguesa de Insuficientes Renais, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Núcleo de Voleibol da São João do Estoril, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo de Carcavelos representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desenvolvimento Quinta do Conde, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o União Recreio e Cultura Desporto de Coina, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Ginásio Clube de Vila Real, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva e Cultural de Constantim, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico no apoio às actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Clube da Régua, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à aquisição de viatura para transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Cultural Lordelense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Cultural Desportivo Vilarelho da Raia, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Academia Instrução Recreio Família Almadense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico no apoio às actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo Pinhalnovense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo da Escola Secundária da Amadora representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a enquadramento técnico de apoio às actividades desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Juventude de Palmela, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a enquadramento técnico no apoio às actividades e ao transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Ginásio Clube de Sines, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o União Sport Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Sociedade Filarmónica Alhosvedrense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo e Recreativo Miratejo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico no apoio às actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo da Cova da Piedade, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao aluguer e manutenção de instalações desportivas para o desenvolvimento de actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro de Solidariedade Social Pinhal Frades, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Canogem de Setúbal, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo de Sesimbra, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico no apoio às actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Vulcanense Futebol Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividade programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Colégio São João de Brito, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Oriental de Lisboa, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a apetrechamento das instalações desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o CIF - Clube Internacional de Futebol, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a enquadramento técnico de apoio às actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro de Atletismo das Galinheiras, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Caselas Futebol Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Casa de Pessoal da RTP, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Portuguesa de Hemófilicos, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Chinquinho Cruzeirense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Campismo do Concelho de Almada, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Núcleo Voleibol Filipa Lencastre representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Núcleo Andebol Pedro Nunes, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a enquadramento técnico de apoio às actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Juventude Azeitonense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico no apoio às actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Núcleo A. A. Passos Manuel, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação de Surdos Mudos do Concelho de Almada, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Maria Pia Sport Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Sociedade Columbófila Barreirense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao transporte de praticantes desportivos e obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e Estefânia Atlético Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a apetrechamento de instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Sociedade Instrução Cruz Quebradense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Sociedade Instrução Porto Salvo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a aquisição de viatura para transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Social e Paroquial de Barcarena, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o União Desportivo Olival de Basto, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo e Recreativo 1º de Maio representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à aquisição de viatura para transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Cultural das Amoreiras representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Cultural e Desportivo Trabalhadores da Câmara Municipal de Setúbal representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo e Recreativo Sindicato representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à aquisição de viatura para transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Ginásio Atlético Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Seixal Futebol Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento técnico no apoio ás actividades. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Pioneiros do Seixal - Clube Baisebol e Softbal, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado apetrechamento das instalações e actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o GRAAL Clube Juvenil, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Instrução e Recreio do Laranjeiro, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a enquadramento técnico no apoio às actividades e programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Juventude Atlético Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a enquadramento técnico no apoio às actividades e transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo R. Apelaçonense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Recreativo Portugal, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à aquisição de viatura para transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Mourão Atlético Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Bombeiros Voluntários de Fanhões, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a apetrechamento de instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Vitória Clube de Lisboa, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a aquisição de viatura para transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Râguebi, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Juventude de Castanheira, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sporting Clube da Serra, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo São Manços, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Clube Alcaçovense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação de Moradores Lugar da Ereira, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a apetrechamento de instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Lusitano Ginásio Clube - Secção de Labreira, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o G. S. C. Novos Talentos, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a apetrechamento de instalações desportivas. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Escola C+S D. Carlos/Top Spin Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Alfarelense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a acitividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo Tondela, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à aquisição de viatura para praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação de Xadrez de Gouveia, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado ao transporte de praticantes desportivos. 002 01/04 078S3
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Juventude de Snguedo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação no complexo desportivo. 002 01/04 078S3
079 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto FIXA OS SUBCRITERIOS QUE DETERMINAM O CÁLCULO DA PONTUAÇÃO DA VALIA DOS PROJECTOS NOS SECTORES DA INDÚSTRIA, DO COMERCIO, DO TURISMO E DOS SERVIÇOS, DE ACORDO COM O REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE INCENTIVOS A JOVENS EMPRESÁRIOS (SIJE). 002 02/04 link
079 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto DETERMINA A CONSTITUICAO DA COMISSAO DE REFLEXÃO SOBRE O FUTURO DA TELEVISÃO, COMPOSTA POR: RUI NELSON GONÇALVES ASSIS FERREIRA, QUE PRESIDIRA ANTÓNIO PEDRO SARAIVA DE BARROS VASCONCELOS ANTÓNIO AIRES FONSECA TRIGO DE SOUSA ARTUR MANUEL MONTEIRO RAMOS DUARTE JOÃO NABAIS NUNES AYRES D'OLIVEIRA FERNANDO MARQUÊS LOPES FRANCISCO RUI CADIMA HELENA MARIA DA COSTA DE SOUSA MACEDO GENTIL VAZ DA SILVA JOÃO SOARES LOURO MARIA SUZETTE EMÍDIO DE ABREU NELSON TRAQUINA NUNO CINTRA COIMBRA TORRES PEDRO JORGE BRAUMANN MARIA TERESA GONÇALVES RIBEIRO 002 02/04 link
079 Ministério das Finanças Rectificação POR TER SAÍDO COM INEXACTIDÃO NO DR, IIS, 60, DE 11-3-96, A P. 3288, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>. 002 02/04 link
079 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DO CONCELHO DE MORTÁGUA NO ÚNICO ADJUNTO EXISTENTE, JOSÉ DE VASCONCELOS MARTINS. NOTA: O DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS REFERIDO NO PRESENTE AVISO NAO FOI PUBLICADO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA. 002 02/04 link
079 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 7/Sess/96 Determina a cessação de funções do lic. Luís Ochôa Dugos Baptista no cargo de presidente da comissão administrativa da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas. 002 02/04 link
079 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 11/96 DELEGA COMPETENCIAS, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAÇÃO, DA MINISTRA PARA A QUALIFICACO E O EMPREGO, PROF. DOUTORA MARIA JOÃO FERNANDES RODRIGUES, NO DIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, LIC. RAFAEL PINHEIRO PRATA. 002 02/04 link
079 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 12/Mqe/96 - Revogado Nomeia a lic. Maria Isabel da Silva Oliveira para exercer as funções de assessora do Gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego, a meio tempo e pelo prazo de um ano, renovável, com vista a realização de estudos nas áreas do emprego e da formação profissional. É concedida à nomeada a autorização prevista no numero 2 do artigo 3º do Decreto Lei 196/93, de 27-5 (regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos de livre designação) sendo-lhe fixada a remuneração em metade do montante correspondente à de adjunto do gabinete, incluindo as despesas de representação. 002 02/04 link
079 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Aviso Delega competências da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, no delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Amândio Augusto Martins. 002 02/04 link
079 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 6/Sess/96 Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objectivo de proceder ao estudo do impacte financeiro da redução da taxa contributiva das entidades empregadoras que contratem temporariamente trabalhadores para substituição de outros que se encontrem a frequentar acções de formação profissional. O grupo de trabalho é composto por 4 elementos: 2 em representação da Direccao-Geral dos Regimes de Segurança Social - assessora Maria da Conceição Araújo, que coordenará, e assessora Georgina Esteves Fernandes -, e 2 em representação, respectivamente, do Centro Regional de Segurança Social do Norte e do Centro Regional de Segurança Social do Centro, os quais serão designados no prazo máximo de oito dias após a publicação do presente despacho. O estudo, relatório e projecto de diploma deverão estar concluídos no prazo de 45 dias após a realização da primeira sessão de trabalho, a qual terá lugar imediatamente após a designação dos elementos que constituem o grupo. 002 02/04 link
079 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 8/Sess/96 Determina que a pensão de aposentação por incapacidade dos deficientes das forças armadas abrangidos pelo artigo 1º do Decreto Lei 43/76, de 20-1, seja equiparada a pensão por acidente de trabalho, para o efeito de acesso às prestações de desemprego, não devendo pois ser aplicado o princípio da não acumulação de prestações estabelecido no artigo 33º do Decreto Lei 79-A/79, de 13-3. 002 02/04 link
079 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Comunicação Social Despacho DETERMINA O PROCESSO DE CÁLCULO DAS IMPORTÂNCIAS A COBRAR PELA PASSAGEM, REVALIDAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DOS TÍTULOS PROFISSIONAIS DOS JORNALISTAS, DE ACORDO COM PROPOSTA DA COMISSAO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DO JORNALISTA. 002 02/04 link
079 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho 7/96 REQUISITA O MOTORISTA JOSÉ SOARES PINTO PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO, COM EFEITOS A PARTIR DE 21 DE FEVEREIRO DE 1996. 002 02/04 link
079 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho 6/96 NOMEIA O LICENCIADO MATEUS ANTÓNIO MANIES ROQUE PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO, COM EFEITOS A PARTIR DE 21 DE FEVEREIRO DE 1996. 002 02/04 link
079 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO JOSÉ MORAIS PARA O CARGO DE DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DE INSTALAÇÕES DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. 002 02/04 link
079 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral (Sem Diploma) NOMEIA OS ENGENHEIROS MANUEL MÁRIO MELO SOARES FERREIRA MENDES E RUI RIBEIRO ALVES LAVADO PARA EXERCEREM FUNÇÕES DE CONSULTORES DO QUADRO DO CENTRO DE GESTÃO DA REDE INFORMÁTICA DO GOVERNO (CEGER), COM EFEITOS A PARTIR DE 7 DE FEVEREIRO E 1 DE MARCO DE 1996, RESPECTIVAMENTE. 002 02/04 link
079 Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Protecção Civil (Sem Diploma) EXONERA O CAPITÃO EUGÉNIO CALDEIRA SOLANO DAS FUNÇÕES DE DELEGADO DISTRITAL DE PORTALEGRE DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL, COM EFEITOS A PARTIR DE 31 DE MARCO DE 1996. 002 02/04 link
079 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação RECTIFICA O DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL RELATIVO A EXONERAÇÃO DA COMISSÃO DIRECTIVA DA FEIRA POPULAR DE LISBOA. ASSIM, ONDE SE LE 'EXONERO OS VOGAIS DA COMISSÃO DIRECTIVA' DEVE LER-SE 'EXONERO O PRESIDENTE E OS VOGAIS DA COMISSÃO DIRECTIVA'. 002 02/04 link
079 Presidência do Conselho de Ministros - Alto-Comissário para o Projecto Vida Despacho 7/96 DELEGA COMPETENCIAS DO ALTO COMISSARIO PARA O PROJECTO VIDA, VITOR FEYTOR PINTO, NO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO ALTO COMISSARIO, MANUEL EUSÉBIO JORGE. 002 02/04 link
079 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seampat 22/Xiii/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENG. JOSÉ MANUEL DA COSTA MONTEIRO CONSIGLIERI PEDROSO, NO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES, ENG. ARMÉNIO JOSÉ NOBRE DE OLIVEIRA FARIA. 002 02/04 link
079 Ministério da Ciência e da Tecnologia Despacho 13/Mct/96 CRIA UM GRUPO DE TRABALHO DENOMINADO COMISSAO PARA A INSTALAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DAS CIENCIAS E DAS TECNOLOGIAS. DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DA REFERIDA COMISSAO, A QUAL TERA A SEGUINTE COMPOSICAO: DRA. MARIA DE LURDES RODRIGUES, QUE PRESIDIRA, DRA. GRAÇA SIMÕES, PROFESSORA TERESA PATRÍCIO, ENGENHEIRA PAULA FONSECA, DRA. ISABEL HORTA GONÇALVES. DETERMINA QUE A COMISSAO EM CAUSA SEJA APOIADA POR UM CONSELHO CONSULTIVO, QUE INTEGRARA OS SEGUINTES ELEMENTOS: PROFESSOR JOÃO FERREIRA DO AMARAL, QUE PRESIDIRA, PROFESSOR JOÃO FERREIRA DE ALMEIDA, DRA. BEATRIZ RUIVO, DR. GIOVANNI RUFO, PROFESSOR LUÍS MAGALHÃES, PROFESSOR CÂNDIDO MARCIANO, DR. LINO FERNANDES, PROFESSOR VITOR CORADO SIMÕES. O MANDATO DA COMISSAO CESSARA QUANDO TOMAR POSSE A DIRECÇÃO DO OBSERVATÓRIO DAS CIENCIAS E DAS TECNOLOGIAS. 002 02/04 link
079 Ministério da Cultura Despacho 21-A/96 NOMEIA O LIC. JORGE MANUEL PEREIRINHA FERNANDES PIRES, PARA EXERCER FUNÇÕES DE CONSELHEIRO TÉCNICO NO GABINETE DO MINISTRO DA CULTURA, PROF. DR. MANUEL MARIA FERREIRA CARRILHO. 002 02/04 link
079 Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Despacho 18-A/96 Nomeia Duarte Manuel Gil da Silva Braz, vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos. 002 02/04 link
079 Ministério da Agricultura Despacho 17/Ma/96 NOMEIA O LIC. HENRIQUE DE MENEZES DE ALMEIDA PEREIRA DOS SANTOS, PARA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DA CONSERVACAO DA NATUREZA. 002 02/04 link
079 Ministério da Cultura Despacho 22/96 CONSTITUI JUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA CULTURA, PROF. DR. MANUEL MARIA FERREIRA CARRILHO, UM GRUPO DE TRABALHO COM A TAREFA DE COORDENAR A REESTRUTURAÇÃO E DEFINIÇÃO DA ORGÂNICA DO MINISTÉRIO DA CULTURA E DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS E ORGANISMOS, COM A SEGUINTE COMPOSICAO: LICENCIADA MARIA DO ROSÁRIO MONTALVÃO E SILVA DE ALPOIM CALVÃO BERNARDES COELHO. LICENCIADO CARLOS JOAQUIM PEDRO FERNANDES. LICENCIADO JOSÉ TOMAZ LEAL VILLARINHO PEREIRA. 002 02/04 link
079 Ministério da Economia Despacho 37/96 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ECONOMIA, PROF. DR. DANIEL BESSA FERNANDES COELHO, NOS DIRIGENTES DE DIVERSOS ORGANISMOS. 002 02/04 link
079 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 18/96 EXONERA, A SEU PEDIDO, O LIC. ANTÓNIO JOSÉ DE MORAIS DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, ARMANDO ANTÓNIO MARTINS VARA. 002 02/04 link
079 Ministério da Administração Interna Portaria 19/96 (2.ª Série) RECONHECE A PERSONALIDADE JURÍDICA A FUNDAÇÃO DO DESPORTO. 002 02/04 link
079 Ministério da Justiça Despacho Conjunto CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, NO ÂMBITO DO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL, COM A SEGUINTE COMPOSICAO: DOIS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO, UM DOS QUAIS COORDENARÁ, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DOIS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. 002 02/04 link
079 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Nomeia o cônsul honorário em Aruba. 002 02/04 link
080 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 467/96-Setf AUTORIZA O REESCALONAMENTO DA DÍVIDA DA REPÚBLICA DE ANGOLA A REPÚBLICA PORTUGUESA VENCIDA ATE 31-12-94. AS CONDICOES GERAIS DE REESCALONAMENTO DA DÍVIDA SAO AS CONSTANTES DA FICHA TÉCNICA EM ANEXO. FICHA TÉCNICA 1 - MUTUANTE - REPÚBLICA PORTUGUESA 2 - MUTUÁRIO - REPÚBLICA DE ANGOLA 3 - MONTANTE - VALOR DA DÍVIDA DA REPÚBLICA DE ANGOLA RELATIVA A PRESTAÇÕES DE CAPITAL E JUROS, INCLUINDO JUROS DE MORA, VENCIDOS ATE 31-12-94, RESULTANTES DE OPERAÇÕES DE REESTRUTURAÇÃO, GARANTIDAS PELA COMPANHIA DE SEGUROS COSEC E ENQUADRADAS NA CONTA C DA CONVENCAO BP/BNA. 4 - MOEDA DE PAGAMENTO - USD (DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA). 5 - TAXA DE JURO - TAXA DE JURO FIXA ANUAL DE 7% 6 - PAGAMENTO DOS JUROS - SEMESTRALMENTE EM 1-1 E 1-7, COM INÍCIO 15 DIAS APOS A DATA DE CELEBRACAO DO CONTRATO. 7 - AMORTIZAÇÃO - EM 17 PRESTAÇÃO SEMESTRAIS, IGUAIS E CONSECUTIVAS, VENCENDO-SE A PRIMEIRA EM 1-1-97. NOTA: O DESPACHO 26/95-XIII, DE 20-NOV, DO MF, REFERENCIADO NA PARTE 6, ENCONTRA-SE REFERENCIADO NO TEXTO DO PRESENTE DESPACHO ERRADAMENTE COM O NUMERO 26/95-XII, E DATA DE 20-DEZ FOI PEDIDA A RECTIFICAÇÃO A ENTIDADE EMITENTE. 002 03/04 link
080 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Exonera o lic. Fernando José Correia Cabecinha do cargo de director de Serviços de Avaliação e Certificação, do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 03/04 link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Aviso TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO QUADRO DO INSTITUTO DO DESPORTO, REPORTADA A 31 DE DEZEMBRO DE 1995. 002 03/04 link
080 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 35/96 DESIGNA O DR. KENNETH MAXWEL PARA INTEGRAR O CONSELHO CONSULTIVO DA FUNDAÇÃO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO. 002 03/04 link
080 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 36/96 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O CORO MISTO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO A HUNGRIA, DE 30 DE MARCO A 16 DE ABRIL DE 1996. 002 03/04 link
080 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 34/96 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O CHORAL POLIPHONICO DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO A FRANÇA, DE 24 A 30 DE ABRIL DE 1996. 002 03/04 link
080 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-35/96-Xiii EXONERA O ENGENHEIRO MANUEL MADEIRA SERÔDIO DAS FUNÇÕES DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO. 002 03/04 link
080 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-36/96-Xiii EXONERA OS LICENCIADOS JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA E MARIA CELIA MOREIRA DOS RAMOS DOS CARGOS DE PRESIDENTE E VOGAL, RESPECTIVAMENTE, DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO. 002 03/04 link
080 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-37/96-Xiii NOMEIA O LICENCIADO EDUARDO ALBERTO MACEDO VILAÇA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DP CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO E OS LICENCIADOS VASCO FERNANDES PEREIRA VALENTE E EDUARDO MANUEL MILHEIRICO CARVALHO CHAVES PARA OS CARGOS DE VOGAIS DO REFERIDO ORGANISMO. 002 03/04 link
080 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto - Revogado DETERMINA, COM BASE NAS DIRECTIVAS NUMEROS 89/662/CEE E 90/425/CEE E PARA SALVAGUARDA DA VIDA DAS PESSOAS E DOS ANIMAIS, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 36 DO TRATADO CEE, A IMEDIATA SUSPENSÃO DA ENTRADA NO TERRITÓRIO NACIONAL DE QUAISQUER ANIMAIS VIVOS, CARNES FRESCAS OU PRODUTOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ANIMAL QUE INCLUAM CONSTITUINTES PROVENIENTES DE ANIMAIS DA ESPÉCIE BOVINA. ESTA SUSPENSÃO SERA REVISTA ASSIM QUE AS INSTÂNCIAS COMPETENTES DA UNIÃO EUROPEIA TOMEM AS MEDIDAS ADEQUADAS A PREVENIR OS RISCOS DECORRENTES DESTA SITUAÇÃO EM TODO O ESPAÇO DA UNIÃO EUROPEIA. NOTA: ESTE DIPLOMA TEM AINDA COMO ENT-EMI(S): MECO E MADRP 002 03/04 link
080 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 54/96 NOMEIA O LIC. NUNO RIBEIRO DE MATOS VENADE PARA SUBSTITUIR, NAS SUAS AUSÊNCIAS OU IMPEDIMENTOS, A CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENG. JOÃO CARDONA GOMES CRAVINHO. 002 03/04 link
080 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho 32/96 DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E A VALIDAÇÃO DOS PROJECTOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO À MODERNIZAÇÃO AGRÍCOLA E FLORESTAL (PAMAF). PUBLICA EM ANEXO O QUADRO DOS ORGANISMOS RESPONSÁVEIS POR ESTA MATÉRIA. 002 03/04 link
080 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho 33/96 - Revogado DEFINE OS ÓRGÃOS DE GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZAÇÃO AGRÍCOLA E FLORESTAL (PAMAF), APROVADO NO ÂMBITO DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO PARA O PERIODO DE 1994 A 1999, BEM COMO AS RESPECTIVAS COMPETENCIAS. 002 03/04 link
081 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Energia Despacho 8/96 MANTEM EM 1995 O VALOR DE 78 MILHÕES DE CONTOS PARA O NÍVEL DE REFERÊNCIA DO SALDO DA CONTA DE CORRECÇÃO DA HIDRAULICIDADE, NO ÂMBITO DA REGULARIZAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÓMICOS ANUAIS DA EDP - ELECTRICIDADE DE PORTUGAL, S.A. 002 04/04 link
081 Ministério da Educação Despacho 38/Me/96 CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE PROPOR SOLUÇÕES NO ÂMBITO DO FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR, O QUAL TERA A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. DOUTOR DIOGO LUCENA, QUE COORDENARÁ, PROF. DOUTOR AFONSO DE BARROS, DR. ANTÓNIO DE ALMEIDA E COSTA, PROF. DOUTOR JOSÉ NEVES ADELINO, PROF. DOUTOR LUÍS SOUSA LOBO, DR. MIGUEL FONTES, DRA. RITA VINHAS, DO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ENGENHEIRA ANTONIETA RODRIGUES, DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, DRA. CLEMENTINA REIS, DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR. 002 04/04 link
082 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Aprova o Programa de Provas de Conhecimentos para provimento de lugares na categoria de terceiro oficial do quadro de pessoal dos serviços e organismos do Ministério da Solidariedade e Segurança Social. 002 06/04 link
082 Presidência do Conselho de Ministros - Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família (Sem Diploma) NOMEIA A LICENCIADA MARIA DA CONCEICAO DE MEDINA CHITAS DE BRITO LOPES, PARA O CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES. 002 06/04 link
082 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 37/96 NOMEIA A DRA MARIA FILOMENA CHAVES RAMOS VIEIRA DA SILVA CABRITA ADJUNTA DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO. 002 06/04 link
082 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 38/96 DESIGNA O DR. VITOR MANUEL SAMPAIO CAETANO RAMALHO PARA A REALIZAÇÃO, NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO, DE TRABALHOS, ESTUDOS E MISSÕES DE NATUREZA TÉCNICA FICANDO AUTORIZADO A DESEMPENHAR FUNÇÕES DOCENTES NO ENSINO SUPERIOR E ACTIVIDADES COMPREENDIDAS NA RESPECTIVA ACTIVIDADE PROFISSIONAL. 002 06/04 link
082 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto AUTORIZA A ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA RÁDIO VOZ DE ALCANENA A AUMENTAR A POTÊNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. 002 06/04 link
082 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O PROF. DOUTOR JOSÉ JOÃO DA CONCEICAO GONÇALVES MATTOSO DIRECTOR DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO (AN-TT) 002 06/04 link
082 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto AUTORIZA A ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA RÁDIO CLUBE DE OURÉM, A AUMENTAR A POTÊNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. 002 06/04 link
082 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto AUTORIZA A ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA RÁDIO CLUBE DA FEIRA, C.R.L., A AUMENTAR A POTÊNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. 002 06/04 link
082 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto AUTORIZA A ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA EMPRESA EDITORA DA CIDADE DE TOMAR, LDA. A AUMENTAR A POTÊNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. 002 06/04 link
082 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto AUTORIZA A ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA RÁDIO DELFOS, COOPERATIVA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA, C.R.L. A AUMENTAR A POTÊNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. 002 06/04 link
082 Ministério das Finanças - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas Aviso PUBLICA OS INCENTIVOS ATRIBUIDOS A PESSOAS SINGULARES OU COLECTIVAS EXTERIORES AO SECTOR PÚBLICO ADMINISTRATIVO, PAGOS NO ÂMBITO DA ACTIVIDADE DO INSTITUTO DE FINANCIAMENTO E APOIO A DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, RELATIVOS AO 2. SEMESTRE DE 1995. 002 06/04 link
082 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Rectificação RECTIFICA O ANEXO AO DESPACHO 41/SEED/95 PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, 249, DE 27 DE OUTUBRO DE 1995, O QUAL DEFINE O REGIME DE CONCESSAO DE EQUIVALÊNCIAS AS DISCIPLINAS E ÁREAS DO TERCEIRO CICLO DO ENSINO BASICO, POR UNIDADES CAPITALIZÁVEIS. 002 06/04 link
082 Ministério da Cultura Despacho 34/96 NOMEIA O PROF. DR. BERNARDO JOÃO DA SILVEIRA DE VASCONCELOS E SOUSA, SUBDIRECTOR DOS ARQUIVOS NACIONAIS/ /TORRE DO TOMBO. 002 06/04 link
082 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 21/96 (2.ª Série) Exonera o licenciado Manuel Orlando Cardoso Machado, do cargo de gestor da Intervenção Operacional do Ambiente e nomeia, para o mesmo cargo, o licenciado Joaquim Sérgio Hora Lopes. 002 06/04 082S2
082 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 22/96 (2.ª Série) Exonera o licenciado Carlos Manuel Monteiro Fonseca Botelho, do cargo de gestor da Intervenção Operacional de Renovação Urbana e nomeia, para o mesmo cargo o licenciado Manuel Orlando Cardoso Machado, com efeitos a partir de 12 de Abril de 1996. 002 06/04 082S3
083 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Aviso TORNA PUBLICA A LISTA DE ANTIGUIDADE, COM REFERÊNCIA A 31-12-95, RESPEITANTE AO PESSOAL DO QUADRO DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. 002 08/04 link
083 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Aviso TORNA PÚBLICA A LISTA DE ANTIGUIDADE RELATIVA AO PESSOAL DO QUADRO DA AUDITORIA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. 002 08/04 link
083 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Rectificação RECTIFICA O DESPACHO DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS, DO SUBDIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOSÉ RODRIGO DE CASTRO, NOS DIRECTORES DE SERVIÇOS DO IRC, DO IRS E DOS BENEFÍCIOS FISCAIS, PUBLICADO NO DR.IIS, 62, DE 13-3-96, DA DGCI-SEAF 002 08/04 link
083 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-16/96-Xiii DESAFECTA DO DOMÍNIO PÚBLICO FERROVIÁRIO E INTEGRADOS NO PATRIMÓNIO PRIVADO DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, OS PRÉDIOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA A ESTE DESPACHO. 002 08/04 link
083 Ministério das Finanças Aviso TORNA PÚBLICA A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO QUADRO DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA - INGA, REPORTADA A 31-12-95. 002 08/04 link
083 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Nomeia os directores dos Centros de Emprego de Alcácer do Sal, Elvas, Évora, Sines, Estremoz, Ponte de Sor, e os directores dos Centros de Formação Profissional de Aljustrel, Beja, Évora e Santiago do Cacém, da Delegação Regional do Alentejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 08/04 link
083 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 58/96 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENG. JOÃO CARDONA GOMES CRAVINHO, NO SEU SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO, ENG. JOSÉ MANUEL DA COSTA MONTEIRO CONSIGLIERI PEDROSO. 002 08/04 link
083 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Conjunto DETERMINA A CONSTITUIÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO, QUE DEVERA APRESENTAR AO GOVERNO, ATE 31-5-96, PROJECTO DE ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES EM VIGOR, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, SECRETÁRIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, SECRETÁRIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICAÇÕES, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS PORTUGUESES, ORDEM DOS ADVOGADOS, ORDEM DOS ENGENHEIROS. 002 08/04 link
083 Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Despacho 20/96 NOMEIA A LIC. MARIA JOSÉ GUIMARÃES E MELO DE MOURA SANTOS, VOGAL DA COMISSAO DE CLASSIFICACAO DE ESPECTÁCULOS. 002 08/04 link
084 Ministério das Finanças Despacho 123/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIOANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, ESCLARECE QUE, NA SEQUÊNCIAS DOS SEUS DESPACHOS 106/96-XIII, DE 14-3, E 110/96-XIII, DE 18-3, SUSCITARAM-SE DÚVIDAS SOBRE O ALCANCE DO CONCEITO DE PARTICIPAÇÕES QUALIFICADAS PARA EFEITOS DO ART. 4 DO DEC-LEI 380/93, DE 15-11. TAIS DÚVIDAS PODEM SER OBJECTO DE ESCLARECIMENTO OFICIOSO, NOS TERMOS DO ART. 54 DO CODIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ASSIM ESCLARECE-SE QUE O CONCEITO DE PARTICIPAÇÃO QUALIFICADA PARA EFEITOS DO ART. 4 DO DEC-LEI 380/93, DE 15-11, CORRESPONDE AO CONSAGRADO NO REGIME GERAL DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E SOCIEDADES FINANCEIRAS, APROVADO PELO DECRETO LEI 298/92, DE 31-12, COM TODAS AS IMPLICAÇÕES QUE DAÍ DECORREM NO QUE CONCERNE A APLICAÇÃO DO REGIME PREVISTO NO DECRETO LEI 380/93, DE 15-11. 002 09/04 link
084 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas Aviso PELO DESPACHO 93/96-XIII, DO MINISTRO DAS FINANÇAS, DE 29-2-96, FOI, NOS TERMOS DA AL A) DO ART 7 DO DEC-LEI 323/89, DE 26-9, DADA POR FINDA A COMISSAO DE SERVIÇO QUE O VERIFICADOR-ASSESSOR LICENCIADO ANTÓNIO JOSÉ DA SILVA MARIA VINHA DESEMPENHANDO COMO SUBDIRECTOR-GERAL DAS ALFÂNDEGAS. NOTA: O DESPACHO 93/96-XIII, DO MINISTRO DAS FINANÇAS, REFERENCIADO NO TEXTO, NAO FOI OBJECTO DE PUBLICAÇÃO. 002 09/04 link
084 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 9/Mqe/96 Exonera, a pedido do interessado, o Eng. Luís Carlos da Silva Santos, dos cargos de coordenador da Instância Nacional de coordenação do Programa Leonardo e de membro governamental do comité consultivo do Programa Leonardo. 002 09/04 link
084 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 13/96 Nomeia o lic. Fernando Carlos Rico Cascais Xavier para o cargo de director do Centro de Formação Profissional para Jornalistas (CENJOR), e exonera do mesmo cargo, a seu pedido, o lic. Mário Augusto de Matos e Lemos. 002 09/04 link
084 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 14/96 Nomeia o lic. António José Rodrigues Neto para as funções de director do Centro de Formação Profissional para a Indústria de Cerâmica (CENCAL). 002 09/04 link
084 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Exonera o lic. José Joaquim Palma Rita do cargo de director do Centro de Emprego de Évora. 002 09/04 link
084 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 39/96 DETERMINA QUE OS REPONSAVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O CORO DE CÂMARA DE BEJA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO AO CANADÁ ENTRE 11 E 19 DE ABRIL DE 1996. 002 09/04 link
084 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho 34/96 SUSPENDE OS PROCESSOS EM CURSO, DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 8 DO DECRETO LEI 94/93, DE 2 DE ABRIL (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA) ENVOLVAM SERVIÇOS E ORGANISMOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS FORMAS DE APOIO AS ENTIDADES PRIVADAS, DE ALGUM MODO LIGADAS A AGRICULTURA E AO DESENVOLVIMENTO RURAL. 002 09/04 link
084 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) PUBLICA LISTAS NOMINATIVAS DO PESSOAL DO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECÇÃO-GERAL DOS DESPORTOS QUE TRANSITA PARA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO. 002 09/04 084S2
084 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 594/96-Setf O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DETERMINA O INDEXANTE, A DETERMINACAO DA MARGEM, A TAXA DE JURO A VIGORAR NO PRIMEIRO PERIODO, DO EMPRÉSTIMO INTERNO AMORTIZÁVEL DENOMINADO <>, AUTORIZADO PELA RESOL. CONS. MIN. 3-D/96, DE 13-1-96. 002 09/04 084S3
084 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 37/96 Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, constantes nas plantas publicadas em anexo, necessários à construção do subtroço ferroviário Albergaria dos Doze-Alfarelos. 002 09/04 084S4
085 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) NOMEIA O LICENCIADO VITOR MANUEL BATISTA PATACO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO AS ACTIVIDADES DESPORTIVAS DO INSTITUTO DO DESPORTO. 002 10/04 link
085 Presidência da República Despacho - Revogado NOMEIA O MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO ANTÓNIO MANUEL CANASTREIRO FRANCO, CHEFE DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DR. JORGE SAMPAIO, COM EFEITOS A PARTIR DESTA DATA 002 10/04 link
085 Presidência da República Despacho - Revogado NOMEIA O GENERAL DO EXÉRCITO JOSÉ MANUEL SANTOS DE FARIA LEAL, CHEFE DA CASA MILITAR DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DR. JORGE SAMPAIO, COM EFEITOS A PARTIR DESTA DATA. 002 10/04 link
085 Ministério da Economia Despacho 21/96 APROVA E PUBLICA EM ANEXO A ESTRUTURA DE APRESENTAÇÃO DOS DOSSIERS E OS MODELOS DE FORMULÁRIOS REFERIDOS NOS NÚMEROS 1 E 2 DO NÚMERO 3 DO REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À MODERNIZAÇÃO DO COMÉRCIO (PROCOM), A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 33/96, DE 7 DE MARÇO. 002 10/04 link
085 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 4/96 CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE ELABORAR, NO PRAZO DE 60 DIAS, UMA PROPOSTA LEGISLATIVA QUE CONTEMPLE AS ALTERAÇÕES NECESSARIAS A UM APERFEIÇOAMENTO E HARMONIZAÇÃO DA ACTUAL LEI SOBRE O ASILO, COM A SEGUINTE COMPOSICAO: - EM REPRESENTAÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, O DR. CARLOS ALBERTO VELOSO E BRITO, QUE COORDENARÁ, - COMISSARIO NACIONAL DOS REFUGIADOS, DR. JUIZ FRANCISCO MARIA D'OREY DE OLIVEIRA PIRES, - EM REPRESENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS, O DR. JORGE PORTAS, CHEFE DA DIVISÃO DE REFUGIADOS, - EM REPRESENTAÇÃO DO CONSELHO PORTUGUÊS DE REFUGIADOS, A DRA. RITA NOGUEIRA RAMOS, CONSULTORA JURÍDICA, - EM REPRESENTAÇÃO DO ALTO-COMISSARIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS, A DRA. BARBARA MARIA MESQUITA RICARDO, LICENCIADA EM GEOGRAFIA HUMANA. 002 10/04 link
085 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 3/96 NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DESTA DATA, A LICENCIADA NADIR MARIA PACHECO PALHA BICO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. LUÍS FILIPE MARQUÊS AMADO. 002 10/04 link
085 Presidência da República Despacho NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DESTA DATA, O LIC. LÍDIO JOSÉ LEITE PINHEIRO DE MAGALHÃES, CHEFE DO GABINETE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DR. JORGE SAMPAIO. 002 10/04 link
085 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho 4/Mne/96 Delega competências do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos Gama, no Secretário Executivo da Cimeira de Lisboa, da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), João Manuel Guerra Salgueiro. 002 10/04 link
085 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 59/96 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENG. JOÃO CARDONA GOMES CRAVINHO, NO SECRETÁRIO GERAL DO EX-MINISTERIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO DR. SEBASTIÃO BAPTISTA PINELA. 002 10/04 link
085 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 36/96 Nomeia Mariana Perpétua Rodrigues Santos, para exercer a tarefa de coordenação do serviço de apoio ao Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, Eng.º António Guilhermino. Estabelece o vencimento do nomeado. 002 10/04 link
085 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 38/96 - Revogado Nomeia Maria Gabriela Aveiros Pires para exercer, em comissão de serviço, as funções de Secretária Pessoal do Secretário de Estado dos Transportes, Eng.º António Rodrigues. Produz efeitos desde 15 de Janeiro de 1996. 002 10/04 link
086 Ministério dos Negócios Estrangeiros Portaria 20/96 (2.ª Série) AUTORIZA O DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO A CONTRAIR ENCARGOS COM A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS A EXPEDIÇÃO E RECEPÇÃO DE MALAS DIPLOMÁTICAS ATE A IMPORTÂNCIA DE 900 000 000$, ESCALONADA DA SEGUINTE FORMA: 1996 - 250 000 000$00 1997 - 300 000 000$00 1998 - 350 000 000$00 002 11/04 link
086 Ministério das Finanças Despacho 126/96-Xiii NOMEIA ADJUNTOS DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, O ENGENHEIRO ALBERTO JORGE BAPTISTA SEQUEIRA QUEIROZ E A DRA ANA MARIA PINTO BERNARDO. 002 11/04 link
086 Ministério das Finanças Despacho 125/96-Xiii DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DELEGA COMPETENCIAS NA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MARIA DA GRAÇA CORDEIRO PEREIRA HESPANHA. 002 11/04 link
086 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social Despacho 6/Seis/96 Nomeia Sérgio Manuel Saraiva Marquês Fernandes para, no âmbito da sua profissão, prestar serviço no Gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social. A nomeação é feita pelo prazo de um ano, desde a data da assinatura do presente despacho, e automaticamente renovável por iguais períodos, salvo comunicação em contrario, podendo no entanto ser revogada a todo o tempo. A retribuição respectiva é igual a 50% da auferida pelos adjuntos do gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, e abono de representação. 002 11/04 link
086 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 15 DE MARÇO DE 1996 AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS DE NABAINHOS COM SEDE EM NABAINHOS, GOUVEIA, CÂMARA DE COMERCIO, INDÚSTRIA E TURISMO DE PORTUGAL CABO VERDE, COM SEDE EM LISBOA, ESCOLA DRAMÁTICA E MUSICAL VALBOENSE, COM SEDE EM VALBOM, GONDOMAR, IDIT-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, COM SEDE EM ESPARGO, SANTA MARIA DA FEIRA. 002 11/04 link
086 Ministério da Ciência e da Tecnologia Despacho 14/Mct/96 EXONERA E LOUVA PELO SEU DESEMPENHO DE FUNÇÕES, O LIC. LINO MANUEL GOMES FERNANDES, DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA, PROF. DR. JOSÉ MARIANO REBELO PIRES GAGO. 002 11/04 link
086 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 13/Seei/96 APROVA E PUBLICA EM ANEXO O REGULAMENTO DOS EXAMES PARA ALUNOS AUTOPROPOSTOS QUE PRETENDAM FINALIZAR O NONO ANO DE ESCOLARIDADE. 002 11/04 link
086 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 12/Seei/96 CESSA, A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1995-1996, AS MATRÍCULAS NO CURSO GERAL LICEAL NOCTURNO. DEFINE AS CONDICOES DE OBTENÇÃO DE DIPLOMA, NOS CASOS DOS ALUNOS QUE TENHAM CONCLUIDO, PELO MENOS, UMA DISCIPLINA DE UM DOS CURSOS GERAIS NOCTURNOS. 002 11/04 link
086 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 1.C/Seae/96 NOMEIA A LIC. MARIA JOSÉ DINIZ DE CARVALHO NEVES, PARA PRESTAR ASSESSORIA TECNICO-JURIDICA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA, DR. GUILHERME D'OLIVEIRA MARTINS. 002 11/04 link
086 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso publica em anexo as plantas parcelares do traçado do gasoduto Setúbal - Braga, ramal de Montemor, relativas ao concelho de Soure. 002 11/04 086S2
087 Ministério das Finanças Despacho Conjunto CRIA UMA COMISSAO PARA A 2A. FASE DE REPRIVATIZACAO DA PORTUGAL TELECOM, SA., QUE TEM POR OBJECTIVO DESENVOLVER TODAS AS DILIGÊNCIAS VISANDO PREPARAR AS INTERVENÇÕES DO GOVERNO NO PROCESSO DE ALIENAÇÃO. 002 12/04 link
087 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral (Sem Diploma) PRORROGA POR SEIS MESES O PRAZO PREVISTO NO N.7 DA RES 23/95 (2A. SÉRIE) QUE CRIOU A ESTRUTURA DE MISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTABILIDADE PÚBLICA, PUBLICADA NO DR.IIS, 195, DE 12-6-95. 002 12/04 link
087 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral (Sem Diploma) A LICENCIADA MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES DE ANDRADE DE PAIVA BOLEO, ADJUNTA DO SECRETARIO-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, CESSA A SEU PEDIDO, A RESPECTIVA COMISSAO DE SERVIÇO. 002 12/04 link
087 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho Nomeia a lic. Maria Violete de Sá Rocha Mourão para o cargo de directora dos Serviços de Administração Geral da Secretaria Geral do Ministério para a Qualificação e o Emprego. 002 12/04 link
087 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 22 de Março de 1996, as seguintes entidades: Associação Comercial e Industrial de Macedo de Cavaleiros, com sede em Macedo de Cavaleiros, Centro Popular de Trabalhadores de São Cristóvão de Portalegre, com sede em Portalegre, Federação Portuguesa de Dadores Benévolos de Sangue, com sede em Lisboa, Federação Portuguesa de Futebol de Salão, com sede em Lisboa. 002 12/04 link
087 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho NOMEIA, DE NOVO, O LIC. JOÃO MANUEL CASALEIRO CARVALHO COSTA, COMO REPRESENTANTE DO ESTADO NA COMISSAO VITIVINÍCOLA DA BAIRRADA. 002 12/04 link
087 Ministério da Justiça Despacho 60/Mj/96 AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PEDIDO DE EXTENSÃO DA EXTRADIÇÃO, APRESENTADO PELA REPÚBLICA DA ALEMANHA, DE REINER LAUX, PELOS CRIMES DE ROUBO QUE LHE SAO IMPUTADOS. 002 12/04 link
087 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 23-Xiii/96 NOMEIA O ENG. CIVIL FERNANDO MARQUÊS SEABRA, PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES, EM SUBSTITUIÇÃO DO PROF. ENG. JOAQUIM LAGINHA SERAFIM. 002 12/04 link
087 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 29-Xiii/96 NOMEIA O PROF. ARQUITECTO ANTÓNIO JOSÉ DE ANDRADE MUNOZ CARDOSO, PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES, EM SUBSTITUIÇÃO DO PROF. ARQUITECTO DUARTE DE CASTRO ATAÍDE CASTEL-BRANCO. 002 12/04 link
087 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 30-Xiii/96 NOMEIA O ENG. CIVIL JOSÉ LUÍS FARIA CÂNCIO MARTINS, PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES, EM SUBSTITUIÇÃO DO PROF. ENG. CARLOS MANUEL MIRANDA DE VASCONCELOS MOURÃO DA SILVA LIMA. 002 12/04 link
087 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 28-Xiii/96 NOMEIA O ENG. CIVIL RAÚL ANTÓNIO DE SA VILAÇA E MOURA, PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES, EM SUBSTITUIÇÃO DO PROF. ENG. FRANCISCO DE ALMEIDA E CASTRO. 002 12/04 link
087 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Recreativo Infante de Sagres representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro, destinado a actividades programadas pelo Clube. 002 27/12 087S2
088 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto ESTABELECE O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTO A QUE DEVERA SUBORDINAR-SE A REALIZAÇÃO DO CONCURSO DE HABILITAÇÃO DO PESSOAL DO QUADRO DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS A DESEMPENHAR FUNÇÕES NA ÁREA DA INFORMÁTICA E QUE PRETENDE INGRESSAR NAS CARREIRAS DE INFORMÁTICA. 002 13/04 link
088 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto RENOVA O PROGRAMA DE COLABORACAO COM A FUNDAÇÃO PARA A DIVULGAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO (FDTI) NO ÂMBITO DA FORMAÇÃO EM INFORMÁTICA DE MAGISTRADOS E FUNCIONÁRIOS EM SERVIÇO NAS INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS, CONTINUANDO O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ATRAVES DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E POR VERBAS DO PIDDAC AFECTAS AO PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO, A SUPORTAR OS ENCARGOS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO MESMO PROGRAMA. 002 13/04 link
088 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Despacho Conjunto CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO DAS VARIÁVEIS BASE NECESSARIAS À CONSTRUÇÃO DO INDICADOR DE DISTRIBUIÇÃO DO FUNDO DE EQUILÍBRIO FINANCEIRO (FEF) - REDE VIÁRIA. DEFINE COMO ENTIDADES ENVOLVIDAS NO REFERIDO GRUPO DE TRABALHO, A DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA (DGAA), AS COMISSÕES DE COORDENAÇÃO REGIONAL (CCR), A JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS (JAE) E O INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA (INE). 002 13/04 link
088 Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Despacho Conjunto RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DO CORONEL JOSÉ MARIA TEIXEIRA DE GOUVEIA, COMO PRESIDENTE DO SERVIÇO REGIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL DA MADEIRA. 002 13/04 link
088 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar Despacho 17 ACTUALIZA A COMPOSICAO DA COMISSAO NACIONAL DO OFFICE INTERNATIONAL DA LÃ VIGNE E DU VIN (CNOIV). DISPOE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS SEGUINTES ÓRGÃOS E ESTRUTURAS DA CNOIV: PRESIDENTE, CONSELHO GERAL, CONSELHO TÉCNICO E CIENTIFICO, GRUPOS DE PERITOS NACIONAIS, MEMBROS ADERENTES E SECRETARIADO. 002 13/04 link
088 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho NOMEIA MANUEL JORGE DIAS TEIXEIRA, REPRESENTANTE DO ESTADO NA COMISSAO VITIVINÍCOLA REGIONAL DO DÃO. 002 13/04 link
088 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 51/96 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENG. JOÃO CARDONA GOMES CRAVINHO, NO DIRECTOR DO GABINETE PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS E RELAÇÕES EXTERNAS DO MEPAT, ARQUITECTO GUILHERME CÂNCIO MARTINS. 002 13/04 link
088 Ministério da Cultura Despacho 32/96 EXONERA, A SEU PEDIDO, A LIC. MARIA TERESA DO CARMO SOARES CALÇADA, DO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO. 002 13/04 link
088 Ministério da Cultura Despacho 33/96 NOMEIA A LIC. MARIA TERESA GIL FERREIRA CALADO, VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO. 002 13/04 link
088 Ministério da Cultura Despacho 28/96 NOMEIA O LIC. FERNANDO EUGÉNIO DA SILVA PINTO CALHAU, PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO GRUPO DE TRABALHO DENOMINADO 'COMISSAO INSTALADORA DO INSTITUTO DE ARTE CONTEMPORANEA', A QUE SE REFERE O DESPACHO 27/96, DE 25 DE MARCO DO MINISTRO DA CULTURA. 002 13/04 link
088 Ministério da Cultura Despacho 29/96 NOMEIA A LIC. MARIA MARGARIDA GIRÃO DE MELO VEIGA ABECASIS, PARA INTEGRAR O GRUPO DE TRABALHO DENOMINADO 'COMISSAO INSTALADORA DO INSTITUTO DE ARTE CONTEMPORANEA', A QUE SE REFERE O DESPACHO 27/96, DE 25 DE MARCO DO MINISTRO DA CULTURA. 002 13/04 link
088 Ministério da Cultura Despacho 30/96 NOMEIA A LIC. ISABEL MARIA LADEIRA FERREIRA CARLOS, PARA INTEGRAR O GRUPO DE TRABALHO DENOMINADO 'COMISSAO INSTALADORA DO INSTITUTO DE ARTE CONTEMPORANEA', A QUE SE REFERE O DESPACHO 27/96, DE 25 DE MARCO DO MINISTRO DA CULTURA. 002 13/04 link
088 Ministério da Cultura Despacho 27/96 Cria um grupo de trabalho "Comissão Instaladora do Instituto de Arte Contemporânea", o qual deverá estudar e propor um projecto de estrutura orgânica para o referido Instituto e iniciar, desde já, em colaboração com o Instituto Português de Museus, o acompanhamento da política de apoio no sector das artes visuais. 002 13/04 link
088 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar Despacho 17 - Revogado Determina que a Comissão Nacional do Office Internacional de la Vigne e du Vin (CNOIV) é a estrutura nacional de acompanhamento e de ligação às actividades do Office Internacional de la Vigne e du Vin (OIV) e define a sua composição. 002 13/04 link
089 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Aviso TORNA PÚBLICO QUE A TAXA DE JURO ANUAL BRUTA A APLICAR AO EMPRÉSTIMO OBRIGAÇÕES DO TESOURO, FIP - 1990, NO VENCIMENTO DOS JUROS DE 2. SEMESTRE DE 1996 (1-4 A 30-9-96), E DE 8,9375% 002 15/04 link
089 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso TORNA PÚBLICO QUE O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU, POR DESPACHO DE 26-3-96, AS DELEGAÇÕES DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA REPARTIÇÃO DE VALE DE CAMBRA NO ADJUNTO DA REPARTIÇÃO QUE CHEFIA A 1. SECÇÃO ABILIO DE PINHO MARTINS SILVEIRA. NOTA: O DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS DE 26-3-96, REFERENCIADO NO TEXTO, NAO FOI OBJECTO DE PUBLICAÇÃO. 002 15/04 link
089 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso - Revogado LEVA AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU, POR DESPACHO DE 26-3-96, AS DELEGAÇÕES DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS DE SANTARÉM. NOTA: O DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, DE 26-3-96, NAO FOI PUBLICADO EM DR. 002 15/04 link
089 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho Conjunto Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objectivo de avaliar e tipificar claramente as situações de desemprego involuntário enquadráveis na alínea d) do numero 1 do artigo 3º do Decreto Lei 79-A/89, de 13-3 - cessação de contratos de trabalho por mútuo acordo, decorrente de processos de redução de efectivos por motivos técnicos ou económicos. O grupo de trabalho integrará representantes da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social - que coordenará - , da Direcção-Geral das Condições de Trabalho, do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, e do Centro Regional de Segurança Social do Norte. O grupo deverá apresentar o respectivo relatório no prazo de 30 dias após a sua constituição. 002 15/04 link
089 Presidência do Conselho de Ministros - Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família Louvor LOUVA A CHEFE DA SECÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARTES GRÁFICAS DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES, DOLOROSA FONSECA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS SUAS FUNÇÕES. 002 15/04 link
089 Presidência do Conselho de Ministros - Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família Louvor LOUVA A CHEFE DA SECÇÃO DULCINEA FONSECA RESPONSÁVEL PELA SECÇÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTABILIDADE DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES PELA FORMA INTERESSADA, COMPETENTE E EMPENHADA COM QUE SEMPRE DESEMPENHOU AS SUAS FUNÇÕES. 002 15/04 link
089 Presidência do Conselho de Ministros - Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família Louvor LOUVA O OFICIAL ADMINISTRATIVO MANUEL PRATA DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS SUAS FUNÇÕES. 002 15/04 link
089 Presidência do Conselho de Ministros - Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família Louvor LOUVA A DRA. MARIA LUISA FERREIRA DA SILVA, CHEFE DE DIVISÃO RESPONSÁVEL PELA DELEGAÇÃO DO NORTE DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES, PELA FORMA INTERESSADA, COMPETENTE E EMPENHADA COM QUE SEMPRE DESEMPENHOU AS SUAS FUNÇÕES. 002 15/04 link
089 Presidência do Conselho de Ministros - Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família Louvor LOUVA A DRA. MARIA REYNOLDS DE SOUSA, CHEFE DA DIVISÃO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES, PELA FORMA INTERESSADA, COMPETENTE E EMPENHADA COM QUE SEMPRE DESEMPENHOU AS SUAS FUNÇÕES. 002 15/04 link
089 Presidência do Conselho de Ministros - Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família Louvor LOUVA A DRA. MADALENA BARBOSA, CHEFE DA DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO, INFORMAÇÃO E PUBLICAÇÕES DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES, PELA FORMA INTERESSADA, COMPETENTE E EMPENHADA COM QUE SEMPRE DESEMPENHOU AS SUAS FUNÇÕES. 002 15/04 link
089 Presidência do Conselho de Ministros - Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família Louvor LOUVA ISALTINA QUINTAS SECRETÁRIA PESSOAL DA PRESIDENTE DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES, DRA. ANA VICENTE PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS SUAS FUNÇÕES. 002 15/04 link
089 Presidência do Conselho de Ministros - Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família Louvor LOUVA MARIA FERNANDA DE JESUS AMARAL SECRETÁRIA PESSOAL DA PRESIDENTE DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES, DRA. ANA VICENTE PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS SUAS FUNÇÕES. 002 15/04 link
089 Presidência do Conselho de Ministros - Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família Louvor LOUVA O MOTORISTA DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES, SALVADOR COLACO PELA FORMA COMO EXERCEU AS SUAS FUNÇÕES. 002 15/04 link
089 Ministério da Justiça Despacho 61/Mj/96 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS DA CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS DO NORTE, AO QUAL COMPETIRA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO QUE RESPEITA A CONTRATOS DIVERSOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL EMERGENTE DA ACTIVIDADE DA INDÚSTRIA DE CONSTRUCAO CIVIL. 002 15/04 link
089 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Turismo Despacho 37/96 NOMEIA A LIC. ANABELA MARIA BARRADINHAS ROQUE, SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ISMAEL RIBEIRO DA CUNHA, COM EFEITOS DESDE 19 DE MARCO DE 1996. 002 15/04 link
089 Ministério da Economia Despacho 54/96 HOMOLOGA OS PREÇOS DE VENDA AO PÚBLICO DA GASOLINA, DO GASÓLEO E DO FUELÓLEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 18 DE ABRIL DE 1996. 002 15/04 089S2
090 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho 15/96 O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, VICTOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, DESIGNA EM SUA SUBSTITUIÇÃO DURANTE AS AUSÊNCIAS, ENTRE 25 E 27-3-96, O SUBDIRECTOR-GERAL, DR. AMÉRICO CRUZ. 002 16/04 link
090 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho 16/96 O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, VICTOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, DESIGNA EM SUA SUBSTITUIÇÃO NAS SUAS DE 1 A 3-4, O SUBDIRECTOR-GERAL, DR. AMÉRICO CRUZ. 002 16/04 link
090 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso LEVA AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, SANCIONOU, POR DESPACHO DE 26-3-96, AS DELEGAÇÕES DE COMPETENCIAS DO CHEFE DE REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DO 4. BAIRRO FISCAL DO PORTO, NOS SEUS ADJUNTOS. NOTA: O DESPACHO DE 26-3-96, DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, NAO FOI PUBLICADO EM DR. 002 16/04 link
090 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O DR. HELDER GRANADO CORDEIRO AZEVEDO PARA O CARGO DE DIRECTOR GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA. 002 16/04 link
090 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete de Macau Aviso 1/96 TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA AFIXADA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DO GABINETE DE MACAU, REFERENTE A 31 DE DEZEMBRO DE 1995. 002 16/04 link
090 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 62/96 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENG. JOÃO CARDONA GOMES CRAVINHO NA CHEFE DO SEU GABINETE, DRA. ISABEL MARIA FERNANDES ALVOEIRO PATRÍCIO. 002 16/04 link
090 Ministério da Administração Interna Despacho 19/96 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. ALBERTO COSTA NO DIRECTOR-GERAL DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA (SIS), DR. DANIEL VIEGAS SANCHES. 002 16/04 link
090 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 61/96 NOMEIA PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA O DR. MANUEL ARMANDO LOPES MARTINS. 002 16/04 link
090 Ministério da Ciência e da Tecnologia Despacho 16/Mct/96 EXONERA E LOUVA PUBLICAMENTE O LIC. MIGUEL LOBO ANTUNES PELAS FUNÇÕES DESEMPENHADAS COMO CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA, PROF. DR. JOSÉ MARIANO REBELO PIRES GAGO. 002 16/04 link
090 Ministério da Administração Interna Despacho 20/96 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. ALBERTO BERNARDES COSTA NO INSPECTOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ANTÓNIO HENRIQUE RODRIGUES MAXIMIANO. 002 16/04 link
090 Ministério do Ambiente Despacho 19/Ma/96 DESIGNA O SUBDIRECTOR-GERAL DO AMBIENTE, ENG. FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES BARRACHA PARA ASSEGURAR AS FUNÇÕES CORRESPONDENTES AS DO NOVO DIRECTOR-GERAL, ATE A SUA TOMADA DE POSSE. 002 16/04 link
090 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto CONSTITUI UMA COMISSAO INTERDEPARTAMENTAL PARA ARTICULAÇÃO DIRECTA ENTRE OS MINISTÉRIOS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA JUSTIÇA, EM MATÉRIA DE REGISTO E IDENTIFICAÇÃO CIVIL, NACIONALIDADE E DE NOTARIADO, RESPEITANTES A PORTUGUESES NO ESTRANGEIRO E SUAS FAMÍLIAS. DETERMINA QUE A REFERIDA COMISSAO SEJA COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: O DIRECTOR-GERAL DOS ASSUNTOS CONSULARES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, QUE PRESIDE, O DIRECTOR-GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, O DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, O SUBDIRECTOR-GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, RESPONSÁVEL PELA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, O CONSERVADOR DOS REGISTOS CENTRAIS, O DIRECTOR DE SERVIÇOS DO CENTRO DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, O DIRECTOR DOS SERVIÇOS DE FORMAÇÃO DA DIRECCAO-GERAL DOS ASSUNTOS CONSULARES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, UM MEMBRO DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA E UM MEMBRO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS. 002 16/04 link
090 Ministério da Cultura Despacho 9/96 Designa a Drª Maria Madalena Melício Forjaz Sampaio para prestar apoio técnico ao gabinete do Ministro da Cultura, Manuel Maria Ferreira Carrilho. 002 16/04 link
090 Ministério do Ambiente Despacho 18/Ma/96 NOMEIA A LIC. MARIA JOSÉ JESUS RIBEIRO, ADJUNTA DO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE, PROF. DR. ELISA MARIA DA COSTA GUIMARÃES FERREIRA. 002 16/04 link
091 Ministério das Finanças Despacho 121/96-Xiii APROVA AS TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE DE IRS, PARA VIGORAREM DURANTE O ANO DE 1996. 002 17/04 link
091 Ministério das Finanças Despacho 129/96-Xiii DETERMINA QUE OS AVALES CONCEDIDOS PELO ESTADO AOS EMPRÉSTIMOS CONTRAIDOS PELA EUROPARQUES - CENTRO ECONÓMICO E CULTURAL JUNTO DE SINDICATO BANCARIO INTEGRADO, DESIGNADAMENTE, PELO BPI - BANCO PORTUGUÊS DE INVESTIMENTO, S.A., MANTEM-SE COM A CESSAO DA POSIÇÃO CONTRATUAL DAQUELE BANCO PARA O BANCO FONSECAS & BURNAY, SA, PERMANECENDO SEM QUALQUER ALTERAÇÃO, AS CONDICOES QUE FORAM ESTABELECIDAS PARA AQUELAS OPERAÇÕES. NOTA: O DESPACHO DE 29-3-96, DO MINISTRO DAS FINANÇAS, REFERENCIADO NO TEXTO, NAO FOI OBJECTO DE PUBLICAÇÃO. 002 17/04 link
091 Ministério das Finanças Despacho 137/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO DE SOUSA FRANCO, DELEGA NA SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO, MARIA MANUELA DE BRITO ARCANJA MARQUÊS DA COSTA, A COMPETENCIA PARA O SUBSTITUIR DE 14 A 21-4-96, INCLUSIVE, NO EXERCIO DE ACTOS DE GESTÃO CORRENTE DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, SEM PREJUÍZO DAS DELEGAÇÕES OPORTUNAMENTE ATRIBUÍDAS. 002 17/04 link
091 Ministério das Finanças - Gabinete de Estudos Económicos Aviso TORNA PÚBLICA A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO QUADRO DO GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS COM REFERÊNCIA A 31-12-1995. 002 17/04 link
091 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Aviso TORNA PÚBLICO DE QUE TAXA MÉDIA A VIGORAR NO MÊS DE ABRIL DE 1996 E DE 7,458 25%, A QUAL, MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,10, E IGUAL A 8,204 08% 002 17/04 link
091 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Aviso TORNA PÚBLICO DE QUE A TAXA DE JURO PARA O MÊS DE ABRIL DE 1996, JÁ MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96, E DE 7, 159 92% 002 17/04 link
091 Ministério das Finanças Despacho 130/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, ESCLARECE QUE OS AVALES CONCEDIDOS PELO ESTADO A EMPRÉSTIMOS CONTTRAIDOS PELA TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, SA., JUNTO DE UM SINDICATO BANCARIO INTEGRADO, DESIGNADAMENTE, PELO BPI - BANCO PORTUGUÊS DE INVESTIMENTO, SA., PELOS DESPACHOS DO MINISTRO DAS FINANÇAS 27/95-XII, E 28/95-XII, AMBOS DE 19-4, MANTEM-SE COM A CESSAO DA POSIÇÃO CONTRATUAL DAQUELE BANCO PARA O BANCO FONSECAS & BURNAY, SA., PERMANECENDO SEM QUALQUER ALTERAÇÃO AS CONDICOES QUE FORAM ESTABELECIDAS PARA AQUELAS OPERAÇÕES. 002 17/04 link
091 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento 96/4 ALTERA O REGULAMENTO DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS N. 93/7, RELATIVO AOS CONTRATOS DE LIQUIDEZ. 002 17/04 link
091 Ministério das Finanças Despacho Conjunto AO ABRIGO DO N. 2 DO ART. 6 DO DEC-LEI 381/89, DE 28-10, E PARA EFEITOS DO DISPOSTO NOS ARTS. 4 E 5 DO MESMO DIPLOMA, E FIXADO EM QUATRO O NUMERO MÁXIMO DE MOTORISTAS AO SERVIÇO DO GABINETE DO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA. 002 17/04 link
091 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Exonera Eduardo João Rosário Silva do cargo de director do Centro de Emprego de Alcobaça. 002 17/04 link
091 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social Louvor Louva, sob proposta do provedor da Casa Pia de Lisboa, os chefes de repartição desta instituição Maria de Jesus Rodrigues Sousa Dias Ribeiro e Hermínio Abrantes Monteiro Sousa Ribeiro, ambos recentemente aposentados após longas carreiras na função pública, pelas elevadas qualidades humanas e profissionais evidenciadas, constituindo exemplo a seguir por todos os funcionários públicos. 002 17/04 link
091 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto EXONERA O LICENCIADO MANUEL RODRIGUES ANDRÉ DO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DO INÍCIO DE FUNÇÕES DO NOVO PRESIDENTE. 002 17/04 link
091 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto CONCEDE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO COMPROMISSO REFERENTE AO SEGURO DE INVESTIMENTO SOLICITADO PELO PÃO DE AÇÚCAR - COMPANHIA IBÉRICA DE DISTRIBUIÇÃO (SGPS), DESTINADO A CRIAÇÃO DE UMA EMPRESA NA REPÚBLICA DE ANGOLA, A ANGOLAVES - EMPREENDIMENTOS AVÍCOLAS E AGRO-PECUARIOS, LDA. 002 17/04 link
091 Ministério da Ciência e da Tecnologia Despacho 20/Mct/96 - Revogado REQUISITA A LIC. MARIA DE LURDES REIS RODRIGUES, PARA PRESTAR FUNÇÕES DE APOIO TÉCNICO, RELACIONADAS COM A INSTALAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DAS CIENCIAS E DAS TECNOLOGIAS, NO GABINETE DO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA, PROF. DR. JOSÉ MARIANO REBELO PIRES GAGO. 002 17/04 link
091 Ministério da Ciência e da Tecnologia Despacho 19/Mct/96 EXONERA MARIANA CABRERA ZANATTI DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA, PROF. DR. JOSÉ MARIANO REBELO PIRES GAGO E LOUVA-A PELO DESEMPENHO DAS RESPECTIVAS FUNÇÕES. 002 17/04 link
091 Ministério da Ciência e da Tecnologia Despacho 17/Mct/96 NOMEIA O DR. CÂNDIDO MARCIANO DA SILVA CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA, PROF. DR. JOSÉ MARIANO REBELO PIRES GAGO. 002 17/04 link
091 Ministério da Ciência e da Tecnologia Despacho 18/Mct/96 - Revogado DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA, PROF. DR. JOSÉ MARIANO REBELO PIRES GAGO, NO CHEFE DO SEU GABINETE, PROF. DR. CÂNDIDO MARCIANO DA SILVA. 002 17/04 link
091 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado das Pescas Despacho 11/Sep/96 CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO, QUE TERA O OBJECTIVO DE ELABORAR UM PROJECTO DE DIPLOMA SOBRE O REGIME JURÍDICO DO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DA PESCA E DAS CULTURAS MARINHAS, COM A SEGUINTE COMPOSICAO: DRA. MARIA JOSÉ PAULOURO, ADJUNTA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS, QUE COORDENARÁ, DR. CARLOS SOUSA REIS, PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE INVESTIGAÇÃO MARÍTIMA, DR. EURICO MONTEIRO, SUBDIRECTOR-GERAL DAS PESCAS, DR. SÉRGIO BARREIRA, SUBDIRECTOR-GERAL DAS PESCAS, DR. FERNANDO RUI REBORDÃO, DIRECTOR DE SERVIÇOS DA DIRECCAO-GERAL DAS PESCAS, DR. ALBERTO LEITE, DIRECTOR DE SERVIÇOS DA DIRECCAO-GERAL DAS PESCAS, DR. MARIA ELISA VASCONCELOS, CHEFE DE DIVISÃO DA DIRECCAO-GERAL DAS PESCAS, DRA. MARIA AMÉLIA MIGUEZ, CHEFE DE DIVISÃO DA DIRECCAO-GERAL DAS PESCAS, DR. VICTOR COSTA, ASSESSOR DA DIRECCAO-GERAL DAS PESCAS. 002 17/04 link
091 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 38-Xiii/96 NOMEIA O ENG. CARLOS ALBERTO DO MAIO CORREIA, PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, DR. ANTÓNIO JOSÉ BORRANI CRISÓSTOMO TEIXEIRA. 002 17/04 link
091 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 20/Xiii/96 NOMEIA OS SEGUINTES ELEMENTOS PARA O CARGO DE REPRESENTANTES DA COMISSAO DE ALVARÁS DE EMPRESAS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES, DO CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES: PELA DIRECCAO-GERAL DOS EDIFÍCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS: REPRESENTANTE EFECTIVO - ENGENHEIRO ANTÓNIO JOSÉ CORREIA ABRANTES, REPRESENTANTE SUPLENTE - ENGENHEIRO ALEXANDRE ANTONO SEQUEIRA SANTOS NAVALHO. PELA ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS DE CONSTRUCAO E OBRAS PÚBLICAS: REPRESENTANTE SUPLENTE - DRA. MARIA ALBERTINA GRANJA. PELA ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS DE CONSTRUCAO DE EDIFICOS: REPRESENTANTE SUPLENTE - JÚLIO MANUEL ROÇADO MOITA. 002 17/04 link
091 Ministério da Justiça Despacho 70/Mj/96 - Revogado Determina quais as modalidades abrangidas pela assistência na doença, proporcionada pelo Serviços Sociais do Ministério da Justiça (SSMJ), aos seus beneficiários. 002 17/04 link
092 Assembleia da República - Secretaria-Geral Declaração DECLARA QUE FORAM DESIGNADOS PARA FAZER PARTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES OS SEGUINTES CIDADÃOS: JORGE MANUEL FERREIRA MIGUÉIS, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, ORLANDO BASTOS VILELA, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, ANTÓNIO MANUEL MONTEIRO CARDOSO, EM REPRESENTAÇÃO DA ÁREA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. 002 18/04 link
092 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIAÇÃO DE ANDEBOL DE BEJA, A ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO DE BEJA, A ASSOCIAÇÃO DISTRITAL DE JUDO, A ASSOCIAÇÃO DISTRITAL DE KARATÉ E A ASSOCIAÇÃO DISTRITAL DE COLUMBOFILIA REPRESENTADAS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES COM O OBJECTIVO DE PROCEDER A OBRAS DE BENEFICIAÇÃO NO EDIFÍCIO A UTILIZAR PARA INSTALAÇÃO DAS SEDES SOCIAIS DAS ASSOCIAÇÕES DISTRITAIS CONTRATANTES. 002 18/04 link
092 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O CLUBE NACIONAL DA IMPRENSA DESPORTIVA (CNID), REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES PARA APOIO DESTINADO A REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO CONGRESSO SOBRE JORNALISMO DESPORTIVO. 002 18/04 link
092 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES TENDO POR OBJECTO A CONCLUSÃO E APETRECHAMENTO DO COMPLEXO DE PISCINAS MUNICIPAIS DE ALMEIRIM. 002 18/04 link
092 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO MARIM REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES TENDO POR OBJECTO A CONTRUÇÃO DE UMA PISCINA COBERTA DE APRENDIZAGEM EM CASTRO MARIM. 002 18/04 link
092 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES TENDO POR OBJECTO A CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA COBERTA DE APRENDIZAGEM NO CRATO. 002 18/04 link
092 Ministério da Defesa Nacional Despacho 39/Mdn/96 DESIGNA O CAPITÃO RUI ALEXANDRE CASTRO JORGE RAMALHETE COMO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL NA COMISSAO DE PLANEAMENTO DA AGRICULTURA DE EMERGÊNCIA EM SUBSTITUIÇÃO DO DR. ELIAS QUADROS. 002 18/04 link
092 Ministério da Educação Despacho 43/Me/96 NOMEIA A LICENCIADA BERTA SOUSA FURTADO FONTES MACEDO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA ADJUNTA DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 002 18/04 link
092 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração TORNA PÚBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VIL NOVA DE POIARES APROVOU A ALTERAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DE VILA NOVA DE POIARES, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO. 002 18/04 link
092 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, por despacho de 4-3-96, a pedido da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, declarou a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação de 77 parcelas, identificadas nas plantas anexas, necessárias à obra de construção da variante à estrada nacional nº. 222-troço da Póvoa (Sul) a Ponte do Arda e estrada n.º 504 a Castelo de Paiva. 002 18/04 link
093 Ministério das Finanças Louvor O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO DE SOUSA FRANCO, ATRIBUI PÚBLICO LOUVOR A DOMINGOS OEHEN GONÇALVES, NO MOMENTO EM QUE SE APOSENTA DA FUNÇÃO FUNÇÃO E CESSA AS SUAS FUNÇÕES DE DIRECTOR DO GABINETE DOS ASSUNTOS EUROPEUS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. 002 19/04 link
093 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-38/96-Xiii AUTORIZA O INSTITUTO GEOLÓGICO E MINEIRO A PARTICIPAR NA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTES (APAI) E NA INTERNATIONAL ASSOCIATION FOR IMPACT ASSESSMENT, NOS TERMOS DOS RESPECTIVOS ESTATUTOS DE CONSTITUICAO DE ASSOCIAÇÕES. 002 19/04 link
093 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública Despacho DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA, NA DIRECTORA DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA LICENCIADA JOANA MARIA CABRITA JERÓNIMO ORVALHO SILVA E NAS SUAS AUSÊNCIAS OU IMPEDIMENTOS, NO ADJUNTO DA DIRECTORA, LICENCIADO JÚLIO GABRIEL CASANOVA NABAIS. 002 19/04 link
093 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública Despacho DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA NO DIRECTOR GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LICENCIADO RUI MANUEL DE CAMPOS PESSOA DE AMORIM E NAS SUAS AUSÊNCIAS OU IMPEDIMENTOS NA SUBDIRECTORA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LICENCIADA MARIA MARGARIDA MACHADO DE MIRANDA BOTELHO. 002 19/04 link
093 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 23/96 (2.ª Série) NOMEIA A LICENCIADA ISABEL MARIA GOMES VENTURA CEREJEIRA TORRES GESTORA DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL DE INICIATIVA COMUNITARIA PESCA, FUNCIONANDO JUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS ACUMULANDO COM AS FUNÇÕES ACTUALMENTE DESEMPENHADAS. O PRAZO PARA A EXECUÇÃO DA MISSÃO CORRESPONDE AO DA VIGÊNCIA DA RESPECTIVA INTERVENÇÃO OPERACIONAL. 002 19/04 link
093 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 24/96 (2.ª Série) NOMEIA A LICENCIADA CARMEN MADALENA DA COSTA GOMES E CUNHA PIGNATELLI GESTORA DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL DA SAÚDE, FUNCIONANDO JUNTO DA MINISTRA DA SAÚDE. O PRAZO PARA A EXECUÇÃO DA MISSÃO TERMINA EM 31 DE DEZEMBRO DE 1999. 002 19/04 link
093 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 40/96 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM A EQUIPA DE FUTEBOL DO CLUBE DE CAÇADORES DE ANSIÃO CONDIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA DESLOCAÇÃO A CIDADE ALEMA DE ERBACH DE 3 A 11 DE ABRIL DE 1996. 002 19/04 link
093 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação RECTIFICA O AVISO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL PUBLICADO NO DR, SEGUNDA SÉRIE, 73 DE 26 DE MARÇO DE 1996 QUE PUBLICA A LISTA DOS REPRESENTANTES DESIGNADOS PARA A COMISSÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DOS JORNALISTAS E PARA A COMISSÃO DE APELO. ASSIM DEVE LER-SE: REPRESENTANTE DOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA - DR. ALBERICO COELHO FERNANDES. 002 19/04 link
093 Ministério da Administração Interna Portaria 21/96 (2.ª Série) RECONHECE A PERSONALIDADE JURÍDICA DA FUNDAÇÃO CHAMPAGNAT. 002 19/04 link
093 Ministério da Economia Despacho 46/96 NOMEIA TERESA MARIA TRAVIESO ALVES SARAIVA, SECRETÁRIA PESSOAL DO MINISTRO DA ECONOMIA, PROF. DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS. 002 19/04 link
093 Ministério da Economia Despacho 42/96 NOMEIA O LIC. GONÇALO DUARTE LOURENÇO ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA ECONOMIA, PROF. DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS. 002 19/04 link
093 Ministério da Economia Despacho 41/96 NOMEIA A LIC. ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS VIANA, ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA ECONOMIA, PROF. DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS. 002 19/04 link
093 Ministério da Economia Despacho 40/96 NOMEIA O LIC. JOÃO JORGE AREDE CORREIA NEVES, CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DA ECONOMIA, PROF. DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS. 002 19/04 link
093 Ministério da Economia Despacho 43/96 NOMEIA O LIC. NUNO RICARDO GAIOSO JORGE RIBEIRO, ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA ECONOMIA, PROF. DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS. 002 19/04 link
093 Ministério da Economia Despacho 44/96 NOMEIA MARGARIDA MARIA MATOS FARIA PÃES DE FARIA, SECRETÁRIA PESSOAL DO MINISTRO DA ECONOMIA, PROF. DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS. 002 19/04 link
093 Ministério da Economia Despacho 45/96 NOMEIA ISABEL DE JESUS RODRIGUES MOREIRA, SECRETÁRIA PESSOAL DO MINISTRO DA ECONOMIA, PROF. DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS. 002 19/04 link
094 Ministério da Cultura Despacho 35/96 Designa a arquitecta Maria Margarida Girão de Melo Veiga Abecassis, representante do Ministério da Cultura, junto da Direcção da Feira do Livro de Frankfurt que decorrerá em 1997. 002 20/04 link
094 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar Despacho 16/96 RECONHECE A DESIGNAÇÃO GEOGRÁFICA DE DIVERSOS ENCHIDOS PRODUZIDOS NO DISTRITO DE PORTALEGRE, CUJA IDENTIFICAÇÃO CONSTA DO PRESENTE DIPLOMA. PUBLICA ANEXOS I E II RELATIVOS AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS E ÁREA GEOGRÁFICA DE TRANSFORMAÇÃO DESSES PRODUTOS ALIMENTARES. 002 20/04 link
094 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho 35 DETERMINA A TRANSFERÊNCIA, PARA AS UNIDADES DE GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZAÇÃO AGRÍCOLA E FLORESTAL - PAMAF (A QUE SE REFERE O DESP 36/96 DE 22-MAR DO MADRP), DE TODOS OS PROCESSOS RELATIVOS A PROJECTOS PENDENTES NO ÂMBITO DA MEDIDA 4 - FORMAÇÃO. 002 20/04 link
094 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso Publica em anexo as plantas parcelares do traçado do gasoduto Setúbal-Braga, ramal de Torres Vedras, relativas aos concelhos de Alenquer e Torers Vedras. 002 20/04 094S
095 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto NOMEIA O INSTITUTO PORTUGUÊS DO LIVRO E DAS BIBLIOTECAS, INTERLOCUTOR INSTITUCIONAL DO GOVERNO PORTUGUÊS NO PROJECTO 'FUNDO BIBLIOGRÁFICO DE LÍNGUA PORTUGUESA'. COMETE A VICE-PRESIDENCIA DO LIVRO, DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO, AQUELA ATRIBUIÇÃO, ATE A APROVAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO REFERIDO INSTITUTO. 002 22/04 link
095 Ministério da Educação Despacho 50/Me/96 DETERMINA QUE SEJA REALIZADO UM INQUÉRITO AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO CUJA ENTIDADE INSTITUIDORA E A COOPERATIA DE FORMAÇÃO E ANIMAÇÃO CULTURAL, C.R.L. (COFAC), TENDO EM VISTA APURAR AS SITUAÇÕES DE INFRACÇÃO A LEI E AO ESTATUTO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO E PROPOR AS MEDIDAS DAÍ DECORRENTES. DETERMINA, AINDA, QUE SEJA SOLICITADO AO CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA A INDICAÇÃO DE UM INQUIRIDOR. DESIGNA A INSPECCAO-GERAL DA EDUCAÇÃO E O DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR, COMO INTERVENIENTES NESTA METERIA. 002 22/04 link
095 Ministério da Educação Despacho 49/Me/96 RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DO ENGENHEIRO JOSÉ MANUEL VALADAS REVEZ COMO DIRECTOR REGIONAL-ADJUNTO DA DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE LISBOA. 002 22/04 link
095 Ministério da Educação Despacho 39-A/Me/96 CRIA, NO ÂMBITO DO GABINETE DO MINISTRO DA CULTURA, UM GRUPO CONSULTIVO DE ESTRATÉGIA (GCE), COM O O OBJECTIVO DE CONTRIBUIR PARA A ELABORACAO DE UM QUADRO DE REFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS DE MUDANÇA, NO QUE SE REFERE A EDUCAÇÃO. DETERMINA QUE O GCE TENHA A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: ANTÓNIO FAZENDEIRO, AUGUSTO SANTOS SILVA, JOÃO BARROSO, JOÃO FORMOZINHO, JOSÉ MANUEL PROSTES DA FONSECA, LICÍNIO LIMA, LUCÍLIA SALGADO, MÁRCIA TRIGO, MARIA DO CARMO CLIMACO, RAMIRO MARQUÊS, MARIA JOSÉ RAU, CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, TERESA GASPAR, CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA, ALEXANDRE ROSA, CHEFE DO GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇAO. 002 22/04 link
096 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho Renova a comissão de serviço do licenciado Manuel Canaveira de Campos no cargo de presidente do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo (INSCOOP). 002 23/04 link
096 Ministério das Finanças Aviso 2/96 FIXA EM 8,25 % A TAXA DE DESCONTO DO BANCO DE PORTUGAL. 002 23/04 link
096 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Aviso TORNA PÚBLICO, QUE A TAXA DE JURO A APLICAR AO EMPRÉSTIMO OBRIGAÇÕES DO TESOURO, FIP - 1987, 4 A 12 SÉRIE, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 2 SEMESTRE DE 1996 (20-4-96 A 19-10-96) E DE 5,954 08% 002 23/04 link
096 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso PUBLICA AS TABELAS I A IV DO REGULAMENTO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VEÍCULOS: TABELA I - AUTOMÓVEIS TABELA II - MOTOCICLOS TABELA III - AERONAVES TABELA IV - BARCOS DE RECREIO. 002 23/04 link
096 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso PUBLICAÇÃO INTEGRAL DA TABELA GERAL DO IMPOSTO DO SELO. 002 23/04 link
096 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho 200 Gsg/14/96 A SECRETARIA-GERAL, MARIA DA GRAÇA HESPANHA, DESIGNA PARA EXERCER FUNÇÕES DE SECRETARIADO NO SEU GABINETE COM EFEITOS A PARTIR DE 1-4-96, MARIA MARGARIDA DA VEIGA DE ALMEIDA E SOUSA MARTINS, PRIMEIRO-OFICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, NA SITUAÇÃO DE REQUISITADA, E MARIA CÂNDIDA DUARTE MORAIS, TERCEIRO OFICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. 002 23/04 link
096 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 25/96 (2.ª Série) NOMEIA O LICENCIADO JÚLIO MEIRINHOS SANTANA COORDENADOR DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO VALE DO COA (PDIVC) FUNCIONANDO JUNTO DA MINISTRA DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO. 002 23/04 link
096 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 41/96 NOMEIA O LICENCIADO EDUARDO ARMÉNIO DO NASCIMENTO CABRITA PARA O CARGO DE ALTO COMISSARIO DA COMISSAO DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO. 002 23/04 link
096 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 42/96 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O GRUPO FOLCLÓRICO DE FARO CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO AO BRASIL ENTRE 15 E 27 DE AGOSTO DE 1996. 002 23/04 link
096 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 43/96 EXONERA A DRA ANA MARIA LOWNDES MARQUÊS VICENTE DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES. 002 23/04 link
096 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 44/96 EXONERA A DRA AMÉLIA CASIMIRA DE ALMEIDA ALVES PATRÍCIO DO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES. 002 23/04 link
096 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 45/96 NOMEIA A PROF. DOUTORA LÍGIA BARROS QUEIROZ AMÂNCIO PRESIDENTE DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES, COM EFEITOS REPORTADOS A 1 DE ABRIL 1996. 002 23/04 link
096 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho Sed/24/96 NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ ALBERTO LEAL FATEIXA PALMEIRO SUBDELEGADO REGIONAL DO INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) NO DISTRITO DE ÉVORA. 002 23/04 link
096 Presidência do Conselho de Ministros - Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família Despacho 1/96 Delega competências da alta-comissária para as Questões da Promoção e da Igualdade da Família, Dr.ª Joana de Barros Baptista, no chefe do seu gabinete, Dr. António Pedro Pires. 002 23/04 link
096 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO ERNESTO MENDES BATISTA RIBEIRO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL. 002 23/04 link
096 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho APROVA A TABELA DE EQUIVALÊNCIAS, QUE PUBLICA EM ANEXO, DO PESSOAL CIVIL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO TERRITÓRIO DE MACAU QUE E INTEGRADO NOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. 002 23/04 link
096 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto APROVA O PROGRAMA DE PROVAS, QUE PUBLICA EM ANEXO, RELATIVAS AO CONCURSO DE HABILITAÇÃO PARA A CATEGORIA DE OPERADOR DE SISTEMA DE SEGUNDA CLASSE DA CARREIRA DE OPERADOR DE SISTEMA A REALIZAR NOS ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS INTEGRADOS NA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO. 002 23/04 link
096 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO HENRIQUE ALCOBIA CAMANO GARCIA DIRECTOR GERAL DE PORTOS, NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS. 002 23/04 link
096 Ministério da Administração Interna Despacho 21/96 DETERMINA, PARA O ANO DE 1996, A DISTRIBUIÇÃO DA MESMA PERCENTAGEM, PARA TODOS OS GOVERNOS CIVIS DO MONTANTE PROVENIENTE DAS TAXAS COBRADAS PELA DIRECCAO-GERAL DE VIAÇÃO, RELATIVAMENTE A SERVIÇOS PRESTADOS. 002 23/04 link
096 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set39/96 Designa, até à nomeação de novo titular para o cargo, o Subdirector-Geral, licenciado Rui Manuel Sarmento Veres, como Director-Geral da Aviação Civil, mantendo as competências delegadas pelo Despacho SET16/96 de 22 de Fevereiro. 002 23/04 link
096 Ministério do Ambiente Despacho 20/Ma/96 Delega competências da Ministra do Ambiente, na presidente do Instituto da Conservação da Natureza. 002 23/04 link
096 Ministério da Justiça Despacho 92/Mj/96 Cria o Conselho de Acompanhamento do Sector da Justiça para a avaliação e acompanhamento do "estado de Justiça", o qual é presidido pelo respectivo Ministro e pelas seguintes entidades: Associação para o Progresso do Direito, Associação Portuguesa dos Direitos dos Cidadãos, CIVITAS - Associação para a Defesa e Promoção dos Direitos dos Cidadãos, Confederação dos Agricultoresde Portugal, Confederação do Comércio e SErviços de Portugal, Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Inter-Sindical, Confederação da Indústri Portuguesa, Forum Justiça e Liberdades e União Geral de Trabalhadores. 002 23/04 link
096 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 44/96 Nomeia o Engenheiro Duarte Nuno de Ataíde Saraiva Marquês Pinto Soares, assessor do Gabinete do Secretário de Estado das obras Públicas, Dr. António José Crisóstomo Teixeira. 002 23/04 link
096 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 31-Xiii/96 Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, no Secretário-geral e no Conselho Administrativo do Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares. 002 23/04 link
096 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 32-Xiii/96 Mantém em exercício de funções de gestão corrente, o Dr. Eduardo da Silva Martins, no cargo de Director-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos, em regime de substituição. 002 23/04 link
096 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 33-Xiii/96 SUBDELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, NO DIRECTOR-GERAL DE PORTOS, NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS. 002 23/04 link
096 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 47/96 DETERMINA QUE SEJAM HASTEADAS NOS DIAS 5 E 9 DE MAIO, NOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS DO ESTADO, INCLUINDO AS REPRESENTAÇÕES DIPLOMÁTICAS NO ESTRANGEIRO A BANDEIRA NACIONAL E A BANDEIRA DA EUROPA EM COMEMORACAO DO DIA DA EUROPA E DO DIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. 002 23/04 096S
096 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso Publica, na íntegra, o Desp. 57/96, de 18 de Abril, do Ministro da Economia, que aprovou o projecto base da rede primária de distribuição de gás natural de Lisboa, apresentado pela GDL - Sociedade Distribuidora de Gás Natutal de Lisboa, S.A.., bem como a planta do traçado geral da mesma rede, que será complementada com a publicação das plantas parcelares do respectivo traçado, para efeitos da constitução de servidões, e declara a utilidade pública do projecto aprovado. 002 23/04 096S
097 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 524/96-Setf APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS INTERNOS GERAIS PARA CHEFE DE SECÇÃO E CHEFE DE REPARTICAO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO, EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO E QUE DELE FAZ PARTE INTEGRANTE. 002 24/04 link
097 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DR. CELSO JOSÉ NEVES MANATA, DIRECTOR GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS. 002 24/04 link
097 Ministério da Justiça Despacho 97/Mj/96 DESIGNA A DRA. VERA ADÃO E SILVA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NA SECÇÃO INTERMINISTERIAL DO CONSELHO CONSULTIVO DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES. 002 24/04 link
097 Ministério da Educação Despacho 52/Me/96 RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DO PROF. DOUTOR BARTOLO DE PAIVA CAMPOS COMO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INOVAÇAO EDUCACIONAL DE ANTÓNIO AURÉLIO DA COSTA FERREIRA. 002 24/04 link
097 Ministério da Educação Despacho 51/Me/96 RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DO PROF. DOUTOR MANUEL FERREIRA PATRÍCIO COMO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR. 002 24/04 link
097 Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho 8/Seamj/96 NOMEIA A LICENCIADA ANA MARIA DOS SANTOS FRANCO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, JUIZ DESEMBARGADOR, JOSÉ MANUEL DE MATOS FERNANDES, COM EFEITOS A PARTIR DE 27 DE MARCO DE 1996. 002 24/04 link
097 Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho 9/Seamj/96 NOMEIA A LICENCIADA LEONOR CRISTINA CORTES RODRIGUES, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, JUIZ DESEMBARGADOR JOSÉ MANUEL DE MATOS FERNANDES. A PRESENTE NOMEAÇÃO PRODUZ EFEITOS DESDE 27 DE MARCO DE 1996. 002 24/04 link
097 Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho 10/Seamj/96 NOMEIA O LICENCIADO JOÃO MARTINHO DE MELO LUCAS COELHO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, JUIZ DESEMBARGADOR JOSÉ MANUEL DE MATOS FERNANDES. A PRESENTE NOMEAÇÃO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 27 DE MARCO DE 1996. 002 24/04 link
097 Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho 11/Seamj/96 NOMEIA A LICENCIADA MARIA LEONOR PARAÍSO ROMÃO, DIRECTORA DE SERVIÇOS DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA, EM REGIME DE REQUISIÇÃO, EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, JUIZ DESEMBARGADOR JOSÉ MANUEL DE MATOS FERNANDES, AUTORIZANDO O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE PREVISTA NA AL A) DO NUMERO 2 DO ARTIGO 3 DO DECRETO LEI 196/93, DE 27 DE MAIO. 002 24/04 link
097 Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho 12/Seamj/96 REQUISITA O LICENCIADO JOSÉ ALBERTO ANDRADE, TÉCNICO SUPERIOR DE SEGUNDA CLASSE, DO INSTITUTO DE COOPERAÇÃO PORTUGUESA, PARA PRESTAR COLABORAÇÃO, NAS ÁREAS DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E EM ESPECIAL DA COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES AFRICANOS DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA, AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, JUIZ DESEMBARGADOR JOSÉ MANUEL DE MATOS FERNANDES. FIXA O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DO REFERIDO LICENCIADO. 002 24/04 link
097 Ministério da Justiça Despacho 96/Mj/96 CRIA A COMISSAO DE REFORMA DA LEI DA LIBERDADE RELIGIOSA, CONSTITUIDA PELO CONSELHEIRO JOSÉ INÁCIO CLIMACO DE SOUSA BRITO, QUE PRESIDIRA, DR. JOSÉ MANUEL MARTINS MEIRIM DA SILVA E DR. LUÍS MIGUEL DE OLIVEIRA FONTE. DEFINE, BEM COMO AS DIRECTRIZES DO RELATÓRIO A APRESENTAR E DETERMINA QUE A CITADA COMISSAO REUNIRA EM INSTALAÇÕES DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. 002 24/04 link
097 Ministério do Ambiente - Secretário de Estado dos Recursos Naturais Despacho 8/Sern/96 Nomeia o Dr. Filipe José Guerreiro Palma, para integrar a comissão directiva do Parque Natural do Sudoeste Alentejano, e Costa Vicentina, sucedendo à Dra. Lina Maria Branco de Freitas Jan, e determinando a substituição do nomeado, nas suas faltas e impedimentos pela engenheira Maria Valentina de Coelho Filipe Calixto, na qualidade de vogal suplente. 002 24/04 link
097 Ministério da Educação - Secretaria de Estado do Ensino Superior Despacho 8/Sees/Xiii/96 NOMEIA O LICENCIADO RAFAEL GONÇALO PIMENTEL GOMES FILIPE, ASSESSOR PRINCIPAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA PRESTAR ASSESSORIA TÉCNICA AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR PROF. DOUTOR ALFREDO JORGE SILVA. 002 24/04 link
097 Ministério da Justiça Despacho 94/Mj/96 NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, O DIRECTOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL CENTRAL E ESPECIAL JORGE FERNANDO MATOS DE OLIVEIRA NO CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS. 002 24/04 link
097 Ministério da Justiça Despacho 95/Mj/96 NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, O DIRECTOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL CENTRAL E ESPECIAL JOSÉ DAMASCENO DE CAMPOS PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS. 002 24/04 link
097 Ministério da Educação - Secretaria de Estado do Ensino Superior Despacho 7/Sees/Xiii/96 - Revogado NOMEIA A ENGENHEIRA MARIA ANTONIETA VIEGAS BASTOS RODRIGUES, ASSESSORA PRINCIPAL, DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA PRESTAR ASSESSORIA TÉCNICA AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR PROF. DOUTOR ALFREDO JORGE SILVA. 002 24/04 link
097 Ministério da Justiça Despacho 93/Mj/96 Nomeia, em comissão de serviço, o Magistrado do Ministério Público, Luís Farinha Sequeira Rosa, para o cargo de Subdirector-Geral dos Serviços Prisionais. 002 24/04 link
097 Ministério da Educação Despacho 53/Me/96 Mantém em vigor para o ano lectivo de 1995-1996, o disposto no despacho 88/ME/94 do Ministério da Educação, de 14 de Dezembro (Apoio financeiro a conceder às famílias mais carenciadas), sem prejuízo das regras constantes no presente despacho que são de aplicação exclusiva ao ano escolar de 1995-1996. Incumbe o Conselho Coordenador do Ensino Particular e Cooperativo, de elaborar um estudo fundamentado, sobre as fórmulas de apoio, por parte do Estado, ao exercício do direito de opção educativa, apara aplicação apartir do ano escolar de 1996-1997. 002 24/04 link
097 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento 96/6 REGULAMENTO QUE DEFINE OS TERMOS E AS CONDIÇÕES EM QUE A COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CMVM) AUTORIZA A PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO E PROSPECTO PRELIMINARES DE UMA OFERTA PÚBLICA DE VENDA E O INÍCIO DE ACTIVIDADES PROMOCIONAIS E PUBLICITÁRIAS, DESENVOLVIDAS ANTES DO LANÇAMENTO DAQUELA OFERTA, COM VISTA A PROSPECÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO DO MERCADO PARA VERIFICAÇÃO DA VIABILIDADE DA OFERTA E DAS CONDIÇÕES EM QUE PODE SER LANÇADA. 002 24/04 097S2
098 Ministério das Finanças Despacho 162/96-Xiii CRIA NO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS A COMISSAO PARA A REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ADUANEIROS, DESIGNADA POR COMISSAO, NA DEPENDENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS. A COMISSAO E COMPOSTA POR UM PRESIDENTE, UM VICE PRESIDENTE, QUE SUBSTITUI O PRESIDENTE NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, E POR SETE VOGAIS, A NOMEAR POR DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS. 002 26/04 link
098 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia vogal suplente do Conselho Superior de Estatística, em representação da união geral de trabalhadores, a Drª Ana Paula Mata Bernardo. 002 26/04 link
098 Ministério para a Qualificação e o Emprego Rectificação Rectifica o Desp 12/MQE/96, publicado no DR.II, 79, de 2-4-96, que nomeia uma assessora para o Gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego. Assim, onde se lê “Maria Isabel da Silva Oliveira” deve ler-se “Isabel Maria da Silva Oliveira”. 002 26/04 link
098 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 10/Sess/96 Determina que os Centros Regionais de Segurança Social da área do domicílio ou sede das entidades empregadoras interessadas em celebrar contratos ao abrigo do Decreto-Lei 55/95, de 29-3, sejam competentes para emitir a declaração de inexistência de coima por incumprimento da obrigação de declarar o início de actividade de trabalhadores ao seu serviço. A declaração especificará que se reporta aos doze meses civis imediatamente anteriores e é válida por seis meses. 002 26/04 link
098 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 9/Sess/96 Determina que os arts 15º, 16º, 17º e 20º do Regulamento da Caixa de Pensões de Reforma de 1927 do pessoal da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, relativos ao regime de atribuição da pensão de sobrevivência, devam ser aplicados de modo que seja eliminado o tratamento discriminatório em função do sexo, em consonância com o acórdão 231/94 do Tribunal Constitucional, que declarou a inconstitucionalidade de idêntica norma do regulamento especial das pensões de sobrevivência, aprovado por despacho de 23-12-70. 002 26/04 link
098 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 31/Msss/96 Designa a lic. Maria Joaquina Madeira, directora geral da Acção Social, para, sob proposta da Secretária de Estado da Inserção Social e em representação do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, integrar o grupo de amigos e bem-estar do Centro Nacional de Operações de Emergência de Protecção Civil (CNOEPC). 002 26/04 link
098 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho Conjunto Determina a constituição de uma comissão conjunta, integrada por três elementos de cada um dos ministérios - o Ministério para a Qualificação e o Emprego e o Ministério da Solidariedade e Segurança Social - , com o objectivo de preparar a reafectação do pessoal e património dos serviços e organismos nos termos previstos na lei orgânica do XIII Governo Constitucional. Os representantes de cada ministério deverão ser nomeados no prazo máximo de 10 dias a partir da data da assinatura do presente despacho. É fixado o prazo de 90 dias, a partir da data de nomeação dos membros, para conclusão dos trabalhos da comissão, após o que deverá esta apresentar o respectivo relatório de actividades e correspondentes propostas. 002 26/04 link
098 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 30/Msss/96 Designa a lic. Maria Joaquim Madeira, directora-geral da Acção Social, para, em representação do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, integrar a comissão executiva do plano regresso, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros de 20-5-93. Nota: e Deliberação do Conselho de Ministros de 20-5-93, e não resolução, como por lapso se refere, não foi publicada em Diário da República. 002 26/04 link
098 Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Despacho 21/96 NOMEIA O LIC. LUÍS ALFREDO DIAS URBANO DE SOUSA, PARA VOGAL DA COMISSAO DE CLASSIFICACAO DE ESPECTÁCULOS. 002 26/04 link
098 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 63/96 NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, O LICENCIADO EDUARDO GUEDES LOPES DO POMBAL, PARA O CARGO DE SUBINSPECTOR GERAL DA INSPECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO. 002 26/04 link
098 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 34-Xiii/96 NOMEIA, TRANSITORIAMENTE E EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO, A LICENCIADA MARIA JOANA MAÇAROCO CANDEIAS MOREIRA DE ARAÚJO, PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO GERAL DO EX-MINISTERIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL. 002 26/04 link
098 Ministério da Cultura Despacho EXONERA, A SEU PEDIDO, DAS FUNÇÕES DE SUBDIRECTORA DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, A DRA. FÁTIMA LOUREIRO. 002 26/04 link
098 Ministério da Cultura Despacho 37/96 NOMEIA O LIC. JOSÉ MARIA SANDE E CASTRO SALGADO, SUBDIRECTOR DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO. 002 26/04 link
098 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 40/96 NOMEIA A LICENCIADA MARIA ALIETE BARRAL BARRIGANA RAMOS DA COSTA, TÉCNICA SUPERIOR PRINCIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PARA PRESTAR ASSESSORIA NA ÁREA DA SUA ESPECIALIDADE AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENG. ANTÓNIO GUILHERMINO RODRIGUES. FIXA A REMUNERAÇÃO DA NOMEADA E AUTORIZA-A A EXERCER AS ACTIVIDADES PREVISTAS NAS ALÍNEAS A) E B) DO NUMERO 2 DO ARTIGO 3 DO DECRETO LEI 196/93, DE 27 DE MAIO. 002 26/04 link
098 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 674/96-Setf O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, AUTORIZA O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, LICENCIADO VICTOR AUGUSTO BRIQUETE BENTO, A PROCEDER AO REGISTO DA REPÚBLICA PORTUGUESA NO JAPÃO COMO EMITENTE DE TÍTULOS OBRIGACIONISTAS NO MERCADO JAPONÊS, PODENDO ASSINAR, REQUERER E PRATICAR TUDO QUANTO FOR NECESSARIO PARA O EFEITO, DESIGNADAMENTE O <>, QUAISQUER ALTERAÇÕES OU MODIFICAÇÕES AO MESMO, BEM COMO TODOS OS DOCUMENTOS QUE SE VENHAM A REVELAR NECESSARIOS PARA TAL FIM. 002 26/04 098S2
099 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O DR. CARLOS MANUEL INÁCIO FIGUEIREDO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO. 002 27/04 link
099 Presidência da República Despacho EXONERA O GENERAL JOSÉ DO NASCIMENTO DE SOUSA LUCENA DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DE DEFESA NACIONAL. 002 27/04 link
099 Presidência da República Despacho NOMEIA O GENERAL NA RESERVA ANTÓNIO FERREIRA RODRIGUES AREIA, SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DE DEFESA NACIONAL. 002 27/04 link
099 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O PROFESSOR JOÃO PINTO GUERREIRO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALGARVE 002 27/04 link
099 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria Despacho APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS (PUBLICADO EM ANEXO) A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO RELATIVOS AS CARREIRAS TECNICO-PROFISSIONAIS DO QUADRO DE PESSOAL DO INETI - INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL 002 27/04 link
099 Ministério da Economia Despacho 53/96 DESIGNA O PROF. DOUTOR JAIME SERRÃO ANDREZ, SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMERCIO E TURISMO, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA ECONOMIA DR. AUGUSTO MATEUS, NAS SUAS AUSÊNCIAS E IMPEDIMENTOS DE 14 A 20 DE ABRIL DE 1996. 002 27/04 link
099 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 45-Xiii/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, NA SECRETARIA-GERAL, EM SUBSTITUIÇÃO, DO EX-MINISTERIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E NA SECRETARIA-GERAL, EM SUBSTITUIÇÃO DO MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO. 002 27/04 link
099 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho Seh 21/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICACOES NA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO. 002 27/04 link
099 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 35-Xiii/96 DESTACA O SUBDIRECTOR-GERAL DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE PORTOS, NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS, LIC. EDUARDO DA SILVA MARTINS, PARA PRESTAR SERVIÇO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENG, JOSÉ MANUEL DA COSTA MONTEIRO CONSIGLIERI PEDROSO. AUTORIZA O DESTACADO A EXERCER AS ACTIVIDADES PREVISTAS NO ARTIGO 3 DO DECRETO LEI 196/93 DE 27 DE MAIO. PRODUZ EFEITOS DESDE 3 DE ABRIL DE 1996. 002 27/04 link
099 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 64/96 NOMEIA, EM COMISSÃO DE SERVIÇO, O ENG. ANTÓNIO DOS RAMOS DOMINGOS DE SOUSA, PARA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO. 002 27/04 link
099 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 65/96 NOMEIA, EM COMISSÃO DE SERVIÇO, O LIC. JOSÉ ERNESTO ILDEFONSO LEÃO D'OLIVEIRA, PARA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO. 002 27/04 link
099 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 65-A/96 DA POR FINDA A COMISSÃO DE SERVIÇO DO DR. FRANCISCO JOSÉ MENDONÇA PINTO COMO VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALGARVE. 002 27/04 link
099 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 69/96 DÁ POR FINDA A COMISSÃO DE SERVIÇO DO ENG. DAVID DE OLIVEIRA ASSOREIRA COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALGARVE. 002 27/04 link
099 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 68/96 DÁ POR FINDA A COMISSÃO DE SERVIÇO DO DR. MANUEL BENTO ROSADO COMO VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO. 002 27/04 link
099 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 67/96 DÁ POR FINDA A COMISSÃO DE SERVIÇO DO DR. JOSÉ MANUEL FIGUEIRA ANTUNES COMO VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO. 002 27/04 link
099 Ministério da Economia - Secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização Despacho 4/96 NOMEIA PAULA CRISTINA CORREIA BOTELHO RODRIGUES SANTOS DE ALGE SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO PARA A COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO, DR. FERNANDO JOSÉ GUIMARÃES FREIRE DE SOUSA. 002 27/04 link
100 Ministério das Finanças Louvor O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, LOUVA OS MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO DO PROJECTO DE DIPLOMA SOBRE O REGIME DE EMOLUMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS, O SEU PRESIDENTE DR. JOÃO ROBALO, E OS SEUS VOGAIS, DRA. LUISA SA GOMES, DRA. HELENA ABREU LOPES E DR. MANUEL FREIRE BARBOSA, PELA SUA DEDICAÇÃO E ESFORÇO, BEM COMO PELA QUALIDADE E EFICÁCIA DO TRABALHO EFECTUADO. 002 29/04 link
100 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento Despacho 5/96 A SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO, MARIA MANUELA DE BRITO ARCANJO MARQUÊS DA COSTA, SUBDELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA, DR. MANUEL FERREIRA TEIXEIRA. 002 29/04 link
100 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento 96/5 O CONSELHO DIRECTIVO DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS, APROVOU O REGULAMENTO SOBRE AS TAXAS DE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE BOLSA SOBRE FUTUROS PSI-20 E FUTUROS OT-10, OUVIDO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BOLSA DE DERIVADOS DO PORTO. 002 29/04 link
100 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento Despacho 6/96 DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO, MARIA MANUELA ARCANJO MARQUÊS DA COSTA, NA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MARIA DA GRAÇA CORDEIRO PEREIRA HESPANHA. 002 29/04 link
100 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho Nomeia Maria Adelaide Alves Barbedo Pinto Alvarenga, técnica superior principal do Centro Regional de Segurança Social do Norte, para as funções de directora do Centro de Educação Especial de Latino Coelho, estabelecimento do serviço sub-regional do Porto do mesmo centro regional. 002 29/04 link
100 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO EURICO LUÍS CABRAL DA FONSECA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA COM EFEITOS A PARTIR DE 29 DE MARCO DE 1996. 002 29/04 link
100 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 17/Seei/96 DISPOE SOBRE AS FORMAS DE AVALIAÇÃO SUMATIVA EXTERNA DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, DEVIDAS A DEFICIÊNÇIA AUDITIVA DE GRAU SEVERO OU PROFUNDO QUE FREQUENTAM O 12 ANO DOS CURSOS DO ENSINO SECUNDÁRIO, COM CURRÍCULOS ESCOLARES PRÓPRIOS, OU QUE PRETENDAM CANDIDATAR-SE AO ENSINO SUPERIOR. 002 29/04 link
100 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 15/Seei/96 AUTORIZA ALGUMAS ESCOLAS PARTICULARES, IDENTIFICADAS NO PRESENTE DESPACHO, A MINISTRAR, A TÍTULO EXPERIMENTAL, POR UM PERIODO DE TRES ANOS, O TERCEIRO CICLO DO ENSINO BASICO RECORRENTE, AS QUAIS E CONCEDIDO PARALELISMO PEDAGÓGICO. DEFINE NORMAS A OBSERVAR NO ENSINO, ORGANIZAÇÃO, FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DOS CURSOS A MINISTRAR. INCUMBE A INSPECÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO DA AVALIAÇÃO ANUAL DE EXPERIÊNCIA AGORA AUTORIZADA. 002 29/04 link
100 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 16/Seei/96 Cria os seguintes cursos do ensino secundário recorrente à obtenção de uma qualificação profissional de nível III: Técnico de Química, Técnico de Construção Civil, Técnico de Informática, Técnico de Artes e Ofícios, Técnico de Design de Comunicação e Técnico de Animação Social. Publica em anexo os planos de estudos dos referidos cursos, que se regem pelo disposto nos Despachos 273/ME/92, de 10 de Novembro e 41/SEED/94, de 14 de Junho. 002 29/04 link
100 Ministério da Economia Despacho 58/96 HOMOLOGA OS PREÇOS MÁXIMOS DE VENDA AO PÚBLICO DA GASOLINA, DO GASÓLEO E DO FUELÓLEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 2 DE MAIO DE 1996. 002 29/04 100S2
101 Ministério da Defesa Nacional Portaria 22/96 (2.ª Série) AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIRECÇÃO DE NAVIOS A CELEBRAR CONTRATO PARA APOIO DE MANUTENÇÃO DOS SICC DOS NAVIOS, ATE AO MONTANTE DE 217 939 150$. OS ENCARGOS ORÇAMENTAIS RESULTANTES DA EXECUÇÃO DO PRESENTE DIPLOMA NAO PODERAO EM CADA ANO EXERCER AS SEGUINTES IMPORTÂNCIAS: 1996 - 60 000 000$ 1997 - 77 000 000$ 1998 - 80 939 150$ 002 30/04 link
101 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Portaria 23/96 (2.ª Série) REVOGA A PORTARIA 19/95, PUBLICADA NO DR.IIS, [11], DE 13-1-95, A QUAL AUTORIZOU O GRUPO DESPORTIVO DE ÁGUAS BOAS A PERMUTAR O IMÓVEL QUE LHE ESTAVA CEDIDO, COM OUTRA PROPRIEDADE PARTICULAR, PARA NESTE SER CONSTRUIDA A SUA SEDE SOCIAL. MANTEM EM VIGOR A PORTARIA, PUBLICADA NO DR.IIS, [127], DE 4-6-91, QUE PROCEDEU A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, AO GRUPO DESPORTIVO DE ÁGUAS BOAS, PARA INSTALAÇÃO DA SUA SEDE SOCIAL 002 30/04 link
101 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Portaria 24/96 (2.ª Série) REVOGA A PORTARIA PUBLICADA NO DR.IIS [248] DE 26-10-94, QUE AUTORIZOU A CESSAO, A TÍTULO DEFINITIVO, DO ANTIGO POSTO FISCAL DE PAÇOS AO MUNICÍPIO DE MELGAÇO. 002 30/04 link
101 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Portaria 25/96 (2.ª Série) DETERMINA, QUE REVERTA PARA O ESTADO A ANTIGA CASA DE GUARDA DO FORNINHO E TERRENO ANEXO DO MUNICÍPIO DA MARINHA GRANDE. 002 30/04 link
101 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Portaria 26/96 (2.ª Série) AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO AO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL DE DUAS PARCELAS DE TERRENO SOBRANTES DE EXPROPRIAÇÕES FEITAS POR MOTIVO DE OBRAS DE REGA E ENXUGO DOS CAMPOS DO BAIXO MONDEGO. 002 30/04 link
101 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 633/96-Setf CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO NO VALOR DE 2 500 000 000$ A CONTRAIR PELA EURO-PARQUES JUNTO DO BANCO FONSECAS & BURNAY E DO BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA TÉCNICA EM ANEXO. FICHA TÉCNICA: MUTUÁRIO - EUROPARQUES, CENTRO ECONÓMICO E CULTURAL. MUTUANTES - BANCO FONSECAS E BURNAY, SA (1 250 000 000$) - BANCO FONSECAS E BURNAY, SA (1 250 000 000$) FINALIDADE - FINANCIAMENTO DE PARTE DO PROJECTO EUROPARQUE PRAZO - 20 ANOS, CONTADOS SOBRE A DATA DE UTILIZAÇÃO DE FUNDOS. UTILIZAÇÃO - ATRAVES DE UM ÚNICO SAQUE. TAXA DE JURO - LISBOR A SEIS MESES, REPORTADA AO SEGUNDO DIA ÚTIL ANTERIOR AO INÍCIO DE CADA PERIODO DE CONTAGEM DE JUROS DEDUZIDA DE 1/16% PERIODO DE CONTAGEM DE JUROS - SEMESTRAIS E POSTECIPADOS. REEMBOLSO - EM 30 PRESTAÇÕES IGUAIS E SEMESTRAIS, OCORRENDO A PRIMEIRA NO 11 SEMESTRE APOS A DATA DE UTILIZAÇÃO DOS FUNDOS E A ÚLTIMA NO 40 SEMESTRE. COMISSAO DE ORGANIZAÇÃO E TOMADA FIRME - 0, 25 % UPFRONT SOBRE O VALOR DO EMPRÉSTIMO, A PAGAR NA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO. GARANTIA - AVAL DO ESTADO. CONTRA GARANTIA - HIPOTECA DOS TERRENOS DO EUROPARQUE, LOGO QUE ESTES SEJAM TRANSMITIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DA FEIRA, ATE ESSE MOMENTO PROMESSA DE HIPOTECA. TAXA DE AVAL - 0,2 % AO ANO. 002 30/04 link
101 Ministério das Finanças - Gabinete dos Assuntos Europeus Aviso TORNA PÚBLICA A LISTA DE ANTIGUIDADES DOS FUNCIONÁRIOS DO GABINETE DOS ASSUNTOS EUROPEUS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, COM REFERÊNCIA A 31-12-1995. 002 30/04 link
101 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-46/96-Xiii NOMEIA VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA O LICENCIADO EM AGRONOMIA, HELDER JOSÉ HENRIQUE BICHO, O QUAL E, PARA O EFEITO REQUISITADO AO IFADAP. 002 30/04 link
101 Ministério das Finanças Despacho Conjunto AUTORIZA O GOVERNO A REGULARIZAR O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELOS ORGANISMOS DOTADOS DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANACEIRA INTEGRADOS NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE. 002 30/04 link
101 Ministério das Finanças Despacho 106/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, PROCEDE A UM ESCLARECIMENTO AO SEU DESPACHO 74/96-XIII, DE 23-FEV, O QUAL INDEFERE O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO FORMULADO PELO BANCO PORTUGUÊS DE INVESTIMENTO PARA ADQUIRIR ACÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL DO BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR EM QUANTIDADE CORRESPONDENTE A UM MÁXIMO DE 95% DO MESMO CAPITAL SOCIAL, NO ÂMBITO E POR EFEITO DA OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO POR SI ANUNCIADA EM CONJUNTO COM O BANCO FONSECAS & BURNAY, EM 19-01-1996. O PRESENTE DESPACHO ESCLARECE O MOTIVO PELO QUAL O DEC LEI 380/93, DE 15-NOV, E APLICÁVEL À ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS QUANDO ESTEJA EM CAUSA A AQUISIÇÃO DE ACÇÕES REPRESENTATIVAS DE MAIS DE 10% DO CAPITAL ALIENADO OU A ALIENAR PELO ESTADO EM EMPRESAS QUE VENHAM A SER OBJECTO DE REPRIVATIZAÇÃO OU COM PROCESSO DE REPRIVATIZAÇÃO EM CURSO. O MINISTRO DAS FINANÇAS ESCLARECE AINDA QUE O PRESENTE ACTO TEM CARÁCTER MERAMENTE OPINATIVO. 002 30/04 link
101 Ministério das Finanças Despacho 110/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, CONFERE NOVA REDACÇÃO AO PRIMEIRO PARÁGRAFO DO NUM 2 DO SEU DESPACHO 106/96-XIII, DE 14-MAR, POR O MESMO CONTER UM ERRO MATERIAL. 002 30/04 link
101 Ministério da Saúde Despacho Conjunto Revoga o Despacho Conjunto de 30-10-95, dos Ministros da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social, publicado no DR.IIS de 20-11-95, em face do disposto na alínea b) do nº 1 dos artigos 140º e 141º do Código do Procedimento Administrativo. Nota: aquele despacho conjunto revogou, por sua vez, o despacho conjunto de 21-9-95, publicado no DR.IIS, de 7-10-95, que renovara a comissão de serviço do lic. José Joaquim Cordeiro Tavares no cargo de Vice-Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. 002 30/04 link
101 Ministério da Saúde Despacho Conjunto Dá for finda a comissão de serviço do lic. José Joaquim Cordeiro Tavares no cargo de Vice-Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, por não possuir manifestamente os requisitos indispensáveis ao exercício do referido cargo, no quadro das actuais orientações superiormente definidas e dos objectivos a prosseguir. 002 30/04 link
101 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 12/Sess/96 Clarifica os conceitos “estar a cargo” e “dependência económica” para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial, em consonância com o estabelecido no âmbito do subsídio social de desemprego e das prestações por morte. Assim, consideram-se a cargo do encarregado de educação do deficiente os descendentes e ascendentes, ou equiparados, desde que com ele vivam em comum e dele dependam economicamente. A dependência económica traduz-se em os rendimentos daqueles descendentes, ascendentes ou equiparados não serem superiores ao valor mensal da pensão social, ou ao dobro deste valor, se forem casados. 002 30/04 link
101 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 4/4/96, A EGIDE - ECONOMIA E GESTÃO, ASSOCIAÇÃO PARA A INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, COM SEDE EM LISBOA. 002 30/04 link
101 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O PROF. DOUTOR FRANCISCO TRISTÃO BETHENCOURT RODRIGUES PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO. 002 30/04 link
101 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-49/96-Xiii NOMEIA O LICENCIADO DOMINGOS OEHEN GONÇALVES PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA. 002 30/04 link
101 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho 5/96 NOMEIA O ENG. JOSÉ ALVES ESCADA DA COSTA, QUE REQUISITA A COMPANHIA PORTUGUESA DE PRODUÇÃO DE ELECTRICIDADE, S.A., PARA O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENG, JOSÉ RODRIGUES PEREIRA PENEDOS. 002 30/04 link
101 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado das Pescas Despacho 13/Sep/96 Exonera a partir desta data, o licenciado João António Pedroso Lourenço Carretas das funções que vinha exercendo no Gabinete do Secretário de Estado das Pescas, Dr. Marcelo de Sousa Vasconcelos. 002 30/04 link
101 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho 1/96 NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, A LICENCIADA MARIA DA GRAÇA SIMÃO DE CARVALHO FERNANDES PROENÇA, CHEFE DE DIVISÃO DO QUADRO DO INETI, PARA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENG. JOSÉ RODRIGUES PEREIRA PENEDOS. 002 30/04 link
101 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho 6/96 NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, A ENG. MARIA ÂNGELA PAIS DA GRAÇA LOBO, CHEFE DE DIVISÃO DA DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA, PARA O CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA ENG JOSÉ RODRIGUES PEREIRA PENEDOS. 002 30/04 link
101 Ministério da Cultura Despacho 39/96 NOMEIA A LIC. SIMONETTA LUZ AFONSO E O PROF. DOUTOR LUÍS AIRES BARROS, PARA, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA CULTURA,INTEGRAREM O GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO DA ELABORACAO DOS ESTUDOS E ANTEPROJECTOS DE DIPLOMA NECESSARIOS A INTEGRAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE CONSERVACAO E RESTAURO NO SISTEMA NACIONAL DE ENSINO. 002 30/04 link
101 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho 4/96 NOMEIA O ENGENHEIRO CARLOS MACHADO FERREIRA, QUE REQUISITA A GDL - SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL DE LISBOA, S.A., PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA ENGENHEIRO JOSÉ RODRIGUES PEREIRA PENEDOS. 002 30/04 link
101 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado das Pescas Despacho 14/Sep/96 Nomeia o licenciado Rui Manuel de Sousa Nobre, pelo período de um ano, para prestar serviços da sua competência no Gabinete do Secretário de Estado das Pescas, Dr. Marcelo de Sousa Vasconcelos. 002 30/04 link
101 Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça Despacho 1/Sej/96 NOMEIA O LICENCIADO JOÃO MANUEL NABAIS DA TERESA, SUBDIRECTOR-GERAL DA DIRECÇÃO GERAL DA SAÚDE, PARA , EM REGIME DE REQUISIÇÃO, EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, JOSÉ LUÍS LOPES DA MOTA, COM EFEITOS A PARTIR DESTA DATA. 002 30/04 link
101 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Despacho 34/96 ESTABELECE A UNIFORMIDADE DE CRITÉRIOS RELATIVAMENTE A ATRIBUIÇÃO DOS VALORES MÁXIMOS DOS CUSTOS COM FUNCIONÁRIOS E AGENTES DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, QUE INTERVEM QUER COMO FORMADORES, QUER COMO PESSOAL NECESSARIO A EFECTIVACAO DE ACÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CO-FINANCIAVEIS NO ÂMBITO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU. EM TUDO O QUE NAO ESTEJA PREVISTO NESTE DESPACHO APLICA-SE O DESPACHO NORMATIVO 465/94 DE 28 DE JUNHO. PRODUZ EFEITOS RETROACTIVOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1996. 002 30/04 link
101 Ministério da Cultura Despacho 38/96 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA CULTURA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA. 002 30/04 link
101 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho 2/96 NOMEIA DANIELA ALEXANDRA PINTO PIZARRO DE SA, QUE REQUISITA A EDINFOR, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENG. JOSÉ RODRIGUES PEREIRA PENEDOS. 002 30/04 link
101 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho 3/96 NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, ANA PAULA MUNELL RIBEIRO, DO QUADRO DO INETI, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENG. JOSÉ RODRIGUES PEREIRA PENEDOS. 002 30/04 link
102 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 36/Msss/96 Delega competências do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no Secretário de Estado da Segurança Social, Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes. 002 02/05 link
102 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Conjunto ADOPTA MEDIDAS RELATIVAS A PUBLICIDADE E INFORMAÇÃO SOBRE OS PROJECTOS DE INVESTIMENTO EM EXECUÇÃO, NO ÂMBITO DAS INTERVENÇÕES OPERACIONAIS DO QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO (QCA) - FEDER, FUNDO DE COESÃO, FSE, FEOGA - ORIENTAÇÃO E IFOP, BEM COMO DA CONTRIBUIÇÃO NACIONAL. PUBLICA EM ANEXO O MODELO DE PAINEL DE PUBLICIDADE DAS CITADAS INTERVENÇÕES. 002 02/05 link
102 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 22/96 SUBDELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA NO DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DE INSTALAÇÕES DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. 002 02/05 link
102 Ministério da Cultura Despacho 41/96 DESIGNA O PROF. DOUTOR VITOR MANUEL DE OLIVEIRA JORGE PARA O CARGO DE VOGAL DO COMISSARIADO DE PORTUGAL PARA A EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL DE LISBOA - EXPO 98. 002 02/05 link
102 Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Despacho 24/96 SUBMETE A AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA TODOS OS PROCESSOS RELATIVOS A DESPESAS DOS ORÇAMENTOS DO INSTITUTO DAS ARTES CENICAS (IAC) E DA DIRECÇÃO GERAL DOS ESPECTÁCULOS (DGESP), DESIGNADAMENTE AQUELES NO ÂMBITO DO PIDDAC, DO APOIO A CRIAÇÃO E PRODUÇÃO INDEPENDENTE NAS ARTES DO ESPECTÁCULO DO IAC E, DAS RUBRICAS DE 'ITINERANCIA' E 'MUSICA GERAL' DA DGESP. 002 02/05 link
102 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Mepat 71/96 Delega competências do MInistro do Equipamento, Planeamento e da Administração do Território, no Secretário-Geral do Ex-Ministério do Equipamento Social. 002 02/05 link
102 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seampat 36-Xiii/96 Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, na Secretária-Geral do ex-Ministério do Equipamento Social. 002 02/05 link
102 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seam 37/1996 Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, na Secrtári-Geral do Ex-Ministério do Equipamento Social. 002 02/05 link
102 Ministério da Economia Despacho 55/96 Nomeia o SubInspector-Geral de Jogos, Dr. Joaquim Caldeira, para exercer em regime de substituição o cargo de Inspector-Geral de Jogos. 002 02/05 link
103 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento Portaria 27/96 (2.ª Série) DETERMINA QUE A COLORACAO E A MARCAÇÃO DO PETRÓLEO PELO CODIGO DA NOMENCLATURA COMBINADA 2710 00 55, PREVISTAS NOS NS. 10 E 11 DO ART. 1 DO DEC-LEI 124/94, DE 18-5, SERAO FEITAS, POR CADA 100 KG DO MESMO, COM 155 G DE UM PRODUTO CONTENDO 3,1 G DE COLORANTE VERMELHO, 49,6 G DE DE REVELADOR DIFENILAMINA ( N. CAS 122-39-4 ) E 102,3 G DE SOLVENTE. O CORANTE E O MARCADOR SERAO FORNECIDOS PELA DIRECCAO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS AS EMPRESAS TITULARES DE ENTREPOSTOS FISCAIS DE PRODUÇÃO OU DE ARMAZENAGEM DE ÓLEOS MINERAIS. 002 03/05 link
103 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Portaria 28/96 (2.ª Série) AUTORIZA A CESSAO, A TÍTULO DEFINITIVO, AO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, DAS PARCELAS DE TERRENO, SITAS NA FREGUESIA DE PEREIRA, FREGUESIA DE CARAPINHEIRA E NA FREGUESIA DE SANTO VARÃO, NO CONSELHO DE MONTEMOR-O-VELHO, MEDIANTE O PAGAMENTO DA COMPENSACAO DE RESPECTIVAMENTE 8 750$, 8 520$, 207 200$ E 114 400$. 002 03/05 link
103 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Portaria 29/96 (2.ª Série) AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS, DE UM PRÉDIO RÚSTICO, DA FREGUESIA DE ALCABIDECHE, CONCELHO DE CASCAIS, FICANDO AQUELE MUNICÍPIO COM A FACULDADE DE PODER CEDER O IMÓVEL EM CAUSA, A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA JUVENTUDE CARRASCALENSE. 002 03/05 link
103 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Portaria 30/96 (2.ª Série) AUTORIZA A CESSAO, A TÍTULO DEFINITIVO AO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, DE QUATRO PARCELAS DE TERRENO DO ESTADO, SENDO DUAS NA FREGUESIA DE CARAPINHEIRA E DUAS NA FREGUESIA DE MONTEMOR-O- -VELHO. 002 03/05 link
103 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Portaria 31/96 (2.ª Série) AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO AO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL DE UMA PARCELA DE TERRENO DO ESTADO, SITUADA NA FREGUESIA DE SANTO VARÃO, CONCELHO DE MONTEMOR-O-VELHO. 002 03/05 link
103 Ministério das Finanças Portaria 32/96 (2.ª Série) AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO AO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, DE TRES PARCELAS DE TERRENO DO ESTADO, SITUADAS NA FREGUESIA DE CARAPINHEIRA, DO CONCELHO DE MONTEMOR-O-VELHO. 002 03/05 link
103 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Portaria 33/96 (2.ª Série) AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO AO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, DE 19 PARCELAS DE TERRENO DO ESTADO, SITUADAS NA FREGUESIA E CONCELHO DE MONTEMOR-O-VELHO. 002 03/05 link
103 Ministério das Finanças Despacho 167/96-Xiii NOMEIA PARA PRESIDENTE DO GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA A ANÁLISE E AVALIAÇÃO, BEM COMO DAS PERSPECTIVAS DE EVOLUÇÃO, DA SITUAÇÃO DO SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO, O DR. EMÍLIO RUI DA VEIGA PEIXOTO VILAR. 002 03/05 link
103 Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 6/96-Xiii O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, ANTÓNIO CARLOS SANTOS, DESTACA PARA O SEU GABINETE, MARIA DO CEU CARVALHO PANAO BAGORRO SEQUEIRA, A PARTIR DE 15-4-96 002 03/05 link
103 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 23/Msss/96 Nomeia Elisabeth Martins Casquilho da Costa, em substituição de Maria Emília Neno de Rezende Tropa Xavier de Basto, como representante da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no conselho regional do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo. 002 03/05 link
103 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 33/Msss/96 Nomeia o lic. António Manuel Graveto dos Ramos André para prestar serviço no Gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, pelo prazo de um ano, automaticamente renovável por iguais períodos, salvo comunicação em contrário, sem prejuízo da nomeação poder ser revogada a todo o tempo. A remuneração é idêntica à de adjunto do gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem como abono de representação. 002 03/05 link
103 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 37/Msss/96 Nomeia a lic. Maria do Carmo Romão para o conselho geral do Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL), em representação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. 002 03/05 link
103 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 11/Sess/96 - Revogado NOMEIA A LIC. ROSA MARIA PAULINO MORGADO PADRÃO NUNES PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL, SENDO PARA O EFEITO DESTACADA DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO. SERAO MANTIDOS A NOMEADA TODOS OS DIREITOS E REGALIAS DA CATEGORIA E FUNÇÕES DO LUGAR DE ORIGEM, COM AS NECESSARIAS ACTUALIZAÇÕES. A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO ANUAL E EQUIPARADA AO VENCIMENTO ANUAL ILÍQUIDO DAS SECRETÁRIAS DO GABINETE, DEVENDO SER PROCESSADA PELO ORÇAMENTO DO GABINETE A DIFERENÇA ENTRE A REMUNERAÇÃO DO LUGAR DE ORIGEM E A AGORA FIXADA, INCLUINDO NO RESPEITANTE AOS SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL. 002 03/05 link
103 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social Despacho 7/Seis/96 Destaca a lic. Maria Carlota Campos de Sousa Teixeira da Costa Abreu, do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, para prestar apoio técnico ao Gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social. 002 03/05 link
103 Assembleia da República Despacho EXONERA ISABEL MARIA TITO DE MORAIS CORREIA PIRES SEVERIM DE MELO DO CARGO DE SECRETÁRIA AUXILIAR DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. 002 03/05 link
103 Assembleia da República Despacho NOMEIA ISABEL MARIA TITO DE MORAIS CORREIA PIRE SEVERIM DE MELO PARA O CARGO DE SECRETÁRIA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. 002 03/05 link
103 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto INTEGRA NO QUADRO TRANSITÓRIO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE (DRHS) UMA FUNCIONÁRIA ORIUNDA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO TERRITÓRIO DE MACAU. 002 03/05 link
103 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso TORNA PÚBLICO A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DE AVEIRO NOS SEUS ADJUNTOS. 002 03/05 link
103 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso TORNA PÚBLICA A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA PRIMEIRA REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DO CONCELHO DA MAIA NO TÉCNICO TRIBUTÁRIO QUE SUBSTITUI O ADJUNTO APOSENTADO. 002 03/05 link
103 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso TORNA PÚBLICO A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO CHEFE DE REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DO CONCELHO DE ESPINHO NOS SEUS ADJUNTOS. 002 03/05 link
103 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso TORNA PÚBLICO A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA 4A. REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DO CONSELHO DE SANTA MARIA DA FEIRA, NO SEU ADJUNTO MANUEL LICÍNIO LIMA DE OLIVEIRA. 002 03/05 link
103 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso TORNA PÚBLICO A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO CHEFE DE REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DO CONCELHO DE ÁGUEDA NOS SEUS ADJUNTOS. 002 03/05 link
103 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso TORNA PUBLICA A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS, DO CHEFE DE REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DO CONCELHO DE AMARANTE NOS SEUS ADJUNTOS. 002 03/05 link
103 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso TORNA PÚBLICO A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DE PAÇOS DE FERREIRA NOS SEUS ADJUNTOS. 002 03/05 link
103 Assembleia da República Despacho NOMEIA MARYVONE CECILE LOUISE PETIBON DE PINHO CAMPINOS PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, DR. ANTÓNIO DE ALMEIDA SANTOS. 002 03/05 link
103 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO FRANCISCO MARQUÊS DE CARVALHO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DO AMBIENTE. 002 03/05 link
103 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ ÂNGELO GUERREIRO DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROMOÇÃO AMBIENTAL. 002 03/05 link
103 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado das Pescas Rectificação RECTIFICA O DESPACHO 50/95/SEAP DE 10 DE OUTUBRO, QUE APROVA O FUNCIONAMENTO, DURAÇÃO, CURRÍCULO E PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRE COSTEIRO PESCADOR. 002 03/05 link
103 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 18/Seei/96 DESIGNA O ADJUNTO DE GABINETE LICENCIADO JORGE MANUEL ABREU DE LEMOS, PARA SUBSTITUIR, NAS SUAS AUSÊNCIAS E IMPEDIMENTOS, O CHEFE DO GABINETE - LICENCIADO ALEXANDRE ANTÓNIO CANTIGAS ROSA - DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇAO PROF. DOUTORA ANA MARIA BENAVENTE DA SILVA NUNO. 002 03/05 link
103 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 19/Seei/96 Determina a não aplicação do disposto no n.º 14 do Despacho Normativo 91/86 de 15 de Setembro e nos n.ºs 24-A.5 e 24-A.6 do Despacho 7/SERE/90, de 28 de Fevereiro, aos alunos que frequentam em regime pós-laboral os cursos técnico-profissionais e técnico-profissionais/especialização, permitindo assim uma conclusão mais breve dos referidos cursos. 002 03/05 link
103 Ministério da Saúde Despacho 111/96 Delega competências da Ministra da Saúde, Dra. Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no conselho de administração do Serviço e Prevenção e Tratamento da Toxicodependência. 002 03/05 link
103 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 5/96 NOMEIA O LICENCIADO JOÃO ARTUR VIRGOLINO AFONSO DE BARROS, PARA PRESTAR COLOBORACAO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS ENGENHEIRO JOSÉ MANUEL LELLO RIBEIRO DE ALMEIDA. DETERMINA A REMUNERAÇÃO DO NOMEADO E DURAÇÃO DA SUA NOMEAÇÃO QUE PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 15 DE ABRIL DE 1996. 002 03/05 link
103 Ministério da Saúde Despacho 112/96 Delega competências da Ministra da Saúde, Dra. Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no director do Instituto Português do Sangue, licenciado José Augusto de Almeida Gonçalves. 002 03/05 link
103 Ministério do Ambiente Despacho 22/Ma/96 Exonera, a seu pedido, o licenciado Ricardo Manuel da Silva Monteiro Bexiga, do cargo de Adjunto do Gabinete da Ministra do Ambiente, Professora Doutora Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira, a partir de 29 de Março de 1996. 002 03/05 link
103 Ministério do Ambiente Despacho 23/Ma/96 Exonera, a seu pedido, o licenciado João Adriano Azevedo Seixas Vale, do cargo de Adjunto de Gabinete da Ministra do Ambiente, Professora Doutora Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira. 002 03/05 link
103 Ministério da Saúde Despacho 113/96 Delega competências da Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira, nos directores dos Centros de Histocompatibilidade do Norte, do Centro e do Sul. 002 03/05 link
104 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto PUBLICA UM ADITAMENTO AO DESPACHO CONJUNTO PUBLICADO NO DR.IIS, 42, DE 19-2-96 RELATIVO A NOMEAÇÃO DO LICENCIADO EDGAR FERNANDO CAMACHO DA ROCHA NO CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DA INDÚSTRIA EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO DETERMINANDO QUE O NOMEADO OPTA PELA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ORIGEM E QUE O DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 22-1-96. 002 04/05 link
104 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 10 DE ABRIL DE 1996, AS SEGUINTES ENTIDADES: - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA PARA A UNIVERSIDADE DO AUTODIDACTA E TERCEIRA IDADE DO PORTO PROFESSOR FERNANDO CORREA DE OLIVEIRA, COM SEDE NO PORTO, - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ENFERMEIROS, COM SEDE EM LISBOA, - GRUPO CORAL ENCONTRO DE QUELUZ, COM SEDE EM QUELUZ OCIDENTAL, SINTRA, - TEATRO EXPERIMENTAL FLAVIENSE, C.R.L., COM SEDE EM CHAVES, VILA REAL. 002 04/05 link
104 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação RECTIFICA O DESPACHO 7/96 DO ALTO COMISSARIO PARA O PROJECTO VIDA PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, 79 DE 2 DE ABRIL DE 1996 RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO ALTO COMISSARIO NO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO ALTO COMISSARIADO, MANUEL EUSÉBIO JORGE 002 04/05 link
104 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 46/96 DESIGNA, PARA INTEGRAREM A COMISSAO NACIONAL PARA O ANO DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO AO LONGO DA VIDA, AS SEGUINTES PERSONALIDADES: DR. ALBERTO MELO, DRA LÍDIA JORGE, DR. FRANCISCO ANTÓNIO LOPES DOS SANTOS, PROF. DOUTORA MARGARIDA MARIA SIMÕES CHAGAS LOPES E DRA. LUCÍLIA SALGADO. 002 04/05 link
104 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA PARA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO E LEIXÕES AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PRESIDENTE - LICENCIADO ANTÓNIO RICARDO DE OLIVEIRA FONSECA. VOGAIS: LICENCIADO EMANUEL FERNANDO RAMADA LIMA LEITE. LICENCIADO ORLANDO OLIVEIRA MAGALHÃES. ARQUITECTO MANUEL MARIA DIOGO. LICENCIADO JOSÉ MANUEL DOMENECH LIMA TORRES. 002 04/05 link
104 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto EXONERA O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE SETÚBAL E SESIMBRA, ENGENHEIRO JACINTO HENRIQUE MACHADO LOPEZ COELHO DA MOTA, E OS VOGAIS DR. CARLOS AUGUSTO DE BRITO FONSECA E ENGENHEIRO JOÃO CARLOS QUARESMA DIAS. 002 04/05 link
104 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto EXONERA O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE LISBOA, DR. ALBANO DE FIGUEIREDO SOUSA E OS VOGAIS DO MESMO CONSELHO ENGENHEIRO JAIME PATRÍCIO BRITO NETO, DOMINGOS MANUEL MARTINS JERÓNIMO, COMANDANTE RUI LOBATO PIRES DOS SANTOS E DR. SERAFIM JOSÉ GONÇALVES GOMES. 002 04/05 link
104 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA PARA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SINES AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PRESIDENTE - LICENCIADO EUGÉNIO FIALHO BORRALHO. VOGAIS: ENGENHEIRO JOÃO MANUEL DOS SANTOS NUNES DE ALMEIDA. ENGENHEIRO CARLOS ABILIO SOARES DE CAMPOS TAVARES. LICENCIADO ANTÓNIO JOSÉ DO AMARAL FERREIRA DE LEMOS. LICENCIADO JOSÉ ANTÓNIO CHOCOLATE CONTRADANCAS. 002 04/05 link
104 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 70/96 Delega competências do Ministro do Equipamento, Planeamento e da Administração do Território no Vice-Presidente do Conselho Superior de Estatística. 002 04/05 link
104 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo Despacho 57/96/Sect Nomeia o licenciado António Manuel Gomes Garcia Branco para exercer as funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado do Comércio e Turismo, Jaime Serrão Andrez. 002 04/05 link
105 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 17/Msss/96 Determina a cessação da requisição do lic. Eduardo Manuel Fernandes Graça no cargo de adjunto do Gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, em virtude da sua nomeação para o cargo de presidente do Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL). Louva o lic. Eduardo Graça pelas qualidades e capacidades evidenciadas no desempenho das suas funções de adjunto do gabinete. 002 06/05 link
105 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 53-A/Me/96 NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO FRANCISCO VENTURA PINA PARA O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO ALGARVE, COM EFEITOS A PARTIR DE 15 DE ABRIL DE 1996. 002 06/05 link
105 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretariado Nacional de Reabilitação Resolução 2/96 Delega competências, com a faculdade de subdelegação, do conselho administrativo do Secretariado Nacional de Reabilitação no seu presidente e Secretário Nacional de Reabilitação, lic. Vitorino Vieira Dias. Nomeia o primeiro oficial administrativo Maria Amélia da Luz Matos Pinto para apoiar e secretariar o conselho administrativo. 002 06/05 link
105 Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça Despacho 2/Sej/96 NOMEIA A LICENCIADA ELISABET DA CONCEICAO PIRES FERNANDES SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, DR. JOSÉ LUÍS LOPES DA MOTA. 002 06/05 link
105 Ministério da Educação Despacho 55/Me/96 DESIGNA REPRESENTANTES DO GOVERNO NO COMITE DE EDUCAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA O PROF. DOUTOR BARTOLO DE PAIVA CAMPOS, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INOVAÇAO EDUCACIONAL - REPRESENTANTE EFECTIVO, COM ESPECIAL RESPONSABILIDADE NAS QUESTÕES DE CARÁCTER TÉCNICO DE POLÍTICA EDUCATIVA E A LICENCIADA MARIA EMÍLIA BAIA FERRA GALVÃO, DIRECTORA DO GABINETE DE ASSUNTOS EUROPEUS - REPRESENTANTE SUPLENTE COM ESPECIAL RESPONSABILIDADE NAS QUESTÕES DE CIRCULACAO DA INFORMAÇÃO E RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL. 002 06/05 link
105 Ministério da Educação - Instituto de Inovação Educacional Despacho 3/Iie/96 Aprova e publica em anexo o regulamento específico do processo de candidatura de projectos de inovação educacional 'Inovar, Educando/Educar, Inovando', no âmbito da Medida nº 1 do Sistema de Incentivos à Qualidade da Educação (SIQE). 002 06/05 link
105 Ministério da Educação - Instituto de Inovação Educacional Despacho 4/Iie/96 Aprova e publica em anexo o regulamento específico do processo de candidatura para apoio à organização de actividades de intercâmbio entre as escolas, de projectos de inovação ou de investigação, no âmbito da Medida nº 3 do Sistema de Incentivos à Qualidade da Educação (SIQE). 002 06/05 link
105 Ministério da Educação - Instituto de Inovação Educacional Despacho 5/Iie/96 - Revogado Aprova e publica em anexo o regulamento específico do processo de candidatura para apoio à edição de produtos e projectos de inovação ou de investigação, no âmbito da Medida nº 4 do Sistema de Incentivos à Qualidade de Educação (SIQE). 002 06/05 link
105 Ministério da Educação - Instituto de Inovação Educacional Despacho 6/Iie/96 Aprova e publica em anexo o regulamento específico do incentivo a editores para a publicação de livros e de materiais didácticos de apoio às actividades de ensino e da aprendizagem no âmbito, da Medida nº 4 do Sistema de Incentivos à Qualidade da Educação (SIQE). 002 06/05 link
105 Ministério das Finanças Despacho Conjunto DETERMINA O ABATE COMPULSIVO E DESTRUIÇÃO DE TODOS OS ANIMAIS DA ESPÉCIE BOVINA E SEUS CO-HABITANTES, NAS EXPLORAÇÕES ONDE OCORRERAM OU OCORRAM CASOS DE DIAGNÓSTICO CONFIRMADO DE ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA (BSE), BEM COMO O ABATE COMPULSIVO E DESTRUIÇÃO DOS BOVINOS IMPORTADOS DO REINO UNIDO. 002 06/05 105S2
106 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso TORNA PÚBLICA A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA 2A. REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DO CONCELHO DE OVAR NOS SEUS ADJUNTOS. 002 07/05 link
106 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso TORNA PÚBLICO A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DE AROUCA NOS SEUS ADJUNTOS. 002 07/05 link
106 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM VARIAS ENTIDADES NO ÂMBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA FORAM DENUNCIADOS. 002 07/05 link
106 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM VARIAS ENTIDADES NO ÂMBITO PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS FORAM DENUNCIADOS. 002 07/05 link
106 Ministério das Finanças Despacho Conjunto ATRIBUI AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL, DR. LUÍS CAPOULAS SANTOS, UM SUBSÍDIO MENSAL DE ALOJAMENTO NO VALOR DE 190 485$. 002 07/05 link
106 Ministério das Finanças Despacho Conjunto ATRIBUI AO CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL, DR. CARLOS ALBERTO LOURENÇO CUNHA, UM SUBSÍDIO DE ALOJAMENTO NO VALOR DE 126 990$. 002 07/05 link
106 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso TORNA PÚBLICO A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DO CONCELHO DE ANADIA NOS SEUS ADJUNTOS. 002 07/05 link
106 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso TORNA PÚBLICO A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DO CONSELHO DE VAGOS, NOS SEUS ADJUNTOS. 002 07/05 link
106 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso TORNA PÚBLICO A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA 4A. REPARTIÇÃO DE VILA NOVA DE GAIA, NOS SEUS ADJUNTOS. 002 07/05 link
106 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Conjunto CRIA A UNIDADE DE GESTÃO DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL DE INICIATIVA COMUNITARIA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, NO ÂMBITO DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO 1994-1999, FIXANDO A SUA COMPOSICAO, COMPETENCIAS E FUNCIONAMENTO. 002 07/05 link
106 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Conjunto CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM REPRESENTANTES DO IGAPHE, DA JAE E DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA CUJOS OBJECTIVOS SERAO IDENTIFICAR A EXTENSÃO E A NATUREZA DOS PROBLEMAS DE REALOJAMENTO COLOCADOS PELA CONSTRUCAO DA CRIL E DA RADIAL DA PONTINHA, BEM COMO IDENTIFICAR TERRENOS, PERTENCA DO SECTOR PÚBLICO OU DE PARTICULARES QUE POSSAM SER VIABILIZADOS PARA REALOJAMENTO. 002 07/05 link
106 Ministério da Defesa Nacional Despacho 51/Mdn/96 NOMEIA O LIC. JORGE AYRES ROZA DE OLIVEIRA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANTÓNIO MANUEL DE CARVALHO FERREIRA VITORINO. 002 07/05 link
106 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Conjunto DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO, A DESENVOLVER PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEIXA-A-NOVA, NO ÂMBITO DA CONSTRUÇÃO DA VIA CIRCULAR A SEDE DO CONCELHO, UMA FAIXA DE TERRENO A SUL DA GM566, SITUADA EM TERRENOS COMPREENDIDOS NA CARTA DE RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL. 002 07/05 link
106 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 42-Xiii/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, NO SECRETÁRIO GERAL, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO, DO EX-MINISTERIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL, E NO 002 07/05 link
106 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado das Pescas Despacho 15/Sep/96 EXONERA, A SEU PEDIDO E A PARTIR DESTA DATA, A LIC. MARIA JOSÉ GALVÃO FONSECA PAULOURO, DAS FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS DR MARCELO DE SOUSA VASCONCELOS. 002 07/05 link
106 Ministério da Justiça Despacho 100/Mj/96 APROVA OS PROGRAMAS DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS PARA OS CONCURSOS DE INGRESSO EM LUGARES DOS QUADROS DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS, CONSTANTES DO ANEXO AO PRESENTE DESPACHO. NOTA: OS REFERIDOS PROGRAMAS DE PROVAS NAO FORAM OBJECTO DE PUBLICAÇÃO. 002 07/05 link
106 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado das Pescas Despacho 16/Sep/96 NOMEIA A LIC. MARIA LÚCIA DA SILVA MARTINS DE PAULA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS DR. MARCELO DE SOUSA VASCONCELOS. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 22 DE ABRIL DE 1996. 002 07/05 link
106 Ministério da Cultura - Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização Rectificação Rectifica o Despacho 9/96, de 16 de Abril, que designa a Drª Maria Madalena Melício Forjaz Sampaio para prestar apoio técnico ao gabinete do Ministro da Cultura, Manuel Maria Ferreira Carrilho. 002 07/05 link
106 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) PUBLICA A LISTA NOMINATIVA DE TRANSIÇÃO DE PESSOAL DO QUADRO DO EX-ESTADIO NACIONAL PARA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO. 002 07/05 106S
106 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) PUBLICA A LISTA NOMINATIVA DE TRANSIÇÃO DE PESSOAL DO QUADRO DA EX-DIRECÇÃO GERAL DOS DESPORTOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO. 002 07/05 106S
106 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Despacho 25/Sealot/96 APROVA O MODELO (PUBLICADO EM ANEXO) DO FORMULÁRIO DE CANDIDATURA A CELEBRACAO DE PROTOCOLO DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. 002 07/05 106S
106 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Declaração Lista dos subsídios concedidos no segundo semestre de 1995, com suporte no orçamento da segurança social (Acção Social) e no Fundo de Socorro Social. 002 07/05 106S2
107 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso TORNA PÚBLICO A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS DE COIMBRA NO DIRECTOR DE FINANÇAS DR. MANUEL JOAQUIM DA SILVA MARCELINO. 002 08/05 link
107 Conselho Superior da Magistratura Aviso Publica o Regulamento das Inspecções Judiciais, aprovado pelo Conselho Superior da Magistratura. 002 08/05 link
107 Conselho Superior da Magistratura (Sem Diploma) Publica o Regulamento das Inspecções Judiciais, do Conselho Superior da Magistratura. 002 08/05 link
107 Ministério das Finanças Portaria 34/96 (2.ª Série) AUTORIZA O INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA A REPARTIR OS ENCARGOS RELATIVOS AO CONTRATO A CELEBRAR COM A ENTIDADE A QUEM VIER A ADJUDICAR O CONTRATO OBJECTO DO CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DO PARCELAR AGRÍCOLA. 002 08/05 link
107 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-50/96-Xiii RECONHECE QUE OS DONATIVOS CONCEDIDOS PARA O PROJECTO IV JORNADAS DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA NA FLORESTA DE BETÃO, DA RESPONSABILIDADE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS, QUE ASSUMIU MANIFESTO INTERESSE CULTURAL, PODEM BENEFICIAR DOS INCENTIVOS FISCAIS, PREVISTOS NOS CODIGOS DO IRS E IRC. 002 08/05 link
107 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-51/96-Xiii RECONHECE QUE OS DONATIVOS CONCEDIDOS A ENTIDADE LITHOARTIS, QUE FOI CONSIDERADA DE SUPERIOR INTERESSE CULTURAL, PODEM BENEFICIAR DOS INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NOS CODIGOS DO IRC E IRS. 002 08/05 link
107 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho Renova a comissão de serviço do lic. Clemente José Marquês Galvão, assessor principal do Centro Nacional de Pensões, no cargo de director de serviços da mesma instituição. 002 08/05 link
107 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 16/96 Designa os seguintes representantes do Ministério para a Qualificação e o Emprego na Comissão Interministerial para o Emprego (CIME): - lic. Maria Emília Serra da Cunha Paiva Castanheira, adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho, - lic. Gertrudes da Conceição Lourenço Jorge, vogal da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 08/05 link
107 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 18/96 Exonera Domingos Ramos Aresta das funções que desempenhava no conselho técnico-pedagógico do Centro de Formação Profissional da Indústria de Vestuário e Confecção (CIVEC), e nomeia para o mesmo cargo Paulo Jorge Domingos Milheiro, tudo sob proposta da Associação Portuguesa dos Industriais de Vestuário (APIV). 002 08/05 link
107 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 19/96 Reconduz Teófilo dos Santos Pinto no cargo de vogal do conselho de administração do Centro de Formação Profissional da Indústria de Vestuário e Confecção (CIVEC), sob proposta e em representação da Associação Portuguesa dos Industriais de Vestuário (APIV). 002 08/05 link
107 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 20/96Mqe Destaca Ângela Madalena Miranda Conde Bettencourt, segundo-oficial administrativo da Direcção-Geral das Condições de Trabalho, para prestar apoio administrativo ao gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego. 002 08/05 link
107 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 40/Msss/96 Nomeia os seguintes membros do conselho geral do Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL), em representação da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP): Joaquim Pereira Pires, Manuel Ilídio Sebes Rodrigues, José Manuel Levy da Silva Soeiro, Diamantino Elias, António Fernando Bento Pacheco. 002 08/05 link
107 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 13/Sess/96 Destaca Bernarda Maria Pires, segundo-oficial administrativo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, para prestar apoio administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social. Nota: este despacho foi publicado, por lapso, com o numero 13/SESS/95. aguarda rectificação. 002 08/05 link
107 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Nacional de Pensões Louvor Louva Ana Maria Pereira, oficial administrativo principal do Centro Nacional de Pensões, na altura da sua passagem a situação de aposentação, pelas qualidades demonstradas ao longo da sua carreira. 002 08/05 link
107 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso TORNA PÚBLICA A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA 1A. REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DO CONCELHO DA FIGUEIRA DA FOZ, NOS SEUS ADJUNTOS. NOTA:VER TEEXTO INTEGRAL (PARTE 13). 002 08/05 link
107 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 40-Xiii/96 DETERMINA UMA NOVA CONSTITUICAO PARA A SUBCOMISSAO DOS REGULAMENTOS DE ENGENHARIA GEOTÉCNICA, DA COMISSAO DE REVISÃO E INSTITUIÇÃO DE REGULAMENTOS TÉCNICOS, DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES, QUE E A SEGUINTE: PRESIDENTE - PROFESSOR-INVESTIGADOR ENGENHEIRO EMANUEL JOSÉ LEANDRO MARANHA DAS NEVES. VOGAIS: PROFESSOR ENGENHEIRO ANTÓNIO GOMES CORREIA. ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL PIRES CARRETO. ENGENHEIRO ARON KATZAN. ENGENHEIRO JOSÉ ALBERTO ALVES PAULA. ENGENHEIRO JOSÉ ALFREDO BOTELHO CHAVES. ENGENHEIRO JOSÉ ANTÓNIO MATEUS DE BRITO. PROFESSOR ENGENHEIRO JÚLIO BARREIROS MARTINS. PROFESSOR ENGENHEIRO LUÍS JOAQUIM LEAL LEMOS. PROFESSOR ENGENHEIRO MANUEL ANTÓNIO MATOS FERNANDES. INVESTIGADOR ENGENHEIRO PEDRO SIMÃO SECO E PINTO. INVESTIGADOR ENGENHEIRO RUI MANUEL BRANCO PEREIRA CORREIA. ENGENHEIRO VIRGÍLIO PENALVA ESTEVES. 002 08/05 link
107 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 38-Xiii/96 SUBDELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO NO PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DA OBRA SOCIAL DESTE MINISTÉRIO. 002 08/05 link
107 Ministério da Justiça Despacho 101/Mj/96 CONSTITUI A COMISSAO DE REVISÃO DO REGISTO PREDIAL COM A SEGUINTE COMPOSICAO: DR. VITOR MANUEL CATARINO TEIXEIRA CHAVES, QUE PRESIDIRA, DRA. MARIA HELENA VARANDA AFONSO, CONSERVADORA DO REGISTO PREDIAL NO CADAVAL, DR. ANTÓNIO SOARES DE OLIVEIRA, ADVOGADO E DR. JOSÉ LUÍS QUEIRÓS, SOLICITADOR. COMETE A ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA, DRA. LAURA MARIA MARTINS VAZ RAMIRES VIEIRA DA SILVA O O ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DA CITADA COMISSAO, BEM COMO AS LIGAÇÕES NECESSARIAS ENTRE O GABINETE, A DIRECÇÃO GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO E AQUELA COMISSAO. DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSAO, BEM COMO O LOCAL DE REUNIÃO E FUNCIONAMENTO. 002 08/05 link
108 Ministério das Finanças Portaria 35/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS, APROVADO PELA PORTARIA 531-A/93, DE 20-5, COM EFEITOS A PARTIR DE 30-9-93, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 09/05 link
108 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Exonera, a seu pedido, o lic. Luís Filipe Marcelino Baptista Coelho do cargo de presidente da Direcção da MOVIJOVEM - Agência de Turismo Jovem, cooperativa de interesse público de responsabilidade limitada. 002 09/05 link
108 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia Rui José da Costa Pereira para o cargo de presidente da Direcção da MOVIJOVEM - Agência de Turismo Jovem, cooperativa de interesse público de responsabilidade limitada. 002 09/05 link
108 Ministério das Finanças Portaria 36/96 (2.ª Série) DETERMINA A COMPOSICAO DA COMISSAO INSTALADORA DA ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS. 002 09/05 link
108 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 659/96-Setf O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, AUTORIZA A CELEBRACAO DA ADENDA AO CONTRATO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE PARA O 4. REESCALONAMENTO DA DÍVIDA, CELEBRADO EM 31-12-93, ALTERANDO A DATA LIMITE DO PERIODO DE CONSOLIDACAO DA DÍVIDA DE 31-12-94 PARA 30-6-95. 002 09/05 link
108 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral (Sem Diploma) MÁRIO CESAR MARTINS PINHO DA CRUZ, ADJUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, CESSA A SEU PEDIDO,A RESPECTIVA COMISSAO DE SERVIÇO, COM EFEITOS A 1-4-96 002 09/05 link
108 Presidência do Conselho de Ministros - Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família Despacho Delega na presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM), Prof.ª Doutora Lígia Barros Queiroz Amâncio competências da alta-comissária para as Questões da Promoção e da Igualdade da Família, Dr.ª Joana de Barros Baptista. 002 09/05 link
108 Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional Despacho 12/Sedn/96 Subdelega competências do secretário de Estado da Defesa Nacional, José Penedos, no Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional. 002 09/05 link
108 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 40/96 Define os critérios de hierarquização de candidaturas a Acção 1 da Medida 5.1 do Programa de Apoio a Modernização Agrícola e Florestal (publicados em anexo), aquando da aprovação de candidaturas e correspondente afectação da ajuda nacional. 002 09/05 link
108 Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Despacho 26/96 Mantém em funções, após o falecimento do seu presidente, e até à conclusão da respectiva missão, os restantes membros do grupo de trabalho da comissão instaladora do Instituto Português das Artes e do Espectáculo, cuja composição consta do Despacho nº 31/95 de 28 de Dezembro e do Despacho 6/96 de 09 de Fevereiro. Comete a coordenação do citado grupo à Lic. Ana Maria Marin Barbosa Gaspar, para efeitos de articulação com o Gabinete do Ministro da Cultura e demais serviços deste ministério. 002 09/05 link
108 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto para a Cooperação Despacho Nomeia, por urgente conveniência de serviço, o licenciado Mário Rogério Moura Trindade para exercer as funções de Director do Centro Cultural Português em São Tomé até à nomeação de um conselheiro cultural junto da embaixada naquela cidade. 002 09/05 link
108 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 832/96-Setf O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, ESTABELECE O INDEXANTE, A DETERMINACAO DA MARGEM, A TAXA DE JURO A VIGORAR NO PRIMEIRO PERIODO DA CONTAGEM DE JUROS, BEM COMO A DATA DE AMORTIZAÇÃO FINAL, PARA O EMPRÉSTIMO INTERNO AMORTIZÁVEL, DENOMINADO <>, AUTORIZADO PELA RES. CONS. MIN. 3-D/96, PUBLICADA NO DR.IS-B [11], DE 13-1-96. 002 09/05 108S2
109 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto NOMEIA O DR. FERNANDO SIMÕES BENTO PARA VOGAL DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DO FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, MANTENDO-SE EM FUNÇÕES OS RESTANTES MEMBROS DAQUELE ÓRGÃO, NOMEADOS ATRAVES DO DESPACHO CONJUNTO A-53/94-XII, DE 20-7-94. 002 10/05 link
109 Ministério das Finanças Despacho 168/96-Xiii PRORROGA POR 20 DIAS O PRAZO PARA A TOMADA DE POSSE DO DR. JOSÉ MARTINS DE SÁ, NOMEADO INSPECTOR-GERAL DE FINANÇAS POR DESPACHO DE 14-3-96. 002 10/05 link
109 Ministério das Finanças Despacho 174/96-Xiii APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO E ACESSO NA CARREIRA DE TÉCNICO AUXILIAR DO QUADRO DE PESSOAL DA INSPECÇÃO GERAL DE FINANÇAS. 002 10/05 link
109 Ministério das Finanças Despacho 176/96-Xiii NOMEIA REPRESENTANTE DO ACCIONISTA ESTADO NA ASSEMBLEIA GERAL ANUAL DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, SA., A REALIZAR EM 23-4-96, PELAS 18 HORAS, NO EDIFÍCIO SEDE DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, O DR. VICTOR BENTO, A QUEM SAO CONFERIDOS TODOS OS PODERES NECESSARIOS PARA NELA INTERVIR, DELIBERAR E VOTAR TODOS OS PONTOS DA RESPECTIVA ORDEM DE TRABALHOS, PRATICANDO TUDO QUANTO NECESSARIO OU CONVENIENTE SE MOSTRE A DEFESA DOS INTERESSES DO ESTADO, QUE ASSIM LHE E COMETIDA. 002 10/05 link
109 Ministério das Finanças Despacho 178/96-Xiii DETERMINA QUE A SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, LICENCIADA MARIA DA GRAÇA CORREIA CORDEIRO PEREIRA BOTELHO HESPANHA, INTERVENHA COMO OFICIAL PÚBLICO (NOTARIA) EM CONTRATOS OU ACTOS JURÍDICOS DE NATUREZA ANÁLOGA EM QUE O MINISTÉRIO DAS FINANÇAS OU OUTRA ENTIDADE EM QUE ESTE DELEGUE TAL COMPETENCIA OU O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO OUTORGUEM EM NOME E REPRESENTAÇÃO DO ESTADO PORTUGUÊS 002 10/05 link
109 Ministério das Finanças Despacho 179/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, PROF. DOUTOR FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, A COMPETENCIA PARA OUTORGAR EM REPRESENTAÇÃO DO ESTADO O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DIRECTA DAS ACÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA NACIONAL DE PETROQUÍMICA, SA. 002 10/05 link
109 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 665/96-Setf O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOUTO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, FIXA AS CONDICOES PARA A EMISSÃO PELO ESTADO PORTUGUÊS DE UM EMPRÉSTIMO EXTERNO OBRIGACIONISTA REALIZADO AO ABRIGO DO PROGRAMA <>: 1 - MONTANTE - JPY - 35 000 000 000, PRAZO - 12 ANOS, TAXA DE JURO - 3,5%, PAGAMENTO DE JUROS - ANUAL, COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERAÇÃO, 2 A PRESENTE EMISSÃO SERA ACOMPANHADA DE UMA RECOMPRA SIMULTÂNEA DE JPY 25 000 000 000. 002 10/05 link
109 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho 17/96 O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, DESIGNA EM SUA SUBSTITUIÇÃO DURANTE A SUA AUSÊNCIA, EM 16-4-96, O SUBDIRECTOR-GERAL DR. AMÉRICO CRUZ. 002 10/05 link
109 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso TORNA PÚBLICO A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO CHEFE DE REPARTIÇÃO DE FIANNCAS DE PINHEL, NO ADJUNTO CARLOS MANUEL PIRES ROBALO. 002 10/05 link
109 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso TORNA PÚBLICO A DELEGAÇÃO DE COMPETENCCIAS DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS DE LEIRIA NOS CHEFES DE REPARTIÇÃO DAQUE DISTRITO OU NOS FUNCIONÁRIOS SEUS SUBSTITUTO LEGAIS, NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS. 002 10/05 link
109 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Despacho 6/96-Xiii O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, ANTÓNIO CARLOS SANTOS, DESTACA PARA O SEU GABINETE A PERITA TRIBUTÁRIA DE 2A. CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS MARIA DO CEU CARVALHO PANAO BAGORRO SEQUEIRA. 002 10/05 link
109 Ministério das Finanças Despacho Conjunto DA POR FINDA A REQUISIÇÃO DO ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE JURISTA DA DIRECCAO-GERAL DE VIAÇÃO, DR. MANUEL FRANCISCO FRENANDES DE MANSILHA, QUE DESDE 16-7-86, EXERCEU FUNÇÕES NA RODIOVIARIA NACIONAL COMO VOGAL DO CONSELHO DE GERÊNCIA, VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E ADMINISTRADOR LIQUIDATÁRIO. 002 10/05 link
109 Ministério das Finanças Despacho Conjunto CONSIDERANDO INJUSTIFICADA A MANUTENÇÃO DO REGIME DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARCIAL, PARA EFEITOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, QUE, NOS TREMOS DO N. 2 DO AT. 1 DO DEC-LEI 432/89, DE 16-12, FOI ATRIBUIDO AO DEPARTAMNETO DE ESTATÍSTICA, E REVOGADO, EM CONFORMIDADE COM PROPOSTA DESTE SERVIÇO, O DESPACHO CONJUNTO DO MINISTRO DAS FINANÇAS E DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL, PUBLICADO NO DR.IIS, 218, DE 20-9-95. 002 10/05 link
109 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu Despacho Determina a cessação da comissão de serviço, em 14 de Abril de 1996, da lic. Ana Maria Pinto Bernardo no cargo de chefe de divisão da Direcção de Serviços de Auditoria Financeira de Empresas e Entidades Equiparadas, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, em virtude de a funcionária ter sido nomeada adjunta da secretária-geral do Ministério das Finanças. 002 10/05 link
109 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu Despacho Determina a cessação da comissão de serviço, em 7 de Abril de 1996, do lic. Joaquim Maia Gomes no cargo de chefe de divisão da Direcção de Serviços de Acompanhamento, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, em virtude de ter sido nomeado coordenador do núcleo de organização e gestão do sistema educativo do Departamento de Programação e Gestão Financeira do Ministério da Educação. 002 10/05 link
109 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 17/Mqe/96 Determina, sob proposta da comissão executiva do IEFP e após audiência da interessada, que a lic. Maria Augusta Vilhegas Ferraz de Abreu e Viveiros cesse as funções de coordenação da intervenção do IEFP na área da operação integrada de desenvolvimento da península de Setúbal, tendo em conta a inexistência de motivo justificativo para a manutenção dessas funções, em virtude, nomeadamente, do horizonte temporal do I Quadro Comunitário de Apoio (1989-1994). 002 10/05 link
109 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 26/96 (2.ª Série) CRIA O CARGO DE COORDENADOR NACIONAL DO PROSIURB - PROGRAMA DE CONSOLIDACAO DO SISTEMA URBANO NACIONAL E APOIO A EXECUÇÃO DOS PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS. DEFINE AS FUNÇÕES E O VENCIMENTO DO TITULAR DO REFERIDO CARGO, O QUAL SERA NOMEADO POR DESPACHO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO. 002 10/05 link
109 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 27/96 (2.ª Série) EM ADITAMENTO A RESOLUÇÃO 56/95IIS DE 28-DEZ DA PCM, DETERMINA O VENCIMENTO DO MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO JOÃO MANUEL GUERRA SALGUEIRO NA QUALIDADE DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CIMEIRA DE LISBOA DA ORGANIZAÇÃO PARA A SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA EUROPA. A PRESENTE RESOLUÇÃO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARÇO DE 1996. 002 10/05 link
109 Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional Despacho 13/Sedn/96 Determina a cessação das funções de adjunto do licenciado Ernesto Mendes Batista Ribeiro no Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional, Doutor José Júlio Pereira Gomes. 002 10/05 link
109 Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça Despacho 3/Sej/96 Nomeia a licenciada Carla Manuela de Matos Oliveira Flores, para exercer as funções de adjunta no Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, José Luís Lopes da Mota. 002 10/05 link
109 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo Despacho 1-A/96/Sect Determina a celebração de contrato de prestação de serviços, por urgente conveniência de serviço, com a licenciada Maria Madalena Estorninho dos Reis Seixas Martins, para o exercício de funções de apoio ao Secretariado de Estado do Comércio e Turismo, Doutor Jaime Serrão Andrez. 002 10/05 link
109 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo Despacho 82/96/Sect Nomeia, em comissão de serviço, a licenciada Maria Margarida Gonçalves Pereira Brandão de Brito, para prestar colaboração, no âmbito da sua especialidade, ao gabinete do Secretário de Estado do Comércio e Turismo, Doutor Jaime Serrão Andrez. 002 10/05 link
109 Ministério da Defesa Nacional Despacho 52/Mdn/96 Nomeia Celina Pilar Marquês Sequeira da Pena Costa, para exercer as funções de secretária pessoal do Ministro da Defesa Nacional, Doutor António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino. 002 10/05 link
109 Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho 14/Seamj/96 Nomeia a licenciada Nélia Maria Magalhães de Moura para exercer as funções de adjunta ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, juiz desembargador José Manuel de Matos Fernandes. 002 10/05 link
109 Ministério da Administração Interna Despacho 25/96 Delega competências do Ministro da Administração Interna no Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública, General Jorge Alberto Gabriel Teixeira. 002 10/05 link
109 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo Despacho 83/96/Sect - Revogado Nomeia o licenciado Luís Miguel de Melo Torres Marquês para prestar colaboração ao Gabinete do Secretário de Estado do Comércio e Turismo, Doutor Jaime Serrão Andrez. 002 10/05 link
109 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo Despacho 84/96/Sect Nomeia, o licenciado Luís Diogo Pereira Nunes da Ponte para prestar colaboração ao Gabinete do Secretário de Estado do Comércio e Turismo, Doutor Jaime Serrão Andrez. 002 10/05 link
109 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo Despacho 85/96/Sect - Revogado Nomeia, a licenciada Maria Lídia Martins Francisco de Paula Jacob, para prestar colaboração ao Gabinete do Secretário de Estado do Comércio e Turismo, Doutor Jaime Serrão Andrez. 002 10/05 link
109 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo Despacho 86/96/Sect Nomeia, a licenciada Sílvia Maria Mota dos Santos, para pestar colaboração ao Gabinete do Secretário de Estado do Comércio e Turismo, Doutor Jaime Serrão Andrez. 002 10/05 link
109 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo Despacho 87/96/Sect Nomeia, em comissão de serviço, o licenciado José Manuel dos Santos Correia Tavares, para exercer as funções de adjunto ao Gabinete do Secretário de Estado do Comércio e Turismo, Doutor Jaime Serrão Andrez. 002 10/05 link
109 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo Despacho 88/96/Sect Nomeia, em comissão de serviço, Maria José Ribeiro Esteves Claudino Lopes, secretária pessoal do Secretário de Estado do Comércio e Turismo, Doutor Jaime Serrão Andrez. 002 10/05 link
109 Ministério da Educação Despacho 54/Me/96 Determina que a licenciada Maria Manuela Duarte Neto Portugal Ramalho Eanes terá como missão especial a coordenação e promoção da ligação do Instituto de Apoio à criança-IAC, com os vários serviços do Ministério da Educação, envolvidos nas actividades e projectos que, no âmbito dos seus estatutos, aquele Instituto se proponha levar a efeito. 002 10/05 link
109 Ministério da Justiça Despacho 110/Mj/96 Delega competências do Ministro da Justiça, José Vera Jardim no Director-Geral dos Serviços Prisionais, licenciado Celso José das Neves Manata. 002 10/05 link
109 Ministério da Educação Despacho 58/Me/96 Designa a licenciada Maria Emília Baia Ferra Galvão, como representante efectiva e a licenciada Maria Fernanda dos Santos Oliveira, como representante suplente no Comité Europeu do Programa sócrates. 002 10/05 link
109 Ministério da Educação Despacho 60/Me/96 Designa o conselheiro António Joaquim Coelho Ventura, como inquiridor no processo de inquérito aos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo cuja entidade instituidora é a COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, CRL. 002 10/05 link
109 Ministério da Educação - Secretaria de Estado do Ensino Superior Despacho 10/Sees/Xiii/96 Exonera, a seu pedido, o Prof. Doutor Jorge Manuel de Azevedo Henriques dos Santos, das funções de membro do conselho cientifíco do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra. 002 10/05 link
110 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 710/96-Setf O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, FIXA AS SEGUINTES CONDICOES PARA A EMISSÃO PELO ESTADO PORTUGUÊS DE UM EMPRÉSTIMO EXTERNO OBRIGACIONISTA REALIZADO AO ABRIGO DO PROGRAMA US$ 2,000,000,000 GLOBAL MÉDIUM TERM NOTE PROGRAME: 1 - MONTANTE - CHF 100 000 000, PRAZO - CINCO ANOS, PREÇO DE EMISSÃO - 100%, TAXA DE JURO - CHF LIBOR A TRES MESES - 0,10%, PAGAMENTO DE JUROS - TRIMESTRAL, COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERAÇÃO. 2 - A PRESENTE EMISSÃO TERA ASSOCIADO UM SWP DE TAXA DE JURO. 002 11/05 link
110 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Declaração PUBLICA AS TIPOGRAFIAS, QUE FORAM AUTORIZADAS A IMPRIMIR DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULAÇÃO. 002 11/05 link
110 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho APROVA, PUBLICANDO EM ANEXO OS PROGRAMAS DE PROVAS DE CONHECIMENTOS PARA CONCURSOS DE INGRESSO DO GRUPO DE PESSOAL OPERÁRIO DOS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVIÇOS E INSTITUTOS DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE. 002 11/05 link
110 Presidência do Conselho de Ministros Despacho DELEGA COMPETENCIAS DO CHEFE DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO, DR. LUÍS MANUEL DOS SANTOS SILVA PATRÃO NO ASSESSOR ADMINISTRATIVO DO MESMO GABINETE, DR. FERNANDO SOTO ALMEIDA. 002 11/05 link
110 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto A-52/96-Xiii Nomeia o brigadeiro José Eduardo Garcia Leandro para exercer as funções de comandante da força MINURSO- Missão das Nações Unidas para o Referendo do Saara Ocidental. 002 11/05 link
110 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Despacho Nomeia o engº agrónomo Caetano Feu de Mascarenhas Leote como representante do Estado junto da Associação de Regantes e Beneficiários do Alvor, em substituição do engº agrónomo João Eduardo Cruz Teixeira de Azevedo. 002 11/05 link
110 Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Despacho 24-A/96 Aprova os programas das provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de técnico superior, do grupo de pessoal técnico superior, e de subinspector, do grupo de pessoal técnico profissional do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Espectáculos. 002 11/05 link
111 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Exonera o lic. José António da Costa Marquês Gomes de director do Centro de Emprego de Águeda. 002 13/05 link
111 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Exonera o lic. Antero Felizardo Lúcio Brotas do cargo de director do Centro de Emprego de Almada. 002 13/05 link
111 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 41/Msss/96 Delega competências do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no comissário regional do norte da luta contra a pobreza, lic. José Feliciano de Oliveira Ferreira Ramos. 002 13/05 link
111 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 42/Msss/96 Delega competências do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, na comissária regional do sul da luta contra a pobreza, lic. Elza Maria Pires Chambel. 002 13/05 link
111 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 14/Sess/96 Destaca a lic. Maria da Conceicao Guedes de Sousa, técnica superior principal da Direcção Geral de Regimes de Segurança Social, para prestar apoio à Comissao do Livro Branco da Segurança Social, a partir de 27 de fevereiro de 1996, sem prejuízo do desempenho de funções na referida direcção geral em fases de menor intensidade de trabalho. 002 13/05 link
111 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 15/Sess/96 Requisita Maria Manuela Calhanças de Paula Poejo, oficial administrativo principal do CRSS de Lisboa e Vale do Tejo, para desempenhar funções de apoio a Comissão do Livro Branco da Segurança Social. 002 13/05 link
111 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 16/Sess/96 Destaca a lic. Maria da Conceicao Guedes de Sousa, técnica superior principal da Direcção Geral de Regimes de Segurança Social, para prestar apoio a Comissao do Livro Branco da Segurança Social, a partir de 27 de fevereiro de 1996, sem prejuízo do desempenho de funções na referida direcção geral em fases de menor intensidade de trabalho. 002 13/05 link
111 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 17/Sess/96 Contrata, por um período de 60 dias, com início em 1 de Março de 1996, Isabel Maria da Cunha Albuquerque Coelho, para funções de apoio administrativo a Comissão do Livro Branco da Segurança Social, com a remuneração mensal correspondente ao vencimento de oficial administrativo principal, escalão 1, acrescido do subsídio de refeição. 002 13/05 link
111 Ministério da Defesa Nacional Despacho 57/Mdn/96 Nomeia o tenente-coronel Sérgio Parreira de Campos para prestar assessoria técnica ao gabinete do Ministro da Defesa Nacional, António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino. 002 13/05 link
111 Ministério da Ciência e Tecnologia Despacho 5-A/Mct/96 Nomeia o Prof. Dr. Fernando Augusto Godinho Mendes Gil para a realização de estudos e trabalhos relacionados com a elaboração de instrumentos de política científica, com vista a posterior publicação, a desenvolver no gabinete do Ministro da Ciência e Tecnologia, José Mariano Rebelo Pires Gago. 002 13/05 link
111 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 24/96 Delega competências da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Maria José Constâncio, no presidente da Comissão de Coordenação da Região do Algarve. 002 13/05 link
111 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Mepat 72/96 Delega competências do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho, na Secretária-Geral, em regime de substituição, do ex-Ministério do Eqwuipamento Social. 002 13/05 link
111 Ministério da Educação Despacho 62/Me/96 Define as orientações e o programa de acção a desenvolver com vista à consolidação e reforço da credibilidade do sistema de ensino superior particular e cooperativo, atribuindo à Inspecção-Geral do Ensino Superior e ao Departamento do Ensino Superior competências relativas a essa matéria. 002 13/05 link
111 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 25/96 Altera o Despacho 18/96, de 12 de Fevereiro, que nomeia o dr. Alexandre Manuel Almeida Baptista para o gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Adriano Lopes Gomes Pimpão. 002 13/05 link
111 Ministério da Economia Despacho 62/96 HOMOLOGA OS PREÇOS MÁXIMOS DE VENDA AO PÚBLICO DA GASOLINA, DO GASÓLEO E DO FUELÓLEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 16 DE MAIO DE 1996. 002 13/05 111S
111 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 872/96-Setf O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, FIXA AS SEGUINTES CONDICOES PARA EMISSÃO PELO ESTADO PORTUGUÊS DE UM EMPRÉSTIMO EXTERNO OBRIGACIONISTA REALIZADO AO ABRIGO DO PROGRAMA 1: MONTANTE - AUD 250 000 000, PRAZO - TRES ANOS, SETE MESES E DEZASSETE DIAS, TAXA DE JURO - 8 %, PAGAMENTO DE JUROS - SEMESTRAL, COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERAÇÕES. 2 - A PRESENTE EMISSÃO TERA ASSOCIADO UM SWAP DE TAXA DE JURO E DE DEVISA. 002 13/05 111S2
112 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 28/96 (2.ª Série) CRIA A COMISSAO PERMANENTE PARA O ACOLHIMENTO E INSERÇÃO SOCIAL DA COMUNIDADE TIMORENSE, NA DEPENDENCIA DIRECTA DO MINISTRO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E COMPOSTA POR REPRESENTANTES DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS: MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, QUE PRESIDIRA, MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO. 002 14/05 link
112 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SINES CONSTITUIDO PELAS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PRESIDENTE - LICENCIADO EUGÉNIO FIALHO BORRALHO VOGAIS: ENGENHEIROS CARLOS ABILIO SOARES DE CAMPOS TAVARES E JOÃO HENRIQUE FERNANDES MARINHO E LICENCIADOS ANTÓNIO JOSÉ DO AMARAL FERREIRA DE LEMOS E JOSÉ ANTÓNIO CHOCOLATE CONTRADANCAS. 002 14/05 link
112 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE LISBOA CONSTITUIDO PELAS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PRESIDENTE - ENGENHEIRA NATÉRCIA MARÍLIA MAGALHÃES REGO CABRAL VOGAIS: LICENCIADOS GONÇALO SANTOS MONTEIRO, ABILIO NEVES MARQUÊS AFONSO, EDUARDO DA SILVA MARTINS E ENGENHEIRO JOÃO LUÍS GOMES DURÃO. 002 14/05 link
112 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto EXONERA O PRESIDENTE E OS VOGAIS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO E LEIXÕES ENGENHEIRO JOSÉ MONTEIRO DE MORAIS DR. JOSÉ MANUEL DOMENECH LIMA TORRES, ENGENHEIRO JOÃO HENRIQUE FERNANDES MARINHO E ENGENHEIRO ALEXANDRE LEITE RIBEIRO, RESPECTIVAMENTE. 002 14/05 link
112 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto EXONERA O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SINES, DR. EUGÉNIO FIALHO BORRALHO E OS VOGAIS DR. RAÚL MARTINS MATIAS, ENGENHEIRO DUARTE NUNO DA SILVA GOMES E O COMANDANTE ADRIANO MARIA ROCHA CARAPETO. 002 14/05 link
112 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE SETÚBAL E SESIMBRA CONSTITUIDO PELAS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PRESIDENTE - ENGENHEIRO JOÃO MANUEL DOS SANTOS NUNES DE ALMEIDA VOGAIS: LICENCIADOS ILÍDIO FERNANDES FERREIRA E ALEXANDRE DE ARAGÃO CABRAL PACHECO BOTELHO. 002 14/05 link
112 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO E LEIXÕES CONSTITUIDO PELAS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PRESIDENTE - LICENCIADO ANTÓNIO RICARDO DE OLIVEIRA FONSECA. VOGAIS: LICENCIADOS EMANUEL FERNANDO RAMADA LIMA LEITE, ORLANDO OLIVEIRA MAGALHÃES E JOSÉ MANUEL DOMENECH LIMA TORRES E ARQUITECTO MANUEL MARIA DIOGO. 002 14/05 link
112 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho 6/Mne/96 Constitui um grupo de trabalho para informatização dos consulados (GIC), a funcionar na dependência e sob orientação do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, sendo coordenado tecnicamente pelo dr. João Artur Virgolino Afonso de Barros e funcional e administrativamente pelo Director-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas. 002 14/05 link
112 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Rectificação Rectifica o Despacho 59/96, de 20 de Março, que delega competências da Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira, nos conselhos de administração dos hospitais, centros regionais de oncologia de Lisboa, Coimbra e Porto, Instututo de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto e no Director do Instituto de Genética Médica, dr. Jacinto de Magalhães. 002 14/05 link
112 Ministério da Educação Despacho 63/Me/96 Nomeia o licenciado António Beirão Freire Torres como conselheiro técnico do gabinete do Ministro da Educação, Prof. Dr. Eduardo Carrega Marçal Grilo. 002 14/05 link
112 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho 7/Mne/96 Atribui um subsídio à Comissão Mundial Independente para os Oceanos - IWCO, como apoio financeiro ao seu funcionamento. 002 14/05 link
112 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho 8/Mne/96 Designa o engº António Vasquez como representante da EDP-Electricidade de Portugal, S.A., na delegação portuguesa da Comissão Luso-Espanhola para Regular o Uso e o Aproveitamento dos Rios Internacionaois nas Zonas Fronteiriças, em substituição do engº Diogo Luz. 002 14/05 link
112 Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Despacho 26/Sealot/96 Estabelece normas para os pedidos de antecipação de duodécimos do Fundo de Equilíbrio Financeiro por parte dos municípios, publicando em anexo o modelo do impresso para o referido pedido. 002 14/05 link
112 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho Sehc 22/96 Nomeia a licenciada Maria Mafalda da Câmara Manuel Reynolds para prestar colaboração ao gabinete da Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, Maria Leonor Coutinho Pereira dos Santos, e autoriza-a a exercer as actividades previstas no art. 3º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio. 002 14/05 link
112 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 43/96 Concede licença à TAP-AIR PORTUGAL,S.A., para explorar serviços aéreos regulares na rota Lisboa-Macau, devendo assegurar, no mínimo, 104 frequências por ano. 002 14/05 link
112 Ministério da Economia - Secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização Despacho 5/96 Decide que seja comunicado formalmente ao Governo dos Estados Unidos da América e à Comissão da União Europeia que será dada uma resposta positiva à aplicação imediata da interpretação que prevalece nas instâncias internacionais relativamente ao Acordo Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) e determina que o organismo responsável apresente uma proposta de modificação da lei nacional, designadamente no atinente ao art. 3º do Decreto-Lei 16/95, de 24 de Janeiro, que aprova o Código da Propriedade Industrial. 002 14/05 link
112 Ministério da Saúde Despacho 128/96 Cria, na dependência da Ministra da Saúde, um grupo de trabalho para estabelecer normas a que devem obedecer os dispositivos médicos para diagnóstico 'in vitro' a colocar no mercado nacional. O referido grupo de trabalho integra os seguintes elementos: Dra. Maria de Fátima Rita Nascimento, em representação da Secretaria-Geral, que coordena; Dra. Maria Francisca Trigueiros Acciaioli de Corsino Caldeira de Avilez, em representação do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge; Dra. Isabel Maria Martins Portugal de Abreu, em representação do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento; Dr. Jorge Manuel Pereira, em representação do Instituto Português do Sangue; Prof. Doutora Maria Helena Lourenço, em representação da Comissão Nacional de Luta contra a Sida; e Dra. Maria João Pereira Miguel, na qualidade de representante do Ministério da Saúde no grupo questões económicas - diagnóstico in vitro. Define as atribuições do citado grupo de trabalho e comete à Secretaria-Geral do Ministério da Saúde a elaboração de legislação atinente a dispositivos médicos 'in vitro' de acordo com as propostas daquele grupo. 002 14/05 link
113 Ministério das Finanças Despacho 190/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO DE SOUSA FRANCO, DESIGNA O DR. MÁRIO ALBERTO DUARTE DONAS COMO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS NO COMISSARIADO DA EXPO 98, EM SUBSTITUIÇÃO DA DRA. MARIA AMÁLIA FREIRE DE ALMEIDA. 002 15/05 link
113 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 18/Sess/96 Exonera, a pedido do interessado, Manuel Porfírio Varges das funções de presidente da Comissão Administrativa da Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia Portuguesa Rádio Marconi. 002 15/05 link
113 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 19/Sess/96 Nomeia a lic. Emília Doroteia Martins de Melo Correia para o cargo de presidente da comissão administrativa da Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia Portuguesa Rádio Marconi. 002 15/05 link
113 Ministério da Saúde Despacho Conjunto Designa o lic. Francisco António Lobo Brandão Rodrigues Cal para o conselho de auditoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, sendo o cargo exercido a título gracioso. 002 15/05 link
113 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social Despacho 8/Seis/96 SUBDELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL, RUI ANTÓNIO FERREIRA DA CUNHA, NA DIRECTORA-GERAL DA ACÇÃO SOCIAL, LIC. MARIA JOAQUINA MADEIRA. 002 15/05 link
113 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho DELEGA COMPETENCIAS, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAÇÃO, DO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO, LIC. JOSÉ AFONSO MOURALAK RIBEIRO DE CASTRO, NO DIRECTOR DOS SERVIÇOS JURÍDICOS E DE CONTRA-ORDENACOES, LIC. MANUEL ALVES DE ALMEIDA. 002 15/05 link
113 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho Renova a comissão de serviço da lic. Dulce Maria Ramos Trindade, técnica superior principal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, no cargo de chefe de divisão do mesmo instituto, pelo período de três anos, a partir de 12 de marco de 1996. 002 15/05 link
113 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O ENGENHEIRO ANTÓNIO JOSÉ CASTRO SILVEIRA DIRECTOR GERAL DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DA SAÚDE. NOTA: A PRESENTE NOMEAÇÃO FOI OBJECTO DE NOVA PUBLICAÇÃO NO DR.IIS [214] DE 14/SET/1996. 002 15/05 link
113 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração DECLARA QUE FOI VISADO TACITAMENTE PELO TRIBUNAL DE CONTAS O DESPACHO CONJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO E DO MINISTRO ADJUNTO PUBLICADO NO DR, II SÉRIE, 60 DE 11 DE MARCO DE 1996 RELATIVO A NOMEAÇÃO DO LICENCIADO MANUEL EUSÉBIO JORGE PARA O CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE A DROGA (PROJECTO VIDA). 002 15/05 link
113 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 22 DE ABRIL DE 1996, O CLUBE LISNAVE, COM SEDE NA COVA DA PIEDADE, ALMADA. 002 15/05 link
113 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E DOS MINISTROS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO E DA ECONOMIA PUBLICADO NO DR, II SÉRIE, 38 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1996 QUE DEFINIU A FORMA DE APOIO A PROJECTOS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE INCENTIVOS A JOVENS EMPRESÁRIOS (SIJE). ASSIM DEVE LER-SE: 'PROJECTOS RELATIVOS AS ACTIVIDADES REFERIDAS NAS ALS. A) A D) DO NUM 2 DO ART 6 - 60%'. 002 15/05 link
113 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 37/96 (2.ª Série) Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Indústria e Energia, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de informática a extinguir quando vagar. 002 15/05 link
113 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 34/Seae/96 Nomeia a Comissão Instaladora da Escola de Dança do Conservatório Nacional que integra os seguintes elementos: - Ana Maria Topinho Pereira Caldas - Presidente - Maria Luísa Taveira Costa Santos - Vice-Presidente e - Maria Teresa Paula Quesada Pastor de Quadros - Secretária. 002 15/05 link
113 Ministério do Ambiente Despacho 25/Ma/96 Nomeia o Prof. Doutor José Ângelo Guerreiro da Silva, como presidente da Comissão de Acompanhamento da Obra da Nova Travessia do Tejo, em Lisboa. 002 15/05 link
113 Ministério do Ambiente Despacho 33/Ma/96 Nomeia a licenciada Maria Margarida Miguel André, para exercer funções de adjunta ao Gabinete da Ministra do Ambiente, Prof. Doutora Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira. 002 15/05 link
113 Ministério do Ambiente Despacho 34/Ma/96 Nomeia o licenciado José Júlio Troulliond Martins de Jesus para exercer, em comissão de serviço, o cargo de vice-presidente do Institituto de Promoção Ambiental. 002 15/05 link
113 Ministério da Cultura - Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização Rectificação Rectifica o despacho n.º 35/93, de 20 de Abril, que designa a arquitecta Maria Margarida Girão de Melo Veiga Abecassis, como representante do Ministério da Cultura, junto da Direcção da Feira do Livro de Frankfurt. 002 15/05 link
113 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 23/96 Nomeia, o licenciado Arménio da Silva Duque, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Secretário do Governo Civil de Setúbal. 002 15/05 link
113 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 29/Seae/96 - Revogado Permite a colocação em regime de requisição, destacamento ou comissão de serviço dos educadores de infância pertencentes aos quadros únicos e distrital de vinculação e dos professores dos ensinos básico e secundário, com nomeação definitiva, respectivamente nos quadros geral e distrital de vinculação e nos quadros de escola e de zona pedagógica, mediante o cumprimento dos quesitos constantes do presente despacho. 002 15/05 link
113 Ministério da Educação Despacho 59/Me/96 Determina que o apoio financeiro do Estado às entidades proprietárias dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, que ministram o ensino especializado de dança e música, seja feito através de contratos de patrocínio com estas entidades, de acordo com as normas estabelecidas pelo presente despacho. 002 15/05 link
113 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 76/96 - Revogado Nomeia, por doze meses, a licenciada Maria José Galvão da Fonseca Paulouro, para a realização de estudos e trabalhos da área da sua especialidade, no Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Eng. João Cardona Gomes Cravinho. 002 15/05 link
113 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração Torna público que a Assembleia Municipal da Amadora, por deliberação de 30 de Março de 1995, aprovou o plano de pormenor da Rua de Filipa de Lencastre, no município da Amadora, cujo regulamento e planta de implantação são publicados em anexo. 002 15/05 link
113 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral (Sem Diploma) Nomeia, por urgente conveniência de serviço, Bertina Meunier da Silva Araújo de Sousa Gomes, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de vice-presidente do Instituto Camões. 002 15/05 link
113 Ministério do Ambiente Despacho 32/Ma/96 Nomeia os elementos que integram o conselho consultivo do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e que seguidamente se indicam: - engenheira Maria da Conceição Matias Luís Ezequiel, do Ministério da Defesa Nacional, - conselheiro arquitecto António Vasco da Costa Carvalho Massapina, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, - engenheira agrónoma Maria da Conceição Arruda Machado Mendo de Melo Pessoa, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, - Dr. Nuno Augusto Soares de Almeida, do Ministério da Economia, - arquitecto Fernando José dos Santos Pessoa, do Ministério do Ambiente, - Dr.ª Carmen Isabel Amador Francisco, da Câmara Municipal de Sines, - António Manuel Camilo, da Câmara Municipal de Odemira, - José António Duarte, da Câmara Municipal de Aljezur, - José Francisco Boaventura, da Câmara Municipal de Vila Do Bispo, - Prof.ª Doutora Ana Manuel Costa, da Universidade de Évora, - Prof.º Doutor Luís Manuel Quintais Cancela da Fonseca, da Universidade do Algarve, - Francisco Andrade, da Liga para a Protecção da Natureza (LPN), como representante das Associações de Defesa do Ambiente, e Nuno Gomes, do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), como representante suplente. 002 15/05 link
113 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Sem Diploma) CONTA PROVISÓRIA DE JANEIRO A MARCO DE 1996. 002 15/05 113S3
114 Ministério do Ambiente - Secretário de Estado dos Recursos Naturais Despacho 19/Sern/95 DESIGNA O ENG. JOÃO PEDRO SOEIRO DE MATOS FERNANDES, PARA SUBSTITUIR O CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENG. ANTÓNIO RICARDO ROCHA DE MAGALHÃES, NAS AUSÊNCIAS E IMPEDIMENTOS DAQUELE. 002 16/05 link
114 Ministério do Ambiente - Secretário de Estado dos Recursos Naturais Despacho 18/Sern/95 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS NO CHEFE DO GABINETE DA MESMA ENTIDADE. 002 16/05 link
114 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 725/96-Setf O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, REQUESITA O ENGENHEIRO JOÃO ÁLVARO BAU, A FIM DE DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS PARTICIPADAS PELO IPE, COM EFEITOS A PARTIR DE 27-3-96. 002 16/05 link
114 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-54/96-Xiii DETERMINA QUE A REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR LIQUIDATÁRIO DO IROMA - INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGRÍCOLAS, JOSÉ DE ALBUQUERQUE SACADURA, SEJA A DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE GESTÃO DE EMPRESA PÚBLICA DO GRUPO B, NÍVEL 2. O ADMINISTRADOR LIQUIDATÁRIO TERA AINDA DIREITO AO USO DE AUTOMÓVEL. 002 16/05 link
114 Ministério das Finanças Despacho Conjunto DESIGNA O REPRESENTANTE EFECTIVO DA INSPECÇÃO GERAL E AUDITORIA DE GESTÃO (IGA) NA COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE COORDENAÇÃO E CONTROLO DA APLICAÇÃO DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO DO FEOGA - SECÇÃO GARANTIA, RESPECTIVAMENTE DRA. MARIA ROSA TOBIAS SA, COMO MEMBRO EFECTIVO, EM SUBSTITUIÇÃO DO DR. JOÃO CORREIA DE CORREIA, E O DR. LUÍS FILIPE ARAÚJO SCHLLER DIAS, COMO MEMBRO SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO DA DRA. MARIA ROSA TOBIAS SA. 002 16/05 link
114 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento Despacho 106/96 Delega competências da Secretária de Estado do Orçamento, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marquês da Costa, no presidente do conselho de direcção do Instituto de Informática, licenciado José Augusto Castro Correia. 002 16/05 link
114 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIOS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO E DA ECONOMIA, PUBLICADO NO DR, II.S, 73 DE 26 DE MARCO DE 1996, SOBRE A COMPATIBILIZACAO DO SISTEMA DE INCENTIVOS A JOVENS EMPRESÁRIOS (SIJE) COM O SISTEMA DE INCENTIVOS A ESTRATÉGIAS DE EMPRESAS INDUSTRIAIS (SINDEPEDIP) EM TERMOS DE TAXAS DE INCENTIVOS E DE CRITÉRIOS DE SELECÇÃO. 002 16/05 link
114 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Aviso APROVA E PUBLICA EM ANEXO O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS DESTINADO A CONCURSOS PARA INGRESSO NA CATEGORIA DE CHEFE DE REPARTIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. 002 16/05 link
114 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 48/96 DELEGA NO CHEFE DE GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO DR. LUÍS MANUEL DOS SANTOS SILVA PATRÃO COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO. 002 16/05 link
114 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia a Dra. Maria Irene Marques Veloso para o cargo de Presidente da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo. 002 16/05 link
114 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 59/96(Mdn) NOMEIA O GENERAL RUI XAVIER LOBATO DE FARIA RAVARA DIRECTOR-GERAL DE ARMAMENTO E EQUIPAMENTOS DE DEFESA E DIRECTOR NACIONAL DE ARMAMENTO. 002 16/05 link
114 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública Despacho EXONERA, A PARTIR DE 28 DE MARÇO DE 1996, A LICENCIADA MARIA TERESA DE LEMOS CHABY ROSA VAZ DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA. 002 16/05 link
114 Ministério da Defesa Nacional Despacho 58/Mdn/96 Exonera, a seu pedido, o General Álvaro Pereira Bonito das funções de Director-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, cessando as suas funções na data de tomada de posse do novo Director-Geral. 002 16/05 link
114 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 74/96 NOMEIA O LIC. ANTÓNIO DE JESUS MENDES BALSAS, PARA, EM COMISSÃO DE SERVIÇO, EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO. 002 16/05 link
114 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 73/96 NOMEIA O LIC. PAULO MANUEL DOS SANTOS PEREIRA ESTADAO, PARA, EM COMISSÃO DE SERVIÇO, EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO. 002 16/05 link
114 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto DECIDE FORMALIZAR A PREPARAÇÃO DA CONTRIBUICAO NACIONAL NA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE ESTABELECIMENTOS HUMANOS - HABITAT II, QUE TERA LUGAR EM ISTAMBUL DE 3 A 14 DE JUNHO DE 1996. DEFINE AS COMPETENCIAS E ATRIBUIÇÕES DO COMITE NACIONAL PARA O EFEITO, ASSIM COMO AS INCUMBÊNCIAS DOS REPRESENTANTES QUE O INTEGRARÃO E A RESPECTIVA FORMA DE DESIGNAÇÃO. 002 16/05 link
114 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 77/96 DÁ POR FINDA A COMISSÃO DE SERVIÇO DO ARQUITECTO FRANCISCO SOLANO DE ALMEIDA COMO VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO, PRESTANDO-LHE PÚBLICO LOUVOR PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO. 002 16/05 link
114 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 78/96 DÁ POR FINDA A COMISSÃO DE SERVIÇO DA DRA MARIA DE LURDES ABRANTES CARROLA COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO, PRESTANDO-LHE PÚBLICO LOUVOR PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO. 002 16/05 link
114 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 39-Xiii/96 NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO HENRIQUE ALCOBIA CAMARNO GARCIA, PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO DO TRANSPORTE MARÍTIMO DE EMERGÊNCIA E, EXONERA DO MESMO CARGO O LICENCIADO EDUARDO DA SILVA MARTINS EM VIRTUDE DE TER CESSADO AS FUNÇÕES DE DIRECTOR GERAL DE PORTOS, NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS. 002 16/05 link
114 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 41-Xiii/96 SUBDELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO NO PRESIDENTE DO CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA E NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS NA VICE-PRESIDENTE DO MESMO ORGANISMO. 002 16/05 link
114 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 75/96 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO NO ALTO-COMISSARIO DA COMISSAO DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, COM PODERES DE SUBDELEGAÇÃO. 002 16/05 link
114 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 42-Xiii/96 REVOGA O DESPACHO SEAMEPAT21/96 DE 12 DE MARCO (DETERMINA A ELABORACAO DE PLANOS ESPECIAIS DE ORDENAMENTO E EXPANSÃO DOS PORTOS) FAZENDO VALER, CONTUDO, OS ACTOS PRATICADOS, ENQUANTO INTEGRADOS EM PLANOS MERAMENTE INDICATIVOS, QUE DEVEM SER COMPATIBILIZADOS COM OS PLANOS ESPECIAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO EXISTENTES E DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS. 002 16/05 link
114 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho Sehc 23/96 NOMEIA A LICENCIADA AUGUSTA MARIA CERDEIRA SALVADOR VIEIRA, PARA PRESTAR COLABORAÇÃO AO GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICAÇÕES, DRA. LEONOR COUTINHO PEREIRA DOS SANTOS. FIXA A REMUNERAÇÃO DA NOMEADA, CUJA NOMEAÇÃO E VÁLIDA PELO PERIODO DE UM ANO E PRODUZ EFEITOS DESDE 15 DE JANEIRO DE 1996. 002 16/05 link
114 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 43-Xiii/96 NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO HENRIQUE ALCOBIA CAMARÃO GARCIA, DIRECTOR-GERAL DE PORTOS, NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS, PARA O CARGO DE DELEGADO NA COMISSAO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL. 002 16/05 link
114 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar Despacho 21/96 DESIGNA COMO ADJUNTOS DO ADMINISTRADOR LIQUIDATÁRIO DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGRÍCOLAS OS SEGUINTES ELEMENTOS: - LIC. ALBERTO BENIGNO DO VALE CONSTANTINO, - BACH. CARLOS ABRANTES NUNES E - LIC. MANUEL JOSÉ RODRIGUES ESTEVES. PRODUZ EFEITOS REPORTADOS A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI 10-A/96 DE 27 DE FEVEREIRO. 002 16/05 link
114 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 42/96 TORNA EXTENSIVO AO INIA E AO IMAIAA, RELATIVAMENTE A ACÇÃO IED E AS COMPONENTES 'ESTUDOS DE MERCADO' E 'ESTUDOS SECTORIAIS', A OBRIGAÇÃO DO IFADAP, PREVISTA NO NUMERO 3 DO DESPACHO 32/96 DE 3 DE ABRIL (DISPOE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E A AVALIAÇÃO DOS PROJECTOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZAÇÃO AGRÍCOLA E FLORESTAL). 002 16/05 link
114 Ministério da Economia Despacho 60/96 NOMEIA COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1996, O LIC. SÉRGIO PAULO LORGA RAPOSO DE SOUSA, PARA PRESTAR ASSESSORIA DE IMPRENSA AO GABINETE DO MINISTRO DA ECONOMIA, DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS, PELO PERIODO DE UM ANO RENOVÁVEL. ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DO NOMEADO. 002 16/05 link
114 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração TORNA PÚBLICO QUE O MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, POR DESPACHO DE 12 DE ABRIL DE 1952, APROVOU O ANTEPLANO GERAL DE URBANIZAÇÃO DE SINTRA, CONVERTIDO EM PLANO GERAL DE URBANIZAÇÃO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO NUMERO 2 DO ARTIGO 16 DO DECRETO LEI 560/71 DE 17 DE DEZEMBRO, PUBLICANDO EM ANEXO O REGULAMENTO DAS ZONAS E A PLANTA DAS MESMAS. 002 16/05 link
114 Ministério da Cultura Rectificação RECTIFICA O DESPACHO 50/95, DE 4 DE JANEIRO (DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA CULTURA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLOGICO). 002 16/05 link
114 Ministério da Cultura Despacho 42/96 EXONERA, A SEU PEDIDO, A PROF. DOUTORA MARIA LEONOR RIBEIRO DA FONSECA CALIXTO MACHADO DE SOUSA, DO CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO. 002 16/05 link
114 Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Despacho 23-A/96 CRIA UM GRUPO DE TRABALHO, COM VISTA À REFORMULAÇÃO DAS ESTRUTURAS E DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DOS ORGANISMOS QUE TUTELAM ADMINISTRATIVAMENTE AS ARTES DO ESPECTÁCULO, NOMEADAMENTE O TEATRO, CONSTITUÍDO PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: - DR. MÁRIO DE MELO DOS SANTOS BARRADAS, DIRECTOR DA COMPANHIA DE TEATRO DE ÉVORA, QUE COORDENARÁ; - DR. ANTÓNIO AUGUSTO DA CUNHA BARROS, DIRECTOR DA ESCOLA DA NOITE DE COIMBRA E COORDENADOR DA CENA LUSOFONA; - JOSÉ PEDRO GOMES, ACTOR E PRODUTOR INDEPENDENTE; - JOSÉ RUI DA SILVA MADEIRA, DIRECTOR DA COMPANHIA DE TEATRO DE BRAGA; - ANTÓNIO PROENÇA MARQUÊS, DIRECTOR DO TEATRO DA TRINDADE; - DR. MANUEL GUERRA E SILVA, PROFESSOR DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E DIRECTOR DA COMPANHIA TEATRAO DE COIMBRA. DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CITADO GRUPO DE TRABALHO, BEM COMO O MODO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS E DESLOCAÇÕES DECORRENTES DAS RESPECTIVAS FUNÇÕES. DETERMINA AINDA QUE O GRUPO AGORA CONSTITUÍDO SE ARTICULARÁ COM O GRUPO DE TRABALHO DENOMINADO 'COMISSÃO INSTALADORA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DAS ARTES DO ESPECTÁCULO' E COM O GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA NA PROSSECUÇÃO DAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES. 002 16/05 link
115 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 75-D/Me/96 NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO SANTOS NEVES, SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 002 17/05 link
115 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 43/Msss/96 Determina que da percentagem de 30% do resultado líquido obtido com a venda da lotaria instantânea, legalmente atribuída a projectos de apoio a crianças carenciadas, seja entregue à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, no ano de 1996, o montante de 800 mil contos, para aplicação em programas enquadráveis nos objectivos do Programa “Ser Criança”. 002 17/05 link
115 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 20/Sess/96 Louva Fernando de Carvalho Andrade, chefe de repartição do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social, no momento da sua passagem a situação de aposentação, pelas qualidades evidenciadas ao longo de mais de 27 anos naquele organismo e mais de 47 anos no sector da segurança social. 002 17/05 link
115 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 21/Sess/96 Da por findo, a pedido da interessada, o destacamento de Dina Fernanda dos Santos Loureiro, terceiro-oficial administrativo dos Serviços Sociais do ex-MESS, no gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social. 002 17/05 link
115 Ministério da Justiça Despacho 119/Mj/96 - Revogado REGULA A ATRIBUIÇÃO DE 'CASA FUNCAO' OU SUBSÍDIO DE RENDA DE CASA, AOS FUNCIONÁRIOS QUE EXERCAM FUNÇÕES EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E QUE SEJAM SUJEITOS A RESIDÊNCIA OBRIGATÓRIA JUNTO DESTES. 002 17/05 link
115 Ministério da Justiça Despacho 120/Mj/96 CRIA, NO ÂMBITO DO CORPO DA GUARDA PRISIONAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS, O GRUPO DE INTERVENÇÃO E SEGURANÇA PRISIONAL (GISP) NA DIRECTA DEPENDENCIA DO DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS, PREVISTO NO PROGRAMA DE ACÇÃO PARA O SISTEMA PRISIONAL, APROVADO PELA RES 62/96 DE 22 DE MARCO DO CONSELHO DE MINISTROS. DEFINE AS COMPETENCIAS E FUNCIONAMENTO DO GRUPO AGORA CRIADO. 002 17/05 link
115 Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça Despacho 4/Sej/96 NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ MARTINS CARLOS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, JOSÉ LUÍS LOPES DA MOTA, A PARTIR DA DATA DO PRESENTE DESPACHO. 002 17/05 link
115 Ministério da Saúde Despacho 146/96 DETERMINA QUE OS MODELOS DO BOLETIM DE SAÚDE DA GRAVIDA, DO BOLETIM DE SAÚDE INFANTIL E JUVENIL E DO BOLETIM DE PLAENAMENTO FAMILIAR, SAO APROVADOS POR DESPACHO DO MINISTRO DA SAÚDE SOB PROPOSTA DA DIRECÇÃO GERAL DA SAÚDE E QUE A SUA EXCLUSIVIDADE E DA IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA, E.P. 002 17/05 link
115 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 44/96 CONCEDE LICENÇA A TAC - AIR CENTRO, SA, PARA EXERCER A ACTIVIDADE DE TRANSPORTE AÉREO NAO REGULAR, NOS TERMOS DEFINIDOS NO PRESENTE DESPACHO E DETERMINA O PAGAMENTO DAS TAXAS A QUE HOUVER LUGAR DE ACORDO COM A PARTE I DA TABELA ANEXA A PORT 606/91 DE 4 DE JULHO. 002 17/05 link
115 Ministério da Justiça Despacho 117/Mj/96 ACTUALIZA O SUBSÍDIO DE FIXAÇÃO ATRIBUIDO AOS FUNCIONÁRIOS DAS SECRETARIAS JUDICIAIS, QUE EXERÇAM FUNÇÕES EM TRIBUNAIS INSTALADOS EM COMARCAS PERIFÉRICAS. PUBLICA EM ANEXO UM MAPA DAS CITADAS COMARCAS, ASSIM COMO DO SUBSÍDIO QUE LHES CORRESPONDE. 002 17/05 link
115 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Portaria 38/96 (2.ª Série) RECONHECE, PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO NUMERO 2 DO ARTIGO 158 (PERSONALIDADE JURIDICA) DO CODIGO CIVIL, A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE DO ALGARVE. 002 17/05 link
115 Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Despacho 28/96 NOMEIA MARIA JOSÉ CONDE ARTIAGA BARREIROS, PARA NO ÂMBITO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, PROF. DOUTOR RUI VIEIRA NERY, REALIZAR, DURANTE OS MESES DE MAIO E JUNHO DE 1996, ESTUDOS E TRABALHOS NO DOMÍNIO DA MÚSICA. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1996. 002 17/05 link
116 Ministério das Finanças Louvor O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, LOUVA PUBLICAMENTE A FORMA LEAL E COMPETENTE COMO O DR. EDUARDO SEQUEIRA EXERCEU AS FUNÇÕES, EM SUBSTITUIÇÃO, DE DIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA. 002 18/05 link
116 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral (Sem Diploma) POR DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO, É RENOVADA A COMISSÃO DE SERVIÇO DA LICENCIADA MARIA MARGARIDA CORREIA BRANCO, ASSESSORA PRINCIPAL DO QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, PARA O LUGAR DE DIRECTORA DE SERVIÇOS DA DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO DO MESMO QUADRO. 002 18/05 link
116 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento 96/7 ESTABELECE AS REGRAS SOBRE A PUBLICAÇÃO DAS COMISSOES OU OUTRAS REMUNERAÇÕES (QUE PODEM COMPREENDER VALORES DIVERSOS CONSOANTE A CATEGORIA DE VALOR MOBILIÁRIO, MONTANTES A TRANSACIONAR OU OUTROS CRITÉRIOS OBJECTIVOS E CLARAMENTE DETERMINAVEIS), DEVENDO SER AFIXADAS EM TODOS OS BALCOES DOS INTERMEDIÁRIOS E LOCAIS DE ATENDIMENTO DO PÚBLICO, EM LUGAR BEM VISÍVEL, BEM COMO AS COMISSOES A COBRAR PELOS INTERMEDIÁRIOS FINANCEIROS PELA SUA INTERVENÇÃO NA NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. 002 18/05 link
116 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Rectificação RECTIFICA ALGUMAS INCORREÇÕES REGISTADAS AQUANDO DA PUBLICAÇÃO DO REGULAMENTO 96/6 DA COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. ESTE REGULAMENTO DEFINE OS TERMOS E AS CONDIÇÕES EM QUE A CMVM AUTORIZA A PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO E PROSPECTO PRELIMINARES DE UMA OFERTA PÚBLICA DE VENDA E O INÍCIO DE ACTIVIDADES PROMOCIONAIS E PUBLICITÁRIAS DESENVOLVIDAS ANTES DO LANÇAMENTO DAQUELA OFERTA, COM VISTA A PROSPECÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO DO MERCADO PARA VERIFICAÇÃO DA VIABILIDADE DA OFERTA E DAS CONDIÇÕES EM QUE PODE SER LANÇADA. 002 18/05 link
116 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O ENGENHEIRO EMANUEL JOSÉ LEANDRO MARANHA DAS NEVES, PRESIDENTE DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS. 002 18/05 link
116 Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho APROVA E PUBLICA EM ANEXO O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTO DO CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL. 002 18/05 link
116 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO VITOR EMANUEL MURTA MARCOS VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALGARVE. 002 18/05 link
116 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo Despacho 198/96/Sect NOMEIA MARIA GABRIELA FINO DE SOUSA, COM EFEITOS DESDE 2/5/96, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMERCIO E TURISMO, DR. JAIME SERRÃO ANDREZ. 002 18/05 link
116 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo Despacho 199/96/Sect NOMEIA A LIC. MARÍLIA SAMPAIO PEDROSO, PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMERCIO E TURISMO, DR. JAIME SERRÃO ANDREZ. 002 18/05 link
116 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho 8/96 DA POR FINDA, A SEU PEDIDO, A COMISSAO DE SERVIÇO DA ENG. ÂNGELA PAIS DA GRAÇA LOBO, COMO ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENG. JOSÉ RODRIGUES PEREIRA PENEDOS, COM EFEITOS A PARTIR DE 1/5/96. 002 18/05 link
116 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 28/96 NOMEIA A LICENCIADA MARIA DE FÁTIMA CRUZ DA SILVA NEVES, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PROF. DR. ADRIANO LOPES GOMES PIMPÃO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1996. 002 18/05 link
116 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 44/96 ALTERA O DESPACHO 33/96 DE 22 DE MARCO DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, QUE DEFINE OS ÓRGÃOS DE GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZAÇÃO AGRÍCOLA E FLORESTAL - PAMAF. 002 18/05 link
116 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 21/Seei/96 Delega competências da Secretária de Estado da Educação e Inovação, Prof.ª Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno, no Director do Departamento da Educação Básica, Dr. Vasco Manuel Correia Alves, e no seu substituto legal. 002 18/05 link
116 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 20/Seei/96 Delega competências da Secretária de Estado da Educação e Inovação, Prof.ª Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno, no Director do Departamento da Educação Básica, Dr. Francisco José Rodrigues de Carvalho, e no seu substituto legal. 002 18/05 link
117 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho Despacho 23/Set/96 Concede equiparação a bolseiro a Eng. Maria Fernanda da Silva Rodrigues, inspectora da carreira de inspecção superior do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, desde 2 de Janeiro de 1996 até ao fim do presente ano lectivo, com dispensa do exercício de funções durante dois dias por semana, para frequência do mestrado em engenharia humana da Universidade do Minho. Mais determina que a funcionária deva prestar serviço no âmbito do Ministério para a Qualificação e o Emprego por um período igual a duas vezes o tempo de duração da equiparação a bolseiro. 002 20/05 link
117 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho Despacho 24/Set/96 Concede equiparação a bolseiro a lic. Nilia Isabel Vasques Alfaia Minhos, técnica de segunda classe do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, com dispensa do exercício de funções durante um dia por semana, pelo período de um ano lectivo, a partir de 5 de Janeiro de 1996, para frequência do curso de pós-graduação em segurança, higiene e saúde no trabalho, da Universidade da Beira Interior. Mais determina que a funcionária deva prestar serviço no âmbito do Ministério para a Qualificação e o Emprego por um período igual a duas vezes o tempo de duração da equiparação a bolseiro. 002 20/05 link
118 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Aviso O DIRECTOR-GERAL DA DIRECAO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO, A. PONTES CORREIA, DA CONHECIMENTO PÚBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA MÉDIA A VIGORAR NO MÊS DE MAIO DE 1996 E DE 7,208 88% A QUAL MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,10, E IGUAL A 7,929 77% 002 21/05 link
118 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Aviso O DIRECTOR-GERAL DA DIRECCAO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO. A. PONTES CORREIA, DA CONHECIMENTO PÚBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO PARA O MÊS DE MAIO DE 1996, JÁ MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96 E DE 6,920 55% . 002 21/05 link
118 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 39/96 (2.ª Série) CRIA, COM EFEITOS DESDE 26 DE OUTUBRO DE 1993, NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR DE 1 CLASSE DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 21/05 link
118 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 22/Sess/96 Nomeia João Luís Duarte Fernandes para o cargo de vogal da comissão administrativa da Caixa de Previdência do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto, em representação dos beneficiários, designado pela União Geral dos Trabalhadores. 002 21/05 link
118 Ministério da Cultura Despacho 48/96 DESIGNA O PROF. DR. NUNO JÚDICE COMO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA CULTURA, JUNTO DA DIRECÇÃO DA FEIRA DO LIVRO DE FRANKFURT. 002 21/05 link
118 Ministério da Cultura Despacho 47/96 DESIGNA O DR. ANTÓNIO MEGA FERREIRA COMO RESPONSÁVEL E COORDENADOR DAS ACÇÕES INERENTES À PRESENÇA DE PORTUGAL NA FEIRA DO LIVRO DE FRANKFURT, ENQUANTO 'PAÍS TEMA'. 002 21/05 link
119 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso ACORDOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DE CLINICA GERAL, FISIATRIA, GINECOLOGIA/OBSTETRICIA, OFTALMOLOGIA, PSIQUIATRIA E OUTROS ACTOS MÉDICOS. 002 22/05 link
119 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento 96/08 DA NOVA REDACÇÃO AO ART 33 DO REGULAMENTO 91/10 DE 9-SET, DA CMVM. 002 22/05 link
119 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O RÁDIO CLUBE DE MONSANTO, C.R.L., COM SEDE EM MONSANTO, IDANHA-A-NOVA. 002 22/05 link
119 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 29/96 (2.ª Série) EXONERA OS LICENCIADOS FERNANDO ABILIO RODRIGUES MENDES, ROGÉRIO MANUEL FERREIRA SIMÕES CARNEIRO E ANTÓNIO MANUEL ROBALO DE ALMEIDA, RESPECTIVAMENTE, DOS CARGOS DE PRESIDENTE E DE VOGAL DO INSTITUTO DAS COMUNICACOES DE PORTUGAL (ICP). NOMEIA OS LICENCIADOS FERNANDO ABILIO RODRIGUES MENDES, ÁLVARO JOSÉ DE OLIVEIRA MARQUÊS MIRANDA E JOÃO MANUEL LOURENÇO CONFRARIA JORGE SILVA, RESPECTIVAMENTE, PARA OS CARGOS DE PRESIDENTE E DE VOGAL DO INSTITUTO DAS COMUNICACOES DE PORTUGAL (ICP). 002 22/05 link
119 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Rectificação RECTIFICA O DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO PUBLICADO NO DR, IIS, 62, DE 13 DE MARCO DE 1996 QUE APROVOU OS PROGRAMAS DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS PARA OS CONCURSOS RELATIVOS AS CATEGORIAS DE INGRESSO DO PESSOAL DO QUADRO DO INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP). ASSIM DEVE LER-SE: 'PORT 1187/95 DE 28-9'. 002 22/05 link
119 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto CESSA AS COMISSOES DE SERVIÇO E OS RESPECTIVOS ACREDITAMENTOS DIPLOMÁTICOS DOS SEGUINTES DELEGADOS DO ICEP - INVESTIMENTOS, COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL: - NO REINO DA NORUEGA, O LICENCIADO EDUARDO JORGE CASTEL BRANCO SOUTO DE MOURA, EM 29-2-96, - NA REPÚBLICA DE ANGOLA, O LICENCIADO JOSÉ MANUEL BRAGA DIAS, EM 31-3-96, - NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, O LICENCIADO JOÃO GUALBERTO COENTRO SARAIVA PADRÃO, EM 30-4-96. NOMEIA OS DELEGADOS DO ICEP, OS ELEMENTOS A SEGUIR MENCIONADOS: - NO REINO DA NORUEGA, O LICENCIADO RUI MANUEL BOAVISTA VIEIRA MARQUÊS, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-3-96, - NA REPÚBLICA CHECA, A LICENCIADA MARIA CLEMENTINA CARDOSO GARRIDO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-4-96, - NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, O LICENCIADO JOSÉ CARLOS SENA BELO MEGRE, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-5-96. 002 22/05 link
119 Ministério da Educação Despacho 77-A/Me/96 NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO A LICENCIADA MARIA JOSÉ PIRES DINIS VARELA PINTO. 002 22/05 link
119 Ministério da Educação Despacho 77-B/Me/96 NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO A LICENCIADA MARIA ETELVINA GANCHAS PEREIRA DE FREITAS. 002 22/05 link
119 Ministério da Saúde Despacho 160/96 ALTERA A DESIGNAÇÃO DO HOSPITAL DISTRITAL DE VISEU (ACTUAL HOSPITAL GRÃO VASCO DE VISEU) PARA HOSPITAL DE SAO TEOTÓNIO - VISEU. 002 22/05 link
119 Ministério da Saúde Despacho 159/96 ALTERA A DESIGNAÇÃO DO HOSPITAL DISTRITAL DE ALCOBAÇA PARA HOSPITAL DE ALCOBAÇA BERNARDINO LOPES DE OLIVEIRA. 002 22/05 link
119 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Conta CONTA GERAL DO ESTADO DE 1994 (CONTA DEFINITIVA DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1994). 002 22/05 119S
120 Ministério das Finanças Despacho 198/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DESTACA PARA O NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO SEU GABINETE, O OFICIAL ADMINISTRATIVO PRINCIPAL DA DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS MARIA EDUARDA GOMES FERREIRA. 002 23/05 link
120 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 795/96-Setf O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS IMPERIO, SA., A ALTERAR OS NS. 1 E 2 DO ART. 5 DOS SEUS ESTATUTOS, DE ACORDO COM O PROJECTO QUE FOI APRESENTADO E QUE FICA ARQUIVADO NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL. 002 23/05 link
120 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DAS ALTERAÇÕES SOFRIDAS PELOS ACÓRDÃOS CELEBRADOS COM OS PRESTADORES NAS MODALIDADES DE CONSULTAS DE CARDIOLOGIA, CLINICA GERAL, FISIATRIA, GENERALISTA, MEDICINA INTERNA, OFTALMOLOGIA, PEDIATRIA, MEDICINA FÍSICA E DE REABILITAÇÃO, RADIOLOGIA, SERVIÇOS CARDIOVASCULARES E SERVIÇOS ESPECIAIS DE NEUROLOGIA. 002 23/05 link
120 Presidência da República Despacho NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1996, O LICENCIADO ANTÓNIO ALÇADA BAPTISTA PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DAS COMEMORACOES DO DIA DE PORTUGAL, DE CAMÕES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS PARA 1996. 002 23/05 link
120 Presidência da República Despacho DETERMINA QUE NO PRESENTE ANO AS COMEMORACOES DO DIA DE PORTUGAL, DE CAMÕES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS SE REALIZEM NA CIDADE DE LAGOS. 002 23/05 link
120 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O PROCURADOR-GERAL-ADJUNTO RAÚL GEMENIO MARTINS DE MELO SANTOS INSPECTOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO. 002 23/05 link
120 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 82/Me/96 NOMEIA A LICENCIADA JOANA MARIA CABRITA JERÓNIMO ORVALHO SILVA DIRECTORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS EDUCATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 002 23/05 link
120 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O ENGENHEIRO JORGE NICOLAU DA COSTA MONTEIRO VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE. 002 23/05 link
120 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O ENGENHEIRO LUÍS GARCIA BRAGA DA CRUZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE. 002 23/05 link
120 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Rectificação Rectifica o Despacho 33/MSSS/96, publicado no DR.IIS, de 3-5-96, que nomeia António Manuel Graveto dos Ramos André para prestar serviço no gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, e procede à sua nova publicação. 002 23/05 link
120 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Rectificação Rectifica a numeração do despacho 2/SESS/96, publicado no DR.IIS, de 28-2-96, que nomeia a lic. Maria Cândida Paiva de Carvalho Duarte para, em regime de destacamento, prestar assessoria jurídica ao Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social. Assim, onde se lê “2/SESS/96” deve ler-se “2-A/SESS/96”. 002 23/05 link
120 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho Delega e subdelega competências do director do Serviço Sub-Regional de Loures, do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. António Teixeira, na directora dos Serviços de Regimes de Segurança Social, lic. Maria José Martins Mendes Caldeira Fradique, e na chefe do Departamento de Acção Social, lic. Maria da Conceição de Jesus Guilherme Pimentel Castelhano. 002 23/05 link
120 Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Despacho 27/Sealot/96 DESIGNA O DR. LUÍS AUGUSTO DA CÂMARA PERESTRELO DE OLIVEIRA PARA REPRESENTAR A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO NO GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REVISÃO DO CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES, A QUE SE REFERE O DESPACHO CONJUNTO DDC141/96 DE 19 DE MARÇO. 002 23/05 link
120 Ministério da Justiça Despacho 122/Mj/96 AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO PARA A ALEMANHA DE KLAUS LENNING PELOS CRIMES QUE LHE SAO IMPUTADOS. 002 23/05 link
120 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop47-Xiii/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS NO DIRECTOR DE GECAF - GABINETE DE GESTÃO DAS OBRAS DE INSTALAÇÃO DO CAMINHO DE FERRO NA PONTE SOBRE O TEJO EM LISBOA. 002 23/05 link
120 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 81/96 NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, PARA O CARGO DE SUBINSPECTORA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO A LICENCIADA MARIA DO PATROCÍNIO BALTAZAR DA PAZ FERREIRA. 002 23/05 link
120 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Rectificação RECTIFICA O DESPACHO 45/96 DE 19 DE FEVEREIRO, DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, O QUAL NOMEIA A LIC. ELSA MARIA RONCON SANTOS NO QUE RESPEITA A DATA DA RESPECTIVA PRODUÇÃO DE EFEITOS. 002 23/05 link
121 Ministério das Finanças Despacho 199/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, NOMEIA DELEGADOS NO CENTRO NACIONAL DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA DE PROTECÇÃO CIVIL O DR. MANUEL TEIXEIRA, DIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA, E O DR. CELESTINO GERALDES, DIRECTOR-GERAL DAS ALFÂNDEGAS. COMO DELEGADOS SUBSTITUTOS NOMEIA O DR. EDUARDO DIAS SEQUEIRA, SUBDIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA, E O DR. ANTÓNIO CORREIA VALENTE, SUBDIRECTOR-GERAL DAS ALFÂNDEGAS. 002 24/05 link
121 Ministério das Finanças Despacho 200/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 10 000 MILHÕES, QUE A PARQUE EXPO 98, SA., VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES DA FICHA TÉCNICA EM ANEXO. A TAXA DE AVAL E FIXADA EM 0,2% AO ANO, NOS TERMOS DO N.3 DO DESPACHO 78/95-XII, DE 19-10. FICHA TÉCNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI). MUTUÁRIO - PARQUE EXPO 98, SA. GARANTE - REPÚBLICA PORTUGUESA. FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO <>. MONTANTE - EQUIVALENTE A PTE 10 000 MILHÕES - 2A. PARCELA. MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO, OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PAÍSES, CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE CÂMBIOS. PRAZO - 10 ANOS. PERIODO DE CARÊNCIA - 5 ANOS. UTILIZAÇÃO - ESCALONADA, POR VARIOS DESEMBOLSOS DE MONTANTE NAO INFERIOR A PTE 3000 MILHÕES, A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO. AMORTIZAÇÃO - EM PAGAMENTOS ANUAIS. TAXA DE JURO - TAXA ABERTA, RELATIVAMENTE A CADA UMA DAS MOEDAS A UTILIZAR, SEGUNDO OS REGIMES DE TAXA FIXA, FIXA REVERSIVEL, VARIÁVEL E OU VARIÁVEL <> COM LIMITE MÁXIMO PAGAMENTO DE JUROS - ANUAL OU TRIMESTRAL E, POSTECIPADAMENTE, CONFORME O REGIME DE TAXA DE JURO ESCOLHIDO. OUTRAS CONDICOES - IDÊNTICAS AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS OUTROS ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA. 002 24/05 link
121 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 777/96-Setf O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, FIXA AS CONDICOES PARA O EMPRÉSTIMO A CONTRAIR PELA REPÚBLICA PORTUGUESA JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI): FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO DESIGNADO <> - CONSTRUCAO DE DIVERSOS LANCOS DE ESTRADA EM QUATRO IP, TRES IC E TRES EN. EXECUTOR DO PROJECTO - JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS (JAE). MONTANTE - EQUIVALENTE A PTE 13 000 MILHÕES - 3A. PARCELA. MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO, QUE NAO O ESCUDO, OU UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PAÍSES, CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE CÂMBIOS. PRAZO - 20 ANOS. PERIODO DE CARÊNCIA - 5 ANOS. AMORTIZAÇÃO - 15 ANUIDADES. TAXA DE JURO - ABERTA (A DEFINIR EM CADA DESEMBOLSO). OUTRAS CONDICOES - IDÊNTICAS AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS OUTROS ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA. 002 24/05 link
121 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Aviso ESTABELECE AS DATAS EM QUE SERAO PAGAS AS VARIAS RETRIBUIÇÕES PECUNIÁRIAS PARA DATA ANTERIOR AO DIA 25 DE DEZEMBRO. 002 24/05 link
121 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Declaração DECLARA QUE FOI REVOGADA A AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULACAO, BEM COMO FACTURAS OU DOCUMENTOS EQUIVALENTES, A TIPOGRAFIA GRAFIBEIRA - TIPOGRAFIA ARTES GRÁFICAS, LDA. 002 24/05 link
121 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-55/96-Xiii FIXA EM DOIS O NUMERO MÁXIMO DE MOTORISTAS AO SERVIÇO DO GABINETE DO ALTO-COMISSARIO DA COMISSAO DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO. 002 24/05 link
121 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-59/96-Xiii - Revogado DETERMINA QUE A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP, FICA INCUMBIDA PELA GESTÃO DOS EMPREENDIMENTOS EM CURSO NA ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA, NOMEADAMENTE OS AFECTOS A TRAVESSIA FERROVIÁRIA DO TEJO E A MODERNIZAÇÃO DA LINHA DE SINTRA, DURANTE O PERIODO DE CONSTITUICAO DA EMPRESA GNFL, EP. 002 24/05 link
121 Ministério das Finanças Despacho Conjunto - Revogado DETERMINA QUE, FICA A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP., INCUMBIDA DA GESTÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS EMPREENDIMENTO0S EM CURSO NA ÁREA METROPLITANA DO PORTO, NOMEADAMENTE OS AFECTOS AOS ITINERÁRIOS SUBURBANOS PORTO MARCO E PORTO-BRAGA, DURANTE O PERIODO DE CONSTITUICAO DA NOVA EMPRESA GNFP, EP. 002 24/05 link
121 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A CÂMARA MUNICIPAL DE FELGUEIRAS, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES QUE TEM POR OBJECTO A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO E O APETRECHAMENTO DE UM PAVILHÃO DESPORTIVO NA ESCOLA C+S DE IDÃES. 002 24/05 link
121 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DESPORTIVO REGIONAL DE VIANA DO CASTELO. 002 24/05 link
121 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A CÂMARA MUNICIPAL DE FELGUEIRAS, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO A CONCLUSAO DA CONSTRUCAO E O APETRECHAMENTO DE UMA PISCINA COBERTA DE APRENDIZAGEM NA ESCOLA C+S DA LIXA. 002 24/05 link
121 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO AS OBRAS DE RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PAVILHÃO DESPORTIVO DE MONSERRATE. 002 24/05 link
121 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO DE FARO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE ATLETISMO EM PISO SINTÉTICO NO CONCELHO DE FARO. 002 24/05 link
121 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A JUNTA DE FREGUESIA DE MERELIM - SÃO PEDRO, EM BRAGA REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO E O APETRECHAMENTO DO PAVILHÃO DESPORTIVO DA JUNTA DE FREGUESIA DE MERELIM - SÃO PEDRO. 002 24/05 link
121 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O CENTRO EQUESTRE DE SANTO ANDRÉ REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES COM O OBJECTIVO DE APOIAR A ORGANIZAÇÃO DO II CONCURSO D'ENDURANCE INTERNACIONAL DE SANTO ANDRÉ 002 24/05 link
121 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O MARIA PIA SPORT CLUBE REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO O APOIO A ACTIVIDADES PROGRAMADAS PARA O ANO DE 1996. 002 24/05 link
121 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O CLUBE SALESIANO DO ESTORIL REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO APOIAR A PARTICIPAÇÃO NOS VII JOGOS INTERNACIONAIS SALESIANOS. 002 24/05 link
121 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A COMISSÃO ORGANIZADORA DA QUEIMA DAS FITAS DE COIMBRA REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO À REALIZAÇÃO DOS EVENTOS DESPORTIVOS INCLUÍDOS NO PROGRAMA OFICIAL DA QUEIMA DAS FITAS. 002 24/05 link
121 Ministério da Saúde Despacho Conjunto Determina que o montante de 25% do resultado líquido obtido com a verba da lotaria instantânea, legalmente atribuído à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, seja aplicado no conjunto de projectos a levar a cabo nas modalidades de apoio aos idosos e aos "sem abrigo". 002 24/05 link
121 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 83/96 DÁ POR FINDA A COMISSÃO DE SERVIÇO DO DR. JOSÉ ALBINO DA SILVA PENEDA, DAS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE. 002 24/05 link
121 Ministério da Educação - Secretaria de Estado do Ensino Superior Aviso TORNA PÚBLICA A COMPOSICAO DA COMISSAO NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR (A QUE SE REFERE O DECRETO LEI 28-B/96 DE 4 DE ABRIL) E QUE E A SEGUINTE: - REPRESENTANTES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO, DESIGNADOS PELO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS: EFECTIVO - PROF. DOUTOR VIRGÍLIO ALBERTO MEIRA SOARES. SUPLENTE - PROF. DOUTOR ALBERTO MANUEL SAMPAIO CASTRO AMARAL. - REPRESENTANTES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO PÚBLICO DESIGNADOS PELO CONSELHO COORDENADOR DOS INSTITUTOS SUPERIORES POLITÉCNICOS: EFECTIVO - PROF. DOUTOR LUÍS DE JESUS SANTOS SOARES. SUPLENTE - PROF. DOUTOR FRANCISCO ALBERTO FORTUNATO QUEIRÓS. - REPRESENTANTES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO DESIGNADOS PELO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, OUVIDAS AS ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS DESTES ESTABELECIMENTOS: EFECTIVO - MESTRE JOÃO DE FREITAS FERREIRA. SUPLENTE - DR. ANTÓNIO DE DEUS RAMOS PONCES DE CARVALHO. 002 24/05 link
121 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 82/96 DA POR FINDA A COMISSÃO DE SERVIÇO DO DR. RUI ANTÓNIO DE SOUSA TERRASECA DO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE. 002 24/05 link
121 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 41/Seae/96 Delega competências do Secretário de Estado da Administração Educativa, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins, na directora regional de Educação do Alentejo, licenciada Maria Ernestina Varela Marques de Sá. 002 24/05 link
121 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 43/Seae/96 Delega competências do Secretário de Estado da Administração Educativa, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins, nos directores regionais de Educação, os licenciados José Afonso Nunes Batista, Jorge Ilídio Faria Martins, António João Cisneiro Sardinha, Maria Ernestina Varela Marques de Sá e António Francisco Ventura Pina. 002 24/05 link
121 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 24/Seei/96 Nomeia, o licenciado João Francisco Horta Pacheco dos Santos, para exercer as funções de adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Inovação, Prof.ª Doutora Ana Maria Benavente Silva Nuno. 002 24/05 link
121 Ministério da Educação - Secretaria de Estado do Ensino Superior Despacho 12/Sees/Xiii/96 DESIGNA PARA A COMISSAO NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, OS SEGUINTES REPRESENTANTES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO: EFECTIVO - MESTRE JOÃO FREITAS FERREIRA. SUPLENTE - DR. ANTÓNIO DE DEUS RAMOS PONCES DE CARVALHO. 002 24/05 link
121 Ministério da Saúde Despacho 127/96 - Revogado COLOCA NA DEPENDENCIA DIRECTA DA MINISTRA DA SAÚDE, A COMISSAO NACIONAL PARA A NORMALIZAÇÃO DA HORMONA DO CRESCIMENTO. DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DA REFERIDA COMISSAO E ALTERA A RESPECTIVA COMPOSICAO, A QUAL PASSA A SER A SEGUINTE: - DR. MANUEL MARTINS ALMEIDA RUAS, QUE PRESIDE, - PROF. DOUTOR ALBERTO GALVÃO TELES, - DR. AMÍLCAR MOTA, - DR. ANTÓNIO BALDAQUE FARIA, - DR. ANTÓNIO MARQUÊS VÁLIDO, - DR. CARLOS AUGUSTO CARVALHO MENDES VASCONCELOS, - DR. FRANCISCO SIMÕES DE MOURA, - DR. JOÃO CARLOS CABRAL NUNES CORREIA, - DR. JOSÉ CHARNECO COSTA, - DR. JOSÉ LUÍS SILVA, - DRA. LILIANA GUERREIRO, - PROF. DOUTOR LUÍS ADRIANO GONÇALVES SOBRINHO, - DR. MANUEL JORGE FONTOURA P. MAGALHÃES, - DRA. MARIA CONCEICAO BACELAR, - DRA. MARIA MARGARIDA DOS SANTOS A. CATARINO BASTOS FERREIRA, - DR. MÁRIO AIRES MARECELO DA FONSECA, - DRA. SUSANA FIGUEIREDO. 002 24/05 link
122 Ministério das Finanças Rectificação POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO NO DR.IIS 108, DE 9-5-96, A PORT. 36/96, DE 9-5, RECTIFICA-SE QUE NO ART. 5, N. 1, ONDE SE LE <> DEVE LER-SE < 002 25/05 link
122 Ministério das Finanças - Gabinete de Estudos Económicos Declaração DECLARA QUE FOI VISTO PELO TC EM 22-4-96 O DIPLOMA REFERENTE A NOMEAÇÃO, POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVIÇO, DO DR. MANUEL AUGUSTO DOS SANTOS PARA O LUGAR DE DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS, POR DESPACHO PUBLICADO NO DR.IIS, 13, DE 16-1-96. 002 25/05 link
122 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Despacho DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA, NOS SUBDIRECTORES-GERAIS DA CONTABILIDADE PÚBLICA. 002 25/05 link
122 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 30/96 ATRIBUI UM SUBSÍDIO DE 200 000$ A NERVIR-ASSOCIACAO EMPRESARIAL (NUCLEO EMPRESARIAL DA REGIÃO DE VILA REAL), COM VISTA A APOIAR A REALIZAÇÃO DA FERVIR/96. 002 25/05 link
122 Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho 16/Seamj/96 NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO MANUEL CLEMENTE LIMA, PARA EXERCER, EM REGIME DE COMISSAO EVENTUAL DE SERVIÇO, AS FUNÇÕES DE CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, JUIZ DESEMBARGADOR JOSÉ MANUEL DE MATOS FERNANDES. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 27 DE MARCO DE 1996. 002 25/05 link
122 Ministério da Educação Despacho 82-A/Me/96 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, COM A FACULDADE SE SUBDELEGAÇÃO, NO SECRETARIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 002 25/05 link
122 Ministério da Cultura Despacho 52/96 DESIGNA A DRA. MARIA NIDIA GOMES MOREIRA CORREIA, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA CULTURA NA COMISSAO DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO. 002 25/05 link
122 Ministério da Cultura Despacho 51/96 DESIGNA O DR. PAULO FERREIRA DE CASTRO, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA CULTURA, JUNTO DA DIRECÇÃO DA FEIRA DO LIVRO DE FRANKFURT, EM ORDEM A ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DE PORTUGAL NA EDIÇÃO DO PRÓXIMO ANO, DESIGNADAMENTE NO DOMÍNIO DAS ARTES DO ESPECTÁCULO. 002 25/05 link
122 Ministério do Ambiente - Secretário de Estado dos Recursos Naturais Despacho 12/Sern/96 ALTERA O DESPACHO 11/SERN/95, DE 3 DE NOVEMBRO QUE AUTORIZA A CONSTITUICAO DE FUNDOS PERMANENTES PARA A REALIZAÇÃO DE PEQUENAS DESPESAS E ADIANTAMENTO DE AJUDAS DE CUSTO, AO PESSOAL DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENG. ANTÓNIO RICARDO ROCHA MAGALHÃES. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1-5-96. 002 25/05 link
122 Ministério da Educação Despacho 83/Me/96 FIXA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE EXAMES DO ENSINO SECUNDÁRIO, CRIADO PELO DECRETO LEI 28-B/96 DE 4 DE ABRIL, QUE INTEGRA OS SEGUINTES ELEMENTOS: - PROF. DOUTOR BARTOLO DE PAIVA CAMPOS, PRESIDENTE, - LIC. MARIA DE LOURDES MEIRA ALVES DA SILVA NETO, VICE-PRESIDENTE, - DOUTORA ANA MARIA GONÇALVES DE SOUSA, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PROFESSORES DE ALEMÃO, - LICENCIADO CARLOS MANUEL ÁGUAS DO AMARAL, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DE CIENCIAS ECONÓMICO-SOCIAIS, - DOUTOR EDUARDO JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE PSICÓLOGOS PORTUGUESES, - LICENCIADA EMÍLIA MARIA SALGUEIRO SANDE LEMOS, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DE GEOGRAFIA, - LICENCIADO HERCULANO ALBERTO PINTO CACHINHO, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE GEÓGRAFOS, - LICENCIADA ISABEL MARIA DE ALMEIDA ALVES PEREIRA CARVALHO DA CUNHA, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PROFESSORES DE BIOLOGIA E GEOLOGIA, - LICENCIADO JOÃO PEDRO SAMPAIO XAVIER, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DOS PROFESSORES DE DESENHO E GEOMETRIA DESCRITIVA, - LICENCIADO JORGE MANUEL DOS PENEDOS MARTINS BAPTISTA, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BIÓLOGOS, - LICENCIADO JOSÉ MANUEL GONÇALVES MARQUÊS, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DE FILOSOFIA, - LICENCIADO JOSÉ MANUEL VIEIRA SOARES DE RESENDE, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SOCIOLOGIA, - MESTRE LUÍS FILIPE RODRIGUES PESTANA TEIXEIRA, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PROFESSORES DE FRANCÊS, - DOUTOR MANUEL JOAQUIM BAPTISTA FIOLHAIS, REPRESENTANTE DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE FÍSICA, - LICENCIADA MARIA ALICE PESSOA COELHO OLIVEIRA PAIS, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PROFESSORES DE LÍNGUA INGLESA, - LICENCIADA MARIA AMÉLIA AGRA DOS SANTOS COSTA, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DE HISTÓRIA, - DOUTORA MARIA ANTÓNIO HORSTER, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ESTUDOS GERMANÍSTICOS, - LICENCIADA MARIA CRISTINA LEAL FERREIRA, REPRESENTANTE DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE FILOSOFIA, - DOUTORA MARIA DE FÁTIMA SOUSA E SILVA, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ESTUDOS CLÁSSICOS (LATIM), - DOUTORA MARIA FILOMENA GOMES FERREIRA CRUJO CAMÕES, REPRESENTANTE DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE QUÍMICA, - DOUTORA MARIA INES PEDROSA DA SILVA DUARTE, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE LINGUÍSTICA, - DOUTORA MARIA JOÃO SAMPAIO CARVALHO BORGES LOBO DO AMARAL, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PROFESSORES DE INGLÊS, - MESTRE MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA TAVARES MENDES DA COSTA, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PROFESSORES DE MATEMÁTICA, - LICENCIADA MARIA JOSÉ OSÓRIO DOS SANTOS CARVALHEIRA FERRAZ, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE PORTUGUÊS, - LICENCIADA MARIA TERESA DA ROCHA PEREIRA CAMPOS, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DE EXPRESSÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL, - DOUTOR VITOR JABOUILLE, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ESTUDOS CLÁSSICOS (GREGO) E - DOUTOR VITOR MANUEL CARVALHO DAS NEVES, REPRESENTANTE DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE MATEMÁTICA. 002 25/05 link
122 Ministério da Cultura Despacho 49/96 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA CULTURA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO. 002 25/05 link
122 Ministério da Educação Despacho 82-B/Me/96 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, NA SUA QUALIDADE DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE GESTÃO DA EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 002 25/05 link
123 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 6 DE MAIO, A FUNDAÇÃO MONJARDINO, COM SEDE EM LISBOA. 002 27/05 link
123 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública Despacho REQUISITA O LICENCIADO FERNANDO JOSÉ MARTINS DA PALMA PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DR. FAUSTO SOUSA CORREIA, FIXANDO A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 8 DE ABRIL DE 1996. 002 27/05 link
123 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho Sed 38/96 NOMEIA A LICENCIADA FERNANDA HELENA MOREIRA BANDOS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO, DR. JÚLIO FRANCISCO MIRANDA CALHA, COM EFEITOS A PARTIR DE 6 DE MAIO DE 1996. 002 27/05 link
123 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 71/96(Mdn) NOMEIA O LICENCIADO MANUEL CESAR BEIRAO CUNHA REGO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS, EM SUBSTITUIÇÃO DO LICENCIADO ELIAS DE JESUS QUADROS. 002 27/05 link
123 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 21/96 Nomeia José Eduardo Tavares Martins da Graça e José Manuel Figueiredo Gonçalves para a comissão de fiscalização e o conselho técnico-pedagógico, respectivamente, do Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar (CFPSA), sob proposta e em representação da Associação dos Comerciantes de Carnes do concelho de Lisboa e outros (ACCCLO). 002 27/05 link
123 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 22/96 Exonera João Campos Serra das funções que exercia na comissão de fiscalização do Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar (CFPSA) e nomeia para o mesmo cargo José Fidalgo dos Santos, tudo sob proposta da Associação dos Geladeiros Artesanais (ARTOGEL). 002 27/05 link
123 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 23/96 Reconhece o interesse público da função a exercer pelo lic. Joaquim João Velez Guerra Conde como director do Centro de Emprego de Portalegre, cargo para que foi nomeado pela deliberação de 15-3-96 da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 27/05 link
123 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 24/96 Exonera Luís Filipe da Cruz Gaspar e o lic. Carlos Cardoso de Sousa dos cargos que exerciam, respectivamente, no conselho de administração e na comissão de fiscalização do Centro de Formação Profissional para o Comercio (CECOA), e nomeia para as mesmas funções, respectivamente, o lic. Carlos Cardoso de Sousa e António Maria da Silva Ferreira Nunes, tudo sob proposta da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP). 002 27/05 link
123 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 25/96 Exonera, a pedido do interessado, o lic. José Luís Laura Martins de Albuquerque do cargo de presidente da comissão de fiscalização do Centro de Formação Profissional para a Indústria do Vestuário e Confecção (CIVEL), sob proposta da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 27/05 link
123 Ministério da Ciência e Tecnologia Despacho 22/Mct/96 Constitui a comissão de selecção e acompanhamento das acções de investigação em consórcio, financiadas pelo programa PRAXIS - Medida 3.1.b., cuja composição é a seguinte: Prof. Doutor Francisco José Amorim Carvalho Guerra, Dr. Fernando Manuel Roque de Oliveira, Prof. Doutor Júlio Maggiolly Novais, Engenheiro José Fernando Pinto dos Santos, Engenheiro João Manuel M. Pereira da Silva Martins Pereira, Engenheiro António Ribeiro da Costa Martins, Doutor Engenheiro José Joaquim Albuquerque, Engenheiro Manuel Costa Belchior e Prof. Doutor António Dias de Figueiredo. 002 27/05 link
123 Ministério da Saúde Despacho 170/96 ALTERA O DESPACHO 41/96 DE 8 DE FEVEREIRO, QUE CRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORACAO DA CARTA DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE, RELATIVAMENTE A COMPOSICAO E FUNCIONAMENTO. ASSIM A COMPOSICAO DO CITADO GRUPO DE TRABALHO E A SEGUINTE: - DR. CARLOS ALBERTO RAPOSO SANTANA MAIA, QUE PRESIDIRA, - ENGENHEIRO ADELINO S. MIGUEL BENTO, QUE SERA O COORDENADOR EXECUTIVO, - DR. JOAQUIM FILOMENO DUARTE ARAÚJO, - DR. FRANCISCO JOSÉ MADAIL ROSA, - DRA. HELENA PONTES CARREIRA, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SAÚDE E - DRA. MARIA DE FÁTIMA QUITÉRIO, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SAÚDE. 002 27/05 link
123 Ministério da Defesa Nacional Despacho 69/Mdn/96 NOMEIA, COM EFEITOS A 1 DE JANEIRO DE 1996, O CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA FERNANDO ALBERTO GOMES PEDROSA, VOGAL DO CONSELHO CONSULTIVO DA COMISSAO PORTUGUESA DE HISTÓRIA MILITAR, EM SUBSTITUIÇÃO DO CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA ANTÓNIO LUCIANO ESTÁCIO DOS REIS, QUE NA MESMA DATA TRANSITOU PARA A PRESIDÊNCIA DA MESMA COMISSAO. 002 27/05 link
123 Ministério da Defesa Nacional Despacho 70/Mdn/96 NOMEIA, COM EFEITOS A 1 DE JANEIRO DE 1996, O CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA ANTÓNIO LUCIANO ESTÁCIO DOS REIS, REPRESENTANTE DA MARINHA NA PRESIDÊNCIA DA COMISSAO PORTUGUESA DA HISTÓRIA MILITAR, EM SUBSTITUIÇÃO DO CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA FERNANDO ALBERTO GOMES PEDROSA, QUE NA MESMA DATA CESSOU FUNÇÕES. 002 27/05 link
123 Ministério da Defesa Nacional Despacho 33/Mdn/96 NOMEIA ISABEL MARIA FILIPE PARRINHA DIAS, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANTÓNIO MANUEL DE CARVALHO FERREIRA VITORINO. 002 27/05 link
123 Ministério da Saúde Despacho 171/96 DELEGA COMPETENCIAS DA MINISTRA DA SAÚDE NOS DIRECTORES DO CENTRO REGIONAL DE ALCOOLOGIA DE LISBOA, DO CENTRO REGIONAL DE ALCOOLOGIA DE COIMBRA E DO CENTRO REGIONAL DE ALCOOLOGIA DO PORTO. 002 27/05 link
123 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação Rectifica a declaração de utilidade pública, publicada no DR, 2.ª Série, 104, de 4 de Maio de 1996, no que se refere à data do despacho do Primeiro-Ministro cuja data correcta passa a ser 12 de Abril de 1996. 002 27/05 link
123 Ministério da Economia Despacho 74/96 HOMOLOGA OS PREÇOS MÁXIMOS DE VENDA AO PÚBLICO DA GASOLINA DO GASÓLEO E DO FUELÓLEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 30 DE MAIO DE 1996. 002 27/05 123S2
124 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho 200 Gsg/18/96 A SECRETÀRIA-GERAL, MARIA DA GRAÇA HESPANHA, DELEGA E SUBDELEGA NO ADJUNTO DA SECRETÀRIA-GERAL, LICENCIADO ALBERTO JORGE BAPTISTA SEQUEIRA QUEIROZ, A COMPETENCIA PARA A COORDENAÇÃO E GESTÃO CORRENTE DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES E SEGURANÇA E GESTÃO DA FROTA DE VIATURAS DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. 002 28/05 link
124 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho 200 Gsg/17/96 A SECRETÁRIA-GERAL, MARIA DA GRAÇA HESPANHA, DELEGA E SUBDELEGA COMPETENCIAS NA ADJUNTA DA SECRETÁRIA GERAL, LICENCIADA ANA MARIA PINTO BERNARDO, PARA A COORDENAÇÃO E GESTÃO CORRENTE DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS, E PATRIMÓNIO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E, NESSE ÂMBITO, EM ESPECIAL PARA A PRÁTICA DE VÁRIOS ACTOS. 002 28/05 link
124 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Aviso A SECRETARIA-GERAL, MARIA DA GRAÇA HESPANHA, DESIGNA PARA A SUBSTITUIR EM CASO DE AUSÊNCIA OU IMPEDIMENTO O ADJUNTO DA SECRETARIA-GERAL, ENGENHEIRO ALBERTO JORGE BAPTISTA SEQUEIRA QUEIRÓS, E, NAS SUAS AUSÊNCIAS E IMPEDIMENTOS, A ADJUNTA DA SECRETARIA-GERAL, LICENCIADA ANA MARIA PINTO BERNARDO. 002 28/05 link
124 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 52/96 Concede à Federação Portuguesa de Voo Livre o estatuto de utilidade pública desportiva. 002 28/05 link
124 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 53/96 Concede à Federação Portuguesa de Artes Marciais Chinesas o estatuto de utilidade pública desportiva. 002 28/05 link
124 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 54/96 Concede à Federação Portuguesa de Dança Desportiva o estatuto de utilidade pública desportiva. 002 28/05 link
124 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 49/96 Concede à Federação Portuguesa de Paraquedismo o estatuto de utilidade pública desportiva. 002 28/05 link
124 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 50/96 Concede à Federação Portuguesa de Aeronáutica/ACP o estatuto de utilidade pública desportiva. 002 28/05 link
124 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 51/96 CONCEDE A FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE KICKBOXING/FULL - CONTACT O ESTATUTO DE UTILIDADE DESPORTIVA. 002 28/05 link
124 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 40/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS, CONSTANTE DO MAPA II DO ANEXO VII DA PORTARIA 316/87 DE 16/4, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 28/05 link
124 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 27/96 Exonera, a pedido do interessado, o lic. Manuel Fernando Silva Machado do cargo de director do Centro de Formação Profissional da Indústria de Cortiça (CINCORK). 002 28/05 link
124 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho Conjunto Define as regras e procedimentos adequados a atribuição do subsídio complementar a desempregados subsidiados, quando integrados em programas ocupacionais, estabelecendo as regras de execução e de articulação entre os serviços das áreas do emprego e da segurança social, em matéria de procedimentos administrativos e financeiros. Assim, determina que o Instituto do Emprego e Formação Profissional, em articulação com o Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, assegure um adiantamento financeiro ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social para pagamento dos subsídios complementares processados pelos serviços sub-regionais dos centros regionais de segurança social. Estabelece ainda que o IEFP e o IGFSS procedam, trimestralmente, a uma avaliação conjunta dos montantes pagos e da necessidade de novos adiantamentos financeiros. 002 28/05 link
124 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 46/Msss/96 Nomeia o padre Francisco Pereira Crespo, em substituição de José Álvaro Vidal, para o conselho regional do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, como representante das instituições particulares de solidariedade social. 002 28/05 link
124 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 23/Sess/96 Destaca Maria Filomena Costa Amil, segundo oficial da Direcção-Geral da Família, para apoio administrativo ao gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social. 002 28/05 link
124 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 15/96 DELEGA COMPETENCIAS DA MINISTRA PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO, PROF. DOUTORA MARIA JOÃO FERNANDES RODRIGUES, NA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA VERTENTE FUNDO SOCIAL EUROPEU DO QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO, LIC. MARIA CÂNDIDA RODRIGUES MEDEIROS SOARES. 002 28/05 link
124 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho Sehc 26/96 NOMEIA A LIC. MARIA MAFALDA DA CÂMARA MANUEL REYNOLDS, REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICAÇÕES NA UNIDADE DE GESTÃO DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL AMBIENTE E REVITALIZAÇÃO URBANA - RENOVAÇÃO URBANA, CRIADA PELO DC DDC79/94 DE 3 DE JUNHO. PRODUZ EFEITOS DESDE 15 DE JANEIRO DE 1996. 002 28/05 link
124 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho Sehc 27/96 NOMEIA A LIC. MARIA MAFALDA DA CÂMARA MANUEL REYNOLDS, REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICAÇÕES NA UNIDADE DE GESTÃO DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL INFRA-ESTRUTURAS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO - TELECOMUNICAÇÕES, CRIADA PELO DC DDC81/94 DE 3 DE JUNHO. PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE MAIO DE 1996. 002 28/05 link
124 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 49/96 DETERMINA QUE AS EMPRESAS CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P. E METROPOLITANO DE LISBOA, E.P., PARTICIPEM A DIRECÇÃO GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, OS ACIDENTES FERROVIÁRIOS QUE OCORRAM, SEMPRE QUE DESTES RESULTEM DANOS PESSOAIS OU MATERIAIS, NO PRAZO MÁXIMO DE DOZE HORAS APOS A OCORRÊNCIA DO MESMO, PARA EFEITOS DE NOMEAÇÃO DE COMISSAO DE INQUÉRITO, PREVISTA NO DECRETO LEI 296/94 DE 17 DE NOVEMBRO. 002 28/05 link
124 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho Sehc 24/96 DECLARA, A SOLICITAÇÃO DO INTERESSADO A CESSACAO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO ICP, DO LICENCIADO ANTÓNIO ROBALO DE ALMEIDA (EM EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DESDE O TERMO DO RESPECTIVO MANDATO), A PARTIR DO DIA 2 DE MAIO DE 1996. 002 28/05 link
124 Ministério da Saúde Despacho 169/96 CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM VISTA A ANALISAR O QUADRO LEGAL VIGENTE DA ACTIVIDADE HOSPITALAR, NO SENTIDO DE IDENTIFICAR OS CONSTRANGIMENTOS, QUE O MESMO IMPONHA A CITADA ACTIVIDADE, BEM COMO DEFINIR OS REQUISITOS NECESSÁRIOS A SUA SUPERAÇÃO E EQUACIONAR OS MODELOS ESTRUTURAIS E A CORRESPONDENTE QUALIFICAÇÃO JURÍDICA, PARA UMA EVENTUAL MODIFICAÇÃO DO ESTATUTO JURÍDICO DOS HOSPITAIS. DEFINE AS COMPETENCIAS E O FUNCIONAMENTO DO REFERIDO GRUPO DE TRABALHO QUE FICARÁ SEDIADO JUNTO DO GABINETE DA MINISTRA DA SAÚDE E QUE TEM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: - PROF. DOUTOR VASCO MANUEL PINTO DOS REIS, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SAÚDE, QUE COORDENA, - LICENCIADA ANA MARIA DE ANDRADE TAVARES, DO GABINETE DA MINISTRA DA SAÚDE, - LICENCIADA ELVIRA MARTINS TAVARES, DA DIRECÇÃO-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA, - LICENCIADO FRANCISCO VENTURA RAMOS, DA ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA, - LICENCIADO JOÃO HENRIQUE BATALHA DE OLIVEIRA, DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, - LICENCIADA MARIA DE LURDES ALBINO, DA DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, - LICENCIADO PAULO ANÍBAL OLIVEIRA FIDALGO, DO CENTRO REGIONAL DE LISBOA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE ONCOLOGIA DE FRANCISCO GENTIL E - LICENCIADA TERESA MARIA DA SILVA SUSTELO FIDALGO FREITAS, DO SUBGRUPO HOSPITALAR CAPUCHOS. 002 28/05 link
124 Ministério da Saúde Despacho 172/96 DA POR FINDA, A SEU PEDIDO E A PARTIR DESTA DATA, A COMISSAO DE SERVIÇO DO LICENCIADO JOSÉ AGOSTINHO DE CASTRO E FREITAS, NO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE, NOMEADO PELO DESPACHO CONJUNTO DDC34/96 DE 26 DE MARCO. 002 28/05 link
124 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 44-Xiii/96 NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, O LIC. ANTÓNIO MANUEL SALGUEIRO COELHO, SUBDIRECTOR DA DIRECÇÃO GERAL DE PORTOS, NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS. 002 28/05 link
124 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 45-Xiii/96 NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, O LIC. ALEXANDRE MONTEIRO ANTÓNIO, SUBDIRECTOR GERAL DA DIRECÇÃO GERAL DE PORTOS, NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS. 002 28/05 link
124 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 46/96 Concede a AVISOR - Empresa do Sorraia, Lda., licença para exercer a actividade de transporte aéreo não regular dentro de Portugal continental e das regiões autónomas, nos termos definidos neste despacho e determina o pagamento das taxas a que houver lugar. 002 28/05 link
124 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho Sehc 25/96 Nomeia o Eng. Emílio José Pereira Rosa, para exercer as funções de vogal do conselho de administração dos CTT - Correios de Portugal, S.A. 002 28/05 link
124 Ministério do Ambiente - Secretário de Estado dos Recursos Naturais Despacho 7/Sern/96 Determina que a Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional (CREN), com a sua actual composição, manter-se-à em funções enquanto não se encontrar determinada a sua composição, em função do disposto no Decreto Lei nº 296-A/95, de 17 de Novembro (orgânica do XIII Governo Constitucional) na redacção introduzida pelo Decreto Lei nº 23/96, de 20 de Março. Determina também que a referida comissão será presidida pela Lic. Maria Teresa Lencastre de Melo Breiner Andresen. 002 28/05 link
124 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Conjunto Aprova regras, para vigorarem no ano de 1996, relativamente aos pedidos de co-financiamento no âmbito do Programa-Quadro Sectorial do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para a formação profissional agrária, através da componente do Fundo Social Europeu atribuída ao Programa Modernização do Tecido Económico, a fim de possibilitar a execução, de entre as acções programadas, das prioritárias para o cumprimento das obrigações e objectivos definidos. 002 28/05 link
124 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) PUBLICA A QUADRAGÉSIMA TERCEIRA LISTA NOMINATIVA DE TRANSIÇÃO DE PESSOAL DO QUADRO DA EX-DIRECÇÃO GERAL DOS DESPORTOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO. 002 28/05 124S
124 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) PUBLICA A QUADRAGÉSIMA QUINTA LISTA NOMINATIVA DE TRANSIÇÃO DE PESSOAL DO QUADRO DA EX-DIRECÇÃO GERAL DOS DESPORTOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO. 002 28/05 124S
124 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) PUBLICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL TRANSFERIDO DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO. 002 28/05 124S
124 Ministério da Defesa Nacional Despacho 49/Mdn/96 APROVA O 'PROGRAMA DO CURSO DE RECICLAGEM / ADAPTAÇÃO PARA OS ELEMENTOS DA POLÍCIA MARÍTIMA E FISCAL DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU INTEGRADOS NO QUADRO DE PESSOAL MILITARIZADO DA POLÍCIA MARITIMA', QUE CONSTA DO ANEXO AO PRESENTE DESPACHO. 002 28/05 124S
124 Ministério das Finanças Despacho Conjunto LISTA NOMINATIVA DE PESSOAL DOS ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE ADQUIRE QUALIDADE DE AGENTE E QUE INGRESSA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI). 002 28/05 124S
125 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Aviso PARA CONHECIMENTO DOS PORTADORES INTERESSADOS, FAZ-SE PÚBLICO QUE, A TAXA DE JURO A APLICAR AO EMPRÉSTIMO <> NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 2. SEMESTRE DE 1996 (17-5 A 16-11-96) E DE 7,0625% 002 29/05 link
125 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 15 DE MAIO DE 1996, AS SEGUINTES ENTIDADES: ACADEMIA DE MÚSICA FERNANDES FAO, COM SEDE EM VILA PRAIA DE ÂNCORA, CAMINHA, CLUBE DESPORTIVO E CULTURAL DE PANÓIAS, COM SEDE EM PANÓIAS, OURIQUE, FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE CICLOTURISMO E UTILIZADORES DE BICICLETA, COM SEDE EM ALMADA. 002 29/05 link
125 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral (Sem Diploma) DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVIÇOS DO LICENCIADO ANTÓNIO JOSÉ BASTOS NUNES DE CARVALHO, COMO CONSULTOR PRINCIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO JURÍDICO (CEJUR) DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. 002 29/05 link
125 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 56/96 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O RANCHO FOLCLÓRICO DA CASA DO POVO DE ALMEIRIM CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO AO CANADÁ ENTRE 25 DE JUNHO E 7 DE JULHO DE 1996. 002 29/05 link
125 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 55/96 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM A ESCOLA DE DANÇAS DE SALÃO DA A.S. MÚTUOS DE BENFICA DO RIBATEJO CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO AO REINO UNIDO ENTRE 24 DE MAIO E 1 DE JUNHO DE 1996. 002 29/05 link
125 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social Despacho 9/Seis/96 - Revogado Actualiza o valor dos subsídios mensais a atribuir as famílias de acolhimento, por cada pessoa idosa ou adulta com deficiênçia: subsídio para manutenção - 28683$ subsídio de retribuição - 27300$ (54600$, nos casos de grande dependência). 002 29/05 link
125 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social Despacho 10/Seis/96 Actualiza os valores da comparticipação mensal, da retribuição mensal por cada criança e por cada criança com deficiência, do subsídio de alimentação e do subsídio para suplemento alimentar a atribuir às amas. 002 29/05 link
125 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social Despacho 11/Seis/96 - Revogado Actualiza os montantes dos subsídios mensais a atribuir as famílias de acolhimento de crianças e jovens com e sem deficiência: subsídio para manutenção - 19793$ subsídio de retribuição - 16517$ (33034$, no caso de criança ou jovem deficiente). 002 29/05 link
125 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 91/96 NOMEIA MARIA DA GLÓRIA BARREIROS ARROBAS DA SILVA PINTO FERRO DA FONSECA SECRETÁRIA PESSOAL DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENGENHEIRO JOÃO CARDONA GOMES CRAVINHO. 002 29/05 link
125 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 29-A/96 Determina a constituição da comissão técnica de acompanhamento da revisão do Plano Director Municipal de Vagos. 002 29/05 link
125 Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Despacho 28/Sealot/96 DELEGA COMPETÊNCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, NA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO. 002 29/05 link
125 Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Despacho 29/Sealot/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO NO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO. 002 29/05 link
125 Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Despacho 30/Sealot/96 DELEGA COMPETÊNCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO NO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALGARVE 002 29/05 link
125 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Conjunto AUTORIZA, PELO PRAZO DE 10 ANOS, A OESNOR - PRODUÇÃO AQUÍCOLA, S.A. A INSTALAR UM ESTABELECIMENTO DE CULTURAS MARINHAS, COM A ÁREA DE 0,9895HA, A DENOMINAR POR OESNOR - AZENHAS I, NUMA PARCELA DE TERRENOS DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO LOCALIZADO NO SÍTIO DAS AZENHAS, FERREL, CONCELHO DE PENICHE, FUNCIONANDO NO SISTEMA DE MONOCULTURA DE ROBALO E DOURADA. 002 29/05 link
125 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Conjunto AUTORIZA A OESNOR - PRODUÇÃO AQUÍCOLA, S.A., A INSTALAR UM ESTABELECIMENTO DE CULTURAS MARINHAS, COM A ÁREA DE 0,2535 HÁ, A DENOMINAR POR OESNOR - AZENHAS II, EM PARTE DE UMA PARCELA DE TERRENO LOCALIZADO NO SÍTIO DAS AZENHAS, FERREL, CONCELHO DE PENICHE, FUNCIONANDO NO SISTEMA DE MONOCULTURA DE MOLUSCOS BIVALVES (OSTRAS) EM REGIME DE EXPLORAÇÃO INTENSIVA. 002 29/05 link
125 Ministério da Educação Despacho 82-D/Me/96 PUBLICA O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA 1996-1997, A NÍVEL DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, E DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO OFICIAL E PARTICULAR E COOPERATIVO BEM COMO O ENSINO RECORRENTE DE ADULTOS, ENQUANTO MODALIDADE ESPECIAL DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E TAMBÉM AS ACTIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO DO ANO ESCOLAR DE 1997-1998. PUBLICA EM ANEXO: ANEXO A - PRAZOS DE INSCRIÇÃO PARA EXAMES, ANEXO B - MILITARES EM REGIME DE VOLUNTARIADO (RV) E EM REGIME DE CONTRATO (RC), ANEXO C - CANDIDATOS MAIORES DE 25 ANOS, NÃO TITULARES DE UM CURSO CORRESPONDENTE A NOVE ANOS DE ESCOLARIEDADE. 002 29/05 link
125 Ministério da Educação Despacho 82-C/Me/96 NOMEIA EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO, A LICENCIADA ALICE MARINHO DA SILVA ANTUNES DE CARVALHO DIRECTORA DO GABINETE DE LANÇAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO ANO ESCOLAR. 002 29/05 link
125 Ministério da Educação Despacho 82-E/Me/96 DECLARA SEM EFEITO OS DESPACHOS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO PUBLICADOS NO DR, IIS, 97 DE 24 DE ABRIL DE 1996 RELATIVOS A RENOVAÇÃO DAS COMISSOES DE SERVIÇO DO PROF. DOUTOR BARTOLO DE PAIVA CAMPOS COMO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INOVAÇAO EDUCACIONAL DE ANTÓNIO AURÉLIO DA COSTA FERREIRA E DO PROF. DOUTOR MANUEL FERREIRA PATRÍCIO COMO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR. 002 29/05 link
125 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 44/Seae/96 Delega competências do Secretário de Estado da Administração Educativa, Dr. Guilherme d' Oliveira Martins, no Director Regional de Educação do Algarve, licenciado António Francisco Ventura Pina. 002 29/05 link
125 Ministério da Educação Despacho 82/F/Me/96 RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DO LICENCIADO EDMUNDO LUÍS MENDES GOMES COMO DIRECTOR-ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA. 002 29/05 link
125 Ministério da Educação Despacho 89/Me/96 DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVIÇO DO LICENCIADO VASCO MANUEL CORREIA ALVES NO CARGO DE DIRECTOR-ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 10-5-96. 002 29/05 link
125 Ministério da Educação Despacho 90/Me/96 NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 10 DE MAIO DE 1996 EM COMISSAO DE SERVIÇO, PARA O CARGO DE DIRECTORA-ADJUNTA DO DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO A LICENCIADA MARIA ISABEL DE OLIVEIRA MONIZ BARRETO CALDEIRA ANTUNES. 002 29/05 link
125 Ministério da Educação Despacho 93/Me/96 NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, PARA O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL-ADJUNTO DA DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO CENTRO O LICENCIADO RUI ALBERTO NUNES DOS SANTOS. 002 29/05 link
125 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 45/Seae/96 NOMEIA O LICENCIADO VASCO MANUEL CORREIA ALVES PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA, DR. GUILHERME D'OLIVEIRA MARTINS. 002 29/05 link
125 Ministério do Equipamento do Planeamento e Administração do Território - Secretaria-Geral Despacho 6/Gsg/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEMANETO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO NO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO NORTE. 002 29/05 link
125 Ministério da Educação - Instituto de Inovação Educacional Despacho 7/Iie/96 - Revogado Aprova, publicando em anexo, o regulamento específico do processo de candidatura para o desenvolvimento de projectos de investigação ou investigação-acção do domínio da educação, no âmbito do Sistema de Incentivos à Qualidade da Educação. 002 29/05 link
125 Ministério da Educação Despacho 101/Me/96 Nomeia a licenciada Maria Otelinda da Conceição e Costa, coordenadora do Centro de Área Educativa de Douro Sul, da Direcção Regional de Educação do Norte. 002 29/05 link
125 Ministério da Educação Despacho 99/Me/96 Nomeia a licenciada Maria Odete Conceição João coordenadora do Centro de Área Educativa de Leiria, da Direcção Regional de Educação do Centro. 002 29/05 link
125 Ministério da Educação Despacho 97/Me/96 Nomeia a licenciada Maria da conceição Santos Viais Bernardino coordenadora-adjunta do Centro de Área Educativa de Leiria, da Direcção Regional de Educação do Centro. 002 29/05 link
126 Ministério das Finanças Portaria 42/96 (2.ª Série) AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS A CELEBRAR CONTRATOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS ATE AO MONTANTE DE 111 000 000$. OS ENCARGOS ORÇAMENTAIS RESULTANTES DA EXECUÇÃO DO PRESENTE DIPLOMA NAO PODERAO EXCEDER EM CADA ANO AS SEGINTES IMPORTÂNCIAS: 1996 - 36 000 000$. 1997 - 37 000 000$. 1998 - 38 000 000$. 002 30/05 link
126 Ministério da Defesa Nacional Portaria 43/96 (2.ª Série) AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIRECÇÃO DE NAVIOS A CELEBRAR CONTRATO PARA A MANUTENÇÃO DO SOFTWARE DOS SISTEMAS SEWACO DOS NAVIOS ATE AO MONTANTE DE 190 000 000$. OS ENCARGOS ORÇAMENTAIS RESULTANTES DA EXECUÇÃO DO PRESENTE DIPLOMA NAO PODERAO, EM CADA ANO, EXCEDER AS SEGUINTES IMPORTÂNCIAS: 1996 - 64 000 000$. 1997 - 63 000 000$. 1998 - 63 000 000$. 002 30/05 link
126 Ministério das Finanças Despacho 210/96-Xiii DETERMINA QUE OS INDICADORES REFERIDOS NO 7 DA RES. CONS. MIN. 29/89, DE 3-8, CORRESPONDENTES AS CONTAS DE 1994 DAS EMPRESAS PÚBLICAS, PARA EFEITOS DA SUA DISTRIBUIÇÃO POR GRUPOS EM 1996, SEJAM OS CONSTANTES EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO. FIXA EM 473 300$ O VALOR PADRÃO A VIGORAR EM 1996. 002 30/05 link
126 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 745/96-Xiii - Revogado DETERMINA A CONSTITUIÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER AO ESTUDO E ELABORAÇÃO DE UM PROJECTO DE REVISÃO LEGISLATIVA DO QUADRO NORMATIVO QUE ACTUALMENTE SE SUBORDINA A DÍVIDA PÚBLICA PRINCIPAL, INTERNA E EXTERNA. O REFERIDO GRUPO DE TRABALHO SERÁ CONSTITUIDO PELO PROFESSOR EDUARDO PAZ FERREIRA E PELOS DIRECTORES GERAIS DO TESOURO E DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO E FUNCIONARÁ NA DEPENDENCIA OPERATIVA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS. 002 30/05 link
126 Ministério das Finanças Portaria 44/96 (2.ª Série) AUTORIZA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL JOSÉ JOAQUIM FERNANDES - BEJA A CELEBRAR CONTRATO PARA A CONCESSAO E CONCEPCAO DA REMODELAÇÃO, EQUIPAMENTO, EXPLORAÇÃO E CONSERVACAO DA COZINHA COM A EMPRESA INSTITUTO TÉCNICO DE ALIMENTAÇÃO HUMANA, SA, ATE AO MONTANTE DE 554 448 654$. 002 30/05 link
126 Ministério das Finanças Portaria 45/96 (2.ª Série) AUTORIZA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL JOSÉ JOAQUIM FERNANDES - BEJA, A CELEBRAR CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE TOMOGRAFIA AXIAL COMPUTORIZADA DE ROTAÇÃO CONTINUA E VOLUMETRICA, PARA O SERVIÇO DE RADIOLOGIA COM A EMPRESA TOSHIBA MEDICAL SYSTEMS, ATE AO MONTANTE DE 152 547 770$. 002 30/05 link
126 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO MÁRIO MANUEL JESUS PINHO DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE. 002 30/05 link
126 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o Dr. Ernesto Mendes Batista Ribeiro para exercer as funções de vogal efectivo no conselho superior de estatística, em representação do Ministro da Defesa Nacional. 002 30/05 link
126 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 41/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE, SUB-REGIAO DE SAÚDE DO PORTO, APROVADO POR DESPACHO DO MINISTRO DA SAÚDE DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994 E PUBLICADA NO DR.IIS, 301 DE 30 DE DEZEMBRO 1994, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE JANEIRO DE 1994. 002 30/05 link
126 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Exonera a lic. Fernanda Maria Lourenço Trigo Silva do cargo de directora do Centro de Emprego de Torre de Moncorvo. 002 30/05 link
126 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu Despacho Faz cessar, a pedido do interessado, a comissão de serviço do lic. Fernando Roldão Alves Vieira no cargo de chefe de divisão da Direcção de Serviços de Acompanhamento do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu. 002 30/05 link
126 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Deliberação 4/Cd/96 DELEGA COMPETENCIAS DO CONSELHO DIRECTIVO DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO NO DIRECTOR DE SERVICOS,LIC. ANTÓNIO AUGUSTO DO ROSÁRIO BRAZ PINTO 002 30/05 link
126 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva o lic. José da Silva Penedo, director do Serviço Sub-Regional de Castelo Branco do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 30/05 link
126 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva o lic. José Manuel Oliveira Alves, director do Serviço Sub-Regional de Coimbra do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 30/05 link
126 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva o lic. Jacinto Dias, director do Serviço Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 30/05 link
126 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva a lic. Maria de Fátima Bento Soares, directora do Serviço Sub-Regional de Leiria do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 30/05 link
126 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva a lic. Maria Fernanda Pais Correia Sampaio Sobral Amaral, directora do Serviço Sub-Regional de Viseu do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 30/05 link
126 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva o lic. Manuel Henriques da Silva Júnior, director de serviços, que desde Janeiro de 1996 substitui o director do serviço Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 30/05 link
126 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva o lic. Victor Manuel Barradas Carvalho de Sequeira, director de Serviços de Segurança Social do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 30/05 link
126 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Maria Emília da Cunha Quintela Castro Ferreira, directora de Serviços de Gestão Financeira do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 30/05 link
126 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva o lic. Ramiro Ferreira Miranda, director de Serviços de Apoio à Gestão e Informática do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 30/05 link
126 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva o lic. Carlos Guerreiro de Moura, director de Serviços de Administração do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 30/05 link
126 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva o lic. José Lima Simões, chefe de divisão do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 30/05 link
126 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Carlos Alberto Duarte do Amaral, chefe de divisão do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 30/05 link
126 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Laura Maria bico Caravela, chefe de divisão do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 30/05 link
126 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Maria das Dores Duarte Resende Mendonça, chefe de Divisão do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 30/05 link
126 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva a lic. Maria rosa Vaz Cardoso Ribeiro André, chefe de divisão do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 30/05 link
126 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva António de Lemos Sousa Lopes, chefe de divisão do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 30/05 link
126 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva o lic. José Diegues de Carvalho, chefe de divisão do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 30/05 link
126 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva a lic. Maria Joana Gaspar Melo Albino Campos Cruz, chefe de divisão do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 30/05 link
126 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva o lic. Carlos Manuel Braga da Costa, chefe de divisão do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 30/05 link
126 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva a lic. Maria Manuel do Nascimento, chefe de divisão do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 30/05 link
126 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva a lic. Maria Cristina Ricardo Inês Figueiredo, chefe de divisão do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 30/05 link
126 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva o lic. José Mendes Barros pelas qualidades evidenciadas no desempenho das funções de director do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral, estabelecimento integrado no Serviço Sub-Regional de Coimbra do Centro Regional de Segurança Social do Centro. 002 30/05 link
126 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva o assessor principal Fernando Catarino Malho, director do Lar Residencial de Alcobaça, estabelecimento integrado no Serviço Sub-Regional de Leiria do Centro Regional de Segurança Social do Centro. 002 30/05 link
126 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva José Alberto da Silva lemos, chefe de repartição do Serviço Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das funções de director das colónias de férias da Torreira e da Barra, estabelecimentos integrados naquele serviço sub-regional. 002 30/05 link
126 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Maria Dorinda Nunes Maio Capela, chefe de repartição do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho de funções no secretariado de apoio ao conselho directivo, que coordenou desde Setembro de 1993. 002 30/05 link
126 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Maria Teresa da Silva Ferreira, técnica auxiliar principal do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho de funções no secretariado de apoio ao conselho directivo, desde Setembro de 1993. 002 30/05 link
126 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Filomena Maria Fernandes Moreira do Nascimento Góis Silva, terceiro-oficial administrativo do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho de funções no secretariado de apoio ao conselho directivo, desde Novembro de 1993. 002 30/05 link
126 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Jorge Abel Pereira de Almeida, motorista do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho de funções ao serviço do conselho directivo, desde Setembro de 1993. 002 30/05 link
126 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva António Neto Roque, motorista do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho de funções ao serviço do conselho directivo, desde Setembro de 1993. 002 30/05 link
126 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Vasco da Silva Costa, motorista do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho de funções do conselho directivo, desde Setembro de 1993. 002 30/05 link
126 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Maria Lúcia Martins Amado, auxiliar administrativa do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho de funções ao serviço do conselho directivo, desde Setembro de 1993. 002 30/05 link
126 Ministério da Economia Despacho 69/96 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ECONOMIA NO CHEFE DO SEU GABINETE. 002 30/05 link
126 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 47-Xiii/96 NOMEIA O PROF. DR. ANTÓNIO MANUEL ADÃO DA FONSECA, VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES. NOTA: ESTE DIPLOMA FOI PUBLICADO COM O NUM-D SEAMEPAT47-XIII/96. NAO FOI INTRODUZIDO NA GLOBALIDADE POR EXCEDER O NUMERO DE POSIÇÕES DO RESPECTIVO CAMPO (PARTE 1). 002 30/05 link
126 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 48-Xiii/96 NOMEIA O PROF. DR. ILDEBERTO BERNARDO DA MOTA OLIVEIRA, VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES. NOTA: ESTE DIPLOMA FOI PUBLICADO COM O NUM-D SEAMEPAT48-XIII/96. NAO FOI INTRODUZIDO NA GLOBALIDADE POR EXCEDER O NUMERO DE POSIÇÕES DO RESPECTIVO CAMPO (PARTE 1). 002 30/05 link
126 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 49-Xiii/96 NOMEIA O PROF. DR. ANTÓNIO PATRÍCIO DE SOUSA BERNARDINO BETÂMIO DE ALMEIDA, VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES. 002 30/05 link
126 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 50-Xiii/96 NOMEIA O PROF. DR. ANTÓNIO DE CARVALHO QUINTELA, VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES. 002 30/05 link
126 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 51-Xiii/96 NOMEIA O PROF. DR. ANTÓNIO CARLOS CANHA DA PIEDADE, VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES. 002 30/05 link
126 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 52-Xiii/96 NOMEIA O PROF. DR. LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES. 002 30/05 link
126 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 53-Xiii/96 NOMEIA A PROF. DR. MARIA TERESA NUNES PADILHA DE CASTRO CORREIA DE BARROS, VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES. 002 30/05 link
126 Ministério da Economia Despacho 66/96 NOMEIA A LIC. MARIA TERESINHA SALGUEIRO OLIVEIRA GARRIDO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA ECONOMIA, DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS. 002 30/05 link
126 Ministério da Economia - Secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização Despacho 6/96 NOMEIA A LIC. MARIA TERESINHA MARQUÊS SALGUEIRO OLIVEIRA GARRIDO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO PARA A COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO, DR. FERNANDO JOSÉ GUIMARÃES FREIRE DE SOUSA. 002 30/05 link
126 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo Despacho 282-A/96/Sect NOMEIA O LIC. CARLOS FERNANDO RODRIGUES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMERCIO E TURISMO, DR. JAIME SERRÃO ANDREZ. 002 30/05 link
126 Ministério da Ciência e Tecnologia Despacho 21/Mct/96 ATRIBUI UM SUBSÍDIO A AGÊNCIA DE INOVAÇAO, NO VALOR DE 6.OOO CONTOS. 002 30/05 link
126 Ministério da Economia Despacho 71/96 EXONERA, A SEU PEDIDO, A LIC. MARIA TERESINHA SALGUEIRO OLIVEIRA GARRIDO DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA ECONOMIA, PROF. DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS, COM EFEITOS A PARTIR DA PRESENTE DATA. 002 30/05 link
126 Ministério da Cultura Portaria 46/96 (2.ª Série) FIXA, DE ACORDO COM PLANTA ANEXA, O PERÍMETRO DA ZONA ESPECIAL DE PROTECÇÃO CONJUNTA DOS SEGUINTES IMÓVEIS SITOS EM LISBOA: CAPELA DE SAO JERÓNIMO, CAPELA DE SANTO CRISTO, PALACETE NA RUA DE PEDROUÇOS 97 A 99, EDIFÍCIO DO SEC. XVIII NA RUA DE PEDROUÇOS 84 A 88-A. 002 30/05 link
126 Ministério da Economia Despacho Conjunto CRIA, NA DEPENDENCA DIRECTA DOS MINISTROS DA ECONOMIA, DA SAÚDE E DO AMBIENTE UM GRUPO DE TRABALHO, CUJO COORDENADOR E DESIGNADO PELA MINISTRA DA SAÚDE, COM O OBJECTIVO DE ESTUDAR E PROPOR CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E EFICÁCIA DE DETERMINADOS OBJECTOS, APARELHOS, PRODUTOS E MÉTODOS DESTINADOS A PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, PROFILAXIA E CURA DE DOENÇAS OU ENFERMIDADES. ATRIBUI AO REFERIDO GRUPO DE TRABALHO A SEGUINTE COMPOSICAO: DOIS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, UM DOS QUAIS OBRIGATORIAMENTE PERTENCENTE A INSPECCAO-GERAL DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS, DESIGNADO PELO MINISTRO DA ECONOMIA, TRES REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DOIS DOS QUAIS OBRIGATORIAMENTE PERTENCENTES, RESPECTIVAMENTE, A DIRECCAO-GERAL DA SAÚDE E AO INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO, DESIGNADOS PELA MINISTRA DA SAÚDE, DOIS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE, UM DOS QUAIS OBRIGATORIAMENTE PERTENCENTE AO INSTITUTO DO CONSUMIDOR, DESIGNADOS PELA MINISTRA DO AMBIENTE. 002 30/05 link
126 Ministério da Defesa Nacional Despacho 73/Mdn/96 NOMEIA O CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA JOSÉ MANUEL BAPTISTA COELHO RITA REPRESENTANTE DO SISTEMA DE AUTORIDADE MARÍTIMA, NA COMISSAO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO DO CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA ANTÓNIO JOSÉ CONDE MARTINS, QUE DEIXOU A EFECTIVIDADE DE SERVÇO. 002 30/05 link
126 Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional Despacho 19/Sedn/96 NOMEIA A LIC. ANA CRISTINA DE OLIVEIRA CARMONA BICHO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOSÉ JÚLIO PEREIRA GOMES. 002 30/05 link
126 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 46-Xiii/96 Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, José Manuel Consiglieri Pedroso, no Presidente do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, Eng. Arménio José Nobre de Oliveira Faria. 002 30/05 link
126 Ministério da Economia Despacho 70/96 Delega competências do Ministro da Economia, Augusto Carlos Ventura Mateus, no Secretário de Estado da Indústria e Energia, José Pereira Penedos, no Secretário de Estado do Comércio e Turismo, Jaime Serrão Andrez, e no Secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização, Fernando José Guimarães Freire de Sousa. 002 30/05 link
126 Ministério da Economia Despacho 68/96 Exonera, a seu pedido, o licenciado Carlos Manuel Dessa Gomes de Almeida do cargo de Director do Gabinete para os Assuntos Comunitários do ex-Ministério do Comércio e Turismo. 002 30/05 link
126 Ministério da Cultura Portaria 295/96 (2.ª Série) Fixa, conforme planta anexa, o perímetro da zona epecial de protecção da Casa da Quinta da Francelha de Cima, em Sacavém, classificado como imóvel de interesse público. 002 30/05 link
127 Ministério das Finanças - Gabinete de Estudos Económicos Declaração DECLARA QUE FOI VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 6-5-96 O DIPLOMA REFERENTE A NOMEAÇÃO DO PROF DOUTOR FERNANDO MARIA LOPES CHAU PARA O LUGAR DE SUBDIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS. 002 31/05 link
127 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho 19/96 DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR BRINQUETE DOS SANTOS NA SUBDIRECTORA GERAL FILOMENA RAQUEL DA ROCHA RODRIGUES PEREIRA DE OLIVEIRA. 002 31/05 link
127 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS DO PORTO, ABILIO DE FIGUEIREDO MARQUÊS NO DIRECTOR DE FINANÇAS MANUEL SILVA PEREIRA. 002 31/05 link
127 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 57/96 - Revogado Nomeia o presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciêncis da Vida, o Prof. Doutor Luís Jorge Peixoto Archer, constituem ainda o mesmo conselho as seguintes personalidades: Juíz Conselheiro Manuel Lopes Rocha, Prof. David Ferreira, dr. José Miguel Boguinhas, Prof. Doutor Lúcio Craveiro da Silva, Drª Paula Martinho da Silva, Doutora Teresa maria da Conceição Joaquim, Dr. António Manuel da Silva Pereira e Coelho, Prof. Doutor António Rebocho Esperança Pina, Prof. Doutor Daniel Serrão, Prof. Doutor Carlos Ribeiro, Prof. Doutor Walter Friedrich Alfred Osswald, Prof. Doutor Eduardo Lima Pinto da Costa, Engenheira Maria de Lourdes Ruivo de Matos Pintasilgo, Drª Maria João de Oliveira Ruivo, Prof. Doutor Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva, prof. Doutor António Alberto Falcão de Freitas, Padre Vitor Feytor Pinto, Arquitecto Pedro Manuel da Cruz Roseta, integra ainda o Conselho o Dr. Manuel Silvério Marquês, nomeado pelo Ministro da Ciência e da Tecnologia, com o acordo do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território. 002 31/05 link
127 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 82-M/Me/96 RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DO PROF. DOUTOR BARTOLO DE PAIVA CAMPOS COMO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INOVAÇAO EDUCACIONAL DE ANTÓNIO AURÉLIO DA COSTA FERREIRA. 002 31/05 link
127 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 84-A/Me/96 NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO MANUEL PINTO FAZENDEIRO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO COM EFEITOS A PARTIR DE 16 DE MAIO DE 1996. 002 31/05 link
127 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 82-L/Me/96 RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DO PROF. DOUTOR MANUEL FERREIRA PATRÍCIO COMO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR. 002 31/05 link
127 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-56/96-Xiii DETERMINA QUE PASSE A INTEGRAR A UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE FORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PROFAP) UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 002 31/05 link
127 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 26/96 Nomeia o lic. António Teixeira de Sousa para as funções de coordenador do grupo de trabalho interministerial para o combate ao trabalho infantil. Incumbe o Instituto do Emprego e Formação Profissional de assegurar os meios logísticos necessários ao desempenho desta coordenação. 002 31/05 link
127 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 50/Msss/96 Nomeia, em regime de substituição, a lic. Maria do Carmo Antunes da Silva para o cargo de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Norte, em virtude de o lic. João de Andrade de Almeida Garret ter cessado, a seu pedido, a comissão de serviço que vinha exercendo nas mesmas funções. 002 31/05 link
127 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 24/Sess/96 Concede equiparação a bolseiro a Maria Leonor Soares da Cruz, terceiro-oficial administrativo do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelo período de seis meses a partir da data de assinatura do presente despacho, com dispensa parcial de serviço durante dois dias por semana, para frequência do curso de estudos superiores especializados em segurança social, ministrado pela Universidade Internacional de Lisboa. 002 31/05 link
127 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social Despacho 12/Seis/96 Destaca Ana Maria Pereira da Costa Romão, segundo-oficial administrativo do Centro Nacional de Pensões, para prestar apoio administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social. 002 31/05 link
127 Ministério da Economia Despacho Conjunto Cria um grupo de trabalho com o objectivo de proceder ao levantamento das dificuldades inerentes ao processo de licenciamento dos aproveitamentos hidro-eléctricos, concretamente dos designados por 'mini-hídricas'. Atribui ao referido grupo de trabalho a seguinte constituição: - dois representantes da Direcção-Geral de Energia, a nomear pelo respectivo director-geral; - um representante do Instituto da Água, a nomear pelo respectivo presidente; - um representante da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte, a nomear pelo respectivo director regional; - um representante da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Centro, a nomear pelo respectivo director regional. 002 31/05 link
127 Ministério da Saúde Despacho 182/96 Delega competências da Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Pina, no Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde do Centro. 002 31/05 link
127 Ministério da Saúde Despacho 181/96 Delega competências da Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Pina, no Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. 002 31/05 link
127 Ministério da Saúde Despacho Conjunto Cria um grupo de trabalho com o objectivo de apresentar propostas relativas a uma nova política de gestão de resíduos hospitalares. Atribui ao referido grupo de trabalho a seguinte composição: Dr.ª Maria Portugal Ramos, da Direcção-geral da Saúde, Eng. António Martins Ribeiro, da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde, Eng. Abraão Silva Ribeiro, dos Serviços de Utilização Comum dos Hospitais, Eng.ª Dulce Pássaro e Dr.ª Fernanda Bernardo, da Direcção-Geral do Ambiente, em representação do Ministério do Ambiente. 002 31/05 link
127 Ministério da Saúde Despacho 183/96 Delega competências da Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Pina, no Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde do Norte. 002 31/05 link
127 Ministério da Saúde Despacho 185/96 Delega competências da Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde do Algarve. 002 31/05 link
127 Ministério da Saúde Despacho 179/96 Delega competências da Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, na Directora-Geral do Departamento de Recursos Humanos da saúde, Licenciada Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachas. 002 31/05 link
127 Ministério da Saúde Despacho 180/96 Delega competências da Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho, no Director-Geral de Saúde, licenciado João Manuel Nunes Abreu. 002 31/05 link
127 Ministério da Saúde Despacho 184/96 Delega competências da Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no Conselho de Administração da Aministração Regional de Saúde do Alentejo. 002 31/05 link
128 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES, NO ÂMBITO DE FORNECIMENTO DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS, SOFRERAM ALTERAÇÕES. 002 01/06 link
128 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ALGUMAS ENTIDADES, NO ÂMBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA, SOFRERAM ALTERAÇÕES. 002 01/06 link
128 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento 96/09 APROVA O REGULAMENTO DE OPERAÇÕES EM CONTA MARGEM. 002 01/06 link
128 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública Despacho PUBLICA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NOS CONCURSOS PARA A CATEGORIA DE TELEFONISTA DO GRUPO DE PESSOAL AUXILIAR DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO. 002 01/06 link
128 Ministério da Saúde Despacho Conjunto Ratifica e fundamenta o Despacho Conjunto de 1 de Janeiro de 1996, publicado no DR, IIS, 17, de 20 de Janeiro de 1996, que fez cessar o mandato da lic. Maria Emília Neno de Resende Tropa Xavier de Basto no cargo de adjunta da mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. 002 01/06 link
128 Ministério da Economia Despacho 72/96 Requisita, pelo período de um ano, a Lic. Maria Júlia de Almeida Rocha, como consultora jurídica para o Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Augusto Carlos Serra Ventura Mateus. 002 01/06 link
129 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Nomeia, sem prejuízo das funções que exerce na Comissão Vitivinícola Regional de Alenquer, Arruda e Torres, o Eng. Agrónomo João José Carvalho Ghira, para a lugar de Representante do Estado na Comissão Vitivinícola Regional de Óbidos, em substituição do Eng. Técnico Agrário João Manuel Araújo Taveira Pereira, exonerado a seu pedido. 002 03/06 link
129 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Aprova os programas de provas (publicados em anexo) para os concursos de ingresso relativos às categorias de programador-adjunto de segunda classe e de operador de sistema de segunda classe, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. 002 03/06 link
129 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 55/Xiii/96 Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, José Manuel Consiglieri Pedroso, no Director-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos, Fernando Henrique Alcobia Camano Garcia. 002 03/06 link
129 Ministério da Cultura Despacho 57/96 Nomeia, como representantes do Ministério da Cultura na Comissão Interministerial para o Emprego (CIME), os licenciados António Guilherme Berberia Ribeiro Moniz-representante efectivo, e Margarida de Oliveira Belo-representante suplente. 002 03/06 link
130 Ministério das Finanças Declaração DECLARA QUE O DR. MODESTO TEIXEIRA ALVES FOI ELEITO REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES NO CONSELHO DE AUDITORIA DO BANCO DE PORTUGAL. 002 04/06 link
130 Presidência do Conselho de Ministros - Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família Despacho Nomeia a licenciada Maria Alexandra Santos Teixeira Mesquita do cargo de Vice-presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres. 002 04/06 link
130 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 112-A/Me/96 NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 27 DE MAIO DE 1996, A MESTRE MARIA EDUARDA MONTEIRO BOAL DE FARIA DIRECTORA DO GABINETE DE ASSUNTOS EUROPEUS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS (GAERI) DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 002 04/06 link
130 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 59/96 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O GRUPO FOLCLÓRICO E ETNOGRÁFICO DA CASA DO POVO DE CONDEIXA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO A REPÚBLICA FEDERAL ALEMA ENTRE 25 DE JUNHO E 4 DE JULHO DE 1996. 002 04/06 link
130 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 58/96 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O CORO DOS ANTIGOS ORFEONISTAS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ENTRE 30 DE ABRIL E 5 DE MAIO DE 1996. 002 04/06 link
130 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Departamento de Estatística Despacho SUBDELEGA COMPETENCIAS DO DIRECTOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA DO MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO, LIC. JOSÉ ANTÓNIO DE SOUSA FIALHO, NA SUBDIRECTORA-GERAL, LIC. MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS ALMEIDA. 002 04/06 link
130 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho Nomeia, em regime de comissão e por urgente conveniência de serviço, o lic. Manuel Carrilho Bugalho, para o cargo de director de serviços da Direcção de Serviços de Acção Social do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo. 002 04/06 link
130 Ministério da Justiça Despacho 130/Mj/96 Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para a França do cidadão françês Daniel Roger Etienne Flamant. 002 04/06 link
130 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 57/Xiii/96 Nomeia o Eng. José Firmino das Neves como representante suplente, pela Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas na Comissão de Indices de Fórmulas de Empreitadas-CIFE, do Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares. 002 04/06 link
130 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 25 Aprova o programa de provas para ingresso na categoria de terceiro-oficial da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal dos orgãos centrais e regionais do Serviço Nacional de Bombeiros, publicado em anexo. 002 04/06 link
130 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Portaria 47/96 (2.ª Série) Reconhece a Fundação Conservatório Regional de Gaia. 002 04/06 link
130 Ministério da Justiça Despacho 133/Mj/96 Delega competências do Ministro da Justiça, José Eduardo Vera Cruz Jardim, no Secretário de Estado da Justiça, Dr. José Luís Lopes da Mota. 002 04/06 link
130 Ministério da Justiça Despacho 132/Mj/96 Delega competências do Ministro da Justiça, José Eduardo Vera Cruz Jardim, no Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, Juiz Desembargador José Manuel de Matos Fernandes. 002 04/06 link
130 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 46/Seae/96 NOMEIA O LIC. JORGE BRUNO DA SILVA BARBOSA GASPAR PARA PRESTAR ASSESSORIA TECNICO-JURIDICA AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA, DR. GUILHERME D'OLIVEIRA MARTINS. ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DO NOMEADO PERMITINDO-LHE EXERCER A ACTIVIDADE DOCENTE NA UNIVERSIDADE INTERNACIONAL E NA UNIVERSIDADE LUSÍADA. 002 04/06 link
130 Ministério da Educação Despacho 112-B/Me/96 NOMEIA A LIC. MARIA EMÍLIA BAIA FERRA GALVÃO, PARA O CARGO DE SUBDIRECTORA DO GABINETE DE ASSUNTOS EUROPEUS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 27 DE MAIO DE 1996. 002 04/06 link
130 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Aviso Lista dos subsídios concedidos pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho no segundo semestre de 1995. 002 04/06 130S
131 Ministério das Finanças Portaria 49/96 (2.ª Série) ADOPTA O AGIO E O CÂMBIO MÉDIO NA LIQUIDAÇÃO DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS E QUE TENHAM POR BASE O OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA. 002 05/06 link
131 Ministério das Finanças Portaria 50/96 (2.ª Série) DETERMINA QUE O SALDO DE 84 500 000$, DO VALOR AUTORIZADO PARA 1995, PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE CONSTRUÇAO DO LAR ACADÉMICO FEMININO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, SEJA LIQUIDADO EM 1996. 002 05/06 link
131 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-77/96-Xiii FIXA EM 1200 O LIMITE MÁXIMO DE CANDIDATOS A ADMITIR, ATE AO FINAL DO ANO DE 1996, A FREQUÊNCIA DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA. 002 05/06 link
131 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro da Presidência Despacho 4/96 NOMEIA O LICENCIADO JORGE MANUEL DIAS PARA O CARGO DE VOGAL DO COMISSARIADO DE PORTUGAL DA EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL DE LISBOA-EXPO98. 002 05/06 link
131 Presidência do Conselho de Ministros - Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família Despacho APROVA OS PROGRAMAS DE PROVAS DE CONHECIMENTO PARA INGRESSO NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, NA CATEGORIA DE CHEFE DE REPARTIÇÃO E NAS CARREIRAS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, OPERADOR DE REPROGRAFIA E DE TELEFONISTA DO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DA MULHER. 002 05/06 link
131 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 48/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS, CONSTANTE NO MAPA II DO ANEXO VII DA PORTARIA 316/87 DE 16 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 05/06 link
131 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Rectificação Rectifica o Despacho 31/MSSS/96, publicado no DR, II, 98, de 26-4-96, que designa a lic. Maria Joaquina Madeira, directora-geral da Acção Social, para integrar o grupo de amigos e bem-estar do Centro Nacional de Operações de Emergência de Protecção Civil (CNOEPC). Assim, onde se lê “Secretaria de Estado” deve ler-se “Secretário de Estado”, e onde se lê “grupo de amigos e bem estar do centro” deve ler-se “grupo de abrigos e bem estar do centro”. 002 05/06 link
131 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Minervina dos Reis Teixeira, chefe de repartição do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas como chefe de secção, responsável desde 1993 pela Repartição de Aprovisionamento e Património da Direcção de Serviços de Administração. 002 05/06 link
131 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social Louvor Louva o lic. Luís Correia Pires, chefe da divisão das Prestações nos Impedimentos para o Trabalho da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social, na altura da sua aposentação após 36 anos de serviço, pelas qualidades evidenciadas ao longo da sua carreira. 002 05/06 link
131 Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça Despacho 5/Sej/96 Nomeia o Lic. Jorge Albino Alves Costa, adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça José Luís Lopes da Mota. 002 05/06 link
131 Ministério da Defesa Nacional Despacho 74/Mdn/96 Renova a comissão de serviço do Gen. António Gonçalves Ribeiro no cargo de Director-Geral de Política de Defesa Nacional. 002 05/06 link
131 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho 9/Mne/96 Rectifica Despacho nº 4/MNE/96, de 1 de Fevereiro, relativo à delegação de competências do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos Gama, no Secretário Executivo da Cimeira de Lisboa da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, João Manuel Guerra Salgueiro. 002 05/06 link
131 Ministério da Defesa Nacional Despacho 75/Mdn/96 Renova a comissão de serviço do Gen. Aurélio Trindade como Inspector-Geral das Forças Armadas. 002 05/06 link
131 Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça Despacho 6/Sej/96 Nomeia a licenciada Amélia Maria Barradas Barroso, para exercer as funções de secretária pessoal ao Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, José Luís Lopes da Mota. 002 05/06 link
132 Ministério das Finanças Despacho 213/96-Xiii DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO DE SOUSA FRANCO, NA SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO, MARIA MANUELA ARCANJO MARQUÊS DA COSTA. 002 07/06 link
132 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 105-A/Mf/Me/96 ATRIBUI A DIRECTORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO ALENTEJO, MARIA ERNESTINA VARELA MARQUÊS DE SA, UM SUBSÍDIO MENSAL DE RESIDÊNCIA NO MONTANTE DE 118 500$ DE 1-12-93 A 30-4-94 E DE 126 990$ A PARTIR DE 1-5-94, A SUPORTAR PELO ORÇAMENTO DA DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO ALENTEJO. 002 07/06 link
132 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 51/96 (2.ª Série) DETERMINA QUE SEJA CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO, APROVADO PELA PORT 110/93 DE 30-JAN, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 07/06 link
132 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O DR. JOSÉ RAMOS ALEXANDRE PARA EXERCER O CARGO DE INSPECTOR GERAL DE JOGOS. 002 07/06 link
132 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 51-Xiii/96 Delega competências do Secretário de Estado das Obras Públicas, António José Borrani Crisóstomo Teixeira no Presidente da Junta Autónoma de Estradas, Engenheiro Emanuel José Maranha das Neves. 002 07/06 link
132 Presidência da República Despacho NOMEIA ASSESSOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA O LICENCIADO ANTÓNIO MARIA BUSTORFF DE DORNELAS CYSNEIROS, ASSESSOR DO SECRETARIO-GERAL DA UNIÃO GERAL DE TRABALHADORES, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1996 E EM REGIME DE REQUISIÇÃO. O REFERIDO ASSESSOR FICA AUTORIZADO A EXERCER FUNÇÕES NAO REMUNERADAS NO DINAMIA - CENTRO DE ESTUDOS SOBRE A MUDANÇA SOCIO-ECONOMICA DO INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA. 002 07/06 link
132 Presidência da República Despacho NOMEIA ASSESSOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA O MESTRE CARLOS EDUARDO DE MEDEIROS LINO GASPAR, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1996. O REFERIDO ASSESSOR, FICA AUTORIZADO A EXERCER ACTIVIDADE DOCENTE NA UNIVERSIDADE LUSÍADA E DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA NO INSTITUTO DE CIENCIAS SOCIAIS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA. 002 07/06 link
132 Presidência da República Despacho NOMEIA ASSESSOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PEDRO MAURÍCIO METELO NUNES DOS REIS, COM EFEITOS A PARTIR DE 3 DE MARCO DE 1996. 002 07/06 link
132 Presidência da República Despacho NOMEIA CHEFE DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA O MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO ANTÓNIO MANUEL CANASTREIRO FRANCO, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1996 E EM REGIME DE COMISSAO DE SERVIÇO. 002 07/06 link
132 Presidência da República Despacho NOMEIA ASSESSORES DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA OS CONSELHEIROS DE EMBAIXADA JOSÉ FILIPE MENDES MORAES CABRAL E ANTÓNIO LUIZ DA SILVA SENNFELT, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1996 E EM REGIME DE COMISSAO DE SERVIÇO. 002 07/06 link
132 Presidência da República Despacho NOMEIA ASSESSOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ANTÓNIO MANUEL RAMOS DOS SANTOS, JORNALISTA DA RADIODIFUSÃO PORTUGUESA, S.A., COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1996 E EM REGIME DE REQUISIÇÃO. 002 07/06 link
132 Presidência da República Despacho NOMEIA ASSESSORA DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A LICENCIADA ANA ISABEL PINTO DE MAGALHÃES MARTINHA, ASSESSORA DO QUADRO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, COM EFEITOS A PARTIR 9 DE MARCO DE 1996 E EM REGIME DE COMISSAO DE SERVIÇO. 002 07/06 link
132 Presidência da República Despacho NOMEIA O CHEFE DE SERVIÇO DA CARREIRA MÉDICA HOSPITALAR DANIEL JOAQUIM DE SOUZA AZEVEDO DE MATTOS, ASSISTENTE HOSPITALAR GRADUADO DE MEDICINA INTERNA DO HOSPITAL DE CURRY CABRAL, PARA INTEGRAR O SERVIÇO DE APOIO MÉDICO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1996 E EM REGIME DE COMISSAO DE SERVIÇO. 002 07/06 link
132 Presidência da República Despacho NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1996 E EM REGIME DE COMISSAO DE SERVIÇO, O DOUTOR JOÃO MARTINS FERREIRA DO AMARAL ASSESSOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. O REFERIDO ASSESSOR, FICA AUTORIZADO A EXERCER ACTIVIDADE DOCENTE NO INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO E AINDA A EXERCER CARGOS NAO REMUNERADOS NO INSTITUTO DE PROSPECTIVA. 002 07/06 link
132 Presidência da República Despacho NOMEIA ASSESSOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA O ENGENHEIRO TÉCNICO JOSÉ MANUEL PEREIRA DOS SANTOS, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1996. 002 07/06 link
132 Presidência da República Despacho NOMEIA ASSESSOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA O ENGENHEIRO AGRÓNOMO ANTÓNIO POPPE LOPES CARDOSO, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1996. 002 07/06 link
132 Presidência da República Despacho NOMEIA ASSESSOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA O LICENCIADO FERNANDO MANUEL LÚCIO MARQUÊS DA COSTA, COM EFEITOS A PARTIR DE 9-3-96 E EM REGIME DE COMISSAO DE SERVIÇO. O REFERIDO ASSESSOR FICA AUTORIZADO A EXERCER ACTIVIDADE DOCENTE NO INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA E AINDA A EXERCER CARGOS NAO REMUNERADOS NO INSTITUTO DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO. 002 07/06 link
132 Presidência da República Despacho NOMEIA SECRETÁRIA PESSOAL DO CHEFE DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ANA LUISA SOUSA DE VILLAS-BOAS POTES MIGUÉIS, COM FEITOS A PARTIR DE 9-3-96 E EM REGIME DE COMISSAO DE SERVIÇO. 002 07/06 link
132 Presidência da República Despacho NOMEIA ADJUNTA DO GABINETE DE APOIO AO CONJUGE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ISABEL MARIA DE SOUSA DA SILVA PEREIRA FERNANDES HOMEM, COM EFEITOS A PARTIR DE 25-3-96 E EM REGIME DE REQUISIÇÃO. 002 07/06 link
132 Presidência da República Despacho NOMEIA ADJUNTA DO GABINETE DE APOIO AO CONJUGE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MARIA VIRGÍNIA BELEM PEREIRA LIMA SEIXAS DA COSTA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-4-96 E EM REGIME DE COMISSAO DE SERVIÇO. 002 07/06 link
132 Presidência da República Despacho NOMEIA SECRETÁRIA PESSOAL DO CHEFE DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MARIA FILOMENA LARANJA PESTANA TEIXEIRA, COM EFEITOS A PARTIR DE 9-3-96. 002 07/06 link
132 Presidência da República Despacho NOMEIA CHEFE DA CASA MILITAR DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA O GENERAL DO EXÉRCITO JOSÉ MANUEL SANTOS DE FARIA LEAL, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1996 E EM REGIME DE COMISSAO NORMAL. 002 07/06 link
132 Presidência da República Despacho NOMEIA O CORONEL PILOTO AVIADOR LUÍS EVANGELISTA ESTEVES DE ARAÚJO, O CAPITAO-DE-FRAGATA JOÃO JOAQUIM TELES RIBEIRO E O TENENTE-CORONEL DE ARTILHARIA VITOR DANIEL RODRIGUES VIANA ASSESSORES DA CASA MILITAR, DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1996 E EM REGIME DE COMISSAO NORMAL. 002 07/06 link
132 Presidência da República Despacho NOMEIA O CAPITAO-TENENTE RUI MIGUEL GUEDES REIS TRIGOSO, O CAPITÃO DE INFANTARIA JOSÉ MANUEL DUARTE DA COSTA E O CAPITÃO PILOTO AVIADOR ANTÓNIO JOSÉ DE MATOS BRANCO AJUDANTES-DE-CAMPO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1996 E EM REGIME DE COMISSAO NORMAL. 002 07/06 link
132 Presidência da República Despacho NOMEIA SECRETÁRIA DA CASA MILITAR DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MARIA DE LURDES MADALENA ALMAS DA SILVA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE ABRIL DE 1996 E EM REGIME DE COMISSAO DE SERVIÇO. 002 07/06 link
132 Presidência da República Despacho NOMEIA SECRETÁRIA PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A LICENCIADA ANA CARLA GARCIA MIGUENS ROSA MATEUS, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1996. 002 07/06 link
132 Presidência da República Despacho NOMEIA CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, O LICENCIADO LÍDIO JOSÉ LEITE PINHEIRO DE MAGALHÃES, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1996 E EM REGIME DE COMISSAO DE SERVIÇO. 002 07/06 link
132 Presidência da República Despacho NOMEIA SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MARIA CRISTINA BORGES ROBALO DE ALMEIDA, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1996 E EM REGIME DE COMISSAO DE SERVIÇO. 002 07/06 link
132 Presidência da República Despacho NOMEIA ADJUNTO DO GABINETE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA O LICENCIADO ALBERTO LUÍS LAPLAINE FERNANDES GUIMARÃES, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1996 E EM REGIME DE COMISSAO DE SERVIÇO. O REFERIDO ADJUNTO FICA AUTORIZADO, A EXERCER ACTIVIDADE DOCENTE NA UNIVERSIDADE MODERNA. 002 07/06 link
132 Presidência da República Despacho NOMEIA ADJUNTA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A LICENCIADA MARIA CLARA DOS SANTOS CHAMBEL DIONÍSIO, COM EFEITOS A PARTIR DE 9-3-96 E EM REGIME DE COMISSAO DE SERVIÇO. 002 07/06 link
132 Presidência da República Despacho MOMEIA SECRETÁRIA PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MARIA CRISTINA DA CRUZ LOUZEIRO, COM EFEITOS A PARTIR DE 9-3-96 E EM REGIME DE REQUISIÇÃO. 002 07/06 link
132 Presidência da República Despacho FIXA OS MONTANTES DOS ABONOS MENSAIS, PARA DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO, A ATRIBUIR AOS ASSESSORES, ADJUNTOS, AJUDANTES DE CAMPO E SECRETÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇO NAS CASAS CIVIL E MILITAR DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 002 07/06 link
132 Presidência da República Despacho NOMEIA SECRETÁRIA DA CASA MILITAR DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MARIA LUCINDA SANTOS GUIMARÃES, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1996 E EM REGIME DE COMISSAO DE SERVIÇO. 002 07/06 link
132 Ministério da Educação Despacho 111/Me/96 Nomeia Lívia de Almeida Teodósio para exercer funções de secretária pessoal no Gabimete do Ministro de Educação, Prof. Doutor Eduardo Marçal Grilo. 002 07/06 link
132 Ministério da Educação Despacho 112/Me/96 - Revogado Cria o júri nacional de exames do ensino secundário, no âmbito do Departamento do Ensino Secundário, com delegações em cada uma das direcções regionais de educação, incluindo as das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e no Território de Macau. 002 07/06 link
132 Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Despacho 13-A/96 Designa o Lic. Marcelo Curado Correia Ribeiro representante do Estado na direcção da Associação "Amigos do Coliseu do Porto". Produz efeitos desde 7-2-96. 002 07/06 link
132 Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Despacho 13-B/96 Nomeia o Prof. Doutor Manuel Duarte Baganha Presidente do Conselho Fiscal da Associação "Amigos do Coliseu do Porto". Produz efeitos desde 7-2-96. 002 07/06 link
132 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 47/Seae/96 Nomeia o Lic. José António Coelho Antunes adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa, Dr. Guilherme D' Oliveira Martins. 002 07/06 link
132 Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Despacho 35/96 Nomeia o licenciado Ricardo Jorge Barbosa de Sousa Pais para no âmbito do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Prof. Doutor Rui Vieira Nery, proceder ao acompanhamento das questões ligadas ao teatro em Portugal e realizar estudos e trabalhos nesse domínio. 002 07/06 link
132 Ministério da Educação - Secretaria de Estado do Ensino Superior Despacho 14-Xiii/Sees/96 Nomeia os elementos que integram o conselho científico da Escola Superior Agrária de Elvas, do Instituto Politécnico de Portalegre. 002 07/06 link
132 Presidência da República Despacho Nomeia Isabel Carlos Pataca Esparteiro Bandeira, Maria Anabela Novais de Liz e Cruz e Maria Noémia dos Reis Barroso, secretárias da Casa Civil do Presidente da República, Mário Soares. 002 07/06 link
132 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 934/96-Setf O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DEFINE PARA O EMPRÉSTIMO INTERNO AMORTIZÁVEL DENOMINADO <>, O INDEXANTE, A DETERMINACAO DA MARGEM, A TAXA DE JURO NO PRIMEIRO PERIODO DE CONTAGEM DE JUROS, BEM COMO A DATA DE AMORTIZAÇÃO FINAL. 002 07/06 132S
133 Presidência do Conselho de Ministros - Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família Louvor LOUVA O MOTORISTA JOSÉ ANTÓNIO ESPADINHA PELA FORMA COMO EXERCEU FUNÇÕES AO SERVIÇO DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL E DA COMISSAO PARA A IGUALDADE NO TRABALHO E NO EMPREGO. 002 08/06 link
133 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho Conjunto PRORROGA OS PRAZOS A QUE SE REFEREM OS NUMEROS 1 DO ARTIGO 6 E 5 DO ARTIGO 7 DA PORTARIA 141/96, DE 4 DE MAIO, QUE CRIA O PROGRAMA FÉRIAS DESPORTIVAS. 002 08/06 link
133 Ministério das Finanças Despacho 1-D/96 DETERMINA QUE OS MEMBROS DOS CONSELHOS REGIONAIS DE SEGURANÇA SOCIAL, QUANDO PRESENTES EM REUNIÕES QUE OBRIGUEM A AUSENTAR-SE DO LOCAL ONDE EXERCAM NORMALMENTE A SUA ACTIVIDADE, DEVEM SER ABONADOS DE AJUDAS DE CUSTO DE MONTANTE IGUAL OU FIXADO NA TABELA QUE VIGORAR PARA OS FUNCIONÁRIOS COM VENCIMENTOS SUPERIORES AO VALOR DO ÍNDICE 405 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL. 002 08/06 link
133 Ministério da Cultura Despacho 59/96 Delega competências do Ministro da Cultura, Manuel Maria Ferreira Carrilho, no presidente da Academia Internacional da Cultura Portuguesa, Padre Doutor Joaquim António de Aguiar. 002 08/06 link
133 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto ALTERA O DC DDC150/96 DE 16 DE ABRIL QUE CONSTITUI UMA COMISSAO INTERDEPARTAMENTAL PARA ARTICULAÇÃO DIRECTA ENTRE OS MINISTÉRIOS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA JUSTIÇA EM MATÉRIA DE REGISTO E IDENTIFICAÇÃO CIVIL, NACIONALIDADE E DE NOTARIADO, RESPEITANTE A PORTUGUESES NO ESTRANGEIRO E SUAS FAMÍLIAS. 002 08/06 link
133 Ministério do Ambiente Despacho 20-A-Ma/96 DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVIÇO DO LICENCIADO PEDRO MORAIS BETTENCOURT DA CÂMARA CORREIA COUTINHO, NO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DA CONSERVACAO DA NATUREZA, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DO PRESENTE DESPACHO. 002 08/06 link
133 Ministério do Ambiente - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente Despacho 6/Seama/96 DETERMINA A APLICAÇÃO DO DESPACHO 8/SEAC/95 DE 2 DE AGOSTO, COM AS NECESSARIAS ADAPTAÇÕES, AS COOPERATIVAS DE CONSUMO E OUTRAS PESSOAS COLECTIVAS DE DIREITO PRIVADO DE FINS NAO LUCRATIVOS, QUE PROMOVAM ACÇÕES NA ÁREA DE PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR. 002 08/06 link
133 Ministério da Ciência e Tecnologia Despacho 23/Mct/96 NOMEIA A LIC. MARIA ROSÁLIA VARGAS ESTEVES LOPES DA MOTA, PARA REALIZAR ESTUDOS E TRABALHOS NO DOMÍNIO DA PROMOÇÃO DO ENSINO EXPERIMENTAL DAS CIENCIAS, NO GABINETE DO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR JOSÉ MARIANO REBELO PIRES GAGO. ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DA NOMEADA CUJA NOMEAÇÃO E VÁLIDA POR UM ANO E PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 15 DE MAIO DE 1996. 002 08/06 link
133 Ministério da Ciência e Tecnologia Despacho 24/Mct/96 NOMEIA O LIC. CARLOS HENRIQUES CATALAO ALVES PARA REALIZAR ESTUDOS E TRABALHOS NO DOMÍNIO DA PROMOÇÃO DO ENSINO EXPERIMENTAL DAS CIENCIAS NO GABINETE DO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR JOSÉ MARIANO REBELO PIRES GAGO. ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DO NOMEADO, CUJA NOMEAÇÃO E VÁLIDA POR UM ANO E PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 15 DE MAIO DE 1996. 002 08/06 link
134 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 51/Msss/96 Nomeia José Venâncio Vicente Quirino como um dos representantes das instituições particulares de solidariedade social no Conselho Regional de Segurança Social do Alentejo. 002 11/06 link
134 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 25/Sess/96 Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objectivo de proceder ao levantamento, estudo e enquadramento das situações de distorção e injustiça social na atribuição dos benefícios da segurança social, numa óptica de maior justiça social e em obediência ao princípio da eficácia. o grupo de trabalho e constituído por: - um representante do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, que coordenará. - um representante da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social. - um representante de cada um dos Centros Regionais de Segurança Social do Norte, do Centro, e de Lisboa e Vale do Tejo. No prazo de 30 dias após a primeira reunião deverá o grupo de trabalho elaborar um relatório preliminar. 002 11/06 link
134 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Portaria 52/96 (2.ª Série) RECONHECE, PARA OS EFEITOS DO DISPOSTO NO NUM 2 DO ART 158 DO CODIGO CIVIL, A FUNDAÇÃO CIENCIA E DESENVOLVIMENTO. 002 11/06 link
134 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 93/96 CRIA A COMISSAO ORGANIZADORA DA ENTIDADE GESTORA DAS INFRA-ESTRUTURAS FERROVIÁRIAS, NA DIRECTA DEPENDENCIA DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, DEFININDO AS SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSICAO. INTEGRAM A REFERIDA COMISSAO AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PRESIDENTE - DR. MANUEL FRASQUILHO, ADMINISTRADOR DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P. VOGAIS: DRA. ELSA RONCON SANTOS, REPRESENTANTE DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENGENHEIRO RAÚL VILAÇA E MOURA, DIRECTOR DE PLANEAMENTO DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P., ENGENHEIRO FRANCISCO CARAPINHA, DIRECTOR-GERAL DE GESTÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P., ENGENHEIRO BRAANCAMP SOBRAL, PRESIDENTE DO GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DE LISBOA, ENGENHEIRO FRANCISCO CARDOSO DOS REIS, VICE-PRESIDENTE DO GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DE LISBOA, ENGENHEIRO JOSÉ ESPINHA, PRESIDENTE DO GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DO PORTO E ENGENHEIRO MÁRIO FERNANDES, PRESIDENTE DO GABINETE DE GESTÃO DAS OBRAS DE INSTALAÇÃO DO CAMINHO DE FERRO NA PONTE SOBRE O TEJO EM LISBOA. DEFINE OS QUESITOS PARA A CRIAÇÃO DA ENTIDADE GESTORA DAS INFRA-ESTRUTURAS FERROVIÁRIAS, RESPECTIVAS COMPETENCIAS E CONSTITUICAO, QUE E A SEGUINTE: ACTUAIS ÁREAS DE INFRA-ESTRUTURAS DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P. (QUE PARA O EFEITO DELA SERAO SEPARADOS), GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DE LISBOA, GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DO PORTO E GABINETE DE GESTÃO DAS OBRAS DE INSTALAÇÃO DO CAMINHO DE FERRO NA PONTE SOBRE O TEJO, EM LISBOA, QUE SERAO EXTINTOS AQUANDO DA SUA INTEGRAÇÃO. 002 11/06 link
134 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 56-Xiii/96 NOMEIA O REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE LISBOA PILOTO ANTÓNIO FERREIRA DA COSTA, VOGAL DO CONSELHO DE GESTÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS. 002 11/06 link
134 Ministério da Administração Interna Despacho 27/96 DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVIÇO DO SUPERINTENDENTE-CHEFE VASCO PREGO ROSADO DURÃO NO COMANDO METROPOLITANO DE LISBOA DA PSP. 002 11/06 link
134 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho 12-Seie/96 HOMOLOGA OS PREÇOS MÁXIMOS DE VENDA AO PÚBLICO DA GASOLINA, DO GASÓLEO E DO FUELÓLEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 13-6-96. 002 11/06 134S
135 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento Despacho NOMEIA, A TÍTULO GRACIOSO, PARA EXERCER FUNÇÕES DE VOGAL DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO ULTRAMARINO AMÍLCAR DE MORAIS PIRES. 002 12/06 link
135 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 30/96 (2.ª Série) NOMEIA ENCARREGADO DE MISSÃO JUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS O CONSELHEIRO DE EMBAIXADA DR. ALFREDO MANUEL SILVA DUARTE COSTA PARA AS QUESTÕES RELATIVAS A ORGANIZAÇÃO DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA. A MISSÃO TERA A DURAÇÃO DE 12 MESES, COM EFEITOS A PARTIR DE 9/4/96. 002 12/06 link
135 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 60/96 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O GRUPO FOLCLÓRICO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA - CASA DO PESSOAL CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, DE 29-5 A 6-6-95. 002 12/06 link
135 Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Protecção Civil Louvor LOUVA O SUBINTENDENTE DA PSP FERNANDO ANTÓNIO POMBO MENDES PELA FORMA COMO EXERCEU FUNÇÕES NA DELEGAÇÃO DISTRITAL DE PROTECÇÃO CIVIL DE SANTARÉM. 002 12/06 link
135 Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional Despacho 23/Sedn/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, NO DIRECTOR-GERAL DE INFRAESTRUTURAS. 002 12/06 link
135 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração TORNA PÚBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA, POR DELIBERAÇÃO DE 6 DE ABRIL DE 1990, APROVOU O PLANO DE PORMENOR DE RECONVERSÃO DE CLANDESTINOS DA QUINTA DO SERPA/VIALONGA, NO MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRA, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO. 002 12/06 link
135 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Rectificação RECTIFICA A DECLARAÇÃO DDECL29/96 DE 14 DE FEVEREIRO, QUE APROVA O PLANO DO PORMENOR DA RUA DO CAPITÃO JOÃO FRANCISCO DE SOUSA, NO MUNICÍPIO DE BEJA. 002 12/06 link
135 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Rectificação RECTIFICA A DECLARAÇÃO DDECL65/95 DE 12 DE SETEMBRO, QUE APROVA O PLANO DE PORMENOR DA ZONA CENTRAL DE ÁGUEDA. 002 12/06 link
135 Ministério da Educação Despacho 82-N/Me/96 RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DO DR. LINO JOAQUIM FERREIRA, COMO DIRECTOR REGIONAL-ADJUNTO DA DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO NORTE. 002 12/06 link
135 Ministério da Educação Despacho 113/Me/96 ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUNDÁRIO, NO QUE SE REFERE A CONCRETIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE AVALIAÇÃO GLOBAL DAS ESCOLAS PROFISSIONAIS , A QUE SE REFERE O DESPACHO 2/ME/96, DE 8 DE JANEIRO. CONSTITUI DOIS GRUPOS DE TRABALHO, UM PARA REVISÃO DO DECRETO-LEI 70/93 DE 10 DE MARÇO (REGIME DE CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS PROFISSIONAIS) E OUTRO PARA REVISÃO DO REGIME DE FINANCIAMENTO DO SUBSISTEMA DAS REFERIDAS ESCOLAS. DETERMINA QUE OS GRUPOS DE TRABALHO INTEGREM ELEMENTOS DESIGNADOS PELA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO E PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA BEM COMO REPRESENTANTES DOS SEGUINTES ÓRGÃOS: - INSPECÇÃO-GERAL DE EDUCAÇÃO, - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS EDUCATIVOS, - DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUNDÁRIO, - DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA, - UNIDADES DE GESTÃO DO PRODEP, - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO. ATRIBUI AO PROF. DR. AUGUSTO SANTOS SILVA A ORIENTAÇÃO E COORDENAÇÃO DOS REFERIDOS GRUPOS DE TRABALHO. 002 12/06 link
135 Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde Despacho 11/96 Designa os elementos que passarão a integrar a Comissão de Revisão das Especialidades Farmacêuticas e que são os seguintes: Dr. Adalberto Campos Fernandes, Drª. Anabela Pereira Neves, Dr. António Carlos David Marques, Dr. António Teixeira da Cruz, Dr. José António dos Santos, Dr. Luís Filipe Pleno de Gouveia, Drª. Maria Isabel dos Santos Almeida Joglar Chitas. 002 12/06 link
136 Ministério das Finanças Portaria 53/96 (2.ª Série) AUTORIZA A CESSAO, A TÍTULO DEFINITIVO E GRATUITO, A CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGA DE CINCO PARCELAS DE TERRENO, SITAS NO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO <>, DESTINADO A MELHORIA DA REDE VIÁRIA DA ZONA. 002 14/06 link
136 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 931/96-Setf O SECERATRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA REQUISIÇÃO, PELO PERIODO DE UM ANO, DO LICENCIADO ANTÓNIO CARLOS NUNES GAGEIRO, A FIM DE CONTINUAR A EXERCER FUNÇÕES NA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. 002 14/06 link
136 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-81/96-Xiii APROVA AS TAXAS DE PORTAGEM PARA O SUBLANCO AVE-GUIMARAES, DA A7-AUTO-ESTRADA FAMALICAO-GUIMARAES, PARA VIGORAREM A PARTIR DA DATA DE ABERTURA AO TRÁFEGO. 002 14/06 link
136 Ministério das Finanças Despacho Conjunto AUTORIZA O IFADAP A COBRAR UMA TAXA REMUNERATÓRIA NAO SUPERIOR A 0,9% SOBRE OS MONTANTES DOS PROJECTOS QUE LHE SAO PRESENTES. SEMPRE QUE A INTERVENÇÃO DO IFADAP NAO INCLUA A ACTIVIDADE DE ANÁLISE E DECISÃO, A TAXA REFERIDA, NAO DEVERA EXCEDER 0,45%. 002 14/06 link
136 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação RECTIFICA A RESOLUÇÃO QUE DETERMINA O VENCIMENTO DO MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO JOÃO MANUEL GUERRA SALGUEIRO NA QUALIDADE DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CIMEIRA DE LISBOA NA ORGANIZAÇÃO PARA A SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA EUROPA. 002 14/06 link
136 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O PROF. JOSÉ JOAQUIM DINIS REIS PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO. 002 14/06 link
136 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Aviso TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DOS QUADROS DO EX-INSTITUTO DA JUVENTUDE E DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE. 002 14/06 link
136 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO ABILIO VASSALO ABREU PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO CEFA - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO AUTÁRQUICA. 002 14/06 link
136 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia, após audição da Comissão Permanente de Concertação Social, a lic. Gertrudes da Conceição Loureiro Jorge, para o cargo de vice-presidente da Comissão Executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 14/06 link
136 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia, após audição da Comissão Permanente de Concertação Social, o lic. José Realinho de Matos para o cargo de vogal da Comissão Executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 14/06 link
136 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Aviso Faz saber que por deliberação de 15-3-96 da Comissão Executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional foram nomeados os seguintes funcionários, por três anos, em comissão de serviço: lic. Carlos Alberto Martins Vintém, para o cargo de director do Centro de Emprego e Formação Profissional de Portalegre, lic. Joaquim João Velez Guerra Conde, para o cargo de director do Centro de Emprego de Portalegre, Salvador Leonardo Grilo da Silva, para o cargo de director do Centro de Emprego de Beja. 002 14/06 link
136 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Aviso Faz saber que por deliberação de 19-3-96 da Comissão Executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional foi nomeado o lic. Fernando Fonseca Esteves para o cargo de director do Centro de Emprego e Formação Profissional de Seia, por três anos, em comissão de serviço. 002 14/06 link
136 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Aviso Faz saber que por deliberação de 27-3-96 da Comissão Executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional foram nomeados os seguintes funcionários, por três anos, em comissão de serviço: lic. Maria do Céu Pedroso Barata Mendes, para o cargo de directora do Centro de Emprego de Águeda, lic. Américo Augusto Silva Paulino, para o cargo de director do Centro de Emprego e Formação Profissional da Guarda, Armando Manuel Pereira Monteiro dos Reis, para o cargo de director do Centro de Emprego de Pinhel. 002 14/06 link
136 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Aviso Faz saber que por deliberação de 27-3-96 da Comissão Executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional foi nomeado o lic. Joaquim José Neto Martins para o cargo de director do Centro de Emprego de Faro, por três anos, em comissão serviço. 002 14/06 link
136 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Aviso Faz saber que por deliberação de 27-3-96 da Comissão Executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional foi nomeada a lic. Maria Fernanda Fontes Ferreira dos Santos, para o cargo de subdelegada regional do Algarve, em comissão de serviço. 002 14/06 link
136 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 51/Seae/96 Delega competências do Secretário de Estado da Administração Educativa, Guilherme d`Oliveira Martins, na Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos Educativos, licenciada Joana Maria Cabrita Jerónimo Orvalho Silva. 002 14/06 link
136 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 85/96 Dá por finda a comissão de serviço do Eng. Armando Baptista Silva Afonso, das funções de presidente do CEFA - Centro de Estudos de Formação Autárquica e louva-o pelos serviços prestados. 002 14/06 link
136 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 88/96 Dá por finda a comissão de serviço do Dr. Alberto Alves dos Santos, das funções de presidente da Comissão de Coordenação da Região do Centro e louva-o pelos serviços prestados. 002 14/06 link
136 Ministério da Cultura Despacho 61/96 Nomeia o Lic. Artur Eduardo Brochado Dos Santos Silva, membro do Conselho de Administração da Fundação de Serralves. 002 14/06 link
136 Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional Despacho 24/Sedn/96 Designa substituto do secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional, nas suas faltas ou impedimentos, o brigadeiro Manuel Alberto Simões Rios, secretário-geral-adjunto. 002 14/06 link
137 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho 20/96 O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO DESIGNA SEU SUBSTITUTO DURANTE A SUA AUSÊNCIA EM 21 E 22-5-96 A SUBDIRECTORA-GERAL, DRA. BERTILIA RODRIGUES PEREIRA. 002 15/06 link
137 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Despacho O INSPECTOR-GERAL DE FINANÇAS, JOSÉ MARTINS DE SA, DETERMINA QUE O APOIO ADMINISTRATIVO AO SEU GABINETE PASSA A SER EXERCIDA PELA SECRETÁRIA DE FINANÇAS DE 2.CLASSE MARIA EDITE AMARAL DE BARROS CLARO E PELA TÉCNICA AUXILIAR PRINCIPAL LAURINDA AUGUSTA CHOUPINA VICENTE. 002 15/06 link
137 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Despacho 8/96 DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA, JOSÉ ANTÓNIO DE MENDONÇA CANTEIRO NA DIRECTORA DE SERVIÇOS DE RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS, MARIA FERNANDA RIBEIRO MATIAS. 002 15/06 link
137 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Deliberação DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO CONSELHO DE DIRECÇÃO DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA, NOS DIRECTORES DE DEPARTAMENTO. 002 15/06 link
137 Ministério das Finanças Despacho Conjunto Mantem a qualificação de serviço de informática de grande dimensão aos serviços de informática do centro nacional de pensões. 002 15/06 link
137 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 61/96 NOMEIA O LICENCIADO ALEXANDRE ALVES DE FIGUEIREDO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, COM EFEITOS A PARTIR DE 7 DE JUNHO 1996. 002 15/06 link
137 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva os seguintes coordenadores de serviços locais do Serviço Sub-Regional de Coimbra do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções: Margarida Maria Alves Borges - Arganil, Maria Isabel Dias Marquês - Cantanhede, António Duarte Sousa Tomé - Condeixa, José Elísio Ferreira de Oliveira - Figueira da Foz, Erminda Maria Muro Rosa - Góis, Maria Lúcia Almeida Amaro - Lousã, Nelson Teixeira Maltez - Mira, Rui Augusto Bringe Sá Lopes - Miranda do Corvo, José Manuel Cruz Rama - Montemor-o-Velho, Maria Irene Correia Ferrão - Oliveira do Hospital, António José de Jesus Soares - Pampilhosa da Serra, Fernanda Alice Ribeiro Dias - Penacova, Fernando Augusto Júlio - Penela, Manuel Morgado Martins - Soure, Fernando Marquês Escaroupa - Tábua, Maria Clara Castro - Vila Nova de Poiares. 002 15/06 link
137 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva os seguintes chefes de secção do Serviço Sub-Regional de Coimbra do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções: Carlos Alberto Cruz Carvalho, Elizabete Maria Vasconcelos Prata Lemos, Fermelinda Mendes Buco, Graciete Silva Pereira Nogueira, Guilhermina Oliveira Reis, José Alves Caridade, Luís Manuel Pedrosa Reis, Maria da Conceição Cardoso Rodrigues Costa, Maria Elisa Lopes Flores C. Andrade, Maria de Fátima Calado P. Borges Leitão, Maria Fernanda Pêra, Maria Irene Santiago Freitas, Maria de Lurdes Seabra Martins Duarte Pinto. 002 15/06 link
137 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva os seguintes funcionários do Serviço Sub-Regional de Coimbra do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho de funções de secretariado: Isabel Maria Henriques da Cunha, Rosa Maria Vasques Baptista Costa, Maria de Fátima Janeiro Rebola, Carlos José Ferreira Cruz. 002 15/06 link
137 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva os seguintes funcionários do Serviço Sub-Regional de Coimbra do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções: lic. Vasco Manuel Vieira Pereira Gervásio, lic. Eva Maria Viegas Santos Rodrigues Bizarro, lic. Maria da Conceição Costa M. Carvalheira, Maria da Graça Carvalho Viegas da Costa, Helder dos Reis Borges Fernandes, lic. Maria Pureza Lopes Fernandes Gomes da Silva, Maria Adelina Fonseca Dias Gomes Castro, lic. Agostinho de Almeida. 002 15/06 link
137 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão Louvor Louva Maria Manuela Marquês Afonso de Castro, chefe de repartição da Direcção Geral de Apoio Técnico a Gestão, pelas qualidades evidenciadas ao longo de toda a sua carreira (mais de 48 anos) na Administração Pública. 002 15/06 link
137 Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde Despacho 12/96 Delega competências do Secretário de Estado da Saúde, José Eduardo Arcos Gomes dos Reis, no conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento. 002 15/06 link
137 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho Sehc 29/96 Nomeia a Lic. Maria Mafalda da Câmara Manoel Reynolds para exercer as funções de assessora do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, Dra. Leonor Coutinho Pereira dos Santos. 002 15/06 link
137 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 53/96 Destaca o Lic. Jorge Manuel Quintela de Brito Jacob para exercer as funções de apoio técnico no Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, Eng. António Guilhermino Rodrigues. 002 15/06 link
137 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Rectificação Publica, em aditamento à Declaração DDECL30/96, de 13 de Fevereiro, o regulamento e planta de síntese do Plano de Pormenor da zona de expansão poente de Beja. 002 15/06 link
137 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo Despacho 302-A/96/Sect Designa o Dr. Alfredo de Oliveira Lopes para o cargo de Director-Geral do Comércio em substituição do Dr. Carlos Manuel D' Eça Gomes de Almeida. 002 15/06 link
137 Ministério das Finanças Despacho 227/96-Xiii Concede o aval do Estado ao empréstimo de curto prazo, que a Lisnave vai contrair junto do Banco Totta & Açores, SA cujas condições constam da ficha técnica anexa. Ficha técnica: Mutuário: LISNAVE -.Estaleiros Navais de Lisboa, SA. Mutuante: Banco Totta & Açores, SA. Montante: até 3,5 milhões de contos. Modalidade: em regime de conta corrente. Finalidade: satisfazer compromissos inadiáveis. Prazo: seis meses, eventualmente renovável por mais seis meses. Taxa de juro: LISBOR a seis meses, deduzida de uma margem de 30 p.b., arredondada para o oitavo múltiplo superior. Pagamento de juros: semestral e postecipadamente. Amortização do capital: na data do vencimento. Garantia: aval do Estado. Contragarantia: como contrapartida da prestação do aval do Estado.deverão ser prestadas garantias reais e ou pessoais suficientes, no âmbito do programa de reestruturação, supramencionado. Taxa de aval: 0,2% ao ano. 002 15/06 link
137 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Rectificação Rectifica a declaração publicada no DR. 2ª. Série, nº 73 (Supl), de 26 de Março de 1996, relativa à aprovação e registo da revisão ao Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente de Beja, no município de Beja, por se ter verificado que por lapso foi publicada com os elementos anexos não correspondentes ao respectivo Plano, publicando-se em aditamento àquela declaração o regulamento e planta de síntese daquele Plano. 002 15/06 link
137 Ministério da Economia Despacho 81/96 Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência das parcelas de terreno identificados em anexo, necessárias à construção da estação de redução e medição de pressão (GRMS) 3609, no concelho de Vila Nova de Gaia. 002 15/06 137S
137 Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto Fixa, para efeitos de proibição da prática de actos que constituam factores de risco de incêndio florestal, o período compreendido entre 15 de Junho e 15 de Outubro de 1996. 002 15/06 137S2
138 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Aviso TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DO EX-INSTITUTO DA JUVENTUDE. 002 17/06 link
138 Ministério da Justiça Despacho 135/Mj/96 Designa como representante do Ministro da Justiça no conselho Superior de Macau o juis conselheiro Joaquim Fonseca Henriques de Matos. 002 17/06 link
138 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 43/96 Designa como membros do Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna: Engenheiro Aquilino Ribeiro Machado, Dr. Júlio da Costa Carvalho, Engenheiro José Pedro de Avelar Machado Tavares e o Engenheiro Luis Francisco Silva. 002 17/06 link
139 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-84/96-Xiii NOMEIA PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DA FUNDAÇÃO ESPÍRITO SANTO SILVA, MARIA JOÃO ESPÍRITO SANTO BUSTORFF SILVA. 002 18/06 link
139 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso ALTERAÇÕES NOS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO ÂMBITO DE CONSULTAS DE CARDIOLOGIA, CLINICA GERAL, FISIATRIA, OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA, PNEUMOLOGIA E OUTROS ACTOS MÉDICOS. 002 18/06 link
139 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso ACORDOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DE CONSULTAS DE CIRURGIA GERAL, CLINICA GERAL, FISIATRIA, OFTALMOLOGIA, PSIQUIATRIA E OUTROS ACTOS MÉDICOS. 002 18/06 link
139 Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 7-Xiii/96 NOMEIA PARA INTEGRAR A COMISSAO PARA A REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ADUANEIROS, AS SEGUINTES PERSONALIDADES: PRESIDENTE - DR. ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS RAMALHEIRA, EX-SECRETARIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO E ADMINISTRADOR DA CAIXA ECONÓMICA - MONTEPIO GERAL, VICE-PRESIDENTE - DR. CELESTINO JOSÉ CRUZ GERALDES, DIRECTOR GERAL DAS ALFÂNDEGAS, VOGAIS: - DR. ANTÓNIO JOSÉ HENRIQUES FILIPE, CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PROCESSOS DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA, - PROF. DOUTOR ANTÓNIO FRANCISCO ESPINHO ROMÃO, PROFESSOR CATEDRATICO DO INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO, - PROF. DOUTOR EDUARDO RAPOSO DE MEDEIROS, PROFESSOR CATEDRATICO DO INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS E VOGAL DO CONSELHO TÉCNICO ADUANEIRO DA DIRECCAO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS. - DR. FERNANDO VALENTE BELO, EX-SUBDIRECTOR GERAL DAS ALFÂNDEGAS E VERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL DA DGA, - DR. JOSÉ NOGUEIRA DE PAIVA E SOUSA, VERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL DA DGA E CHEFE DA DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADUANEIROS E FISCAIS DA DIRECÇÃO DAS ALFÂNDEGAS DO PORTO, - DR. MÁRIO ALBERTO BAPTISTA ALVES ALEXANDRE INVESTIGADOR ECONOMISTA DO CENTRO DOS ESTUDOS FISCAIS DA DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, - DR. RUI CANTEIRO LOPES, ADMINISTRADOR PRINCIPAL DA DIRECCAO-GERAL DO CONTROLO FINANCEIRO DA COMISSAO DA UNIÃO EUROPEIA, DESTACADO COMO ASSESSOR DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS. 002 18/06 link
139 Ministério das Finanças Despacho Conjunto ESTABELECE UMA AJUDA A FUNDO PERDIDO, A PAGAR PELO INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, AOS EXPORTADORES OU EXPEDIDORES DE PERA-ROCHA, COMO COMPENSACAO PELA UTILIZAÇÃO DE UMA EMBALAGEM PROMOCIONAL, BEM COMO PELO DESENVOLVIMENTO DE ACÇÕES PROMOCIONAIS QUE SUPORTAM ESSA UTILIZAÇÃO. 002 18/06 link
139 Ministério das Finanças Portaria 55/96 (2.ª Série) AUTORIZA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA A CELEBRAR CONTRATO PARA O FORNECIMENTO E MONTAGEM DE UM EQUIPAMENTO DE LITOTRICIA EXTRACORPOREA, COM GARANTIA DE TRES ANOS, ATE AO MONTANTE DE 158 753 790$, COM IVA INCLUÍDO, NAO PODENDO O ENCARGO DE CADA ANO EXCEDER OS SEGUINTES LIMITES: 1996 - 66 291 030$, 1997 - 46 231 380$, 1998 - 46 231 380. 002 18/06 link
139 Ministério para a Qualificação e o Emprego Rectificação Rectifica o Despacho 25/96 da Ministra para a Qualificação e o Emprego, publicado no DR.IIS, de 27-5-96. Assim, onde se lê “por despacho do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional de 9-2-96” deve ler-se “por despacho do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional de 9-2-90”. 002 18/06 link
139 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Nomeia, em comissão de serviço, por três anos, os seguintes funcionários do Instituto do Emprego e Formação Profissional: lic. Isabel Maria Costa de Almeida e Melo - directora do Centro de Emprego de Braga, lic. António Pires Bernardes - director do Centro de Emprego de Chaves. 002 18/06 link
139 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Nomeia, em comissão de serviço, por três anos, Pedro Nuno Raposo Prazeres do Carmo para o cargo de director do Centro de Emprego de Ourique, da Delegação Regional do Alentejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 18/06 link
139 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Nomeia, em comissao de serviço, por três anos, a lic. Maria Benvinda de Oliveira Gonzalez do Paço para o cargo de directora do CT/E de Valênça,da Delegação Regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 18/06 link
139 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Nomeia, em comissão de serviço, por três anos, o lic. António José Lopes para o cargo de director do Centro de Emprego de Alcobaça, da Delegação Regional do Centro do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 18/06 link
139 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho Subdelega competências do director do Departamento de Recursos Humanos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lic. Manuel Viriato Caldas Fernandes, no director de Serviços de Formação Interna, lic. Lourenço Barreto. 002 18/06 link
139 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública Despacho APROVA OS PROGRAMAS DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO NAS CARREIRAS, COMUNS A ADMINISTRAÇÃO, DE TELEFONISTA, MOTORISTA DE LIGEIROS, MOTORISTA DE PESADOS E AUXILIAR ADMINISTRATIVO E AS DE PESSOAL OPERÁRIO DOS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONSTANTES DO ANEXO AO PRESENTE DESPACHO. 002 18/06 link
139 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 31/96 (2.ª Série) CRIA O CARGO DE COORDENADOR NACIONAL PARA OS ASSUNTOS DA LIVRE CIRCULACAO DE PESSOAS NO ESPAÇO EUROPEU, O QUAL DESEMPENHARÁ AS SUAS FUNÇÕES NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, SOB A ORIENTAÇÃO DO RESPECTIVO MINISTRO. 002 18/06 link
139 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho Subdelega competências do delegado regional do centro do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lic. António Manuel Gil Leitão, nos directores dos Centros Mistos da Guarda, lic. Américo Augusto Silva Paulino, e de Seia, lic. Fernando Fonseca Esteves. 002 18/06 link
139 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho Subdelega competências do delegado regional do Centro do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lic. António Manuel Gil Leitão, nos subdelegados regionais, lic. Armando Manuel Nunes da Silva e lic. José Simões Soares. 002 18/06 link
139 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho Subdelega competências do delegado regional do Centro do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lic. António Manuel Gil Leitão, nos seguintes directores de Centros de Emprego: Águeda - lic. Maria do Céu Pedroso Barata Mendes; Arganil - lic. António José dos Reis Melício; Aveiro - lic. Acácio Jesus Seabra Conde; Castelo Branco - lic. Maria Arminda Boavida Lopes Teixeira; Coimbra - lic. António Manuel Brasio Gomes; Covilhã - lic. José Martins Chorão da Fonseca; Figueira da Foz - Luís Augusto Correia Salvado; Figueiró dos Vinhos - lic. Maria Cidália de Sousa Pereira; Leiria - lic. Luís Manuel Gonzaga Figueira; Marinha Grande - José Almeida Mouro; Pinhel - Armando Manuel Pereira Monteiro dos Reis; Sertã - lic. José Martins Pires; Tondela - Luís Filipe Vasques Amaral Coimbra; Viseu - lic. Paulo Armando de Oliveira Ribeiro Simões. 002 18/06 link
139 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho Subdelega competências do delegado regional do Centro do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lic. António Manuel Gil Leitão, nos seguintes directores de Centros de Formação Profissional: Águeda - Eng. José Arnaldo Mendonça Batalim; Aveiro - Eng. António José da Maia Romão Machado; Castelo Branco - lic. Álvaro Mateus Mendes; Coimbra - lic. João Evangelista Cleto Cravino; Viseu - Eng. José Manuel Fraga Viegas dos Santos. 002 18/06 link
139 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho Subdelega competências do delegado regional do Centro do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lic. António Manuel Gil Leitão, nos seguintes dirigentes: lic. Carlos Alberto da Costa Ferreira, director dos Serviços de Análise e Acompanhamento de Projectos, lic. Maria Fernanda de Castilho Monteiro Braz, directora dos Serviços Administrativos e Financeiros, Eng. Alberto Manuel Fontes Mendes da Costa, chefe da Divisão de Organização e Informática, Joaquim Luís Medeiros Alcoforado, chefe da Divisão da Assessoria das Relações Públicas e Informação, António dos Santos Borges Monteiro, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Formação Interna. 002 18/06 link
139 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Delega competências da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional em cada um dos delegados regionais: do Norte - lic. Carlos Joaquim de Oliveira Marquês Borrego, do Centro - lic. António Manuel Gil Leitão, de Lisboa e Vale do Tejo - lic. Amândio Augusto Martins, do Alentejo - lic. Maria Gabriela Caixeiro Martins da Silva, do Algarve - lic. Francisco Rosa Lúcio de Sousa. 002 18/06 link
139 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho SUBDELEGA COMPETENCIAS DO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, LIC. ANTÓNIO OLIVEIRA, NO DIRECTOR DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, ENG. JOÃO MANUEL SARMENTO GODINHO SOARES. 002 18/06 link
139 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho Subdelega competências do director do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lic. António Oliveira, na directora dos Serviços Financeiros, lic. Maria Margarida Agapito Faustino Dias Ferreira. 002 18/06 link
139 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho Subdelega competências do director do Departamento de Emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lic. António Charana, no director dos Serviços dos Estudos do Mercado de Emprego, lic. Eustáquio Jorge Carvalho Antunes. 002 18/06 link
139 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho Subdelega competências do director do Departamento de Emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lic. António Charana, na directora dos Serviços de Desenvolvimento e Programas de Emprego, lic. Cidália Silva Bravo. 002 18/06 link
139 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho Subdelega competências do director do Departamento de Emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lic. António Charana, na directora dos Serviços de Informação e Orientação Profissional, lic. Maria Alice dos Santos Pombo. 002 18/06 link
139 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho Subdelega competências do director do Departamento de Emprego do Instituto do Emprego Formação Profissional, lic. António Charana, no director dos Serviços de Reabilitação, lic. Jorge Amaro. 002 18/06 link
139 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho Subdelega competências do director do Departamento de Recursos Humanos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lic. Manuel Viriato Caldas Fernandes, no director dos Serviços de Pessoal, lic. António dos Santos Rebelo. 002 18/06 link
139 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Nomeia, em comissão de serviço, por três anos, os seguintes funcionários do Instituto do Emprego e Formação Profissional: licenciado Carlos Manuel Preguiça Fragao - director do CT/E, Vila Nova de Gaia. licenciado Jacinto José Guerra Fernandes da Costa - director do CT/E, Valongo. licenciado Luís Gonzaga de Frias Rodrigues - director do CT/E, Santo Tirso. licenciado Manuel Sequeira Gonçalves - director do CT/E, Amarante. Duarte José Faria Taveira Peixoto - director do CT/E, Arcos de Valdevez. licenciado Adriano Santos de Jesus - director do CT/E, Bragança. Manuel Perfeito Fernandes Canela - director do CT/E, Gondomar. licenciada Ana Maria Daniel Felipe - directora do CT/E, Guimarães. Álvaro Pina Guedes Osório - director do CT/E, Lamego. licenciado Artur da Rocha Cruz - director do CT/E, Macedo de Cavaleiros, licenciada Maria Adelaide Neves Vieira Ribeiro Vale Peixoto - directora do CT/E, Maia. licenciado António Álvaro Ferreira Correia Marquês - director do CT/E, Matosinhos. licenciado Leopoldo José Ferraz de Almeida Coutinho - director do CT/E, Penafiel. licenciado Abel Ribeiro - director do CT/E, Porto. licenciado Joaquim Augusto Garcia Marquês Pinto - director do CT/E, São João da Madeira. licenciado José Domingos Martins Gandra - director do CT/E, Viana do Castelo. licenciado António Lopes Ribeiro - director do CT/E, Fafe. licenciada Maria Adelaide Alves Cardoso dos Santos - directora do CT/E, Mirandela. licenciado Joaquim Fernandes Reboredo - director do CT/E, Torre de Moncorvo. licenciado José Joaquim Rodrigues - director do CT/FP, Bragança. licenciado Rogério Dulcídio da Silva Brandão - director do CT/FP, Braga. licenciada Dina Teresa Rodrigues Correia da Cunha - directora do CT/FP, do sector terciário. licenciado Lázaro Alfredo Alves - director do CT/FP, Vila Real. licenciado Rui Jorge Gonçalves Valente - director do CT/FP, Porto. licenciado António Joaquim de Oliveira Pinheiro - director do CT/FP, Riomeão. licenciado Acácio de Jesus Seabra Conde - director do CT/E, Aveiro. licenciado José Arnaldo Mendonça Batalim - director do CT/FP, Águeda. licenciado António Manuel Brasio Gomes - director do CT/E, Coimbra. licenciado João Envagelista Cleto Cravino - director do CT/FP, Coimbra. Luís Augusto Correia Salvado - director do CT/E, Figueira da Foz. licenciado Luís Manuel Gonzaga Figueira - director do CT/E, Leiria. licenciada Maria Cidália de Sousa Pereira - directora do CT/E, Figueiró dos Vinhos. Paulo Armando de Oliveira Ribeiro Simões - director do CT/E, Viseu. Luís Filipe Vasques do Amaral Coimbra - director do CT/E, Tondela. licenciado José Martins Chorão da Fonseca - director do CT/E, Covilhã. licenciada Arminda Maria Boavida Lopes Teixeira - directora do CT/E, Castelo Branco. licenciado José Martins Pires - director do CT/E, Sertã. 002 18/06 link
139 Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional Despacho 25/Sedn/96 Delega competências do Secretário de Estado da Defesa Nacional, José Júlio Pereira Gomes, no Director-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa e Director Nacional de Armamento, General Rui Xavier Lobato de Faria Ravara. 002 18/06 link
139 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 94/96 Nomeia coordenadora nacional do "Programa de Consolidação do Sistema Urbano Nacional e Apoio à Execução dos Planos Directores Municipais" (PROSIURB) a Dra. Maria Isabel Sousa Lobo. 002 18/06 link
139 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Conjunto Cria um grupo de trabalho com representantes das Secretarias de estado da Administração Local e Ordenamento do Território, do Desenvolvimento Regional e do Comércio e Turismo e da Câmara Municipal de Loulé para apresentar um programa de requalificação urbana da Vila da Quarteira; a coordenação do grupo de trabalho é feita pela comissão de coordenação da região do Algarve. 002 18/06 link
139 Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde Despacho 13/96 Destaca para o Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, Dr. José Eduardo Arcos Gomes dos Reis, os licenciados Carlos Alberto Raposo Santana Maia, Adelino S. Miguel Bento, Joaquim Filomeno Duarte Araújo e Francisco José Madail Rosa, com o objectivo de participarem na eleboração da "Carta de Equipamentos da Saúde". 002 18/06 link
139 Ministério da Ciência e Tecnologia Regulamento Aprova o Regulamento para atribuição de financiamento a projectos de investigação no âmbito das medidas números 2 e 3 do "PRAXIS XXI". 002 18/06 link
139 Ministério da Saúde Despacho 200/96 Nomeia os membros abaixo indicados, da Comissão Técnica de Medicamentos, no seguimento das alterações aprovadas no novo Regulamento daquela Comissão: Dr. Alexandre Jorge Castanheira Valetim Lourenço, médico (ginecologia e obstectrícia) do Hospital de Santa Maria. Drª. Ana Naria da Silva Corrêa Nunes, médica (farmacovigilância) do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento. Drª Ana Paula Dias Proença, médica (infecciologia) do Hospital de Santa Maria. Dr. António Manuel Núncio Faria Vaz, médico (clínica geral) da Sub-Região de Saúde de Lisboa. Drª. Ascenção Maria da Silva Ribeiro Campos Farinha, farmacêutica (controlo de qualidade) do Laboratório de Estudos Farmacêuticos. Dr. Augusto José Ferreira de Almeida, médico (medicina interna) do Hospital de Santo António dos Capuchos. Dr. Fernando Serra Leal da Costa, médico (hamatologia clínica) do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil. Dr. Carlos Alberto Carrndo Tomé dos Reis, farmacêutico (comprovação da qualidade do medicamento) do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento. Doutor Carlos José Manaia Sinogas, farmacêutico (biotecnologia) do Instituto Gulbenkian da Ciência. Dr. Eduardo José Gomes da Silva, médico (medicina interna) do Hospital do Desterro. Dr. João Manuel Lopes de Oliveira, médico (hematologia clínica) do centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil. Dr. Jorge Alexandre Santos de Melo, médico (hematologia clínica) do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil. Dr. José Henrique de Figueiredo Pinto, médico (medicina interna) do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha. Dr. José Manuel Mateus Martins, farmacêutico (controlo de qualidade) do Laboratório de Estudos Farmacêuticos: Dr. José Martins Magro, farmacêutico (biotecnologia) da Farmácia Modelar. Dr. Luís Filipe Diniz Cabral Caldeira, médico (infecciologia) do Hospital de Santa Maria. Dr. Luís Manuel Pina Câmara Pestana, médico (psiquiatria) do Hospital de Santa Maria. Dr. Manuel do Rosário Caneira da Silva, médico (cirurgia plástica e reconstrutiva) do Hospital de Santa Maria. Dr. Manuel Joaquim de Jesus Vieira da Silva, farmacêutico (controlo de qualidade), especialista em indústria farmacêutica. Dr. Manuel Rosendo do Souto Teixiera, médico (medicina interna) do Hospital de Santo António dos Capuchos. Dr.ª Maria de Fátima da Silva Neutel Aresta Guerreiro, farmacêutica (inspecção farmacêutica) do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento. Dr.ª Maria de Fátima Soares da Silveira Serejo, médica (gastrenterologia) do Hospital de Santa Maria. Dr.ª Maria Felismina Rocha Roque de Oliveira Ferreira, farmacêutica (controlo de qualidade) do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge. Dr.ª Maria Isilda da Silva Jacinto Marques Louro, farmacêutica (controlo de qualidade) do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge. Dr.ª Maria Lucinda de Magalhães Queirós Ribeiro, médica (imuno-hemoterapia) do Instituto Português do Sangue. Dr.ª Maria Matilde da Conceição Gonçalves dos Santos, médica (imuno-hemoterapia) do Instituto Português do Sangue. Dr.ª Paula Maria Broeiro Gonçalves, médica (clínica geral) do Centro de Saúde do Lumiar. Dr.ª Regine Maria Ferreira de Carmona e Silva, médica (clínica geral) do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento. Dr. Ricardo Jorge Martins da Luz, médico (hematologia clínica) do Hospital de Santa Maria. Dr. Vasco António de Jesus maria, médico (clínica geral e farmacoepidemiologia) do Centro de Saúde do Cacém. 002 18/06 link
139 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho Nomeia Mafalda Maria de Campos Durão Ferreira, para o cargo de subdirector-geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas. 002 18/06 link
140 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-87/96-Xiii - Revogado NOMEIA EM REGIME DE COMISSAO DE SERVIÇO, PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO O LICENCIADO ISSUF AHMAD. 002 19/06 link
140 Ministério das Finanças Despacho 212/96-Xiii DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVIÇO DO LICENCIADO VITOR MANUEL DA SILVA FERREIRA, QUE ATE AQUI VINHA EXERCENDO O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO. 002 19/06 link
140 Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 8/96-Xiii O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS, DELEGA E SUBDELEGA COMPETENCIAS NA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS 002 19/06 link
140 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social Despacho Homologa o Acordo de Gestão entre o Centro Regional de Segurança Social do Centro e a Fundação Bissaya Barreto, referente a colónia de férias da Torreira, estabelecimento integrado no Serviço Sub-Regional de Aveiro. O referido acordo foi assinado em 24 de Abril de 1996 e entra em vigor em 1 de Dezembro de 1996. 002 19/06 link
140 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social Despacho Homologa o acordo de gestão entre o Centro Regional de Segurança Social do Centro e a Fundação CESDA - Centro Social do Distrito de Aveiro, referente à Colónia de Férias da Barra, estabelecimento integrado no serviço sub-regional de Aveiro. O referido acordo foi assinado em 24 de Abril de 1996 e entra em vigor em 1 de Dezembro de 1996. 002 19/06 link
140 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação Rectifica o Despacho de nomeação de Laurentina Antónia dos Santos para o Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas. 002 19/06 link
140 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 33/96 Nomeia o Dr. João de Deus Cabral Cordovil para realizar trabalhos de carácter extraordinário no âmbito dos Programas do QCA - Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional e Programas Operacionais Regionais. Estabelece ainda o estatuto remuneratório do nomeado. Esta nomeação produz efeitos de 1-6 a 31-8-96. 002 19/06 link
140 Ministério da Educação Despacho 114/Me/96 Nomeia director-adjunto do Gabinete de Lançamento e Acompanhamento do Ano Escolar, em regime de substituição, o licenciado Rogério Paulo de Magalhães Correia, professor do quadro de nomeação definitiva da Escola E.B.2,3 do Viso-Porto. Produz efeitos a partir de 1 de Junho de 1996. 002 19/06 link
140 Ministério da Ciência e Tecnologia Despacho 11-B/Mct/96 Nomeia a professora Graça Maria Bordalo Rocha Simões, para realizar estudos e trabalhos relacionados com a instalação do "Observatório das Ciências e das Tecnologias". O presente diploma produz efeitos pela prazo de sete meses. 002 19/06 link
140 Ministério da Ciência e Tecnologia Despacho 11-A/Mct/96 Nomeia a professora Maria Teresa Morais Sarmento Patrício, para a realização de estudos e trabalhos relacionados com a instalação do Observatório das Ciências e das Tecnologias O presente despacho produz efeitos pelo prazo de sete meses.. 002 19/06 link
140 Ministério da Justiça Despacho 140/Mj/96 Constitui a "Comissão para a Liberalização do Notariado" sendo seu Presidente o Prof. Doutor João Caupers, e ainda como membros o Dr. Aníbal Belo Antunes da Silva, o Dr. Carlos Manuel Santana Vidigal, o Dr. Luis Branco e o Sr. Aloísio Carlos Pinto Ribeiro. O desenvolvimento dos trabalhos é da responsabilidade do adjunto do Gabinete, Dr. Francisco Ferreira Leite. 002 19/06 link
140 Ministério da Educação - Secretaria de Estado do Ensino Superior Despacho 16/Sees/Xiii/96 Designa adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, Prof. Dr. Alfredo Jorge Silva, o Licenciado Afonso Carlos da Silva Costa para substituir nas suas ausências e impedimentos a chefe do Gabinete, Licenciada Maria Joana Bento Silva Santos. 002 19/06 link
140 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 22/Seei/96 - Revogado Autoriza a criação de turmas com currículos alternativos aos do ensino básico regular ou recorrente, de acordo com o regulamento agora publicado. Cria um conselho de acompanhamento, presidido pelo director do departamento da educação básica, com a constituição abaixo referida, no âmbito da "Comissão Nacional para o Ano da Educação e Formação ao Longo da Vida": Coordenador do Núcleo de Organização Curricular e Formação; Coordenador do Núcleo de Educação Recorrente e Extra-Escolar; Coordenador do Núcleo de Organização Pedagógica e Apoios Educativos; Coordenador do Núcleo de Orientação Educativa e de Educação Especial; Dois elementos da área de cada Direcção Regional de Educação; Um representante da Inspecção-Geral da Educação. 002 19/06 link
140 Ministério da Educação - Secretaria de Estado do Ensino Superior Despacho 17/Sees/Xiii/96 Nomeia a engenheira Maria Antonieta Viegas Bastos Rodrigues adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, Prof. Dr. Alfredo Jorge Silva. 002 19/06 link
140 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Nomeia Secretário da Delegação Portuguesa da "Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha" o Dr. Pedro Filipe Pereira Felix Coelho, em substituição da Dra. Maria Leonor Calvente Barahona Ramirez de Herédia. 002 19/06 link
140 Ministério da Educação - Secretaria de Estado do Ensino Superior Despacho 15/Sees/Xiii/96 Dá por finda a comissão de serviço, da licenciada Maria Clementina Tomás dos Reis, como adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, Prof. Dr. Alfredo Jorge Silva. 002 19/06 link
140 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 33/96 Nomeia o Dr. João de Deus Cabral Cordovil para prestar assessoria ao gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Adriano Lopes Gomes Pimpão. 002 19/06 link
141 Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 4/96-Xiii O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS, CONCEDE ISENÇÃO AS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO AEREA COM SEDE EM CABO VERDE, RELATIVAMENTE AOS LUCROS DA SUA ACTIVIDADE EM TERRITÓRIO PORTUGUÊS. 002 20/06 link
141 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (Sem Diploma) NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, ELDER CARLOS DE SOUSA FERNANDES, ASSESSOR PRINCIPAL. NOMEIA EM COMISSAO DE SERVIÇO, PARA O CARGO DE DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS DE VISEU, ARMANDO HENRIQUES LORENCO DOS SANTOS, ADMINISTRADOR TRIBUTÁRIO. NOMEIA EM COMISSAO DE SERVIÇO PARA O CARGO DE DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS DE ÉVORA, FERNANDO GOMES GONÇALVES MATOS, ADMINISTRADOR TRIBUTÁRIO. NOMEIA EM COMISSAO DE SERVIÇO PARA O CARGO DE DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS DO FUNCHAL, CARLOS ALBERTO TEIXEIRA BRASÃO, ADMINISTRADOR TRIBUTÁRIO. NOMEIA EM COMISSAO DE SERVIÇO, PARA O CARGO DE DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS DE PORTALEGRE, JOSÉ MARIA FERNANDES PIRES, ADMINISTRADOR TRIBUTÁRIO. NOMEIA EM COMISSAO DE SERVIÇO, PARA O CARGO DE DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS DO PORTO, URBANO DE RESSURREIÇÃO RAPOSO, ADMINISTRADOR TRIBUTÁRIO. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva o lic. Manuel Henriques da Silva Júnior, director de serviços administrativos do Serviço Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Segurança Social do centro, pelas qualidades evidenciadas no exercício do cargo. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva a lic. Maria Albertina Freitas Gomes Andias Gonçalves, directora de Serviços de Regimes de Segurança Social do Serviço Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no exercício do cargo. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva a lic. Maria Amélia Garcia Mendes Ferreira Ferrão, chefe de divisão do gabinete de apoio técnico do Serviço Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Segurança Social do Centro. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva a lic. Maria da Conceição Leal Pisco Almeida, chefe de divisão do Departamento de Acção Social do Serviço Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Segurança Social do Centro. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva José Alberto da Silva Lemos, chefe de repartição do Serviço Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no exercício do cargo de director da colónia de férias da Barra e Torreira. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva a lic. Maria do Carmo Alves Nunes do Valle Andrade Ramos, assessora principal de Serviço Social, do Serviço Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho de funções no núcleo de planeamento. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva a lic. Maria de Lourdes de Oliveira Martins Portela de Andrade, assessora principal do Serviço Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho de funções na área jurídico-contenciosa. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Álvaro Rodrigo Soares Martins Pinheiro, chefe de secção do Serviço Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das funções de coordenador do Gabinete de Coordenação dos Serviços Locais. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Helena Maria Campanha e Melo, terceiro oficial administrativo do Serviço Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho de funções no secretariado de apoio ao director. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louvo Maria Manuela Ribeiro Rodrigues Soares, técnica auxiliar de segunda classe do Serviço Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho de funções no secretariado de apoio ao director. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Maria Rosália de Sousa Henriques, técnica auxiliar especialista do Serviço Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho de funções no núcleo de gestão/formação de pessoal. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Silvino Dias Lopes, motorista do Serviço Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Benvinda Tavares Correia, auxiliar administrativa do Serviço Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Agnelo Rodrigues de Oliveira, impressor principal de offset do Serviço Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas funções. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva o lic. Alberto Henrique Caldeira Brites, assessor informático do Serviço Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas funções. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva António Rodrigues Adem, segundo-oficial administrativo do Serviço Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas funções. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Carlos José Pacheco Brás, segundo-oficial administrativo do Serviço Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas funções. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Carma Pereira Borrego, auxiliar administrativa do Serviço Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas funções. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Célia dos Anjos Fernandes Gralha, segundo-oficial administrativo do Serviço Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas funções. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Elia Maria Martins Alves Rodrigues, segundo-oficial administrativo do Serviço Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas funções. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Isabel Maria Couto Matos, terceiro-oficial administrativo do Serviço Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas funções. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva João António da Costa, coordenador dos Serviços Locais do Serviço Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas funções. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva José Manuel Gil e Pina, assessor do Serviço Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas funções. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva José Pinto Rodrigues, segundo-oficial administrativo do Serviço Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas funções. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Laura Maria Santos Cruz, directora do Infantário Favo de Mel, do Serviço Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas funções. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva o lic. Manuel Jorge Souto Pinto Proênça, chefe de divisão do gabinete de apoio técnico do serviço sub-regional da Guarda do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas funções. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Maria da Anunciação Capela cunha Espírito Santo, telefonista do Serviço Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas funções. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Maria Balbina Alves Coelho, primeiro-oficial administrativo do Serviço Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas funções. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Maria da Conceição Silva Bárbara Santos Dias, chefe de secção do Serviço Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas funções. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva a lic. Maria Dolores Marquês Rebelo Corujo, técnica superior de primeira classe do Serviço Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas funções. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Maria Elizabete Ferreira Capelo, terceiro-oficial administrativo do Serviço Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas funções. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva a lic. Maria Leonor Dias Aguiar costa d'Almeida, assessora principal de serviço social do Serviço Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas funções. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Maria de Lurdes Gomes Dias Capelo Antunes, técnica superior principal do Serviço Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas funções. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva a lic. Maria da Saudade Simões Cacho Ramalho Duarte, assessora de Serviço Social do Serviço Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas funções. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Mário de Sousa Pires, motorista de ligeiros do Serviço Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas funções. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Octávio dos Santos Nabais, chefe da repartição administrativa do Serviço Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pela qualidades demonstradas no desempenho das suas funções. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Olga Alves Moreira, terceiro-oficial administrativo do Serviço Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas funções. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Paulo Jorge Correia Saraiva, auxiliar administrativo do Serviço Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva o lic. Rogério dos Santos Nabais, chefe de divisão do Departamento da Acção Social do Serviço Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas funções. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Vítor Miguel Beirão Alpendre, chefe da secção de expediente e apoio do Serviço Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas funções. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva a lic. Zita de Lurdes Hilário Ribeiro, primeiro oficial administrativo do Serviço Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas funções. 002 20/06 link
141 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho Subdelega competências do director de serviços do Serviço Sub-Regional de Santarém do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. António Augusto do Rosário Braz Pinto, no chefe de divisão do Departamento de Acção Social, lic. Joaquim Guilherme Ramos, no chefe de divisão do Gabinete de Apoio Técnico, lic. Henrique Luís Alves Delgado, no coordenador do Gabinete de Coordenação dos Serviços Locais, lic. Rui Dias Costa, no chefe da Repartição Administrativa, no chefe da Repartição de Identificação e Registo de Remunerações, no chefe da Repartição de Atribuição de Prestações, nos Coordenadores dos Serviços Locais, na directora do Lar de Idosos de São Domingos e na directora do Infantário o Girassol. 002 20/06 link
141 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Louvor LOUVA O LICENCIADO ANTÓNIO BAGULHO FRANÇA MARTINS PELO DESEMPENHO, AO LONGO DE 16 ANOS, DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. 002 20/06 link
141 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTO A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO E DE ACESSO NA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DOS QUADROS DE PESSOAL DO INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO, DO MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, QUE CONSTA DE ANEXO DO PRESENTE DESPACHO. 002 20/06 link
141 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública Despacho APROVA OS PROGRAMAS DE PROVAS DE CONHECIMENTOS, PUBLICADOS EM ANEXO, PARA OS CONCURSOS DE INGRESSO NAS CATEGORIAS DE TERCEIRO OFICIAL DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TELEFONISTA E MOTORISTA DOS QUADROS DE PESSOAL DO GABINETE DE GESTÃO FINANCEIRA E DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. 002 20/06 link
141 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 32/96 (2.ª Série) NOMEIA A LICENCIADA CRISTINA EVA VIEGAS LOURO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE GESTORA DO SUBPROGRAMA INTEGRAR - INTEGRAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL DOS GRUPOS SOCIAIS DESFAVORECIDOS, FUNCIONANDO JUNTO DO MINISTRO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL. ESTE SUBPROGRAMA INTEGRA-SE NA INTERVENÇÃO OPERACIONAL 'SAUDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL', APROVADO PELA DECISÃO DA COMISSAO C(94)380. DEFINE O VENCIMENTO DA NOMEADA, A QUAL TERA O ESTATUTO DE ENCARREGADA DE MISSÃO. 002 20/06 link
141 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 33/96 (2.ª Série) CRIA UM GRUPO DE AVALIAÇÃO DO ENSINO E DOS PROCESSOS DE FORMAÇÃO NO DOMÍNIO DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA, COM A SEGUINTE COMPOSICAO: DOUTOR ANTÓNIO MIGUEL DE MORAIS BARRETO, JUIZ CONSELHEIRO ARMANDO ACÁCIO GOMES LEANDRO, DIRECTOR DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS, SUPERINTENDENTE-CHEFE FERNANDO MANUEL AFONSO DE ALMEIDA, DIRECTOR DA ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA, PROF. DOUTOR JOSÉ MANUEL SÉRVULO CORREIA, PROF. DOUTOR LUÍS FREDERICO PEREIRA, DIRECTOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE PSICOLOGIA APLICADA, PROCURADOR-GERAL-ADJUNTO MANUEL ANTÓNIO FERREIRA ANTUNES, DIRECTOR DO INSTITUTO NACIONAL DE POLÍCIA E CIENCAS CRIMINAIS, PROF. DOUTOR MANUEL COSTA ANDRADE, BRIGADEIRO MANUEL SOARES MONGE, BRIGADEIRO RUI ANTUNES TOMÁS, MESTRE RUI CARLOS PEREIRA. 002 20/06 link
141 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 34/96 (2.ª Série) DESIGNA O ENGENHEIRO MURTEIRA NABO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE REPRESENTANTE EFECTIVO DO SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO NO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL. 002 20/06 link
141 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 35/96 (2.ª Série) DESIGNA COMO REPRESENTANTES EFECTIVOS DO GOVERNO NO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL: DR. MANUEL TOMAZ FERNANDES PEREIRA, DR. EMANUEL DOS SANTOS, DRA. ALDA DE CARVALHO, ENGENHEIRO ARMÉNIO DE OLIVEIRA FARIA, PROFESSOR VITOR MANUEL SILVA SANTOS ENGENHEIRO JOSÉ ARMANDO ISIDORO CABRITA, DR. JOÃO MARIA DA CRUZ PEREIRA DE MOURA, DR. PAULO JOSÉ FERNANDES PEDROSO. DESIGNA COMO REPRESENTANTES SUPLENTES DO GOVERNO NO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL: JOÃO DIOGO RANGEL PAMPLONA PIZARRO PINTO, DR. JOSÉ CARLOS GOMES DOS SANTOS, DR. GONÇALO DUARTE LOURENÇO CAETANO, DR. ANTÓNIO PINTO FAZENDEIRO, LUÍS GOMES CARVALHO MAGÃO, DR. FERNANDO RIBEIRO LOPES, ENGENHEIRO PEDRO CUNHA SERRA, PROFESSOR JOÃO FERREIRA DE ALMEIDA. 002 20/06 link
141 Presidência do Conselho de Ministros - Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho 9601/Acime DESIGNA A LICENCIADA MARIA DE LURDES FRANCO BALTASAR, REPRESENTANTE DO ALTO-COMISSARIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS NA COMISSAO NACIONAL PARA A REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. 002 20/06 link
141 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 26 NOMEIA, EM COMISSAO E POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVIÇO, O LICENCIADO MANUEL DA CONCEICAO VIEIRA DA COSTA PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DE VIAÇÃO. A PRESENTE NOMEAÇÃO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DESTE DESPACHO. 002 20/06 link
141 Ministério da Economia Despacho 76/96 EXONERA, A SEU PEDIDO O PROF. VITOR AUGUSTO MENDES DOS SANTOS DO CARGO DE DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA. 002 20/06 link
141 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto AUTORIZA A TRANSMISSÃO DO ALVARÁ ATRIBUIDO A ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA RÁDIO MERIDIONAL, C.R.L., A FAVOR DE PIÇARRA E COMPANHIA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. 002 20/06 link
141 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho 45 DETERMINA AS PONDERAÇÕES A CONSIDERAR NA ANÁLISE DOS PROCESSOS DE CANDIDATURA, NO ÂMBITO DA MEDIDA DE INFRA-ESTRUTURAS, INSERIDA NO PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZAÇÃO AGRÍCOLA E FLORESTAL (PAMAF). 002 20/06 link
141 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho 10/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENG. JOSÉ RODRIGUES PEREIRA PENEDOS NOS DIRIGENTES DE DIVERSOS ORGANISMOS. 002 20/06 link
141 Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Despacho 38/96 - Revogado NOMEIA A LIC. MARIA AUGUSTA DE JESUS FERNANDES PARA EXERCER FUNÇÕES TÉCNICAS, NO ÂMBITO DO ACOMPANHAMENTO DAS QUESTÕES TEATRAIS, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, PROF. DR. RUI VIEIRA NERY. 002 20/06 link
141 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho 9/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENG. JOSÉ RODRIGUES PEREIRA PENEDOS, NA CHEFE DO SEU GABINETE, DRA. MARIA DA GRAÇA SIMÃO DE CARVALHO FERNANDES PROENÇA. 002 20/06 link
142 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Aviso A TAXA DE JURO PARA O MÊS DE JUNHO DE 1996, JÁ MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96 E DE 6,619 57% 002 21/06 link
142 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Aviso A TAXA MÉDIA A VIGORAR NO MÊS DE JUNHO DE 1996 E DE 6,895 39%, A QUAL JÁ MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,10 E IGUAL A 7,584 93% 002 21/06 link
142 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva o lic. Avelino Bernardes Matias, chefe de divisão do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 21/06 link
142 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Maria Otília dos Santos Charters Ribeiro Marquês Rangel, oficial administrativo principal do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das funções de secretária da direcção, junto da directora do Serviço Sub-Regional de Leiria. 002 21/06 link
142 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Anabela Ferreira da Silva Tavares, técnica auxiliar de segunda classe do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das funções de secretária da direcção junto da directora do Serviço Sub-Regional de Leiria. 002 21/06 link
142 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Rui Marquês Carvalho, motorista do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções ao serviço da directora do Serviço Sub-Regional de Leiria. 002 21/06 link
142 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Francisco Carrega Barata Rafael, chefe de divisão do Serviço Sub-Regional de Castelo Branco do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 21/06 link
142 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Maria de Lurdes Borges Povoa Pombo Costa, chefe de divisão do Serviço Sub-Regional de Castelo Branco do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 21/06 link
142 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Maria Nazaré dos Santos C. Fazenda Lopes, oficial administrativo principal do Serviço Sub-Regional de Castelo Branco do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no secretariado de apoio ao director do Serviço Sub-Regional desde 1986. 002 21/06 link
142 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Maria Sousa Marquês Patrício, ajudante de creche do Serviço Sub-Regional de Castelo Branco do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no secretariado de apoio ao director do serviço sub-regional desde 1993. 002 21/06 link
142 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva José Silva, motorista do Serviço Sub-Regional de Castelo Branco do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções ao serviço da direcção desde 1986. 002 21/06 link
142 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Maria Estela Guedes dos Santos, chefe de repartição do Serviço Sub-Regional de Castelo Branco do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 21/06 link
142 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Maria dos Santos Alves Carrega, chefe de repartição do Serviço Sub-Regional de Castelo Branco do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 21/06 link
142 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva Maria Isabel Ferreira Correia F. Laurentino Cunha, chefe de repartição do Serviço Sub-Regional de Castelo Branco do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 21/06 link
142 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva António Victor Lopes dos Santos, chefe de repartição do Serviço Sub-Regional de Castelo Branco do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 21/06 link
142 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho 11/96 Delega competências do Secretário de Estado da Indústria e Energia, José Rodrigues Pereira Penedos nos Directores Regionais das Delegações Regionais da Indústria e Energia. 002 21/06 link
142 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 60-A/96 Nomeia o licenciado Filipe Nuno da Silva Teixeira de Vasconcelos, secretário pessoal do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, Eng. João Cardona Gomes Cravinho. 002 21/06 link
142 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 86/96 Dá por finda a comissão de serviço do Dr. Francisco Henriques Valente nas funções de Vice-Presidente do CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica. 002 21/06 link
142 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 87/96 Dá por finda a Comissão de Serviço do Dr.João Tomé Feteira, nas funções de Vice-Presidente do CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica. 002 21/06 link
142 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 89/96 Dá por finda a Comissão de Serviço do Engenheiro João José Nogueira Gomes Rebelo das Funções de Vice-Presidente da Comissão de Coordenação da Região Centro. 002 21/06 link
142 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 96/96 Destaca a Licenciada Maria Teresa dos Santos Costa Neves Figueiredo para apoio técnico no Gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, Eng. João Cardona Gomes Cravinho. 002 21/06 link
142 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 34/96 Nomeia a Drª. Maria Antónia Matafome Schickert para realizar os trabalhos a seguir indicados: Acompanhamento da acção das associções de desenvolvimento local credenciados para a elaboração de programas globais de intervenção, no âmbito da medida Recuperação de Centros Rurais, do Programa Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional do QCA. De acordo coma previsão dos trabalhos a realizar, produz efeitos de 27-5 a 27-11-96. 002 21/06 link
142 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho Conjunto 48/Seae/Seei/96 - Revogado Determina os diferentes níveis de mensalidades, para o ano lectivo de 1996-1997, relativos à utilização de residências para estudantes. Fixa ainda a fórmula base do cálculo da capitação do agregado familiar dos aluns, cuja correlação com as respectivas mensalidades é publicada em anexo. 002 21/06 link
142 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 90/96 Dá por finda a comissão de serviço do Dr. João Manuel Casaleiro Carvalho Costa das funções de Vice-Presidente da Comissão de Coordenação da Região Centro. 002 21/06 link
142 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 29/96 Aprova o novo modelo comunitário impresso a ser utilizado na emissão da carta de condução, de acordo com a Directiva nº 91/439/CEE de 29 de Julho de 1991. O modelo da carta de condução ora aprovado e em anexo, destina-se a ser utilizado a partir de 1 de Julho de 1996. 002 21/06 link
142 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Despacho 60/96 Determino que seja concedido à Associação de Caçadores e Pescadores de Fortios o exclusivo de pesca desportiva na albufeira da ribeira da Rua de Crasto, sita na Herdade da Fonte Alta, freguesia de Crato e Mártires, concelho do Crato. 002 21/06 link
142 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Despacho 58/96 Determina que seja concedido à Associação de Caçadores e Pescadores Montalegrense o exclusivo de pesca desportiva no troço do rio Cávado, situado nas freguesias de Cambezes, Donões, Montalegre e Mourilhe, concelho de Montalegre. 002 21/06 link
142 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Despacho 59/96 Determino que seja concedido à Câmara Municipal de São João da Madeira o exclusivo de pesca desportiva nas albufeiras do rio Antuã, situadas na freguesia e concelho de São João da Madeira. 002 21/06 link
142 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho Conjunto 49/Seae/Seei/96 - Revogado Determina o objectivo do seguro escolar e define os sujeitos por ele abrangidos. Define as condições em que o mesmo deve ser activado, o prémio anual e as excepções ao pagamento desse prémio. 002 21/06 link
142 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 35-A/96 (2.ª Série) NOMEIA O LICENCIADO MIGUEL JOSÉ SACADURA SANTOS GESTOR DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL 'FORMAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA' TAMBÉM DESIGNADA POR PROFAP-PROGRAMA INTEGRADO DE FORMAÇÃO PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 002 21/06 142S
143 Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Declaração O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS, DECLARA APROVADO OS NOVOS MODELOS DAS DECLARAÇÕES PERIÓDICAS PREVISTAS NOS ARTS. 26 E 40 DO CODIGO DO IVA. 002 22/06 link
143 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVIÇO DO LICENCIADO JORGE MANUEL BONIFÁCIO PEDROSO DE ALMEIDA NO CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP). 002 22/06 link
143 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ FERNANDO ORVALHO SILVA DIRECTOR DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. 002 22/06 link
143 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 27-5-96 AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO GUARDENSE DE PROTECÇÃO DE ANIMAIS - A CASOTA, COM SEDE NA GUARDA, ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DE COIMBRA ARTÍSTICA, COM SEDE EM COIMBRA, CLUBE RECREATIVO CHARNEQUENSE, COM SEDE NA CHARNECA DE CAPARICA, ALMADA, ESPOSENDE SOLIDÁRIO - ASSOCIAÇÃO CONCELHIA PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, COM SEDE EM ESPOSENDE. 002 22/06 link
143 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho Sed 43/96 EXONERA O LICENCIADO ANTÓNIO MANUEL MARTINS MIGUEL DAS FUNÇÕES QUE EXERCE NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO, DR. JÚLIO FRANCISCO MIRANDA CALHA. 002 22/06 link
143 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 63/96 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O GRUPO DE BOMBOS DA ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIAO CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO AOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA ENTRE 7 E 12-6-96. 002 22/06 link
143 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 62/96 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O GRUPO CORAL DE PROENCA-A-NOVA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO A ITÁLIA E A ÁUSTRIA ENTRE 7 E 14-6-96. 002 22/06 link
143 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho Sed/39/96 DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVIÇO DO LICENCIADO EDUARDO AUGUSTO PIRES DE VILAR MONTEIRO NO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP). 002 22/06 link
143 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho Sed/40/96 DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVIÇO DO LICENCIADO AUGUSTO FONTES BAGANHA NO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP). 002 22/06 link
143 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 64/96 Nomeia vogais da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses as seguintes individualidades: Embaixador João de Deus Ramos, em representação da Academia Portuguesa da História e em substituição do Coronel Carlos Gomes Bessa, Carlos Pinto Coelho, em representação da Radiotelevisão Portuguesa e em substituição do Dr. Carlos Miguel Araújo, Dr. José Afonso Taveira Sanches Furtado, em representação do Ministério da Cultura e em substituição da Dra. Fátima Loureiro, Dra. Maria José Ferro Tavares, em representação do Conselho de Reitores e em substituição do Prof. Doutor Aurélio de Araújo Oliveira. Capitão-de-Mar-e-Guerra Bernardino Faria Rodrigues Cadete, em representação da Academia da Marinha e em substituição do Comandante Raul de Sousa Machado. Prof. José Vieira De Carvalho, em representação da Associação Nacional de Municípios e em substituição do Engenheiro Mário De Almeida, Dra. Maria De Lourdes Calvário, em representação do Instituto Português da Juventude e em Substituição do Dr. Luís Miguel Dos Santos Sebastião. 002 22/06 link
143 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O PROF. DOUTOR VITOR MANUEL DA SILVA SANTOS PARA O CARGO DO DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA. 002 22/06 link
143 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho Aviso Faz saber que foi renovada por três anos, a comissão de serviço do lic. Fernando Ribeiro Lopes no cargo de director-geral das Condições de Trabalho. 002 22/06 link
143 Ministério da Justiça Despacho 151/Mj/96 Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para a República Federal da Alemanha, do seu nacional Hans Martin Lohrer, pelos crimes que lhe são imputados. 002 22/06 link
143 Ministério da Justiça Despacho 146/96/Mj Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para o Reino de Espanha do seu nacional Francisco Cordero Gracia, pelo crime que lhe é imputado. 002 22/06 link
143 Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Despacho 37/96 Nomeia como membros do grupo de trabalho, denominado Comissão Instaladora do Instituto Português das Artes do Espectáculo": - Licenciada Ana Maria Marin Barbosa Gaspar; - Licenciada Maria Manuela Carneiro Tavares Paulo; - Arquitecto Romeu Ernesto Pinto da Silva; - Professor Gil Mendo Valente e Branco. A missão dos membros do grupo de trabalho dar-se-á automáticamente por finda quando entrar em vigor o diploma orgânico do Instituto Português das Artes do Espectáculo- ou o mais tardar em 30-11-96. 002 22/06 link
143 Ministério da Ciência e Tecnologia Despacho 25/Mct/96 Nomeia, pelo prazo de três meses, a Lic. Maria de Lurdes Reis Rodrigues, para exercer funções de apoio técnico, relacionadas com a instalação do observatório das Ciências e das Tecnologias, no âmbito do Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Doutor Mariano Gago. 002 22/06 link
144 Ministério das Finanças Despacho 233/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO SOUSA FRANCO, NOMEIA MARIA TERESA GOMES DE OLIVEIRA SOUSA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO NO SEU GABINETE NA ÁREA DA SUA COMPETENCIA PROFISSIONAL. 002 24/06 link
144 Ministério das Finanças Despacho 236/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DESTACA PARA O NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO SEU GABINETE, DESDE A DATA DO PRESENTE DESPACHO, ISABEL MARIA MARTINS PINTO, PRIMEIRO-OFICIAL EM SERVIÇO NA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO. 002 24/06 link
144 Ministério das Finanças Despacho 237/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DELEGA COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, DR. ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS. 002 24/06 link
144 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento Despacho 11/96 A SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO, MARIA MANUELA DE BRITO ARCANJO MARQUÊS DA COSTA, NOMEIA O LICENCIADO ANÍBAL JOSÉ ALVES SILVA REGO, ASSESSOR PRINCIPAL DA DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA NO SEU GABINETE, DESENVOLVER TRABALHOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA. 002 24/06 link
144 Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 9/96-Xiii O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS, NOMEIA SUBDIRECTOR-GERAL DAS ALFÂNDEGAS O LICENCIADO CARLOS ALBERTO DE SOUSA GRANJA, REVERIFICADOR-ASSESSOR PRINCIPAL DA DIRECCAO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS. 002 24/06 link
144 Ministério da Saúde Despacho Conjunto Ratifica e fundamenta o Despacho Conjunto de 1-1-96, dos Ministros da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social, publicado no DR.IIS, nº 17, de 20-1-96, que determinou a cessação do mandato do lic. Henrique Augusto Pereira Moreira no cargo de adjunto da mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. 002 24/06 link
144 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO VASCO PAULO LYNCE FARIA PRESIDENTE DO INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP). 002 24/06 link
144 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Sed/41/96 NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ MANUEL CHABERT VICENTE DA SILVA VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP). 002 24/06 link
144 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Sed/42/96 NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO MANUEL MARTINS MIGUEL VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP). 002 24/06 link
144 Ministério das Finanças Despacho Conjunto Determina que se rectifique as listas de pessoal disponivel após a extinção do IROMA e posterior integração no quadro de efectivos interdepartamentais (QEI), conforme os quadros em anexo. 002 24/06 link
144 Ministério da Educação Despacho 113-A/Me/96 Designa a Lic. Maria Manuel Curado Lima Viana, para Coordenadora do Centro de Área Educativa de Castelo Branco, da Direcção Regional de Educação do Centro. 002 24/06 link
145 Ministério das Finanças Despacho 239/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, NOMEIA, POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVIÇO, O LICENCIADO MANUEL JOSÉ DE CARVALHO RIBEIRO DA COSTA PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA DIRECCAO-GERAL DA JUNTA DE CRÉDITO PÚBLICO. 002 25/06 link
145 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Louvor LOUVA OS FUNCIONÁRIOS QUE, COM O SEU ESFORÇO, COMPETENCIA E DEDICAÇÃO, PERMITIRAM CORPORIZAR O INFOCID (SISTEMA INTERDEPARTAMENTAL DE INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA AOS UTENTES DOS SERVIÇOS PUBLICOS), IDEIA NASCIDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E POSTERIORMENTE PROSSEGUIDA PELO SECRETARIADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, E QUE CONSTITUI UM NOTAVEL EXEMPLO DE APROXIMAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AOS CIDADAOS. 002 25/06 link
145 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Louvor LOUVA OS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA SECRETÁRIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS QUE INTEGRAM OU APOIAM O ÓRGÃO DE GESTÃO DO SISTEMA DIGESTO (SISTEMA INTEGRADO PARA O TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO JURIDICA) NAS PESSOAS DA DRA. MARIA GUIOMAR CRUZ E DA DRA. MARIA GERTRUDES BORGES DA FONSECA FIALHO, PELO DENODADO ESFORÇO E COMPETENCIA QUE VEM PONDO NA SUA MISSÃO NO ÂMBITO DA PCM-LEX E, BEM ASSIM, AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES QUE NO INSTITUTO DE INFORMÁTICA, NO CEJUR, NO CEGER, NAS BASES ESPECIAIS E NAS BASES SECTORIAIS MUITO CONTRIBUIRAM PARA A CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA. 002 25/06 link
145 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública Despacho NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 13-5-96, A LICENCIADA MARIA JOSÉ TRINDADE DE ALVAREZ CORTES DUARTE PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA. 002 25/06 link
145 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho Delega competências do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino José Ferreira Prova Canas, no Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, licenciado Alexandre Alves de Figueiredo. 002 25/06 link
145 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 70/Msss/96 Faz cessar, a pedido da interessada, o exercício das funções da lic. Maria Raquel Ribeiro como presidente da Comissão Nacional para a Política de Terceira Idade, para que havia sido nomeada por despacho do primeiro ministro de 29-7-88 e que prosseguia, a título gracioso, desde a sua passagem a situação de aposentação, em 16-3-95. Louva a mesma dirigente pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 25/06 link
145 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 72/Msss/96 Altera o Despacho 26/MSSS/95, publicado no DR.IIS, de 28-12-95, que criou o Programa “Ser Criança”,no respeitante aos prazos de entrega dos projectos e a ampliação das entidades representadas na comissão de acompanhamento. Assim, os projectos devem ser apresentados nos centros regionais de segurança social até 30 de Junho do ano anterior ao do respectivo início. Por outro lado, da comissão de acompanhamento passam também a fazer parte o Ministério da Educação e o Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração de Pessoas com Deficiência. 002 25/06 link
145 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 26/Sess/96 Regula e clarifica os apoios concedidos pelo orçamento da segurança social aos Centros de Cultura e Desporto da Saúde e Segurança Social (CCD), tendo presente o parecer do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social sobre a matéria. Assim: - actualiza, excepcionalmente, o subsídio por funcionário abrangido, fixando-o em 5000$, para 1996, - fixa em 145$ para 1996, a comparticipação por cada refeição servida a funcionário activo ou pensionista, quando não haja intervenção dos Serviços Sociais, - cria, em 1996, uma dotação orçamental no IGFSS de 25 000 contos para financiamento de projectos e iniciativas dos CCD. 002 25/06 link
145 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Inspecção-Geral da Segurança Social Louvor Louva, ao cessar as funções de inspector geral da segurança social, a lic. Ana Maria Faria Martins Ferreira de Jesus Albuquerque, inspectora superior de primeira classe da Inspecção Geral da Segurança Social, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 25/06 link
145 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Inspecção-Geral da Segurança Social Louvor Louva, ao cessar as funções de inspector-geral da segurança social, Elisa Maria José Candeias, oficial administrativo principal da Inspecção-Geral da Segurança Social, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 25/06 link
145 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Inspecção-Geral da Segurança Social Louvor Louva, ao cessar as funções de inspector-geral da segurança social, Manuel Guimarães Lourenço, escrivão de direito em serviço na Inspecção-Geral da Segurança Social, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 25/06 link
145 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Inspecção-Geral da Segurança Social Louvor Louva, ao cessar as funções de inspector-geral da segurança social, Maria José da Silva Rodrigues Lopes Filipe, chefe de secção da Inspecção-Geral da Segurança Social, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 25/06 link
145 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Inspecção-Geral da Segurança Social Louvor Louva, ao cessar as funções de inspector-geral da segurança social, o lic. Zeferino Maurício Lino Pereira do Nascimento, director de serviços da Inspecção-Geral da Segurança Social, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 25/06 link
145 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Louvor LOUVA OS FUNCIONÁRIOS ABAIXO MENCIONADOS PELA SUA LEALDADE, DEDICAÇÃO, COMPETENCIA E ESPÍRITO DE SERVIÇO CONSTITUINDO EXEMPLO NOTÓRIO DO MODO COMO SE DEVE SERVIR A CAUSA PÚBLICA: DR. NUNO MORGADINHO FAUSTINO, DIRECTOR DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, DRA. MARIA GUIOMAR CRUZ, DIRECTORA DOS SERVIÇOS DE DOCUMENTAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS, DRA. MARIA MANUELA MAIA, DIRECTORA DOS SERVIÇOS DE APOIO A GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS, JOSÉ DE OLIVEIRA SERRA, DIRECTOR DE SERVIÇOS, APOSENTADO. DRA. MARIA GERTRUDES BORGES FONSECA FIALHO, CHEFE DA DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO LEGISLATIVA, DRA. MARIA DO CÉU SOBRAL MONTEIRO, CHEFE DA DIVISÃO DE RELAÇÕES PÚBLICAS, DR. ANTÓNIO REIS, TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL. ENGENHEIRO CARLOS MANUEL SANTOS PEREIRA, TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL. FLORINDO DIAS BATISTA, CHEFE DA REPARTIÇÃO ADMINISTRATIVA, DESLIGADO DO SERVIÇO PARA APOSENTAÇÃO. ILÍDIA ROCHA LOPES, CHEFE DA REPARTIÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL, DESLIGADA DO SERVIÇO PARA APOSENTAÇÃO. MARIA AUGUSTA PIRES, CHEFE DA REPARTIÇÃO DE APOIO AO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO. DRA. MARIA CECILIA PIMENTEL, RESPONSÁVEL PELA REPARTIÇÃO DE APOIO AO CONSELHO DE MINISTROS. CAETANO DA COSTA CABRAL MACEDO, TÉCNICO AUXILIAR ESPECIALISTA. HORÁCIO BARATA, OFICIAL ADMINISTRATIVO PRINCIPAL. ROSA MARIA GUERRA, OFICIAL ADMINISTRATIVO PRINCIPAL. VICTOR MANUEL MARQUÊS PINTO DIAS, PRIMEIRO-OFICIAL. MARIA OTÍLIA MESQUITA ANTUNES, PRIMEIRO-OFICIAL. ANTÓNIO SIMÃO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, APOSENTADO. JOAQUIM PEREIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MANUEL DE JESUS LEMOS, GUARDA DA PSP, MOTORISTA, JOSÉ CARMELINO, SEGUNDO-OFICIAL, REQUISITADO. 002 25/06 link
145 Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Despacho 1-A/96 Nomeia, o Lic. Carlos Alberto Geraldes Machado, como especialista na área do teatro, para prestar serviço no gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Prof. Doutor Rui Vieira Nery. Estabelece o vencimento do nomeado, cuja nomeação é feita pelo período de um ano. Produz efeitos desde 1-1-96. 002 25/06 link
145 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 1027/96-Setf DETERMINA O INDEXANTE, O PROCESSO DE DETERMINACAO DA TAXA E AS DATAS DOS VENCIMENTOS DE JUROS E AMORTIZAÇÃO PARA O EMPRÉSTIMO INTERNO AMORTIZÁVEL, DENOMINADO <>, AUTORIZADO PELA RESOL. CONS. MIN. 92/96, DE 21-6 NOS SEGUINTES TERMOS: 1 - EM CADA PERIODO SEMESTRAL, A TAXA DE JURO APLICÁVEL SERA A MÉDIA ARITMÉTICA DAS QUATRO ÚLTIMAS TAXAS LISBOR A SEIS MESES, CALCULADA NO ANTEPENÚLTIMO DIA ÚTIL DO SEMESTRE ANTERIOR AO VENCIMENTO, ARREDONDADA PARA 1/32 DE PONTO PERCENTUAL SUPERIOR E DEDUZIDA DE 25 PONTOS BASE. 2 - A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL APLICÁVEL NO PRIMEIRO PERIODO DE CONTAGEM DE JUROS E A MÉDIA ARITMÉTICA DAS QUATRO ÚLTIMAS TAXAS LISBOR A SEIS MESES, CALCULADA NO ANTEPENÚLTIMO DIA ÚTIL A DATA DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO, ARREDONDADA PARA 1/32 DE PONTO PERCENTUAL SUPERIOR, DEDUZIDA DE 25 PONTOS BASE, E SERA DIVULGADA PELA DIRECÇÃO GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO. 3 - O EMPRÉSTIMO VENCERA JUROS SEMESTRALMENTE EM 15-8 E 15-2, VENCENDO-SE OS PRIMEIROS JUROS EM 15-2-97. 4 - O EMPRÉSTIMO SERA AMORTIZADO DE UMA SÓ VEZ, EM 15-8-2003. 002 25/06 145S4
145 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 1028/96-Setf ALTERA O MONTANTE DA EMISSÃO DO EMPRÉSTIMO DENOMINADO <> - AO LIMITE DE 400 MILHÕES DE CONTOS AUTORIZADO PELA RESOL. CONS. MIN. 3-B/96, DE 13-1, E ACRESCIDO O MONTANTE DE 37 803 020 CONTOS ALTERA EM CONFORMIDADE A OBRIGAÇÃO GERAL RELATIVA AS OBRIGAÇÕES DO TESOURO - OT, PUBLICADA NO DR.IIS, 38, DE 14-2-96. 002 25/06 145S4
145 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 1029/96-Setf O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DETERMINA, QUE AO LIMITE DE 300 MILHÕES DE CONTOS AUTORIZADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 3-C/96, DE 13-1, E ABATIDO O MONTANTE DE 37 803 020 CONTOS. ALTERANDO EM CONFORMIDADE A OBRIGAÇÃO GERAL RELATIVA AS OTRV, PUBLICADA NO DR.IIS, [38] DE 14-2-96. 002 25/06 145S4
146 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 57/96 (2.ª Série) POR TER CESSADO A COMISSÃO DE SERVIÇO, O LICENCIADO FERNANDO DIOGO MARTINS PINHEIRO, COMO CHEFE DE DIVISÃO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CRIA NO QUADRO DE PESSOAL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 26/06 link
146 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (Sem Diploma) POR DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS DE 24-5-96: JOAQUIM SILVÉRIO DIAS MATEUS, ADMINISTRADOR TRIBUTÁRIO - RENOVADA A COMISSAO DE SERVIÇO, NO CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, COM EFEITOS A 1-7-96. 002 26/06 link
146 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 65/96 Delega competências do Primeiro-Ministro na alta-comissária para as Questões da Promoção e da Igualdade da Família, Dr.ª Joana de Barros Baptista. 002 26/06 link
146 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto DETERMINA QUE SEJAM INTEGRADOS NO QUADRO TRANSITÓRIO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE (DRHS) FUNCIONÁRIOS ORIUNDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO TERRITÓRIO DE MACAU CONSTANTES DA LISTA ANEXA. 002 26/06 link
146 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Exonera a lic. Maria de Lurdes Ferro Mau Fernandes do cargo de directora do Centro de Emprego de Tomar. 002 26/06 link
146 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Exonera o lic. Carlos Nuno da Silva Boticas, lic. Leopoldo José Ferraz Almeida Coutinho, lic. Luís Manuel Barbosa Mendes Leal, lic. Marcelo Nuno Gonçalves Pereira, lic. António Henrique Baptista Pereira e lic. José Fernando Mocinho da Silva, respectivamente, dos cargos de subdelegados regionais do norte, do Centro e do Alentejo, do Instituto do Emprego e Formação Profissional. A presente deliberação mereceu despacho de homologação da Ministra para a Qualificação e o Emprego em 07.05.1996. 002 26/06 link
146 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Exonera a lic. Ana Maria Antunes Ribeiro Laia Firmo do cargo de directora do Centro de Emprego das Caldas da Rainha. 002 26/06 link
146 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 36/96 (2.ª Série) EXONERA O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL. DR. JOSÉ MONTEIRO FERNANDES BRÁS E O MEMBRO DO MESMO CONSELHO DIRECTIVO, DR. PEDRO SOMMER DE CARVALHO, NOMEANDO EM SUA SUBSTITUIÇÃO, RESPECTIVAMENTE, O DR. DIAMANTINO PEREIRA MARQUÊS E O DR. TOME PINHO GIL. 002 26/06 link
146 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 58-Xiii/96 Nomeia, em comissão de serviço para exercer o cargo de Vice-Presidente da Comissão de Planeamento do Transporte Marítimo de Emergência o Licenciado José António da Silva Sequeira. 002 26/06 link
146 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho Conjunto 59/Seae/Seei/96 Fixa, para o ano escolar de 1996-1997, os apoios e complementos educativos de responsabilidade do Ministério da Educação, nomeadamente os programas de acção social escolar, alimentação e nutrição e outros auxílios económicos, a conceder aos alunos dos ensinos básico, secundário, bem como aos alunos deficientes integrados nos estabelecimentos regulares de ensino. 002 26/06 link
146 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 60/Seae/96 Nomeia a Licenciada Paula Maria Mendes Nanita Fernandes a fim de prestar assessoria técnica de organização e desenvolvimento no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa, Dr. Guilherme d' Oliveira Martins. 002 26/06 link
146 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 26/Seei/96 - Revogado Define o regime de avaliação dos alunos do ensino secundário, nos casos de falta de assiduidade motivada por doença prolongada, cumprimento de serviço militar obtigatório ou por outro impedimento legal devidamente comprovado. 002 26/06 link
146 Ministério da Educação Despacho 117-A/Me/96 Nomeia o licenciado Joaquim Gomes Rdodrigues coordenador do Centro da Área Educativa da Guarda, da Direcção Regional de Educação do Centro. 002 26/06 link
147 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho 23/96 O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, DESIGNA PARA SUA SUBSTITUIÇÃO NA SUA AUSÊNCIO NO DIA 7-6-96, O SUBDIRECTOR-GERAL DR. AMÉRICO ALVES CABAÇA DA CRUZ. 002 27/06 link
147 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Despacho 18-Dg/96 O DIRECTOR-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, ISSUF AHMAD, DESIGNA PARA SUA SECRETÁRIA MARIA FILOMENA DA SILVA PAIS DE SOUSA, TÉCNICA AUXILIAR PRINCIPAL, COM EFEITOS DESDE 5-6-96. 002 27/06 link
147 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública Despacho EXONERA A LICENCIADA CARMEN MADALENA DA COSTA GOMES E CUNHA PIGNATELLI DO CARGO DE GESTORA DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL FORMAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 002 27/06 link
147 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto DETERMINA QUE SEJAM INTEGRADOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) O PESSOAL AFECTO AS INFRA-ESTRUTURAS SOB GESTÃO DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGRÍCOLAS - IROMA CONSTANTE DA LISTA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AQUELE EM QUE SE COMPLETAREM 30 DIAS DE PUBLICAÇÃO. 002 27/06 link
147 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 58/96 (2.ª Série) - Revogado CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 27/06 link
147 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho Despacho RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO, POR TRES ANOS, A PARTIR DE 21-6-96, DA LIC. MARIA JOSEFINA SEABRA TELES DE MENEZES CORREIA LEITÃO, NO CARGO DE DIRECTORA DE SERVIÇOS DE TRABALHO, E DA LIC. MARIA MANUELA FERREIRA COELHO PEREIRA SERRA, NO CARGO DE DIRECTORA DE SERVIÇOS DE HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO, AMBAS DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONDICOES DE TRABALHO. 002 27/06 link
147 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 27/Sess/96 Concede a equiparação a bolseira a lic. Maria Helena Vieira Nunes, técnica superior de serviço social principal do Centro Regional de Segurança Social do Norte, pelo período de um ano, com início em Março de 1996, com dispensa total do exercício de funções, a fim de obter o doutoramento em Serviço Social na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 002 27/06 link
147 Ministério da Economia - Secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização Despacho 8/96 Delega competências do Secretário de Estado para a competitividade e Internacionalização, Fernando José Guimarães Freire de Sousa, no Chefe do Gabinete, licenciado Ricardo Manuel da Silva Monteiro Bexiga. 002 27/06 link
147 Ministério da Economia Despacho 84/96 Delega competências do Ministro da Economia, Augusto Carlos Serra Ventura Mateus nos dirigentes de diversos organismos. 002 27/06 link
147 Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Despacho 31/Sealot/96 Delega competências do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, José Augusto de Carvalho, no presidente da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, licenciado Carlos Manuel Inácio Figueiredo. 002 27/06 link
147 Ministério da Justiça Despacho 154/Mj/96 Nomeia um grupo de trabalho, a funcionar na directa dependência do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, com o objectivo de proceder ao levantamento, a nível nacional, das instituições que no futuro possam acolher os serviços médico-legais e actual sistema de perícias médico-legais nas comarcas, bem como de elaborar um estudo sobre as alterações necessárias à actual organização dos serviços médico-legais. 002 27/06 link
147 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Conjunto A-90/96-Xiii Determina a criação junto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território, de um grupo de trabalho para a análise dos problemas técnicos, financeiros e jurídicos relacionados com as situações de interrupção de trabalhos no âmbito de empreitadas de obras públicas e para a formulação de possibilidades de resolução expedita dessas situações de ruptura. Fixa a composição do referido grupo de trabalho, que integrará representantes dos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Justiça e das Finanças. 002 27/06 link
147 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar Despacho 28/96 Nomeia a Engenheira Agrónoma Maria do Carmo Nunes Vieira, para prestar funções de apoio técnico no Gabinete do Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar, Dr. Manuel Maria Cardoso Leal. O presente despacho produz efeitos a partir de 1-6-96. 002 27/06 link
147 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 52-Xiii/96 Nomeia o Eng. Carlos Alberto Clemente Frazão, vogal do Conselho Directivo do Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa, cujo mandato terá a duração de 3 anos. 002 27/06 link
147 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Portaria 59/96 (2.ª Série) Reconhece a personalidade jurídica da Fundação da Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade Nova de Lisboa. 002 27/06 link
147 Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça Despacho 6-A/Sej/96 Designa os licenciados Nuno de Siqueira e José Jorge dos Santos Brandão Pires, vogais da Comissão para Instrução de Pedidos de Indemnização às Vítimas de Crimes Violentos. Designa, igualmente, como suplentes dos referidos vogais, os Licenciados Sebastião Honorato e Maria Leonor Paraíso Romão. 002 27/06 link
147 Ministério da Economia Despacho 85/96 Substitui o anexo ao Despacho 58/90 de 23 de Julho, do Secretário de Estado do Turismo, o qual aprova os subsídios a conceder para a execução de obras com interesse para o turismo nas zonas de jogo de Espinho e Póvoa de Varzim, na parte respeitante aos projectos a realizar neste último concelho. 002 27/06 link
147 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo Despacho 301-A/96/Sect Autoriza o Dr. Carlos Manuel Dessa Gomes de Almeida a desempenhar, em regime de requisiçãp, o cargo de presidente do Conselho de Administração do MARL - Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, S.A. 002 27/06 link
147 Ministério da Economia - Secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização Despacho 7/96 Autoriza o pessoal do Gabinete do Secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização, Dr. Fernando José Guimarães Freire de Sousa, a deslocar-se em serviço oficial dentro do país e ratifica as respectivas despesas. 002 27/06 link
147 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Exonera o engenheiro agrónomo Tito Joaquim da Silva Rosa do cargo de coordenador nacional do Programa de Acções para Reforço de Aplicação das Normas Comuns de Qualidade para os Frutos e Produtos Hortícolas. Designa a engenheira agrónoma Maria do Carmo Nunes Vieira, coordenadora nacional do referido programa. 002 27/06 link
147 Ministério da Ciência e Tecnologia Despacho 22-A/Mct/96 Nomeia o Prof. Dr. Dias Coelho como representante do Ministro da Ciência e Tecnologia, Prof. Dr. José Mariano Rebelo Pires Gago, na equipa de missão destinada a preparar o debate, no âmbito da relação entre a emergência da sociedade de informação e o desenvolvimento científico e tecnológico. 002 27/06 link
148 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Comunicação Social Aviso TORNA PÚBLICO QUE A COMISSAO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE JORNALISTA INICIA AS SUAS FUNÇÕES NO DIA 1 DE JULHO DE 1996 DEVENDO OS JORNALISTAS PORTADORES DE TÍTULO PROFISSIONAL ACTUALIZADO ATE 13 DE AGOSTO DE 1993 PROCEDER A ENTREGA DOS RESPECTIVOS TÍTULOS NO PRAZO DE 60 DIAS. 002 28/06 link
148 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO NO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL, AO BRIGADEIRO, NA SITUAÇÃO DE RESERVA, ALÍPIO EMÍLIO TOME FALCÃO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1996. 002 28/06 link
148 Ministério da Saúde Despacho Conjunto Determina a constituição de um grupo de trabalho com a incumbência de proceder ao levantamento das situações que, enquadrando-se nas áreas da saúde, solidariedade e segurança social, devam ser objecto de análise e solução conjunta dos Ministérios da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social, definir o nível de intervenção de cada um destes departamentos e apresentar propostas e projectos de diplomas para concretização das medidas preconizadas. O grupo e constituído por: - lic. João Manuel Nunes Abreu, director-geral da saúde, e lic. Maria Albertina Pinheiro Pina de Castro, assessora principal da Direcção-Geral da Saúde, em representação do Ministério da Saúde, - lic. Maria Joaquina Ruas Madeira, directora-geral da Acção Social, e lic. Maria Violete Neves Morgado Viegas de Carvalho, chefe de divisão da Direcção-Geral da Acção Social. O grupo de trabalho inicia a actividade logo após a publicação do presente despacho, devendo apresentar o relatório e respectivos projectos normativos no prazo de 60 dias a contar da realização da primeira reunião. 002 28/06 link
148 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 28/96 Faz cessar, a pedido da interessada, o destacamento de Maria Susete Lopes Bento Cruz, segundo oficial administrativo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, no gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego. 002 28/06 link
148 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 29/96 Faz cessar, a pedido da interessada, o destacamento de Maria José Tomás Cerqueira, segundo oficial administrativo da Secretaria Geral do Ministério para a Qualificação e o Emprego,no gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego. 002 28/06 link
148 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 30/96 Destaca Maria Isabel Valente Coelho Silva Nunes, técnica auxiliar principal da Direcção-Geral das Condições de Trabalho, para apoio administrativo ao gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego. 002 28/06 link
148 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho Nomeia a lic. Maria de Fátima Falcão de Campos, assessora principal da Direcção-Geral das Condições de Trabalho, para o cargo de directora de serviços do Departamento de Estudos e Planeamento do Ministério para a Qualificação e o Emprego, vaga resultante da aposentação da anterior titular, lic. Maria Laura Seixas Louçã Rabaça Gaspar. 002 28/06 link
148 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho Nomeia a lic. Maria Henriqueta Saraiva de Almeida Duarte Matias, assessora principal do Departamento de Estudos e Planeamento a exercer funções de directora de serviços, para o cargo de subdirectora-geral do mesmo departamento. a vaga a ocupar resulta da aposentação da anterior titular, lic. Odete da Glória Botelho Esteves de Carvalho. 002 28/06 link
148 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Deliberação Mantém as delegações de competências no pessoal dirigente dos serviços regionais do Centro Regional de Segurança Social do Centro, constantes da deliberação do conselho directivo cessante, publicada no DR.IIS, nº 203, de 2-9-94. 002 28/06 link
148 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho Renova a comissão de serviço, do lic. Orlando Maria Marquês Ré no cargo de director de serviços do Departamento de Estudos e Planeamento do Ministério para a Qualificação e o Emprego. 002 28/06 link
148 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho Renova a comissão de serviço, da lic. Maria Odete Sousa Lopes dos Santos no cargo de directora de Serviços de Informação Cientifica e Técnica da Secretaria Geral do Ministério para a Qualificação e o Emprego. 002 28/06 link
148 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho Renova a comissão de serviço do lic. António João da Silva Martins no cargo de director de serviços do Gabinete de Comunicação Social e Relações Públicas da Secretaria Geral do Ministério para a Qualificação e o Emprego. 002 28/06 link
148 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 99/96 Delega competências do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho na Direcção do Instituto Nacional de Estatística. 002 28/06 link
148 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar Despacho 32/96 Nomeia as seguintes individualidades para membros da Junta Consultiva de Provadores de Vinho do Porto: - Arq. António Agrelhos; - Engº. José A. Pinheiro; - Engº. Manuel Vieira; - Engº. Peter Symington e - Engº. Vasco Magalhães. 002 28/06 link
148 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 85-A/96 Nomeia, em comissão de serviço, o Engº. José Manuel dos Santos Oliveira para o cargo de Vice-Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Centro. 002 28/06 link
148 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 85-B/96 Nomeia, em comissão de serviço, o Dr. António Manuel Soares Nogueira de Lemos para o cargo de Vice-Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Centro. 002 28/06 link
148 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 30/96 Exonera Francisco Gonçalves Cavaleiro de Ferreira das funções de adjunto do gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Armando António Martins Vara. 002 28/06 link
148 Ministério da Administração Interna Despacho 28/96 Nomeia o Superintendente António Júlio Monteiro Lopes, para exercer funções de Comandante da Polícia Municipal de Lisboa. 002 28/06 link
148 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho 14/96 HOMOLOGA OS PREÇOS MÁXIMOS DE VENDA AO PÚBLICO DA GASOLINA, DO GASÓLEO E DO FUELÓLEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 1 DE JULHO DE 1996. 002 28/06 148S
149 Ministério das Finanças Despacho Conjunto - Revogado INCUMBE A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP., DE CONTRAIR, EM SEU NOME, OS FINANCIAMENTOS NECESSARIOS A FAZER FACE AOS INVESTIMENTO COM OS PROJECTOS DE MODERNIZAÇÃO DA REDE FERROVIÁRIA DO PAIS, NA PARTE EM QUE ESTES NAO SEJAM COBERTOS PELA VERBA INSCRITA NO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 1996 PARA DOTAÇÃO DO GNFP - GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DO PORTO E DO GNFL - GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DE LISBOA. FICA AINDA A CP INCUMBIDA DE AQUIRIR A POSIÇÃO CONTRATUAL DA REPÚBLICA PORTUGUESA NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO ASSINADO COM O BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO EM 18-12-95, DESTINADO AO FINANCIAMENTO DO PROJECTO ITINERÁRIO SUBURBANO PORTO-MARCO E EIXO FERROVIÁRIO NORTE-SUL. FICA TAMBEM INCUMBIDA DE AFECTAR O PRODUTO DOS FINANCIAMENTOS OBTIDOS E ADQUIRIDOS, NOS TERMOS DOS PONTOS ANTERIORES, A REALIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS AÍ REFERIDOS SOB A DIRECÇÃO E EXCLUSIVA DAS EQUIPAS DE GESTÃO E TÉCNICAS DO GNFP - GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DO PORTO E DO GNFL - GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DE LISBOA. 002 29/06 link
149 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMO TÉCNICA AUXILIAR DE SEGUNDA CLASSE MARIA HELENA LOPES DE AZEVEDO, AGENTE DE ASSITENCIA E VIGILÂNCIA SOCIAL DE TERCEIRA CLASSE, NA SITUAÇÃO DE LICENÇA ILIMITADA DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1963. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO. 002 29/06 link
149 Presidência da República Despacho NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1996, MARIA CRISTINA ROCHA VIANA DE ALMEIDA ADJUNTA DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DR. JORGE SAMPAIO. 002 29/06 link
149 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho 8/96 DELEGA NO SECRETÁRIO GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, LICENCIADO ALEXANDRE ALVES DE FIGUEIREDO COMPETENCIAS DO MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO. 002 29/06 link
149 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 58/96 CONCEDE A HELISUL - SOCIEDADE DE MEIOS AÉREOS, LDA., LICENÇA PARA EXERCER A ACTIVIDADE DE TRABALHO AÉREO. 002 29/06 link
149 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 95/96 DESTACA A TÉCNICA SUPERIOR PRINCIPAL LEONOR MARIA PINTO BASTO MASCARENHAS FELMER DA COSTA, PARA APOIO TÉCNICO NO GABINETE DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENG. JOÃO CARDONA GOMES CRAVINHO. 002 29/06 link
149 Ministério da Justiça Despacho 136/Mj/96 Designa o lic. António Júlio da Cruz representante do Ministério da Justiça na Comissão Nacional para a Regularização Extraordinária. 002 29/06 link
149 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 59/96 CONCEDE A HELISUL - SOCIEDADE DE MEIOS AÉREOS, LDA., LICENÇA PARA EXERCER A ACTIVIDADE DE TRANSPORTE AÉREO NAO REGULAR. 002 29/06 link
149 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho 8/Senec/96 NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO JOAQUIM BAPTISTA DA CUNHA VAZ, PARA PRESTAR APOIO TÉCNICO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO, DR. JOSÉ ALBERTO REBELO DOS REIS LAMEGO. 002 29/06 link
149 Presidência da República Despacho Nomeia a enfermeira Natália Maria Gonçalves de Matos para integrar o Serviço de Apoio Médico do Presidente da República, Jorge Sampaio, fixando-lhe a remuneração mensal igual à dos adjuntos do gabinete. 002 29/06 link
150 Ministério das Finanças Despacho 245/96-Xiii DA NOVA REDACÇÃO A FICHA TÉCNICA NO QUE SE REFERE AO PLANO DE AMORTIZAÇÃO, ANEXA AO DESPACHO 160/90-XI, PUBLICADO NO DR.IIS, [262], DE 13-11-90: AMORTIZAÇÃO - 30 SEMESTRALIDADES, SENDO A PRIMEIRA, A VENCER EM 30-9-96, DE DEM 220 200, AS 21 SEGUINTES, DE DEM 1 147 000, A 23A., DE DEM 1 152 455,23, E AS RESTANTES, NO MONTANTE GLOBAL DE DEM 8 500 854,46, AMORTIZADAS POR RECURSO AO CAPITAL MUTUADO NAO DESEMBOLSADO. 002 01/07 link
150 Ministério das Finanças Portaria 61/96 (2.ª Série) O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, ESTABELECE A COMPOSICAO DA COMISSAO INSTALADORA E DA COMISSAO DE INSCRIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS. 002 01/07 link
150 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE OS PRESTADORES INDICADOS ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CLINICA GERAL, CONSULTAS DE FISIATRIA, CONSULTAS DE GENERALISTA, NEUROLOGIA, OFTALMOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, MEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃO, RADIOLOGIA, SERVIÇOS CARDIO VASCULARES. 002 01/07 link
150 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS COM VARIOS PRESTADORES, SOFRERA ALTERAÇÕES NAS MODALIDADES DE CONSULTAS DE CARDIOLOGIA, CIRURGIA GERAL, CLINICA GERAL, DERMATO-VENEROLOGIA, FISIATRIA, GENERALISTA, OFTALMOLOGIA, PEDIATRIA, E RADIOLOGIA. 002 01/07 link
150 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Deliberação 10/Cd/96 Delega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo na chefe da Divisão de Equipamentos e Serviços de Acção Social, licenciada Otília Queiroz. 002 01/07 link
150 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 48/96 Cria um grupo de trabalho subordinado ao objectivo da definição e análise de cenários alternativos para a evolução da previsível reforma da PAC, bem como as suas previsíveis consequências sobre a realidade nacional, composto por: Professor Francisco Miranda de Avilez, Professor António Covas, Professor António Monteiro Alves, Engenheiro Armando Sevinate Pinto, Professor Francisco Cabral Cordovil, Dr. José Miguel Rodrigues da Silva, Dr. Luís Filipe Frazão Gomes, e Engenheiro Nuno Siqueira de Carvalho, sendo coordenado pelo Professor Francisco Avilez e secretariado pelo engenheiro Nuno Siqueira de Carvalho. Prevê que o Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar prestará ao grupo de trabalho ora nomeado todo o apoio que for considerado necessário. 002 01/07 link
150 Ministério da Ciência e Tecnologia Despacho 20-C/Mct/96 - Revogado Nomeia o Lic. Vitor Manuel Fontainhas Alves Faustino para a realização de funções técnicas no Gabinete do Ministro da Ciências e Tecnologia, Prof. Dr. José Mariano Rebelo Pires Gago. O presente despacho produz efeitos pelo prazo de 1 ano. 002 01/07 link
150 Ministério da Ciência e Tecnologia Despacho 20-D/Mct/96 - Revogado Nomeia a Lic. Alda Maria Simões da Rocha, para a realização de funções técnicas no Gabinete do Ministro da Ciência e Tecnologia, Prof. Dr. José Mariano Rebelo Pires Gago. O presente despacho produz efeitos pelo prazo de 1 ano. 002 01/07 link
151 Ministério das Finanças Despacho 246/96-Xiii AUTORIZA O AVAL DO ESTADO AS OPERAÇÕES GARANTIDAS PELA SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA, ATÉ AO LIMITE DO SEU CAPITAL SOCIAL, QUE PODERÁ ATINGIR O MONTANTE DE 3 500 000 000$ FIXANDO O PRAZO PARA INÍCIO DA OPERAÇÃO NA DATA EM QUE O VALOR ACUMULADO DAS GARANTIAS PRESTADAS PELA SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA, ATINJA UM MONTANTE EQUIVALENTE AO DO SEU CAPITAL SOCIAL REALIZADO, CUJAS CONDIÇÕES CONSTAM DA FICHA TÉCNICA ANEXA. FICHA TÉCNICA: ENTIDADE AVALIZADA - SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA SEGUNDO AVALISTA - REPÚBLICA PORTUGUESA, QUE GOSA DO PRIVILÉGIO DA EXECUSSAO PRÉVIA, OPERAÇÃO GARANTIDA - OPERAÇÕES GARANTIDAS PELO PRIMEIRO GARANTE, SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA, MONTANTE - ATE AO LIMITE DO CAPITAL SOCIAL DA SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA, TAXAS - AS DAS OPERAÇÕES GARANTIDAS PELA SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA, PAGAMENTO - NAS DATAS PREVISTAS PARA AS DIVERSAS OPERAÇÕES GARANTIDAS PELA SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA, TAXA DE AVAL - 0,2% A.A. PRAZO PARA COMUNICAÇÃO A DGT - DAS CARACTERÍSTICAS DAS OPERAÇÕES GARANTIDAS PELA SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA, - CINCO DIAS ÚTEIS APÓS A CONTRATAÇÃO, PRAZO PARA A DGT SE PRONUNCIAR QUANTO A EVENTUAIS ALTERAÇÕES A INTRODUZIR NAS OPERAÇÕES GARANTIDAS PELA SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA - CINCO DIAS ÚTEIS APOS A RECEPÇÃO DO PEDIDO CONSIDERANDO-SE TACITAMENTE APROVADAS NA AUSÊNCIA DE RESPOSTA DA DGT NESSE PRAZO. 002 02/07 link
151 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 1000/96-Setf DETERMINA, QUE COMPETENCIA SUBDELEGADA NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO EM MATÉRIA DE GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA, INCLUINDO AUTORIZAÇÕES DE PAGAMENTOS, IDENTIFICADA NO N.43 DO DESPACHO 153/95-SETF, DE 6-12, PUBLICADO NO DR, 2, DE 23-12-95, PODERÁ SER SUBDELEGADA ATÉ À CATEGORIA DE CHEFE DE DIVISÃO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 31-10-95. 002 02/07 link
151 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento Despacho 12/96 NOMEIA VOGAL DO CONSELHO DE DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS A LIC. MARIA LAURA PRESTES MAIA E SILVA, ASSESSORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, ACTUALMENTE A EXERCER FUNÇÕES DE CHEFE DE DIVISÃO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1-7-96, INCLUSIVE, TERMINANDO A ANTERIOR COMISSAO DE SERVIÇO, COMO CHEFE DE DIVISÃO, EM 30-6-96. 002 02/07 link
151 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Despacho 19 Dg/96 JOSÉ MORENO DA CRUZ - DESIGNADO MOTORISTA DO DIRECTOR GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, COM EFEITOS DESDE 5-6-96. 002 02/07 link
151 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto DETERMINA QUE SEJA INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, APROVADO EM CONCURSO INTERNO GERAL DE INGRESSO PARA A CATEGORIA DE SERVENTE DA CARREIRA DE SERVENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGRÍCOLAS (IROMA). 002 02/07 link
151 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 117-B/Mf/Me/96 RECTIFICA, PUBLICANDO DE NOVO, O DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DAS FINANÇAS E DA EDUCAÇÃO PUBLICADO NO DR, II SÉRIE, 298 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE APROVOU A LISTA NOMINATIVA REFERENTE A ASSISTENTES CONTRATADOS ALEM DO QUADRO DA FACULDADE DE FARMÁCIA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA DA FACULDADE DE ARQUITECTURA DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA E DA FACULDADE DE CIENCIAS DA UNIVERSIDADE DO PORTO QUE INGRESSAM NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI). 002 02/07 link
151 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho Nomeia os seguintes funcionários para cargos dirigentes do quadro do Departamento de Estatística do Ministério para a Qualificação e o Emprego: Maria de Lourdes Leal Pisco, directora de serviços de fontes administrativas, Maria Pulquéria Contente Lúcio, chefe de divisão de produção da direcção de serviços de fontes administrativas, Artur Lopes Simões, chefe de divisão de fontes administrativas da direcção de serviços de fontes administrativas, Maria do Céu Godinho, chefe de divisão de inquéritos da direcção de serviços de inquéritos e metodologias, Maria Teresa Branco Fonseca Nogueira, chefe de divisão de metodologia da direcção de serviços de inquéritos e metodologias, Alda Maria de Mendonça Carvalho, chefe de divisão de coordenação e gestão de projectos, Luís Manuel Pereira da Silva, chefe de divisão de informática, Maria João Franco Duarte da Costa Rebelo, chefe de divisão de informação estatística. 002 02/07 link
151 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 28/Seei/96 Delega competências da Secretária de Estado da Educação e Inovação, nos directores regionais e respectivos substitutos das Direcções Regionais de Educação do Norte, do Centro, de Lisboa, do Alentejo e do Algarve. 002 02/07 link
151 Ministério da Saúde Despacho 222/96 Dá por finda, com efeitos desde 7/12/95, a comissão de serviço do Lic. Rui Jorge Teixeira de Freitas, no Cargo de director do Hospital de Garcia de Orta. 002 02/07 link
151 Ministério da Cultura Portaria 62/96 (2.ª Série) Aprova e publica em anexo o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Produção Cinematográfica de Curtas Metragens de Ficção. 002 02/07 link
151 Ministério da Cultura Portaria 63/96 (2.ª Série) Aprova e publica em anexo o Regulamento de Apoio Financeiro às Co-produções Cinematográficas. 002 02/07 link
151 Ministério da Cultura Portaria 64/96 (2.ª Série) Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo às Primeiras Obras Cinemarográficas (Longas-Metragens de Ficção). 002 02/07 link
151 Ministério da Cultura Portaria 65/96 (2.ª Série) Aprova e publica em anexo o Regulamento de Apoio Financeiro Directo à Produção Cinematográfica. 002 02/07 link
151 Ministério da Economia Despacho 86/96 Atribui à Secretaria-Geral do Ministério da Economia a responsabilidade pela coordenação e acompanhamento dos programas e projectos de investimento incluídos no PIDDAC e define as suas competências neste domínio. 002 02/07 link
151 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu Aviso Lista das entidades às quais foram concedidos apoios pelo Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu no ano de 1994. 002 02/07 151S
151 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu Aviso Lista das entidades às quais foram concedidos apoios pelo Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu no ano de 1995.. 002 02/07 151S
151 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração Torna público que a Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira aprovou o Plano de Pormenor de Reconversão de Fonte Santa, Santa Eulália e Vialonga, naquele município, conforme regulamento, quadros e planta em anexo. 002 02/07 151S
152 Ministério das Finanças Despacho 249/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, NOMEIA EM REGIME DE COMISSAO DE SERVIÇO, PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO O LICENCIADO CARLOS MANUEL FRADE, DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO. 002 03/07 link
152 Ministério das Finanças Despacho 250/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, NOMEIA EM REGIME DE COMISSAO DE SERVIÇO PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO A LICENCIADA MARIA ISABEL BRAZÃO GARCIA COURINHA, DO QUADRO DE PESSOAL DA INSPECÇÃO GERAL DE FINANÇAS. 002 03/07 link
152 Ministério das Finanças Despacho 247/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, VÊ COM O MAIOR INTERESSE E CONCORDÂNCIA O RELATÓRIO SOBRE O CONTROLO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL PELO TRIBUNAL DE CONTAS, ACESSO ÀS BASES DE DADOS DA CONTABILIDADE PÚBLICA, ELABORADO POR UM GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO, POR REPRESENTANTES DO TRIBUNAL DE CONTAS E DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. APROVA O PRESENTE RELATÓRIO, SEM PREJUÍZO DA ACTUALIZAÇÃO PERMANENTE DOS PROCEDIMENTOS ADOPTADOS, E EM FUNÇÃO DA EXPERIÊNCIA E DO PROGRESSO TÉCNICO, INSTRUINDO A DIRECÇÃO GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA PARA O POR EM EXECUÇÃO, EM EM CONTACTO COM OS SERVIÇOS DE APOIO DO TRIBUNAL DE CONTAS, REAFIRMANDO O INTERESSE DO MINISTRO DAS FINANÇAS E DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO EM ACOMPANHAREM O PROCESSO E DECIDIREM A TAL RESPEITO O QUE FOR JULGADO, PARA FUTURO, OPORTUNO E NECESSÁRIO, NOMEADAMENTE A EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE UM PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL DE CONTAS, SE O SEU EXMO. CONSELHEIRO ASSIM O ENTENDER. 002 03/07 link
152 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho INTEGRA FUNCIONÁRIAS ORIUNDAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE MACAU EM LUGARES VAGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE. 002 03/07 link
152 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA A LICENCIADA MARIA MADALENA MONTEIRO GARCIA PRESUMIDO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRECTORA REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DE LISBOA E VALE DO TEJO. 002 03/07 link
152 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ RODRIGUES LOPES PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO CEFA - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO AUTÁRQUICA. 002 03/07 link
152 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 6/Sej/96 NOMEIA O LICENCIADO PAULO JORGE ALBERNAZ LEITE MARQUÊS DELEGADO REGIONAL DE VISEU DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE. 002 03/07 link
152 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO MÁRIO CESAR MARTINS PINHO DA CRUZ PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE. 002 03/07 link
152 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 71/Msss/96 Incumbe a secretária-geral do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, lic. Maria Lucília da Costa Figueira, de assegurar a direcção da extinta Direcção-Geral de Apoio Técnico á Gestão. 002 03/07 link
152 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 73/Msss/96 Delega competências do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no Secretário de Estado da Segurança Social, lic. Fernando Lopes Ribeiro Mendes, e no Secretário de Estado da Inserção Social, Rui António Ferreira da Cunha. 002 03/07 link
152 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho 7/Senec/96 DELEGA COMPETÊNCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DA COOPERAÇÃO PORTUGUESA. 002 03/07 link
152 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 49/96 Estabelece normas de aplicação do Regulamento das Normas Sanitárias Aplicáveis à Produção e Colocação no Mercado de leite cru, de leite de consumo tratado termicamente, de leite destinado à transformação e de produtos à base de leite, destinados ao consumo humano, aprovado pela Portaria 533/93, de 21 de Maio, designadamente no que se refere aos critérios para a concessão das derrogações a determinados estabelecimentos que fabricam produtos à base de leite. 002 03/07 link
152 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho 11 Designa a conselheira de embaixada Ana Paula Baptista Grade Zacarias, vogal do Comissariado de Portugal para a Exposição Internacional de Lisboa - Expo 98. 002 03/07 link
152 Ministério do Ambiente Despacho 47/Ma/96 Nomeia, em comissão de serviço, o Lic. Mário João Redondo Serra Pereira, para o cargo de secretário-geral adjunto do Ministério do Ambiente. 002 03/07 link
152 Ministério do Ambiente Despacho 45/Ma/96 Nomeia, em comissão de serviço, o Lic. Nélson Carlos Geada de Sousa, para o cargo de director regional do Ambiente e Recursos Naturais do Centro. 002 03/07 link
152 Ministério do Ambiente Despacho 44/Ma/96 Nomeia, em comissão de serviço, o Lic. Filipe José Guerreiro Palma, para o cargo de director regional do Ambiente e Recursos Naturais do Alentejo. 002 03/07 link
152 Ministério do Ambiente Despacho 43/Ma/96 Nomeia, em comissão de serviço, o Lic. José Manuel Macedo Dias, para o cargo de director regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte. 002 03/07 link
152 Ministério da Saúde Despacho 224/96 Dá por finda a comissão de serviço do Lic. Mário José Vicente Almeida, no cargo de vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Alentejo. 002 03/07 link
152 Ministério da Saúde Despacho 217/96 Dá por finda a comissão de serviço da Lic. Maria Armanda Franco Pinto, no cargo de vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte. 002 03/07 link
152 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Rectificação Rectifica o Despacho 172/96, de 6 de Maio, da Ministra da Saúde, o qual dá por finda a comissão de serviço do presidente do Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde do Norte, cujo nome a considerar, nos termos da presente rectificação, deverá ser: Lic. José Agostinho Dias de Castro e Freitas. 002 03/07 link
152 Ministério do Ambiente Despacho 42/Ma/96 Designa o Prof. Dr. António Joaquim de Matos Pinto Monteiro, para elaborar o anteprojecto do Código do Consumidor e encarrega-o de constituir uma comissão de especialistas, da qual será o presidente. 002 03/07 link
153 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Comunicação Social Aviso PÚBLICA O REGULAMENTO DA COMISSAO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE JORNALISTA. 002 04/07 link
153 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral (Sem Diploma) RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DA LICENCIADA MARIA GUIOMAR COELHO DA CRUZ COMO DIRECTORA DOS SERVIÇOS DE DOCUMENTAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS DO QUADRO DO PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. 002 04/07 link
153 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 39/96 (2.ª Série) EXONERA O LICENCIADO GUILHERME CESARIO LAGIDO DOMINGOS DAS FUNÇÕES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IFADAP - INSTITUTO DE FINANCIAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS NOMEANDO O LICENCIADO LUÍS MEDEIROS VIEIRA PARA O SUBSTITUIR NO MESMO CARGO. 002 04/07 link
153 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 38/96 (2.ª Série) NOMEIA O LICENCIADO JORGE MANUEL DE MENESES BATEIRA, GESTOR DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL DA INICIATIVA COMUNITARIA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, FUNCIONANDO JUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO. 002 04/07 link
153 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 37/96 (2.ª Série) NOMEIA O PROF. DOUTOR JOSÉ JOAQUIM DA SILVA DIAS COELHO PRESIDENTE DA EQUIPA DE MISSÃO DESTINADA A PREPARAR O DEBATE E A TOMAR MEDIDAS NO ÂMBITO DA RELAÇÃO ENTRE A EMERGÊNCIA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO. 002 04/07 link
153 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 30/Sess/96 Autoriza o Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social (DRISS) a negociar com subsistemas de saúde a fim de celebrar protocolos que possibilitem a emissão a favor dos beneficiários desses subsistemas, por parte dos centros regionais de segurança social, dos formulários comunitários previstos para a aplicação do artigo 22º do regulamento (CEE) numero 1408/71 - prestações por doença num estado membro. Mais determina que os protocolos tenham o âmbito estabelecido pelo despacho conjunto das Secretárias de Estado do Orçamento, da Administração de Saúde e da Segurança Social, publicado no DR.IIS, nº 164, de 19-7-89. Confere ao director do DRISS competência para outorgar nos protocolos referidos, em representação da Secretária de Estado da Segurança Social, com a faculdade de delegação no director adjunto, e bem assim para estabelecer normas de procedimento para a respectiva execução. 002 04/07 link
153 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Nacional de Pensões Louvor Louva Dina Teresa Santos Mota Rodrigues, Maria do Carmo Pontes Delgado Capitão-Mor Gil e Maria Irene Fonseca Pereira Pires de Oliveira, oficiais administrativos principais do Centro Nacional de Pensões, por ocasião da passagem à situação de aposentação, pelas qualidades demonstradas no decurso de longas carreiras profissionais. 002 04/07 link
153 Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Despacho 36/Sealot/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, NO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO. 002 04/07 link
153 Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Despacho 34/Sealot/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO AUTÁRQUICA. 002 04/07 link
153 Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Despacho 35/Sealot/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, NO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE. 002 04/07 link
153 Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Despacho 32/Sealot/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, NO DIRECTOR GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA. 002 04/07 link
153 Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Despacho 33/Sealot/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, NO DIRECTOR-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO. 002 04/07 link
153 Região Autónoma da Madeira - Gabinete do Ministro da República Despacho 28/96 Nomeia Maria Cristina de Castro Salazar Leite, secretária pessoal do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, vice-almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado. A presente nomeação produz efeitos a partir de 1/6/96. 002 04/07 link
153 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 100/96 Nomeia os seguintes representantes do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, no conselho consultivo do Gabinete da Travessia do Tejo, em Lisboa: - Arquitecto João Manuel Biencard Cruz, director geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; - Drª Teresa Maria da Silva Pais Zambujo, directora geral do Desenvolvimento Regional; - Drª Maria Irene Marques Veloso, presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo. 002 04/07 link
153 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 60-Xiii/96 Destaca a Eng. Ana Mafalda Veiga Alves, para prestar serviço no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração, Eng. José Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso. Produa efeitos desde 1/6/96. 002 04/07 link
153 Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Despacho 37/Sealot/96 Nomeia o Dr. Hélder Luis Granado Cordeiro Azevedo, representante do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, na unidade de gestão do PROFAFA, a que se refere o Despacho Conjunto DDC105/94, de 6 de Junho. 002 04/07 link
153 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 61-Xiii/96 Nomeia a Lic. Ana Maria Pinheiro Leite e Cardo, para realizar estudos e trabalhos jurídicos no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do PLaneamento e da Administração do Território, Eng. José Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso. A presente nomeação produz efeitos a partir de 11/6/96. 002 04/07 link
153 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 62/96 (2.ª Série) Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, aprovado pela Port. 1056/93, de 21-10, com as alterações introduzidas pela Port. 909/95, de 18-7, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. A criação do lugar em causa produz efeitos a 26/10/93. 002 04/07 link
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Equestre Portuguesa, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento de actividades relacionadas com o subsistema de alta competição. 002 04/07 link
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PÚBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO E A FEDERAÇÃO DE ARQUEIROS E BESTEIROS DE PORTUGAL. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebradoentre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação de Arqueiros e Besteiros de Portugal, representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado às áreas técnicas de formação. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes, representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado às áreas técnica, de formação, administrativa e de apetrechamento. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Equestre Portuguesa, representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado a formação técnica, administrativa e apetrechamento. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Nacional de Cultura Fisíca, representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado à formação técnica administrativa e apetrechamento. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de ciclismo representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado à formação técnica administrativa e ao apetrechamento. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Nacional de Karaté-Portugal, representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado à formação técnica administrativa e apetrechamento. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Boxe, representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado à formação técnica, administrativa e ao apetrechamento. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Columbófilia, representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado à formação técnica, administrativa e ao apetrechamento. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Corfebol, representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado à formação técnica e administrativa e apetrechamento. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Damas, representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado às áreas técnicas de formação e ao apetrechamento. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Esqui, representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado à formação técnica, administrativa e ao apetrechamento. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desportivo (INDESP) e a Federação Portuguesa de Orientação representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado do desenvolvimento das actividades. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Actividades Subaquáticas, representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado à formação técnica, administrativa e apetrechamento. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desportivo (INDESP) e a Federação Portuguesa de Patinagem representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado do desenvolvimento das actividades. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desportivo (INDESP) e a Federação Portuguesa de Pentalto Moderno representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado do desenvolvimento das actividades. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Esgrima, representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado à formação técnica, administrativa e ao apetrechamento. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Aikido, representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado à formação técnica, administrativa e ao apetrechamento. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Futebol, representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado à formação técnica, administrativa e ao apetrechamento. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desportivo (INDESP) e a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado do desenvolvimento das actividades. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desportivo (INDESP) e a Federação Portuguesa de Petanca representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado do desenvolvimento das actividades. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desportivo (INDESP) e a Federação Portuguesa de Remo representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado do desenvolvimento das actividades. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desportivo (INDESP) e a Federação Portuguesa de Rugby representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado do desenvolvimento das actividades. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Andebol, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades relacionadas com a alta competição. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrados entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federção Portuguesa de Aeromodelismo representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado à formação na área técnica administrativa e ao apetrechamento. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Atletismo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao sistema de alta competição. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Andebol, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado às áreas técnica, de formação, administrativa e apetrechamento. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Atletismo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado às áreas técnica, de formação, administrativa e apetrechamento. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Badminton, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado às áreas técnica, de formação, administrativa e apetrechamento. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Basquetebol, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à formação técnica, administrativa e ao apetrechamento. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Bridge, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à formação técnica administrativa e ao apetrechamento. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Bilhar, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado às áreas técnica, de formação, administrativa e de apetrechamento. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Futebol de Salão, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à formação técnica, administrativa e ao apetrechamento. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Ginástica, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado àa áreas técnica, de formação, administrativa e apetrechamento. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Golfe, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado às áreas técnica, de formação, administrativa e apetrechamento. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Halterofílismo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado às áreas técnica, de formação, administrativa e apetrechamento. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Hóquei, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à formação técnica. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Judo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento das actividades da Federação. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Jet Sky, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado às áreas técnica, de formação, administrativa e apetrechamento. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Kickboxing/Full-Contact, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento das actividades da Federação. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Lutas Amadoras, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento das actividades da Federação. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Nacional de Motociclismo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento das actividades da Federação. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Motonaútica, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento das actividades da Federação. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Natação, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento das actividades da Federação. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Squash, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento das actividades da Federação. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Ski Náutico, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento de actividades da Federação. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Surf, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento das actividades da Federação. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento das actividades da Federação. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Tiro, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento das actividades da Federação. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento das actividades da Federação. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Triatlo de Portugal, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento das actividades da Federação. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Trampolins e Desportos Acrobáticos, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à a áreas técnica, de formação, administrativa e apetrechamento. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Vela, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento de actividades da Federação. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Voleibol, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento das actividades da Federação. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Xadrez, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento das actividades da Federação. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação de Desporto para Deficientes, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a proporcionar aos praticantes os meios técnicos e materiais necessários às especiais exigências do seu sistema de preparação desportiva. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Badminton, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à aquisição de meios técnicos e materiais necessários à preparação desportiva. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Basquetebol, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento das actividades da Federação. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Bilhar, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades relacionadas com a alta competição. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Esgrima, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à manutenção do sistema de alta competição. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação de Triatlo de Portugal, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento dos meios técnicos e materiais necessários às especiais exigências do seu sistema de preparação desportiva. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Vela, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a proporcionar aos participantes os meios técnicos e materiais necessários às especiais exigências do sistema de preparação desportiva. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Voleibol, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a proporcionar aos praticantes os meios técnicos e materiais necessários. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à aquisição de uma fracção autónoma, em Miraflores. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Ciclismo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado às exigências do sistema de preparação desportiva. 002 04/07 153S2
153 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Minigolfe, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento das actividades. 002 04/07 153S3
154 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 67/96 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O ORFEÃO DE ALMEIRIM - ASSOCIAÇÃO CULTURAL CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO A ITÁLIA DE 3 A 12 DE JULHO DE 1996. 002 05/07 link
154 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 66/96 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM A SOCIEDADE FILARMÓNICA UNIÃO ARTÍSTICA PIEDENSE CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO A ESPANHA ENTRE 19 E 29-7-96. 002 05/07 link
154 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 1023/96-Setf O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, REQUISITA O ENGENHEIRO JOAQUIM SANTANA MOREIRA FREIRE A FIM DE DESEMPENHAR FUNÇÕES DE DIRECÇÃO NAS ÁGUAS DO SOTAVENTO ALGARVIO, SA., COM EFEITOS REPORTADOS A PARTIR DE 10-6-96. 002 05/07 link
154 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 50/96 Dá por finda a comissão de serviço do Dr. João Correia de Oliveira, no cargo de subdirector-geral da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão. 002 05/07 link
154 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho Sehc 33/96 Requisita o Lic. Eduardo Manuel Milheiriço de Carvalho Chaves, para exercer as funções de vogal do conselho directivo do Instituto Nacional de Habitação (INH). 002 05/07 link
154 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 7/96 Nomeia o Lic. Fernando de Oliveira Cipriano para integrar e presidir à Comissão Nacional para a Regularização Extraordinária da Situação dos Imigrantes Clandestinos, a qual integra ainda os seguintes vogais: Licenciado António Júlio da Cruz, em representação do Ministério da Justiça. Licenciada Maria do Rosário Catalão, em representação do Ministério da Solidariedade e Segurança Social. Licenciada Maria de Lourdes Baltasar, em representação do alto-comissário para a Imigração e Minorias Étnicas. Licenciado António da Conceição Tavares, em representação das associações das comunidades de imigrantes. 002 05/07 link
154 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho Sehc 32/96 Requisita o Eng. Vasco Fernandes Pereira Valente, para exercer as funções de vogal do conselho directivo do Instituto Nacional de Habitação (INH). 002 05/07 link
154 Ministério da Saúde Despacho 225/96 Nomeia o Prof. Dr. Jorge Manuel de Oliveira Soares, para prestar assessoria directa no Gabinete da Ministra da Saúde, Drª. Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina. 002 05/07 link
155 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 63/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA, UM LUGAR DE INVESTIGADOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 06/07 link
155 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 32-Xiii/Seei/96 DETERMINA QUE OS ESTUDANTES QUE PARTICIPAM NOS JOGOS OLÍMPICOS DE ATLANTA POSSAM REALIZAR OS EXAMES NACIONAIS DO ENSINO SECUNDÁRIO DO ANO LECTIVO DE 1995-1996, SEM QUALQUER LIMITE DE NUMERO DE DISCIPLINAS, NA SEGUNDA FASE DOS MESMOS, A DECORRER NO MÊS DE SETEMBRO DE 1996. NOTA: ESTE DIPLOMA FOI PUBLICADO COM O NUM-D:32-XIII/SEEI/SEES/SED/96. NAO FOI INTRODUZIDO NA GLOBALIDADE POR EXCEDER O NUMERO DE POSIÇÕES DO RESPECTIVO CAMPO (PARTE 1). 002 06/07 link
155 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto DA POR FINDA, A PARTIR DE 22-6-96, A COMISSAO DE SERVIÇO DO DR. JOAQUIM FILIPE FERNANDES COSME NO CARGO DE DIRECTOR GERAL DA INSPECÇÃO GERAL E AUDITORIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, POR FORÇA DO NOVO REGIME DE INCOMPATIBILIDADES ESTABELECIDO PELA LEI 12/96 DE 18-4. 002 06/07 link
155 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO JOÃO FILIPE CHAVEIRO LIBÓRIO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS. 002 06/07 link
155 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 41/96 (2.ª Série) NOMEIA O DR. JOSÉ CARLOS ATHAIDE REMÉDIOS FURTADO, VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO (IAPMEI) EM SUBSTITUIÇÃO DO DR. JOSÉ LUÍS ALVIM MARINHO, QUE RENUNCIOU AO CARGO. 002 06/07 link
155 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 40/96 (2.ª Série) NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 6 DE ABRIL DE 1995, O LICENCIADO JOSÉ DE SA BRAANCAMP SOBRAL PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE GERÊNCIA DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P. ESTA NOMEAÇÃO JÁ HAVIA SIDO FEITA PELA RES 11/95IIS PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II, 71, DE 24 DE MARCO DE 1995 SEM O PRÉVIO PARECER DA COMISSAO DE TRABALHADORES DA CP - QUE INTERPOS RECURSO CONTENSIOS DE ANULAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO DE NOMEAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO. A PRESENTE NOMEAÇÃO JÁ TEVE EM CONSIDERACAO O PARECER DA COMISSAO DE TRABALHADORES QUE POSTERIORMENTE LHE HAVIA SIDO SOLICITADO. 002 06/07 link
155 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 64/96 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS 'HERDADE DA AMENDOEIRINHA' DA FREGUESIA DA SE 'HERDADE DA FUZEIRA' E 'HERDADE DAS LAGES GRANDES' AMBAS DA FREGUESIA DE SAO MIGUEL DE MACHEDE TODOS DO CONCELHO DE ÉVORA COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORTARIA 493/76 DE 6 DE AGOSTO NA PARTE EM QUE EXPROPRIA OS PRÉDIOS SUPRAMENCIONADOS. 002 06/07 link
155 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O DR. ANTÓNIO LUÍS ESTEVES GIL DIRECTOR GERAL DA INSPECÇÃO GERAL E AUDITORIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS. 002 06/07 link
155 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, APROVADO EM CONCURSO ABERTO PELO IROMA - INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGRÍCOLAS. 002 06/07 link
155 Presidência da República Despacho Nomeia Maria Fernanda Teixeira da Costa Faceira da Graça, secretária da Casa Civil do Presidente da República, a partir de 9/3/96. 002 06/07 link
155 Ministério da Economia Despacho 89/96 Designa, como representantes do sector público no conselho de administração do Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário, os seguintes elementos: Dr. António Cardoso Fortes Calado; Eng. José Beja Cordeiro. Designa, ainda, o Dr. Mário Manuel Pereira Gomes de Abreu, membro da comissão de fiscalização do referido Centro. 002 06/07 link
155 Presidência da República Despacho Nomeia Eduardo Manuel Barroso Garcia da Silva, para integrar, a tempo parcial, a partir de 9/3/96, o serviço de apoio médico do Presidente da República Dr. Jorge Sampaio. 002 06/07 link
155 Ministério da Economia Despacho 88/96 Designa representantes do sector público no conselho de administração do Centro Tecnológico das Indústrias do Couro, os seguintes elementos: - Drª. Ilídia Felgueiras, do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI); - Drª. Ana Rodrigues, do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI). Designa, ainda, a Drª. Regina Bissaia, da Direcção-Geral da Indústria, como membro da comissão de Fiscalização do referido Centro. 002 06/07 link
155 Ministério da Saúde Despacho 213/96 Nomeia, em comissão de serviço, o Eng. António José dias da Silva, subdirector-geral das Instalações e Equipamentos da Saúde. 002 06/07 link
156 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 29/Sess/96 Aprova o regulamento do período de funcionamento e horários de trabalho do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social, o qual vai anexo ao presente despacho, de que constitui parte integrante. 002 08/07 link
156 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 65/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDICOES DE TRABALHO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DESTE LUGAR PRODUZ EFEITOS A 1-12-91 CONSIDERANDO-SE REPORTADA AO QUADRO DA EXTINTA DIRECÇÃO GERAL DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO ATE A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA 596-B/93, DE 21 DE JUNHO. 002 08/07 link
156 Ministério da Educação Despacho 128/Me/96 Procede a alguns ajustamentos do actual quadro normativo, a que se refere o Decreto-Lei 172/91, de 10 de Maio, relativo ao regime de direcção, administração e gestão escolares. 002 08/07 link
156 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar Despacho 33/96 Define os locais e datas onde poderão ser apresentados vitelos para abate e transformação, sem prejuízo do definido no anexo à portaria 7/94, de 3 de Janeiro, sobre esta matéria. 002 08/07 link
156 Ministério da Educação Despacho 130/Me/96 Designa o Dr. João Barroso para realizar um estudo prévio, de natureza prospectiva e operacional, no âmbito da transferência de poderes e de competências para as autarquias, em matéria de educação, concretamente no que respeita às implicações dessa transferência junto das escolas. 002 08/07 link
156 Ministério da Economia Despacho 93/96 Homologa, para vigorarem a partir das zero horas de 11/7/96, os preços máximos de venda ao público da gasolina, com e sem chumbo, do gasóleo, rodoviário e agrícola e do fuelóleo. 002 08/07 156S
157 Ministério das Finanças Despacho 254/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DESTACA PARA O NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO SEU GABINETE OS PRIMEIROS-OFICIAIS DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS MARIA JOSÉ TOMÁS TEIXEIRA CERQUEIRA E MARIA ROSA ESTEVES RAMALHETE DA SILVA BAILAO, A PRIMEIRA A PARTIR DE 3 E A SEGUNDA A PARTIR DE 24-6-96. 002 09/07 link
157 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-91/96-Xiii CLARIFICA E UNIFORMIZA A TRAMITAÇÃO, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DESTINADOS A APLICAR O DEC LEI 404/90, DE 21-12, RELATIVO A CONCENTRAÇÃO E COOPERAÇÃO DE EMPRESAS. 002 09/07 link
157 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 119-A/Mf/Me/96 ACTUALIZA A GRATIFICAÇÃO MENSAL DEVIDA AOS ORIENTADORES, DOCENTES DOS 2. E 3. CICLOS DO ENSINO BASICO SECUNDÁRIO, RESPONSÁVEIS POR NÚCLEOS DOS CURSOS DE LICENCIATURA DE FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES. 002 09/07 link
157 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA A LICENCIADA MARIA ROSA GONÇALVES DIAS SECRETÁRIA GERAL DO CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES. 002 09/07 link
157 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Comunicação Social Despacho NOMEIA O DR. ANTÓNIO DE CARVALHO SANTOS E SILVA PARA INTEGRAR, COMO VICE-PRESIDENTE, O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, S.A., OPTANDO PELO ESTATUTO REMUNERATÓRIO DO NOVO CARGO E MANTENDO AS REGALIAS SOCIAIS DO QUADRO DE ORIGEM. 002 09/07 link
157 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 68/96 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDAM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O RANCHO FOLCLÓRICO DE GOUVEIA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO A CROÁCIA NO PERIODO DE 15 A 23 DE JULHO DE 1996. 002 09/07 link
157 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 66/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 09/07 link
157 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 20 DE JUNHO DE 1996, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE DADORES DE SANGUE DO CONCELHO DE CASTRO VERDE, COM SEDE EM CASTRO VERDE, COMISSÃO DE MELHORAMENTOS DE GRAMACA, COM SEDE EM LISBOA, FUNDO DE INVESTIGAÇÃO ONCOLÓGICA, COM SEDE EM LISBOA, O CANTINHO DOS ANIMAIS ABANDONADOS DE VISEU, COM SEDE EM VISEU. 002 09/07 link
157 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 53/Msss/96 Nomeia o lic. José da Luz Carvalho para as funções de secretário-geral adjunto do Ministério da Solidariedade e Segurança Social. 002 09/07 link
157 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 64/Msss/96 Nomeia a lic. Maria do Carmo Antunes da Silva para as funções de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Norte. 002 09/07 link
157 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 65/Msss/96 Nomeia o lic. Narciso do Nascimento Gomes para as funções de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Norte. 002 09/07 link
157 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 54/Msss/96 Nomeia o lic. Rui de Matos Cavaco para as funções de subinspector-geral da Segurança Social, cujo estatuto remuneratório será o do lugar de origem, por opção do interessado. 002 09/07 link
157 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 66/Msss/96 Nomeia a lic. Maria Joana Gaspar de Melo Albino de Campos Cruz para as funções de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Centro. 002 09/07 link
157 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 67/Msss/96 Nomeia o lic. Carlos José Rodrigues de Paiva para as funções de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Centro. Reconhece o interesse público do cargo, pelo que se suspende a comissão de serviço que o ora nomeado vinha exercendo como administrador hospitalar de primeira classe do Hospital de Sobral Cid. 002 09/07 link
157 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 68/Msss/96 Nomeia o lic. José Guilherme Macedo Fernandes para as funções de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo. 002 09/07 link
157 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 69/Msss/96 Nomeia o licenciado Arnaldo José Tainha de Oliveira para as funções de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Algarve. 002 09/07 link
157 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 55/Msss/96 Nomeia a lic. Maria Leonor Loureiro Gonçalves de Oliveira Guimarães para as funções de subinspectora-geral da segurança social, a qual fica incumbida de assegurar as funções inerentes ao cargo de inspector-geral da segurança social, até à nomeação do respectivo titular. 002 09/07 link
157 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho Nomeia o licenciado Antonio Manuel Valente Lopes Dias para as funções de director dos serviços sub-regionais do Porto e de Penafiel do Centro Regional de Segurança Social. 002 09/07 link
157 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 56/Msss/96 Nomeia a lic. Maria Sara Alves Fragoso Pereira Cardigos para as funções de subdirectora-geral dos regimes de segurança social. 002 09/07 link
157 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho Nomeia o lic. Manuel Maria Antunes Pimentel para as funções de director do serviço sub-regional de Vila Real do Centro Regional de Segurança Social do Norte. 002 09/07 link
157 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho Nomeia o lic. Agostinho Boalhosa de Freitas para as funções de director do serviço sub-regional de Viana do Castelo do Centro Regional de Segurança Social do Norte. 002 09/07 link
157 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 57/Msss/96 Nomeia a lic. Maria Manuela Cruz de Quintanilha e Mendonça para as funções de subdirectora-geral da Acção Social. 002 09/07 link
157 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho Nomeia a lic. Alice Augusta da Vera-Cruz Ferreira para as funções de directora do serviço sub-regional de Bragança do Centro Regional de Segurança Social do Norte. 002 09/07 link
157 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho Nomeia o lic. Luís Antero do Vale para as funções de director do serviço sub-regional de Braga do Centro Regional de Segurança Social do Norte. 002 09/07 link
157 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 58/Msss/96 Nomeia a lic. Rosa Maria Teixeira Pimentel Araújo Coelho Sampaio para as funções de subdirectora-geral da Acção Social. 002 09/07 link
157 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho Nomeia o lic. Manuel João Leitão Ferreira Dias para as funções de director do serviço sub-regional de Viseu do Centro Regional da Segurança Social do Centro. 002 09/07 link
157 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 59/Msss/96 Nomeia a lic. Maria Luís Nazaré dos Santos Ferreira Bacao para as funções de vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. 002 09/07 link
157 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 60/Msss/96 Nomeia o lic. José Maria de Carvalho Barrias para as funções de vogal do conselho directivo do Centro Nacional de Pensões. 002 09/07 link
157 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 61/Msss/96 Nomeia a lic. Maria Amélia de Jesus dos Santos para as funções de vogal do conselho directivo do Centro Nacional de Pensões. 002 09/07 link
157 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 62/Msss/96 Nomeia o lic. Manuel Inácio Antunes Pinto para as funções de director-adjunto do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social. 002 09/07 link
157 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 63/Msss/96 Nomeia o lic. Joaquim Salgado Coelho Lima para as funções vice-presidente da direcção do Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais. 002 09/07 link
157 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o lic. Fernando António Rodrigues da Silva Cabral para o cargo de presidente da direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho. 002 09/07 link
157 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o lic. Inácio da Mota Silva para o cargo de Inspector-Geral do Trabalho. 002 09/07 link
157 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o lic. José António Fonseca Vieira da Silva para o cargo de director geral do Departamento de Estatística, Estudos e Planeamento do Ministério da Solidariedade e Segurança Social. 002 09/07 link
157 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia a lic. Maria Joaquina Ruas Madeira para o cargo de directora geral da Acção Social do Ministério da Solidariedade e Segurança Social. 002 09/07 link
157 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o lic. Fernando Moreira Maia para o cargo de director geral dos Regimes de Segurança Social do Ministério da Solidariedade e Segurança Social. 002 09/07 link
157 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia a lic. Maria Lucília da Costa Figueira para o cargo de secretária-geral do Ministério da Solidariedade e Segurança Social. 002 09/07 link
157 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia a lic. Maria Manuel Sales de Mira Godinho para o cargo de presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo. 002 09/07 link
157 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o lic. José Afonso Mouralak Ribeiro de Castro para o cargo de presidente da direcção do Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais. 002 09/07 link
157 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o lic. Vitorino Vieira Dias para o cargo de secretário nacional do extinto Secretariado Nacional de Reabilitação. 002 09/07 link
157 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o lic José Nuno Rangel Cid Proença para o cargo de presidente do conselho directivo do Centro Nacional de Pensões. 002 09/07 link
157 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o lic. Sebastião Maria da Nóbrega Pinto Pizarro para o cargo de director do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social. 002 09/07 link
157 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho Conjunto Nomeia o lic. Manuel António Martins Alves para o cargo de presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte. 002 09/07 link
157 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o lic. Nuno Augusto Dias Filipe para o cargo de presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social da Região do Centro. 002 09/07 link
157 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o lic José Manuel Eliseu Pinto para o cargo de presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social da Região do Alentejo. 002 09/07 link
157 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o lic. Luís Manuel de Carvalho Carito para o cargo de presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social da Região do Algarve. 002 09/07 link
157 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 32/96 Nomeia a lic. Maria da Conceição da Silva Alcobia e Sousa para as funções de vice-presidente da direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho. 002 09/07 link
157 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 33/96 Nomeia o lic. Manuel Joaquim Ferreira Maduro Roxo para as funções de subinspector geral do trabalho. 002 09/07 link
157 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 52/Msss/96 Nomeia a lic. Maria Gabriela Pinto Fernandes Serra Larcher Castela para as funções de secretária-geral adjunta do Ministério da Solidariedade e Segurança Social. 002 09/07 link
157 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho Nomeia a lic. Maria Fernanda Silva Dias para as funções de directora do serviço sub-regional de Leiria, do Centro Regional de Segurança Social do Centro. 002 09/07 link
157 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho NOMEIA O LIC. JOSÉ ANTÓNIO DE SOUSA ALVES PARA AS FUNÇÕES DE DIRECTOR DO SERVIÇO SUB-REGIONAL DE COIMBRA, DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 7 DE JUNHO DE 1996. 002 09/07 link
157 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho Nomeia o lic. José de Almeida Valente para as funções de director do serviço sub-regional de Aveiro do Centro Regional de Segurança Social do Centro. 002 09/07 link
157 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho Nomeia o lic. Carlos da Silva Barbas para as funções de director do serviço sub-regional de Portalegre do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo. 002 09/07 link
157 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho Nomeia a lic. Izilda de Lemos Pinto Cardoso para as funções de directora do serviço sub-regional de Évora do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo. 002 09/07 link
157 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho Nomeia o lic. Rui Manuel Nogueira de Sousa Santos para as funções de director do serviço sub-regional de Beja do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo. 002 09/07 link
157 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho Nomeia a lic. Irene Maria de Castro Alves Salgado para as funções de directora do serviço sub-regional de Sintra do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo. 002 09/07 link
157 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho Nomeia o lic. Joaquim Ventura Leite para as funções de director do serviço sub-regional de Setúbal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo. 002 09/07 link
157 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho Nomeia o lic. José Jesus Brilhante para as funções de director do serviço sub-regional de Santarém do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo. 002 09/07 link
157 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho Nomeia a lic. Maria de Lurdes Paiva Fernandes Rebelo para as funções de directora do serviço sub-regional de Loures do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo. 002 09/07 link
157 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Despacho Nomeia a lic. Maria Teresa Bandeira de Carvalho e Branco para as funções de directora do serviço sub-regional de Lisboa do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo. 002 09/07 link
157 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretariado Nacional de Reabilitação Resolução 3/96 DELEGA COMPETENCIAS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO NO RESPECTIVO PRESIDENTE, LIC. VITORINO VIEIRA DIAS, E NO VOGAL, LIC. FERNANDO COSTA SILVA. 002 09/07 link
157 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 1/96 INTEGRA NO QUADRO DE PESSOAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA, FUNCIONÁRIOS ORIUNDOS DA DIRECTORIA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA DE MACAU. 002 09/07 link
157 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 2/96 INTEGRA NO QUADRO DE PESSOAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA FUNCIONÁRIOS ORIUNDOS DA DIRECTORIA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA DE MACAU. 002 09/07 link
157 Ministério da Educação Rectificação Rectifica o Despacho 59/ME/96, de 16 de Abril, o qual estabelece normas relativas ao apoio financeiro do Estado às entidades proprietárias de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que ministram o ensino de dança e de música. 002 09/07 link
157 Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Despacho 41/96 Nomeia o professor José Jorge Salavisa Martins Godinho, para exercer funções técnicas no gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Prof. Dr. Rui Vieira Nery. 002 09/07 link
157 Ministério da Defesa Nacional Portaria 67/96 (2.ª Série) Altera a Portaria 227-C/92IIS, de 23 de Julho, que aprova as condições de apoio à obtenção de habilitações académicas e à formação profissional, ministrados no âmbito do ensino básico e secundário, aos militares vinculados aos regimes de voluntariado e contrato. 002 09/07 link
157 Ministério da Justiça Despacho 161/Mj/96 Designa a Lic. Maria Fernanda Navega de Barros Soeira, para integrar a Comissão de Revisão do Registo Predial. 002 09/07 link
157 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 1123/96-Setf DETERMINA O INDEXANTE, A TAXA DE JURO E DATA DE AMORTIZAÇÃO PARA O EMPRÉSTIMO INTERNO AMORTIZÁVEL, DENOMINADO <> 1996. 002 09/07 157S2
158 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral (Sem Diploma) NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1996, A LICENCIADA IOLANDA MARIA PAMPLONA TOSTE DE OLIVEIRA DIRECTORA DOS SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO DO QUADRO DO PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. 002 10/07 link
158 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral (Sem Diploma) NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1996, A LICENCIADA MARIA EUGÉNIA ANTUNES DA CRUZ FERREIRA DA MOTA RODRIGUES CHEFE DA DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO LEGISLATIVA. 002 10/07 link
158 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 69/96 NOMEIA AUDITOR AMBIENTAL ENGENHEIRO ANTÓNIO CASTELO SÉRGIO PESSOA, EM REGIME DE COMISSAO DE SERVIÇO, PELO PERIODO DE TRES ANOS. 002 10/07 link
158 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação RECTIFICA O DESP 8/96 DO MINISTRO ADJUNTO PUBLICADO NO DR, IIS, 149 DE 29 DE JUNHO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO ADJUNTO DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO NO SECRETÁRIO GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, LICENCIADO ALEXANDRE ALVES FIGUEIREDO. ASSIM NO NUMERO 2 DA ALÍNEA A) DEVE LER-SE: 'A) RELEVAR A FALTA DE ...' 002 10/07 link
158 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto INTEGRA NO QUADRO DE PESSOAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (PSP) PESSOAL MILITARIZADO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU ORIUNDO DO QUADRO DO CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MACAU (CPSPM) 002 10/07 link
158 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 42/96 (2.ª Série) DA NOVA REDACÇÃO AO ANEXO A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II, 114, DE 17 DE MAIO DE 1994, SOBRE A NOMEAÇÃO DOS GESTORES DAS INTERVENÇÕES INCLUÍDAS NO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO. 002 10/07 link
158 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 43/96 (2.ª Série) DA NOVA REDACÇÃO AO ANEXO A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS PUBLICADA NO DR.IIS, 114, DE 17-5-94 SOBRE A NOMEAÇÃO DOS GESTORES DAS INTERVENÇÕES INCLUÍDAS NO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO. 002 10/07 link
158 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 44/96 (2.ª Série) EXONERA O LICENCIADO ALBERTO ALVES SANTOS DO CARGO DE GESTOR DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL DA REGIÃO DO CENTRO FUNCIONANDO JUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO NOMEANDO O LICENCIADO RUI MANUEL MISSA JACINTO PARA O MESMO CARGO. 002 10/07 link
158 Ministério da Economia Despacho 90/96 Designa o Eng. José Rodrigues Pereira Penedos, para substituir o Ministro da Economia Dr. Augusto Carlos Serra Ventura Mateus, nas suas ausências e impedimentos, em 27 e 28/6/96. 002 10/07 link
158 Ministério da Economia - Secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização Despacho 10/96 Procede à definição e programação das principais acções a desenvolver, no âmbito da reforma do sector público de investigação, bem como da reestruturação do INETI. 002 10/07 link
158 Ministério da Economia Portaria 68/96 (2.ª Série) - Revogado Estabelece regras de funcionamento dos sistemas de consignação aplicáveis às embalagens, reutilizáveis ou não, bem como os procedimentos a ter em conta por parte dos operadores económicos, nesta matéria. 002 10/07 link
158 Ministério da Ciência e Tecnologia Despacho 25-Amct/96 Destaca a Drª Maria Beatriz de Oliveira Ruivo para desempenhar funções técnicas no Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Dr. José Mariano Gago. 002 10/07 link
158 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto Concede a garantia do Estado ao investimento a realizar no âmbito da criação de uma empresa denominada CBM - Carroçarias e Basculantes de Moçambique, Ldª. 002 10/07 link
158 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Rectificação Rectifica o Despacho 5/SENEC/95, de 30 de Outubro, que nomeia Teresa Maria dos Santos Vale de Andrade Maurício Mota secretária pessoal do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação. 002 10/07 link
158 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto Concede a garantia do Estado ao investimento a realizar pela MOFIL - Metalúrgia Morais & Filhos na criação da CBM- Carrocarias e Basculantes de Moçambique, Lda. 002 10/07 link
159 Ministério da Defesa Nacional Portaria 69/96 (2.ª Série) AUTORIZA O COMANDO DA BASE AEREA N. 5, MONTE REAL, A CELEBRAR CONTRATOS PARA AQUISIÇÃO DE GÁS PROPANO LIQUEFEITO, ATE AO MONTANTE DE 195 500 000$. 002 11/07 link
159 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto FIXA EM 15 000$/HORA E MEIA E EM 15 000$/HORA, AS REMUNERAÇÕES A ATRIBUIR POR CONFERENCIA OU LIÇÃO A PROFERIR NO INSTITUTO DA DEFESA NACIONAL, CONSOANTE SE TRATE RESPECTIVAMENTE, DE PRESTADORES NACIONAIS OU ESTRANGEIROS, EM QUALQUER CASO, ESTRANHOS AO INSTITUTO. 002 11/07 link
159 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho APROVA O PROGRAMA DE PROVAS PRÁTICAS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO PARA A CARREIRA DE FOGUEIRO, DO GRUPO DE PESSOAL OPERÁRIO, NOS ORGANISMOS E SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL. 002 11/07 link
159 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 31/96 Exonera, a pedido dos interessados, o eng. Rui Alberto Mota e Silva Themudo e o eng. Zulmiro Raimundo dos cargos que exerciam no conselho de administração do Centro de Formação Profissional das Indústrias de Madeira e Mobiliário (CFPIMM), e nomeia para as mesmas funções o eng. Manuel Jorge Machado dos Santos Amaral e o eng. Joaquim José de Campos, tudo sob proposta da Associação das Indústrias de Madeiras e Mobiliário de Portugal (AIMMP). 002 11/07 link
159 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 34/96 Exonera, a pedido dos interessados, Eduardo da Rocha Guimarães, Domingos Ferreira Neto e lic. Arnaldo José Faria Dias de Freitas dos cargos que exerciam, respectivamente, no conselho de administração, na comissao de fiscalização e no conselho tecnico-pedagógico do Centro de Formação Profissional para a Indústria de Calçado (CFPIC), e nomeia para as mesmas funções, respectivamente, Carlos Alírio Pinto Martins da Fonseca, lic. Arnaldo José Faria Dias de Freitas e Fernando Valdemar Rodrigues Lima. 002 11/07 link
159 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 35/96 Exonera Isabel Maria da Silva Oliveira das funções de assessora do Gabinete da Ministra para a Qualificação e Emprego. 002 11/07 link
159 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho Despacho NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO OS SEGUINTES DIRIGENTES DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDICOES DE TRABALHO: LIC. MARIA TERESA RODRIGUES MONTEIRO, DIRECTORA DOS SERVIÇOS DE APOIO A GESTÃO. LIC. MANUEL DA SILVA DOMINGUES GREGO, DELEGADO DO IDICT EM AVEIRO. LIC. JOSÉ AFONSO NOGUEIRA AYRES DE SA, DELEGADO DO IDICT NA COVILHÃ. LIC. ANTÓNIO DIÓGENES DE NORONHA E FERREIRA, DELEGADO DO IDICT EM FARO. LIC. JOSÉ DE AZEVEDO COUTINHO, DELEGADO DO IDICT EM LEIRIA. LIC. MANUEL DARLINDO SILVA E SOUSA, DELEGADO-COORDENADOR DO IDICT EM LISBOA. LIC. ANTÓNIO ALEXANDRE PATRÍCIO COSTA, DELEGADO DO IDICT EM LISBOA, ÁREA INSPECTIVA. LIC. AMÍLCAR JOAQUIM DE JESUS SANTOS, DELEGADO DO IDICT EM PORTALEGRE. LIC. ANTÓNIO AUGUSTO LOURDES NUNES, DELEGADO-COORDENADOR DO IDICT NO PORTO. LIC. JOÃO SOARES RIBEIRO, DELEGADO-ADJUNTO DO IDICT NO PORTO. LIC. JOÃO DOS SANTOS RODRIGUES, DELEGADO DO IDICT EM SETÚBAL. LIC. ORLANDO JÚLIO DE MIRA GODINHO BRITO, DELEGADO DO IDICT EM VILA REAL. LIC. RAMIRO FERREIRA MOTA, DELEGADO DO IDICT EM VISEU. LIC. LUÍS FRANCISCO PEREIRA TRABULO, SUBDELEGADO DO IDICT EM CASTELO BRANCO. LIC. ARLINDO FERREIRA DA MOTA, SUBDELEGADO DO IDICT EM LAMEGO. LIC. ARMINDO CASTELO BENTO, SUBDELEGADO DO IDICT EM TOMAR. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DO PRESENTE DESPACHO. 002 11/07 link
159 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretariado Nacional de Reabilitação Despacho 20/Sn/96 Delega competências do Secretário Nacional de Reabilitação, lic. Vitorino Vieira Dias, nos secretários adjuntos, lic. Maria Eduarda Bento Alves Ferronha e lic. Fernando da Costa Silva. 002 11/07 link
159 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretariado Nacional de Reabilitação Despacho 21/Sn/96 Designa a secretária adjunta, lic. Maria Eduarda Bento Alves Ferronha, para substituir o secretário nacional de reabilitação, lic. Vitorino Vieira Dias, nas ausências, faltas e impedimentos deste último, e o secretário adjunto lic. Fernando da Costa Silva, no caso de ausência, falta ou impedimento daquela. 002 11/07 link
159 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 104/96 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO. 002 11/07 link
159 Ministério da Cultura Despacho 65/96 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA CULTURA, NO DIRECTOR DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO. 002 11/07 link
159 Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto Define os países isentos do visto de escala, em caso de acesso à zona internacional do aeroporto, bem como os países que estão sujeitos ao mesmo. 002 11/07 link
159 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado das Pescas Despacho 21/96/Sep Acrescenta ao Conselho Consultivo da Direcção Geral das Pecas, a que se refere o Despacho 2/MM/95, de 10 de Fevereiro, os seguintes representantes da Associação de Aquacultores de Portugal: - Eng. António de Araújo Coelho e Castro, - José António Marques Figueiredo. 002 11/07 link
159 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 10/96-Gsecp Determina a cessação de efeitos do Despacho 17/95, de 28 de Dezembro, dando por finda a colaboração que vinha sendo prestada pelo lic. Domingos Tomás Vila Garrido Serra, no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. José Manuel Lello Ribeiro de Almeida. A cessação de efeitos, previstos no presente diploma, deverá ser considerada a partir de 11/6/96. 002 11/07 link
160 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento Louvor 0 002 12/07 link
160 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 70/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR, COM EFEITOS A PARTIR DE 26-12-92. 002 12/07 link
160 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Departamento de Estudos e Planeamento Rectificação RECTIFICA O DESPACHO DE 5-6-96 DA MINISTRA PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO, PUBLICADO NO DR.IIS, 148, DE 28-6-96, QUE NOMEIA UMA DIRECTORA DE SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO. ASSIM, ONDE SE LE 'LICENCIADA MARIA DE FÁTIMA FALCÃO DE CAMPOS, ASSESSORA PRINCIPAL DO QUADRO DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONDICOES DE TRABALHO' DEVE LER-SE 'LICENCIADA MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES PRAZERES, ASSESSORA PRINCIPAL DO QUADRO DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONDICOES DE TRABALHO'. 002 12/07 link
160 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho Despacho Nomeia o Eng. Aurélio Paulino Pereira para as funções de delegado do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho no Porto, para a área inspectiva. 002 12/07 link
160 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 76/Msss/96 Aprova os programas de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso para as carreiras / categorias do pessoal auxiliar dos serviços e organismos do Ministério da Solidariedade e Segurança Social. 002 12/07 link
160 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 85/Msss/96 Nomeia a licenciada Maria de Fátima Bento Soares Pereira para o cargo de subdirectora-geral do Departamento de Estatística, Estudos e Planeamento do Ministério da Solidariedade e Segurança Social. 002 12/07 link
160 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Deliberação Delega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Algarve no vogal do mesmo órgão, lic. Arnaldo José Tainha de Oliveira. 002 12/07 link
160 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Despacho Designa o vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Algarve, lic. Arnaldo José Tainha de Oliveira, para substituir o presidente do mesmo conselho, lic. Luís Manuel Carvalho Carito, nos seus impedimentos e faltas. 002 12/07 link
160 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Deliberação DELEGA COMPETENCIAS DO CONSELHO DIRECTIVO DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALGARVE NA CHEFE DE DIVISÃO DO GABINETE JURÍDICO E DE CONTRA ORDENAÇÕES, LIC. NIDIA BRÁS. 002 12/07 link
160 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Deliberação Delega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Centro, nos directores dos Serviços Sub-Regionais de Aveiro, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu, respectivamente, lic. José de Almeida Valente, lic. José António de Sousa Alves, lic. António Manuel Soares B. Machado, lic. Maria Fernanda Silva Dias e lic. Manuel João Leitão Ferreira Dias. 002 12/07 link
160 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 86/Msss/96 Aprova o programa de provas de conhecimentos para ingresso nas carreiras técnico-profissionais, níveis 4 e 3, dos quadros de pessoal do Ministério da Solidariedade e Segurança Social. A aplicação do programa pressupõe que na elaboração da prova de conhecimentos se atenta ao grau de exigência definido para cada um dos níveis referidos. 002 12/07 link
160 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Deliberação Delega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Algarve nos seguintes dirigentes: - directora de serviços de Acção Social, lic. Maria Júlia Gomes Medeiros de Noronha Ferreira, - chefe de divisão do Departamento de Acção Social, lic. Maria Helena Ribeiro Horta Ferreira Lino, - chefe de divisão do Gabinete de Gestão Financeira, lic. Francisco José Simões Pinto, chefe de divisão do Gabinete de Apoio a Gestão e Informática, lic. Vítor Manuel Cubeira Faria, - chefe de divisão do Gabinete Jurídico e de Contra-Ordenações, lic. Nidia Maria Manjua Brás Correia Jesus, - coordendora do Gabinete de Relações Públicas e Documentação, Maria João Rosa Fontinha Mendonça Murta, - coordenadora do Gabinete de Programação e Avaliação, lic. Maria Fernanda M. Águas Lima Correia, - coordenador da Auditoria e Fiscalização, lic. Casimiro Afonso Cavaco Dias. 002 12/07 link
160 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 65/Seae/96 Delega competências do Secretário de Estado da Administração Educativa, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins, no director do Departamento de Programação e Gestão Financeira, licenciado António Manuel Pinto Fazendeiro. 002 12/07 link
160 Presidência da República Despacho Nomeia Ana Francisca da Costa Monteiro Vieira Matias Trindade Teixeira secretária da Casa Militar do Presidente da República. 002 12/07 link
160 Ministério da Justiça Despacho 162/Mj/96 Define as Conservatórias do Registo Civil com competência para a emissão de Bilhetes de Identidade. 002 12/07 link
160 Ministério da Defesa Nacional Despacho 100/Mdn/96 Nomeia o vive-almirante José Augusto de Moraes Sarmento Gouveia, director geral da Marinha e exonera, dessas funções, o vice-almirante José Aberto Lopes Carvalheira. 002 12/07 link
160 Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto Constitui uma comissão destinada a analisar e propôr medidas no âmbito da solução de problemas ligados ao sector dos transportes públicos rodoviários, nacionais e internacionais, de mercadorias, a qual terá a seguinte composição: - Eng. José Alberto Ferreira Franco, - Eng. Francisco Manuel Gonçalves dos Santos, - Dr. Hilário Jorge dos Reis Duarte. 002 12/07 link
161 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 70/96 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O GRUPO ETNOGRÁFICO DE DANÇAS E CANTARES - O CANTAREU, DE VILA REAL, CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE A SUA DESLOCAÇÃO A FRANÇA ENTRE 18 E 24 DE JULHO DE 1996. 002 13/07 link
161 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 71/96 NOMEIA ANTÓNIO JOSÉ SALGADO DA SILVA PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO COMO MOTORISTA. 002 13/07 link
161 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 72/96 CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDICOES DE TRABALHO, UM LUGAR DE INSPECTOR SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE INSPECÇÃO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 13/07 link
161 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 72/96 (2.ª Série) CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDICOES DE TRABALHO, UM LUGAR DE INSPECTOR SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE INSPECÇÃO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 13/07 link
161 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 71/96 (2.ª Série) CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDICOES DE TRABALHO, UM LUGAR DE INSPECTOR SUPERIOR DA CARREIRA DE INSPECÇÃO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 13/07 link
161 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 73/96 (2.ª Série) Concede a equiparação a bolseiro a Maria Teresa Correia Couto Martins, terceiro-oficial administrativo do Serviço Sub-Regional de Viseu do Centro Regional de Segurança Social do Centro, no período de 1-12-95 a 31-7-96, com dispensa parcial de funções durante dois dias por semana, a fim de frequentar o curso superior de francês/inglês na Universidade Católica de Viseu. 002 13/07 link
161 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 28/Sess/96 Torna público que a Assembleia Municipal de Tondela aprovou o Plano de Pormenor do Parque Industrial de Tondela (2ª fase), cujo regulamento e planta de síntese se publicam em anexo. 002 13/07 link
161 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração Nomeia os membros a seguir indicados, para a Comissão Técnica de Medicamentos: - Dr. António Paulo do Nascimento de Melo Gouveia, - Prof. Dr. Eduardo Manuel Pereira Mota, - Dr. Gabriel Arcanjo Branco de Olim, - Dr. José Manuel Pires Duarte Belo. 002 13/07 link
161 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto Dá por finda a comissão de serviço do Eng. Américo Adelino Ramos como secretário-geral do Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares. 002 13/07 link
161 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Mepat 102-Xiii/96 LOUVA, A TÍTULO PÓSTUMO, O LICENCIADO ANTÓNIO GUILHERME MARQUÊS, QUE EXERCEU FUNÇÕES DE VOGAL DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO ULTRAMARINO. 002 13/07 link
162 Ministério das Finanças Despacho Conjunto CRIA O CONSULADO HONORÁRIO DE PORTUGAL EM PUSAN, DEPENDENTE DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM SEÚL. 002 15/07 link
162 Ministério das Finanças Despacho Conjunto O MINISTRO DAS FINANÇAS, ATRIBUI PÚBLICO LOUVOR A MARIA DO CARMO CRUZ BENTES, QUE AO LONGO DE 27 ANOS PRESTOU COLABORACAO NA BIBLIOTECA CENTRAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. 002 15/07 link
162 Ministério das Finanças Louvor APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS PARA A CATEGORIA DE CHEFE DE SECÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA. 002 15/07 link
162 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento Despacho O N. 3 DO AVISO 11/94, PUBLICADO NO DR, 2, DE 29-12-94, PASSA A TER A SEGUINTE REDACÇÃO: 3 - A TAXA CONTRIBUTIVA DE BASE PARA DETERMINACAO DAS CONTRIBUICOES ANUAIS PARA O FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS PODERA VARIAR ENTRE 0,1% E 0,2%, SALVO EM CASOS ESPECIAIS, A DETERMINAR PELO BANCO DE PORTUGAL, OUVIDAS A COMISSAO DIRECTIVA E AS ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO PARTICIPANTES NO FUNDO, EM QUE A PERCENTAGEM PODE SER INFERIOR. REVOGA O N.9 DO AVISO N.11/94, PUBLICADO NO DR, 2, DE 29-12. 002 15/07 link
162 Ministério das Finanças Aviso 3/96 Aprova o regulamento relativo à formação avançada de recursos humanos da intervenção operacional para a ciência e tecnologia - PRÁXIS XXI, o qual é publicado em anexo ao presente despacho e dele constitui parte integrante. 002 15/07 link
162 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho Conjunto DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, NO PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE BOMBEIROS E, NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, NO RESPECTIVO VOGAL. 002 15/07 link
162 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 32/96 Nomeia Francisco Gonçalves Cavaleiro de Ferreira, para prestar apoio técnico no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Armando António Martins Vara. 002 15/07 link
162 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 31/96 DETERMINA QUE A MISSÃO TEMPORÁRIA DE PORTUGAL EM SARAJEVO TENHA A SEGUINTE COMPOSICAO: - CHEFE DA MISSÃO TEMPORÁRIA, - UM CONSELHEIRO MILITAR, - UM FUNCIONÁRIO DIPLOMÁTICO DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO OU UM CONSELHEIRO TÉCNICO, - DOIS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DO PESSOAL ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, PESSOAL ASSALARIADO - UM TRADUTOR-INTERPRETE, UM SECRETÁRIO DE TERCEIRA CLASSE, UM AUXILIAR DE SERVIÇO, UM PORTEIRO. 002 15/07 link
162 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 86/Seo/96 PUBLICA O PROGRAMA DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE HABILITAÇÃO VISANDO A TRANSIÇÃO PARA A CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR DE INFORMÁTICA PRINCIPAL, DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR DE INFORMÁTICA, DO QUADRO DE PESSOAL DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL. 002 15/07 162S2
162 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O CHORAL POLIPHONICO DE COIMBRA, CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO AO ARQUIPÉLAGO DOS AÇORES DE 25 A 31 DE JULHO DE 1996. 002 15/07 162S3
163 Ministério das Finanças Portaria 74/96 (2.ª Série) REQUISITA ARTUR MANUEL ASCENSO MARTINS PIRES, A FIM DE DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR NO IPE - ÁGUAS DE PORTUGAL, SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS, SA, COM EFEITOS REPORTADOS A 27-3-96. 002 16/07 link
163 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 1055/96-Setf O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DETERMINA QUE DURANTE O ANO DE 1996, TODOS OS BANCOS E A CAIXA CENTRAL DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO, PODERAO EFECTUAR OPERAÇÕES INCLUÍDAS NO REGIME DE CRÉDITO BONIFICADO PREVISTO NO DEC-LEI 328-B/86, DE 30-9, DESDE QUE OS MESMOS ESTEJAM EM CONDICOES DE ASSEGURA A PRESTAÇÃO ATEMPADA DE INFORMAÇÃO NECESSÁRIA A UN SISTEMA DE GESTÃO E CONTROLO DAS BONIFICAÇÕES, DE ACORDO COM AS NORMAS DIVULGADAS PELA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO, NOS TREMOS E DENTRO DOS LIMITES FIXADOS PELO BANCO DE PORTUGAL. 002 16/07 link
163 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 1089/96-Setf O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DETERMINA QUE DURANTE O ANO DE 1996, FICAM TODOS OS BANCOS AUTORIZADOS A REALIZAR, NAS CONDICOES DEFINIDAS NO DEC-LEI 150-A/91, DE 22-4, OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DOS SISTEMAS DE CRÉDITO CONSTANTES DO ARTIGO 1. DO REFERIDO DIPLOMA, DESDE QUE OS MESMOS ESTEJAM EM CONDICOES DE ASSEGURAR A PRESTAÇÃO ATEMPADA DA INFORMAÇÃO NECESSÁRIA A UM EFICAZ SISTEMA DE GESTÃO E CONTROLO DESTES REGIMES DE CRÉDITO, NOMEADAMENTE DAS RESPECTIVAS BONIFICAÇÕES, DE ACORDO COM NORMAS A DIVULGAR PELO INH. 002 16/07 link
163 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 1090/96-Setf DA CONHECIMENTO PÚBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO PARA O MÊS DE JULHO DE 1996, JÁ MULTIPLICADA PELO FACTOR 0.96, E DE 6,33418% 002 16/07 link
163 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Aviso DA-SE CONHECIMENTO PÚBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA MÉDIA A VIGORAR NO MÊS DE JULHO DE 1996 E DE 6,59810%, A QUAL, MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,10, E IGUAL A 7,25791% . 002 16/07 link
163 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Aviso PELO DESPACHO CONJUTO A-45/96-XIII DO PRIMEIRO MINISTRO E DO MINISTRO DAS FINANÇAS, DE 12-4-96, O ENGENHEIRO ALBERTO JORGE BAPTISTA SEQUEIRA QUEIRÓS - NOMEADO, EM COMISSAO E POR URGENTE COVENIENCIA DE SERVIÇO, ADJUNTO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. NOTA: O DESPACHO CONJUNTO A-45/96-XIII DO PRIMEITO MINISTRO E DO MINISTRO DAS FINANÇAS, DE 12 DE ABRIL DE 1996 NAO FOI OBJECTO DE PUBLICAÇÃO. 002 16/07 link
163 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral (Sem Diploma) LOUVA A LICENCIADA MARIA GERTRUDES BORGES DA FONSECA FIALHO, AO CESSAR FUNÇÕES COMO CHEFE DA DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO LEGISLATIVA, CARGO QUE EXERCEU DESDE 2-2-90, PELA ELEVADA COMPETENCIA, LEALDADE E DEDICAÇÃO COM QUE EXERCEU AS SUAS FUNÇÕES, TRACOS QUE SOBRESSAIRAM PARTICULARMENTE NO EMPENHAMENTO POSTO NO DESENVOLVIMENTO DA PCMLEX - BASE DE DADOS CENTRAL DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA DO DIGESTO. 002 16/07 link
163 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Louvor PUBLICA O PROGRAMA DAS PROVAS DE CONHECIMENTO RELATIVAS AO CONCURSO DE HABILITAÇÃO TENDO EM VISTA A TRANSIÇÃO DE PESSOAL PARA A CATEGORIA DE OPERADOR DE SISTEMA DE SEGUNDA CLASSE DA CARREIRA DE OPERADOR DE SISTEMA DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO. 002 16/07 link
163 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto DETERMINA QUE SE PROCEDA DE IMEDIATO A TRANSIÇÃO DE TODO O PATRIMÓNIO DAS CASAS DE CULTURA E JUVENTUDE (CCJ) PARA O INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE. ENQUANTO A INTEGRAÇÃO DOS TRABALHADORES DAS CCJ SE NAO ENCONTRAR COMPLETAMENTE REALIZADA MANTER-SE-AO OS MECANISMOS ACTUALMENTE EXISTENTES QUE PERMITEM O PAGAMENTO DAS REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES DAS CCJ. CESSAM IGUALMENTE AS FUNÇÕES DE TODOS OS ADMINISTRADORES LIQUIDATÁRIO DAS CCJ DE VILA REAL E BRAGANÇA (LICENCIADO MANUEL DA CONCEICAO COUTINHO), BRAGA, PORTO E VIANA DO CASTELO (LICENCIADO CARLOS ALBERTO AGUIAR VIEIRA GOMES), CASTELO BRANCO, GUARDA, LAMEGO E VISEU (LICENCIADO ANTÓNIO CARLOS FERREIRA RODRIGUES DE FIGUEIREDO), AVEIRO, COIMBRA, E LEIRIA (LICENCIADO CARLOS ALBERTO DA SILVA NABAIS RAPOULA), LISBOA, SANTARÉM E SETÚBAL (LICENCIADO PEDRO PINTO COELHO DE CASTELLO BRANCO), BEJA, ÉVORA E PORTALEGRE (LICENCIADO SILVINO ANTÓNIO BARATA ALHINHO) E FARO (LICENCIADO PAULO RENATO FALEIRO SILVA). AS FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR LIQUIDATÁRIO DE TODAS AS CCJ SERAO EXERCIDAS PELO LICENCIADO PEDRO PINTO COELHO DE CASTELLO BRANCO. 002 16/07 link
163 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 7/Sej/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMERCIO E TURISMO, NO CHEFE DO SEU GABINETE. 002 16/07 link
163 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo Despacho 501-A/96/Sect DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, NO SECRETARIO-GERAL DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE. 002 16/07 link
163 Ministério do Ambiente - Secretário de Estado dos Recursos Naturais Despacho 15/Sern/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROMOÇÃO AMBIENTAL. 002 16/07 link
163 Ministério do Ambiente - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente Despacho 8/Seama/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO CONSUMIDOR. 002 16/07 link
163 Ministério do Ambiente - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente Despacho 7/Seama/96 Aprova o Regulamento de Estágio relativo ao ingresso no grupo de Pessoal Técnico Superior do quadro do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, o qual é publicado em anexo ao presente despacho, de que constitui parte integrante. 002 16/07 link
163 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho Despacho Aprova o programa de provas de conhecimentos gerais e específicos para ingresso nas carreiras Técnica Superior de Serviço Social e Técnica da Área Funcional de Acção Social, a aplicar aos concursos no âmbito do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, com possibilidade de utilização por outros serviços e organismos dependentes do Ministério da Solidariedade e Segurança Social. A aplicação do programa referido à carreira técnica da área funcional da acção social pressupõe que, na elaboração da prova de conhecimentos, se atenda ao grau de exigência da função. 002 16/07 link
163 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 77/Msss/96 Determina a criação de um programa de apoio à formação específica, ao desenvolvimento da actividade ocupacional e à integração de trabalhadores nas entidades promotoras de serviços de apoio social, desde que seleccionados de entre os desempregados inscritos nos centros de emprego. O referido programa será executado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional e pelos Centros Regionais de Segurança Social, numa perspectiva de actuação complementar. Estes últimos indicarão as entidades interessadas, às quais o IEFP prestará apoio técnico e financeiro, devendo ser definidos, até ao final de cada ano, o plano de acção conjunta e o respectivo orçamento para vigorar no ano seguinte, a homologar pelos Ministros para a Qualificação e o Emprego e da Solidariedade e Segurança Social. Produz efeitos de imediato. Os profissionais que venham a desempenhar actividades ocupacionais receberão um subsídio de actividade ocupacional correspondente ao salário mínimo nacional. A remuneração dos trabalhadores que vierem a ser integrados nas entidades promotoras será objecto de comparticipação de montante máximo igual a 12 vezes o salário mínimo nacional. Para os anos de 1996 e 1997, o plano de acção conjunta será definido no prazo de 30 dias a partir da publicação do presente despacho. A verba a disponibilizar pelo IEFP é de 300.000.000$00. O acompanhamento e a avaliação da execução dos planos de acção conjunta serão efectuados por uma comissão paritária, constituída por dois representantes de cada um dos ministérios envolvidos. 002 16/07 link
163 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho Conjunto Destaca a Dra. Maria Raquel Lopes de Bethencourt Ferreira, para prestar apoio técnico no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Augusto Carlos Serra Ventura Mateus. 002 16/07 link
163 Ministério da Economia Despacho 92/96 Não autoriza o prosseguimento do processo de extradição para os Estados Unidos da América, do seu nacional Stephen Dixon Cover, acusado da prática de crimes de natureza financeira. 002 16/07 link
163 Ministério da Justiça Despacho 167/Mj/96 Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para os Estados Unidos da América, do seu nacional Stephen Dixon Cover, pelos crimes que lhe são imputados. 002 16/07 link
163 Ministério da Justiça Despacho 168/Mj/96 Nomeia a Drª. Maria Natália Brito da Silva Correia Guedes, comissária da exposição "Conhecer Portugal". 002 16/07 link
163 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto Fixa, até à entrada em vigor dos diplomas orgânicos a que se refere o Decreto-Lei 74/96, de 18 de Junho (lei orgânica do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas), a dependência hierárquica de diversos serviços. O presente diploma produz efeitos referidos a 28 de Junho de 1996. 002 16/07 link
163 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 65/96 Nomeia a Lic. Maria Margarida Torres Abreu Jorge da Silva adjunta do Gabinete da Ministra do Ambiente, Prof. Drª. Maria Elisa da Costa Guimarães Ferreira. 002 16/07 link
163 Ministério do Ambiente Despacho 50/Ma/96 Exonera a Lic. Maria Clara Lourenço Simões das funções de adjunta do Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Dr. José Mariano Rebelo Pires Gago. 002 16/07 link
163 Ministério da Ciência e Tecnologia Despacho 27/Mct/96 Nomeia o Lic. José Manuel Rodrigues Sobrinho para prestar assessoria técnica no Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Eng. António Ricardo Rocha de Magalhães 002 16/07 link
163 Ministério do Ambiente - Secretário de Estado dos Recursos Naturais Despacho 13/Sern/96 Nomeia o Lic. António Cândido Lopes Madureira para prestar assessoria no Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Eng. António Ricardo Rocha de Magalhães. 002 16/07 link
163 Ministério do Ambiente - Secretário de Estado dos Recursos Naturais Despacho 14/Sern/96 CRIA O CONSULADO HONORÁRIO DE PORTUGAL EM HAIFA DEPENDENTE DA SECÇÃO CONSULAR DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM TELAVIVE. 002 16/07 link
164 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 75/96 (2.ª Série) O EMPRÉSTIMO REGULADO PELA RESOL.CONS.MIN. 92/96, DE 21-6 (EMPRESTIMO INTERNO AMORTIZÁVEL - OBRIGAÇÕES DO TESOURO - OTRV 1996/2003) E ACRESCENTADO A LISTA PUBLICADA ATRAVES DA PORT. 377-A/94, DE 15-6, CONSIDERADA A INTRODUÇÃO INTRODUZIDA PELA PORT. 987-A/94, DE 7-11. OS EFEITOS DA PRESNETE PORTARIA REPORTAM-SE A DATA DO INÍCIO DA COLOCACAO DO REFERIDO EMPRÉSTIMO. 002 17/07 link
164 Ministério das Finanças Portaria 76/96 (2.ª Série) AUTORIZA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA A EMITIR 26 000 000 DE OBRIGAÇÕES NO VALOR NOMINAL DE 1 000$ CADA UMA REPRESENTADAS EM TÍTULOS. O EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA DESTINA-SE A CONCRETIZACAO DAS ACÇÕES CONSTANTES DO PLANO DE INVESTIMENTO DA REGIÃO PARA O ANO DE 1996 INTEGRADAS NA SUA MAIORIA EM INTERVENÇÕES OPERACIONAIS DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO, BEM COMO A AMORTIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO DE CURTO PRAZO NO MONTANTE DE 10 MILHÕES DE CONTOS, CONTRAIDOS PELA REGIÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.1405/95,DE 28-11. A AMORTIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO SERA FEITA DE UMA SÓ VEZ, NA DATA DO PAGAMENTO DO 20. CUPÃO, NO FINAL DO EMPRÉSTIMO, CUJA VIDA E DE 10 ANOS. AS OBRIGAÇÕES BENEFICIAM DO AVAL DO ESTADO, CONFORME O DESPACHO 259/96-XIII, DE 28-6 DO MINISTRO DAS FINANÇAS. 002 17/07 link
164 Ministério das Finanças Portaria 77/96 (2.ª Série) CONCEDE O AVAL DO ESTADO PARA GARANTIA DAS OBRIGAÇÕES DE CAPITAL E JUROS DO EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA, NO VALOR DE 26 MILHÕES DE CONTOS, A EMITIR PELA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA JUNTO DO BANCO CISF, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA TÉCNICA ANEXA. FICHA TÉCNICA: EMITENTE: REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA MODALIDADE: EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA, POR SUBSCRIÇÃO PRIVADA E DIRECTA MONTANTE: 26 MILHÕES DE CONTOS TOMADA FIRME: O BANCO CISF ASSEGURA A TOMADA FIRME INTEGRAL NO VALOR DE 26 MILHÕES DE CONTOS, RESERVANDO-SE A FACULDADE DE CONSTITUIR UM SINDICATO FINANCEIRO DE TOMADA FIRME VALOR NOMINAL: 1 000$ POR OBRIGAÇÃO REPRESENTAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES: ESCRITURAIS E AO PORTADOR, EXCLUSIVAMENTE MATERIALIZADAS PELA SUA INSCRIÇÃO EM CONTAS ABERTAS EM NOME DOS RESPECTIVOS TITULARES, DE ACORDO COM O ART 56, SECÇÃO II, DO CODIGO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS PREÇO DE EMISSÃO E MODO DE REALIZAÇÃO: 1005$ POR OBRIGAÇÃO, COM PAGAMENTO INTEGRAL NO ACTO DA SUBSCRIÇÃO. DATA DE SUBSCRIÇÃO: A DEFINIR TAXA DE JURO: A TAXA DE JURO SERA VARIÁVEL, SENDO A TAXA <> DEDUZIDA DE 0,16%. POR <> ENTENDE-SE A TAXA PUBLICADA CERCA DAS 11 HORAS (HORA DE LISBOA) DO SEGUNDO <> ANTERIOR A DATA DE INÍCIO DE CONTAGEM DE JUROS, NA PÁGINA LBOA DA REDE REUTERS (OU OUTRA QUE PARA O EFEITO A SUBSTITUA) PAGAMENTO DE JUROS: OS JUROS CONTAR-SE-AO E VENCER-SE-AO SEMESTRAL E POSTECIPADAMENTE A PARTIR DA DATA DE SUBSCRIÇÃO PRAZO E REEMBOLSO: 10 ANOS, COM REEMBOLSO, AO VALOR NOMINAL E DE UMA SÓ VEZ, NO FINAL DO PRAZO DE EMISSÃO REEMBOLSO ANTICIPADO: PERMITIDO PARA A TOTALIDADE DA EMISSÃO POR INICIATIVA DO EMITENTE (CALL-OPTION), AO VALOR NOMINAL E EM QUALQUER DATA DE PAGAMENTO DE JUROS A PARTIR DO VENCIMENTO DO 12. CUPÃO (INCLUSIVE) GARANTIA: O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO EMITENTE, RELATIVAS A CAPITAL E JUROS, RESULTANTES DESTE EMPRÉSTIMO E GARANTIDO POR AVAL DO ESTADO ADMISSÃO A COTAÇÃO: SERA SOLICITADA A ADMISSSAO A COTAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA BOLSA DE VALORES DE LISBOA E AO MERCADO ESPECIAL DE OPERAÇÕES POR GROSSO ORGANIZAÇÃO E LIDERANÇA: BANCO CISF COMISSAO DE ORGANIZAÇÃO, LIDERANÇA E GARANTIA DE SUBSCRIÇÃO: 0,375%, DE FLAT, SOBRE O MONTANTE DA EMISSÃO A PAGAR NA RESPECTIVA DATA DE SUBSCRIÇÃO. 002 17/07 link
164 Ministério das Finanças Despacho 259/96-Xiii DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO DE SOUSA FRANCO, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS. 002 17/07 link
164 Ministério das Finanças Despacho 260/96-Xiii DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, NO DIRECTOR GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, ISSUF AHMAD. 002 17/07 link
164 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 102/96-Setf NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 8-4-95 E PELO PERIODO DE UM ANO RENOVÁVEL, O LICENCIADO FERNANDO JOSÉ MARTINS PALMA PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA. 002 17/07 link
164 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública Despacho PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E SOCIAL DE TEIVAS REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO A ACTIVIDADES DE INTERCÂMBIO CULTURAL. 002 17/07 link
164 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE VISEU REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO ÀS PRIMEIRAS JORNADAS DE MEDICINA E DESPORTO DA CIDADE DE VISEU. 002 17/07 link
164 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ESCOLA DESPORTIVA LIMIANA REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO À COMPARTICIPAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO DA PRIMEIRA MARATONA INTERNACIONAL DE BASQUETEBOL. 002 17/07 link
164 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E VOLEIBOL CLUBE DE VIANA REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO AO PRIMEIRO ESTÁGIO DE APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO PARA INICIADOS E JUVENIS. 002 17/07 link
164 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O CLUBE DE ANDEBOL DE CAMINHA REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO A REALIZAÇÃO DO IX TORNEIO INTERNACIONAL DE ANDEBOL VILA DE CAMINHA. 002 17/07 link
164 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O PROTOCOLO CELEBRADO ENTRE A DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO (DGOTDU), A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO NORTE (CCRN), O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP), A CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGA, O FUTEBOL CLUB DE TADIM E A DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO NORTE (DREN) TENDO POR OBJECTO A CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO DO FUTEBOL CLUB DE TADIM. 002 17/07 link
164 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Protocolo PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO TIRSO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO À CONSTRUÇÃO E APETRECHAMENTO DO PAVILHÃO DESPORTIVO MUNICIPAL DE SANTO TIRSO. 002 17/07 link
164 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O CLUBE ATLÉTICO DE QUELUZ REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO A OBRAS DE REMODELAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO PAVILHÃO DESPORTIVO. 002 17/07 link
164 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O SPORT CLUBE MARIA DA FONTE REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO AO ARRELVAMENTO DO CAMPO DE GRANDES JOGOS. 002 17/07 link
164 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL (LPFP) REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO À INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE CONTROLO DE ENTRADAS E DE VIGILÂNCIA POR CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO (CCTV) NOS ESTÁDIOS UTILIZADOS PELOS CLUBES QUE, NA ÉPOCA DE 1996-1997 DISPUTEM O CAMPEONATO NACIONAL DA I DIVISÃO. 002 17/07 link
164 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PÚBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE DESPORTO (INDESP) E A CÂMARA MUNICIPAL DE ELVAS E O ELVAS CLUBE ALENTEJANO DE DESPORTO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO A RECUPERAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DE O ELVAS CLUBE ALENTEJANO DE DESPORTO. 002 17/07 link
164 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRÓGÃO GRANDE REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO APOIO FINANCEIRO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA COBERTA. 002 17/07 link
164 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA COBERTA NA FREGUESIA DE JOANE. 002 17/07 link
164 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DO BAIRRO DAS CAIXAS DE ELVAS REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO AO APETRECHAMENTO DO POLIDESPORTIVO DO JARDIM DA CIDADE DE ELVAS. 002 17/07 link
164 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE ATLETISMO EM PISO SINTÉTICO NO CONCELHO DE ALMADA. 002 17/07 link
164 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA DE AVELEDA REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO A ACTIVIDADES PROGRAMADAS PARA 1996. 002 17/07 link
164 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PÚBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO AO REBAIXAMENTO DA PISCINA MUNICIPAL DE AR LIVRE NO CONCELHO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO. 002 17/07 link
164 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O TRESOURAS FUTEBOL CLUBE REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA SEDE SOCIAL DO TRESOURAS FUTEBOL CLUBE. 002 17/07 link
164 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A COFAC - COOPERATIVA DE FORMAÇÃO E ANIMAÇÃO CULTURAL, C.R.L. REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO A REALIZAÇÃO DO SIMPÓSIO OS JOGOS OLÍMPICOS E OS DESAFIOS DO FUTURO. 002 17/07 link
164 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Contrato Aprova os montantes das taxas unitárias e tarifas transatlânticas para vigorarem a partir de 1 de Julho, nos espaços das regiões de informação de vôo sob jurisdição de Portugal, de acordo com a deliberação da Comissão Permanente da Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (EUROCONTROL). Este despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1996. 002 17/07 link
164 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 107/96 Interdita a utilização de todo e qualquer processo de pesca, com excepção da cana e linha de mão e ainda da balança ou vatel, na captura do lagostim de água doce, na Albufeira do Bufo, freguesia e concelho de Barrancos. 002 17/07 link
164 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 78/96 (2.ª Série) Cria um grupo de trabalho, na directa dependência do Ministro da Educação, com o propósito de estudar as características da instalação e funcionamento de um arquivo histórico do Ministério da Educação, em articulação com um centro de estudos em história da Educação, com um Museu (ou rede de museus) da educação e uma biblioteca de apoio a estas várias actividades. Define as atribuições, bem como o apoio logístico a prestar ao referido grupo de trabalho, que tem a seguinte composição: Prof. Doutor António Nóvoa, professor catedrático da Universidade de Lisboa, que coordenará; Dr. João Vieira, chefe da Divisão de Inventário da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território; Dr.ª Anabela Carvalho, técnica superior de museologia do Instituto Português de Museus; Dr. Jorge Ramos do Ó, assistente da Universidade de Lisboa; Dr.ª Paula Ochoa, chefe da Divisão de Documentação e Arquivo da Secretaria-Geral do Ministério da Educação. 002 17/07 link
164 Ministério da Educação Despacho 137/Me/96 Rectifica o Despacho 200/96 de 10 de Maio, da Ministra da Saúde, que nomeia os membros da Comissão Técnica de Medicamentos. 002 17/07 link
164 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Rectificação Dá por finda a comissão de serviço do Lic. Jaime Arlindo Teixeira Neto, no cargo de director do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura. 002 17/07 link
164 Ministério da Saúde Despacho 230/96 AUTORIZA A CONSTITUIÇAO NA ZONA FRANCA DA MADEIRA DO BANCO DE BOSTON LATINO AMERICANO, SA. 002 17/07 link
165 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto ESTABELECE QUE O PRESIDENTE E O VOGAL DA COMISSAO NACIONAL DE OBJECÇÃO DE CONSCIENCIA, TERAO DIREITO POR CADA REUNIÃO EFECTUADA A UM SUPLEMENTO DE PARTICIPAÇÃO, RESPECTIVAMENTE DE 15 000$ E 12000$. 002 18/07 link
165 Ministério das Finanças Despacho 263/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, CONCEDE O AVAL DO ESTADO PARA GARANTIA DAS LIVRANÇAS A SUBSCREVER PELA TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, SA., NO MONTANTE TOTAL DE 1 624 000 000$, EM CONTRAPARTIDA DA AQUISIÇÃO DE DOIS NOVOS BARCOS CATAMARAN PARA A TRANSTEJO, CUJOS CONDICOES CONSTAM DE FICHA TÉCNICA ANEXA: FICHA TÉCNICA ENTIDADE COMPRADORA - TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, SA. ENTIDADE VENDEDORA - FBM MARINE GROUP, LTD. PREÇO ACORDADO - 1 624 000 000$. PAGAMENTO - 14 PRESTAÇÕES PREVISTAS NO ART. 7 DO CONTRATO, SENDO NO INÍCIO DO MESMO SUBSCRITAS PELA TRANSTEJO 14 LIVRANÇAS NO VALOR DE CADA PRESTAÇÃO, REPECTIVAMENTE. FINALIDADE - AQUISIÇÃO DE DOIS NOVOS BARCOS CATAMARAN, TENDO EM VISTA ENCURTAR DE MODO SIGNIFICATIVO OS TEMPOS DE PERCURSO DAS CARREIRAS NO TEJO. GARANTIA - AVAL DO ESTADO. TAXA DE AVAL - 0,2% AO ANO. 002 18/07 link
165 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 1093/96-Setf O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DA POR FINDA A SEU PEDIDO, A COMISSAO DE SERVIÇO DA DRA. DORA EUGÉNIA VIEIRA VILELA, ASSESSORA PRINCIPAL DA CARREIRA DE CONSULTOR JURÍDICO DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, QUE ATE AQUI VINHA EXERCENDO O CARGO DE SUBDIRECTORA-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO. 002 18/07 link
165 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 79/96 (2.ª Série) CRIA, COM EFEITOS DESDE 17 DE NOVEMBRO DE 1995, NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 18/07 link
165 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 82/96 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DA NACIONALIZAÇÃO DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'MONTE DA TABUA' DA FREGUESIA E CONCELHO DE IDANHA-A-NOVA COM A CONSEQUENTE DECLARAÇÃO DE NAO NACIONALIZAÇÃO DO PRÉDIO REFERIDO. 002 18/07 link
165 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 80/96 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA CAPELINHA E MONTINHO', 'HERDADE DOS MACHADOS' E 'HERDADE DA CAVALEIRA', TODOS DA FREGUESIA DE BENCATEL, CONCELHO DE VILA VIÇOSA, E 'HERDADE DA SOBREIRA' DA FREGUESIA DE RIO DE MOINHOS, CONCELHO DE BORBA, COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORTARIA 470/76, DE 2 DE AGOSTO, NAS PARTES EM QUE EXPROPRIA AS ÁREAS AGORA REVERTIDAS. 002 18/07 link
165 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 81/96 (2.ª Série) NOMEIA O LICENCIADO NUNO JOSÉ CARDOSO DA SILVA PIÇARRA PARA O CARGO DE COORDENADOR NACIONAL PARA OS ASSUNTOS DA LIVRE CIRCULACAO DE PESSOAS NO ESPAÇO EUROPEU. 002 18/07 link
165 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 74/96 DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'MANAMES DE BAIXO', 'MANAMES DE CIMA', 'COURELA CAEIRO' E 'COURELA POÇO E ABELHA' SITOS NA FREGUESIA DE ALCORREGO, CONCELHO DE AVIS, DETERMINANDO, PARA O EFEITO, A DERROGAÇÃO DA PORTARIA 560/75, DE 17 DE SETEMBRO, NA PARTE EM QUE OPERA A EXPROPRIAÇÃO DOS MESMOS. 002 18/07 link
165 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 83/96 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'DEFESA DE S. BRAZ', SITO NA FREGUESIA DE SAO JOÃO BAPTISTA, CONCELHO DE MOURA, COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORTARIA 301/76 DE 15 DE MAIO NA PARTE EM QUE O EXPROPRIA. 002 18/07 link
165 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 84/96 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DO LOURIÇAL DO MEIO E VALE FANADO' DA FREGUESIA DE ALBERNOA, CONCELHO DE BEJA, DETERMINANDO PARA O EFEITO A DERROGAÇÃO DA PORTARIA 740/75 DE 13 DE DEZEMBRO, NA PARTE EM QUE OS EXPROPRIA. 002 18/07 link
165 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 85/96 (2.ª Série) DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE, NO SECRETARIO-GERAL DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE. 002 18/07 link
165 Ministério do Ambiente - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente Despacho 9/Seama/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, NO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO GEOLÓGICO E MINEIRO. 002 18/07 link
165 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho 15-Seie/96 Nomeia, em comissão de serviço, por três anos, a lic. Maria Antónia Ramos Carreira Afonso para as funções de Coordenadora de Núcleo de Nível I para as relações públicas e o lic. Daniel José Ferreira para as funções de Consultor Jurídico, equiparado a Chefe de Divisão, da Delegação Regional do Algarve do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 18/07 link
165 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Nomeia, em comissão de serviço, por três anos, os seguintes directores de departamento do Instituto do Emprego e Formação Profissional: Lic. António Maximino Gomes de Oliveira, Director do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira; Maria Rosália Silveira Carvalho Nunes, Directora do Departamento de Planeamento; Lic. Jacinto Rosa Caladinho Hilário, equiparado a Director de Departamento, na Assessoria de Apoio Jurídico e Contencioso. 002 18/07 link
165 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Nomeia, em comissão de serviço, por três anos, os seguintes Chefes de Divisão da Delegação Regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional: Lic. João Carlos Ferreira de Mira Paulo, Chefe da Divisão do Emprego, Lic. Dina Teresa Rodrigues Correia Cunha, Chefe da Divisão da Administração Geral, Damião Elói Garrido de Castro, Chefe da Divisão Financeira, Lic. Eduardo Manuel Simões da Costa, Chefe da Divisão de Controlo de Gestão e Informática, Lic. Amélia de Fátima campos Dourado Tavares, Chefe da Divisão de Análise para a Formação Externa, Lic. Carlos Manuel Comenda, Chefe da Divisão de Acompanhamento, Lic. Maria Luísa Soares Alvarenga de Andrade, Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Organização, Manuel Ramos Melo, Chefe da Divisão de Formação e Aprendizagem. 002 18/07 link
165 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Nomeia, em comissão de serviço, por três anos, Edite da Franca Leal Duarte Lima Marques para o cargo de Directora de Serviços de Planeamento e Controlo de Gestão, da Direcção Regional do Algarve do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 18/07 link
165 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Exonera o lic. Pedro José Garcia Baptista Nogueira do cargo de Subdelegado Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional. A presente deliberação foi homologada por Despacho de 18 de Junho de 1996 da Ministra para a Qualificação e o Emprego. 002 18/07 link
165 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Nomeia, em comissão de serviço, por três anos, os seguintes Chefes de Divisão da Delegação Regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional: Lic. João Carlos Ferreira de Mira Paulo, Chefe da Divisão de Emprego; Lic. Dina Teresa Rodrigues Correia Cunha, Chefe da Divisão da Administração Geral; Damião Elói Garrido de Castro, Chefe da Divisão Financeira; Lic. Eduardo Manuel Simões da Costa, Chefe da Divisão de Controlo de Gestão e Informática; Lic. Amélia de Fátima Campos Dourado Tavares, Chefe da Divisão de Análise para a Formação Externa; Lic. Carlos Manuel Comenda, Chefe da Divisão de Acompanhamento; Lic. Maria Luísa Soares Alvarenga de Andrade, Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Organização; Manuel Ramos Melo, Chefe da Divisão de Formação e Aprendizagem. 002 18/07 link
165 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Determina a afectação da verba global de 650 000 000$, para financiamento complementar de ajudas técnicas a pessoas com deficiência durante o ano de 1996. Define ajudas técnicas e estabelece a repartição daquela verba pelo Ministério da Saúde (250 000 000$), pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social (300 000 000$) e pelo Ministério para a Qualificação e o Emprego (100 000 000$, através do orçamento do IEFP). A verba disponibilizada pelo MSSS será gerida pelos Centros Regionais de Segurança Social (250 000 000$) e pelo Secretariado Nacional de Reabilitação (50 000 000$). As normas de execução do presente despacho serão objecto de despacho do Secretário Nacional de Reabilitação, após disponibilização dos dados técnicos necessários por parte da Direcção-Geral da Saúde, da Direcção-Geral da Acção Social e do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 18/07 link
165 Ministério da Saúde Despacho Conjunto Louva, no momento da cessação de funções como Director Regional do Norte do IDICT, o Assessor Principal, Carlos Alberto Remechido Mendes Uva, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 18/07 link
165 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (Sem Diploma) Nomeia o lic. João Manuel Cardoso de Oliveira Barros para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Subdirector-geral das Pescas do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas. 002 18/07 link
165 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 63/96 Nomeia o lic. Renato Humberto Costa para exercer em comissão de serviço o cargo de subdirector da Escola de Pescas e de Marinha do Comércio. 002 18/07 link
165 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 61/96 Nomeia a Mestre Leonor Fátima Noronha Elias, para exercer em comissão de serviço o cargo de subdirector-geral das Pescas e Agricultura, do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas. 002 18/07 link
165 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 60/96 Nomeia o lic. João Augusto Ambrósio da Costa Ferreira para exercer, em comissão de serviço o cargo de Director do Serviço Nacional Coudélico, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. 002 18/07 link
165 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 59/96 Aprova o Regulamento dos Estágios para ingresso nas carreiras técnica superior, ténica superior de informática e técnica, publicado em anexo. 002 18/07 link
165 Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça Despacho 10/Sej/96 Nomeia, por seis meses, o Eng. Civil Manuel Augusto Baptista da Conceição para prestar a sua colaboração na fiscalização das obras de conservação e reparação em instalações dos serviços centrais do Estado, na Região Autónoma da Madeira. Estabelece a remuneração do nomeado. 002 18/07 link
165 Região Autónoma da Madeira - Gabinete do Ministro da República Despacho 31/96 Nomeia o licenciado Pedro Jesus da Silva de Pina Manique para exercer o cargo de subdirector-geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. 002 18/07 link
165 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 55/96 Nomeia o lic. Joaquim António Carreto Cunha, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirector geral de Veterinária, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. 002 18/07 link
165 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 57/96 Nomeia o Prof. Doutor José Luís Monteiro Teixeira, para exercer, em comissão de serviço o cargo de subdirector geral da Hidraúlica, Engenharia Rural e Ambiente, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. 002 18/07 link
165 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 56/96 Rectifica o Despacho nº 25/MCT/96 de 30 de Maio do Ministro da Ciência e da Tecnologia. Assim onde se lê "pelo prazo de três meses" deve ler-se "pelo prazo de um ano". 002 18/07 link
165 Ministério da Ciência e Tecnologia Rectificação Prolonga, no ano lectivo de 1996-1997, a experiência pedagógica de introduçõa do espanhol com Língua Estrangeira II, nos currículos do ensino básico (3º Ciclo) e do Ensino Secundário. 002 18/07 link
165 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 34/Seei/96 Exonera, a seu pedido, o Lic. João Manuel Lopes Fidalgo das funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente, Engº José Sócrates Pinto de Sousa. O presente Despacho produz efeitos a partir de 21-6-96. 002 18/07 link
165 Ministério do Ambiente - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente Despacho 11/Seama/96 Rectifica a Port 65/96IIS, de 17 de Junho do Ministro da Cultura, relativa ao Regulamento de Apoio Financeiro Directo à Produção Cinematográfica. 002 18/07 link
165 Ministério da Cultura Rectificação Rectifica a Port 63/96IIS de 17 de Junho, do Ministro da Cultura, relativa ao Regulamento de Apoio Financeiro às Co-produções Cinematográficas. 002 18/07 link
165 Ministério da Cultura Rectificação Designa o eng. José Rodrigues Pereira Penedos, Secretário de Estado da Indústria e Energia, para substituir o Ministro da Economia, Dr. Augusto Ventura Mateus, no período de 6 a 12 de Julho de 1996. 002 18/07 link
165 Ministério da Economia Despacho 94/96 Nomeia o Lic. Amândio José de Oliveira Torres, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Subdirector-geral das Florestas, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. 002 18/07 link
165 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 52/96 Atribui ao INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, a competência para implementar e gerir o cadastro olivícola simplificado, aproveitando para o efeito o trabalho desenvolvido pelas organizações de produtores, com as quais celebrou protocolos de cooperação para a realização do parcelário agrícola. 002 18/07 link
165 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 67/96 Nomeia o Prof. Doutor Artur Eduardo Rosa Martins Figueiredo Nunes para exercer em comissão de serviço o cargo de Subdirector Regional do Ribatejo e Oeste, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. 002 18/07 link
165 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 64/96 Aprova o "Programa de Provas de Conhecimentos" para os concursos de ingresso em lugares do quadro de pessoal da Direcção Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça. Publica em anexo o citado programa. 002 18/07 link
165 Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça Despacho 11/Sej/96 Determina os critérios para atribuição dos subsídios de instalação e residência pelas juntas autónomas das portos. 002 18/07 link
165 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 65/Xiii/96 Nomeia o Lic. Manuel Serrano Alegria, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Secretário-Geral-Adjunto do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. 002 18/07 link
165 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 53/96 Nomeia o prof. Doutor Carlos Luciano da Costa Monteiro para exercer em comissão de serviço o cargo de Vice-Presidente do Instituto de Investigação das Pescas e do Mar. 002 18/07 link
165 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 62/96 Nomeia o Lic. Alexandre José Galo, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Subdirector-Geral de Veterinária, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. 002 18/07 link
165 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 58/96 Nomeia o Lic. Amadeu de Jesus Dias para as funções de Director Regional do Sul do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho. Produz efeitos a partir de 21-6-96 002 18/07 link
165 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho (Sem Diploma) Nomeia, em Comissão de Serviço, por três anos, os seguintes directores de serviços da Delegação Regional do Alentejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional: - Licenciado José Marques Ventura, Director de Serviços de Emprego e Formação. - Suzete dos Anjos Valério Rodrigues - Directora de Serviços Administrativos e Financeiros. - Licenciado Francisco Maria Figueiras Freixa - Director de Serviços de Planeamento e Controlo de Gestão. 002 18/07 link
165 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Nomeia, em comissão de serviço, por três anos, os seguintes Directores de Serviços da Delegação Regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional: - Licenciado Mário Machado Alves - Director de Serviços de Emprego e Formação. - Licenciado José Alberto Fernandes de Oliveira - Director de Serviços Administrativos e Financeiros. - Licenciado David Carvalho da Silva - Director de Serviços de Planeamento e Controlo de Gestão. 002 18/07 link
165 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Louva o Inspector de Trabalho Adriano Lorga da Silva, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções no Centro Regional do Norte do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho. 002 18/07 link
165 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Louvor Nomeia, em comissão de serviço, por três anos, os seguintes chefes de divisão da Delegação Regional do Algarve do Instituto do Emprego e Formação Profissional: - Lic. Maria de Fátima Guerreiro Cortes, Chefe da Divisão de Emprego; - Lic. Maria Manuela Lourenço Vairinhos Marinho, Chefe da Divisão de Formação e Aprendizagem; - Lic. Celeste Maria Baptista Inácio, Chefe da Divisão Financeira; - Lic. Maria José Dias Vaz, Chefe da Divisão de Acompanhamento; - Lic. Sílvia Maria Costa Ataíde, Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Organização. 002 18/07 link
165 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Nomeia, em comissão de serviço, por três anos, os seguintes Directores de Serviços da Delegação Regional do Centro do Instituto do Emprego e Formação Profissional: - Lic. Carlos Alberto da Costa Ferreira, Director de Serviços de Emprego e Formação; - Lic. Maria Fernanda de Castilho Monteiro Braz, Directora dos Serviços Administrativos e Financeiros; - Lic. Luís Manuel Barbosa Marques Leal, Director de Serviços de Planeamento e Controlo de Gestão; - Lic. Alberto Esteves Perdigoto, nomeado, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, como consultor jurídico da Delegação Regional do Centro, com o cargo equiparado a chefe de divisão. 002 18/07 link
165 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Nomeia, em comissão de serviço, por três anos, os seguintes chefes de divisão da Delegação Regional do Alentejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional: - Lic. José Francisco Varandas Costa, Chefe da Divisão de Emprego; - Lic. António Henriques Batista Pereira, Chefe da Divisão de Administração Geral; - Lic. José Fernando Mocinho da Silva, Chefe da Divisão de Análise para a Formação Externa; - Eng.º Alberto Manuel Fontes Mendes Costa, Chefe da Divisão de Controlo de Gestão e Informática; - Lic. Maria Antónia Rodrigues Chilrito, Chefe da Divisão de Acompanhamento; - Lic. Luís Miguel de Jesus Silva, Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Organização; - Lic. Paulo André de Jesus Rosado, Chefe da Divisão de Formação e Aprendizagem; - Lic. Maria Margarida Monteiro Damásio, Consultora Jurídica com o cargo equiparado a Chefe de Divisão. 002 18/07 link
165 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) MANDA O GOVERNO, PELOS MINISTROS ADJUNTO E DAS FINANÇAS, QUE O QUADRO DE PESSOAL DA INSPECCAO-GERAL DE FINANÇAS, SEJA AUMENTADO DE UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL 002 18/07 link
166 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DÁ-SE CONHECIMENTO DAS TABELAS DA ADSE, CUIDADOS DE SAÚDE, REGIME LIVRE, APROVADAS POR DESPACHO DE 4-6-96 DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO. AS TABELAS ANEXAS AO PRESENTE AVISO VIGORAM PARA EFEITOS DE PROCESSAMENTO DAS COMPARTICIPAÇÕES DA ADSE, EM REGIME LIVRE, A PARTIR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA. 002 19/07 link
166 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 86/96 (2.ª Série) CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 29 DE MAIO DE 1995, NO QUADRO DE PESSOAL DOS GABINETES DE APOIO TÉCNICO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 19/07 link
166 Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho 33/Seamj/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, NO SECRETARIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. 002 19/07 link
166 Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho 34/Seamj/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, NO DIRECTOR DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS. 002 19/07 link
166 Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho 35/Seamj/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, NO DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS. 002 19/07 link
166 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 84/Msss/96 Fixa a composição da Comissão Nacional do Rendimento Mínimo (CNRM): - dois representantes do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, um dos quais presidirá; - um representante do Ministério para a Qualificação e o Emprego; - um representante do Ministério da Saúde; - um representante do Ministério da Educação; - um representante do Ministério da Justiça; - um representante do Alto-Comissário para as Questões de Promoção da Igualdade e da Família; - um representante da Secretaria de Estado da Habitação; - um representante do Governo da Região Autónoma dos Açores; - um representante do Governo da Regioal Autónoma da Madeira; - dois representantes da Associação Nacional de Municípios Portugueses; - um representante da Associação Nacional de Freguesias; - dois representantes da União das Instituições Particulares de Solidariedade Social; - dois representantes da União das Misericórdias; - um representante da União das Mutualidades Portuguesas; - um representante da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses; - um representante da União Geral de Trabalhadores; - um representante da Confederação dos Agricultores de Portugal; - um representante da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal; - um representante da Confederação da Indústria Portuguesa. Os referidos representantes deverão ser designados no prazo de 15 dias a contar da publicação do presente despacho. O respectivo mandato tem a duração de 2 anos. 002 19/07 link
166 Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Despacho 40/Sealot/96 Estabelece normas sobre o processo de emissão de pareceres, solicitados pela administração central e pela administração local, relativos a matérias referentes ao ordenamento do território. 002 19/07 link
166 Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Despacho 39/Sealot/96 Estabelece normas sobre o processo de emissão de pareceres, solicitados quer pela administração central quer pela administração autárquica, relativos a matérias da administração local autárquica. 002 19/07 link
166 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo Despacho 945/96/Sect Nomeia o Dr. José Maria Igrejas Horta e Costa para o cargo de Presidente da Junta de Turismo da Costa do Estoril. Este despacho produz efeitos a partir de 19-7-96. 002 19/07 166S
166 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo Despacho 944/96/Sect Exonera, a seu pedido, Alberto Romano do cargo de Presidente da Junta de Turismo da Costa do Estoril. Produz efeitos a partir de 19-7-96. 002 19/07 166S
166 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração Torna público que a Assembleia Municipal de Santiago do Cacém, por deliberação de 29-2-96, aprovou a alteração ao Plano de Urbanização de Santiago do Cacém, cujo regulamento actualizado e anexos são publicados. 002 19/07 166S2
167 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 87/96 (2.ª Série) CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR DE INFORMÁTICA PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR, NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. 002 20/07 link
167 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 88/96 (2.ª Série) CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO. 002 20/07 link
167 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 89/96 (2.ª Série) CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR, NO QUADRO DE PESSOAL DO ARQUIVO DISTRITAL DE PORTALEGRE. 002 20/07 link
167 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto AUTORIZA A ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'RADIO REGIONAL DE AVEIRO, LDA' A AUMENTAR A POTÊNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. 002 20/07 link
167 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto AUTORIZA A ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA R.C.C.I - RÁDIO, COMUNICAÇÃO, CRIATIVIDADE E IMAGEM, LDA, A AUMENTAR A POTÊNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. 002 20/07 link
167 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho Despacho RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO, POR TRES ANOS, DOS SEGUINTES DIRIGENTES DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONDIÇOES DE TRABALHO: - LIC. JOSÉ ROSA MACEDO, CHEFE DA DIVISÃO DE CONDIÇOES GERAIS DO TRABALHO, - LIC. MARIA LUISA RIBEIRO CRISTÓVÃO, CHEFE DE DIVISÃO DO GABINETE DE SOCIOLOGIA DO TRABALHO, - LIC. MARIA MANUELA COELHO MARTINS MURTEIRA NABO, CHEFE DE DIVISÃO DO GABINETE DE ESTUDOS DE RENDIMENTOS DO TRABALHO. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 4-10-96. 002 20/07 link
167 Ministério da Educação Despacho 138/Mes/Me/96 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, NA DIRECTORA DO GABINETE DOS ASSUNTOS EUROPEUS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS (GAERI). 002 20/07 link
167 Ministério da Ciência e Tecnologia Despacho 28/Mct/96 Designa a Directora do Arquivo Histórico Ultramarino, Dr.ª Maria Luísa Abrantes, para integrar a comissão bilateral prevista no protocolo celebrado, em 16 de Agosto de 1995, entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, relativo à cooperação no âmbito dos acervos arquivísticos de interesse para a memória nacional destes países. 002 20/07 link
167 Ministério da Cultura Despacho Exonera, a seu pedido, a Lic. Maria Simonetta Bianchi Ayres de Carvalho Luz Afonso do cargo de directora do Instituto Português de Museus. 002 20/07 link
167 Ministério da Saúde Despacho 236/96 Nomeia o Dr. João Manuel Morais da Costa Araújo, cardiologista do Hospital de Santa Maria para integrar a Comissão Técnica de Medicamentos cuja composição consta do Despacho 200/96 de 10 de Maio da Ministra da Saúde. Este diploma produz efeitos desde 10 de Maio de 1996. 002 20/07 link
167 Ministério da Educação Despacho 139/Me/96 Destaca a Lic. Maria José Fialho Garção Tavares da Mata, para exercer funções de apoio técnico às comissões de negociação dos estatutos das carreiras docentes e outros grupos de trabalho, na directa dependência do Ministro da Educação, prof. Doutor Eduardo Marçal Grilo. O presente Despacho tem efeitos a partir de 15 de Julho de 1996. 002 20/07 link
167 Ministério da Educação - Secretaria de Estado do Ensino Superior Despacho 23/Sees/Xiii/96 Nomeia o Mestre Manuel Dias de Barros para exercer, em comissão de serviço, o cargo de administrador do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. 002 20/07 link
167 Ministério da Educação Despacho 140/Me/96 Designa o Lic. António Dias Maximino para exercer o cargo de coordenador adjunto do Centro de Área Educativa da Guarda, da Direcção Regional de Educação do Centro. 002 20/07 link
167 Ministério da Educação Despacho 142/Me/96 Dá por findas, a seu pedido, as funções que a Lic. Maria Fernanda Ferreira Pena Chancerelle de Machete desempenha no âmbito da chefia da estrutura de projecto, criada para assegurar a gestão técnica e pedagógica e a coordenação da medida 2 do PRODEP - Formação Contínua de Professores e Responsáveis da Administrção Educacional (FOCO). Este Despacho produz efeitos reportados a 14 de Julho de 1996. 002 20/07 link
168 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 1121/96-Setf FIXA AS CONDICOES PARA O EMPRÉSTIMO A CONTRAIR PELA REPÚBLICA PORTUGUESA JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI): FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO DESIGNADO POR ÁGUA SOTAVENTO ALGARVIO/HIDROAGRICOLA DE ODELEITE-BELICHE - CONSTRUCAO DE INFRA-ESTRUTURAS PRIMÁRIAS INTEGRADAS NO SUB-PROGRAMA <> DO PROGRAMA DE SOTAVENTO ALGARVIO, DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO, EXECUTOR DO PROJECTO - INSTITUTO DA ÁGUA, MONTANTE - EQUIVALENTE A PTE 4500 MILHÕES - 3. PARCELA, MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO OU UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PAÍSES, CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE CÂMBIOS PRAZO - 20 ANOS PERIODO DE CARÊNCIA - 5 ANOS AMORTIZAÇÃO - 15 ANUIDADES TAXA DE JURO - ABERTA (A DEFINIR EM CADA DESEMBOLSO) OUTRAS CONDICOES - IDÊNTICAS AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS OUTROS ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA. 002 22/07 link
168 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 1122/96-Setf AUTORIZA O REESCALONAMENTO DA DÍVIDA DA REPÚBLICA DA GUINE-BISSAU PARA COM A REPÚBLICA PORTUGUESA, RESULTANTE DAS PRESTAÇÕES DE CAPITAL E JUROS, INCLUINDO JUROS DE MORA, VENCIDAS E NAO PAGAS ATE 31-12-94 E DAS PRESTAÇÕES DE CAPITAL E JUROS VINCENDOS A PARTIR DESSA DATA ATE 31-12-97, EMERGENTES DAS SEGUINTES OPERAÇÕES. A) OPERAÇÕES COMERCIAIS GARANTIDAS PELO ESTADO PORTUGUÊS, ATRAVES DA COMPANHIA DE SEGUROS DE CRÉDITOS - COSEC,SA B) CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA GUINE-BISSAU CELEBRADO EM 18-7-94. O PRESENTE REESCALONAMENTO SUBSTITUI AQUELE CUJO CONTRATO FOI CELEBRADO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA GUINE-BISSAU EM 18-7-94 AS CONDICOES GERAIS DO PRESENTE ACORDO DE REESCALONAMENTO CONSTAM DA FICHA TÉCNICA A ESTE DESPACHO. FICHA TÉCNICA: MUTUANTE - REPÚBLICA PORTUGUESA MUTUÁRIO - REPÚBLICA DA GUINE-BISSAU MONTANTE - VALOR DA DÍVIDA DA REPÚBLICA DA GUINÉ BISSAU A REPÚBLICA PORTUGUESA CORRESPONDENTE AS PRESTAÇÕES DE CAPITAL E JUROS VENCIDOS E NAO PAGAS ATE 31-12-94, INCLUINDO JUROS DE MORA, E VICENDAS A PARTIR DAQUELA DATA ATE 31-12-97 RESULTANTE DAS SEGUINTES OPERAÇÕES: A) OPERAÇÕES COMERCIAIS GARANTIDAS PELO ESTADO PORTUGUÊS ATRAVES DA COMPANHIA DE SEGUROS DE CRÉDITOS - COSEC, SA., B)CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA GUINE-BISSAU CELEBRADO EM 12-6-87, C) CONTRATO DE ASSUNÇAO DA DÍVIDA DO BANCO NACIONAL DA GUINÉ BISSAU, DECORRENTE DE UM EMPRÉSTIMO CONCEDIDO EM 12-6-87 POR UM SINDICATO BANCARIO PORTUGUÊS, CELEBRADO EM 18-7-94. O PRESENTE REESCALONAMENTO SUBSTITUI AQUELE CUJO CONTRATO FOI CELEBRADO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA GUINE-BISSAU EM 18-7-94. AS CONDICOES GERAIS DO PRESENTE ACORDO DE REESCALONAMENTO CONSTAM DA FICHA TÉCNICA ANEXA A ESTE DESPACHO. FICHA TÉCNICA MUTUANTE - REPÚBLICA PORTUGUESA. MUTUÁRIO - REPÚBLICA DA GUINE-BISSAU. MONTANTE - VALOR DA DÍVIDA DA REPÚBLICA DA GUINE-BISSAU A REPÚBLICA PORTUGUESA CORRESPONDENTE AS PRESTAÇÕES DE CAPITAL E JUROS VENCIDAS E NAO PAGAS ATE 31-12-94, INCLUINDO JUROS DE MORA, E VINCENDAS A PARTIR DAQUELA DATA ATE 31-12-97 RESULTANTES DAS SEGUINTES OPERAÇÕES: OPERAÇÕES COMERCIAIS GARANTIDAS PELA COMPANHIA DE SEGUROS DE CRÉDITOS - COSEC, SA., CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA GUINE-BISSAU CELEBRADO EM 12-6-87, CONTRATO DE ASSUNÇAO DA DÍVIDA DO BANCO NACIONAL DA GUINE-BISSAU CELEBRADO EM 18-7-94, TAXA DE JURO - 3,25% AO ANO. PAGAMENTO DE JUROS - SEMESTRALMENTE, EM 28-2 E 31-8 DE CADA ANO,VENCENDO-SE A PRIMEIRA PRESTAÇÃO EM 31-8-96. REEMBOLSO - EM 66 SEMESTRALIDADES CRESCENTES E SUCESSIVAS, DE ACORDO COM AS PRESENTAGENS DEFINIDAS NO QUADRO A3 ANEXO A ACTA DO CLUBE DE PARIS DE 23-2-95, VENCENDO-SE A PRIMEIRA EM 28-2-97. CONVERSAO DA DÍVIDA - O MONTANTE DA DÍVIDA OBJECTO DO PRESENTE REESCALONAMENTO E RESPECTIVO SERVIÇO DA DÍVIDA PODERAO SER OBJECTO DE CONVERSAO EM INVESTIMENTO, NOS TERMOS DE ACORDO A CELEBRAR ENTRE OS DOIS PAÍSES. 002 22/07 link
168 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Rectificação PARA OS DEVIDO EFEITOS SE DECLARA QUE O DESPACHO 24/96-XIII, DO MINISTRO DAS FINANÇAS, PUBLICADO NO DR.IIS [150], DE 1-7-96, SAIU COM A SEGUINTE INEXATIDAO, QUE ASSIM SE RECTIFICA. NA FICHA TÉCNICA, ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>. 002 22/07 link
168 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia representantes do Ministério da Ciência e da Tecnologia no conselho superior de estatística as seguintes personalidades: vogal efectivo – Drª Maria de Lurdes dos Reis Rodrigues vogal suplente – Drª Isabel Neves Horta Ramos Gonçalves. 002 22/07 link
168 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 45/96 (2.ª Série) CONSTITUI A COMISSAO INSTALADORA DA ENTIDADE REGULADORA DO SECTOR ELÉCTRICO NOMEANDO O ENGENHEIRO ANTÓNIO JORGE VIEGAS DE VASCONCELOS PARA PRESIDENTE E O DR. CARLOS MARTINS ROBALO E O PROF ENGENHEIRO JOÃO JOSÉ ESTEVES SANTANA VOGAIS DA REFERIDA COMISSAO. A COMISSAO INSTALADORA CESSA AS SUAS FUNÇÕES EM 31 DE JANEIRO DE 1997, PODENDO O EXERCICO DE FUNÇÕES SER PRORROGADO POR DESPACHO DO MINISTRO DA ECONOMIA PELO PRAZO MÁXIMO DE TRES MESES. 002 22/07 link
168 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Despacho 9/Gp/96 Delega competências do presidente do Instituto do Desporto, dr. Vasco Lynce de Faria, nos vice-presidentes do mesmo Instituto, licenciados José Manuel Chabert Vicente da Silva e António Manuel Martins Miguel. 002 22/07 link
168 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 69/96 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, NOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL, DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR E DAS PESCAS. 002 22/07 link
168 Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça Despacho 13/Sej/96 DELEGA COMPETÊNCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, NO DIRECTOR GERAL DO GABINETE DE PLANEAMENTO E DE COORDENAÇÃO DO COMBATE A DROGA. 002 22/07 link
168 Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça Despacho 14/Sej/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, NO DIRECTOR GERAL DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. 002 22/07 link
168 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 70/96 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, NO DIRECTOR GERAL DA INSPECÇÃO GERAL E AUDITORIA DE GESTÃO. 002 22/07 link
168 Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça Despacho 12/Sej/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, NOS DIRECTORES DOS INSTITUTOS DE MEDICINA LEGAL DE LISBOA, DO PORTO E DE COIMBRA. 002 22/07 link
168 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Estabelece, transitóriamente, a repartição de competências entre a Direcção Geral das Florestas e as direcções regionais de agricultura relativamente às unidades Orgânicas que constituem o extinto Instituto Florestal. O presente diploma produz efeitos desde 28-6-96 002 22/07 link
168 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 62-Xiii/96 Cria a Comissão para a Reestruturação do Ensino Náutico (CREN), que funciona junto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, tendo por objectivo a elaboração de uma nova orgânica para a Escola Náutica Infante Dom Henrique. A Comissão tem a seguinte composição: - dois representantes do Gabinete do SDEAM, um dos quais assegurará a coordenação dos trabalhos da comissão; - dois representantes da Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos; - um representante da Escola Náutica Infante Dom Henrique. 002 22/07 link
168 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho 17/96 HOMOLOGA OS PREÇOS MÁXIMOS DE VENDA AO PÚBLICO DA GASOLINA DO GASÓLEO E DO FUELÓLEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 25 DE JULHO DE 1996. 002 22/07 168S
169 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 1135/96-Setf O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DETERMINA QUE A REQUISIÇÃO DO LICENCIADO RUI FILIPE DE MOURA GOMES SEJA CONSIDERADA A FAVOR DA PARTEST (SGPS), SA., COM EFEITOS A PARTIR DESTA DATA. 002 23/07 link
169 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento Despacho 13/96 NO MOMENTO EM QUE, CESSA FUNÇÕES COMO SUBDIRECTORA-GERAL DA DIRECÇÃO-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA A DRA. MARIA HELENA DUARTE LOPES PEREIRA, E DE JUSTIÇA RECONHECER E LOUVAR PUBLICAMENTE A ELEVADA COMPETENCIA, LEALDADE, SENTIDO DE RESPONSABILIDADE E EMPENHAMENTO COM QUE EXERCEU AQUELAS FUNÇÕES. 002 23/07 link
169 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-98/96-Xiii DETERMINA QUE O LIMITE DE HORÁRIO DE ACTIVIDADE DOCENTES NO ENSINO SUPERIOR EXERCIDAS EM ACUMULAÇÃO COM O SERVIÇO PRESTADO NA FUNÇÃO PÚBLICA PREVISTOS NO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DAS FINANÇAS E DE EDUCAÇÃO PUBLICADO NO DR.IIS, 73, DE 28-3-90 NÃO SE APLIQUE AO PESSOAL DE LIVRE DESIGNAÇÃO POR TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS DESDE QUE SEJAM DEVIDAMENTE AUTORIZADOS NO DESPACHO DE NOMEAÇÃO. 002 23/07 link
169 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 2 DE JULHO DE 1996, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS ESTUDANTES DE COIMBRA EM LISBOA, COM SEDE EM LISBOA, CLUBE DE PRAÇAS DA ARMADA COM SEDE NA COVA DA PIEDADE, ALMADA, IDMEC - INSTITUTO DE ENGENHARIA MECÂNICA, COM SEDE EM LISBOA 002 23/07 link
169 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho 46/Sed/96 CONCEDA AO CULBE ORIENTAL DE LISBOA A MEDALHA DE BONS SERVIÇOS DESPORTIVOS. 002 23/07 link
169 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho 47/Sed/96 CONCEDA A JOAQUIM TAVARES SOUTO A MEDALHA DE BONS SERVIÇOS DESPORTIVOS. 002 23/07 link
169 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho 48/Sed/96 CONCEDE, A TÍTULO PÓSTUMO, A MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO A LUÍS ALFREDO DEL NEGRO FEIST. 002 23/07 link
169 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO VITAL HORTA SANTOS DIRECTOR DA ESCOLA NÁUTICA INFANTE D. HENRIQUE. 002 23/07 link
169 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 64-Xiii/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, NO PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO DO TRANSPORTE MARÍTIMO DE EMERGÊNCIA. 002 23/07 link
169 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 78/Msss/96 Exonera o Lic. José António Vieira da Silva do cargo de Adjunto do Gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, em virtude da respectiva nomeação para o cargo de Director-Geral do Departamento de Estatística, Estudos e Planeamento. Louva o Lic. Vieira da Silva pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções naquele Gabinete. Produz efeitos a partir de 7-6-96. 002 23/07 link
169 Ministério da Educação Despacho 141/Me/96 Faz cessar a comissão de serviço da Lic. Maria Ernestina Varela Marques de Sá como Directora Regional de Educação do Alentejo. 002 23/07 link
169 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 63-Xiii/96 Concede aos armadores nacionais um subsídio destinado a compensar os custos do embarque de praticantes, como forma de completar a formação teórica ministrada na Escola Náutica Infante D. Henrique, em navios sob a exploração directa ou indirecta daqueles. Define o montante do subsídio, as condições necessárias para o seu acesso e as características do embarque, que assume a forma de estágio prático de trabalho. O presente Despacho produz efeitos a partir de 1-8-95, sendo aplicável aos embarques que se realizem posteriormente àquela data 002 23/07 link
169 Ministério da Educação - Secretaria de Estado do Ensino Superior Despacho 20/Sees/Xiii/96 Nomeia o Lic. Alberto Amaro Epímaco de Lemos, para exercer, em regime de substituição, o cargo de director do Estádio Universitário de Lisboa. 002 23/07 link
169 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 70/Seae/96 Nomeia a Lic. Maria Helena Baltazar Paz Ferreira Duarte para prestar assessoria Técnico-Jurídica no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa, Dr. Guilherme d'Oliveira Martins. Estabelece a remuneração da nomeada. 002 23/07 link
169 Ministério da Economia - Secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização Despacho 11/96 Nomeia a Lic. Maria Leonor Prata Cerqueira Sopas para o cargo de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização, Dr. Fernando Freire de Sousa. 002 23/07 link
169 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social Despacho Delega competências do Director-Geral dos Regimes de Segurança Social, Lic. Fernando Moreira Maia, na Subdirectora-Geral, Lic. Sara Cardigos. 002 23/07 link
169 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração Torna público que a Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, por deliberação de 15-9-89, aprovou o Plano de Pormenor de Encosta do Forte e Vale do Doutor, no município de Vila Franca de Xira, cujo regulamento e planta são publicados em anexo. 002 23/07 link
169 Ministério da Educação Despacho 144/Me/96 Autoriza o Colégio Maior Camilo Castelo Branco, o Instituto Pré-Universitário Internacional e o CEDAC - Centro de Estudos e Animação Cultural, a ministrar exclusivamente no ano lectivo de 1995-1996, o ano terminal do ensino secundário dos cursos predominantemente orientados para o prosseguimento de estudos dos agrupamentos 2, 3 e 4, 3 e 4 e 4 e 1 e 4 respectivamente. Define as condições de frequência do referido ano e a respectiva avaliação. 002 23/07 link
169 Ministério da Educação Despacho 145/Me/96 Designa o Lic. António Miguel Teixeira da Costa Pinto coordenador do Centro de Área Educativa de Vila Real da Direcção Regional de Educação do Norte. 002 23/07 link
169 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Delega competências, com a faculdade de subdelegação, da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional nos delegados regionais: - do Norte, lic. Carlos Joaquim de Oliveira Marques Borrego; - do Centro, lic. António Manuel Gil Leitão; - de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Amândio Augusto Martins; - do Alentejo, lic. Maria Gabriela Caixeiro Martins da Silva; - do Algarve, lic. Francisco Rosa Lúcio de Sousa. 002 23/07 link
169 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Faz saber que por deliberação de 20-6-96 da Comissão Executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional foram nomeados, em comissão de serviço, por três anos, os seguintes chefes de Divisão da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo: - Lic. Isabel Maria Martins Henriques, chefe da Divisão de Emprego; - Eng.ª Constança Maria Capucho Pais, chefe da Divisão da Administração Geral; - Maria Cristina Plácido Carvalho, chefe da Divisão Financeira; - Lic. Carlos António de Almeida Fernandes Ferreira, chefe da Divisão de Controlo de Gestão e Informática; - Lic. Domingos Jorge Ferreira Lopes, chefe da Divisão de Análise para a Formação Externa; - Lic. Maria Rosa Carvalho Pinto, chefe da Divisão de Acompanhamento; - Lic. Maria Fernanda Fitas Cordeiro Henriques Tomás, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Organização. Faz saber que por deliberação de 14-6-96 da mesma Comissão Executiva, aprovada por despacho de 18-6-96 da Ministra para a Qualificação e o Emprego, foi nomeada a lic. Maximina Rosa Dias Carapinha Alcobia São Pedro Ribeiro para o cargo de Subdelegada Regional de Lisboa e vale do Tejo. Faz ainda saber que por deliberações de 20-6-96 da mesma Comissão Executiva foram nomeados, em comissão de serviço, por três anos: - Lic. Armindo Manuel Santos Serra, director dos Serviços de Emprego e Formação; - Lic. Victor Manuel Nogueira Rebordão, director dos Serviços de Planeamento e Controlo de Gestão, ambos da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, e - Lic. Margarida Maria Manuela Coelho Casmarrinha Branquinho, Coordenadora de Núcleo de Nível 1 para a Reabilitação, da Delegação Regional do Alentejo. 002 23/07 link
169 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Faz saber que por deliberação de 20-6-96 da Comissão Executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional foram nomeados, em comissão de serviço, por três anos, os seguintes directores de serviços do Instituto do Emprego e Formação Profissional: - Eng.ª Clarisse Maria Patrício Tomé, Directora de Serviços de Assessoria Técnica de Relações Comunitárias e Internacionais, Relações Públicas e Informação e Documentação; - Lic. Maria Alice Santos Pombo, Directora de Serviços de Informação e Orientação Profissional; - Lic. Eustáquio Jorge Carvalho Abrantes, Director de Serviços de Estudos do Mercado de Emprego; - Lic. Maria Dulce Rodrigues Barros, Directora de Serviços de Avaliação e Acompanhamento de programas; - Lic. Margarida Maria Chaves Pratas Ferreira Filipe, Directora de Serviços de Programação e Controlo Financeiro; - Lic. Félix Reinaldo Ramalho de Sousa Esménio, Director de Serviços de Desenvolvimento Curricular; - Lic. Adelino José de Almeida Palma, Director de Serviços de Formação de Formadores; - Eng.º José Carlos Martins de Frias Gomes, Direcção de Serviços de Aprendizagem e Coordenação Técnica de Centros de Formação Profissional; - Maria Margarida Agapito Faustino Dias Ferreira, Directora de Serviços Financeiros; - Rui Jorge Girão Ovelheira Ferreira, Director de Serviços Administrativos; - Lic. José Fernando Garcia Salvador, Director de Serviços de Informática; - Eng.º João Manuel Simões Monteiro, Director de Serviços de Instalações e Equipamentos. 002 23/07 link
169 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Faz saber que por deliberação de 20-6-96 da Comissão Executiva do Instituto do Emprego e Formação profissional foram nomeados, em comissão de serviço, por três anos, os seguintes chefes de divisão: - Lic. António Alberto Magalhães da Costa, Chefe da Divisão de Emprego; - Lic. Armanda do Céu Dias Ferreira Barata, Chefe da Divisão de Administração Geral; - Lic. Zita Maria Oliveira da Silva Ambrósio, Chefe da Divisão Financeira; - Eng.º Alberto Manuel Fontes Mendes Costa, Chefe da Divisão de Controlo de Gestão e Informática; - Lic. José Domingos Sanches Ambrósio, Chefe da Divisão de Análise para a Formação Externa; - Lic. Maria Isabel Calado Castanheira Monteiro, Chefe da Divisão de Acompanhamento; - Lic. José da Fonseca Martins, Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Organização. 002 23/07 link
170 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 90/96 (2.ª Série) CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 9-10-95, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 24/07 link
170 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 91/96 (2.ª Série) CRIA, COM EFEITOS DESDE 8-2-94, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE CONSERVADOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR, NO QUADRO DE PESSOAL DO MUSEU NACIONAL DO TRAJE. 002 24/07 link
170 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 1141/96-Setf AUTORIZA A PORTUGAL PREVIDENTE - COMPANHIA DE SEGUROS A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS. 002 24/07 link
170 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento 96/10 NORMAS GERAIS DOS CONTRATOS NEGOCIÁVEIS NOS MERCADOS DE FUTUROS E OPÇÕES SOBRE INSTRUMENTOS DO MERCADO MONETÁRIO, PARA ALEM DO DISPOSTO NO CODIGO DE MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS E NOS REGULAMENTOS DA CMVM 95/9, 95/11 E 95/12. O PRESENTE REGULAMENTO ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO A SUA PUBLICAÇÃO. 002 24/07 link
170 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento 96/11 TAXAS DE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE BOLSA SOBRE FUTUROS LISBOR TRES MESES. O PRESENTE REGULAMENTO ENTRA EM VIGOR NO DIA POSTERIOR A SUA PUBLICAÇÃO. 002 24/07 link
170 Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 11/96-Xiii O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS, DA POR FINDO O DESTACAMENTO PARA O SEU GABINETE DE SUSANA PAULA SOUSA RODRIGUES, CONSTANTE DO DESPACHO 3/96-XIII, DE 26-1, EM VIRTUDE DE TER SIDO NOMEADA INSPECTORA DE FINANCAS-CHEFE DA INSPECÇÃO GERAL DE FINANÇAS, ATRIBUINDO-LHE PÚBLICO LOUVOR. 002 24/07 link
170 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-92/96-Xiii DETERMINA A ATRIBUIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE 568 400$, ACRESCIDA MENSALMENTE DO SUBSÍDIO DE RFEICAO E, NOS MESES EM QUE SAO DEVIDOS, OS SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL AO AUDITOR AMBIENTAL ANTÓNIO CASTELO SÉRGIO PESSOA. 002 24/07 link
170 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 92/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PALÁCIO NACIONAL DA AJUDA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE CONSERVADOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 24/07 link
170 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 37/Sej/96 Exonera a licenciada Maria Adelaide Pontes Franco do cargo de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude, António José Martins Seguro. 002 24/07 link
170 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Despacho 78/96 Dá por finda, na data do presente Despacho, a comissão de serviço do licenciado Alexandre José Galo, como adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimneto Rural, Dr. Luís Capoulas Santos. 002 24/07 link
170 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-94/96-Xiii Constitui um grupo de trabalho com o objectivo de elaborar os vários diplomas legislativos referidos no nº 5 da Resolução 51/96, de 22 de Abril do Conselho de Ministros, que estabelece um conjunto de medidas sobre a reprogramação de intervenções operacionais incluídas no Quadro Comunitário de Apoio (QCA). O referido grupo tem a seguinte composição: Um representante do Ministro das Finanças; Um representante do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (que coordenará); Um representante do Ministro da Economia; Um representante do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e Um representante do Ministro para a Qualificação e o Emprego. 002 24/07 link
170 Ministério da Cultura Despacho 69-A/96 Prorroga por três meses, ou seja até 30-9-96, o prazo de apresentação de projecto de diploma orgânico do futuro Instituto de Arte Contemporânea, previsto nos Despachos 27/96, 28/96, 29/96 e 30/96, todos de 25 de Março, do Ministro da Cultura. 002 24/07 link
170 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Despacho 79/96 Dá por finda, na data do presente Despacho, a comissão de serviço do Lic. Luís Medeiros Vieira, como adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr. Luís Capoulas Santos 002 24/07 link
170 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Nacional de Pensões Deliberação 10/Cd/96 - Revogado Delega competências do conselho directivo do Centro Nacional de Pensões no respectivo presidente, lic. José Nuno Rangel Cid Proença, e nos vogais, lic. Maria Amélia Jesus dos Santos e lic. José Maria de Carvalho Barrias, bem como nos directores de serviços. Produz efeitos a partir de 7.6.96 002 24/07 link
171 Ministério das Finanças Despacho 267/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DELEGA COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, PROF. DOUTOR FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS. 002 25/07 link
171 Ministério das Finanças - Instituto de Informática (Sem Diploma) O CONSELHO DE DIRECÇÃO DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA, DELEGA COMPETENCIAS NO SEU PRESIDENTE, JOSÉ AUGUSTO CASTRO CORREIA. 002 25/07 link
171 Ministério das Finanças - Instituto de Informática (Sem Diploma) O CONSELHO DE DIRECÇÃO DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA, DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA, JOSÉ ANTÓNIO MENDONÇA CANTEIRO. 002 25/07 link
171 Ministério das Finanças Despacho Cd/8/96 O CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, DELEGA COMPETENCIAS NOS DIRECTORES DE SERVIÇOS. 002 25/07 link
171 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 93/96 (2.ª Série) CRIA COM EFEITOS DESDE 26 DE SETEMBRO DE 1993, NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS PESCAS, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR DE PRIMEIRA CLASSE A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 25/07 link
171 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 94/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL NAO DOCENTE DA FACULDADE DE CIENCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE GESTÃO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 25/07 link
171 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 105/96(Mdn) NOMEIA O VICE-ALMIRANTE ANTÓNIO JOSÉ FONSECA CAVALEIRO DE FERREIRA DIRECTOR-GERAL DO INSTITUTO HIDROGRÁFICO. 002 25/07 link
171 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA A LICENCIADA MARIA ANTÓNIA ALEIXO PINTO DE MATOS DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS. 002 25/07 link
171 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho 5/Ce/96 DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE NOS DELEGADOS REGIONAIS DO MESMO INSTITUTO. 002 25/07 link
171 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho 1/Ce/96 DESIGNA, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE JULHO DE 1996, A LICENCIADA MARIA ADELAIDE PONTES FRANCO, VOGAL DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE PARA SUBSTITUIR O PRESIDENTE, ENGENHEIRO PAULO JORGE DOS SANTOS DINIS PARREIRA, NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS. 002 25/07 link
171 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho 2/Ce/96 DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE EM CADA UM DOS SEUS MEMBROS. 002 25/07 link
171 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho 3/Ce/96 DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE NO DIRECTOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, LICENCIADO JOÃO RAMIRO HENRIQUES LISBOA LOUREIRO. 002 25/07 link
171 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Casa Pia de Lisboa Louvor Louva Francisco Isidoro Mateus, cozinheiro principal da Casa Pia de Lisboa, no momento da sua aposentação, pelas qualidades evidenciadas ao longo de uma carreira de mais de 36 de anos na função pública. 002 25/07 link
171 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho Delega competências da presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Maria Manuel Mira Godinho, no director dos Serviços Jurídicos e de Contra-Ordenações, lic. Manuel Alves de Almeida. 002 25/07 link
171 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Despacho Nomeia, em substituição dos corpos sociais da Associação de Regantes e Beneficiários de Burgães, uma comissão administrativa que integra as entidades que seguidamente se indicam: - Eng. José Fernando Seca Brito de Reis, que presidirá; - Eng. João Manuel Ferreira Pereira de Melo, em representação do IEADR; - Sérgio de Almeida Vide, beneficiário - Júlio Soares de Almeida, beneficiário e - Artur de Bastos, beneficiário. 002 25/07 link
171 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto Nomeia o Dr. Alexandre Melo comissário da representação portuguesa na 47.ª Bienal de Veneza, a realizar em Junho de 1997. Define as atribuições do nomeado, que será apoiado financeiramente e tecnicamente pela Comissão Instaladora do Instituto de Arte Contemporânea, e coadjuvado pelo Gabinete das Relações Culturais Internacionais. 002 25/07 link
171 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 113/96 Estabelece normas e requisitos de atribuição do subsídio à aquisição de navios de comércio por armadores nacionais. Dispõe sobre as candidaturas ao citado subsídio, bem como sobre os critérios de selecção que presidem à eleição daquelas e montantes de comparticipação. Publica em anexo I os "Elementos a apresentar pelas empresas em processos de candidatura" e em anexo II o "Calendário do processo de candidatura-ano de 1996". 002 25/07 link
171 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar Despacho 35/96 Nomeia os membros do conselho geral do Instituto do Vinho do Porto, seguidamente indicados, por força das alterações verificadas nos representantes da Casa do Douro, aquando das eleições para os órgãos desta. Em representação da lavoura: Efectivos: António Luís Rodrigues Breia e Manuel António Araújo dos Santos Suplente: Manuel Cardoso Pinto. 002 25/07 link
171 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-89/96-Xiii Cria um grupo de trabalho interministerial, constituído por um representante do Ministério das Finanças, do Ministério da Economia e do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, para estudar a implantação do gasóleo colorido e marcado para uso agrícola. Estabelece as atribuições do citado grupo, que deverá apresentar, até 30-9-96, um relatório com a análise e propostas para a resolução de questões carecidas de decisão superior, em áreas definidas no presente Despacho. 002 25/07 link
171 Ministério da Educação Despacho 146/Me/96 Nomeia, para assegurar as funções de Reitor da Universidade da Madeira, o Prof. Doutor José Manuel Nunes Castanheira da Costa. 002 25/07 link
171 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 36/96 Constitui um grupo de trabalho que tem por objectivo a elaboração de um relatório técnico de análise e avaliação dos meios aéreos no combate aos incêndios florestais em 1996. O referido grupo integra as seguintes individualidades: - Subinspector-Geral de Protecção Civil, Dr. António Manuel Marques Nunes, que coordenará; em representação do Secretário de Estado da Administração Interna; - Inspector Regional de Bombeiros do Centro, Eng. José Pedro Godinho Oliveira Lopes, em representação do Serviço Nacional de Bombeiros; e Dr. Joaquim Manuel Rebelo Marinho, em representação da Liga dos Bombeiros Portugueses. 002 25/07 link
171 Ministério da Cultura Despacho 71/96 Classifica, como bem de valor cultural, o cepo de âncora em chumbo da Época Romana recuperado na foz do Rio Douro e, determina que esta peça fica depositada provisoriamente no Museu da Cidade do Porto. 002 25/07 link
171 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 112/96 Nomeia a Lic. Ana Isabel da Silva Veiga Borges secretária pessoal do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Eng. João Cardona Gomes Cravinho. 002 25/07 link
171 Ministério da Educação Despacho 148/Me/96 Dertmina a situação dos delegados e subdelegados escolares cujas comissões de serviço cessem. 002 25/07 link
172 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-100/96-Xiii DETERMINA A INTEGRAÇÃO DE RODRIGO ANTÓNIO BRAVO DE MACEDO, ASSESSOR DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, ORIUNDO DO SERVIÇO PÚBLICO DO TERRITÓRIO DE MACAU, NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO. 002 26/07 link
172 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento 96/12 ALTERA O REGULAMENTO DA CMVM N. 91/14 RELATIVO AO SEGUNDO MERCADO. O PRESENTE REGULAMENTO ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO. 002 26/07 link
172 Ministério das Finanças Despacho Conjunto DETERMINA AS MEDIDAS A TOMAR, QUE ENVOLVEM A DESTRUIÇÃO DE CARNE DE BOVINO E PRODUTOS A BASE DE CARNE DE BOVINO IMPORTADOS DO REINO UNIDO EM DATA ANTERIOR A 21-3-96, MOMENTO A PARTIR DO QUAL TAIS IMPORTAÇÕES PASSARAM A SER PROIBIDAS, NO ÂMBITO DAS MEDIDAS DE COMBATE A ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME DOS BOVINOS (EEB). 002 26/07 link
172 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-93/96-Xiii DETERMINA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA O ESTUDO DO REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AO SECTOR COOPERATIVO E SOCIAL, A SER COORDENADA POR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, E COMPOSTA POR TRÊS INDIVIDUALIDADES INDICADAS POR ESTE MINISTÉRIO E TRÊS INDIVIDUALIDADES INDICADAS PELA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS. AS INDIVIDUALIDADES QUE INTEGRARÃO A COMISSÃO SERÃO INDICADAS NO PRAZO DE OITO DIAS APÓS A ASSINATURA DESTE DESPACHO E NÃO SERÃO REMUNERADAS. 002 26/07 link
172 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 95/96 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'COUTO DA MADALENA', 'CARAPETEIRO', 'COUTO DAS AREIAS' E 'QUINTA DO PIAO' SITOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE ALTER DO CHAO, COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORT 363/76 DE 12-6 NAS PARTES QUE LHES RESPEITAM. 002 26/07 link
172 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Despacho 7/96 DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOSÉ GOMES PEDRO, NOS SUBDIRECTORES GERAIS. 002 26/07 link
172 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho Aprova o programa de provas de conhecimentos a utilizar em concursos de ingresso na carreira de oficial administrativo do quadro do Instituto de Medicina Legal do Porto. 002 26/07 link
172 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 8/96 Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Luís Filipe Marquês Amado, no Secretário-Geral do Ministério, licenciado Manuel Jorge Pombo Cruchinho. 002 26/07 link
172 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Mepat 114/96 Nomeia o Eng. Duarte Nuno da Silva Gomes, representante do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território e Presidente da Comissão Técnica do Registo Internacional de Navios da Madeira-MAR, e exonera do mesmo cargo, a seu pedido, o capitão da marinha mercante Jorge Dias da Costa Gomes. 002 26/07 link
172 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 66/Xiii/96 Exonera o lic. José Augusto da Mata Borges Sacoto, das funções de adjunto do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, eng. José Manuel Consiglieri Pedroso. 002 26/07 link
172 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho Sehc 38/96 - Revogado Designa o lic. Mário Lehmann Veloso de Araújo para substituir o chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação e Comunicação, Drª Leonor Coutinho, nas ausências e impedimentos daquele. 002 26/07 link
172 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 38/96 Nomeia Joaquim António dos Santos Chambel, para exercer, um regime de substituição, as funções de Inspector Regional Adjunto de Lisboa e Vale do Tejo, do Serviço Nacional de Bombeiros. 002 26/07 link
172 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 116/Mepat/96 Cria um grupo de trabalho com o objectivo de estudar os contributos para a elaboração de normas de base do ordenamento do território, com vista a assegurar, no quadro geográfico nacional, a melhor estrutura das implantações e o desenvolvimento harmónico e preogressivo das diferentes regiões do País. O referido grupo de trabalho tem a seguinte composição: - Dr. Eduardo Cabrita, alto-comissário para a Reestruturação do Equipamento e da Administração do Território, que coordenará; - Arquitecto João Biencard Cruz, director-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; - Arquitecto Fernando Gonçalves, adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território; - Dr. António Mendes Baptista, da Direcção Geral do Desenvolvimento Regional; - Dr. José Freire, adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território; - Dr. António Duarte de Almeida; - Drª Sofia Galvão. Prevê a constituição de uma comissão de acompanhamento alargada, que integrará representantes das Comissões de Coordenação Regional, da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e de organizações profissionais, bem como especialistas convidados. 002 26/07 link
172 Ministério da Economia Despacho 97/96 Determina a requisição da lic. Maria Manuela Casimiro da Silva Conceição Pereira para exercer funções de assessoria na área de economia no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Augusto Mateus. Esta requisição tem a duração de um ano. 002 26/07 link
172 Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Despacho 41/Sealot/96 Nomeia a Lic. Maria Eugénia Correia Cabaço para prestar assessoria técnica especializada ao Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. José Augusto de Carvalho. Estabelece a duração da presente nomeação e o vencimento da nomeada. Este Despacho produz efeitos a partir de 27-6-96. 002 26/07 link
173 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-103/96-Xiii NOMEIA DIRECTOR DO GABINETE DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, O DR. ANTÓNIO AUGUSTO GUERRA NUNES DOS REIS. 002 27/07 link
173 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Obrigação Geral O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DECLARA QUE, PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA, ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 500 MILHÕES DE CONTOS, DO EMPTRESTIMO INTERNO AMORTIZÁVEL DENOMINADO <>, A COLOCAR NO SISTEMA FINANCEIRO EM SESSÕES DE MERCADO, NAS SEGUINTES CONDICOES: 1 - O EMPRÉSTIMO CORRESPONDERÁ A OBRIGAÇÕES COM O VALOR NOMINAL DE 10 000$ CADA UMA, ATE AO MONTANTE MÁXIMO EQUIVALENTE DE 500 MILHÕES DE CONTOS, 2 - O EMPRÉSTIMO SERA REPRESENTADO DE FORMA MERAMENTE ESCRITRURAL, 3 - O EMPRÉSTIMO SERA COLOCADO, EM SESSÕES DE MERCADO, PELA DIRECÇÃO- GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO JUNTO DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO OU DE OUTRAS INSTITUIÇÕES QUE PARA O EFEITO ESTEJAM AUTORIZADAS, 4 - OS JUROS SAO CONTADOS E PAGOS SEMESTRALMENTE, SALVO QUANTO AO PRIMEIRO DOS PERIODOS DE CONTAGEM E PAGAMENTO, QUE PODERA SER DIFERENTE. 5 - AS TAXAS DE CUPÃO APLICÁVEIS EM CADA SEMESTRE SERAO REFERENCIADAS A UM INDEXANTE A DEFINIR POR DESPACHO DO MINISTRO DAS FINANÇAS, QUE TERA A FACULDADE DE DELEGAR N0 SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, 6 - AS CONDICOES DO EMPRÉSTIMO NAO PODERAO EXCEDER AS CORRENTES NO MERCADO PARA EMPRÉSTIMOS DE PRAZO E RISCO SEMELHANTES, 7 - O PROCESSO DE DETERMINACAO DA TAXA E AS DATAS DOS VENCIMENTO DE JUROS E AMORTIZAÇÃO SERAO DEFINIDOS POR DESPACHO DO MINISTRO DAS FINANÇAS, QUE TERA A FACULDADE DE DELEGAR NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, 8 - A AMORTIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO OCORRERA NO ANO 2003 9 - A PARTIR DO 4. ANO DE VIDA, INCLUSIVE, O EMPRÉSTIMO PODERA SER OBJECTO DE AMORTIZAÇÃO ANTECIPADA, TOTAL OU PARCIAL, A QUAL SERA DETERMINADA POR DESPACHO DO MINISTRO DAS FINANÇAS, CONTEMPLANDO UM PRE-AVISO DE UM TRIMESTRE, 10 - A IMPORTÂNCIA TOTAL DAS SUBSCRIÇÕES FEITAS POR INTERMÉDIO DAS INSTITUIÇÕES TOMADORAS SERA ENTREGUE DE ACORDO COM O CALENDÁRIO A DEFINIR PELA DIRECCAO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO, 11 - O PRODUTO DO EMPRÉSTIMO DESTINA-SE AS FINALIDADES PREVISTAS NOS ARTS. 62 E 68 DA LEI 10-B/96, DE 23-3. 002 27/07 link
173 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho Sed/51/96 NOMEIA PRESIDENTE DA COMISSAO COORDENADORA DE CORRIDAS E APOSTAS O LICENCIADO JOSÉ JORGE CANELAS. 002 27/07 link
173 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 38/Sej/96 DETERMINA QUE 25% DO RESULTADO LÍQUIDO OBTIDO COM A LOTARIA INSTANTÂNEA SEJAM APLICADOS NOS PROGRAMAS OCUPACIONAIS DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE, DESIGNADAMENTE NOS PROGRAMAS JOVENS VOLUNTÁRIOS PARA A SOLIDARIEDADE E OCUPAÇÃO DE TEMPOS LIVRES. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 1.7-96. 002 27/07 link
173 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho Sed/44/96 DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA A MEDALHA DE BONS SERVIÇOS DESPORTIVOS A MANUEL RUI AZINHAIS NABEIRO. 002 27/07 link
173 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 75/96 Nomeia presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, o Prof. Doutor Luís Jorge Peixoto Archer, constituem o mesmo conselho as seguintes personalidades: Juiz Conselheiro Manuel António Lopes Rocha, prof. Doutor Michel Renaud, Dr. José Miguel Marquês Boquinhas, dr. Jorge Alberto Biscaia da Silva Pinto, Prof. Doutor Lúcio Craveiro da Silva, Prof. Doutor José António Rebocho Esperança Pina, Prof. Doutor Carlos Soares Ribeiro, Drª Paula Martinho da Silva, Profª Doutora Teresa Maria da Conceição Joaquim, Prof. Doutor Daniel dos Santos Pinto Serrão, Prof. Doutor Walter Friederich Alfred Ossawald, Prof. Doutor José Eduardo Lima Pinto da Costa, Engenheira Maria de Lourdes Ruivo de Matos Pintassilgo, Prof. Doutor Mário João Oliveira Ruivo, Prof. Doutor Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva, Prof. Doutor António Alberto Falcão de Freitas, Padre Victor Feytor Pinto, Arquitecto Pedro Manuel da Cruz Roseta. Integram ainda o conselho do Dr. Manuel Silvério Marquês, designado pelo Ministro da Ciência e da Tecnologia, com o acordo do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e o Prof. Doutor José Francisco David Ferreira. 002 27/07 link
173 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 97/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 27/07 link
173 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 96/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS GABINETES DE APOIO TÉCNICO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 27/07 link
173 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 98/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 27/07 link
173 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 33/Sess/96 Nomeia a Lic. Dora Sofia de Sousa Saltão Ruas para prestar colaboração ao Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, Fernando Lopes Ribeiro Mendes. 002 27/07 link
173 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Despacho 85/96 Designa o lic. Nélson Godinho para substituir, nas suas ausências e impedimentos,o chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr. Luis Manuel Capoulas Santos. 002 27/07 link
174 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto CRIA A ESTRUTURA DE APOIO TÉCNICO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO VALE DO COA (PROCOA) E DETERMINA A SUA COMPOSICAO. NOMEIA O LICENCIADO VITOR FERNANDO DA SILVA SIMÕES ALVES CHEFE DE PROJECTO DO PROCOA COM REMUNERAÇÃO EQUIVALENTE A DE DIRECTOR DE SERVIÇOS. 002 29/07 link
174 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social (Sem Diploma) Declara que, por Despacho de 2 de Julho de 1996 do Secretário de Estado da Segurança Social, foi nomeada a lic. Maria de La Salete Nunes para as funções de vogal do Conselho Administrativo do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social. 002 29/07 link
174 Ministério da Educação Despacho 147-A/Me/96 Cria o Grupo de Reflexão e Acompanhamento do Processo de Avaliação das Instituições de Ensino Superior, definindo as suas atribuições e funcionamento, que será assegurado por um comité de cinco membros a designar: O referido grupo tem a seguinte composição: - Prof. Doutor Adriano José Alves Moreira, - Lic. António de Almeida Costa, - Prof. Doutor Boaventura Sousa Santos, - Prof. Doutor Ilídio Melo Peres do Amaral, - Lic. Jacinto Jorge Carvalhal, - Prof. Engenheiro João Duarte Silva, - Prof. Doutor Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda, - Prof. Doutor José Moreira Araújo, - Prof. Doutor José Veiga Simão, - Prof. Doutor Manuel Jacinto Nunes e - Prof. Doutor Sérgio Machado dos Santos. 002 29/07 link
174 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho Conjunto 35Seei/Seae/96 Determina a remuneração dos professores do ensino secundário, que realizaram correcções de provas escritas dos exames do 12º ano de escolaridade, no ano de 1995-1996, fixando o montante a perceber por prova, bem como o respectivo pagamento. 002 29/07 link
174 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat68-Xiii/96 Requisita a Lic. Belmira Maria da Silva Costa para exercer as funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Eng. José Manuel Consiglieri Pedroso. Estabelece a remuneração da nomeada, autorizando-a a exercer as actividades previstas no artigo 3º, numero 2 do Dec Lei 196/93 de 27 de Maio. 002 29/07 link
174 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Portaria 99/96 (2.ª Série) Reconhece a personalidade jurídica da Fundação Nova Europa. 002 29/07 link
174 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 71/Seae/96 Fixa o contingente de professores que poderão ser destacados para o exercício de funções docentes, no âmbito da educação especial, em instituições privadas de solidariedade social, e procede à respectiva afectação pelas diversas Direcções Regionais de Educação. 002 29/07 link
174 Ministério da Ciência e Tecnologia Despacho 29/Mct/96 Nomeia a Lic. Isabel Maria Conceição Rosa para a realização de tarefas de apoio técnico relacionadas com a implementação da nova orgânica do Ministério da Ciência e da Tecnologia. Este Despacho produz efeitos pelo prazo de um ano. 002 29/07 link
174 Ministério da Justiça Despacho 171/Mj/96 Aceita o pedido de exoneração do Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, do cargo de director do Instituto Nacional de Criminologia, atendendo ao disposto no novo enquadramento do regime de incompatibilidades estabelecido pela Lei 12/96, de 18 de Abril. 002 29/07 link
174 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Despacho Edesp114/96 Delega competências do director do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social, lic. Sebastião Maria da Nóbrega Pinto Pizarro, no director-adjunto, lic. Manuel Inácio Antunes Pinto. 002 29/07 link
174 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho (Sem Diploma) Nomeia, em comissão de serviço, os seguintes dirigentes do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho: - lic. Maria da Graça Oliveira Nunes, Chefe da Divisão de Informação e Documentação da Direcção de Serviços da Prevenção de Riscos Profissionais; - lic. Paulo José Soares Coelho Vieira, delegado do IDICT em Beja; - lic. José da São Pedro Bernardo, delegado do IDICT em Bragança; - lic. José Augusto Correia de Brito Xavier, delegado do IDICT em Coimbra; - lic. Carlos Manuel da Fonseca Graça, delegado do IDICT em Évora; - lic. João Luís de Figueiredo Monteiro, delegado do IDICT na Guarda; - eng.º José Soares de Pina, delegado do IDICT no Porto; - lic. José Ventura Bispo Lourenço, delegado do IDICT em Santarém; - lic. António das Neves Soares Ferreira, delegado do IDICT em São João da Madeira; - lic. Luís Loureiro de Castro, delegado do IDICT em Viana do Castelo; - lic. Helena Maria Paiva e Guerra, subdelegada do IDICT no Barreiro; - lic. João Alcino Gordo Dias, subdelegado do IDICT na Figueira da Foz; - lic. Vítor Manuel Araújo Bernardo, subdelegado do IDICT em Torres Vedras; - lic. Maria José Medeiros Sarapicos Montalvão Marques, subdelegada do IDICT em Vila Franca de Xira. Produz efeitos a apartir de 15-07-96. 002 29/07 link
174 Ministério da Educação Despacho Conjunto 132-A/Me/Mqe/96 - Revogado Determina a criação, a partir do ano lectivo de 1996-1997, de um programa de ocupação de tempos livres para jovens e crianças dos ensinos Básico e Secundário e da Educação Pré-Escolar, com recurso a desempregados inscritos nos Centros de Emprego. O referido programa será executado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional e pelas Direcções Regionais de Educação, numa perspectiva de actuação complementar. As Direcções Regionais de Educação organizarão os projectos de actividade ocupacional a desenvolver nos estabelecimentos de educação e ensino e assumirão, na qualidade de entidades promotoras, os encargos com a alimentação, o transporte e o seguro dos profissionais envolvidos. O Instituto do Emprego e Formação Profissional prestará apoio técnico e financeiro, garantindo o pagamento dos subsídios aos profissionais envolvidos apoiando a criação de emprego. Os profissionais que venham a desempenhar as actividades de ocupação de tempos livres dos jovens receberão um subsídio de actividade ocupacional correspondente ao salário mínimo nacional e um subsídio complementar equivalente a 50% daquele valor. Até ao final de cada ano devem ser definidos o plano de acção conjunta e o respectivo orçamento para o ano seguinte, a homologar pelos Ministros da Educação e para a Qualificação e o Emprego. Para o ano lectivo de 1996-1997, o plano de acção conjunta será definido no prazo de 30 dias a partir da data da assinatura do presente Despacho Conjunto. A verba a disponibilizar pelo IEFP é de 250.000.000$00. O acompanhamento e a avaliação da execução dos planos de acção conjunta serão efectuados por uma Comissão Paritária, constituída por dois representantes de cada um dos Ministérios envolvidos. Produz efeitos imediatos. 002 29/07 link
174 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social (Sem Diploma) Nomeia a Lic. Zélia Antunes Carreiras de Matos, Assessora Principal da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social a exercer as funções de Chefe de Divisão, para o cargo de Directora de Serviços da Definição de Regimes. Produz efeitos desde a data da assinatura do presente Despacho. 002 29/07 link
174 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social (Sem Diploma) Nomeia a Lic. Maria da Conceição Sousa e Freitas Araújo, Assessora da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social, para o cargo de Chefe de Divisão de Enquadramento e Relação Contributiva. Produz efeitos desde a data da assinatura do presente Despacho. 002 29/07 link
174 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social (Sem Diploma) Nomeia a Lic. Maria Leonor da Silva Gonçalves, Técnica Superior Principal da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social, para o cargo de Chefe de Divisão das Prestações nos Impedimentos para o Trabalho. Produz efeitos desde a data da assinatura do presente Despacho. 002 29/07 link
174 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro (Sem Diploma) Louva Maria Fernanda Ferreira Trindade Viegas, oficial administrativo principal do Serviço Sub-Regional de Coimbra do Centro Regional de Segurança Social da Região do Centro, no momento da aposentação, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 29/07 link
174 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho (Sem Diploma) Nomeia, em comissão de serviço, o lic. António da Silva Pereira para as funções de delegado em Guimarães do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, pelo que cessam as funções que o nomeado exercia como delegado em Bragança. Produz efeitos desde 15-7-96. 002 29/07 link
174 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho (Sem Diploma) Nomeia, em comissão de serviço, os seguintes dirigentes do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho: - Eng.º Eduardo Alfredo Pereira Rafael Leandro, director de serviços de Prevenção de Riscos Profissionais; - Lic. José António de Oliveira Tavares, delegado do IDICT em Almada; - Lic. Manuel Jacinto Carvalho Nunes de Sá, delegado do IDICT em Braga Produz efeitos desde 21-6-96. 002 29/07 link
174 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral (Sem Diploma) Estabelece os termos da cooperação a desenvolver entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Direcção-Geral da Saúde no processo de criação de uma nova actividade/função - ajudante de Saúde - destinada a colaborar na prestação de cuidados de saúde às pessoas idosas doentes que não careçam de internamento. O apoio técnico e financeiro a prestar pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional no respeitante à formação profissional e à criação de emprego destina-se a desempregados inscritos nos centros de emprego. Os centros de saúde constituem-se como entidades promotoras de actividade ocupacional, assumindo os encargos com a alimentação, transporte e seguro dos beneficiários. Estes receberão ainda um subsídio complementar do subsídio de actividade ocupacional, equivalente a 50% do salário mínimo nacional. O acompanhamento e avaliação da execução do protocolo ficam a cargo de uma comissão paritária, constituída por dois representantes do IEFP e dois representantes da DGS. 002 29/07 link
174 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho 145-F/Me/96 Nomeia o licenciado Avelino Vieira da Silva, coordenador-adjunto do Centro de Área Educativa de Viana do Castelo, da Direcção Reginal de Educação do Norte. 002 29/07 link
174 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 166/Me/96 APROVA, PUBLICANDO EM ANEXO, O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NO CONCURSO DE HABILITAÇÃO COM VISTA A TRANSIÇÃO PARA CATEGORIA DE PROGRAMADOR-ADJUNTO DO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS, REGIONAIS E TUTELADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 002 29/07 174S2
175 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 100/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 30/07 link
175 Ministério das Finanças Despacho 274/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO DE SOUSA FRANCO, SOLICITA AO CONSELHO DIRECTIVO DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS, A ELABORACAO DE UMA PROPOSTA DE PORTARIA VISANDO AUTORIZAR A ASSOCIAÇÃO DA BOLSA DE DERIVADOS DO PORTO (ABDP) A PRESTAR SERVIÇOS INTEGRADOS DE REGISTO, COMPENSACAO E LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES DE REPORTE, CONSIDERANDO OS TERMOS DA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UM MERCADO DE OPERAÇÕES DE REPORTE APRESENTADA PELA ABDP. A REFERIDA PROPOSTA DEVERA CONTEMPLAR A REVOGAÇÃO DO N.3 DO ART 2 DA PORT 377-C/94, DE 15-6. 002 30/07 link
175 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Despacho DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO, PONTES CORREIA, NO SUBDIRECTOR GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO, MANUEL JOSÉ DE CARVALHO RIBEIRO DA COSTA. 002 30/07 link
175 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 1189/96-Setf AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE ANÓNIMA DE SEGUROS DENOMINADA ESPÍRITO SANTO, COMPANHIA DE SEGUROS PARA EXPLORAR SEGUROS DOS RAMOS <>, NOS TERMOS LEGAIS. 002 30/07 link
175 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso ALTERAÇÕES NOS CONTRATOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO ÂMBITO DE CONSULTAS DE CIRURGIA GERAL, CLINICA GERAL, FISIATRIA, GENERALISTA, MEDICINA INTERNA, OTORRINOLARINGOLOGIA E OUTROS ACTOS MÉDICOS. 002 30/07 link
175 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso ACORDOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DE CONSULTAS DE CLINICA GERAL, FISIATRIA, GENERALISTA, ORTOPEDIA/ /TRAUMATOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA E OUTROS ACTOS MÉDICOS. 002 30/07 link
175 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 149/Mf/Me/96 INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 14-10-95, UMA ASSISTENTE DA UNIVERSIDADE DE LISBOA. 002 30/07 link
175 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 32/Sess/96 Faz cessar, a pedido da interessada, o destacamento da Lic. Rosa Maria Paulino Morgado Padrão Nunes no Gabinete do Secretário de Estado da Seguança Social, Fernando Lopes Ribeiro Mendes. 002 30/07 link
175 Ministério da Economia - Secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização Despacho 12/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO PARA A COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO, NOS ÓRGÃOS DIRIGENTES DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL (INETI) E DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI). 002 30/07 link
175 Ministério da Ciência e Tecnologia Rectificação Rectifica o Despacho 11-A/MCT/96, de 1 de Março, que nomeia a professora Maria Teresa Morais Sarmento Patrício para a realização de trabalhos relacionados com o Observatório das Ciências e das Tecnologias. Assim onde se lê "A nomeada auferirá e remuneração mensal de 130 000$", deve ler-se "A nomeada auferirá a remuneração mensal de 130 000$, acrescida de IVA à taxa legal". 002 30/07 link
175 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 6/96-Gsepc Nomeia João Pedro de Vasconcelos Fins do Lago, adjunto do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Eng. José Lello Ribeiro de Ameida. Produz efeitos a partir de 1-7-96. 002 30/07 link
175 Ministério do Ambiente Despacho 55/Ma/96 Nomeia o Prof. Doutor Manuel Victor Moreira Martins para prestar assessoria especializada ao Gabinete da Ministra do Ambiente, prof. Doutora Maria Elisa Ferreira. Estabelece a remuneração do nomeado, cuja nomeação vigorará pelo período de um ano. 002 30/07 link
175 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 39/96 Procede à afectação de verbas destinadas a custear acções incluídas no programa de acções comuns da Prevenção Rodoviária Portuguesa/Direcção-Geral de viação, designando aquela entidade para receber as referidas verbas. Estabelece que a programação, acompanhamento e controlo das citadas acções serão assegurados por uma comissão com a seguinte composição: Director-geral de Viação, que presidirá; Director de Serviços de Circulação e Segurança Rodoviária da DGV, e dois membros a designar pelo Conselho Directivo da Prevenção Rodoviária Portuguesa. 002 30/07 link
176 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Portaria 102/96 (2.ª Série) ESTABELECE A TAXA A SER PAGA PELAS SEGURADORAS A FAVOR DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL, PARA O ANO DE 1996. 002 31/07 link
176 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Rectificação POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO NO DR, 2A. SÉRIE, (164), DE 17-7-96, O DESPACHO 102/96-SETF, DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANMCAS (DELEGACAO DE COMPETENCIAS ), RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <> E O N.º 1.24 TEM A SEGUINTE REDACÇÃO: AUTORIZAR A ATRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, NOS TREMOS DO ART. 9 DO DEC-LEI 31/85, DE 25-1. 002 31/07 link
176 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública Despacho APROVA OS PROGRAMAS DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS PARA INGRESSO NA CATEGORIA DE TERCEIRO OFICIAL DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL NAO DOCENTE DA UNIVERSIDADE ABERTA. 002 31/07 link
176 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais (Sem Diploma) NOMEIA ANA PAULA HENRIQUES FERNANDES SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. 002 31/07 link
176 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 3/96 INTEGRA NO QUADRO DE PESSOAL DA CONSERVATORIA DOS REGISTOS CENTRAIS UMA FUNCIONÁRIA ORIUNDA DA DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE JUSTIÇA, CONSERVATORIA DOS REGISTOS COMERCIAL E AUTOMÓVEL DE MACAU. 002 31/07 link
176 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 101/96 (2.ª Série) CRIA UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR, NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALENTEJO, COM EFEITOS DESDE 26 DE OUTUBRO DE 1993. 002 31/07 link
176 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho Sed/052/96 APROVA OS PROGRAMAS DE PROVAS DE CONHECIMENTOS PARA OS CONCURSOS RELATIVOS AS CATEGORIAS DE INGRESSO DE PESSOAL DO QUADRO DO INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP). 002 31/07 link
176 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 46/96 (2.ª Série) DETERMINA O VALOR DA INDEMNIZAÇÃO A ATRIBUIR A VIÚVA E AO FILHO MENOR DE CARLOS MANUEL LOPES ROSA, VÍTIMA DE HOMICÍDIO OCORRIDO NO POSTO DA GNR DE SACAVÉM. 002 31/07 link
176 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o Lic. José Manuel Simões de Almeida para o cargo de Inspector-Geral da Segurança Social. 002 31/07 link
176 Ministério da Defesa Nacional Despacho 107/Mdn/96 Nomeia os seguintes elementos para o conselho de direcção do Instituto de Acção Social das Forças Armadas: Presidente - General Adérito Augusto Figueira Vogais: - Contra-Almirante Benjamim Afonso Serra Rodeia, e - Brigadeiro Tomás Jorge Calheiros Alves leitão. 002 31/07 link
176 Ministério da Defesa Nacional Despacho 108/Mdn/96 Nomeia representantes do Ministério da Defesa Nacional no conselho consultivo do Instituto de Acção Social das Forças Armadas as seguintes individualidades: - Drª. Maria Fernanda de Castro, da Direcção-Geral de Pessoal e - Tenente-Coronel Adérito Cardoso, da Secretaria-Geral. 002 31/07 link
176 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 37/1996 (2.ª Série) Revoga o Despacho 10/95 de 28 de Setembro (determina a atribuição, à Prevenção Rodoviária Portuguesa e à Associção do Comércio Automóvel de Portugal de autorização para o exercício de actividades de fiscalização previstas no artigo 2º do Decreto Lei 250/95 de 21 de Setembro) pelo mesmo incorrer em violação do artigo 3º do citado Decreto lei, quer em termos substantivos, quer por vício de forma. 002 31/07 link
176 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho Conjunto Prorroga por 180 dias a exigibilidade de prova de observância dos requisitos previstos no nº 2 do art 14º do Decreto-Lei 38/92 de 28 de Março (regula a actividade de transporte de doentes efectuada por via terrestre). 002 31/07 176S
177 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho 6/Ce/96 DELEGA COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE, DR PAULO PARREIRA, NOS VOGAIS DA MESMA COMISSAO, LICENCIADOS LUÍS MANUEL FLORES DE CARVALLHO E MARIA ADELAIDE PONTES FRANCO. 002 01/08 link
177 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho 7/Ce/96 DELEGA COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE DR PAULO PARREIRA NOS DELEGADOS REGIONAIS DO MESMO INSTITUTO. 002 01/08 link
177 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 37/96 Prorroga até 30-9-96 o prazo anteriormente fixado para o termo das funções da Comissão Liquidatária do Centro de Formação Profissional de Informática (CESAI), extinto pela Portaria 1306/95, de 2-11. 002 01/08 link
177 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 38/96 Exonera o Eng. José Mariano dos Santos Soeiro do cargo que exercia no Conselho de Administração do Centro de Formação Profissional para a qualidade (CEQUAL) e nomeia para as mesmas funções o Eng. António Luís Pereira de Oliveira, tudo sob proposta da Associação Portuguesa para a Qualidade (APQ). 002 01/08 link
177 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 87/Msss/96 Nomeia o Lic. José Clemente Geraldes para o cargo de Presidente da Comissão de Extinção da Fundação Salazar, cujo mandato é de dois anos. Produz efeitos a partir de 29/5/96. 002 01/08 link
177 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 34/Sess/96 Destaca Manuel Alberto Lopes Lima, Motorista de Ligeiros do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, para o Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social. Produz efeitos a partir de 24/6/96 002 01/08 link
177 Ministério da Educação Despacho 147-B/Me/96 - Revogado Procede à definição de territórios educativos de intervenção prioritária. Define procedimentos a adoptar pelas escolas integrantes dos referidos territórios, bem como as prioridades de desenvolvimento pedagógico do projecto educativo em causa. Estabelece as competências das direcções regionais de educação, do Departamento da Educação Básica e do Instituto de Inovação Educacional nesta matéria. Prevê que a coordenação nacional desta experiência seja assegurada por elementos dos mencionados organismos e ainda do Departamento de Programação e Gestão Financeira e da Inpecção-Geral da Educação. 002 01/08 link
177 Ministério do Ambiente Despacho 57/Ma/96 Nomeia as individualidades abaixo referidas para integrarem a comissão directiva e o conselho consultivo do Parque Natural do Guadiana. Comissão directiva: Dr. Cláudio Torres, presidente. Arquitecto paisagista Fernando José dos Santos Pessoa, vogal. Manuel Paulo Ramos Neto, presidente da Câmara Municipal de Mértola, vogal. Conselho consultivo: Dr. Mário Salgado Baptista Coelho, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território. Engenheiro Licínio Mário Pereira Martins, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, como membro suplente. Dr. José Francisco Ferragolo da Veiga, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Dr. Nuno Augusto de Castro Azevedo Soares de Almeida, do Ministério da Economia. Dr. Cláudio F. Torres, do Ministério do Ambiente. José Manuel Rosa Horta Santana, vereador da Câmara Municipal de Mértola. João Luís Tinico Vaz Oliveira, vereador da Câmara Municipal de Serpa. Maria do Rosário Gaspar Oliveira, como representante das associações de defesa do ambiente, e Jorge José Horta Revez, como representante suplente, ambos da Associação de Defesa do Património de Mértola. José Pinheiro Monge, como representante das associações representativas dos agricultores da região, em representação da Cooperativa Agrícola do Guadiana, C.R.L. 002 01/08 link
177 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte (Sem Diploma) Delega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte, nos directores dos serviços sub-regionais: - de Braga, lic. Luís Antero do Vale; - de Bragança, licª. Alice Augusta de Vera-Cruz Ferreira; - do Porto, lic. António Manuel Valente Lopes Dias; - de Viana do castelo, lic. Agostinho Boalhosa de Freitas; - de Vila Real, lic. Manuel Maria Antunes Pimentel. 002 01/08 link
177 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte (Sem Diploma) Delega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte nos Directores dos Serviços Sub-Regionais, nos Directores de Serviços e Chefes de Divisão directamente dependentes do conselho directivo. 002 01/08 link
177 Ministério da Solidariedade e Segurança Social (Sem Diploma) Altera o nº 2 do Despacho de 7-6-96 do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, publicado no DR.IIS, de 9-7-96, que nomeou a lic. Maria de Lurdes Paiva Fernandes Rebelo, para o cargo de directora do serviço Sub-Regional de Loures do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo. Assim, o referido despacho produz efeitos a partir de 14-6-96, data da tomada de posse e do início de funções da nomeada. 002 01/08 link
177 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho (Sem Diploma) Nomeia o eng.º António Guerreiro Paulo da Fonseca para as funções de chefe da Divisão de Desenvolvimento da Assistência Técnica à Prevenção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho. Produz efeitos a apartir de 15-7-96. 002 01/08 link
178 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Obrigação Geral O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DECLARA QUE, PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 262 196 980 CONTOS, CONSIDERANDO-SE, PARA TODOS OS EFEITOS, ANULADO O MONTANTE DE 37 803 020 MILHOE DE CONTOS. 002 02/08 link
178 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Obrigação Geral O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DECLARA QUE, PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 437 803 020 CONTOS, CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS, ALTERADO O MONTANTE DE 400 MILHÕES DE CONTOS E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGAÇÃO GERAL DE 23-1, PUBLICADA NO DR.IIS, (38), DE 14-2-96. 002 02/08 link
178 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 12 DE JULHO DE 1996, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE TÉCNICOS DE CONTAS - APOTEC, COM SEDE EM LISBOA, OS SANDINENSES - GRUPO DESPORTIVO, RECREATIVO E CULTURAL DE S. MARTINHO DE SANDE, COM SEDE EM SANDE, GUIMARÃES, CITEC - CENTRO DE INICIAÇÃO TEATRAL ESTER DE CARVALHO, COM SEDE EM MONTEMOR-O-VELHO. 002 02/08 link
178 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação RECTIFICA A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 35/96 PUBLICADA NO DR, IIS, 141, DE 20 DE JUNHO DE 1996, SOBRE A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTES DO GOVERNO NO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL. ASSIM NO NUMERO 2, ONDE SE LE 'LUIS GOMES CARVALHO MAGAO' DEVE LER-SE 'DR. LUÍS FILIPE DE CARVALHO MAGAO'. 002 02/08 link
178 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O DR BELMIRO MOITA DA COSTA VICE-PRESIDENTE DO CEFA - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO AUTÁRQUICA, SENDO-LHE ABONADA UMA TERÇA PARTE DA REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE AO CARGO. 002 02/08 link
178 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 77/96 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O GRUPO FOLCLÓRICO DE TAVEIRO CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO AO BRASIL, ENTRE 15 DE AGOSTO E 1 DE SETEMBRO DE 1996. 002 02/08 link
178 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 76/96 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O GRUPO CORAL OSSANOBA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO A FRANÇA, ENTRE 26 DE JUNHO E 1 DE JULHO DE 1996. 002 02/08 link
178 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 104/96 (2.ª Série) CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 7 DE SETEMBRO DE 1995, NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE PROSPECTIVA E PLANEAMENTO UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 02/08 link
178 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 103/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE PROSPECTIVA E PLANEAMENTO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 02/08 link
178 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 105/96 (2.ª Série) Cria, com efeitos a partir de 7 de Abril de 1993, no quadro de pessoal do Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria Agro-Alimentar, um lugar de técnico superior de informática de primeira classe da carreira técnica superior de informática a extinguir quando vagar. 002 02/08 link
178 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 143-A/Me/96 NOMEIA O DOUTOR JOSÉ CASA NOVA TAVARES TRAVASSOS DIRECTOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO ALENTEJO, COM EFEITOS A PARTIR DE 15-7-96. 002 02/08 link
178 Assembleia da República Despacho 40/Vii Delega competências do Presidente da República, António de Almeida Santos, na Secretária-Geral da Assembleia da República, conselheira Maria Adelina de Sá Carvalho. 002 02/08 link
178 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 36/96 Nomeia os membros dos órgãos do Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional (CEFOSAP), criado por protocolo outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e a União Geral de Trabalhadores (UGT), e homologado pela Portaria 235-A/96, publicada no DR.IS-B, Supl, de 28 de Junho: Conselho de Administração: IEFP - Armando Marques Aleixo e Fernando Roberto Ferreira Oliveira; UGT - Evaristo Almeida Guerra Oliveira e Júlio Fernando Albuquerque Fernandes. Conselho Técnico-Pedagógico: IEFP - João Barradas dos Santos Pinheiro; UGT - Luís Gil Sousa Melo. Comissão de Fiscalização: IEFP - Vítor Manuel Nogueira Rebordão; UGT - Carlos Alberto Afonso Rebelo. Produz efeitos imediatos. 002 02/08 link
178 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 39/96 Exonera, a pedido do interessado, o Lic. António Manuel Costa Peixoto das funções de Adjunto do Gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego. Produz efeitos a partir de 31/7/96. 002 02/08 link
178 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho Despacho 37/Set/96 Concede equiparação a bolseiro a Maria Margarida Nunes de Passos, Inspectora-Técnica Principal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, para frequência do curso de Extensão em Segurança, Higiene e Saúde, na Universidade da beira Interior, desde 5 de Fevereiro de 1996 até ao final do corrente ano lectivo, com dispensa do exercício de funções durante um dia por semana. A funcionária fica vinculada a prestar serviço em organismos ou serviços do âmbito do Ministério para a Qualificação e o Emprego por um período igual a duas vezes o tempo de equiparação a bolseiro. 002 02/08 link
178 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social (Sem Diploma) Atribui ao Lic. Vítor Manuel Sant'Ana Carlos Wengorovius a importância de 500.000$, acrescida de IVA, por serviços prestados ao Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social. O encargo será suportado por verbas do mesmo Gabinete. 002 02/08 link
178 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Aprova o Programa de Provas de Conhecimentos a utilizar no âmbito do Ministério para a Qualificação e o Emprego nos concursos de habilitação para a Carreira Técnica, previstos no número 2 do artigo 4 do Decreto-Lei 265/88, de 27 de Julho, e no número 3 do mesmo artigo com a alteração introduzida pelo número 1 do artigo 42 do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro. 002 02/08 link
178 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Fixa, até à entrada em vigor dos diplomas orgânicos previstos no Decreto Lei 74/96, de 18 de Junho (Lei Orgânica do MADRP), a dependência hierárquica dos seguintes serviços: - Serviço Nacional Coudélico do ex-Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural - IEADR, - Direcção de Serviços de Inspecção e restantes serviços da ex-Direcção Geral das Pescas, - Ex-Gabinete de Assuntos Europeus do ex-Ministério do Mar. O presente despacho produz efeitos a 28/6/96. 002 02/08 link
178 Ministério da Economia Despacho 99/96 Designa a Dª Maria da Conceição Albuquerque Cardoso Reis Ventura para substituir o secretário Geral, nas suas ausências e impedimentos, tanto na Secretaria Geral do ex-Ministério da Indústria e Energia, como na Secretaria Geral do ex-Ministério do Comércio e Turismo. 002 02/08 link
178 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Rectificação Rectifica o Despacho 63/96, de 28 de Junho, do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, que nomeou o lic. João Manuel Cardoso de Oliveira Barros para o cargo de Subdirector Geral das Pescas. De acordo com a presente Rectificação, a referida nomeação deverá ser considerada para o cargo de Subinspector Geral das Pescas. 002 02/08 link
178 Ministério da Economia Despacho 98/96 Nomeia em comissão de serviço como director da Delegação Regional da Industria e Energia de Lisboa e Vale do Tejo, o engenheiro António Simões de Sousa. 002 02/08 link
178 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho Sehc 39/96 Nomeia o licenciado Feliciano Pereira Martins para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão e Alienação do Patrinónio Habitacional do Estado. 002 02/08 link
178 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 72/96 Nomeia, em comissão de serviço o licenciado Fernando César Dias Varela, para o cargo de subdirector regional da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste. 002 02/08 link
178 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho Sehc36/96 Nomeia, em regime de comissão de serviço, o licenciado Rogério Manuel Ferreira Simões Carneiro, para exercer o cargo de Vice-Presidente da Comissão do Planeamento das Comunicações de Emergência. 002 02/08 link
178 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho Sehc 34/96 Exonera o engenheiro Carlos Alberto Guimarães de Oliveira do cargo de vice-presidente da Comissão de Planeamento das Comunicações de Emergência. O presente Despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação. 002 02/08 link
178 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 109/96 Prorroga, por mais seis meses a nomeação do engenheiro João Eduardo Augusto Paulo para exercer funções no gabinete do Ministro do Equipamento, Planeamento e da Administração do Território, engenheiro João Cardona Gomes Cravinho. 002 02/08 link
178 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho Sehc 35/96 Nomeia o general António Eduardo Domingos Mateus da Silva para exercer o cargo de presidente da Comissão de Planeamento das Comunicações de Emergência. O presente Despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação. 002 02/08 link
178 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar Despacho 36/96 Exonera o engenheiro agrónomo Guilhermino Manuel Martins de Carvalho das funções de representante do estado na Comissão Vitivinícola Regional da Beira Interior. Nomeia o licenciado António Alberto Galhardo Simões para o mesmo cargo. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura. 002 02/08 link
179 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Rectificação Rectifica o Desp 16/SEEI/96 de 8 de Abril, o qual cria diversos cursos do ensino secundário recorrente. 002 03/08 link
179 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado das Pescas Despacho 22/96/Sep Nomeia a Licenciada Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho, para exercer funções de adjunta do gabinete do Secretário de Estado das pescas, Dr. Marcelo de Sousa Vasconcelos. 002 03/08 link
180 Ministério das Finanças Despacho Conjunto CRIA UMA COMISSAO ENCARREGADA DE ACOMPANHAR E APOIAR A PREPARAÇÃO DO CONJUNTO DE DILIGÊNCIAS E OPERAÇÕES RESPEITANTES A REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA FASE DE REPRIVATIZACAO DO CAPITAL SOCIAL DA EDP - ELECTRICIDADE DE PORTUGAL, SA. 002 05/08 link
180 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-99/96-Xiii DETERMINA QUE O PROVIMENTO NO CARGO DE COORDENADOR DO GRUPO HOSPITALAR DOS HOSPITAIS CIVIS DE LISBOA SEJA FEITO EM REGIME DE COMISSAO DE SERVIÇO POR UM PERIODO DE TRES ANOS, RENOVÁVEL POR IGUAIS PERIODOS. 002 05/08 link
180 Ministério da Administração Interna Despacho 35/96 Altera o Despacho 25/95, de 28 de Fevereiro, que delega competências do Ministro da Administração Interna, Dr. Alberto Bernardes Costa, no Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana, General Henrique Bernardino Godinho. 002 05/08 link
180 Ministério do Ambiente - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente Despacho 12/Seama/96 Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, no Chefe do Gabinete, Engenheiro Rui Nobre Gonçalves. 002 05/08 link
180 Ministério do Ambiente - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente Despacho 13/Seama/96 Delega competências do Secretário de Estado adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, no Presidente do Instituto de Meteorologia, Jorge Manuel simões Cristina. 002 05/08 link
180 Ministério da Administração Interna Despacho 36/96 Altera o Despacho n.º 7/96, de 8 de Fevereiro, que delega competências do Ministro da Administração Interna, Dr. Alberto Bernardes Costa, no Comandante Geral da Polícia de Segurança Pública, Jorge Alberto Gabriel Teixeira. 002 05/08 link
180 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro (Sem Diploma) Delega competências do Director do Serviço Sub-Regional de Viseu do Centro Regional de Segurança Social da Região do Centro, Lic. Manuel João Leitão Ferreira Dias, nos seguintes dirigentes: - Director de Serviços dos Regimes de Segurança Social, Lic. António Nuno Moreira Aguiar; - Coordenadora do Departamento de Acção Social, Lic. Arminda Dias Marta; - Chefe do Gabinete de Apoio Técnico, Lic. Leonel António Rodrigues de Carvalho; - Chefe da Repartição Administrativa, Rosa Maria Paiva Silva Aires; - Coordenador do Gabinete de Coordenação dos Serviços Locais, Luís Eduardo Cardoso da Silva; - Director do Semi-Internato de Lamego, Professor do Ensino Básico Vítor Manuel da Conceição Santos; - Directora da Casa Infante D. Henrique, Professora do Ensino Básico Maria Teresa Sobral Lemos Cardoso. 002 05/08 link
180 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-102/96-Xiii Constitui um grupo de trabalho com o objectivo de, no âmbito do processo de revisão do Dec-Lei 405/93 de 10 de Outubro, que consagrou o regime jurídico das empreitadas de obras públicas, proceder à correcta transposição das disposições comunitárias que vinculam o Estado Português na matéria, designadamente as que decorrem da Directiva n.º 93/37/CEE. O grupo de trabalho terá a seguinte composição: - Um representante do Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares, que coordenará; - Um representante do Ministro das Finanças; - Um representante do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território; - Um representante do Secretário de Estado das Obras Públicas; - Um representante da Junta Autónoma de Estradas; - Um representante da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais; - Um representante do Gabinete para as Comunidades Europeias (ex-MES); - Um representante do Gabinete de Direito Europeu do Ministério da Justiça. Os trabalhos devem ser concluídos até 31-10-96, data em que deve ser apresentado o relatório final de trabalhos, acompanhado do correspondente projecto de alteração legislativa. 002 05/08 link
180 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 120/96 Cria, na dependência do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, a Comissão Organizadora da "CP - Empresa de Transporte Ferroviário, E.P.". Define as atribuições da referida Comissão e a respectiva composição, que é a seguinte: Presidente - Engenheiro António Augusto de Figueiredo da Silva Martins, representante do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território; Vogais: Dr. Manuel Alcindo Antunes Frasquilho, administrador da CP - Caminhos de Ferro Portugueses; Engenheiro Raul António de Sá Vilaça e Moura, director de Planeamento da CP - Caminhos de Ferro Portugueses; Engenheiro Vítor Manuel Delgado Lameiras, director de transportes da CP - Caminhos de Ferro Portugueses; Dr. Albano de Figueiredo e Sousa, presidente do conselho de administração da Dragapor; Dr. Rui Filipe de Moura Gomes, representante do Ministro das Finanças; Dr. José Carlos Pinheiro Henriques, professor no Instituto Superior de Transportes. 002 05/08 link
180 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 104-A/96 Cria a Comissão Organizadora da Entidade Reguladora do Sector do Caminho de Ferro, na dependência do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território. Define as atribuições da referida Comissão e a respectiva composição, que é a seguinte: Presidente - Engenheiro António Machado Rodrigues, conselheiro do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes; Vogais: Dr. António Brito da Silva, presidente do conselho de gerência da CP - Caminhos de Ferro Portugueses; Engenheiro Jorge Manuel Quintela de Brito Jacob, assessor do Secretário de Estado dos Transportes; Engenheiro Luís Alda Leão Ferreira Alves, director do Gabinete de Regulamentação e Segurança da CP - Caminhos de Ferro Portugueses; Engenheiro Francisco António Carapinha, director-geral de Gestão das Infra-Estruturas da CP - Caminhos de Ferro Portugueses; Dr. Francisco Manuel da Silva Fernandes de Abreu, assessor do Secreta.rio de Estado dos Transportes; Dr. José António Aranha Antunes, adjunto do Secretário de Estado das Obras Públicas. 002 05/08 link
180 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 121/96 Nomeia o Lic. António Luís de Almeida Raínha Paes de Faria, assessor do Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Eng. João Cardona Gomes Cravinho. 002 05/08 link
180 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 123/96 Delega competências do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, Eng. João Cardona Gomes Cravinho, no Secretário de Estado Adjunto, Eng. José Manuel Consiglieri Pedroso, durante as suas ausências em missão oficial no estrangeiro ou no gozo de férias, no que se refere ao exercício das funções de representação e de despacho da sua competência. 002 05/08 link
180 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 124/96 Delega competências do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, Eng. João Cardona Gomes Cravinho, no Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. José Augusto de Carvalho, durante o seu período de férias de 22 a 28/7, no que se refere ao exercício das funções de representação e de despacho da sua competência. 002 05/08 link
180 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 69-Xiii/96 Nomeia o Lic. Pedro Alexandre Gomes Durão, para prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Eng. José Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso. Produz efeitos desde 18/6/96. 002 05/08 link
180 Ministério da Saúde Despacho 243/96 Designa o Secretário de Estado da Saúde, Lic. José Eduardo Arcos Gomes dos Reis, para substituir a Ministra da Saúde nas suas ausências e impedimentos, de 16 a 30/7/96. 002 05/08 link
180 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho 18/96 Homologa os preços máximos de venda ao público da Gasolina Super, com e sem Chumbo, Gásoleo Rodoviário e Agrícola e ainda do Fuelóleo com teor de enxofre > 1%. 002 05/08 180S2
180 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-138/96-Xiii DETERMINA QUE A TÍTULO EXCEPCIONAL, SEJAM DESCONGELADAS PARA O MINISTÉRIO DA SAÚDE 1100 ADMISSÕES DE PESSOAL MÉDICO, SENCO QUE 600 SE DESTINAM A FREQUÊNCIA DO INTRENATO COMPLEMENTAR. 002 05/08 180S3
181 Ministério das Finanças Portaria 107/96 (2.ª Série) AUTORIZA A CESSAO, A TÍTULO DEFINITIVO, A JUNTA DE FREGUESIA DA CUMIEIRA DO EDIFÍCIO DA ANTIGA ESCOLA FEMININA DA CUMIEIRA, SITO NO CONCELHO DE SANTA MARTA DE PENAGUIÃO, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 4 000 000$, A PAGAR NO ACTO DA ASSINATURA DE AUTO DE CESSAO. 002 06/08 link
181 Ministério das Finanças Rectificação POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORRECÇÃO NO DR.II SÉRIE (169), DE 23-7-96, O DESPACHO CONJUNTO A-98/96-XIII, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>. 002 06/08 link
181 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho Conjunto CRIA UM GRUPO DE TRABALHO CONJUNTO ENTRE A DIRECCAO-GERAL DO TESOURO (DGT) E A DGCI, COORDENADO PELO COORDENADOR DA COMTAPRE, PARA APRESENTAR AO GOVERNO NO MAIS BREVE PRAZO O PROGRAMA DE ACÇÕES A DESENVOLVER PARA INFORMATIZAÇÃO DAS TESOURARIAS E A SUA LIGAÇÃO AO NOVO SISTEMA DE CONTROLO DE COBRANCAS DA DGT E A REDE INFORMÁTICA DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, UTILIZANDO AS APLICAÇÕES INFORMÁTICAS JÁ DESENVOLVIDAS PARA O EFEITO. 002 06/08 link
181 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 161-A/Mf/Me/96 DETERMINA: 1 - OS EFEITOS FINANCEIROS QUE DECORREM DA PROGRESSÃO AO 8. ESCALÃO E SEGUINTES DA CARREIRA EM VIRTUDE DA ABOLIÇÃO DO PROCESSO DE CANDIDATURA PREVISTO NO ART. 10 DO DEC-LEI 409/89, DE 18-11, FICAM SUJEITOS A UMA EXECUÇÃO FASEADA, NOS TERMOS DOS NUMEROS SEGUINTES: 2 - DURANTE O ÚLTIMO SEMESTRE DE 1996 SERAO PROCESSADOS COM OS VENCIMENTOS OS RETROACTIVOS RELATIVOS AOS ANOS DE 1992 E 1993. 3 - ATE AO FINAL DO 1. SEMESTRE DE 1997 SERAO PROCESSADOS OS RETROACTIVOS RELATIVOS AOS ANOS SEGUINTES. 002 06/08 link
181 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Despacho 26/Dg/96 O DIRECTOR-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, ISSUF AHMAD, DELEGA COMPETENCIAS NOS SUBDIRECTORES-GERAIS DA DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO. 002 06/08 link
181 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Aviso DEFINE AS CONDICOES DE ACESSO AO PERFIL DE SAÚDE, POR PARTE DOS BENEFICIÁRIOS DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, NO ANO DE 1996. 002 06/08 link
181 Ministério do Ambiente Despacho 61/Ma/96 Delega competências da Ministra do Ambiente, Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira, no Secretário-Geral do Ministério do ambiente, licenciado Mário César Martins Pinho da Cruz. 002 06/08 link
181 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 106/96 (2.ª Série) Cria no quadro de pessoal do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico, aprovado pela Portaria 181/93, de 17 de Fevereiro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. 002 06/08 link
181 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de subdirector-geral da Indústria, o licenciado Edgar Fernando Camacho da Rocha. 002 06/08 link
181 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 128/96 Nomeia pelo prazo de 12 meses, a Dra. Maria de Fátima Andrade Belo de Carvalho, para realizar trabalhos de carácter extraordinário no Gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, Eng. João Cardona Gomes Cravinho. A presente nomeação produz efeitos desde 8 de Abril de 1996. 002 06/08 link
181 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 68/96 Determina que deve competir ao Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas - IFADAP, a comprovação da execução material, aposta nos documentos de despesas, no âmbito do regime de ajudas à criação e funcionamento das organizações de agricultores. Publica em anexo o quadro que irá alterar aquele que foi anteriormente publicado pelo Desp 32/96, de 22 de Março. 002 06/08 181S
181 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à execução do IC 6 - Rojão Grande - Tábua. 002 06/08 181S2
182 Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 10/96-Xiii O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS, TORNA EXTENSIVAS AO SUBDIRECTOR GERAL, LICENCIADO ELOI GONÇALVES PARDAL, AS COMPETENCIAS SUBDELEGADAS NO DIRECTOR-GERAL DAS ALFÂNDEGAS PELO DESPACHO 12/95-XIII. 002 07/08 link
182 Ministério das Finanças Despacho 296/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, AUTORIZA NO ÂMBITO DO CONTRATO-QUADRO DE EMPRÉSTIMO GLOBAL EFECTUADO PELA CECA A SIDERURGIA NACIONAL, E. P.: 1 - A ASSUNÇAO PELO ESTADO DA IMPORTANCIA DE CHF 75 554 770, NO CONTRAVALOR EM ESCUDOS DE 9 467 088 236$, AO CÂMBIO DO DIA 16-7-96, A QUE ACRESCERÃO JUROS DE MORA CALCULADOS ATE A DATA EFECTIVA DE PAGAMENTO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO <>, EMITIDOS PARA ESTA FINALIDADE. 2 - DETERMINA QUE SEJAM TOMADAS PELA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO TODAS AS MEDIDAS, JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS, COM O OBJECTIVO DE RECUPERAÇÃO INTEGRAL DE TODOS OS MONTANTES, INCLUINDO JUROS A TAXA DE MERCADO, QUE VIEREM A SER DISPENDIDOS PELO ESTADO NO CUMPRIMENTO DA MENCIONADA GARANTIA 002 07/08 link
182 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública Despacho APROVA A LISTAGEM ANEXA DOS PROJECTOS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E RESPECTIVOS FINANCIAMENTOS, A SEREM INTEGRADOS EM COMPETENTES PROTOCOLOS, A FORMALIZAR ENTRE OS SERVIÇOS PROMOTORES DE PROCESSOS DE MODERNIZAÇÃO E O SECRETARIADO PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. 002 07/08 link
182 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho 9/Senec/96 Delega competências do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, José Alberto Rebelo dos Reis Lamego, no presidente do Instituto Camões, Prof. Doutor João Paulo Gomes Monteiro. 002 07/08 link
182 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Rectificação Rectifica o despacho do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento e das Pescas 70/96, publicado no DR, 2ª, 168, de 22-7-96, relativo à delegação de competências do Ministro no Director Geral da Inspecção Geral e Auditoria de Gestão. Assim a data do despacho é rectificada para 8-7-96. 002 07/08 link
182 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 39/Sess/96 Determina a criação de um grupo de trabalho com a incumbência de elaborar os estudos e preparar um projecto normativo com vista à revisão do Código das Associações Mutualistas, no prazo de 90 dias após a primeira reunião. O grupo de trabalho é constituído por dois representantes da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social - um dos quais coordenará - e dois representantes da União das Mutualidades Portuguesas. 002 07/08 link
182 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 37/Sess/96 Nomeia Fernando Rodrigues das Neves Anastácio para o cargo de vogal da Comissão Administrativa da Caixa de Previdência dos Trabalhadores da Companhia Portuguesa Rádio Marconi, como representante dos beneficiários, designado pelo Sindicato Democrático dos Trabalhadores das Telecomunicações e Correios. 002 07/08 link
182 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 36/Sess/96 Revoga, o mandato de Luís Filipe Penedo Neves como vogal da Comissão Administrativa da Caixa de Previdência dos Trabalhadores da Companhia Portuguesa Rádio Marconi, a pedido do Sindicato Democrático dos Trabalhadores das Telecomunicações e Correios Produz efeitos a partir da data da assinatura do presente despacho. 002 07/08 link
182 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho Sess 38/96 Aprova o regulamento dos períodos de funcionamento e horários de trabalho do Centro Regional de Segurança Social da Região do Algarve, o qual constitui parte integrante do presente despacho. 002 07/08 link
182 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 41/96 Aprova o regulamento, que constitui parte integrante do presente despacho, do concurso Piloto para Acções de Formação Profissional no decurso de 1996, no âmbito do Programa Operacional de Formação Profissional e Emprego do Programa Quadro do IEFP, enquadrados nas seguintes medidas: - Formação Profissional para Desempregados, nomeadamente recém-licenciados; - Formação no âmbito das Evoluções Sectoriais Negativas. Consideram-se beneficiários das acções de formação: - Desempregados inscritos nos Centros de Emprego, que preferencialmente tenham sido alvo de um processo de avaliação; - Pessoas em risco de desemprego; - Trabalhadores independentes, empresários em nome individual e responsáveis de pequenas empresas, que tenham iniciado a actividade há menos de seis meses à data da publicação do presente regulamento. Podem candidatar-se a entidades promotoras: organismos de formação profissional, organizações sindicais, empresariais e profissionais, organizações regionais e locais, instituições particulares de solidariedade social e empresas. Os pedidos de candidatura são entregues directamente nas Delegações Regionais do Instituto do Emprego e Formação Profissional, no prazo de 30 dias consecutivos a partir da publicação do presente regulamento, sendo apenas co-financiadas as acções a realizar entre 1 de Setembro de 1996 e 31 de Janeiro de 1997. O montante a afectar é de 3 milhões de contos, que pode ser reforçado consoante as disponibilidades financeiras do IEFP, e irá reforçar a dotação de 1996 do Programa Quadro do IEFP, após aprovação de reprogramação pelos competentes órgãos comunitários. É aplicado subsidiariamente, com as necessárias adaptações, o disposto no Decreto Regulamentar 15/94, de 6 de Julho, que aprovou o regime jurídico dos apoios à Formação Profissional a conceder no âmbito do Fundo Social Europeu (1994-1999). 002 07/08 link
182 Presidência da República Despacho Nomeia como secretária da Casa Civil do Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, Maria Luísa Nogueira Santos da Cunha, em regime de comissão de serviço. A presente nomeação produz efeitos a partir de 29/7/96 002 07/08 link
182 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 88/96 Nomeia para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirector regional da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, o licenciado Francisco João Sanches Pires. 002 07/08 link
182 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 85/96 Nomeia, para o cargo de subdirector regional da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, em comissão de serviço, o licenciado Domingos Alfredo Fernandes Amaro. 002 07/08 link
182 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 91/96 Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de subdirector regional da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, o licenciado Francisco Jacinto Lopes. 002 07/08 link
182 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 92/96 Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de subdirector regional da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, o licenciado Amadeu José Duarte Pereira. 002 07/08 link
182 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 84/96 Nomeia para o cargo de subdirector-geral do Desenvolvimento Rural, o licenciado Luís Filipe Nuno Flórido Duarte, em comissão de serviço. 002 07/08 link
182 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 87/96 Nomeia, para o cargo de subdirector regional da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, em comissão de serviço, o licenciado Fernando José de Sousa Tendinha. 002 07/08 link
182 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 89/96 Nomiea, em comissão de serviço, para o cargo de subdirector regional da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, o licenciado António Eduardo Fermira Gravato. 002 07/08 link
182 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 90/96 Nomeia, para exercer as funções de subdirector regional da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, o licenciado Manuel Simões Monteiro. 002 07/08 link
182 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 83/96 Nomeia, para o cargo de subdirectora regional da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, em comissão de serviço, a licenciada Maria Ângela Carvalho de Vasconcelos Pimenta. 002 07/08 link
182 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 82/96 Nomeia, para o cargo de subdirector regional da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, em comissão de serviço, o licenciado José Manuel Peixoto da Eira. 002 07/08 link
182 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 73/96 Nomeia para o cargo de Vice-Presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária, em comissão de serviço, o licenciado Jaime António Amorim Ribes. 002 07/08 link
182 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 86/96 Nomeia para o cargo de subdirector regional da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, em comissão de serviço, o licenciado Américo Pereira Barroso. 002 07/08 link
182 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 81/96 Nomeia para o cargo de Vice-Presidente do Instituto da Vinha e do Vinho, em comissão de serviço, a licenciada Maria João Carrapatoso Duque de Moraes Sá Mesquita Liberal. 002 07/08 link
182 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 75/96 Nomeia para o cargo da Director da Estação Zootécnica Nacional, em comissão de serviço, o Doutor Apolinário José Barbosa da Cruz Vaz Portugal. 002 07/08 link
182 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 74/96 Nomeia para exercer as funções da Director da Estação Agronómica Nacional, em comissão de serviço, o Doutor Luís Cruz Carneiro. 002 07/08 link
182 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 76/96 Nomeia, para o cargo de Director da Estação Nacional de Melhoramentos de Plantas, em comissão de serviço, o licenciado Francisco João Cortes Bagulho. 002 07/08 link
182 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 77/96 Nomeia, para o cargo de Directora da Estação Nacional de Fruticultura de Vieira Natividade, em comissão de serviço, a licenciada Maria Luísa Saraiva Duarte. 002 07/08 link
182 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 78/96 Nomeia, para o cargo de Director da Estação Vitivinícola Nacional, em comissão de serviço, o licenciado António Sérgio Curvelo Garcia. 002 07/08 link
182 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 80/96 Nomeia, para o cargo de subdirectora do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, em comissão de serviço, a licenciada Maria Isabel Chaves da Veiga Sarmento. 002 07/08 link
182 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 79/96 Nomeia para o cargo de subdirector do Gabinete de Planeamento e Politica Agro-Alimentar, em comissão de serviço, o doutor Carlos José de Almeida Noéme. 002 07/08 link
182 Ministério da Defesa Nacional Despacho 119/Mdn/96 Dá por finda a comissão de serviço do Vice-Almirante Fernando Manuel Palla Machado da Silva no cargo de Director do Instituto da Defesa Nacional. 002 07/08 link
182 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Autoriza o aumento da potência aparente radiada da estação de radiodifusão sonora de cobertura local, denominada Posto Emissor do Funchal, Ldª. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação. 002 07/08 link
182 Ministério da Solidariedade e Segurança Social (Sem Diploma) Nomeia o Lic. Carlos Manuel Leal de Oliveira Esteves, Assessor Principal do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social a desempenhar as funções de Director dos Serviços de Gestão de Regimes de Segurança Social do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo, para o cargo de Director dos Serviços das Prestações na Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social. Produz efeitos desde a data da assinatura do presente Despacho. 002 07/08 link
182 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social (Sem Diploma) Nomeia o Lic. Vítor Manuel Pinto Lima, Técnico Economista Assessor Principal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, para o cargo de Director de Serviços, em regime de substituição, no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. Produz efeitos a partir de 15-7-96. 002 07/08 link
182 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Despacho 73/96 Determina que seja concedido à Câmara Municipal de Alijó o exclusivo de pesca desportiva na albufeira de Vila Chã , freguesia de Vila Chã, concelho de Alijó. 002 07/08 link
183 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 108/96 (2.ª Série) AUTORIZA A CRIAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 08/08 link
183 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Rectificação POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO O DESPACHO 1123/96-SETF, PUBLICADO NO SUPL. AO DR.IIS, (157) DE 9-7-96, REFERENTE A TAXA DE JURO DO EMPRÉSTIMO <>, RECTIFICA-SE QUE, NO N. 1, ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>. 002 08/08 link
183 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Declaração PARA OS DEVIDOS EFEITOS SE DECLARA QUE AS TIPOGRAFIAS INDICADAS EM ANEXO FORAM AUTORIZADAS A IMPRIMIR DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULACAO. 002 08/08 link
183 Ministério das Finanças Despacho Conjunto PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA, POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (PSP) E GUARDA NACIONAL REPUBLICANA (GNR), O GOVERNO DETERMINA QUE CADA UMA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA COM DÉBITOS EM 31-12-95 ELABORARA LISTAS, POR ORDEM CRONOLÓGICA, DONDE CONSTEM, PARA CADA FORNECEDOR, OS SEGUINTES ELEMENTOS: DATA E NUMERO DA FACTURA, NOME DO FORNECEDOR, MONTANTE DA FACTURA, NIB DO FORNECEDOR, INDICANDO AINDA O SUBTOTAL DO MONTANTE EM DÍVIDA POR FORNECEDOR E O TOTAL DA DÍVIDA. 002 08/08 link
183 Ministério das Finanças Despacho Conjunto FIXA EM 1 630 000 CONTOS O MONTANTE GLOBAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO A FINANCIAR PELO ESTADO EM 1996 AO ABRIGO DO PROGRAMA CRÉDITO PAR, SENDO: 1 000 000 DE CONTOS PARA A CONCESSAO DE NOVAS OPERAÇÕES, 630 000 CONTOS PARA A CONCESSAO DE FINANCIAMENTOS RELACIONADOS COM A LIQUIDAÇÃO DE JUROS DE CRÉDITOS BANCARIOS ABRANGIDOS POR ESTE PROGRAMA E REFERENTES A OPERAÇÕES FORMALIZADAS EM ANOS ANTERIORES. 002 08/08 link
183 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-95/96-Xiii RECONHECE A FUNDAÇÃO MÁRIO SOARES, COM O NIPC 502607122, SITA NA RUA DO NORTE, 14, 1, LISBOA, A ISENÇÃO DE IRC NOS TERMOS E COM A AMPLITUDE PROPOSTA NA INFORMAÇÃO N. 548/96 DA DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE IRC. 002 08/08 link
183 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 78/96 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O GRUPO CORAL DE MIRA, CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO A BELGICA. 002 08/08 link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública Despacho APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS PARA INGRESSO NA CATEGORIA DE TERCEIRO-OFICIAL DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO, ANEXO AO PRESENTE DESPACHO. 002 08/08 link
183 Ministério da Cultura Despacho 75/96 Delega competências do Ministro da Cultura, Manuel Maria Ferreira Carrilho, na directora do Instituto Português dos Museus (IPM), licenciada Maria Antónia Aleixo Pinto de Matos. 002 08/08 link
183 Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Rectificação RECTIFICA O DESPACHO 34/SEAMJ/96 PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, 166 DE 19 DE JULHO DE 1996 RESPEITANTE A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, JOSÉ MANUEL DE MATOS FERNANDES NO DIRECTOR DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS, ARMANDO ACÁCIO GOMES LEANDRO. 002 08/08 link
183 Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Rectificação RECTIFICA, PROCEDENDO A NOVA PUBLICAÇÃO INTEGRAL OS DESPACHOS 33/SEAMJ/96 E 35/SEAMJ/96 PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 2 SÉRIE DE 19-7-96. DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, JOSÉ MANUEL DE MATOS FERNANDES, RESPECTIVAMENTE NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, LUÍS MARIA VAZ DAS NEVES E NO DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS, JOSÉ VITOR SORETO DE BARROS. 002 08/08 link
183 Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Rectificação Republica os Despachos 33/SEAMJ/96 e 35/SEAMJ/96, ambos de 8 de Julho, os quais delegam competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, no Secretário-Geral do Ministério da Justiça e no Director-Geral dos Serviços Judiciários respectivamente. 002 08/08 link
183 Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Rectificação Rectifica o Despacho 34/SEAMJ/96, de 8 de Julho, que delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, no Director do Centro de Estudos Judiciários. 002 08/08 link
183 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar Despacho 38/96 Delega competências do Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar no director-geral do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, José Armindo Isidoro Cabrita, na directora-geral de Protecção das Culturas, Amélia Vitória de Melo Frazão Santos Moreira, no director-geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, João António Ribas Sousa e Silva, e no presidente do Instituto da Vinha e do Vinho, José Mariano dos Santos Soeiro. 002 08/08 link
183 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 109/96 (2.ª Série) Cria no quadro de pessoal de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, um lugar de inspector principal, a extinguir quando vagar. A criação do lugar em causa produz efeitos a partir de 15 de Janeiro de 1995. 002 08/08 link
183 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 93/96 Nomeia para o cargo de subdirector regional da Direcção Regional de Agricultura do Algarve o licenciado Carlos Alberto Pereira Rego, em comissão de serviço. 002 08/08 link
183 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 94/96 Nomeia, para o cargo de subdirector regional da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, o Lic. João José Ferreira. 002 08/08 link
183 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 110/96 (2.ª Série) Cria no quadro de pessoal médico do Sub-Grupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro um lugar de chefe de serviço de cirurgia geral, a extinguir quando vagar. Os efeitos decorrentes da criação do presente lugar reportam-se a 17/6/91 002 08/08 link
183 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 89/Msss/96 Aprova o projecto piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido na freguesia da Caparica, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Santa Casa da Misericórdia de Almada. 002 08/08 link
183 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 90/Msss/96 Aprova o projecto piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido nas freguesias de São Julião e São Pedro, em Gouveia, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Gouveia. 002 08/08 link
183 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 91/Msss/96 Aprova o projecto piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido na freguesia de Quarteira, concelho de Loulé, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Loulé. 002 08/08 link
183 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 92/Msss/96 Aprova o projecto piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido nas freguesias da Ajuda, Conceição e São Pedro, concelho de Peniche, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Peniche. 002 08/08 link
183 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 93/Msss/96 Aprova o projecto piloto experimental de Acção Social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido nas freguesias de Lajes e Santa Cruz, conselho de Praia da Vitória, o qual terá início no prazo de 15 de dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - o Instituto de Acção Social. 002 08/08 link
183 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 94/Msss/96 Aprova o projecto piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido na freguesia de São Mateus, concelho de Santa Cruz da Graciosa, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora. 002 08/08 link
183 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 95/Msss/96 Aprova o projecto piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido nas freguesias de Rabo de Peixe e Calhetas, concelho de Ribeira Grande e freguesia de Fenais da Luz, concelho de Ponta Delgada, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - o Instituto de Acção Social. 002 08/08 link
183 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 96/Msss/96 Aprova o projecto piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido nas freguesias de Jesufrei e Arnoso (Santa Eulália), concelho de Vila Nova de Famalicão, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Famalicão. 002 08/08 link
183 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 97/Msss/96 Aprova o projecto piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do redimento mínimo garantido nas freguesias de São Nicolau, Miragaia e Vitória, do concelho do Porto, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal do Porto. 002 08/08 link
183 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 98/Msss/96 Aprova o projecto piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do redimento mínimo garantido nas freguesias de Murçós, Edroso, Soutelo de Mourisco e Espadanal, do concelho de Macedo de Cavaleiros, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros. 002 08/08 link
184 Ministério das Finanças Despacho Conjunto OBTIDA DECISÃO FAVORÁVEL DA COMPETENTE ASSEMBLEIA OBRIGACIONISTA, E PRORROGADO, PELO PERIODO DE UM ANO, O PRAZO REFERIDO NO N. 8 DO DESPACHO CONJUNTO DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DO TESOURO E ADJUNTO E DO COMERCIO E TURISMO, PUBLICADO NO DR.IIS, (97), SUPLEMENTO DE 26-4-94, (OBRIGACOES PARTICIPANTES). O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO APLICA-SE AS OBRIGAÇÕES JÁ VENCIDAS, PRODUZINDO EFEITOS A DATA DO SEU VENCIMENTO. 002 09/08 link
184 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social (Sem Diploma) Renova as comissões de serviço aos Lic. António Manuel Monteiro Teixeira, Lic. Luís José Contas Nunes e Lic. Maria de Lourdes Baptista Quaresma, como Directores de Serviços da Direcção-Geral da Acção Social. Produz efeitos a partir de 5 de Julho de 1996. 002 09/08 link
184 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 35/Sess/96 Subdelega competências do Secretário de Estado da Segurança Social, Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes, nos seguintes dirigentes: - Director-Geral dos Regimes de Segurança Social, lic. Fernando Moreira Maia; - Inspector-Geral da Segurança Social, lic. José Manuel Simões de Almeida; - Director do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social, lic. Sebastião Maria da Nóbrega Pinto Pizarro; - Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, lic. Francisco António Lobo Brandão Rodrigues Cal; - Presidente do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, lic. Maria Luísa Faria Neiva de Oliveira; - Conselhos Directivos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, do Centro Nacional de Pensões, e dos Centros Regionais de Segurança Social da Região do Norte, da Região do Centro, da Região da Lisboa e Vale do Tejo, da Região do Alentejo e da Região do Algarve, -órgãos gestores das restantes instituições de previdência. 002 09/08 link
184 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social (Sem Diploma) Delega competências do Director do Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança Social, Lic. Sebastião Maria da Nóbrega Pinto Pizarro, no Director-Adjunto, Lic. Manuel Inácio Antunes Pinto, e no Chefe de Repartição, em regime de substituição, Luís Leonel Ribeiro Carneiro Martins. 002 09/08 link
184 Ministério da Economia Despacho 105/96 Designa o Eng. José Rodrigues Pereira Penedos, Secretário de Estado da Indústria e Energia, para substituir o Ministro da Economia, Dr. Augusto Carlos Serra Ventura Mateus, nas suas ausências e impedimentos, de 30 de Julho a 14 de Agosto de 1996. 002 09/08 link
184 Ministério da Economia - Secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização Despacho 14/96 Designa a Lic. Maria Leonor Prata Cerqueira Sopas, para substituir o Chefe de Gabinete do Secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização, nas suas ausências ou impedimentos. 002 09/08 link
184 Ministério da Economia Despacho 104/96 Designa para integrarem a comissão de pré-qualificação, para a aquisição de créditos detidos por entidades públicas sobre a Torralta, os seguintes membros: Dr. Nuno Ricardo Gaioso Ribeiro, Dra. Marília Sampaio Pedroso, Dr. Carlos Manuel Martins de Palma. Designa, igualmente, o BPI - Banco Português de Investimento, S.A., como banco de investimentos assessor, nesta matéria. 002 09/08 link
184 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado das Pescas (Sem Diploma) Determina a constituição de um grupo de trabalho, entre a Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura e o Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas, com vista à elaboração de legislação tendente a regulamentar os apoios financeiros no âmbito do Programa para o Desenvolvimento Económico do Sector das Pescas (Propesca). 002 09/08 link
184 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto - Revogado Altera o Despacho Conjunto DIDC80/95, de 13 de Abril que cria a estrutura de apoio técnico da Intervenção Operacional de Iniciativa Comunitária RETEX, nomeando a Lic. Deolinda Maria Picado chefe de projecto da referida estrutura. 002 09/08 link
184 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social (Sem Diploma) Renova a comissão de serviço da Lic. Maria Helena Cadete Bernardo como Directora de Serviços da Direcção-Geral da Acção Social. Produz efeitos a partir de 19-7-96. 002 09/08 link
184 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social (Sem Diploma) Renova a comissão de serviço da Lic. Isabel Maria dos Santos Morgado da Costa Saldida como Chefe de Divisão da Direcção-Geral da Acção Social. Produz efeitos a partir de 21-7-96. 002 09/08 link
184 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social (Sem Diploma) Renova a comissão de serviço do Lic. José Manuel Dutra Viegas Rosado como Chefe de Divisão da Direcção-Geral da Acção Social. Produz efeitos a partir de 1-10-96. 002 09/08 link
184 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social (Sem Diploma) Nomeia Carlos Emanuel de Barros Pimenta, Técnico Superior Principal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, para as funções de Chefe de Divisão do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. Produz efeitos desde 16-7-96. 002 09/08 link
184 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social (Sem Diploma) Renova as comissões de serviço das Lic. Branca Virgínia Santos Silva Martins, Lic. Maria Victória Arrais Milheiriço Lima Bacelar, Lic. Maria Violete Neves Morgado Viegas de Carvalho e Lic. Maria Virgínia Brás Gomes, como Chefes de Divisão da Direcção-Geral da Acção Social. Produz efeitos a partir de 5-7-96. 002 09/08 link
184 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 61/96 Altera o Despacho SETEC 5/89, de 24 de Janeiro, que autoriza a AIRLUXOR, Ldª. a exercer a indústria de transporte aéreo não regular. 002 09/08 link
185 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 47/96 (2.ª Série) AUTORIZA A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE A SUBSCREVER O CAPITAL DO FUNDO DE REESTRUTURAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO EMPRESARIAL - FRIE, NO MONTANTE DE 1 MILHÃO DE CONTOS. 002 10/08 link
185 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia para o cargo de director-geral das Pescas e Aquicultura, em comissão de serviço, o licenciado Eurico José Gonçalves Monteiro. 002 10/08 link
185 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia para o cargo de Director do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o licenciado José Armindo Isidoro Cabrita. 002 10/08 link
185 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia para o cargo de presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária o licenciado António Pedro da Costa Belchior. 002 10/08 link
185 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia para o cargo de Director Regional da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes o Dr. Jorge Manuel Teixeira de Azevedo. 002 10/08 link
185 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia para o cargo de director regional da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho o licenciado António Fernando Campos Cêa. 002 10/08 link
185 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia, em comissão de serviço, para exercer o cargo de director regional da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, o licenciado Mário Augusto Jorge Mendes. 002 10/08 link
185 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia, em comissão de serviço, como director regional da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, o licenciado Rui Salgueiro Ramos Moreira. 002 10/08 link
185 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Inspector Geral das Pescas, do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o licenciado Sérgio Augusto Fernandes Barreira. 002 10/08 link
185 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de director da Escola de Pescas e de Marinha do Comércio, o comandante da marinha mercante, Luís Adriano de Lemos Cesariny Calafate. 002 10/08 link
185 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia, em comissão de serviço, como Director Regional da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, o licenciado Gilberto Fernando Lima Rêgo Cordeiro. 002 10/08 link
185 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia, em comissão de serviço, como director regional do Alentejo, o licenciado Victor Manuel Candeias Dórdio. 002 10/08 link
185 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia, em comissão de serviço, como director regional do Algarve, o licenciado Miguel João Pisocero de Freitas. 002 10/08 link
185 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia, em comissão de serviço, como director-geral de Protecção das Culturas, a licenciada Amélia Vitória de Mello Frazão dos Santos Moreira. 002 10/08 link
185 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia, em comissão de serviço, como director-geral do Desenvolvimento Rural, o licenciado Vitor Manuel Coelho Barros. 002 10/08 link
185 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia, para exercer em comissão de serviço o cargo de Director-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, o licenciado João António Ribas de Sousa e Silva. 002 10/08 link
185 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de Presidente do Instituto da Vinha e do Vinho, o licenciado José Mariano dos Santos Soeiro. 002 10/08 link
185 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia em comissão de serviço para o cargo de presidente do Instituto de Investigação das Pescas e do Mar a Doutora Carmen de Lima Batista Pereira. 002 10/08 link
185 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia, para exercer em comissão de serviço o cargo de Director-Geral das Florestas, o licenciado Álvaro Manuel da Cruz Branco Vasco. 002 10/08 link
185 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia, para exercer em comissão de serviço o cargo de Director-Geral de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente, o licenciado José do Nascimento Nunes Vicente. 002 10/08 link
186 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 48/96 (2.ª Série) Exonera a presidente do conselho administrativo do Gabinete de Reconversão do Casal Ventoso, engenheira Maria de Lourdes Teixeira Puga Alvarez e nomeia, para o mesmo cargo, o licenciado Cipriano de São José Santos Oliveira. 002 12/08 link
187 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Portaria 117/96 (2.ª Série) O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, AUTORIZA A M REFORMA - GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES, SA., A ALTERAR OS ARTS. 1 E 2 DOS SEUS ESTATUTOS, DE ACORDO COM A REDACÇÃO APROVADA EM ASSEMBLEIA GERAL REALIZADA EM 26-3-96, QUE FOI APRESENTADA E FICA ARQUIVADA NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL. 002 13/08 link
187 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Portaria 118/96 (2.ª Série) O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE PORTUGAL TELECOM PENSÕES (PT PENSOES) - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES, SA. 002 13/08 link
187 Ministério das Finanças Despacho 307/96-Xiii O MINISTRO DAS FINNACAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DESTACA PARA O NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO SEU GABINETE, DESDE 1-6-96, ISABEL MARIA MARTINS PINTO. 002 13/08 link
187 Ministério das Finanças Despacho 298/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, SOLICITA À INSPECÇÃO-GERAL DE FINANÇAS A ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS ADEQUADAS, A SABER: A PROPOSITURA DE REGRAS TENDENTES A DEFINIÇÃO, POR VIA LEGISLATIVA, DE UM SISTEMA NACIONAL DE CONTROLO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO AS AUTARQUIAS LOCAIS, ESTRUTURADO POR NÍVEIS, CORRENTE, INTEGRADO E ARTICULADO NO QUAL A INSPECÇÃO-GERAL DE FINANÇAS ASSUMIRIA O CONTROLO FINANCEIRO DE ALTO NÍVEL, QUE JÁ LHE ESTÁ COMETIDO POR LEI, E AS INSPECÇÕES SECTORIAIS DE CADA MINISTÉRIO E CONTROLO DE NÍVEL IMEDIATAMENTE ANTERIOR, TRATA-SE, AFINAL DE RACIONALIZAR ACÇÕES E RECURSOS DENTRO DA LÓGICA DE UM SISTEMA INTEGRADO, GLOBAL E COERENTE, QUE RESULTA DA LEI E DAS NECESSIDADES NACIONAIS E COMUNITÁRIAS, MAS AINDA NÃO SE ENCONTRA PLENAMENTE ESTRUTURADO, COM EMERGENTES LACUNAS, DESPERDÍCIOS E DUPLICAÇÕES. 002 13/08 link
187 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 1419/96-Setf A SOLICITAÇÃO DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS, SA., O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, DA POR FINDA A REQUISIÇÃO DO ENG. JOSÉ ALBERTO CEBOLO MONTEIRO, COM EFEITOS A PARTIR DE 22-7-96. 002 13/08 link
187 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 1421/96-Setf OBTIDA A ANUÊNCIA DO INETI - INSTITUTO DE ENGENHEIRIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL, E REQUISITADO O DR. FRANCISCO TEIXEIRA PEREIRA SOARES, A FIM DE DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS PARTICIPADAS PELO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS, SA. 002 13/08 link
187 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 1422/96-Setf OBTIDA A ANUÊNCIA DA IMOLEASING - SOCIEDADE DE LOCAÇÃO FINANCEIRA IMOBILIÁRIA, SA., E REQUISITADO O DR. ANTÓNIO JÚLIO ALVES DE ALMEIDA, A FIN DE DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR NA EPAL - EMPRESA PORTUGUESA DE ÁGUAS LIVRES, SA. 002 13/08 link
187 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 1423/96-Setf OBTIDA A ANUÊNCIA DA SOMINCOR - SOCIEDADE MINEIRA DE NEVES CORVO, SA., E REQUISITADO O DR. JOÃO MANUEL LOPES FIDALGO, A FIM DE DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR NA EGF - EMPRESA GERAL DE FOMENTO, SA. 002 13/08 link
187 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Anúncio O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DECLARA QUE FOI ACEITE PARCIALMENTE O PARECER ELABORADO PELA COMISSAO MISTA CONSTITUIDA RELATIVAMENTE A SECIL - COMPANHIA GERAL DE CAL E CIMENTO, SARL., ALTERANDO-SE POR CONSEGUINTE O VALOR DEFINITIVO DE INDEMNIZAÇÃO DE CADA ACÇÃO PARA 3338$50. 002 13/08 link
187 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Aviso PARA CONHECIMENTO DOS PORTADORES INTERESSADOS FAZ-SE PÚBLICO QUE, A TAXA DE JURO A APLICAR AO EMPRÉSTIMO OBRIGAÇÕES DO TESOURO - OTRV 1996/2002, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 2. SEMESTRE DE 1996 (30-7-96 A 30-1-97), E DE 7,15625% . 002 13/08 link
187 Ministério das Finanças Despacho Conjunto ATRIBUI UM SUBSÍDIO DE RESIDÊNCIA MENSAL AO DIRECTOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, DR. HELDER LUÍS GRANADO AZEVEDO, DE MONTANTE CORRESPONDENTE A 50% DO VALOR DAS AJUDAS DE CUSTO ESTABELECIDAS PARA OS FUNCIONÁRIOS COM VENCIMENTO SUPERIOR AO VALOR DO ÍNDICE 405. 002 13/08 link
187 Ministério das Finanças Despacho Conjunto AUTORIZA O ML - METROPOLITANO DE LISBOA, EP., A CONTRATAR UMA OPERAÇÃO DE PRIVATE PLACEMENT, COM SWAP USD/PTE, NAS SEGUINTES CONDICOES: PRIVATE PLACEMENT EMITENTE - METROPOLITANO DE LISBOA, EP. ENTIDADE GARANTE - FINANCIAL SECURITY ASSURANCE (FSA), COM UMA NOTAÇÃO DE RATING DE AAA/AAA. FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DE PLANO DE EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE. MONTANTE - USD 1.000.000.000,0. TOMADA FIRME - MERRIL LYNCH & CO. ESTRUTURAÇÃO - BANCO FINANTIA. PRAZO TOTAL - 20 ANOS. CARÊNCIA - 10 ANOS. REEMBOLSO - 19 PAGAMENTOS IGUAIS, A PARTIR DO 10. ANO DE VIDA DO EMPRÉSTIMO. TAXA DE JURO - 7,65% p.a., FIXA NUM ABASE 30/360, PAGO SEMESTRAL E POSTECIPADAMENTE. PREÇO DE EMISSÃO - CORRESPONDENTE A UMA RENTABILIDADE DE 7,65%. REPRESENTAÇÃO - ESTE EMPRÉSTIMO SERA REPRESENTADO POR TÍTULOS DE USD 500 000 OU MÚLTIPLOS. SWAP USD/PTE OUTORGANTES - METROPOLITANO DE LISBOA, EP., MERRIL LYNCH DERIVATE PRODUCTS [<>). ENTIDADE GARANTE - FINANCIAL SECURITY ASSURANCE (FSA), COM UMA NOTAÇÃO DE RATING Aaa/AAA. DATA DO INÍCIO - STOP DO INÍCIO DO EMPRÉSTIMO. MATURIDADE - 20 ANOS, CORRESPONDENTE A DATA DE REEMBOLSO DO EMPRÉSTIMO. MONTANTE DO EMPRÉSTIMO EM USD - USD 100 000 000. O VALOR DO SWAP ACOMPANHARA A AMORTIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO. MONTANTE DO EMPRÉSTIMO EM PTE - O EQUIVALENTE AO MONTANTE DO EMPRÉSTIMO EM USD A TAXA CAMBIAL STOP. MLDL PAGA - O CUPÃO CORRESPONDERÁ AO EMPRÉSTIMO. METROPOLITANO PAGA - ATE AO 10. ANO - PTE 9,28% s.a., NUMA BASE 30/360, PAGO SEMESTRALMENTE SOBRE O MONTANTE DO EMPRÉSTIMO EM PTE (CUPAO COM TAXA FIXA) OU LISBOR 6 MESES ADICIONADA DE 0,38%, BASE ACTUAL/365, PAGO SEMESTRALMENTE SOBRE O MONTANTE DO EMPRÉSTIMO EM PTE (CUPAO TAXA VARIÁVEL A PARTIR DO 11. ANO - LISBOR 6 MESES ADICIONADA DE 0,38%, BASE ACTUAL/365, PAGO SEMESTRAMENTE SOBRE O MONTANTE DO EMPRÉSTIMO EM PTE (CUPAO TAXA VARIAVEL). TORCA INICIAL - A MLDP PAGA AO METROPOLITANO O MONTANTE DO EMPRÉSTIMO EM PTE. O METROPOLITANO PAGA A MLDP O MONTANTE DE EMPRÉSTIMO EM USD. TROCA FINAL - A MLDP PAGA AO METROPLITANO O MONTANTE DO EMPRESTOMO EM USD. O METROPOLITANO PAGA A MLDP O MONTANTE DO EMPRÉSTIMO EM PTE. 002 13/08 link
187 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho APROVA E PUBLICA EM ANEXO O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO NAS CATEGORIAS DE TERCEIRO-OFICIAL, TELEFONISTA, MOTORISTA E AUXILIAR ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA. 002 13/08 link
187 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 40/96 Nomeia, em comissão de serviço, o Lic. Pedro Manuel Pereira Vieira, Técnico Superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional, para as funções de Director do Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional (CEFOSAP). 002 13/08 link
187 Ministério da Saúde Despacho 242/96 Estabelece normas de organização e gestão global dos resíduos hospitalares determinando a separação selectiva na origem de modo a permitir o recurso a distintas tecnologias de tratamento e tendo em conta a protecção dos trabalhadores do sector, a operacionalidade, os preceitos éticos e a percepção de risco pela opinião pública. 002 13/08 link
187 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro (Sem Diploma) Subdelega competências do director de serviço Sub-regional de Coimbra do Centro Regional de Segurança Social da Região do Centro, lic. José António de Sousa Alves, nos seguintes dirigentes: Chefe da Repartição de Atribuições de Prestações, Maria da Graça Carvalho Viegas da Costa; Chefe de Repartição de Identificação e Registo de Remunerações, Maria Adelinda Dias Gomes de Castro; Chefe de Divisão do Departamento de Acção Social, lic. Vasco Manuel Vieira Pereira Gervásio; Coordenadora do Gabinete de Apoio Técnico, lic. Eva Maria Viegas Santos Rodrigues Bizarro; Coordenador do Gabinete de Coordenação dos Serviços Locais, Hélder dos Reis Borges Fernandes; Técnico Superior Principal, Armando Afonso Alves; Chefe de Repartição, António Ferreira Henriques; Director do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral, lic. José Mendes de Barros; Directora do Centro Dr. Oliveira Salazar, Instituto de Cegos do Loreto, lic. Maria Pureza Lopes Fernanda Gomes da Silva. 002 13/08 link
187 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro (Sem Diploma) Delega competências, com a faculdade de subdelegação, do Conselho Directivo do Centro Regional de Segurança Social da Região do Algarve na Chefe de Divisão do Departamento de Acção Social, Lic. Maria Helena Ribeiro Horta Ferreira Lino. 002 13/08 link
187 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Subdelega competências do director do Departamento de Formação Profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional, Eng. Armando Marques Aleixo, no director de Serviços de Desenvolvimento Curricular, Lic. Félix Reinaldo Ramalho de Sousa Esménio. 002 13/08 link
187 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 111/96 (2.ª Série) Cria no quadro de pessoal da Secretaria Geral do ex-Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, aprovado pela Portaria 133/88, de 29 de Fevereiro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. 002 13/08 link
187 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 112/96 (2.ª Série) Cria no quadro de pessoal da Secretaria Geral do ex-Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, aprovado pela Portaria 133/88, de 29 de Fevereiro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de biblioteca e documentação, a extinguir quando vagar. 002 13/08 link
187 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 122/96/Mdn Nomeia como director do Instituto de Defesa Nacional o Doutor Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira. 002 13/08 link
187 Ministério da Defesa Nacional Despacho 123/Mdn/96 Exonera, com efeitos a partir da data deste despacho, o presidente da Comissão do Domínio Público, vice-almirante Pedro Joaquim da Costa Moreira Rato. Indica como presidente, em regime de substituição, o oficial da armada mais antigo que integre a referida comissão, até à nomeação do novo presidente. 002 13/08 link
187 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 122/Mepat/96 Cria um grupo de trabalho para estudar o enquadramento jurídico do processo de edificação na construção civil tendo em vista a harmonização entre a observância das normas urbanísticas e técnicas aplicáveis e a integração das construções no ambiente urbano e na paisagem. Define os objectivos do citado grupo de trabalho e a sua composição, que é a seguinte: - Dr. Eduardo Cabrita, Alto-Comissário para a Reestruturação do Equipamento e da Administração do Território, que presidirá; - Arq. Fernando Gonçalves, adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território; - Eng. Alfredo Neves, subdirector-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; - Arq. João Santos Jorge, do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes; - Eng. José Vasconcelos Paiva, do Laboratório Nacional Engenharia Civil; - Arq. Rogério Pampulha, do Instituto Nacional de Habitação; - Eng. Maria Alice Cortez, do Instituto Português da Qualidade. Prevê o convite de algumas associações e grupos representativos do sector para acompanhar os trabalhos do citado grupo de trabalho. 002 13/08 link
187 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 125/96 Determina a constituição de uma Comissão para Preparação da Reorganização do Sector da Aviação Civil e Privatização da ANA, E.P., na directa dependência do Ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território. Indica, respectivamente, as competências, composição e a calendarização dos trabalhos a realizar, como entidade que suporta os encargos decorrentes do funcionamento da Comissão. São membros as seguintes individualidades: Presidente: Draª. Maria Aliete Barral Barrigana Ramos da Costa, assessora do Secretário de Estado dos Transportes Vogais: Dr. Carlos Francisco Ferreira Alves, adjunto do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças; General Narciso Mendes Dias, Presidente do Conselho de gerência da Ana, E.P.; Dr. Rui Manuel Sarmento Veres, Subdirecto-Geral da DGAC; Drª. Maria Helena Rodrigues Sequeira Serras Gago, inspector superior principal da DGAC; Major Carlos Alberto Goçalves Costa, chefe de divisão da Auditoria operacional da ANA, E.P.; Engenheiro Luis António Macedo Pinto Vasconcelos especialista do sector; Engenheiro Pedro Carlos Dias Lobo Rodrigues dos Reis, especialista do sector. Prevê a extinção da referida Comissão aquando da publicação do diploma que extinguirá a Direcção Geral de Aviação Civil. 002 13/08 link
187 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 127/Mepat/96 Cria, no âmbito do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, na dependência do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, um grupo de trabalho para o Plano Nacional de Acção do Estado Português em sede dos princípios da Habitat II. Estabelece a composição do referido grupo - representantes dos membros do governo que integram o MEPAT e de serviços, cujas competências concorram para os princípios da HABITAT II, em parceria com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Associação dos Arquitectos Portugueses, a Sociedade Portuguesa de Urbanistas, a Associação de Arquitectos Paisagistas, a Associação Portuguesa de Geógrafos, a Oikos - Cooperação e Desenvolvimento e a Ordem dos Engenheiros. Define as atribuições do grupo de trabalho, que receberá apoio logístico e administrativo da Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), competindo a esta, conjuntamente com o Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas (GAERE) coadjvar o Secetário de Estado da administração Local e Ordenamento do Território nesta matéria. Atribui à DGOTDU e ao GAERE a constituição de um núcleo de redacção para os documentos necessários ao grupo e para elaboração da síntese dos trabalhos realizados por este. 002 13/08 link
187 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Subdelega competências do Director do Departamento de Formação Profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional, Eng. Armando Marques Aleixo, no Director de Serviços de Formação de Formadores, Lic. Adelino José Almeida Palma. 002 13/08 link
187 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Subdelega competências do Director do Departamento de Formação Profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional, Eng. Armando Marques Aleixo, no Director de Serviços de Coordenação Técnica de Centros de Formação Profissional e de Serviços de Aprendizagem, Eng. José Carlos Martins de Frias Gomes. 002 13/08 link
187 Ministério da Educação Despacho 165/Me/96 Autoriza a criação do Instituto Superior de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto. 002 13/08 link
187 Ministério da Educação Despacho 164/Me/96 Autoriza a criação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. 002 13/08 link
187 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 36/96 Designa como substituta do chefe de gabinete, na sua ausência por motivo de férias, entre 29 de Julho e 9 de Agosto, a licenciada Maria de Fátima Cruz da Silva Neves, adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr. Adriano Lopes Gomes Pimpão. 002 13/08 link
187 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração Torna público que a Assembleia Municipal da Guarda, por deliberação de 28-12-95, aprovou o Plano de Pormenor da freguesia de Vila Soeiro, no município da Guarda, cujo regulamento e planta de síntese são publicados em anexo. 002 13/08 link
187 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração Torna público que a Assembleia Municipal de Lisboa, por deliberação de 22-2-96, aprovou a alteração ao Plano de Pormenor para a Recuperação da Zona Sinistrada do Chiado, no município de Lisboa, cujo regulamento e respectivo quadro alterados são publicados em anexo. 002 13/08 link
187 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 63/96 Aprova os programas de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso (publicados em anexo) relativos a categorias de informática do quadro de pessoal da Direcção Geral de Transportes Terrestres. 002 13/08 link
187 Ministério da Educação - Secretaria de Estado do Ensino Superior Despacho 24-Xiii/Sees-Seei/96 Nomeia a comissão de avaliação para apreciação dos pedidos de admissão ao contigente especial para candidatos portadores de deficiência física ou sensorial para a candidatura de 1996 ao ensino superior público. A comissão tem a seguinte composição: Maria Teresa Roque do Vale, em representação do Departamento do Ensino Superior; Maria Helena Romão de Sousa, em representação do Departamento do Ensino Secundário; Maria Eduarda Rodrigues Pereira Dias; Ana Maria Fernandes Escolval; Isabel Maria Rodrigues do Amaral Oliveira e Maria Julieta da Mota Sousa Braga de Campos Sá. 002 13/08 link
187 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 43/Mqe/96 Exonera, a pedido da interessada, a lic. Maria Gracinda Carvalho Correia Brito Ranos do Cargo de subdirectora-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE). 002 13/08 link
187 Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Despacho Conjunto Reconhece interesse público do estabelecimento de culturas marinhas ou piscicultura de S. Torpes, concelho de Sines, a explorar pela Sonágua - Sociedade de Agua-cultura, conforme o perímetro e os quesitos definidos neste diploma. 002 13/08 link
187 Ministério do Equipamento do Planeamento e Administração do Território - Secretaria-Geral Regulamento Aprova o Regulamento para Atribuição de Financiamento a Infra-Estruturas de I & D de uso comum - Medida 1 do Praxis-Acção 1-2. 002 13/08 link
187 Ministério da Educação - Secretaria de Estado do Ensino Superior Despacho 28-Xiii/Sees/96 Indefere o reconhecimento do interesse público do estabelecimento de ensino superior particular designado "Instituto Superior de Tecnologia" da DRAFT, - Desenvolvimento de Recursos Académicos e Formação Tecnológica, S.A. 002 13/08 link
187 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo Despacho 715-A/96/Sect Faz cessar, com efeitos a partir da data deste Despacho, a comissão de serviço da Lic. Maria Margarida Gonçalves Pereira Brandão de Brito, no Gabinete do Secretário de Estado do Comércio e Turismo, Dr. Jaime Serrão Andrez. 002 13/08 link
187 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Faz cessar em 16-7-96 o exercício de funções de gestão corrente do lic. Álvaro Mateus Mendes como Director do Centro de Formação Profissional de Castelo Branco. 002 13/08 link
187 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Faz cessar em 25-6-96, as funções de gestão corrente, da Lic. Maria do Rosário Ferreira Izá Capoulas, como Chefe da Divisão Administrativa e de Aprovisionamento do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 13/08 link
187 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Faz cessar o exercício de funções de gestão corrente dos seguintes dirigentes do Instituto do Emprego e Formação Profissional; - Lic. Maria do Céu Costa Mourão, como Directora dos Serviços de Emprego e Formação Profissional, em 25-6-96; - Lic. Carlos Filipe Cordeiro Correia de Carvalho, como Chefe da Divisão de Reabilitação, em 25-6-96; - Lic. Fernando Teixeira e Lic. Luís Manuel de Gabriel Vicente, como Chefes de Divisão, em 24-6-96. 002 13/08 link
187 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Faz cessar, em 25-6-96, o exercício de funções da gestão corrente dos seguintes dirigentes do Instituto do Emprego e Formação Profissional: - Lic. António Alves Moreira, como Chefe da Divisão de Emprego e Formação; - Lic. João Conceição Moreira Marques, como Chefe da Divisão de Aprovisionamento; - Lic. Manuel Tavares da Silva, como Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Formação Interna. 002 13/08 link
187 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 113/96 (2.ª Série) Cria no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Subregião de Saúde de Lisboa, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. 002 13/08 link
187 Ministério das Finanças Despacho 323/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS DETERMINA, QUE: AO LIMITE DE 500 MILHÕES DE CONTOS, AUTORIZADO PELA RES CONS MIN 3-A/96, DE 13-1, E ABATIDO O MONTANTE DE 100 MILHÕES DE CONTOS. O LIMITE DE 600 MILHÕES DE CONTOS AUTORIZADO PARA A EMISSÃO DOS EMPRÉSTIMOS INTERNOS DENOMINADOS CONSTANTE DA RESOL CONS MIN 108-A/96, DE 15-7, E AUMENTADO PARA 700 MILHÕES DE CONTOS. PROCEDA-SE A ALTERAÇÃO EM CONFORMIDADE DAS CORRESPONDENTES OBRIGAÇÕES GERAIS. 002 13/08 187S3
188 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O MESTRE ANTÓNIO PEDRO PIRES REPRESENTANTE DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES NO CONSELHO GERAL DA COMISSAO NACIONAL DA UNESCO. 002 14/08 link
188 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 12/Sej/96 NOMEIA PARA O CARGO DE DIRECTOR DE SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE O LICENCIADO JOÃO RAMIRO HENRIQUES LISBOA LOUREIRO. 002 14/08 link
188 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 13/Sej/96 NOMEIA PARA O CARGO DE DIRECTORA DE SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO AOS JOVENS DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE A LICENCIADA MARIA DE LURDES COSTA PINHO DUARTE CALVÁRIO. 002 14/08 link
188 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 14/Sej/96 NOMEIA PARA O CARGO DE DIRECTOR DE SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE O LICENCIADO JOSÉ ANTÓNIO MURTA ROSA. 002 14/08 link
188 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 15/Sej/96 NOMEIA PARA O CARGO DE DIRECTOR DE SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE O LICENCIADO CARLOS ALBERTO DA SILVA NABAIS RAPOULA. 002 14/08 link
188 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 17/Sej/96 NOMEIA PARA O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DO GABINETE JURÍDICO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE O LICENCIADO PAULO HENRIQUE SERPA MARQUÊS ANASTÁCIO. 002 14/08 link
188 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 18/Sej/1996 NOMEIA PARA O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E GESTÃO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE A LICENCIADA CELIA MARIA VIVEIROS SA E SANTOS. 002 14/08 link
188 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 120/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 14/08 link
188 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 119/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 14/08 link
188 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 121/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 14/08 link
188 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 16/Sej/96 NOMEIA PARA O CARGO DE DELEGADA REGIONAL DE BRAGANÇA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE A LICENCIADA TERESA DO CEU PORTUGUÊS BARREIRA. 002 14/08 link
188 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 20/Sej/96 NOMEIA PARA O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DE BEJA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE O LICENCIADO ANTÓNIO MANUEL GODINHO MARIANO. 002 14/08 link
188 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 25/Sej/96 NOMEIA PARA O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DE FARO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE O BACHAREL CUSTÓDIO JOSÉ BARROS MORENO. 002 14/08 link
188 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 26/Sej/96 NOMEIA PARA O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DA GUARDA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE O BACHAREL FERNANDO DOS SANTOS CABRAL. 002 14/08 link
188 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 27/Sej/96 NOMEIA PARA O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DE LEIRIA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE O LICENCIADO PAULO MANUEL CLEMENTE GONÇALVES. 002 14/08 link
188 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 29/Sej/96 NOMEIA PARA O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DE PORTALEGRE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE O BACHAREL ANTÓNIO JOSÉ RIBEIRO FREIRE. 002 14/08 link
188 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 32/Sej/96 NOMEIA PARA O CARGO DE DELEGADA REGIONAL DE SETÚBAL DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE A LICENCIADA MARIA DE FÁTIMA ALVES DE AGUIAR LOPES. 002 14/08 link
188 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 33/Sej/96 NOMEIA PARA O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DE VIANA DO CASTELO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE O LICENCIADO JOAQUIM JOSÉ PERES ESCALEIRA. 002 14/08 link
188 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 42/Mqe/96 Nomeia a Engenheira Rosa Maria Marques, Chefe de Divisão da Direcção-Geral da Indústria, para as funções de Assessora do Gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego, com vista à realização de estudos nas áreas do Emprego e da Formação Profissional. Determina que a retribuição seja a correspondente à de Adjunto de Gabinete, incluindo despesas de representação, e autoriza a nomeada a acumular as funções com actividade privada. Produz efeitos a partir de 22 de Julho de 1996, pelo prazo de um ano, renovável. 002 14/08 link
188 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 102/Msss/96 Aprova o projecto piloto experimental de acção social a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na Freguesia de São Sebastião, Concelho de Setúbal, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Junta de Freguesia de São Sebastião (Concelho de Setúbal). 002 14/08 link
188 Ministério da Solidariedade e Segurança Social (Sem Diploma) Delega competências do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, na Secretária-Geral do Ministério, Lic. Maria Lucília da Costa Figueira, para conferir posse à Subdirectora-Geral do Departamento de Estatística, Estudos e Planeamento, Lic. Maria de Fátima Bento Soares. Produz efeitos à data da assinatura do presente despacho. 002 14/08 link
188 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social (Sem Diploma) Determina a cessação das funções de Maria Manuela Machado Duarte Rodrigues como chefe de divisão do Secretariado Nacional de Reabilitação. Produz efeitos a partir de 16 de Julho de 1996. 002 14/08 link
188 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Despacho Edesp 99/96 Delega e subdelega competências do director do Serviço Sub-Regional da Aveiro do Centro Regional de Segurança Social da Região do Centro, lic. José da Elmeida Valente, nos seguintes dirigentes: - Directora dos Serviços dos Regimes de Segurança Social, lic. Maria Albertina Freitas Gomes Anoias Gonçalves; - Director dos Serviços Administrativos, lic. Manuel Henriques da Silva Júnior; - Chefe de Divisão do Departamento de Acção Social, lic. Maria da Conceição Leal Pisco de Almeida; - Chefe de Divisão do Gabinete de ApoioTécnico, lic. Maria Amélia Garcia Mendes Ferreira Ferrão; - Coordenador do Gabinete de Coordenação dos Serviços Locais, Álvaro Rodrigo Soares Martins Pinheiro; - Director da Colónia de Férias da Torreira e Barra, José Alberto da Silva Lemos. 002 14/08 link
188 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 104/Msss/96 Aprova o Projecto-Piloto Experimental de Acção Social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Pernes e Tremés, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Santa Casa da Misericórdia de Santarém. 002 14/08 link
188 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 105/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Góis, Colmeal, Vila Nova do Ceira, Cadafaz e Alvares, do Concelho de Góis, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Góis. 002 14/08 link
188 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 106/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia de São Pedro, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - o Centro Social de Segurança Social da Madeira. 002 14/08 link
188 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 107/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia de Camacha, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - o Centro Social de Segurança Social da Madeira. 002 14/08 link
188 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 108/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia da Calheta, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - o Centro Social de Segurança Social da Madeira. 002 14/08 link
188 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Conta CONTA PROVISÓRIA DE JANEIRO A JULHO DE 1996. MOVIMENTO EM DINHEIRO NAS CAIXAS, BANCO DE PORTUGAL, COMO CAIXA GERAL DO TESOURO, E OUTROS BANCOS NO PERIODO DECORRIDO DE 1 DE JANEIRO A 30 DE JULHO DE 1996. 002 14/08 188S2
188 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Rectificação Por ter saído com inexatidões, rectifica a Conta Provisória de Janeiro a Junho de 1996, publicada no 2º Supl. ao DR.IIS, de 14-8-96. 002 14/08 188S3
189 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto A-101/96-Xiii DETERMINA A ATRIBUIÇÃO PELA REPÚBLICA PORTUGUESA A REPÚBLICA DA GUINE-BISSAU DE UMA CONTRIBUICAO ATE AO VALOR EQUIVALENTE A 1 000 000 DE DÓLARES DOS EUA, DESTINADA A APOIAR A BALANCA DE PAGAMENTOS DESTE PAIS, ATRAVES DO FINANCIAMENTO DE IMPORTAÇÕES DE ORIGEM PORTUGUESA 002 16/08 link
189 Ministério das Finanças Despacho 300/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, SOLICITA AOS GRUPOS DE TRABALHO RELATIVOS AS FINANÇAS REGIONAIS DOS AÇORES E DA MADEIRA, A ELABORACAO DE UM TEXTO DE UM DIPLOMA COMUM AS DUAS REGIÕES SOBRE AS FINANÇAS DAS REGIÕES AUTÓNOMAS. 002 16/08 link
189 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho 30/96 O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, VICTOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, DESIGNA EM SUA SUBSTITUIÇÃO NOS DIAS 29 E 31 DO CORRENTE MÊS DE JULHO A SUBDIRECTORA-GERAL, DRA. BERTILIA RODRIGUES PEREIRA. 002 16/08 link
189 Ministério das Finanças Despacho Conjunto DEFINE O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DA COMISSÃO INSTALADORA DA ENTIDADE REGULADORA DO SECTOR ELÉCTRICO, A SUPORTAR PELA ENTIDADE CONCESSIONÁRIA DA REDE NACIONAL DE TRANSPORTE DA ENERGIA ELÉCTRICA (RNT), PELA SUA EQUIPARAÇÃO, A CLASSIFICAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA NAO FINANCEIRA DO GRUPO A E DE GRAU DE COMPLEXIDADE DE NÍVEL 1, DE ACORDO COM A DISCIPLINA PREVISTA NA RESOL. CONS. MIN. 29/89, DE 3-8. NOTA: FOI PUBLICADA INCORRECTAMENTE, A DATA REFERENCIADA NO DIPLOMA 002 16/08 link
189 Ministério das Finanças Despacho Conjunto SAO CONSIDERADOS DE SUPERIOR INTERESSE SOCIAL OS DONATIVOS CONCEDIDOS A FUNDAÇÃO DE SAO CARLOS, SENDO, EM CONSEQUENCIA, OS MESMOS ABATIDOS AO RENDIMENTO LÍQUIDO ATE 30% DO VALOR DESTE. 2 - PELOS SERVIÇOS COMPETENTES DE AMBOS OS MINISTÉRIOS SEJA DADA A ESTE DESPACHO A NECESSÁRIA DIVULGAÇÃO. 002 16/08 link
189 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 41/Sej/96 DESIGNA A LICENCIADA MARIA ZULMIRA DO REGO RAMALHO, CHEFE DE DIVISÃO DO GABINETE DO SERVIÇO CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA, PARA SUBSTITUIR O DIRECTOR DO GABINETE DO SERVIÇO CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS. 002 16/08 link
189 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública Despacho DESIGNA O ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA, LICENCIADO JOÃO CAMPOS VARGAS MONIZ, E, NAS SUAS AUSÊNCIAS E IMPEDIMENTOS, A ADJUNTA DO MESMO GABINETE, LICENCIADA MARIA JOSÉ TRINDADE DE ALVAREZ CORTES DUARTE, PARA ASSEGURAR A SUBSTITUIÇÃO DO CHEFE DO GABINETE NAS SUAS AUSÊNCIAS E IMPEDIMENTOS. 002 16/08 link
189 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência Aviso PUBLICA O PROGRAMA DA PROVA DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS PARA INGRESSO NA CATEGORIA DE TERCEIRO-OFICIAL DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DO SERVIÇO CÍVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIÉNCIA. 002 16/08 link
189 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 122/96 (2.ª Série) Cria no quadro de pessoal do Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria Agro-Alimentar, um lugar de assessor da carreira de engenheiro a extinguir quando vagar. 002 16/08 link
189 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública Despacho DELEGA NO DIRECTOR DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, LICENCIAOD JOSÉ FERNANDO ORVALHO SILVA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA 002 16/08 link
189 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública Despacho DELEGA NO GESTOR DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL FORMAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PROFAP 2), LICENCIADO MIGUEL JOSÉ SACADURA SANTOS, COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA. 002 16/08 link
189 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo Despacho 1007/96/Sect Delega competências do Secretário de Estado do Comércio e Turismo, Jaime Serrão Andrez, no presidente da Comissão Administrativa do Fundo de Turismo, Dr. José Manuel Castelão Costa e na própria Comissão Administrativa. 002 16/08 link
189 Ministério da Economia Despacho 108/96 Altera o Despacho n.º 70/96, de 30 de Maio, que delega competências do Ministro da Economia, Augusto Carlos Ventura Mateus, no Secretário de Estado da Indústria e Energia, José Pereira Penedos, no Secretário de Estado do Comércio e Turismo, Jaime Serrão Andrez, e no Secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização, Fernando José Guimarães Freire de Sousa. 002 16/08 link
189 Ministério da Economia Despacho 107/96 Delega competências do Ministro da Economia, Augusto Carlos Serra Ventura Mateus, no Secretário de Estado do Comércio e Turismo, Jaime Serrão Andrez. 002 16/08 link
189 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho 12/Mne/96 Delega competências do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama, no Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Francisco Seixas da Costa. 002 16/08 link
189 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo Despacho 1000/96/Sect Delega competências do Secretário de Estado do Comércio e Turismo, Jaime Serrão Andrez, no Director Geral do Comércio, em regime de substituição, Dr. Alfredo de Oliveira Lopes. 002 16/08 link
189 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo Despacho 1001/96/Sect Delega competências do Secretário de Estado do Comércio e Turismo, Jaime Serrão Andrez, no Director Geral de Concorrência e Preços, Dr. Luís Miguel Pais Antunes. 002 16/08 link
189 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo Despacho 1002/96/Sect Delega competências do Secretário de Estado do Comércio e Turismo, Jaime Serrão Andrez, no Director Geral do Turismo, Engenheiro Henrique José Moura de Sousa Montelobo. 002 16/08 link
189 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo Despacho 1003/96/Sect Delega competências do Secretário de Estado do Comércio e Turismo, Jaime Serrão Andrez, no Director do Instituto Nacional de Formação Turística, Dr. João Marçal Teixeira de Jesus. 002 16/08 link
189 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo Despacho 1004/96/Sect Delega competências do Secretário de Estado do Comércio e Turismo, Jaime Serrão Andrez, no Director Geral das Actividades Económicas, Dr. José Guilherme Sobral de Carvalho. 002 16/08 link
189 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo Despacho 1005/96/Sect Delega competências do Secretário de Estado do Comércio e Turismo, Jaime Serrão Andrez, no Inspector Geral de Jogos, Dr. José Ramos Alexandre. 002 16/08 link
189 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo Despacho 1006/96/Sect Delega competências do Secretário de Estado do Comércio e Turismo, Jaime Serrão Andrez, no Gestor da Intervenção Operacional, comércio e Serviços, Dr. António Albino Pires de Andrade. 002 16/08 link
189 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 40/Sess/96 Destaca Aires Brás de Almeida, Terceiro-Oficial Administrativo do Centro Regional de Segurança Social do Algarve, para apoio administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social. 002 16/08 link
189 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 81/Msss/96 Requisita Eulália Mercedes Mariano Pulquério, Escriturária-Dactilógrafa Principal do Ministério da Educação, para apoio administrativo ao Gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social. 002 16/08 link
189 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social (Sem Diploma) Nomeia Maria Cristina Lopes Nóbrega de Lima, assessora do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, para o cargo de chefe de divisão do mesmo Instituto. Produz efeitos desde 8 de Julho de 1996. 002 16/08 link
189 Ministério da Solidariedade e Segurança Social (Sem Diploma) Louva o Lic. Víctor Manuel Cristóvão Duarte, no momento da sua cessação de funções por motivo de aposentação, pelas qualidades evidenciadas ao longo da carreira. 002 16/08 link
189 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Alentejo (Sem Diploma) Delega competências do Conselho Directivo do Centro Regional de Segurança Social da Região do Alentejo, nos seguintes dirigentes: - Director do Serviço Sub-Regional de Beja, Lic. Rui Manuel Nogueira Santos; - Directora do Serviço Sub-Regional de Évora, Lic. Izilda de Lemos Pinto Cardoso; - Director do Serviço Sub-Regional de Portalegre, Lic. Carlos Silva Barbas; - Director de Serviços de Gestão Financeira, Lic. Luís Albertino Alves Morais; - Chefe de Repartição Administrativa, Manuel Luís da Silva Correia; - Directores de Serviços Regionais e Chefes de Divisão e Coordenadores de Gabinetes não inseridos em Direcções de Serviços. 002 16/08 link
189 Ministério da Economia Despacho 106/96 Nomeia, no âmbito do Centro para a Conservação de Energia as seguintes entidades: Presidente do conselho de administração - Prof. Doutor Manuel Pedro Ivens Collares Pereira; Vogais do mesmo Conselho - Engenheiros Lívio Honório e António João Lopes. 002 16/08 link
189 Ministério da Economia Despacho 103/96 Nomeia a licenciada Maria Margarida Gonçalves Pereira Brandão de Brito para prestar serviço no gabinete do ministro da Economia, Dr. Augusto Carlos Serra Ventura Mateus. 002 16/08 link
189 Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Despacho 38/Sealot/96 Determina a composição e os locais de afixação dos painéis indicadores de obras de construção de equipamentos, de utilização colectiva e de obras de renovação urbana, financiadas pelo Estado, através da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano. 002 16/08 link
189 Ministério da Economia - Secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização Despacho 15/96 Estabelece os grandes eixos de debate que irão enquadrar as jornadas do INETI 96, no âmbito da reestruturação desse organismo. Determina que o grupo relator das referidas jornadas tenha a seguinte composição: Drª. Armanda Maria de Almeida Braz Severo, Eng. Manuel Belmarço Caldeira Coelho, Eng. António Paulo Sá e Cunha, Dr. Carlos Manuel Adrião Rodrigues, Dr. Rui Afonso Leitão de Sousa Guimarães. Prevê a constituição de uma comissão organizadora daquelas jornadas, a qual integrará o Presidente do conselho directivo do INETI, os membros do grupo relator, acima citados e um representante do Secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização. 002 16/08 link
189 Ministério da Economia Despacho 101/96 Delega competências do Ministro da Economia no Secretário de Estado da Indústria e Energia. 002 16/08 link
189 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho 10/Senec/96 Nomeia o licenciado João Manuel Pires Ribeiro para prestar funções no gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Dr. José Alberto Rebelo dos Reis Lamego. A presente nomeação produz efeitos a partir de 19 de Agosto de 1996. 002 16/08 link
189 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Despacho 94/96 Reconhece como designação geográfica a denominação "Borrego do Baixo Alentejo". Publica anexos I e II sobre as principais características e área geográfica de produção dessa espécie ovina. Estabelece um conjunto de procedimentos a observar por parte dos produtores que, autorizados pela CARNOVINA - Agrupamento de Produtores Agro-Pecuários, S.A.-, requeiram o reconhecimento da referida designação geográfica. 002 16/08 link
189 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro (Sem Diploma) Subdelega competências do director do serviço Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Segurança Social da Região do Centro, lic. António Manuel Soares de Bellegarde Machado, nos seguintes dirigentes: - Chefe de Divisão do Departamento da Acção Social, lic. Rogério dos Santos Nabais; - Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio Técnico, lic. Manuel Jorge Souto Pinto Proença; - Coordenador do Gabinete de Coordenação dos Serviços Locais, João António da Costa; - Assessor José Manuel Gil e Pina; - Chefe da Repartição de Regimes de Segurança Social, José Marques Correia; - Chefe da Repartição Administrativa, Octávio dos Santos Nabais. 002 16/08 link
189 Ministério do Ambiente - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente Despacho 15/Seama/96 Designa o arquitecto Alberto Caires Vila Nova, para substituir o chefe de Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, no período de 2 a 18 de Agosto de 1996. 002 16/08 link
189 Ministério do Ambiente Despacho 51/Ma/96 Designa o Prof Dr. José Filipe dos Santos Oliveira, vogal do Comissariado da Exposição Universal de Lisboa, Expo-98. 002 16/08 link
189 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 100/96 Determina a constituição de um grupo de trabalho, coordenado pelo Eng. Francisco Paiva Caldeira e secretariado pela Eng, Carmelita Tavares de Castro, o qual deverá proceder à elaboração de um Plano Nacional para a Dinamização da Fileira Oleícola e articular a sua actividade com o grupo de trabalho nomeado pelo Despacho 48/96, de 18 de Junho, no âmbito da reforma da Política Afrícola Comum. Nomeia para integrarem o referido grupo, as seguintes individualidades: Engenheiro António Garcia, Engenheiro Augusto Sequeira Lage, Professor José Gouveia, Engenheiro Luís Santos. 002 16/08 link
189 Ministério da Saúde Despacho 247/96 Define os medicamentos não possuidores de autorização de introdução no mercado, mas cuja utilização especial poderá ser autorizada pelo Instituto da Farmácia e do Medicamento - INFARMED. Dispôe sobre os procedimentos tendentes a justificar a utilização desses medicamentos. 002 16/08 link
189 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretariado Nacional de Reabilitação Despacho 37/Sn/96 Estabelece as normas regulamentadoras da execução do Despacho Conjunto MS/MSSS/95, publicado no DR.IIS, de 18-7-96, que afectou a verba global de 650 000 000$00, para financiamento complementar de ajudas técnicas durante 1996, define as entidades prescritoras e financiadoras de ajudas técnicas e respectivos montantes, bem como os mecanismos de acompanhamento e avaliação do sistema de atribuição e financiamento de ajudas técnicas. Os referidos acompanhamentos e avaliação serão efectuados por um grupo de trabalho constituído por um representante da Direcção-geral da Saúde, da Direcção-Geral da Acção Social, do Instituto do Emprego e Formação Profissional e do Secretariado Nacional de Reabilitação, que coordenará. 002 16/08 link
190 Ministério das Finanças Despacho 315/96-Xii NOMEIA COMO REPRESENTANTE DA DGCI, MARIA DOS PRAZERES LOUSA E COMO REPRESENTANTE DA INSPECÇÃO GERAL DE FINANÇAS, BAIA ENGANA, NO GRUPO DE TRABALHO TÉCNICO NO ÂMBITO DO COMITE DE CONTACTO DAS DIRECTIVAS CONTABILISTICAS. 002 17/08 link
190 Ministério das Finanças Despacho 309/96-Xiii AUTORIZA A PARTEST - PARTICIPAÇÕES DO ESTADO, SGPS, S.A., A EMITIR UM EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA ATE AO MONTANTE DE 23 500 000 000$, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA TÉCNICA ANEXA A ESTE DESPACHO. FICHA TÉCNICA 1 - EMITENTE: PARTEST - PARTICIPAÇÕES DO ESTADO (SGPS), S.A. CONDICOES DA EMISSÃO: 2 - MODALIDADE: EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES A MÉDIO PRAZO A TAXA VARIÁVEL. 3 - MONTANTE DA EMISSÃO: 23 500 000 000$. 4 - VALOR NOMINAL: 1000$. 5 - TAXA DE JURO: A TAXA DO 1 CUPÃO SERA FIXADA EM DATA PRÓXIMA DA SUBSCRIÇÃO, SENDO A IMPLÍCITA NAS CONDICOES DE INDEXAÇÃO DOS CUPÕES SEGUINTES. A TAXA DE JURO A VIGORAR NOS CUPÕES SEGUINTES SERA A MÉDIA DAS ÚLTIMAS 10 TAXAS LISBOR A 6 MESES, DIVULGADA NOS ECRANS DA REUTERS (PAGINA LBOA), EM VIGOR NO ANTEPENÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR AO INÍCIO DE CADA PERIODO DE CONTAGEM DE JUROS, DEDUZIDA DE 0,125 PONTOS PERCENTUAIS, E ARREDONDADA AO 1/16 DE PONTO PERCENTUAL IMEDIATAMENTE SUPERIOR. PAGAMENTO DE JUROS: OS JUROS SERAO PAGOS SEMESTRAL E POSTECIPADAMENTE. 6 - PREÇO DE SUBSCRIÇÃO: 1000$. 7 - REALIZAÇÃO: PAGAMENTO INTEGRAL NO ACTO DE SUBSCRIÇÃO. 8 - REPRESENTAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES: AS OBRIGAÇÕES SERAO DESMATERIALIZADAS, COM ADMISSÃO A CENTRAL DE VALORES MOBILIÁRIOS. 9 - SUBSCRIÇÃO: PARTICULAR. 10 - PRAZO DE EMPRÉSTIMO: CINCO ANOS. 11 - REEMBOLSO ANTECIPADO: PODERA SER EFECTUADO REEMBOLSO ANTECIPADO POR PARTE DO EMITENTE (CALL OPTION), A PARTIR DO 5 CUPÃO, ANUALMENTE, DESDE QUE SEJA PUBLICADA TAL INTENÇÃO NOS BOLETINS DE COTAÇÕES DAS BOLSAS DE VALORES DE LISBOA E PORTO E NUM JORNAL DE GRANDE CIRCULACAO COM, PELO MENOS, 30 DIAS DE ANTECEDÊNCIA. 12 - DATA DE SUBSCRIÇÃO: SETEMBRO DE 1996. (INDICATIVA.) 14 - REGIME FISCAL: PARA EFEITOS DE IRS E IRC, OS JUROS DAS OBRIGAÇÕES ESTAO SUJEITOS A RETENÇÃO NA FONTE, ACTUALMENTE A TAXA DE 20%, LIBERATÓRIA PARA OS TITULARES DE RENDIMENTOS SUJEITOS A IRS, SALVO SE OPTAREM PELO SEU ENGLOBAMENTO PARA EFEITOS DE DETERMINACAO DA MATÉRIA COLECTAVEL, ESTANDO ISENTOS DO IMPOSTO SOBRE SUCESSÕES E DOAÇÕES. 15 - VENCIMENTO ANTECIPADO: A) CASO O ESTADO PORTUGUÊS DEIXE DE DETER, DIRECTA OU INDERECTAMENTE, A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL DA PARTEST, OS OBRIGACIONISTAS, POR MAIORIA DE VOTOS EMITIDOS EM ASSEMBLEIA DE OBRIGACIONISTAS CONVOCADA PARA O EFEITO, PODERAO RENEGOCIAR AS CONDICOES DO PRESENTE EMPRÉSTIMO COM A EMPRESA. NAO HAVENDO ACORDO, OS OBRIGACIONISTAS QUE O PRETENDEREM PODERAO EXIGIR O REEMBOLSO ANTECIPADO DAS OBRIGAÇÕES DE QUE FOREM TITULARES NOS 90 DIAS SUBSEQUENTES, B) CASO O QUOCIENTE ENTRE O VALOR DA CARTEIRA DE PARTICIPAÇÕES DA PARTEST, LIVRES E DESONERADAS, E O VALOR TOTAL DOS EMPRÉSTIMOS OBRIGACIONISTAS VIVOS SEJA INFERIOR A 1,25, OS OBRIGACIONISTAS PODERAO RENEGOCIAR AS CONDICOES DO PRESENTE EMPRÉSTIMO, EM TERMOS E CONDICOES A DEFINIR EM ASSEMBLEIA A CONVOCAR PARA ESSE EFEITO. O VALOR DA CARTEIRA DE PARTICIPAÇÕES DA PARTEST SERA DETERMINADO A PREÇOS DE MERCADO, SEMPRE QUE TAL FOR SOLICITADO POR OBRIGACIONISTAS QUE DETENHAM, PELO MENOS, 50% DO VALOR DESTE EMPRÉSTIMO. AS AVALIAÇÕES SERAO EFECTUADAS POR UMA COMISSAO COMPOSTA POR UM ELEMENTO DESIGNADO PELA PARTEST, UM ELEMENTO DESIGNADO PELOS OBRIGACIONISTAS E UM TERCEIRO ELEMENTO, QUE PRESIDIRA, DESIGNADO PELOS DOIS PRIMEIROS. NAO HAVENDO ACORDO DA PARTEST, RELATIVAMENTE A PROPOSTA APRESENTADA, ATE 90 DIAS APOS A DATA DA ASSEMBLEIA QUE A TENHA APROVADO, OS OBRIGACIONISTAS QUE O DESEJAREM PODERAO EXIGIR O REEMBOLSO ANTECIPADO DAS OBRIGAÇÕES DE QUE FOREM TITULARES NOS 60 DIAS SEGUINTES AO SUPRA-ESTIPULADO PRAZO DE 90 DIAS. O REEMBILSO ANTECIPADO AOS OBRIGACIONISTAS QUE O SOLITEM EFECTUAR-SE-A ATE 60 DIAS APOS O FINAL DO PRAZO EM QUE PODE SER EXIGIDO, C) EM CASO DE IMCUMPRIMENTO, POR PARTE DA ENTIDADE EMITENTE, DE QUALQUER DAS OBRIGAÇÕES CONSAGRADAS NAS CONDICOES ESPECIAIS, OS OBRIGACIONISTAS, POR MAIORIA DOS VOTOS EMITIDOS EM ASSEMBLEIA CONVOCADA PARA O EFEITO, PODERAO RESOLVER O CONTRATO, CONSIDERANDO-SE IMEDIATA E ANTECIPADAMENTE VENCIDAS TODAS AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELA PARTEST PERANTE ELES. 16 - CONDICOES ESPECIAIS: A) AS RESPONSABILIDADE ASSUMIDAS PARA COM OS CREDORES OBRIGACIONISTAS CONSTITUEM OBRIGAÇÕES COMUNS DA EMITENTE, A QUE CORRESPONDERÁ UM TRATAMENTO PARI-PASSU COM TODAS AS OUTRAS DÍVIDAS E COMPROMISSOS PRESENTES E FUTUROS, B) A ENTIDADE EMITENTE NAO PODERA EM CASO ALGUM ENTRAR EM MORA NO PAGAMENTO DE QUAISQUER OBRIGAÇÕES RESULTENTES DE EMPRÉSTIMOS, OUTRAS FACILIDADES DE CRÉDITO OU OUTROS COMPROMISSOS COM INCIDÊNCIA FINANCEIRA CONTRAIDOS JUNTO DO SISTEMA FINANCEIRO PORTUGUÊS OU ESTRANGEIRO, OU AINDA NO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE EMISSÕES DE VALORES MONETÁRIOS OU MOBILIÁRIOS DE QUALQUER NATUREZA. 17 - ADMISSÃO A COTAÇÃO: SERA SOLICITADA ADMISSÃO A BOLSA DE VALORES DE LISBOA. 18 - REPRESENTANTE COMUM DOS OBRIGACIONISTAS: A PARTEST COMPROMETE-SE A ASSEGURAR AS DELIGÊNÇIAS NECESSARIAS PARA QUE SE PROCEDA A ELEIÇÃO DO REPRESENTANTE COMUM DOS OBRIGACIONISTAS, NOS TERMOS DA LEI EM VIGOR. 19 - JURISDIÇÃO E FORO COMPETENTE: PARA RESOLUÇÃO DE QUALQUER LITÍGIO EMERGENTE DO PRESENTE EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA E COMPETENTE O FORO DA COMARCA DE LISBOA, COM EXPRESSA RENÚNCIA A QUALQUER OUTRO. 20 - GARANTIAS: A PRESENTE EMISSÃO NAO E OBJECTO DE QUALQUER GARANTIA ESPECIAL QUE NAO SEJAM AS RECEITAS GERADAS PELA ACTIVIDADE DA PARTEST. 21 - ORGANIZAÇÃO: O EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA E ORGANIZADO E LIDERADO CONJUNTAMENTO PELA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS E BANCO NACIONAL ULTRAMARINO. SERVIÇOS A PRESTAR: A) ORGANIZAÇÃO, GARANTIA DE SUBSCRIÇÃO E COLOCACAO DE EMISSÃO, B) PROCESSAMENTO DO SERVIÇO DA DÍVIDA E REEMBOLSOS, C) CONDUCAO DO PROCESSO DE PEDIDO DE ADMISSÃO A COTAÇÃO. CONDICOES DE ORGANIZAÇÃO E COLOCACAO: ORGANIZAÇÃO E COLOCACAO: PELO SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO, MONTAGEM E COLOCACAO DA OPERAÇÃO, A CARGO DA CGD, SERA COBRADA UMA COMISSAO GLOBAL DE 0,15%, SERVIÇO DA DÍVIDA: A CGD ASSEGURARA, COMO AGENTE PAGADOR O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO DA DÍVIDA E DOS REEMBOLSOS. A CGD ASSEGURARA, COMO AGENTE PAGADOR, O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO DA DÍVIDA E DOS REEMBOLSOS DURANTE TODA A VIDA DO EMPRÉSTIMO. POR ESTE SERVIÇO SERA COBRADA UMA COMISSAO DE 0,25% SOBRE OS RENDIMENTO E DE 0,045% SOBRE OS REEMBOLSOS PROCESSADOS, QUE INCLUI OS CUSTOS COBRADOS PELA INTERBOLSA. OUTRAS DESPESAS: SERAO DA RESPONSABILIDADE DA CGD AS DESPESAS REFERENTES AO REGISTO NA CMVM E ANÚNCIOS A PUBLICAR EM VIRTUDE DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS EM VIGOR. 002 17/08 link
190 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Aviso DÁ CONHECIMENTO PÚBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO PARA O MÊS DE AGOSTO DE 1996, JÁ MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96, É DE 6,052 36%. 002 17/08 link
190 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Aviso DÁ CONHECIMENTO PÚBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO PARA O MÊS DE AGOSTO DE 1996, JÁ MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,10, E DE 6,934 99%. 002 17/08 link
190 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Aviso FAZ PÚBLICO QUE A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA DO EMPRÉSTIMO OBRIGAÇÕES DO TESOURO, CAPITALIZAÇÃO AUTOMÁTICA - 1991-1997, APLICÁVEL NO 1 SEMESTRE DE 1996 (1-8-96 A 31-1-97), QUE SE VENCE EM 1-2, E DE 8,8125%. 002 17/08 link
190 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Aviso FAZ PÚBLICO QUE A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA A APLICAR AOS EMPRÉSTIMOS OBRIGAÇÕES DO TESOURO, FIP - 1991-1999 E 1991-2000, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 1 SEMESTRE DE 1997 (1-8-96 A 31-1-97), QUE SE VENCE EM 1-2-97, E DE 8,3125%. 002 17/08 link
190 Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 12/96-Xiii O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, DESIGNA PARA SUBSTITUIR A CHEFE DO SEU GABINETE, DURANTE A SUA AUSÊNCIA, A MESTRE CLOTILDE PAULINA DA SILVA CELORICO PALMA, ADJUNTA DO SEU GABINETE. 002 17/08 link
190 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-116/96-Xiii DETERMINA A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA A REVISÃO DA LEI DAS FINANÇAS LOCAIS, O QUAL SERA CONSTITUIDO POR: DR. EDUARDO CABRITA, ALTO-COMISSARIO DA COMISSAO DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, QUE COORDENARÁ, DR. HELDER GRANADO DE AZEVEDO, DIRECTOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, QUE COADJUVARA, DRA. MARIA JOÃO PAULA LOURENÇO, REPRESENTANTE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, TRES REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, DR. ANTÓNIO DE JESUS BALSAS, DR. FERNANDO PINHEIRO DA CRUZ E DR. MANUEL MARQUÊS LEANDRO, AMBOS REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS PORTUGUESES. 2 - O GRUPO DE TRABALHO PODE CONVIDAR ESPECIALISTAS PARA O APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM MATÉRIAS ESPECÍFICAS NO REGIME FINANCEIRO DAS AUTARQUIAS LOCAIS. 3 - PROCEDER-SE-A A AUDIÇÃO DA ANAFRE NAS QUESTÕES ESPECÍFICAS DAS FINANÇAS DAS FREGUESIAS. 4 - O GRUPO DE TRABALHO DEVERA APRESENTAR UM RELATÓRIO DE PROGRESSO DOS TRABALHOS ATE 15-10 E O RELATÓRIO FINAL RESPEITANTE AO ESTUDO DO NOVO REGIME FINANCEIRO DAS AUTARQUIAS LOCAIS ATE 15-12-96. 5 - O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO ACOMPANHARA A ACTIVIDADE DO GRUPO DE TRABALHO. 002 17/08 link
190 Ministério das Finanças Portaria 123/96 (2.ª Série) AUTORIZA O INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA A REPARTIR ENCARGOS, RELATIVO AO CONTRATO ADICIONAL A CELEBRAR COM A ENTIDADE A QUEM ADJUDICOU O CONCURSO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL INFORMÁTICO. 002 17/08 link
190 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-111/96-Xiii DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DE 3,5 MILHÕES DE CONTOS DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O ORÇAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL, PARA DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DO RENDIMENTO MÍNIMO GARANTIDO DE PROJECTOS PILOTO EXPERIMENTAIS DE ACÇÃO SOCIAL. 002 17/08 link
190 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 110/Msss/96 Aprova o Projecto Piloto Experimental de Acção Social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na Freguesia de Santiago Maior, Concelho de Alandroal, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal do Alandroal. 002 17/08 link
190 Ministério do Ambiente Despacho 65/Ma/96 Dá sem efeito a Portaria 68/96IIS, de 5 de Junho, relativa aos sistemas de gestão de embalagens reutilizáveis e de resíduos de embalagens não reutilizáveis. 002 17/08 link
190 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretaria-Geral Despacho 1/96 Delega competências da Secretária-Geral do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, Lic. Maria Lucília da Costa Figueira, nos Secretários-Gerais-Adjuntos, Lic. Maria Gabriela Pinto Fernandes Serra Larcher Castela e Lic. José da Luz Carvalho. 002 17/08 link
190 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 111/Msss/96 Aprova o projecto piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do redimento mínimo garantido na freguesia de Vale Vargo, do concelho de Serpa, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Santa Casa da Misericórdia de Serpa. 002 17/08 link
190 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 112/Msss/96 Aprova o projecto piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do redimento mínimo garantido na freguesia de Santa Catarina, concelho de Lisboa, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. 002 17/08 link
190 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 113/Msss/96 Aprova o projecto piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do redimento mínimo garantido na freguesia de Carnide, concelho de Lisboa, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. 002 17/08 link
190 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 114/Msss/96 Aprova o projecto piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido na freguesia de Corte Pinto, concelho de Mértola, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Santa Casa de Misericórdia de Mértola. 002 17/08 link
190 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 116/Msss/96 Aprova o alargamento do projecto piloto experimental de acção social, no âmbito do rendimento mínimo garantido, aprovado pelo Despacho 96/MSSS/96, às freguesias de Arnoso Santa Maria, Sezures e Lemenhe, do concelho de Vila Nova de Famalicão. 002 17/08 link
190 Ministério da Defesa Nacional Despacho 125/Mdn/96 Nomeia vogal da Comissão do Domínio Público Marítimo, o Coronel Carlos M. Mourato Nunes. Exonera do referido lugar o Coronel Jorge Vieira de Barros e Bastos. 002 17/08 link
190 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Rectificação Rectifica o Despacho do Secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização nº 12/96, publicado no DR.IIS , 75, de 3o-06-96, relativo à delegação de competências do Secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização nos orgãos dirigentes de vários serviços. Assim, onde se lê "1 - Nos termos dos nºs 1, 5 e 6 do Desp 15/95 de 17-11 do Ministro da Economia" deve ler-se "1 - Nos termos dos nºs 1 e 4 do Desp 70/96 de 30-5, do Ministro da Economia". 002 17/08 link
190 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Rectificação Rectifica o Despacho do Secretário de Estado da Indústria nº 10/96, publicado no DR, 2ª, 141 de 26-06-96, relativo à delegação de competências do Secretário de Estado da Indústria e Energia nos dirigentes de Diversos Organismos. Assim onde se lê "1- Nos termos dos nºs 2, 5 e 6 do Desp 15/95, de 17-11, do Ministro da Economia" deve ler-se "1 - Nos termos dos nºs 1 e 4 do Desp 70/96 de 30-5 do Ministro da Economia". 002 17/08 link
191 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-43/96-Xiii ATRIBUI UMA PENSÃO POR MÉRITO EXCEPCIONAL, A MANUEL MARQUÊS PEDRO. 002 19/08 link
191 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-44/96-Xiii ATRIBUI UMA PENSÃO POR MÉRITO EXCEPCIONAL A JOSÉ NUNES FREIXO BOAVIDA. 002 19/08 link
191 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-60/96-Xiii ATRIBUI UMA PENSÃO POR MÉRITO EXCEPCIONAL A JOAQUIM MOREIRA FERNANDES. 002 19/08 link
191 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-61/96-Xiii ATRIBUI UMA PENSÃO, POR MÉRITO EXCEPCIONAL A FRANCISCO TOME PATRÍCIO CORREIA. 002 19/08 link
191 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-62/96-Xiii ATRIBUI UMA PENSÃO POR MÉRITO EXCEPCIONAL A JOSÉ FURTADO. 002 19/08 link
191 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-76/96-Xiii CONCEDE UM APENSAO POR MÉRITO EXCEPCIONAL A CAETANO DE OLIVEIRA NUNES. 002 19/08 link
191 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 80/96 DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO A NOMEAÇÃO DA LICENCIADA MARIA ANTÓNIA ALEIXO PINTO DE MATOS PARA O CARGO DE DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DAQUELA NOMEAÇÃO. 002 19/08 link
191 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 79/96 NOMEIA OS SEGUINTES MEMBROS DA COMISSAO INTERMINISTERIAL DO PROGRAMA EDUCAÇÃO PARA TODOS: LICENCIADA MARIA MÁRCIA TRIGO, REPRESENTANTE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, QUE PRESIDIRA E A QUEM COMPETE COORDENAR O PROGRAMA, LICENCIADO RUI BARREIROS DA SILVA, REPRESENTANTE DO MINISTRO DA JUSTIÇA, LICENCIADA MARIA ALICE POMBO, REPRESENTANTE DA MINISTRA PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO, LICENCIADA MARIA DA LUZ DUARTE DUQUE, REPRESENTANTE DA MINISTRA DA SAÚDE, LICENCIADO RUI MANUEL BOLETO GRILO, REPRESENTANTE DO MINISTRO ADJUNTO, LICENCIADA MARIA EMÍLIA LEITE DA SILVA, REPRESENTANTE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, LICENCIADA TERESA MATOS ALBUQUERQUE PENHA, REPRESENTANTE DO MINISTRO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL, LICENCIADA MARIA HELENA JÚLIO MONTEIRO, REPRESENTANTE DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO. 002 19/08 link
191 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 29-7-96, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA, CULTURAL E RECREATIVA DE PEREIRAS DE BODIOSA, COM SEDE EM PEREIRAS DE BODIOSA, VISEU, REBORDOSA ATLÉTICO CLUBE, COM SEDE EM REBORDOSA, PAREDES, ASSOCIAÇÃO DE DADORES DE SANGUE DO BARLAVENTO, COM SEDE EM PORTIMÃO. 002 19/08 link
191 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 125/96 (2.ª Série) CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 5 DE JULHO DE 1995, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 19/08 link
191 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 126/96 (2.ª Série) CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 5 DE JULHO DE 1995, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 19/08 link
191 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 124/96 (2.ª Série) Cria, com efeitos desde 7 de Abril de 1993, no quadro de pessoal da Direcção Geral dos Assuntos Comunitários, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. 002 19/08 link
191 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O DR. BELMIRO MOITA DA COSTA PARA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO CEFA-CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO AUTÁRQUICA. 002 19/08 link
191 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 95/96 DELEGA NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS. 002 19/08 link
191 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 96/96 Delega competências do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Engenheiro Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva, na Direcção Geral de Desenvolvimento Rural. 002 19/08 link
191 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 98/96 Delega competências do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, engenheiro Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva, no director geral das Florestas, engenheiro Álvaro Manuel da Cruz Branco Vasco. 002 19/08 link
191 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 97/96 Cria uma comissão para a gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais do ex-IEADR (Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural), atendendo a que as diversas direcções do IEADR passaram a estar afectas a outros organismos. A comissão tem a seguinte composição: a) Director Geral do desenvolvimento Rural; b) Director do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar; c) Director Geral de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente; d) Presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária; e) Director do Serviço Coudélico. O presente despacho reporta os seus efeitos a 28-6-96. 002 19/08 link
191 Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto 5/96 Constitui um grupo de trabalho que integra representantes da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública, o qual visa instituir um sitema de cooperação no âmbito da segurança dos Tribunais. Designa para integrarem o referido grupo, os seguintes elementos: Dr. Domingos António Simões Baptista, Tenente-coronel José Manuel Costa Pereira, Superintendente António Herlander Pereira Chumbinho. 002 19/08 link
191 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho 19/96 HOMOLOGA OS PREÇOS MÁXIMOS DE VENDA AO PÚBLICO DA GASOLINA, DO GASÓLEO E DO FUELÓLEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZEROS HORAS DO DIA 22 DE AGOSTO DE 1996. 002 19/08 191S
192 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso APROVA A TABELA E REGRAS A APLICAR NOS ACORDOS DE CONSULTAS, PARA VIGORAREM A PARTIR DE 1-10-1996. 002 20/08 link
192 Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Declaração PUBLICA O MODELO DO MAPA RECAPITULATIVO DAS VENDAS A DISTÂNCIA, PREVISTAS NO ART 10 DO REGIME DO IVA NAS TRANSACÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS, BEM COMO AS RESPECTIVAS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO. 002 20/08 link
192 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 73/96 NOMEIA O DR. BERNARDINO ANTÓNIO DO CARMO GOMES PARA O CONSELHO EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO (FLAD). 002 20/08 link
192 Ministério da Ciência e Tecnologia Regulamento Publica o Regulamento dos Projectos Apoiados pela Acção 3.1., al b) - Investigação em Consórcio, no âmbito do Praxis XXI. 002 20/08 link
193 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO EDMUNDO GOUVEIA ANDRADE PIRES PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DE VETERINÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS. 002 21/08 link
193 Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho APROVA, PUBLICANDO EM ANEXO, O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO RELATIVOS AS CATEGORIAS DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO SOCIAL. 002 21/08 link
193 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho APROVA, PUBLICANDO EM ANEXO, O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A APLICAR EM CONCURSOS PARA CATEGORIAS DE INGRESSO E ACESSO DE CARREIRAS COMUNS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PESSOAL DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA. 002 21/08 link
193 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar Despacho 39/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR, NO SECRETARIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, E NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA-GERAL 002 21/08 link
193 Ministério da Defesa Nacional Despacho 126/Mdn/96 Aprova o anúncio, o programa do concurso e o caderno de encargos, relativos ao concurso público para a aquisição de helicópteros. Define a composição das seguintes comissões, que condusirão este processo: Comissão de abertura das propostas: Presidente - Capitão-de-mar-e-guerra Vasco Afonso de Araújo Cabral Basto. Vogais: Coronel PILAV David César de Almeida Oliveira, Dr. José Pereira Fernandes, Tenente-Coronel António Fernando Mendes de Oliveira Torres, Dr. Francisco Sanches Cavaco. Comissão de análise das propostas: Presidente - Brigadeiro PILAV Augusto de Jesus Melo Correia. Vogais: Dr. Alberto Acácio Machado Leite, Drª Maria do Rosário Castro, Tenente-coronel ENGAER António Fernando Neves Moreira, Dr. Álvaro Ezequiel Gomes Passos, Major ENGEL Cipriano Fernando Mendes Figueiredo, Capitão PILAV João Tiago Cabral de Almeida Carvalho, Tenente PILAV António Pedro de Almeida Reis. 002 21/08 link
193 Ministério da Defesa Nacional Despacho 127/Mdn/96 Aprova o anúncio, programa do concurso e o caderno de encargos, relativos ao concurso público para a aquisição de 4 lanchas da classe ARGOS, 2ª série, e nomeia as comissões de abertura e de análise. 002 21/08 link
193 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 72-Xiii/96 Determina que no cálculo das taxas aplicáveis a Navios Petroleiros, às Administrações Portuárias, às Juntas Autónomas dos Portos e ao Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos, deverão dar cumprimento ao disposto no nº 1 do art 5º do Regulamento (CE) nº 2978/94, do Conselho de 21 de Novembro. 002 21/08 link
193 Ministério da Educação Despacho 171-Me/96 Designa o Lic. Joaquim Raul Gregório Farto, coordenador adjunto do Centro da Área Educativa do Oeste. 002 21/08 link
193 Ministério da Ciência e Tecnologia Despacho 30/Mct/96 Nomeia para integrarem a equipa de missão, no âmbito da sociedade de informação e do desenvolvimento científico e tecnológico, os seguintes peritos: Eng. António João Varela Simões Monteiro, Eng. Francisco Matos Tomé, Prof. Dr. Pedro Manuel Barbosa Veiga. 002 21/08 link
193 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 75/Seae/96 Define os critérios de qualificação do mobiliário escolar para fornecimento dos estabelecimentos de educação básica e do ensino secundário. 002 21/08 link
194 Ministério das Finanças Despacho Conjunto AUTORIZA A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP, A CELEBRAR UM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO NAS SEGUINTES CONDICOES: MUTUANTE - EUROFIMA - SOCIETE EUROPEENE POUR LE FINANCEMENT DE MATERIEL FERROVIAIRE, MUTUÁRIO - CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP, FINALIDADE - FINANCIAMENTO DE MATERIAL CIRCULANTE E REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMOS ANTERIORES CONTRAIDOS PARA A MESMA FINALIDADE, MONTANTE - PTE 2 864 000 000, PRAZO TOTAL - 12 ANOS, TAXA DE JURO - LISBOR (A SEIS MESES) - 0,19% REEMBOLSO - NO FIM DO PERIODO (28-5-2008), DESPESAS DE EMISSÃO - NAO EXISTEM, COMISSAO - 0,0075% AO ANO. 002 22/08 link
194 Ministério das Finanças Despacho Conjunto AUTORIZA A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP, A CELEBRAR UM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO, NAS SEGUINTES CONDICOES: MUTUANTE - EUROFIMA - SOCIETE EIROPEENE POUR LE FINANCEMENT DE MATERIEL FERROVIAIRE, MUTUÁRIO - CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP, FINALIDADE - FINANCIAMENTO DE MATERIAL CIRCULANTE E CONSOLIDACAO DE PASSIVOS DE CUTO PRAZO, MONTANTE - PTE 15 000 000 000, PRAZO TOTAL - 10 ANOS, TAXA DE JURO - LISBOR (A SEIS MESES) - 0,16% REEMBOLSO - NO FIM DO PERIODO (18-4-2006) DESPESAS DE EMISSÃO - PTE 7 500 000, COMISSAO - 0,075% AO ANO. 002 22/08 link
194 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-131/96-Xiii DESAFECTA AO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO A IGREJA DAS MERCÊS, SITA NA RUA RAIMUNDO, FREGUESIA DE SAO PEDRO, CONCELHO DE ÉVORA. 002 22/08 link
194 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-136/96-Xiii RECONHECE-SE QUE OS DONATIVOS CONCEDIDOS PARA O PROJECTO DO ESPECTÁCULO MENINA GIRASSOL, DA RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA DE TEATRO DE SINTRA/CHAO DE OLIVA, PODEM BENEFICIAR DE INCENTIVOS FISCAIS. 002 22/08 link
194 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-137/96-Xiii RECONHECE QUE OS DONATIVOS CONCEDIDOS PARA O PROJECTO LISBOA EM LONDRES, DA RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO PORTUGAL 600, PODEM BENEFICIAR DE INCENTIVOS FISCAIS. 002 22/08 link
194 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto ALTERA PARA 7000$00 O MONTANTE A RECEBER PELOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA POR PRESENÇA EM CADA REUNIÃO DO REFERIDO CONSELHO OU DAS SUAS SECÇÕES. 002 22/08 link
194 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto AUTORIZA A TRANSMISSÃO A FAVOR DA RÁDIO JORNAL DE SETÚBAL, LDA, DO ALVARÁ ATRIBUIDO A RÁDIO CANAL 1, C.R.L., PARA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL. 002 22/08 link
194 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 19/Sej/96 NOMEIA PARA O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DE AVEIRO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE O LICENCIADO MANUEL JOSÉ COSTA OLIVEIRA. 002 22/08 link
194 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 21/Sej/96 NOMEIA PARA O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DE BRAGA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE O LICENCIADO CARLOS JORGE FIGUEIREDO FERREIRA. 002 22/08 link
194 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 22/Sej/96 NOMEIA PARA O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DE CASTELO BRANCO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE O LICENCIADO FRANCISCO JOSÉ PIRES ABREU. 002 22/08 link
194 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 23/Sej/96 NOMEIA PARA O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DE COIMBRA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE O LICENCIADO JOÃO PAULO ABREU CORREIA ALVES. 002 22/08 link
194 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 24/Sej/96 NOMEIA PARA O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DE ÉVORA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE O LICENCIADO MANUEL FRANCISCO GRILO MELGAO. 002 22/08 link
194 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 28/Sej/96 NOMEIA PARA O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DE LISBOA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE O LICENCIADO JOÃO CARLOS LOPES DE MELO. 002 22/08 link
194 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 30/Sej/96 NOMEIA PARA O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DO PORTO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE O LICENCIADO ANTÓNIO PEDRO DE SOUSA CUNHA TEIXEIRA POMBO. 002 22/08 link
194 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 31/Sej/96 NOMEIA PARA O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DE SANTARÉM DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE O LICENCIADO JOÃO ANTÓNIO DE MATOS LÉRIAS. 002 22/08 link
194 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 34/Sej/96 NOMEIA PARA O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DE VILA REAL DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE O LICENCIADO FRANCISCO JOSÉ FERREIRA DA ROCHA. 002 22/08 link
194 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho 6/96 NOMEIA O LICENCIADO LUÍS MANUEL FLORES DE CARVALHO VOGAL DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE. 002 22/08 link
194 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral (Sem Diploma) RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DA LICENCIADA MARIA MANUELA ROQUE RODRIGUES BARROS MAIA COMO DIRECTORA DOS SERVIÇOS DE APOIO A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. 002 22/08 link
194 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 130/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, UM LUGAR DE ASSESSOR DE INFORMÁTICA PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 22/08 link
194 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 129/96 (2.ª Série) CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 15 DE SETEMBRO DE 1994, NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 22/08 link
194 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 127/96 (2.ª Série) CRIA UM LUGAR DE MOTORISTA DE PESADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-MINISTERIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO. 002 22/08 link
194 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 128/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 22/08 link
194 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 6/96 INTEGRA EM LUGAR VAGO DO QUADRO DE PESSOAL DA CONSERVATORIA DO REGISTO CIVIL DE SANTARÉM UMA FUNCIONÁRIA ORIUNDA DE SERVIÇO PÚBLICO DO TERRITÓRIO DE MACAU COM A CATEGORIA DE ESCRITURÁRIA. 002 22/08 link
194 Ministério da Educação - Secretaria de Estado do Ensino Superior Despacho 30-Xiii/Sees/96 Delega competências do Secretário de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor Alfredo Jorge Silva, nos órgãos dirigentes das universidades públicas, do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, dos institutos politécnicos e do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro. 002 22/08 link
194 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social (Sem Diploma) Faz saber que, por despacho de 6-8-96 do Secretário de Estado da Segurança Social, foi designada a Subdirectora-Geral dos Regimes de Segurança Social, Lic. Maria Sara Alves Pereira Cardigos, para substituir o Director-Geral, Lic. Fernando Moreira Maia, nas suas ausências, faltas ou impedimentos. 002 22/08 link
194 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 117/Msss/96 Destaca a Lic. Maria José Martins Guimarães Pimenta da Silva, Técnica Superior Principal da Direcção-geral da Acção Social, para o Gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, a fim de desempenhar funções na estrutura de apoio técnico do subprograma "Integrar" Produz efeitos a partir de 1-8-96. 002 22/08 link
194 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 88/Msss/96 Designa a Secretaria-Geral como Entidade de Coordenação Sectorial da Utilização da Informática no Ministério da Solidariedade e Segurança Social, a qual será representada na Comissão Intersectorial de Coordenação pela Secretária-Geral ou por Secretário-Geral-Adjunto por ela designado. Estabelece os procedimentos a observar pelas entidades da estrutura orgânica do Ministério da Solidariedade e Segurança Social no respeitante a aquisição ou locação de bens ou serviços de informática. Produz efeitos a partir de 7 de Junho de 1996. 002 22/08 link
194 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social Despacho 14/Seis/96 Determina o destacamento do Lic. António Amaro Rodrigues, assessor do Instituto António Sérgio do sector Cooperativo, para funções de apoio técnico ao Gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social. Produz efeitos a partir de 1-8-96. 002 22/08 link
194 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 101/Msss/96 Designa o Secretário-Geral-Adjunto do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, Lic. José da Luz Carvalho, como substituto da Secretária-Geral, Lic. Maria Lucília da Costa Figueira, nas suas faltas e impedimentos, e designa igualmente a Secretária-Geral-Adjunta, Lic. Maria Gabriela Pinto Fernandes Serra Larcher Castela, para, em idêntica situação, substituir o referido Secretário-Geral-Adjunto. 002 22/08 link
194 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 45/96 Nomeia a Lic. Maria Adelaide Fernandes Alves Ferreira Farto para as funções de Adjunta do Gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego. 002 22/08 link
194 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 46/96 Designa o Secretário de Estado do Trabalho, Lic. António de Lemos Monteiro Fernandes, para substituir a Ministra para a Qualificação e o Emprego, Prof. Doutora Maria João Fernandes Rodrigues, no período compreendido entre 15 e 18 de Agosto de 1996. 002 22/08 link
194 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 47/Mqe/95 Determina que o lic.Virgílio de Macedo Bacelar de Oliveira, Técnico Superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional, cesse o destacamento na estrutura informal designada por Gabinete de Cooperação com África, criada por despacho do Ministro do Trabalho e Segurança Social, publicado no DR.IIS, de 2-6-86, atendendo a que, para além da dissolução do referido Gabinete, não há base legal para a manutenção do destacamento, nomeadamente por ter já decorrido o prazo máximo de duração - esta situação foi constituída pelo Despacho de 4-6-87, do Ministro do Trabalho e Segurança Social. Produz efeitos no dia imediato ao da assinatura do presente despacho. 002 22/08 link
194 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social (Sem Diploma) Designa a Subdirectora-Geral da Acção Social, Lic. Maria Manuela Cruz de Quintanilha e Mendonça, para substituir a Directora-Geral, Lic. Maria Joaquina Ruas Madeira, nas suas faltas e impedimentos. Produz efeitos a partir da data da assinatura do presente despacho. 002 22/08 link
194 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho (Sem Diploma) Dá por finda, a pedido do interessado, a Comissão de Serviço do Lic. José Joaquim Teixeira Neto nas funções de Subdelegado do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho em Penafiel. Produz efeitos a partir de 31 de Julho de 1996. 002 22/08 link
194 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte (Sem Diploma) Delega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte nos directores dos serviços Sub-Regionais do mesmo centro. 002 22/08 link
194 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 115/Msss/96 Delega competências do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no Secretário de Estado da Segurança Social, Prof. Doutor Fernando Ribeiro Mendes. 002 22/08 link
194 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 44/96 Delega competências da Ministra para a Qualificação e o Emprego, Prof. Doutora Maria João Fernandes Rodrigues, no Secretário de Estado do Trabalho, Lic. António de Lemos Monteiro Fernandes. 002 22/08 link
194 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 109/Msss/96 Delega competências do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no Secretário de Estado da Segurança Social, Prof. Doutor Fernando Ribeiro Mendes. 002 22/08 link
194 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 100/Msss/96 Nomeia os seguintes membros do órgão dirigente do Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais: - Vogais efectivos: Viriato Augusto Baptista, designado pela União Geral de Trabalhadores; Armando José Gomes Tavares, designado pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses; Dr. Vítor Rui Loureiro de Carvalho, designado pela Confederação da Indústria Portuguesa; Dr.ª Luzia Carvalho, designada pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal; - Vogais suplentes: Jorge Alberto Rodrigues, designado pela União Geral de Trabalhadores; Dr.ª Cristina Ferreira da Costa, designada pela Confederação da Indústria Portuguesa; Dr.ª Júlia Roque, designada pela Confederação dos Agricultores de Portugal. Produz efeitos a partir da data da assinatura do presente diploma. 002 22/08 link
194 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 48/Mqe/95 Determina que o lic. Afonso Lucas Cunha, Técnico Superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional, cesse o destacamento na estrutura informal designada por Gabinete de Cooperação com África, criada por despacho do Ministro do Trabalho e Segurança Social, publicado no DR.IIS, de 2-6-86, atendendo a que, para além da dissolução do referido Gabinete, não há base legal para a manutenção do destacamento, nomeadamente por ter já decorrido o prazo máximo de duração - esta situação foi constituída pelo Despacho de 14-2-92, não publicado, do Ministro do Emprego e da Segurança Social. Produz efeitos no dia seguinte ao da respectiva assinatura. 002 22/08 link
194 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 50/Mqe/95 Determina que a lic. Maria Cândida de Andrade Rosado Almeida Ribeiro, cesse o destacamento na estrutura informal designada por Gabinete de Cooperação com Àfrica, criada por despacho do Ministro do Trabalho e Segurança Social, publicado no DR.IIS, de 2-6-86, atendendo a que, para além da dissolução do referido Gabinete, não há base legal para a manutenção do destacamento, nomeadamente por ter já decorrido o prazo máximo de duração - esta situação foi constituída pelo despacho 172/88 do Ministro do Emprego e da Segurança Social, publicado no DR.IIS, de 30-9-88, e mantida por despacho publicado no DR.IIS, de 26-1-90. Produz efeitos no dia imediato ao da assinatura do presente despacho. 002 22/08 link
194 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 49/Mqe/95 Determina que Maria Beatriz Fernandes Lourenço, funcionária administrativa do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) cesse o destacamento na estrutura informal designada por Gabinete de Cooperação com África, criada por despacho do Ministro do Trabalho e Segurança Social, publicado no DR.IIS, de 2-6-86, atendendo a que, para além da dissolução do referido Gabinete, não há base legal para a manutenção do destacamento, nomeadamente por ter já decorrido o prazo máximo de duração - esta situação foi constituída pelo despacho de 13-2-90, não publicado, do Ministro do Emprego e da Segurança Social. Produz efeitos no dia imediato ao da sua assinatura do presente despacho. 002 22/08 link
194 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Nacional de Pensões (Sem Diploma) Louva a Lic. Maria Teresa Jesus Sepúlveda da Fonseca, Assessora Principal do Centro Nacional de Pensões, no momento da sua aposentação por limite de idade, pelas qualidades evidenciadas no exercício das diversas funções que lhe foram confiadas ao longo da carreira, nomeadamente a de Coordenadora do Núcleo de Tradução de Línguas Gêrmanicas do Centro Nacional de Pensões. 002 22/08 link
194 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretaria-Geral (Sem Diploma) Rectifica o Despacho 85/MSSS/96, publicado no DR.IIS, de 12-7-96, que nomeou a subdirectora-geral do Departamento de Estatística, Estudos e Planeamento do Ministério da Solidariedade e Segurança Social. Assim, onde se lê: no número 1, "Licenciada Maria de Fátima Bento Soares Pereira", deve ler-se: "Licenciada Maria de Fátima Bento Soares". 002 22/08 link
194 Ministério das Finanças Despacho Conjunto Concede à Inspecção-Geral da Administração do Território, autonomia administrativa parcial, exclusivamente para a gestão de verbas que vierem a ser concedidas pelo Fundo Social Europeu (FSE). Cria, no âmbito desta matéria, um conselho administrativo composto pelos seguintes elementos: Dr. Raul Geménio Martins Melo Santos, Dr. Eduardo Lopes Guedes do Pombal, Fernanda Aldina Mestre Sousa. 002 22/08 link
195 Ministério das Finanças Despacho Conjunto FIXA OS SEGUINTES QUANTITATIVOS PARA OS ABONOS DE ALIMENTAÇÃO, POR CONTA DO ESTADO, AOS OFICIAIS, SARGENTOS E PRAÇAS E PESSOAL CIVIL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA E A TODO O PESSOAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA: PRIMEIRA REFEIÇÃO (PEQUENO ALMOCO) - 122$ ALMOÇO/JANTAR - 550$ DIÁRIA - 1 222$ 002 23/08 link
195 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O ENGENHEIRO PAULO JORGE DOS SANTOS DINIS PEREIRA PRESIDENTE DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE. 002 23/08 link
195 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA A LICENCIADA MARIA ADELAIDE PONTES FRANCO VOGAL DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE. 002 23/08 link
195 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 133/96 (2.ª Série) CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, SUB-REGIAO DE SAÚDE DE LISBOA, DOIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM. 002 23/08 link
195 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 132/96 (2.ª Série) CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 7 DE MARCO DE 1996, NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE CONSULTOR JURÍDICO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 23/08 link
195 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 131/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO EX-MINISTERIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 23/08 link
195 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Despacho 98/96 Delega competências do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, nos dirigentes de diversos organismos. 002 23/08 link
195 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Rectificação Rectifica o Despacho 107/96, de 26 de Junho, do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território o qual aprova as taxas e tarifas transatlânticas nos espaços de vôo, sob jurisdição de Portugal. 002 23/08 link
195 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 111-A/96 Dá por findo o contrato de prestação de serviços celebrado com a licenciada Ana Isabel da Silva Veiga Borges, como secretária pessoal do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, Engº. João Cardona Gomes Cravinho. A cessação do contrato a que se refere o presente despacho produz efeitos a partir de 1-7-96. 002 23/08 link
195 Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Despacho 44/Sealot/96 Dispôe sobre a atribuição de uma verba suplementar, inscrita no orçamento da Direcção-Geral da Administração Autárquica, destinada a compensar os municípios dos encargos suportados com os transportes escolares, dos alunos inscritos nos 7º, 8º e 9º anos de escolaridade. Estabelece procedimentos tendentes a adequar a referida verba às necessidades e às realidades de cada município. 002 23/08 link
195 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-96/96-Xiii Cria uma comissão organizadora, no âmbito do seminário internacional "Os Sistemas de Educação e da Formação Profissional e o Desenvolvimento Económico", composta pelos seguintes elementos: Dr. Emanuel Santos, Dra. Alda de Caetano Carvalho, Dra. Cândida Soares. 002 23/08 link
196 Ministério da Defesa Nacional Portaria 137/96 (2.ª Série) ALTERA OS NºS 2 E 3 DA PORT 281/92, DE 25-8, QUE AUTORIZA O ARSENAL DO ALFEITE A CELEBRAR O CONTRATO PARA A EXECUÇÃO DO RESTAURO ESTRUTAL DA FRAGATA D. FERNANDO II E GLÓRIA. 2 - OS ENCARGOS ORÇAMENTAIS DO DIPLOMA NAO PODERAO, EM CADA ANO, EXCEDER AS SEGUINTES IMPORTÂNCIAS: 1992 - 58 000 000$ 1993 - 133 400 000$ 1994 - 127 600 000$ 1995 - 69 600 000$ 1996 - -$-. 3 - AS IMPORTÂNCIAS FIXADAS PARA 1993, 1994, 1995 E 1996 SERAO ACRESCIDAS DOS SALDOS APURADOS NOS ANOS ANTERIORES. 002 24/08 link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho 10/96 Nomeia o licenciado Aloísio Fernando Macedo da Fonseca para exercer funções no gabinete do Ministro Adjunto, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. 002 24/08 link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho Sed/50/96 NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 15-7-96, A LICENCIADA MARIA IRENE DA SILVA PAREDES PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO, DR. JÚLIO FRANCISCO MIRANDA CALHA. 002 24/08 link
196 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 136/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDICOES DE TRABALHO, UM LUGAR DE TÉCNICO AUXILIAR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 24/08 link
196 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 134/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE PARA OS ASSUNTOS COMUNITARIOS DO EX-MINISTERIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 24/08 link
196 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 135/96 (2.ª Série) CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 24/08 link
196 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Edc 59/96 Nomeia o Lic. Fernando Manuel Carvalho Castanheira para as funções de vogal do Conselho Directivo do Centro Regional de Segurança Social da Região do Alentejo. Produz efeitos desde 7 de Junho de 1996. 002 24/08 link
196 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretaria-Geral (Sem Diploma) Louva o Lic. Estêvão Martins, Chefe de Repartição da Secretaria-Geral do Ministério para a Qualificação e o Emprego, no momento da sua passagem à situação de aposentação, após cerca de 20 anos de trabalho na Secretaria-Geral, pelas qualidades profissionais e humanas evidenciadas ao longo de toda a carreira. 002 24/08 link
196 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho 11/Senec/96 Nomeia Maria da Conceição Santos Luis Coelho para exercer funções de apoio técnico no gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Dr. José Alberto Rebelo dos Reis Lamego. A presente nomeação produz efeitos a partir de 1-6-1996. 002 24/08 link
197 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretaria-Geral Aviso Publica o mapa de subsídios concedidos pela ex-Direcção-Geral da Família durante o primeiro semestre de 1996. 002 26/08 link
197 Ministério da Defesa Nacional Despacho 39/Mdn/96 Dá por finda a comissão de serviço do general Manuel António Lemos Ferreira Correia das funções de subdirector-geral de Infra-Estruturas. 002 26/08 link
198 Ministério das Finanças Despacho 321/96-Xiii DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS. 002 27/08 link
198 Ministério das Finanças Despacho 334/96-Xiii ATRIBUI A MARIA AMÁLIA FREIRE DE ALMEIDA, SUBDIRECTORA DO GAFEEP - GABINETE PARA A ANÁLISE DO FINANCIAMENTO DO ESTADO E DAS EMPRESAS PÚBLICAS, AS COMPETENCIAS PRÓPRIAS DO CARGO DE DIRECTOR DO GABINETE, DESIGNADAMENTE AS CONSTANTES DO MAPA II ANEXO AO DEC LEI 323/89, DE 26-9. 002 27/08 link
198 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho Conjunto DETERMINA QUE A TAXA DE JURO A APLICAR PELO INH NOS FINANCIAMENTOS RELATIVOS A PROMOÇÃO DE HABITAÇÃO A CUSTOS CONTROLADOS E INDEXADA A PRIME RATE VARIÁVEL A CURTO PRAZO DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, ADICIONADA DE ATE UM NONO DA MESMA EM FUNÇÃO DA QUALIDADE DOS MUTUÁRIOS. O DISPOSTO NO PRESENTE DESPACHO APLICA-SE AOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS PELO INH A PARTIR DA DATA DA SUA APLICAÇÃO. 002 27/08 link
198 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-118/96-Xiii RECONHECE AO CORAL-EVORA, SITO NO LARGO DE D. MIGUEL DE POMBAL, 1 ÉVORA, A ISENÇÃO DE IRC, NOS TERMOS E COM A AMPLITUDE PROPOSTA NA INFORMAÇÃO N. 39/96 DA DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DO IRC 002 27/08 link
198 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-119/96-Xiii RECONHECE A ASSOCIAÇÃO VIDA ABUNDANTE, SITA NA RUA DO DR. JOÃO GOMES PATACAO, 26, CAVE, MOSCAVIDE, 1885 LISBOA, A ISENÇÃO DE IRC. 002 27/08 link
198 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-120/96-Xiii RECONHECE A BANDA MUSICAL PROGRESSIVA DE VILA COVA A COELHEIRA, SITA EM VILA COVA A COELHEIRA, A ISENÇÃO DE IRC, NOS TERMOS E COM A AMPLITUDE PROPOSTA NA INFORMAÇÃO N. 599/96 DA DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DO IRC. 002 27/08 link
198 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-121/96-Xiii RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE REFORMADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FREGUESIA DA MOITA, SITA NA AVENIDA DO DR. TEÓFILO BRAGA, 31, 2860 MOITA, A ISENÇÃO DE IRC. 002 27/08 link
198 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-122/96-Xiii RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E SOCORROS AMADEU DUARTE, SITA NA AVENIDA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS, 2775 PAREDE, A ISENÇÃO DE IRC. 002 27/08 link
198 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-123/96-Xii RECONHECE A FUNDAÇÃO MUSICAL DOS AMIGOS DAS CRIANÇAS, SITA NA TRAVESSA DE SANTO IIDEFONSO, 32, RES-DO-CHAO, LISBOA, A ISENÇÃO DE IRC, NOS TERMOS E COM A AMPLITUDE PROPOSTA NA INFORMAÇÃO N. 562/96 DA DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DO IRC. 002 27/08 link
198 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-124/96-Xiii RECONHECE AO CENTRO SOCIAL CULTURAL DESPORTIVO E RECREATIVO DE VILA NOVA DE SANDE, SITO EM VILA NOVA DE SANDE, 4800 GUIMARÃES, A ISENÇÃO DE IRC, NOS TERMOS E COM A AMPLITUDE PROPOSTA NA INFORMAÇÃO N. 585/96 DA DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DO IRC. 002 27/08 link
198 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-134/96-Xiii SENDO NECESSARIO MANTER O RITMO DE CONSTRUCAO DOS EMPREENDIMENTOS EM CURSO NAS ÁREAS METROPOLITANAS DO PORTO E DE LISBOA, NOMEADAMENTE OS AFECTOS AOS ITENERARIOS SUBURBANOS PORTO-MARCO E PORTO-BRAGA E TRAVESSIA FERROVIÁRIA DO TEJO, E A MODERNIZAÇÃO DA LINHA DE SINTRA, DETERMINA-SE: A) FICA INCUMBIDA A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P., DE CONTRAIR, EM SEU NOME, OS FINANCIAMENTOS NECESSARIOS PARA FAZER FACE AOS INVESTIMENTOS COM OS PROJECTOS REFERIDOS NOS DESP MOPTC 35/88-IX E 36/88-IX, DE 15-6, E A TRAVESSIA FERROVIÁRIA DO TEJO, NA PARTE EM QUE ESTES NAO SEJAM COBERTOS PELA VERBA INSCRITA NO ORÇAMENTO DO ESTADO DE 1996 PARA DOTAÇÃO DO GNFP - GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DO PORTO, DO GECAF - GABINETE DE GESTÃO DAS OBRAS DE INSTALAÇÃO DO CAMINHO DE FERRO NA PONTE SOBRE O TEJO, B) FICA A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P., AUTORIZADA E INCUMBIDA DE ADQUIRIR A POSIÇÃO CONTRATUAL DA REPÚBLICA PORTUGUESA NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO ASSINADOS COM O BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO EM 18-4-95 E 18-12-95, RELATIVAMENTE AOS MONTANTES AINDA NAO DESEMBOLSADOS, DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DOS PROJECTOS ITINERÁRIO SUBURBANO PORTO-MARCO, EIXO FERROVIÁRIO NORTE-SUL E OBRAS DE INSTALAÇÃO DO CAMINHO DE FERRO NA ACTUAL PONTE SOBRE O TEJO. ESTAS OPERAÇÕES SERAO GARANTIDAS PELA REPÚBLICA PORTUGUESA, NOS TERMOS LEGAIS, C) FICA INCUMBIDA A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P., DE AFECTAR O PRODUTO DOS FINANCIAMENTOS OBTIDOS E ADQUIRIDOS, NOS TERMOS DAS ALÍNEAS ANTERIORES, A REALIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS AÍ REFERIDOS, SOB A DIRECÇÃO EXCLUSIVA DAS EQUIPAS DE GESTÃO E TÉCNICA DO GNFP - GABINETE DO NO FERROVIÁRIOS DO PORTO, DO GNFL - GABINETE DO NO DAS OBRAS DE INSTALAÇÃO DO CAMINHO DE FERRO DA PONTE SOBRE O TEJO, D) UMA VES CONSTITUIDA A NOVA ENTIDADE GESTORA DAS INFRAS-ESTRUTURAS FERROVIÁRIAS, SERA TRANSMITIDA PARA ESTA A POSIÇÃO CONTRATUAL DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES E.P., EMERGENTE DOS INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO REFERIDO NAS ALS. A) E B), E) A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P., OS GABINETES DOS NOS FERROVIÁRIOS DE LISBOA E DO PORTO E O GABINETE DE GESTÃO DAS OBRAS DE INSTALAÇÃO DO CAMINHO DE FERRO NA PONTE SOBRE O TEJO DEFINIRAO, EM PROTOCOLOS A CELEBRAR, COM CARÁCTER DE URGÊNCIA, OS PROCEDIMENTOS E METODOLOGIAS NECESSARIOS A IMPLEMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO PRESENTE DESPACHO, POR FORMA QUE AS ACÇÕES AGORA DEFINIDAS PERMITAM O CORRECTO E TEMPESTIVO DESENVOLVIMENTO DOS INVESTIMENTOS EM CURSO E PROGRAMADOS, F) O PRESENTE DESPACHO REVOGA O DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DAS FINANÇAS E DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO DE 11-6-96, PUBLICADO NO DR, IIS, 149, DE 29-6-96, A P. 8689. 002 27/08 link
198 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 142/96 (2.ª Série) CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 17 DE SETEMBRO DE 1993, NO QUADRO DE PESSOAL DO ARQUIVO DISTRITAL DE SETÚBAL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR DE ARQUIVO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 27/08 link
198 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 141/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 27/08 link
198 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 138/96 (2.ª Série) CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 28 DE MAIO DE 1993 NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 27/08 link
198 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 139/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 27/08 link
198 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 140/96 (2.ª Série) CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 20 DE JULHO DE 1994, NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 27/08 link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho Sed/054/96 CONCEDE A FERNANDA RIBEIRO O COLAR DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO. 002 27/08 link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho Sed/055/96 CONCEDE A VITOR HUGO SIMÃO VALE ROCHA A MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO. 002 27/08 link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho Sed/056/96 CONCEDE A NUNO MIGUEL SANTOS BARRETO A MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO. 002 27/08 link
198 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração Torna público ter a Assembleia Municipal da Figueira da Foz, aprovado o Plano de Pormenor da Zona UZ2 - Área de Desenvolvimento Turístico I - Buarcos, no município da Figueira da Foz, conforme regulamento e planta de implantação publicados em anexo. 002 27/08 link
198 Ministério da Educação Despacho Conjunto 184/Me/Mc/96 - Revogado Cria, na dependência do Ministro da Educação, um gabinete para a elaboração e execução de um programa de instalações da rede de bibliotecas escolares. Define as competências do referido gabinete, o qual integra os seguintes elementos: Licenciada Maria Teresa do Carmo Soares Calçada, coordenadora; Licenciada Maria Cristina Mendes Machado da Silva Barroso, subcoordenadora. José António Calixto Marques de Oliveira; Maria Inácia Vidigal Santana; Concepcion Fortuny Martorell. Determina a constituição de um conselho consultivo, no âmbito do programa em causa, do qual farão parte as seguintes individualidades: Prof. Doutor Rui Canário, da Universidade de Leiria; Professora-adjunta Isabel Veiga, do Instituto Politécnico de Lisboa; Doutora Joaquina Barrulas, do Laboratório Nacional de Engenharia Civil; Licenciado Jorge Manuel Garrido Pais de Sousa, técnico superior de biblioteca e documentação; Um representante do Departamento de Gestão dos Recursos Educativos (Ministério da Educação); Um representante do Departamento da Educação Básica (Ministério da Educação); Um representante do Departamento do Ensino Secundário (Ministério da Educação); Um representante do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro, do Ministério da Cultura; Um representante do Conselho Superior de Bibliotecas; Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses. 002 27/08 link
198 Ministério da Defesa Nacional Despacho 135/Mdn/96 Nomeia para o cargo de Director do Instituto de Altos Estudos da Força Aérea, o General Piloto Aviador António José Frias Vasques Osório. 002 27/08 link
199 Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 13/96-Xiii O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS, DESTACA PARA O SEU GABINETE, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DO PRESENTE DESPACHO, O TÉCNICO JURISTA DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, COLOCADO NOS SERVIÇOS DO IVA, PAULO MANUEL MARQUÊS LOURENÇO. 002 28/08 link
199 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral (Sem Diploma) DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVIÇO DO LICENCIADO NUNO ÁLVARO MORGADINHO FAUSTINO COMO DIRECTOR DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. 002 28/08 link
199 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho Conjunto 74/Seae/Sej/96 DETERMINA A PRORROGAÇÃO DAS REQUISIÇÕES, ATE 31 DE AGOSTO, DO PESSOAL QUE EXERCE FUNÇÕES NO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE (IPJ) PERTENCENTE A CARREIRA DOCENTE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 002 28/08 link
199 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho 15/Ce/96 DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE NOS DELEGADOS REGIONAIS DO MESMO INSTITUTO. 002 28/08 link
199 Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissário para as Questões da Promoção Igualdade e Família Despacho NOMEIA A LICENCIADA MARIA ANTÓNIA MALHEIRO HUET BACELAR PARA EXERCER FUNÇÕES NA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES (DELEGACAO DO NORTE). 002 28/08 link
199 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Despacho Designa o Lic. Carlos José Rodrigues de Paiva vogal do Conselho Directivo do Centro Regional de Segurança Social da Região Centro, para substituir o respectivo Presidente, Lic. Nuno Augusto Dias Filipe, nas suas faltas e impedimentos. 002 28/08 link
199 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro (Sem Diploma) Delega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Centro no Director do Serviço Sub-Regional de Castelo Branco, Lic. José Joaquim Gonçalves Antunes. 002 28/08 link
199 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho Conjunto 77/Seae/Seei/96 Atribui uma redução de horas lectivas semanais, aos docentes que frequentem o Curso de Licenciatura em Educação Tecnológica, realizado através da Universidade Aberta. Produz efeitos a partir de 1/9/96. 002 28/08 link
199 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 76/Seae/96 Adita 25 vagas ao número fixado pelo Despacho 16/SEAE/96, de 19 de Dezembro, para a concessão de equiparação a bolseiro, ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, no ano escolar de 1996-1997. Determina que o número de vagas aditado, seja abatido ao contingente estabelecido pelo Despacho 17/SEAE/95, de 21 de Dezembro. 002 28/08 link
199 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo Despacho 1210/96/Sect Designa a subdirectora-geral do comércio, licenciada Maria Helena Gomes Martins, substituta do director-geral do comércio nas faltas e impedimentos deste. O presente despacho produz efeitos à presente data. 002 28/08 link
199 Ministério da Justiça Despacho 180/Mj/96 Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para a República da Alemanha de Safet Aze Maj, de nacionalidade Jugoslava, pelos crimes que lhe são imputados. 002 28/08 link
199 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto Nomeia delegado nacional ao Conselho do CERN, Organização Europeia de Pesquisa Nuclear, Professor Doutor Armando José Ponce de Seão Policarpo. Determina que as referidas funções sejam asseguradas, nas faltas e impedimentos do delegado nacional, pelo engenheiro Fernando Duarte Bello Pinheiro. 002 28/08 link
200 Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 15/96-Xiii ALTERA A REDACÇÃO DO ART 7 DO REGULAMENTO DOS CONCURSOS DE PROVIMENTO DAS CATEGORIAS DE INGRESSO E DE ACESSO DAS CARREIRAS DO PESSOAL TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO FISCAL, APROVADO POR DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS DE 10-5-94. 002 29/08 link
200 Ministério das Finanças Portaria 144/96 (2.ª Série) AUTORIZA A CELEBRACAO DE UM CONTRATO NO ÂMBITO DO SEGUNDO CONTRATO DA CONCESSAO DA CONCEPCAO, DO PROJECTO, DA CONSTRUCAO, DO FINANCIAMENTO E DA MANUTENÇÃO DA NOVA TRAVESSIA SOBRE O RIO TEJO EM LISBOA, BEM COMO DA EXPLORAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ACTUAL TRAVESSIA, DO QUAL RESULTARAO ENCARGOS ORÇAMENTAIS PARA O ESTADO NO MONTANTE GLOBAL DE 980 OOO 000$. OS ENCARGOS A INCORRER NOS TERMOS DO NUMERO ANTERIOR SERAO SUPORTADOS POR DOTAÇÕES A INSCREVER NO ORÇAMENTO PRIVATIVO DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS. A PRESENTE PORTARIA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR. 002 29/08 link
200 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho 11/96 DESIGNA O ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO, ARNALDO JORGE ASSUNÇAO SILVA PARA SUBSTITUIR O CHEFE DO MESMO GABINETE NAS SUAS FALTAS OU IMPEDIMENTOS. 002 29/08 link
200 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 49/96 (2.ª Série) DA NOVA REDACÇÃO AO NUMERO 2 DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 38/96IIS DE 12-JUN PUBLICADA NO DR, 2S, 153, DE 4 DE JULHO DE 1996 QUE NOMEOU O LICENCIADO JORGE MANUEL DE MENESES BATEIRA GESTOR DA INTERVENÇÃO DA INICIATIVA COMUNITARIA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS FUNCIONANDO JUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO. A PRESENTE RESOLUÇÃO PRODUZ EFEITOS DESDE A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA RESOLUÇÃO 38/96 DE 12-JUN. 002 29/08 link
200 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral (Sem Diploma) RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DA LICENCIADA MARIA DO CEU TEIXEIRA SOBRAL MONTEIRO NO LUGAR DE CHEFE DA DIVISÃO DE RELAÇÕES PÚBLICAS DO QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. 002 29/08 link
200 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 170-A/Mf/Me/Ms/96 DETERMINA QUE O NUMERO DE LUGARES DO QUADRO COMPLEMENTAR DE SUPRANUMERÁRIOS DO HOSPITAL DE SANTA MARIA SEJA O FIXADO NO MAPA QUE SE PUBLICA EM ANEXO. 002 29/08 link
200 Ministério para a Qualificação e o Emprego (Sem Diploma) Define o regime de transição para os anos de 1996 e 1997, relativo à Gestão do Subprograma Integrar, no âmbito das medidas 1 (Apoio ao desenvolvimento Social), 3 (Integração Sócio-Económica de Pessoas com Deficiência) e 4 (Integração Sócio-Económica de Grupos Mais Desfavorecidos), bem como o regime de acesso do Instituto do Emprego e Formação Profissional aos apoios a conceder para 1997 e anos seguintes pelo novo gestor. Produz efeitos a partir do dia seguinte ao da assinatura do presente despacho, considerando-se ratificados os actos praticados pelo Gestor IEFP desde 20 de Junho de 1996. 002 29/08 link
200 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto Aprova os seguintes planos de intervenção decorrentes da aplicação do Plano de Emergência para combate à poluição das Àguas Marinhas, Portos, Estuários e Trechos Navegáveis dos Rios por Hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas (Plano Mar Limpo): Plano de Intervenção Regional do Departamento Marítimo do Norte: - Planos de Intervenção Local das Capitanias dos Portos de Viana do Castelo, Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Leixões, Douro, Aveiro e Figueira da foz. Plano de Intervenção Regional do Departamento Marítimo do Centro: - Planos de Intervenção Local das Capitanias dos Portos da Nazaré, Peniche, Lisboa, Setúbal e Sines. Plano de Intervenção Regional do Departamento Marítimo do Sul: - PLanos de Intervenção Local das Capitanias dos Portos de Lagos, Portimão, Faro, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António. Plano de Intervenção Regional do Departamento Marítimo da Madeira: - Planos de Intervenção Local das Capitanias dos Portos do Funchal e de Porto Santo. Plano de Intervenção Regional do Departamento Marítimo dos Açores: - Planos de Intervenção Local das Capitanias dos Portos de Ponta Delgada, Angra do Heroismo, Horta, Vila do Porto, Praia da Vitória e Santa Cruz das Flores. 002 29/08 link
200 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 41/96 Determina que as funções de presidente da Direcção do Serviço Nacional de Bombeiros sejam exercidas, em regime de substituição, pelo vogal Rui José dos Santos Silva. Subdelega no vogal referido todos os poderes contantes do Despacho 32/96 de 11 de Junho, relativas àquele serviço. Ratifica todos os actos praticados pelo mencionado vogal desde 25 de Junho de 1996. 002 29/08 link
200 Ministério da Cultura Despacho 79/96 Delega as competências do Ministro da Cultura, Prof. Dr. Manuel Maria Ferreira Carrilho, durante a sua ausência por motivo de férias, entre 19 e 28/8/96, no Secretário de Estado da Cultura, Prof. Dr. Rui Vieira Nery. 002 29/08 link
201 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 146/96 (2.ª Série) CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 17 DE NOVEMBRO DE 1992, NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 30/08 link
201 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 145/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 30/08 link
201 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 5/96 Nomeia o licenciado Bernardino Teixeira de Carvalho adjunto do Gabinete de Macau. 002 30/08 link
201 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 147/96 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'TORRE VA' E VALE DA PALHA' SITUADOS NA FREGUESIA DE PANOAIS, CONCELHO DE OURIQUE, COM A CONSEQUENTE DESNACIONALIZAÇÃO DECLARANDO TAMBEM A NULIDADE DA PORTARIA 721/75 DE 4 DE DEZEMBRO NA PARTE EM QUE AS AFECTA PARA EFEITOS DE EXPROPRIAÇÃO. 002 30/08 link
201 Presidência do Conselho de Ministros (Sem Diploma) Nomeia o Lic. Francisco António Lobo Brandão Rodrigues Cal, para o cargo de Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. Produz efeitos a partir de 07-06-96 002 30/08 link
201 Presidência do Conselho de Ministros (Sem Diploma) Nomeia o Lic. Manuel da Cruz Pires para as funções de vogal do Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Produz efeitos a partir de 7 de Junho de 1996. 002 30/08 link
201 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 43/Sess/96 Nomeia a Lic. Maria Otília Gomes da Costa Novais para o cargo de Directora de Serviços de Acção Social do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte. 002 30/08 link
201 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 44/Sess/96 Nomeia a Lic. Maria Teresa Palha de Araújo Pestana para o cargo de Directora de Serviços de Administração. 002 30/08 link
201 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 45/Sess/96 Nomeia o Lic. António dos Santos Teixeira para o cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte. 002 30/08 link
201 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 42/Sess/96 Nomeia o lic. Armando Pereira Cardoso para o cargo de director de serviços de Gestão de Regimes de Segurança Social do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte. 002 30/08 link
201 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 46/Sess/96 Nomeia a lic. Maria Manuela Santos F. Castro Coutinho para o cargo de chefe da divisão de Apoio Técnico de Desenvolvimento Comunitário do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte. 002 30/08 link
201 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 47/Sess/96 Nomeia a lic. Maria Luísa Fernandes Dantas da Silva para o cargo de directora de serviços do Departamento de Acção Social do Serviço Sub-Regional do Porto do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte. 002 30/08 link
201 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 41/Sess/96 SEM RESUMO 002 30/08 link
201 Presidência da República Despacho Nomeia Rui Guerreiro Marques Simplício, consultor da Casa Civil do Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio. A Nomeação produz efeitos a partir de 1/6/96. 002 30/08 link
201 Presidência da República Despacho Nomeia Nuno Gonçalo Gago da Câmara Botelho de Medeiros, consultor da Casa Civil do Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio. 002 30/08 link
201 Presidência da República Despacho Nomeia o Lic. Jorge Manuel Trigo de Almeida Simões, consultor da Casa Civil do Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio. A Nomeação produz efeitos a partir de 9/3/96. 002 30/08 link
201 Presidência da República Despacho Nomeia o Dr. Carlos Alberto Martins Portas, consultor da Casa Civil do Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio. A Nomeação produz efeitos a partir de 9/3/96. 002 30/08 link
201 Presidência da República Despacho Nomeia o Dr. José Fernando Madureira Pinto, consultor da Casa Civil do Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio. A Nomeação produz efeitos a partir de 9/3/96. 002 30/08 link
201 Presidência da República Despacho Nomeia o Lic. Ricardo Manuel Martins Passos de Gouveia, consultor da Casa Civil do Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio. A Nomeação produz efeitos a partir de 9/3/96. 002 30/08 link
201 Presidência da República Despacho Nomeia o Lic. Manuel Jorge Fonseca de Magalhães e Silva, consultor da Casa Civil do Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio. A Nomeação produz efeitos a partir de 9/3/96. 002 30/08 link
201 Presidência da República Despacho Nomeia o Lic. Nuno Manuel Brederode Rodrigues dos Santos, consultor da Casa Civil do Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio. A Nomeação produz efeitos a partir de 9/3/96. 002 30/08 link
201 Ministério da Cultura Despacho 80/96 Nomeia Teo Ferrer de Mesquita, representante da sociedade Portugal-Frankfurt, S.A., na Alemanha, até que a mesma seja formalmente constituída, tendo em vista assegurar a presença de Portugal na Feira do Livro de Frankfurt 97. 002 30/08 link
201 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 117/Mepat/96 Cria um grupo de trabalho, presidido pelo alto-comissário para a Reestruturação do Equipamento e da Administração do Território, Eduardo Cabrita, para estudar o enquadramento jurídico do processo de edificação na construção civil tendo em vista a harmonização entre a observância das normas urbanísticas e técnicas aplicáveis e a integração das construções no ambiente urbano e na paisagem. 002 30/08 link
201 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Mepat 131/96 Acrescenta novas recomendações técnicas para a Habitação Social, alterando o Despacho 41/MES/85, de 14 de Fevereiro, sobre esta matéria. 002 30/08 link
201 Ministério da Saúde Despacho 261/96 Aprova as listas de medicamentos sujeitos, ou não, a receita médica, conforme anexos I e II ao presente. 002 30/08 201S3
202 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho 12/95 DESIGNA ANTÓNIO JOSÉ MARTINS SEGURO, SECRETÁRIO DE ESTADO PARA A JUVENTUDE, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO, DURANTE A SUA AUSÊNCIA POR MOTIVO DE FÉRIAS, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 16 E 31 DE AGOSTO. 002 31/08 link
202 Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho DESIGNA O BRIGADEIRO ALÍPIO EMÍLIO TOME FALCÃO, PARA SUBSTITUIR O PRESIDENTE DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL, GENERAL FRANCISCO ALBERTO CABRAL COUTO, NAS SUAS FALTAS OU IMPEDIMENTOS. 002 31/08 link
202 Ministério das Finanças Despacho 341/96-Xiii CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO A CONTRAIR PELA TAP-AIR PORTUGAL, NO VALOR DE 17 000 000 000$, JUNTO DO BANCO TOTTA & AÇORES, SA, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA TÉCNICA ANEXA. FICHA TÉCNICA: MUTUÁRIO - TAP-AIR PORTUGAL, SA MUTUANTE - BTA - BANCO TOTTA & AÇORES MONTANTE - 17 000 000 000$ FINALIDADE - DESTINADO A REEMBOLSAR ANTECIPADAMENTE O EMPRÉSTIMO BANCARIO DE 17 000 000 000$, CONTRAIDO PELA TAP JUNTO DO ABN AMRO BANK, N. V., AVALIZADO PELO ESTADO NOS TERMOS DO DESPACHO 42/95-XII, DE 23-6 UTILIZAÇÃO - O FINANCIAMENTO SERA UTILIZADO DE UMA SÓ VEZ PRAZO DE FINANCIAMENTO - PELO PRAZO MÁXIMO DE QUATRO ANOS JURO: TAXA DE JURO - TAXA LISBOR A UM, TRES OU SEIS MESES, DEDUZIDA DE 0,25%, EM VIGOR NO INÍCIO DE CADA PERIODO DE CONTAGEM DE JUROS, ARREDONDADA PARA 1/16% IMEDIATAMENTE SUPERIOR PAGAMENTO - POSTECIPADO, MENSAL, TRIMESTRAL OU SEMESTRAL REEMBOLSO - O CAPITAL EM DÍVIDA SERA AMORTIZADO NA DATA DO VENCIMENTO DO CRÉDITO, PODENDO A TAP FAZER AMORTIZAÇÃO ANTECIPADAS SEM PENALIZAÇÃO A PARTIR DO SEXTO MÊS A CONTAR DA DATA DE UTILIZAÇÃO, COINCIDINDO AS AMORTIZAÇÕES COM AS DATAS DE PAGAMENTO DE JUROS. GARANTIAS - AVAL DO ESTADO PORTUGUÊS TAXA DE AVAL - 0,2% POR ANO. 002 31/08 link
202 Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 16/96-Xiii O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS, EXONERA A SEU PEDIDO, MARIA EMÍLIA REGO MORAIS DO CARGO DE ADJUNTA DO SEU GABINETE, PARA O QUAL FOI NOMEADA PELO DESPACHO 2/95-XIII, DE 30-10. 002 31/08 link
202 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 148/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR, CONSTANTE DO MAPA I DO ANEXO III DA PORTARIA 826/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO, PRODUZ EFEITOS DESDE 17 DE NOVEMBRO DE 1992, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS REPORTADOS AO ANTERIOR QUADRO DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR, ATE A ENTRADA EM VIGOR DA MENCIONADA PORTARIA. NOTA: O PRESENTE DIPLOMA FOI PUBLICADO INCORRECTAMENTE COM O NUM-D 148/96. 002 31/08 link
202 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 99/96 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, FERNANDO MANUEL VAN-ZELLER GOMES DA SILVA, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA (INIA), ANTÓNIO PEDRO BELCHIOR. 002 31/08 link
202 Ministério das Finanças Despacho Conjunto Concede a garantia do Estado ao segundo aumento, solicitado, do investimento inicial que a TERTIR - Terminais de Portugal, S.A. vai realizar em Moçambique, destinado à criação de uma nova empresa denominada STR - Sociedade de Terminais de Moçambique, Ldª. 002 31/08 link
202 Ministério da Saúde Despacho 256/96 Estabelece os procedimentos a que devem obedecer os processos eleitorais que antecedem a nomeação dos directores clínicos e dos enfermeiros-directores de serviços de enfermagem. 002 31/08 link
202 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-139/96-Xiii - Revogado Fixa em 600 000 contos o limite de competência do conselho directivo do Instituto Nacional de Habitação (INH). 002 31/08 link
203 Ministério da Defesa Nacional Despacho 141/Mdn/96 Nomeia o Gen. Manuel António Lemos Ferreira Correia para o cargo de Comandante da Região Militar Sul. 002 02/09 link
203 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 132/96 Determina a cilindrada que devem possuir as viaturas a adquirir pelas empresas públicas tuteladas pelo Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, bem como pelos organismos dependentes do referido Ministério. 002 02/09 link
203 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 38/Seei/96 Equipara o diploma de 12º ano conferido pelo International Baccalaureat, ministrado no St. Julian's School, em Carcavelos, ao ensino secundário português (12º ano). 002 02/09 link
203 Ministério da Educação Despacho Conjunto 145-G/Me/Ms/96 Determina o aditamento à lista dos serviços hospitalares do Hospital de Egas Moniz e das disciplinas a ministrar integradas no plano de estudos da Faculdade de Ciências Médicas, da Universidade Nova de Lisboa, o serviço e a disciplina de Ortopedia. 002 02/09 link
203 Ministério da Economia Despacho 112/96 Homologa os preços máximos de venda ao público dos combustiveis, calculados pela Direcção Geral de Energia. 002 02/09 203S2
204 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 50/96 (2.ª Série) NOMEIA O LIC. JORGE NICOLAU DA COSTA MONTEIRO, COORDENADOR DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO DOURO. A PRESENTE RESOLUÇÃO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA APROVAÇÃO. 002 03/09 link
204 Ministério das Finanças Despacho 341-A/96-Xiii NOMEIA REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS NO GRUPO DE TRABALHO PARA A REVISÃO DA LEI DAS FINANÇAS LOCAIS, JOSÉ JOÃO DUARTE, SUBDIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS, MARGARIDA SALVAÇÃO CLARO, ASSESSORA DA DIRECÇÃO-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA, E MARIA ADELAIDE DOS SANTOS NISA RUANO. 002 03/09 link
204 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 1468/96-Setf AUTORIZA A PORTUGAL PREVIDENTE, COMPANHIA DE SEGUROS, SA, A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL. 002 03/09 link
204 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 1469/96-Setf O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS DELEGA COMPETÊNCIAS NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO COM A FACULDADE DE SUBDELEGAÇÃO NOS SUBDIRECTORES-GERAIS E DIRECTORES DE SERVIÇO, PARA AUTORIZAR O REEMBOLSO DE DESCONTOS EFECTUADOS NO ABONO DE VENCIMENTO OU PENSÕES A FUNCIONÁRIOS DA EX-ADMINISTRAÇÃO ULTRAMARINA. 002 03/09 link
204 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Portaria FIXA O LIMITE DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE AFORRO EM 300 MILHÕES DE CONTOS, MANTENDO-SE AS RESTANTES CONDICOES CONSTANTES DA PORTARIA PUBLICADA NO DR, 38, DE 14-2-96, PELO QUE ACRESCE AO LIMITE FIXADO ANTERIORMENTE O MONTANTE DE 100 MILHÕES DE CONTOS. (VISADO EM SESSÃO DE 22-7-96). 002 03/09 link
204 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Anúncio O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA DE MÁXIMA DE 600 MILHÕES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE, PARA TODOS OS EFEITOS, ALTERADO O MONTANTE DE 437 803 020 CONTOS, CONSTANTES DA OBRIGAÇÃO GERAL VISADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 9-7-96. (VISADO EM SESSÃO DE 22-7-96) 002 03/09 link
204 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 174-A/Mf/Me/Ma/96 INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIRECCAO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM EFEITOS DESDE 9 DE FEVEREIRO DE 1996, UM ASSISTENTE DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA. 002 03/09 link
204 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 51/96 Exonera o Engenheiro António Luís Amorim Martins do cargo que desempenhava no Conselho de Administração do Centro de Formação Profissional da Indústria de Construção Civil e Obras Públicas do Norte (CICCOPN) e nomeia para as mesmas funções o Engenheiro Francisco José Maia Coelho, tudo sob proposta da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICOPN). Reconduz ainda o Engenheiro Manuel Joaquim Reis Campos nas funções que vinha desempenhando no referido Conselho de Administração. 002 03/09 link
204 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 119/Msss/96 Nomeia os seguintes membros da Comissão Nacional do Rendimento Mínimo (CNRM), em representação do Ministério da Solidariedade e Segurança Social: Lic. Paulo José Fernandes Pedroso, presidente; Lic. Maria Leonor Loureiro Gonçalves de Oliveira Guimarães, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos. 002 03/09 link
204 Presidência do Conselho de Ministros (Sem Diploma) Aprova o programa de provas de conhecimentos para os concursos de habilitação para a carreira técnica, a utilizar no âmbito do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, previstos nos números 2 e 3 do artigo 4º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho, com a alteração introduzida pelo número 1 do artigo 42º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro. 002 03/09 link
204 Ministério da Saúde (Sem Diploma) Determina que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa continue a afectar, no início de cada trimestre, o produto de 25% dos resultados líquidos do "Joker" apurados no trimestre anterior, ao Programa de Apoio Integrado a Idosos, criado por Despacho Conjunto publicado no DR.IIS, de 20 de Julho de 1994, continuando os objectivos e condições de execução do programa, bem como a competência e o funcionamento da respectiva comissão de gestão a reger-se pelo disposto no referido despacho, com as seguintes alterações: - O plano anual dos projectos e acções será aprovado pelos Ministros da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social; - A comissão de gestão passa a ser constituída por dois representantes da Direcção-Geral da Acção Social, um dos quais coordenará, e dois representantes da Direcção-Geral da Saúde. 002 03/09 link
204 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto - Revogado Define a metodologia de concepção e desenvolvimento dos projectos especiais, no âmbito do Programa de Apoio à Modernização do Comércio (PROCOM), aprovado pelo Decreto Lei 184/94 de 1 de Julho. Dispõe sobre a candidatura, natureza dos apuros do PROCOM e respectiva composição nos projectos especiais. 002 03/09 link
204 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Portaria 149/96 (2.ª Série) Reconhece o estatuto jurídico da Fundação António Aleixo. 002 03/09 link
204 Ministério da Economia Despacho 110/96 Adita o Despacho 43/96 de 19 de Abril do Ministro da Economia, autorizando o Lic. Nuno Ricardo Gaioso Jorge Ribeiro a exercer actividades docentes, nos termos da al a) do num 2 do Decreto Lei 196/93 de 27 de Maio. 002 03/09 link
204 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Conjunto 186/Me/Msss/Mepat/96 Cria, no âmbito do Departamento de Educação Básica do Ministério da Educação, o Gabinete para a Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar, ao qual define as respectivas atribuições e competências. O Gabinete tem a seguinte composição: - Director do Departamento de Educação Básica, que coordena; - Coordenador do Núcleo da Educação Pré-Escolar, do Departamento de Educação Básica, e - Um representante da Direcção-Geral de Acção Social. O referido Gabinete dispõe ainda de um conselho consultivo constituído da seguinte forma: - Um representante da Associação Nacional dos Municípios Portugueses; - Um representante da União das Instituições Particulares de Solidariedade Social; - Um representante da Associação de Estabelecimento de Ensino Particular e Cooperativo e - Um representante designado pela União das Misericórdias. Integram ainda este conselho as individualidades seguidamente indicadas: - Prof. Doutor João Formosinho, professor associado da Univesidade do Minho e o - Prof. Doutor Joaquim Bairrão Ruivo, professor catedrático da Universidade do Porto. Prevê a cessação de funções do Gabinete no final de Dezembro de 1998. 002 03/09 link
204 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 42/Seei/96 Define a constituição do Conselho Pedagógico da Escola de Dança do Conservatório Nacional. 002 03/09 link
204 Ministério da Saúde Despacho 257/96 - Revogado Cria, na dependência directa da Ministra da Saúde, a Organizacão Portuguesa de Transplantação (OPT), que integra as seguintes entidades: - Coordenador nacional de Transplantação; - Conselho de Transplantação e - Gabinetes de Coordenação de Colheita de Orgãos e Transplantação (GCCOT). Cria o Conselho de Transplantação, que tem a seguinte composição: - Coordenador Nacional de Transplantação, que preside; - Directores dos Centros de Histocompatibilidade; - Directores dos GCCOT; - Dois elementos por cada uma das principais áreas de Transplantação, nomeados pela Ministra da Saúde; - Um representante da Ordem dos Médicos. Define as atribuições, competências e funcionamento dos serviços ora criados. Mantêm os CGGOT existentes nos seguintes hospitais: - Hospital Geral de Santo António; - Hospital de São João; - Hospital de São João José, abrangendo todos os hospitais e o grupo dos Hospitais Civis de Lisboa; - Hospitais da Universidade de Coimbra, e - Hospital de Santa Maria. Define as competências dos GCCT (dirigido cada um por um director), bem como as competências dos conselhos de administração dos hospitais onde existam GCCOT. Sujeita a criação de novos GCCOT a Despacho da Ministra da Saúde. 002 03/09 link
204 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 43/Seei/96 - Revogado Adequa a forma de cálculo da classificação final de curso do ensino secundário, estabelecida pelo Despacho Normativo 338/93 de 21 de Outubro, às situações decorrentes da concessão de equivalência de planos de estudos com média global e uniformiza procedimentos no caso de certidões sem média expressa. 002 03/09 link
204 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 150/96 (2.ª Série) Autoriza a Atlantisado - Sociedade de Aquicultura e Pesca do Atlântico e Sado, Ldª. a instalar e a explorar, nas salinas cachopos, um estabelecimento de culturas marinhas denominado "Grupo Cachopos", segundo os termos enunciados neste diploma, e o perímetro nele fixado. 002 03/09 link
204 Ministério da Educação - Secretaria de Estado do Ensino Superior Despacho 32/Sees/Xiii/96 Nomeia a Lic. Magnólia Maria Almeida dos Santos Costa para prestar assessoria técnica ao Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor Jorge Silva. Define a remuneração da nomeada. Este Despacho produz efeitos desde 12-8-96. 002 03/09 link
204 Ministério da Saúde Despacho 259/96 Designa o lic. Mário Barbosa Aguiar Caetano Pereira coordenador nacional de transplantação e o lic. José Rodrigues Mendes do Vale seu adjunto. 002 03/09 link
204 Ministério da Saúde Despacho 258/96 Dá por finda, a partir da data do presente diploma, a comissão de serviço do Lic. Mário de Jesus Silva, no cargo de vogal do Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde do Norte. 002 03/09 link
204 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-78/96-Xiii Cria um grupo de acompanhamento, de funcionamento temporário, com a incumbência de, até 30-6-97, preparar e apresentar um projecto de diploma destinado a substituir o regime aprovado pelo Decreto Lei 25/93 de 25 de de Fevereiro (Estabelece medidas especiais de apoio aos despachantes oficiais e aos trabalhadores ao seu serviço). O referido grupo de acompanhamento será coordenado pelo Dr. Armindo Manuel Santos Serra, do Ministário para a Qualificação e o Emprego e integra ainda os seguintes elementos: Em representação do Ministério das Finanças: Dr. Fernando Alves (Secretaria de Estado do Orçamento); Dr. Élder Carlos de Sousa Fernandes (Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais); Em representação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: Dr. Fernando Moniz (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional); Em representação do Ministério para a Qualificação e o Emprego: Mestre José Luís Silva Mestre (sector do emprego); Drª. Maria de Fátima Falcão de Campos (sector do trabalho); Em representação do Ministério da Solidariedade e Segurança Social: Drª. Maria Luís Bação (Secretaria de Estado da Segurança Social). 002 03/09 link
204 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) PUBLICA LISTAS NOMINATIVAS DE TRANSIÇÃO DE PESSOAL DO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) QUE É INTEGRADO, MEDIANTE TRANSFERÊNCIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP). 002 03/09 204S
204 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho 11/Ce/96 DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE NOS DELEGADOS REGIONAIS DO MESMO INSTITUTO. 002 03/09 204S
204 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho 9/Ce/96 Delega competências da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude nos delegados regionais do mesmo instituto. 002 03/09 204S
204 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto PUBLICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGRÍCOLAS (IROMA) QUE É INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI), CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 002 03/09 204S
204 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto ALTERA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGRÍCOLAS (IROMA) APROVADO EM CONCURSO QUE FOI INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI), CONFORME PUBLICAÇÃO NO DR.IIS, 217, DE 19.9.1995. 002 03/09 204S
204 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto INTEGRA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE PROSPECTIVA E PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, UMA FUNCIONÁRIA ORIUNDA DE SERVIÇO PÚBLICO DO TERRITÓRIO DE MACAU. 002 03/09 204S
204 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) O PESSOAL CONSIDERADO DISPONÍVEL, PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DO MATADOURO DE CHAVES CONSTANTE DA LISTA ANEXA A ESTE DESPACHO CONJUNTO. 002 03/09 204S
204 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho 10/Ce/96 DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE NOS DELEGADOS REGIONAIS DO MESMO INSTITUTO. 002 03/09 204S
204 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho 12/Ce/96 DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE NOS DELEGADOS REGIONAIS DO MESMO INSTITUTO. 002 03/09 204S
204 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho 13/Ce/96 DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE NOS DELEGADOS REGIONAIS DO MESMO INSTITUTO. 002 03/09 204S
204 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho Conjunto 73/Seae/Seei/96 Considera territórios educativos de intervenção prioritária, a aprtir do ano lectivo de 1996-1997, os agrupamentos de escolas constantes do mapa publicado em anexo. Dispõe sobre o funcionamento e a coordenação do projecto educativo aos diferentes ciclos do ensino básico, assim como sobre a composição do Conselho Pedagógico do Território Educativo. 002 03/09 204S
204 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 36/Seei/96 Regula a matrícula, frequência e conclusão dos anos dos cursos complementares nocturnos liceal e técnicos e dos cursos técnico-profissionais pós-laborais, criados pelo Decreto Lei 47587, de 10 de Março de 1967, e Despacho Normativo 194-A/83, de 21 de Outubro, respectivamente, em virtude da sua extinção, pela aplicação dos planos curriculares do Ensino Secundário recorrente por unidades capitalizáveis, criado pelos Despachos 273//ME/92 de 10-11 e 41/SEED/94 de 14-6. 002 03/09 204S
205 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 1467/96-Setf REQUISITA JORGE LUÍS MASCARENHAS LOUREIRO, A FIM DE DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR NA EPAL - EMPRESA PÚBLICA DAS ÁGUAS LIVRES, SA, COM EFEITOS REPORTADOS A 1-7-96. 002 04/09 link
205 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-114/96-Xiii DETERMINA QUE AS ÁREAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGAÇÃO HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOELÉCTRICOS DE TORRÃO E DA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NUMA DISTÂNCIA DE 20,909 KM, ESTÃO SUJEITAS A SERVIDÃO RADIOELÉCTRICA E, BEM ASSIM, A OUTRAS RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA. 002 04/09 link
205 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho Sed/53/96 APROVA E PUBLICA EM ANEXO, OS PROGRAMAS DE PROVAS DE CONHECIMENTOS PARA OS CONCURSOS DE INGRESSO E DE ACESSO RELATIVOS ÀS CATEGORIAS DE TERCEIRO-OFICIAL, TESOUREIRO E CHEFE DE REPARTIÇÃO, DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO. 002 04/09 link
205 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Subdelega competências do Director de Serviços do Instituto do Emprego e Formação Profissional, Lic. António Rebelo, nos seguintes Directores de Centros de Emprego: Amarante - Manuel Sequeira Gonçalves; Arcos de Valdevez - Duarte José Faria Taveira Peixoto; Braga - Isabel Maria Costa de Almeida e Melo; Bragança - Adriano Santos de Jesus; Chaves - António Pires Bernardes; Fafe - António Lopes Ribeiro; Gondomar - Manuel Perfeito Fernandes Canela; Guimarães - Ana Maria Daniel Filipe; Lamego - Álvaro Pina Guedes Osório; Macedo de Cavaleiros - Artur da Rocha Cruz; Maia - Maria Adelaide N. V. R. Vale Peixoto; Matosinhos - António Álvaro Ferreira Correia Marques; Mirandela - Maria Adelaide Alves Cardoso dos Santos; Penafiel - Leopoldo José Ferraz de Almeida Coutinho; Porto - Abel Ribeiro; São João da Madeira - Joaquim Augusto garcia Marques Pinto; Santo Tirso - Luís Gonzaga de Frias Rodrigues; Torre de Moncorvo - Joaquim Fernandes Reboredo; Valença - Maria Benvinda de Oliveira Gonzalez do Paço; Valongo - Jacinto José Guerra Fernandes da Costa; Viana do Castelo - José Domingos Martins Gandra; Vila Nova de Famalicão - Adolfo Manuel Santos Marques Sousa; Vila Nova de Gaia - Carlos Manuel Preguiça Fragão; Vila Real - Avelino Alves do Amaral. 002 04/09 link
205 Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional Despacho 39/Sedn/96 Aprova o Regulamento de Estágio para ingresso nas carreiras de pessoal de informática dos Serviços Centrais do Ministério da Defesa Nacional. 002 04/09 link
205 Ministério da Defesa Nacional Despacho 109/Mdn/96 Aprova o Plano de Vacinação das Forças Armadas e o respectivo calendário, publicado em anexo. 002 04/09 link
205 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 74-Xiii/96 Nomeia as seguintes individualidades para integrarem a Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CAEOPP): Pela Junta Autónoma de Estradas: Efectivo - engenheiro Jorge Pessoa Barreiros Cardoso. Suplente - engenheiro António José Pais dos Santos. Pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais: Efectivo - engenheiro António José Correia Abrantes. Suplentes: Engenheiro Alexandre António Sequeira Santos Navalho. Dr. Pedro Manuel Souto Morais Gonçalves Proença. Pela Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos de Saúde: Efectivo - Engenheira Paula de Melo. Suplente - Carlos Manuel Mendes. Pelo Departamento de Gestão de Recursos Educativos: Efectivo - engenheiro Fernando Neto Mateus da Silva. Suplente - engenheira Ilda Sousa Cordoso da Costa Marreiros. Pela Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos: Efectivo - engenheiro António da Silva Cardoso. Suplente - engenheiro João Maria Tavares Santos. Pela Associação Nacional de Municípios Portugueses: Efectivo - engenheiro Artur Trindade. Pela Associação de Industrias da Construção Civil e Obras Públicas do Norte: Efectivo - Rui Fernando Gisanz dos Santos Viana. Suplentes: Engenheiro Joaquim António F. Ferreira dos Santos. Engenheiro Armando Reis Lima. Engenheiro Jaime Santos. Engenheira Cristina Maria Reis Cardoso. Isaura Maria Nogueira Pinto. Pela Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas: Efectivo - Dr. José Joaquim Tomaz Gomes. Suplentes: Maria da Purificação Piconez. Dr.ª Maria Albertina Granja. Pela Associação Nacional dos Empreiteiros de Obras Públicas: Efectivo - engenheiro Manuel Maria Simões Nunes Agria. Suplentes: Dr. Carlos Alberto Dias Ferreira. Engenheiro José António Pereira Pontes. Pela Associação dos Indústriais de Construção de Edifícios: Efectivo - Guilherme da Conceição Duarte. Suplentes: Joaquim da Costa Santos. Engenheiro Luís Guilherme Duarte Pombo. Dr. Mário José Peixoto Guedes. Júlio Manuel Roçado Moita. Pela Ordem dos Engenheiros: Efectivo - engenheiro João Maia Abrantes. Suplente - engenheiro António Almada Guerra. Pela Associação dos Arquitectos Portugueses: Efectivo - Arquitecto Humberto Sousa Dias. Suplente - Arquitecta Maria de Fátima Silva. Pela Associação dos Engenheiros Técnicos: Efectivo - engenheiro técnico António Gameiro. Suplentes: Engenheiro técnico Mário Sant'Ana Alves. Engenheiro técnico Orestes Sequeira Carneiro. Pela Associação dos Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia: Efectivos: José Espírito Santo Silva. João Matos Rei. Salvador António Martins Bastos Costeira. Manuel Inácio Prudência. Pela Associação de Indústria, Associação de Construção - Região Autónoma da Madeira: Efectivo - Jaime Ernesto Nunes Vieira Ramos. Suplente - José Samuel Pestana França. 002 04/09 link
205 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração Torna público que a Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, por deliberação de 28-11-90, aprovou o Plano de Pormenor de Reconversão do Alto de Arcena, cujo regulamento e planta de síntese são publicados em anexo. 002 04/09 link
205 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração Torna público que a Assembleia Municipal de Mértola, por deliberação de 29-4-96, aprovou a alteração ao Plano de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico da Vila de Mértola, cujo regulamento alterado e planta de síntese são publicados em anexo. 002 04/09 link
205 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretaria-Geral (Sem Diploma) Louva Maria dos Anjos de Jesus Caetano Gomes Borges, Técnica Superior de 1.ª Classe da Secretaria-Geral do Ministério para a Qualificação e o Emprego, no momento da sua aposentação, pelas qualidades evidenciadas ao longo de uma carreira de cerca de 36 anos, 11 dos quais nesta Secretaria-Geral. 002 04/09 link
205 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Rectifica a Deliberação da Comissão Executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, publicada no DR.IIS, 126, de 30-5-96, relativa à cessação de funções da Lic. Fernanda Maria Lourenço Trigo Silva como Directora do Centro de Emprego de Torre de Moncorvo, procedendo a nova publicação da referida deliberação. 002 04/09 link
205 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia (Sem Diploma) Torna público do Regulamento do período de funcionamento e horário de trabalho do Instituto Geológico e Mineiro, aprovado por Despacho do Secretário de Estado da Indústria e Energia, de 14 de Agosto de 1996. 002 04/09 link
206 Ministério das Finanças Despacho 343/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, AUTORIZA NO ÂMBITO DO CONTRATO QUADRO DE EMPRÉSTIMO GLOBAL EFECTUADO PELA CECA A SIDERURGIA NACIONAL: - A ASSUNÇAO PELO ESTADO DA IMPORTÂNCIA DE ECU 928 958,00 NO CONTRAVALOR EM ESCUDOS RESULTANTE DA APLICAÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO DO BANCO DE PORTUGAL NO DIA DO PAGAMENTO, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO <> EMITIDOS PARA ESTA FINALIDADE. - DETERMINA QUE SEJAM TOMADAS PELA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO TODAS AS MEDIDAS, JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, COM O OBJECTIVO DE RECUPERAÇÃO INTEGRAL DE TODOS OS MONTANTES, INCLUINDO JUROS A TAXA DE MERCADO, QUE VIEREM A SER DESPENDIDOS PELO ESTADO NO CUMPRIMENTO DA MENCIONADA GARANTIA. 002 05/09 link
206 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 42/Sej/96 DESIGNA A LIC. MARIA TERESA TORRES QUEIROZ DE BARROS, ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE, ANTÓNIO JOSÉ MARTINS SEGURO, PARA SUBSTITUIR O CHEFE DO MESMO GABINETE NO PERIODO DE 19 DE AGOSTO DE 1996 A 2 DE SETEMBRO DE 1996. 002 05/09 link
206 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 9/96 Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Luís Filipe Marquês Amado, na Directora-Geral do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, licenciada Maria de Fátima Ribeiro Mendes. 002 05/09 link
206 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-132/96-Xiii Nomeia o Lic. Nuno Rey Garrido de Figueiredo, representante do Ministério das Finanças no conselho de auditoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. 002 05/09 link
206 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 36-A/Seei/96 Altera o Regulamento das Provas Globais do 3º Ciclo do Ensino Básico. Publica uma nova versão do referido Regulamento, em anexo ao presente diploma. 002 05/09 link
206 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 37-A/Seei/96 Autoriza a escolas dos 2º e 3º ciclos do ensino básico, a alterar a composição do conselho pedagógico, com o objectivo de promover a necessária articulação entre estes dois ciclos de escolariedade e uma mais eficaz integração desses diferentes níveis de ensino, dentro da mesma escola. 002 05/09 link
206 Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Despacho 29-A/96 Nomeia António Augusto da Cunha Barros, para prestar serviço do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Prof. Dr. Rui Vieira Nery, como responsável por um programa teatral com os países lusófonos. 002 05/09 link
207 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto INTEGRA EM LUGAR VAGO DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA, O FUNCIONÁRIO ORIUNDO DO SERVIÇO PÚBLICO DO TERRITÓRIO DE MACAU FRANCISCO DE JESUS, OFICIAL ADMINISTRATIVO, COM A CATEGORIA DE PRIMEIRO OFICIAL. 002 06/09 link
207 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto APROVA E PUBLICA EM ANEXO, O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NO CONCURSO DE HABILITAÇÃO PARA TRANSIÇÃO PARA A CATEGORIA DE OPERADOR DE SISTEMA, A REALIZAR NOS SERVIÇOS DOS GOVERNOS CIVIS. 002 06/09 link
207 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho 18/Ce/96 DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE NOS DELEGADOS REGIONAIS DO MESMO INSTITUTO. 002 06/09 link
207 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho 17/Ce/96 DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE NOS DELEGADOS REGIONAIS DO MESMO INSTITUTO. 002 06/09 link
207 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 10/Cd/96 Delega competências do Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social em cada um dos seus membros, na Directora dos Serviços Administrativos, na Directora dos Serviços de Orçamento, Contas e Estatística, na Directora dos Serviços de Gestão Financeira, na Directora dos Serviços do Fundo de Socorro Social e Contabilidade, no Director dos Serviços Jurídico-Contenciosos, no Director dos Serviços de Administração de Imóveis, na Chefe da Divisão Jurídico-Contenciosa, no Chefe da Divisão de Informática, no Chefe da Divisão de Estudos e Avaliações, no Chefe da Divisão de Vendas e na Chefe da Secção da Secretaria da Delegação do Porto. 002 06/09 link
207 Presidência da República Despacho Nomeia a Lic. Maria do Carmo Leal de Faria Franco de Andrade Neves, consultora da Casa Civil do Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio. A presente nomeação produz efeitos a partir de 9/3/96. 002 06/09 link
207 Presidência da República Despacho Nomeia o Lic. Jorge Salvador Picão Gonçalves, consultor da Casa Civil do Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio. A presente nomeação produz efeitos a partir de 9/3/96. 002 06/09 link
207 Presidência da República Despacho Nomeia o Lic. João José de Sousa Bonificiário Serra, consultor da Casa Civil do Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio. A presente nomeação produz efeitos a partir de 9/3/96. 002 06/09 link
207 Presidência da República Despacho Nomeia o engenheiro técnico Gonçalo Vasconcelos dos Santos Couceiro, consultor da Casa Civil do Presidente da República. A presente nomeação produz efeitos a partir de 9/3/96. 002 06/09 link
207 Presidência da República Despacho Nomeia o Dr. João Manuel Gaspar Caraça, consultor da Casa Civil do Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio. A presente nomeação produz efeitos a partir de 9/3/96. 002 06/09 link
207 Presidência da República Despacho Nomeia o Dr. António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa, consultor da Casa Civil do Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio. A presente nomeação produz efeitos a partir de 9/3/96. 002 06/09 link
207 Presidência da República Despacho Nomeia o Lic. Tiago Viegas do Monte-Pegado, consultor da Casa Civil do Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio. A presente nomeação produz efeitos a partir de 9/3/96. 002 06/09 link
207 Presidência da República Despacho Nomeia o Lic. Gustavo Alberto Guerreiro Seabra Leitão Cardoso, consultor da Casa Civil do Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio. A presente nomeação produz efeitos a partir de 9/3/96. 002 06/09 link
207 Presidência da República Despacho Nomeia o mestre António Jorge Pina dos Reis Novais, consultor da Casa Civil do Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio. A presente nomeação produz efeitos a partir de 9/3/96 002 06/09 link
207 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto Concede a garantia do Estado ao Investimento solicitado pela COCIGA - Construções Civis de Gaia, Lda, para a criação de uma sucursal daquele empres na República Popular de Angola, denominada COCIGA (Angola), SUCRS, Lda. 002 06/09 link
207 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 101/96 Estabelece procedimentos tendentes a impedir a contratação de pessoal sob a forma de pagamento através de "recibos verdes", bem como distorções da distribuição do pessoal integrado no quadro dos serviços do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas. 002 06/09 link
208 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-130/96-Xiii DETERMINA QUE SAO DESCONGELADOS QUATRO LUGARES DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR E UM LUGAR DA DA CARREIRA TÉCNICA PARA A INSPECCAO-GERAL DAS FORÇAS ARMADAS E DOIS LUGARES DA CARRREIRA TÉCNICA SUPERIOR E UM LUGAR DA CARREIRA DE INFORMÁTICA PARA A DIRECÇÃO GERAL DE PESSOAL. 002 07/09 link
208 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 1517/96-Setf AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE VIDA, SA, A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL. 002 07/09 link
208 Ministério das Finanças Portaria 152/96 (2.ª Série) AUTORIZA A SOCIEDADE PARQUE EXPO 98, SA, A AMPLIAR O LIMITE PARA A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES, REFERIDO NO N.1 DO ART 349 DO CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS, ATE AO MONTANTE DE 80 MILHÕES DE CONTOS APLICÁVEL APENAS A EMISSÕES QUE BENEFICIEM DA GARANTIA DO ESTADO. 002 07/09 link
208 Ministério das Finanças Portaria 153/96 (2.ª Série) AUTORIZA O FUNDO DE FOMENTO CULTURAL A DESPENDER VERBAS COM A REALIZAÇÃO DO CONTRATO DE APOIO FINANCEIRO PARA DESENVOLVIMENTO DA ORQUESTRA REGIONAL DA ASSOCIAÇÃO NORTE CULTURAL. 002 07/09 link
208 Ministério das Finanças Obrigação Geral O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO DE SOUSA FRANCO, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA EQUIVALENTE A 400 MILHÕES DE CONTOS, ATRAVES DA CELEBRACAO DE EMPRÉSTIMOS EXTERNOS AMORTIZÁVEIS, REPRESENTADOS POR OBRIGAÇÕES, NOTAS OU OUTROS TÍTULOS, CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS ALTERADO O MONTANTE DE 500 MILHÕES DE CONTOS, MANTENDO-SE AS RESTANTES CONDICOES DA OBRIGAÇÃO GERAL PUBLICADA NO DR, 2, 55, DE 5-3-96. (VISADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1.SECCAO DE 21-8-96) 002 07/09 link
208 Ministério das Finanças Anúncio O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO DE SOUSA FRANCO, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 700 MILHÕES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS, ALTERADO O MONTANTE DE 600 MILHÕES DE CONTOS, MANTENDO-SE AS RESTANTES CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGAÇÃO GERAL VISADA PELO TC EM 22-7-96. OBRIGAÇÕES DO TESOURO A TAXA FIXA - AUMENTO DO LIMITE AUTORIZADO EM 100 MILHÕES DE CONTOS. (VISADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1.SECCAO DE 21-8-96) 002 07/09 link
208 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 151/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XIX AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 20 DE JULHO DE 1994. 002 07/09 link
208 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 81/96 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O GRUPO ETNOGRÁFICO DE DANÇAS E CANTARES O CANTAREU CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCICO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO AO ALGARVE. 002 07/09 link
208 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto Altera, no que se refere ao pagamento de ajudas de custo, o Despacho Conjunto A-52/96-XIII, de 11 de Maio, que nomeia o brigadeiro do exército José Eduardo Garcia Leandro para exercer funções de Comandante da Força da MINURSO - Missão das Nações Unidas para o referendo do Sara Ociedental. 002 07/09 link
208 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-126/96-Xiii Nomeia para integrarem o grupo de trabalho interministerial, que irá estudar a implantação do gasóleo colorido e marcado para uso agrícola, os seguintes elementos: Lic. Manuel Teixeira Fernandes, representante do Ministério das Finanças, que presidirá; Eng. José Escada da Costa, representante do Ministério da Economia; Eng. Carlos Luís Sabino de Sousa de Freitas, representante do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. 002 07/09 link
209 Ministério da Educação Despacho 187/Me/96 Nomeia a Lic. MArgariada Elisa dos Santos Teixeira Moreira, coordenadora regional do Norte (DREN), da estrutura de projecto de coordenação da Medida 2 do PRODEP - Formação Contínua de Professores e Responsáveis da Administração Educacional (FOCO). 002 09/09 link
209 Ministério da Educação - Secretaria de Estado do Ensino Superior Despacho 31/Sees/Xiii/96 Nomeia a Lic. Maria de São José Batista para prestar assessoria técnica no Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, Dr. Alfredo Jorge Silva. Produz efeitos a partir de 26/8/96 002 09/09 link
209 Ministério da Justiça Despacho Conjunto 7/96 Cria um grupo de trabalho, para a revisão da Lei da Saúde Mental, com a seguinte composição: Dr. Jaime Milheiro de Oliveira Barbosa, Dr. Jorge Manuel Matias da Costa Santos, Dr. Francisco Manuel de Carvalho Santos Costa, Dra. Maria João da Silva Baila Madeira Antunes, Dr. António Leones Dantas, Dr. Jorge Albino Alves Costa. 002 09/09 link
210 Ministério das Finanças - Gabinete para a Análise do Financiamento do Estado e das Empresas Públicas (Sem Diploma) POR DESPACHO DA SUBDIRECTORA DO GABINETE PARA A ANÁLISE DO FINANCIAMENTO DO ESTADO E DAS EMPRESAS PÚBLICAS DE 20-6-96: LICENCIADO CARLOS MANUEL FRADE, NOMEADO, EM REGIME DE COMISSAO DE SERVIÇO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CONSULTOR PRINCIPAL DO GAFEEP. CESSOU FUNÇÕES COM EFEITOS A PARTIR DE 19-6-96, INCLUSIVE. NOTA: O DESPACHO REFERENCIADO NO TEXTO, NAO FOI OBJECTO DE PUBLICAÇÃO. 002 10/09 link
210 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-112/96-Xiii - Revogado DETERMINA QUE AS ÁREAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGAÇÃO HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOELÉCTRICOS DE BRAGA E DE GUIMARÃES, NUMA DISTÂNCIA DE 11,643 KM, ESTAO SUJEITAS A SERVIDÃO RADIOLECTRICA. 002 10/09 link
210 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-113/96-Xiii DETERMINA QUE AS ÁREAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGAÇÃO HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOELÉCTRICOS DE BEJA E SERPA, NUMA DISTÂNCIA DE 25,783 KM, ESTAO SUJEITOS A SERVIDÃO RADIOELÉCTRICA. 002 10/09 link
210 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-115/96-Xiii DETERMINA QUE AS ÁREAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGAÇÃO HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOELÉCTRICOS DE BEJA E DE ALCARIA RUIVA, NUMA DISTÂNCIA DE 34,5333 KM, ESTAO SUJEITAS A SERVIDÃO RADIOELÉCTRICA. 002 10/09 link
210 Ministério das Finanças Portaria 155/96 (2.ª Série) AUTORIZA A DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE A CELEBRAR CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL, PELO PERIODO DE SETE ANOS, A CONTAR DE 1-1-99, COM OS HERDEIROS DE JOÃO RODRIGUES FERREIRA SANTOS. DO REFERIDO CONTRATO DEVERA CONSTAR CLAUSULA QUE PERMITA A DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE REALIZAR TODAS AS BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSARIAS. 002 10/09 link
210 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 154/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE, APROVADO PELA PORTARIA 1054/93 DE 21 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DE REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 26 DE OUTUBRO DE 1993. 002 10/09 link
210 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social (Sem Diploma) Nomeia, em regime de substituição, Maria José Gaiato Santana, Técnica Superior de 1ª Classe do Centro Nacional de Pensões, para o cargo de Chefe da Divisão de Contas-Correntes de Contribuintes da Direcção de Serviços de Contribuintes do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo. 002 10/09 link
210 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social (Sem Diploma) Nomeia, em regime de substituição, Maria Manuela Ramos Assunção Gonçalves Machas, Técnica Superior Principal de Serviço Social do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, para o cargo de Chefe da Divisão de Apoio Técnico e Desenvolvimento Comunitário da Direcção de Serviços de Acção Social do mesmo Centro Regional. 002 10/09 link
210 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho Despacho 38/Set/96 Subdelega competências do Secretário de Estado do Trabalho, Lic. António de Lemos Monteiro Fernandes, no Inspector-Geral do Trabalho, Lic. Inácio Mota da Silva, com a faculdade de subdelegação nos delegados e subdelegados com competência inspectiva. 002 10/09 link
210 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho Despacho 39/Set/96 Subdelega competências do Secretário de Estado do Trabalho, Lic. António de Lemos Monteiro Fernandes, na direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT), com a faculdade de subdelegação no respectivo presidente. 002 10/09 link
210 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto Nomeia o Lic. José Joaquim Camacho Campelo de Sousa, delegado do ICEP - Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal, em Luanda. A presente nomeação produz efeitos a partir de 1/7/96 002 10/09 link
210 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Portaria 156/96 (2.ª Série) Reconhece o estatuto da Fundação do Castelo do Crato. 002 10/09 link
210 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração Torna público que a Assembleia Municipal de Ponte de Sor, aprovou uma alteração ao Plano Geral de Urbanização daquele município conforme planta de síntese e regulamento publicados em anexo. 002 10/09 link
210 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração Torna público que a Assembleia Municipal de Felgueiras, aprovou a criação de medidas preventivas para a área de intervenção do Plano de Pormenor das Portas da Cidade de Felgueiras, de acordo com o anexo à presente Declaração. 002 10/09 link
210 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração - Revogado Torna público ter a Assembleia Municipal de Ponte de Sor, por deliberação de 23.12.1995, aprovado uma alteração ao Plano Geral de Urbanização de Ponte de Sor (ZI - zona industrial e armazéns; HE - zona habitacional existente; HM1 - zona de habitação mista), cuja planta de síntese e regulamento são publicados em anexo. 002 10/09 link
211 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 630/96-H-393/Seo ACTUALIZA O REGIME REMUNERATÓRIO, CONSTANTE DO DESPACHO CONJUNTO DE 21-12-94, PUBLICADO NO DR, 2, 101 DE 2-5-95, RELATIVO AO PESSOAL OPERÁRIO AUXILIAR DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DESIGNADO PARA O SERVIÇO DE APOIO A BANQUETES E OUTRAS RECEPÇÕES PROTOCOLARES OFICIAIS. NOTA: ESTE DIPLOMA FOI PUBLICADO COM O NUM-D:630/96-H-393/SEO/96. NAO FOI INTRODUZIDO NA GLOBALIDADE POR EXCEDER O NUMERO DE POSIÇÕES DO RESPECTIVO CAMPO (PARTE 1) 002 11/09 link
211 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro (Sem Diploma) Delega competências do vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Algarve, lic. Arnaldo José Taínha de Oliveira, na lic. Ana Paula Martins da Cruz Fernandes. 002 11/09 link
211 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo Despacho 1023/96/Sect Aprova a atribuição de um subsídio a conceder para as obras de interesse turístico, a realizar no município de Sintra, no âmbito do Plano de Recuperação e Valorização do Centro Histórico. 002 11/09 link
211 Ministério da Defesa Nacional Despacho 148/Mdn/96 Nomeia o brigadeiro do exército Américo Simão Gaspar, subdirector do Instituto de Defesa Nacional. 002 11/09 link
211 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Despacho 110/96 Nomeia o Lic. Feliciano José Capela do Carmo Reis, para Prestar assessoria técnica no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr. Luís Manuel Capoulas Santos. A presente nomeação produz efeitos a partir de 1/9/96. 002 11/09 link
211 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Despacho 111/96 Confirma o destacamento de diversos funcionários do quadro da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes para vários organismos. 002 11/09 link
211 Ministério da Educação Despacho 182/Me/96 - Revogado Aprova os cursos científico-tecnológicos de Electrónica, Electrotecnia, úímica, Contabilidade e Gestão, Informática, Informática e Gestão, Biotecnologia, Operador Turístico, Relações Internacionais, de Administração Pública, de Artes e Indústrias Gráficas, com as opções de Pré-Impressão Gráfica, Impressão de Offset e Atelier Gráfico, a funcionar no Colégio Internato dos Carvalhos. 002 11/09 link
211 Ministério da Educação Despacho 181/Me/96 - Revogado Aprova os planos de estudos e o regime de avaliação dos cursos tecnológicos de Administração/Contabilidade e Gestão, de Administração/Administração e Marketing e de Electrotecnia/Electrónica, com as especificações opcionais no 11º ano e 12º anos de Eléctrónica Industrial e de Automação Electrónica a ministrar no Colégio de Gaia. 002 11/09 link
211 Ministério da Educação Despacho 183/Me/96 - Revogado Aprova o curso tecnológico de Indústrias Gráficas e Transformadoras de Papel, cujo plano de estudos é o que consta do anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante, a funcionar no Código dos Órfãos do Porto. 002 11/09 link
211 Ministério da Educação Despacho 179/Me/96 - Revogado Aprova os cursos tecnológicos de Administração/Contabilidade e de Desin, Cerâmica e Escultura, cujos planos de estudos são os que constam dos anexos ao presente despacho, a funcionar no Colégio de São Miguel-Fátima. 002 11/09 link
211 Ministério da Educação Despacho 175/Me/96 - Revogado Aprova os cursos tecnológicos de Manutenção Mecânica e Administração, com especificações opcionais de Contabilidade e Gestão e Informática de Gestão, a ministrar no Colégio de São Gonçalo, e publica os respectivos planos de estudos. 002 11/09 link
211 Ministério da Educação Despacho 180/Me/96 - Revogado Aprova os cursos tecnológicos de Administração, de Informática e de Serviços Comerciais, cujos planos de estudos constam de anexo, a ministrar no Instituto Nun'Alvares. 002 11/09 link
211 Ministério da Educação Despacho 177/Me/96 - Revogado Aprova os cursos tecnológicos de Informática, de Gestão, de Electrónica, de Comunicação Social e de Desenho de Projecto, cujos planos de estudos são publicadod em anexo, a ministrar no Instituto de Educação e Desenvolvimento -INED, na Maia. 002 11/09 link
212 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Portaria 157/96 (2.ª Série) AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO A NOVANDAR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LDA, DE UMA FAIXA DE TERRENO, EM MATOSINHOS. 002 12/09 link
212 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Despacho 8/96 DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOSÉ GOMES PEDRO NO DIRECTOR DO CENTRO DE ESTUDOS FISCAIS, MANUEL HENRIQUE DE FREITAS PEREIRA. 002 12/09 link
212 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 83/96 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O GRUPO CENICO DE DIREITO, CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO AO EGIPTO. 002 12/09 link
212 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 82/96 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O GRUPO ETNOGRÁFICO E FOLCLÓRICO DA LIGA REGIONAL DE MELHORAMENTOS DE ORTIGA, CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO A ALEMANHA. 002 12/09 link
212 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 51/96 (2.ª Série) EXONERA A SEU PEDIDO, O LICENCIADO ALBANO DE FIGUEIREDO E SOUSA DOS CARGOS DE GESTOR DA MEDIDA 'MELHORIA DA EFICÁCIA ECONÓMICA DOS PORTOS', DO SUBPROGRAMA TRANSPORTES, DO PROGRAMA INFRA-ESTRUTURAS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO, E DE INTERLOCUTOR SECTORIAL PARA O FUNDO DE COESAO/INSTRUMENTO FINANCEIRO DE COESAO. NOMEIA O LICENCIADO PEDRO ALEXANDRE GOMES DURÃO PARA O CARGO DE GESTOR DA MEDIDA 'MELHORIA DA EFICÁCIA ECONÓMICA DOS PORTOS', DO SUBPROGRAMA TRANSPORTES, DO PROGRAMA INFRA-ESTRUTURAS, E PARA O CARGO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO E DE INTERLOCUTOR SECTORIAL PARA O FUNDO DE COESAO/INSTRUMENTO FINANCEIRO DE COESAO, RELATIVAMENTE A ÁREA SECTORIAL ANTERIORMENTE COMETIDA AO EX-MINISTERIO DO MAR. 002 12/09 link
212 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social (Sem Diploma) Nomeia o Lic. António Manuel de Jesus Rodrigues, Assessor a exercer funções de Chefe de Divisão, para o cargo de Director de Serviços do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo. 002 12/09 link
212 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social (Sem Diploma) Nomeia o Lic. Francisco da Nóbrega Médilis Rodrigues, Assessor da extinta Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão, para o cargo de Chefe de Divisão do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo. 002 12/09 link
212 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social (Sem Diploma) Nomeia a Lic. Maria de Deus Gomes Pinto Maximiano Paulos e Cruz, Assessora Principal de Serviço Social do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo, para o cargo de Directora dos Recolhimentos da Capital, cargo equiparado a Chefe de Divisão. 002 12/09 link
212 Ministério da Economia Despacho 113/96 Designa o Eng. José Rodrigues Pereira Penedos, Secretário de Estado da Indústria e Energia, para substituir o Ministro da Economia, nas suas ausências e impedimentos de 2 a 4/9/96. 002 12/09 link
212 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 75-Xiii/96 Designa a Lic. Maria Regina Lourenço Ferreira, para substituir o chefe do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, na sua ausência de 19 de Agosto a 3 de Setembro de 1996. 002 12/09 link
212 Ministério da Saúde Despacho 218/96 - Revogado Coloca na directa dependência da Ministra daa Saúde, a Comissão Nacional para a Humanização e Qualidade dos Serviços de Saúde (criada pelo Despacho DD12/93, de 15 de Dezembro) e altera a composição da mesma, que passa a ser a seguinte: - Prof. Doutor Walter Friedrich Alfred Osswald, que preside. - Licenciado Afonso Pinheiro Esteves. - Licenciada Carolina Etelvina de Oliveira Pinto Alves Veloso. - Prof. Doutor Emílio Isidro Imperatori Ruiz. - Licenciado José Luís Biscaia Silva Pinto. - Licenciado Luís Joaquim Manoel d'Orey. - Licenciada Maria Teresa Cortez Salgado de Morais. - Prof.ª Doutora Marta Hansen Lima Basto Correia Frade. 002 12/09 link
212 Ministério da Educação - Secretaria de Estado do Ensino Superior Despacho 33-Xiii/Sees/96 Homologa a eleição do professor Carlos César Coelho Viana Ramos, como presidente do Instituto Politécnico de Coimbra. 002 12/09 link
212 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Mepat 139/96 Cria a Comissão para o Desenvolvimento das Acessibilidades Rodo-Ferroviárias da Frente Portuária de Santa Apolónia e a Comissão para o Desenvolvimento das Acessibilidades Rodo-Ferroviárias da Frente Portuária de Alcântara, presididas pelo Eng. António Augusto de Figueiredo da Silva Martins e compostas por representantes de diversos organismos. Dispõe sobre o funcionamento das referidas Comissões, as quais têm como objectivo a melhoria das vias rodo-ferroviárias que servem aquelas zonas. 002 12/09 link
212 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 67/96 Altera os termos da licença concedida à VINAIR-Aeroserviços, S.A., com sede no aeródromo de Tires, 2775 São Domingos de Rana, para exercer a indústria de transporte aéreo não regular. 002 12/09 link
213 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Tramagal Sport União, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à realização de obras de beneficiação nos vestiários/balneários de apoio às instalações desportivas. 002 13/09 link
213 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 1542/96-Setf O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, AUTORIZA A REQUISIÇÃO DO ENGENHEIRO EMÍLIO BRANCO XAVIER, A FIM DE DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR NA EGF EMPRESA GERAL DE FOMENTO, SA. 002 13/09 link
213 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral (Sem Diploma) POR DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO DE 12-7-96, É RENOVADA A COMISSÃO DE SERVIÇO PARA O LUGAR DE DIRECTOR DE SERVIÇOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, LICENCIADO ESTÊVÃO FERNANDO PIRES SANTANA. 002 13/09 link
213 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-140/96-Xiii DETERMINA QUE O VALOR DA SENHA DE PRESENÇA, POR UNIDADE A ATRIBUIR AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA NA ÁREA DE PRODUTOS E SERVIÇOS, CORRESPONDE A 10% DO ÍNDICE 100 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL DA FUNÇÃO PÚBLICA. 002 13/09 link
213 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DA MARIADEIRA, COM SEDE NA PÓVOA DE VARZIM. 002 13/09 link
213 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ETNOGRÁFICA DE VILA VERDE, COM SEDE EM VILA VERDE, E O CLUBE DESPORTIVO DE ESTARREJA, COM SEDE EM ESTARREJA. 002 13/09 link
213 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-142/96-Xiii DESIGNA PARA CHEFIAR A ESTRUTURA DE PROJECTO QUE ASSEGURA A GESTÃO E COORDENAÇÃO DA MEDIDA 2 DO PRODEP - FORMAÇÃO CONTINUA DE PROFESSORES E RESPONSÁVEIS DA ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL (FOCO), A LICENCIADA MARIA ERNESTINA VARELA MARQUÊS DE SA. 002 13/09 link
213 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Despacho 14/Gp/96 Delega competências do Presidente do Instituto do Desporto, Dr. Vasco Lynce de Faria, nos delegados e subdelegados regionais do Instituto do Desporto. 002 13/09 link
213 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 49/Sess/96 Estabelece normas para correcta aplicação do princípio consagrado do número 2 do artigo 14º. do Decreto-Lei 329/93 de 25 de Setembro - preenchimento do prazo de garantia das pensões do regime geral de segurança social, com recurso à totalização de períodos contributivos verificados noutros regimes de protecção social, na parte em que não se sobreponham. 002 13/09 link
213 Ministério das Finanças Despacho Conjunto Cria um grupo de trabalho encarregado de proceder ao estudo dos incentivos fiscais adequados à promoção da investigação e do desenvolvimento experimental nas empresas, a vigorar, a título experimental, em 1997. O citado grupo de trabalho tem a seguinte composição: - Drª. Rosário Veiga, representante do Ministro das Finanças; - Dr. José Carlos Athaíde dos Remédios Furtado, representante do Ministro da Economia; e - Dr. Lino Manuel Gomes Fernandes, representante do Ministro da Ciência e da Tecnologia, que presidirá. 002 13/09 link
213 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social (Sem Diploma) Renova a Comissão de Serviço da Lic. Maria José Teixeira Neves Carvalho Nunes Chaves, Técnica Superior Principal do Centro Nacional de Pensões, no cargo de Chefe de Divisão da mesma Instituição. 002 13/09 link
213 Ministério da Educação Despacho 192/Me/96 Determina o encerramento da Escola Profissional Agrícola de Montargil. Estabelece as condições em que será dada continuidade aos cursos em funcionamento naquele estabelecimento. 002 13/09 link
213 Presidência da República Despacho Nomeia a Lic. Elisabete Rosa Caramelo Cachôchas, consultora da Casa Civil do Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio. A presente nomeação produz efeitos a partir de 9/3/96. 002 13/09 link
213 Presidência da República Despacho Nomeia João Gabriel Duarte Morais, consultor da Casa Civil do Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio. A presente nomeação produz efeitos a partir de 9/3/96. 002 13/09 link
213 Presidência da República Despacho Nomeia o Dr. João Paulo Tavares de Almeida Fernandes, consultor da Casa Civil do Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio. A presente nomeação produz efeitos a partir de 9/3/96. 002 13/09 link
213 Presidência da República Despacho Nomeia o Lic. Mário Salgado Baptista Coelho, consultor da Casa Civil do Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio. A presente nomeação produz efeitos a partir de 9/3/96. 002 13/09 link
213 Ministério da Educação Despacho 193/Me/96 Determina o encerramento da Escola Profissional de Ciências do Património Cultural. Estabelece as condições em que será dada continuidade aos cursos em funcionamento naquele estabelecimento de ensino. 002 13/09 link
213 Ministério da Educação Despacho 199/Me/96 Designa a lic. Olema Rodrigues Moita Mariano, coordenadora do Centro da Área Educativa de Brangança, da Direcção Regional de Educação do Norte. 002 13/09 link
213 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 46/Seei/96 Nomeia a Lic. Maria Teodolinda Monteiro Silveira para a realização de estudos e trabalhos no Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Inovação, Prof. Dra. Ana Benavente. A presente nomeação produz efeitos a partir de 2/9/96 002 13/09 link
213 Ministério da Educação Despacho 198/Me/96 Nomeia o Lic. Vasco Rui Mendes de Brosque Graça, director-adjunto do Departamento da Educação Básica do Ministério da Educação. 002 13/09 link
213 Ministério da Saúde Despacho 263/96 Nomeia Luís Manuel Fernandes Coelho, presidente do conselho geral do Hospital Distrital de Faro. 002 13/09 link
213 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Câmara Municipal da Sertã, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção de polidesportivos de ar livre nas freguesias de Cernache do Bonjardim, Cumeada, Várzea dos Cavaleiros, Troviscal e Pedrogão Pequeno. 002 13/09 213S
213 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Ténis Clube da Figueira da Foz, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à conclusão do complexo de ténis. 002 13/09 213S
213 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Câmara Municipal de Avis, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção de um pavilhão desportivo de 44 m x 25 m de apoio à Escola Básica 2,3 do Mestre de Avis e demais escolas localizadas na sua àrea de influência. 002 13/09 213S
213 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) a Camara Municipal de Alvaiázere e a Direcção Regional de Educação do Centro, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção de uma piscina coberta de aprendizagem de apoio à Escola EB 2,3 de Alvaiázere. 002 13/09 213S
213 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Juventude Sport Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção de balneários/vestiários de apoio ao campo de ténis do referido clube em Évora. 002 13/09 213S
213 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e Futebol Clube de Felgueiras, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à conclusão da construção das áreas de serviço de apoio ao Campo Dr. Machado Matos. 002 13/09 213S
213 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação dos Antigos Alunos do Instituto Superior de Agronomia, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à obra de reconstrução do relvado do campo de Raguebi. 002 13/09 213S
213 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Ateneu Comercial de Lisboa, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à conclusão das obras de remodelação e cobertura da piscina do referido clube. 002 13/09 213S
213 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Camara Municipal de Arouca, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção de campos polivalentes de ar livre nas freguesias de Escariz, Arouca, Ponte de Telha e Rossas. 002 13/09 213S
213 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Externato As Descobertas, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento do pavilhão desportivo do Externato. 002 13/09 213S
213 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Camara Municipal de Vila Velha de Rodão, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção de um polidesportivo de ar livre na freguesia de Perais. 002 13/09 213S
213 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Recreativa de Acção Cultural e Desportiva de Freixadas, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação das instalações desportivas. 002 13/09 213S
213 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Camara Municipal de Sever do Vouga, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção de polidesportivos de ar livre nas freguesias Silva Escura e Rocas do Vouga. 002 13/09 213S
213 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e Clube de Futebol de Santa Clara, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção do campo polidesportivo de ar livre do referido clube. 002 13/09 213S
213 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e Clube de Futebol os Marialvas, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à conclusão do pavilhão desportivo. 002 13/09 213S
213 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a União Desportiva de Cernache, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção do pavilhão desportivo. 002 13/09 213S
213 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Cultural e Desportivo de Santa Eulália de Barrosas, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado à conclusão da construção das instalações desportivas do Centro Cultural já referido. 002 13/09 213S
213 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Futebol São Vicentense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado à realização de obras de beneficiação das instalações. 002 13/09 213S
213 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Futebol Benfica, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado à conclusão da construção das bancadas e áreas complementares de serviços do referido clube. 002 13/09 213S
213 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Académico Futebol Clube, no Porto, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado à conclusão das obras de beneficiação das instalações do referido clube. 002 13/09 213S
213 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Sociedade Filarmónica Gualdim Pais, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à realização de obras de ampliação e beneficiação das instalações da referida sociedade. 002 13/09 213S
213 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Hípico do Porto, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado à construção de um picadeiro olímpico, em Matosinhos. 002 13/09 213S
213 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP), a Câmara Municipal de Espinho e a Direcção Regional de Educação do Norte, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado à construção de um pavilhão desportivo de 44mx25m na Escola EB 2,3 de Silvalde, Espinho. 002 13/09 213S
213 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Estrla Vigorosa Sport, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado à conclusão das obras de beneficiação das instalações. 002 13/09 213S
213 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Câmara Municipal de Beja e a Direcção Regional do Alentejo representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção de um pavilhão desportivo de 44 m x 25 m de apoio à Escola C + S de Santa Maria. 002 13/09 213S
213 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol clube de Alpendorada, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado à realização de obras de beneficiação nas instalações do referido clube. 002 13/09 213S
213 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Futebol de Perosinho, em Vila Nova de Gaia, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação das instalações do referido clube. 002 13/09 213S
213 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Câmara Municipal de Oliveira de Azemeis, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção de vestiário/balneários de apoio ao campo polidesportivo de ar livre na freguesia de São Roque. 002 13/09 213S
213 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Sociedade de Instrução e Recreio de Carreço representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à realização de obras de beneficiação dos balneários de apoio ao campo polivalente de ar livre. 002 13/09 213S
214 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação RECTIFICA O DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO PUBLICADO NO DR.IIS, 191, DE 19-8-96, QUE DECLAROU DE INTERESSE PÚBLICO A NOMEAÇÃO DA LICENCIADA MARIA ANTÓNIA ALEIXO PINTO DE MATOS PARA O CARGO DE DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS. ASSIM DEVE LER-SE: 'DEC LEI 323/89 DE 26-9'. 002 14/09 link
214 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 84/96 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O CORO DOS ANTIGOS ORFEONISTAS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO AOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA ENTRE 5 E 18-9-96. 002 14/09 link
214 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO JOSÉ MENESES CASTRO SILVEIRA DIRECTOR-GERAL DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DE SAÚDE. 002 14/09 link
214 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro (Sem Diploma) Delega competências do Conselho Directivo do Centro Regional de Segurança Social da Região Centro nos Directores dos Serviços Sub-Regionais: - de Aveiro, Lic. José de Almeida Valente; - de Castelo Branco, Lic. José Joaquim Gonçalves Antunes; - de Coimbra, Lic. José António de Sousa Alves; - da Guarda, Lic. António Manuel Soares B. Machado; - de Leiria, Lic. Maria Fernanda da Silva Dias; - de Viseu, Lic. Manuel João Leitão Ferreira Dias. 002 14/09 link
214 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração Torna público que a Assembleia Municipal de Penedono, aprovar o Plano de Urbanização daquele município, conforme Regulamento e planta em anexo. 002 14/09 link
214 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Conjunto Nomeia uma comissão técnica de acompanhamento do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Touvedo e Alto Lindoso, com representantes de diversos organismos. 002 14/09 link
214 Ministério da Cultura Despacho 78-A/96 Nomeia o Lic. Luís da Silva Sarmento Soares para desenvolver actividade, no âmbito das tecnologias de informação, no Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Dr. Manuel Maria Ferreira Carrilho. Produz efeitos desde 1/7/96. Alterado o prazo de vigência do presente diploma pelo Despacho 102/96 de 14-Out do MC DR.IIS [254] de 1996.11.02. 002 14/09 link
214 Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Despacho 49/96 Dá por finda a requisição do Lic. Carlos Alberto Teixeira Valador, como presidente da comissão executiva do Instituto Português do Bailado e da Dança. 002 14/09 link
214 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Declaração Torna público que a Assembleia Municipal de Castelo de Paiva, por deliberação de 16-2-96, aprovou o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Lavagueiras-Póvoa-Pedorido, cujo regulamento e planta de síntese são publicados em anexo. 002 14/09 link
215 Ministério das Finanças Despacho 354/96-Xiii ATRIBUI EXCLUSIVIDADE DE ELABORAÇÃO, APRESENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA CONTA DO SPA - SECTOR PÚBLICO ADMINISTRATIVO (OPTICAS DA CONTABILIDADE PÚBLICA E DA CONTABILIDADE NACIONAL) A DIRECÇÃO GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA, FUTURA DIRECÇÃO GERAL DO ORÇAMENTO. 002 16/09 link
215 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas Despacho 34/96 DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CELESTINO GERALDES NO DIRECTOR DA ALFÂNDEGA DE PONTA DELGADA, MIGUEL AUGUSTO RIBEIRO DA COSTA. 002 16/09 link
215 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-129/96-Xiii NOMEIA FERNANDO GOMES GONÇALVES MATOS, ACTUAL DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS DE ÉVORA, PARA INTEGRAR A COMISSAO DO DISTRITO JUDICIAL DE ÉVORA (COMISSAO DE ELABORACAO DE LISTAS DE GESTORES E LIQUIDATÁRIO JUDICIAIS) 002 16/09 link
215 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração Torna público ter a Assembleia Municipal de Sernancelhe aprovado o Plano de Pormenor da área urbana degradada daquele município, conforme Regulamento e planta de síntese publicados em anexo. 002 16/09 link
215 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração Torna público ter a Assembleia Municipal de Boticas aprovado o Plano de Urbanização daquela vila, conforme Regulamento e planta de síntese publicados em anexo. 002 16/09 link
215 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas (Sem Diploma) Nomeia para o cargo de vice-presidente do Instituto da Vinha e do Vinho, o Lic. José Egídio Barbeito. 002 16/09 link
215 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho 20/96 Homologa os preços máximos de venda ao público da gasolina, do gasóleo e do fuelóleo. 002 16/09 215S
216 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Aviso DA CONHECIMENTO PÚBLICO DE QUE A TAXA MÉDIA A VIGORAR NO MÊS DE SETEMBRO DE 1996 E DE 6,082 90%, A QUAL JÁ MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,10, E IGUAL A 6,691 19%. 002 17/09 link
216 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE A TAXA DE JURO PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 1996, JÁ MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96 E DE 5,839 59% 002 17/09 link
216 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 53/96 (2.ª Série) CONSTITUI, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DA CONSERVACA DA NATUREZA, UMA COMISSAO DESTINADA A ACOMPANHAR OS TRABALHOS CONDUCENTES A CRIAÇÃO DE UMA ÁREA PROTEGIDA NAS ZONAS CONFINANTES COM O DOURO INTERNACIONAL. A COMISSAO E PRESIDIDA PELO VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DA CONSERVACAO DA NATUREZA E INTEGRA COMO VOGAIS: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA DO DOURO, O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FREIXO DE ESPADA A CINTA, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, A LICENCIADA MARIA LOPES PIRES GENESIO. 002 17/09 link
216 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 52/96 (2.ª Série) - Revogado CONSTITUI, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DA CONSERVACAO DA NATUREZA, UMA COMISSAO DESTINADA A ACOMPANHAR OS TRABALHOS CONDUCENTES A CRIAÇÃO DE UMA ÁREA PROTEGIDA NAS ZONAS CONFINANTES COM O TEJO INTERNACIONAL. A COMISSAO E PRESIDIDA PELO VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DA CONSERVACAO DA NATUREZA E INTEGRA COMO VOGAIS: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO BRANCO, O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IDANHA-A-NOVA, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, O LICENCIADO JOÃO NUNO MARQUÊS CARVALHINHO. 002 17/09 link
216 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Fixa a gratificação mensal a abonar aos membros da Comissão Nacional para a Regularização extraordinária da situação dos imigrantes clandestinos. 002 17/09 link
216 Ministério da Economia Despacho 115/96 Nomeia o Lic. José António de Oliveira Elias de Freitas, adjunto do Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Augusto Carlos Serra Ventura Mateus. 002 17/09 link
216 Ministério do Ambiente - Secretário de Estado dos Recursos Naturais Despacho 20/Sern/96 Nomeia o Lic. Paulo Jorge Pinto Borges Gonçalves, para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Eng. António Ricardo Rocha de Magalhães. 002 17/09 link
216 Ministério da Ciência e Tecnologia Despacho 31/Mct/96 Nomeia o licenciado António Raul da Costa Torres Capaz Coelho para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Dr. José Mariano Rebelo Pires Gago. 002 17/09 link
216 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) INTEGRA, MEDIANTE TRANSFERÊNCIA, NA MESMA CATEGORIA E CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO FUNCIONÁRIOS DO QUADRO ÚNICO E SUPRANUMERÁRIO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 002 17/09 216S
216 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica a lista nominativa de transição de pessoal do quadro de efectivos interdepartamentais que é integrado, mediante transferência, no quadro do Instituto do Desporto, aprovado pela Portaria nº 1187/95, de 28 de Setembro. 002 17/09 216S
216 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) UM FUNCIONÁRIO PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DO MATADOURO DE VILA DA FEIRA CONSIDERADO DISPONÍVEL, CONSTANTE DA LISTA ANEXA. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AQUELE EM QUE SE COMPLETAREM 30 DIAS DE PUBLICAÇÃO DO MESMO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA. 002 17/09 216S
216 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) O PESSOAL DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGRÍCOLAS (IROMA), CONSTANTE DA LISTA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO. 002 17/09 216S
216 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 171-A/96/Mf/Me APROVA O ELENCO DAS CATEGORIAS DE PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS, REGIONAIS E TUTELADOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, QUE NAO ESTANDO INTEGRADOS NA CARREIRA DE TESOUREIRO, TEM DIREITO A ATRIBUIÇÃO DO ABONO PARA FALHAS. 002 17/09 216S
216 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (Sem Diploma) Lista dos subsídios concedidos no primeiro trimestre de 1996, com suporte no orçamento da Segurança Social - Acção Social - e no Fundo de Socorro Social, por despachos, respectivamente, do Secretário de Estado da Inserção Social e do Ministro da Solidariedade e Segurança Social. 002 17/09 216S
217 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto INTEGRA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS, O FUNCIONÁRIO ORIUNDO DO SERVIÇO PÚBLICO DO TERRITÓRIO DE MACAU. 002 18/09 link
217 Ministério das Finanças Despacho Conjunto CONCEDE AOS ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, SA, A TÍTULO DE COMPARTICIPACAO NOS CUSTOS DE CONSTRUCAO, QUATRO SUBSÍDIOS NAO REEMBOLSÁVEIS, DE 357 000 000$ CADA UM, PARA APOIO AS CONSTRUCOES N.S 192, 193, 194 E 195, DESTINADAS AO ARMADOR ALEMÃO TANKREEDEREI AHRENKIEL GMBH KG. 002 18/09 link
217 Ministério das Finanças Despacho Conjunto CONCEDE AOS ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, SA, A TÍTULO DE COMPARTICIPACAO NOS CUSTOS DE CONSTRUCAO, DOIS SUBSÍDIOS NAO REEMBOLSÁVEIS, NO VALOR DE 74 540 000$ CADA UM, PARA APOIO AS CONSTRUCOES N.S 198 E 199 DESTINADOS AOS ARMADORES ALEMÃES EMS - FRACHT SCHIFFARHRTS GMBH E CO. KG MS <> E HARREN E PARTNER SCHIFFAHRTS GMBH E CO KG MS <>, RESPECTIVAMENTE. 002 18/09 link
217 Ministério das Finanças Despacho Conjunto CONCEDE AOS ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO,SA, A TÍTULO DE COMPARTICIPACAO, NOS CUSTOS DE CONSTRUCAO, QUATRO SUBSÍDIOS NAO REEMBOLSÁVEIS, DE 76 080 000$ CADA UM, PARA APOIO AS CONSTRUCOES, N.S 200, 201 202 E 203, DESTINADAS AO ARMADOR ALEMÃO MPC MUNCHMEYER, PETERSEN GMBH E CO KG. 002 18/09 link
217 Ministério das Finanças Despacho Conjunto CONCEDE AOS ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, SA, A TÍTULO DE COMPARTICIPACAO NOS CUSTOS DE CONSTRUCAO, DOIS SUBSÍDIOS NAO REEMBOLSÁVEIS, NO VALOR DE 84 110 000$ CADA UM, PARA APOIO AS CONSTRUCOES N.S 209, E 190, DESTINADAS AO ARMADOR PANAMIANO PRIOLO SHIPPING, SA. 002 18/09 link
217 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 85/96 DESIGNA MEMBROS DA COMISSAO PARA O MERCADO SOCIAL DE EMPREGO AS SEGUINTES PERSONALIDADES: DRA. GERTUDES JORGE, QUE PRESIDE, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO. DRA. MARGARIDA MARCELINO MARQUÊS, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS. DRA. ALDA MARIA DAS NEVES CAETANO DE CARVALHO, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO. DR. LUÍS MIRANDA PEREIRA, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. ENGENHEIRO VICTOR BARROS, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS. DR. ANTÓNIO FAZENDEIRO, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. DRA. INES CORDOVIL, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL. DR. FERNANDO RUAS, EM REPRESENTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS PORTUGUESES. JOSÉ MANUEL VILHENA CHARNEQUINHO, EM REPRESENTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FREGUESIAS. MANUEL JOAQUIM PISCO LOPES, EM REPRESENTAÇÃO DA CONFEDERACAO GERAL DOS TRABALHADORES PORTUGUESES. DRA. MANUELA TEIXEIRA, EM REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO GERAL DE TRABALHADORES. ENGENHEIRO JOÃO ARTUR MACIEL DE SOVERAL, EM REPRESENTAÇÃO DA CONFEDERACAO DOS AGRICULTORES DE PORTUGAL. DRA. CRISTINA VIEIRA, EM REPRESENTAÇÃO DA CONFEDERACAO DO COMERCIO E SERVIÇOS DE PORTUGAL. DRA. CRISTINA FERREIRA DA COSTA, EM REPRESENTECAO DA CONFEDERACAO DA INDÚSTRIA PORTUGUESA. DRA. MARIA ISABEL MONTEIRO, EM REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL. DR. ANTÓNIO DA SILVA RITO, EM REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO DAS MISERICÓRDIAS. DRA. PAULA ALEXANDRA JAQUES DE OLIVEIRA GUIMARÃES, EM REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO DAS MUTUALIDADES PORTUGUESAS 002 18/09 link
217 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO PEDRO FERNANDES DA COSTA MALHEIRO PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVIÇO, O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE METEOROLOGIA. 002 18/09 link
217 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 9/Sej/96 Nomeia, em regime de substituição, para o cargo de Directora do Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento a licenciada Maria Odete Pacharro Bernardes. 002 18/09 link
217 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA A PROF. DOUTORA FILOMENA ELISABETE LOPES MARTINS ELVAS LEITÃO PARA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, EXERCER O CARGO DE DIRECTORA DO GABINETE DE APOIO, ESTUDOS E PLANEAMENTO. 002 18/09 link
217 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 199-A/Me/96 NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, PARA O CARGO DE SECRETARIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO O LICENCIADO ANTÓNIO SANTOS NEVES. 002 18/09 link
217 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 8/Sej/96 Nomeia a Lic. Maria Odete Pacharrro Bernardes Directora de Serviços do Gabinete de Apoio, Estutos e Planeamento. 002 18/09 link
217 Ministério da Defesa Nacional Despacho 151/Mdn/96 Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino, no director do Instituto de Defesa Nacional, Doutor Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira. 002 18/09 link
217 Ministério para a Qualificação e o Emprego (Sem Diploma) Rectifica o Despacho 42/MQE/96, publicado no DR, IIS, de 14-8-96, que nomeou a Eng. Rosa Maria Marques para as funções de assessora do Gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego. Assim, onde se lê "Rosa Maria Marques" deve ler-se "Rosa Maria Simões da Silva Sousa Marques" 002 18/09 link
217 Ministério da Educação Despacho 201/Me/96 Nomeia a Lic. Maria José Varela Pinto, secretária-geral adjunta do Ministério da Educação. 002 18/09 link
217 Ministério da Educação Despacho 202/Me/96 Nomeia a Lic. Maria Etelvina Ganchas Pereira de Freiras, secretária-geral adjunta do Ministério da educação. 002 18/09 link
217 Ministério do Ambiente - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente Despacho 16/Seama/96 Exonera o Lic. João Paulo Correia Zagalo de Lima, das Funções de conselheiro técnico do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Eng. José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. Produz efeitos a partir de 1/9/96. 002 18/09 link
217 Ministério do Ambiente Despacho 80/Ma/96 Nomeia os Lic. António José Macieira Antunes e Carlos José Direitinho Tavares, vice-presidentes do Instituto de Meteorologia. 002 18/09 link
218 Ministério das Finanças Despacho 379/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DELEGA NA SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO PROF. DOUTORA MARIA MANUELA DE BRITO ARCANJO MARQUÊS DA COSTA, A COMPETENCIA PARA OS ACTOS DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, EM SUA SUBSTITUIÇÃO, NOS DIAS 19 E 20-9-96. 002 19/09 link
218 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO ÂMBITO DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS SOFRERAM ALTERAÇÕES. 002 19/09 link
218 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO ÂMBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA SOFRERAM ALTERAÇÕES. 002 19/09 link
218 Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Protecção Civil Louvor LOUVA O CHEFE DA DELEGAÇÃO DISTRITAL DE PROTECÇÃO CIVIL DE COIMBRA, CORONEL ANTÓNIO LUÍS BAPTISTA BARRINHAS, PELA FORMA EXCEPCIONALMENTE MERITÓRIA COMO DURANTE MAIS DE OITO ANOS CONSECUTIVOS EXERCEU AS SUAS FUNÇÕES QUE AGORA CESSA, A SEU PEDIDO. 002 19/09 link
218 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho NOMEIA A MESTRE EM DIREITO SUSANA MENEZES BRASIL DE BRITO CONSULTORA PRINCIPAL DO CENTRO JURÍDICO. 002 19/09 link
218 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho NOMEIA A LICENCIADA JOANA MARIA DE VALLERA DE MACEDO PINTO E VASCONCELOS CHANCERELLE DE MACHETE CONSULTORA DO CENTRO JURÍDICO. 002 19/09 link
218 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 27-8-96, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DA SERRA DE PORTO D'URSO, COM SEDE EM PORTO D'URSO, LEIRIA, ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO JUNCAL, COM SEDE NO JUNCAL, PORTO DE MÓS, ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE EDUCAÇÃO MUSICAL, COM SEDE EM LISBOA, CIVITAS - ASSOCIAÇÃO PARA A DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS, COM SEDE EM LISBOA, ESTRELA FUTEBOL CLUBE, COM SEDE EM VENDAS NOVAS. 002 19/09 link
218 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado das Pescas Despacho 25/96/Sep Delega competências do Secretário de Estado das Pescas, Marcelo de Sousa Vasconcelos, no Director da Escola de Pesca e da Marinha do Comércio, Comandante Luís Adriano de Lemos Cesariny Calafate. 002 19/09 link
218 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado das Pescas Despacho 26/96/Sep Delega competências do Secretário de Estado das Pescas, no presidente do Instituto de Investigação das Pescas e do Mar, Dra. Carmen de Lima Baptista Pereira. 002 19/09 link
218 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado das Pescas Despacho 24/96/Sep DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS NO DIRECTOR-GERAL DAS PESCAS E AQUICULTURA. 002 19/09 link
218 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado das Pescas Despacho 27/Sep/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS, NO INSPECTOR-GERAL DAS PESCAS. 002 19/09 link
218 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 122/Msss/96 - Revogado Aprova o relatório de avaliação social e financeiro dos projectos em curso e ou terminados em 1995 do Programa de Luta Contra a Pobreza, e determina que todos os projectos em curso ou a efectuar no âmbito desse programa obedeçam aos princípios e normas do regulamento anexo ao presente despacho, que dele constitui parte integrante. 002 19/09 link
218 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 126/Msss/96 Aprova o projecto piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Salto, Ferral e Cabril, concelho de Montalegre, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal da Montalegre. 002 19/09 link
218 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 128/Msss/96 Designa a Lic. Maria do Rosário Costa Veiga Proença, Técnica Superior de 2ª. Classe da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social, para em regime de destacamento, prestar apoio técnico à Comissão Nacional do Rendimento Mínimo, sem prejuízo, em fases de menor intensidade de trabalho, do exercício das respectivas funções na Direcção-Geral a que pertence. Produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1996. 002 19/09 link
218 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 50/Sess/96 Fixa em 20.000$, para todos os distritos do continente, o montante a partir do qual é efectuado nas instituições de crédito, que celebrem acordo com o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, o pagamento das contribuições devidas às instituições de segurança social, nos termos previstos no Decreto-Lei 236/91, de 28 de Junho. Produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 1996. 002 19/09 link
218 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 123/Msss/96 Delega competências do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, na lic. Cristina Eva Viegas Louro, Gestora do Subprograma "Integrar - Integração Económica e Social dos Grupos Desfavorecidos", inserido no Programa Operacional "Saúde e Integração Social", aprovado pela Decisão da Comissão C (94) 380. 002 19/09 link
218 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 127/Msss/96 Aprova o projecto piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido nas freguesias de Mourão, Luz e Granja, concelho de Mourão, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Mourão. 002 19/09 link
218 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (Sem Diploma) Louva Manuel Gomes dos Santos, terceiro-oficial administrativo do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, no momento da sua passagem à aposentação, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 19/09 link
218 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto Determina a aquisição de um estudo sobre a situação sócio-económica dos Timorenses na sequência de uma proposta apresentada pela Comissão Permanente para o Acolhimento e Inserção Social da referida comunidade, criada pela Resolução 28/96IIS, de 18 de Abril. Dispõe sobre os procedimentos tendentes a obter o estudo em questão. Delega competências no presidente da referida Comissão para celebrar o contrato de aquisição do referido estudo, nos termos do presente despacho, bem como para praticar todos os actos necessários à entrega desse contrato, nos termos do Dec.-Lei 55/95, de 29-3, nomeadamente a elaboração do programa do concurso e do caderno de encargos, o convite aos participantes na negociação, por carta, no mínimo de três, e, por anúncio em jornais de grande circulação, a designação da comissão que conduzirá as negociações, composta no mínimo por três elementos, a adjudicação e a aprovação da minuta do contrato. 002 19/09 link
218 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Conjunto Altera o Despacho Conjunto DDC15/95, de 12 de Junho, que cria a Unidade de Gestão da Intervenção Operacional de Iniciativa Comunitária RESIDER II - Programa Comunitário para a Recuperação das Regiões de Indústria Siderúrgica em Declínio. 002 19/09 link
218 Ministério da Educação Despacho 194/Me/96 Determina o encerramento da Escola Profissional de Ofícios Artísticos de Vila Nova de Cerveira. Declara clandestina a Escola Propedêutica de Vila Nova de Cerveira. Dispõe sobre as medidas a tomar, nesta matéria, pela Inspecção-Geral da Educação e pelo Departamento do Ensino Secundário. 002 19/09 link
218 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE DESPORTO (INDESP) E O CLUBE RECREATIVO E DESPORTIVO DE CABELA GORDA REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTIVO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA. 002 19/09 218S
218 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ÁRBITROS DE FUTEBOL, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTIVO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO AO PLANO DE ACTIVIDADES PARA 1996. 002 19/09 218S
218 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS - CLUBE DE FANS DE BASQUETEBOL REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTIVO AS ACTIVIDADES PROGRAMADAS PARA 1996 - ACÇÕES DE FORMAÇÃO (CLINICAS) 002 19/09 218S
218 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE SKY NÁUTICO, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO COMO OBJECTIVO O DESENVOLVIMENTO DAS ACTIVIDADES DA FEDERAÇÃO, NOMEADAMENTE NA ÁREA DA FORMAÇÃO. 002 19/09 218S
218 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A SOCIEDADE COLUMBÓFILA DO NORTE DE PORTUGAL, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES TENDO COMO OBJECTIVO AS ACTIVIDADES PROGRAMADAS PARA 1996, NOMEADAMENTE AS COMEMORAÇÕES DO 75 ANIVERSÁRIO. 002 19/09 218S
218 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O GRUPO DESPORTIVO UNIDOS DO VARZIM, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO COMO OBJECTIVO A COOPERAÇÃO FINANCEIRA DESTINADA A AQUISIÇÃO DE UMA CARRINHA PARA TRANSPORTE DOS SEUS PRATICANTES. 002 19/09 218S
218 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O CENTRO DE ATLETISMO DAS GALINHEIRAS, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO COMO OBJECTIVO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO A OBRAS DE BENEFICIAÇÃO NAS INSTALAÇÕES DESPORTIVAS. 002 19/09 218S
218 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A CONFEDERAÇÃO DO DESPORTO DE PORTUGAL, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO COMO OBJECTIVO O APOIO FINANCEIRO NA ORGANIZAÇÃO DESPORTIVA DOS XVII JOGOS MUNDIAIS DE MEDICINA. 002 19/09 218S
218 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A FEDERAÇÃO ACADÉMICA DE DESPORTO UNIVERSITÁRIO (FADU), REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO COMO OBJECTIVO O APOIO FINANCEIRO NA ORGANIZAÇÃO DO X CAMPEONATO MUNDIAL UNIVERSITÁRIO DE CORTA-MATO. 002 19/09 218S
218 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O ATLECTICO CABECEIRENSE, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO COMO OBJECTIVO A COOPERAÇÃO FINANCEIRA DESTINADA A AQUISIÇÃO DE UM MINI-AUTOCARRO. 002 19/09 218S
218 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O SEMANÁRIO DESPORTO JOVEM (SDJ), REPRESENTADOS RESPECTIVAMENTE, PELO PRESIDENTE E PELA DIRECÇÃO, TENDO COMO OBJECTIVO A COOPERAÇÃO FINANCEIRA NO QUE CONCERNE A PUBLICIDADE NO JORNAL 'DESPORTO JOVEM'. 002 19/09 218S
218 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) PÚBLICA O CONTRAO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O COMITE OLÍMPICO DE PORTUGAL, REPRESENTADOS, RESPECTIVAMENTE, PELO VICE-PRESIDENTE E PELO SECRETÁRIO-GERAL, TENDO COMO OBJECTIVO A COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA A CONTINUAÇÃO DO PROGRMA DE ACTIVIDADES DO COMITE. 002 19/09 218S
218 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O VILA VERDENSE FUTEBOL CLUBE, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO COMO OBJECTIVO A COOPERAÇÃO FINANCEIRA DESTINADA A AQUISIÇÃO DE UMA CARRINHA PARA TRANSPORTE DOS SEUS PRATICANTES. 002 19/09 218S
218 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) PÚBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE TÉNIS DE MESA, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO COMO OBJECTIVO A COMPARTICIPACAO FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE UMA FRACÇÃO AUTÓNOMA NUM IMÓVEL EM LISBOA. 002 19/09 218S
218 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O COMITE INTERNACIONAL DE RINK HOKEY, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES TENDO COMO OBJECTIVO A COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA PARA A REPRESENTATIVIDADE DO COMITE NO CONTEXTO INTERNACIONAL. 002 19/09 218S
218 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE TÉCNICOS DE NATAÇÃO, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO COMO OBJECTIVO O PLANO DE ACTIVIDADES E A ORGANIZAÇÃO DO XIX CONGRESSO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE NATAÇÃO. 002 19/09 218S
218 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) PÚBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CAMPO REDONDO, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO COMO OBJECTIVO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESPORTIVO. 002 19/09 218S
218 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE TREINO DE VELA - APORVELA REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO COMO OBJECTIVO O APOIO DESTINADO A PARTICIPAÇÃO DA CARAVELA 'BOA ESPERANCA' NUMA REUNIÃO, A TER LUGAR EM BREST, DE VELEIROS ANTIGOS E HISTÓRICOS. 002 19/09 218S
218 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O CLUBE RECREATIVO E DESPORTIVO DE CABEÇA GORDA REPRESENTADOS PELOS SEUS PRESIDENTES TENDO COMO OBJECTIVO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO A OBRAS DE BENEFICIAÇÃO NAS INSTALAÇÕES DESPORTIVAS DO REFERIDO CLUBE. 002 19/09 218S
218 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Comité Olímpico de Portugal, representados respectivamente pelo vice-presidente e pelo Secretário-Geral, tendo como objectivo a concretização do apoio financeiro para a organização e participação da Missão Portuguesa aos jogos olímpicos de Atlanta 96. 002 19/09 218S
218 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Atlético Cabaceirense representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro à construção de vestiários/balneários de apoio ao campo de grandes jogos. 002 19/09 218S
218 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associção de Melhoramentos da Cidade de Leiria e a Câmara Municipal de Leiria representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção da pista de atletismo, arrelvamento e reordenamento do Estádio Municipal de Leiria. 002 19/09 218S
218 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Câmara Municipal de Viana do Castelo representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro à recuperação e modernização da Piscina Municipal de Federico Pinheiro. 002 19/09 218S
218 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Câmara Municipal de Viana do Castelo representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro à recuperação e modernização do Pavilhão Desportivo Municipal de Santa Maria Maior. 002 19/09 218S
218 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Câmara Municipal de Castro Verde representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro à construção das piscinas municipais no concelho de Castro Verde. 002 19/09 218S
218 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Algés e Dafundo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a beneficiar e modernizar as piscinas daquele complexo desportivo. 002 19/09 218S
218 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Futebol os Belenenses representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à substituição dos revestimentos do cais envolvente das piscinas do Clube de Futebol os Belenses, em Lisboa. 002 19/09 218S
218 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Clube da Lomba, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à conclusão do pavilhão desportivo do Sport Clube da Lomba. 002 19/09 218S
218 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Social Polivalente da Palheira, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção do pavilhão desportivo do Centro Social já referido. 002 19/09 218S
218 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Atlético Clube de Portugal, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a realização de obras de recuperação e beneficiação do pavilhão desportivo do referido clube. 002 19/09 218S
218 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sporting Clube de Portugal, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à recuperação da pista de atletismo localizada no estádio de futebol do referido Clube. 002 19/09 218S
218 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo da Charneca, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à reconstrução do muro e reparação da iluminação do campo de jogos. 002 19/09 218S
218 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube de Alverca, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção de bancadas no campo de futebol. 002 19/09 218S
218 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo de Direito, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção de vestiários/balneários, bancadas e vedação do campo de jogos no complexo desportivo. 002 19/09 218S
218 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Câmara Municipal de Elvas, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção do complexo de piscinas no conselho de Elvas. 002 19/09 218S
219 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 158/96 (2.ª Série) AUMENTA O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS (SOFE), DOS LUGARES CONSTANTES DO ANEXO A PRESENTE PORTARIA. OS LUGARES REFERIDOS NO NUMERO ANTERIOR SERAO EXTINTOS A MEDIDA QUE VAGAREM. 002 20/09 link
219 Ministério das Finanças Portaria 162/96 (2.ª Série) AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, AO CLUBE DE CAMPISMO DE SAO JOÃO DA MADEIRA DA ANTIGA CASA DE GURDA FLORESTAL DO VIDOEIRO E TERRENO ANEXO, COM A ÁREA TOTAL DE 1550 M2, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 2 500 000$ A PAGAR NO ACTO DE ASSINATURA DO AUTO DE CESSAO. 002 20/09 link
219 Ministério das Finanças Despacho 281/96-Xiii APROVA AS PRINCIPAIS ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS REFERENTES AO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL, ANEXAS AO PRESENTE DESPACHO. 002 20/09 link
219 Ministério das Finanças Despacho 385/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DELEGA COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, RESPEITANTES A DÍVIDAS DE NATUREZA FISCAL. 002 20/09 link
219 Ministério das Finanças Aviso 4/96 O BANCO DE PORTUGAL, NO USO DA COMPETENCIA QUE LHE E ATRIBUIDA PELOS ARTS. 21, 22 E 23 DA SUA LEI ORGÂNICA DETERMINA O SEGUINTE: 1 - O N. 12 DO AVISO 11/94, ALTERADO PELO AVISO N. 9/95, PASSA A TER A SEGUINTE REDACÇÃO: 12. SERA FIXADO, ENTRE 0% E 75%, ATRAVES DE INSTRUÇÃO DO BANCO DE PORTUGAL DE PORTUGAL, O LIMITE DA CONTRIBUICAO ANUAL ATE AO QUAL AS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO PARTICIPANTES PODEM SUBSTITUIR O PAGAMENTO REFERIDO NO NUMERO ANTERIOR PELO COMPROMISSAO IRREVOGAVEL DE O EFECTUAREM EM QUALQUER MOMENTO EM QUE O FUNDO O SOLICITE, NO TODO OU EM PARTE. 002 20/09 link
219 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 1605/96-Setf O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, NOMEIA A LICENCIADA EM DIREITO MARIA EDUARDA VIEIRA RIBEIRO PARA A PRESTAÇÃO AO SEU GABINETE DE SERVIÇOS DE CONSULTA E APOIO JURÍDICO ESPECIALIZADOS COM CONDICOES EQUIPARADAS AS DE ADJUNTO DO GABINETE. 002 20/09 link
219 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública Despacho PUBLICA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTO A UTILIZAR NOS CONCURSOS PARA INGRESSO NA CATEGORIA DE TERCEIRO OFICIAL DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA GNR. 002 20/09 link
219 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 161/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO ALGARVE, UM LUGAR DE MOTORISTA DE PESADOS A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. ABATE AO MESMO QUADRO UM LUGAR DE MOTORISTA DE LIGEIROS. 002 20/09 link
219 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 160/96 (2.ª Série) CRIA, COM EFEITOS DESDE 5-7-95, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 20/09 link
219 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 159/96 (2.ª Série) DETERMINA QUE O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, NA PARTE RELATIVA AOS GRUPOS DE PESSOAL TÉCNICO PROFISSIONAL E ADMINISTRATIVO, PASSE A SER O CONSTANTE DO ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. 002 20/09 link
219 Ministério das Finanças Despacho Conjunto DETERMINA O AUMENTO DO CAPITAL ESTATUTÁRIO DO METROPOLITANO DE LISBOA, EP, DE 17 800 000 000$ PARA 42 800 000 000$. O AUMENTO DE CAPITAL DEVERÁ SER REALIZADO MEDIANTE DOTAÇÃO A ENTREGAR PELO FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA. 002 20/09 link
219 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 8/96 DETERMINA A REMUNERAÇÃO DOS FORMADORES DO CENTRO DE FORMAÇÃO PENITENCIÁRIA DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS, E DETERMINA A DEFINIÇÃO DE FORMADORES E FORMAÇÃO. 002 20/09 link
219 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 200-A/Mf/Me/96 ATRIBUI AOS PRESIDENTES E RESTANTES MEMBROS DOS CONSELHOS DIRECTIVOS E COMISSOES INSTALADORAS DAS ESCOLAS DOS 2. E 3. CICLOS DO ENSINO BASICO E DO ENSINO SECUNDÁRIO UMA GRATIFICAO MENSAL. 002 20/09 link
219 Ministério da Educação Despacho 214/Me/96 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO NO SECRETARIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 002 20/09 link
219 Ministério da Educação Despacho 215/Me/96 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO NO SECRETARIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDITORIAL DO MINISTÉRIO. 002 20/09 link
219 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Delega competências da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional no director do Departamento de Recursos Humanos, lic. Manuel Viriato Caldas Fernandes. 002 20/09 link
219 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Conjunto Declara de interesse público a construção, por parte da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, em área afecta à Reserva Ecológica Nacional, da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Ribeira da Remolha. 002 20/09 link
219 Ministério da Educação Despacho 195/Me/96 Renova a requisição da Mestre Maria Regina da Palma Ferreiro do Nascimento Nunes, como coordenadora regional do Algarve (DREAL), da estrutura de projecto de coordenação da Medida 2 do PRODEP - Formação Contínua de Professores e Responsáveis da Administração Educacional (FOCO). 002 20/09 link
219 Ministério da Educação Despacho 196/Me/96 Renova a requisição do Lic. Armando Américo Cardoso Raimundo, como coordenador regional do Alentejo (DREA), da estrutura de projecto de coordenação da Medida 2 do PRODEP - Formação Contínua de Professores e Respensáveis da Administração Educacional (FOCO). 002 20/09 link
219 Ministério da Educação Despacho 197/Me/96 Renova a requisição do Lic. José António da Silva Tavares, como coordenador regional do centro (DREC), da estrutura de projecto de coordenação da Medida 2 do PRODEP - Formação Contínua de Professores e Responsáveis da Administração Educacional (FOCO). 002 20/09 link
219 Ministério da Saúde Despacho 277/96 Determina que a Estância Termal de Caldas de Sangemil, seja incluída na lista anexa ao Despacho Conjunto DDC88/89, de 4 de Maio, que elenca as indicaçõe terapêuticas das estâncias termais portuguesas. 002 20/09 link
220 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 163/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS UM LUGAR DE TÉCNICO ECONOMISTA ASSESSOR PRINCIPAL. 002 21/09 link
220 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Aviso A TAXA DE JURO ANUAL BRUTA A APLICAR AO EMPRÉSTIMO OBRIGAÇÕES DO TESOURO FIP - 1988, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 1 SEMESTRE DE 1997 (10-9-96 A 9-3-97) E DE 4,941 19% 002 21/09 link
220 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 86/96 NOMEIA CARLA MARIA ROSA DE MATOS ROQUE, SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO. 002 21/09 link
220 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho Sed/58/96 CONCEDE A JOSÉ MANUEL ANTUNES AMARO A MEDALHA DE BONS SERVIÇOS DESPORTIVOS. 002 21/09 link
220 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho Sed/59/96 CONCEDE A JAIME ASSUNÇAO GARCIA A MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO. 002 21/09 link
220 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 54/96 (2.ª Série) AUTORIZA A UNIVERSIDADE DE ÉVORA A ADQUIRIR O IMÓVEL SITO NA RUA DIOGO CÃO NUMEROS 4, 6 E 8 DA FREGUESIA DA SE, CONCELHO DE ÉVORA PELO MONTANTE DE 100 000 000$. 002 21/09 link
220 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho APROVA, PUBLICANDO EM ANEXO, O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO PARA CATEGORIAS DE CARREIRAS COMUNS A ADMINISTRAÇÃO EXISTENTES NO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. 002 21/09 link
220 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação RECTIFICA, PUBLICANDO DE NOVO, O DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE, PUBLICADO NO DR.IIS, 188, DE 14-8 RELATIVO A NOMEAÇÃO DO LICENCIADO FERNANDO DOS SANTOS CABRAL, PARA O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DA GUARDA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE. 002 21/09 link
220 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 9/96 INTEGRA NO QUADRO DE PESSOAL DA CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS CENTRAIS UMA FUNCIONÁRIA ORIUNDA DO SERVIÇO PÚBLICO DO TERRITÓRIO DE MACAU. 002 21/09 link
220 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO FRANCISCO CARRO MENDES PINTO VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALENTEJO. 002 21/09 link
220 Ministério da Economia Despacho 116/96 Reabre a admissão de candidaturas ao Regime de Apoio à Realização de Estratégias Empresariais Integradas do Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa - PEDIP II e estabelece as condições dessa reabertura. 002 21/09 link
220 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo Despacho 1313/96/Sect Aprova a concessão de um subsídio para apoio financeiro à organização dos torneios de vólei de praia, a realizar na praia da Baía, em espinho, entre os dias 9 e 18/8/96. 002 21/09 link
220 Ministério da Saúde Despacho 276/96 Dá por finda a comissão de serviço do Lic. António Marciano Graça Lopes, no cargo de vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Alentejo. 002 21/09 link
221 Ministério das Finanças Despacho 386/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DETERMINA EM ACLARAÇÃO AO SEU DESPACHO 315/96-XIII, DE 31-7, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS NO COMITE DE CONTACTO DAS DIRECTIVAS CONTABILISTICAS E O DR. BAIA ENGANA, SUBDIRECTOR-GERAL DE FINANÇAS. O APOIO TÉCNICO E PRESTADO PELA DRA. MARIA DOS PRAZERES LOUSA, ASSESSORA ECONOMISTA DO CENTRO DE ESTAUDOS FISCAIS DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS. 002 23/09 link
221 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS PRESTADORES INDICADOS ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODLIDADES DE FISIATRIA, ANÁLISES CLINICAS, MEDICINA FÍSICA E DE REABILITAÇÃO, SERVIÇOS CARDIOVACULARES, SERVIÇOS ESPECIAIS DE NEUROLOGIA, TOMOGRAFIA AXIAL COMPUTORIZADA. 002 23/09 link
221 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS OPORTUNAMENTO CELEBRADOS COM OS PRESTADORES INDICADOS SOFRERAM ALTERAÇÕES NAS MODALIDADES DE CLINICA GERAL, FISIATRIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, PSIQIATRIA, URULOGIA, ANÁLISES CLINICAS, SERVIÇOS CARDIOVASCULARES. 002 23/09 link
221 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-53/96-Xiii AUTORIZA O INSTITUTO GEOLÓGICO E MINEIRO A PARTICIPAR NA EUROGEOSURVEYS. 002 23/09 link
221 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (Sem Diploma) Faz cessar, a pedido da interessada, a comissão de serviço da Lic. Margarida Gomes Caleiro Grijó dos Santos no cargo de Directora dos Serviços de Auditoria Financeira de Entidades de Direito Público, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu. Produz efeitos a partir de 16 de Setembro de 1996. 002 23/09 link
221 Ministério para a Qualificação e o Emprego (Sem Diploma) Delega competências da Ministra para a Qualificação e o Emprego, Prof. Doutora Maria João Fernandes Rodrigues, no Director-Geral do Departamento de Estudos e Planeamento, Lic. João Maria Cruz Pereira de Moura, com a faculdade de subdelegação na subdirectora-geral, Lic. Maria Henriqueta Saraiva de Almeida Duarte Matias. 002 23/09 link
222 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 1624/96-Setf AUTORIZA A BPI VIDA - COMPANHIA DE SEGUROS DE VIDA, SA, A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL, E A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS. 002 24/09 link
222 Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 18/96-Xiii O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS, DESIGNA NUNO EDUARDO DA SILVA IVO GONÇALVES, ADJUNTO DO SEU GABINETE, PARA SUBSTITUIR A CHEFE DO SEU GABINETE MARIA MANUELA DO NASCIMENTO ROSEIRO NO PERIODO ENTRE 9 E 13-9-96. 002 24/09 link
222 Ministério das Finanças Despacho Conjunto DETERMINA O AUMENTO DE CAPITAL ESTATUTÁRIO DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP, DE 103 506 005 500$ PARA 128 506 005 500$. O AUMENTO DE CAPITAL DEVERÁ SER REALIZADO MEDIANTE DOTAÇÃO A ENTREGAR PELO FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA. 002 24/09 link
222 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho Sehc 45/96 Exonera Maria Manuela de Almeida Bravo Pestana Gomes de Souto, das funções de secretária pessoal da Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, Dr.ª Leonor Coutinho Pereira dos Santos. Produz efeitos a partir de 2/9/96. 002 24/09 link
222 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho Sehc46/96 Nomeia Maria Isabel de Sá Mata, secretária pessoal da Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, Dr.ª Leonor Coutinho Pereira dos Santos. Produz efeitos a partir de 2/9/96 002 24/09 link
222 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 65/96 Suspende até 30/12/96 os efeitos da licença de transporte aéreo não regular concedida à OCEANAIR - Transporte Aéreos Regionais, S.A. 002 24/09 link
222 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho Sehc 47/96 Fixa diversas taxas devidas às entidades licenciadoras e fiscalizadoras dos serviços de telecomunicações via satélite. O disposto no presente despacho produz efeitos a partir de 6/9/96. 002 24/09 link
222 Ministério do Ambiente Despacho 78/Ma/96 Estabelece procedimentos tendentes ao avaliar o estudo de impacte ambiental, dos projectos constantes do anexo ao Decreto Regulamentar 38/90 de 27 de Novembro e do anexo I ao Decreto-Lei 186/90, de 6 de Junho. 002 24/09 link
222 Ministério do Ambiente Despacho 79/Ma/96 Estabelece os procedimentos a adoptar pelo Instituto de Promoção Ambiental (IPAMB), tendentes a desencadear a consulta pública nos processos de avaliação de impacto ambiental. 002 24/09 link
223 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 217/Mf/Me/96 DETERMINA QUE NO ANO ESCOLAR DE 1996-1997 OS SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E ORIENTAÇÃO CONSTANTES DOS ANEXOS I A V DO DESPACHO CONJUNTO 196-B/MF/ME/93, DE 16-9, MANTIDOS PELO DESPACHO CONJUNTO 72/MF/ME/95, SERAO ALARGADOS COM BASE NA MEDIDA 3, ACÇÃO 3.4 <> DO PRODEP. ATE AO ALARGAMENTO REFERIDO NO NUMERO ANTERIOR MANTEM-SE EM FUNCIONAMENTO OS SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E ORIENTAÇÃO CONSTANTES DOS ANEXOS I A V DO DESPACHO CONJUNTO 196-B/MF/ME/93, DE 16-9. O RECRUTAMENTO DE PSICOLOGOS PARA EFEITOS DO ALARGAMENTO PREVISTO NO N.1 ESTABELECIDOS NO DESPACHO CONJUNTO 31/SEEBS/SERE/93, DE 7-9, ATE A PUBLICAÇÃO DO DIPLOMA ENQUADRADOR DA RESPECTIVA CARREIRA. 002 25/09 link
223 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho Aprova, e publica em anexo, o programa de provas destinado a concursos para ingresso na categoria de terceiro-oficial da carreira de oficial administrativo do pessoal do Instituto Politécnico de Portalegre. 002 25/09 link
223 Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho Conjunto Altera a constituição do Grupo de Trabalho Interministerial, criado para a preparação das propostas de cenários do esquema de desenvolvimento do espaço comunitário (EDEC). 002 25/09 link
223 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o licenciado José Miguel Nobre Ferreira para o cargo de presidente do Conselho de Administração da Fundação do Desporto. 002 25/09 link
223 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 87/96 Nomeia a licenciada Maria Cecília Sarreira Antolin para exercer funções no Gabinete do Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. 002 25/09 link
223 Ministério da Educação Despacho Conjunto 170-B/Me/Mqe/96 Cria um gabinete de Apoio Técnico à Comissão Nacional para o Ano Europeu da Educação e Formação ao Longo da Vida, o qual funcionará junto do respectivo presidente e será constituído por pessoal destacado, requisitado ou em regime de prestação de serviços. A gestão do gabinete será assegurada por um coordenador, pertencente ao Ministério para a Qualificação e o Emprego, sendo este Ministério responsável pelo apoio logístico. O apoio de secretariado será assegurado pelos dois Ministérios. Os encargos com o funcionamento da comissão e do gabinete serão suportados, em condições a acordar, pela Secretaria de Estado para a Educação e Inovação e pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional. A actividade da comissão e do gabinete cessará em Junho de 1997. 002 25/09 link
223 Presidência do Conselho de Ministros (Sem Diploma) Nomeia o Lic. Alípio Marques Magalhães Fernandes para o cargo de vogal do Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, sendo a respectiva remuneração, por opção do interessado e nos termos legais, a do quadro de origem. Produz efeitos desde 7 de Junho de 1996. 002 25/09 link
223 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho Edesp 84/96 Nomeia o Lic. António Manuel Soares de Bellegarde Machado para o cargo de Director do Serviço Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Segurança Social da Região do Centro. Produz efeitos desde 14 de Junho de 1996. 002 25/09 link
223 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Serviços Sociais (Sem Diploma) Louva ao abandonar, por limite de idade, as funções de Presidente do Conselho de Direcção dos Serviços Sociais dos Ministérios para a Qualificação e o Emprego e da Solidariedade e Segurança Social, todos os funcionários e, em especial, a Secretária do Presidente do Conselho de Direcção, Maria Helena Antunes Caturra, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 25/09 link
223 Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Rectificação Rectifica o Despacho 122/MEPAT/96, de 17 de Julho (cria um grupo de trabalho para estudar o enquadramento jurídico do processo de edificação na construção civil), no que se refere à representante do Instituto Prtuguês da Qualidade cujo nome correcto é: Eng. Maria Aline Cortez. 002 25/09 link
223 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 140/96 Cria um grupo de trabalho, presidido pelo Eng. Jorge Jacob e composto por representantes de diversas entidades, com o objectivo de promover o desenvolvimento de uma ligação multimodal Portugal - Espanha - resto da Europa, no âmbito da Rede Transeuropeia de Transportes. 002 25/09 link
223 Ministério da Educação Despacho 151/Me/96 Nomeia o Lic. Bartolomeu António Ralha Magro, para o cargo de subinspector-geral da Educação, em regime de substituição. 002 25/09 link
223 Ministério da Educação Despacho 152/Me/96 Nomeia o Lic. José Eduardo da Graça e Costa, para o cargo de subinspector-geral da Educação, em regime de substituição. 002 25/09 link
223 Ministério da Educação Despacho 218/Me/96 Altera o Despacho 137/ME/96, de 1 de Julho (cria um grupo de trabalho para estudar a instalação de um arquivo histórico do Ministério da Educação) no que se refere à composição desse grupo, o qual passa, também, a integrar os seguintes elementos da Secretaria-Geral do Ministério: Dra. Maria Henriqueta Santos Falé Leandro; Mestre Paula Alexandra Ocho de Carvalho. 002 25/09 link
223 Ministério do Ambiente - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente Despacho 17/Seama/96 Nomeia o mestre Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira, para prestar Colaboração no Gabinete do Secretário Adjunto da Ministra do Ambiente, Eng. José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. A presente nomeação produz efeitos a partir de 9/9/96. 002 25/09 link
223 Ministério da Cultura Despacho 90/96 Extingue a comissão instaladora do Instituto Português de Arqueologia. 002 25/09 link
224 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho 32/96 O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, SUBDELEGA COMPETÊNCIAS, NA SUBDIRECTORA GERAL DO TESOURO, BERTILIA MARIA RILHO DE SOUSA RODRIGUES PEREIRA, A COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR O REEMBOLSO DE DESCONTOS EFECTUADOS NO ABONO DE VENCIMENTOS OU PENSÕES A FUNCIONÁRIOS DA EX-ADMINISTRAÇÃO ULTRAMARINA. 002 26/09 link
224 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 121/Msss/96 Dá por finda, a pedido do interessado, a comissão de serviço do Lic. António Manuel Soares de Bellegarde Machado no cargo de Director do Serviço Sub-Regional da Guarda do centro Regional de Segurança Social da Região do Centro Produz efeitos a partir da data da notificação do presente despacho ao interessado. 002 26/09 link
224 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Declaração Anula o Despacho 117/MEPAT/96, de 8 de Julho, que criou um grupo de trabalho para estudar o enquadramento jurídico de processo de edificação na construção civil. 002 26/09 link
225 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto A-149/96-Xiii DETERMINA A ATRIBUIÇÃO PELA REPÚBLICA PORTUGUESA A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SAO TOME E PRINCÍPE DE UMA CONTRIBUICAO, A TÍTULO GRATUITO, ATE AO VALOR EM ESCUDOS PORTUGUESES EQUIVALENTE A 200 000 DÓLARES DOS EUA, DESTINADO A APOIAR O FINANCIAMENTO DE MEDIDAS INTERNAS DE FOMENTO ECONÓMICO E SOCIAL. 002 27/09 link
225 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso LEVA-SE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS DE QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU, POR DESPACHO DE 13-9-96, A SUBDELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SUBDIRECTOR-GERAL, CARLOS AUGUSTO DE BRITO FONSECA, NO DIRECTOR DE SERVIÇOS DA DSPIT, DR. FERNANDO CALDEIRA MARTINS 002 27/09 link
225 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 55/96 (2.ª Série) ATRIBUI UMA PENSÃO VITALÍCIA NO VALOR DO ORDENADO MÍNIMO NACIONAL AO VIUVO DA VÍTIMA MORTAL DA EXPLOSÃO OCORRIDA NO EXTERIOR DA ESCOLA BASICA DOS SEGUNDO E TERCEIRO CICLOS DO FUNDÃO E CERTIFICADOS DE AFORRO NO VALOR DE 5 000 000$00 A CADA UM DOS FILHOS. 002 27/09 link
225 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 56/96 (2.ª Série) AUTORIZA A DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, A ADQUIRIR O TERRENO SITO EM TIERGARTEN, ENTRE A HIROSHIMA STRASSE E A HILDEGARD STRASSE, JUNTO A PORTA DE BRANDEBURGO E DO EDIFÍCIO DO PARLAMENTO ALEMÃO, EM BERLIM, DESTINADO A CONSTRUCAO DE UM EDIFÍCIO PARA INSTALAR A EMBAIXADA DE PORTUGAL NA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. 002 27/09 link
225 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 57/96 (2.ª Série) AUTORIZA A DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO A ADQUIRIR DOIS ANDARES SITUADOS NO EDIFÍCIO DENOMINADO '2 DAG HAMMARKJOLD PLAZA', DA SEGUNDA AVENIDA, ESQUINA COM A RUA 47, 866, NOVA IORQUE, PARA INSTALAÇÃO DA CHANCELARIA PARA A MISSÃO DE PORTUGAL JUNTO DAS NAÇÕES UNIDAS. 002 27/09 link
225 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública Despacho APROVA, PUBLICANDO EM ANEXO, O PROGRAMA DE PROVAS PARA OS CONCURSOS DE INGRESSO E ACESSO RELATIVOS AS CARREIRAS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, OPERÁRIO QUALIFICADO, TELEFONISTA, MOTORISTA E AUXILIAR ADMINISTRATIVO DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS, REGIONAIS E TUTELADOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 002 27/09 link
225 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública Despacho APROVA, PUBLICANDO EM ANEXO, OS PROGRAMAS DE PROVAS DE CONHECIMENTOS PRÁTICOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO NAS CARREIRAS DE PESSOAL OPERÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA. 002 27/09 link
225 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-110/96-Xiii AUTORIZA O INSTITUTO GEOLÓGICO E MINEIRO A PARTICIPAR NO INSTITUTO DAS CIENCIAS DA TERRA E DO ESPAÇO NOS TREMOS DOS RESPECTIVOS ESTATUTOS DA CONSTITUICAO DA ASSOCIAÇÃO. 002 27/09 link
225 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 117-C/Mf/Me/96 FIXA EM 750 000$ A GRATIFICAÇÃO A ATRIBUIR AO VICE PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE EXAMES DO ENSINO SECUNDÁRIO, E EM 400 000$ A GRATIFICAÇÃO A ATRIBUIR AOS VOGAIS DO MESMO CONSELHO. 002 27/09 link
225 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto EXTINGUE O GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA O COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E CRIA A NÍVEL NACIONAL, A COMISSAO NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL. A COMISSAO NACIONAL FUNCIONA NA DIRECTA DEPENDENCIA DO MINISTRO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO E E CONSTITUIDA PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: ANTÓNIO TEIXEIRA DE SOUSA, DO MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO, QUE PRESIDIRA, JOÃO ANTÓNIO GONÇALVES FERNANDES RATO, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MARIA ISABEL ANTUNES, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INÁCIO DA MOTA SILVA, DO MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO, MARIA DA GLÓRIA MARTINS, DO MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, MARIA MADALENA REIS, DO MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, MARIA DULCE PLANCHA DOS SANTOS FERREIRA DA ROCHA, DO GABINETE DO ALTO-COMISSARIO PARA AS QUESTÕES DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE E DA FAMÍLIA, UM REPRESENTANTE DE CADA UMA DAS CONFEDERACOES PATRONAIS COM ASSENTO NA COMISSAO PERMANENTE DE CONCERTACAO SOCIAL, UM REPRESENTANTE DE CADA UMA DAS CONFEDERACOES SINDICAIS COM ASSENTO NA COMISSAO PERMANENTE DE CONCERTACAO SOCIAL. 002 27/09 link
225 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto DETERMINA, PUBLICANDO EM MAPA ANEXO, QUAIS AS CATEGORIAS DE FUNCIONÁRIOS QUE NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA TEM DIREITO A PERCEPÇÃO DO ABONO PARA FALHAS. 002 27/09 link
225 Ministério da Educação e Cultura (Sem Diploma) Aprova a realização do Programa de Turismo Sénior - Férias para Idosos 1996/1997, cuja gestão competirá ao INATEL - Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores. O financiamento respectivo - 785.000.000$ - será assegurado em partes iguais pelos Ministérios da Economia e da Solidariedade e Segurança Social. A verba referida será transferida para o INATEL em duas parcelas de 50% cada, até 15 de Outubro de 1996 e até 15 de Dezembro de 1996, respectivamente. 002 27/09 link
225 Presidência da República - Secretaria-Geral Rectificação Rectifica o Despacho DD200/96 de 15 de Abril, do Presidente da República, que nomeia o Lic. Mário Salgado Baptista Coelho consultor da Casa Civil. 002 27/09 link
225 Presidência da República - Secretaria-Geral Rectificação Rectifica o Despacho DD192/86, de 15 de Abril, do Presidente da República, que nomeia o Lic. Jorge Salvador Picão Gonçalves consultor da Casa Civil. 002 27/09 link
225 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto Fixa o número de lugares a preencher, em 1996, na Guarda Nacional Republicana. 002 27/09 link
225 Ministério da Justiça Despacho 188/Mj/96 Designa o Dr. José Orvalho Silva para integrar a constituição da "Comissão para a Liberalização do Notariado". 002 27/09 link
225 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 49/Seei/96 Nomeia o Lic. João Francisco Horta Pacheco dos Santos, chefe do Gabinete da Secretaria de Estado da Educação e Inovação, Prof. Dra Ana Benavente. 002 27/09 link
225 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 50/Seei/96 Delega competências da Secretaria de Estado da Educação e Inovação no chefe do seu Gabinete. 002 27/09 link
225 Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Despacho 52/96 Exonera o Prof. José Jorge Salavisa Martins Godinho das funções tècnicas que exercia no Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Prof. Dr. Rui Vieira Nery. A presente exoneração produz efeitos desde 1/9/96. 002 27/09 link
225 Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Despacho 53/96 Exonera o Lic. Carlos Manuel dos Santos Vargas das funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Prof. Dr. Rui Vieira Nery. A presente exoneração produz efeitos desde 1/9/96. 002 27/09 link
225 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 47/Seei/96 Dá por findas as funções do licenciado Alexandre António Cantigas Rosa como chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Inovação, Prof. Dra. Ana Benavente. 002 27/09 link
225 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 48/Seei/96 Exonera das funções de adjunto de Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Inovação, Prof. Dra. Ana Benavente, o Lic. João Francisco Horta dos Santos. 002 27/09 link
225 Ministério da Ciência e Tecnologia Despacho 32/Mct/96 Dá por finda a comissão de serviço do Prof. Dr. Luís Manuel Ferreira de Melo, como vice-presidente da direcção da Junta Nacional de Investigação Ciêntifica e Tecnológica. Produz efeitos a partir de 20/9/96. 002 27/09 link
226 Ministério das Finanças Portaria 168/96 (2.ª Série) AUTORIZA A EFECTIVACAO DA DESPESA DECORRENTE DA CELEBRACAO DO CONTRATO COM O CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS DA FACULDADE DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA PARA EXECUÇÃO DA PESQUISA PARA O PROGRAMA <>, PELO VALOR DE 75 000 000$ INCLUINDO JÁ TODOS OS ENCARGOS DELE RESULTANTES. 002 28/09 link
226 Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Protecção Civil (Sem Diploma) NOMEIA O CORONEL DE CAVALARIA, NA SITUAÇÃO DE REFORMA PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE CHEFE DA DELEGAÇÃO DISTRITAL DE PROTECÇÃO CIVIL DE BRAGA. 002 28/09 link
226 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 164/96 (2.ª Série) CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR, NO QUADRO DE PESSOAL DE PESSOAL DOS GABINETES DE APOIO TÉCNICO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO. 002 28/09 link
226 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 165/96 (2.ª Série) CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR, NO QUADRO DE PESSOAL DOS GABINETE DE APOIO TÉCNICO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALGARVE. 002 28/09 link
226 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 166/96 (2.ª Série) CRIA, COM EFEITOS DESDE 3 DE MAIO DE 1996, NO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 28/09 link
226 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Comunicação Social Despacho NOMEIA OS LICENCIADOS ANTÓNIO RAMOS PRETO E CARLOS ALBERTO DA SILVA MARTINHO VENTURA, RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE E VOGAL DA COMISSÃO LIQUIDATÁRIA DAS EXTINTAS ANOP E EMPRESA PÚBLICA DO JORNAL 'O SÉCULO'. 002 28/09 link
226 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 167/96 (2.ª Série) Cria um lugar de assessor principal, da carreira técnica superio,r no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização do Ministério da Cultura. 002 28/09 link
226 Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Despacho 46/Sealot/96 Nomeia a Lic. Maria Isabel Ferreira Pinto Guerra para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. José Augusto de Carvalho A presente nomeação produz efeitos até 31/12/96. 002 28/09 link
227 Ministério da Defesa Nacional Portaria 170/96 (2.ª Série) AUTORIZA O SERVIÇO ADMINISTRATIVO DO COMANDO LOGÍSTICO E ADMINISTRATIVO DA FORÇA AEREA A CELEBRAR CONTRATOS PARA A AQUISIÇÃO DE SOBRESSELENTES PARA SISTEMAS DE EJECÇÃO, NO MONTANTE DE 288,206.00 USD, CUJO VALOR EM ESCUDOS E DE 43 230 900$, AO CÂMBIO DE 1 USD = 150$. 002 30/09 link
227 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Rectificação POR TER SAÍDO COM INEXATIDAO O DESPACHO 341/96-XIII DO MINISTRO DAS FINANÇAS, PUBLICADO NO DR.IIS, (202), DE 31-8-96, a p. 12283, COL. 2A., RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <>. 002 30/09 link
227 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-169/96-Xiii RECONHECE-SE QUE OS DONATIVOS CONCEDIDOS, NO ÂMBITO DE CONTRATO PLURIANUAL, PELO CIRCULO DE LEITORES, LDA., AS ACTIVIDADES DA FUNDAÇÃO CIRCULO DE LEITORES, QUE OBTIVERAM O MANIFESTO INTERESSE CULTURAL, SAO MAJORADOS EM 115% 002 30/09 link
227 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-170/96-Xiii RECONHECE-SE QUE OS DONATIVOS CONCEDIDOS PARA O PROJECTO NATAL, DA RESPONSABILIDADE DE O TEATRAO - TEATRO PARA A INFÂNCIA DE COIMBRA, QUE ASSUMIU MANIFESTO INTERESSE CULTURAL, PODENDO BENEFICIAR DOS INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. 002 30/09 link
227 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O PESSOAL CONSIDERADO DISPONÍVEL PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DO MATADOURO DE PAÇOS DE FERREIRA, CONSTANTE DA LISTA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AQUELE EM QUE SE COMPLETAREM 30 DIAS DE PUBLICAÇÃO DO MESMO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA. 002 30/09 link
227 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O PESSOAL CONSIDERADO DISPONÍVEL PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DO MATADOURO DAS CALDAS DA RAINHA, CONSTANTE DE LISTA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AQUELE EM QUE SE COMPLETAREM 30 DIAS DE PUBLICAÇÃO DO MESMO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA. 002 30/09 link
227 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O PESSOAL CONSIDERADO DISPONÍVEL PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DO MATADOURO DE BAIAO, CONSTANTE DA LISTA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AQUELA EM QUE SE COMPLETAREM 30 DIAS DE PUBLICAÇÃO DO MESMO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA. 002 30/09 link
227 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 169/96 (2.ª Série) CRIA, COM EFEITOS DESDE 28-5-95, NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL UM LUGAR DE ASSESSOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 30/09 link
227 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Aviso PUBLICA A LISTAGEM DAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS EFECTUADAS PELOS SEGUINTES ORGANISMOS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1996: GABINETE DO ALTO COMISSÁRIO PARA O PROJECTO VIDA, GABINETE DE APOIO A COMUNICAÇÃO SOCIAL, INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE E INSTITUTO DO DESPORTO. 002 30/09 link
227 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (Sem Diploma) Louva o Assessor Principal Augusto de Azeredo Costa Santos, do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, no momento da passagem à aposentação, pelas qualidades evidenciadas ao longo da sua carreira. 002 30/09 link
227 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (Sem Diploma) Louva Eduardo Luís de Almeida, encarregado de pessoal auxiliar do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, no momento da sua passagem à aposentação, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das sua funções. 002 30/09 link
227 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (Sem Diploma) Louva Manuel Ramalho Gantes, Assessor do Instituto do Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, no momento da sua aposentação por limite de idade, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções. 002 30/09 link
227 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto Autoriza a prospecção e recuperação do património cultural subaquático, na barra do Tejo junto ao Forte de São Julião da Barra, por uma equipa de arqueologia subaquática a designar pelo Ministro da Cultura. Atribui ao capitão de porto de Lisboa competências nesta matéria. 002 30/09 link
227 Ministério da Administração Interna Despacho 46/96 Nomeia o Lic. Fernando Vieira da Cruz para exercer funções no Gabinete do Ministro da Administração Interna, DR. Alberto Bernades Costa. 002 30/09 link
227 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 76-Xiii/96 Nomeia para a comissão instaladora da Junta Nacional dos Portos do Centro, os seguintes elementos: Armando Faria da Silva Fandinga, Alberto Madail da Silva Belo, Elsa Maria Gonçalves Cisneiro Pereira. Exonera Raul Patrício Leitão, António Augusto Pereira Caneco e António José Pinto Soares, da referida comissão instaladora. 002 30/09 link
227 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho 23/96 Homologa os preços máximos de venda ao público da gasolina, do gasóleo e do fuelóleo. 002 30/09 227S
228 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto DETERMINA O MONTANTE DE CADA SENHA DE PRESENÇA A ATRIBUIR AOS MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DA JUVENTUDE, PELA PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES PLENÁRIAS E EM COMISSOES ESPECIALIZADAS. 002 01/10 link
228 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-155/96-Xiii RECONHECE A FUNDAÇÃO FILOS, A ISENÇÃO DE IRC, NOS TERMOS E COM A SEGUINTE AMPLITUDE: CATEGORIA C - RENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DIRECTAMENTE DERIVADOS DO EXERCÍCIO DAS ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DOS SEUS FINS ESTATUTÁRIOS. CATEGORIA - E RENDIMENTOS DE CAPITAIS COM EXCEPÇÃO DOS DE QUAISQUER TÍTULOS AO PORTADOR, NAO REGISTADOS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. CATEGORIA F - RENDIMENTOS PREDIAIS. CATEGORIA G - GANHOS DE MAIS-VALIAS. 002 01/10 link
228 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-157/96-Xiii RECONHECE-SE AO CENTRO PAROQUIAL DE CUNHA BAIXA A ISENÇÃO DE IRC, NOS TERMOS E COM A SEGUINTE AMPLITUDE: CATEGORIA C - RENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DIRECTAMENTE DERIVADOS DO EXERCÍCIO DAS ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DOS SEUS FINS ESTATUTÁRIOS. CATEGORIA E - RENDIMENTOS DE CAPITAIS COM EXCEPÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR, NAO REGISTADOS NEM DEPOSITADOS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. CATEGORIA F - RENDIMENTOS PREDIAIS. CATEGORIA G - GANHOS DE MAIS-VALIAS. 002 01/10 link
228 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-162/96-Xiii RECONHECE-SE A CURPIC - COMISSAO UNITÁRIA DE REFORMADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA CHARNECA DA CAPARICA, A ISENÇÃO DE IRC, NOS TERMOS E COM A SEGUINTE AMPLITUDE: CATEGORIA C - RENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DIRECTAMENTE DERIVADOS DO EXERCÍCIO DAS ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DOS SEUS FINS ESTATUTÁRIOS. CATEGORIA E - RENDIMENTOS DE CAPITAIS COM EXCEPÇÃO DOS DE QUAISQUER TÍTULOS AO PORTADOR, NAO REGISTADOS NEM DEPOSITADOS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. CATEGORIA F - RENDIMENTOS PREDIAIS. CATEGORIA G - GANHOS DE MAIS-VALIAS. 002 01/10 link
228 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-166/96-Xiii RECONHECE-SE A A ALTERNATIVA POSITIVA - ASSOCIAÇÃO DE INFORMAÇÃO E APOIO SOBRE A SIDA, A ISENÇÃO DE IRC, NOS TERMOS E COM A SEGUINTE AMPLITUDE: CATEGORIA C - RENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DIRECTAMENTE DERIVADOS DO EXERCÍCIO DAS ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DOS SEUS FINS ESTATUTÁRIOS. CATEGORIA E - RENDIMENTOS DE CAPITAIS COM EXCEPÇÃO DOS DE QUAISQUER TÍTULOS AO PORTADOR, NAO REGISTADOS NEM DEPOSITADOS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. CATEGORIA F - RENDIMENTOS PREDIAIS. CATEGORIA G - GANHOS DE MAIS-VALIAS. 002 01/10 link
228 Ministério das Finanças Despacho 389/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, NOMEIA ADJUNTA DO SEU GABINETE MARIA TERESA SANTIAGO NEVES FARIA, REQUISITADA A DIRECÇÃO GERAL DOS ESPECTÁCULOS, CONCEDENDO-LHE AUTORIZAÇÃO PARA ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES. 002 01/10 link
228 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto DETERMINA QUE DO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DAS FINANÇAS E DA AGRICULTURA PUBLICADO NO DR.IIS, 205, DE 5-9-95, QUE PROMOVEU O INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) DE 11 AGENTES ORIUNDOS DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO SEJA EXCLUÍDA UMA FUNCIONÁRIA QUE ENTRETANTO, NO DECURSO DO PROCESSO FOI NOMEADA PARA O QUADRO DA MESMA DIRECÇÃO REGIONAL. 002 01/10 link
228 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto DETERMINA QUE DO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DAS FINANÇAS E DA AGRICULTURA PUBLICADO NO DR.IIS, 205, DE 5-9-95, QUE PROMOVEU O INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) DE 11 AGENTES ORIUNDOS DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO SEJA EXCLUÍDO UM FUNCIONÁRIO QUE ENTRETANTO, NO DECURSO DO PROCESSO FOI NOMEADO PARA O QUADRO DA MESMA DIRECÇÃO REGIONAL. 002 01/10 link
228 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 88/96 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O CORO DOS ANTIGOS ORFEONISTAS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMO EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO AO VATICANO DE 5 A 11 DE JUNHO DE 1996. 002 01/10 link
228 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho 62/Sed/96 CONCEDE A ROLANDO NUNES DE SOUSA A MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO CONSIDERANDO OS TÍTULOS NACIONAIS OBTIDOS ENQUANTO PRATICANTE DE VOLEIBOL E ANDEBOL. NOTA: ONDE SE LE 'DEC LEI 55/96 DE 15-3' DEVE LER-SE 'DEC LEI 55/86 DE 15-3' (PARTE 6). 002 01/10 link
228 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 171/96 (2.ª Série) CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-2-96, NO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS, REGIONAIS E TUTELADOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 01/10 link
228 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso LEVA-SE AO CONHECIMENTO DOS INTERRESSADOS DE QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU POR DESPACHO DE 13-9-96, AS DELEGAÇÕES DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA 2A. REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DO CONSELHO DE VALONGO, NOS SEUS ADJUNTOS. 002 01/10 link
228 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA A LICENCIADA MARIA DA CONCEICAO LOURENÇO DIAS DE OLIVEIRA CHEFE DE PROJECTO DA ESTRUTURA DE APOIO TÉCNICO DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL DA SAUDE-SUBPROGRAMA SAÚDE. 002 01/10 link
228 Ministério da Educação Despacho 220/Me/96 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO NA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO. 002 01/10 link
228 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto Nomeia comissária, a crítica de arte Luisa Soares de Oliveira, a quem competirá Delinear a representação portuguesa na Bienal de Arte Moderna de Dubrovnik, a realizar entre 15/7 e 15/10/97. 002 01/10 link
228 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 77/Xiii/96 Nomeia como membros da Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas (CIFE) do Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares (CMOPP), as seguintes individualidades da Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas: Representante efectivo: Eng. João Aparício Rodrigues Oliveira. Representantes suplentes: Eng. José Manuel Torres Miguens, Eng. Armando Reis Lima, Enga. Cristina Maria Reis Cardoso. 002 01/10 link
228 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Despacho 114/96 Nomeia o Eng. Agrónomo Caetano Feu Mascarenhas Leote, representante do Estado junto da Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão, em substituição deo Eng. Agrónomo João Nunes Pacheco, exonerado do cargo a seu pedido. 002 01/10 link
228 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo Despacho 1446/96/Sect Ñomeia o licenciado João Manuel Cardoso de Oliveira Barros para o cargo de subinspector-geral das Actividades Económicas, do Ministério da Economia. 002 01/10 link
228 Ministério da Cultura Despacho 92/96 Nomeia uma comissão, que tem por objectivo apresentar um anteprojecto da nova Lei do Cinema e do Audiovisual, com a seguinte composição: Dr. Pedro Berham da Costa; Dr. José Gabriel Queiró; Dr. Miguel Lobo Antunes. 002 01/10 link
229 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 197/96-H-111/Seo/96 - Revogado DETERMINA A CRIAÇÃO DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM MANILA E A RESPECTIVA SECRETARIA CONSULAR. NOTA: ESTE DIPLOMA FOI PUBLICADO COM O NUM-D: 97/96-H-111/SEO/96. NAO FOI INTRODUZIDO NA GLOBALIDADE POR EXCEDER O NUMERO DE DISPOSIÇÕES DO RESPECTIVO CAMPO (PARTE 1) 002 02/10 link
229 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 1645/96-Setf REQUISITA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALBUFEIRA O ENGENHEIRO MÁRIO MANUEL SOARES ALVES, A FIM DE DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS PARTICIPADAS PELO IPE - ÁGUAS DE PORTUGAL, SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS, SA. COM EFEITOS REPORTADOS A 5-9-96. 002 02/10 link
229 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Despacho 28/Dg/96 A SUBDIRECTORA GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, ISABEL BRAZÃO, DELEGA COMPETENCIAS NA DIRECTORA DE SERVIÇOS ESPECIAIS E DE INSPECÇÃO PATRIMONIAL, GRACIETE DA CONCEICAO PIRES TOMÁS CALEJO PINTO. 002 02/10 link
229 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Despacho 29/Dg/96 A SUBDIRECTORA GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO ISABEL BRAZÃO, DELEGA COMPETENCIAS, NA DIRECTORA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, LAURINDA RODRIGUES FERREIRA. 002 02/10 link
229 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Despacho 30/Dg/96 A SUBDIRECTORA GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, ISABEL BRAZÃO, DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE VEÍCULOS DO ESTADO, JOSÉ MANUEL CORREIA DOMINGUES. 002 02/10 link
229 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso ACORDO CELEBRADO PARA PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA RADIOLOGIA. 002 02/10 link
229 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso ALTERAÇÕES NOS ACORDOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DE CONSULTAS DE CARDIOLOGIA E OUTROS ACTOS MÉDICOS. 002 02/10 link
229 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho APROVA, PUBLICANDO EM ANEXO, O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS PARA CONCURSOS DE INGRESSO NAS CARREIRAS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, MOTORISTA DE PESADOS, MOTORISTA DE LIGEIROS, TELEFONISTA E AUXILIAR ADMINISTRATIVO DOS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVIÇOS E INSTITUTOS DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE. 002 02/10 link
229 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Rectificação RECTIFICA AS LISTAS NOMINATIVAS DE TRANSIÇÃO DO PESSOAL DO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) PARA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO POR TEREM SAÍDO COM VARIAS INEXACTIDÕES. 002 02/10 link
229 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 172/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DO PESSOAL CIVIL DO EXÉRCITO UM LUGAR DE AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 02/10 link
229 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 173/96 (2.ª Série) Cria um lugar de engenheiro civil principal no quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas. 002 02/10 link
229 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho Sed/60/96 Nomeia o licenciado Luís Gabriel Gago Horta para o cargo de director de serviços de Medicina Desportiva do Instituto do Desporto (INDESP). 002 02/10 link
229 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Conjunto Altera o Despacho Conjunto DDC267/95, de 2 de Agosto, que cria a Unidade de Gestão da Intervenção Operacional de Iniciativa Comunitária INTERRG II - Cooperação Transfronteiriça, no que se refere à inclusão, nos elementos que a compõem, de um representante da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica. 002 02/10 link
229 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar Despacho 41/96 Atribui uma indemnização para a cultura do tomate, na sequência dos prejuízos sofridos na última campanha na região do Algarve. 002 02/10 link
229 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretariado Nacional de Reabilitação (Sem Diploma) Rectifica o Despacho 37/SN/96, publicado no DR, IIS, de 16-8-96, relativo à atribuição de ajudas técnicas a pessoas com deficiência. 002 02/10 link
230 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto A-150/96-Xiii DETERMINA A ATRIBUIÇÃO A REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE UMA CONTRIBUICAO, A TÍTULO GRATUITO, ATE AO VALOR DE 370 MIL CONTOS, PARA O FINANCIAMENTO DE PROJECTOS QUE VISEM A RECONSTRUÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL E A CONSOLIDACAO DO ESTADO DE DIREITO. 002 03/10 link
230 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública Despacho ADITA O DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PUBLICADO NO DR.IIS, 273, DE 25-11-95 RELATIVO A NOMEAÇÃO DO LICENCIADO JOÃO CAMPOS VARGAS MONIZ, COMO ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA, AUTORIZANDO-O A ACUMULAR AS SUAS FUNÇÕES COM FUNÇÕES DOCENTES NO ENSINO SUPERIOR. 002 03/10 link
230 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 174/96 (2.ª Série) ADITA AO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE OS LUGARES PREVISTOS NO ANEXO I A PRESENTE PORTARIA SENDO ABATIDOS NO REFERIDO QUADRO DE PESSOAL OS LUGARES CONSTANTES DO MAPA ANEXO II A ESTA PORTARIA. 002 03/10 link
230 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 175/96 (2.ª Série) Cria um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, no quadro de pessoal do Museu Nacional de Arqueologia. 002 03/10 link
230 Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissário para as Questões da Promoção Igualdade e Familia Despacho Altera a composição da secção interministerial do conselho consultivo da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, que passa a integrar os seguintes elementos, aos quais é reconhecido os estatuto de conselheiros para a igualdade de oportunidades: Drª Felicidade Baptista como representante do Ministério da Defesa Nacional, Drª Dinah Azevedo Neves como representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Drª Clotilde Paulina da Silva Celorico Palma como representante do Ministério das Finanças, Drª Maria de Fátima Ribeiro Mendes como representante do Ministério da Administração Interna, Drª Helena Monteiro como representante do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Drª Vera Adão e Silva como representante do Ministério da Justiça, Drª Teresinha M.S.P. Garrido como representante do Ministério da Economia, Drª Emília Leite da Silva como representante do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Drª Luísa Arsénio Nunes como representante do Ministério da Educação, Drª Maria Helena Matos Neves como representante do Ministério da Saúde, Drª Maria do Carmo Nunes como representante do Ministério para a Qualificação e Emprego, Drª Maria Helena Cadete como representante do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, Drª Maria Paula Fernandes Santos como representante do Ministério do Ambiente, Drª Maria Antónia Fiadeiro como representante do Ministério da Cultura, Drª Maria Emília Leal Pereira como representante do Ministério da Ciência e da Tecnologia, Drª Teresa Alves Martins como representante da Secretaria de Estado da Comunicação Social, Drª Adelaide Franco como representante da Secretaria de Estado da Juventude, Drª Maria José Costa como representante da Secretaria de Estado do Desporto, Drª Sofia Espinhal como representante da Secretaria de Estado da Administração Pública, Drª Regina C. dos Santos como representante do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Drª Rita Mariela Frazão P.G. Telo como representante da Região Autónoma dos Açores e Drª Albertina Maria de Sousa Gonçalves Henriques como representante da Região Autónoma da Madeira. 002 03/10 link
230 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 177/96 (2.ª Série) - Revogado Fixa regras sobre a análise das lamas de depuração e dos solos. 002 03/10 link
230 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 107/96 Nomeia o Eng. Joaquim Manuel Melo Silva Sampaio, presidente da comissão consultiva do SIPAC - Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas. 002 03/10 link
230 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 176/96 (2.ª Série) - Revogado Fixa, de acordo com os anexos I a III, os valores limite de concentração de metais pesados nos solos receptores de lamas, nas lamas destinadas à agricultura como fertilizantes e nos solos utilizados. 002 03/10 link
230 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração Torna público ter a Assembleia Municipal do Seixal, aprovado o Plano de Pormenor do Pinhal Conde da Cunha parcelas I, II e III, naquele município, conforme Regulamento e planta de síntese publicados em anexo. 002 03/10 link
230 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 44/Seei/96 - Revogado Estabelece um plano de equivalênica entre as disciplinas dos cursos do 12º ano via de ensino, complementares nocturnos liceais e técnicos, complementares diurnos e técnico-profissionais e as dos cursos correspondentes ao ensino secundário recorrente por unidades capitalizáveis. 002 03/10 link
230 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 45/Seei/96 Nomeia a Lic. Carmem Rosa de Moura Nogueira de Castro Castanheira, para exercer funções de assessoria no Gabinete da Secretaria de Estado da Educação e Inovação, Prof. Dra Ana Maria Benavente da Silva Nuno. Produz efeitos a partir de 2/9/96 002 03/10 link
230 Ministério da Saúde (Sem Diploma) Determina a criação, no âmbito do Programa Integrado de Apoio a Idosos, de uma rubrica com a dotação de 10.000 contos para apoio ao desenvolvimento de actividades destinadas à satisfação de necessidades de convívio e lazer dos idosos. 002 03/10 link
230 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Conjunto Clarifica os mecanismos de articulação das recomendações da Comissão de Acompanhamento da Obra da Nova Travessia sobre o Tejo em Lisboa - CAO-, com os membros do Governo de que dependem e com os destinatários dessas mesmas recomendações. 002 03/10 230S
231 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 178/96 (2.ª Série) Cria um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região Centro. 002 04/10 link
231 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto AUTORIZA A TRANSMISSÃO DO ALVARÁ ATRIBUIDO A ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA RÁDIO CLUBE DO INTERIOR C.R.L. A FAVOR DA EMISSORA REGIONAL DE VISEU, RCI, LDA. 002 04/10 link
231 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto A-154/96-Xiii EXTINGUE A MISSÃO TEMPORÁRIA DE PORTUGAL JUNTO DA ONU, EM NOVA IORQUE, COM EFEITOS A PARTIR DE 16-10-96. 002 04/10 link
231 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 179/96 (2.ª Série) Cria um lugar de técnico superior principal, da carreira técnica superior, no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais. 002 04/10 link
231 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração Torna público ter a Assembleia Municipal de Vouzela aprovado uma alteração ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Campia, naquele município, conforme regulamento, planta de síntese e quadro publicados em anexo. 002 04/10 link
231 Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Despacho 45/96 - Revogado Nomeia o Lic. Rui Jorge Nunes Ribeiro Peças para exercer funções de assessoria no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Teritório, Dr. José Augusto de Carvalho. A presente nomeação produz efeitos a partir de 1/9/96. 002 04/10 link
231 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Conjunto Cria um grupo de trabalho, estimado a elaborar uma proposta de alteração dos parâmetros de dimensionamento das parcelas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva (estabelecidos pela Portaria 1182/92, de 22 de Dezembro) com a seguinte composição: Um representante da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; Um representante da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres; Um representante da Junta Autónoma de Estradas; Um representante da Direcção-Geral do Comércio; Um representante da Direcção-Geral do Ambiente; Um representante do Instituto da Conservação da Natureza; Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses. 002 04/10 link
231 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Conjunto Revoga o Despacho Conjunto DDC82/96, de 30 de Dezembro de 1995, que aprovou o Regulamento de Execução do Sistema de Apoio às Microempresas Comerciais para o ano de 1996. 002 04/10 link
231 Ministério da Justiça Despacho Conjunto Aprova o relatório final do grupo de trabalho para o cartão do idoso (GYCI), constituído pelo Despacho Conjunto DDC97/96, de 22 de Fevereiro. Autoriza a criação de uma fundação que tenha como parceiros o Estado e os subscritores do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social (que materializará a Resolução do Conselho de Ministros 54/95IIS, atribuindo ao Secretário de Estado da Inserção Social competências nesta matéria. 002 04/10 link
231 Ministério da Saúde Despacho 282/96 Cria no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa, e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Lisboa, Centro de Saúde do Lumiar, um lugar de clinico geral a extinguir quando vagar. 002 04/10 link
232 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Despacho APROVA A DISTRIBUIÇÃO DOS LUGARES DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS PREVISTOS NO MAPA ANEXO A PORT. 663/94, DE 19-7, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORT. 1141-A/95, DE 15-9, CONFORME O MAPA ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, QUE DELE FAZ PARTE INTEGRANTE. 002 07/10 link
232 Ministério das Finanças Despacho Conjunto DETERMINA QUE A SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA SOLIDARIDADE E SEGURANÇA SOCIAL SEJA DOTADA DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARCIAL PARA GESTÃO DAS VERBAS RELATIVAS A ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ÂMBITO DO SUBPROGRAMA INTEGRAR - INTEGRAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL DOS GRUPOS DESFAVORECIDOS. ESTE DIPLOMA ESTABELECE A COMPOSICAO E COMPETENCIAS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO. 002 07/10 link
232 Ministério das Finanças Despacho Conjunto DA NOVA REDACÇÃO AO N. 2 DO DESPACHO CONJUNTO DE 5-5-93, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 19-5-93: 2 - O CONSELHO ADMINISTRATIVO, CUJA COMPETENCIA VEM DEFINIDA NO N. 4 DO ART. 3 DO DIPLOMA LEGAL ATRAS MENCIONADO, E CONSTITUIDO PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: PRESIDENTE - SECRETARIA-GERAL. VOGAIS: DIRECTORA DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRTACAO. CHEFE DA DIVISÃO DE ESTUDOS, PLANEAMENTO E FORMAÇÃO DA DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO E RECURSOS HUMANOS. 002 07/10 link
232 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-172/96-Xiii CRIA O GABINETE TÉCNICO DE APOIO A COMISSAO NACIONAL DO RENDIMENTO MÍNIMO, SOB A FORMA DE ESTRUTURA DE PROJECTO, NA DEPENDENCIA DO PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DO RENDIMENTO MÍNIMO, QUE FUNCIONA JUNTO DO MINISTRO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL. O GABINETE TÉCNICO E DIRIGIDO PELO PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DO RENDIMENTO MÍNIMO, LICENCIADO PAULO JOSÉ FERNANDO PEDROSO SENDO NOMEADO COMO COORDENADOR O LICENCIADO EDMUNDO EMÍLIO MÃO DE FERRO MARTINHO. ESTE DESPACHO PRODUZIRA EFEITOS A PARTIR DE 1 DE SETEMBRO DE 1996. 002 07/10 link
232 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 58/96 (2.ª Série) AUTORIZA O INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE A ADQUIRIR O PRÉDIO URBANO HOTEL DAS TERMAS E PRÉDIO RÚSTICO ANEXO SITO NA VÁRZEA EM SAO PEDRO DO SUL OS QUAIS FICARAO AFECTOS A REDE NACIONAL DE POUSADAS DA JUVENTUDE. 002 07/10 link
232 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 189/96 (2.ª Série) CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE UM LUGAR DE MOTORISTA DISTRIBUIDOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 07/10 link
232 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 180/96 (2.ª Série) Cria um lugar de técnico superior principal no quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social. 002 07/10 link
232 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 181/96 (2.ª Série) Cria três lugares de assessor principal no quadro de pessoal não docente da Universidade Aberta. 002 07/10 link
232 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 182/96 (2.ª Série) Cria um lugar de inspector assessor, da carreira de inspecção, no quadro de pessoal do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu. 002 07/10 link
232 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 183/96 (2.ª Série) Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Condições de Trabalho. 002 07/10 link
232 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 184/96 (2.ª Série) Cria um lugar de assessor principal de serviço social do quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Região do Alentejo. 002 07/10 link
232 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 185/96 (2.ª Série) Cria um lugar de assessor, da carreira técnica superior, no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Acção Social. 002 07/10 link
232 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 186/96 (2.ª Série) Cria um lugar de técnico superior principal, da carreira técnica superior de serviço social, do quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Região Norte. 002 07/10 link
232 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 187/96 (2.ª Série) Cria um lugar de assessor, da carreira técnica superior, no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo. 002 07/10 link
232 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 188/96 (2.ª Série) Cria um lugar de técnico superior principal, da carreira técnica superior, no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Região do Alentejo. 002 07/10 link
232 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 135/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia de Abraveses, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Associação de Solidariedade Social da Freguesia de Abraveses. 002 07/10 link
232 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 136/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Silgueiros e São João da Lourosa, o qual terá início no prazo de 15 dias após recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Associação Social Desportiva Cultural e Recreativa de Silgueiros. 002 07/10 link
232 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 137/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Vilar, Arcozelo e Baldos, o qual terá início no prazo de 15 dias após recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Santa Casa da Misericórdia de Moimenta da Beira. 002 07/10 link
232 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 138/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia da Sé, concelho de Bragança, o qual terá início no prazo de 15 dias após recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - o Centro Social e Paroquial de Santo Condestável. 002 07/10 link
232 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Departamento de Estudos e Planeamento (Sem Diploma) Delega competências do director-geral do Departamento de Estudos e Planeamento do Ministério para a Qualificação e o Emprego, lic. João Maria Cruz Pereira de Moura, na subdirectora-geral, lic. Maria Henriqueta Saraiva de Almeida Duarte Matias. 002 07/10 link
232 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 131/Msss/96 Nomeia as seguintes individualidades para integrarem a Comissão do Rendimento Mínimo: - Lic. António Regalheiro Charana - designado pelo Ministério para a Qualificação e o Emprego; - Lic. Benevides do Rosário Moreira - designada pelo Ministério da Saúde; - Lic. Vasco Rui Mendes de Brosque Graça - designada pelo Ministério da Educação; - Lic. Felicidade Reis Rodrigues - designada pelo Ministério da Justiça; - Lic. Segismundo Pinto - designado pelo Comissariado para as Questões da Promoção e Igualdade na Família; - Lic. Maria Mafalda da Câmara M. Reynolds - designada pela Secretaria de Estado da Habitação; - Lic. Jorge Augusto Paulus Bruno - designado pelo Governo Regional dos Açores; - Lic. Maria Inês Guerreiro Borges Machado - designada pelo Governo Regional da Madeira; - Lic. Fernando de Carvalho Ruas - designado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses; - Eng. José Carlos Taveira - designado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses; - Manuel Marçal Pina - designado pela ANAFRE; - Prof. Eugénio José da Cruz Fonseca - designado pela União das Instituições Particulares de Solidariedade Social; - Lic. Tília Rodrigues da Fonseca - designada pela União das Instituições Particulares de Solidariedade Social; - Lic. Adalberto Valente da Cruz - designado pela União das Misericórdias Portuguesas; - Eng. João Rosa Carrilho - designado pela União das Misericórdias Portuguesas; - Lic. Maria Odete F. Duarte Silva - designada pela União das Mutualidades Portuguesas; - Maria do Carmo Carvalho Tavares Ramos - designada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses; - Lic. Júlio Fernando Albuquerque Fernandes - designado pela União Geral de Trabalhadores; - Lic. Júlia Roque - designada pela Confederação dos Agricultores de Portugal; - Lic. José António Castelo Branco Cortez - designado pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal; - Lic. Nuno Guedes Vaz - designado pela Confederação da Indústria Portuguesa. 002 07/10 link
232 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretaria-Geral (Sem Diploma) Rectifica o Despacho Conjunto (EDC55/96), da Ministra da Saúde e do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, relativo à afectação de Verbas do "Joker" ao programa de apoio integrado a idosos. 002 07/10 link
232 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo Despacho 1485/96/Sect Nomeia a Lic. Maria de Jesus Lavadinho Conceição Madeira Lopes adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Comércio e Turismo, Dr. Jaime Serrão Andrez. 002 07/10 link
232 Ministério da Educação Despacho 216-A/Me/96 Nomeia o Lic. José Adalmiro Barbosa Dias de Castro, para prestar colaboração no Gabinete do Ministro da Educação, Prof. dr. Eduardo Carrega Marçal Grilo. A presente nomeação produz efeitos a partir de 2/5/96. 002 07/10 link
232 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 55/96 Exonera, a pedido do interessado, o Lic. António José de Sousa Almeida das funções de assessor do Gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego. Produz efeitos desde 2-9-96. 002 07/10 link
232 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 134/Msss/96 Requisita Margarida Vaz Luís Neves Macedo de Sousa, Assistente de Relações Públicas de 1.ª Classe do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, para funções de apoio ao Gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social na área da sua especialidade. Produz efeitos a partir de 16-9-96. 002 07/10 link
232 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 130/Msss/96 Dá por findo, a pedido da interessada, o destacamento de Maria da Conceição Trindade Marcelino Farinha, primeiro-oficial administrativo da Inspecção-Geral da Segurança Social, no gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social. Produz efeitos desde 30-8-96. 002 07/10 link
232 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 51/Sess/96 Destaca Guilherme Lopes dos Santos, auxiliar administrativo do Centro Nacional de Pensões, para apoio ao Gabinte do Secretário de Estado da Segurança Social. 002 07/10 link
232 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Rectificação Rectifica o número 3.1 do Despacho publidao no DR,IIS, de 5.8.96, que delega competências do director do Serviço Sub-Regional de Viseu do Centro Regional de Segurança Social da Região do Centro. Assim, aquele número passa a ter a seguinte redação: " 3.1 - Os actos constantes dos nºs 2.1,2.11, 2.1.2, 2.13, 2.1.4, 2.1.5, 2.1.6, 2.1.7, 5.2, 5.3, 5.4, 5.5, 5.6 e ainda:". 002 07/10 link
232 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho Nomeia o lic. José Joaquim Gonçalves Antunes para o cargo de director do serviço Sub-Regional de Castelo Branco do Centro Regional de Segurança Social da Região do Centro. 002 07/10 link
232 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho Nomeia o lic. João Soares Palmeiro Novo para o cargo de vogal do Conselho Directivo do Centro Regional de Segurança Social da Região do Alentejo. 002 07/10 link
232 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o lic. Jorge Manuel do Nascimento Botelho para o cargo de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social da Região do Algarve. 002 07/10 link
232 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Rectificação Rectifica o Desp 44/SESS/96, publicado no DR, IIS, de 30-08-1996, que nomeia a lic. Maria Teresa Palha de Araújo Pestana para o cargo de directora de serviços. Assim onde se lê "Directora de Serviços de Administração a licenciada", deve ler-se "Directora de Serviços de Administração do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte a licenciada". 002 07/10 link
232 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho Determina a atribuição a Ana Paula Duarte Simões da importância de 165 000$000, por seviços prestados ao gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social. O referido encargo será suportado por verbas do gabinete - rubrica "outros serviços". 002 07/10 link
233 Ministério das Finanças Portaria 191/96 (2.ª Série) ADOPTA O AGIO E CÂMBIO MÉDIO, NA LIQUIDAÇÃO DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS A EFECTUAR POSTERIORMENTE A PRESENTE PORTARIA QUE TENHAM POR BASE O OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA. 002 08/10 link
233 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-151/96-Xiii DETERMINA QUE AS ÁREAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGAÇÃO HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOELÉCTRICOS DE TORRES VEDRAS E DE MONTEJUNTO, NUMA DISTÂNCIA DE 19,633 KM, ESTÃO SUJEITAS A SERVIDÃO RADIOELÉCTRICA E, BEM ASSIM A OUTRAS RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA. 002 08/10 link
233 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-152/96-Xiii DETERMINA QUE AS ÁREAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGAÇÃO HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOELÉCTRICOS DO TROVIM E DA SERTÃ, NUMA DISTÂNCIA DE 34,467 KM, ESTÃO SUJEITAS A SERVIDÃO RADIOELÉCTRICA E, BEM ASSIM A OUTRAS RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA. 002 08/10 link
233 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-153/96-Xiii DETERMINA QUE AS ÁREAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGAÇÃO HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOELÉCTRICOS DE MAFRA E DE MONTEJUNTO, NUMA DISTÂNCIA 34,943 KM, ESTÃO SUJEITOS A SERVIDÃO RADIOELÉCTRICA E, BEM ASSIM A OUTRAS RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA. 002 08/10 link
233 Ministério das Finanças Despacho 410/96-Xiii DETERMINA A ANULAÇÃO DAS DÍVIDAS DAS ASSOCIAÇÕES DA BOLSA DE VALORES DE LISBOA E DA BOLSA DE VALORES DO PORTO ATE AOS MONTANTES, RESPECTIVAMENTE DE 2,078 MILHÕES DE CONTOS E DE 714 000 CONTOS, ACRESCIDOS DOS JUROS INERENTES, QUE AS MESMA DETÉM PARA COM O ESTADO. 002 08/10 link
233 Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 20/96-Xiii ESTABELECE A SUBDELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, NOS CHEFES DAS REPARTIÇÕES DE FINANÇAS. 002 08/10 link
233 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 190/96 (2.ª Série) Cria um lugar de assessor principal de informática, da carreira técnica superior de informática, no quadro de pessoal do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral. 002 08/10 link
233 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Determina quais as funções que estão cometidas ao Gabinete de Coordenação para a Recuperação de Empresas (GACRE), nomeadamente no âmbito da promoção, desenvolvimento e gestão do Quadro de Acção para a Recuperação de Empresas em Situação Financeira Difícil (QUARESD OU QARESD) e do funcionamento do Sistema de Garantia do Estado a Empréstimos Bancários (SGEEB). 002 08/10 link
233 Ministério da Economia Despacho Conjunto Cria a Comissão de Acompanhamento de Cidadãos da Unidade de Incineração e de Tratamento Físico-Químico, que funcionará junto da Câmara Municipal de Estarreja, definindo o seu funcionamento e atribuições. A composição da referida comissão é a seguinte: - Cinco representantes da Assembleia Municipal de Estarreja; - Um representante da: Junta de Freguesia de Avanca, Junta de Freguesia de Bebuído, Junta de Freguesia de Bunheiro, Junta de Freguesia de Pardilhó e Junta de Freguesia de Veiros, - Um representante da Escola Primária de Laceiras; - Um representante da Escola Primária n.º 1 do Paço; - Um representante da Escola Primária de Nossa Senhora do Monte; - Um representante da Escola Secundária de Estarreja; - Um representante da Escola Profissional de Indústria Química; - Um representante do Hospital do Visconde de Salreu; - Um representante do Centro de Saúde de Estarreja; - Um representante da Cooperativa Agrícola de Estarreja, C.R.L.; - Um representante da União das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego; - Um representante da Associação de Produtores de Leite do Norte e Centro de Portugal; - Um representante da Santa Casa da Misericórdia de Estarreja; Um representante da delegação de Estarreja do Sindicato Democrático da Energia Química e Indústrias Diversas; - Um representante do Sindicato Nacional dos Técnicos de Instrumentos de Controle Industrial; e - Um representante da Comissão Municipal de Protecção Civil. 002 08/10 link
233 Ministério da Cultura Despacho 95/96 Prorroga, até 30-12-96, o prazo previsto no Despacho n.º 69-A/96 de 1 de Julho do Ministério da Cultura (Projecto de diploma orgânico do futuro Instituto de Arte Contemporânea). 002 08/10 link
233 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set66/96 Concede à NORTÁVIA - Serviços e Trabalhos Aéreos, Ldª, licença para exercer a actividades de transporte aéreo não regular, definindo o tipo de exploração, área geográfica, equipamento e prazo dessa licença. 002 08/10 link
233 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Conjunto Seamepat-Sedr/96 Determina que seja constituída uma comissão para o acompanhamento da execução do investimento (CAEI), por parte dos organismos tutelados pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, a qual será presidida pelo Eng. José Maria Myre Dores e integrará os seguintes membros: Drª. Belmira Maria da Silva Costa; Dr. Pedro Alexandre Gomes Durão; Drª. Maria Regina Lourenço Ferreira; Eng. Ana Mafalda Câmara Pestana da Veiga Alves; Drª. Maria Francisca Cabral Cordovil; Drª. Maria Elisa Silva Saloio; Drª. Ana Isabel Jesus Caroço dos Santos. 002 08/10 link
233 Ministério da Economia Portaria 193/96 (2.ª Série) - Revogado Define a tarifa a aplicar pela prestação de serviços, referentes à recepção de efluentes salinos nas infraestruturas sob jurisdição da delegação de Santo André, do Instituto da Água. Produz efeitos a partir do dia 1 do mês seguinte à data da sua publicação. 002 08/10 link
233 Ministério da Educação Despacho 226/Me/96 Fixa, de acordo com mapa anexo, para cada instituição do ensino superior, o número máximo de docentes padrão, para o ano lectivo de 1996-1997. 002 08/10 link
233 Ministério da Educação Despacho 225/Me/96 Fixa, de acordo com mapa anexo, para cada instituição do ensino superior politécnico, o número máximo de docentes padrão, para o ano lectivo de 1996-1997. 002 08/10 link
233 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho 21/96 Dá por finda a comissão de serviço do Eng. José Alves Escada da Costa, como adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, Eng. José Rodrigues Pereira Penedos. A presente exoneração produz efeitos a partir de 18/9/96. 002 08/10 link
233 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Conjunto Altera o Despacho Conjunto DDC267/95, de 2 de Agosto, que cria a Unidade de Gestão da Intervenção Operacional de Iniciativa Comunitária INTERREG II - Cooperação Transfronteiriça, no que se refere à composição dos elementos que a integram. 002 08/10 link
233 Ministério da Economia Portaria 192/96 (2.ª Série) - Revogado Aprova os preços de venda de água a consumidores abrangidos pela delegação do Instituto da Água em Santo André. 002 08/10 link
233 Ministério da Ciência e Tecnologia Despacho 31-B/Mct/96 - Revogado Nomeia a Lic. Alda Maria Simões da Rocha para exercer funções no Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Dr. José Mariano Rebelo Pires Gago. A presente Portaria produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1996. 002 08/10 link
233 Ministério da Ciência e Tecnologia Despacho 31-A/Mct/96 - Revogado Nomeia o Lic. Vítor Manuel Fontinhas Alves Faustino, para exercer funções no Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Dr. José Mariano Rebelo Pires Gago. Produz efeitos pelo prazo de um ano. 002 08/10 link
233 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Rectificação Rectifica o louvor a Manuel Gomes dos Santos, terceiro-oficial administrativo do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, publicado no DR IIS, de 19.9.96, o qual é de novo publicado integralmente, sendo assinado pelo delegado e não pelo Presidente da Direcção. 002 08/10 link
233 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Despacho Designa a lic. Maria José Batista Antunes de Castro de Abreu e Oliveira, assessora principal de serviço social, para substituir a directora do serviço sub-regional de Leiria do Centro Regional de Segurança Social da Região do Centro, lic. Maria Fernanda Silva Dias, nas faltas e impedimentos desta. 002 08/10 link
233 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Despacho 115/96 - Revogado Nomeia Eunice Jemina de Gouveia Serra Morais para prestar serviço de apoio técnico ao Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos. 002 08/10 link
233 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto AUTORIZA A AQUISIÇÃO, A TÍTULO ONEROSO, PELO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE, A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE ODMIRA, DO TERRENO INFRA-ESTRUTURADO SITUADO NA ZONA NORTE/NASCENTE ALMOGRAVE, COM A ÁREA DE 16250 M2, PELA IMPORTÂNCIA DE 59 768 000$. 002 08/10 233S
234 Ministério da Educação Despacho 218-A/Me/96 Nomeia o Dr. José Adalmiro Barbosa Dias de Castro, delegado do Ministro da Educação na Comissão Nacional de Protecção Civil. 002 09/10 link
234 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração Torna público ter a Assembleia Municipal de Santarém, aprovado o Plano de Pormenor da Zona de Desenvolvimento Económico de Pernes, naquele município, conforme Regulamento e planta de síntese, publicados em anexo. 002 09/10 link
235 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 194/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APROVADO PELA PORT. 107/93, DE 29-1, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 10/10 link
235 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-173/96-Xiii A TÍTULO EXCEPCIONAL, SAO DESCONGELADAS PARA O MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO ANO DE 1996, 1500 ADMISSÕES E, NO ANO DE 1997, 2000 ADMISSÕES DE PESSOAL DE ENFERMAGEM. 002 10/10 link
235 Ministério das Finanças Despacho 413/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DELEGA NA SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO A COMPETENCIA PARA NOS DIAS 27-9 A 4-10-96, O SUBSTITUIR NOS ACTOS DE GESTÃO CORRENTE DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. 002 10/10 link
235 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública Despacho Rectifica o despacho DD76/96, de 7 de Agosto, que aprova a listagem dos projectos de modernização administrativa e respectivos financiamentos a serem formalizados em protocolos celebrados entre os serviços promotores de processos de modernização e o Secretariado para a Modernização Administrativa. 002 10/10 link
235 Presidência do Conselho de Ministros Despacho A-106/96-Xiii DETERMINA QUE OS LIMITES DE HORÁRIO DE ACTIVIDADES DOCENTES NO ENSINO SUPERIOR EM ACUMULAÇÃO COM O SERVIÇO PRESTADO NA FUNÇÃO PÚBLICA PREVISTOS NO DESPACHO CONJUNTO 41/ME/90 DOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO E DAS FINANÇAS PUBLICADO NO DR.IIS, 73, DE 28-3-90 SEJAM APLICADOS AOS TITULARES DE ALTOS CARGOS PÚBLICOS (PRESIDENTES, VICE-PRESIDENTES E VOGAIS DA DIRECÇÃO DO INSTITUTO PÚBLICO, FUNDAÇÃO PÚBLICA OU ESTABELECIMENTO PÚBLICO, BEM COMO OS DIRECTORES GERAIS E SUBDIRECTORES GERAIS E AQUELE CUJO ESTATUTO LHES SEJA EQUIPARADO EM RAZÃO DA NATUREZA DAS SUAS FUNÇÕES). 002 10/10 link
235 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 89/96 Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o grupo de fados de Coimbra "Toada Coimbrã" considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante a sua deslocação a Macau, entre 27 de Setembro e 7 de Outubro de 1996. 002 10/10 link
235 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho 13/96 Rectifica o Despacho 10/96, de 24 de Agosto, que nomeia o licenciado Aloísio Fernando Macedo da Fonseca para exercer funções no gabinete do Ministro Adjunto, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. 002 10/10 link
235 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública Despacho Aprova o programa de provas de conhecimentoa a utilizar nos concursos para ingresso na categoria de terceiro oficial, da carreira de oficial administrativo, do quadro privativo do pessoal do Governo Civil do distrito de Coimbra. 002 10/10 link
235 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho 14/96 Exonera o licenciado Jorge Luís Ferrão de Mascarenhas Loureiro do cargo de adjunto do gabinete do Ministro Adjunto, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. 002 10/10 link
235 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 195/96 (2.ª Série) Cria um lugar de desenhador especialista, do grupo de pessoal técnico-profissional, no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ambiente. 002 10/10 link
235 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho 15/96 Nomeia o licenciado Alexandre António Cantigas Rosa para o cargo de adjunto do Ministro Adjunto, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, ficando autorizado a desempenhar funções docentes no ensino superior bem como actividades compreendidas na respectiva especialidade profisssional. 002 10/10 link
235 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho DESIGNA O DIRECTOR DE CONTABILIDADE LICENCIADO JOÃO PAULO BARATA CATARINO TAVARES PARA ASSEGURAR, CONJUNTAMENTE COM O CARGO DE DIRECTOR DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, AS FUNÇÕES QUE CABEM AO DIRECTOR DOS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E ORGANIZAÇÃO, LICENCIADO JOSÉ RAMOS ALMODÔVAR, DURANTE A SUA AUSÊNCIA NO PERIODO DE 16 A 27-9-96. 002 10/10 link
235 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento (Sem Diploma) DESIGNA PARA SUBSTITUIR A DIRECTORA DA 9A. DELEGAÇÃO DA DIRECÇÃO GERAL DO ORÇAMENTO, LICENCIADA MARIA DA COSTA CARDOSO DIAS, NAS SUAS AUSÊNCIAS, FALTAS OU IMPEDIMENTOS LEGAIS, COM EFEITOS A PARTIR DE 9-8-96, A LICENCIADA MARIA MANUELA COSTA DA SILVA CARVALHO. 002 10/10 link
235 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar Despacho 42/96 - Revogado Actualiza a lista de funcionários do Instituto do Vinho do Porto autorizados a assinar certificados de denominação de origem, certificados de controlo de qualidade e boletins de análise. 002 10/10 link
235 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto - Revogado Fixa os montantes a conceder às organizações não governamentais(ONG) que desenvolvem actividades de prevenção e tratamento da toxicodependência, nomeadamente centros de dia, comunidades terapêuticas e comunidades residenciais de estada prolongada (CREP). 002 10/10 235S
235 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto - Revogado Publica o regulamento que deve reger o financiamento das organizações não governamentais (ONG), incluindo instituições particulares de solidariedade social (IPSS), com actividades no âmbito da toxicodependência, no que respeita a projectos de investimento e manutenção de actividades no âmbito de acordos de cooperação. 002 10/10 235S
236 Ministério das Finanças Despacho 417/96-Xiii DETERMINA QUE O QUADRO DE PESSOAL DO EXTINTO GAE MANTEM-SE ATE A APROVAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DA DGAERI, FICANDO SUJEITO A DEPENDENCIA HIERÁRQUICA DO DIRECTOR-GERAL DE ASSUNTOS EUROPEUS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS E CONTINUANDO A ASSEGURAR NESSE PERIODO AS RESPECTIVAS FUNÇÕES. 002 11/10 link
236 Ministério das Finanças Despacho 424/96-Xiii DETERMINA QUE O QUADRO DE PESSOAL DO EXTINTO GAFEEP MANTEM-SE ATE A ENTRADA EM VIGOR DA LEI ORGÂNICA DA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO, FICANDO SUJEITO A DEPENDENCIA HIERÁRQUICA DO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO E CONTINUANDO A ASSEGURAR NESSE PERIODO AS RESPECTIVAS FUNÇÕES. 002 11/10 link
236 Ministério das Finanças Despacho 425/96-Xiii DETERMINA QUE O LIMITE DE 700 MILHÕES DE CONTOS AUTORIZADO PELO N. 2 DO DESPACHO 323/96-XIII, PUBLICADO NO DR.IIS (187), DE 13-8, E AUMENTADO PARA 834 022 660 CONTOS. AO LIMITE DE 100 MILHÕES DE CONTOS, AUTORIZADO PELA RES. CNS MIN. 3-D/96, DE 13-1, E ABATIDO O MONTANE DE 54 022 660 CONTOS. AO LIMITE DE 400 MILHÕES DE CONTOS, AUTORIZADO PELO N.1 DO DESPACHO 323/96-XIII, PUBLICADO NO DR.IIS (187), DE 13-8, E ABATIDO O MONTANTE DE 80 MILHÕES DE CONTOS. ALTREANDO EM CONFORMIDADE AS CORRESPONDENTE OBRIGAÇÕES GERAIS. 002 11/10 link
236 Ministério das Finanças Despacho 426/96-Xiii AUTORIZA, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA TÉCNICA EM ANEXO, A CONCESSAO DE AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO, ATE AO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 20 000 MILHÕES, QUE A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP., COM A AQUISIÇÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL DA REPÚBLICA PORTUGUESA NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO ASSINADO COM O BANCO EUROPEU DE FINANCIAMENTO EM 18-12-95, VAI CONTRAIR JUNTO DO MESMO BANCO. FICHA TÉCNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI). MUTUÁRIO - CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P. FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO DE CONSTRUCAO DO EIXO FERROVIÁRIO NORTE/SUL E OBRAS DE INSTALAÇÃO DO CAMINHO DE FERRO NA ACTUAL PONTE SOBRE O TEJO, DESIGNADO POR TRAVESSIA FERROVIÁRIA DO TEJO. MONTANTE - ATE AO EQUIVALENTE A PTE 20 000 MILHÕES. MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO, INCLUINDO O ESCUDO, OU UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PAÍSES, CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE CÂMBIOS. PRAZO - 20 ANOS. PERIODO DE CARÊNCIA - 10 ANOS. UTILIZAÇÃO - ESCALONADA POR VARIOS DESEMBOLSOS DE MONTANTE NAO INFERIOR A PTE 1000 MILHÕES. AMORTIZAÇÃO - EM PAGAMENTOS ANUAIS. TAXA DE JURO - TAXA ABERTA, RELATIVAMENTE A CADA UMA DAS MOEDAS A UTILIZAR, SEGUNDO OS REGIMES DE TAXA FIXA, FIXA REVISÍVEL, VARIÁVEL E OU VARIÁVEL BEI COM LIMITE MÁXIMO. PAGAMENTO DE JUROS - ANUAL OU TRIMESTRIAL E POSTECIPADAMENTE, CONFORME O REGIME DE TAXA ESCOLHIDO. OUTRAS CONDICOES - IDÊNTICAS AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS OUTROS ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA. 002 11/10 link
236 Ministério das Finanças Despacho 427/96-Xiii AUTORIZA, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA TÉCNICA EM ANEXO, A CONCESSAO DE AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO, ATE AO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 8 800 MILHÕES, QUE A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P., COM A AQUISIÇÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL DA REPÚBLICA PORTUGUESA NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO ASSINADO COM O BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO EM 8-4-95, VAI CONTRAIR JUNTO DO MESMO BANCO. FICHA TÉCNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI). MUTUÁRIO - CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P. FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO ITENERARIO SUBURBANO PORTO/MARCO, DESIGNADO POR LINHA DOURO. MONTANTE - ATE AO EQUIVALENTE A PTE 8 800 MILHÕES. MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO, INCLUINDO O ESCUDO, OU UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PAÍSES, CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE CÂMBIOS. PRAZO - 20 ANOS. PERIODO DE CARÊNCIA - 10 ANOS. UTILIZAÇÃO - ESCALONADA POR VARIOS DESEMBOLSOS DE MONTANTE NAO INFERIOR A PTE 1000 MILHÕES. AMORTIZAÇÃO - EM PAGAMENTOS ANUAIS. TAXA DE JURO - TAXA ABERTA, RELATIVAMENTE A CADA UMA DAS MOEDAS A UTILIZAR, SEGUNDO OS REGIMES DE TAXA FIXA, FIXA REVISÍVEL, VARIÁVEL E OU VARIÁVEL BEI COM LIMITE MÁXIMO. PAGAMENTO DE JUROS - ANUAL OU TRIMESTRAL E, POSTECIPADAMENTE, CONFORME O REGIME DE TAXA ESCOLHIDO. OUTRAS CONDICOES - IDÊNTICAS AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS OUTROS ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA. 002 11/10 link
236 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-156/96-Xiii RECONHECE-SE AO CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE SEIXO DA BEIRA, SITO EM SEIXO DA BEIRA, OLIVEIRA DO HOSPITAL A ISENÇÃO DE IRC. 002 11/10 link
236 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-158/96-Xiii RECONHECE-SE AO CENTRO DE DIA DE SAO SEBASTIÃO DE SOBRAL DO CAMPO, SITO NA RUA 25 DE ABRIL, SOBRAL DO CAMPO, A ISENÇÃO DE IRC. 002 11/10 link
236 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-159/96-Xiii RECONHECE-SE A ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE OLIVEIRA DO BAIRRO, SITA NA RUA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS, OLIVEIRA DO BAIRRO, A ISENÇÃO DE IRC. 002 11/10 link
236 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-160/96-Xiii RECONHECE-SE AO CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE ERVEDAL DA BEIRA, SITO EM ERVEDAL DA BEIRA, OLIVEIRA DO HOSPITAL, A ISENÇÃO DE IRC. 002 11/10 link
236 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-161/96-Xiii RECONHECE-SE AO CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE LAMOSA, SITO NA LAMOSA, 3640 SERNANCELHE, A ISENÇÃO DE IRC. 002 11/10 link
236 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-167/96-Xiii RECONHECE-SE AO LAR DA 3A. IDADE DA NOSSA SENHORA DA GRAÇA DE POVOA E MEADAS, SITO NA RUA NOVA, 8, POVOA E MEADAS, A ISENÇÃO DE IRC. 002 11/10 link
236 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-168/96-Xiii RECONHECE-SE AO PATRONATO DA ASSOCIAÇÃO PROTECTORA DAS CRIANÇAS, SITO NA TRAVESSA DO CARMO, 2, 2., 1200 LISBOA, A ISENÇÃO DE IRC. 002 11/10 link
236 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho Aprova o programa de provas a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de motorista de pesados do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária. 002 11/10 link
236 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 196/96 (2.ª Série) Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região Centro. 002 11/10 link
236 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto Concede a garantia do Estado ao investimento solicitado pela Rações Valouro, S.A., destinado à criação de uma empresa no Reino de Marrocos denominada Valor Élevage, S.A. 002 11/10 link
236 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto Concede a garantia do estado ao investimento solicitado pelo Sociedade Agrícola da Quinta da Freiria, S.A., destinado à criação de uma empresa no Reino de Marrocos denominada Val'or Élevage, S.A. 002 11/10 link
236 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto Concede a garantia do Estado ao investimento solicitado pela Persuínos, S.A., destinado à criação de uma empresa no Reino de Marrocos denominada Val'or Incubation, S.A. 002 11/10 link
236 Ministério da Justiça Despacho 195/Mj/96 Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para França de Aldo Repetto, pelos crimes que lhe são imputados. 002 11/10 link
236 Ministério da Educação Despacho 222/Me/96 Nomeia o Lic. Fernando Valente Leite para o cargo de director regional-adjunto da Direcção Regional de Educação do Norte. 002 11/10 link
236 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto Concede a garantia de Estado ao investimento solicitado pela Rações Valouro, S.A., destinado à criação de uma empresa no Reino de Marrocos denominada Val'oz Maroc, S.A. 002 11/10 link
236 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto Concede a garantia de Estado ao investimento solicitado pela Sociedade Agrícola da Quinta da Freiria, S.A., destinado à criação de uma empresa no Reino de Marrocos denominada Val'oz Maroc, S.A. 002 11/10 link
236 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto Concede a garantia de Estado ao investimento solicitado pela Persuínos, S.A., destinado à criação de uma empresa no Reino de Marrocos denominada Val'oz Maroc, S.A. 002 11/10 link
236 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto Concede a garantia de Estado ao investimento solicitado pela Rações Valouro, S.A., destinado à criação de uma empresa no Reino de Marrocos denominada Val.oz Incubation, S.A. 002 11/10 link
236 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto Concede a garantia de Estado ao investimento solicitado pela Persuínos, S.A., destinado à criação de uma empresa no Reino de Marrocos denominada Val.oz Élevage, S.A. 002 11/10 link
236 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto Concede a garantia de Estado ao investimento solicitado pela Sociedade Agrícola da Quinta da Freiria, S.A., destinado à criação de uma empresa no Reino de Marrocos denominada Val.oz Incubation, S.A. 002 11/10 link
236 Ministério da Educação Despacho 223/Me/96 Dá por finda a comissão de serviço do mestre José Joaquim Ferreira Matias Alves, no cargo de director do Departamento do Ensino Secundário. 002 11/10 link
236 Ministério da Educação Despacho 224/Me/96 Delega competências do Ministro da Educação, no Secretário de Estado da Administração Educativa. 002 11/10 link
236 Ministério da Economia - Secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização Despacho 18/96 Introduz um aditamento ao Despacho 11/96, de 1 de Julho, que nomeou a Lic. Maria Leonor Prata Cerqueira Sopas, adjunta do Gabinete do Secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização, Dr. Fernando José Guimarães Freire de Sousa. 002 11/10 link
236 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Define os organismos que, na nova estrutura orgânica do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, passam a ter competências em matéria de aplicação de coimas e sanções acessórias. 002 11/10 link
237 Ministério das Finanças Despacho 428/96-Xiii DETERMINA-SE QUE O PESSOAL EM SERVIÇO NA EX-AUDITORIA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS PASSA A DEPENDER HIERÁRQUICA E FUNCIONALMENTE DA SECRETARIA-GERAL DAS FINANÇAS. 002 12/10 link
237 Ministério das Finanças Despacho 429/96-Xiii 1- DETERMINA QUE CESSA IMEDIATAMENTE FUNÇÕES A COMISSAO ADMINISTRATIVA DO EX-INSTITUTO ULTRAMARINO. 2 - O PESSOAL EM SERVIÇO NO EX-INSTITUTO ULTRAMARINO FICA DESDE JÁ NA DEPENDENCIA HIERÁRQUICA E FUNCIONAL DO CONSELHO DE DIRECÇÃO DOS SOFE. 3 - OS SALDOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS DO EX-INSTITUTO ULTRAMARINO TRANSITAM PARA O ORÇAMENTO DOS SOFE. 002 12/10 link
237 Ministério das Finanças Despacho 414/96-Xiii DETERMINA OS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS E DA SEGURANÇA SOCIAL NO ÂMBITO DA APLICAÇÃO DO DEC-LEI 124/96, DE 10-AGOSTO. 002 12/10 link
237 Ministério das Finanças Despacho 430/96-Xiii CONCEDE O AVAL DO ESTADO A OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO COM A ORGANIZAÇÃO E MONTAGEM DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, SA., E DO BANCO CHEMICAL (PORTUGAL), SA., A CONTRAIR PELA EPAC - EMPRESA PARA AGROALIMENTAÇÃO E CEREAIS, SA., JUNTO DE UM SINDICATO BANCARIO, ATE AO MONTANTE DE 30 MILHÕES DE CONTOS, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA TÉCNICA ANEXA. FICHA TÉCNICA MUTUÁRIO - EPAC - EMPRESA PARA AGROALIMENTAÇÃO E CEREAIS, S.A. MUTUANTES - BANCOS CREDORES DA EPAC, FINALIDADE - REESTRUTURAÇÃO DO PASSIVO BANCARIO DE CURTO PRAZO EM PASSIVO DE MÉDIO PRAZO. MODALIDADE - CONTRATO DE CONVERSAO DE CRÉDITO. BANCOS AGENTES - CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, S. A., E BANCO CHEMICAL (PORTUGAL), S. A. MONTANTE AVALIAÇÃO - 30 MILHÕES DE CONTOS - PARTE DO MONTANTE, DE DÍVIDA BANCARIA EXISTENTE A DATA CONVENCIONADA PARA A REESTRUTURAÇÃO (48,7 MILHÕES DE CONTOS REPORTADA A 30-6-96) E OBJECTO DO PRESENTE FINANCIAMENTO. PRAZO - 7 ANOS. TAXA - TAXA LISBOR 6 MESES PARA A PARTE AVALIZADA E TAXA A LISBOR 6 MESES, ACRESCIDA DE UM SPREAD, DE 1,2% NA PARTE NAO AVALIZADA. PAGAMENTO - SEMESTRAL E POSTECIPADAMENTE. BASE ACTUA 1/365. REEMBOLSO - O REEMBOLSO FAR-SE-A DA SEGUINTE FORMA: 1) O MONTANTE NAO AVALIZADO SERA LIQUIDADO EM 10 PRESTAÇÕES SEMESTRAIS DE 1 870 000 CONTOS CADA UMA, COM INÍCIO NO FINAL DO 5 PERIODO DE CONTAGEM DE JUROS. QUALQUER REEMBOLSO SERA APLICADO POR CONTA DAS ÚLTIMAS PRESTAÇÕES ENCURTANDO ASSIM, EVENTUALMENTE, O PRAZO DE REEMBOLSO MANTENDO-SE, NO ENTANTO, O VALOR DE CADA UMA DAS PRESTAÇÕES DE CAPITAL, 2) A PARTE AVALIZADA SERA APOS O INTEGRAL REEMBOLSO DA TRANCHE NAO AVALIZADA EM UMA OU MAIS PRESTAÇÕES IGUAIS DE CAPITAL, TANTAS QUANTAS AS SEMESTRALIDADES QUE FALTAREM PARA O TERMO DO PRAZO TOTAL DE SETE ANOS FIXADOS PARA O INTEGRAL REEMBOLSO DO CRÉDITO CONSOLIDADO. REEMBOLSO ANTECIPADO - FAR-SE-A NA DATA DE PAGAMENTO DE JUROS, COM PRE-AVISO MÍNIMO DE 30 DIAS, SEM PENALIZAÇÃO. REEMBOLSO EXTRAORDINÁRIO - O PRODUTO DAS OPERAÇÕES DE DESINVESTIMENTO SERA UTILIZADO NA LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DA DÍVIDA NAO GARANTIDA POR AVAL DO ESTADO. GARANTIAS - O REEMBOLSO DO PRESENTE EMPRÉSTIMO ENCONTRA-SE GARANTIDO POR AVAL DO ESTADO PORTUGUÊS ATE 30 000 000 000$00. TAXA DE AVAL - 0,2% A.A. 002 12/10 link
237 Ministério das Finanças Despacho Conjunto ATRIBUI UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL, DE MONTANTE EQUIVALENTE A DIFERENÇA ENTRE O VENCIMENTO DA SUA CATEGORIA E O DE DIRECTOR-GERAL, AOS LICENCIADOS JOSÉ FELICIANO DE OLIVEIRA FERREIRA RAMOS E ELZA MARIA PIRES CHAMBEL PELO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE COMISSARIOS REGIONAIS DO NORTE E DO SUL DA LUTA CONTA A POBREZA PARA QUE FORAM NOMEADOS. 002 12/10 link
237 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Administração Despacho Exonera Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes Sabrosa das funções de chefe de divisão do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Administração. 002 12/10 link
237 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Rectificação Rectifica a lista nominativa de transição de pessoal do quadro de efectivos interdepartamentais (QEI) que foi integrado no quadro do Instituto do Desporto. Assim deve ler-se: 'homologada por despacho de 27 de Junho de 1996 do Secretário de Estado do Desporto' e 'Laura Isabel Sotana dos Santos Alves'. 002 12/10 link
237 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Determina quais as categorias de pessoal do quadro do Ministério da Solidariedade e Segurança Social que têm direito ao abono para falhas. 002 12/10 link
237 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 144/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de Acção Social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia de São Jacinto, concelho de Aveiro, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Aveiro. 002 12/10 link
237 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretaria-Geral (Sem Diploma) Lista de subsídios concedidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional durante o primeiro semestre de 1996. 002 12/10 link
237 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 132/Msss/96 Nomeia o lic. Bernardo Mascarenhas Almeida Azevedo para prestar serviço no Gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, pelo prazo de um ano a partir da data da assinatura do presente despacho automaticamente renovável por iguais períodos, salvo comunicação em contrário e independentemente da revogabilidade a todo o tempo. A retribuição respectiva será igual a 60% da auferida pelos adjuntos do gabinete, incluíndo subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem como abono de representação. 002 12/10 link
237 Ministro da República para a Região Autonoma dos Açores Despacho 79/Mr/96 Exonera a Lic. Armandina Celeste Afonso Ferreira do cargo de adjunta principal do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Prof. Dr. Mário Fernando de Campos Pinto. A presente exoneração produz efeitos a partir de 1/8/96. 002 12/10 link
237 Ministério da Saúde Despacho 280/96 - Revogado Estabelece normas que permitam aos doentes aceder aos medicamentos para tratamento da infecção provocada pelo vírus da imunodeficiência humana (VIH), de acordo com as Recomendações da Comissão Nacional de Luta contra a Sida para o tratamento Anti-Retrovírico, publicadas em anexo. 002 12/10 link
237 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 40/96 Prorroga a nomeação do Dr. João de Deus Cabral Cordovil para reabilitar trabalhos no âmbito da compatibilização entre as medidas dos Programas do QCA - Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional e Programas Operacionais Regionais. 002 12/10 link
237 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Conjunto Cria um grupo de trabalho destinado a rever o Plano Regional do Turismo do Algarve - PRTA, aprovado pela Resolução 8/95(2ªSérie), de 9 de Fevereiro. 002 12/10 link
237 Ministério da Economia Portaria 197/96 (2.ª Série) - Revogado Define as tarifas a aplicar pela prestação de serviços relativas às descargas de efluentes e recolha de lamas e resíduos sólidos industriais, recebidos em local sob jurisdição da delegação de Santo André do Instituto da Água, de acordo com os anexos ao presente diploma. 002 12/10 link
237 Ministério da Ciência e Tecnologia Despacho 31-C/Mct/96 Nomeia o Prof. Dr. Magiolly Novais coordenador nacional do Programa Ciência para a Estabilidade e administrador nacional do Programa de Bolsas de Estudos Científicos da INVOTAN. - A presente nomeação produz efeitos até à entrada em vigor da orgânica do Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional (ICCTI). 002 12/10 link
237 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Nomeia o eng.º António Mira de Sousa, em comissão de serviço, por três anos, equiparando-o a chefe da divisão da Estrutura de Projecto para Avaliação e Certificação, da Delegação Regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 12/10 link
237 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 53/Sess/96 Destaca Maria de Lurdes Simões de Jesus Graça dos Santos, primeiro-oficial administrativo do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e vale do Tejo, para apoio administrativo ao gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social. 002 12/10 link
238 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto DETERMINA, QUE O PREÇO BASE DA REFEIÇÃO PARA OS CONCURSOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES EM 1996 NOS REFEITÓRIOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DESTINADOS AOS FUNCIONÁRIOS E FIXADO EM 387$. 002 14/10 link
238 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 1702/96-Setf OBTIDA A ANUÊNCIA DO INSTITUTO DA ÁGUA, REQUISITA-SE A ENGENHEIRA MARIA MARGARIDA DE CARVALHO CONTE DE BARROS, A FIM DE DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ADMINISTRADORA NA EPAL - EMPRESA PORTUGUESA DE ÁGUA LIVRES, SA., COM EFEITOS REPORTADOS A 1-7-96. 002 14/10 link
238 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 90/96 Nomeia o juiz conselheiro José Anselmo Dias Rodrigues, presidente do Conselho da Concorrência. 002 14/10 link
238 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública a Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial, com sede em Coimbra. 002 14/10 link
238 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação Rectifica o Despacho 8/SEJ/96 do Secretário de Estado da Juventude publicado no Diário da República, II série, 217, de 18 de Setembro de 1996, relativo a nomeação da licenciada Maria Odete Pacharro Bernardes como Directora de Serviços do Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento. Assim deve ler-se:'Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento'. 002 14/10 link
238 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação Rectifica o Despacho 9/SEJ/96 do Secretário de Estado da Juventude, publicado no Diário da República, II série, 217 de 18 de Setembro de 1996, relativo à nomeação da licenciada Maria Odete Pacharro Bernardes como Directora do Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento. Assim deve ler-se: 'Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento'. 002 14/10 link
238 Ministério da Administração Interna Despacho DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, NO PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E VOGAIS DA DIRECÇÃO DO COFRE DE PREVIDÊNCIA DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 002 14/10 link
238 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 52/Sess/96 - Revogado Subdelega competência do Secretário de Estado da Segurança Social, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes, nos presidentes dos órgãos gestores das Caixas de Previdência Social, no vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo com o pelouro de contribuintes, nos directores dos Serviços Sub-Regionais de Santarém e Setúbal do mesmo Centro Regional, e no conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. Produz efeitos desde 6-9-96 002 14/10 link
238 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 139/Msss/96 Delega competências do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no Secretário de Estado da Segurança Social, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes. 002 14/10 link
238 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set72/96 Requisita o Lic. Armindo Castelo Bento para exercer as funções de vogal do conselho de administração da Transtejo - Transportes Tejo, S.A.. A presente nomeação produz efeitos desde o dia 19 de Junho de 1996. 002 14/10 link
238 Ministério da Administração Interna Despacho Nomeia a direcção do Cofre de previdência da Polícia de Segurança Pública, que será constituída pelos seguintes elementos: Presidente: General Jorge Alberto Gabriel Teixeira. Vice-Presidente: Superintendente Leopoldo Lopes de Almeida Amaral. Vogais: Comissário Fernando da Silva Conde, Comissário António Cirrão Marques, Comissário Pedro Manuel Catalão Amiguinho. 002 14/10 link
238 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro (Sem Diploma) Delega competências do Conselho Directivo do centro de Segurança Social da Região do Algarve no respectivo vogal lic. Jorge Manuel do Nascimento Botelho. 002 14/10 link
238 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho 24/96 Homologa os preços máximos de venda ao publico da gasolina, com e sem chumbo, do gásoleo, rodoviário e agricola e do fuelóleo. 002 14/10 238S
238 Ministério da Economia Despacho 114/96 Fixa as condições de acesso ao Sistema de Garantia do Estado a Empréstimos Bancários (SGEEB) e os critérios a utilizar pelo Gabinete de Coordenação para a Recuperação de Empresas (GACRE), nesta matéria. 002 14/10 238S2
239 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 198/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 15/10 link
239 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 199/96 (2.ª Série) Cria um lugar de inspector superior principal, da carreira de inspecção superior, no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Aviação Civil. 002 15/10 link
239 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Comunicação Social Despacho Exonera a Lic. Maria Teresa Alves Martins das funções que exercia no Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social, Dr. Alberto Arons Braga de Carvalho. 002 15/10 link
239 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 200/96 (2.ª Série) Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Social, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. 002 15/10 link
239 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 202/96 (2.ª Série) Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Social, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar. 002 15/10 link
239 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 201/96 (2.ª Série) Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Social um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. 002 15/10 link
239 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 147/Msss/96 Delega competência, com a faculdade de subdelegação, do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no presidente da Comissão Nacional do Rendimento Mínimo e do Gabinete Técnico de apoio àquela Comissão, Lic. Paulo José Fernandes Pedroso. 002 15/10 link
239 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 146/Msss/96 Nomeia o lic. António Joaquim Póvoa Velez para as funções de presidente do Conselho de Administração da Fundação Abreu Callado, devendo a remuneração respectiva ser fixada pelo referido conselho de administração. Produz efeitos imediatos. 002 15/10 link
239 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social Despacho 15/Seis/96 Determina que a lic. Maria Carlota Campos de Sousa Teixeira da Costa Abril, destacada pelo Despacho 7/SEIS/96, para apoio técnico ao gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social, aufira uma remuneração mensal equiparada ao vencimento base ilíquido de Adjunto de Gabinete. Para tal efeito, ser-lhe-á processada pelo orçamento do gabinete a diferença entre a remuneração processada no Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo, a cujos quadros pertence, e o vencimento de adjunto, incluindo as diferenças correspondentes aos subsídios de férias e de Natal. Produz efeitos a partir de 1-7-96. 002 15/10 link
239 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social Despacho 16/Seis/96 Determina que o lic. António Amaro Rodrigues, Assessor do Instituto António Sérgio do sector cooperativo, destacado pelo Despacho 14/SEIS/96 para apoio técnico ao gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social, aufira uma remuneração mensal equiparada ao vencimento base ilíquido de adjunto de gabinete. Para tal efeito, ser-lhe-á processada pelo orçamento do gabinete a diferença entre a remuneração processada no INSCOOP e o vencimento de adjunto, incluindo as diferenças correspondentes aos subsídios de férias e de Natal. Produz efeitos a partir de 1-8-96. 002 15/10 link
239 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 55/Sess/96 Determina que sejam considerados como equivalentes à entrada de contribuições os períodos de exercício de funções de jurado por parte de trabalhadores abrangidos pelos regimes obrigatórios de segurança social. Para tal efeito, considera-se o valor diário de 1/30 da remuneração mensal registada no mês anterior ao do início das funções de jurado. 002 15/10 link
239 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 141/Msss/96 Incumbe a Direcção-Geral da Acção Social de elaborar e apresentar, no prazo de três meses, um relatório em que, após sintetizar e apreciar as iniciativas até hoje tomadas com vista à resolução dos problemas sociais, apresente um primeiro esboço de propostas para a actuação sistemática na promoção social, as quais abrangerão nomeadamente o fomento da actividade de base económica susceptível de atenuar problemas de desocupação, desemprego e outros, a promoção de iniciativas de desenvolvimento comunitário, local, endógeno ou outros afins, e a tomada de consciência de problemas sociais, aliada ao empenhamento na sua resolução. 002 15/10 link
239 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 142/Msss/96 Incumbe a Direcção-Geral da Acção Social de, no prazo de quatro meses, elaborar e apresentar um relatório em que, após sumariar os antecedentes, proceda à clarificação dos conceitos de voluntariado social, trabalho voluntário social, outros tipos de voluntariado e de trabalho voluntário, incluindo o semivoluntariado, recolha orientações e propostas tidas por relevantes, e elabore um anteprojecto de diploma legal com o objectivo de clarificar o voluntariado social e incentivar o seu desenvolvimento, evitando o fomento do oportunismo. 002 15/10 link
239 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 148/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia de Estreito de Câmara de Lobos, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - o Centro de Segurança Social da Madeira. 002 15/10 link
239 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 149/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia do Monte, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora -o Centro de Segurança Social da Madeira. 002 15/10 link
239 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 150/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia de Machico, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - o Centro de Segurança Social da Madeira. 002 15/10 link
239 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração Torna público ter a Assembleia Municipal de Penedono aprovado o Plano de Pormenor da área urbana degradada de Penedono, naquele município, conforme Regulamento e Planta publicados em anexo. 002 15/10 link
239 Presidência da República Despacho Nomeia o Lic. Carlos António Rico da Costa Neves, consultor da Casa Civil do Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio. 002 15/10 link
239 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Conjunto Nomeia a Comissão Técnica de Acompanhamento do Plano de Ordenamento da Albufeira do Alto Rabagão com a seguinte composição: Um representante da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte, que preside; Um representante do Instituto da Água; Um representante da Comissão de Coordenação da Região do Norte; Um representante da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; Um representante do Instituto Florestal; Um representante da Câmara Municipal de Montalegre. 002 15/10 link
239 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 143/Msss/96 Designa a lic. Maria Noémia Martins Santos Losna, técnica superior principal da Direcção-Geral da Acção Social, para, em regime de destacamento, prestar apoio técnico à Comissão Nacional do Rendimento Mínimo, sem prejuízo de a técnica referida manter o exercício das suas funções naquela Direcção-Geral, em fases de menor intensidade de trabalho. 002 15/10 link
239 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Listagem LISTAGEM DAS TRANSFERÊNCIAS EFECTUADAS PELOS ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, NO 1. SEMESTRE DE 1996. 002 15/10 239S
239 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho 31/Ce/96 Delega competências da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude nos delegados regionais do mesmo instituto. 002 15/10 239S
239 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho 30/Ce/96 Reforça com 500 000$00, o fundo de maneio constituído pelo Despacho 13/CE/96 da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude, a favor da delegada regional de Setúbal, licenciada Maria de Fátima Alves Aguiar Lopes. 002 15/10 239S
239 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração Torna público ter a Assembleia Municipal de Porto de Mós aprovado o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Porto de Mós, naquele município, conforme Regulamento e Planta de Síntese, publicados em anexo. 002 15/10 239S
239 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração Torna público ter a Assembleia Municipal da Figueira da Foz, aprovado o Plano de Pormenor da zona do Matadouro, São Julião, naquele município, conforme Regulamento, planta de síntese e quadro, publicados em anexo. 002 15/10 239S
240 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação Rectifica o Despacho nº 75/96 do Primeiro-Ministro de 27 de Julho de 1996, relativo à nomeação do Presidente e demais personalidades que constituem o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Assim no nº 2, onde se lê 'Prof. Doutor Michel Renaud' ,deve ler-se 'Prof. Doutor Michel Maria Joseph Gabriel Renaud', onde se lê 'Dra. Paula Martinho da Silva', deve ler-se 'Dra. Paula Cristina Ruivo Duarte Martinho da Silva', onde se lê 'engenheira Maria de Lourdes Ruivo de Matos Pintassilgo', deve ler-se 'engenheira Maria de Lurdes Ruivo de Matos Pintassilgo', onde se lê 'Prof. Doutor Mário João Oliveira Ruivo', deve ler-se 'Prof. Doutor Mário João de Oliveira Ruivo', onde se lê 'padre Victor Feytor Pinto', deve ler-se 'padre Vitor Francisco Xavier Feytor Pinto', e onde se lê 'arquitecto Pedro Manuel da Cruz Roseta', deve ler-se 'Dr. Pedro Manuel da Cruz Roseta' ; e no nº 3, onde se lê 'Dr. Manuel Silvério Marques' , deve ler-se 'Dr. Manuel Barroso Silvério Marques'. 002 16/10 link
240 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho 67/Sed/96 Concede ao Clube Desportivo de Paço d'Arcos a medalha de mérito desportivo. 002 16/10 link
240 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 91/96 Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o grupo de Fados Canções de Coimbra considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação a Macau de 27 de Setembro a 7 de Outubro de 1996. 002 16/10 link
240 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 205/96 (2.ª Série) Cria, com efeitos a 8 de Abril de 1996, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar. 002 16/10 link
240 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 206/96 (2.ª Série) Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro agrónomo. 002 16/10 link
240 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 203/96 (2.ª Série) Cria, com efeitos a partir de 7 de Abril de 1993, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária, um lugar de investigador principal da carreira de investigação, a extinguir quando vagar. 002 16/10 link
240 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 204/96 (2.ª Série) Cria, com efeitos a partir de 7 de Abril, no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar. 002 16/10 link
240 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (Sem Diploma) Delega e subdelega competência da direcção do Instituto do Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho no respectivo presidente, lic. Fernando António Rodrigues da Silva Cabral, na vice-presidente, lic. Maria da Conceição da Silva Alcobia e Sousa, e no inspector-geral do Trabalho, lic. Inácio da Mota Silva. Produz efeitos desde 21-06.96. 002 16/10 link
240 Ministério da Ciência e Tecnologia Despacho 35/Mct/96 Nomeia o Prof. Dr. António Xavier para prestar apoio ao Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Dr. José Mariano Rebelo Pires Gago, no âmbito da preparação da adesão de Portugal ao European Molecular Biology Laboratory (EMBL). 002 16/10 link
240 Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Despacho 58/96 Nomeia o Lic. Luís Afonso de Chaby Rosa Vaz para exercer funções no âmbito do Gabinete do Secretário de Estado, Prof. Dr. Rui Vieira Nery. 002 16/10 link
240 Ministério da Cultura Despacho 96/96 Nomeia o Lic. Luís Filipe de Matos Raposo, director do Museu Nacional de Arqueologia. 002 16/10 link
240 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar Despacho 44/96 Destaca o Eng.º Agrónomo Marcílio António Aires de Sá Gomes dos Santos, para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar, Dr. Manuel Maria Cardoso Leal. 002 16/10 link
240 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho 22/96 Nomeia o Eng.º Mário Amândio Ribeiro Paulo, adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, Eng.º José Rodrigues Pereira Penedos. 002 16/10 link
240 Ministério da Ciência e Tecnologia Despacho 34/Mct/96 Nomeia a Prof. Dra. Arménia Carrondo para apoiar o Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Dr. José Mariano rebelo Pires Gago, no âmbito da preparação da adesão de Portugal ao European - Synchrotron Radiation Facility (ESRF). 002 16/10 link
240 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Nomeia o lic. Pedro Miguel Martins Miguens Amaro para exercer as funções de Chefe da Divisão de Formação e Aprendizagem da Delegação Regional do Centro do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 16/10 link
240 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho Despacho Nomeia o lic. Mário José Dias dos Santos para exercer as funções de subdelegado do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho em Vila Nova de Famalicão. 002 16/10 link
240 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 54/Sess/96 Faz cessar a pedido da interessada, o destacamento de Maria da Conceição Fernandes Serrano Silva, auxiliar administrativa da ex-Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão, no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social. 002 16/10 link
241 Ministério das Finanças Despacho Conjunto EXONERA DO CARGO DE VOGAL, NA QUALIDADE DE REVISOR OFICIAL DE CONTAS, DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA ARTE CINEMATOGRAFICA E AUDIOVISUAL O LICENCIADO ANTÓNIO BAIA ENGANA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 23-6-93 002 17/10 link
241 Ministério das Finanças Portaria 207/96 (2.ª Série) 1. AUTORIZA A CESSAO, A TÍTULO DEFINITIVO, AO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO DO IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA DE D. MARIA II, EM VILA NOVA DE FAMALICÃO, INSCRITO NA MATRIZ PREDIAL URBANA DA FREGUESIA DE ANTAS, SOB O ARTIGO 1202, DESCRITO NA CONSERVATORIA DO REGISTO PREDIAL NA FICHA N. 00347/300895, ANTAS, E REGISTADO A FAVOR DO ESTADO PELA INSCRIÇÃO G-1. 2. RECONHECER O INTERESSE PÚBLICO DA CESSAO EM RAZÃO DOS FINS DE CARÁCTER PÚBLICO (INFORMACAO TURÍSTICA E QUIOSQUE). 3. A PRESENTE CESSAO EFECTUA-SE MEDIANTE A COMPENSACAO DE 1 800 000$00, A PAGAR NO ACTO DA ASSINATURA DO AUTO DE CESSAO. 4. ESTA CESSAO FICA SUJEITA AO PRECEITUADO NO ART. 2 DO DEC LEI 97/70, DE 13-3. 002 17/10 link
241 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho 34/96 O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, DESIGNA PARA O SUBSTITUIR, DURANTE A SUA AUSÊNCIA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 27-9 E 4-10, O SUBDIRECTOR-GERAL DR. AMÉRICO CRUZ. 002 17/10 link
241 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho 35/96 O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, SUBDELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL DO TESOURO, LICENCIADO AMÉRICO ALVES CABAÇA DA CRUZ, A COMPETENCIA QUE LHE FOI DELEGADA PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E FINANÇAS, ATRAVES DO SEU DESPACHO 1627/96, DE 10-9. 002 17/10 link
241 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento 96/13 REGULAMENTO SOBRE AS NORMAS GERAIS RELATIVAS AOS DEVERES DE INFORMAÇÃO A QUE ESTAO SUJEITAS AS ASSOCIAÇÕES DE BOLSA, TENDO EM VISTA A INTERCONEXÃO INFORMATIVA A ESTABELECER ENTRE OS MERCADOS ONDE SE REALIZEM OPOERACOES A CONTADO E OS MERCADOS ONDE SE REALIZEM OPERAÇÕES A PRAZO. 002 17/10 link
241 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho Aprova e publica os programas de provas a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de oficial administrativo, motorista, telefonista e auxiliar administrativo do quadro de pessoal do Instituto Português da Qualidade. 002 17/10 link
241 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia, para integrarem a Comissão de Fiscalização do Instituto Tecnológico e Nuclear, os seguintes elementos: Drª Maria Da Graça Mendes Rojão Bangy, que preside, Drª Julieta Fátima Neves e Silva Nunes e Drª Rosa Maria da Costa Cardoso Dias. 002 17/10 link
241 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 25 de Setembro de 1996, as seguintes entidades: Associação Comercial e Industrial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de basto, com sede em Fafe, e Associação Comercial dos Concelhos de Oeiras e Amadora, com sede em Algés. 002 17/10 link
241 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 228/Me/96 Nomeia, com efeitos a partir de 01.10.1996, o Doutor Domingos Manuel Barros Fernandes,para exercer o cargo de Director do Departamento do Ensino Secundário do Ministério da Educação. 002 17/10 link
241 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 141/96 Exonera o Lic. Rui Manuel dos Santos Mil-Homens, do cargo de gestor da Intervenção Operacional de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional. 002 17/10 link
241 Ministério do Ambiente Despacho 82/Ma/96 Nomeia o Prof. Dr. tomaz Lopes Cavalheiro Ponce Dentinho, vice-presidente do Instituto da Conservação da Natureza A presente nomeação produz efeitos a partir de 1/10/96. 002 17/10 link
241 Ministério da Ciência e Tecnologia Despacho 36/Mct/96 - Revogado Nomeia a Dra. Maria Teresa de Morais Sarmento Patricício, para exercer funções no âmbito do Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Dr. José Mariano Rebelo Pires Gago. 002 17/10 link
241 Ministério da Ciência e Tecnologia Despacho 37/Mct/96 Nomeia a Dra. Graça Maria Bordalo Rocha Simões, para exercer funções no âmbito do Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Dr. José Mariano Rebelo Pires Gago. 002 17/10 link
241 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto Nomeia para integrarem a MINURSO-Missão das Nações Unidas para a Vara Ocidental-, como observadores, os seguintes oficiais do exército: - Tenente Coronel de Infantaria Fernando Celso Campos Serafino, - Capitão Fernando Augusto Oliveira das Neves, - Capitão Manuel José Cunha Freitas, - Capitão Modesto Morais Fernandes. 002 17/10 link
241 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 833/Seae/96 Dispõe sobre os procedimentos tendentes a apoiar financeiramente as escolas, dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário, que apresentem projectos de humanização dos espaços educativos. Procede à nomeação de um juri que apreciará os projectos em causa, com a seguinte composição: - Pintora Manuela Pinheiro, que preside, - Escultor Francisco Simões Gomes, - Ceramista Querubim Lapa, - Prof. Arquitecto José Teodoro Faria Trufa Real, - Arquitecto Gonçalo Ribeiro Teles, - Lic. Isabel Barroso Soares. 002 17/10 link
241 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Conjunto - Revogado Define a estrutura e competências da Comissão de Acompanhamento da Obra (CAO), da nova travessia rodoviária do Tejo em Lisboa. 002 17/10 link
241 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 82-Xiii/96 Exonera o Lic. Pedro Alexandre Gomes Durão, das funções que exercia no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, Eng.º José Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso. Produz efeitos a partir de 29/8/96. 002 17/10 link
242 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 173/96-Setf Delega e subdelega competências do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, na secretária-geral do Ministério das Finanças, licenciada Maria da Graça Cordeiro Pereira Hespanha. 002 18/10 link
242 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento 96/14 ESTABELECE AS REGRAS SEGUNDO AS QUAIS AS ENTIDADES GESTORAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO PODEM RECORRER A TÉCNICAS E INSTRUMENTOS DE COBERTURA DOS RISCOS INERENTES AS SUAS APLICAÇÕES. 002 18/10 link
242 Ministério da Educação Despacho 229/Me/96 Constitui um grupo de trabalho para proceder a estudos de revisão do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, com a seguinte composição: Licenciado António de Almeida Costa, que coordenará, Prof. Doutor Ário Lobo de Azevedo, Prof. Doutor Joaquim Renato Ferreira Araújo, Prof. Doutor Salvato Vila Verde Pires Triguo, Dr. Jorge Tracana de Carvalho, Dr. Aldónio Simões Gomes, Dr. Jacinto Jorge Carvalhal, Um representante da Secretaria de Estado do Ensino Superior, Um representante do Departamento do Ensino Superior, Um representante da Confederação Nacional das Associações de Pais, com estatuto de observador. 002 18/10 link
242 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto Concede uma posição de princípio favorável, conforme especificação constante do nº 8 da informação 11/96 da COSEC, no que se refere ao investimento de produção de óleo de soja, a realizar pelo Grupo Valouro no Irão. 002 18/10 link
242 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo Despacho 1453-A/96/Sect Nomeia o Dr. Alberto da Trindade Martinho, representante da Secretaria de Estado do Comércio e Turismo na comissão de acompanhamento do Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Côa - PROCÔA. Produz efeitos a partir da data da assinatura. 002 18/10 link
242 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar Despacho 46/96 Nomeia a Lic. Maria Laudomira Figueiredo Gonçalves de Jesus, representante do Estado no conselho geral da Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro (CIRDD). 002 18/10 link
242 Ministério da Ciência e Tecnologia Despacho 38/Mct/96 Altera o Despacho de nomeação da Lic. Maria de Lurdes Reis Rodrigues. 002 18/10 link
242 Ministério da Ciência e Tecnologia Despacho 39/Mct/96 Nomeia Dulce Nea Monteiro Anahory para exercer funções no Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Dr. José Mariano Rebelo Pires Gago. 002 18/10 link
242 Ministério da Ciência e Tecnologia Despacho 40/Mct/96 Nomeia o Prof. Dr. José Manuel Abecassis Empis e o Prof. Dr. José Manuel de Araújo Baptista Mendonça, para integrarem o Comité Portugal/Israel no âmbito da Cooperação Cientifica e Tecnológica entre a JNICT e o OCS de Israel. 002 18/10 link
242 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto Concede uma posição de princípio favorável, conforme especificação constante do nº8 da informação 11/96 da COSEC, no que se refere ao investimento de avicultura, a realizar pelo Grupo Valouro no Irão. 002 18/10 link
243 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho 70/Sed/96 Nomeia o Prof. Doutor Carlos Alberto Graça de Paula Cardoso, como director do Complexo Desportivo do Jamor do Instituto do Desporto (INDESP). 002 19/10 link
243 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 44/Sej/96 - Revogado Nomeia o licenciado Manuel Fernando Manaças Ferreira para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Juventude, António José Martins Seguro. 002 19/10 link
243 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o licenciado Manuel Júlio da Rocha Pinto da Costa para o cargo de vogal do conselho da administração da Administração Regional de Saúde do Norte. 002 19/10 link
243 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 155/Msss/96 Determina a criação do Conselho Geral de Utilizadores do Sistema de Informação da Segurança Social, fixa a respectiva composição, bem como a do seu órgão executivo, o grupo permanente. O referido conselho geral tem como objectivos a definição das linhas estratégicas de desenvolvimento do sistema de informação do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, o estabelecimento do plano global de acção, acompanhamento e avaliação do grau da respectiva execução, a proposta de realização de estudos e desenvolvimento de acções visando uma melhor utilização das novas tecnologias da informação, a emissão de pareceres sobre matéria das suas atribuições, e a recomendação ao Ministro de medidas específicas na área do sistema de informação. O Conselho Geral e o seu grupo permanente são coordenados pela secretária-geral do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, devendo a secretaria-geral assegurar os meios logísticos e de apoio técnico e administrativo. Estabelece-se ainda o prazo de cinco meses para o conselho geral dar execução a acções prioritárias, concernentes à respectiva institucionalização definitiva, ao funcionamento do modelo de gestão do sistema de informação da Segurança Social, ao modelo do sistema de informação integrado de contribuintes e contribuições, à rede de dados de Segurança Social, à questão dos recursos humanos. 002 19/10 link
244 Ministério das Finanças Despacho 433/96-Xiii Concede o aval do estado para promover a reestruturação do empréstimo obrigacionista «Obrigações LISNAVE 1991 - série A e série B», até ao montante máximo global de 6 milhões de contos, cujas condições constam da ficha técnica anexa. 002 21/10 link
244 Ministério das Finanças Despacho Conjunto Aprova a seguinte aplicação de resultados relativa ao ano de 1995, do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social: 1) para reserva legal - 344 456 133/70; 2) para reserva especial de capitalização - 2 044 666 539$90; e 3) transferência para o orçamento da segurança social, através do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - 4 500 000 000$. 002 21/10 link
244 Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Despacho 61/96 Nomeia o Lic. João Manuel de Melo de Sampaio Carneiro, para exercer funções no âmbito do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Prof. Dr. Rui Vieira Nery. 002 21/10 link
244 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto Autoriza a reafectação ao Ministério da Justiça do prédio do Estabelecimento Prisional Militar da Carregueira, mediante uma compensação financeira de 1 400 000 contos, parte da qual será entregue directamente ao Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas. 002 21/10 link
244 Ministério da Saúde Despacho 286/96 Nomeia o engenheiro técnico Jorge Manuel Lopes da Cruz Pombo, presidente do conselho geral do Hospital Distrital da Covilhã. 002 21/10 link
244 Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Despacho 60/96 Nomeia o Lic. Miguel Ângelo de Faria Couto Martins Ribeiro para exercer funções no âmbito do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Prof. Dr. Rui Vieira Nery. 002 21/10 link
245 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-177/96-Xiii Nomeia o Dr. Carlos Alberto de Oliveira Cruz, para presidente da Comissão Directiva do Fundo Extraordinário de Ajuda à Reconstrução do Chiado. 002 22/10 link
245 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-178/96-Xiii - Revogado NOMEIA DIRECTOR-GERAL DOS S EUROPEUS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS O DR. ANTÓNIO AUGUSTO GUERRA NUNES DOS REIS. A PRESENTE NOMEAÇÃO E FEITA POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVIÇO, PRODUZINDO O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO EFEITOS IMEDIATOS, INDEPENDENTEMENTE DE PUBLICAÇÃO E VISTO PRÉVIO DO TC. 002 22/10 link
245 Ministério das Finanças Despacho 431/96-Xiii Designa o licenciado Nuno Eduardo da Silva Ivo Gonçalves, Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, para assegurar a representação do Ministério das Finanças no Gabinete de Coordenação para a Recuperação de Empresas. 002 22/10 link
245 Ministério das Finanças Despacho 432/96-Xiii Designa o licenciado Carlos Manuel Martins da Palma, Director de Serviços da Direcção-Geral do Tesouro para assegurar a representação do Ministério das Finanças na Comissão Técnica do Sistema de Garantias. 002 22/10 link
245 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 92/96 Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram a orquesta típica scalabitana considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação a Espanha, França, Luxemburgo, Bélgica e Alemanha entre os dias 18 e 31 de Outubro de 1996. 002 22/10 link
245 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 208/96 (2.ª Série) Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade da Beira Interior. 002 22/10 link
245 Ministério da Educação Despacho 230/Me/96 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 002 22/10 link
245 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretaria-Geral Regulamento Ereg1/96 Define o regime jurídico dos apoios a conceder no âmbito da medida n.º 5 (Construção e Adaptação de Infra-Estruturas e Equipamentos de Apoio) do Subprograma Integração Económica e Social dos Grupos Sociais Desfavorecidos, co-financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Destinam-se os referidos apoios á concepção, construção, adaptação e aquisição de infra-estruturas e equipamentos, bem como ao funcionamento na fase de arranque, de estruturas de desenvolvimento social e integração económica e social de pessoas com deficiência e de grupos mais desfavorecidos. Produz efeitos no dia imediato ao da publicação do presente Regulamento. 002 22/10 link
245 Presidência do Conselho de Ministros (Sem Diploma) Aprova o programa de provas de conhecimentos para os concursos de habilitação para categoria de terceiro-oficial da carreira de oficial administrativo, a realizar para os serviços e organismos do âmbito do Ministério da Solidariedade e Segurança Social. 002 22/10 link
245 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Despacho Edesp 128/96 - Revogado Delega competência do Director do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social, Lic. Sebastião da Nóbrega Pizarro, no Director-Adjunto, Lic. Manuel Inácio Antunes Pinto, e nos Directores de Serviços, Lic. Maria Helena Costa do Nascimento Lúcio e Lic. Artur Pires Soares. Produz efeitos desde 4-10-96. 002 22/10 link
245 Ministro da República para a Região Autonoma dos Açores Despacho 81/Mr/96 Nomeia a Lic. Armandina Celeste Afonso Ferreira, adjunta principal do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Prof. Dr. Mário Fernando de Campos Pinto. A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 1/8/96. 002 22/10 link
245 Ministro da República para a Região Autonoma dos Açores Despacho 82/Mr/96 Nomeia a Lic. Helena Maria Ferreira Dias Tavares da Costa, jurista da auditoria jurídica do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Prof. Dr. Mário Fernandes de Campos Pinto. A presente exoneração produz efeitos desde 1/8/96. 002 22/10 link
245 Ministro da República para a Região Autonoma dos Açores Despacho 97/Mr/96 Nomeia Aldegundes Maria dos Reis Teixeira de Ávila Corvelo, secretária pessoal do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Prof. Dr. Mário Fernando de Campos Pinto. 002 22/10 link
245 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Despacho 120/96 Define, para o ano de 1996, os critérios de prioridade a aplicar às candidaturas no âmbito da formação profissional agrária. 002 22/10 link
245 Ministério da Educação Despacho 229-A/Me/96 Nomeia Lucília Maria Ferreira Teixeira Freire, para exercer as funções de secretária pessoal do Ministro da Educação, Prof. Dr. Eduardo Carrega Marçal Grilo. A presente nomeação produz efeitos a partir de 1/10/96. 002 22/10 link
245 Ministério da Educação Despacho 229-B/Me/96 Exonera Maria da Conceição de Oliveira Sabido Falcão Lamas, das funções de secretária pessoal do Ministro da Educação, Prof. Dr. Eduardo Carrega Marçal Grilo. A presente nomeação produz efeitos a partir de 1/10/96. 002 22/10 link
245 Ministério da Educação Despacho 229-C/Me/96 Nomeia o Lic. Jorge Manuel Garrido Pais de Sousa, para exercer funções no âmbito do Gabinete do Ministro da Educação, Prof. Dr. Eduardo Carrega Marçal Grilo. 002 22/10 link
245 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar Despacho 47/96 Exonera Fernando Adriano Pinto do cargo de presidente do conselho vitivinícola interprofissional da Casa do Douro. Nomeia, para o mesmo cargo, a Lic. Maria Laudomira Figueiredo Gonçalves de Jesus. Produz efeitos a partir de 8/10/96. 002 22/10 link
245 Ministério da Educação Despacho 231/Me/96 Adverte formalmente a COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C.R.L., para o resultado das suas acções, de que resultou o incumprimento do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo. Dispõe sobre os procedimentos a ter em conta por parte do Departamento do Ensino Superior e da Inspecção-Geral da Educação, nesta matéria. 002 22/10 link
245 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Aviso Subdelega competência do delegao regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lic. Carlos Joaquim de Oliveira Marques Borrego, nos seguintes dirigentes: Lic. Mário Machado Alves, director dos Serviços de Emprego e Formação, Lic. José Alberto Fernandes de Oliveira, Director dos Serviços Administrativos e Financeiros, Lic. Davia Carvalho da Silva, Director dos Serviços de Planeamento e Controlo de Gestão, Lic. Carlos Manuel Comenda, Chefe de Divisão de Acompanhamento, Lic. Maria Luísa Soares Alvarenga de Andrade, Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Organização, Engº Carlos José Seabra Faria, responsável pela Estremadura do Projecto de Instalações e Equipamento. NOTA: Ver texto integral(Parte 13, em tratamento) 002 22/10 link
245 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Nomeia o lic. António de Faria Miranda para o cargo de Director do Centro de Emprego da Póvoa de Varzim, da Delegação Regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 22/10 link
246 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 209/96 (2.ª Série) Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Administração, um lugar de assessor informático principal, da carreira técnica superior de informática, a extinguir quando vagar. 002 23/10 link
246 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-176/96-Xiii Determina a composição da equipa de projecto para o acompanhamento do processo referente às aquisições e montagem dos equipamentos de suporte informático e do software destinados aos organismos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: Eng. Joaquim da Conceição Antunes, que coordenará, Dr. Alberto Acácio Machado Leite, Dr. Carlos Alberto dos Santos Ferreira, e Rui Manuel Leonardo Baptista, todos da Direcção-Geral das Pescas e Agricultura, e Dr. José Baptista Campos, do Instituto de Informática. 002 23/10 link
246 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública Despacho Aprova o programa de provas para concursos de ingresso e acesso relativos às carreiras de oficial administrativo, operário, telefonista, motorista e auxiliar administrativo dos quadros de pessoal das comissões de coordenação e dos respectivos gabinetes de apoio técnico, publicado em anexo. 002 23/10 link
246 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 59/96 (2.ª Série) Nomeia, o licenciado Vítor Manuel Rolo dos Santos, como gestor da Intervenção Operacional de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional, funcionando junto do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território. 002 23/10 link
246 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 210/96 (2.ª Série) Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária, um lugar de investigador principal, a extinguir quando vagar. A criação do lugar em causa produz efeitos desde 6/4/93. 002 23/10 link
246 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 211/96 (2.ª Série) Cria no quadro de pessoal do Instituto Florestal, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar. A criação do lugar em causa produz efeitos desde 8/4/96. 002 23/10 link
246 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 212/96 (2.ª Série) Cria no quadro de pessoal do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro, um lugar de assessor principal da carreira de consultor jurídico, a extinguir quando vagar. 002 23/10 link
246 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo Despacho 1327-A/96/Sect Atribui à Junta de Turismo da Costa do Estoril um subsídio, como reforço do Plano de Animação Especial da Costa do Estoril, destinado a apoiar a realização da prova de Windsurf "Guincho Wave Classic". 002 23/10 link
246 Ministério da Cultura Despacho 99/96 Designa o arquitecto Joaquim Guilherme Passos Leite, vogal do Comissariado de Portugal para a Exposição Internacional de Lisboa - Expo 98. 002 23/10 link
246 Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Despacho 57/96 Determina que o prazo de exploração pela empresa La Féria - Produções Artísticas, Recreativas e Culurais, Lda., do Teatro Politeama se prolongue até 8 de Setembro de 1997, data da cessação do contrato de aluguer estabelecido entre o Estado e os respectivos proprietários. Define a constituição de um grupo de trabalho que integre representantes dos serviços do Ministério da Cultura e da empresa concessionária, a fim de proceder ao apuramento da situação do referido Teatro e prevê que se inicie, desde já, a negociação de um novo contrato de aluguer do mesmo. 002 23/10 link
247 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 213/96 (2.ª Série) Cria, no quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas, um lugar de engenheiro civil assessor principal, a extinguir quando vagar. 002 24/10 link
247 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 214/96 (2.ª Série) Cria, no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar. 002 24/10 link
247 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 215/96 (2.ª Série) Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, um lugar de técnico principal, a extinguir quando vagar. 002 24/10 link
247 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o Doutor Rui Afonso Sousa Guimarães, como vice-presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI). 002 24/10 link
247 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração Torna público ter a Assembleia Municipal de Aljustrel aprovado o PLano de Pormenor frente à Cooperativa do Pessoal da Mina em Aljustrel, naquele município, conforme Regulamento e planta de síntese publicados em anexo. 002 24/10 link
247 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração Torna público ter a Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez aprovado o Plano de Pormenor de Valverde e Pedrosas, naquele município, conforme Regulamento e planta de síntese publicados em anexo. 002 24/10 link
247 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 10/96 Renova a nomeação da Dra. Lígia Cristina de Aguiar Garanito e Freitas Basílio, para a prestação de apoio técnico ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, Dr. Luis Filipe Marques Amado. 002 24/10 link
247 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Conjunto Nomeia a comissão técnica de acompanhamento para a revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira da Vigia, com a seguinte composição: Um representante da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do alentejo, que preside; Um representante da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo; Um representante da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; Um representante do Instituto Florestal; Um representante do Instituto da Água; Um representante da Câmara Municipal do Redondo. 002 24/10 link
247 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Revoga o nº. 2 do Despacho Conjunto que nomeia o lic. Fernando da Costa Silva para o cargo de Secretário-Adjunto do extinto Secretariado Nacional de Reabilitação. Assim, a remuneração respectiva é, por opção do interessado, a legalmente estabelecida para o cargo de Subdirector-Geral, a que está equiparado o de Secretário-Adjunto do S.N.R. 002 24/10 link
248 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho 71/Sed/96 Nomeia o licenciado José Guilherme Sarmento Coelho, como delegado regional do Instituto do Desporto (INDESP) para a área territorial de intervenção da comissão de coordenação da região do Norte com sede no Porto. 002 25/10 link
248 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 61/96 (2.ª Série) Nomeia o Dr. José Manuel Pereira vogal do conselho de administração da Caixa Geral de Aposentações em substituição do Engenheiro José Mateus Varatojo Júnior. 002 25/10 link
248 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 60/96 (2.ª Série) NOMEIA, COM O ESTATUTO DE ENCARREGADO DE MISSÃO, JUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, O MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO DR. JOSÉ ANTÓNIO MOYA RIBERA COORDENADOR DA COMISSÃO ORGANIZADORA DAS REUNIÕES MINISTERIAIS DO CONSELHO DO ATLÂNTICO NORTE E DO CONSELHO DE COOPERAÇÃO DO ATLÂNTICO NORTE (CCAN) QUE TERÃO LUGAR EM PORTUGAL NOS DIAS 29 E 30 DE MAIO DE 1997. A MISSÃO TERA DURAÇÃO COMPREENDIDA ENTRE 29 DE JUNHO DE 1996 E 1 DE JUNHO DE 1997. 002 25/10 link
248 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 152/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias da Caia e São Pedro, Barbacena, São Brás e São Vicente, concelho de Elvas, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Elvas. 002 25/10 link
248 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 157/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de São Romão do Coronado, São Mamede do Coronado, São Martinho do Bougado, São Tiago do Bougado, Água Longa e Agrela, concelho de Santo Tirso, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Santo Tirso. 002 25/10 link
248 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 158/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia do Eixo, concelho de Aveiro, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Aveiro. 002 25/10 link
248 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 161/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia de Unhos, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Junta de Freguesia de Unhos. 002 25/10 link
248 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 159/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Assares, Benlhevai, Candoso, Carvalho de Egas, Freixial, Lodões, Mourão, Nabo, Roios, Samões, Sampaio, Santa Comba de Vilariça, Seixo de Manhoses Trindade, Vale de Torno, Vale Frechoso, Vila Flor, Vilarinho das Azenhas e Vilas Boas, concelho de Vila Flor, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Vila Flor. 002 25/10 link
248 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 160/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Torre de Moncorvo, Felgar e Cardanha, concelho de Torre de Moncorvo, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Torre de Moncorvo. 002 25/10 link
248 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 162/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia do Entroncamento, concelho do Entroncamento, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - o Centro de Ensino e Recuperação do Entroncamento. 002 25/10 link
248 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 163/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia de Sabóia, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Junta de Freguesia de Sabóia. 002 25/10 link
248 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 164/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia de Safara, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Junta de Freguesia de Safara. 002 25/10 link
248 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 165/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Nossa Senhora da Conceição, São Pedro e São Dinis, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Conceição. 002 25/10 link
248 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 166/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Proença-A-Nova e Sobreira Formosa, concelho de Proença-A-Nova, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Proença-A-Nova. 002 25/10 link
248 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 167/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia de Boidobra, concelho de Covilhã o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal da Covilhã. 002 25/10 link
248 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 168/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Retaxo e Cebolais de Cima, concelho de Castelo Branco, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Castelo Branco. 002 25/10 link
248 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 169/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia de Castelo Branco, concelho de Castelo Branco, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Castelo Branco. 002 25/10 link
248 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 83/96 Nomeia Maria da Graça Nunes da Silva, assessoria do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Engº José Manuel da Costa Monteiro onsiglieri Pedroso. Produz efeitos desde 1/10/96. 002 25/10 link
248 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração Torna público ter a Assembleia Municipal de Santarém aprovado o Plano de Pormenor da Área Envolvente ao Convento de Almoster, naquele município, conforme Regulamento e plantas de implantação publicados em anexo. 002 25/10 link
248 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 59/96 Declara a utilidade pública das expropriações das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias á construção da "Nova Travessia rodoviária sobre o Tejo em Lisboa - nó com a variante EN 10 (KM 07000 ao KM 07698,040)". 002 25/10 248S
249 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara a utilidade pública da Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal-AIMMAP, com sede no Porto, Associação Cultural de Alcaria, com sede no Fundão e Associação do Comércio, Indústria e Serviços do concelho de Ourém, com sede em Ourém, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 27 de Setembro de 1996. 002 26/10 link
249 Ministério da Defesa Nacional Despacho 173/Mdn/96 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL NO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA ARMADA. 002 26/10 link
249 Ministério da Defesa Nacional Despacho 174/Mdn/96 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL NO CHEFE DO ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO. 002 26/10 link
249 Ministério da Defesa Nacional Despacho 175/Mdn/96 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL NO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA FORÇA AEREA. 002 26/10 link
249 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Departamento de Estudos e Planeamento (Sem Diploma) Rectifica o despacho de delegação de competência de 23-9-96, do director-geral do Departamento de Estudos e Planeamento do Ministério para a Qualificação e o Emprego, o qual, por ter sido publicado incompleto, é agora objecto de publicação integral. 002 26/10 link
249 Ministério da Educação - Secretaria de Estado do Ensino Superior Despacho Procede ao registo dos Estatutos do Instituto Superior de Educação e Ciências (ISEC), publicados em anexo ao presente diploma. 002 26/10 link
249 Ministério da Economia Despacho 126/96 Reabre a admissão de candidaturas ao Regime de Apoio á Consolidação das Infraestruturas de Qualidade Industrial, do Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da indústria Portuguesa - PEDIP II, as quais havam sido suspensas pelo Despacho 5/96, de 16 de Fevereiro, do Secretário de Estado Indústria. 002 26/10 link
250 Ministério das Finanças Despacho 4477/96-Xiii CONSTITUI, NO ÂMBITO DO CONSELHO SUPERIOR DE FINANÇAS UM GRUPO DE TRABALHO, COM O OBJECTIVO DE PROCEDER AO ESTUDO DO REGIME JURIDICO-FINANCEIRO DO AVAL DO ESTADO, BEM COMO A APRESENTAÇÃO DE UM PROJECTO DE DIPLOMA LEGISLATIVO DESTINADO A ADEQUAR A LEGISLAÇÃO VIGENTE AS CONDICOES JURIDICO-FINANCEIRAS EM QUE SE PROCESSA ACTUALMENTE A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO. 002 28/10 link
250 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 56/Sess/96 Subdelega competência do Secretário de Estado da Segurança Social, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes, no vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte directamente responsável pela área da regularização da dívida à Segurança Social. Produz efeitos desde 04.10.96. 002 28/10 link
250 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 187/Msss/96 Determina o alargamento do projecto-piloto experimental, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, aprovado pelo Despacho 104/MSSS/96, às freguesias de Abitureiras, Abrã, Achete, Alcanede, Alcanhões, Almoster, Amiais de Baixo, Arneiro das Milhariças, Azoia de Baixo, Azoia de Cima, Casével, Gançaria, Moçarria, Pombalinho, Póvoa da Isenta, Póvoa de Santarém, Romeira, Santarém (Marvila), Santarém (São Nicolau), São Salvador, São Vicente de Paul, Santa Iria da Ribeira de Santarém, Vale de Figueira, Vale de Santarém, Vaqueiros e Várzea, cuja entidade interlocutora é a Santa Casa da Misericórdia de Santarém. 002 28/10 link
250 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 170/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Castanheira de Pêra e Coentral, conselho de Castanheira de Pêra, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Castanheira de Pêra. 002 28/10 link
250 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 171/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Pedrógão Grande, Vila Facaia e Graça, conselho de Pedrógão Grande, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Pedrógão Grande. 002 28/10 link
250 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 172/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Bombarral, Carvalhal, Roliça, Vale Covo e Pó, conselho de Bombarral, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal do Bombarral. 002 28/10 link
250 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 173/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de A dos Negros, Amoreira, Gaeiras, Olho marinho, Santa Maria, São pedro, Sobral da Lagoa, Usseira e Vau, conselho de Óbidos, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Óbidos. 002 28/10 link
250 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 174/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia de Santo Onofre, concelho de Caldas da Raínha, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Junta de Freguesia das Caldas da Raínha. 002 28/10 link
250 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 183/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Ançã, Cadima, Outil, Portunhos, Sanguinheira e Tocha, concelho de Cantanhede, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Cantanhede. 002 28/10 link
250 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 175/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Figueiró dos Vinhos, Ajuda, Aregas, Bairradas e Campelo, concelho de Figueiró dos Vinhos, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos. 002 28/10 link
250 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 184/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Almedina, São Bartolomeu, Santa Cruz e Sé Nova, concelho de Coimbra, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Coimbra. 002 28/10 link
250 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 176/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Gafanha da Boa Hora e Vagos, concelho de Vagos, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Vagos. 002 28/10 link
250 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 185/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Foros de Salvaterra de Magos, Glória do Ribatejo, Marinhais, Muge e Salvaterra de Magos, concelho de Salvaterra de Magos, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - o Centro de Bem-Estar Social de Marinhais. 002 28/10 link
250 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 177/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Gafanha da Boa Hora e Vagos, concelho de Vagos, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Vagos. 002 28/10 link
250 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 178/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia de Ovar, concelho de Ovar, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Ovar. 002 28/10 link
250 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 179/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Arazede, Liceira, Meãs e Seixo, concelho de Montemor-O-Velho, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Montemor-O-Velho. 002 28/10 link
250 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 186/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Montouto, Nunes, Rebordelo e Vilar Seco, concelho de Vinhais, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Vinhais. 002 28/10 link
250 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 180/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Fornos de Algodres, Ínfias e Figueiró da Granja, concelho de Fornos de Algodres, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Fornos de Algodres. 002 28/10 link
250 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 181/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Anobra, Belide, Bendafé, Condeixa-A-Nova, Condeixa-A-Velha, Ega, Furadouro, Sebal Grande, Vila Seca e Zambujal, concelho de Condeixa-A-Nova, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova. 002 28/10 link
250 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 182/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nass freguesia de Lousã, Serpins, Foz de Arouce, Casal de Ermo e Vilarinho, concelho da Lousã, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal da Lousã. 002 28/10 link
250 Ministério da Solidariedade e Segurança Social (Sem Diploma) Rectifica o Despacho 106/MSSS/96, publicado no DR, II, de 14.08.96, que aprovou um projecto-piloto experimental de acção social, no âmbito do rendimento mínimo garantido, para a freguesia de São Pedro, na Região Autónoma da Madeira. 002 28/10 link
250 Ministério da Solidariedade e Segurança Social (Sem Diploma) Rectifica o Despacho 107/MSSS/96, publicado no DR, II, de 14.08.96, que aprovou um projecto-piloto experimental de acção social, no âmbito do rendimento mínimo garantido, para a freguesia da Camacha, na Região Autónoma da Madeira. 002 28/10 link
250 Ministério da Solidariedade e Segurança Social (Sem Diploma) Rectifica o despacho 108/MSSS/96 , publicado no DR, II, de 14.8.96,, que aprovou um projecto-piloto experimental de acção social, no âmbito do rendimento mínimo garantido, para a freguesia da Calheta, na Região Autónoma da Madeira. 002 28/10 link
250 Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Despacho 63/96 Nomeia o Lic. Mário de Melo dos Santos Barradas para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Prof. Doutor Rui Vieira Nery. Produz efeitos a desde 1/10/96. 002 28/10 link
250 Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Despacho 53-A/96 Nomeia a lic. Maria Augusta de Jesus Fernandes para exercer as funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Prof. doutor Rui Vieira Nery. Produz efeitos desde 1/9/96. 002 28/10 link
250 Ministério da Administração Interna Despacho 51/96 Nomeia a Lic. Maria José Pires Santos Taborda, para exercer funções no Gabinete do Ministro da Administração Interna, Dr. Alberto Bernardes Costa. 002 28/10 link
250 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Portaria 216/96 (2.ª Série) Reconhece a personalidade jurídica da Fundação Roche Portugal. 002 28/10 link
250 Ministério da Justiça Despacho 201/Mj/96 Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para o Reino de Espanha, do seu nacional José Luis Tellechea Maya, para efeito de procedimento penal por crime que lhe é imputado. 002 28/10 link
250 Ministério das Finanças Despacho 4477/96-Xiii Constitui um grupo de trabalho com o objectivo de proceder ao estudo do regime jurídico-financeiro do aval do Estado, no âmbito do Conselho Superior de Finanças. 002 28/10 link
250 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Despacho 125/96 Aprova e declara a utilidade pública do projecto de traçado do gasoduto de alta-pressão Braga-Tuy. 002 28/10 250S2
251 Ministério das Finanças Despacho 448/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DETERMINA QUE JUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DAS FINANÇAS FUNCIONARÁ UM GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, O QUAL TEM POR MISSÃO GENÉRICA APOIAR O MINISTRO, E DEMAIS MEMBROS DO GOVERNO NAS SUAS RELAÇÕES COM A COMUNICAÇÃO SOCIAL E DETERMINA AS SUAS COMPETENCIAS. O GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DIRIGIDO POR UM ASSESSOR PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL, A DESIGNAR. 002 29/10 link
251 Ministério das Finanças Despacho 465/96-Xiii CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO FINANCIAMENTO, NO VALOR DE DOIS MILHÕES E MEIO DE CONTOS, A CONTRAIR PELA QUIMIGAL - QUÍMICA DE PORTUGAL, SA, JUNTO DE UM SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANCO TOTTA & AÇORES, SA, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA TÉCNICA ANEXA. FICHA TÉCNICA: MUTUÁRIO - QUIMIGAL - QUÍMICA DE PORTUGAL, SA MUTUANTES - BANCO TOTTA & AÇORES, SA, E BANCO FONSECAS & BURNAY, SA MONTANTE: 2 500 000 000$: BANCO TOTTA & AÇORES - 1 800 000 000$ BANCO FONSECAS & BURNAY - 700 000 000$ FINALIDADE - REESTRUTURAÇÃO DO MONTANTE REMANESCENTE DA 1. TRANCHE DO EMPRÉSTIMO SINDICADO CELEBRADO EM EM 12-1-94 (3 500 000 000$) E VENCIDA EM 15-7-96) PRAZO - 18 MESES UTILIZAÇÃO - DE IMEDIATO E PELA TOTALIDADE DO EMPRÉSTIMO TAXA DE JURO - LISBOR (3 OU 6 MESES) DEDUZIDA DE 10 PONTOS BASES REEMBOLSO - NA DATA DE VENCIMENTO E PELA TOTALIDADE DO EMPRÉSTIMO, COM A POSSIBILIDADE DE REEMBOLSO ANTICIPADO, DEFINITIVO, NA DATA DE COBRANCA DE JUROS MEDIANTE PRE-AVISO DE 15 DIAS E POR UM VALOR MÍNIMO DE 500 000 000$ GARANTIA - AVAL DO ESTADO PORTUGUÊS TAXA DE AVAL - 0,2% AO ANO. 002 29/10 link
251 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 1746/96-Setf AS RENDAS VITALÍCIAS, SAO AUMENTADAS, NO SEU VALOR, EM 4%, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-3-97. 002 29/10 link
251 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Rectificação RECTIFICA O DESPACHO 1645/96-SETF, DE 2-10 NA PARTE ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <> 002 29/10 link
251 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Aviso PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, COMUNICA-SE QUE AS RENDAS VITALÍCIAS CRIADAS AO ABRIGO DO DEC-LEI 75-I/77, DE 28-2, TERAO O SEU VALOR GLOBAL AUMENTADO EM 0,5% POR CADA TRIMESTRE DECORRIDO ENTRE 30-11-94 E 30-11-96, PAGÁVEL A PARTIR DE 1-3-97 (1. TRIMESTRE). 002 29/10 link
251 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE OS PRESTADORES INDICADOS EM ANEXO ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CONSULTAS DE CARDIOLOGIA, CIRURGIA PLÁSTICA E RECONSTRUTIVA, CLINICA GERAL, ENDOCRINOLOGIA, GASTRENTEROLOGIA, GENERALISTAS, IMUNO-ALERGOLOGIA, MEDICINA INTERNA, OFTALMOLOGIA, PSIQUIATRIA E OUTROS ACTOS MÉDICOS. 002 29/10 link
251 Ministério das Finanças Despacho Conjunto AUTORIZA OS CENTROS REGIONAIS DE SEGURANÇA SOCIAL A CELEBRAR CONTRACTOS DE TRABALHO A TERMO CERTO QUE, EM CADA CASO, SE REVELEM INDISPENSÁVEIS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROJECTOS PILOTO EXPERIMENTAIS DE ACÇÃO SOCIAL. 002 29/10 link
251 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 93/96 Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o grupo coral "Camarata Vocal de Torres Vedras" considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação a Santarém em 18 de Outubro de 1996. 002 29/10 link
251 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral (Sem Diploma) NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO JOSÉ SILVA DE ALMEIDA CONSULTOR-COORDENADOR DO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO DE GESTÃO DA REDE INFORMÁTICA DO GOVERNO (CEGER). 002 29/10 link
251 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 217/96 (2.ª Série) CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 7 DE ABRIL DE 1996, NO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DO CIRCULO DE LISBOA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A ESTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 29/10 link
251 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 218/96 (2.ª Série) CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 8 DE ABRIL DE 1996, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO FLORESTAL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 29/10 link
251 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 219/96 (2.ª Série) CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 8 DE ABRIL DE 1996, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO FLORESTAL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 29/10 link
251 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 220/96 (2.ª Série) CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 8 DE ABRIL DE 1996, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO FLORESTAL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 29/10 link
251 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 221/96 (2.ª Série) CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 23 DE JUNHO DE 1996, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO FLORESTAL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 29/10 link
251 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 222/96 (2.ª Série) CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDICOES DE TRABALHO UM LUGAR DE INSPECTOR SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE INSPECÇÃO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 29/10 link
251 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho Despacho 46/Set/96 Nomeia o lic. Joaquim Filipe Coelhas Dionísio e Armando da Costa Farias, para o conselho geral do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, em representação da confederação geral dos trabalhadores portugueses - Intersindical Nacional. 002 29/10 link
251 Ministério da Justiça Despacho 202/Mj/96 Designa o conselheiro Manuel Marques Ferreira para integrar a Comissão para a Reforma do Sistema de Execução de Penas e Medidas, a que se refere o Despacho 20/MJ/96, de 30 de Janeiro. 002 29/10 link
251 Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Despacho 47/Sealot/96 Nomeia a Lic. Isabel Maria Forte Vassalo Santos Bruto da Costa, para exercer funções de assessoria técnica no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. josé Augusto de Carvalho. 002 29/10 link
251 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 53/Seei/96 Estabelece princípios orientadores que permitam a transição de alunos que frequentem cursos de uma escola profissional para cursos do ensino secundário regular. 002 29/10 link
251 Ministério da Educação Despacho 232/Me/96 Cria o Programa Nónio-Século XXI, destinado à produção e utilização das tecnologias de informação e comunicação no sistema educativo, e o Conselho para as Tecnologias da Informação e Comunicação na Educação (CONTIC). 002 29/10 link
251 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social (Sem Diploma) Renova a comissão de serviço do lic. Manuel José Abrantes no cargo de Director de Serviços da Casa Pia de Lisboa. 002 29/10 link
251 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho Conjunto Nomeia a lic. Maria Helena de Figueiredo Peres Sebes de Sá Pereira para o cargo de vogal do conselho de Direcção dos Serviços Sociais do ex-Ministério do Emprego e da Segurança Social 002 29/10 link
251 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho Conjunto Aprova o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de provimento de lugares na categoria de chefe de repartição do quadro de pessoal dos Serviços Sociais dos Ministérios para a Qualificação e o Emprego e da Solidariedade e Segurança Social. 002 29/10 link
251 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 219-A/Mf/Me/Ma/96 INTEGRA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE OUTUBRO DE 1995, UMA ASSISTENTE DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 002 29/10 251S
251 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto PUBLICA A LISTA NORMATIVA DO PESSOAL APROVADO EM CONCURSO INTERNO GERAL DE INGRESSO PARA A CATEGORIA DE AJUDANTE DE DISTRIBUIDOR DA CARREIRA DE DISTRIBUIDOR DOS QUADROS DE PESSOAL DOS EX-ORGANISMOS QUE INTEGRAM O IROMA QUE E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AQUELE EM QUE SE COMPLETAREM 30 DIAS DE PUBLICAÇÃO DO MESMO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA. 002 29/10 251S
251 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI), CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA ORIUNDO DO LAR RESIDENCIAL DE ALCOBAÇA, ESTABELECIMENTO INTEGRADO NO SERVIÇO SUB-REGIONAL DE LEIRIA DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS NO DIA 1 DO SEGUNDO MÊS APÓS O DA PUBLICAÇÃO. 002 29/10 251S
251 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração Torna público ter a Assembleia Municipal de Almeirim aprovado o Plano de Pormenor da zona de Expansão HRD, naquele município, conforme Regulamento e planta de síntese publicados em anexo. 002 29/10 251S
252 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 225/96 (2.ª Série) CRIA, COM EFEITOS DESDE 22-4-93, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 30/10 link
252 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 224/96 (2.ª Série) CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DA REGIÃO DO ALENTEJO, UM LUGAR DE ASSESSOR INFORMÁTICO PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE INFORMÁTICA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 30/10 link
252 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 223/96 (2.ª Série) CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE, UM LUGAR DE PRIMEIRO OFICIAL E OUTRO DE SEGUNDO OFICIAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM. 002 30/10 link
252 Ministério das Finanças Despacho 450/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, AUTORIZA QUE AS RESPONSABILIDADES DAS REPRESENTAÇÕES DIPLOMÁTICAS PORTUGUESAS EM MOÇAMBIQUE DECORRENTES DO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS, ENTRE 1983 E 1994, PELAS ENTIDADES MOCAMBICANAS ETM - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MOÇAMBIQUE, EEM - EPRESA DE ELECTRICIDADE DE MOÇAMBIQUE, ÁGUA DE MAPUTO E. E. E ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE IMOBILIÁRIO DO ESTADO, SEJAM REGULARIZADAS NO ÂMBITO DA DISPOSIÇÃO ORÇAMENTAL PREVISTA NA AL. C) DO ART 62 DA LEI 10-B/96, DE 23-3. 002 30/10 link
252 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretariado Nacional de Reabilitação Despacho 42/Sn/96 Credencia como centro especializado o Núcleo Regional do Norte da Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral. 002 30/10 link
252 Ministério da Educação - Secretaria de Estado do Ensino Superior Despacho Procede ao registo dos Estatutos da Escola Superior de Educação de Almeida Garrett (ESEAG), publicados em anexo ao presente diploma. 002 30/10 link
252 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração Torna público ter a Assembleia Municipal do seixal aprovado o Plano de Pormenor da Quinta do Conde - 1ª fase / Corroios, no referido município, conforme Regulamento e planta de síntese publicados em anexo. 002 30/10 link
253 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto DETERMINA QUE SEJAM INTEGRADOS NO QUADRO TRANSITÓRIO CRIADO JUNTO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE (DRHS) FUNCIONÁRIOS ORIUNDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO TERRITÓRIO DE MACAU CONSTANTES DA LISTA ANEXA. 002 31/10 link
253 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração DECLARA QUE O DESPACHO DE NOMEAÇÃO DA CONSULTORA DO CENTRO JURÍDICO - CEJUR, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, LICENCIADA JOANA MARIA DE VALLERA DE MACEDO PINTO E VASCONCELOS CHANCERELLE DE MACHETE, PUBLICADO, NO DR.IIS 218, DE 19-9-96, FOI VISADO PELO TC EM 8-10-96. 002 31/10 link
253 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 94/96 NOMEIA O DOUTOR EMÍLIO RUI DE VEIGA PEIXOTO VILAR REPRESENTANTE DO GOVERNO PORTUGUÊS NA ASSEMBLEIA GERAL DO CENTRO DE INFORMAÇÃO JACQUES DELORS. 002 31/10 link
253 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 14-10-96, AS SEGUINTES ENTIDADES: CEC - CONSELHO EMPRESARIAL DO CENTRO, COM SEDE EM ARGANIL, ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE INDUSTRIAIS DE CERAMICA DE CONSTRUCAO, COM SEDE EM COIMBRA, CLUBE DESPORTIVO DE ALMODÔVAR, COM SEDE EM ALMODÔVAR, CENESTAP - CENTRO DE ESTUDOS TÊXTEIS APLICADOS, COM SEDE EM ALTO DA MAIA, VILA NOVA DE FAMALICÃO, SOCIEDADE BIBLICA DE PORTUGAL, COM SEDE EM LISBOA. 002 31/10 link
253 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-190/96-Xiii NOMEIA DIRECTOR-GERAL DE ESTUDOS E PREVISÃO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, EMANUEL AUGUSTO DOS SANTOS. 002 31/10 link
253 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto DETERMINA QUE A REMUNERAÇÃO DO COMISSÁRIO DO COMISSARIADO DE PORTUGAL PARA A EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL DE LISBOA - EXPO 98 PASSA A CORRESPONDER A DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA DO GRUPO B, NÍVEL 1. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS NO MÊS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO. 002 31/10 link
253 Ministério das Finanças Portaria 226/96 (2.ª Série) AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO E GRATUITO AO MUNICÍPIO DE GOUVEIA, DE UM PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARÁCTER SOCIAL E CULTURAL. 002 31/10 link
253 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 1771/96-Setf DA NOVA REDACÇÃO AOS NUM 6, 7 E 10 DO REGULAMENTO PARA AFECTAÇÃO AO PARQUE DE VEÍCULOS DO ESTADO (PVE) DAS VIATURAS APREENDIDAS. 002 31/10 link
253 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento Despacho DETERMINA QUE A VERBA QUE A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES IRA RECEBER DO FUNDO DE PENSÕES DO BNU, SEJA CONTABILIZADA PELA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES NUMA CONTA DE RESERVAS ESPECIAIS. 002 31/10 link
253 Ministério das Finanças Despacho 460/96-Xiii DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO NOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DO ORÇAMENTO, MARIA MANUELA DE BRITO ARCANJO MARQUÊS DA COSTA E DOS ASSUNTOS FISCAIS, ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS. 002 31/10 link
253 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 108/96 Corrige a remuneração mensal a atribuir ao prof. Doutor António Manuel Alhinho Covas, nomeado para desenvolver estudos e trabalhos de natureza Técnica no Gabinete do Ministro da Agriculturta do Desenvolvimento Rural e das Pescas Engº. Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva. A presente correcção produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1996. 002 31/10 link
253 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 54/Seei/96 Nomeia o Lic. Sérgio Marques Valente para exercer funções de assessoria na criação do Gabinete de Avaliação Educacional no Gabinete da Secretaria de Estado da Educação e Inovação, Prof. Doutora Ana Maria Benavente. 002 31/10 link
253 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 56/Seei/96 Nomeia a Lic. Maria Clara Almeida do Nascimento e Oliveira, para exercer funções de assessoria na criação do Gabinete de Avaliação Educacional, no Gabinete da Secretaria de Estado da Educação e Inovação, Prof. Doutora Ana Maria Benavente. 002 31/10 link
253 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 55/Seei/96 Nomeia a Lic.Ana Maria Teixeira Moutinho de Morais, para exercer funções de assessoria na criação do Gabinete de Avaliação Educacional, no Gabinete da Secretaria de Estado da Educação e Inovação, Prof. Doutora Ana Maria Benavente. 002 31/10 link
253 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo Despacho 1606/96/Sect Aprova a concessão de um subsídio destinado ao projecto de recuperação do Forte de São João em Vila do Conde. 002 31/10 link
253 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 109/96 Nomeia o Engº agrónomo João Manuel Campelo Ribeiro, para exercer funções técnicas, no Gabinete do Ministro da Agricultuira do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Engº Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva. 002 31/10 link
254 Ministério da Cultura Despacho 102/96 Altera o prazo de vigência dos despachos que nomeiam os licenciados José Carlos da Costa Ramos e Luís da Silva Sarmento Soares para prestar apoio ao Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Ferreira Carrilho. 002 02/11 link
254 Ministério da Educação Despacho 234/Me/96 Dá por finda a comissão de serviço do licenciado Vitor Gonçalves Ramalhão no cargo de director-adjunto do Departamento do Ensino Secundário. 002 02/11 link
254 Ministério da Saúde Despacho 285/96 Nomeia Ricardo Borges Viegas para o cargo de presidente do conselho geral do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira. 002 02/11 link
254 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 84-Xiii/96 Nomeia os licenciados Manuel Capelo Cardoso dos Reis e Fernando Lopes Cardoso para os cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente,da Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz. 002 02/11 link
254 Ministério da Educação Despacho 235/Me/96 Nomeia o Dr. Luis António Pardal para o cargo de director-adjunto do Departamento do Ensino Secundário. 002 02/11 link
255 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Portaria 232/96 (2.ª Série) AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO A CÂMARA MUNICIPAL DAS CALDAS DA RAINHA DE UM TERRENO COM A ÁREA DE 4989 M2, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 1 000 000$, A PAGAR NO ACTO DA ASSINATURA DO AUTO DE CESSAO. 002 04/11 link
255 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Portaria 233/96 (2.ª Série) AUTORIZA A CESSÃO A TÍTULO DEFINITIVO AO MUNICÍPIO DE SERPA, DOS ANTIGOS POSTOS FISCAIS SITOS NO LUGAR DE SÃO MARCOS, FREGUESIA DE VILA NOVA DE SÃO BENTO, E NA ESTRADA INTERNACIONAL, FREGUESIA DE VILA VERDE DE FICALHO, MEDIANTE O COMPROMISSO DE O MUNICÍPIO DE SERPA ENTREGAR AO ESTADO, NO PRAZO DE TRES ANOS, A PARTE DE UM EDIFÍCIO DESTINADO A INSTALAÇÃO DA REPARTIÇÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA DA FAZENDA PÚBLICA DO CONCELHO DE SERPA. 002 04/11 link
255 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 18/4/96-Setf - Revogado O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, REQUISITA POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVIÇO, AO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO O OFICIAL ADMINISTRATIVO PRINCIPAL MARIA FILOMENA PINTO PIEDADE ANTUNES SILVÉRIO, PARA EXERCER FUNÇÕES DE COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO SEU GABINETE . 002 04/11 link
255 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-189/96-Xiii RECONHECE-SE A FUNDAÇÃO JOSÉ DE ALMEIDA EUSÉBIO SITA NA RUA DOS LUSIADAS, 49, 1300 LISBOA, A ISENÇÃO DE IRC. 002 04/11 link
255 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-191/96-Xiii RECONHECE-SE QUE OS DONATIVOS CONCEDIDOS PARA O PROJECTO XVIII FESTIVAL INTERNACIONAL DE MÚSICA DA POVOA DE VARZIM, QUE ASSUMIU MANIFESTO INTERESSE CULTURAL, PODENDO BENEFICIAR DOS INCENTIVOS FISCAIS ALI PREVISTOS. 002 04/11 link
255 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-193/96-Xiii RECONHECE-SE QUE OS DONATIVOS CONCEDIDOS PARA O PROJECTO AMOR DE PERDICAO, DA RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA DE TEATRO DE SINTRA/CHAO DE OLIVA, PODEM BENEFICIAR DE INCENTIVOS FISCAIS. 002 04/11 link
255 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-194/96-Xiii RECONHECE QUE OS DONATIVOS CONCEDIDOS PARA O PROJECTO CORPO AMATIVO, DA RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA DE TEATRO DE SINTRA/CHAO DE OLIVA, PODEM BENEFICIAR DE INCENTIVOS FISCAIS. 002 04/11 link
255 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-195/96-Xiii RECONHECE QUE OS DONATIVOS CONCEDIDOS PARA O PROJECTO REEDICÇÃO DE LIVROS DO PROFESSOR EGAS MONIZ, DA RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTARREJA/CASA MUSEU EGAS MONIZ, PODEM BENEFICIAR DE BENEFÍCIOS FISCAIS. 002 04/11 link
255 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-196/96-Xiii RECONHECE QUE OS DONATIVOS CONCEDIDOS AO PROJECTO V JORNADAS DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA NA FLORESTA DE BETÃO, DA RESPONSABILIDADE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS BOMBEIROS PROFISSIONAIS, PODEM BENEFICIAR DE INCENTIVOS FISCAIS. 002 04/11 link
255 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-197/96-Xiii RECONHECE QUE OS DONATIVOS CONCEDIDOS PARA O PROJECTO MÚSICA EM LEIRIA - XIII FESTIVAL 1995, DA RESPONSABILIDADE DO ORFEÃO DE LEIRIA, PODEM BENEFICIAR DE INCENTIVOS FISCAIS. 002 04/11 link
255 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-198/96-Xiii RECONHECE-SE QUE OS DONATIVOS CONCEDIDIDOS PARA O PROJECTO PRÉMIO DE FOTOJORNALISMO DOS ANOS 20 DO PARQUE NATURAL DA ARRÁBIDA, DA RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO DA CONSERVACAO DA NATUREZA/PARQUE NATURAL DA ARRÁBIDA, QUE ASSUMIU MANIFESTO INTERESSE CULTURAL, PODENDO BENEFICIAR DOS INCENTIVOS FISCAIS. 002 04/11 link
255 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho Publica o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de oficial administrativo dos quadro de pessoal dos serviços e organismos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. 002 04/11 link
255 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 227/96 (2.ª Série) CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 28 DE FEVEREIRO DE 1996, NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 04/11 link
255 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 228/96 (2.ª Série) CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 14 DE FEVEREIRO DE 1993, NO QUADRO DE PESSOAL MÉDICO DO HOSPITAL DE SAO JOSÉ UM LUGAR DE CHEFE DE SERVIÇO DE ESTOMATOLOGIA DA CARREIRA MÉDICA HOSPITALAR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 04/11 link
255 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 229/96 (2.ª Série) CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 28 DE JULHO DE 1993, NO QUADRO DE PESSOAL DOS EX-ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 04/11 link
255 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO, MINISTRO DAS FINANÇAS E MINISTRO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PUBLICADO NO DR.IIS, 129, DE 3-6-95 RELATIVO A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA DE APOIO TÉCNICO DA COMPONENTE CULTURA DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL TURISMO E PATRIMÓNIO CULTURAL. 002 04/11 link
255 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Deliberação 8/Cd/96 Delega competência do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo na presidente, lic. Maria Manuel Sales de Mira Godinho, no vogal, lic. José Guilherme Macedo Fernandes, e no vogal, lic. Manuel Cruz Pires. Produz efeitos desde 08.06.96. 002 04/11 link
255 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 189/Msss/96 Determina que os Centros Regionais de Segurança Social façam um levantamento dos equipamentos sociais existentes na respectiva área geográfica de actuação, não incluídos na "rede de serviços e equipamentos sociais" do âmbito do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, nomeadamente os equipamentos de outros sistemas públicos que se encontrem desactivados e de Instituições Particulares de Solidariedade Social sem acordo de cooperação. Os resultados deverão ser remetidos à Direcção-Geral da Acção Social no prazo de 90 dias a contar da data da assinatura do presente despacho, a qual, no quadro da habitual actualização da base de dados já existente, promoverá o respectivo alargamento e adaptação, a fim de integrar a informação agora recolhida. 002 04/11 link
255 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Deliberação 9/Cd/96 Delega competência do Conselho Directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo nos seguintes dirigentes: Directora de Serviços de Gestão Financeira, Lic. Maria Áurea Bento Rodrigues Serrano; Director de Serviços de Administração, Lic. José Saul Barroso Letras; Director de Serviços de Gestão de Pessoal, Lic. Zélia Maria da Silva Brito; Director de Serviços Jurídico e de Contra Ordenações, Lic. Manuel Alves de Almeida; Director de Serviços de Contribuintes, Lic. António Manuel Jesus Rodrigues; Director de Serviços de Acção Social, Lic. Manuel Carrilho Bugalho; e ainda nos chefes de divisão não inseridos em direcções de serviço.Produz efeitos desde 16-6-1996. 002 04/11 link
255 Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional Despacho 48/Sedn/96 Autoriza a licenciada Patrícia Laidley Melo Galvão Teles, adjunta do Secretário de Estado da Defesa Nacional, a beneficiar das faculdades previstas nas alíneas a) e b) do nº 2 do art. 3 do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio (regime de incompatibilidades aplicável a titulares de determinados cargos). 002 04/11 link
255 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte (Sem Diploma) Delega e subdelega competências do director do Serviço Sub-Regional do Porto e Penafiel do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte, lic. António Manuel Lopes Dias, nos seguintes dirigentes: - Director dos Serviços de Identificação e Registo de Remunerações, lic. José Maria Barroso Gonçalves; - Directora dos Serviços de Regimes de Segurança Social, lic. Maria Isabel Santo de Miranda Cunha; - Directora dos Serviços do Departamento de Acção Social, lic. Maria Luísa Fernandes Dantas da Silva; - Director dos Serviços Administrativos, lic. João Augusto Ribeiro Belo; - Chefe da Divisão do Departamento de Acção Social, Maria Fernanda Carvalho Guerra; - Chefes de Repartição, lic. Jorge Silveira Machado, Maria de Fátima Helena Lopes Azevedo Ranita, Ana maria Sá e Afonso António Cardoso Leitão; - Coordenadores dos Serviços Locais, lic. Idalino Vaz Ferreira e lic. Maria Raquel Reininho; - Coordenador Médico, lic. José Henrique Parreira. 002 04/11 link
255 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Deliberação 10/Cd/96 Delega e subdelega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo nos directores dos serviços sub-regionais de Lisboa, Loures, Santarém, Setúbal e Sintra, respectivamente, lic. Maria Teresa Bandeira de Carvalho e Branco, lic. Maria de Lurdes Paiva Fernandes Rebelo, lic. José Jesus Brilhante, lic. Joaquim Ventura Leite e lic. Irene Maria Castro Alves Salgado. 002 04/11 link
255 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho Edesp 160/96 Subdelega competências do director do Serviço Sub-Regional do Porto e Penafiel do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte, lic. António Manuel Lopes Dias, na directora do Centro de Reabilitação de Parilisia Cerebral do Porto, lic. Maria Gabriela Carmo Gonçalves de Oliveira Fonseca. 002 04/11 link
255 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho Subdelega competências do director de serviço sub-regional do Porto e Penafiel, do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte, lic. António Manuel Lopes Dias, na directora do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral do Porto, lic. Maria Gabriela Carmo Gonçalves de Oliveira Fonseca. 002 04/11 link
255 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Nomeia Henrique Jerónimo Esteves dos Santos Teixeira para o cargo de Director do Centro de Emprego de São Pedro do Sul, da Delegação Regional do Centro do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 04/11 link
255 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 191/Msss/96 Determina o destacamento de Edite Dores Barreiros Faria, primeiro-oficial administrativo do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo, para apoio administrativo ao Gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social. 002 04/11 link
255 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 190/Msss/96 Determina a cessação do destacamento, por conveniência de serviço do terceiro-oficial administrativo Maria Júlia Silva Costa Batista no Gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social. 002 04/11 link
255 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social (Sem Diploma) Renova a comissão de serviço da lic. Maria Isabel Ponte Duarte Mestre Barreiros no cargo de Directora de Serviços do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. 002 04/11 link
256 Ministério das Finanças Despacho 473/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, ESTABELECE QUE TODOS OS SERVIÇOS E ORGANISMOS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, BEM COMO TODOS OS INSTITUTOS PÚBLICOS QUE REVISTAM A NATUREZA DE SERVIÇOS PERSONALIZADOS E FUNDOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA TUTELA DO MINISTÉRIO, DEVERAO ELABORAR PLANOS E RELATÓRIOS ANUAIS DE ACTIVIDADES E BALANCO SOCIAL COM REFERÊNCIA A 31 DE DEZEMBRO. 002 05/11 link
256 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-200/96-Xiii NOMEIA PARA MEMBRO DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE LISBOA, O REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES ANTÓNIO JOSÉ VISEU DA SILVA. 002 05/11 link
256 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 233/Mf/Me/Ma/96 INTEGRA, COM FEITOS REPORTADOS A 31-12-94, NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI), CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UM ASSISTENTE DE INVESTIGAÇÃO CONTRATADO ALÉM DO QUADRO DA UNIVERSIDADE DOS AÇORES. 002 05/11 link
256 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 234/96 (2.ª Série) CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO EX-MINISTERIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 05/11 link
256 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto CRIA O CONSULADO HONORÁRIO DE PORTUGAL EM ST. JOHN'S, DEPENDENTE DO CONSULADO GERAL DE PORTUGAL EM CARACAS E COM JURISDIÇÃO SOBRE AS ILHAS DO ARQUIPÉLAGO DE ANTÍGUA E BARBUDA. 002 05/11 link
256 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 235/96 (2.ª Série) CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR (IPPAA) OS LUGARES CONSTANTES DO MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA. 002 05/11 link
256 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Declaração PARA OS DEVIDOS EFEITOS, DECLARA-SE QUE AS TIPOGRAFIAS INDICADAS EM ANEXO, FORAM AUTORIZADAS, A IMPRIMIR DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULACAO. 002 05/11 link
256 Ministério da Saúde Despacho 293/96 RECTIFICA O DESPACHO 53/95 DE 28 DE NOVEMBRO QUE DELEGA COMPETENCIAS DA MINISTRA DA SAÚDE NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE. 002 05/11 link
256 Ministério da Saúde (Sem Diploma) Faz cessar, a pedido da interessada, o mandato da Lic. Maria Teresa Sanches no cargo de Administradora-Delegada do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. 002 05/11 link
256 Ministério da Solidariedade e Segurança Social (Sem Diploma) Rectifica o despacho 76/MSSS/96, publicado no DR, IIS, de 12-7-96, que aprova os programas de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso para as carreiras/categorias do pessoal auxiliar, procedendo à sua nova publicação. 002 05/11 link
256 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Designa o Engº Nuno Manuel Santiago Nogueira Jordão para o cargo de presidente da Comissão Nacional de Gestão do LEADER. 002 05/11 link
256 Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional Despacho 49/Sedn/96 Autoriza a licenciada Ana Cristina de Oliveira Carmona Bicho, adjunta do Secretário de Estado da Defesa Nacional, a beneficiar da faculdade prevista na alínea a) do nº 2 do art. 3º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio (regime de incompatibilidades aplicável a titulares de determinados cargos). 002 05/11 link
256 Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional Despacho 50/Sedn/96 Autoriza o licenciado José João Gordo Nunes Abrantes, adjunto do Secretário de Estado da Defesa Nacional, a beneficiar das faculdades previstas nas alíneas a) e b) do nº 2 do art. 3º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio (regime de incompatibilidades aplicável a titulares de determinados cargos). 002 05/11 link
257 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 1804/96-Setf REQUISITA A ENG. ALMERINDA MARIA GAGO HORTA MENDES PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADMINISTRADORA NA EGF - EMPRESA GERAL DE FOMENTO, SA. COM EFEITOS REPORTADOS A 21-6-96. 002 06/11 link
257 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 1805/96-Setf REQUISITA JOSÉ PAULO MENDONÇA DA SILVA CARVALHO A FIM DE DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS PARTICIPADAS PELO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS, COM EFEITOS REPORTADOS A 6-9-96. 002 06/11 link
257 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso ALTERAÇÕES SOFRIDAS NOS ACORDOS NO ÂMBITO DE CONSULTAS DE CARDIOLOGIA, CLINICA GERAL, GENERALISTA, OFTALMOLOGIA, OTORRINOLARINGOLIA E OUTROS ACTOS MÉDICOS. 002 06/11 link
257 Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 21/96-Xiii DETERMINA A CONSTITUICAO DE UM GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DAS AUTORIZAÇÕES LEGISLATIVAS, COM A INCUMBÊNCIA DE IMPLEMENTAR A EXECUÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES LEGISLATIVAS CONTEMPLADAS NA PARTE FINAL DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 1996, NO DECURSO DA VIGÊNCIA DESTE ORÇAMENTO PROMOVENDO O ACOMPANHAMENTO DA ELABORACAO E ANÁLISE DOS DIPLOMAS EM ARTICULAÇÃO COM OS VARIOS SERVIÇOS. O GRUPO DE ACOMPANHAMENTO SERA COORDENADO PELA DRA. CLOTILDE CELORICO PALMA, ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, SUBDIRECTOR-GERAL DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA, DR. ALBERTO AUGUSTO PIMENTA PEDROSO, SUBDIRECTOR GERAL DA INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA, DR. CARLOS AUGUSTO DE BRITO FONSECA, SUBDIRECTOR GERAL DA INFORMÁTICA TRIBUTÁRIA, ARQ. LUÍS MANUEL FERREIRA PINTO, DIRECTOR DO CENTRO DE ESTUDOS FISCAIS, DR. MANUEL HENRIQUE DE FREITAS PEREIRA, SUBDIRECTOR GERAL DO IVA, DR.JOAQUIM SILVÉRIO DIAS MATEUS, SUBDIRECTOR GERAL DO IMPOSTO SOBRE O PATRIMÓNIO, JOSÉ JOÃO DUARTE, SUBDIRECTOR GERAL DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO, JOSÉ RODRIGO DE CASTRO E DIRECTOR DOS SERVIÇOS JURÍDICOS E DO CONTENCIOSO, DR. JOSÉ RODRIGUES FERREIRA. 002 06/11 link
257 Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 23/96-Xiii DETERMINA A CONSTITUICAO DE UM GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DA COBRANCA DE IMPOSTOS, COM A INCUMBÊNCIA DE PRODUZIR, PELO MENOS UMA VEZ POR MÊS, UM BREVE RELATÓRIO SOBRE O GRAU DE EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO, BEM COMO UMA PREVISÃO DA RECEITA DE CADA COMPONENTE, MÊS A MÊS, ATE AO FINAL DO ANO. ESTE GRUPO SERA COORDENADO PELO DR. VIRGÍLIO PENA DA COSTA, ASSESSOR DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, E INTEGRARA OS SEGUINTES ELEMENTOS, EM REPRESENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS: DGAIEC, DR. ISMAEL MONTEIRO DGCI/DSPE, DR. FERNANDO LOMBA DGCI/SAIR, DR. JORGE SOARES DGCI/SIVA, DIRECTOR JOSÉ CAMPOS DA CRUZ. 002 06/11 link
257 Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional Despacho 51/Sedn/96 Nomeia o coronel tirocinado João Manuel Maia de Freitas para o cargo de subdirector-geral de Infra-Estruturas. 002 06/11 link
257 Ministério do Ambiente Portaria 236/96 (2.ª Série) Interdita, dentro dos limites do Parque Natural de Montesinho, o exercício da caça nas áreas definidas no mapa em anexo. 002 06/11 link
257 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo (Sem Diploma) Nomeia, por urgente conveniência de serviço, Maria José Braga Marques Feliciano, técnica superior de 2.ª classe do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo, para as funções de directora de Estabelecimento do Lar de Idosos de São Domingos, cargo equiparado a Técnico Superior Principal. 002 06/11 link
258 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 934/Seo/95 DETERMINA QUE, POR CADA REUNIÃO EM QUE PARTICIPEM, O PRESIDENTE E OS VOGAIS DA COMISSãO DE FISCALIZAÇÃO DO FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS TEM DIREITO A UMA SENHA DE PRESENÇA NO VALOR DE, RESPECTIVAMENTE 35 000$ E 30 000$, AJUSTÁVEIS DE ACORDO COM A TAXA DE ACTUALIZAÇÃO DO ÍNDICE 100 DO REGIME GERAL DA FUNÇÃO PÚBLICA REVOGA O DESPACHO CONJUNTO DE 14-2-95. 002 07/11 link
258 Ministério das Finanças Despacho 474/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO, ATE AO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 25 000 MILHÕES, QUE O METROPOLITANO DE LISBOA, EP., VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA TÉCNICA EM ANEXO: FICHA TÉCNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI). MUTUÁRIO - METROPOLITANO DE LISBOA, EP. GARANTE - REPÚBLICA PORTUGUESA, POR UM PERIODO DE 20 ANOS A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO. FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO <> - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DO METROPOLITANO DE LISBOA. MONTANTE - ATE AO EQUIVALENTE A PTE 25 000 MILHÕES. MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO, OU UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PAÍSES, CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE CÂMBIOS. PRAZO - 20 ANOS, PODENDO IR ATE 25 ANOS, NOS TREMOS ESTABELECIDOS CONTRATUALMENTE. CARÊNCIA - 10 ANOS. AMORTIZAÇÃO - EM PAGAMENTOS SEMESTRAIS. TAXA DE JURO - TAXA ABERTA, RELATIVAMENTE A CADA UMA DAS MOEDAS A UTILIZAR, SEGUNDO OS REGIMES DE TAXA FIXA, FIXA REVISÍVEL, VARIÁVEL E OU VARIÁVEL <> COM LIMITE MÁXIMO. OUTRAS CONDICOES - IDÊNTICAS AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS OUTROS ESTADOS DA UNIÃO EUROPEIA. 002 07/11 link
258 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-199/96-Xiii RECONHECE QUE OS DONATIVOS CONCEDIDOS PARA O PROJECTO ESCOLIADAS, DA RESPONSBILIDADE DE CLAUDIO PIRES, QUE ASSUMIU MANIFESTO INTERESSE CULTURAL, PODEM BENEFICIAR DOS INCENTIVOS FISCAIS. 002 07/11 link
258 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 238/96 (2.ª Série) CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1994, NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, SUB-REGIAO DE SAÚDE DE AVEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR, PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 07/11 link
258 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 237/96 (2.ª Série) CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 23-4-93, NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS PESCAS, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 07/11 link
258 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 62/96 (2.ª Série) NOMEIA O DR. VITOR BRINQUETE BENTO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO E O DR. ANTÓNIO ABEL SANCHO PONTES CORREIA E O DR. VASCO MANUEL DA SILVA PEREIRA PARA O CARGO DE VOGAIS DO MESMO CONSELHO. 002 07/11 link
258 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 63/96 (2.ª Série) Exonera o dr. Silvino Manuel Gomes Sequeira do cargo de governador civil de Santarém. 002 07/11 link
258 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Determina que seja reconhecido o direito ao abono para falhas aos funcionários da carreira administrativa, incluindo as respectivas chefias, da carreira de técnico auxiliar e da carreira de guarda de museu do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico e do Instituto Português de Museus e serviços dependentes que manuseiem ou tenham à sua guarda valores, numerário, títulos ou outros documentos de cobrança de receitas. 002 07/11 link
258 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Aprova e publica em anexo o programa de provas de conhecimento a utilizar nos concursos de habilitação de auxiliar técnico, no âmbito do Ministério da Ciência e da Tecnologia, com vista a posterior candidatura a concurso para provimento de lugares de técnico auxiliar de segunda classe nas áreas funcionais de entomologia, micologia, arquivo histórico, história e cartografia antiga, botanica/herbario, biblioteca, planeamento, programação e controlo, patologia vegetal bioquímica, apoio a investigação laboratorial, apoio a investigação de campo, secretariado e expediente. 002 07/11 link
258 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 92/Seae/96 Delega competências do Secretário de Estado da Administração Educativa, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins, no director regional de Educação do Alentejo, Doutor José Casa Nova Tavares Travassos. 002 07/11 link
258 Presidência da República Despacho Nomeia Maria Isabel Braamcamp Freire Pinto Coelho, consultora da Casa Civil do Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio. A presente nomeação produz efeitos a partir de 1/8/96. 002 07/11 link
258 Ministério da Educação Despacho Conjunto Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1996-1997, nos cursos de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e Administração de Serviços de Enfermagem, da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende. 002 07/11 link
258 Ministério da Educação Despacho Conjunto Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1996-1997, no curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian. 002 07/11 link
258 Ministério da Educação Despacho Conjunto Fixa o número de vagas para a candidatura à matricula e inscrição, no ano lectivo de 1996-1997, no curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, da Escola Superior de Enfermagem de Leiria. 002 07/11 link
258 Presidência da República Despacho Nomeia o Lic. José Manuel Marques da Silva Lemos, consultor da Casa Civil da República, Dr. Jorge Sampaio. A presente nomeação produz efeitos a partir de 1/6/96. 002 07/11 link
258 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho 16/96 Nomeia o secretário de embaixada Pedro Manuel Carqueijeiro Lourtie para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Francisco Manuel Seixas da Costa. 002 07/11 link
258 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 41/96 Exonera o Dr. Victor Manuel Rolo dos Santos das funções de assessor do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão. 002 07/11 link
258 Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Despacho 64/96 Nomeia a Lic. Maria Manuel Cavaleiro da Costa Brandão Pinto Barbosa para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Prof. Doutor Rui Vieira Nery. 002 07/11 link
259 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública Despacho Exonera a Lic. Maria José Trindade de Alvarez Cortes Duarte do cargo de Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, Fausto de Sousa Correia. 002 08/11 link
259 Secretário de Estado da Presidência de Conselho de Ministros Despacho Rectificativo RECTIFICA O DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. VITALINO JOSÉ FERREIRA PROVA CANAS QUE NOMEOU JOSÉ MANUEL DE JESUS VILAS MONTEIRO ASSESSOR DE IMPRENSA DO GABINETE DO MESMO SECRETÁRIO DE ESTADO. ASSIM DEVE LER-SE: <<4 - PARA CÁLCULO DO VENCIMENTO ANUAL DOS ADJUNTOS DO GABINETE, REFERIDO NO NUMERO ANTERIOR, CONSIDERAM-SE INCLUÍDOS OS QUANTITATIVOS CORRESPONDENTES A DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO E COM TELEFONE RESIDENCIAL E OS SUBSÍDIOS DE FÉRIAS, DE NATAL E DE REFEIÇÃO, LEGALMENTE ESTABELECIDOS,>>. 002 08/11 link
259 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Despacho Rectificativo Publica de novo o Despacho n.º 14/GP/96, de 13 de Setembro, que delega competências do Presidente do Instituto do Desporto, Dr. Vasco Lynce de Faria, nos delegados e subdelegados regionais do Instituto do Desporto. 002 08/11 link
259 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 57/Sess/96 Define os procedimentos a observar pelos Centros Regionais de Segurança Social e pelo Centro Nacional de Pensões nos casos de concessão indevida de Pensão Social e consequente obrigação de reposição dos montantes pagos. A efectivação dos referidos procedimentos obedece a normas contabilísticas a definir pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. 002 08/11 link
259 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 196/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia de Castanheira do Ribatejo, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo. 002 08/11 link
259 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 195/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Jugueiros, Sendim e Pombeiro, no concelho de Felgueiras, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Felgueiras. 002 08/11 link
259 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 192/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia da Sé, concelho de Portalegre, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Santa Casa da Misericórdia de Portalegre. 002 08/11 link
259 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho Sehc 50/96 Nomeia a licenciada Augusta Maria Cardeira Salvador Vieira para exercer funções no Gabinete da Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, Drª. Leonor Coutinho Pereira dos Santos. 002 08/11 link
259 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 73/96 Nomeia a licenciada Maria Aliete Barral Barrigana Ramos da Costa para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, Engº António Guilhermino Rodrigues. 002 08/11 link
259 Ministério da Economia Despacho 128/96 Cria comissões técnicas de certificação para os seguintes domínios da madeira e mobiliário, louça metálica e aparelhos de cozedura rápida sob pressão, tubos e acessórios para distribuição de água e saneamento em materiais plásticos. 002 08/11 link
259 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho 25/96 Nomeia a Engª Bertília Jordão Valadas Gonçalves para exercer funções de assessora do Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, Engº José Rodrigues Pereira Penedos. 002 08/11 link
259 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 118/96 Determina que seja concedido ao Clube de Recreio e Desporto Caça e Pesca de Trigaches o exclusivo de pesca desportiva na albufeira da Herdade do Chaparral, naquela freguesia, concelho de Beja, e fixa as condições da referida concessão. 002 08/11 link
259 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 119/96 Determina que seja concedido ao Clube de Recreio e Desporto Caça e Pesca de Trigaches o exclusivo de pesca desportiva na albufeira da Herdade da Tramagueira, naquela freguesia, concelho de Beja, e fixa as condições da mesma concessão. 002 08/11 link
259 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado das Pescas Despacho 30/Sep/96 Cria o Programa de Pesquisa e Identificação de Alternativas aos Pesqueiros e Recursos (não tradicionais ou não convencionais), com o objectivo de analisar a situação da costa portuguesa e o estado de degradação de um número significativo de pesqueiros, e nomeia um grupo de trabalho coordenado pelo Dr. Fernando Rebordão. 002 08/11 link
259 Ministério da Defesa Nacional Despacho 184/Mdn/96 Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino, no chefe do seu Gabinete, brigadeiro Arnaldo José Ribeiro da Cruz. 002 08/11 link
259 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat86-Xiii/96 Renova a comissão de serviço dos licenciados José Pereira e Alda Neto David dos Reis Neves Lima nos cargos de, respectivamente, presidente e vogal da Obra Social do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (ex-OSMOP). 002 08/11 link
259 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 87/96 Nomeia a Engª Ana Mafalda Veiga Alves para exercer funções de assessora do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Engº José Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso. 002 08/11 link
259 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social (Sem Diploma) Renova a comissão de serviço de Maria Odete Vilas Coutinho, Chefe de Repartição do Centro Nacional de Pensões, no cargo de director de serviços do mesmo organismo. 002 08/11 link
259 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (Sem Diploma) Renova a comissão de serviço da lic. Maria de La Salete Marques Jordão Fernandes Nunes no cargo de directora de serviços do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. 002 08/11 link
261 Ministério da Cultura Despacho 104/96 Aprova e publica em anexo o Regulamento do regime dos financiamentos a conceder pelo Fundo de Fomento Cultural às empresas do sector do livro, no âmbito das medidas de natureza económica e financeira do Programa de Apoio ao Sector do Livro. 002 11/11 link
261 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho 28/96 Homologa os preços máximos de venda ao público de gasolina, com e sem chumbo, do gasóleo, rodoviário e agrícola e do fuelóleo, para vigorarem a partir das zero horas do dia 14/11/96. 002 11/11 261S
262 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 1861/96-Setf FIXA AS SEGUINTES CONDICOES PARA O EMPRÉSTIMO A CONTRAIR PELA REPÚBLICA PORTUGUESA JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI): FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO DESIGNADO POR JAE - ESTRADAS XII - CONSTRUCAO DE 11 LANCOS DE ESTRADA EXECUTOR DO PROJECTO - JUNTA AUTÓNOMA DAS ESTRADAS (JAE). MONTANTE - EQUIVALENTE A PTE 15 000 MILHÕES - 2A. PARCELA. MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO, QUE NAO O ESCUDO, OU UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PAÍSES, CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE CÂMBIOS. PRAZO - 20 ANOS. PERIODO DE CARÊNCIA - 5 ANOS. AMORTIZAÇÃO - 15 ANUIDADES. TAXA DE JURO - TAXA ABERTA, RELATIVAMENTE A CADA UMA DAS MOEDAS A UTILIZAR, SEGUNDO OS REGIMES DE TAXA FIXA, VARIÁVEL OU VARIÁVEL BEI COM LIMITE MÁXIMO. OUTRAS CONDICOES - IDÊNTICAS AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS OUTROS ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA. 002 12/11 link
262 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 1862/96-Setf FIXA AS SEGUINTES CONDICOES PARA O EMPRÉSTIMO A CONTRAIR PELA REPÚBLICA PORTUGUESA JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI): FINALIDADE - FINANCIAMNETO PARCIAL DO PROJECTO DESIGNADO POR JAE - ESTRADAS XII - CONSTRUCAO DE SEIS LANCOS DE ESTRADA. EXECUTOR DO PROJECTO - JUNTA AUTÓNOMA DAS ESTRADAS (JAE). MONTANTE - EQUIVALENTE A PTE 25 OOO MILHÕES - 1A. PARCELA. MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO, QUE NAO O ESCUDO, OU UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PAÍSES, CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE CÂMBIOS. PRAZO - 20 ANOS. PERIODO DE CARÊNCIA - 5 ANOS. AMORTIZAÇÃO - 15 ANUIDADES. TAXA DE JURO - TAXA ABERTA, RELATIVAMENTE A CADA UMA DAS MOEDAS A UTILIZAR, SEGUNDO OS REGIMES DE TAXA FIXA, VARIÁVEL OU VARIÁVEL BEI COM LIMITE MÁXIMO. OUTRAS CONDICOES - IDÊNTICAS AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS OUTROS ESTADO MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA. 002 12/11 link
262 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 883/96-Setf Autoriza a constituição da sociedade anónima de seguros denominada SEGURO DIRECTO GERE - Companhia de Seguros, S.A., para explorar seguros dos ramos «Não Vida», inicialmente limitados, de acordo com a produção prevista, ao seguro automóvel, protecção jurídica e assistência nos termos legais e regulamentares em vigor. 002 12/11 link
262 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-202/96-Xiii CONCEDE AO ESTALEIRO DE SAO JACINTO, SA., A TÍTULO DE COMPARTICIPACAO NOS CUSTOS DE CONSTRUCAO, UM SUBSÍDIO NAO REEMBOLSÁVEL, NO VALOR DE 12 900 000$, PARA APOIO A CONSTRUCAO N. 198, DESTINADA AO ARMADOR HOLANDÊS HAM-HOLLANDSCHE AANEMING MAATSCHAPPIJ, B.V. 002 12/11 link
262 Ministério das Finanças Despacho Conjunto FIXA EM 300 000$ O ENCARGO ORÇAMENTAL PARA O ANO DE 1996 E EM 6 000 000$ PARA O ANO DE 1997, SENDO O MONTANTE DA VERBA PARA 1997 A INSCREVER NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DO CONSUMIDOR PARA PROVER OS ENCARGOS DE FUNCIONAMENTO DA COMISSAO DE SEGURANÇA RELATIVA A SEGURANÇA GERAL DOS PRODUTOS. 002 12/11 link
262 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública Despacho Nomeia o licenciado Fernado Manuel Vargas Madeira para o cargo de adjunto do gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, Fausto de Sousa Correia. 002 12/11 link
262 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Declaração Declara que o Despacho 31/SEJ/96, de 22 de Agosto, que nomeia o licenciado João António de Matos Lérias para o cargo de delegado regional de Santarém do Instituto Português da Juventude, foi visado pelo Tribunal de Contas em 30.09.1996. 002 12/11 link
262 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara que o Despacho DD91/96, de 19 de Setembro, que nomeia a mestre Susana Menezes Brasil de Brito como consultora principal do Centro Jurídico (CEJUR) da Presidência do Conselho de Ministros, foi visado pelo Tribunal de Contas em 11.10.1996. 002 12/11 link
262 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Declaração Declara que o Despacho 23/SEJ/96, de 22 de Agosto, que nomeia o licenciado João Paulo Abreu Alves para o cargo de delegado regional de Coimbra do Instituto Português da Juventude, foi visado pelo Tribunal de Contas em 30.09.1996. 002 12/11 link
262 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 46/Sej/96 Nomeia membros da comissão de acompanhamento do Registo Nacional das Associações Juvenis (RNAJ) as seguintes individualidades: - o Presidente da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude, Eng. Paulo Jorge dos Santos Dinis Parreira; - O Director do Departamento de Apoio ao Associativismo, Lic. José António Murta Rosa; - um representante o Conselho Nacional da Juventude; - e um representante da Federação Nacional das Associações Juvenis. 002 12/11 link
262 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-205/96-Xiii Nomeia a Lic. Maria Paula Marcelino Batista de Andrade para representante do Estado na Assembleia Geral da sociedade anónima Portugal-Frankfurt 97, S.A - Sociedade Promotora da Presença de Portugal na Feira do Livro de Frankfurt 97. 002 12/11 link
262 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Declaração Declara que o despacho de nomeação do Lic. Francisco José Ferreira da Rocha para o cargo de Delegado Regional de Vila Real do Instituto Português da Juventude foi visado pelo Tribunal de Contas em 30.9.1996. 002 12/11 link
262 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Declaração Declara que o despacho de nomeação do licenciado António Pedro de Sousa Cunha Teixeira Pombo, para o cargo de Delegado Regional do Porto do Instituto Português da Juventude foi visado pelo Tribunal de Contas em 30-9-1996. 002 12/11 link
262 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Declaração Declara que o despacho de nomeação do licenciado Francisco José Pires Abreu, para o cargo de Delegado Regional de Castelo Branco do Instituto Português da Juventude foi visado pelo Tribunal de Contas em 30.9.1996. 002 12/11 link
262 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Declaração Declara que o despacho de nomeação do licenciado Manuel Francisco Grilo Melgão para o cargo de Delegado Regional de Évora do Instituto Português da Juventude foi visado peloTribunal de Contas em 30.09.1996. 002 12/11 link
262 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 239/96 (2.ª Série) Cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Económicas, um lugar de inspector técnico de primeira classe da carreira de inspecção, a extinguir quando vagar. 002 12/11 link
262 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 240/96 (2.ª Série) Cria no quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. 002 12/11 link
262 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 241/96 (2.ª Série) Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. 002 12/11 link
262 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 242/96 (2.ª Série) Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. 002 12/11 link
262 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 243/96 (2.ª Série) Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. 002 12/11 link
262 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 244/96 (2.ª Série) Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Região do Centro um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. 002 12/11 link
262 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 245/96 (2.ª Série) Cria um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte, a extinguir quando vagar. 002 12/11 link
262 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 246/96 (2.ª Série) Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. 002 12/11 link
262 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 247/96 (2.ª Série) Cria um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, no quadro de pessoal da extinta Direcção Geral de Apoio Técnico à Gestão, a extinguir quando vagar. 002 12/11 link
262 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (Sem Diploma) Determina a constituição de uma comissão conjunta para acompanhamento das relações entre o Ministério da Solidariedade e Segurança Social e a Secretaria de Estado da Habilitação e Comunicações, em matéria de promoção da satisfação das necessidade habitacionais dos grupos sociais mais carenciados. A comissão, que deverá elaborar relatórios trimestrais, é constituída por dois representantes de cada um dos referidos Departamentos. Assim, são nomeados os seguintes membros. - Elza Maria Pires Chambel e José António Vieira da Silva, em representação do Ministério da Solidariedade e Segurança Social; - Lobélia Maria Salgado Ventura e Mafalda Reynolds, em representação da Secretaria de Estado da Habitação e Comunicações. 002 12/11 link
262 Ministério da Justiça (Sem Diploma) Determina a constituição de uma comissão intermimisterial para o estudo da articulação entre do Ministério da Justiça e o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, em matéria de protecção de crianças em risco, de adopção, de prevenção criminal de jovens e de reinserção social. A Comissão é constituída por três individualidades, a designar no prazo de oito dias, de cada um dos ministérios referidos, e deverá apresentar, no prazo de 45 dias, um relatório preliminar de diagnóstico. No prazo de 90 dias, a Comissão apresentará um relatório final e as propostas tidas por convenientes. 002 12/11 link
262 Ministério da Ciência e Tecnologia Rectificação Rectifica o despacho que nomeia a Dra. Graça Maria Bordalo Rocha Simões para exercer funções no Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Doutor José Mariano Rebelo Pires Gago. 002 12/11 link
262 Ministério da Ciência e Tecnologia Despacho 39-A/Mct/96 Nomeia a Doutora. Maria Teresa de Morais Sarmento Patrício para exercer funções no Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Doutor José Mariano Rebelo Pires Gago. 002 12/11 link
262 Ministério do Ambiente Despacho 86/Ma/96 Determina a substituição de José Pinheiro Monge como representante da Cooperativa Agrícola do Guadiana, C.R.L., no conselho consultivo do Parque Natural do Vale do Guadiana, pelo major Rui Filipe Martins Rodrigues. 002 12/11 link
262 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração Torna pública a aprovação da alteração, pela Assembleia Municipal, e o registo do Plano de Pormenor de Santa Vitória, no município de Beja, conforme Regulamento e planta de síntese publicados em anexo. 002 12/11 link
262 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar Rectificação Rectifica o despacho que nomeia a licenciada Maria Laudomira Figueiredo Gonçalves de Jesus para o cargo de presidente do conselho vitivinícola interprofissional da Casa do Douro. 002 12/11 link
262 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Despacho 112/96 Nomeia David Ribeiro de Sousa Geraldes para exercer funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr. Luis Manuel Capoulas Santos. 002 12/11 link
262 Ministério da Educação - Secretaria de Estado do Ensino Superior Despacho 36/Sees/Xiii/96 Torna extensiva ao actual director da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Tomar a delegação de competências do Secretário do Ensino Superior nos presidentes dos institutos politécnicos. 002 12/11 link
262 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social (Sem Diploma) Nomeia António Pimentel de Aguiar, técnico superior de 2ª. classe do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo, para o cargo de chefe de divisão do mesmo centro. 002 12/11 link
262 Ministério para a Qualificação e o Emprego (Sem Diploma) Nomeia Maria de Fátima Carapeto Pereira Cid da Conceição, técnica superior principal do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo, para o cargo de chefe de divisão do mesmo centro. 002 12/11 link
262 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 56/96 Nomeia os seguintes elementos para o conselho consultivo do Centro de Formação profissional de Alverca, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, após audição das entidades interessadas: - Lic. Vítor Gil, director do Centro de Formação Profissional de Alverca; - Lic. António Inácio Lopes Mariquito, da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo; - Lic. Daniel dos Reis Branco, da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; - Lic. José Manuel Gomes Honrado, representante das Câmaras Municipais de Arruda dos Vinhos, Loures, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Mafra; - profª. Maria Raquel Barros Ramos, da Direcção Regional de Educação. 002 12/11 link
262 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 57/96 Determina o destacamento de Maria Odete Otero da Silva Mota e Maria Adelaide Anjos de Figueiredo Marques Domingos, funcionárias da Secretaria-Geral do Ministério para a Qualificação e o Emprego, para apoio ao gabinete da Ministra, na área da Comunicação Social. 002 12/11 link
262 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 58/96 Exonera, por motivos de doença, o lic. Armando Dinis Cosme do cargo que desempenhava no Conselho de Administração do centro de Formação profissional Interempresas da Beira-Serra (CINTERBEI), e nomeia para as mesmas funções o eng.º João Manuel Rodrigues Oliveira, tudo sob proposta da Câmara Municipal de Arganil. 002 12/11 link
263 Ministério das Finanças Rectificação Rectifica para Despacho 447/96-XIII o despacho que foi publicado com o nº 4477/96-XIII, de 28 de 1996, que constitui um grupo de trabalho com o objectivo de proceder ao estudo do regime jurídico-financeiro do aval do Estado, no âmbito do Conselho Superior de Finanças. 002 13/11 link
263 Ministério das Finanças Portaria 254/96 (2.ª Série) Autoriza a Casa Pia de Lisboa a repartir os encargos resultantes da celebração do contrato da empreitada de remodelação da 3ª camarata para os cursos técnico-profissionais pelo período de 596 dias, a que corresponde o valor de 228 978 536 escudos, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, pelos anos económicos de 1996, 1997 e 1998. 002 13/11 link
263 Ministério das Finanças Despacho A-188/96-Xiii Reconhece a isenção do IRC ao Centro Infantil Augusto Piteira, sito na Rua do Subtenente António Bernardino Apolónio Piteira, Ilhas, 7040 Arraiolos. 002 13/11 link
263 Ministério das Finanças Despacho A-187/96-Xiii Reconhece ao Centro Social e Paroquial de Freixianda, sito em Freixianda, 2490 Ourém. 002 13/11 link
263 Ministério das Finanças Despacho A-180/96-Xiii Reconhece a isenção de IRC à Santa Casa da Misericórdia, sita na Rua Velha, 2, 7490 Pavia. 002 13/11 link
263 Ministério das Finanças Despacho A-182/96-Xiii Reconhece a isenção do IRC à Associação Comunitária Infantil e Juvenil da Ramada, sita na Rua de 25 de Agosto, sítio da Várzea, 2675 Ramada. 002 13/11 link
263 Ministério das Finanças Despacho A-183/96-Xiii Reconhece a isenção do IRC à Associação Tinalhense de Apoio Social, sita no Bairro de D. Maria de Jesus Sarafana, Tinalhas, 6000 Castelo Branco. 002 13/11 link
263 Ministério das Finanças Despacho A-184/96-Xiii Reconhece a isenção de IRC ao Centro Social da Ribeira de Fárrio, sito em Fárrio, Ribeira de Fárrio, Ourém. 002 13/11 link
263 Ministério das Finanças Despacho A-185/96-Xiii Reconhece a isenção do IRC à ATLA-Associação de Tempos Livres de Alfama, sita na Rua dos Remédios, 57-A, 2, 1100 Lisboa. 002 13/11 link
263 Ministério das Finanças Despacho A-186/96-Xiii Reconhece a isenção de IRC ao Centro Social da freguesia de Arranho, sito na Travessa da Padaria, 1, 2630 Arranho. 002 13/11 link
263 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 248/96 (2.ª Série) Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Turismo, um lugar de técnico-adjunto especialista de primeira classe, da carreira de técnico-adjunto de promoção turística, a extinguir quando vagar. 002 13/11 link
263 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 249/96 (2.ª Série) Cria no quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho um lugar de técnico superior principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. 002 13/11 link
263 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 250/96 (2.ª Série) Cria no quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. 002 13/11 link
263 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 251/96 (2.ª Série) Cria no quadro de pessoal do Departamento de Estudos e Planeamento do Ministério para a Qualificação e Emprego, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. 002 13/11 link
263 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 252/96 (2.ª Série) Cria no quadro de pessoal do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. 002 13/11 link
263 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho Conjunto 57/Seei/Seae/96 Fixa, para o ano lectivo de 1996-1997, os apoios e complementos educativos a prestar pelo Ministério da Educação através das direcções regionais de educação, no âmbito da Acção Social Escolar, às instituições privadas de solidariedade social com valência de educação especial. 002 13/11 link
263 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação 1/96 Determina que as funções de secretário da direcção do Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais sejam desempenhadas pelo vogal Armando José Gomes Tavares, e que as funções de tesoureiro sejam desempenhadas pelo vogal Viriato Augusto Baptista e, nas ausências e impedimentos deste, pelo vogal Armando José Gomes Tavares. Produz efeitos a partir de 7-6-96. 002 13/11 link
263 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social (Sem Diploma) Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objectivo de proceder ao estudo e apresentar eventuais propostas de reformulação e correspondentes projectos de diploma, no tocante ao enquadramento, regime contributivo e protecção no desemprego dos pequenos empresários e demais trabalhadores por conta própria do sector das pescas. O grupo de trabalho é constituído por dois representantes da Secretaria de Estado da Segurança Social, um dos quais coordenará, um representante da Secretaria de Estado das Pescas e um representante do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo. Os representantes da SESS serão assessorados por técnicos da área das aplicações dos regimes e de análise acturial, quando necessário. No prazo máximo de 60 dias após a primeira reunião será apresentado o relatório com eventual projecto de diploma. 002 13/11 link
263 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho 27/Seie/96 Nomeia o Dr. Dário Fonseca, representante da Secretaria de Estado da Indústria e Energia, na Comissão Técnica Interministerial CECA, em substituição da Engª Rosa Maria Marques. Produz efeitos desde 1/9/96. 002 13/11 link
263 Ministério das Finanças Portaria 253/96 (2.ª Série) Fixa o coeficiente de actualização dos contratos de arrendamento em regime de renda livre, de renda condicionada e não habitacionais, para vigorar no ano civil de 1997. 002 13/11 link
263 Ministério da Cultura Portaria 255/96 (2.ª Série) Fixa o perímetro da zona especial de protecção, incluindo uma área "non aedificandi", do conjunto do Palácio e Quinta da Bacalhoa, Vila Fresca de Azeitão, freguesia de São Simão, concelho de Setúbal, classificado como monumento nacional. 002 13/11 link
263 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Conjunto 10/96 Aprova os modelos oficiais de carta registada e de aviso de recepção, para citação pessoal a efectuar por via postal. 002 13/11 link
264 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 64/96 (2.ª Série) Nomeia o Lic. Alexandre Manuel de Almeida Baptista Coordenador Nacional do Regime de Incentivos às Microempresas (RIME), 002 14/11 link
264 Ministério das Finanças Despacho 487/96-Xiii Autoriza a adaptação dos modelos de impressos que servem de base à recolha de dados para tratamento informático, com a inclusão das informações exigidas pelo art. 22 da Lei nº 10/91, de 29 de Abril, e a substituição em todos os impressos em uso da referência a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos por Direcção-Geral dos Impostos. 002 14/11 link
264 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho 484/96-Xiii Autoriza que a ficha técnica anexa ao Despaho nº 91/94-XII, de 14-12, passe a ter a seguinte redacção, no que se refere a taxa de juro: taxa de juro - taxa aberta, relativamente a cada uma das moedas a utilizar, segundo os regimes de taxa fixa, taxa fixa revisível, taxa variável e ou taxa variável «BEI» com limite máximo. Mantém inalteradas as restantes condições da operação. 002 14/11 link
264 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-204/96-Xiii Fixa os limites das garantias a prestar pelo Estado à Sociedade Parque Expo 98, S.A. em 1996. 002 14/11 link
264 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-201/96-Xiii Procede à substituição e à nomeação de membros da Comissão Interministerial de Coordenação e Controlo da Aplicação do Sistema de Financiamento do Feoga - secção garantia (CIFG). 002 14/11 link
264 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso Torna público ter o Director-Geral dos Impostos, sancionado, por Despacho de 08.10.1996, o despacho de delegação de competências do Director-Geral de Finanças do Funchal nos seguintes funcionários: - João Manuel Henriques Fernandes, chefe de divisão - Agostinho de Gouveia, coordenador do centro de recolha de dados - Duarte Sales Dinis Jardim, coordenador de justiça tributária - Jaime Manuel Martins Albuquerque e José Emanuel Xavier Candelaria - José Manuel de Aguiar Perdigão, José Eduardo Rodrigues Fernandes e Duarte Trindade Figueira de Barros, chefes das equipas a, b e c existentes na inspecção tributária. 002 14/11 link
264 Ministério das Finanças Despacho 486/96-Xiii Concede o aval do estado ao financiamento no valor de 3 300 000 000$, a contrair pela hidroeléctrica de Cahora Bassa, SARL, junto do Banco Totta & Açores, SA, cujas condições constam da ficha técnica. Ficha técnica: mutuário - hidroeléctrica de Cahora Bassa, SARL; Mutuante - Banco Totta & Açores, SA; Montante - pte 3 300 000 000$; finalidade - cobertura de despesas de exploração e investimento no âmbito da recuperação do complexo hidroeléctrico; Prazo - 15 anos; Período de utilização - 2 anos a partir da data do contrato; juro: taxa de juro: LISBOR 6m - 0,2%; Moeda: pte; pagamento: juros sobre o capital em dívida com vencimento semestral e sucessivo, vencendo-se a primeira prestação de juros no termo do 6º mês a contar da data de entrada em vigor do empréstimo; Capital: número de pagamentos - 20 prestações de acordo com o plano de vencimentos em anexo; Data de pagamento - a primeira prestação vence-se no final 66. Mês a contar da data de entrada em vigor do empréstimo, sendo as restantes semestrais e sucessivas, com a possibilidade de reembolso antecipado, sem qualquer penalização garantias; Aval do estado português, taxa de aval - 0,2% ao ano. Plano de vencimento mês 66 - 5% mês 72 - 5% mês 78 - 5% mês 84 - 5% mês 90 - 5% mês 96 - 5% mês 102 - 5% mês 108 - 5% mês 114 - 5% mês 120 - 5% mês 126 - 5% mês 132 - 5% mês 138 - 5% mês 144 - 5% mês 150 - 5% mês 156 - 5% mês 162 - 5% mês 168 - 5% mês 174 - 5% mês 180 - 5% 002 14/11 link
264 Ministério das Finanças Despacho Conjunto Fixa em 20% a gratificação mensal a auferir pelo representante do Estado na Comissão Vitivinícola Regional da Beira Interior. 002 14/11 link
264 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 95/96 Determina que a partir desta data o Prof. Doutor João José Fraústo da Silva passe a exercer, a título remunerado, o cargo de Presidente da Fundação das Descobertas, por ter cessado a comissão de serviço que, em acumulação, vinha exercendo como Presidente do Instituto Nacional de Administração. 002 14/11 link
264 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 48/Sej/96 Nomeia o Engenheiro Amílcar Manuel Morais para o cargo de chefe da Divisão do Núcleo de Infra-Estruras e Equipamentos dos Serviços Centrais do Instituto Português da Juventude. 002 14/11 link
264 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 256/96 (2.ª Série) Cria, com efeitos a partir de 25 de Maio de 1995, no quadro de pessoal do Centro Regional de segurança Social da Região do Centro, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. 002 14/11 link
264 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 257/96 (2.ª Série) Cria, com efeitos a partir de 26 de Outubro de 1993, no quadro de pessoal do Centro Regional de segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. 002 14/11 link
264 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Dá por finda a comissão de serviço como presidente do Instituto Nacional de Administração do Prof. Doutor João José Rodiles Fraústo da Silva designando o licenciado Vitor Manuel Ruivo para exercer o mesmo cargo em regime de substituição. 002 14/11 link
264 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Louvor LOUVA O PROF. DOUTOR JOÃO JOSÉ RODILES FRAÚSTO DA SILVA PELA FORMA COMO AO LONGO DE MAIS DE UMA DÉCADA DIRIGIU, COMO PRESIDENTE, O INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. 002 14/11 link
264 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 65/96 (2.ª Série) NOMEIA, COM EFEITOS DESDE 4 DE NOVEMBRO DE 1996, O ENGENHEIRO CARLOS MANUEL CARVALHO CUNHA, GOVERNADOR CIVIL DO DISTRITO DE SANTARÉM. 002 14/11 link
264 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 258/96 (2.ª Série) CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 26 DE OUTUBRO DE 1993, NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DA REGIÃO DO CENTRO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 14/11 link
264 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 239/Pcm/Me/96 NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 6 DE NOVEMBRO DE 1996, O DOUTOR PEDRO MANUEL GONÇALVES LOURTIE PARA O CARGO DE DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 002 14/11 link
264 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DO ARQUITECTO GULHERME CÂNCIO MARTINS NO CARGO DE DIRECTOR DO GABINETE PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS E RELAÇÕES EXTERNAS. 002 14/11 link
264 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto RECTIFICA A LISTA NOMINATIVA CONSTANTE DO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DAS FINANÇAS E DA AGRICULTURA PUBLICADO NO DR, IIS, 240 DE 17 DE OUTUBRO DE 1995 RELATIVO A INTEGRAÇÃO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI), DE PESSOAL ORIUNDO DO EX-INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGRÍCOLAS (IROMA). 002 14/11 link
264 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto RECTIFICA A LISTA NOMINATIVA CONSTANTE DO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DAS FINANÇAS E DA AGRICULTURA PUBLICADO NO DR, IIS, 295 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1995 RELATIVO A INTEGRAÇÃO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI,) DE PESSOAL ORIUNDO DO EX-INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGRÍCOLAS (IROMA). 002 14/11 link
264 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DAS FINANÇAS E DA AGRICULTURA PUBLICADO NO DR, IIS, 176 DE 1 DE AGOSTO DE 1995 RELATIVO A INTEGRAÇÃO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) O PESSOAL CONSTANTE DE LISTA ANEXA APROVADO EM CONCURSO E ORIUNDO DO IROMA. 002 14/11 link
264 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública Despacho NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 12 DE SETEMBRO DE 1996, A LICENCIADA LUISA MARIA TRINDADE COELHO GUARDADO PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE TÉCNICO DO PROGRAMA INTEGRADO DE FORMAÇÃO PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 002 14/11 link
264 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública Despacho NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 12 DE SETEMBRO DE 1996, A LICENCIADA ANA PAULA VENDEIRINHO DA CONCEIÇÃO LUÍS MARTINS PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE TÉCNICO DO PROGRAMA INTEGRADO DE FORMAÇÃO PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PROFAP). 002 14/11 link
264 Ministério da Educação Despacho Conjunto 238/Me/Msss/96 Estabelece os termos transitórios em que são assegurados os apoios a conceder às Instituições Particulares de Solidariedade Social no âmbito da educação especial, durante o ano lectivo de 1996-1997, repartidos entre o Ministério da Educação - mediante o destacamento de professores - e o Ministério da Solidariedade e Segurança Social - apoios ao funcionamento. Determina, por outro lado, a constituição de um grupo de trabalho com o objectivo de elaborar as propostas relativas à transferência para o Ministério da Educação das actividades de educação especial desenvolvidas pelas I.P.S.S.. O referido grupo de trabalho é constituído por dois representantes de cada um dos ministérios envolvidos e apresentará o relatório final, com as propostas legislativas, no prazo de 90 dias a partir da data da designação dos seus membros. Será fixado por despacho do Ministro da Educação o contigente de professores a destacar, a partir de 1-9-96, para funções no âmbito da educação especial em Instituições Particulares de Solidariedade Social. 002 14/11 link
264 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 193/Msss/96 Determina a requisição de Mário Francisco Ratão, primeiro-oficial administrativo da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, para exercer funções na estrutura de apoio técnico do Subprograma Integrar. Produz efeitos a partir de 1-11-96 002 14/11 link
264 Ministério da Educação Despacho 235-A/96 Dá por finda a comissão de serviço do Dr. Manuel Ferreira Patrício no cargo de director do Departamento do Ensino Superior. 002 14/11 link
264 Ministério da Educação Despacho 237/Me/96 Nomeia o licenciado Rogério Paulo de Magalhães Correia director do Gabinete de Lançamento e Acompanhamento do Ano Escolar. 002 14/11 link
264 Ministério da Educação Despacho 240/Me/96 Nomeia a Doutora Maria Luís Rocha Pinto para o cargo de directora-adjunta do Departamento do Ensino Superior. 002 14/11 link
264 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 78/96 Nomeia o licenciado José Jorge de Melo Correia para exercer funções de assessor do Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, Engº António Guilhermino Rodrigues. 002 14/11 link
264 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Aviso - Revogado Fixa os novos valores da tabela de preços das determinações analíticas executadas pelo laboratório Químico Agrícola de Rebelo da Silva. 002 14/11 link
264 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Conta Conta provisória de Janeiro a Setembro de 1996. 002 14/11 264S
265 Ministério das Finanças Despacho 479/96-Xiii DETERMINA QUE AS TESOURARIAS DA FAZENDA PÚBLICA FICAM, A PARTIR DE 1-11-96, COLOCADAS NA EFECTIVA DEPENDENCIA HIERÁRQUICA E FUNCIONAL DO DIRECTOR GERAL DOS IMPOSTOS, SEM PREJUÍZO DO PRESENTE DESPACHO E DO DISPOSTO NOS ARTS. 48 E 49 DO DEC LEI 158/96, DE 3-9. AS TESOURARIAS DA FAZENDA PÚBLICA MANTERÃO O RELACIONAMENTO FUNCIONAL DIRECTO COM A DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO, INERENTE AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO DA TESOURARIA DO ESTADO. 002 15/11 link
265 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 61/96 Determina o destacamento de Brás da Piedade Santos, auxiliar administrativo da Secretaria-Geral, para o Gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego. 002 15/11 link
265 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretaria-Geral (Sem Diploma) Rectifica o Regulamento de acesso à medida num 5 do Subprograma Integração Económica e Social dos Grupos Sociais Desfavorecidos, publicado no DR.IIS, de 22-10-96. 002 15/11 link
265 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 42/96 Exonera Rui Santos Silva do cargo de vogal da direcção do Serviço Nacional de Bombeiros. 002 15/11 link
265 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 60/96 Exonera o lic. Fernando Carlos Rico Cascais Xavier do cargo que exercia no Conselho Técnico pedagógico do Centro de Formação Profissional para Jornalistas (CENJOR) e nomeia para as mesmas funções o lic. Orlando Guilherme Raimundo, tudo sob proposta do Conselho de Administração do Cenjor. 002 15/11 link
265 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 59/96 Nomeia os seguintes elementos para o Conselho Consultivo do Centro de Formação Profissional do Seixal, após audição das entidades interessadas: Engº Fernando Oliveira, Director do Centro de Formação Profissional do Seixal, Lic. Maria de Fátima Braga Malheiro Cordeiro, da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, António José Cardoso da Silva, vereador da Câmara Municipal do Seixal, José Manuel Figueira, representante das Câmaras Municipais de Alcochete, Almada, Barreiro, Benavente e Moita, Lic. José Manuel Evangelista da Direcção Regional da Educação de Setúbal. 002 15/11 link
265 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretaria-Geral Rectificação Rectifica o Despacho Conjunto publicado no DR, IIS, de 25-9-96, que nomeou o lic. Alípio Marques Magalhães Fernandes para o cargo de vogal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. Assim, onde se lê " (Visto, TC, 2-8-96)" deve ler-se "(Visto, TC, 22-8-96)". 002 15/11 link
266 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto A-192/96-Xiii Reconhece à Fundação Portugal, sita na Rua do Infante D. Henrique, 61, 400 Porto, a isenção de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC). 002 16/11 link
266 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-179/96-Xiii Defere o pedido da Império Imobiliária - Sociedade de Gestão e Investimento Imobiliário, S.A., para proceder a reavaliação do seu património imobiliário, a qual poderá relevar na sua contabilidade só no exercício de 1996. 002 16/11 link
266 Ministério das Finanças Despacho 489/96-Xiii Concede o aval do estado ao empréstimo obrigacionista a emitir pela Parque Expo 98, S.A., organizado, liderado e tomado firme pela Caixa Geral de Depósitos e pelo Banco CISF, no montante de 20 000 000 000$, de acordo com a ficha técnica anexa. 002 16/11 link
266 Ministério das Finanças Rectificação Rectifica o Despacho nº 460/96-XIII, de 15 de Outubro, do Ministro das Finanças. Assim na parte onde se lê «1.3 - Inspecção-Geral [...] N. 1.9 e 1.10,» deve ler-se «1.3 - Inspecção-Geral [...] N. 1.9 e 1.10;» e onde se lê «8 - delego no Secretário dos Assuntos Fiscais,» deve ler-se «8 - delego no Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais,». 002 16/11 link
266 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Rectificação Rectifica o Despacho nº 1605/96-SETF, de 4 de Setembro, do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças. Assim onde se lê «4-9-96», deve ler-se «9-9-96». 002 16/11 link
266 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho Aprova e publica em anexo o programa de provas a utilizar nos concursos de ingresso para a categoria de telefonista do quadro de pessoal do Governo Civil do Distrito de Évora. 002 16/11 link
266 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Despacho Designa a Vogal Dra. Maria Antónia Pereira Leite Freitas Moura Anes, para substituir, nas suas faltas e impedimentos, o Presidente do Conselho de Direcção dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros. 002 16/11 link
266 Ministério da Justiça Despacho 215/Mj/96 - Revogado Delega competências do Ministro da Justiça, José Eduardo Vera Cruz Jardim, no Secretário de Estado da Justiça, Dr. José Luís Lopes da Mota. 002 16/11 link
266 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretaria-Geral (Sem Diploma) Rectifica o Programa de provas de conhecimentos para os concursos de habilitação para a categoria de terceiro-oficial administrativo, no âmbito do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, aprovado pelo Despacho Conjunto publicado no DR, IIS, de 22-10-96. 002 16/11 link
266 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Conjunto Determina que a Unidade de Gestão da Intervenção Operacional Saúde (Subprograma Saúde) criada pelo despacho conjunto dos Ministros do Planeamento e da Administração do Território, da Saúde e do Emprego e Segurança Social, publicado no DR 2.ª, 265 de 16 de Novembro de 1994 passe a ter a seguinte composição: O gestor do Subprograma; um representante da Comissão de Coordenação do Fundo Social Europeu, podendo este pertencer a um dos organismos do Ministério para a Qualificação e o Emprego representados na referida Comissão de Coordenação; O director-geral da Saúde; O director-geral do Departamento de Recursos Humanos da saúde; O director-geral das Instalações e Equipamentos da Saúde; O director-geral do Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde; Um representante de cada uma das administrações regionais de saúde. 002 16/11 link
266 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração Torna pública a aprovação, pela Assembleia Municipal, e o registo do Plano de Pormenor do Canto do Jardim, no município de Almeirim, conforme Regulamento e planta de implantação publicados em anexo. 002 16/11 link
266 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Mepat 149/96 Nomeia a licenciada Maria Teresa Almeida Santos Serôdio para exercer funções no gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Engº João Cardona Gomes Cravinho. 002 16/11 link
267 Ministério das Finanças Despacho Conjunto Atribui aos membros da Comissão de Gestão do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes a remuneração fixada para os membros dos conselhos de administração dos hospitais com menos de 200 camas. 002 18/11 link
267 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho Sed/077/96 Concede a Manuel Puga Gonçalves da Costa a medalha de honra de mérito desportivo, considerando o seu longo currículo desportivo, como praticante, dirigente, técnico e professor. 002 18/11 link
267 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 260/96 (2.ª Série) Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão, aprovado pela Portaria nº 618/93 de 30 de Junho, no que se refere às carreiras de oficial administrativo e de escriturário-dactilógrafo, de acordo com o mapa publicado em anexo. 002 18/11 link
267 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Atribui ao Presidente da Direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, Lic. Fernando António Rodrigues da Silva Cabral, um subsídio de residência no valor de 137.700$, com efeitos desde a sua tomada de posse. 002 18/11 link
267 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Determina a realização de auditorias de gestão, por um período mínimo de 30 dias e máximo de 120 dias (consoante a dimensão dos serviços a auditar) aos seguintes hospitais: - Hospital Distrital de Faro, - Hospital de Santa Maria, - Hospital Doutor José Maria Grande, - Hospital de São Teotónio, - e Hospital Distrital de Braga. As referidas auditorias devem incidir sobre todas as matérias relativas a área de gestão de recursos humanos. 002 18/11 link
267 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 259/96 (2.ª Série) AUMENTA DE UM LUGAR DE MOTORISTA, DA CARREIRA DE MOTORISTA DE LIGEIROS, O QUADRO DE PESSOAL DO FUNDO DE TURISMO, ANEXO A PORT 784/87 DE 10 DE SETEMBRO. 002 18/11 link
267 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DO ENG. VASCO MARTINS DA COSTA, NO CARGO DE DIRECTOR-GERAL DOS EDIFÍCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS, PARA O QUAL FOI NOMEADO PELO DC DDC157/93, DE 15 DE OUTUBRO. 002 18/11 link
267 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 261/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EXTINTA DIRECÇÃO GERAL DE APOIO TÉCNICO A GESTÃO, APROVADO PELA PORTARIA 618/93, DE 30 DE JUNHO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 5-7-96. 002 18/11 link
267 Ministério da Saúde Portaria 262/96 (2.ª Série) Constitui uma comissão de gestão para o Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes, cuja composição e competências define. 002 18/11 link
267 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 58/Sess/96 Subdelega competência do Secretário de Estado da Segurança Social, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes, no Presidente da Comissão do Livro Branco da Segurança Social, Prof. Doutor António Fernandes Correia de Campos. Produz efeitos a partir da data da publicação. 002 18/11 link
267 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Delega competências da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional nos delegados regionais: - Do Norte, lic. Carlos Joaquim de Oliveira Marques Borrego; - Do Centro, lic. António Manuel Gil Leitão; - De Lisboa, lic. Amândio Augusto Martins; - Do Alentejo, lic. Maria Gabriela Caixeiro Martins da Silva; - Do Algarve, lic. Francisco Rosa Lúcio de Sousa. 002 18/11 link
267 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 203/Msss/96 Nomeia a directora-geral da Acção Social, lic. Maria Joaquina Ruas Madeira, para as funções de delegada do Centro Nacional de Operações de Emergência de Protecção Civil (CNOEPC), em representação do Ministério da Solidariedade e Segurança Social. 002 18/11 link
267 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 204/Msss/96 Nomeia a subdirectora-geral da Acção Social, lic. Maria Manuela Quintanilha, para as funções de delegada substituta do Centro Nacional de Operações de Emergência de Protecção Civil (CNOEPC), em representação do Ministério da Solidariedade e Segurança Social. 002 18/11 link
267 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 199/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia de São Vicente, no concelho de Braga, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Braga. 002 18/11 link
267 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 200/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia de Campo, concelho de Valongo, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Valongo. 002 18/11 link
267 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 201/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia de Arcozelo, concelho de Ponte de Lima, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - o Centro Social e Paroquial de Arcozelo. 002 18/11 link
267 Ministério da Solidariedade e Segurança Social (Sem Diploma) Rectifica o Despacho de 10-7-96 do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, publicado no DR, IIS, de 1-8-96, que alterou o Despacho publicado em 9-7-96, relativo à nomeação da Lic. Maria de Lurdes Paiva Fernandes Rebelo para o cargo de directora do Serviço Sub-Regional de Loures do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo. 002 18/11 link
267 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 75/96 Nomeia a licenciada Sandra Sofia da Silva Bento Antonico para prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Prof. Doutor Adriano Gomes Pimpão. 002 18/11 link
267 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Conjunto Aprova as candidaturas apresentadas em 1996, no âmbito do Programa de Requalificação de Áreas Turísticas - PRAT, abrangidas pelas seguintes medidas: Medida nº 1, «Planos de pormenor»: Plano de Pormenor de Quarteira Norte - Câmara Municipal de Loulé; Plano de Pormenor de Quarteira Nordeste - Câmara Municipal de Loulé; Plano de Pormenor de Montenegro - Câmara Municipal de Faro; Plano de Reabilitação do Centro Histórico - Câmara Municipal de São Brás de Alportel; Plano de Pormenor de Terminal Rodoviário - Câmara Municipal de São Brás de Alportel; Plano de Pormenor de Odiáxere - Câmara Municipal de Lagos; Plano de Pormenor de Portelas e Sargaçal - Câmara Municipal de Lagos; Plano de Pormenor AAT2 - Câmara Municipal de Alcoutim; Plano de Pormenor da Zona G - Câmara Municipal de São Brás de Alportel; Plano de Pormenor de Bensafrim - Câmara Municipal de Lagos; Plano de Pormenor de Almádena - Câmara Municipal de Lagos; Plano de Pormenor de Espiche - Câmara Municipal de Lagos; Plano de Pormenor AAT1 - Câmara Municipal de Alcoutim; Plano de Pormenor de Barão de São João - Câmara Municipal de Lagos. Medida nº 2, «Obras»: Ponte de acesso à praia Quinta do Lago e arranjo das áreas envolventes - Câmara Municipal de Loulé; Estacionamento do Largo de São Francisco - acessos e recuperação da muralha - Câmara Municipal de Faro; Reordenamento urbano da frente ribeirinha / Avenida de 5 de Outubro - Câmara Municipal de Olhão; Renovação do mercado - Câmara Municipal de Olhão. 002 18/11 link
267 Ministério da Educação Despacho Conjunto Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1996-1997, no curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica, da Escola Superior de Enfermagem da Guarda. 002 18/11 link
267 Ministério da Educação Despacho Conjunto Fixa o número de vagas para a candidatura à matríula e inscrição no ano lectivo de 1996-1997, no curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde, Materna e Obstétrica, da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus. 002 18/11 link
267 Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Despacho Nomeia o licenciado Victor Manuel Bastos Baptista para exercer as funções de adjunto do gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Vice-Almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado. 002 18/11 link
267 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 148/96 Aprova a constituição da comissão técnica para a revisão do Plano Director Municipal de Santa Comba Dão. 002 18/11 link
267 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte (Sem Diploma) Subdelega competências do director do Serviço Sub-Regional do Porto/Penafiel do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte, Lic. António Manuel Lopes Dias, no director do Centro de Reabilitação da Areosa, Lic. José Joaquim Moutinho de Araújo. 002 18/11 link
267 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte (Sem Diploma) Subdelega competências do director do Serviço Sub-Regional do Porto/Penafiel do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte, lic. António Manuel Lopes Dias, na directora do Estabelecimento de Reabilitação da Granja, lic. Maria do Carmo Castro Silva Bessa. 002 18/11 link
267 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho Subdelega competência do director do Serviço Sub-Regional do Porto/Penafiel do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte, lic. António Manuel Lopes Dias, no director do Centro de Educação Especial de Costa Cabral, professor Júlio da Silva Oliveira. 002 18/11 link
267 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho Subdelega competência do director do Serviço Sub-Regional do Porto/Penafiel do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte, lic. António Manuel Lopes Dias, no director do Centro de Educação Especial de António Cândido, lic. Manuel António Nunes Pereira de Faria. 002 18/11 link
267 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho Subdelega competência do director do Serviço Sub-Regional do Porto/Penafiel do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte, lic. António Manuel Lopes Dias, na directora do Centro Infantil de Crestuma, lic. Maria Ângela Pereira Soares da Costa. 002 18/11 link
267 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho Subdelega competência do director do Serviço Sub-Regional do Porto/Penafiel do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte, lic. António Manuel Lopes Dias, na directora do Centro Infantil Abrigo dos Pequeninos, educadora de infância Zulmira Fernanda Marques Pereira da Silva Reis. 002 18/11 link
267 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho Subdelega competência do director do Serviço Sub-Regional do Porto/Penafiel do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte, lic. António Manuel Lopes Dias, na directora do Centro Infantil de Valbom, educadora de infância Maria Isabel Costa. 002 18/11 link
267 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho Subdelega competência do director do Serviço Sub-Regional do Porto/Penafiel do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte, lic. António Manuel Lopes Dias, na responsável pelo A.T.L. de Lordelo, educadora de infância Maria Isabel Fernandes Marques. 002 18/11 link
267 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho Subdelega competência do director do Serviço Sub-Regional do Porto/Penafiel do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte, lic. António Manuel Lopes Dias, na directora do Lar de São Miguel, lic. Generosa Maia Bessa Ferreira Leitão. 002 18/11 link
267 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho Renova as comisões de serviço da lic. Maria de Fátima Viana da Hora e do lic. Luís Constantino Morais, respectivamente como chefe da Divisão de Recursos de Informação e chefe de Divisão de Apoio Técnico à Gestão, da Secretaria Geral do Ministério para a Qualificação e o Emprego. 002 18/11 link
268 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 96/96 - Revogado Delega, com a faculdade de subdelegação, as competências do Primeiro-Ministro, relativamente ao Programa Nacional de Prevenção da Toxicodependência - Projecto Vida, no Ministro Adjunto. 002 19/11 link
268 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto AUTORIZA A ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA RÁDIO FUNDAÇÃO, C.R.L. A AUMENTAR A POTÊNCIA APARENTE, RADIADA. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. 002 19/11 link
268 Ministério da Defesa Nacional Despacho 190/Mdn/96 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, NO CHEFE DO ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS. 002 19/11 link
268 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social (Sem Diploma) Nomeia os seguintes dirigentes para o Centro Regional de Segurança Social da Região do Centro: - Lic. Maria da Graça Raposeiro Morais - Chefe da Divisão de Organização e Modernização Administrativa do Centro Regional, - Lic. Maria de Lurdes Bento Leal de Almeida - Chefe de Divisão do Departamento de Acção Social do Serviço Sub-Regional de Coimbra, - Lic. Vasco Manuel Vieira Pereira Gervásio - Director dos Serviços de Regimes de Segurança Social do Serviço Sub-Regional de Coimbra, - Lic. Arminda Dias Marta - Chefe de Divisão do Departamento de Acção Social do Serviço Sub-Regional de Viseu. 002 19/11 link
268 Ministério da Economia Despacho 132/96 Nomeia o Dr. Rui Manuel Andrade Gonçalves coordenador do PEDIP II - Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa, equiparando-o a Subdirector-Geral para efeitos de competência para a prática de actos de natureza administrativa relacionados com o PEDIP II. 002 19/11 link
268 Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional Despacho 54/Sedn/96 Nomeia o capitão-tenente ECN Jorge Manuel Pereira da Silva Paulo para vogal das comissões de abertura e de análise das propostas do concurso público para a aquisição de lanchas, em substituição do capitão-de-fragata ECN Fernando Manuel. 002 19/11 link
268 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 236/Mne/Me/96 Cria um grupo de trabalho, coordenado pelo licenciado José Augusto Pereira Neto, com o objectivo de estudar e propôr os normativos tendentes à criação de uma rede de «escolas portuguesas» ou «escolas com currículos e programas portugueses» para filhos dos portugueses residentes no estrangeiro. 002 19/11 link
268 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Conjunto Nomeia uma comissão para a revisão do regime jurídico do contrato de transporte nacional rodoviário de mercadorias (CRCT). 002 19/11 link
268 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Conjunto Constitui uma comissão à qual compete acompanhar a elaboração e emitir parecer sobre o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra de São Mamede. 002 19/11 link
268 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Conjunto Constitui uma comissão à qual compete acompanhar a elaboração e emitir parecer sobre o Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros. 002 19/11 link
268 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Conjunto Constitui uma comissão à qual compete acompanhar a elaboração e emitir um parecer sobre o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Vale do Guadiana. 002 19/11 link
268 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Conjunto Constitui uma comissão que acompanhará e elaborará parecer sobre o Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho, composta por um representante das seguintes entidades: Ministério do Ambiente, que coordenará; Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território; Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas; Ministério da Economia; Câmara Municipal de Bragança; Câmara Municipal de Vinhais. 002 19/11 link
268 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Conjunto Constitui uma comissão à qual compete acompanhar a elaboração e emitir um parecer sobre o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela. 002 19/11 link
268 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Despacho 126/96 Nomeia a licenciada Rita Maria Pereira de Gouveia de Freitas para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr. Luis Manuel Capoulas Santos. 002 19/11 link
268 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Despacho 128/96 Nomeia o Dr. Francisco Cabral Cordovil para exercer as funções no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr. Luis Manuel Capoulas Santos. 002 19/11 link
268 Ministério da Economia Despacho 131/96 Designa o Secretário de Estado da Indústria e Energia, Engº. José Rodrigues Pereira Penedos, para substituir o Ministro da Economia, Dr. Augusto Carlos Serra Ventura Mateus, de 5 a 8/11/96. 002 19/11 link
268 Ministério da Ciência e Tecnologia Despacho 43/Mct/96 Nomeia a licenciada Carla Maria das Neves Marques para exercer as funções de secretária pessoal do Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Doutor José Mariano Rebelo Pires Gago. 002 19/11 link
268 Ministério da Saúde Despacho 297/96 Nomeia o licenciado Henrique António Oliveira Troncho para o cargo de presidente do conselho geral do Hospital do Espírito Santo - Évora. 002 19/11 link
268 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 60/Seei/96 Define as condições em que pode ser proporcionada a iniciação à aprendizagem de uma língua estrangeira no 1º ciclo do ensino básico. 002 19/11 link
268 Ministério do Ambiente Rectificação Rectifica a Portaria 176/96(2ªSérie) e a Portaria 177/96(2ªSérie), ambas de 03 de Outubro, que fixam, respectivamente, os valores limite de concentração de metais pesados nos solos e as regras sobre a análise das lamas e depuração e dos solos. 002 19/11 link
268 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho Nomeia a lic. Alda Maria Cordeiro Pereira Fernandes, Assessora, para o cargo de directora de serviços de Regimes de Segurança Social do Serviço Sub-Regional de Leiria do Centro Regional de Segurança Social da Região Centro. 002 19/11 link
268 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sporting Clube Bustelo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à conclusão da construção de vestiários/balneários de apoio ao campo de jogos. 002 19/11 268S
268 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Comité Europeu de Rink-Hockey, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado à concretização de um projecto de cooperação técnica. 002 19/11 268S
268 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Badminton, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado à aquisição de um imóvel de dois pisos. 002 19/11 268S
268 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação de Andebol de Lisboa, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao pagamento do arrendamento da sede, despesas de funcionamento e manutenção e encargo com o pessoal. 002 19/11 268S
268 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Desportivo Universitário de Lisboa, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a encargos com o enquadramento técnico. 002 19/11 268S
268 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Futebol Os Belenenses, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção de um campo de Râguebi relvado e respectivas instalações de apoio. 002 19/11 268S
268 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Caldas Sport Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção de um campo de râguebi relvado e respectivas instalações de apoio. 002 19/11 268S
268 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube do Porto, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à renovação do relvado principal do clube referido. 002 19/11 268S
268 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube do Porto, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção de um fosso de protecção entre as bancadas e o relvado. 002 19/11 268S
268 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Câmara Municipal de Alpiarça, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção de uma piscina coberta de aprendizagem em Alpiarça. 002 19/11 268S
268 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Câmara Municipal de Constância, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção de uma piscina coberta de aprendizagem. 002 19/11 268S
268 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Alverca, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à organização do XI Torneio Internacional de Futebol Infantil. 002 19/11 268S
268 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Náutico de Crestuma, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à organização da XVI Maratona Internacional de Crestuma - Canoagem. 002 19/11 268S
268 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Escola de Golf da Aroeira, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao cumprimento do programa de actividade para 1996. 002 19/11 268S
268 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Académico Juventude de Alcochete, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à concretização do plano de actividade daquele Grupo Académico. 002 19/11 268S
268 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação de Jogos Tradicionais da Guarda, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao funcionamento de Associação e respectivo plano de actividades. 002 19/11 268S
268 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto INTEGRA, COMO SUPRANUMERÁRIO PERMANENTE DO QUADRO DA PSP, APROVADO PELA PORTARIA 761/89, DE 2 DE SETEMBRO, O GUARDA DE SEGUNDA CLASSE FERNANDO JORGE BARATA DE FREITAS CARDOSO, ORIUNDO DOS QUADROS DO CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MACAU. 002 19/11 268S2
268 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Altera a lista nominativa anexa ao despacho conjunto DIDC181/93 de 28 de Janeiro, relativamente ao funcionário António Alberto Dias Barroso e respectiva categoria. 002 19/11 268S2
268 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (Sem Diploma) Lista complementar de subsídios concedidos no primeiro semestre de 1996, com suporte no orçamento da Segurança Social, no âmbito do projecto de apoio a crianças carenciadas e outros apoios sociais, e do projecto de apoio integrado a idosos. 002 19/11 268S2
268 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Comissão Organizadora das Festas do Senhor do Calvário, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado à organização das Festas do Senhor do Calvário. 002 19/11 268S3
268 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (Sem Diploma) Lista das autorizações de pagamento de dívidas de contribuições à Segurança Social e das isenções correspondentes, concedidas no primeiro semestre de 1996. 002 19/11 268S3
269 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto AUTORIZA O FUNDO PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA A DISPONIBILIZAR A RADIODIFUSÃO PORTUGUESA, SA., PARA LIQUIDAÇÃO DE INVESTIMENTOS JÁ EFECTUADOS POR AQUELA EMPRESA EM ACÇÕES E PROGRAMAS DE COOPERAÇÃO NAS REPÚBLICAS DE CABO VERDE, GUINÉ-BISSAU E SÃO TOMÉ E PRINCÍPE, O MONTANTE GLOBAL DE 81 750 CONTOS. FICA ESTA EMPRESA IGUALMENTE AUTORIZADA A EFECTUAR PARTE DO MONTANTE INDICADO PARA COBRIR INVESTIMENTOS EM ACÇÕES DE COOPERAÇÃO JÁ EFECTUADOS NA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. 002 20/11 link
269 Ministério das Finanças Despacho 490/96-Xiii ANEXA NOVA FICHA TÉCNICA AO AVAL DO ESTADO AO FINANCIAMNETO, NO VALOR DE 2,5 MILHÕES DE CONTOS CONCEDIDO PELO DESPACHO 465/96-XIII, DE 15-10, DO MINISTRO DAS FINANÇAS, PELA REAFECTAÇÃO DO MONTANTE DA OPERAÇÃO AVALIZADA ENTRE OS RESPECTIVOS MUTUANTES. FICHA TÉCNICA MUTUÁRIO - QUIMIGAL - QUÍMICA DE PORTUGAL, SA. MUTUANTES - BANCO TOTTA E AÇORES, SA., E BANCO FONSECAS E BURNAY, SA. MONTANTE - 2 500 000 000$: BANCO TOTTA E AÇORES, SA. - 1 700 000 000$, BANCO FONSECAS E BORNAY, SA. - 800 000 000$. FINALIDADE - REESTRUTURAÇÃO DO MONTANTE REMANESCENTE DA PRIMEIRA TRANCHE DO EMPRÉSTIMO SINDICADO CELEBRADO EM 12-1-94 (3 500 0000 000$) E VENCIDA EM 15-7-96. PRAZO - 18 MESES. UTILIZAÇÃO - DE IMEDIATO E PELA TOTALIDADE DO EMPRÉSTIMO. TAXA DE JURO - LISBOR (TRES OU SEIS MESES) DEDUZIDA DE 10 PONTOS BASE. REEMBOLSO - NA DATA DO VENCIMENTO E PELA TOTALIDADE DO EMPRÉSTIMO, COM A POSSIBILIDADE DE REEMBOLSO ANTECIPADO, DEFINITIVO, NA DATA DE COBRANCA DE JUROS MEDIANTE PRE-AVISO DE 15 DIAS E POR UM VALOR MÍNIMO DE 500 000 000$. GARANTIA - AVAL DO ESTADO PORTUGUÊS. TAXA DE AVAL - 0,2% AO ANO. 002 20/11 link
269 Ministério das Finanças Despacho 491/96-Xiii CONCEDE O AVAL DO ESTADO A OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO A CONTRAIR PELO CNEMA - CENTRO DE EXPOSIÇÕES DE MERCADOS AGRÍCOLAS, SA., JUNTO DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, SA., ATE AO MONTANTE MÁXIMO DE 1 MILHÃO DE CONTOS CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA TÉCNICA, ANEXA AO PRESENTE E DESPACHO. FICHA TÉCNICA MUTUÁRIO - CNEMA - CENTRO NACIONAL DE EXPOSIÇÕES E MERCADOS AGRÍCOLAS, SA. MUTUANTE - CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, SA. MONTANTE - ATE AO MONTANTE MÁXIMO DE 1 MILHÃO DE CONTOS. FINALIDADE - RESTRUTURACAO DE TRES OPERAÇÕES DE CRÉDITO. PRAZOS: PRAZO TOTAL - 15 ANOS. PERIODO DE DIFERIMENTO - 3 ANOS. PERIODO DE AMORTIZAÇÃO - 12 ANOS. UTILIZAÇÃO - DATA DA PERFEICAO DO CONTRATO DE REESTRUTURAÇÃO TAXA DE JURO - LISBOR A SEIS MESES, REPORTADO AO 2. DIA ÚTIL ANTERIOR AO INÍCIO DE CADA PERIODO DE CONTAGEM DE JUROS, DEDUZIDA DE 1/16% PAGAMENTO DE JUROS - EM PRESTAÇÕES SEMESTRAIS, A PRIMEIRA COM VENCIMENTO SEIS MESES APOS A DATA DA PERFEICAO DO CONTRATO DE REESTRUTURAÇÃO E AS RESTANTES NO FINAL DOS SEMESTRES SEGUINTES. REEMBOLSO DO CAPITAL - EM PRESTAÇÕES SEMESTRAIS, TODAS DE 41 666 CONTOS, SALVO A ÚLTIMA, QUE SERA DE 41 682 CONTOS, VENCENDO-SE A PRIMEIRA TRES ANOS E MEIO APOS A DATA DA PERFEICAO DO CONTRATO DE REESTRUTURAÇÃO E AS RESTANTES NO FINAL DOS SEMESTRES SEGUINTES. GARANTIA - AVAL DO ESTADO PORTUGUÊS. CONTRAGARANTIA - HIPOTECA A FAVOR DO ESTADO DOS PRÉDIOS DESIGNADOS POR LOTE LT 3, DESTINADO A EDIFÍCIO ADMINISTRATIVO DO CNEMA, E LOTE LT 5, DESTINADO A RESTAURANTE, INCLUINDO NA HIPOTECA TODAS AS CONSTRUCOES E BENFEITORIAS QUE VIEREM A SER EFECTUADAS NOS REFERIDOS PRÉDIOS, INTEGRADOS NO LOTEAMENTO DA QUINTA DAS CEGONHAS FREGUESIA DE MARVILA, CONCELHO DE SANTARÉM, NO MONTANTE DE 1 MILHÃO DE CONTOS, ACRESCIDO DO VALOR DAS RESPECTIVAS DESPESAS DE REGISTO. TAXA DE AVAL - 0,2% AO ANO. 002 20/11 link
269 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 97/96 NOMEIA ELIZABETH FRAWLEY BAGLEY, EMBAIXADORA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, PARA MEMBRO DO CONSELHO DIRECTIVO DA FUNDAÇÃO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO, EM SUBSTITUIÇÃO DE SHARON WILKINSON. NOMEIA TAMBEM SMITH BAGLEY PARA MEMBRO DO CONSELHO CONSULTIVO DAQUELA FUNDAÇÃO, PARA A VAGA DEIXADA PELA CITADA EMBAIXADORA. 002 20/11 link
269 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 99/96 Nomeia a partir da presente data, o Prof. Doutor Lesseps José António Lourenço Reys, como representante do Conselho Superior de Medicina Legal, para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, em substituição do Prof. Doutor José Eduardo Lima Pinto da Costa, exonerado a seu pedido. 002 20/11 link
269 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 98/96 NOMEIA O CAPELAO-COORDENADOR PADRE VITOR FRANCISCO XAVIER FEYTOR PINTO PARA O CARGO DE ALTO-COMISSARIO PARA O PROJECTO VIDA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 20 DE OUTUBRO DE 1996. 002 20/11 link
269 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho 76/Sed/96 NOMEIA OS ELEMENTOS QUE INTEGRAM A COMISSAO COORDENADORA DE CORRIDAS E APOSTAS (CCCA) SEGUIDAMENTE ENUNCIADOS: - LIC. JOSÉ JORGE CANELAS, PRESIDENTE E REPRESENTANTE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO, - LICENCIADO JOÃO AUGUSTO AMBRÓSIO DA COSTA FERREIRA, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, - LICENCIADO JOSÉ ANTÓNIO VIEIRA DA SILVA, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, - LICENCIADO JOSÉ RAMOS ALEXANDRE, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, - LICENCIADO JORGE GASPAR DE BARROS, REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO EQUESTRE PORTUGUESA, - LICENCIADO JOSÉ JOAQUIM LIMA MONTEIRO ANDRADE, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE CRIADORES DE RAÇAS SELECTAS. 002 20/11 link
269 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 66/96 (2.ª Série) NOMEIA O PROF. DOUTOR ANÍBAL PINTO DE CASTRO E O PROF. DOUTOR IVO DE CASTRO COMO MEMBROS DO CONSELHO EDITORIAL DA IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA, EP, EM SUBSTITUIÇÃO DO DR. PEDRO TAMEN E DO DR. ANTÓNIO ALÇADA BAPTISTA. 002 20/11 link
269 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 31 DE OUTUBRO AS SEGUINTES ENTIDADES: A ASSOCIAÇÃO COLUMBÓFILA DO DISTRITO DE FARO, COM SEDE EM FARO, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE VALE DE CAMBRA, COM SEDE EM CAMBRA, O ATLÉTICO CLUBE MARINHENSE, COM SEDE NA MARINHA GRANDE, O INEB - INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA BIOMÉDICA, COM SEDE NO PORTO, O MOVIMENTO S.O.S. RACISMO, COM SEDE EM LISBOA, O RANCHO REGIONAL DAS LAVRADEIRAS DE CARREÇO, COM SEDE EM CARREÇO, VIANA DO CASTELO E A SOCIEDADE MUSICAL UNIÃO E TRABALHO, COM SEDE EM LAPAS, TORRES NOVAS. 002 20/11 link
269 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 29 DE OUTUBRO, A SPES - SOCIEDADE PORTUGUESA DE ENERGIA SOLAR, COM SEDE EM LISBOA. 002 20/11 link
269 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação Rectifica a declaração de utilidade pública, publicada no Diário da República, 2.ª série, 249, de 26 de Outubro de 1996, no que se refere à data dos despachos do Primeiro-Ministro cuja data correcta passa a ser 4 de Setembro de 1996. 002 20/11 link
269 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LIC. ANTÓNIO JOSÉ DIAS DA SILVA, PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DA SAÚDE. 002 20/11 link
269 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Despacho NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DO PRESENTE DESPACHO, ANA CRISTINA NOGUEIRA ALFARO PEREIRA, PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, DR. ANTÓNIO LUÍS SANTOS DA COSTA. 002 20/11 link
269 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social Despacho 18/Seis/96 Determina que a directora-geral da Acção Social, lic. Maria Joaquina Ruas Madeira, superintenda nos serviços da ex-Direcção-Geral da Família e da ex-Comissão Nacional para a Política da Terceira Idade, à excepção das funções consultivas desta última, até a entrada em vigor dos diplomas regulamentares da Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade e Segurança Social. Produz efeitos desde 7-6-96, ficando ratificados todos os actos praticados. 002 20/11 link
269 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 211/Msss/96 Determina a suspensão, a partir de 1997, da chamada Operação Prova de Vida, realizada pelo Centro Nacional de Pensões. Incumbe o Centro Nacional de Pensões de avaliar os efeitos da dispensa desta formalidade, com vista à revisão do artigo 89º do Decreto-Lei 329/93, de 25-9, o qual estabelece a exigência periódica desta formalidade em relação aos pensionistas de velhice e invalidez. 002 20/11 link
269 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 59/Sess/96 Determina a criação do grupo de trabalho da actuação concertada em matéria de fiscalização. O grupo, que funcionará na directa dependência do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, é composto pelo inspector-geral da Segurança Social, que coordenará, e pelos membros dos conselhos directivos dos Centros Regionais de Segurança Social responsáveis pela área da fiscalização. Compete ao grupo de trabalho estabelecer as articulações necessárias entre a Inspecção-Geral do Trabalho e os serviços de fiscalização dos Centros Regionais para o exercício conjugado de actividade inspectiva e fiscalizadora. 002 20/11 link
269 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 155/96 Aprova a constituição da comissão técnica para a revisão do Plano Director Municipal de Arraiolos. 002 20/11 link
269 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Mepat 157/96 Cria a Comissão para o Desenvolvimento das Acessibilidades Rodo-Ferroviárias do Porto de Leixões, presidida pelo Prof. Engenheiro Américo Henriques Pires da Costa . 002 20/11 link
269 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Declaração Anula o Despacho Conjunto DDC316/96, de 2 de Outubro, relativo à Comissão de Acompanhamento da Obra da Nova Travessia sobre o Tejo em Lisboa (CAO). 002 20/11 link
269 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 85-Xiii/96 Nomeia a licenciada Vanda Lídia da Silva Nunes para exercer as funções de assessora do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Engº José Manuel da Costa Consiglieri Pedroso. 002 20/11 link
269 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 110/96 Designa o licenciado António José de Barros da Cunha Valle e Azevedo para assegurar a representação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no Gabinete de Coordenação para Recuperação de Empresas. 002 20/11 link
269 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte (Sem Diploma) Delega competências, com a faculdade de subdelegação, do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte nos directores dos serviços Sub-Regionais do mesmo Centro. 002 20/11 link
270 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho 50/Ce/96 DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE NO DELEGADO REGIONAL DE COIMBRA. 002 21/11 link
270 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho 45/Ce/96 Delega competências da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude no delegado regional da Guarda. 002 21/11 link
270 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 50/Sej/96 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE NO PRESIDENTE DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE. 002 21/11 link
270 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 67/96 (2.ª Série) EXONERA, A SEU PEDIDO, O ENG. ALBERTINO JOSÉ SANTANA, DO CARGO DE GESTOR DO PROGRAMA ESTRATÉGICO DE DINAMIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INDÚSTRIA PORTUGUESA (PEDIP II). NOMEIA O PROF. DOUTOR MAXIMIANO ALBERTO RODRIGUES MARTINS PARA AQUELE CARGO, O QUAL DESENVOLVERA A SUA MISSÃO ATE 31-12-99, PRORROGÁVEL SE NECESSARIO. MANTEM O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DO GESTOR DO PEDIP II, ESTABELECIDO NO DESENVOLVIMENTO DO REGIME CONSTANTE DO NUMERO 9 DA RESOLUÇÃO 75/93 DE 31 DE DEZEMBRO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E DEFINE A REMUNERAÇÃO MENSAL DO NOMEADO, CONFORME O DISPOSTO NOS NUMERO 8 E 9 DA RESOLUÇÃO 29/89 DE 26 DE AGOSTO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. A PRESENTE RESOLUÇÃO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE OUTUBRO DE 1996. 002 21/11 link
270 Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional Despacho 56/Sedn/96 Nomeia o brigadeiro piloto-aviador Augusto de Jesus Melo Correia para o cargo de subdirector-geral de Armamento e Equipamentos de Defesa. 002 21/11 link
270 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 153/96 Renova a comissão de serviço da Dra. Fátima Feijóo Leão como subdirectora do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas. 002 21/11 link
270 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 158/96 Aprova a constituição da comissão técnica para a revisão do Plano Director Municipal de Estarreja. 002 21/11 link
270 Ministério da Justiça Aviso Publica o regime de rotatividade dos tribunais de turno para assegurarem o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal e na Organização Tutelar de Menores, que deva ser executado aos sábados, domingos e feriados. 002 21/11 link
270 Ministério da Saúde Despacho 299/96 Acresce um lugar de assessor principal ao mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, nos serviços de âmbito regional. 002 21/11 link
270 Ministério da Cultura Despacho 107/96 Designa o escultor António José Leitão de Campos Rosado, o Dr. Eduardo Loureiro de Moura e o Dr. Rui Manuel de Oliveira Prata Caballero Y Serodio, para assegurarem a execução de diversas acções inerentes á participação de Portugal na Feira do Livro de Frankfurt, em 1997, na qual o nosso país será o país-tema. 002 21/11 link
270 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho Despacho 51/Set/96 Concede equiparação a bolseiro ao assessor António José Moreira, do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, desde a data do presente despacho até ao final do corrente ano lectivo (Julho de 1997), com dispensa parcial do serviço de dezassete horas e meia por semana, para preparação do doutoramento no Departamento de Economia e Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca. O funcionário em questão fica obrigado a prestar serviço em organismos ou serviços do âmbito do Ministério para a Qualificação e o Emprego por um período igual ao dobro da duração da equiparação a bolseiro. 002 21/11 link
271 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho DELEGA COMPETENCIAS DA PRESIDENTE DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES NA VICE-PRESIDENTE DO MESMO ORGANISMO. 002 22/11 link
271 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho Sed/078/96 DESIGNA A PARTIR DA DATA DO PRESENTE DESPACHO, MARIA MANUELA PACHECO QUARESMA, PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO, DR. JÚLIO FRANCISCO MIRANDA CALHA. 002 22/11 link
271 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO PARA O PROVIMENTO DE LUGARES DE TERCEIRO-OFICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS SOCIAIS DOS MINISTÉRIOS PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO E DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL. 002 22/11 link
272 Ministério das Finanças Despacho 495/96-Xiii AUTORIZA O AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO, NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 10 000 MILHÕES, QUE A BRISA - AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL, SA, CONTRAIU JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA TÉCNICA EM ANEXO. FIXA EM 0,2% AO ANO, A COMISSAO DE AVAL A SUPORTAR PELA BRISA - AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL. FICHA TÉCNICA: MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) MUTUÁRIO - BRISA - AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL FINALIDADE - FINANCIAMENTO DA CONSTRUCAO DO LANCO DE AUTO-ESTRADA BRAGA (OESTE) VALENÇA DA A3 MONTANTE - EQUIVALENTE A PTE 10 000 MILHÕES REEMBOLSO: PRAZO TOTAL - 18 ANOS PERIODO DE CARÊNCIA - 6 ANOS REEMBOLSOS - 12 PRESTAÇÕES ANUAIS CONSECUTIVAS TAXA DE JURO: DESEMBOLSOS, EM ESCUDOS, SUJEITOS A TAXA FIXA REVISÍVEL OU VARIÁVEL BEI COM LIMITE MÁXIMO DESEMBOLSAS NOUTRAS MOEDAS, SUJEITOS A TAXA FIXA OU VARIÁVEL OUTRAS CONDICOES - IDÊNTICAS AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS OUTROS ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA. 002 23/11 link
272 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Rectificação RECTIFICA A LISTAGEM DAS EMPRESAS, RESPEITANTE AO CADASTRO ESPECIAL DOS CONTRIBUINTES (CEC). 002 23/11 link
272 Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 26/96-Xiii O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS SUBDELEGA COMPETENCIAS NO INSPECTOR GERAL DE FINANÇAS, JOSÉ MARTINS DE SA. AUTORIZA A SUBDELEGAÇÃO NOS SUBINSPECTORES-GERAIS DE FINANÇAS E NOS INSPECTORES DE FINANÇAS DIRECTORES. 002 23/11 link
272 Ministério do Ambiente Despacho 64/Ma/96 Nomeia os elementos que compõem a comissão para a reforma do Direito do Consumo e do Código do Consumidor, a que se refere o Despacho 42/MA/96, de 23 de Maio. 002 23/11 link
272 Ministério da Justiça Despacho 231/Mj/96 Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para o Reino da Bélgica do seu nacional Robert Franciscus Maria Van den Eynden, para o efeito de procedimento penal, pelos crimes que lhe são imputados. 002 23/11 link
272 Ministério do Ambiente Despacho 85/Ma/96 Nomeia o tenente-coronel António Abel Teixeira Cardoso para o cargo de vogal da comissão instaladora do Instituto dos Resíduos. 002 23/11 link
273 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto FIXA EM 396$ O PREÇO BASE GLOBAL DA REEFEICAO PARA OS CONCURSOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES EM 1997, NOS REFEITÓRIOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, DESTINADOS A FUNCIONÁRIOS. 002 25/11 link
273 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 265/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL PRIVATIVO DO EX-SERVICO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO XXV AO DEC LEI 272/91 DE 7 DE AGOSTO (MANTIDO EM VIGOR POR FORÇA DO NUM 2 DO ART 15 DO DEC LEI 187/93 DE 24 DE MAIO) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29-5-93. 002 25/11 link
273 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA MANUEL FERNANDO MARQUÊS INÁCIO, MESTRE EM ENGENHARIA SANITÁRIA, PARA EXERCER EM COMISSAO DE SERVIÇO O CARGO DE VOGAL DA COMISSAO INSTALADORA DO INSTITUTO DOS RESIDUOS, LUGAR EQUIPARADO A SUBDIRECTOR-GERAL. 002 25/11 link
273 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O PROF. CATEDRATICO ANTÓNIO SARMENTO LOBATO FARIA PARA EXERCER EM COMISSAO DE SERVIÇO O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA DO INSTITUTO DOS RESIDUOS. 002 25/11 link
273 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 160/Mepat/96 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO. 002 25/11 link
273 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública Despacho NOMEIA MARIA ALEXANDRA ALENDOURO RIBEIRO PARA REALIZAR ESTUDOS DIVERSOS NO ÂMBITO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA. ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DA NOMEADA, CUJA NOMEAÇÃO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1-11-96. 002 25/11 link
273 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 264/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO AMBIENTE, APROVADO PELA PORTARIA 144/95, DE 14 DE FEVEREIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 30-3-95. 002 25/11 link
273 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 266/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL PRIVATIVO DO EXTINTO SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO XXV AO DEC LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 02-11-93. 002 25/11 link
273 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretaria-Geral (Sem Diploma) Rectifica o Desp 189/MSSS/96, publicado no DR,IIS, de 4-11-96, que incumbiu os Centros Regionais de Segurança Social de fazer um levantamento dos equipamentos sociais existentes na respectiva área geográfica de actuação, não incluídos na "Rede de Serviços e Equipamentos Sociais" do âmbito do Ministério da Solidariedade e Segurança Social. 002 25/11 link
273 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 44/96 Determina a atribuição de um subsídio à ADERE-PG - Associação de Desenvolvimento das Regiões do Parque Nacional da Peneda-Gerês, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR). 002 25/11 link
273 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 45/96 Determina a atribuição de um subsídio à PROBASTO - Associação de Desenvolvimento de Basto, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR). 002 25/11 link
273 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 46/96 Determina a atribuição de um subsídio à ADRIMAG - Associação de Desenvolvimento Rural Integrado das Serras do Montemuro, Arada e Gralheira, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento regional (PPDR). 002 25/11 link
273 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 47/96 Determina a atribuição de um subsídio à ADESCO - Associação para o Desenvolvimento Comunitário, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento regional (PPDR). 002 25/11 link
273 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 48/96 Determina a atribuição de um subsídio à ATAHCA - Associação de Desenvolvimento das Termas Altas do Homem, Cávado e Ave, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR). 002 25/11 link
273 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 49/96 Determina a atribuição de um subsídio à Douro-Superior - Associação de Desenvolvimento, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos de globais intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR). 002 25/11 link
273 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 50/96 - Revogado Determina a atribuição de um subsídio à DESTEQUE - Associação para o Desenvolvimento da Terra Quente, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR). 002 25/11 link
273 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 51/96 - Revogado Determina a atribuição de um subsídio à ADRAT - Associação de Desenvolvimento da Região do Alto-Tâmega, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR). 002 25/11 link
273 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 52/96 - Revogado Determina a atribuição de um subsídio à Corame - Teera Fria - Associação para o Desenvolvimento dos Conselhos da Raia Nordestina, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR). 002 25/11 link
273 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 53/96 Determina a atribuição de um subsídio à Beira-Douro - Associação de Desenvolvimento do Vale do Douro, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR). 002 25/11 link
273 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 54/96 Determina a atribuição de um subsídio à Raia Histórica - Associação de Desenvolvimento, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR). 002 25/11 link
273 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 55/96 Determina a atribuição de um subsídio à ADRUSE - Associação de Desenvolvimento Rural da Serra da Estrela, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR). 002 25/11 link
273 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 56/96 Determina a atribuição de um subsídio à Pinhal Maior - Associação de Desenvolvimento do Pinhal Interior Sul, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR). 002 25/11 link
273 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 57/96 Determina a atribuição de um subsídio à ADESA - Associação de Desenvolvimento da Serra do Açôr, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR). 002 25/11 link
273 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 58/96 Determina a atribuição de um subsídio à ADSAICA - Associação de Desenvolvimento das Serras de Aire e Candeeiros, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR). 002 25/11 link
273 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 59/96 Determina a atribuição de um subsídio à dADSICO - Associação de Munícipios da Serra de Sicó, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR). 002 25/11 link
273 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 60/96 Determina a atribuição de um subsídio à ADD - Associação de Desenvolvimento do Dão, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR). 002 25/11 link
273 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 61/96 Determina a atribuição de um subsídio à ADDLAP - Associação de Desenvolvimento do Dão, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR). 002 25/11 link
273 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 62/96 Determina a atribuição de um subsídio à APRCR - Associação para a promoção Rural da Charneca Ribatejana, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR). 002 25/11 link
273 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 63/96 Determina a atribuição de um subsídio à TAGUS - Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR). 002 25/11 link
273 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 64/96 Determina a atribuição de um subsídio à Leader-Oeste - Associação para o Desenvolvimento Rural, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR). 002 25/11 link
273 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 65/96 Determina a atribuição de um subsídio à Aldeia Galega - Associação de Desenvolvimento Local, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR). 002 25/11 link
273 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 66/96 Determina a atribuição de um subsídio à Associação Gente - Desenvolvimento de Comunidades Rurais, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR). 002 25/11 link
273 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 67/96 Determina a atribuição de um subsídio à ADP Mértola - Associação de Defesa do Património de Mértola, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR). 002 25/11 link
273 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 68/96 Determina a atribuição de um subsídio à Rota do Guadiana - Associação de Desenvolvimento Integrado, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR). 002 25/11 link
273 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 69/96 Determina a atribuição de um subsídio à ADT - Associação para o Desenvolvimento do Torrão, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR). 002 25/11 link
273 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 70/96 Determina a atribuição de um subsídio à ADL - Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR). 002 25/11 link
273 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 71/96 - Revogado Determina a atribuição de um subsídio à In Loco - Intervenção, Formação, Estudos para o Desenvolvimento Local, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR). 002 25/11 link
273 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 72/96 Determina a atribuição de um subsídio à Alcance - Associação para o Desenvolvimento do Conselho de Alcoutim, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR). 002 25/11 link
273 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 73/96 Determina a atribuição de um subsídio à Vicentina - Associação para a protecção e Desenvolvimento do Algarve Sudestes, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR). 002 25/11 link
273 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 61/Seei/96 Nomeia a licenciada Maria Joaquina Rosado Figueira para exercer funções no Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Inovação, Prof. Doutora Ana Benavente. 002 25/11 link
273 Ministério da Educação Despacho 241/Me/96 Determina que até ao termo do ano escolar de 1996-1997, se continuem a aplicar as regras técnicas constantes do anexo 2 ao Despacho 68/ME/95, de 21 de Julho , que estabelece as regras para a instalação e manutenção dos estabelecimentos de educação pré-escolar. 002 25/11 link
273 Ministério da Educação Despacho 242/Me/96 Designa a licenciada Maria Gabriela Portugal Marques Pereira dos Santos para integrar o conselho administrativo do Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio da Costa Ferreira. 002 25/11 link
273 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Determina a cessação de funções de gestão corrente, do lic. Manuel José de Sá Ribeiro Gomes como director do Centro de Emprego da Póvoa de Varzim, em 29 de Outubro de 1996. 002 25/11 link
273 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho 29/Seie/96 HOMOLOGA OS PREÇOS MÁXIMOS DE VENDA AO PÚBLICO DA GASOLINA, DO GASÓLEO E DO FUELÓLEO, PARA VIGORAREM A PARTIR DAS 0 HORAS DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 1996. 002 25/11 273S
274 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 267/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DE INFORMÁTICA DA DIRECÇÃO GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ADSE), UM LUGAR DE ASSESSOR INFORMÁTICO PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 26/11 link
274 Ministério da Defesa Nacional Portaria 268/96 (2.ª Série) AUTORIZA O SERVIÇO ADMINISTRATIVO DO COMANDO LOGÍSTICO E ADMINISTRATIVO DA FORÇA AEREA A CELEBRAR CONTRATOS PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES ATE AO MONTANTE DE 5 500 000 000$. 002 26/11 link
274 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Declaração de Dívida O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 320 MILHÕES DE CONTOS, ATRAVES DA CELEBRACAO DE EMPRÉSTIMOS EXTERNOS AMORTIZÁVEIS, REPRESENTADOS POR OBRIGAÇÕES, NOTAS OU OUTROS TÍTULOS, CONSIDERANDO-SE, PARA TODOS OS EFEITOS, ALTERADO O MONTANTE DE 400 MILHÕES DE CONTOS, FIXADO PELA OBRIGAÇÃO GERAL PUBLICADA NO DR, 2, 208, DE 7-9-96, MANTENDO-SE AS RESTANTES CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGAÇÃO GERAL PUBLICADA NO DR, 2, 55, DE 5-3-96. (VISADA EM SESSÃO DE 22-10-96) 002 26/11 link
274 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças (Sem Diploma) O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DECLARA QUE, PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 834 022 660 CONTOS, CONSIDERANDO-SE, PARA TODOS OS EFEITOS, ALTERADO O MONTANTE DE 700 MILHÕES DE CONTOS, MANTENDO-SE AS RESTANTES CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGAÇÃO GERAL VISADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 21-8.96 E PUBLICADA NO DR.IIS (308), DE 7-9-96. 002 26/11 link
274 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças (Sem Diploma) O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DECLARA QUE, PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 45 977 340 CONTOS, CONSIDERANDO-SE, PARA TODOS OS EFEITOS, ANULADO O MONTANTE DE 54 022 660. 002 26/11 link
274 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Rectificação PARA OS DEVIDO EFEITOS SE DECLARA QUE O DESPACHO 7/96 - DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS -, PUBLICADO NO DR.IIS (127), DE 26-7-96, SIU COM A SEGUINTE INCORRECÇÃO, QUE ASSIM SE RECTIFICA, FICANDO SALVAGUARDADOS OS EFEITOS PRODUZIDOS: O CAP. III, N. 1.6.1, ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>. 002 26/11 link
274 Ministério das Finanças Aviso POR HAVER DUPLICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO, ANULA-SE A PORT. 263/96IIS, DE 29-OUT, DOS MF, MEPAT E MECO PUBLICADA NO DR.IIS [263] DE 13/NOV/1996, FICANDO EM VIGOR A PORT. 616-A/96, DE 29-OUT, PUBLICADA NO DR.IS-B [252]SUPL. 002 26/11 link
274 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto AUTORIZA A TRANSMISSÃO A FAVOR DA PENSE POSITIVO - EDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AUDIOVISUAIS, LDA., DO ALVARÁ ATRIBUIDO AO RÁDIO CLUBE DAS CALDAS, C.R.L. PARA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. 002 26/11 link
274 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto AUTORIZA A TRANSMISSÃO A FAVOR DE R.O.- EDIÇÕES E PUBLICIDADE, LDA. DO ALVARÁ ATRIBUIDO A RÁDIO OCIDENTE - COOPERATIVA DE SERVIÇOS RADIOFONICOS LOCAIS, C.R.L., PARA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. 002 26/11 link
274 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EVA DA PIEDADE RIBEIRO MEIRELES MARTINS, PRIMEIRO OFICIAL. 002 26/11 link
274 Ministério para a Qualificação e o Emprego (Sem Diploma) Renova as comissões de serviço dos seguintes dirigentes do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu: - Lic. José António Roque Cravinho Branco Gaspar - Director dos Serviços de Acompanhamento, com efeitos a partir de 24-1-97, - Lic. Vítor Manuel de Jesus Marques - Director dos Serviços de Auditoria Financeira de Empresas e Entidades Equiparadas, com efeitos a partir de 24-1-97, - Lic. Catarina Nobre Penteado Almeida Abrantes - Chefe da Divisão da Direcção de Serviços de Acompanhamento, com efeitos a partir de 29-1-97, mantendo, em regime de substituição, o cargo de directora dos serviços jurídicos, - Dulce de Jesus Garrido Oliveira Gonçalves - Chefe da Divisão de Contabilidade do Fundo Social Europeu, com efeitos a partir de 29-1-97, - Lic. Dália Maria da Silva Duarte e lic. Maria Manuela da Silva Cruz Lopes, Chefes de Divisão da Direcção de Serviços de Auditoria Financeira de Entidades de Direito Público, com efeitos a partir de 29-1-97, - Lic. Maria Helena Rodrigues Delgado de Ávila - Chefe da Divisão de Auditoria Financeira de Empresas e Entidades Equiparadas, com efeitos a partir de 29-1-97. 002 26/11 link
274 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado das Pescas Despacho Disciplina a captura do meixão para a safra de 1996-1997. 002 26/11 link
274 Ministério da Justiça Despacho Conjunto 1/96 Homologa o protocolo entre a Faculdade de Ciências Médicas, da Universidade Nova de Lisboa, e o Instituto de Medicina Legal de Lisboa, para efeitos do ensino da disciplina de Medicina Legal do curso de licenciatura em Medicina. 002 26/11 link
274 Ministério da Saúde Despacho 301/96 Nomeia a licenciada Maria Luisa de oliveira Rosa, que preside, a licenciada Maria Isabel da Silva e o enfermeiro Alcino Silva Marques para a comissão de gestão do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Armes. 002 26/11 link
274 Ministério da Justiça Despacho 223/Mj/96 Designa o Dr. Joaquim Augusto Rodrigues, representante do Ministro da Justiça, Dr. José Eduardao Vera Cruz Jardim, na Comissão Coordenadora Nacional do Projecto VIDA. 002 26/11 link
274 Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Despacho Conjunto Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1996-1997, no curso de estudos superiores especializados em Enfermagem Geriátrica, da Escola Superior de Enfermagem da Madeira. 002 26/11 link
274 Ministério da Defesa Nacional Despacho 192/Mdn/96 Nomeia o vice-almirante Artur Junqueiro Sarmento director-geral da Marinha e exonera desses funções o vice-almirante José Augusto de Moraes Sarmento Gouveia. 002 26/11 link
274 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho Sehc 54/96 Nomeia a Lic. Maria Mafalda da Câmara Manuel Reynolds, para exercer as funções de assessora do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, Dr.ª Leonor Coutinho Pereira dos Santos. Produz efeitos a partir de 14/11/96 002 26/11 link
274 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 82/96 Altera a licença de transporte aéreo não regular concedida à HELISUL - Sociedade de Meios Aéreos, Ld.ª. 002 26/11 link
274 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 83/96 Altera a licença de trabalho aéreo concedida à HELISUL - Sociedade de Meios Aéreos, Ld.ª. 002 26/11 link
274 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração Torna público o registo do Plano Geral de Urbanização de Castelo Branco assim como a aprovação da alteração, pela Assembleia Municipal, do Plano de Pormenor do Campo da Bola, em Castelo Branco, conforme o Regulamento e a planta de implantação publicados em anexo. 002 26/11 link
274 Ministério das Finanças - Serviços Sociais (Sem Diploma) LISTA NOMINATIVA DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAL DO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. 002 26/11 274S
274 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto PUBLICA A LISTA NOMINATIVA (EM MAPA ANEXO), APROVADA EM CONCURSO, DO PESSOAL ORIUNDO DOS EX-ORGANISMOS DO IROMA, QUE SÃO INTEGRADOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A INTEGRAÇÃO NO QEI E FEITA SEM PREJUÍZO DA SITUAÇÃO DE ACTIVIDADE NO SERVIÇO DE ORIGEM, CONSIDERANDO-SE NELE REQUISITADO, A PARTIR DA DATA DE PRODUÇÃO DE EFEITOS DO PRESENTE DIPLOMA. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AQUELE EM QUE SE COMPLETAREM 30 DIAS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA. 002 26/11 274S
274 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto PUBLICA A LISTA NOMINATIVA (CONSTANTE DE MAPA ANEXO), APROVADA EM CONCURSO, DO PESSOAL ORIUNDO DOS EX-ORGANISMOS DO IROMA, QUE SÃO INTEGRADOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A PRESENTE INTEGRAÇÃO NO QEI E FEITA SEM PREJUÍZO DA SITUAÇÃO DE ACTIVIDADE NO SERVIÇO DE ORIGEM, CONSIDERANDO-SE NELE REQUISITADO A PARTIR DA DATA DA PRODUÇÃO DE EFEITOS DO PRESENTE DESPACHO. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AQUELE EM QUE SE COMPLETAREM 30 DIAS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA. 002 26/11 274S
274 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto PUBLICA A LISTA NOMINATIVA (PUBLICADA EM MAPA ANEXO), APROVADA EM CONCURSO, DO PESSOAL ORIUNDO DOS EX-ORGANISMOS DO IROMA, QUE SÃO INTEGRADOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A INTEGRAÇÃO NO QEI E FEITA SEM PREJUÍZO DA SITUAÇÃO DE ACTIVIDADE NO SERVIÇO DE ORIGEM, CONSIDERANDO-SE NELE REQUISITADO, A PARTIR DA DATA DE PRODUÇÃO DE EFEITOS DO PRESENTE DIPLOMA. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AQUELE EM QUE SE COMPLETAREM 30 DIAS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA. 002 26/11 274S
274 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto PUBLICA A LISTA NOMINATIVA (PUBLICADA EM MAPA ANEXO), APROVADA EM CONCURSO, DO PESSOAL ORIUNDO DOS EX-ORGANISMOS DO IROMA, QUE SÃO INTEGRADOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A INTEGRAÇÃO NO QEI E FEITA SEM PREJUÍZO DA SITUAÇÃO DE ACTIVIDADE NO SERVIÇO SE ORIGEM, CONSIDERANDO-SE NELE REQUISITADO, A PARTIR DA DATA DE PRODUÇÃO DE EFEITOS DO PRESENTE DIPLOMA. PRODUZ EFEITOS A PARTR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AQUELE EM QUE SE COMPLETAREM 30 DIAS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA. 002 26/11 274S
274 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto PÚBLICA A LISTA NOMINATIVA (PUBLICADA EM MAPA ANEXO), APROVADA EM CONCURSO, DO PESSOAL ORIUNDO DOS EX-ORGANISMOS DO IROMA, QUE SAO INTEGRADOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A INTEGRAÇÃO NO QEI E FEITA SEM PREJUÍZO DA SITUAÇÃO DE ACTIVIDADE NO SERVIÇO DE ORIGEM, CONSIDERANDO-SE NELE REQUISITADO A PARTIR DA DATA DE PRODUÇÃO DE EFEITOS DO PRESENTE DIPLOMA. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AQUELE EM QUE SE COMPLETAREM 30 DIAS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA. 002 26/11 274S
274 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Mepat 150/96 Altera o Despacho 113/96, de 8 de Julho, que estabelece normas e requisitos de atribuição do subsídio à aquisição de navios de comércio, por armadores nacionais. 002 26/11 274S2
274 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Mepat 151/96 Determina a atribuição de subsídios aos projectos de investimento, identificados em anexo ao presente diploma, apresentados pelos armadores nacionais. 002 26/11 274S2
274 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o União Desportivo Oliveirense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações. 002 26/11 274S3
274 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube Cesarense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995. 002 26/11 274S3
274 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Câmara Municipal de Estarreja, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à conclusão de infra-estruturas desportivas. 002 26/11 274S3
274 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e e Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a Escola C+S de Soeiro Pereira Gomes, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento de infra-estruturas desportivas. 002 26/11 274S3
274 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Lusitano Ginásio Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de conservação/remodelação nas instalações. 002 26/11 274S3
274 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Naval de Santa Maria, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao Campeonato do Mundo de Big-Game-Fishing. 002 26/11 274S3
274 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Xadrez, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à aquisição de um imóvel. 002 26/11 274S3
274 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção de uma piscina coberta de aprendizagem. 002 26/11 274S3
274 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Câmara Municipal de Mangualde, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção de piscinas municipais. 002 26/11 274S3
274 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Nacional de Juízes de Basquetebol, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apoio das actividades programadas para 1996. 002 26/11 274S3
274 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo de Solidariedade Sportinguista, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à atribuição de bolsa de estudo. 002 26/11 274S3
274 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Fundação Portuguesa de Cardiologia, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à realização da "Marcha pelo Coração". 002 26/11 274S3
274 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação de Clubes de Canoagem da Região Alentejo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao plano de actividades. 002 26/11 274S3
274 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Confederação do Desporto em Portugal, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao I Congresso do Desporto. 002 26/11 274S3
274 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Artes Marciais Chinesas, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento das actividades agendadas. 002 26/11 274S3
274 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federação Portuguesa de Lutas Amadoras, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à aquisição de um imóvel. 002 26/11 274S3
274 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube dos Galitos, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao melhoramento das infra-estruturas desportivas. 002 26/11 274S3
274 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Clube Beira Mar, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao melhoramento das infra-estruturas desportivas. 002 26/11 274S3
274 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Coral e Desportivo de Sanfins, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à remodelação e ampliação dos vestiários/balneários, muro de vedação e construção de pista de atletismo. 002 26/11 274S3
274 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo Feirense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao melhoramento das infra-estruturas desportivas. 002 26/11 274S3
274 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Moura Atlético Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao melhoramento das infra-estruturas. 002 26/11 274S3
274 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção de piscina coberta. 002 26/11 274S3
274 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Náutico de Mértola, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção de infra-estruturas de apoio à actividades náuticas. 002 26/11 274S3
274 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Câmara Municipal de Aveiro, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção de uma pista de atletismo, em piso sintético. 002 26/11 274S3
274 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Natação de Rio Maior, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção de uma pista de atletismo de piso sintético. 002 26/11 274S3
274 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção de uma piscina coberta. 002 26/11 274S3
274 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Junta de Freguesia de Famalicão, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção de um campo polivalente de ar livre. 002 26/11 274S3
274 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Câmara Municipal de Alcoutim, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção de uma piscina coberta de aprendizagem. 002 26/11 274S3
274 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Câmara Municipal de Monchique, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção de um complexo de piscinas. 002 26/11 274S3
274 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento da pista de atletismo. 002 26/11 274S3
274 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Caça e Pesca de Mesão Frio, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção de um muro de vedação de acesso ao Campo de Caça. 002 26/11 274S3
274 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o União Cultural e Desportiva Vilanovense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à conclusão dos vestiários/balneários de apoio ao campo de jogos. 002 26/11 274S3
275 Ministério das Finanças Despacho 501/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DELEGA COMPETENCIAS NO INSPECTOR GERAL DE FINANÇAS, DR. JOSÉ MARTINS DE SA 002 27/11 link
275 Ministério das Finanças Despacho 502/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, SUDELEGA COMPETENCIAS NO NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, PROF. DOUTOR FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, RELATIVAS A VENDA DAS ACÇÕES DO BANCO TOTTA E AÇORES, SA. 002 27/11 link
275 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-217/96-Xiii FIXA EM 1100 O LIMITE MÁXIMO DE CANDIDATOS A ADMITIR, NO ANO DE 1997-1998, A FREQUÊNCIA DO CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDAS DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. 002 27/11 link
275 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho NOMEIA O ENG. JOSÉ EDUARDO LOPES LUÍS PARA EXERCER, EM COMISSÃO DE SERVIÇO O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 002 27/11 link
275 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho NOMEIA O LIC. MANUEL JOSÉ MOUTINHO DE PÁDUA PARA EXERCER, EM COMISSÃO DE SERVIÇO, O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 002 27/11 link
275 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LIC. RUI MANUEL SOARES DE CAMPOS PESSOA DE AMORIM, PARA EXERCER, EM COMISSÃO DE SERVIÇO, O CARGO DE SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E DA FUNÇÃO PÚBLICA. 002 27/11 link
275 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LIC. JÚLIO GABRIEL CASANOVA NABAIS, PARA EXERCER, EM COMISSÃO DE SERVIÇO O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 002 27/11 link
275 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho NOMEIA A LIC. MARIA MARGARIDA MACHADO MIRANDA BOTELHO PARA EXERCER, EM COMISSÃO DE SERVIÇO, O CARGO DE SECRETÁRIA-GERAL-ADJUNTA DO CONSELHO SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO E DA FUNÇÃO PÚBLICA. 002 27/11 link
275 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 269/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE PROSPECTIVA E PLANEAMENTO, CONSTANTE DO ANEXO I A PORTARIA 1223/95 DE 10 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 18 DE FEVEREIRO DE 1996. 002 27/11 link
275 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 270/96 (2.ª Série) CRIA UM LUGAR DE CHEFE DE SECÇÃO NO QUADRO DO PESSOAL DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO, APROVADO PELA PORTARIA 120/93, DE 3 DE FEVEREIRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 549/93, DE 29 DE MAIO E 184/95IIS DE 9 DE JUNHO). O CITADO LUGAR SERA EXTINTO QUANDO VAGAR. 002 27/11 link
275 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS NA DIRECTORA DOS SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO DO MESMO ORGANISMO. 002 27/11 link
275 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 271/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO MUSEU DO ABADE DE BACAL, CONSTANTE DO ANEXO A PORTARIA 824/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE CONSERVADOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 24-6-95. 002 27/11 link
275 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho NOMEIA A LIC. GRAÇA MARIA RAMALHO MONTEIRO LATOURRETE POMBEIRO, PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVIÇO, O CARGO DE ADJUNTO DO DIRECTOR DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. 002 27/11 link
275 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS NA DIRECTORA DOS SERVIÇOS DE DOCUMENTAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS DO MESMO ORGANISMO. 002 27/11 link
275 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto INTEGRA FERNANDO FERREIRA MARQUÊS, CHEFE DE SECÇÃO, NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 002 27/11 link
275 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto ATRIBUI A RADIODIFUSÃO PORTUGUESA, S.A. UMA FREQUÊNCIA RADIOFÓNICA PARA A EMISSÃO RDP - ÁFRICA, COM VISTA A PROPORCIONAR O CONTACTO DA COMUNIDADE AFRICANA, RESIDENTE NA ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA, COM AS SUAS REFERÊNCIAS CULTURAIS. 002 27/11 link
275 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho Despacho 52/Set/96 Nomeia a lic. Maria da Conceição da Silva Alcobia e Sousa para as funções de vice-presidente da Direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho. Produz efeitos desde 2-9-96. 002 27/11 link
275 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho Despacho 53/Set/96 Nomeia o lic. Manuel Joaquim Ferreira Maduro Roxo para as funções de Subinspector-Geral do Trabalho. Produz efeitos desde 2-9-96. 002 27/11 link
275 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho Despacho 55/Set/96 Nomeia o lic. Amadeu de Jesus Dias para as funções de Director Regional do Sul do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho. Produz efeitos desde 2-9-96. 002 27/11 link
275 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 206/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Arnas, Carregal, Chosendo, Cunha, Escurque, Faia, Ferreirim, Fonte, Freixinho, Granjal, Lamosa, Macieira, Penso, Quintela, Sarzeda, Sernancelhe e Vila da Ponte, concelho de Sernancelhe, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Sernancelhe. 002 27/11 link
275 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 207/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Alcoutim, Giões, Martinlongo, Pereiro e Vaqueiros, concelho de Alcoutim, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Alcoutim. 002 27/11 link
275 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho Despacho 54/Set/96 Nomeia o Lic. António Augusto Lourdes Nunes para as funções de delegado-coordenador do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho no Porto. Produz efeitos desde 02-09-96. 002 27/11 link
275 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 208/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Olhão, Fuzeta Moncarapacho, Pechão e Quelfes, concelho de Olhão, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Olhão. 002 27/11 link
275 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 209/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Vila Real de Santo António, Monte Gordo e Cacela, concelho de Vila Real de Santo António, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António. 002 27/11 link
275 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 210/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia de Portimão, concelho de Portimão, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Portimão. 002 27/11 link
275 Presidência do Conselho de Ministros (Sem Diploma) Nomeia o Lic. Inácio da Mota Silva para o cargo de inspector-geral do Trabalho. Produz efeitos desde 2-9-96. 002 27/11 link
275 Presidência do Conselho de Ministros (Sem Diploma) Nomeia o Lic. Fernando Ribeiro Lopes para o cargo de Director-Geral das Condições de Trabalho, no Ministério para a Qualificação e o Emprego. Produz efeitos desde 2.9.96. 002 27/11 link
275 Ministério da Administração Interna Portaria 272/96 (2.ª Série) Reconhece a Fundação Manuel Leão. 002 27/11 link
275 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Rectificação Rectifica o Despacho 833/SEAE/96, de 20 de Junho, publicado no Diário da República de 17 de Outubro, alterando o seu número para 83-B/SEAE/96. 002 27/11 link
275 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Rectificação Rectifica o Despacho 261/96, da Ministra da Saúde, que aprova as listas de medicamentos sujeitos, ou não, a receita médica. 002 27/11 link
275 Ministério da Cultura Despacho 45-A/96 Nomeia vogais para a Comissão de Classificação de Espectáculos, com assento nas reuniões plenárias, em representação da Associação Portuguesa de Empresas Cinematográficas e da Federação de Editores de Videogramas. 002 27/11 link
275 Ministério da Ciência e Tecnologia Despacho 44/Mct/96 Nomeia o Professor Pedro Veiga para coordenar um grupo de trabalho ao qual compete proceder à análise da situação informática da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, Auditoria Jurídica, Secretaria-Geral e Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas. 002 27/11 link
275 Ministério da Ciência e Tecnologia Despacho 45/Mct/96 Homologa a proposta submetida pelo PRAXIS relativa ao financiamento a atribuir à Fundação para a Computação Ciêntifíca Nacional (FCCN) 002 27/11 link
275 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o lic. Fernando António Rodrigues da Silva Cabral para o cargo de presidente do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho. 002 27/11 link
276 Ministério das Finanças Despacho 503/96-Xiii O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, NOMEIA O SECRETAIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, DR. ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS, COMO SEU REPRESENTANTE DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ORÇAMENTO, A DECORRER EM BRUXELAS NO DIA 19-11-96. 002 28/11 link
276 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto ALTERA O DC 55/ME/94 DE 16 DE SETEMBRO (CRIA A UNIDADE DE GESTÃO DO SUBPROGRAMA 1 - EDUCAÇÃO (PRODEP)), INSERINDO UM REPRESENTANTE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO DESPORTO NAQUELA UNIDADE DE GESTÃO. DESIGNA O LIC. ANTÓNIO MARTINS MIGUEL PARA O CITADO LUGAR DE REPRESENTAÇÃO. 002 28/11 link
276 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 273/96 (2.ª Série) CRIA DIVERSOS LUGARES DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR E DE ENGENHEIRO NOS QUADROS DE PESSOAL DAS DIRECÇÕES REGIONAIS DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO, ALENTEJO E ALGARVE, APROVADOS PELA PORTARIA 826/93 DE 8 DE SETEMBRO. CRIA CINCO LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, DAS CARREIRAS DE ENGENHEIRO, MÉDICO VETERINÁRIO E TÉCNICO SUPERIOR, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, APROVADO PELA PORTARIA 772/93 DE 3 DE SETEMBRO. CRIA QUATRO LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL,TRES DE ASSESSOR E UM DE TÉCNICO ESPECIALISTA PRINCIPAL, DAS CARREIRAS DE ENGENHEIRO, JURISTA, TÉCNICO SUPERIOR E DE ENGENHEIRO TÉCNICO AGRÁRIO, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, APROVADO PELA PORTARIA 1323/93 DE 31 DE DEZEMBRO. TODOS OS LUGARES REFERIDOS ANTERIORMENTE SAO EXTINTOS QUANDO VAGAREM. 002 28/11 link
276 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho Despacho 58/Set/96 Subdelega competência do Secretário de Estado do Trabalho, Lic. António de Lemos Monteiro Fernandes, no Director-Geral das Condições de Trabalho, Lic. Fernando Ribeiro Lopes. Produz efeitos a partir de 2/9/96. 002 28/11 link
276 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho Despacho 57/Set/96 Subdelega competência, com a faculdade de subdelegação, do Secretário de Estado do Trabalho, Lic. António de Lemos Monteiro Fernandes, na Direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho. Produz efeitos desde 02.09.96. 002 28/11 link
276 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho Despacho 56/Set/96 Subdelega competência, com a faculdade de subdelegação, do Secretário de Estado do Trabalho, Lic. António de Lemos Monteiro Fernandes, no Inspector-Geral do Trabalho, Lic. Inácio da Mota Silva. Produz efeitos a partir de 2/9/96. 002 28/11 link
276 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 66/Mqe/96 Nomeia os seguintes elementos para o Conselho Consultivo do Centro de Reabilitação Profissional de Alcoitão/Ranholas, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, após audição das entidades interessadas: Engº Riço Calado, Director do Centro de Reabilitação Profissional de Alcoitão/Ranholas - representantes do Instituto do Emprego e Formação Profissional, Lic. António Inácio Lopes Mariquito -Representante da Comissão Coordenadora da Região de Lisboa e Vale do Tejo, Lic. Fernando Neves Moreira ou lic. Luísa Cipriano Feijó - representante da Câmara Municipal de Cascais, Lic. Isabel P. Soares ou lic. Teresa Quintais G. Martins - representante das Câmaras Municipais de Sintra, Oeiras e Amadora, Professora Otilde Maria Conceição Batista - respresentante da Direcção Regional de Educação. 002 28/11 link
277 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Aviso PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, FAZ-SE PÚBLICO QUE, A TAXA DE JURO A APLICAR AO EMPRÉSTIMO DE <> NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 1. SEMESTRE DE 1997 (17-11-96 A 16-5-97), E DE 6,59375% 002 29/11 link
277 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Despacho 34/96 O DIRECTOR-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR DE SERVIÇOS DE GESTÃO PATRIMONIAL LICENCIADO HÉLIO DE SOUSA MARTINS. 002 29/11 link
277 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Despacho 35/96 O SUBDIRECTOR GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, CARLOS FRADE DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR DOS SERVIÇOS DE CADASTRO E INVENTÁRIO, LICENCIADO RUI MANUEL JOSÉ BARBOSA. 002 29/11 link
277 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Despacho 36/96 O SUBDIRECTOR GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, DELEGA NA DIRECTORA DOS SERVIÇOS DO APROVISIONAMENTO APROVISIONAMENTO PÚBLICO, LICENCIADA MARIA DE LOURDES ABRACOS CAMACHO DA CONCEICAO. 002 29/11 link
277 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Despacho 37/96 O DIRECTOR GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR DOS SERVIÇOS DO NÚCLEO DE INFORMÁTICA, EMÍLIO ANTÓNIO VIEIRA RIBEIRO CAEIRO. 002 29/11 link
277 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS (PUBLICADO EM ANEXO) A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO NA CARREIRA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA ACADEMIA DAS CIENCIAS DE LISBOA. 002 29/11 link
277 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (Sem Diploma) NOMEIA POR DESPACHO DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996 DA ALTA COMISSARIA PARA AS QUESTÕES DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE E DA FAMÍLIA, A LIC. MARIA MANUELA DE MELO MASSENA E MESQUITA PARA O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO RESPONSÁVEL PELA DELEGAÇÃO DO NORTE DO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES, CRIADA PELO DECRETO LEI 166/91 DE 9 DE MAIO. 002 29/11 link
277 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 214/Msss/96 Aprova os programas de provas de conhecimentos para a categoria de chefe de repartição e para a categoria de tesoureiro, tendo em vista a realização de concursos no âmbito do Ministério da Solidariedade e Segurança Social. 002 29/11 link
277 Ministério do Ambiente Despacho 88/Ma/96 Nomeia Maria Rui Ferreira da Fonseca para prestar assessoria ao gabinete da Ministra do Ambiente, Prof. Doutora Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira. 002 29/11 link
277 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho Nomeia o lic. Carlos Augusto Clamote para o cargo de director de Serviços de Formação e Recursos Humanos da extinta Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão. 002 29/11 link
278 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTO A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO PARA A CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR DE 2A. CLASSE DO QUADRO DA DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ADSE). 002 30/11 link
278 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-181/96-Xiii RECONHECE A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SANTA CRUZ DAS FLORES, SITA EM SANTA CRUZ DAS FLORES, 9900 HORTA, A ISENÇÃO DE IRC. 002 30/11 link
278 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-206/96-Xiii RECONHECE-SE A ASSOCIAÇÃO PRO-INFANCIA AS FLORES, SITA NA PRACETA DAS AVENÇAS, LOTE B-11, S/C URBANIL, RINCHOA, 2735 RIO DE MOURO, A ISENÇÃO DE IRC. 002 30/11 link
278 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-207/96-Xiii RECONHECE-SE A ASSOCIAÇÃO DE REFORMADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS OS SABUGUENSES, SITA NA TRAVESSA DOS COXOS, 3, SABUGO, 2715 PERO PINHEIRO, A ISENÇÃO DE IRC. 002 30/11 link
278 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 274/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO TURISMO, APROVADO PELO DECRETO LEI 155/88 DE 29 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 30/11 link
278 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 275/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO TURISMO, APROVADO PELO DECRETO LEI 155/88 DE 29 DE ABRIL, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL, DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE JUNHO DE 1996. 002 30/11 link
278 Ministério das Finanças Despacho Conjunto Concede Secretaria Geral do Ministério da Economia autonomia administrativa parcial, exclusivamente para a gestão das verbas concedidas pelo Fundo Social Europeu. Cria o Conselho Administrativo com a seguinte composição: - António João Campos Rodrigues, secretário geral, que preside; - José António de Fátima Fragoeiro, director dos Serviços Financeiros e Patrimoniais; - Helena Maria Resende Saraiva Duarte da Cal, técnica superior princpal. 002 30/11 link
278 Ministério da Justiça Despacho 236/Mj/96 Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para a Suiça do seu nacional Robert Raemy, para efeito de procedimento penal, pelos crimes que lhe são imputados. 002 30/11 link
278 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Nomeia o licenciado Carlos José São Simão de Carvalho para o cargo de subdirector-geral de Protecção das Culturas, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. 002 30/11 link
278 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Conjunto Cria um grupo de trabalho com o objectivo de identificar os problemas e propro medidas que visem ultrapassar os entraves existentes no sector da aquicultura, designadamente no concernente aos incentivos, licenciamento e apoios aos aquicultores. O referido grupo tem a seguinte composição: - Drª Maria Elisa Vasconcelos, da Direcção-Geral das Pescas e Agricultura, que coordenará; - Dr. Carlos Costa Monteiro, do Instituto Português de Investigação Marítima; - Dr. António Manuel Almeida Perquilhas Teixeira, do Instituto de Conservação da Natureza; - Engª Fernanda Maria de castro Ambrósio, do Instituto da Água; e - Arqª Maria Lucília Barreiros Maymone, da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano. 002 30/11 278S
279 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto PROCEDE A REAFECTAÇÃO DAS VERBAS DE FINANCIAMENTO DOS PROJECTOS E ACÇÕES DE COOPERAÇÃO DA RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, SA, A SEREM REALIZADOS EM ANGOLA, EM CABO VERDE, NA GUINÉ-BISSAU, EM MOÇAMBIQUE E EM SÃO TOMÉ E PRINCÍPE, AUTORIZADOS PELO FUNDO PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA (FCE). 002 03/12 link
279 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto CRIA O CONSULADO HONORÁRIO DE PORTUGAL EM KINGSTOWN, DEPENDENTE DO CONSULADO-GERAL DE PORTUGAL EM CARACAS, E COM JURISDIÇÃO SOBRE O ARQUIPÉLAGO DE SAO VICENTE E GRANADINAS. 002 03/12 link
279 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) INTEGRA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO, FUNCIONÁRIOS DO QUADRO ÚNICO E DE SUPRANUMERÁRIOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 002 03/12 link
279 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho 35/Ce/96 ACRESCENTA O DESPACHO 13/CE/96 DE 3 DE SETEMBRO QUE DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE NOS DELEGADOS REGIONAIS DO MESMO INSTITUTO. 002 03/12 link
279 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 276/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO MOSTEIRO DOS JERÓNIMOS, APROVADO PELA PORTARIA 352/87 DE 29 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE CONSERVADOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 03/12 link
279 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 19/96-Gsecp DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS NO CHEFE DE GABINETE DA MESMA ENTIDADE. 002 03/12 link
279 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto Constitui a CRACID - Comissão de Reorganização das Actividades Industriais de Defesa com o objectivo de proceder à anàlise da situação dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas, EFFA, tendo em vista avaliar a sua justificação, viabilidade, estatuto jurídico e modelo de gestão, propor ao Governo a actuação mais adequada a cada caso e acompanhar a implementação das soluções adoptadas. 002 03/12 link
279 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 217/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Cabanelas e Oleiros, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Cruz Vermelha Portuguesa. 002 03/12 link
279 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 62/Mqe/96 Nomeia a Lic. Maria dos Anjos Santos Almeida para o cargo de subdirectora-geral do Departamento de Estatística do Ministério para a Qualificação e o Emprego. Produz efeitos desde 2-9-96. 002 03/12 link
279 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 63/Mqe/96 Nomeia a lic. Maria Margarida Guerreiro Abecassis Pinto de Sousa para o cargo de subdirectora-geral do Emprego e Formação Profissional do Ministério para a Qualificação e o Emprego. Produz efeitos desde 02-09-96. 002 03/12 link
279 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 64/Mqe/96 Nomeia a lic. Maria Henriqueta Saraiva de Almeida Duarte Matias para o cargo de subdirectora-geral do Departamento de Estudos e Planeamento do Ministério para a Qualificação e o Emprego. Produz efeitos desde 02-09-96. 002 03/12 link
279 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 65/Mqe/96 Nomeia a Lic. Maria Madalena de Lima Santos Pacheco Pinheiro para o cargo de subdirectora-geral do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Externas, do Ministério para a Qualificação e o Emprego. Produz efeitos desde 2-9-96. 002 03/12 link
279 Presidência do Conselho de Ministros (Sem Diploma) Nomeia o Lic. João Maria Cruz Pereira de Moura para o cargo de Director-Geral do Departamento de Estudos e Planeamento do Ministério para a Qualificação e o Emprego. Produz efeitos desde 1996-09-02 002 03/12 link
279 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Portaria 278/96 (2.ª Série) Reconhece a personalidade jurídica da Fundação Oceanis. 002 03/12 link
279 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Portaria 279/96 (2.ª Série) Reconhece a personalidade jurídica da Fundação Montepio Geral. 002 03/12 link
279 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Portaria 280/96 (2.ª Série) Reconhece a personalidade jurídica da Fundação D. Luis I. 002 03/12 link
279 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Portaria 297/96 (2.ª Série) Reconhece a personalidade jurídica da Fundação Drª Lilás Carriço. 002 03/12 link
279 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 61/Sess/96 Nomeia Ana Paula Duarte Simões para prestar colaboração ao gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, no âmbito da Informática, enquanto se mantivar no cargo o referido Secretário de Estado, sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo. A remuneração respectiva, a suportar por verbas do gabinete, corresponde a 240.000$ mensais, com direito a subsídio de férias e de natal. 002 03/12 link
279 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 60/Sess/96 Concede equiparação a bolseiro à educadora de infância Ana Maria Bernardo Amaral Figueiredo, do Departamento de Acção Social, núcleo de Apoio a Menores em Risco, do Serviço Sub-Regional de Coimbra do Centro Regional de Segurança Social da Região do Centro, para a obtenção do curso de estudos superiores especializados em ensino especial, ministrado pela Escola Superior de Educação de Coimbra. A referida equiparação é concedida palo período de um ano a partir da data do presente despacho e implica dispensa total do exercício de funções. 002 03/12 link
279 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o lic. Carlos Alberto de Faria para o cargo de Secretário-Geral do Ministério para a Qualificação e o Emprego. 002 03/12 link
279 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o lic. José António Gonçalves de Sousa Fialho para o cargo de Director.Geral do Departamento de Estatística do Ministério para a Qualificação e o Emprego. 002 03/12 link
279 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia a lic. Maria Cândida Rodrigues Medeiros Soares para o cargo de Directora-Geral do Emprego e Formação Profissional. 002 03/12 link
279 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o lic. Álvaro José Ribeiro Gonçalves, chefe de Serviço da Empresa Pública de Aeroportos e Navegação Aérea, para o cargo de Secretário-Geral-Adjunto do Ministério para a Qualificação e o Emprego, mantendo o nomeado todos os direitos e vencimentos auferidos na Empresa de origem à data da requisição. Os encargos correspondentes serão suportados pelo orçamento da Secretaria-Geral. 002 03/12 link
279 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o lic. Francisco José Ramalho de Melo Albino, chefe de Serviços da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, para o cargo de Director-Geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, sendo os encargos suportados pelo orçamento deste Departamento. 002 03/12 link
279 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia a lic. Maria Odete Oliveira Calado Cordeiro Vital para o cargo de Directora-Geral do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Externas, do Ministério para a Qualificação e o Emprego. 002 03/12 link
279 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 2038/96 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DETERMINA: 1 - O LIMITE DE 300 MILHÕES DE CONTOS DOS CERTIFICADOS DE AFORRO, AUTORIZADOS PELA RES. CONS. MIN. 108-A/96, DE 15-7, E AUMENTADO PARA 320 MILHÕES DE CONTOS. 2 - AO LIMITE DE 500 MILHÕES DE CONTOS, AUTORIZADO PELA RES.CONS. MIN. 92/96, DE 21-6, E ABATIDO O MONTANTE DE 20 MILHÕES DE CONTOS. 3 - PROCEDA-SE A ALTERAÇÃO, EM CONFORMIDADE, DAS CORRESPONDENTES OBRIGAÇÕES GERAIS. 002 03/12 379S2
280 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho 59/Ce/96 ALTERA O DESPACHO 15/CE/96, DE 2 DE AGOSTO, QUE DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE NOS DELEGADOS REGIONAIS DO MESMO INSTITUTO. 002 04/12 link
280 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 281/96 (2.ª Série) Cria no quadro de pessoal não docente da Universidade do Minho, aprovado pela Port 968/95 de 9 de Agosto, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. 002 04/12 link
280 Ministério da Saúde Despacho 303/96 Nomeia o licenciado José Martins das Neves para o cargo de presidente do conselho geral do Hospital de Sousa Martins, da Guarda. 002 04/12 link
280 Ministério da Saúde Despacho 305/96 Nomeia o licenciado Abílio de Araújo Bastos dos Santos para o cargo de presidente do conselho geral do Hospital Distrital da Figueira da Foz. 002 04/12 link
281 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho 37/96 DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO NO SUBDIRECTOR GERAL DO TESOURO, JOSÉ INÁCIO COELHO TOSCANO E NA SUBDIRECTORA GERAL DO TESOURO MARIA AUGUSTA SOUSA BOLINA. REVOGA, NA PARTE RELATIVA AS ALTERAÇÕES FUNCIONAIS ESTABELECIDAS NOS DESPACHOS DE DELEGAÇÃO E SUBDELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NOS SUBDIRECTORES GERAIS, BERTILIA MARIA RILHO DE SOUSA RODRIGUES E JOSÉ INÁCIO COELHO TOSCANO E AINDA O DESPACHO DE SUBDELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR DOS SERVIÇOS FINANCEIROS, FERNANDO MANUEL DOS SANTOS SILVA. 002 05/12 link
281 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Rectificação Erect 23/96 Rectifica a Deliberação 8/CD/96, do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo, publicada no DR.IIS, de 4-11-96. 002 05/12 link
281 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 46/96 Fixa as taxas devidas pela emissão, por parte do Serviço Nacional de Bombeiros, do certificado de conformidade das medidas de segurança contra o risco de incêndio em estabelecimentos comerciais. 002 05/12 link
281 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 50/96 - Revogado Altera o Regulamento de Uniformes e Distintivos dos Inspectores de Bombeiros. 002 05/12 link
281 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 43/96 Exonera a licenciada Maria Teresa Pinheiro Rodrigues Caetano Mascarenhas de Lemos das funções que exerce no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Armando António Martins Vara. 002 05/12 link
281 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 45/96 Aprova o modelo de cartão de credenciação, a emitir pelo Serviço Nacional de Bombeiros, destinado ao pessoal investido de poderes de fiscalização técnica. 002 05/12 link
281 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração Torna público ter a Assembleia Municipal de Beja aprovado o Plano de Pormenor da Rua de Lisboa, em Beja. 002 05/12 link
281 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 49/96 Define os mecanismos de coordenação entre responsáveis operacionais de bombeiros, forças de segurança, equipas médicas e de equipas de apoio em caso de incêndio ou catástrofe. 002 05/12 link
281 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 47/96 Determina que a interligação entre os centros de coordenação operacional, inspectores de bombeiros e comandantes de corpos de bombeiros se efectue através da rede rádio do Sistema de Protecção Civil. 002 05/12 link
281 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 48/96 Determina que o Serviço Nacional de Bombeiro apresente, no prazo máximo de 60 dias, um plano anual de fiscalização do cumprimento dos regulamentos de segurança contra incêndios. 002 05/12 link
281 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso Altera o Regulamento de Estágio para Ingresso nas carreiras do Grupo de Pessoal de Informática do quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais regionais e tutelados do Ministério da Educação. 002 05/12 link
282 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 282/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 06/12 link
282 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 283/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 06/12 link
282 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 284/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. 002 06/12 link
282 Ministério das Finanças Despacho Conjunto AUTORIZA O INSTITUTO GEOLÓGICO E MINEIRO A PARTICIPAR NA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ESTUDOS E ENGENHARIA DE EXPLOSIVOS (AP3E). 002 06/12 link
282 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho 80/Sed/96 NOMEIA O LIC. ANTÓNIO BRANCO CABRAL, SUBDELEGADO REGIONAL DO INSTITUTO DO DESPORTO NO DISTRITO DA GUARDA. 002 06/12 link
282 Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissário para as Questões da Promoção Igualdade e Familia Despacho Altera o Despacho de 3 de outubro de 1996, que altera composição da secção interministerial do conselho consultivo da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, substituindo as representantes da Secretária de Estado da Comunicação Social e Secretária de Estado da Administração Pública, que são respectivamente: Dra. Maria da Conceição Trigo de Moraes e Dra. Patrícia Jerónimo. 002 06/12 link
282 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública Despacho NOMEIA, A PARTIR DE 1 DE NOVEMBRO DE 1996 E PELO PERIODO DE UM ANO, CARLA GISELA DA CRUZ SILVA, PARA A REALIZAÇÃO DE DIVERSOS ESTUDOS NO ÂMBITO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA. ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DA NOMEADA. 002 06/12 link
282 Ministério da Cultura Despacho 110/96 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA CULTURA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA. 002 06/12 link
282 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 51/Sej/96 DESIGNA MÁRIO JOÃO DA SILVA FRANCO ALBERTO CARVALHO REPRESENTANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE. 002 06/12 link
282 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 52/Sej/96 - Revogado DESIGNA O DR. RUI MANUEL BOLETO GRILO COMO REPRESENTANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE. 002 06/12 link
282 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho 79/Sed/96 NOMEIA O LIC. FERNANDO TENREIRO COMO REPRESENTANTE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO, DR. JÚLIO FRANCISCO MIRANDA CALHA, NO CONSELHO CONSULTIVO DE JOGOS. 002 06/12 link
282 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 68/96 (2.ª Série) EXONERA JÚLIO DA PIEDADE NUNES HENRIQUES DO CARGO DE GOVERNADOR CIVIL DO DISTRITO DE LEIRIA E NOMEIA PARA O MESMO CARGO O PROF. DOUTOR CARLOS MANUEL BERNARDO ASCENSO ANDRÉ. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996. 002 06/12 link
282 Ministério da Educação - Secretaria de Estado do Ensino Superior Despacho 38/Sees/96 Subdelega competências do Secretário de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor Alfredo Jorge Silva, no director do Departamento do Ensino Superior, Prof. Doutor Pedro Manuel Gonçalves Lourtie. 002 06/12 link
282 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Direcção-Geral da Acção Social Despacho Delega competência da Directora-Geral da Acção Social, lic. Maria Joaquina Ruas Madeira, nas subdirectoras-gerais, lic. Maria Manuela Quintanilha e lic. Rosa Maria Sampaio. produz efeitos a partir da data da assinatura. 002 06/12 link
282 Região Autónoma da Madeira - Gabinete do Ministro da República Despacho 46/96 Exonera o licenciado Adriano Jorge das Dores Portugal das funções de adjunto do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Vice-Almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado. 002 06/12 link
282 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 44/96 Nomeia a licenciada Maria Teresa Pinheiro Rodrigues Caetano Mascarenhas de Lemos para exercer as funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Armando António Martins Vara. 002 06/12 link
282 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 52/96 Nomeia Joaquim Manuel Rebelo Marinho para o cargo de vogal da direcção do Serviço Nacional de Bombeiros. 002 06/12 link
282 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 162/96 Nomeia o licenciado Elísio Costa Santos Summavielle para exercer o cargo de subdirector-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. 002 06/12 link
282 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 88-Xiii/96 Nomeia os membros efectivos e suplentes da Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CAEOPP). 002 06/12 link
282 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto 194/96(Mdn/Me/Mct) Cria um grupo de trabalho, constituído por um representante do Ministério da Defesa Nacional, que presidirá e um representante dos Ministérios da Economia e da Ciência e Tecnologia, tendo em vista identificar áreas de actividade e objectivos a atingir relativamente às indústrias ligadas à defesa nacional e à investigação de interesse militar. 002 06/12 link
282 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 90-Xiii/96 Nomeia o Prof. Doutor Júlio António da Silva Appleton vogal do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes. 002 06/12 link
282 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 91-Xiii/96 Nomeia o Prof. Doutor Adalberto Quelhas da Silva França vogal do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes. 002 06/12 link
282 Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Despacho 66/96 Nomeia o Lic. Ricardo Jorge Barbosa de Sousa Pais, para exercer as funções no Gabinete do Secretátio de Estado da Cultura, Prof. Doutor Rui Vieira Nery. Produz efeitos desde 13/11/96. 002 06/12 link
282 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Aviso Subdelega competência do Conselho Directivo do Centro Regional de Segurança Social da Região do Centronos directores dos Serviços Sub-Regionais: De Aveiro, Lic. José de Almeida Valente, De Castelo Branco, lic. José Joaquim Gonçalves Antunes De Coimbra, lic. José António de Sousa Alves, Da Guarda, lic. Carlos Camejo Martins, De Leiria, lic. Maria Fernanda Silva Dias, De Viseu, lic. Manuel João Leitão Ferreira Dias. Nota: Ver texto integral (Parte 13) 002 06/12 link
283 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Rectificação POR TER SAÍDO COM INEXATIDAO O DESP. 1883/96, DE 25-10, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, PUBLICADO NO DR.IIS, (262) DE 12-11-96, P. 15785, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>. 002 07/12 link
283 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Aviso APROVA OS MODELOS DE DOCUMENTO DE COBRANCA ANEXOS, CONSUBSTANCIADOS NAS GUIAS M/14 (IRS) E 42 (IRC) PARA AS REGIÕES AUTÓNOMAS, POR FORMA QUE SEJAM UTILIZADOS A PARTIR DE 1-1-96 NA COBRANCA DESSAS RECEITAS. 002 07/12 link
283 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-218/96-Xiii FIXA EM MAIS 100 O NUMERO DE CANDIDATOS A ADMITIR, ATÉ FINAL DO ANO DE 1996, A FREQUÊNCIA DO CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDAS DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. 002 07/12 link
283 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 245/Mf/Me/96 DA NOVA REDACÇÃO AO NUM 3 DO DESP. CONJ. 161-A/MF/ME/96: 3 - DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO DE 1996 SERAO PROCESSADOS OS RETROACTIVOS RELATIVOS AOS ANOS DE 1994 E 1995 E AOS MESES DE JANEIRO A MAIO DE 1996. 002 07/12 link
283 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 285/96 (2.ª Série) CRIA NO QUADRO DE PESSOAL PRIVATIVO DO EX-SERVICO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA, ANEXO AO DEC LEI 272/91 DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1995. 002 07/12 link
284 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Conjunto Constitui uma comissão encarregada de acompanhar a elaboração e emitir parecer sobre o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Douro Internacional. 002 09/12 link
284 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Conjunto Constitui uma comissão encarregada de acompanhar a elaboração do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional, composta por um respresentante das seguintes entidades: Ministério do Ambiente, que coordenará; Ministério do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território; Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas; Ministério da Economia; Ministério da Cultura; Câmara Municipal de Castelo Branco; Câmara Municipal de Idanha-a-Nova. 002 09/12 link
284 Ministério da Educação Despacho 242-A/Me/96 Designa o Lic. Jose Carlos Proença de Carvalho Couceiro, coordenador-adjunto do Centro da Área Educativa de Aveiro. 002 09/12 link
284 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 100/Seae/96 Determina a inclusão de diversos estabelecimentos de ensino no Programa Especial de Execução de Escolas dos Ensinos Básico e Secundário, tendo em vista a abertura do concurso público para a construção de pavilhões desportivos. 002 09/12 link
284 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Nomeia a lic. Fernanda do Rosário Simões Freire para o cargo de directora dos Serviços de Emprego e Formação da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 09/12 link
284 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Nomeia a lic. Maria Gracinda Carvalho Correia Brito Ramos para o cargo de directora do Departamento de Gestão Integrada de Programas do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 09/12 link
284 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho Nomeia Arminda Dias Marta para o cargo de Chefe de Divisão do Departamento de Acção Social do Serviço Sub-Regional de Viseu do Centro Regional de Segurança Social da Região do Centro. 002 09/12 link
284 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho 31/Gseie/96 Homologa os preços máximos de venda ao público da gasolina, do gasóleo e do fuelóleo, para vigorarem a partir das 0 horas do dia 12-12-96. 002 09/12 284S
285 Ministério das Finanças Despacho Conjunto ATRIBUI AO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALENTEJO ANTÓNIO LUÍS PINHEIRO RIBEIRO, UM SUBSÍDIO DE RESIDÊNCIA NO MONTANTE DE 100 000$ MENSAIS, COM EFEITOS DESDE A TOMADA DE POSSE. 002 10/12 link
285 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 1991/96-Setf O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, NOMEIA ANTÓNIO QUELHAS DA COSTA, PARA PRESTAÇÃO NO SEU GABINETE DE SERVIÇOS DE CONSULTA JURÍDICA ESPECIALIZADA. A PRESENTE NOMEAÇÃO TEM A DURAÇÃO DE UM ANO, SENDO A REMUNERAÇÃO MENSAL DE CONSULTOR JURÍDICO DE 300 000$, ACRESCIDOS DE IVA A TAXA LEGAL. PRODUZ EFEITOS REPORTADOS A DATA DA SUA ASSINATURA. 002 10/12 link
285 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 2014/96-Setf O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DO PATRIMÓNIO, ISSUF AHMAD. 002 10/12 link
285 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho 64/Ce/96 Reforça o fundo de maneio, para aquisição de bens e serviços, a favor do delegado regional da Guarda, alterando o montante inicial constante do Desp 13/CE/96 de 3 de Setembro (Delega competências da comissão executiva do Instituto Portugês da Juventude nos delegados regionais deste organismo). 002 10/12 link
285 Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo Despacho 1834-A/96/Sect Delega competências do Secretário de Estado do Comércio e Turismo no Subdirector-Geral da Direcção-Geral do Comércio. 002 10/12 link
285 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, por despacho de 15-11-96 do Primeiro-Ministro, a Associação de Basquetebol do Algarve, com sede em Olhão. 002 10/12 link
285 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emergência (Sem Diploma) Sanciona, por despacho de 7-8-96 do Ministro da Defesa Nacional, a constinuação do desempenho de funções de adjunto do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência do Coronel tirocinado António Soares Catarino, com efetos a partir de 25-8-96, até ao término da actual comissão de serviço. 002 10/12 link
285 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emergência (Sem Diploma) Renova, por despacho de 6-9-96 do Ministro da Defesa Nacional, a comissão de serviço de Luís Roque de Vasconcelos Dias como adjunto do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência. 002 10/12 link
285 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho 82/Sed/96 Concede a António de Paula Brito a medalha de mérito desportivo, tendo em conta o excelente currículo, brilhante carreira e relevante papel desempenhado nos domínios da educação, da psicologia, do ensino, do treino e da investigação. 002 10/12 link
285 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho 83/Sed/96 Concede a Dora Gomes a medalha de bons serviços desportivos, considerando o seu currículo como praticante e técnica na modalidade de "Bodyboard". 002 10/12 link
285 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho 65/Ce/96 Reforça o fundo de maneio, para aquisição de bens e serviços, a favor do delegado regional de Santarém, alterando o montante inicial, constante do Desp 13/CE/96, de 3 de Setembro (delega competências da comissão executiva do Instituto Português da Juventude nos delegados regionais deste organismo). 002 10/12 link
285 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 68/96 Nomeia a lic. Maria Odete Sousa Lopes dos Santos para o cargo de directora do Centro de Informação Científica e Técnica do Ministério para a Qualificação e o Emprego. 002 10/12 link
285 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 62-Xiii/96 Nomeia o licenciado António da Silva Bento Maia para exercer funções de assessoria no Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Dr. António José Borrani Crisóstomo Teixeira. 002 10/12 link
285 Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Despacho 65-A/96 Define, para os concursos relativos ao ano de 1997, a composição do júri previsto no artigo 30º do Regulamento de Apoios à Actividade Teatral de Iniciativa não Governamental, a qual integra os licenciados Mário de Melo de Sampaio Carneiro, Isabel Pinto Alves Costa, Mário Rui Rodrigues Braga Carneiro e Nuno Artur Neves Melo da Silva. 002 10/12 link
285 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho Delega e subdelega competências do director do serviço Sub-Regional de Santarém do centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo, lic. José Jesus Brilhante, nos seguintes dirigentes: - Director de Serviços dos Regimes de Segurança Social, lic. António Augusto do Rosário Bráz Pinto; - Chefe da Divisão do Departamento de Acção Social, lic. Joaquim Guilherme Ramos; - Chefe de Divisão do gabinete de Apoio Técnico, lic. Henriques Luís Alves Delgado; - Coordenador do Gabinete de Coordenação dos Serviços Locais, lic. Rui Dias Mota; - Chefe da Repartição Administrativa, José Carlos Favas Cabelo; - Coordenadora do Departamento Financeiro, lic. Maria Alcina da Silva Chaves; - Directora do Lar de Idosos de São Domingos, lic. Maria José Braga Marques Feliciano; - Directora do Infantário "O Girassol", Maria Isabel Marques da Cunha Santos; - Coordenadores dos Serviços Locais. 002 10/12 link
285 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social Despacho Nomeia Maria José Julião Fanco Cheis Gil, técnica superior principal de Serviço Social da Casa Pia de Lisboa, para o cargo de chefe de divisão da mesma instituição. 002 10/12 link
285 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 81/96 Altera a licença de transporte aéreo, concedida à AGROAR - trabalhos aéreos, lda., pelo Despacho SET 42-XII/94 de 21 de Outubro. 002 10/12 link
285 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Revoga, na parte respeitante aos funcionários Maria Manuela Figueiredo de Carvalho Ramos Pereira, Maria Odete Moita Chita da Cruz Cordeiro, Maria Perpétua Martins Bandeira Rebelo, Maria Arlete da Cunha Lopes Serra Branco e Maria Gabriela do Nascimento Pereira Franco, o DC DIDC 17/95, de 31 de Janeiro, que determinou a integração no quadro de efectivos interdepartamentais de pessoal oriundo das extintas Direcções Gerais de Comércio Externo e de Comércio Interno. Rectifica as situações jurídico-funcionais assim como os serviços requisitantes dos funcionários constantes da lista nominativa aprovada pelo citado Despacho Conjunto, de acordo com o quadro publicado em anexo. 002 10/12 285S
286 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Adita um anexo ao presente despacho, que passa a ser anexo IV, produzindo efeitos a partir da data de entrada em vigor do Despacho do Primeiro Ministro e Ministro das Finanças publicado no DR.IIS, [251], de 30 de Outubro de 1992. 002 11/12 link
286 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Rectificação TENDO-SE VERIFICADO QUE O DESPACHO. 1731/96-SETF, DE 3-10 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS FOI PUBLICADO NO DR, 2A., 242, DE 18-10-96, a p. 14687, COM INEXATIDAO RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <> 002 11/12 link
286 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Cria a estrutura de apoio técnico da Comissão de Coordenação da Vertente Fundo Social Europeu do Quadro Comunitário de Apoio (QCA), definindo a sua composição e competência e dispondo sobre as despesas de funcionamento da mesma. A duração da referida estrutura de apoio técnico corresponde ao período de vigência do QCA, acrescido do período, definido por despacho do Ministro para a Qualificação e o Emprego, para apresentação do relatório final. Este despacho produz efeitos à data da sua assinatura. 002 11/12 link
286 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 247/Pcm/Me/96 Nomeia, em comissão de serviço, com efeitos reportados a 25-6-96, o Doutor Natércio Augusto Garção Afonso, para o cargo de inspector-geral da Educação. 002 11/12 link
286 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho Despacho 60/Set/96 Determina que os assuntos respeitantes às subdelegações de Penafiel, de Cascais e de Tomar do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho sejam da competência, respectivamente, das delegações do Porto, de Lisboa e de Santarém, até serem nomeados dirigentes para aquelas subdelegações, considerando-se ratificados os actos entretanto praticados pelos dirigentes das referidas delegações no âmbito indicado. 002 11/12 link
286 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto 196/96(Mdn) Nomeia o brigadeiro Jorge Barroso de Mourapara as funções de comandante da Força da MINURSO - Missão das Nações Unidas para o Sara Ocidental. 002 11/12 link
286 Ministério da Administração Interna Despacho 58/96 Nomeia Júlio da Piedade Nunes Henriques para o cargo de presidente da direcção do Serviço Nacional de Bombeiros. 002 11/12 link
286 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Aviso Faz saber que, por deliberação de 23 de Outubro de 1996 da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, foi nomeado Nélson do Carmo Reimão Henrique para o cargo de director do Centro do Emprego de Felgueiras. 002 11/12 link
286 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional Aviso Faz saber que, por deliberação de 23-10-96 da Comissão Executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, foi nomeado o lic. Vitor Alberto de Jesus dos Santos para o cargo de Director do Centro de Formação Profissional do Sector Terciário do Porto. 002 11/12 link
286 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho Nomeia a lic. Maria Lídia Vieira dos Santos Coelho Semião para o cargo de Directora do Lar Residencial de Alcobaça, do Serviço Sub-Regional de Leiria do Centro Regional de Segurança Social da Região do Centro. 002 11/12 link
287 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Integra no quadro de efectivos interdepartamentais o pessoal dos estabelecimentos e serviços do Ministério da Saúde constante do mapa publicado em anexo. Este despacho produz efeitos no dia 1 do mês seguinte ao da sua publicação. 002 12/12 link
287 Ministério das Finanças Despacho Conjunto Cria os seguintes órgãos de acompanhamento e de gestão do Programa para a Indústria das Conservas de Peixe: Conselho Coordenador; Gabinete de Apoio ao Programa para a Indústria das Conservas (GAPIC). O Conselho Coordenador, que é órgão de acompanhamento do Programa, tem a seguinte composição: Um representante do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território que coordena; Gestores das principais intervenções operacionais que dão corpo ao presente Programa, a saber: Gestor do PROPESCAS; Gestor da IC PESCA; Gestor da IC PME; Gestor da ADAPT; Gestor do Programa PESSOA (IEFP); Gestor do Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa (PEDIP II); Gestor da Intervenção Operacional Comércio e Serviços; Um representante da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, enquanto responsável pelo RIME; Gestores de outros programas que se venham a revelar necessários. 002 12/12 link
287 Ministério para a Qualificação e o Emprego (Sem Diploma) Delega competência da Ministra para a Qualificação e o Emprego, Prof. Doutora Maria João Fernandes Rodrigues, e do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, na secretária-geral do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, Lic. Maria Lucília da Costa Figueira, para conferir posse à Lic. Maria Helena de Figueiredo Peres Sebes de Sá Pereira no cargo de vogal do conselho de direcção dos Serviços Sociais dos Ministérios para a Qualificação e o Emprego e da Solidariedade e Segurança Social. Produz efeitos desde a data da assinatura. 002 12/12 link
287 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 216/Msss/96 Autoriza a lic. Cristina Eva Viegas Louro, Gestora do Suprograma Integrar, a exercer funções docentes na Universidade Internacional, em regime pós-laboral. 002 12/12 link
287 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretaria-Geral (Sem Diploma) Rectifica o Desp 59/SESS/96, publicado do DR.IIS, de 20-11-96, que determinou a constituição do Grupo de Trabalho da actuação concertada em matéria de fiscalização. 002 12/12 link
287 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho Nomeia Fernando Nuno Senro da Costa e Silva, assessor principal do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte, para o cargo de Chefe de Divisão de Instalações e Equipamento do mesmo Centro Regional, em comissão e por urgente conveniência de serviço. 002 12/12 link
287 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho Renova a comissão de serviço do lic. Carlos Mário Dias Pais no cargo de Director de Serviços da Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional. 002 12/12 link
288 Ministério das Finanças Despacho 520/96-Xiii O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, concede a prorrogação do Aval do Estado ao empréstimo de curto prazo, contraído pela Lisnave junto do Banco Totta & Açores, SA., até ao valor de 3 500 000 000$, cujas condições constam da ficha técnica anexa. Ficha Técnica Mutuário: Lisnave - Estaleiros Navais de Lisboa, SA. Mutuante: Banco Totta & Açores, SA. Montante: Até 3,5 milhões de contos. Modalidade: Contrato de abertura de crédito em conta -corrente. Finalidade: Satisfazer compromissos inadiáveis da mutuária. Prazo: Seis meses após 30.11.96. Taxa de juro: Lisbor a seis meses, deduzida de uma margem de 30 pontos básicos, arredondada para o oitavo multiplo superior. Pagamento de juros: Semestral e postecipadamente. Amortização do capital: Na data do vencimento. Garantia: Aval do Estado Portugês. Taxa de aval: 0,2%. 002 13/12 link
288 Ministério das Finanças Despacho 519/96-Xiii Procede à rectificção do Despacho 479/96-XIII, de 1-11, que contem alguns erros materiais. Assim, na primeira linha do referido despacho onde se lê <> deve ler-se <>. No nº 4 do mesmo despacho, onde se lê <> deve ler-se <>. No nº5 do mencionado despacho onde se lê <> deve ler-se <> e onde se lê <> deve ler-se <>. O presente Despacho tem efeitos retroactivos nos termos do nº 2 do art. 148º do CPA. 002 13/12 link
288 Ministério das Finanças Portaria 289/96 (2.ª Série) Autoriza a constituição do Fundo de Reestruturação e Internacionalização Empresarial BPI I, Fundo Aberto de Investimento Mobiliário, cuja administração, gestão e representação serão asseguradas pela Inter-Risco, Sociedade de Capital de Risco, SA. 002 13/12 link
288 Ministério da Defesa Nacional Portaria Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, a realizar despesas com obras de recuperação de infra-estruturas do Forte de São Julião da Barra, até ao montante de 132 413 697$. Os encargos orçamentais resultantes da execução do presente diploma não poderão exceder, em cada ano, as seguintes importâncias: 1996 - 50 000 000$ 1997 - 82 413 697$. 002 13/12 link
288 Ministério da Defesa Nacional Portaria Autoriza a Direcção-Geral de Engenharia a celebrar contratos para a execução de diversas obras, até ao montante de 350 000 000$. Os encargos orçamentais resultantes da execução do presente diploma, não poderão exceder em cada ano as seguintes importâncias: 1996 - 185 000 000$ 1997 - 165 000 000$. 002 13/12 link
288 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 288/96 (2.ª Série) Cria no quadro de pessoal do Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde, aprovado pela Portaria 193/96 de 31 de Maio, um lugar de assessor principal a extinguir quando vagar. A criação do referido lugar produz efeitos desde 24 de Agosto de 1993. 002 13/12 link
288 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 287/96 (2.ª Série) Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Algarve, a que se refere o mapa anexo XXI do Dec Lei 272/91 de 7 de Agosto, um lugar de assessor da carreira de consultor jurídico a extinguir quando vagar. A criação do citado lugar produz efeitos a partir de 16 de Maio de 1996. 002 13/12 link
288 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública Aviso Destaca diversos funcionários para junto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. Fausto de Sousa Correia, tendo em vista exercerem funções no âmbito das mesas negociais parcelares decorrentes do acordo salarial para o ano de 1996. 002 13/12 link
288 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 218/Msss/96 Aprova o alargamento às freguesias de Nine, Louro, Mouquim e Santiago da Cruz, do concelho de Vila Nova de Famalicão, do projecto-piloto experimental de acção social no âmbito do rendimento mínimo garantido, aprovado pelo despacho 96/MSSS/96, publicado no DR, IIS, de 08-08-96, e posteriormente alargado pelo despacho 116/MSSS/96, publicado no DR, IIS, de 17-08-96. 002 13/12 link
288 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 220/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Monção e Troviscoso, concelho de Monção, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Monção. 002 13/12 link
288 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 221/Msss/96 Aprova o alargamento à freguesia do Pragal, concelho de Almada, do projecto-piloto experimental de acção social no âmbito do rendimento mínimo garantido, aprovado pelo Desp 89/MSSS/96, publicado no DR, IIS, de 8-8-96. 002 13/12 link
288 Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Despacho 67/96 Delega competências do Secretário de Estado da Cultura, Rui Vieira Nery, no chefe do seu Gabinete, Miguel Vieira da Costa Vaz. 002 13/12 link
288 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 52-A/Seei/96 Destaca a licenciada Maria António Negrão de Valadares Pacheco Moita para exercer funções de assessoria no gabinete da Secretária de Estado da Educação e Inovação, Prof. Doutora Ana Benavente. 002 13/12 link
288 Ministério da Saúde Despacho 307/96 Exonera a Dra. Ana Paula Dias Proença do cargo de membro da Comissão Técnica de Medicamentos. 002 13/12 link
288 Ministério das Finanças Portaria 289-A/96 (2.ª Série) Autoriza a celebração de um contrato no âmbito do segundo contrato de concessão da concepção do projecto de construção, do financiamento e da manutenção da nova travessia sobre o Rio Tejo em Lisboa, bem como da exploração da actual travessia, do qual resultarão encargos orçamentais para o Estado no montante global de 760 000 000$, repartidos da seguinte forma: 1996 - 380 000 000$ 1997 - 380 000 000$ Estes encargos serão suportados por dotações a inscrever no orçamento privativo da Junta Autónona de Estradas. 002 13/12 288S3
289 Ministério da Justiça Despacho 244/Mj/96 Delega competências do Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Vera Cruz Jardim, no Secretário de Estado da Justiça, Dr. José Luís Lopes da Mota. 002 14/12 link
289 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Rectificação Por ter saído com inexatidão a publicação inserta no DR, 2ºS, [242] de 18.10.96, rectifica-se que no artº 2º onde se lê <> deve ler-se <>. 002 14/12 link
289 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso Alteração dos acordos celebrados no âmbito de consultas de especialidade, cirurgia geral, clinica geral, endocrinologia, fisiatria, generalista, ginecologia/obstetricia, medicina interna, pediatria e outros actos médicos. 002 14/12 link
289 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Despacho Delegação de competências do Inspector-Geral de Finanças, José Martins de Sá nos Subinspectores-Gerais de Finanças, Director do Gabinete de Estudos e na Directora dos Serviços Administrativos. 002 14/12 link
289 Ministério das Finanças Portaria 290/96 (2.ª Série) Adopta o ágio e o câmbio médio, na liquidação de contribuições e impostos e taxas a efectuar posteriormente à publicação da presente portaria. 002 14/12 link
289 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 69/96 (2.ª Série) Autoriza o Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) a adquirir parte do imóvel disignado por Edifício Cipriano Dourado, sito na rua Cipriano Dourado, freguesia do Lumiar em Lisboa para reinstalação dos serviços do referido Instituto. 002 14/12 link
289 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro Ministro de 29 de Novembro de 1996, a Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto, com sede no Porto. 002 14/12 link
289 Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Protecção Civil (Sem Diploma) Nomeia o licenciado Joaquim Evónio Rodrigues de Vasconcelos director do Serviço de Formação e Ensino do Serviço Nacional de Protecção Civil, com efeitos a partir de 2 de Dezembro de 1996. 002 14/12 link
289 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Comunicação Social Despacho Nomeia pelo período de um ano, o licenciado João Pedro Nunes Lemos Figueiredo para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social, Dr. Alberto Arons Braga de Carvalho. A presente nomeação produz efeitos reportados a 1 de Novembro de 1996. 002 14/12 link
289 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso Acordos celebrados com algumas entidades no âmbito de consultas de cardiologia, clinica geral, dermatologia/veneralogia, fisiatria, gastroenterologia, generalista, ginecologia/obstetrícia, neurologia, otorrinolaringologia e outros actos médicos. 002 14/12 link
289 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 70/96/Mqe Delega competências da Ministra para a Qualificação e o Emprego, Prof.ª Doutora Maria João Fernandes Rodrigues, no Secretário-Geral do Ministério, Lic. Carlos Alberto de Faria, com a faculdade de subdelegação no Secretário-Geral-Adjunto, Mestre Álvaro José Ribeiro Gonçalves. Produz efeitos a partir da data da assinatura. 002 14/12 link
289 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 69/96/Mqe Delega competência, com a faculdade de subdelegação, da Ministra para a Qualificação e o Emprego, Prof. Doutora Maria João Fernandes Rodrigues, no Director-Geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, Lic. Francisco José Ramalho de Melo Albino. Produz efeitos a partir de 15/11/96. 002 14/12 link
289 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto Define os apoios financeiros a conceder pelo PROCOM - Programa de Apoio à Modernização do Comércio aos projectos especiais que visem a dinamização das estruturas comerciais, associada à recuperação ou revitalização do tecido rural ou urbano, em especial dos centros históricos das cidades. Define requisitos de candidatura, condições de elegibilidade de projectos, natureza e montantes das ajudas. Atribui à Direcção Geral do Comércio a coordenação técnica e o apoio às candidaturas. 002 14/12 link
289 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretaria-Geral (Sem Diploma) Delega competência, com a faculdade de subdelegação, do Secretário-Geral do Ministério para a Qualificação e o Emprego, lic. Carlos Alberto de Faria, no secretário-geral-adjunto, lic. Álvaro José Ribeiro Gonçalves. Produz efeitos desde a data da assinatura. 002 14/12 link
289 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 71/96 Designa o Lic. Mário Rui de Abreu Moura como representante do Ministério para a Qualificação e o Emprego no Gabinete de Coordenação para a Recuperação de Empresas. Produz efeitos desde 1-10-96. 002 14/12 link
289 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 67/Mqe/96 - Revogado Nomeia a lic. Arminda Maria Ramos Neves, directora de serviços do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, para as funções de assessora do Gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego, pelo prazo de um ano, renovável, com vista à realização de estudos nas áreas da gestão da informação e desenvolvimento organizacional, com a retribuição mensal ilíquida de 642 600$, subsídios de férias e de Natal e demais direitos e regalias inerentes ao exercício de funções em Gabinetes Ministeriais. A presente nomeação suspende a comissão de serviço do cargo dirigente no serviço de origem, sendo o exercício das correspondentes funções considerado de interesse público. Produz efeitos desde 18-11-96. 002 14/12 link
289 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Mepat 164/96 Cria a Comissão de Estudos para a Melhoria das Situações de Arrendamento Habitacional Anteriores do Dec.-Lei 321-B/90, de 15-10, abreviadamente designada por Comissão para o Arrendamento Habitacional (CAH). A CAH é constituída pelos seguintes elementos: - Licenciado Mário Adriano de Moura e Castro Brandão Fernandes de Azevedo, assessor do quadro do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado, que preside; - Licenciada Maria Mafalda da Câmara Manuel Reynolds, assessora do Gabinete da Secretária de Estado e Comunicações; - Licenciado João Marques da Silva Maltez, jurista; - Licenciada Maria de Lurdes Alvarez; -Um elemento a designar oportunamente pela Secretaria de Estado da Habitação e Comunicações (SEHC). A CAH inicia funções a partir da data de assinatura do presente despacho e desenvolverá a sua actividade até à aprovação do relatório final, a elaborar no prazo de nove meses. 002 14/12 link
289 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 77/96 Nomeia a licenciada Maria da Conceição Rodrigues Pereira para exercer funções de assessora do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão. 002 14/12 link
289 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Mepat 165/96 Dá por finda a comissão de serviço do Lic. Duarte Silvestre Amândio, no cargo de Director-Geral de Transportes Terrestres e dos Lics. Manuel Luis Araújo Prates, Maria Lídia Ferreira Sequeira e José António Coelho Alves Portela, nos cargos de subdirectores-gerais do mesmo organismo. 002 14/12 link
289 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho Nomeia Graziela Maria Ribeiro de Andrade, técnica superior principal do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte, para o cargo de Chefe de Divisão de Contra-Ordenações de Beneficiários e Estabelecimentos dos Serviços Regionais, do mesmo centro. 002 14/12 link
289 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho Renova as comissões de serviço dos seguintes dirigentes do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte: -Fernando Jorge Batista Simões, assessor de Informática do quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte - renovada a comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Sistemas de Informação. -Jorge Venâncio Brito Galego, assessor principal do quadro de pessoal o Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte - renovada a comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Património. -Luís Augusto Marques da Cunha, técnico superior principal do quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte - renovada a comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Consulta Jurídica. -Manuela Fernanda Viana Guedes de Vilhena, assessora principal do quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte - renovada a comissão de serviço no cargo de chefe da divisão do Gabinete de Programação e Avaliação. -Maria Anabela Ferreira de Aragão e Brito de Matos, assessora principaI do quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte - renovada a comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Contas Correntes de Contribuintes. -Maria Esperança da Cunha e Silva Reis Lima, assessora principal do quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte - renovada a comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Contencioso. -Maria de Fátima Ferreira da Costa, assessora principal do quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte - renovada a comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Contabilidade. -Maria Isabel Ramos Teixeira Torres Pires assessora principal do quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte - renovada a comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Gestão a Controlo Orçamental. -Maria Fernanda Rodrigues de Carvalho Guerra, assessora do serviço social do quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte - renovada a comissão de serviço no cargo de chefe de divisão do Departamento de Acção Social, do Serviço Sub-Regional de Penafiel. 002 14/12 link
289 Ministério do Ambiente - Secretário de Estado dos Recursos Naturais Despacho 33/Sern/96 Designa o bacharel João Nuno Marques Carvalhinho para integrar a comissão destinada a acompanhar os trabalhos conducentes à criação de uma área protegida nas zonas confinantes com o Tejo internacional. A presente nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho. 002 14/12 289S
290 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso Publica em anexo as plantas parcelares do traçado do gasoduto Braga-Tuy, relativas ao concelho de Paredes de Coura. 002 16/12 290S
290 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso Publica as plantas parcelares do traçado do gasoduto Braga-Tuy, relativas ao concelho de Valença. 002 16/12 290S
291 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 57/96 Delega competências do Secretário de Estado da Administração Interna, Armando António Martins Vara no presidente da direcção do Serviço Nacional de Bombeiros, Júlio da Piedade Nunes Henriques. 002 17/12 link
291 Ministério das Finanças Aviso 8/96 Adita o nº 19-A, ao Aviso nº 12/92, publicado no DR, 2ªS, de 29.12.1992. 002 17/12 link
291 Ministério das Finanças Aviso 6/96 Modifica a redacção do nº 5 da parte I do anexo ao Aviso nº 1/93, publicado no DR 2ºS Supl, de 8.6.93. (Rácio de Solvabilidade). 002 17/12 link
291 Ministério das Finanças Despacho 521/96-Xiii Autoriza a concessão do Aval do Estado ao empréstimo no montante equivalente a PTE 8000 milhões que a LIPOR vai contrair junto do Banco Europeu de Investimento, nas condições constantes da ficha técnica em anexo. Ficha técnica Mutuante - Banco Europeu de Investimento (BEI). Mutuário - LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento do Lixo da Região do Porto. Finalidade - Financiamento parcial do projecto <>. Montante - Equivalente a PTE 8000 milhões. Moeda - Uma ou várias moedas de outros países, convertíveis no Mercado Internacional de Câmbios. Prazo - 18 anos Periodo de Carência - 10 anuidades Taxa de Juro - Taxa aberta, relativamente a cada uma das moedas a utilizar, segundo os regimes de Taxa Fixa, Fixa Revisível ou Variável BEI com limite máximo. Pagamento de Juros - Anual ou trimestral e postecipadamente, conforme o regime de taxa escolhida. Outras Condições - Identicas às aplicadas pelo BEI, nos contratos de financiamento celebrados nos outros estados membros da União Europeia. 002 17/12 link
291 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-208/96-Xiii Determina que seja descongelado um lugar da carreira de jurista do Quadro de Pessoal Civil da Marinha (QPCM), aprovado pela Port.717/91, de 23.6.91. 002 17/12 link
291 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento 96/15 Estabelece que o nº 3 do Regulamento da CMVM nº 95/4, passa a ter a seguinte redacção: 3 - A percentagem prevista no nº 2 do presente Regulamento é fixada para os anos de 1997 e 1998 em 15% . 002 17/12 link
291 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o licenciado Joaquim da Volta Milheiro Lima para o cargo de presidente do conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde. 002 17/12 link
291 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 100/96 Nomeia representantes do Governo Português no Comité Organizador da 3ª Assembleia Geral e 4º Simpósio Internacional da Organização das Cidades Património Mundial (a realizar em Évora de 17 a 20-9-97) o Prof. Doutor António Manuel Hespanha, comissário-geral para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, e o Dr. Luís Ferreira Calado, presidente do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico, este último por proposta do Ministro da Cultura. O presente despacho produz efeitos desde 1 de Novembro de 1996. 002 17/12 link
291 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 291/96 (2.ª Série) Cria, com efeitos a partir de 19 de Maio de 1994 no quadro do pessoal da Direcção Geral da Aviação Civil, aprovado pela Portaria 1005/94 de 18 de Novembro, um lugar de inspector superior principal da carreira de inspecção superior da aviação civil, a extinguir quando vagar. 002 17/12 link
291 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 292/96 (2.ª Série) Cria, com efeitos a partir de 28 de Dezembro de 1994, no quadro de pessoal da direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, a que se refere o mapa anexo à Portaria 403/95, de 4 de Maio, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. 002 17/12 link
291 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 293/96 (2.ª Série) Cria no quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa, aprovado pela Portaria 168/88, de 19 de Março, cinco lugares de assessor principal da carreira técnica superior e um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagarem 002 17/12 link
291 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto Extingue o Consulado Honorário de Portugal em Manila. 002 17/12 link
291 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (Sem Diploma) Rectifica o Despacho da Ministra para a Qualificação e o Emprego, publicado no DR, IIS, de 26-11-96, que renovou as comissões de serviço de dirigentes do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu. 002 17/12 link
291 Ministério da Economia Despacho 142/96 Nomeia o Eng. Carlos Teles Ferreira Gonçalves para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Secretário-Geral-Adjunto do Ministério da Economia. 002 17/12 link
291 Ministério da Economia Despacho 143/96 Nomeia o Lic. João Abel de Freitas, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de subdirector do Gabinete de estudos e Prospectiva Económica. 002 17/12 link
291 Ministério da Economia Despacho 145/96 Nomeia o licenciado José Sancho de Sousa e Silva para o cargo de subdirector-geral do Turismo. 002 17/12 link
291 Ministério da Economia Despacho 144/96 Nomeia a licenciada Maria Eugénia Pinto de Pina Gomes para o cargo de subdirectora do Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica, do Ministério da Economia. 002 17/12 link
291 Ministério da Economia Despacho 141/96 Nomeia o licenciado Vitor Jaime Ribeiro dos Santos para o cargo de director da Delegação Regional do Alentejo, do Ministério da Economia. 002 17/12 link
291 Ministério da Economia Despacho 140/96 Nomeia a Lic. Teresa Maria Abecasis Burnay Summavielle, directora da Delegação Regional do Norte, do Ministério da Economia. 002 17/12 link
291 Ministério da Economia Despacho 139/96 Nomeia o licenciado Joaquim José Brandão Pires para o cargo de director da Delegação Regional do Algarve, do Ministério da Economia. 002 17/12 link
291 Ministério da Economia (Sem Diploma) Nomeia a licenciada Maria Teresa Piedade Moreira para o cargo de subdirectora-geral das Relações Económicas Internacionais. 002 17/12 link
292 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho 80/Ce/96 Delega competências do Presidente do Instituto Português da Juventude, Engenheiro Jorge dos Santos Dinis Parreira, nos delegados regionais do mesmo Instituto. 002 18/12 link
292 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho 67-A/Pce/96 Delega competências do Presidente do Instituto Português da Juventude, Engenheiro Paulo Jorge dos Santos Dinis Parreira, nos delegados regionais do mesmo Instituto. 002 18/12 link
292 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 2050/96-Setf Autoriza a Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde, SA., a aumentar o seu capital social de 1 500 000 000$ para 2 000 000 000$ e a alterar nº1 do artº 4º dos seus estatutos. 002 18/12 link
292 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-224/96-Xiii Determina que são descongelados para o ano de 1996 o lugar de adido cultural da Embaixada de Portugal em Maputo e um lugar de conselheiro técnico principal da representação permanente de Portugal junto da União Europeia ambos do quadro de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros. 002 18/12 link
292 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-225/96-Xiii Determina que sejam descongeladas no quadro de pessoal do INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, para o ano de 1996, quatro vagas de técnico superior de informática de 1ª classe e três vagas de programador-adjunto de 2ª classe. 002 18/12 link
292 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-223/96-Xiii Determina que sejam descongeladas, para o ano de 1996, cinco vagas de jardineiro do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República. 002 18/12 link
292 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho 67/Ce/96 Reforça com 150.000$00 o fundo de maneio constituído pelo Despacho 13/CE/96 da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude publicado no DR, 2ª, 204, de 3-9-96, a favor dos delegados regionais de Setúbal e Castelo Branco. 002 18/12 link
292 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia, com efeitos a partir de 29-11-96, o Engenheiro Jorge Manuel Quintela de Brito Jacob Director Geral de Transportes Terrestres. 002 18/12 link
292 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 247-A/Pcm/Mf/Me/96 Fixa o quantitativo da gratificação atribuida ao Presidente do Conselho Coordenador do Ensino Particular e Cooperativo e ao Técnico Superior que dirige o seu gabinete de apoio. 002 18/12 link
292 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 169/96 Aprova a constituição da comissão técnica para a revisão do Plano Director Municipal de Beja. 002 18/12 link
292 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Mepat/166/96 Nomeia a licenciada Maria Manuela Valente Cruz Santos Graça, o engenheiro Fernando Alberto de Macedo Ferreira da Cunha e o licenciado Eduardo Guedes Lopes do Pombal para o cargo de subdirector-geral de Transportes Terrestres. 002 18/12 link
292 Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Despacho 52/96 Nomeia a licenciada Nadina Cristina Gonçalves Pereira Mota para exercer funções no gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Vice-Almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado. 002 18/12 link
292 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho Sehc56/96 Nomeia o Eng. Carlos Manuel Henriques Mendes para exercer funções de hefe de gabinete da Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, Dr.ª Leonor Coutinho Pereira dos Santos. 002 18/12 link
292 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho Sehc 57/96 Exonera o licenciado José Manuel Macedo Vilaça das funções de chefe do gabinete da Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, Dr.ª Leonor Coutinho Pereira dos Santos. 002 18/12 link
292 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho Sehc 58/96 Exonera Maria Isabel de Sá Mata das funções de secretária pessoal da Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, Dr.ª Leonor Coutinho Ferreira dos Santos. 002 18/12 link
292 Ministério da Educação Despacho 248-A/Me/96 Nomeia o licenciado Manuel Armando Carapeto Madeira para exercer as funções de conselheiro técnico do Gabinete do Ministro da Educação, Prof. Doutor Eduardo Carrega Marçal Grilo. 002 18/12 link
292 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho Dá por finda, a pedido do interessado, a comissão de serviço do lic. Vitor Manuel Lopes Godinho Boavida no cargo de director de Serviços de Inquéritos e Metodologias do Departamento de Estatística do Ministério para a Qualificação e o Emprego. 002 18/12 link
292 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho Nomeia o lic. António Manuel Sequeira Brito Ramos para o cargo de Director de Serviços de Inquéritos e Metodologias do Departamento de Estatística do Ministério para a Qualificação e o Emprego. 002 18/12 link
293 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado dos Institutos Públicos e dos serviços desconcentrados da Administração Central no dia 24-12-96. 002 19/12 link
293 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro Ministro de 9-12-96, a Fundação para o Desenvolvimento de Vale de Campanhã, com sede no Porto. 002 19/12 link
294 Presidência do Conselho de Ministros - Secretariado para a Modernização Administrativa Despacho Delega competências do Director do Secretariado para a Modernização Administrativa, Dr. José Orvalho Silva, nos adjuntos do director, licenciados Graça Maria Ramalho Monteiro Latourrette Pombeiro e Luís Filipe Vidigal Rosado Pereira. 002 20/12 link
294 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Despacho O Inspector-Geral de Finanças, José Martins de Sá, subdelega competências na Subinspectora-Geral de Finanças da Inspecção de Serviços Tributários, Maria dos Anjos Melo Machado Nunes Capote e no Subinspector-Geral de Finanças da Inspecção Patrimonial e Financeira das Autarquias Locais, João Filipe Gonçalves Pinto. 002 20/12 link
294 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-233/96-Xiii Nomeia António Alberto Cavalheiro Dias para exercer as funções de Director-Geral de Informática Tributária e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros do Ministério das Finanças. O presente Despacho Conjunto produz efeitos imediatos. 002 20/12 link
294 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-232/96-Xiii - Revogado Nomeia, em regime de comissão de serviço, Maria dos Anjos de Melo Machado Nunes Capote, Directora-Geral, da Direcção Geral do Tesouro do Ministério das Finanças. O presente diploma tem efeitos imediatos. 002 20/12 link
294 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o Doutor Miguel Marques de Magalhães Ramalho e o Engenheiro Carlos Alberto da Silva de vice-Presidente do conselho directivo Geológico e Mineiro (IGM). 002 20/12 link
294 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia em comissão de serviço, o licenciado Alberto Mariano dos Santos para o cargo de Director Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia. 002 20/12 link
294 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia a licenciada Maria Leonor Mendes da Trindade, para o cargo de directora-geral do Turismo. 002 20/12 link
294 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia a licenciada Maria Helena Gomes MArtins, assessora principal da Direcção-Geral das Comunidades Europeias, para o cargo de director-geral das Relações Económicas Internacionais. 002 20/12 link
294 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-219/96-Xiii Autoriza João Manuel Bicho Beatriz, Major na situação de reforma, chefe da Divisão de Pesquisa, do serviço de Estrangeiros e Fronteiras, auferindo a gratificação de 70% do vencimento correspondente, a desempenhar as funções de director de serviços de Informações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em comissão de serviço, sendo-lhe atribuída pelo exercício das mesmas gratificações de montante igual a 70% do vencimento a elas inerente. 002 20/12 link
294 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o licenciado Hélder Manuel Ramos de Oliveira, para o cargo de secretário-geral do Ministério da Economia. 002 20/12 link
294 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o licenciado Edgar Fernando Camacho da Rocha para o cargo de subdirector-geral das Relações Económicas Internacionais. 002 20/12 link
294 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o licenciado José António Castelo-Branco Cortez para o cargo de diriector-geral do Comércio e Concorrência. 002 20/12 link
294 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o Prof. Doutor Vítor Manuel da Silva Santos para o cargo de director do Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica, equiparado a director-geral. 002 20/12 link
294 Ministério da Economia Despacho 146/96 Nomeia o licenciado Rui Tomás Vilaça de Castro Feijó para o cargo de subdirector-geral das Relações Económicas Internacionais. 002 20/12 link
294 Ministério da Economia - Secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização Despacho 22/96 Designa o subdirector-geral Rui Tomás Vilaça de Castro Feijó substituto da Directora-Geral das Relações Económicas Internacionais, nas suas faltas e impedimentos. 002 20/12 link
294 Ministério da Economia Despacho 148/96 - Revogado Suspende a recepção de candidaturas ao Regime de Apoio à Realização de Estratégias Empresariais Integradas do SINDEPEDIP, relativamente aos projectos de inovação e internacionalização das estruturas empresariais. Determina a não aplicação dessa suspensão às candidaturas ao PRATIC - Regime de Apoio Específico Aplicável aos Projectos Desenvolvidos no Sector das Tecnologias de Informação e ao PRODIBETA - Regime de Apoio Específico Aplicável aos Projectos Desenvolvidos no Sector da Indústria de Bens de Equipamento e das Tecnologias Ambientais. Produz efeitos em 20/12/96 002 20/12 link
295 Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissário para as Questões da Promoção Igualdade e Familia Despacho Exonera a licenciada Maria Alexandra Santos Teixeira de Mesquita do cargo de Vice-presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres. 002 21/12 link
295 Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissário para as Questões da Promoção Igualdade e Familia Despacho Nomeia, com efeitos a partir de 11 de Dezembro de 1996, a licenciada Dulce Cristina Salgueiro de Cardoso Baptista para o cargo de Vice-presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres. 002 21/12 link
295 Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissário para as Questões da Promoção Igualdade e Familia Despacho Cria, para prossecução dos objectivos do Projecto de Apoio à Família e à Criança (PAFAC), uma comissão de gestão, constituída pelos seguintes elementos: Licenciado João Seabra Diniz, designado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que coordena; Licenciado António Henrique Lourenço Farinha, designado pelo Ministério da Justiça; Licenciada Maria José Lobo Fernandes, designada pelo Ministério da Saúde; Licenciada Maria do Rosário Freitas Rodrigues, designada pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social. A comissão funciona na directa dependência da Alta-Comissária para as Questões e Promoção da Igualdade e da Família. 002 21/12 link
295 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho 85/Sed/96 Concede a medalha de mérito desportivo ao Brigadeiro Daniel Sales Grade tendo em atenção o mérito e a total dedicação, com que desempenhou diversos cargos no dirigismo desportivo, nomeadamente na Federação Portuguesa de Esgrima e no Comité Olímpico Português a que presidiu. 002 21/12 link
296 Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 28/96-Xiii Determina que, a passagem de certidões de situação tributária regularizada, para efeitos de acesso a procedimentos de contratação pública, a contribuintes a quem tenha sido deferido requerimento de aplicação às medidas previstas nos artºs 4, 5 e 11 do Dec Lei 124/96, de 10-8, dependerá apenas de confirmação sumária e expedita da inexistência, à data da passagem da certidão, de dívidas de natureza fiscal não abrangidas pelo requerimento de regularização. 002 23/12 link
296 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Aviso A taxa média a vigorar no mês de Dezembro de 1996 é de 5,551 74%, a qual multiplicada pelo factor 1,10 é de 6,106 91%. 002 23/12 link
296 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Aviso A taxa de juro para o mês de Dezembro de 1996, já multiplicada pelo factor 0,96 é de 5,329 67% 002 23/12 link
296 Ministério das Finanças Portaria 292/96 (2.ª Série) Determina que o fornecimento de combustível às viaturas que, a qualquer título estejam afectas aos organismos do Estado, fica sujeito à realização de concurso adequado, a levar a efeito pela Direcção-Geral do Património do Estado. 002 23/12 link
296 Ministério das Finanças Despacho 530/96-Xiii Determina a transferência para o Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP) o Património indicado no inventário constante do anexo nº 2 do presente Despacho, que dele faz parte integrante, sendo-lhe igualmente afecta a verba de 300 000 000$ para financiamento, nomeadamente dos encargos inerentes ao início do respectivo funcionamento. Bem como o destacamento do pessoal para prestar serviço no IGCP até 31-12-96, constante no anexo nº 1 do presente Despacho. 002 23/12 link
296 Ministério das Finanças Portaria 291/96 (2.ª Série) - Revogado Concede autorização à Bolsa de Derivados do Porto (ABDP) para: a) Prestar os serviços integrados de registo, compensação e liquidação de operações de reporte que tenham por objecto valores mobiliários e instrumentos do mercado monetário, nacionais ou estrangeiros. b) Assumir a posição de contraparte nas operações referidas na alinea anterior, sendo obrigatório neste caso a prestação de garantias a favor da ABDP, nos termos e dentro dos limites que venham a ser fixados em regulamento da CMVM. 002 23/12 link
296 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 62/Sess/96 - Revogado Define procedimentos que possibilitem, no âmbito do sistema de verificação das situações de incapacidade permanente, uma aplicação cabal dos artigos 40.º e 51.º do Regulamento (CEE) 574/72. Assim, quando o beneficiário residir fora do território nacional, a apreciação da incapacidade é efectuada com base em informação clínica elaborada pelos serviços de saúde do país de residência ou, não sendo isso possível, por médico escolhido pelo interessado, com qualidade profissional devidamente certificada. Nos casos de intervenção da comissão de recurso, o beneficiário pode optar entre designar médico ou apresentar informação clínica nos termos já referidos. O beneficiário só estará presente nos exames médicos se manifestar vontade nesse sentido. 002 23/12 link
296 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Despacho 141/96 Nomeia Eunice Jemina de Gouveia Serra Morais para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr. Luís Manuel Capoulas Santos. 002 23/12 link
296 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho 32/Gseie/96 Homologa os preços máximos de venda ao público da gasolina, do gasóleo e do fulóleo, para vigorarem a partir das zero horas do dia 26 de Dezembro de 1996. 002 23/12 296S
296 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento (Sem Diploma) Conta Geral do Estado de 1995 (Conta Definitiva de Janeiro a Dezembro de 1995). 002 23/12 296S2
297 Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional Despacho 60/Sedn/96 Delega competências do Secretário de Estado da Defesa Nacional, Dr. José Júlio Pereira Gomes, no Presidente do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, general Adérito Augusto Figueira. 002 24/12 link
297 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho 86/Ce/96 Regorça com 200.000$ o fundo maneiro constituído pelo Desp 13/ce/96 da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude publicado no DR 2ª Série, 204 de 3 de Setembro de 1996 a favor do Delegado Regional de Viseu. 002 24/12 link
297 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral (Sem Diploma) - Revogado Pelo Despacho 17/96 de 1-Dez da SEO é nomeada Maria de Jesus Marques Magalhães Ramalho, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, para o cargo de Directora de Serviços do Gabinete de Informação e Relações Públicas da Secretaria Geral do Ministério das Finanças. 002 24/12 link
297 Ministério da Saúde Despacho Conjunto Nomeia o lic. António Duarte de Almeida Pinho para o cargo de vogal Administrador-Delegado da Direcção do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. 002 24/12 link
297 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho - Revogado Uniformiza os critérios de aprovação e emissão do livrete dos veículos de transporte condicionado. 002 24/12 link
297 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 242-B/Mf/Me/Ma/96 Aprova as listas nominativas publicadas em anexo referentes a assistentes da Universidade de Lisboa (Faculdades de Medicina, Ciências, Direito e Letras) que são integrados no quadro de efectivos interdepartamentais (QEI) criado junto da Direcção Geral da Administração Pública. 002 24/12 297S
297 Ministério das Finanças Aviso 7/96 - Revogado O Banco de Portugal estabelece normas relativas à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito, nomeadamente no que diz respeito a instrumentos financeiros, carteira de negociação, elementos qualificados, vendas com acordo de recompra e compras com acordo de revenda e empréstimos de valores mobiliários, riscos de posição, risco de liquidação e de contra parte e riscos câmbiais 002 24/12 297S
297 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-210/96-Xiii Fixa os critérios de distribuição de uma verba de 8,4 milhões de contos, referente ao IVA-Turismo/96, pelos municípios, regiões de turismo e juntas de turismo. 002 24/12 297S
297 Ministério da Educação Despacho 248/Me/96 Define, para o ano lectivo de 1996-1997, os critérios de apoio financeiro a conceder às famílias mais carenciadas, cujos educandos frequentam estabelecimentos de ensino particular e cooperativo. 002 24/12 297S
298 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho Sed/086/96 Nomeia o bacharel Luiz Lopes de Noronha subdelegado regional do Instituto do Desporto (INDESP) em Braga. 002 26/12 link
298 Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Protecção Civil Louvor Louva o Sr. Jaime dos Santos Tinoco pela forma como vem exercendo as suas funções ao longo de 13 anos de serviço na Delegação Distrital de Protecção Civil de Vila Real. 002 26/12 link
298 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 11/96 Nomeia o Prof. Doutor Duarte Pessoal Vieira director do Instituto de Medicina Legal de Coimbra, em regime de comissão de serviço. 002 26/12 link
298 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Portaria 293/96 (2.ª Série) Homologa os acordos celebrados entre os fornecedores e o Estado, através da Direcção-Geral do Património do Estado, que estabelecem as condições de fornecimento de fotocopiadoras e os respectivos contratos tipo de assistência pós-venda, copiadoras para execução em cor integral e duplicadores de stencil. 002 26/12 link
298 Ministério das Finanças Despacho 529/96-Xiii O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, designa o dr. António Abel Sancho Pontes Correia para exercer as funções de director-geral da Junta do Crédito Publico durante o perodo transitório, até à respectiva extinção. 002 26/12 link
298 Ministério das Finanças Despacho 527/96-Xiii - Revogado Cria no âmbito do Conselho Superior de Finanças, a Comissão Euro. A Comissão Euro é presidida pelo Ministro das Finanças que se poderá fazer representar pelo Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, e é coordenada pelo Director-Geral doa Assuntos Europeus e Relacções Internacionais. 002 26/12 link
298 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-235/96-Xiii Define o Estatuto dos Membros do Gabinete de Coordenação para a Recuperação de Empresas. 002 26/12 link
298 Ministério das Finanças Despacho 531/96-Xiii Determina que o Presidente e demais membros do Conselho Directivo do Instituto de Gestão do Crédito Público terão as remunerações e as regalias equivalentes às dos membros de Conselho de Administração de uma empresa pública do Grupo A, nível de complexidade 1, tendo como base os indicadores previstos na Res. Cons. Min. 29/89, de 26-8, actualizada pelo Despacho 210/96-XIII, de 30-5. 002 26/12 link
298 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A fim de dar execução ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo referente ao processo nº 28673 da 1ª subsecção em que foi recorrente José António Marques, determina-se que o Despacho de 25-5-90 da Secretária de Estado do Orçamento, publicado no DR.2ªS [158] de 11-7-90, produza efeitos a 8-2-93 no que se refere ao ingresso do funcionário no Quadro de Efectivos Interdepartamentais. 002 26/12 link
298 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 56-B/Seei/96 Constitui, no âmbito do gabinete da Secretária de Estado da Educação e Inovação, um grupo de trabalho com o objectivo de tornar operativo o desempenho das funções de planeamento, coordenação, elaboração e controlo dos instrumentos de avaliação sumativa externa dos alunos do ensino secundário. 2 - O grupo de trabalho será coordenado pela Doutora Maria Glória Tavares de Magalhães Ramalho, será coadjuvada pelos seguintes elementos: - Licenciada Maria Helena Aparício Gualberto Santos; - Licenciada Maria Clara Alemida do Nascimento e Oliveira; - Licenciada Ana Maria Teixeira Moutinho de Morais; - Licenciado Sérgio Marques Valente; - Licenciada Maria Evangelina Simões Proença Henriques; - Licenciada Maria Antónia Negrão de Valadares Pacheco moita; - Licenciado António Borregana; - Licenciada Clarisse mendes; - Licenciada Florinda Santos; - Licenciada Irene Sanpayo Caduna; - Licenciada Lídia Figueira de Sousa; - Licenciada Rosa Almeida; - Licenciada Vanda de Jesus Mendes; - Licenciada Almira Soares. 002 26/12 link
298 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 223/Msss/96 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Águas Belas, Areias, Bêco, Chãos, Dornes, Igreja Nova, Ferreira do Zêzere, Pias e Paio Mendes, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Associação de Melhoramentos e Bem-Estar Social de Pias. 002 26/12 link
298 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretariado Nacional de Reabilitação Despacho 52/Sn/96 Credencia como centro especializado o Núcleo Regional de Viseu da Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral, sito na Quinta de Belém, Vildemoínhos, 3510 São Salvador, Viseu. 002 26/12 link
298 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho Conjunto Edc78/96 Aprova o regulamento relativo ao emprego de doutorados e mestres nas empresas, no âmbito da medida 4 da intervenção operacional para a ciência e tecnologia - designada por Praxis XXI -,integrada no Quadro Comunitário de Apoio para as intervenções estruturais relativas a Portugal. 002 26/12 link
298 Ministério da Defesa Nacional Despacho 208/Mdn/96 Exonera o Contra-Almirante Benjamim Afonso Serra Rodeia do cargo de vogal do conselho de direcção do Instituto de Acção Social das Forças Armadas e nomeia, para o referido cargo, o Contra-Almirante José Luís Ferreira Leiria Pinto. 002 26/12 link
298 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-234/96-Xiii Determina a cessação da actividade da pedreira n.º 2577, Cabeço dos Casanhas (Pedreira do Galinha),sito em Ourém,dado ter sido classificado como monumento natural e fixa as condições de indemnização ao titular da empresa responsável pela exploração da referida pedreira. 002 26/12 link
298 Ministério da Cultura Despacho 112/96 Nomeia a Doutora Ana Isabel Menano Seruya Cardoso Pinto para o cargo de directora do Instituto de José de Figueiredo. 002 26/12 link
298 Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Despacho 68-A/96 Nomeia membros da Comissão de Avaliação das Candidaturas ao Programa Adaptação e Instalação de Recintos Culturais os licenciados Mário de Melo dos Santos Barradas, que preside, Manuel José Estanco Machado da Luz; Joaquim Manuel da Silva Valente e João Virgílio Ferreira Rebocho. 002 26/12 link
298 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho Nomeia Hélder José Santos Monteiro Trindade, técnico superior principal do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte, para o cargo de director dos Serviços de Atribuição de Prestações do Serviço Sub-Regional do Porto do mesmo Centro Regional 002 26/12 link
299 Ministério da Justiça Despacho 249/Mj/96 Delega competências do Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Vera Cruz Jardim, no Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, conselheiro José Manuel de Matos Fernandes. 002 27/12 link
299 Ministério da Administração Interna Despacho 60/96 Delega competências do Ministro da Administração Interna, Dr. Alberto Bernardes Costa nos governadores civis de Santarém e Leiria. 002 27/12 link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho 16/96 Delega competências do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho no presidente, em regime de substituição, do Instituto Nacional de Administração (INA), licenciado Victor Manuel Ruivo. 002 27/12 link
299 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Delega competências do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, engenheiro Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva no director geral das Florestas, licenciado Álvaro Manuel da Cruz Branco Vasco. 002 27/12 link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho 53/Sej/96 Determina que a verba total disponível para atribuição de subsidios extraordinários para o 4º período de 1996 às associações de estudantes do ensino superior seja de 15.000.000$ e estabelece critérios objectivos para a avaliação das respectivas candidaturas. 002 27/12 link
299 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 294/96 (2.ª Série) Cria no quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, um lugar de assessor principal - área funcional de instalações e equipamentos da carreira de Engenheiro, a extinguir quando vagar. 002 27/12 link
299 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 254/Me/96 Aprova, publicando em anexo o programa de provas de conhecimentos a utilizar no concurso de habilitação com vista à transição para a categoria de operador de sistema de 2ª classe do pessoal do Instituto Politécnico de Beja. 002 27/12 link
299 Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 29/96-Xiii O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos, destaca para o seu gabinete Lina Maria da Fonseca Costa, perita de fiscalização tributária de 2ª classe da Direcção-Geral dos Impostos. Este despacho produz efeitos a partir de 10-12-96. 002 27/12 link
299 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-231/96-Xiii Institui uma ajuda financeira, destinada a incentivar o fornecimento à indústria nacional de transformação de maçã, da produção nacional de maçã de pequeno calibre da campanha de 1996-1997. São beneficiários da ajuda, as cooperativas agrícolas e as organizações de produtores reconhecidas, que procedam à concentração e comercialização para a indústria transformadora nacional de maçã não sugeita à obrigação de cumprimento das normas de qualidade no periodo entre 1-9-96 e 31-3-97. 002 27/12 link
299 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-221/96-Xiii Reconhece à Obra Social das Irmãs Oblatas do Santíssimo Redentor sita na Rua de Álvaro Coutinho, 15 - 2º D, Lisboa, a isenção do IRC. 002 27/12 link
299 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-214/96-Xiii Reconhece ao IDEP - Instituto de Prevenção e Tratamento da Dependência Química e Comportamentos Compulsivos, sito na Alameda do Alto da Barra, 24 R/C em Oeiras, a isenção do IRC. 002 27/12 link
299 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-213/96-Xiii Reconhece a MODERP - Associação Nacional de Aposentados, Pensionistas e Reformados, sita na Avenida de Almirante Reis, 13, Lisboa, a isenção do IRC. 002 27/12 link
299 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-212/96-Xiii Reconhece à Irmandade de Santa casa da Misericórdia do Soito isenção do IRC. 002 27/12 link
299 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-211/96-Xiii Reconhece à Santa Casa da Misericórdia das Caldas da Rainha a isenção de IRC. 002 27/12 link
299 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento Despacho 2-D/96 Determina a suspensão a partir de 1997 (inclusivé) da prova periodica de vida prevista no Estatuto da Aposentação e no Estatuto das Pensões de Sobrevivência. A Caixa Geral de Aposentações deverá avaliar até ao final de 1998, os efeitos decorrentes da suspensão e em conjunto com o Ministério da Justiça, aperfeiçoar o sistema de controle, previsto no artº 82º, nº2 do Estatuto da Aposentação. 002 27/12 link
299 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-220/96-Xiii Reconhece ao Centro de Apoio à Terceira Idade de Santo Estevão de Chança, sito em Santo Estevão, Chança a isenção de IRC. 002 27/12 link
299 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-216/96-Xiii Reconhece ao Centro Social e Paroquial de Sazes da Beira sito em Sazes da Beira, 6000 Seia, a isenção do IRC. 002 27/12 link
299 Ministério da Educação Despacho 252/Me/96 Nomeia a Doutora Maria Helena Simões, representante da Associação de Estudos Germanísticos, e a Doutora Aires Pereira do Couto, representante da Associação Portuguesa de Estudos Clássicos (Latim ), como vogais do Conselho Nacional de Exames do Ensino Secundário. 002 27/12 link
299 Ministério para a Qualificação e o Emprego Despacho 72/96 Designa o Lic. António Regalheiro Charana para integrar a Comissão Coordenadora Nacional do Projecto Vida. 002 27/12 link
299 Ministério da Saúde Despacho 314/96 Delega competências da Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Henriques de Pina, nos actuais directores das escolas superiores de enfermagem das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. 002 27/12 link
299 Ministério da Saúde Despacho 310/96 Designa o Secretário de Estado da Saúde, Lic. José Eduardo Arcos Gomes dos Reis, para substituir a Ministra da Saúde, Dra. Maria de Belém Roseira Martins Coelho, no dia 20 de Novembro de 1996. 002 27/12 link
299 Ministério da Saúde Despacho 309/96 Designa o Secretário de Estado da Saúde, Lic. José Eduardo Arcos Gomes dos Reis, para substituir a Ministra da Saúde, Dra. Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, de 20 a 22 de Novembro de 1996. 002 27/12 link
299 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 21/96 Nomeia Eduardo Manuel de Castro Saraiva para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. José Lello. 002 27/12 link
299 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 81/96 Define procedimentos a adoptar, no que se refere à criação de emprego, pelas empresas concorrentes aos subsídios previstos no Sistema de Incentivos Regionais - SIR. 002 27/12 link
299 Ministério da Justiça Despacho 250/Mj/96 Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para o Reino da Espanha do seu nacional Cassiano Candido Salgado Santamaria, pelos crimes que lhe são imputados. 002 27/12 link
299 Ministério da Educação Despacho 253/Me/96 Nomeia os elementos que integram o Conselho Científico - Pedagógico de Formação Contínua: Prof. Doutor Sérgio Machado dos Santos, presidente, e Lic. Ana Maria Dias de Oliveira Martins, Lic. António de Almeida Costa, Dr. António Manuel de Sousa Fernandes, Lic. Eulálio Sérgio Caldeira Niza, Dr. Francisco José Amorim de Carvalho Guerra, Mestre Henrique da Costa Ferreira, Mestre João Eduardo da Cunha Bellém Ribeiro, Dr. João Manuel Formosinho Sanches Simões,Mestre Maria José de Araújo Martins, Mestre Maria Manuela de Serpa Bettencourt Silva Duarte Tavares, Dr. Ramiro Fernando Lopes Marques e Mestre Valter Vitorino Lemos, vogais. 002 27/12 link
299 Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Despacho 68-B/96 Nomeia para o grupo de trabalho "Comissão Instaladora do Instituto Português das Artes do Espectáculo", os seguintes membros: Lic. Ana Maria Marim Barbosa Gaspar; Lic. Maria Manuela Carneiro Tavares Paulo; Arqº Romeu Ernesto Pinto da Silva; Prof. Gil Mendo Valente e Branco. 002 27/12 link
299 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte Deliberação Delega competência do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte nos directores de serviços regionais e nos chefes de divisão não inseridos em direcções de serviços. 002 27/12 link
300 Ministério das Finanças Despacho Conjunto Fixa a nova composição do grupo de trabalho interministerial, destinado a avaliar as repercussões sócio-económicas das alternativas à revisão do salário mínimo nacional. 002 28/12 link
300 Ministério da Administração Interna Portaria 296/96 (2.ª Série) Reconhece a Fundação Algarvia de Desenvolvimento Social. 002 28/12 link
301 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações Despacho 59/96 Delega competências da Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, Dra. Leonor Coutinho Pereira dos Santos, no chefe do seu gabinete, engenheiro Carlos Manuel Henriques Mendes. 002 30/12 link
301 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 80/96 Delega competências do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão, nos presidentes das Comissões de Coordenação Regional do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve. 002 30/12 link
301 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública Despacho Nomeia, com efeitos a partir de 27 de Novembro de 1996, Sofia Alexandra Oliveira Neto Espinhal para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. Fausto de Sousa Correia. 002 30/12 link
301 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública Despacho Nomeia, com efeitos a partir de 20 de Novembro de 1996, Paula Alexandra de Sousa Rodrigues Flores para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. Fausto de Sousa Correia. 002 30/12 link
301 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos Despacho 84/Sed/96 Nomeia o licenciado João António da Silva Madeira da Fonseca Subdelegado Regional do Instituto do Desporto (INDESP) que representará o referido instituto no distrito de Setúbal. 002 30/12 link
301 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-209/96-Xiii Proíbe a importação do Reino Unido de: Bovinos vivos e embriões de bovino; Carne de animais da espécie bovina abatidos no Reino Unido; Produtos obtidos a partir de animais da espécie bovina abatidos no Reino Unido susceptíveis de entrar na cadeia alimentar humana, à excepção dos produtos enumerados no anexo ao presente despacho; Produtos obtidos a partir de animais da espécie bovina abatidos no Reino Unido susceptíveis de entrar na cadeia alimentar animal, à excepção dos produtos enumerados no anexo ao presente despacho; Materiais obtidos a partir de animais da espécie bovina abatidos no Reino Unido destinados a ser utilizados em produtos cosméticos, médicos ou farmacêuticos, à excepção dos enumerados no anexo ao presente despacho; Farinhas de carne, farinhas de ossos e farinha de carne e ossos provenientes de mamíferos. É também proibida a importação do Reino Unido, quando obtidos a partir de bovinos que não tenham sido abatidos nesse Estado membro, de: Carne para consumo humano; Produtos de carne para consumo humano; Preparações à base de carne para consumo humano; Alimentos para animais domésticos carníveros. 002 30/12 link
301 Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissário para as Questões da Promoção Igualdade e Familia Despacho Cria a Comissão Nacional dos Direitos da Criança que funciona na directa dependência da alta-comissária para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família e é constituída pelos seguintes elementos: Licenciada Maria Dulce Plancha dos Santos Ferreira da Rocha - designada pela alta-comissária para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família, que coordena; Licenciada Rosa Clemente, designada pelo Ministério da Justiça; Licenciada Isabel Antunes, designada pelo Ministério da Educação; Licenciado Mário Cordeiro, designado pelo Ministério da Saúde; Licenciada Maria Graciete Palma da Silva, designada pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social; Licenciada Maria Teresa Gameiro, designada pela alta-comissária; Licenciada Maria Leonor Baeta Neves, designada pela alta-comissária; Licenciada Madalena Grilo, designada pelo Comité Português para a UNICEF; Licenciada Olga Ferreira, designada pela Fundação para o Desenvolvimento Comunitário de Alverca (CEBI); Licenciada Ana Perdigão, designada pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC); Licenciada Ivone Cabral Domingues, designada pela Santa Casa de Misericórdia de Lisboa; Licenciado Luís Madureira, designado pela União das Misericórdias Portuguesas. 002 30/12 link
301 Ministério das Finanças Aviso 533/96-Xiii O Ministro das Finanças, delega na Secretária de Estado do Orçamento, Profª Doutora Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, a competência para, no dia 13-12-96, o substituir nos actos de gestão corrente do Ministerio das Finanças, sem prejuízo das delegações oportunamente atribuídas. 002 30/12 link
301 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social Despacho 20/Seis/96 Exonera, a pedido do interessado, Fernando de Oliveira Queirós, requisitado à TAP, Air Portugal, das funções de Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social. Produz efeitos a partir de 19/Dez/1996. 002 30/12 link
301 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 63/Sess/96 Nomeia a lic. em direito Carla Susana de Oliveira Ferreira para prestar colaboração, no âmbito da sua formação, ao Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, enquanto este último se mantiver no cargo, podendo todavia a presente nomeação ser revogada a todo o tempo. A remuneração respectiva, a suportar por verbas do orçamento do Gabinete, será no montante de 355.400$00, actualizável nos termos determinados para a função pública, e inclui subsídios de férias, de Natal e de refeição. 002 30/12 link
301 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 95-Xiii/96 Nomeia o licenciado Abel Viriato Conde de Amorim, director de serviços da Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos. 002 30/12 link
301 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 94-Xiii/96 Nomeia Maria da Graça Nunes da Silva para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Eng.º José Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso. 002 30/12 link
301 Ministério da Cultura Despacho 113/96 Nomeia uma comissão composta pelo Prof. Doutor José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia, que preside, Dr.ª Patrícia Salvação Barreto, Dr. José Alberto de Melo Alexandrino, Dr. Lourenço da Bandeira Manoel de Vilhena de Freitas e um representante do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico, do Instituto Português de Museus, dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo e do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro., com o objectivo de apresentar um projecto de proposta de lei de bases do património cultural português. 002 30/12 link
301 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamepat 93-Xiii/96 Nomeia a licenciada Vanda Líbia da Silva Nunes para exercer funções de assessoria no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Engº José Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso. 002 30/12 link
301 Ministério da Economia Despacho 149/96 Nomeia a licenciada Maria Celesta Alves Fonseca para o cargo de subdirectora-geral da Direcção--Geral de Comércio e Concorrência. 002 30/12 link
301 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 167/96 Exonera Maria da Glória de Barreiros Arrobas da Silva Pinto Ferro da Fonseca das funções de secretária pessoal do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Eng.º João Cardona Gomes Cravinho. 002 30/12 link
301 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações (Sem Diploma) Nomeia Maria Augusta Gonçalves de Sousa para exercer funções de adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, Dr.ª Leonor Coutinho Pereira dos Santos. 002 30/12 link
301 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes (Sem Diploma) Altera o Despacho SETC51/86, de 24 de Setembro, que concede à AEROPILOTO uma licença de transporte aéreo não regular. 002 30/12 link
301 Ministério da Economia Despacho 150/96 Nomeia o licenciado Mário Marques da Silva para o cargo de director da Delegação Regional do Centro do Ministério da Economia. 002 30/12 link
301 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Despacho 137/96 Reconhece como nome específico a denominação "Alheira de Mirandela" e fixa, de acordo com o anexo ao presente Despacho, as características a que a mesma deve obedecer. 002 30/12 link
301 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Despacho 138/96 - Revogado Reconhece como nome específico as denominações "Carne de Bovino Tradicional do Montado", "Vitela Tradicional do Montado" "Novilho Tradicional do Montado" e "Vaca Tradicional do Montado" e fixa, de acordo com o anexo ao presente despacho, as características a que os mesmos devem obedecer. 002 30/12 link
301 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Despacho 139/96 Reconhece, como indicação geográfica, as denominações "Salpicão de Vinhais" e de "Chouriça de Carne de Vinhais" ou "Linguiça de Vinhais" e fixa, de acordo com os anexos I e II ao presente Despacho, as características a que os mesmos devem obedecer. 002 30/12 link
301 Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho 33/Gseie/96 Homologa os preços máximos de venda ao público da gasolina, do gasóleo e do fuelóleo, para vigorarem entre as zero horas do dia 1-1-97 e as 24 horas do dia 8-1-97. 002 30/12 301S3
301 Ministério das Finanças Portaria 296-A/96 (2.ª Série) Autoriza o cessão a título definitivo, ao Instituto Português da Juventude do imóvel do Estado, sito na Rua Oróbio de Castro, 76 em Bragança. 002 30/12 301S4
301 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-249/96-Xiii Fixa em oito lugares a quota de descongelamento para admissão de pessoal da Carreira de Inspecção da Inspecção-Geral de Finanças. 002 30/12 301S5
302 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 297/96 (2.ª Série) Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Norte, do Ministério da Economia, um lugar de assessor principal da carreira de técnica superior, a extinguir quando vagar. 002 31/12 link
302 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 298/96 (2.ª Série) Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) os lugares constantes do mapa anexo à presente portaria, a extinguir quando vagarem. 002 31/12 link
302 Ministério das Finanças Portaria 300/96 (2.ª Série) Autoriza o Fundo de Turismo a celebrar um contrato de prestação de serviços de auditoria a processos de concessão de benefícios por si contratados. O encargo do referido contrato é no valor de 21 592 200$, acrescido de IVA à taxa legal, será suportado pelo orçamento do Fundo de Turismo e será repartido pelos anos económicos de 1996 e 1997, com os seguintes limites em cada um desses anos: em 1996 - 16 194 150$. em 1997 - 5 398 050$. 002 31/12 link
302 Ministério das Finanças Portaria 299/96 (2.ª Série) Autoriza o Fundo de Turismo a celebrar um contrato de empreitada com a Sociedade Ramalho Rosa, SA., O encargo global do referido contrato é de 484 999 500$, acrescido de IVA à taxa legal, será suportado pelo orçamento do Fundo de Turismo e repartir-se-á pelos anos económicos de 1996 e 1997 tendo os seguintes limites máximos em cada um desses anos: Em 1996 - 400 000 000$, Em 1997 - 84 999 500$. 002 31/12 link
302 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 85/96 Determina a atribuição de um subsídio à IN LOCO - Intervenção, Formação, Estudos para o Desenvolvimento Local, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR). 002 31/12 link
302 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 84/96 Determina a atribuição de um subsídio à CORANE - Terra Fria - Associação para o Desenvolvimento dos concelhos da Raia Nordestina, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR). 002 31/12 link
302 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 82/96 Determina a atribuição de um subsídio à DESTEQUE - Associação para o Desenvolvimento da Terra Quente, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR). 002 31/12 link
302 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 83/96 Determina a atribuição de um subsídio à ADRAT - Associação de Desenvolvimento Regional do Alto - Tâmega, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR). 002 31/12 link
302 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 66/Seei/96 Nomeia o licenciado Pedro Manuel da Costa Frazão de Faria para exercer funções de assessoria técnico-pedagógica no Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Inovação, Prof. Doutora Ana Benavente. 002 31/12 link
302 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 65/Seei/96 Nomeia a licenciada Carmen Rosa de Moura Nogueira de Castro Castanheira para exercer funções de adjunta no Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Inovação, Prof. Doutora Ana Benavente. 002 31/12 link
302 Ministério da Economia Despacho 154/96 Nomeia o licenciado Carlos Manuel Júlio Sanches de Brito para o cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral de Comércio e Concorrência. 002 31/12 link
302 Ministério da Justiça Despacho 255/Mj/96 Renova a nomeação do Lic. Gilberto da Cunha, para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Vera Cruz Jardim. 002 31/12 link
302 Ministério da Justiça Despacho 253/Mj/96 Renova a requisição e nomeação do licenciado Luís Filipe Moreira Isidro para exercer funções no Gabinete do Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Vera Cruz Jardim. 002 31/12 link
302 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 79/96 Destaca o licenciado Félix do Nascimento Esteves para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, Eng.º António Guilhermino Rodrigues. 002 31/12 link
302 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 170/96 - Revogado Nomeia o Prof. Doutor Manuel Brandão de Vasconcelos Alves e o Prof. Doutor António Miguel de Morais Barreto como vogais, sem funções executivas, do conselho de administração do Instituto Nacional de Estatística. 002 31/12 link
302 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Publica a lista nominativa do pessoal do Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agricolas (IROMA), aprovado em concurso que é integrado no quadro de efectivos interdepartamentais (QEI) criado junto da Direcção Geral da Administração Pública. 002 31/12 302S
302 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Publica a lista nominativa do pessoal do Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas (IROMA) aprovado em concurso que é integrado no quadro de efectivos interdepartamentais (QEI) criado junto da Direcção Geral da Administração Pública. 002 31/12 302S
302 Ministério da Educação Despacho 243/Me/96 Regulamenta a progressão na carreira dos professores dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e secundário, que tenham adquirido a licenciatura ou diploma de estudos superiores especializados quando integrados na carreira docente. Publica em anexos I e II a "Lista dos cursos considerados para o efeito do disposto no artº 55º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Dec.-Lei 139-A/90 de 28-4" 002 31/12 302S
302 Ministério da Educação Despacho 244/Me/96 - Revogado Regulamenta as bonificações no tempo de serviço docente pela aquisição de outras habilitações - mestrado e doutoramento -, por pessoal docente profissionalizado. Publica em anexo I o elenco das áreas de formação no âmbito das quais se adquiriu o grau de mestre e de doutor, susceptíveis de operarem aquela bonificação de tempo. O referido anexo I será objecto de actualização anual, no início de cada ano lectivo. Este despacho produz efeitos a partir do dia 1-1-97. 002 31/12 302S
302 Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (Sem Diploma) Lista dos subsídios concedidos pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho no 1.º trimestre de 1996. 002 31/12 302S
302 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 64/Seei/96 - Revogado Aprova o Curso Tecnológico de Educação Social, a funcionar nas Escolas de Formação Social e Rural, de Lamego e Leiria, cujo plano de estudos é publicado em anexo. 002 31/12 302S
302 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 64-A/Seo/Secp/Seei/96 - Revogado Aprova os vencimentos, remunerações por trabalho extraordinário e abonos por deslocações, a abonar, no ano de 1996, aos professores de ensino português no estrangeiro, publicados em mapa anexo e expressos em moeda do país onde exercem funções. 002 31/12 302S2
302 Ministério da Economia (Sem Diploma) Publica o relatório de actividade do Conselho de Concorrência, relativo ao ano de 1996, contendo em anexo todas as decisões proferidas pelo mesmo. 002 31/12 302S17