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Diário da República 2.ª Série 1980 | Home | DR1



Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Ver
001 Ministério do Comércio e Turismo Despacho Conjunto DETERMINA A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO, CONSTITUIDO PELO INE, DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS, DIRECÇÃO-GERAL DO COMÉRCIO EXTERNO, SERVIÇOS DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DO COMÉRCIO EXTERNO, BANCO DE PORTUGAL E CÂMARA DOS DESPACHANTES OFICIAIS, QUE TEM COMO MANDATO ESTUDAR A MELHORIA DA QUALIDADE DAS ESTATÍSTICAS DO COMÉRCIO EXTERNO E DO PREENCHIMENTO DOS BEAS PELOS DESPACHANTES. 002 02/01 link
002 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho DETERMINA QUE O ENSINO SUPERIOR DA SAÚDE PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DEVERA SER ESTUDADO PELA ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA, APRESENTANDO POSSÍVEIS PROPOSTAS COM VISTA A IDENTIFICAÇÃO DE UM PERFIL PROFISSIONAL E PRECISANDO OS POSTOS DE TRABALHO DOS FUTUROS DIPLOMADOS. 002 03/01 link
003 Ministério da Indústria Despacho 432/79 REGULAMENTO DA CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS NO ESTRANGEIRO AO PESSOAL TÉCNICO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA. 002 04/01 link
003 Presidência do Conselho de Ministros Despacho MARIA ROSA DE SOUSA FILIPE, SECRETÁRIA 002 04/01 link
003 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado do Urbanismo e Ambiente Despacho É CRIADO NO SEA E ATE A SUA EVENTUAL REESTRUTURAÇÃO UM GRUPO DE TRABALHO DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DE TODAS AS ACTIVIDADES DESTE ORGANISMO RELACIONADOS COM PROJECTOS. 002 04/01 link
004 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho Ministerial Fixa o valor mensal da pensão social em 1 800$00, independentemente do local de residência do seu titular. 002 05/01 link
005 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho ESTABELECE ALGUMAS NORMAS A QUE DEVERA OBEDECER A DISTRIBUIÇÃO DOS CANDIDATOS AO CONCURSO DE INGRESSO NO INTERNATO DE POLICLÍNICA. 002 07/01 link
005 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho NOMEIA A COMISSAO INSTALADORA DO SERVIÇO DE INFORMÁTICA DA SAÚDE (SIS). 002 07/01 link
005 Ministério da Educação Despacho 329/79 DETERMINA QUE SEMPRE QUE OS SERVIÇOS ESTUDEM OU ELABOREM PROPOSTAS RELACIONADAS COM ASSUNTOS QUE SAO OBJECTO DE ACTIVIDADE NO ÂMBITO DA COOPERAÇÃO BILATERAL OU MULTILATERAL, DEVEM INFORMA-LOS COM PARECER DOS ORIENTADORES, COORDENADORES OU RESPONSÁVEIS DESSA ACTIVIDADE. 002 07/01 link
010 Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto Determina-se que sempre que se proceda ao abate de viaturas ao efectivo e que essas viaturas se encontrem em condições de utilização, a Rodoviária Nacional comunicará à Secretaria de Estado dos Transportes, os respectivos elementos de identificação, com indicação do seu estado, local e onde se encontram e valor residual em termos de mercado.. 002 20/01 link
011 Ministério da Indústria e Energia Despacho 21/80 ELSA ORTINS DE SIMÕES RAPOSO, NOMEADA 002 14/01 link
011 Ministério da Indústria e Energia Despacho 22/80 TERESA MARIA CORREIA DE FIGUEIREDO CARDOSO DOS SANTOS SILVA, NOMEADA SECRETÁRIA. 002 14/01 link
011 Presidência do Conselho de Ministros Resolução Exonera, a seu pedido, o Engenheiro Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto do cargo de Presidente do Conselho de Gerência da Empresa Pública Transportes Aéreos Portugueses (TAP) e nomeia para exercer as referidas funções, o Engenheiro Fernando Augusto dos Santos Martins. 002 14/01 011S
012 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário Despacho ANTÓNIO URBANO DA FRANÇA FIALHO PINTO, NOMEADO SECRETÁRIO PESSOAL 002 15/01 link
012 Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto Estabelece as primeiras bases de um programa de supressão, sinalização e ou automatização das passagens de nível existentes no território do continente. 002 15/01 link
012 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário Despacho FRANCISCO MAGRO DOS REIS - CHEFE DE GABINETE. 002 15/01 link
013 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho 10/80 Nomeia Maria Manuela Mendes de Figueiredo, para exercer as funções de secretária pessoal ao gabinete do Secretário de Estado das Pescas, João de Albuquerque. 002 16/01 link
013 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho 11/80 Nomeia Maria Guilhermina Carvalho Silva Costa Silvano para exercer as funções de secretária pessoal do gabinete do Secretário de Estado das Pescas, João de Albuquerque. 002 16/01 link
013 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho DOUTOR LUÍS FILIPE HANS BRUNNER, CHEFE DE 002 16/01 link
013 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho DOUTOR LUÍS PAULO MOURÃO GARCEZ PALHA, 002 16/01 link
014 Ministério da Educação Despacho 16/80 EXONERA PESSOAL AFECTO AO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO DO V GOVERNO CONSTITUCIONAL. 002 17/01 link
014 Ministério da Educação Despacho 17/80 EXONERA PESSOAL AFECTO AO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO DO V GOVERNO CONSTITUCIONAL. 002 17/01 link
014 Ministério da Educação Despacho 18/80 EXONERA PESSOAL AFECTO AO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO DO V GOVERNO CONSTITUCIONAL. 002 17/01 link
014 Ministério da Educação Despacho 19/80 EXONERA PESSOAL AFECTO AO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO DO V GOVERNO CONSTITUCIONAL. 002 17/01 link
014 Ministério da Educação Despacho 20/80 EXONERA PESSOAL AFECTO AO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO DO V GOVERNO CONSTITUCIONAL. 002 17/01 link
014 Ministério da Educação Despacho 21/80 EXONERA PESSOAL AFECTO AO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO DO V GOVERNO CONSTITUCIONAL. 002 17/01 link
014 Ministério da Educação - Secretaria de Estado do Ensino Superior Despacho 59/79 LILIANA MARIA DOS SANTOS CRUZ VIDAL DE SALDANHA E DAUN, SECRETÁRIA EXONERADA. 002 17/01 link
014 Ministério da Educação - Secretaria de Estado do Ensino Superior Despacho 60/79 LILIANA MARIA DOS SANTOS CRUZ VIDAL DE SALDANHA E DAUN, NOMEADA SECRETÁRIA. 002 17/01 link
014 Assembleia da República Despacho DOUTOR JOSÉ MANUEL HENRIQUES GUERREIRO 002 17/01 link
015 Presidência do Conselho de Ministros Despacho MARIA TERESA DUARTE LENCASTRE FIUZA, 002 18/01 link
016 Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto NA SEQUÊNCIAS DA LEI NUMERO 1/79 ( FINANÇAS LOCAIS ) E DO DECRETO-LEI NUMERO 243/79 DE 25 DE JULHO ( REFORMA DE CONTABILIDADE MUNICIPAL ), E CRIADO EM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE PRESTAR APOIO AOS MUNICÍPIOS NAS ADAPTAÇÕES DAQUELES DIPLOMAS AOS CASOS CORRENTES, PODENDO AS REGIÕES AUTÓNOMAS NOMEAR REPRESENTANTES PARA O REFERIDO GRUPO. 002 20/01 link
017 Ministério da Justiça Despacho LICENCIADO MANUEL BEIRAO DE SOUSA MENESES - 002 21/01 link
017 Ministério da Indústria e Energia Despacho 26/80 LICENCIADO CARLOS DA COSTA FREITAS, NOMEADO ADJUNTO. 002 21/01 link
017 Ministério da Indústria e Energia Despacho 27/80 LICENCIADO ARMANDO RIBEIRO DE SEIXAS, NOMEADO ADJUNTO. 002 21/01 link
017 Presidência do Conselho de Ministros Despacho ANA PAULA ROBALO DO NASCIMENTO CASTELO DA SILVA NEVES, SECRETÁRIA. 002 21/01 link
018 Ministério da Educação - Secretaria de Estado do Ensino Superior Despacho 52/79 DETERMINA QUE OS CURSOS TEOLÓGICO OU DE TEOLOGIA MINISTRADOS NOS SEMINÁRIOS OU EM OUTRAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SAO EQUIPARADOS A CURSO SUPERIOR PARA EFEITOS DE: A) HABILITAÇÃO DE CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS E EXERCÍCIO PROFISSIONAL; B) PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR. 002 22/01 link
018 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Despacho MANUELA DE FÁTIMA GONÇALVES DE OLIVEIRA, SECRETÁRIA PESSOAL, EXONERAÇÃO. 002 22/01 link
018 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Despacho DOUTOR JOSÉ ANTÓNIO DA PONTE ZEFERINO, NOMEADO CHEFE DE GABINETE. 002 22/01 link
018 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Família Despacho Nomeia Domigos Maria de Lancastre Pinto Coelho chefe de gabinete da Secretária de Estado da Família, Maria Teresa Paulo de Sampaio Costa Macedo . 002 22/01 link
018 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças Despacho NOMEIA O DOUTOR JOSÉ ALBERTO FERREIRA NUNES BARATA, PARA O CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS. 002 22/01 link
018 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho Conjunto REVOGA O DESPACHO CONJUNTO DE 30/05/79, ( II SÉRIE, 7/6/79) E CONSEQUENTEMENTE EXTINGUE A COMISSAO INTERDEPARTAMENTAL DO PORTO-PROJECTO RELATIVO AO ESTABELECIMENTO DE UM POLDER NO ESTUÁRIO DO TEJO. 002 22/01 link
018 Ministério do Comércio e Turismo Despacho Conjunto Na sequência da Resolução 86/80, de 28 de Fevereiro, que autoriza, a ANA EP. a lançar um concurso internacional para fornecimento de instalações de equipamento necessário à implementação de um sistema de controle de tráfego aéreo, cria uma comissão no prosseguimento daqueles objecctivos. 002 22/01 link
018 Assembleia da República Despacho ENGENHEIRO MANUEL MARIA NORTON CARDOSO DE MENEZES, REQUISITADO A TAP PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. 002 22/01 link
018 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Despacho TERESA MARIA F. B. ANTUNES - SECRETÁRIA PESSOAL (NOMEADA). 002 22/01 link
018 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Despacho LICENCIADO ANA MARIA PEREIRA P. C. A. GOUVEIA - ADJUNTA (MANTEM FUNCOES). 002 22/01 link
018 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Despacho LICENCIADO CARLOS MANUEL PEREIRA DE CARVALHO - CHEFE DE GABINETE (MANTEM FUNCOES). 002 22/01 link
018 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Despacho ANA MARIA PORTELA FERNANDES LEBRES - SECRETÁRIO (EXONERACAO). 002 22/01 link
018 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Família Despacho ANTÓNIO AUGUSTO DE SAMPAYO E MELLO BARRETO - ADJUNTO. 002 22/01 link
018 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Família Despacho RITA SÁTIRO GOMES - SECRETÁRIA. 002 22/01 link
018 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças Despacho NOMEIA ELISABETH DE JESUS GRÁCIO BISPO VARELO COELHO, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS. 002 22/01 link
018 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças Despacho NOMEIA DOUTORA EUGÉNIA MARGARIDA ANTUNES DA CUNHA FERREIRA LEMOS, PARA O CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS. 002 22/01 link
019 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo Despacho 1/80 Nomeia o Dr. Rui Domingues Fernandes, para exercer as funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, Casimiro António Pires. 002 23/01 link
019 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Despacho ENGENHEIRO ARMANDO FONSECA MENDES, CHEFE DE GABINETE, NOMEACAO. 002 23/01 link
019 Ministério do Trabalho - Secretaria de Estado do Trabalho Despacho LICENCIADO MANUEL SEBASTIÃO DE ALMEIDA DE CARVALHO DAUN E LORENA, ADJUNTO. 002 23/01 link
019 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social Despacho LICENCIADO MANUEL DE LIMA DIAS MARTINS -NOMEAÇÃO 002 23/01 link
019 Ministério do Trabalho - Secretaria de Estado do Trabalho Despacho DOUTORA JÚLIA BASTOS RESSANO GARCIA DEBORNAIRE - SECRETÁRIA. 002 23/01 link
019 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Junta Autónoma das Estradas Declaração 10001 Torna público que por despacho do Secretário de Estado das Obras Públicas foi aprovado o estudo prévio do viaduto da Carvoeira e seus acessos na EN 247, do que resultou ser declarada a utilidade pública das expropriações necessárias à sua efectivação. 002 23/01 link
019 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo Despacho 2/80 Nomeia o Dr. Manuel Antunes Pinto da Cruz, para exercer as funçõs de adjunto do gabinete do Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, Casimiro Antunes Pires. 002 23/01 link
020 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho 5/80 Determina a suspensão imediata, com efeitos a partir de 04.01.1980, de todos os actos administrativos praticados ou publicados a partir de 03.12.1979, passados pelo Ministro e pelos Secretários de Estado deste ministério, salvo se se tratar de actos de gestão corrente. No caso de os actos suspensos nos termos deste despacho não terem sido revogados ou confirmados no prazo de trinta dias, a contar de 04.01.1980, considerar-se-á automaticamente levantada a suspensão. 002 24/01 link
020 Ministério do Trabalho Despacho LICENCIADO ANTÓNIO JOSÉ BARROS DE QUEIRÓS MARTINS, NOMEADO CHEFE DE GABINETE. 002 24/01 link
021 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia e Minas Despacho 1/80 Nomeia Aldina Simões Pinto de Sousa Dias Teixeira, para exercer as funções de secretária pessoal ao gabinete do Secretário de Estado da Energia e Minas, António Silva Pinto. 002 25/01 link
021 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia e Minas Despacho 2/80 Nomeia Maria Luísa Cardita Sabido Falcão Braamcamp Sobral, para exercer as funções de secretária pessoal ao gabinete do Secretário de Estado da Energia e Minas, António Silva Pinto. 002 25/01 link
021 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia e Minas Despacho 3/80 Nomeia o licenciado Fernando Noronha Leal, para exercer as funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado da Energia e Minas, António Silva Pinto. 002 25/01 link
021 Ministério da Educação e Ciência Despacho 33/80 MARIA TERESA FIFE DE FIGUEIREDO MAGALHÃES, NOMEADA SECRETÁRIA PESSOAL. 002 25/01 link
021 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Despacho DOUTOR LUÍS DE ALBUQUERQUE RODRIGUES, NOMEADO CHEFE DE GABINETE. 002 25/01 link
021 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho MARIA DA ASSUNÇAO DA CUNHA PIMENTA DA GAMA ALARCÃO TRONI, ADJUNTO. 002 25/01 link
021 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Despacho DOUTOR JOSÉ DOS SANTOS BANDEIRA COSTA - 002 25/01 link
021 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Despacho LICENCIADO MÁRIO ESPERANÇA BARRETO ESPADINHA DE MENESES CORDEIRO - ADJUNTO. 002 25/01 link
022 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo Despacho 5/80 Nomeia Maria Helena Mosa Donas Lacerda de Oliveira, para exercer as funções de secretária pessoal do gabinete do Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, Casimiro António Pires. 002 26/01 link
022 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo Despacho 4/80 Nomeia a Drª Maria Margarida Abrunhosa dos Santos, para exercer as funções de secretária pessoal ao gabinete do Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, Casimiro António Pires. 002 26/01 link
022 Ministério da Administração Interna - Secretaria de Estado da Administração Regional e Local Despacho 1/80 Nomeia Maria Madalena Reis Soares Franco Aires de Abreu, para exercer as funções de secretária pessoal ao gabinete do Secretário de Estado da Administração Regional e Local José Albino da Silva Peneda. 002 26/01 link
022 Ministério das Finanças e do Plano Despacho CRIA O CONSULADO HONORÁRIO EM BÉRGAMO, DEPENDENTE DO CONSULADO GERAL EM MILÃO. 002 26/01 link
022 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 2/80 Determina a suspensão imediata de todos os actos administrativos praticados a partir de 03 de Dezembro de 1979, passado pelo Secretário de Estado da Cultura cessante, salvo se se tratar de actos de gestão corrente. 002 26/01 link
022 Ministério da Administração Interna - Secretaria de Estado da Administração Interna Despacho ANA MARIA NUNES DA PONTE GUIMARÃES, NOMEADA SECRETÁRIA PESSOAL 002 26/01 link
022 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Despacho DOUTOR DANIEL JUSTINO DOS SANTOS, NOMEADO ADJUNTO. 002 26/01 link
023 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora Despacho 9/80 Nomeia Elsa Ortins de Simões Raposo para exercer as funções de secretária pessoal do Secretário de Estado da Indústria Transformadora, Ricardo Manuel Simões Baião Horta. 002 28/01 link
023 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora Despacho 10/80 Nomeia Teresa Maria Correia de Figueiredo Cardoso, para exercer as funções de secretária pessoal do gabinete do Secretário de Estado da Indústria Transformadora, Ricardo Manuel Simões Baião Horta. 002 28/01 link
023 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora Despacho 11/80 Nomeia o licenciado José Augusto Ferreira dos Santos, para exercer as funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado da Indústria Transformadora, Ricardo Manuel Simões Baião Horta. 002 28/01 link
023 Ministério dos Transportes e Comunicações Despacho 11/Mtc/80 LICENCIADO CARLOS ANTÓNIO GOULÃO SEREJO, NOMEADO ADJUNTO. 002 28/01 link
024 Ministério da Educação Despacho 56/79 REGULAMENTA AS PROVAS A QUE SERAO SUJEITOS OS PROFESSORES COM HABILITAÇÕES SUFICIENTES PARA AQUISIÇÃO DE HABILITAÇÃO PRÓPRIA COM VISTA A PROFISSIONALIZAÇÃO. 002 29/01 link
024 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado das Obras Públicas Despacho ANABELA BENDRAO VALENTIM BALTAZAR, NOMEADA SECRETÁRIA PESSOAL 002 29/01 link
024 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo Despacho LICENCIADA ISALITA MARIA FALCÃO DA SILVA, NOMEADA ADJUNTA. 002 29/01 link
024 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado das Finanças Despacho NOMEIA A DOUTORA MARIA ISAURA DOS ANJOS TRINDADE CALHA, PARA O CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS. 002 29/01 link
024 Ministério do Comércio e Turismo Despacho FERNANDA MANUEL ANTUNES BARBOSA MARTINS, 002 29/01 link
024 Presidência do Conselho de Ministros Despacho ANA PAULA MOURA COUTINHO ALMEIDA D'ECA PEREIRA CABRAL DE NORONHA, SECRETÁRIA. 002 29/01 link
025 Ministério da Administração Interna - Secretaria de Estado da Administração Regional e Local Despacho 2/80 Nomeia o licenciado José Artur Magalhães Saraiva de Aguiar, para exercer as funçõpes de adjunto ao gabinete do Secretário de Estado da Administração Regional e Local José Albino da Silva Peneda. 002 30/01 link
025 Ministério da Administração Interna - Secretaria de Estado da Administração Interna Despacho ANA MARIA SINTRA LEZINHO SARAIVA DE AGUIAR, SECRETARIA, NOMEACAO. 002 30/01 link
025 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura Despacho MARIA HELENA ARAÚJO DA CUNHA VALE E AZEVEDO, NOMEADA SECRETÁRIA PESSOAL 002 30/01 link
025 Ministério do Comércio e Turismo Despacho AUTORIZA O LICENCIADO MANUEL EDUARDO SANTOS FRANÇA E SILVA A EXERCER AS FUNÇÕES DE VOGAL DA COMISSAO PARA A INTEGRAÇÃO EUROPEIA, EM ACUMULAÇÃO COM AS DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO. 002 30/01 link
025 Presidência do Conselho de Ministros Despacho LICENCIADO MANUEL EDUARDO SANTOS FRANÇA E SILVA, NOMEADO VOGAL DA COMISSAO PARA A INTEGRAÇÃO EUROPEIA. 002 30/01 link
025 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura Despacho DOUTOR MANUEL SIMÕES CARRASQUEIRA BAPTISTA - ADJUNTO. 002 30/01 link
025 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura Despacho DOUTOR CARLOS NEVES FERREIRA - CHEFE DE GABINETE 002 30/01 link
025 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura Despacho ANA MARIA MEDEIROS RODRIGUES ALBUQUERQUE - SECRETÁRIA. 002 30/01 link
025 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura Edital ESTABELECE AS CONDICOES A QUE DEVERA OBEDECER A CANDIDATURA A BOLSAS DE ESTUDO FORA DO PAIS CONCEDIDAS PELO INIC. 002 30/01 link
026 Ministério da Habitação e Obras Públicas Despacho LICENCIADO ARNALDO JOSÉ PINTO DE OLIVEIRA PIMENTEL, ADJUNTO. 002 31/01 link
026 Ministério da Educação e Ciência - Secretaria de Estado do Ensino Superior Despacho 5/80 Nomeia Maria Adelaide Barros da Costa, para exercer as funções de secretária pessoal ao gaginete do Secretário de Estado do Ensino Superior, Sebastião José Formosinho Sanches Simões. 002 31/01 link
026 Ministério da Educação e Ciência - Secretaria de Estado do Ensino Superior Despacho 4/80 Nomeia Liliana Maria dos Santos Cruz Vidal de Saldanha e Daun, para exercer as funções de secretária pessoal do gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, Sebastião José Formosinho Sanches Simões. 002 31/01 link
026 Ministério da Educação e Ciência - Secretaria de Estado do Ensino Superior Despacho 6/80 Nomeia o licenciado Rubens Rodrigo Mourão Terra, para exercer as funções de chefe fe gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, Sebastião José Formosinho Sancho Simões. 002 31/01 link
026 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante Despacho 1/80 Nomeia o licenciado Carlos Alberto Pereira da Silva Costa, para exercer as funções de chefe de gabinete ao Secretário de Estado da Marinha Mercante, José da Silva Domingos. 002 31/01 link
026 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante Despacho 2/80 Nomeia a licenciada Elsa Marques de Araújo Antunes da Silva, para exercer as funções de adjunto do gabinete do Secretário de Estado da Marinha Mercante, José da Silva Domingos. 002 31/01 link
026 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante Despacho 3/80 Nomeia o licenciado José Osório da Gama e Castro, para exercer as funções de adjunto ao gabinete do Secretário de Estado da Marinha Mercante, José da Silva Domingos. 002 31/01 link
026 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante Despacho 4/80 Nomeia Zulmira Simões Lopes de Araújo Ogando, para exercer as funções de secretária pessoal ao gabinete do Secretário de Estado da Marinha Mercante, José da Silva Domingos. 002 31/01 link
026 Ministério da Habitação e Obras Públicas Despacho ENGENHEIRO AUGUSTO GUILHERME LOUZA DE FREITAS VIANA, CHEFE DE GABINETE (MANTEM-SE EM FUNCOES). 002 31/01 link
026 Ministério da Educação e Ciência Despacho 35/80 DETERMINA QUE ENQUANTO NAO FOR EMPOSSADA A COMISSAO INSTALADORA DO INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO SE MANTENHAM EM FUNÇÕES OS MEMBROS DA COMISSAO INSTALADORA DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE VILA REAL. 002 31/01 link
026 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio e Indústria Agrícola Despacho FERNANDO DUARTE COSTA DA SILVEIRA, NOMEADO ADJUNTO. 002 31/01 link
026 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário Despacho JOSÉ MARIA MARTINS BARROSO, NOMEADO ADJUNTO. 002 31/01 link
026 Assembleia da República Despacho ARTUR DUARTE RAMOS NOMEADO PARA O CONSELHO DE IMPRENSA COMO REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DA IMPRENSA NAO DIÁRIA, EM SUBSTITUIÇÃO DO DOUTOR FRANCISCO PINTO BALSEMAO. 002 31/01 link
026 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário Despacho JOSÉ DE ALMEIDA ALVES - ADJUNTO. 002 31/01 link
026 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio e Indústria Agrícola Despacho ENGENHEIRO ANTÓNIO ALBERTO CUNHAL GONÇALVES FERREIRA - CHEFE DE GABINETE. 002 31/01 link
026 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio e Indústria Agrícola Despacho MAFALDA JOSÉ GUEDES QUEIRÓS GUIMARÃES ORTIGÃO RAMOS - SECRETÁRIA. 002 31/01 link
027 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto E CONSTITUIDA, NA DEPENDENCIA DO MINISTRO DAS FINANÇAS E PLANO E EM ESTREITA LIGAÇÃO COM O MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, UMA COMISSAO INTERMINISTERIAL PARA ESTUDAR UM ESQUEMA QUE VIABILIZE A PREPARAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROJECTO DE REORGANIZAÇÃO DO SECTOR DE INDÚSTRIA METALO MECÂNICA. 002 01/02 link
027 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho 7/80 Confirma o despacho conjunto de 04.12.1979, dos Secretários de Estado da Saúde e da Segurança Social, relativo à constituição de um grupo de trabalho para o estudo do aproveitamento dos recursos humanos oferecidos pela Casa Pia de Lisboa. 002 01/02 link
027 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante Despacho 6/80 Nomeia Maria Rita Salema Corte Real, para exercer as funções de secretária pessoal ao gabinete do Secretário de Estado da Marinha Mercante, José da Silva Domingos. 002 01/02 link
027 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado das Obras Públicas Despacho ENGENHEIRO AUGUSTO GUILHERME SOUSA DE FREITAS VIANA, NOMEADO CHEFE DE GABINETE. 002 01/02 link
027 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Despacho MARIA CECILIA VIANA FREIRE DE ANDRADE, NOMEADA SECRETÁRIA PESSOAL. 002 01/02 link
027 Ministério da Administração Interna - Secretaria de Estado da Administração Interna Despacho LICENCIADO MÁRIO RUI CASTRO MARQUES DE CARVALHO, NOMEADO CHEFE DE GABINETE. 002 01/02 link
027 Ministério das Finanças e do Plano Despacho MARIA LISETE LOURO VELES FRAZOA, SECRETÁRIA. 002 01/02 link
027 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho ISABEL M. DE SOUSA DA SILVA PEREIRA FERNANDES HOMEM, SECRETÁRIA. 002 01/02 link
027 Estado Maior-General das Forças Armadas Despacho CORONEL CARLOS MANUEL DE AZEREDO PINTO MELO E LEME, ASSESSOR MILITAR DO PRIMEIRO MINISTRO. 002 01/02 link
027 Ministério da Administração Interna - Secretaria de Estado da Administração Interna Despacho LICENCIADO ANTÓNIO RODRIGUES FRUTUOSO MELO - ADJUNTO. 002 01/02 link
028 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho 11/80 Confirma expressamente o despacho ministerial DD250 de 05 de Janeiro de 1980, que fixa em 1.800$00 o valor mensal da pensão social, independentemente do local de residência do seu titular, e determina que sejam apresentadas ao Ministro dos Assuntos Sociais propostas tendentes ao estabelecimento de normas para um maior rigor na atribuição da pensão social como para o efectivo controlo de aplicação dos critérios que presidem àquela atribuição. 002 02/02 link
028 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado das Obras Públicas Despacho ENGENHEIRO ANTÓNIO JOSÉ RODRIGUES BONCA, NOMEADO ADJUNTO. 002 02/02 link
028 Presidência do Conselho de Ministros Despacho LICENCIADO JOSÉ ANTÓNIO DOS SANTOS COSTA 002 02/02 link
029 Assembleia da República Despacho LICENCIADO JOÃO PAULO FARINHA FRANCO, 002 04/02 link
030 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio e Indústria Agrícola Despacho MARTA MARIA COUTINHO ORTIGÃO RAMOS, SECRETÁRIA PESSOAL, NOMEAÇÃO. 002 05/02 link
032 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social Despacho CONFIRMA O DESPACHO DE 12/12/79, DO SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANCA SOCIAL, QUE NOMEIA VOGAL DA COMISSAO INSTALADORA DO CENTRO DE APOIO SOCIAL DE LISBOA, O DOUTOR ALVARO MENDONCA MACHADO DE ARAUJO, SUBDIRECTOR DO IAP, DESTACADO NA DGS. 002 07/02 link
032 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado da Estruturação Agrária Despacho MARIA ISABEL FERNANDES TAPADINHAS, NOMEADA ADJUNTA. 002 07/02 link
032 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado das Obras Públicas Despacho ANA MARIA REIS DE NORONHA TEIXEIRA DE MACEDO, NOMEADA SECRETÁRIA PESSOAL. 002 07/02 link
032 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado da Estruturação Agrária Despacho MARIA LUISA GONÇALVES GOMES DE SOUSA ROSA - SECRETÁRIA. 002 07/02 link
032 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado da Estruturação Agrária Despacho MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA PALMA FÉRIA BORGES - SECRETÁRIA. 002 07/02 link
032 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado da Estruturação Agrária Despacho MARIA JOSÉ BAIRRAO MOTA DE MATOS - ADJUNTA. 002 07/02 link
032 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado da Estruturação Agrária Despacho ENGENHEIRO AGRÓNOMO FERNANDO MANUEL FERREIRA BORGES MOUZINHO - CHEFE DE GABINETE. 002 07/02 link
033 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo Despacho 6/80 Nomeia o engenheiro José Fernando Cordeiro Falcão Mena, para exercer as funções de adjunto do gabinete do Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, Casimiro António Pires. 002 08/02 link
033 Presidência do Conselho de Ministros Despacho LICENCIADO ALFREDO JOSÉ SOMERA SIMÕES BARROSO, EXONERADO DA SECRETÁRIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. 002 08/02 link
034 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 31.01.1980, a seguinte entidade: Associação de Futebol de Setúbal. 002 09/02 link
034 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 31.01.1980, a seguinte entidade: Inancoop, Cooperativa de Pais Trabalhadores para Apoio à Infância S.C.R.L. 002 09/02 link
034 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 31.01.1980, a seguinte entidade: Sociedade de Instrução e Recreio Barreirense (Penicheiros). 002 09/02 link
034 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 31.01.1980, a seguinte entidade: Cercilei, Cooperativa de Ensino e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Leiria, S.C.R.L. 002 09/02 link
034 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 31.01.1980, a seguinte entidade: Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas, Cerciespinho, S.C.A.R.L. 002 09/02 link
034 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro, de 31.01.1980, a seguinte entidade: Cercigaia, Cooperativa para a Educação e reabilitação de Crianças Inadaptadas, S.C.A.R.L. 002 09/02 link
034 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro, de 31.01.1980, a seguinte entidade: Centro de Educação para Crianças Deficientes, S.C.A.R.L., (CECD). 002 09/02 link
034 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Reforma Administrativa Despacho LICENCIADA ANDREIA AREIAS PINTO DE PAULA, ADJUNTO, NOMEACAO. 002 09/02 link
034 Presidência do Conselho de Ministros Despacho LICENCIADO ALEXANDRE M. GALVÃO MEXIA DE ALMEIDA FERNANDES, ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO. 002 09/02 link
034 Presidência do Conselho de Ministros Despacho LICENCIADO JOÃO INÁCIO FERREIRA SIMÕES DE ALMEIDA, ADJUNTO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA. 002 09/02 link
034 Presidência do Conselho de Ministros Despacho LICENCIADO ALEXANDRE M. GALVÃO MEXIA DE ALMEIDA FERNANDES - ADJUNTO, PM. 002 09/02 link
035 Ministério do Comércio e Turismo Despacho ZÉLIA DA COSTA RODRIGUES DA GRAÇA PEIXE, 002 11/02 link
036 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho DETERMINA QUE SEJA CONSTITUIDA UMA ESTRUTURA COORDENADORA COMPOSTA PELOS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS JUNTO DO GABINETE COORDENADOR DO ALQUEVA, VISANDO, ENTRE OUTROS, O ENQUADRAMENTO DO APROVEITAMENTO AGRÍCOLA DA REGIÃO ALENTEJANA FACE AO CONJUNTO DO TERRITÓRIO NACIONAL E NA PERSPECTIVA DA INTEGRAÇÃO NA CEE. 002 12/02 link
036 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho 13/80 LICENCIADO JOSÉ P. T. CASTELO BRANCO - 002 12/02 link
036 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Reforma Administrativa Despacho DOUTOR JOSE MANUEL DE MARIZ FERREIRA DA SILVA, ADJUNTO, NOMEACAO. 002 12/02 link
036 Assembleia da República Despacho VERA MARIA DA COSTA GONÇALVES NANDIM DE 002 12/02 link
036 Presidência do Conselho de Ministros Despacho LICENCIADO MARIA EDUARDA FEIJÃO ELVRHARAT 002 12/02 link
037 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 8/80 Nomeia Maria Teresa de Carvalho Godinho Mónica, para exercer as funções de adjunta do gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Vasco Pulido Valente. 002 13/02 link
037 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas Despacho LICENCIADO JOÃO PAULO VAINA PALHA DA SILVA, EXONERADO ADJUNTO 002 13/02 link
037 Ministério do Comércio e Turismo Despacho FERNANDA MARIA CARDOSO MACHADO DE QUINTANILHA REIS ARAÚJO, SECRETÁRIA. 002 13/02 link
037 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas Despacho CATARINA MALHEIRO REIMÃO - SECRETÁRIA. 002 13/02 link
037 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas Despacho ANA MARIA PIRES SOARES - SECRETÁRIA. 002 13/02 link
037 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas Despacho LICENCIADO LUÍS MANUEL DE MELO OSÓRIO CARVALHEIRA - CHEFE DE GABINETE. 002 13/02 link
038 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto E CONSTITUIDA UMA COMISSAO INTEGRADA POR REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO E MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA ESTUDAR A SITUAÇÃO DAS VIATURAS APREENDIDAS PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA BEM COMO AQUELAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO ALFANDEGÁRIA IRREGULAR. 002 14/02 link
038 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho 16/80 DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DOS 002 14/02 link
038 Ministério da Educação e Ciência Despacho 48/80 DEFINE O TEMPO DAS TAREFAS DO GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO DE ESTUDAR A FORMAÇÃO DO PESSOAL DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 002 14/02 link
038 Ministério da Educação e Ciência Despacho 52/80 DETERMINA QUE A DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO APRESENTARA UM PROJECTO DE PLANO HIERARQUIZADO DE AQUISIÇÃO DE PUBLICAÇÕES A NÍVEL DOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTÉRIO. 002 14/02 link
038 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas Despacho LICENCIADO LUÍS MIGUEL DE MELO OSÓRIO CARVALHEIRA, NOMEADO CHEFE DE GABINETE. 002 14/02 link
038 Ministério da Administração Interna Despacho CONFIRMA O DESPACHO CONJUNTO DE 03/12/79 QUE CONSTITUI UM GRUPO COORDENADOR COM MANDATO PARA APRESENTAR AO GOVERNO UM RELATÓRIO RESPEITANTE AO TRANSPORTE A UTILIZAR PARA O CONCENTRADO DE MINÉRIOS DE MONCORVO. 002 14/02 link
039 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 24/80 E REVOGADO O DESPACHO DO ENTAO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA DE 4 DE ABRIL DE 1979, QUE CONSTITUI, NA DEPENDENCIA DA DIRECCAO-GERAL DOS ESPECTÁCULOS, A COMPANHIA NACIONAL DE TEATRO I - TEATRO POPULAR. 002 15/02 link
039 Ministério das Finanças e do Plano Despacho M. AMÉLIA MONTEIRO ALVES DOS SANTOS, 002 15/02 link
040 Ministério da Administração Interna Despacho 9/80 Nomeia José Manuel Carvalho, para exercer as funções de secretário no gabinete do Secretário de Estado da Administração Regional e Local, José Albino da Silva Peneda. 002 16/02 link
040 Ministério do Comércio e Turismo Despacho DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO NOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DO COMERCIO INTERNO, EXTERNO E TURISMO. 002 16/02 link
041 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro, de 06.02.1980, a seguinte entidade: Judo Clube de Portugal. 002 18/02 link
041 Ministério da Educação - Secretaria de Estado dos Ensinos Básico e Secundário Despacho 1/80 Exonera o licenciado Fernando Manuel Ponces de Carvalho Aparício, das funções de adjunto do gabinete do Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário, Aldónio Simões Gomes. 002 18/02 link
041 Ministério da Educação - Secretaria de Estado dos Ensinos Básico e Secundário Despacho 2/80 Exonera a Lic. Maria Irene Marques Veloso das funções de Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário. 002 18/02 link
041 Ministério da Educação - Secretaria de Estado dos Ensinos Básico e Secundário Despacho 3/80 Exonera Maria Isabel de Noronha Cardoso de Lacerda, das funções de secretária pessoal do gabinete do Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário, Aldónio Simões Gomes. 002 18/02 link
041 Ministério da Educação - Secretaria de Estado dos Ensinos Básico e Secundário Despacho 4/80 Exonera Maria do Carmo Loureiro de Sousa Calé das funçõs de secretária pessoal do gabinete do Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário, Aldónio Simões Gomes. 002 18/02 link
041 Ministério da Educação - Secretaria de Estado dos Ensinos Básico e Secundário Despacho 5/80 Exonera a licenciada Maria do Céu Leitão Alves Monteiro, das funções que exercia no gabinete do Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário, Aldónio Simões Gomes. 002 18/02 link
041 Ministério da Educação - Secretaria de Estado dos Ensinos Básico e Secundário Despacho 6/80 Exonera o licenciado António Santos Neves, das funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário, Aldónio Simões Gomes. 002 18/02 link
041 Presidência do Conselho de Ministros Despacho EFECTUA NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES DE GESTORES PARA VÁRIOS ÓRGÃOS DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. 002 18/02 041S
042 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto REPARTE OS ENCARGOS DE FUNCIONAMENTO DO GNPR E IPE E PELO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA. 002 20/02 link
042 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças Despacho NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR UM DOSSIER TIPO DE PROPOSITURA DOS ACORDOS DE SANEAMENTO ECONÓMICO E FINANCEIRO DA EMPRESA PÚBLICA. 002 20/02 link
043 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Externo Despacho EDUARDO NUNES DA SILVA, CHEFE DE GABINETE, NOMEACAO. 002 21/02 link
043 Ministério da Administração Interna - Secretaria de Estado da Administração Interna Despacho LICENCIADO JOAO MANUEL FRANQUEIRA DE CASTRO E SOUSA, NOMEACAO. 002 21/02 link
043 Ministério da Educação e Ciência Despacho 57/80 LICENCIADA ANA MARIA ESTANISLAU CARRUSCA DE CASTRO, NOMEADA ADJUNTA. 002 21/02 link
043 Ministério da Educação e Ciência Despacho 61/80 LICENCIADO JOSÉ MANUEL JORGE IGREJAS BASTOS, NOMEAÇÃO. 002 21/02 link
043 Ministério do Comércio e Turismo Despacho SAO CONSIDERADOS TRANSFERIDOS PARA A ENATUR-EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, EP, VARIOS ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS E SIMILARES DO ESTADO. 002 21/02 link
044 Ministério da Administração Interna Despacho 13/80 Nomeia a licenciada Maria Paula Rodrigues Passos de Gouveia, para exercer as funções de adjunta do gabinete do Ministro da Administração Interna, Eurico de Melo. 002 22/02 link
044 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado das Obras Públicas Despacho ENGENHEIRO ÁLVARO SANTIAGO PONCE DENTINHO, NOMEADO ADJUNTO. 002 22/02 link
045 Ministério da Defesa Nacional Despacho Nomeia o licenciado Luís Afonso Cortês Rodrigues Queiró, para exercer as funções de adjunto do gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Adelino Amaro da Costa. 002 23/02 link
045 Ministério da Defesa Nacional Despacho TENENTE CEL HUGO FERDINANDO GONÇALVES ROCHA. 002 23/02 link
046 Ministério da Habitação e Obras Públicas, Ministério dos Transportes e Comunicações Despacho Conjunto - Revogado Determina a realização de estudos conducentes ao estabelecimento da central e rede de comunicações telefónicas. 002 25/02 link
046 Ministério da Indústria e Energia Despacho 64/80 NOMEIA O TENENTE CEL VASCO MARIANO MARTINS PARA REPRESENTAR O MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA NESTAS COMISSOES. 002 25/02 link
046 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho 19/80 ANTÓNIO JOSÉ SEQUEIRA NUNES - ADJUNTO. 002 25/02 link
046 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Despacho ANA CRISTINA RAPOSO NEVES, SECRETARIA, NOMEACAO. 002 25/02 link
046 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social Despacho EXONERA A ACTUAL COMISSAO ADMINISTRATIVA DA JUNTA CENTRAL DAS CASAS DO POVO E NOMEIA EM SUA SUBSTITUICAO, UMA NOVA COMISSAO. 002 25/02 link
046 Ministério dos Transportes e Comunicações Despacho 289/Mtc/79 DETERMINA QUE OS CONSELHOS DE GERÊNCIA DA CP E TRANSTEJO INICIEM DESDE JÁ OS CONTACTOS NECESSARIOS PARA A ELABORACAO DE UM PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA PARA A TRANSTEJO DOS MEIOS AFECTOS A CP QUE ASSEGURAM OS TRANSPORTES FLUVIAIS NO TEJO- 002 25/02 link
046 Ministério da Indústria e Energia Despacho Conjunto NOMEIA PARA O CONCELHO DE GERÊNCIA DESTA EMPRESA PÚBLICA VÁRIAS INDIVIDUALIDADES. 002 25/02 046S
046 Ministério da Indústria e Energia Despacho Conjunto EFECTUA NOMEAÇÕES PARA O CONSELHO DE 002 25/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros Despacho LICENCIADA MARIA RAQUEL LOPES DE BETTENCOURT FERREIRA DA PO FINDA A SUA COMISSAO DE SERVIÇO COMO DIRECTORA GERAL DO SECRETÁRIO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA. 002 25/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros Despacho LICENCIADA M. RAQUEL LOPES DE BETTENCOURT FERREIRA, EXONERADA. 002 25/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros Despacho PROFESSOR ENGENHEIRO AMÍLCAR JOSÉ DE GOUVEIA MARQUÊS, EXONERADO. 002 25/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Exonera o Prof. Engenheiro Amílcar José de Gouveia Marques das funções de presidente do conselho de gerência dos Caminhos de Ferro Portugueses, E.P. 002 25/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Nomeia o engenheiro José Ricardo Marques da Costa para exercer as funções de presidente do conselho de gerência dos caminhos de Ferro Portugueses, E.P. 002 25/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros Despacho PROFESSOR ENGENHEIRO AMÍLCAR JOSÉ DE GOUVEIA MARQUÊS, EXONERADO. 002 25/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros Despacho ENGENHEIRO HENRIQUE AZINHAIS DE MELO RISQUES PEREIRA, NOMEADO PRESIDENTE DO CONSELHO DE GERÊNCIA DA ANA, EM SUBSTITUIÇÃO DO ENGENHEIRO JOSÉ CARLOS PINTO SOROMENHO VIANA BAPTISTA. 002 25/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros Despacho EFECTUA NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES PARA O CONSELHO DE GERÊNCIA da ANA E PARA O SECRETARIADO PARA A INTEGRAÇÃO EUROPEIA. 002 25/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA PARA O CONSELHO DE GERÊNCIA DA EMPRESA MINEIRA E METALÚRGICA DO ALENTEJO, E.P. - EMMA OS SEGUINTES ELEMENTOS: ENGENHEIRO JOSÉ MIGUEL LEAL DA SILVA - PRESIDENTE, ENGENHEIRO JOSÉ LEAL LIMPO DE FARIA, ENGENHEIRO VITOR VELES PEREIRA BORRALHO E DR. BERNARDINO MANUEL DA COSTA PEREIRA. 002 25/02 046S
046 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Exonera, a seu pedido, o Prof. Engenheiro Amílcar José de Gouveia Marques, das funções de presidente do conselho de gerência dos Caminhos de Ferro Portugueses, E.P. 002 25/02 046S
047 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Externo Despacho MARIA DA CONCEICAO DE MATOS CAPINHA, ADJUNTO, NOMEACAO. 002 26/02 link
047 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura Despacho ANA MARIA MEDEIROS RODRIGUES ALBUQUERQUE, NOMEADA SECRETÁRIA PESSOAL. 002 26/02 link
047 Ministério das Finanças e do Plano Despacho INCUMBE O DOUTOR EDUARDO RAPOSO DE MEDEIROS DE PROMOVER OS ESTUDOS SOBRE A PENETRAÇÃO NO MERCADO CONTINENTAL DAS CIGARRILHAS E CHARUTOS PRODUZIDOS NAS REGIÕES AUTÓNOMAS. 002 26/02 link
048 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente Despacho NOMEIA VEREADORES DE VARIAS CAMARAS MUNICIPAIS PARA INTEGRAREM A COMISSAO INSTALADORA DA RESERVA NATURAL DA RIA FORMOSA. 002 27/02 link
049 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho Conjunto AUTORIZA VARIAS COOPERATIVAS AGRÍCOLAS DE TRANSFORMAÇÃO A CELEBRAR CONTRATOS DE VIABILIZAÇÃO. 002 28/02 link
049 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente Despacho ENGENHEIRO ALEXANDRE MARTINS MONIZ DE BETTENCOURT, ADJUNTO. 002 28/02 link
049 Ministério da Educação e Ciência Despacho 73/80 NOMEIA COMO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIENCIA NA JUNTA DE DIRECTORES DA COMISSAO CULTURAL LUSO-AMERICANA (PROGRAMA FULLBRIGHT-HAYS) PARA O ANO DE 1980 VARIAS INDIVIDUALIDADES. 002 28/02 link
049 Ministério da Educação e Ciência Despacho 74/80 DESIGNA UM GRUPO DE TRABALHO DE PROFESSORES INVESTIGADORES QUE ELABORA UMA PROPOSTA DE REORGANIZAÇÃO DO INIC. 002 28/02 link
049 Presidência do Conselho de Ministros Despacho CAPITÃO TENENTE EDUARDO EUGÉNIO CASTRO DE AZEREDO SOARES, NOMEADO CHEFE DE GABINETE. 002 28/02 link
049 Ministério da Indústria e Energia Despacho 13/80 Determina que o Fundo de Apoio Técnico (FAT), que regulariza os encargos com a produção termoeléctrica da EDP-Electricidade de Portugal, E.P., suporte a fracção do adicional resultante da aplicação do n.º 2 da Port n.º 550/79, de 18 de Outubro, que exceder 6% do valor da taxa de energia em que incide. 002 28/02 link
050 Ministério da Indústria e Energia Despacho 66/80 E CRIADO NO SERVIÇO DE ANÁLISES E ENSAIOS DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE ESTUDOS E ANÁLISES INDÚSTRIAS DO LNETI A UNIDADE DE PRODUTOS QUÍMICOS E ALIMENTARES, A FUNCIONAR NA CIDADE PORTO. 002 29/02 link
050 Ministério da Indústria e Energia Despacho 67/80 DETERMINA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO TÉCNICO CIENTIFICO QUE APOIARA A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE ENERGIA. 002 29/02 link
050 Ministério do Trabalho Despacho M. JÚLIA BASTOS RESSANO GARCIA DEBONNAIRE, SECRETÁRIA EXONERADA. 002 29/02 link
051 Ministério do Trabalho - Secretaria de Estado da População e Emprego Despacho ESTABELECE DIRECTRIZES COM VISTA A DEFINIÇÃO DE UMA POLÍTICA ORÇAMENTAL PARA OS ORGANISMOS AUTÓNOMOS DEPENDENTES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. 002 01/03 link
051 Ministério da Agricultura e Pescas Convénio CONVÉNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE A DRADO E O INIA. 002 01/03 link
051 Ministério dos Transportes e Comunicações Despacho 30/Mtc/80 FAZ VARIAS CONSIDERACOES SOBRE O PROJECTO DE REEQUIPAMENTO DA FROTA TAP. 002 01/03 link
051 Presidência do Conselho de Ministros Despacho NUNO GIL PIRES, ASSESSOR DO GABINETE DO 002 01/03 link
053 Ministério das Finanças e do Plano Despacho LICENCIADO ANTÓNIO CAMPOS PIRES CAIADO, 002 04/03 link
054 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto E NOMEADA UMA COMISSAO PARA ESTUDAR O ESQUEMA JURÍDICO E CONTEUDO DOS CORRESPONDENTES INSTRUMENTOS ADEQUADOS A VIABILIZAÇÃO DAS SOCIEDADES PORTUGUESAS DE QUE A ITT E SÓCIO DOMINANTE. 002 05/03 link
054 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 79/80 DETERMINA A CONSTITUICAO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR O PROBLEMA DA ORGANIZAÇÃO DE UMA REDE DE CENTROS DE CULTURA E EDUCAÇÃO PERMANENTE QUE CONSTITUA ADEQUADO SUPORTE LOCAL DAS ACÇÕES DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE BASE DE ADULTOS. 002 05/03 link
054 Ministério da Habitação e Obras Públicas Despacho APROVA AS BASES GERAIS DO REGIME DE ASSIDUIDADE E HORÁRIO DO MHOP. 002 05/03 link
055 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas Despacho LICENCIADO LUÍS MANUEL DE MELO OSÓRIO CARVALHEIRA, NOMEADO CHEFE DE GABINETE. 002 06/03 link
055 Ministério da Defesa Nacional Despacho CAPITÃO TENENTE MANUEL MARIA DE MENESES PINTO MACHADO, ADJUNTO. 002 06/03 link
055 Presidência do Conselho de Ministros Despacho ANTÓNIO LUÍS DIAS RAMALHO, ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETARI DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO. 002 06/03 link
056 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho Conjunto DETERMINA A CONSTITUIÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO, PARA FUNCIONAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL, COM O OBJECTIVO DE INVENTARIAR OS DADOS EXISTENTES E PROPOR ACTUAÇÕES CONCRETAS NO SENTIDO DE ACELERAR A RECUPERAÇÃO DAS DÍVIDAS A PREVIDÊNCIA. 002 07/03 link
056 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Despacho DETERMINA A CONSTITUICAO DO GRUPO DE TRABALHO POUPANCA HABITACAO, CRIADO POR DESPACHO DO MINISTERIO DAS FINANCAS DE 14/12/79 ( DIARIO DA REPUBLICA, II SERIE, NUMERO 299, DE 29/12/79 ), QUE FICA REVOGADO. 002 07/03 link
056 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 22/80 LICENCIADO LUÍS LARA DE LENCASTRE, NOMEADO ADJUNTO. 002 07/03 link
057 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho Conjunto ENCARREGA VARIOS SERVIÇOS DE PROMOVEREM A PROGRAMAÇÃO E REALIZAÇÃO DE ACÇÕES CONDUCENTES A CONCRETIZACAO DAS COMEMORACOES DO DIA FLORESTAL MUNDIAL. 002 08/03 link
057 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho Conjunto CRIA UM GRUPO DE TRABALHO MISTO, DE DURAÇÃO LIMITADA, PARA DEFINIR AS ESFERAS DE COMPETENCIA DAS DIRECÇÕES GERAIS DOS RECURSOS E APROVEITAMENTO HIDRÁULICOS E DE HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA, NO QUE SE REFERE A ESTUDOS PRELIMINARES E DE VIABILIDADE, EXECUÇÃO, APROVEITAMENTO E CONSTRUCAO DAS OBRAS. 002 08/03 link
057 Ministério da Educação e Ciência Despacho 82/80 ESTABELECE A COMPOSICAO E O FUNCIONAMENTO DA CRE. 002 08/03 link
058 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho Conjunto EFECTUA NOMEAÇÕES PARA A COMISSAO DE GESTÃO DO FUNDO DE COMPENSACAO DO SEGURO DE COLHEITAS. 002 10/03 link
058 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo Despacho LICENCIADO EMANUEL ANTONIO DE MELO SOUSA, ADJUNTO, NOMEACAO. 002 10/03 link
059 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto DETERMINA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SERVIÇO DE CONSULTADORIA PARA PRESTAR APOIOS AOS EMIGRANTES PORTUGUESES. 002 11/03 link
059 Ministério do Comércio e Turismo Despacho Conjunto DETERMINA A CONSTITUICAO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR TODO O CONJUNTO DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS AO INVESTIMENTO DE QUE RESULTARA A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO DE INCENTIVOS AO INVESTIMENTO. 002 11/03 link
059 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente Despacho NOMEIA UM SUBSTITUTO DE REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE NO GRUPO DE TRABALHO SOBRE A RESERVA NATURAL DA BERLENGA. 002 11/03 link
059 Ministério dos Transportes e Comunicações Despacho 21/Mtc/80 RECOMENDA A DIRECCAO-GERAL DE VIAÇÃO A CONSTITUICAO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA PROSSEGUIR O INQUÉRITO AS CAUSAS DO ACIDENTE OCORRIDO A 8/1/80 NO ROSSIO. 002 11/03 link
059 Ministério da Educação e Ciência Despacho 87/80 GARCIA DOS SANTOS MARQUÊS DE FREITAS, NOMEADO ADJUNTO. 002 11/03 link
059 Ministério da Educação e Ciência Despacho 90/80 DEFINE AS SITUAÇÕES EM QUE OS DOCENTES DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO PODEM SER EQUIPARADOS A BOLSEIRO. 002 11/03 link
060 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho DETERMINA A CONSTITUICAO DE UMA COMISSAO INTERMINISTERIAL A QUEM INCUMBIRA ELABORAR UM PROJECTO DE DECRETO REGULAMENTAR SOBRE O REGIME JURIDICO DO PESSOAL DA INATEL. 002 12/03 link
060 Ministério do Trabalho Despacho NA SEQUÊNCIAS DO DESPACHO DE 04/03/80 QUE NOMEIA UMA COMISSAO INTERMINISTERIAL PARA ESTUDAR O REGIME JURÍDICO DO PESSOAL DA INATEL, NOMEIA O DOUTOR CÂNDIDO NOGUEIRA DE CAMPOS REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO NA REFERIDA COMISSAO. 002 12/03 link
061 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto AUTORIZA A EUROPRINTE A CELEBRAR UM CONTRATO DE VIABILIZAÇÃO COM O BANCO DE FOMENTO NACIONAL E COM A UNIÃO DE BANCOS PORTUGUESES. 002 13/03 link
061 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Despacho DOUTOR RAMIRO LADEIRO MONTEIRO, CHEFE DE GABINETE, NOMEACAO. 002 13/03 link
061 Ministério da Administração Interna - Secretaria de Estado da Administração Interna Despacho LICENCIADO ANTONIO JOSE RODRIGUES FRUTUOSO MELO, ADJUNTO, EXONERACAO. 002 13/03 link
061 Ministério da Educação e Ciência Despacho 91/80 NOMEIA A COMISSAO ORGANIZADORA DAS COMEMORACOES DO CINQUENTENARIO DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA. 002 13/03 link
061 Assembleia da República Despacho LICENCIADO JOÃO INÁCIO FERREIRA SIMÕES DE ALMEIDA, EXONERADO DO CARGO DE ADJUNTO DO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD. 002 13/03 link
061 Presidência do Conselho de Ministros Despacho JAIME LIMA DE ALMEIDA RIBEIRO, ADJUNTO DO 002 13/03 link
061 Assembleia da República Despacho EFECTUA NOMEAÇÕES DE REPRESENTANTES DO PS PARA OS CONSELHOS DE INFORMAÇÃO DA IMPRENSA, RDP E ANOP. 002 13/03 link
061 Assembleia da República Despacho EFECTUA NOMEAÇÕES DE REPRESENTANTES DO CDS PARA OS CONSELHOS DE INFORMAÇÃO DA RDP, ANOP E IMPRENSA. 002 13/03 link
062 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Despacho DETERMINA DAR ACORDO DOS PROJECTOS DE INVESTIMENTO DESTAS EMPRESAS, FICANDO AS NEGOCIACOES QUANTO AO FINANCIAMENTO DAS COMPONENTES EXTERNAS A CARGO DA COMISSAO INTERMINISTERIAL CRIADA POR DESPACHO CONJUNTO. (DR., II SERIE, 1/2/80). 002 14/03 link
062 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante Despacho 15/80 DETERMINA QUE O DIRECTOR GERAL DE PORTOS, O PRESIDENTE DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PORTO DE LISBOA E O PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SINES PROMOVAM, EM CONJUNTO, TODAS AS ACÇÕES NECESSARIAS A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DOS PORTOS DE LISBOA SETÚBAL E SINES. 002 14/03 link
063 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho NA SEQUÊNCIAS DO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE 19/7/79 (DIARIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 206, DE 6/9/79), DEFINE NOVAS TABELAS EM REGIME DE ENFERMARIA NO ÂMBITO DA HOSPITALIZAÇÃO PRIVADA, CONVENCIONADA COM OS SERVIÇOS MEDICO-SOCIAIS. 002 15/03 link
063 Presidência do Conselho de Ministros Despacho NUNO JOSÉ DA COSTA GONÇALVES, ADJUNTO. 002 15/03 link
063 Ministério da Coordenação Económica e do Plano Louvor LOUVA E EXONERA MARIA DO CARMO AZEREDO VAZ PINTO COELHO E MARIA RUTH TUNES DA COSTA CARVALHO, SECRETÁRIAS DO GABINETE. 002 15/03 link
063 Ministério da Coordenação Económica e do Plano Louvor LOUVA E EXONERA O DOUTOR JOSÉ ARMANDO MORAIS GUERRA, CHEFE DE GABINETE. 002 15/03 link
063 Ministério da Coordenação Económica e do Plano Louvor LOUVA E EXONERA O ENGENHEIRO FERNANDO DUARTE BELO PINHEIRO, ASSESSOR DO GABINETE. 002 15/03 link
066 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto DETERMINA-SE A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR O PROBLEMA DE REPARTIÇÃO DE COMPETENCIAS ENTRE TRIBUNAIS FISCAIS ADUANEIROS E TRIBUNAIS JUDICIAIS. 002 19/03 link
067 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral (Sem Diploma) NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ ANTÓNIO BAGULHO FRANÇA MARTINS PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. 002 20/03 link
068 Ministério da Cultura Despacho Conjunto DETERMINA A CONSTITUICAO DE UM GRUPO DE TRABALHO CONJUNTO CP JAE PARA ESTUDO DO PROBLEMA DA PASSAGEM DE NÍVEL DE ESTÔMBAR, UNICA ENTRE PORTIMÃO E VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO. 002 21/03 link
068 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social Despacho NOMEIA AS COMISSOES INSTALADORAS DOS CENTROS REGIONAIS DE SEGURANCA SOCIAL DE AVEIRO E BEJA. 002 21/03 link
068 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças Despacho DESIGNA UM GRUPO DE TRABALHO QUE, EM SUBSTITUICAO DE OUTRO CONSTITUIDO POR DESPACHO DO MINISTERIO DAS FINANCAS DE 05/12/79, DEVERA ESTUDAR AS IMPLICACOES DA LEI NUMERO 80/77, DE 26 DE OUTUBRO QUE PREVE QUE POSSAM SER PROPOSTAS PELO GOVERNO LISTAS DE EMPRESAS NAO ABRANGIDAS PELA LEI QUE DEFINE OS SECTORES VEDADOS A INICIATIVA PRIVADA, PARA EFEITO DE MOBILIZACAO. 002 21/03 link
069 Ministério da Indústria e Energia Despacho 81/80 TENENTE CORONEL VASCO ARTUR MARIANO 002 22/03 link
069 Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto DETERMINA A COMPOSICAO E FUNCIONAMENTO DA COMISSAO INSTALADORA DA REGIÃO DE TURISMO DO ALTO MINHO ( COSTA VERDE ), CRIADA POR DECRETO LEI NUMERO 519-L1/79 DE 29/12. 002 22/03 link
070 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho 22/80 Estipula as atribuições do Gabinete de Emergência Médica (GEM), criado por Resolução de Conselho de Ministros nº 84/80, de 11 de Março de 1980. 002 24/03 link
070 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Despacho EXONERA A COMISSAO INSTALADORA DO SERVICO DE INFORMATICA DA SAUDE, NOMEADA POR DESPACHO DE 21/12/79 E NOMEIA NOVA COMISSAO. 002 24/03 link
070 Ministério da Educação e Ciência Despacho 94/80 DETERMINA A CONSTITUICAO DE UMA COMISSAO DE APRECIAÇÃO PARA PROCEDER AO ESTUDO DAS RECLAMAÇÕES RELATIVAS AO PROCESSO DE REPARAÇÃO DE INJUSTIÇAS. 002 24/03 link
071 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante Despacho 19/80 DETERMINA A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO DO ARRANQUE DO CENTRO COORDENADOR DO TRABALHO PORTUARIO DO DOURO E LEIXÕES NO CONTEXTO DA RACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO PORTUÁRIO TENDENTE A UMA MELHORIA DE PRODUÇÃO E A UMA MAIOR JUSTIÇA SOCIAL. 002 25/03 link
072 Ministério da Educação e Cultura Despacho Conjunto ACORDA-SE QUE OS MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO E CIENCIA E DO TRABALHO PROMOVAM, APOIEM E ASSEGUREM, CONJUNTAMENTE, ACÇÕES PILOTO DE FORMAÇÃO DE JOVENS ( MAIORES DE 14 ANOS ). 002 26/03 link
072 Ministério da Administração Interna - Secretaria de Estado da Administração Regional e Local Despacho 18/80 LICENCIADA MARIA ADELAIDE OLIVEIRA LOPES MOREIRA, ADJUNTA, NOMEAÇÃO. 002 26/03 link
072 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 15/80 DETERMINA A CONSTITUICAO DE UM GRUPO DE TRABALHO COM O MANDATO DE ESTUDAR ORGANIZAÇÕES TIPO PARA AS VARIAS CATEGORIAS DE MUNICÍPIOS, PRINCÍPIOS E REGRAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA E INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS MUNICÍPIOS. 002 26/03 link
073 Ministério do Trabalho Despacho Conjunto NOMEIA A DIRECÇÃO DO CENTRO COORDENADOR DO TRABALHO PORTUÁRIO DE SETÚBAL ( CCTPS ), CRIADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 1/80 DE 09/01/80. 002 27/03 link
073 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho Conjunto REFORÇA COM A VERBA DE 91.835 CONTOS A LINHA DE CRÉDITO CRIADA ATRAVES DO DESPACHO CONJUNTO DE 14/01/80 ( DIÁRIO DA REPÚBLICA II SÉRIE, NUMERO 20, 24/01/80 ) DESTINADA A OCORRER A RECUPERAÇÃO DAS CULTURAS AFECTADAS PELA GEADA NEGRA NO ALGARVE. 002 27/03 link
073 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho DOUTOR LUÍS FILIPE HANS BRUNNER, EXONERADO. 002 27/03 link
073 Presidência do Conselho de Ministros Despacho LICENCIADO MARIA DA LUZ SOUSA CARDIM LAPA 002 27/03 link
073 Ministério das Finanças e do Plano Despacho DETERMINA QUE A DIRECCAO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS EFECTUE O LEVANTAMENTO DOS CASOS DA EVASÃO E FRAUDE FISCAIS JÁ DETECTADOS, ASSIM COMO A ESTIMATIVA DOS MONTANTES EM DÍVIDA PARA COM O ESTADO, DESIGNADAMENTE DAS EMPRESAS QUE SE APRESENTAM COMO VINDO A PREVARICAR MAIS OSTENSIVAMENTE. 002 27/03 link
073 Estado Maior-General das Forças Armadas Despacho Conjunto INTRODUZ ALTERAÇÕES AS NORMAS PROVISÓRIAS DAS COMISSOES DE TRABALHADORES DOS ESTABELECIMENTOS FABRIS DAS FORÇAS ARMADAS, APROVADAS E POSTAS EM EXECUÇÃO PELO DESPACHO CONJUNTO DE 20 DE NOVEMBRO DE 1979. AS REFERIDAS NORMAS PASSAM, AO ABRIGO DO NUMERO 1 DO ARTIGO 109 DO ESTATUTO DO PESSOAL CIVIL DOS ESTABELECIMENTOS FABRIS DAS FORÇAS ARMADAS, A CONSTITUIR LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR DO CAPÍTULO XI DO MESMO ESTATUTO, APROVADO PELO DECRETO LEI 33/80, DE 13 DE MARCO. 002 27/03 link
074 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 18.03.1980, a seguinte entidade: Leixões Sport Clube. 002 28/03 link
075 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o presidente e os vogais do conselho de gerência da Rodoviária Nacional, E.P., respectivamente o Dr. José Alfredo Rodrigues Ferraz e o Dr. António Manuel Rodrigues Zincke dos Reis, Engenheiro François Jean Vian e Dr. João Manuel Delgado Gonzalez. 002 29/03 link
077 Ministério do Comércio e Turismo Despacho Conjunto DETERMINA QUE O GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO POR DESPACHO CONJUNTO DE 15/6 ( DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, 4/7/79 ) PASSARA A INCLUIR UM TÉCNICO DA COMISSAO DA CONDICAO FEMININA. 002 01/04 link
077 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho Conjunto ESTUDA O PROBLEMA DE SUBTITUIÇÃO DO CAE POR NOVO SISTEMA DE CRÉDITO AGRÍCOLA. PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1980 O PRAZO FIXADO NO DECRETO LEI NUMERO 16/78 DE 18/01. 002 01/04 link
077 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Integração Europeia Despacho DOUTOR SUSANO GARRETO FRANCA, NOMEADO VOGAL DA COMISSAO PARA A INTEGRACAO EUROPEIA, SOB PROPOSTA DO GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA. 002 01/04 link
077 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Integração Europeia Despacho DOUTOR JOSE MANUEL NUNES LIBERATO, VOGAL DA COMISSAO PARA A INTEGRACAO EUROPEIA, SOB PROPOSTA DO GOVERNO REGIONAL DOS ACORES. 002 01/04 link
077 Ministério da Educação e Ciência - Secretaria de Estado do Ensino Superior Despacho 21/80 E EXTINTO O GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELO DESPACHO CONJUNTO NUMERO 87/79 DE 10 DE JULHO. AS PREOCUPAÇÕES CONSTANTES NO DESPACHO REFERIDO NO NUMERO ANTERIOR DEVEM SER CONSIDERADAS PELO GRUPO DE TRABALHO NOMEADO PELO DESPACHO NUMERO 11/80. 002 01/04 link
077 Ministério dos Transportes e Comunicações Despacho 44/Mtc/80 E AUTORIZADA A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE LOJAS FRANCAS NOS AEROPORTOS DO FUNCHAL E FARO. 002 01/04 link
078 Ministério da Administração Interna Despacho 20/80 Determina que estão reunidas as condições essenciais para a activação dos órgãos e serviços da comissão de coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, determina a entrada em funcionamento dos seus órgãos e serviços legalmente previstos. 002 02/04 link
078 Ministério da Administração Interna Despacho 21/80 Considera reunidas as condições essenciais para activação dos órgãos e serviços da comissão de coordenação da Região Norte, determina a entrada em funcionamento dos seus órgãos e serviços legalmente previstos. 002 02/04 link
078 Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto DETERMINA-SE QUE A DIRECÇÃO GERAL DA ACÇÃO REGIONAL E LOCAL SUBMETERA AS AUTARQUIAS LOCAIS O PLANO DE DISTRIBUIÇÃO DAS DOTAÇÕES POR OBRA E MUNICÍPIO, AS QUAIS SE PRONUNCIARÃO SOBRE A OPORTUNIDADE DA REALIZAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS INCLUÍDOS NO PLANO. 002 02/04 link
078 Ministério da Administração Interna - Secretaria de Estado da Administração Regional e Local Despacho 10/80 Nomeia o engenheiro Manuel Dias, da Direcção-Geral de Acção Regional e Local, para proceder à recolha e sistematização das informações adequadas ao conhecimento do processo de constituição de desenvolvimento dos gabinetes de apoio técnico das Autarquias Locais. 002 02/04 link
079 Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto DETERMINA QUE AS INSTALAÇÕES, BENS E SERVIÇOS AFECTOS A PEQUENA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA NO CONCELHO DE SANTIAGO DO CACÉM SEJAM TRANSFERIDOS PARA A EDP. 002 03/04 link
079 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas Despacho NOMEIA VÁRIOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EMIGRAÇÃO E COMUNIDADES PORTUGUESAS PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ORGANIZADORA DO RECENSEAMENTO ELEITORAL DOS PORTUGUESES NO ESTRANGEIRO. 002 03/04 link
079 Ministério da Indústria e Energia Despacho NOMEIA VARIAS INDIVIDUALIDADES PARA INTEGRAREM A COMISSAO NACIONAL PORTUGUESA DA CONFERENCIA MUNDIAL DE ENERGIA. 002 03/04 link
080 Ministério da Educação e Ciência Despacho 105/80 NOMEIA O ENGENHEIRO PEDRO REIS DOS SANTOS COORDENADOR DOS PROJECTOS DE COOPERAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA COM A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA. 002 05/04 link
081 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 25.03.1980, a seguinte entidade: Sporting Clube de Espinho. 002 07/04 link
081 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 25.03.1980, a seguinte entidade:Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas. 002 07/04 link
081 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 25.03.1980, a seguinte entidade: Comissão de Melhoramentos de Sobral Magro. 002 07/04 link
081 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante Despacho 9/80 Determina que os processos de fixação ou alteração das lotações deverão ser presentes a despacho, acompanhados de parecer e proposta da Direcção-Geral do Pessoal do Mar. 002 07/04 link
082 Ministério da Administração Interna Despacho 22/80 Tendo em conta que a comissão nomeada pelo despacho 48 de 21 de Outubro de 1977, não executou completamente a função de que foi incumbida, nomeia nova comissão para estudar o problema da regulamentação da actividade das empresas privadas de segurança. 002 08/04 link
082 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho Conjunto E CONSTITUIDA UMA COMISSAO DE INQUÉRITO COM O MANDATO DE APURAR AS CONTAS DE GERÊNCIA DO IARN DOS ANOS 1975 E 1976 A APRESENTAR A JULGAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS, PARTICIPANDO AS ENTIDADES COMPETENTES AS IRREGULARIDADES DETECTADAS. 002 08/04 link
082 Ministério da Administração Interna - Secretaria de Estado da Administração Interna Despacho LICENCIADA MARIA HELENA GOMES CIPRIANO, ADJUNTA, NOMEACAO. 002 08/04 link
082 Ministério da Administração Interna - Secretaria de Estado da Administração Interna Despacho LICENCIADO JOSE ALBERTO SANTANA DE CAMPOS RODRIGUES, ADJUNTO, NOMEACAO. 002 08/04 link
082 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante Despacho 22/80 DETERMINA QUE UM REPRESENTANTE DA COMISSAO INSTALADORA DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SINES INTEGRE O GRUPO DE TRABALHO CRIADO PARA A REGULAMENTAÇÃO DO ESTATUTO LABORAL DAS ADMINISTRAÇÕES E JUNTAS PORTUÁRIAS. 002 08/04 link
082 Presidência do Conselho de Ministros Acordo ACORDO ENTRE O GOVERNO CENTRAL E O GOVERNO DE MACAU PARA O FORNECIMENTO E FINANCIAMENTO DO SERVIÇO MÉDICO NA PERIFERIA EM MACAU, EM 1980. 002 08/04 link
082 Ministério da Educação e Ciência Despacho 22/80 DETERMINA QUE SE MANTENHA EM FUNÇÕES A COMISSAO DE ESPECIALISTAS QUE GARANTEM A DIRECCAO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR A CONTINUIDADE DE UM APOIO ESPECIALIZADO INTERDISCIPLINAR QUE LHE PERMITA PROSSEGUIR OS TRABALHOS JÁ INICIADOS NO ÂMBITO DAS CIENCIAS AGRÁRIAS E DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO. 002 08/04 link
083 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional Despacho Conjunto DETERMINA-SE A CONSTITUICAO DE UMA COMISSAO QUE DEVERA ELABORAR UMA PROPOSTA DE SANEAMENTO FINANCEIRO DA EMPRESA. 002 09/04 link
083 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto DESIGNA O DOUTOR JOSÉ MANUEL MENESES, DA AUDITORIA JURÍDICA ( PLANO ) DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO, COMO REPRESENTANTE DESTE MINISTÉRIO, EM SUBSTITUIÇÃO DO DOUTOR CARLOS MORENO, NO GRUPO DE TRABALHO DAS JUNTAS MÉDICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA VERIFICAÇÃO DOMICILIÁRIA DA DOENÇA DOS FUNCIONÁRIOS. 002 09/04 link
083 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto E CONSTITUIDA UMA COMISSAO DE INQUÉRITO COM O MANDATO DE APURAR AS CONTAS DE GERÊNCIA DO IARN DOS ANOS 1975 E 1976 A APRESENTAR A JULGAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS, PARTICIPANDO AS ENTIDADES COMPETENTES AS IRREGULARIDADES DETECTADAS. 002 09/04 link
083 Presidência do Conselho de Ministros Despacho LICENCIADO PEDRO MIGUEL DE SANTANA LOPES, 002 09/04 link
084 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 27.03.1980, a seguinte entidade: Academia de Amadores de Música. 002 10/04 link
084 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 27.03.1980, a seguinte entidade: Sociedade de Educação e Recreio os Unidos de Leceia. 002 10/04 link
084 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 27.03.1980, a seguinte entidade: Orfeão da Vila Praia de Âncora. 002 10/04 link
084 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro, de 31.03.1980, a seguinte entidade: Clube de Campismo do Barreiro. 002 10/04 link
084 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara a utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 31.03.1980, a seguinte entidade: Sociedade Filarmónica União Seixalense. 002 10/04 link
084 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara a utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 31.03.1980, a seguinte entidade: Cooperativa de Reeducação e Apoio à Criança Excepcional de Portimão S.C.R.L. 002 10/04 link
085 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto E CONSTITUIDO UM GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR A SITUAÇÃO DOS CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES E A ADOPÇÃO DE MEDIDAS DE FUNDO VISANDO A ESTABILIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA CP EM CONDICOES ECONÓMICAS. 002 11/04 link
086 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho DETERMINA QUE SEM PREJUÍZO DA ASSISTÊNCIA URGENTE, NAO DEVERAO SER INTERNADOS ATRAVES DE SERVIÇOS DE URGÊNCIA DE HOSPITAIS CENTRAIS DOENTES PROVENIENTES DE ÁREA EXTERIOR AS RESPECTIVAS ZONAS DE INFLUÊNCIA, SALVO SE HOUVER JUSTIFICAÇÃO CLINICA OU DE OUTRA NATUREZA QUE IMPONHA O INTERNAMENTO. 002 12/04 link
087 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 01.04.1980, a seguinte entidade: Sociedade Portuguesa de Radiologia e Medicina Nuclear. 002 14/04 link
087 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara a utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 01.04.1980, a seguinte entidade: Filarmónica de Santa Comba Dão. 002 14/04 link
087 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 01.04.1980, a seguinte entidade: Academia de Música Eborense. 002 14/04 link
087 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 01.04.1980, a seguinte entidade: ARCIL-Associação para a Recuperação de Crianças Inadaptadas da Lousã. 002 14/04 link
088 Ministério da Educação e Ciência - Secretaria de Estado do Ensino Superior Despacho 15/80 ESTABELECE O PLANO DE ESTUDOS, INSCRIÇÃO E PROCEDÊNCIAS DA FACULDADE DE CIENCIAS DA UNIVERSIDADE DO PORTO. 002 15/04 link
089 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto È CONSTITUÍDO UM GRUPO DE TRABALHO A FUNCIONAR NO ÂMBITO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL A QUEM PERTENCE A COORDENAÇÃO, E QUE SERÁ COMPOSTO POR REPRESENTANTES DA SEC, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO DA ASSOCIAÇÃO DA IMPRENSA DIÁRIA E DA ASSOCIAÇÃO DA IMPRENSA NÃO DIÁRIA, COM O OBJECTIVO DE EFECTUAR O LEVANTAMENTO DOS DIVERSOS DADOS E PROBLEMAS QUE AFECTAM GENERICAMENTE A IMPRENSA PRIVADA OU ESTATAL E DE APRESENTAR PROPOSTAS NO SENTIDO DA SUPERAÇÃO DAQUELES. 002 16/04 link
091 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho Conjunto CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA DAR INÍCIO A EXECUÇÃO DOS ESTUDOS CONDUCENTES A ELABORACAO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DE ADUBOS PARA A CAMPANHA DE 1980/1981. 002 18/04 link
091 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário Despacho DETERMINA QUE FICAM ENCARREGADOS DA COORDENAÇÃO DO LANÇAMENTO DE UM CONJUNTO DE ACÇÕES TENDENTES À MELHORIA DE TÉCNICAS CULTURAIS, A RECONVERSÃO VARIETAL E À IMPLANTAÇÃO DE NOVOS OLIVAIS. 002 18/04 link
093 Ministério da Administração Interna Despacho 23/80 Determina a entrada em funcionamento dos órgãos e serviços da CCR do Alentejo. 002 21/04 link
093 Ministério da Administração Interna - Secretaria de Estado da Administração Regional e Local Despacho 20/80 E CRIADO UM GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO DAS FINANÇAS LOCAIS E AO APOIO TÉCNICO A PRESTAR AOS MUNICÍPIOS, NA APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI, NUMERO 243/79 DE 25/7. 002 21/04 link
093 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente Despacho ARQUITECTO JOSÉ MANUEL CARVALHO DE VASCONCELOS, CHEFE DE GABINETE. 002 21/04 link
093 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho DETERMINA QUE SE PROCEDAM AS DILIGÊNCIAS NECESSARIAS PARA CELEBRAR CONTRATO COM A AUSTRALIAN AGRICULTURAL CONSULTING AND MANAGEMENT COMPANY PTY, LTD.,QUE PREVÊ A VINDA A PORTUGAL PELO PERIODO DE 2 ANOS, DE UM TÉCNICO ESTRANGEIRO DE RECONHECIDA COMPETENCIA NOS DOMÍNIOS DA AGRICULTURA. 002 21/04 093S
094 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho 34/80 DETERMINA QUE A BACHAREL JÚLIA DUARTE PEREIRA RAPOSO APOIO O CONSULADO-GERAL DE PORTUGAL EM JOANESBURGO, COMPETINDO-LHE COLABORAR EM ÁREAS RELACIONADAS COM A ORIENTAÇÃO E DINAMIZAÇÃO NESSA ZONA CONSULAR. 002 22/04 link
094 Ministério da Educação e Ciência Despacho 106/80 DESIGNA UMA COMISSAO PARA PROCEDER A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE CULTURA E LÍNGUA PORTUGUESA. 002 22/04 link
095 Região Autónoma dos Açores Despacho 6/Mr/80 Exonera a licenciada Fernanda Maria de Andrade Viegas da Gama Vieira, das funções de adjunto do gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Henrique Afonso da Silva Horta. 002 23/04 link
095 Ministério do Comércio e Turismo Despacho Conjunto E CRIADO UM GRUPO DE TRABALHO COM O MANDATO DE PROPOR AS BASES DO NOVO SISTEMA NACIONAL DE METROLOGIA. 002 23/04 link
095 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho Conjunto È CRIADO UM GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA A COORDENAÇÃO DAS ACÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL COMPOSTO POR REPRESENTANTES DE VÁRIOS MINISTÉRIOS. 002 23/04 link
095 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho 25/80 LICENCIADO JOÃO ESTÁCIO RIBEIRO DA CUNHA. 002 23/04 link
095 Presidência do Conselho de Ministros Despacho ENGENHEIRO MÁRIO SANTOS SILVA, REPRESENTANTE DO PRIMEIRO-MINISTRO NO CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CNT). 002 23/04 link
036 Presidência do Conselho de Ministros Despacho JOSÉ MANUEL DUARTE FIGUEIREDO, ADJUNTO. 002 12/02 link
036 Presidência do Conselho de Ministros Despacho MARIA ISABEL P. DE MESQUITA, SECRETÁRIO. 002 12/02 link
097 Ministério do Trabalho Despacho Conjunto DETERMINA A EXECUÇÃO DE UMA SÉRIE DE MEDIDAS QUE, NO ÂMBITO DOS ASSUNTOS DE PESSOAL, SE TORNEM NECESSARIAS PARA A SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO DA EPNC. 002 26/04 link
097 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho Conjunto NOMEIA UMA COMISSAO PARA RESOLVER AS DÚVIDAS QUE SURJAM NA APLICAÇÃO DO DECRETO LEI NUMERO 197/77 DE 17/5 QUE REGULA O REGIME DO ABONO DE FAMÍLIA E PRESTAÇÕES COMPLEMENTARES, QUER PARA OS SERVIDORES DO ESTADO, QUER PARA OS TRABALHADORES DO SECTOR PRIVADO ABRANGIDOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA. 002 26/04 link
098 Ministério das Finanças e do Plano Despacho DOUTORA ANA M. PEREIRA PINHO DA CRUZ ALBUQUERQUE GOUVEIA, EXONERADA. 002 28/04 link
098 Ministério das Finanças e do Plano Despacho DOUTORA M. DE LURDES PEIXOTO CARDOSO DE OLIVEIRA MONTEIRO, NOMEADA ADJUNTA. 002 28/04 link
099 Ministério do Comércio e Turismo Despacho Conjunto ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA LINHA DE CRÉDITO CONCEDIDA PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NUMERO 55/80 COM VISTA A INTERVENÇÃO A EFECTUAR PELA COMISSÃO DE VITICULTURA DA REGIÃO DE VINHOS VERDES PARA A CAMPANHA VINÍCOLA EM CURSO. 002 29/04 link
099 Ministério do Comércio e Turismo Despacho Conjunto ESTABELECE AS CONDICOES DE UTILIZAÇÃO DA LINHA DE CRÉDITO, CONCEDIDA PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NUMERO 31/80, DE 9 DE FEVEREIRO COM VISTA A INTERVENÇÃO A EFECTUAR PELA FEDERAÇÃO DOS VINICULTORES DO DÃO NA REGIÃO DEMARCADA DO DÃO PARA A CAMPANHA VINÍCOLA EM CURSO. 002 29/04 link
099 Ministério da Educação e Ciência Despacho 116/80 APROVA O REGULAMENTO DO HORÁRIO FLEXÍVEL A PRATICAR PELOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIENCIA. 002 29/04 link
100 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho Conjunto ACEITA AS CONCLUSOES DO GRUPO DE TRABALHO CRIADO POR DESPACHO 21/2 ( DIÁRIO DA REPÚBLICA II SÉRIE, NUMERO 56, 07/03/80 ) COM A INCUMBÊNCIA DE DIAGNOSTICAR E PROPOR AS ACTUAÇÕES CONCRETAS MAIS CONVENIENTES NO SENTIDO DE ACELERAR A RECUPERAÇÃO DAS DÍVIDAS A PREVIDÊNCIA. 002 30/04 link
101 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 18.04.1980, a seguinte entidade: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Avisenses. 002 02/05 link
101 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 18.04.1980, a seguinte entidade: Clube de Campismo e Caravanismo de Torres Vedras. 002 02/05 link
101 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 18.04.1980, a seguinte entidade: CERCIVAR-Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Ovar, S.C.A.R.L. 002 02/05 link
101 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 18.04.1980, a seguinte entidade:Associação de Assistência de Samora Correia. 002 02/05 link
101 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 18.04.1980, a seguinte entidade: CERCI-Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas, S.C.A.R.L. 002 02/05 link
101 Ministério da Indústria e Energia Despacho Conjunto DETERMINA A CONSTITUICAO DE UM GRUPO DE TRABALHO INTEGRANDO AS SECRETÁRIAS DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA INDÚSTRIA TRANSFORMADORA COM OS OBJECTIVOS DE ANALISAR OS PROGRAMAS DE AQUISIÇÃO DE AUTOCARROS PELO SECTOR PÚBLICO PARA OS PRÓXIMOS 5 ANOS DE MODO A COMPATIBILIZAR O INTERESSE DOS OPERADORES DE TRANSPORTES COLECTIVOS DE PASSAGEIROS E O FOMENTO DA INDÚSTRIA NACIONAL DE AUTOCARROS, TENDO EM CONTA A ADESÃO DO NOSSO PAIS A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA. 002 02/05 link
103 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia e Minas Despacho 27/80 ALDINA SIMÕES PINTO DE SOUSA DIAS TEIXEIRA, SECRETÁRIA, NOMEAÇÃO. 002 05/05 link
105 Ministério do Comércio e Turismo Despacho EDUARDO NUNES DA SILVA, CHEFE DE GABINETE 002 07/05 link
106 Ministério da Indústria e Energia Despacho 102/80 LICENCIADO ARMANDO RIBEIRO DE SEIXAS, 002 08/05 link
106 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto AUTORIZA A CENTRALCER, EP A ACORRER AO AUMENTO DO CAPITAL DA CIVE, SARL. 002 08/05 link
107 Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho 7/80 Determina-se que os actos de declaração de utilidade pública do Governo Regional dos Açores referentes a expropriações a efectuar na região são publicadas no Jornal Oficial da região Autónoma dos Açores. 002 09/05 link
107 Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho 8/Mr/80 Exonera Maria do Céu Silva Barbosa, das funções de secretária pessoal do gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Henrique Afonso da Silva Horta. 002 09/05 link
107 Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto DETERMINA-SE QUE OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE PEQUENA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA EXPLORADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CARREGAL DO SAL SEJAM TRANSFERIDOS PARA A ELECTRICIDADE DE PORTUGAL. 002 09/05 link
107 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto ESTABELECE MEDIDAS PARA O SANEAMENTO 002 09/05 link
107 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho Conjunto DETERMINA A APROVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E CRITÉRIOS PROPOSTOS PELA MAIORIA DOS COMPONENTES DO GRUPO DE TRABALHO DOS ADUBOS MANDATADO PELO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 226/78, DE 6 DE SETEMBRO. 002 09/05 link
107 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto DETERMINA QUE, EM RELAÇÃO AOS EXERCÍCIOS DE 1977 E 1978, SEJA A TRANSTEJO, TRANSPORTES TEJO, EP, DISPENSADA DO PAGAMENTO DA TAXA DE REMUNERAÇÃO DOS CAPITAIS AFECTOS PELO ESTADO, SENDO ESTA FIXADA EM 0%. 002 09/05 link
107 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto DISPENSA A TAP DE QUALQUER REMUNERAÇÃO DO CAPITAL ATE QUE, FIXADO O CAPITAL ESTATUÁRIO, SEJAM DEFINIDAS, NO ACORDO DE SANEAMENTO DESTA EMPRESA, AS CONDICOES DA RESPECTIVA REMUNERAÇÃO. 002 09/05 link
107 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto E CONSTITUIDO, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO, UM GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER A UMA ANÁLISE APROFUNDADA DAS CONSEQUENCIAS QUE, EM TERMOS DE ADESÃO A CEE. PODERAO ADVIR DA CRIAÇÃO DE ZONAS FRANCAS NAS REGIÕES AUTÓNOMAS. 002 09/05 link
107 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho NOMEIA DOIS TÉCNICOS SUPERIORES PARA PRESTAREM APOIO A COMISSAO ORGANIZADORA DA TAÇA DO MUNDO DO EMIGRANTE. 002 09/05 link
109 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto DETERMINA QUE O FUNDO DE ABASTECIMENTO E A DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA APRESENTEM UM PROJECTO DE REGULAMENTO A FIXAR AS CONDICOES EM QUE AS EMPRESAS DEVEM PROCEDER A ENTREGA DAS RECEITAS CORRESPONDENTES AS VENDAS DOS COMBUSTIVEIS. 002 12/05 link
109 Presidência do Conselho de Ministros Despacho M. TERESA QUERIOL DA COSTA E SILVA, NOMEADA 002 12/05 link
110 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente Despacho ENGENHEIRA VITÓRIA DA ASSUNÇAO MIRA DA SILVA, ADJUNTA. 002 13/05 link
110 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 21/80 DETERMINA A CONSTITUICAO DE UM GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO PELOS REPRESENTANTES DAS SECRETÁRIAS DE ESTADO DA REFORMA ADMINISTRATIVA E DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL E LOCAL PARA ESTUDAR A SITUAÇÃO JURÍDICO PROFISSIONAL DO PESSOAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS. 002 13/05 link
111 Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto DETERMINA A INTEGRAÇÃO NOS CONSELHOS COORDENADORES REGIONAIS DO NORTE, DE LISBOA E VALE DO TEJO E DO ALENTEJO DOS DIRECTORES REGIONAIS DOS SERVIÇOS DE EMPREGO DO PORTO, LISBOA E ÉVORA COMO REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E RESPECTIVOS CONSELHOS. 002 14/05 link
112 Ministério dos Transportes e Comunicações Despacho 62/Set/Mtc/80 MARIA PAULA MENDES LUÍS FERREIRA LEÃO, NOMEADA SECRETÁRIA PESSOAL. 002 15/05 link
113 Ministério das Finanças e do Plano Despacho CRIA, NA DIRECTA DEPENDENCIA DO MINISTRO DAS FINANÇAS E DO PLANO, A COMISSAO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, COM O ENCARGO DE ESTUDAR A REFORMA DO SISTEMA DA TRIBUTAÇÃO INDIRECTA EM TERMOS DE ADAPTAÇÃO AO SISTEMA COMUNITARIO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E PROPOR AS MEDIDAS PARA A TRANSIÇÃO ENTRE OS DOIS SISTEMAS, TENDO EM CONTA A SITUAÇÃO DO PAIS E AS DIRECTIVAS DA CEE. 002 16/05 link
113 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico (Não Especificado) 0 - Revogado Publica a planta de síntese e o Regulamento das Disposições do Plano Parcial de Urbanização da Praia da Tocha - Expansão Norte. 002 16/05 link
115 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social Despacho HENRIQUE ROGERIO RENTE DE BRITO, ADJUNTO, NOMEACAO. 002 19/05 link
115 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente Despacho NOMEIA O ENGENHEIRO DAVID DE OLIVEIRA ASSOEIRO PARA O GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO PARA PROCEDER AO ESTUDO DAS MEDIDAS A TOMAR PARA DEFESA DOS VALORES NATURAIS DA PEDRA FURADA, NEGRAIS ( CONCELHO DE SINTRA ). 002 19/05 link
115 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto - Revogado Define as condições de revisão dos parâmetros das fórmulas de cálculo dos preços de venda do gás de cidade, nafta química e gás de carbunaço. 002 19/05 link
116 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho Conjunto DETERMINA-SE QUE SERA INTERDITA, A PARTIR DO PRÓXIMO DIA 1 DE JULHO, A DESCARGA DE PESCADO NA RIBEIRA NOVA, EM LISBOA, DEVENDO ESTA PASSAR A PROCESSAR-SE NA DOCA DE PESCA DE PEDROUÇOS. 002 20/05 link
116 Ministério da Defesa Nacional Despacho LICENCIADO LUÍS DA SILVA TEIXEIRA, ADJUNTO 002 20/05 link
117 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho Conjunto E NOMEADO PARA CHEFE DA EQUIPA DE PROJECTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO BAIXO MONDEGO O ENGENHEIRO AGRÓNOMO FLÁVIO DOS SANTOS FERREIRA, EM SUBSTITUIÇÃO DO ENGENHEIRO AGRÓNOMO LUÍS FERNANDO FRANCO DE MIRA. 002 21/05 link
117 Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto AO ABRIGO DA RESOLUÇÃO NUMERO 159/80, DE 07/05, QUE CRIOU O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO A ARRENDATÁRIOS RURAIS ( PAR ), E CONSTITUIDA A COMISSAO INTERMINISTERIAL PREVISTA NESTA RESOLUÇÃO. 002 21/05 link
118 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho Conjunto DETERMINA QUE A VERBA TRANSFERIDA PARA O BANCO DE PORTUGAL DESIGNADA POR IFADAP FUNDOS GERADOS PELO PL 480 SEJA UTILIZADA NO ESTABELECIMENTO DE UMA LINHA DE CRÉDITO DESTINADA A OCORRER A PREPARAÇÃO DE NOVOS TERRENOS PARA A CULTURA DE ARROZ. 002 22/05 link
118 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 133/80 APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE FOMENTO CULTURAL. 002 22/05 link
119 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho 40-A/80 DETERMINA A CONSTITUICAO DE UM GRUPO DE TRABALHO QUE DEVERA ELABORAR UM RELATÓRIO DE QUE CONSTE O LEVANTAMENTO DOS PROBLEMAS DAS ESCOLAS DE FORMAÇÃO RURAL. 002 23/05 link
121 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho Conjunto DETERMINA A COMPOSICAO DO GRUPO DE TRABALHO CRIADO POR DESPACHo CONJUNTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO E AGRICULTURA E PESCAS DE 19/07/79 PARA ESTUDAR O PROCESSO DA TRANSFERÊNCIA PARA AS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO REALIZADAS POR UM CONJUNTO DE FUNDOS AFECTOS AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS. 002 26/05 link
121 Ministério da Administração Interna Despacho LICENCIADO JOÃO MANUEL FRANQUEIRA DE CASTRO E SOUSA, EXONERADO. 002 26/05 link
121 Ministério da Administração Interna Despacho LICENCIADO JOÃO MIGUEL DA SILVEIRA BOTELHO, 002 26/05 link
121 Presidência da República Despacho NOMEIA, SOB PROPOSTA DO PRIMEIRO MINISTRO, OS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DE PORTUGAL, DE CAMÕES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS. 002 26/05 121S
121 Presidência da República Despacho DETERMINA QUE, NO PRESENTE ANO, AS COMEMORAÇÕES DO DIA DE PORTUGAL, DE CAMÕES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS SE REALIZEM NA CIDADE DE LEIRIA. 002 26/05 121S
122 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 14.05.1980, a seguinte entidade: Associação SANAS, Corpo Voluntário de Salvadores Náuticos. 002 27/05 link
122 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 14.05.1980, a seguinte entidade: Clube de Ténis do Porto. 002 27/05 link
122 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 14.05.1980, a seguinte entidade: Associação União Progressiva de Corgas 002 27/05 link
122 Ministério do Comércio e Turismo Despacho LICENCIADO EMANUEL ANTÓNIO DE MELO SOUSA, 002 27/05 link
123 Ministério da Educação e Cultura Despacho Conjunto E AFECTADO A CONSTRUCAO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO O TALHÃO NUMERO 26 DA PLANTA DA CIDADE UNIVERSITÁRIA DE LISBOA. 002 28/05 link
124 Ministério da Cultura Despacho Conjunto E CRIADO UM GRUPO DE TRABALHO PARA APRESENTAR A RELAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS E PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS QUE DEVERAO PASSAR DA TITULARIDADE DA RN PARA A ENATUR. 002 29/05 link
124 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto DETERMINA A ENTREGA A TAP DE 300.000 CONTOS COMO INÍCIO DA REALIZAÇÃO DE ELEVAÇÃO DE CAPITAL PARA 1.400.000 CONTOS. 002 29/05 link
125 Ministério da Educação e Cultura Despacho 150/80 DETERMINA QUE OS PROFESSORES COLOCADOS NAS ESCOLAS NORMAIS DE EDUCADORES DE INFÂNCIA DE COIMBRA, VIANA DO CASTELO E VISEU POSSAM PEDIR A RECONDUÇÃO PARA O ANO LECTIVO DE 80/81, SENDO OS LUGARES DE DOCENTES QUE ESTIVEREM VAGOS PREENCHIDOS NOS TERMOS DO DECRETO LEI NUMERO 519-R2/79. 002 30/05 link
126 Ministério da Habitação e Obras Públicas (Sem Diploma) AUTORIZA O FUNDO DE FOMENTO DA HABITAÇÃO A UNIÃO DE COOPERATIVAS DE HABITAÇÃO DO DISTRITO DE SETÚBAL (UCHEDS) UM SUBSÍDIO NAO REEMBOLSÁVEL DE 500 000$ DESTINADO A COMPARTICIPAR NA SUA ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO. 002 31/05 link
129 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho Conjunto NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE ESTUDAR A TEMÁTICA DO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO, VISANDO APROFUNDAR A ANÁLISE SOBRE A SITUAÇÃO ACTUAL, PERSPECTIVAS DA SUA TRANSFORMAÇÃO EM SEGURO DE DESEMPREGO. 002 04/06 link
129 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho Conjunto NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO COM VISTA A APERFEIÇOAR FORMAS DE INTER RELAÇÃO ENTRE SERVIÇOS DEPENDENTES DA SECRETARIA DE ESTADO DO EMPREGO E DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL, NO SENTIDO DE MELHORAR A INTERVENÇÃO DOS SERVIÇOS FACE AOS UTENTES. 002 04/06 link
130 Ministério da Educação e Ciência Despacho 47/80 SãO CRIADOS NA DEPENDENCIA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO GRUPOS DE TRABALHO QUE DEVERÃO PROCEDER A REAJUSTAMENTOS NOS PROGRAMAS DE ESTUDOS DO ENSINO PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO. 002 06/06 link
132 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho E CRIADO JUNTO DO GABINETE DO SEECP O NÚCLEO DE ESTUDOS DE EMIGRAÇÃO ONDE FICARAO ADSTRITOS, POR DESPACHO, TÉCNICOS E ESPECIALISTAS EM MATÉRIA DE EMIGRAÇÃO. 002 09/06 link
133 Ministério do Trabalho Despacho Conjunto NA SEQUÊNCIAS DO DECRETO LEI NUMERO 247/79 DE 25/7, NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR O PROBLEMA DA ATRIBUIÇÃO DE UM SUBSÍDIO DE PENOSIDADE E RISCO E DE UM PRÉMIO DE RENDIBILIDADE AOS FUNCIONÁRIOS DAS ADMINISTRAÇÕES E JUNTAS PORTUÁRIAS. 002 11/06 link
134 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto DETERMINA QUE OS REPRESENTANTES DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DO EMPREGO E DA EMIGRAÇÃO E COMUNIDADES PORTUGUESAS APRESENTEM UM PROGRAMA DE ACÇÃO QUE PERMITA ALCANCAR UMA CORRECTA ARTICULAÇÃO EMPREGO EMIGRAÇÃO RETORNO PARA MELHOR APOIAR A POPULAÇÃO PORTUGUESA NAS SUAS DIMENSÕES DE EMPREGO E EMIGRAÇÃO. 002 12/06 link
134 Ministério do Trabalho Despacho Conjunto DETERMINA A SUSPENSÃO DA GARANTIA SALARIAL AOS TRABALHADORES REPRESENTADOS PELO SINDICATO DOS ESTIVADORES E CONFERENTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS DO DISTRITO DO PORTO. 002 12/06 link
134 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho 52/80 È CRIADA, NA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA FUNCIONAR NO ÂMBITO DA DIRECÇÃO GERAL DO ENSINO BÁSICO, A COMISSÃO COORDENADORA DOS CURSOS DE PROMOÇÃO A EDUCADOR DE INFÂNCIA. 002 12/06 link
135 Presidência do Conselho de Ministros Despacho NOMEIA OS REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS DO PARQUE NATURAL DA ARRÁBIDA. 002 14/06 link
137 Ministério do Trabalho Despacho Conjunto NOMEIA O CONSELHO FISCAL DO CENTRO COORDENADOR DO TRABALHO PORTUÁRIO DE LISBOA. 002 17/06 link
137 Ministério das Finanças e do Plano Despacho RAMIRO LADEIRO MONTEIRO, CHEFE DE GABINETE, EXONERAÇÃO. 002 17/06 link
137 Ministério das Finanças e do Plano Despacho 0 002 17/06 link
137 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante Despacho 30/80 PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO POR DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA MARINHA MERCANTE NUMERO 19/80 PARA APRESENTAÇÃO DAS CONCLUSÕES DO GRUPO DE TRABALHO ENCARREGUE DE ESTUDAR A SITUAÇÃO DO PORTO DE LEIXÕES. 002 17/06 link
137 Ministério dos Transportes e Comunicações Despacho 50/Mtc/80 MARIA JOÃO PEDROSO SEPÚLVEDA DA FONSECA, NOMEADA SECRETÁRIA PESSOAL. 002 17/06 link
137 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho DESIGNA VARIOS TÉCNICOS PARA FAZEREM PARTE DE DOIS GRUPOS DE TRABALHO DESTINADOS RESPECTIVAMENTE AO EXAME DOS PROBLEMAS TÉCNICOS DE REPARAÇÃO E COMPLEMENTO DA ETLL E AO ESTUDO DA SITUAÇÃO JURIDICO-ECONOMICO-FINANCEIRA DESSES EMPREENDIMENTOS. 002 17/06 link
138 Ministério dos Transportes e Comunicações Despacho Conjunto SOB PROPOSTA DO GOVERNADOR DE MACAU E COM O OJECTIVO DE APRESENTAR SOLUÇÃO PARA AS DEFICIÊNCIAS QUE SE REGISTAM NO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU SOBRETUDO NO QUE CONCERNE A EQUIPAMENTO E PESSOAL, DESIGNA UM GRUPO DE TRABALHO PARA APRESENTAR UM RELATÓRIO NO PRAZO DE 2 MESES SOBRE O ASSUNTO. 002 18/06 link
138 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho Conjunto DETERMINA A ADOPÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS QUE PERMITAM A AGRICULTURA REGIONAL SUPORTAR A ADESÃO A CEE. ESTAS MEDIDAS SERAO DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DO 'PROGRAMA PRIORITÁRIO DE APOIO E FOMENTO DAS COOPERATIVAS AGRICOLAS', CUJOS OBJECTIVOS PRINCIPAIS SAO O SANEAMENTO ECONÓMICO E FINANCEIRO DAS COOPERATIVAS AGRÍCOLAS, A SELECÇÃO DE INVESTIMENTOS, O APOIO AS INICIATIVAS DE ASSOCIATIVISMO E O APOIO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL. PARA DELINEAR AS ACÇÕES CONDUCENTES A REALIZAÇÃO DESTES OBJECTIVOS SAO CONSTITUIDOS GRUPOS DENTRO DE CADA DIRECÇÃO REGIONAL. 002 18/06 link
140 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto É CONSTITUIDA UMA DELEGAÇÃO PORTUGUESA PARA ANALISAR COM UMA DELEGAÇÃO DO GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA DIVERSOS PROBLEMAS RELACIONADOS COM A COOPERAÇÃO NO SECTOR ELÉCTRICO E LIGADOS À EMPRESA SONEFE. 002 20/06 link
140 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMMA PARA ADQUIRIR PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DA SOMINCOR, A CONSTITUIR EM CASTRO VERDE E TENDO COMO OBJECTIVO A PROSPECÇÃO, EXTRACÇÃO E VALORIZAÇÃO DE PIRITES E A AQUISIÇÃO EM DESENVOLVIMENTO DE PROCESSOS E MÉTODOS TECNOLÓGICOS. 002 20/06 link
142 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas Despacho MARIA MANUELA MENDES FIGUEIREDO, EXONERADA SECRETÁRIA PESSOAL 002 23/06 link
143 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia e Minas Despacho 30/80 APROVA A REALIZAÇÃO DO PROJECTO DE MONCORVO. 002 24/06 link
143 Ministério dos Transportes e Comunicações Despacho 56/Mtc/80 E CONSTITUIDO UM GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR E PROPOR O MODELO ORGANIZATIVO DAS ACTIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DOS TRANSPORTES E COMUNICACOES. 002 24/06 link
143 Ministério dos Transportes e Comunicações Despacho 57/Mtc/80 DETERMINA A CONSTITUICAO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR UM MODELO DE POLÍTICA INTEGRADA DE TARIFA PARA OS TRANSPORTES PÚBLICOS DO SECTOR PÚBLICO E PRIVADO COM VISTA A INTEGRAÇÃO NA CEE. 002 24/06 link
145 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 11.06.1980, a seguinte entidade: Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas do Concelho de Guimarães. 002 26/06 link
147 Ministério da Educação e Ciência Despacho 179/80 DETERMINA QUE A REGÊNCIA DAS DISCIPLINAS DO 12 ANO DE ESCOLARIDADE FIQUE A CARGO DOS PROFESSORES EFECTIVOS E PROFISSIONALIZADOS NAO EFECTIVOS EM EXERCÍCIO DE FUNÇÕES E SÓ NA FALTA DESTES, DOS PROFESSORES PORTADORES DE HABILITAÇÃO PRÓPRIA. 002 28/06 link
150 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 21.06.1980, a seguinte entidade: Racal Clube. 002 02/07 link
150 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 21.06.1980, a seguinte entidade: Grupo Amigos de Lisboa. 002 02/07 link
150 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 21.06.1980, a seguinte entidade: Associação dos Bombeiros Voluntários de Serpa. 002 02/07 link
150 Ministério do Comércio e Turismo Despacho Conjunto DETERMINA-SE A CONSTITUICAO DE UM GRUPO DE TRABALHO CUJO OBJECTIVO SERA O DE PROCEDER AO LEVANTAMENTO DE TODAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS EXISTENTES QUE SE REFEREM AO SECTOR DOS CAFÉS, TENDO EM VISTA A HARMONIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PORTUGUESA FACE AOS PRECEITOS VIGENTES NA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA. 002 02/07 link
150 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho 34/80 E CRIADA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS, A COMISSAO ORGANIZADORA DA SEGURANÇA SOCIAL NO DISTRITO DE LISBOA. 002 02/07 link
150 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto DETERMINA-SE, AO ABRIGO DO NUMERO 3 DO ARTIGO 18 DO DECRETO LEI NUMERO 43/76, DE 20/01, QUE VEÍCULOS ADQUIRIDOS PELOS DEFICIENTES DAS FORÇAS ARMADAS DURANTE O PERIODO DE VIGÊNCIA DO DECRETO LEI NUMERO 291/73, DE 08/06 A QUE SE TEM MANTIDO NA POSSE DOS MESMOS, CONTINUARAO ISENTOS DE IMPOSTOS SOBRE VEÍCULOS QUALQUER QUE SEJA A RESPECTIVA CILINDRADA. 002 02/07 link
150 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 21 de Junho de 1980, o Clube Desportivo da Póvoa, com sede na Póvoa de Varzim. 002 02/07 link
151 Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto INDICA REPRESENTANTES DE VARIAS SECRETÁRIAS DE ESTADO NO GRUPO - TAREFA QUE LANCARA UM PROGRAMA PARA A OCUPAÇÃO DE TEMPOS LIVRES DOS JOVENS NO PERIODO DE FÉRIAS. 002 03/07 link
151 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 157/80 DETERMINA A CONSTITUICAO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR O FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE PESSOAL ARTÍSTICO E TÉCNICO NOS DOMÍNIOS DA OPERA, DO TEATRO E DO BAILADO. 002 03/07 link
152 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho Conjunto ESTABELECE O MONTANTE DO SUBSÍDIO A ATRIBUIR AO LEITE ULTRA PASTEURIZADO VINDO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PARA CONSUMO NO CONTINENTE. 002 04/07 link
152 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho Conjunto E CONSTITUIDA A COMISSAO INTERMINISTERIAL A QUEM INCUMBIRA A ELABORACAO DO PROJECTO DE DECRETO REGULAMENTAR SOBRE O ESTATUTO DO PESSOAL DO INATEL. 002 04/07 link
152 Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto DETERMINA A TRANSFERÊNCIA PARA A EDP DO SERVIÇO DE PEQUENA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA. 002 04/07 link
152 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho Conjunto - Revogado DETERMINA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE ANÁLISE DO CRÉDITO AGRÍCOLA DE EMERGÊNCIA. 002 04/07 link
152 Ministério da Educação e Ciência Despacho 176/80 EXONERA OS ELEMENTOS COMPONENTES DA COMISSAO INSTALADORA DA FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA. 002 04/07 link
152 Ministério da Educação e Ciência Despacho 194/80 NOMEIA O DOUTOR ÁLVARO MOREIRA RODRIGUES SOEIRO BAPTISTA PARA PROCEDER A DUAS SEGUINTES SINDICÂNCIAS: A) SINDICÂNCIA AB INITIO, AOS SERVIÇOS DO CONSERVATORIO NACIONAL. B) SINDICÂNCIA A QUEBRA DE SIGILO, EM 79-80, DOS PONTOS DE EXAME DO 2 ANO DO CURSO COMPLEMENTAR E DO ANO PROPEDÊUTICO. 002 04/07 link
152 Ministério da Educação e Ciência Despacho 195/80 DETERMINA A FUNÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO QUE, COM BASE NO RELATÓRIO DO GRUPO COORDENADOR DAS INSTALAÇÕES DA UNIVERSIDADE DO PORTO, FORMULARA PROPOSTAS QUANTO A ACTUALIZAÇÃO E REVISÃO DAS RECOMENDAÇÕES DESSE RELATÓRIO. 002 04/07 link
152 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças Despacho E CRIADA A COMISSAO ARBITRAL QUE PROCEDERA AO APURAMENTO DEFINITIVO DO SALDO ENTRE TODOS OS DÉBITOS E CRÉDITOS ENTRE OS CHAMADOS EX-INTEGRADOS E A SUPA (COMPANHIA PORTUGUESA DE SUPERMERCADOS) 002 04/07 link
152 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho Cria no Hospital de Santa Cruz um centro de transplantação renal e nomeia a respectiva comissão instaladora. 002 04/07 link
152 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho CRIA, NOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, UM CENTRO DE TRANSPLANATACAO RENAL E NOMEIA A RESPECTIVA COMISSAO INSTALADORA. 002 04/07 link
152 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho CRIA, NO HOSPITAL DE SAO JOÃO, UM CENTRO DE TRANSPLANATACAO RENAL E NOMEIA A RESPECTIVA COMISSAO INSTALADORA. 002 04/07 link
152 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Despacho - Revogado INTRODUZ NECESSARIAS ALTERAÇÕES A BOA EXECUÇÃO DO DECRETO LEI NUMERO 157/80, DE 24 DE MAIO, RELATIVO AO REGIME JURÍDICO DO PAGAMENTO DE DÍVIDAS AO ESTADO. 002 04/07 link
152 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Despacho SAO APROVADAS AS INSTRUÇÕES ANEXAS AO PRESENTE DESPACHO NECESSARIAS A BOA EXECUÇÃO DO DECRETO LEI NUMERO 157/80, DE 24 DE MAIO, RELATIVO AO REGIME JURÍDICO DO PAGAMENTO DE DÍVIDAS AO ESTADO ATRAVES DE VALE DE CORREIO OU DE CHEQUE SACADO SOBRE INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO LOCALIZADAS EM TERRITÓRIO NACIONAL. 002 04/07 link
152 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Despacho SÃO APROVADAS AS INSTRUÇÕES NECESSÁRIAS À BOA EXECUÇÃO DO DECRETO LEI NUMERO 475/77, DE 14 DE NOVEMBRO, QUE REGULA O REGIME DE MOVIMENTAÇÃO DE FUNDOS DAS TESOURARIAS DA FAZENDA PÚBLICA. 002 04/07 link
152 Ministério das Finanças e do Plano Despacho NOMEIA O LICENCIADO ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR-GERAL DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS. 002 04/07 152S
156 Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho 15/Mr/80 Nomeia Ana Paula Honório Martins Marques, para exercer as funções de secretária pessoal do gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Henrique Afonso da Silva Horta. 002 09/07 link
156 Ministério da Administração Interna Despacho 33/80 Nomeia os membros para a Comissão Instaladora do Centro de Estudos e Formação Autárquica. 002 09/07 link
156 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto DA POR FINDOS OS TRABALHOS DA COMISSAO NOMEADA POR DESPACHO CONJUNTO DE 23/03/79. CONSTITUI UMA NOVA COMISSAO, COM O ENCARGO DE ELABORAR UMA PROPOSTA DE SANEAMENTO FINANCEIRO DA EMPRESA SETENAVE. 002 09/07 link
156 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho Conjunto DETERMINA A CRIAÇÃO NO MAP DO GRUPO COORDENADOR DO PROJECTO FLORESTAL- BANCO MUNDIAL ( GCPF BM ), VISANDO O OBJECTIVO DE ASSEGURAR A COORDENAÇÃO DO PROJECTO ACORDADO ENTRE O GOVERNO PORTUGUÊS E AQUELA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL. 002 09/07 link
156 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho Conjunto E CRIADA TRANSITORIAMENTE, UMA COMISSAO NACIONAL PARA OS ASSUNTOS VITIVINÍCOLAS, VISANDO, ENTRE OUTROS, PROMOVER AS NECESSIDADES ADAPTAÇÕES NA PERSPECTIVA DA NOSSA INTEGRAÇÃO NA CEE, NO QUE RESPEITA AO SECTOR DOS VINHOS. 002 09/07 link
157 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 27.06.1980, a seguinte entidade: Rede dos Emissores Portugueses. 002 10/07 link
157 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 27.06.1980, a seguinte entidade: Associação de Atletismo de Faro. 002 10/07 link
157 Ministério da Educação e Ciência Despacho 181/80 NOMEIA A COMISSAO INSTALADORA DA FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DA UNL. 002 10/07 link
157 Ministério da Educação e Ciência Despacho 205/80 NOMEIA A COMISSAO INSTALADORA DA ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE COIMBRA. 002 10/07 link
157 Ministério da Educação e Ciência Despacho 206/80 NOMEIA A COMISSAO INSTALADORA PARA A FACULDADE DE ARQUITECTURA DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA. 002 10/07 link
157 Ministério da Habitação e Obras Públicas Portaria - Revogado Aprova o Plano Geral de Urbanização de Ponte de Sor, cujo Regulamento e planta de síntese são publicados em anexo. 002 10/07 link
158 Ministério das Finanças e do Plano Despacho SÃO APROVADAS AS INSTRUÇÕES ANEXAS AO PRESENTE DESPACHO. E QUE DELE FAZEM PARTE INTEGRANTE, ESTABELECENDO CRITÉRIOS UNIFORMES QUANTO AO PROCESSO DE AGIR POR PARTE DAS TESOURARIAS DA FAZENDA PÚBLICA NAS OPERAÇÕES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DE COBRANÇA DE RECEITAS DO ESTADO. 002 11/07 link
159 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho Conjunto NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO A FUNCIONAR NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS, COM A FINALIDADE DE ELABORAR DIPLOMAS CONDUCENTES A UMA NOVA REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSAO E CONTROLE DAS BAIXAS POR DOENÇA E COM MECANISMOS CAPAZES DE REPRIMIR AS INFRACÇÕES. 002 12/07 link
159 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto È CRIADO UM GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM VISTA À ELABORAÇÃO DE UM PROJECTO DE DIPLOMA LEGAL QUE REGULE A ATRIBUIÇÃO DO ABONO PARA FALHAS NA FUNÇÃO PÚBLICA. 002 12/07 link
159 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho - Revogado ESTABELECE AS CONDICOES A QUE DEVE OBEDECER O ABATE E A VENDA DE ÁRVORES E ARVOREDO NOS PRÉDIOS RÚSTICOS NACIONALIZADOS OU EXPROPRIADOS, AO ABRIGO DO DECRETO LEI 150/80, DE 23 DE MAIO. 002 12/07 link
160 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas Despacho DETERMINA A CONSTITUIÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO QUE ESTUDE AS POSSIBILIDADES DE INTEGRAÇÃO DO PESSOAL DAS DELEGAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DA EMIGRAÇÃO E COMUNIDADES PORTUGUESAS NOS RESPECTIVOS CONSULADOS. 002 14/07 link
160 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho Conjunto DETERMINA A CONSTITUICAO DE UMA COMISSAO PARA PROCEDER AO ESTUDO DAS IMPLICAÇÕES DO DECRETO LEI, NUMERO 49/79, DE 14/03 RATIFICADO PELA LEI 71/79, DE 15/10, COM REFERÊNCIA AS INDEMNIZAÇÕES DEVIDAS PELA NACIONALIZAÇÃO OU EXPLORAÇÃO DE PRÉDIOS RÚSTICOS. 002 14/07 link
160 Ministério do Trabalho Despacho NA SEQUÊNCIAS DO DESPACHO CONJUNTO DE 19/05/80, QUE INSTITUÍU UM GRUPO DE TRABALHO PARA LANÇAR, COMO EXPERIÊNCIA, NAS AUTARQUIAS LOCAIS, O PROGRAMA SOBRE OCUPAÇÃO DE TEMPOS LIVRES DE JOVENS PARA 1980, INDICA OS ORGANISMOS A SER REPRESENTADOS NO REFERIDO GRUPO DE TRABALHO. 002 14/07 link
160 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto ESCLARECE-SE QUE, SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 15 DO DECRETO LEI NUMERO 35/80, O INSTITUTO DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NAO ESTA SUJEITO EM QUESTÕES REFERENTES A ADMISSÃO DO SEU PESSOAL, AO DECRETO LEI NUMERO 35/80, MAS SIM AO REGIME DECORRENTE DO DECRETO LEI NUMERO 260/76, DE 8 DE ABRIL. 002 14/07 link
161 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho Conjunto NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO A FUNCIONAR NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS PARA ESTUDO DA PROMOÇÃO DE ESQUEMAS COMPLEMENTARES FACULTATIVOS E HARMONIZADOS DE SEGURANÇA SOCIAL E PROPOSTAS DE ESTÍMULOS FISCAIS, NO ÂMBITO DOS BENEFÍCIOS COMPLEMENTARES CONSAGRADOS EM INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DO TRABALHO. 002 15/07 link
161 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto TOMA VARIAS DECISÕES RELATIVAS A COMPARTICIPACAO DO OGE NA COBRANCA DOS DEFICITS DOS ORÇAMENTOS REGIONAIS. 002 15/07 link
161 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho DETERMINA QUE TODAS AS OFERTAS DE EMPREGO ANÓNIMAS RECEBIDAS NA DIRECÇÃO GERAL DA EMIGRAÇÃO SEJAM TRANSMITIDAS A DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPREGO PARA EFEITOS DE SATISFAÇÃO. 002 15/07 link
161 Presidência do Conselho de Ministros Despacho DOUTOR CARLOS ALBERTO SOARES S. COELHO, 002 15/07 link
162 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho 525/80 LICENCIADA MARIA JOSÉ BAIRRAO MOTA DE MATOS - ADJUNTA ( EXONERADA ). 002 16/07 link
162 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho 528/80 LICENCIADO ANTÓNIO NUNO DE SA DE PALHARES FALCÃO - ADJUNTO ( NOMEADO ). 002 16/07 link
162 Ministério da Educação e Ciência Despacho 198/80 INDICA OS OBJECTIVOS DO 12 ANO DE ESCOLARIDADE NOS DOIS ASPECTOS DE VIA DE ENSINO E VIA PROFISSIONALIZANTE E OS RESPECTIVOS PROGRAMAS DE ESTUDOS. 002 16/07 link
163 Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto NA SEQUÊNCIAS DO DECRETO LEI NUMERO 519-J1/79, DE 22/12, QUE CRIOU A REGIÃO DE TURISMO DA SERRA DE SAO MAMEDE (ALTO ALENTEJO), NOMEIA A RESPECTIVA COMISSAO INSTALADORA. 002 17/07 link
164 Ministério da Defesa Nacional Despacho MARIA DE LURDES MIRANDA DE SPÍNOLA CARVALHO PRAZERES, EXONERADA SECRETÁRIA PESSOAL. 002 18/07 link
164 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 7 de Julho de 1980, a União Mucifalense, com sede em Mucifal-Colares, concelho de Sintra. 002 18/07 link
166 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto E CRIADA UMA COMISSAO DE APRECIAÇÃO, DA PROPOSTA DE ACORDO DE SANEAMENTO ECONÓMICO E FINANCEIRO DA TRANSTEJO, EP. 002 21/07 link
166 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto E CONSTITUIDO UM GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER A REVISÃO DO REGIME ESPECIAL DE ABONOS PARA DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO APLICÁVEL AO PESSOAL DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS. 002 21/07 link
166 Ministério da Educação e Ciência Despacho 224/80 DESIGNA REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIENCIA PARA INTEGRAREM A COMISSAO MISTA CONFERENCIA EPISCOPAL PORTUGUESA/MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CIENCIA, CUJO OBJECTIVO E O ESTUDO E DEFINIÇÃO DOS PRINCÍPIOS DECORRENTES DAS CLAUSULAS CONCORDATARIAS. 002 21/07 link
166 Ministério da Educação e Ciência Despacho 225/80 DETERMINA QUE A OBRA SOCIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIENCIA PROCEDERA A INVENTARIAÇÃO DA SITUAÇÃO ACTUAL DOS INFANTÁRIOS E JARDINS DE INFÂNCIA SITUADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. 002 21/07 link
166 Ministério da Educação e Ciência Despacho 227/80 DETERMINA QUE OS PARECERES, COMENTARIOS E CRÍTICAS A PROPOSTA DA LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO ENVIADO AO GABINETE DO MINISTRO DEVERAO SER ORDENADOS EM PUBLICAÇÃO. 002 21/07 link
166 Ministério da Educação e Ciência Despacho 228/80 DETERMINA A CONSTITUICAO DE UMA COMISSAO DE ESTADO PARA ANÁLISE DAS EXPERIÊNCIAS PEDAGÓGICAS E REESTRUTURAÇÃO DO CONSERVATORIO NACIONAL. 002 21/07 link
167 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora Despacho DESIGNA OS REPRESENTANTES DO GRUPO DE TRABALHO TECNICO PARA ESTUDOS DA RECUPERACAO DA CENTRAL DE TRATAMENTO DE LIXOS DE LISBOA. 002 22/07 link
167 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Comunicação Social Despacho DETERMINA A CONSTITUICAO DE UM GRUPO DE TRABALHO DE DISTRIBUICAO DE JORNAIS PARA PROCEDER AO ESTUDO DA ORGANIZACAO NACIONAL DA DISTRIBUICAO DA IMPRENSA ESCRITA. 002 22/07 link
168 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho 38/80 NOMEIA VARIAS INDIVIDUALIDADES PARA INTEGRAREM A COMISSAO INTERMINISTERIAL DA FAMÍLIA. 002 23/07 link
169 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário Despacho DETERMINA A CONSTITUICAO DE UM GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO DE ELABORAR UM PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO DA APICULTURA NACIONAL. 002 24/07 link
170 Ministério da Indústria e Energia Despacho 117/80 APROVA O REGULAMENTO PARA OS ESTÁGIOS 002 25/07 link
172 Ministério da Indústria e Energia Despacho 127/80 - Revogado ESTABELECE A COMPETENCIA DO GABINETE PARA A INTEGRAÇÃO EUROPEIA CONSTITUIDO NO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA. 002 28/07 link
172 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho Conjunto E CONSTITUIDO UM GRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DA COMISSAO PARA A INTEGRAÇÃO EUROPEIA QUE ESTUDARA A RESPOSTA AO QUESTIONÁRIO RELATIVO AO SECTOR DAS PESCAS E PROPORA AS MEDIDAS PARA UMA CORRECTA INTEGRAÇÃO NA CEE NESTE CAMPO. 002 28/07 link
173 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Integração Europeia Despacho DOUTOR MANUEL FRANÇA E SILVA, VOGAL DO MINISTRO DO COMÉRCIO E TURISMO NA COMISSÃO PARA A INTEGRAÇÃO EUROPEIA, NOMEADO. 002 29/07 link
173 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Integração Europeia Despacho DOUTOR MARIA DA COSTA, REPRESENTANTE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA NO GRUPO DE TRABALHO DAS PESCAS, NOMEAÇÃO. 002 29/07 link
173 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho Conjunto DESIGNA UM GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR UM CONJUNTO DE ACÇÕES CONCERTADAS DESTINADAS AO AUMENTO DA PRODUÇÃO DAS CULTURAS OUTONO-INVERNAIS DE CEREAIS E LEGUMINOSAS PARA GRÃO, TENDO EM VISTA AS ALTERAÇÕES QUE A ADESÃO A CEE IRA SUSCITAR. 002 29/07 link
173 Ministério da Educação e Ciência Despacho 75/80 E CRIADO UM GRUPO DE TAREFA CONSTITUIDO POR DOIS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIENCIA PARA ESTUDAR O PROBLEMA DE INSERÇÃO DOS JOVENS NA VIDA ACTIVA. 002 29/07 link
173 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho AUTORIZA OS SERVIÇOS MEDICO-SOCIAIS A NEGOCIAR E CELEBRAR UM ACORDO COM A ORDEM DOS MÉDICOS NO DOMÍNIO DA CLINICA GERAL E ESPECIALIDADES. 002 29/07 link
174 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto DETERMINA QUE A MASSA SALARIAL DE 1980 DA COMPANHIA NACIONAL DE PETROQUÍMICA NAO DEVERA REFLECTIR UM ACRÉSCIMO SUPERIOR A 20% DA MASSA SALARIAL DE 1979. 002 30/07 link
174 Ministério da Habitação e Obras Públicas Despacho ENGENHEIRO PEDRO MIGUEL SANTOS DE SAMPAIO NUNES, NOMEADO CHEFE DE GABINETE. 002 30/07 link
174 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto EXONERA A COMISSAO ENCARREGADA DE ESTUDAR O PROBLEMA DA EX-SOCIEDADE ESTORIL E ELABORAR UM RELATÓRIO QUE PERMITISSE AO GOVERNO AJUIZAR DA SITUAÇÃO E POR TERMO AO CONTENCIOSO CP/SOCIEDADE ESTORIL/ESTADO. 002 30/07 link
174 Ministério da Educação e Ciência Despacho 235/80 NOMEIA OS VOGAIS DA COMISSAO INSTALADORA DO INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO. 002 30/07 link
174 Ministério da Educação e Ciência Despacho 236/80 NOMEIA A COMISSAO INSTALADORA DA ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE SANTARÉM. 002 30/07 link
175 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 14.07.1980, a seguinte entidade: O Elvas Clube Alentejano de Desportos. 002 31/07 link
175 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 15.07.1980, a seguinte entidade: Associação Profissional dos Engenheiros Técnicos Portugueses (Zona Norte). 002 31/07 link
175 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 14.07.1980, a seguinte entidade: Clube Desportivo de Portugal. 002 31/07 link
175 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 22.07.1980, a seguinte entidade: Associação de Futebol de Viseu. 002 31/07 link
176 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado das Obras Públicas Despacho ENGENHEIRO ANTONIO JOSE RODRIGUES GOUCA, ADJUNTO, NOMEACAO, ( MANTEM A REQUISICAO ). 002 01/08 link
176 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas Despacho MARIA LUISA LOPES GONCALO RIBEIRO CARDOSO, SECRETARIA, NOMEACAO. 002 01/08 link
176 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia e Minas Despacho 44/80 DETERMINA QUE SEJA DADA DIVULGAÇÃO PÚBLICA AO PROJECTO DO LIVRO BRANCO SOBRE A INSTALAÇÃO DE CENTRAIS NUCLEARES EM PORTUGAL, NO SENTIDO DE O TORNAR INSTRUMENTO ÚTIL DE CONSELHO PARA QUE OS PODERES PÚBLICOS, POSSAM, OPORTUNA E CONSCIENTEMENTE DECIDIR NESSA MATÉRIA. 002 01/08 link
176 Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto DETERMINA A COMPOSICAO DA COMISSAO INTERMINISTERIAL DA FAMÍLIA. 002 01/08 link
176 Ministério dos Transportes e Comunicações Despacho 71/Mtc/80 DETERMINA A INTEGRAÇÃO DO DIRECTOR GERAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES E DO DIRECTOR GERAL DA MARINHA MERCANTE NO GRUPO DE TRABALHO CRIADO POR DESPACHO CONJUNTO (DIARIO DA REPÚBLICA SEGUNDA SÉRIE DE 9/5/80), PARA ESTUDAR A EVOLUÇÃO DOS CUSTOS E PREÇOS DOS ADUBOS PARA A CAMPANHA DE 79-80. 79-80. 002 01/08 link
177 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Integração Europeia Despacho SAROLTA ERZEBETE HOFFER LASZLO, SECRETARIA, NOMEACAO. 002 02/08 link
177 Ministério da Educação e Ciência Despacho 251/80 INSPECTOR SUPERIOR ENGENHEIRO LUÍS EFREM ELIAS CASANOVAS EXONERADO DO CARGO DE GESTOR DO CONSERVATORIO NACIONAL. DOUTOR JOSÉ LUÍS FERNANDO DE OLIVEIRA NUNES, NOMEADO PARA O CARGO DE GESTOR DO CONSERVATORIO NACIONAL. 002 02/08 link
178 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto DETERMINA-SE QUE OS ACCIONISTAS DA RABOR, SARL DEVERAO PROCEDER A ELEIÇÃO DOS CORPOS SOCIAIS DA EMPRESA. 002 04/08 link
178 Ministério da Habitação e Obras Públicas Despacho NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ PEREIRA PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DA OBRA SOCIAL DOS MINISTÉRIOS DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DOS TRANSPORTES E COMUNICACOES. 002 04/08 178S
179 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho 44/80 DETERMINA QUE O CENTRO HOSPITALAR DO FUNCHAL SEJA CONSIDERADO UM HOSPITAL CENTRAL. 002 05/08 link
179 Ministério da Educação e Ciência - Secretaria de Estado do Ensino Superior Despacho 70/80 ENGENHEIRO DOMINGOS PEREIRA DE MOURA, NOMEADO VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DAS OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES. 002 05/08 link
179 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho Conjunto NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS PARA REGULAMENTAR AS PENSÕES DEVIDAS AS VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRABALHO E ESTUDAR NOVAS ESTRUTURAS HOSPITALARES DESTINADAS A READAPTAÇÃO PROFISSIONAL DESSES TRABALHADORES. 002 05/08 link
179 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto NA SEQUÊNCIAS DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 14/07/80 SOBRE O INQUÉRITO AS ALEGADAS IRREGULARIDADES ASSOCIADAS A TEP, DETERMINA QUE A INSPECÇÃO GERAL DE FINANÇAS, O BANCO DE PORTUGAL E A INSPECÇÃO GERAL DE SEGUROS PROCEDAM CONJUNTAMENTE COM A COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DE EMPRESA COADJUVADOS PELO CONSELHO DE GERÊNCIA A ANÁLISE DE TODAS AS ANOMALIAS A NÍVEL DE AQUISIÇÃO DE AVIÕES, FINANCIAMENTO EXTERNO E SEGUROS. 002 05/08 link
179 Assembleia da República Despacho O PCP DESIGNA, COMO SEU REPRESENTANTE SUPLENTE NO CONSELHO DE INFORMAÇÃO PARA A RDP, EP, MÁRIO DE CARVALHO, EM SUBSTITUIÇÃO DE EUGÉNIO FERREIRA ALVES. 002 05/08 link
180 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Despacho NOMEIA DUAS INDIVIDUALIDADES POR LISBOA E PORTO RESPECTIVAMENTE PARA REFORCAREM OS GRUPOS DE TRABALHO PARA O ESTUDO DO PLANEAMENTO DA SAUDE NAQUELAS AREAS METROPOLITANAS. 002 06/08 link
180 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho DOUTORA MARIA BEATRIZ DE SOUSA AMORIM ROCHA TRINDADE, NOMEADA EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO PRESIDENTE DO INSTITUTO DA EMIGRAÇÃO. 002 06/08 link
180 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 25 do corrente mês, o Oporto Golfe Clube, com sede na freguesia de Silvalde, Espinho. 002 06/08 link
180 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 25 do corrente mês, o Sporting Clube Olhanense, com sede em Olhão. 002 06/08 link
180 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 25 do corrente mês, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arronches, com sede em Arronches. 002 06/08 link
181 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto DETERMINA QUE O GABINETE DE GESTÃO DO FUNDO DE DESEMPREGO FINANCIE, NO CORRENTE ANO, REALIZAÇÕES NO DOMÍNIO DAS CONSTRUCOES ESCOLARES, ATE AO MONTANTE DE 2,5 MILHÕES DE CONTOS. 002 07/08 link
181 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto LICENCIADA SARA CRISTINA SIMÕES PORTO ROQUE CABRAL, NOMEADA ADJUNTA. 002 07/08 link
181 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho Conjunto NOS TERMOS DO ACORDO ASSINADO EM 24/06/80 ENTRE PORTUGAL E OS EUA RELATIVO A VENDA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, REGULAMENTA A FORMA PELA QUAL SE DEVERAO PROCESSAR AS AQUISIÇÕES PELO ORGANISMO IMPORTADOR. 002 07/08 link
182 Ministério dos Transportes e Comunicações Despacho 72/Mtc/80 AUTORIZA O AFRETAMENTO DE UM NAVIO ESTRANGEIRO PORTA-CONTENTORES, PELA EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MADEIRENSE, PARA O TRÁFEGO FUNCHAL, LISBOA E LEIXÕES. 002 08/08 link
182 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho EXONERA O DOUTOR MOURÃO FERREIRA DO CARGO DE COMISSARIO GERAL DA XVII EXPOSIÇÃO EUROPEIA DE ARTE, SUBORDINADA AO TEMA OS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES E A EUROPA DO RENASCIMENTO. 002 08/08 link
183 Presidência do Conselho de Ministros Despacho LICENCIADA LOBELIA MARIA SALGADO VENTURA, 002 09/08 link
184 Ministério da Educação e Ciência Despacho 257/80 DETERMINA QUE O DECRETO LEI NUMERO 369/79 DE 5/9 SE APLIQUE AS ESCOLAS NORMAIS DE EDUCADORES DE INFÂNCIA E AOS CURSOS DE EDUCADORES DF INFÂNCIA QUE FUNCIONAM EM ESCOLAS DO MAGISTÉRIO PRIMÁRIO, COM ALGUMAS ADAPTAÇÕES. 002 11/08 link
184 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho E CRIADA, A NÍVEL NACIONAL, UMA COMISSAO PARA RECOLHA E UTILIZAÇÃO DE HIPÓFISES, DEPENDENTE DA DIRECÇÃO GERAL DOS HOSPITAIS. 002 11/08 link
185 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho 46/80 DETERMINA QUE TEM DIREITO A PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA AS PESSOAS DIVORCIADAS POR MÚTUO CONSENTIMENTO DE BENEFICIÁRIOS DESDE QUE, A DATA DE SUA MORTE, TIVESSEM DIREITO A DELES RECEBEREM PENSÃO DE ALIMENTOS FIXADA OU HOMOLOGADA JUDICIALMENTE DE TER FINDO OU NAO CONSIGNADO O DIREITO A PENSÃO NA DECLARAÇÃO RELATIVA AOS BENS DO CASAL. 002 12/08 link
185 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DA SIDERURGIA NACIONAL, EP. 002 12/08 link
185 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho 47/80 - Revogado Estabelece normas de distribuição e de utilização dos impressos para receituário médico pelos postos médicos dos Serviços Médico-Sociais, centros de saúde, instituições de solidariedade social sem fins lucrativos, públicas ou privadas, e empresas que disponham de serviços médicos privativos de medicina curativa. 002 12/08 link
186 Estado Maior-General das Forças Armadas Despacho Conjunto DETERMINA O REGIME DE EQUIPARAÇÃO DE SUSPENCAO DO CONTRATO DE TRABALHO A SITUAÇÃO DE DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO NO SECTOR DA PESCA DA SARDINHA E DA PESCA INDUSTRIAL NAO AGREMIADA. 002 13/08 link
186 Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto DETERMINA-SE A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO POR REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO PARA PROCEDER A REVISÃO DO DECRETO LEI NUMERO 97/77 DE 17/03, QUE REGULE O TRABALHO DE ESTRANGEIROS EM PORTUGAL. 002 13/08 link
186 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho Conjunto DETERMINA QUE AS DESPESAS COM AS EX-DIRECÇOES-GERAIS DE PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM A EX-INSPECÇAO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E COM O GABINETE DE INSPECÇÃO DO EX-COMISSARIADO DOS DESALOJADOS TRANSITARÃO, A PARTIR DA DATA DA ENTRADA EM VIGOR DESTE DESPACHO, PARA O ORÇAMENTO GLOBAL DA SEGURANÇA SOCIAL. 002 13/08 link
186 Ministério da Educação e Ciência Despacho 267/80 - Revogado E PERMITIDA A INSCRIÇÃO SIMULTÂNEA NO 12 ANO DE ESCOLARIDADE E EM QUALQUER OUTRO CURSO DO ENSINO SUPERIOR OFICIAL. 002 13/08 link
186 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Acordo APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL E O INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA. 002 13/08 link
187 Ministério das Finanças e do Plano Despacho 149/80 DETERMINA QUE TODAS AS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO DO SECTOR PÚBLICO COM SEDE NO CONTINENTE, QUE EM 31/12/79 TENHAM EM CADA REGIÃO AUTÓNOMA UM SALDO GLOBAL DE DEPÓSITOS IGUAL OU SUPERIOR A 2,5 MILHÕES DE CONTOS DEVEM MANTER NESSA REGIÃO PELO MENOS UMA REPRESENTAÇÃO LOCAL QUE SE DESIGNARA POR DELEGAÇÃO REGIONAL E QUE TERA DE SER DOTADA COM OS MEIOS TÉCNICOS E HUMANOS SUFICIENTES PARA O ESTUDO, DECISÃO, EXECUÇÃO E CONTROLE DE QUALQUER OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE LHE SEJA SUBMETIDA E CUJO VALOR NAO EXCEDA OS 10.000 CONTOS. 002 14/08 link
188 Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto SAO EXTINTOS O GRUPO DE TRABALHO E A COMISSAO TÉCNICA CRIADOS PELO DESPACHO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS DE 21/07/78 E DE 29/06/79. E CONSTITUIDO UM GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA ULTIMAR O ESTUDO DE TODA A PROBLEMÁTICA EMERGENTE DA ACTIVIDADE DOS VETERINÁRIOS MUNICIPAIS DE MODO A SOLUCIONAR O PROBLEMA DA COBERTURA DO PAIS NO QUE SE REFERE A ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA. 002 31/07 link
189 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 07.08.1980, a seguinte entidade: Cooperativa Para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptáveis de Coimbra. 002 18/08 link
189 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 05.08.1980, a seguinte entidade: Cercisiago - Cooperativa de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Sines e Santiago do Cacém. 002 18/08 link
189 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto E NOMEADA UMA COMISSAO PARA APRECIAÇÃO DA PROPOSTA DE ACORDO ECONÓMICO FINANCEIRO DA UNICER, COM BASE NO PLANO ECONÓMICO FINANCEIRO APRESENTADO PELA EMPRESA. 002 18/08 link
190 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSAO INSTALADORA DO SERVIÇO DE INFORMÁTICA DA SAÚDE. 002 19/08 link
190 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho Orientador DETERMINA A ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS EM VIGOR ATÉ Á PUBLICAÇÃO DA RESPECTIVA LEI ORGÂNICA. A SECRETARIA GERAL DISPORÁ PROVISORIAMENTE DOS DEPARTAMENTOS DE ORGANIZAÇÃO E PESSOAL, DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL E DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS BEM COMO DAS DIVISÕES DE INFORMÁTICA, DE TÉCNICA GERAL E DE DOCUMENTAÇÃO. 002 19/08 link
192 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante Despacho 38/80 ZULMIRA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO OGANDO, SECRETÁRIA. 002 21/08 link
192 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho Conjunto NO SENTIDO DE CONTRIBUIR PARA A MELHOR COORDENAÇÃO DA POLÍTICA VITIVINÍCOLA NACIONAL, DETERMINA-SE QUE A COMISSÃO CONSULTIVA PARA O PLANTIO E CULTURA DA VINHA (DECRETO LEI NÚMERO 513-D/79 DE 24/12) FUNCIONE COMO SECÇÃO DA REFERIDA CNAV ENQUANTO SE NAO PROCEDER A REESTRUTURAÇÃO GERAL DO SECTOR. 002 21/08 link
193 Ministério da Educação e Ciência - Secretaria de Estado do Ensino Superior Despacho 41/80 NOS TERMOS DO DECRETO LEI NUMERO 498-D/79, DE 21/12, PRORROGA ATÉ 31/12/80 O REGIME DE INSTALAÇÃO DO INSTITUTO GREGORIANO DE LISBOA. 002 22/08 link
194 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto É constituído um grupo de trabalho para proceder a avaliação das repercussões sócio-económicas de alternativas a encarar na revisão do salário mínimo nacional. 002 23/08 link
194 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho Conjunto ALARGA O ÂMBITO DO GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA A COORDENAÇÃO DAS ACÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, QUE PASSARÁ A INTEGRAR UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO E DO MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS. 002 23/08 link
195 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia e Minas Despacho 50/80 GARANTE O INGRESSO NOS QUADROS DA EDP APOS O SEU REGRESSO A PORTUGAL, AOS TRABALHADORES QUE SE ENCONTREM A PRESTAR SERVIÇO NA HCB, EM MOÇAMBIQUE. 002 25/08 link
195 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia e Minas Despacho 51/80 ESTABELECE AS NORMAS DE INTEGRAÇÃO NA EDP DOS TRABALHADORES PORTUGUESES COM CONTRATOS A PRAZO COM A CEM. 002 25/08 link
195 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto NA SEQUÊNCIAS DE VARIOS DIPLOMAS PUBLICADOS, VISANDO RESOLVER A SITUAÇÃO DA TAP, DETERMINA A TOMADA DE VARIAS MEDIDAS QUE PERMITAM SOLUCIONAR O PROBLEMA DA TRANSPORTADORA NACIONAL. 002 25/08 link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente Despacho DEFINE A COMPOSICAO DO CONSELHO GERAL DA RESERVA NATURAL DAS DUNAS DE SAO JACINTO. 002 26/08 link
196 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto DETERMINA QUE O GÁS MANTENHA TODAS AS COMPETENCIAS QUE LHE SAO ATRIBUIDAS PELO DECRETO LEI NUMERO 57/779, DE 29/03, ATE QUE SEJA REGULAMENTADA A COMISSAO DE GESTÃO DO AR, CRIADA POR DECRETO LEI NUMERO 255/80, DE 30/07. 002 26/08 link
197 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Comunicação Social Despacho DETERMINA A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA O ESTUDO DA CRIAÇÃO DE UMA EMPRESA PÚBLICA DE REDES DE EMISSÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO, RERT, EP, NA DEPENDENCIA DIRECTA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. 002 27/08 link
198 Ministério do Trabalho Despacho DETERMINA A CONSTITUÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO COORDENADOR DE ACÇÕES DE COOPERAÇÃO, NA ÁREA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, COM OS PAÍSES AFRICANOS, NOMEADAMENTE OS DE EXPRESSÃO PORTUGUESA. 002 28/08 link
200 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto ENUNCIA MEDIDAS QUE ASSEGUREM O INDISPENSÁVEL SANEAMENTO DAS EMPRESAS JORNALÍSTICAS PRIVADAS PORTUGUESAS. 002 30/08 link
200 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSAO PARA O ESTUDO DAS INDÚSTRIAS ELECTROMECÂNICAS. 002 30/08 link
201 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto EM CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO NUMERO 290/80, DE 30/07/80, (DIARIO DA REPÚBLICA NUMERO 190) E APROVADO O TERCEIRO ESQUEMA DE APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO AOS CONSUMIDORES INDUSTRIAIS DE COMBUSTIVEIS. 002 01/09 link
202 Presidência da República Alvará CONFERE A ESCOLA PRÁTICA DE INFANTARIA O TÍTULO DE MEMBRO HONORÁRIO DA ORDEM MILITAR DA TORRE E ESPADA, DO VALOR, LEALDADE E MÉRITO 002 02/09 link
202 Estado Maior-General das Forças Armadas Despacho Conjunto E CRIADO NOS ESTABELECIMENTOS MILITARES DE ENSINO O 12 ANO DE ESCOLARIDADE. E EXTINTO NO INSTITUTO MILITAR DOS PUPILOS DO EXÉRCITO O ANO PROPEDÊUTICO. 002 02/09 link
202 Ministério da Educação e Ciência Despacho 293/80 LICENCIADA ANA MARIA ESTANISLAU CARRUSCA DE CASTRO, EXONERADA ADJUNTA. 002 02/09 link
203 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Comunicação Social Despacho NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO PARA O ESTUDO DE UMA EMPRESA PÚBLICA DE REDES DE EMISSÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO - TELEVISÃO PORTUGUESA. 002 03/09 link
204 Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto DETERMINA-SE A CONSTITUIÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA SISTEMATIZAR AS CONCLUSÕES DOS SEMINÁRIOS SOBRE GESTÃO MUNICIPAL REALIZADOS PELAS SECRETÁRIAS DE ESTADO DA REFORMA ADMINISTRATIVA E ADMINISTRAÇÃO REGIONAL E LOCAL, EM COOPERAÇÃO COM O CONSELHO DA EUROPA. 002 04/09 link
204 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho Conjunto APRESENTA AS CONCLUSOES E PROPOSTA DE MEDIDAS LEGISLATIVAS RESULTANTES DAS ACTIVIDADES DO GRUPO DE TRABALHO, CONSTITUIDO POR DESPACHO CONJUNTO DE 13/05/80, PARA ESTUDAR A TEMÁTICA DO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO. 002 04/09 link
204 Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado do Ensino Superior Despacho 77/80 Determina que seja aditado ao Despacho nº 52/79, de 18 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 18, de 22 de Janeiro de 1980, um ponto com o nº 6. 002 04/09 link
205 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia e Minas Despacho DECLARA DE INTERESSE PUBLICO O PROJECTO MINEIRO DE MONCORVO. 002 05/09 link
205 Ministério da Indústria e Energia Despacho Conjunto DETERMINA-SE QUE A AQUISIÇÃO DE AUTOCARROS E TROLEICARROS A REALIZAR PELAS EMPRESAS PÚBLICAS TRANSPORTADORAS SÓ PODERAO SER FEITAS DIRECTAMENTE AS EMPRESAS INDUSTRIAIS QUE, NO ANO ANTERIOR, TENHAM PRODUZIDO UM MÍNIMO DE 100 UNIDADES. 002 05/09 link
205 Ministério da Justiça Despacho LICENCIADO JOSÉ CARLOS DE CARVALHO MOUTINHO DE ALMEIDA, NOMEADO DIRECTOR. 002 05/09 205S
206 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 26.08.1980, a seguinte entidade: Futebol Clube de Gaia. 002 06/09 link
206 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 26.08.1980, a seguinte entidade: Ceeria - Centro de Educação Especial e Recuperação Infantil de Alcobaça. 002 06/09 link
209 Presidência do Conselho de Ministros Despacho JOÃO MANUEL CORDEIRO PEREIRA, NOMEADO 002 10/09 link
210 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Comunicação Social Despacho CRIA UM GRUPO TECNICO DE APOIO AS EMPRESAS JORNALISTICAS. 002 11/09 link
210 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora Despacho E CONSTITUIDO UM GRUPO DE TRABALHO QUE TERA COMO INCUMBENCIA PREPARAR O PROJECTO DA PORTARIA ALUDIDA NO NUMERO 6 DO ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI NUMERO 519-I1/79, QUE VEIO CARACTERIZAR O ACESSO A ACTIVIDADE INDUSTRIAL. 002 11/09 link
210 Ministério da Indústria e Energia Despacho Conjunto DEFINE AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DE CONSTRUCAO CIVIL. 002 11/09 link
211 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho 48/80 AUTORIZA OS SERVIÇOS MEDICO-SOCIAIS A CELEBRAR ACORDOS COM INSTITUIÇÕES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS NO ÂMBITO DA CLINICA GERAL E ESPECIALIDADES MÉDICAS. 002 12/09 link
211 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto AUTORIZA O FFH A CONTRAIR NA CGD UM EMPRÉSTIMO DE 500 000 CONTOS PARA PROMOVER A RECUPERAÇÃO DE 7000 FOGOS ATRAVES DO PROGRAMA PRID. 002 12/09 link
211 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho Conjunto NOMEIA A COMISSAO PREVISTA NA RESOLUÇÃO NUMERO 74/80 DE 3/3/80, REFERENTE A CESSACAO DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA TURIAGRA. 002 12/09 link
211 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho Conjunto DEFINE AS NORMAS DO PAR-PROGRAMA DE FINANCIAMENTO A ARRENDATÁRIOS RURAIS. 002 12/09 link
212 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 02.09.1980, a seguinte entidade: Cercibeja, Cooperativa de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Beja, S.C.A.R.L. 002 13/09 link
212 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 02.09.1980, a seguinte entidade: Associação Naval 1.º de Maio. 002 13/09 link
212 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 02.09.1980, a seguinte entidade: Sociedade Filarmónica Incrível Almadense. 002 13/09 link
212 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 02.09.1980, a seguinte entidade:Cercidiana - Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Évora, S.C.A.R.L. 002 13/09 link
215 Ministério da Educação e Ciência - Secretaria de Estado do Ensino Superior Despacho 84/80 ENGENHEIRO CÂNDIDO FERNANDES RIBEIRO, NOMEADO ADJUNTO. 002 17/09 link
215 Ministério dos Transportes e Comunicações Despacho 115/Set/Mtc/80 DETERMINA A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE DEFINIR AS ESPECIALIZAÇÕES TÉCNICAS PARA OS DIFERENTES TIPOS DE AUTOCARROS COM BASE, PARA CADA TIPOLOGIA, NUM PROJECTO DE CARROÇARIA ÚNICO, SEGUINDO NORMAS INTERNACIONAIS. 002 17/09 link
215 Ministério da Educação e Ciência Despacho 313/80 LICENCIADA MARIA ISABEL DE BARROS LIMA GUERREIRA MENEZES NOMEADA ADJUNTA. 002 17/09 link
217 Presidência do Conselho de Ministros Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 08.09.1980, a seguinte entidade: O Rancho da Praça Rendilheiras de Vila do Conde. 002 19/09 link
219 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto DECIDE A CRIAÇÃO DE UM GRUPO PARA O FOMENTO DAS INDÚSTRIAS DA DEFESA (GFID), QUE FUNCIONARA NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, INTEGRANDO REPRESENTANTES DESTE MINISTÉRIO E DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA. 002 22/09 link
220 Ministério das Finanças e do Plano Aviso DETERMINA QUE O PESSOAL QUE PRESTA SERVIÇO EM TEMPO PARCIAL POSSA TAMBEM INSCREVER-SE COMO BENEFICIARIO DA ADSE, DESDE QUE SEJA SUBSCRITOR DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES. 002 23/09 link
220 Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto DETERMINA A EFECTIVIDADE DE ALGUMAS MEDIDAS PARA MINORAR OS EFEITOS DO TRÂNSITO EXCEPCIONAL NAS SAÍDAS DE LISBOA, DESIGNADAMENTE EM DIRECÇÃO A COSTA DA CAPARICA. 002 23/09 link
220 Ministério da Educação e Cultura Despacho Conjunto DETERMINA A UTILIZAÇÃO DO DESVIO CONSTITUIDO PELO RAMAL QUE SERVE O ESTÁDIO NACIONAL CUJA ESTAÇÃO SE ENCONTRA ABANDONADA, PARA OBVIAR AO PROBLEMA DA INTRODUÇÃO DE MAIS UNIDADES DE MATERIAL CIRCULANTE E CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PARA A SUA MANUTENÇÃO, NA LINHA DE CASCAIS. 002 23/09 link
221 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho Conjunto DETERMINA QUE A ADSE FIQUE AUTORIZADA A PROCEDER A CELEBRACAO DE ACORDOS COM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DO SECTOR PRIVADO OU COOPERATIVO PARA EFEITOS DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS SEUS BENEFICIÁRIOS, DESDE QUE TAIS ACORDOS NAO RESULTE AUMENTO DE ENCARGOS PARA O ESTADO. 002 24/09 link
221 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto E ATRIBUIDA POR CONTA DO OGE DE 1979, A VERBA DE 250.000 CONTOS, A REPARTIR EM PARTES IGUAIS ENTRE A CNN E A CTM. 002 24/09 link
221 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho NOMEIA VÁRIOS TÉCNICOS PARA FAZEREM PARTE DA COMISSÃO COORDENADORA DO PROJECTO FLORESTAL-BANCO MUNDIAL. 002 24/09 link
222 Presidência do Conselho de Ministros Despacho PROFESSOR DOUTOR RAÚL MIGUEL ROSADO FERNANDES, NOMEADO PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO I CONGRESSO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS. 002 25/09 link
223 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Externo Despacho LICENCIADO MARIA JOANA MACAROCO CANDEIAS MOREIRA DE ARAUJO, ADJUNTA, EXONERACAO. 002 26/09 link
223 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho Conjunto TRANSFERE PARA O IARN OS ARQUIVOS DE RECENSEAMENTO DOS DESALOJADOS, BEM COMO OS DO EX-COMISSARIADO PARA OS DESALOJADOS E DA COMISSAO LIQUIDATÁRIA. 002 26/09 link
225 Ministério da Administração Interna - Secretaria de Estado da Administração Regional e Local Despacho 29/80 LICENCIADO JOSÉ MANUEL DE MIRANDA PLÁCIDO SANTOS, ADJUNTO, NOMEAÇÃO. 002 29/09 link
225 Ministério da Administração Interna - Secretaria de Estado da Administração Regional e Local Despacho 28/80 LICENCIADO JOSÉ ARTUR MAGALHÃES SARAIVA DE AGUILAR, ADJUNTO, EXONERAÇÃO. 002 29/09 link
225 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 222/80 DEFINE A COMPETENCIA DO GABINETE DE RELAÇÕES CULTURAIS INTERNACIONAIS. 002 29/09 link
227 Ministério das Finanças e do Plano Despacho NOMEIA OS ELEMENTOS DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA PARA AS NEGOCIAÇÕES, NO LUXEMBURGO, COM O BEI PARA UM EMPRÉSTIMO A EDP. 002 01/10 link
229 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 24.09.1980, a seguinte entidade: Vilanovense Futebol Clube. 002 03/10 link
229 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 24.09.1980, a seguinte entidade: Associação Igrejanovense de Melhoramentos. 002 03/10 link
229 Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho Conjunto E CRIADO UM GRUPO DE TRABALHO QUE ESTUDE MEDIDAS QUE PERMITAM A PARTICIPAÇÃO DOS GOVERNOS REGIONAIS NOS PODERES DE SUPERVISÃO DOS CTT. 002 03/10 link
229 Ministério do Comércio e Turismo Despacho Conjunto NAO E AUTORIZADO DE MOMENTO A INTRODUÇÃO DE EQUIPAMENTO DE COMUTACAO TELEFÓNICA ELECTRÓNICA, SALVO NO RESPEITANTE A CENTRAIS PÚBLICAS, CUJA AUTORIZAÇÃO, CASO A CASO E COMO CARÁCTER LIMITADO, PODERA SER CONCEDIDA, SE PROCEDIDA DE DESPACHO CONJUNTO FAVORÁVEL DOS MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICACOES E TURISMO. 002 03/10 link
230 Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto NOMEIA VARIOS ELEMENTOS DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA PARA ESTUDAREM PROPOSTAS DE ADAPTAÇÃO A LEGISLAÇÃO EXISTENTE QUANTO A EMPRESAS PÚBLICAS NO SENTIDO DE PRIMITIR A CRIAÇÃO DE EMPRESAS DE CAPITAIS PÚBLICOS QUE TORNEM POSSÍVEL A PARTICIPAÇÃO DAS AUTARQUIAS LOCAIS PARA SECTORES OU ACTIVIDADES EM QUE, COMO O DE ELECTRICIDADE, TAL SE PRATIQUE. 002 04/10 link
231 Ministério da Educação e Ciência Despacho 338/80 PREVÊ A NOMEAÇÃO DE UMA COMISSAO DE REINSTALAÇÃO QUE ASSEGURARA O DESENVOLVIMENTO NORMAL DAS ACTIVIDADES DO CONSERVATORIO NACIONAL. 002 06/10 link
232 Ministério do Comércio e Turismo Despacho Conjunto E CRIADO UM GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR O REGIME NORMATIVO A QUE DEVE OBEDECER A QUALIFICAÇÃO DA BANANA PRODUZIDA NA MADEIRA E A EXPORTAR PARA OS MERCADOS CONSUMIDORES, NOMEADAMENTE O DO CONTINENTE. 002 07/10 link
232 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto DETERMINA QUE ENQUANTO NAO FOR PUBLICADA A INSCRIÇÃO NO OGE DA RUBRICA DA CINEMATECA PORTUGUESA, E APROVADO O SEU ORÇAMENTO PRIVATIVO, OS ENCARGOS COM O PESSOAL A PROVER NO QUADRO DA CINEMATECA E COM A SUA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONTINUARAO A SER SUPORTADOS PELO ORÇAMENTO DO IPC. 002 07/10 link
233 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho de 01.10.1980, a seguinte entidade: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ribeira de Pena. 002 08/10 link
233 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro, de 01.10.1980, a seguinte entidade: Academia de Santo Amaro. 002 08/10 link
233 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 01.10.1980, a seguinte entidade: Crinabel - Cooperativa para a Educaçã de Crianças Inadaptadas de Santa Isabel, S.C.A.R.L. 002 08/10 link
233 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 01.10.1980, a seguinte entidade: Cerciesta - Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Estarreja, S.C.A.R.L. 002 08/10 link
233 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho Conjunto DETERMINA-SE QUE O GABINETE DE GESTÃO DO FUNDO DESEMPREGO FINANCIE, NO CORRENTE ANO, REALIZAÇÕES NO DOMÍNIO DAS INSTALAÇÕES E DOS MEIOS MATERIAIS NECESSARIOS AO MELHOR FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DISTRITAIS ATE AO MONTANTE DE 500.000 CONTOS. 002 08/10 link
234 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas Despacho CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO PARA DESENVOLVER OS ESTUDOS PARA A DETERMINAÇÃO MAIS ADEQUADA À INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS CENTRAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS. 002 09/10 link
234 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora Despacho E CRIADO UM GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR A REVISAO DO DECRETO-LEI NUMERO 74/77, DE 28 DE FEVEREIRO, PUBLICADO COM O OBJECTIVO DE PROMOVER A SEGURANCA DE PESSOAS E BENS E A ECONOMIA DOS GASES COMBUSTIVEIS. 002 09/10 link
234 Presidência do Conselho de Ministros Acordo ACORDO DE COOPERAÇÃO E TÉCNICA ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO ORDENAMENTO E AMBIENTE E O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL. 002 09/10 link
235 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho Conjunto DETERMINA A COMPARTICIPAÇÃO DOS MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA E PESCAS, INDÚSTRIA E ENERGIA E COMERCIO E TURISMO NO ORÇAMENTO DO CONGRESSO INTERNACIONAL DE PLÁSTICOS PARA A AGRICULTURA A REALIZAR EM LISBOA, A CARGO DA APPA. 002 10/10 link
235 Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA DAR SEQUÊNCIAS A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 6/06/80 QUE COMETEU AO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E O MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO E O MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DA ENERGIA A DEFINIÇÃO DE CONDICOES QUE TORNEM VIÁVEL O NAO ALARGAMENTO DAS DÍVIDAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS A EDP E A REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA EXISTENTE. 002 10/10 link
237 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho Conjunto DETERMINA QUE A JUNTA CENTRAL DAS CASAS DO POVO E OS SERVIÇOS MEDICO-SOCIAIS ASSINEM UM ACORDO QUE TENHA COMO OBJECTIVO PERMITIR A UTILIZAÇÃO DAS CASAS DO POVO COMO EXTENSÕES LOCAIS DOS SERVIÇOS MEDICO-SOCIAIS. 002 29/09 link
238 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante Despacho 46/80 DETERMINA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSAO TÉCNICA A QUEM COMPETIRA ESTUDAR ESQUEMAS ALTERNATIVOS DE REFORMAS DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS, AVALIAR OS RESPECTIVOS ENCARGOS E FORMAS DE OS COBRIR. 002 14/10 link
238 Ministério da Educação e Ciência Despacho 346/80 DETERMINA QUE OS INSTITUTOS COORDENADORES DE ESTUDOS GRADUADOS PROCEDERAO A ABERTURA DE CONCURSOS PARA ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS AOS SEUS ALUNOS NAS UNIVERSIDADES RESPECTIVAS. 002 14/10 link
238 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho Conjunto CONSTITUI DOIS GRUPOS INTERMINISTERIAIS DE ANÁLISE RESPECTIVAMENTE DOS ASSUNTOS DE REABILITAÇÃO E DE EDUCAÇÃO ESPECIAL. 002 14/10 link
238 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto Constitui os grupos interministeriais de análise dos assuntos da reabilitação e da educação especial, aos quais define os objectivos, composição e apoio logístico e administrativo. 002 14/10 link
239 Presidência do Conselho de Ministros, Ministério da Educação e Ciência Despacho Conjunto NOMEIA A COMISSAO INSTALADORA DA INSPECCAO-GERAL DO ENSINO E DETERMINA A SUA CONSTITUICAO. 002 15/10 link
240 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho de 03.10.1980, a seguinte entidade: Sporting Clube de Coimbrões. 002 16/10 link
241 Ministério da Administração Interna - Secretaria de Estado da Administração Interna Despacho LICENCIADO JOAO MIGUEL DE MELO DA SILVEIRA BOTELHO, ADJUNTO, EXONERACAO. 002 17/10 link
241 Ministério da Indústria e Energia Despacho Conjunto DECLARA A EMPRESA MAGALHÃES & VIEGAS, LDA EM SITUAÇÃO ECONÓMICA DIFICIL. 002 17/10 link
241 Ministério da Indústria e Energia Despacho Conjunto DECLARA A EMPRESA AIFE, LDA EM SITUAÇÃO ECONÓMICA DIFICIL. 002 17/10 link
241 Presidência do Conselho de Ministros Despacho LICENCIADO MÁRIO HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS DAVID, NOMEADO ADJUNTO. 002 17/10 link
243 Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto DETERMINA A CONSTITUICAO DE UMA COMISSAO PARA ACOMPANHAR O DEBATE CRÍTICO DO PROJECTO DE CODIGO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO GRACIOSO. 002 20/10 link
243 Presidência do Conselho de Ministros Despacho PRORROGA ATÉ AO DIA 20 DE NOVEMBRO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS DAS COMISSÕES CRIADAS NO ÂMBITO DO INSCOOP PARA ELABORAÇÃO DE ANTEPROJECTOS LEGISLATIVOS DE REGULAMENTAÇÃO DE ALGUNS RAMOS DO SECTOR COOPERATIVO. 002 20/10 link
246 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho Conjunto DETERMINA-SE QUE OS ARQUIVOS DO EX-COMISSARIADO PARA OS DESALOJADOS E DA SUA COMISSAO LIQUIDATÁRIA SERAO ENTREGUES AO IARN QUE POR ELES RESPONDERA. 002 23/10 link
246 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto E CONSTITUIDA UMA COMISSAO PARA PROCEDER A SELECÇÃO DOS CANDIDATOS AS BOLSAS DE ESTUDO DE CURTA E LONGA DURAÇÃO. 002 23/10 link
247 Ministério da Educação e Ciência Despacho 349/80 DETERMINA QUE OS CONSELHOS CIENTIFICAS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO, BEM COMO OS CONSELHOS DOS DEPARTAMENTOS ORGANIZADOS NOS TERMOS DO DECRETO-LEI NUMERO 66/80, DE 9/4, PODERAO CONVIDAR OU SELECCIONAR POR CONCURSO DOCUMENTAL ALUNOS DOS INSTITUTOS COORDENADORES DE ESTUDOS GRADUADOS, TENDO EM VISTA O DESENVOLVIMENTO POR ESTES DE ACTIVIDADES DOCENTES. 002 24/10 link
247 Ministério dos Transportes e Comunicações Despacho 87/Mtc/80 MARIA JOÃO PEDROSO SEPÚLVEDA DA FONSECA, NOMEADA SECRETÁRIA PESSOAL. 002 24/10 link
247 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto NOMEIA OS MEMBROS EFECTIVOS DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DA EPPI. 002 24/10 link
247 Ministério dos Transportes e Comunicações Despacho 88/Mtc/80 DOMINGOS DUARTE LIMA, NOMEADO SECRETÁRIO PESSOAL. 002 24/10 link
247 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto NOMEIA AS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO DA RTP, DA RDP E DA EPDP EMPRESA PÚBLICA DO JORNAL DIÁRIO POPULAR. 002 24/10 link
248 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Obrigação Geral DEFINE AS CONDICOES DO LANÇAMENTO DO EMPRÉSTIMO INTERNO, DENOMINADO 'OBRIGACOES DO TESOURO, FIP-1980'. 002 25/10 link
250 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 255/80 Cria a comissão organizadora de um museu de instrumentos musicais. 002 28/10 link
251 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto ESTABELECE AS CONDICOES A QUE DEVERA OBEDECER A INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE PRODUÇÃO DE PASTA CELULOSICA PREVISTA NA RESOLUÇÃO NUMERO 200/78 DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS. 002 29/10 link
251 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto APLICA O DESPACHO CONJUNTO DE 23/07/79 AS EMPRESAS EMMA, EPPI E FEIS. 002 29/10 link
253 Ministério da Educação e Ciência Despacho 358/80 APROVA O PROJECTO GLOBAL DE FORMAÇÃO A QUE SE REFERE A ALÍNEA A) DO NUMERO 5 DO ARTIGO 32 DO DECRETO LEI NUMERO 519-T1/79, DE 29 DE DEZEMBRO, DEPOIS DE CUMPRIDO O DISPOSTO NO ARTIGO 33 DO MESMO DIPLOMA. 002 31/10 link
253 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto DETERMINA A CONSTITUICAO DE UMA COMISSAO PARA ELABORAR UM PROJECTO DE ACORDO DE SANEAMENTO ECONÓMICO FINANCEIRO DA CENTRALCER, EP. 002 31/10 link
254 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente Despacho DE ACORDO COM A PORTARIA NUMERO 481/79, DE 7 DE SETEMBRO E O REGULAMENTO GERAL DA RESERVA NATURAL DO ESTUÁRIO DO TEJO, INDICA A COMPOSICAO DOS ÓRGÃOS QUE IRÃO INTEGRAR AQUELA RESERVA. 002 03/11 link
254 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente Despacho Determina a composição do Grupo de Trabalho da Poluição Atomosférica. 002 03/11 link
255 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho Conjunto EXPLÍCITA OS PRINCÍPIOS EM QUE DEVE ASSENTAR, NO ENQUADRAMENTO LEGAL VIGENTE, A DIVISÃO DA TUTELA EXERCÍCIO PELO MFP E PELO MAP RELATIVAMENTE A ACTIVIDADE DO IFADAP. 002 04/11 link
255 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho Nomeia um grupo de trabalho, com a finalidade de estabelecer normas que permitam uma melhoria progressiva da utilização da terra. 002 04/11 link
256 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 24.10.1980, a seguinte entidade: Varzim Sport Clube. 002 05/11 link
256 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro, de 24.10.1980, a seguinte entidade: Comité Português para a UNICEF. 002 05/11 link
256 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 24.10.1980, a seguinte entidade: Centro de Arte e Comunicação Visual - ARCO. 002 05/11 link
256 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto DETERMINA A ENTREGA DE 380 000 A EDP, POR CONTA DA DOTAÇÃO GLOBAL DE CAPITAL DE 1 380 000 CONTOS QUE LHE FOI ATRIBUIDA NO CORRENTE ANO. 002 05/11 link
256 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto DETERMINA A ENTRADA A PETROGAL DA QUANTIA DE 382 000 CONTOS POR CONTA DE DOTAÇÃO GLOBAL DE 500 000 CONTOS QUE LHE FOI ATRIBUIDA NO CORRENTE ANO. 002 05/11 link
257 Ministério da Indústria e Energia Despacho 166/80 APROVA A REALIZAÇÃO DA 1A. FASE DO PAIP EM CONFORMIDADE COM O RESPECTIVO PLANEAMENTO. 002 06/11 link
258 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho Conjunto CRIA UM GRUPO DE TRABALHO SOBRE TERMALISMO QUE TERA COMO ATRIBUIÇÕES REVER O RELATÓRIO ELABORADO EM 1977 SUJEITO AO TÍTULO O TERMALISMO EM PORTUGAL E PROPOR MEDIDAS LEGISLATIVAS RELACIONADAS COM OS PROBLEMAS DETECTADOS. 002 07/11 link
259 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho Conjunto DETERMINA-SE A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO POR REPRESENTANTES DA SET, QUE COORDENARÁ, SEC E SESS, COM O OBJECTIVO DE REVER A LEGISLAÇÃO QUE REGULE AS CONDICOES DE EXPLORAÇÃO DE ESPECTÁCULOS PÚBLICOS E O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DOS PROFISSIONAIS DE ESPECTÁCULOS, CONSIDERADO QUE AS NORMAS A ADOPTAR SE DEVEM HARMONIZAR COM AS DIRECTIVAS VIGENTES NA CEE. 002 08/11 link
259 Ministério do Trabalho Despacho GERMANA ROSA DA SILVA ALVES LEITE CARACOL, SECRETÁRIA EXONERADA. 002 08/11 link
261 Ministério da Indústria e Energia Despacho 169/80 EXTINGUE O GABINETE DE INTERVENÇÃO DO SECTOR TÊXTIL, CRIADO PELA RES DE 16 DE MARCO DE 1976 DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS (DD642/76), PUBLICADA NO DIÁRIO DO GOVERNO, PRIMEIRA SÉRIE DE 31 DE MARCO DE 1976. 002 11/11 link
261 Ministério da Educação e Ciência Despacho 379/80 DETERMINA A CONSTITUICAO DE UMA COMISSAO COORDENADORA DE REINSTALAÇÃO PRESIDIDA PELO PROFESSOR MAIS ANTIGO DE CATEGORIA MAIS ELEVADA EM SERVIÇO NO CONSERVATORIO, PARA PERMITIR A GESTÃO CORRENTE E O FUNCIONAMENTO DESTE ESTABELECIMENTO. 002 11/11 link
261 Ministério da Educação e Ciência Despacho 380/80 EXONERA OS MEMBROS DA COMISSAO INSTALADORA DA FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS E HUMANAS DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA. 002 11/11 link
261 Ministério da Educação e Ciência Despacho 381/80 NOMEIA NOVA COMISSAO INSTALADORA DA FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS E HUMANAS DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA. 002 11/11 link
261 Ministério da Educação e Ciência Despacho 382/80 NOMEIA A COMISSAO INSTALADORA DA ESCOLA SUPERIOR DE SANTARÉM. 002 11/11 link
261 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 264/80 E CRIADO JUNTO DO IPC UM CONSELHO CONSULTIVO, QUE SERA CONSTITUIDA PELO PRESIDENTE DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DO IPC E POR OUTRAS PERSONALIDADES. 002 11/11 link
261 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto POE A DISPOSIÇÃO DA EMPRESA CORREIO DO MINHO A QUANTIA DE 442 321$00, COMPLETANDO A DOTAÇÃO QUE LHE FOI ATRIBUIDA PARA SANEAMENTO FINANCEIRO DA EMPRESA. 002 11/11 link
262 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto DETERMINA QUE SE PROCEDA A ENTREGA A RTP DE 40 000 CONTOS DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DE CURTO PRAZO, DEVENDO ESTA EMPRESA APRESENTAR PLANO DE APLICAÇÃO DAQUELES FUNDOS. 002 12/11 link
262 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR O PROBLEMA DA GESTÃO DA VIDA ACTIVA. 002 12/11 link
262 Presidência do Conselho de Ministros Despacho JOÃO PINTO DE FREITAS DO AMARAL, NOMEADO 002 12/11 link
263 Ministério do Trabalho Despacho Conjunto REGIME SUCEDÂNEO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO A APLICAR NA TAP, EP, DURANTE A MANUTENÇÃO DA EMPRESA EM SITUAÇÃO ECONÓMICA DIFICIL. 002 03/10 link
264 Ministério da Educação e Ciência Despacho 401/80 LICENCIADA MARIA ISABEL DE BARROS LIMA GUERREIRO MENESES, EXONERADA ADJUNTA. 002 14/11 link
264 Ministério dos Transportes e Comunicações Despacho 85/Mtc/80 ENGENHEIRO MANUEL ANDRADE LOPO DE CARVALHO, NOMEADO CHEFE DE GABINETE. 002 14/11 link
264 Ministério dos Transportes e Comunicações Despacho 84/Mtc/80 LICENCIADO JOSÉ LUÍS ROSADO CATARINO, EXONERADO CHEFE DE GABINETE. 002 14/11 link
268 Ministério da Indústria e Energia Despacho 172/80 DETERMINA QUE O LNETI ELABORE UM PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DEMONSTRAÇÃO ( I,D & D ), COM VISTA A DEFINIÇÃO DO PLANO ENERGÉTICO, TÉCNICAS DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DAS POPULAÇÕES. 002 19/11 link
268 Ministério da Indústria e Energia Despacho 174/80 APROVA, SOB PROPOSTA DO PRESIDENTE DO LNETI O REGULAMENTO DA COMISSAO DE SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL DO LNETI. 002 19/11 link
268 Ministério dos Transportes e Comunicações Despacho 96/Mtc/80 DOMINGOS DUARTE LIMA, NOMEADO SECRETÁRIO PESSOAL. 002 19/11 link
268 Ministério do Trabalho Despacho ARMANDO ANTÓNIO CALVÃO MORAIS ROCHA, NOMEADO SECRETÁRIO PESSOAL. (P. 7460) 002 19/11 link
269 Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho 30/Mr/80 Nomeia António Augusto Cabral Zegler Patkoczy para exercer as funções de secretário pessoal do gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Henrique Afonso da Silva Horta. 002 20/11 link
269 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto E CONSTITUIDO UM GRUPO DE TRABALHO, NA DIRECTA DEPENDENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS FINANÇAS E DO PLANO, TENDO EM VISTA A ANÁLISE DAS DIVERSAS SITUAÇÕES EXISTENTES NO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLAMO RELATIVAMENTE A GRATIFICAÇÕES, PARTICIPAÇÕES EMOLUMENTARES E OUTRAS REMUNERAÇÕES ACESSORIAS. 002 20/11 link
269 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto E CRIADA A COMISSAO DE APRECIAÇÃO DA PROPOSTA DE ACORDO DE SANEAMENTO ECONÓMICO E FINANCEIRO DA RDP. 002 20/11 link
269 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto DETERMINA A CONSTITUIÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE PARA COORDENAR O ABASTECIMENTO DE IMPRESSOS PRODUZIDOS PELA IN-CMZL DESTINADOS AS TESOURARIAS DA FAZENDA PÚBLICA E REPARTIÇÕES DE FINANÇAS, COMPOSTO POR REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO DA IN-CM E DOS DIRECTORES GERAIS DO TESOURO E DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS. 002 20/11 link
269 Ministério da Indústria e Energia Despacho Conjunto Autoriza a EPPI a outorgar na qualidade de entidade realizadora no contrato de empréstimo e de execução do projecto do Parque Industrial da Covilhã, a celebrar entre a República Portuguesa, como mutária e o Kreditanstal fur Wiederaufbau, como entidade financiadora. 002 20/11 link
270 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 07.11.1980, a seguinte entidade: Associação Portuguesa dos Gases de Petróleo Liquefeitos. 002 21/11 link
274 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 14.11.1980, a seguinte entidade: Associação dos Bombeiros Voluntários de Caneças. 002 26/11 link
274 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 14.11.1980, a seguinte entidade: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mourão. 002 26/11 link
274 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 14.11.1980, a seguinte entidade: Juventude da Galiza - Centro Galego de Lisboa. 002 26/11 link
274 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 14.11.1980, a seguinte entidade: Instituto de Soldadura. 002 26/11 link
274 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 14.11.1980, a seguinte entidade: Casa de Cultura das Caldas da Rainha - Cooperativa de Animação e Produção Cultural, E.C.A.R.L. 002 26/11 link
274 Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto E NOMEADO COMO COORDENADOR DOS PROJECTOS DE SANEAMENTO BASICO PARA A REGIÃO DO NORTE O DIRECTOR-GERAL DO SANEAMENTO BASICO COM COMPETENCIA PARA REUNIR UM GRUPO EXECUTIVO COM REPRESENTANTES DE VARIOS ÓRGÃOS. 002 26/11 link
274 Ministério do Comércio e Turismo Despacho Conjunto NOMEIA OS COMPONENTES DO GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR O PROBLEMA DE INFRA ESTRUTURA DE SANEAMENTO BASICO DO ALGARVE. 002 26/11 link
274 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 14 de Novembro de 1980, a Alliance Française de Lisboa, com sede em Lisboa. 002 26/11 link
275 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente Despacho DESIGNA VARIAS ENTIDADES, REPRESENTANTES DE VARIOS ORGANISMOS, PARA INTEGRAR O GRUPO DE TRABALHO PARA DEFINIÇÃO DA POLÍTICA DE APROVEITAMENTO DE DESPERDÍCIOS. 002 27/11 link
276 Assembleia da República Despacho LICENCIADO JOSÉ MANUEL NUNES, NOMEADO 002 28/11 link
276 Assembleia da República Despacho REQUISITA A TAP O ENGENHEIRO MANUEL MARIA NORTON CARDOSO DE MENEZES PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. 002 28/11 link
277 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho 52/80 DETERMINA A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO JUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE COM O OBJECTIVO DE POR EM MARCHA MEDIDAS TENDENTES A REDUÇÃO DO CONSUMO E GASTOS COM MEDICAMENTOS. 002 29/11 link
278 Ministério das Finanças e do Plano Despacho Conjunto AUTORIZA A TAP A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE TRES AVIÕES E RESPECTIVO EQUIPAMENTO. 002 02/12 link
280 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho E CRIADO O CONSULADO HONORÁRIO EM DONALA NA REPÚBLICA DOS CAMARÕES. 002 04/12 link
281 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho Conjunto CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER AO ESTUDO DO PROBLEMA DE TRANSFERÊNCIA DA SECÇÃO DE D. MARIA PIA, CASA PIA DE LISBOA, PARA OUTRAS INSTALAÇÕES DE MODO A QUE SE CONCRETIZE A INSTALAÇÃO DO MUSEU DO AZULEJO. 002 05/12 link
284 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 26.11.1980, a seguinte entidade: Fundação os Nossos Livros. 002 10/12 link
284 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 26.11.1980, a seguinte entidade: Centro Social e Paroquial de Travanca. 002 10/12 link
284 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 26.11.1980, a seguinte entidade: Clube Atlético e Recreativo da Encarnação. 002 10/12 link
284 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 26.11.1980, a seguinte entidade: Cercipenela - Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas. 002 10/12 link
284 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 26.11.1980, a seguinte entidade: Centro Nacional de Embalagens. 002 10/12 link
284 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 26.11.1980, a seguinte entidade: Cerciamarante - Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas. 002 10/12 link
284 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho Conjunto DETERMINA QUE DA VERBA DE 3 449 721 CONTOS TRANSFERIDA PARA A CONTA ESPECIAL DO IFADAP DO BP, SEJA CONSIGNADA UMA VERBA DE 350 000 CONTOS PARA FINANCIAR O PROJECTO PARA A ESTERILIZAÇÃO DE LEITE E RECOMBINAÇÃO DE LEITE PARA AS ESCOLAS, APRESENTADO PELA UCAL UNIÃO DAS COOPERATIVAS ABASTECEDORAS DE LEITE A LISBOA. 002 10/12 link
285 Ministério do Comércio e Turismo Despacho Conjunto E CRIADA UMA COMISSAO QUE TEM COMO OBJECTIVO PROMOVER A ELABORACAO E EXECUÇÃO DOS ACORDOS RESPEITANTES AO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO A TAP QUE PREVEEM, COMO CONTRAPARTIDA, CONTRATOS DE AQUISIÇÃO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MONTANTE GLOBAL DE 80 MILHÕES DE DÓLARES. 002 11/12 link
287 Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto SUBSTITUI OS ELEMENTOS DA COMISSAO INSTALADORA DA REGIÃO DE TURISMO DA SERRA DE SAO MAMEDE ( ALTO ALENTEJO ). 002 13/12 link
288 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho Conjunto APESAR DO ELEVADO PREJUÍZO CONSTATADO, MANIFESTA-SE SOBRE A VIABILIDADE E UTILIDADE DA MESSA. 002 15/12 link
288 Ministério dos Assuntos Sociais Despacho Conjunto APESAR DO PREJUIZO CONSTATADO, MANIFESTA-SE SOBRE A VIABILIDADE E UTILIDADE DA EQUIMETAL. 002 15/12 link
288 Conselho da Revolução Despacho Conjunto DEFINE O ÂMBITO DO PROJECTO RAIA, NO ÂMBITO NACIONAL. 002 15/12 link
288 Conselho da Revolução Despacho Conjunto ESTABELECE ALGUMAS LINHAS DE ACÇÃO QUE PERMITAM HARMONIZAR AS COMPETENCIAS DO INIP E IH, NO SENTIDO DO DESENVOLVIMENTO DE UMA ACTIVIDADE EFICAZ DE INVESTIGAÇÃO DAS ÁGUAS COSTEIRAS E OCEÂNICAS, NOMEADAMENTE DA ZONA ECONÓMICA EXCLUSIVA. 002 15/12 link
289 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 04.12.1980, a seguinte entidade: Cercigrândola - Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas. 002 16/12 link
289 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 04.12.1980, a seguinte entidade: Grupo Caras Direitas, Figueira da Foz. 002 16/12 link
289 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública conforme despacho do Primeiro-Ministro de 04.12.1980, a seguinte entidade: Arcial - Associação para a Recuperação de Crianças Inadaptadas de Oliveira do Hospital. 002 16/12 link
289 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho É criada a Estação Regional de Fomento Pecuário do Baixo Alentejo, que tem por objectivo o fomento pecuário de espécies animais de interesse económico regional. 002 16/12 link
289 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho E CRIADA A ESTAÇÃO REGIONAL DE FOMENTO PECUÁRIO DO ALTO ALENTEJO - COUDELARIA DE ALTER, QUE TEM POR OBJECTIVO O FOMENTO PECUÁRIO DAS ESPÉCIES DE INTERESSE ECONÓMICO REGIONAL. 002 16/12 link
291 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Despacho ESTABELECE NORMAS SOBRE A COLOCACAO DE MEDICOS NO S.M.P. 002 18/12 link
291 Presidência do Conselho de Ministros Despacho DETERMINA QUE SEJAM CRIADAS NO ÂMBITO DO INSCOOP VARIAS COMISSOES ESPECIALIZADAS PARA A ELABORACAO DE ANTEPROJECTOS LEGISLATIVOS REFERENTES A VARIOS RAMOS DO SECTOR COOPERATIVO. 002 18/12 link
293 Presidência do Conselho de Ministros Despacho DETERMINA QUE ATE A POSSE DO NOVO PRIMEIRO MINISTRO SE MANTENHAM EM FUNÇÕES OS ELEMENTOS QUE COMPUNHAM O PESSOAL DO GABINETE ATE A DATA DA MORTE DO PRIMEIRO MINISTRO. 002 20/12 link
295 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Integração Europeia Despacho ANA PAULA M. COUTINHO ALMEIDA D'ECA PEREIRA CABRAL DE NORONHA, SECRETARIA, EXONERACAO. 002 23/12 link
295 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho Conjunto DISTRIBUI AS COMPETENCIAS E RESPONSABILIDADES NO PLANEAMENTO, PROJECTO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS HIDRÁULICOS NECESSARIOS A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS REGADIOS. 002 23/12 link
295 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho Conjunto AUTORIZA O CONSELHO DE GERÊNCIA DA EPAC A NEGOCIAR A REVISÃO DA MATÉRIA REMUNERATÓRIA DO ACT. 002 23/12 link
295 Ministério da Educação e Cultura Despacho 440/80 Suspende, durante o ano lectivo de 1980-1981, a aplicação do disposto na parte final do nº 2 do art 48º do Dec Lei 553/80 de 21 de Novembro, no que se refere à idade máxima para o exercício de funções docentes em escolas particulares. 002 23/12 link
296 Ministério da Agricultura e Pescas Despacho Conjunto AFECTA UMA PARTE DE VERBA DO IFADAP E FINANCIAMENTO A SNAPA, PARA BENEFICIACAO E REEQUIPAMENTO DOS SEUS MEIOS DE PRODUÇÃO. 002 24/12 link
298 Ministério da Defesa Nacional Despacho TENENTE CORONEL HUGO FERDINANDO GONÇALVES ROCHA, NOMEADO CHEFE DE GABINETE. 002 27/12 link
299 Ministério da Educação e Ciência Despacho 444/80 Aprova a organização e funcionamento dos Conselhos Científicos da Faculdade da Universidade Nova de Lisboa. 002 29/12 link
301 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 12 de Dezembro de 1980, a Cercilamas - Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas, com sede em Igreja, freguesia de Santa Maria de Lamas. 002 31/12 link
301 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 12 de Dezembro de 1980, a Sociedade Filarmónica Figueirense, com sede na Figueira da Foz. 002 31/12 link
301 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 12 de Dezembro de 1980, a Alhandra Sporting Club, com sede em Vila Franca de Xira. 002 31/12 link