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Diário da República 1.ª Série 2004 | Home



Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Ver
001A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 1/2004 Aprova o orçamento da Assembleia da República para 2004 001 02/01 link | link
001A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 1/2004 Torna público ter a República da Namíbia depositado, em 1 de Outubro de 2003, o seu instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington no dia 19 de Junho de 1970 001 02/01 link | link
001A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 2/2004 Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 25 de Fevereiro de 2002, junto da Secretaria-Geral da UPAEP o seu instrumento de adesão à Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, modificada pelos Protocolos Adicionais de Lima, 1976, de Manágua, 1981, de Havana, 1985, e de Buenos Aires, 1990, bem como o Quinto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, adoptado pelo Congresso de Montevideu de 1993 001 02/01 link | link
001A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 3/2004 Torna público terem, em 19 de Março e em 19 de Novembro de 2003, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pela Embaixada do Reino da Suécia, em que se comunica ter sido aprovada a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Suécia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Helsinborg em 29 de Agosto de 2002 001 02/01 link | link
001A Ministério da Economia Decreto-Lei 1/2004 - Revogado Aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia 001 02/01 link | link
001A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei 2/2004 - Revogado Aprova o Regulamento Técnico da Produção e Comercialização de Sementes de Espécies Oleaginosas e Fibrosas, destinadas a produção agrícola, com exclusão da utilização para fins ornamentais, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/57/CE, do Conselho, de 13 de Junho, relativa à comercialização de sementes de espécies oleaginosas e fibrosas, com a redacção que lhe foi dada pelas Directivas n.os 2002/68/CE, do Conselho, de 19 de Julho, e 2003/45/CE, da Comissão, de 28 de Maio 001 02/01 link | link
002A Assembleia da República Declaração de Rectificação 1/2004 De ter sido rectificada a Lei n.º 101/2003, de 15 de Novembro (aprova o Estatuto dos Juízes Militares e dos Assessores Militares do Ministério Público), publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 265, de 15 de Novembro de 2003 001 03/01 link | link
002A Assembleia da República Declaração de Rectificação 2/2004 De ter sido rectificada a Lei n.º 100/2003, de 15 de Novembro (aprova o novo Código de Justiça Militar e revoga a legislação existente sobre a matéria), publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 265, de 15 de Novembro de 2003 001 03/01 link | link
002A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei 3/2004 Estabelece o regime jurídico a que fica sujeito o licenciamento da instalação e da exploração dos centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos (CIRVER) 001 03/01 link | link
003B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 1/2004 Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a Taiyo Manufacturing Co., Ltd, a Taiyo Technology of America, Ltd, a Taiyo Soft Singapure Pte, Ltd, e a Taiyo Technoloy Portugal, Componentes Plásticos de Precisão, Lda., para a realização do projecto de investimento em Setúbal 001 05/01 link | link
003B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 1/2004 Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electromecânica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra 001 05/01 link | link
003B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria 2/2004 Altera a Portaria n.º 277-A/99, de 15 de Abril, que regulamenta características e normas de identificação dos veículos a utilizar na actividade de transportes em táxi 001 05/01 link | link
003B Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Normativo 1/2004 Determina a composição da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional 001 05/01 link | link
003B Ministérios das Finanças e da Justiça Portaria 2-A/2004 Define os quadros de magistrados e das secretarias e serviços de apoio dos novos tribunais administrativos e tribunais tributários, do Supremo Tribunal Administrativo e dos tribunais centrais administrativos, nos termos do Decreto-Lei n.º 325/2003, de 29 de Dezembro, e da Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o novo Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais 001 05/01 003BS | 003BS
003B Ministério da Justiça Portaria 2-B/2004 Define o número de lugares dos quadros dos tribunais administrativos e fiscais a preencher a partir de 1 de Janeiro de 2004 001 05/01 003BS | 003BS
004A Presidência da República Decreto do Presidente da República 1/2004 Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Domingos Garcia Falcão Machado do cargo de embaixador de Portugal em Kinshasa 001 06/01 link | link
004A Presidência da República Decreto do Presidente da República 2/2004 Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Alfredo Manuel Silva Duarte Costa do cargo de embaixador de Portugal em Havana 001 06/01 link | link
004A Presidência da República Decreto do Presidente da República 3/2004 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Alfredo Manuel Silva Duarte Costa para o cargo de embaixador de Portugal em Kinshasa 001 06/01 link | link
004A Ministério das Finanças Decreto-Lei 4/2004 Isenta de tributação emolumentar todos os actos notariais e de registo decorrentes do processo de extinção de sociedades comerciais que tenham por objecto o exercício da actividade de transportes em táxi, bem como o registo do início de actividade sob as formas de empresário em nome individual ou de estabelecimento individual de responsabilidade limitada 001 06/01 link | link
004A Ministério da Economia Decreto-Lei 5/2004 - Revogado Aprova a orgânica das direcções regionais da economia 001 06/01 link | link
004A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei 6/2004 Estabelece o regime de revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços 001 06/01 link | link
005A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 2/2004 Constituição de uma Comissão Eventual para a Revisão Constitucional 001 07/01 link | link
005A Ministério da Justiça Decreto-Lei 7/2004 No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 7/2003, de 9 de Maio, transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno 001 07/01 link | link
005A Ministério da Economia Decreto-Lei 8/2004 - Revogado Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Turismo 001 07/01 link | link
006A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 3/2004 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 283/2003, do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que regulamenta a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que cria o rendimento social de inserção, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 8 de Novembro de 2003 001 08/01 link | link
006A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto 1/2004 Aprova o Acordo de Transporte Marítimo entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Governo da República Popular da China, por outro, assinado em Bruxelas em 6 de Dezembro de 2002 001 08/01 link | link
006B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 1-A/2004 Aprova a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais 001 08/01 006BS | 006BS
007A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 3/2004 Segundo orçamento suplementar da Assembleia da República para 2003 001 09/01 link | link
007A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 4/2004 - Revogado Altera a deliberação n.º 15-PL/89, de 7 de Dezembro 001 09/01 link | link
007A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 4/2004 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 287/2003, do Ministério das Finanças, que no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 26/2003, de 30 de Julho, aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, altera o Código do Imposto do Selo, altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais e os Códigos do IRS e do IRC e revoga o Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, o Código da Contribuição Autárquica e o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 262, de 12 de Novembro de 2003 001 09/01 link | link
007A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto 2/2004 Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde nos Domínios do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, assinado na Cidade da Praia em 17 de Julho de 2003 001 09/01 link | link
007A Ministério da Justiça Decreto-Lei 9/2004 Procede à criação de julgados de paz, nos termos da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho 001 09/01 link | link
007A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei 10/2004 No uso da autorização concedida pela Lei n.º 104/2003, de 9 de Dezembro, aprova o regime aplicável às contra-ordenações aeronáuticas civis 001 09/01 link | link
007A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei 11/2004 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 102/91, de 8 de Março, que cria uma taxa de segurança a cargo dos passageiros embarcados em aeroportos e aeródromos nacionais 001 09/01 link | link
007A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei 12/2004 Estabelece o regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção 001 09/01 link | link
007A Supremo Tribunal de Justiça Jurisprudência 1/2004 Declarada judicialmente a ilicitude do despedimento, o momento a atender, como limite temporal final, para a definição dos direitos conferidos ao trabalhador pelo artigo 13.º, n.os 1, alínea a), e 3, do regime jurídico aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro, é, não necessariamente a data da sentença da 1.ª instância, mas a data da decisão final, sentença ou acórdão que haja declarado ou confirmado aquela ilicitude 001 09/01 link | link
008B Ministério das Finanças Portaria 3/2004 Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS 001 10/01 link | link
008B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 4/2004 Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1319/2002, de 4 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Juromenha, município do Alandroal 001 10/01 link | link
008B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 5/2004 Cria a zona de caça municipal da Pescada (processo n.º 3547-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Ferradouro 001 10/01 link | link
008B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 6/2004 - Revogado Cria a zona de caça municipal de Póvoa de Lanhoso (processo n.º 3549-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Póvoa de Lanhoso 001 10/01 link | link
008B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 7/2004 Cria a zona de caça municipal de Calde (processo n.º 3550-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Calde 001 10/01 link | link
008B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 8/2004 Cria a zona de caça municipal de Rochoso (processo n.º 3541-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Rochoso 001 10/01 link | link
008B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 9/2004 Cria a zona de caça municipal da freguesia de Cercal do Alentejo (processo n.º 3546-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Regime Livre de Santiago do Cacém 001 10/01 link | link
008B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 10/2004 Cria a zona de caça municipal da Cota (processo n.º 3538-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Cota 001 10/01 link | link
008B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 11/2004 Cria a zona de caça municipal de Juromenha (processo n.º 3536-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Juromenha 001 10/01 link | link
008B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 12/2004 Cria a zona de caça municipal dos Socalcos do Douro (processo n.º 3537-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Pinhoense da Caça e Pesca 001 10/01 link | link
008B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 13/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Caveiras, Covas, Vilares e outras (processo n.º 761-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pereiras-Gare e Santa Clara-a-Velha, município de Odemira. Revoga a Portaria n.º 1324/2003, de 28 de Novembro 001 10/01 link | link
008B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Normativo 2/2004 - Revogado Estabelece ajustamentos e disposições relativas aos procedimentos nacionais de aplicação da Organização Comum do Tabaco 001 10/01 link | link
008B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Despacho Normativo 3/2004 Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca 001 10/01 link | link
008B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria 14/2004 Estabelece os requisitos e procedimentos a cumprir para a concessão e revalidação dos títulos de registo 001 10/01 link | link
008B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria 15/2004 - Revogado Estabelece as taxas devidas pelos procedimentos administrativos tendentes à emissão, substituição ou revalidação de alvarás e títulos de registo, à emissão de certidões, bem como pelos demais procedimentos previstos no Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, relativas à actividade da construção 001 10/01 link | link
008B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria 16/2004 Estabelece o quadro mínimo de pessoal das empresas classificadas para o exercício da actividade da construção 001 10/01 link | link
008B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria 17/2004 - Revogado Estabelece a correspondência entre as classes das habilitações constantes dos alvarás das empresas de construção e os valores das obras que os seus titulares ficam autorizados a executar 001 10/01 link | link
008B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria 18/2004 Estabelece quais os documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos de ingresso e permanência na actividade da construção 001 10/01 link | link
008B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria 19/2004 Estabelece as categorias e subcategorias relativas à actividade da construção 001 10/01 link | link
009B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 2/2004 Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a Sarrel Sarthoise de Revêtements Electrolytiques, S. A. S., a Orial, S. A. S., e a Sarreliber - Transformação de Plásticos e Metais, S. A., para a realização do projecto de investimento em Arcos de Valdevez 001 12/01 link | link
009B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 3/2004 Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a Rodman Polyships, S. A., e a Rodman Lusitânia - Construção e Reparação Naval, S. A., para a realização do projecto de investimento desta última em Valença, distrito de Viana do Castelo 001 12/01 link | link
009B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 5/2004 De ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 11-F/2003, do Decreto n.º 29/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que exclui do regime florestal parcial uma área total de 74598 m2, situada no concelho de Alcobaça, integrada na Alva de Pataias, na Alva da Senhora da Vitória e na Alva da Mina de Azeche e que se destina à construção da Estrada Atlântica, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, suplemento 001 12/01 link | link
009B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 6/2004 De ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 11-G/2003, do Decreto n.º 30/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 2,50 ha, situada no lugar de Merujal, freguesia de Urrô, concelho de Arouca, integrada no perímetro florestal da serra da Freita, para construção de habitações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, suplemento 001 12/01 link | link
009B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 7/2004 De ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 11-H/2003, do Decreto n.º 31/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio com a área de 700 m2, situada na povoação de Cabaços, freguesia de Albergaria da Serra, concelho de Arouca, integrada no perímetro florestal da serra da Freita, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, suplemento 001 12/01 link | link
009B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 8/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1316/2003, do Ministério da Cultura, que aprova as normas que regulamentam a atribuição de apoios financeiros sustentados às entidades que exerçam actividade de carácter profissional no âmbito do teatro, da dança e da música ou da programação de recintos e salas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 275, de 27 de Novembro de 2003 001 12/01 link | link
009B Ministérios das Finanças e da Justiça Portaria 20/2004 Prorroga por mais um ano o prazo de validade do concurso de recrutamento e selecção de juízes para os Julgados de Paz de Lisboa, de Oliveira do Bairro, do Seixal e de Vila Nova de Gaia 001 12/01 link | link
009B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 21/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Pedrosas (processo n.º 689-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo. Revoga a Portaria n.º 587/2003, de 17 de Julho 001 12/01 link | link
009B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 22/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Penela da Beira a zona de caça associativa de Penela da Beira (processo n.º 3534-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Penela da Beira, município de Penedono 001 12/01 link | link
009B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 23/2004 Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 769/2003, de 11 de Agosto, que cria a zona de caça municipal de Oliveira de Azeméis, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Associativo de Caça e Pesca Loureirense 001 12/01 link | link
009B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 24/2004 Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores de Santa Luzia a zona de caça associativa da Herdade do Carvalhal (processo n.º 3532-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Luzia, município de Ourique, e na freguesia de Vale Santiago, município de Odemira 001 12/01 link | link
009B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 25/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores Geada a zona de caça associativa da Balsinha (processo n.º 3531-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves 001 12/01 link | link
009B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 26/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Alpedriz a zona de caça associativa de Alpedriz (processo n.º 3501-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Juncal, município de Porto de Mós 001 12/01 link | link
009B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 27/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Glória do Ribatejo a zona de caça associativa de Glória do Ribatejo (processo n.º 3496-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Glória do Ribatejo e Marinhais, município de Salvaterra de Magos 001 12/01 link | link
009B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 28/2004 - Revogado Cria a zona de caça municipal da freguesia de Dornelas (processo n.º 3540-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Dornelas 001 12/01 link | link
009B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 29/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça de Castelões a zona de caça associativa de Castelões (processo n.º 3527-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castelões, município de Guimarães 001 12/01 link | link
009B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 30/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores dos Castelos a zona de caça associativa dos Castelos (processo n.º 3526-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Conceição, município de Tavira 001 12/01 link | link
009B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 31/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 468/97, de 11 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim 001 12/01 link | link
009B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 32/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 322/2001, de 2 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Sebastião da Giesteira, município de Évora 001 12/01 link | link
009B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 33/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 805/2001, de 25 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Giões, município de Alcoutim 001 12/01 link | link
009B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 34/2004 Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 966/2002, de 5 de Agosto, que cria a zona de caça municipal de Belmonte pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Belmonte 001 12/01 link | link
009B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 35/2004 Altera o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2003-2004, aprovado pela Portaria n.º 606/2003, de 21 de Julho 001 12/01 link | link
009B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 36/2004 Altera a estrutura e aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Planeamento e Gestão em Turismo da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança 001 12/01 link | link
009B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 37/2004 Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Design de Moda e Têxtil ministrado pela Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco 001 12/01 link | link
009B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 38/2004 Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Gestão Financeira ministrado pela Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova do Instituto Politécnico de Castelo Branco 001 12/01 link | link
009B Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 39/2004 Aprova o Regulamento do Totobola. Revoga a Portaria n.º 549/2001, de 31 de Maio, na redacção dada pela Portaria n.º 1048/2001, de 1 de Setembro 001 12/01 link | link
009B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 1/2004/A - Revogado Cria a Escola Básica Integrada de Roberto Ivens e estabelece o seu território educativo 001 12/01 link | link
009B Banco de Portugal Aviso do Banco de Portugal 14/2003 - Revogado Define o novo regime de contribuições das caixas de crédito agrícola mútuo e da Caixa Central para o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo, revogando o Aviso do Banco de Portugal n.º 4/99, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, de 5 de Maio de 1999 001 12/01 link | link
010A Presidência da República Decreto do Presidente da República 4/2004 Ratifica o Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, assinado em Díli em 20 de Maio de 2002 001 13/01 link | link
010A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 5/2004 Aprova, para ratificação, o Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, assinado em Díli em 20 de Maio de 2002 001 13/01 link | link
010A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto-Lei 13/2004 - Revogado Altera os Estatutos do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 5/2003, de 13 de Janeiro 001 13/01 link | link
010A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 4/2004 Torna público ter, agindo na sua qualidade de depositário da Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural adoptada em Paris, em 16 de Novembro de 1972, o Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) comunicado ter São Vicente e Grenadinas depositado, em 3 de Fevereiro de 2003, o seu instrumento de ratificação da citada Convenção, a qual entrou em vigor para este país em 3 de Maio de 2003 001 13/01 link | link
010A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 5/2004 Torna público ter, agindo na sua qualidade de depositário da Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas da Propriedade de Bens Culturais, adoptada em Paris em 14 de Novembro de 1970, o Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) comunicado ter Marrocos depositado, em 3 de Fevereiro de 2003, o seu instrumento de ratificação da citada Convenção, que entrou em vigor para este país em 3 de Maio de 2003 001 13/01 link | link
010A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei 14/2004 Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura 001 13/01 link | link
010A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 1/2004/M Cria a Concessionária de Estradas VIAEXPRESSO da Madeira, S. A., adjudicando-lhe a concessão de serviço público de diversos troços de estradas regionais sem cobrança aos utilizadores, e aprova as respectivas bases da concessão 001 13/01 link | link
011A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 9/2004 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 295/2003, do Ministério das Finanças, que no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 25/2003, de 17 de Julho, aprova o regime jurídico das operações económicas e financeiras com o exterior e das operações cambiais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 270, de 21 de Novembro de 2003 001 14/01 link | link
011A Ministério da Economia Decreto-Lei 15/2004 - Revogado Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Geologia e Energia (DGGE) 001 14/01 link | link
011A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei 16/2004 - Revogado Implementa, a nível nacional, o Regulamento (CE) n.º 1019/2002, da Comissão, de 13 de Junho, relativo às normas de comercialização do azeite, alterado pelo Regulamento (CE) n.º1964/2002, da Comissão, de 4 de Novembro, e pelo Regulamento (CE) n.º 1176/2003, da Comissão, de 1 de Julho, estabelecendo, igualmente, as condições a observar na obtenção e tratamento do azeite e do óleo de bagaço de azeitona 001 14/01 link | link
011B Assembleia da República Declaração 1/2004 De ter sido nomeado o Prof. Doutor Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto como representante do Conselho Superior da Magistratura no Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz 001 14/01 link | link
011B Assembleia da República Declaração 2/2004 De ter sido designada membro efectivo da Comissão Nacional de Protecção de Dados pelo Conselho Superior da Magistratura a juíza desembargadora Dr.ª Ana Luísa de Passos Martins da Silva Geraldes 001 14/01 link | link
011B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 4/2004 Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2003, de 3 de Novembro, que aprova a alienação de um lote indivisível de acções nominativas do capital social da sociedade Serviços Portugueses de Handling, S. A., a realizar mediante concurso público internacional, e o respectivo caderno de encargos 001 14/01 link | link
011B Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 40/2004 - Revogado Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das famílias na frequência de estabelecimentos de educação especial por crianças e jovens com deficiência, com vista ao cálculo do respectivo subsídio de educação especial. Revoga a Portaria n.º 134/2003, de 6 de Fevereiro 001 14/01 link | link
011B Ministérios da Administração Interna e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 41/2004 Aprova o modelo de alvará da licença para recintos de espectáculos e divertimentos públicos 001 14/01 link | link
011B Ministério da Justiça Portaria 42/2004 - Revogado Aprova os procedimentos de gestão e controlo das receitas e despesas no âmbito processual 001 14/01 link | link
011B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 43/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Alcochete a zona de caça associativa da Herdade da Carrasqueira (processo n.º 3493-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Canha, município do Montijo 001 14/01 link | link
011B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 44/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Garroeiras e outras (processo n.º 820-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Segura, município de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 625/2003, de 23 de Julho 001 14/01 link | link
011B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 45/2004 Altera a Portaria n.º 1391/2002, de 25 de Outubro, que estabelece os requisitos, prazos e termos de procedimento administrativo a seguir em processos relativos a zonas de caça municipais, associativas e turísticas 001 14/01 link | link
011B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 46/2004 Altera os planos de estudos dos cursos de Professores do Ensino Básico, variantes de Português e Francês e de Matemática e Ciências da Natureza, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa 001 14/01 link | link
011B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 47/2004 Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Educação Musical, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa 001 14/01 link | link
011B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 48/2004 Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Português e Inglês, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa 001 14/01 link | link
011B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 49/2004 Altera a denominação de um dos ramos, a duração e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Artes da Imagem ministrado pela Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco 001 14/01 link | link
011B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 50/2004 Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Educação Visual e Tecnológica, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa 001 14/01 link | link
011B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto Regulamentar 1/2004 Estabelece a isenção até 31 de Julho de 2004 das taxas previstas no Decreto Regulamentar n.º 15/2003, de 8 de Agosto, relativamente à substituição de alvarás de transporte em táxi emitidos em nome de sociedades comerciais por alvarás a emitir a empresários em nome individual ou a estabelecimento individual de responsabilidade limitada 001 14/01 link | link
011B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 2/2004/A - Revogado Cria a Escola Básica Integrada de Canto da Maia e estabelece o seu território educativo 001 14/01 link | link
011B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional 1/2004/M Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2004 001 14/01 link | link
012A Assembleia da República Lei Orgânica 1/2004 Terceira alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro - Lei da Nacionalidade 001 15/01 link | link
012A Assembleia da República Lei 1/2004 Décima sétima alteração ao Estatuto da Aposentação, revogação do Decreto-Lei n.º 116/85, de 19 de Abril, e primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 128/90, de 17 de Abril, e 327/85, de 8 de Agosto 001 15/01 link | link
012A Assembleia da República Lei 2/2004 Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado 001 15/01 link | link
012A Assembleia da República Lei 3/2004 Aprova a lei quadro dos institutos públicos 001 15/01 link | link
012A Assembleia da República Lei 4/2004 Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado 001 15/01 link | link
012A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 10/2004 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 290/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º2001/111/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa a determinados açúcares destinados à alimentação humana, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 15 de Novembro de 2003 001 15/01 link | link
012A Ministério das Finanças Decreto-Lei 17/2004 Altera o artigo 119.º do Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro 001 15/01 link | link
012A Presidência da República Decreto do Presidente da República 4-A/2004 Ratifica o Tratado entre o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a República da Finlândia, o Reino da Suécia, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados membros da União Europeia) e a República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca Relativo à Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, incluindo o Acto Relativo às Condições de Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos tratados em que se funda a União Europeia, os anexos, os protocolos e a Acta Final com as suas declarações, assinado em Atenas em 16 de Abril de 2003 001 15/01 012AS | 012AS
012A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 5-A/2004 Aprova, para ratificação, o Tratado entre os Estados membros da União Europeia e a República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca Relativo à Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, incluindo o Acto Relativo às Condições de Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos tratados em que se funda a União Europeia, os anexos, os protocolos e a Acta Final com as suas declarações, assinado em Atenas em 16 de Abril de 2003 Informação: Informa-se que o Diário da República, 1.ª série-A, n.º 12, suplemento, de 15 de Janeiro de 2004, cuja primeira remessa, que contém o rosto, foi distribuída em 23 de Janeiro de 2004, chegará aos Srs. Assinantes, dado o seu volume (2328 páginas), em mais sete remessas, além da presente. 001 15/01 012AS | 012AS
013A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei 17-A/2004 No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 107-C/2003, de 31 de Dezembro, aprova o regime geral de licenciamento do pessoal aeronáutico civil e da certificação e autorização das respectivas organizações de formação 001 16/01 013AS | 013AS
013A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto 2-A/2004 Aprova os Actos Finais da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 1995, que contêm a revisão do Regulamento das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações e o Protocolo Final com as declarações formuladas no momento da assinatura dos Actos Finais 001 16/01 013AS3 | 013AS3
013B Ministério das Finanças Portaria 51/2004 Estabelece o envio por transmissão electrónica de dados da declaração a que se referem a alínea c) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS e o artigo 120.º do Código do IRC 001 16/01 link | link
013B Ministério dos Negócios Estrangeiros Portaria 52/2004 Publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro 001 16/01 link | link
013B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 53/2004 Anexa à zona de caça associativa da Lezíria da Palmeira e outras (processo n.º 110-DGF) vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almeirim, Raposa e Benfica do Ribatejo, município de Almeirim 001 16/01 link | link
013B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 54/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FC/98, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa 001 16/01 link | link
013B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 55/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 662/2000, de 29 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ameixial, município de Loulé, na freguesia de Cachopo, munucípio de Tavira, e na freguesia e município de Alcoutim 001 16/01 link | link
013B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 56/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 292/2001, de 29 de Março, vários prédios rústicos situados na freguesia de Giões, município de Alcoutim 001 16/01 link | link
013B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 57/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 458/2002, de 23 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique 001 16/01 link | link
013B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 58/2004 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1341/2001, de 5 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaiamonte, município de Monforte 001 16/01 link | link
013B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 59/2004 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 332/2002, de 28 de Março, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Figueira de Cavaleiros, Ferreira do Alentejo e Odivelas, município de Ferreira do Alentejo 001 16/01 link | link
013B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 60/2004 Cria a zona de caça municipal de São João dos Caldeireiros (processo n.º 3521-DGF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de São João dos Caldeireiros 001 16/01 link | link
013B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 61/2004 Cria a zona de caça municipal do Monte da Massana (processo n.º 3507-DGF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação Recreativa e Cultural Pacaça 001 16/01 link | link
013B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 62/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1269/2002, de 16 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Santiago, município de Odemira, e na freguesia de São Domingos, município de Santiago do Cacém 001 16/01 link | link
013B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 63/2004 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 834/2001, de 25 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santiago Maior e Capelins, município do Alandroal 001 16/01 link | link
013B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 64/2004 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 743/2002, de 28 de Junho, vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Grândola 001 16/01 link | link
013B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 65/2004 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 827/2001, de 25 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Conceição e Terena, município do Alandroal 001 16/01 link | link
013B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 66/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 654/2000, de 25 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim 001 16/01 link | link
013B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 67/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 577/2000, de 9 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gomes Aires, município de Almodôvar 001 16/01 link | link
013B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 68/2004 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 747/2002, de 28 de Junho, vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Grândola 001 16/01 link | link
013B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 69/2004 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 145/2000, de 11 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Azinheira de Barros, município de Grândola, e na freguesia de Ermidas do Sado, município de Santiago do Cacém 001 16/01 link | link
013B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 70/2004 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 839/2002, de 11 de Julho, vários prédios rústicos situados na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves 001 16/01 link | link
013B Ministério da Saúde Despacho Normativo 4/2004 - Revogado Revoga os n.os 8 e 9 do Despacho Normativo n.º 1/2003, de 17 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras a que deve obedecer a codificação dos preços das embalagens dos medicamentos 001 16/01 link | link
013B Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria 70-A/2004 Fixa os preços máximos, por tipologias e zonas, para aquisição de fogos no ano de 2003 001 16/01 013BS2 | 013BS2
014A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 6/2004 Torna público ter, a 20 de Agosto de 2003, Santa Lucia depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 10 de Dezembro de 1997 001 17/01 link | link
014A Ministério da Educação Decreto-Lei 18/2004 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, que regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário 001 17/01 link | link
015B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 71/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 640-B2/94, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca 001 19/01 link | link
015B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 72/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 969/2002, de 5 de Agosto, o prédio rústico denominado «Herdade dos Negros», sito na freguesia de São Vicente e Ventosa, município de Elvas 001 19/01 link | link
015B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 73/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 305/2002, de 20 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de Cacela, município de Vila Real de Santo António 001 19/01 link | link
015B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 74/2004 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 477/2002, de 24 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Domingos da Serra, município de Santiago do Cacém 001 19/01 link | link
015B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 75/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 492/2002, de 26 de Abril, um prédio rústico sito na freguesia de Santa Luzia, município de Ourique 001 19/01 link | link
016A Presidência da República Decreto do Presidente da República 5/2004 Ratifica o Protocolo de Adesão da República da Eslovénia ao Tratado do Atlântico Norte 001 20/01 link | link
016A Presidência da República Decreto do Presidente da República 6/2004 Ratifica o Protocolo de Adesão da República da Estónia ao Tratado do Atlântico Norte 001 20/01 link | link
016A Presidência da República Decreto do Presidente da República 7/2004 Ratifica o Protocolo de Adesão da Roménia ao Tratado do Atlântico Norte 001 20/01 link | link
016A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 6/2004 Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República da Eslovénia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 26 de Março de 2003 001 20/01 link | link
016A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 7/2004 Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Estónia, assinado em Bruxelas em 26 de Março de 2003 001 20/01 link | link
016A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 8/2004 Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da Roménia, assinado em Bruxelas em 26 de Março de 2003 001 20/01 link | link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 7/2004 Torna público ter, em 8 de Agosto de 2003, a República do Botswana depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 10 de Dezembro de 1997 001 20/01 link | link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 8/2004 Torna público ter, em 11 de Agosto de 2003, as Ilhas Marshall depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 10 de Dezembro de 1997 001 20/01 link | link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 9/2004 Torna público ter, em 13 de Agosto de 2003, a União de Myanmar depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 10 de Dezembro de 1997 001 20/01 link | link
016A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 10/2004 Torna público ter, em 19 de Setembro de 2003, a República Democrática de Timor-Leste depositado o seu instrumento de adesão à Convenção para a Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira e anexo, emitida em Bruxelas no dia 15 de Dezembro de 1950 001 20/01 link | link
016A Ministério da Segurança Social e do Trabalho Decreto-Lei 19/2004 - Revogado Actualiza os valores do salário mínimo nacional para 2004 001 20/01 link | link
017A Presidência da República Decreto do Presidente da República 8/2004 Ratifica o Protocolo de Adesão da República da Bulgária ao Tratado do Atlântico Norte 001 21/01 link | link
017A Presidência da República Decreto do Presidente da República 9/2004 Ratifica o Protocolo de Adesão da República Eslovaca ao Tratado do Atlântico Norte 001 21/01 link | link
017A Presidência da República Decreto do Presidente da República 10/2004 Ratifica o Protocolo de Adesão da República da Letónia ao Tratado do Atlântico Norte 001 21/01 link | link
017A Presidência da República Decreto do Presidente da República 11/2004 Ratifica o Protocolo de Adesão da República da Lituânia ao Tratado do Atlântico Norte 001 21/01 link | link
017A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 9/2004 Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Bulgária, assinado em Bruxelas em 26 de Março de 2003 001 21/01 link | link
017A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 10/2004 Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República Eslovaca, assinado em Bruxelas em 26 de Março de 2003 001 21/01 link | link
017A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 11/2004 Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Letónia, assinado em Bruxelas em 26 de Março de 2003 001 21/01 link | link
017A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 12/2004 Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República da Lituânia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 26 de Março de 2003 001 21/01 link | link
017A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 13/2004 Medidas de acesso a serviços de urgência a cidadãos portadores de deficiência 001 21/01 link | link
017A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 1/2004/A Estabelece os limites da paisagem protegida de interesse regional da cultura da vinha da ilha do Pico 001 21/01 link | link
017B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 5/2004 Prorroga, até 30 de Abril de 2004, o período de duração e o mandato do encarregado de missão da estrutura de projecto «Museu do Douro», criada pela resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2002 (2.ª série), de 1 de Fevereiro 001 21/01 link | link
017B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 11/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1329/2003, do Ministério da Cultura, que aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais no Âmbito das Actividades Musicais de Carácter Profissional, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 276, de 28 de Novembro de 2003 001 21/01 link | link
017B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 12/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1330/2003, do Ministério da Cultura, que aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais no Âmbito das Actividades de Dança de Carácter Profissional, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 276, de 28 de Novembro de 2003 001 21/01 link | link
017B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 13/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1332/2003, do Ministério da Cultura, que aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais no Âmbito das Actividades Transdisciplinares e Pluridisciplinares de Carácter Profissional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 28 de Novembro de 2003 001 21/01 link | link
017B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 14/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1331/2003, do Ministério da Cultura, que aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais no Âmbito das Actividades Teatrais de Carácter Profissional, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 276, de 28 de Novembro de 2003 001 21/01 link | link
017B Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria 76/2004 Altera o quadro de pessoal (carreira médica hospitalar) do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco 001 21/01 link | link
017B Ministério da Economia Portaria 77/2004 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «150 Anos do Primeiro Selo Português» 001 21/01 link | link
017B Ministério da Economia Portaria 78/2004 Lança em circulação um inteiro postal ilustrado, pré-franquiado, comemorativo de «João Paulo II - 25 Anos de Pontificado» 001 21/01 link | link
017B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 79/2004 Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça turística da Herdade do Castelo e outras (processo n.º 21-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vera Cruz, município de Portel. Revoga a Portaria n.º 1347/2003, de 6 de Dezembro 001 21/01 link | link
017B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 80/2004 Altera o Regulamento de Pesca no Rio Lima, aprovado pela Portaria n.º 561/90, de 19 de Julho 001 21/01 link | link
017B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 81/2004 Altera o Regulamento de Pesca no Rio Cávado, aprovado pela Portaria n.º 565/90, de 19 de Julho 001 21/01 link | link
017B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 82/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 752/2002, de 28 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola 001 21/01 link | link
017B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 83/2004 Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada por São Geão e Monte Santos, sita na freguesia de Alqueva, município de Portel 001 21/01 link | link
017B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 84/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia da Zibreira (processo n.º 780-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Zibreira, município de Torres Novas. Revoga a Portaria n.º 569/2003, de 16 de Julho 001 21/01 link | link
017B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 85/2004 Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada por Herdade do Farrobo, sita na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira 001 21/01 link | link
017B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 86/2004 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1356/2001, de 5 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Terena, município de Alandroal 001 21/01 link | link
017B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 87/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Geada a zona de caça associativa Cerro de São Miguel (processo n.º 3488-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Estói, município de Faro, e na freguesia de Moncarapacho, município de Olhão 001 21/01 link | link
017B Ministério da Educação Portaria 88/2004 Estabelece os apoios financeiros a vigorar para o ano lectivo de 2003-2004 nas escolas particulares de educação especial 001 21/01 link | link
017B Ministério da Educação Portaria 89/2004 Estabelece os apoios financeiros a vigorar para o ano lectivo de 2003-2004 nas associações e cooperativas de ensino especial 001 21/01 link | link
017B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Decreto Regulamentar 2/2004 - Revogado Altera o Decreto Regulamentar n.º 12/99, de 30 de Julho, que define as taxas devidas pela ocupação de terrenos, edificações e outras instalações, bem como pelo exercício de quaisquer actividades na área dos aeroportos e aeródromos públicos 001 21/01 link | link
017B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 90/2004 Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Relações Humanas e Comunicação no Trabalho ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria 001 21/01 link | link
017B Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 91/2004 Aprova as taxas devidas pelos serviços prestados pelo Instituto Geográfico Português 001 21/01 link | link
017B Ministérios das Finanças, da Economia e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Normativo 4-A/2004 Fixa a percentagem máxima de aumento médio para os transportes urbanos de Lisboa e do Porto para os transportes colectivos rodoviários interurbanos de passageiros e para os transportes ferroviários e fluviais 001 21/01 017BS | 017BS
018A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei 20/2004 Altera a orgânica do XV Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 119/2003, de 17 de Junho 001 22/01 link | link
018A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei 21/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/61/CE, do Conselho, de 18 de Junho, relativa a ensaios comparativos comunitários de sementes e de materiais de propagação vegetativa 001 22/01 link | link
018A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei 22/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/82/CE, da Comissão, de 11 de Setembro, que altera a Directiva n.º 91/414/CEE, do Conselho, no respeitante às frases tipo relativas a riscos especiais e às frases tipo relativas às precauções a tomar aplicáveis aos produtos fitofarmacêuticos, aditando os anexos V e VI ao Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado 001 22/01 link | link
019A Presidência da República Decreto do Presidente da República 12/2004 Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Godinho de Matos para o cargo de embaixador de Portugal em Havana 001 23/01 link | link
019A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 11/2004 Torna público ter, em 24 de Setembro de 2003, o Estado de Israel depositado o seu instrumento de adesão ao Acto de Paris, da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 24 de Julho de 1971 001 23/01 link | link
019A Ministério da Economia Decreto-Lei 23/2004 No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro, aprova o regime da reserva fiscal para investimento 001 23/01 link | link
019A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei 24/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/75/CE, da Comissão, de 2 de Setembro, relativa aos equipamentos marítimos a fabricar ou a comercializar no território nacional ou a instalar em embarcações nacionais, e a Directiva n.º 2002/84/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro, na parte em que altera as directivas em vigor no domínio da segurança marítima e da prevenção da poluição por navios 001 23/01 link | link
019A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 2/2004/A Cria o provedor da criança acolhida 001 23/01 link | link
019B Ministério das Finanças Portaria 92/2004 Aprova o modelo de DUC (Documento Único de Cobrança) a utilizar nas situações em que o pagamento do IVA não seja efectuado conjuntamente com a entrega de declaração periódica ou em processo de execução fiscal 001 23/01 link | link
019B Ministérios das Finanças e da Economia Portaria 93/2004 - Revogado Actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos. Revoga a Portaria n.º 1490-A/2002, de 29 de Novembro 001 23/01 link | link
019B Ministérios das Finanças, da Economia e da Ciência e do Ensino Superior Portaria 94/2004 - Revogado Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial-INOVAÇÃO 001 23/01 link | link
019B Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 95/2004 Estabelece um regime especial de alienação da madeira depositada em parques de recepção de madeira ardida 001 23/01 link | link
019B Ministério da Economia Portaria 96/2004 Determina que os titulares de licenças vinculadas de produção, associadas a centros produtores hidroeléctricos ou termoeléctricos, adiante designados por produtores, devem proceder à aquisição ou arrendamento à entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Energia Eléctrica (RNT) dos terrenos que constituem o sítio a eles afecto 001 23/01 link | link
019B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 97/2004 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 879/2000, de 27 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gomes Aires, município de Almodôvar 001 23/01 link | link
019B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 98/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola de Serrotes, S. A., a zona de caça turística de Serrotes (processo n.º 3530-DGF), englobando o prédio rústico denominado «Serrotes», sito na freguesia de Santa Maria, município de Alcácer do Sal 001 23/01 link | link
019B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 99/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Vale Melhorado (processo n.º 800-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora de Machede e de Nossa Senhora da Saúde, município de Évora. Revoga a Portaria n.º 1325/2003, de 28 de Novembro 001 23/01 link | link
019B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 100/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola Serra Loureiro, S. A., a zona de caça turística da serra do Loureiro (processo n.º 3525-DGF), englobando o prédio rústico denominado «Serra do Loureiro», sito na freguesia de Santa Maria, município de Alcácer do Sal 001 23/01 link | link
019B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 101/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Pernes e anexas (processo n.º 771-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Amieira, município de Portel. Revoga a Portaria n.º 589/2003, de 17 de Julho 001 23/01 link | link
019B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 102/2004 Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Comunicação Social e Educação Multimédia ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria 001 23/01 link | link
019B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Despacho Normativo 5/2004 Homologa a primeira alteração aos Estatutos do Instituto Politécnico de Portalegre 001 23/01 link | link
019B Ministério da Saúde Portaria 103/2004 - Revogado Aprova a tabela das taxas moderadoras 001 23/01 link | link
019B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria 104/2004 Actualiza as remunerações base dos trabalhadores do Departamento Central do extinto Instituto Nacional de Pilotagem de Portos 001 23/01 link | link
019B Banco de Portugal Aviso do Banco de Portugal 1/2004 Alarga o horário de abertura ao público das tesourarias da sede e filial do Banco de Portugal 001 23/01 link | link
020A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 12/2004 Torna público terem, em 17 de Dezembro de 2002 e em 24 de Março de 2003, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pela Embaixada da República da Eslovénia, em que se comunicou ter sido aprovado o Acordo sobre Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Liubliana em 6 de Junho de 2001, e cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas 001 24/01 link | link
020A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei 25/2004 - Revogado Actualiza as taxas constantes do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/71, de 23 de Janeiro 001 24/01 link | link
021B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 6/2004 Determina a elaboração do Plano de Ordenamento da Albufeira de Odeleite e constitui a respectiva comissão mista de coordenação 001 26/01 link | link
021B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 15/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1360/2003, do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que aprova os modelos de cartão de identificação de sergurança social - pessoa singular e de cartão de identificação de segurança social - pessoa colectiva, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 287, de 13 de Dezembro de 2003 001 26/01 link | link
021B Ministério da Segurança Social e do Trabalho Portaria 105/2004 Define os montantes dos apoios especiais previstos nas alíneas a) a c) do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio 001 26/01 link | link
022B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 106/2004 Cria a zona de caça municipal de Vila Cã (processo n.º 3456-DGF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Arunca 001 27/01 link | link
022B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 107/2004 Concessiona pelo período de 12 anos à Associação de Caçadores da Serra de Arga a zona de caça associativa da serra de Arga I (processo n.º 3489-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arga de São João, Arga de Baixo, Arga de Cima, Gondar e Orbacem, município de Caminha, e na freguesia de Montaria, município de Viana do Castelo 001 27/01 link | link
022B Ministério da Segurança Social e do Trabalho Portaria 108/2004 - Revogado Aprova o modelo de requerimento da prestação de rendimento social de inserção 001 27/01 link | link
023A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 16/2004 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 300/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que altera e aprova limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/60/CE, da Comissão, de 18 de Junho, na parte respeitante aos produtos agrícolas de origem vegetal, e as Directivas n.os 2003/62/CE, da Comissão, de 20 de Junho, e 2003/69/CE, da Comissão, de 11 de Julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 280, de 4 de Dezembro de 2003 001 28/01 link | link
023A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 3/2004/A Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2004 001 28/01 link | link
024B Ministérios das Finanças e da Economia Portaria 109/2004 Altera a alínea f) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral das Parcerias e Iniciativas Públicas, aprovado pela Portaria n.º 680-A/2000, de 29 de Agosto 001 29/01 link | link
024B Ministério da Justiça Portaria 110/2004 Fixa os vencimentos do pessoal dos serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado para vigorar no 1.º semestre de 2004 001 29/01 link | link
024B Ministérios da Justiça e da Saúde Portaria 111/2004 Declara instalado o Gabinete Médico-Legal de Tomar 001 29/01 link | link
024B Ministérios da Justiça e da Saúde Portaria 112/2004 Declara instalado o Gabinete Médico-Legal de Aveiro 001 29/01 link | link
024B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 113/2004 - Revogado Aprova a lista provisória de fabricantes autorizados de pré-misturas, a lista provisória de fabricantes autorizados de alimentos compostos para animais e a lista provisória de intermediários autorizados que coloquem em circulação aditivos e pré-misturas. Revoga a Portaria n.º 111/2003, de 29 de Janeiro 001 29/01 link | link
024B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 114/2004 - Revogado Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores da Seiceira a zona de caça associativa do Malhão da Seiceira (processo n.º 3494-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Bartolomeu de Messines e São Marcos da Serra, município de Silves 001 29/01 link | link
024B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 115/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 351/2000, de 14 de Junho, os prédios rústicos denominados por Sobral e Falagueira, sitos na freguesia de Alegrete, município de Portalegre 001 29/01 link | link
025B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Normativo 6/2004 Determina que o regime de excepção previsto na segunda parte do n.º 14 do Despacho Normativo n.º 37/2001, de 2 de Outubro, seja mantido para a campanha de 2004-2005 001 30/01 link | link
025B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Normativo 7/2004 Altera o Despacho Normativo n.º 2/2000, de 10 de Janeiro 001 30/01 link | link
025B Ministério da Segurança Social e do Trabalho Declaração 3/2004 Declara que, por despacho ministerial de 2 de Dezembro de 2003, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social - 2002 001 30/01 link | link
025B Ministério da Saúde Portaria 115-A/2004 Cria o Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) 001 30/01 025BS | 025BS
026A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 14/2004 Suspensão da cobrança ou redução do valor de portagens em casos especiais 001 31/01 link | link
026A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 15/2004 Conta Geral do Estado do ano de 2001 001 31/01 link | link
026A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 16/2004 Viagem do Presidente da República à Noruega 001 31/01 link | link
027B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 17/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1417/2003, do Ministério da Justiça, que regula o funcionamento do sistema informático dos tribunais administrativos e fiscais (SITAF), estabelecendo aspectos específicos da apresentação de peças processuais e documentos por via electrónica, bem como a tramitação e acesso informático dos processos entrados nos tribunais da jurisdição administrativa e fiscal, a partir de 1 de Janeiro de 2004, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 2003 001 02/02 link | link
027B Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 116/2004 Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Avis, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal 001 02/02 link | link
027B Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 117/2004 Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens com competência territorial nas freguesias de Bonfim, Campanhã e Santo Ildefonso, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal 001 02/02 link | link
028B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 7/2004 Autoriza o Instituto de Gestão do Crédito Público a contrair, em nome e representação da República, empréstimos sob a forma de obrigações do Tesouro, bilhetes do Tesouro e certificados de aforro 001 03/02 link | link
028B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 18/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1362/2003, do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência, bem como as pensões de doença profissional dos subsistemas previdencial e de solidariedade, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 288, de 15 de Dezembro de 2003 001 03/02 link | link
028B Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 118/2004 Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens com competência territorial nas freguesias de Aldoar, Foz do Ouro, Lordelo do Ouro, Massarelos, Miragaia, Nevogilde, São Nicolau, Sé e Vitória, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal 001 03/02 link | link
028B Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 119/2004 Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens com competência territorial nas freguesias de Cedofeita, Paranhos e Ramalde, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal 001 03/02 link | link
028B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 120/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1277/2002, de 19 de Setembro, o prédio rústico denominado «Moiteira», sito na freguesia de Colos, município de Odemira 001 03/02 link | link
028B Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria 121/2004 - Revogado Altera a Portaria n.º 788/98, de 21 de Setembro, e estabelece as normas relativas às condições de emissão do certificado de aptidão profissional de motorista de veículos ligeiros de passageiros de transportes de aluguer 001 03/02 link | link
029A Presidência da República Decreto do Presidente da República 13/2004 Ratifica a Decisão do Conselho de 25 de Junho e de 23 de Setembro de 2002, que altera o acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo, anexo à Decisão n.º 76/787/CECA, CEE, EURATOM, do Conselho, de 20 de Setembro de 1976 001 04/02 link | link
029A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 17/2004 Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho de 25 de Junho e de 23 de Setembro de 2002, que altera o acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo, anexo à Decisão n.º 76/787/CECA, CEE, EURATOM, do Conselho, de 20 de Setembro de 1976 001 04/02 link | link
029A Ministério da Justiça Decreto-Lei 26/2004 No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 49/2003, de 22 de Agosto, aprova o Estatuto do Notariado 001 04/02 link | link
029A Ministério da Justiça Decreto-Lei 27/2004 No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 49/2003, de 22 de Agosto, cria a Ordem dos Notários e aprova o respectivo Estatuto 001 04/02 link | link
029A Ministério da Segurança Social e do Trabalho Decreto-Lei 28/2004 Estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social 001 04/02 link | link
030A Presidência da República Declaração de Rectificação 19/2004 De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 10/2004, de 21 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 17, de 21 de Janeiro de 2004 001 05/02 link | link
030A Presidência da República Declaração de Rectificação 20/2004 De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 11/2004, de 21 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 17, de 21 de Janeiro de 2004 001 05/02 link | link
030A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 4/2004/A Aprova o Plano Regional para 2004 para a Região Autónoma dos Açores 001 05/02 link | link
031A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto-Lei 29/2004 - Revogado Altera o quadro de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, criando os lugares de conselheiro técnico principal e de conselheiro técnico para a unidade EUROJUST 001 06/02 link | link
031A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 13/2004 Torna público terem, em 8 de Abril de 2002 e 29 de Dezembro de 2003, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e pela Embaixada da República da Turquia em Lisboa, referindo ambas terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República de Portugal e a República da Turquia sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos e Protocolo Anexo, assinado em Lisboa em 19 de Fevereiro de 2001 001 06/02 link | link
031A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 14/2004 Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 9 de Dezembro de 2003, junto do Secretariado Executivo da Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT), o seu instrumento de ratificação do Acordo de Alteração ao Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da EUTELSAT 001 06/02 link | link
031A Ministério da Economia Decreto-Lei 30/2004 Atribui à Autoridade da Concorrência parte das receitas de entidades reguladoras sectoriais, provenientes de taxas cobradas pelos serviços por elas prestados 001 06/02 link | link
031A Ministério da Saúde Decreto-Lei 31/2004 Prorroga até 31 de Dezembro de 2004 o prazo previsto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, que estabelece o sistema de preços de referência para efeitos de comparticipação pelo Estado no preço dos medicamentos 001 06/02 link | link
031B Assembleia da República Declaração 4/2004 Renúncia de um membro efectivo da Comissão Nacional de Protecção de Dados 001 06/02 link | link
031B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 8/2004 Alarga o âmbito de aplicação da intervenção prevista no n.º 4 do anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 106-B/2003, de 11 de Agosto, à cortiça e aos sobreiros afectados pelos incêndios 001 06/02 link | link
031B Ministério da Justiça Portaria 122/2004 Altera o quadro de pessoal da Conservatória do Registo Civil do Funchal 001 06/02 link | link
031B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 123/2004 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 288/2001, de 29 de Março, os prédios rústicos denominados «Vale das Favas», «Couto do Silva» e «Tanque», sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco 001 06/02 link | link
031B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 124/2004 - Revogado Define as medidas fitossanitárias e os procedimentos a seguir relativos a material de embalagem de madeira não processada destinado a países terceiros não pertencentes à União Europeia, que decorre da aplicação da Norma Internacional n.º 15, aprovada pela FAO no âmbito da Convenção Internacional de Protecção das Florestas (IPPC) 001 06/02 link | link
031B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 125/2004 - Revogado Estabelece medidas adicionais temporárias de protecção fitossanitária relativamente à importação de batata-consumo originária do Egipto 001 06/02 link | link
031B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 126/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Arneiro das Milhariças (processo n.º 737-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arneiro das Milhariças, município de Santarém. Revoga a Portaria n.º 627/2003, de 23 de Julho 001 06/02 link | link
031B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 127/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Triana (processo n.º 549-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Triana, município de Alenquer. Revoga a Portaria n.º 663/2003, de 30 de Julho 001 06/02 link | link
031B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 128/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Espadaneira e Hospitais (processo n.º 976-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo 001 06/02 link | link
031B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 129/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Silveira (processo n.º 200-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Evoramonte, município de Estremoz 001 06/02 link | link
031B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 130/2004 Altera a Portaria n.º 1164/2003, de 2 de Outubro, que cria a zona de caça municipal das Silveiras e Zambujeiro (processo n.º 3326-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Grupo Cultural e Desportivo dos Bairros de Santa Maria e Fontanas 001 06/02 link | link
031B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 1/2004/M - Revogado Aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional do Património. Revoga os Decretos Regulamentares Regionais n.os 11/93/M, de 13 de Maio, e 18/2000/M, de 22 de Março 001 06/02 link | link
032A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei 32/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/33/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro, que altera as Directivas n.os 90/425/CEE e 92/118/CEE, do Conselho, no que respeita às regras sanitárias relativas aos subprodutos animais 001 07/02 link | link
032A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei 33/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/70/CE, da Comissão, de 26 de Julho, que estabelece os requisitos para a determinação dos níveis de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina nos alimentos para animais 001 07/02 link | link
033B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 9/2004 Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Torres Novas e do Plano Geral de Urbanização de Riachos 001 09/02 link | link
033B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 10/2004 Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Proença-a-Nova 001 09/02 link | link
033B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 21/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1423-D/2003, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, que aprova o Regulamento de Tarifas da Delegação dos Portos do Centro do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 2003 001 09/02 link | link
033B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 22/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1423-E/2003, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, que aprova o Regulamento de Tarifas da Delegação dos Portos do Norte do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 2003 001 09/02 link | link
033B Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Cultura Portaria 131/2004 Aprova o Regulamento Arquivístico da Comissão Nacional da UNESCO 001 09/02 link | link
033B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 132/2004 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informática de Gestão ministrado pela Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya 001 09/02 link | link
033B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 133/2004 Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Animação Cultural ministrado pela Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria 001 09/02 link | link
033B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 134/2004 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Teatro ministrado pela Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria 001 09/02 link | link
033B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 135/2004 Autoriza a Universidade Moderna de Lisboa a conferir o grau de mestre na especialidade de Psicopedagogia Perceptiva 001 09/02 link | link
034A Assembleia da República Lei 5/2004 Lei das Comunicações Electrónicas 001 10/02 link | link
034A Tribunal Constitucional Acórdão 8/2004 Apreciação da regularidade e da legalidade das contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2001 001 10/02 link | link
035B Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria 136/2004 Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha 001 11/02 link | link
035B Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria 137/2004 Altera o quadro de pessoal do ex-Hospital de São Pedro - Vila Real 001 11/02 link | link
035B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 138/2004 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Marketing do Instituto Português de Administração de Marketing de Lisboa 001 11/02 link | link
035B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 139/2004 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de complemento de formação em Enfermagem da Escola Superior de Saúde Atlântica da Universidade Atlântica 001 11/02 link | link
035B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 3/2004/A Altera os quadros de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada e do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo 001 11/02 link | link
035B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional 2/2004/M Resolve designar os representantes dos utentes no Conselho Regional dos Assuntos Sociais 001 11/02 link | link
036B Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 140/2004 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 892/2001, de 30 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João Baptista, município de Campo Maior 001 12/02 link | link
036B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 141/2004 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 556/2000, de 4 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique 001 12/02 link | link
036B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 142/2004 Cria a zona de caça municipal Serra do Homem de Pedra (processo n.º 3499-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal do Sabugal 001 12/02 link | link
036B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 143/2004 Cria a zona de caça municipal de Campo Maior (processo n.º 3543-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Tiro e Caça de Elvas 001 12/02 link | link
036B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 144/2004 Cria a zona de caça municipal do Médio Côa (processo n.º 3480-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal do Sabugal 001 12/02 link | link
036B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 145/2004 Cria a zona de caça municipal de Montemor-o-Novo (processo n.º 3539-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo dos Caçadores 001 12/02 link | link
036B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 146/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de S. Bento do Castelo, a zona de caça associativa de São Bento do Castelo (processo n.º 3339-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Tomé do Castelo, município de Vila Real 001 12/02 link | link
036B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 147/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Alcaide, a zona de caça associativa de Províncios (processo n.º 3519-DGF), englobando o prédio rústico denominado «Províncios», sito na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal 001 12/02 link | link
036B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 148/2004 Cria a zona de caça municipal de Santa Susana (processo n.º 3470-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Santa Susana 001 12/02 link | link
036B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 149/2004 Altera a Portaria n.º 327/2003, de 21 de Abril - subacção n.º 3.4 da medida AGRIS 001 12/02 link | link
036B Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto Regulamentar 3/2004 Altera o Decreto Regulamentar n.º 9/2000, de 18 de Agosto, que cria o Parque Natural do Tejo Internacional 001 12/02 link | link
036B Ministério das Finanças e da Economia Portaria 149-A/2004 - Revogado Altera a Portaria n.º 93/2004, de 23 de Janeiro, que actualiza a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) 001 12/02 036BS | 036BS
036B Ministério da Economia Portaria 149-B/2004 - Revogado Aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações 001 12/02 036BS | 036BS
037B Ministério das Finanças Portaria 150/2004 Aprova a lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis 001 13/02 link | link
037B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 151/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à FOZCAÇA - Associação de Caçadores e Pescadores de Tunes a zona de caça associativa da Ribeira do Gavião (processo n.º 3575-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Clara-a-Velha, município de Odemira 001 13/02 link | link
037B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 152/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça da Herdade da Fonte Santa, a zona de caça associativa da Fonte Santa (processo n.º 3576-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cercal, município de Santiago do Cacém 001 13/02 link | link
037B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 153/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores da Murteirinha a zona de caça associativa da Herdade da Murteirinha e outras (processo n.º 3574-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Colos, município de Odemira 001 13/02 link | link
037B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 154/2004 Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Viegas de Baixo, a zona de caça associativa de Viegas (processo n.º 3572-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Domingos da Serra e Abela, município de Santiago do Cacém 001 13/02 link | link
037B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 155/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores Lanternas Vermelhas a zona de caça associativa da Ribeira da Gafa (processo n.º 3573-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova Cacela, munícipio de Vila Real de Santo António 001 13/02 link | link
037B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 156/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à FOZCAÇA - Associação de Caçadores e Pescadores de Tunes, a zona de caça associativa da Foz (processo n.º 3565-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sabóia e Santa Clara-a-Velha, município de Odemira 001 13/02 link | link
037B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 157/2004 Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caçadores Os Fixes de Colos, a zona de caça associativa das Ferrarias (processo n.º 3567-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Colos, município de Odemira 001 13/02 link | link
037B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 158/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Fraldona, a zona de caça associativa de Santa Marta (processo n.º 3524-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor 001 13/02 link | link
038B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 23/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 95/2004, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que estabelece um regime especial de alienação da madeira depositada em parques de recepção de madeira ardida, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 2004 001 14/02 link | link
038B Ministérios das Finanças e da Economia Portaria 159/2004 Fixa os montantes das taxas a cobrar pelas entidades referidas no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e instalações de postos de abastecimento de combustíveis 001 14/02 link | link
038B Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 160/2004 Regulamenta o modelo nacional de gestão e aplicação do mecanismo de assistência mútua em matéria de cobrança de créditos entre os Estados membros da União Europeia - medidas previstas no Decreto-Lei n.º 296/2003, de 21 de Novembro 001 14/02 link | link
038B Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 161/2004 Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Moura 001 14/02 link | link
038B Ministério da Economia Portaria 162/2004 - Revogado Estabelece os métodos de ensaio necessários à produção de efeitos previstos no Decreto-Lei n.º 208/2003, relativos à limitação da comercialização e da utilização de corantes azóicos 001 14/02 link | link
038B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 163/2004 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 729/2001, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Fonte Arcada e Paço de Sousa, município de Penafiel 001 14/02 link | link
038B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Normativo 8/2004 - Revogado Estabelece e determina o regime de ajudas no âmbito do Sistema Integrado de Gestão e Controlo. Revoga o Despacho Normativo n.º 12/2003, de 11 de Fevereiro 001 14/02 link | link
039A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 18/2004 Renova o mandato da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político 001 16/02 link | link
039A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 19/2004 Medidas prioritárias para a defesa de uma floresta sustentável 001 16/02 link | link
039A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 20/2004 Estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República 001 16/02 link | link
039A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 21/2004 Viagem do Presidente da República a Barcelona 001 16/02 link | link
039A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 22/2004 Viagem do Presidente da República à Irlanda 001 16/02 link | link
040B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 11/2004 Aprova o mapa «Portugal menos favorecido», resultante do Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos, e prorroga o mandato do encarregado de missão nomeado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2003, de 20 de Fevereiro 001 17/02 link | link
040B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 164/2004 Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 581/2003, de 17 de Julho, que renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Azoia de Baixo, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azoia de Baixo, Póvoa de Santarém e Romeiras, município de Santarém 001 17/02 link | link
041B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 12/2004 Ratifica a suspensão parcial do Regulamento do Plano Director Municipal da Amadora 001 18/02 link | link
041B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 13/2004 Aprova a alteração da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Mira 001 18/02 link | link
041B Ministério da Defesa Nacional Portaria 165/2004 Fixa os quantitativos de pessoal do contingente em SEN a incorporar no exército durante o ano de 2004 001 18/02 link | link
041B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 166/2004 Altera a Portaria n.º 779/88, de 6 de Dezembro, relativa a preços dos serviços a prestar pelas direcções regionais de agricultura 001 18/02 link | link
041B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria 167/2004 Aprova o modelo de certificado de segurança 001 18/02 link | link
041B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria 168/2004 Aprova o modelo de licença de prestação de serviços de transporte ferroviário internacional, o modelo de anexo relativo a seguros e o modelo de licença de prestação de serviços de transporte ferroviário nacional 001 18/02 link | link
041B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 2/2004/M - Revogado Aprova a orgânica da Inspecção Regional dos Assuntos Sociais 001 18/02 link | link
041B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 3/2004/M Adapta às competências da administração pública regional o regime que regula a actividade de transporte de doentes 001 18/02 link | link
041B Ministério da Economia Despacho Normativo 8-A/2004 Aprova o novo Regulamento de Execução do Subprograma n.º 1, «Estruturação, Qualificação e Potenciação da Oferta», do Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo (PIQTUR). Revoga o Despacho Normativo n.º 26/2002, de 18 de Abril 001 18/02 041BS | 041BS
041B Ministério da Economia Despacho Normativo 8-B/2004 Altera o Despacho Normativo n.º 24/2002, de 24 de Janeiro, que aprova o Regulamento de Execução do Subprograma n.º 3 do PIQTUR, «Emprego e Formação» 001 18/02 041BS | 041BS
041B Ministério da Economia Despacho Normativo 8-C/2004 Aprova o Regulamento de Execução do Subprograma n.º 2, «Promoção e Animação Turística», do Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo (PIQTUR). Revoga o Despacho Normativo n.º 27/2002, de 19 de Abril 001 18/02 041BS | 041BS
041B Ministério da Economia Despacho Normativo 8-D/2004 Altera o Despacho Normativo n.º 20/2002, de 10 de Abril, que aprova o Regulamento de Execução do Subprograma n.º 6, «Assistência Técnica», do Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo (PIQTUR) 001 18/02 041BS | 041BS
041B Ministério da Economia Despacho Normativo 8-E/2004 Altera o Despacho Normativo n.º 26/2003, de 3 de Junho, que aprova o Regulamento de Execução do Subprograma n.º 5, «Inovação, Informação e Novas Tecnologias», do Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo (PIQTUR) 001 18/02 041BS | 041BS
041B Ministério da Economia Despacho Normativo 8-F/2004 Altera o Despacho Normativo n.º 25/2002, de 18 de Abril, que aprova os regulamentos de execução das medidas integradas no Subprograma n.º 4, «Investigação, planeamento e qualidade», do Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo (PIQTUR) 001 18/02 041BS | 041BS
041B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 23-A/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1375-A/2003, de 18 de Dezembro, dos Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho, que regulamenta os termos em que o Estado e a segurança social procedem à cessão de créditos fiscais e tributários para efeitos de titularização, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 291, de 18 de Dezembro de 2003 001 18/02 041BS2 | 041BS2
041B Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria 168-A/2004 Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde de Bragança, Centro de Saúde de Alfândega da Fé, área de fisioterapia 001 18/02 041BS2 | 041BS2
041B Ministério da Saúde Portaria 168-B/2004 Altera a Portaria n.º 936-A/99, de 22 de Outubro, que consagra o regime de concursos para instalação de novas farmácias e respectiva transferência 001 18/02 041BS2 | 041BS2
042A Presidência da República Decreto do Presidente da República 14/2004 Nomeia, sob proposta do Governo, para o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar o vice-almirante José Manuel Castanho Paes 001 19/02 link | link
042A Presidência da República Decreto do Presidente da República 15/2004 Exonera do cargo de comandante da Brigada Mecanizada Independente, sob proposta do Governo, o major-general Mário de Oliveira Cardoso 001 19/02 link | link
042A Ministério da Economia Decreto-Lei 34/2004 - Revogado Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Empresa 001 19/02 link | link
043B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 169/2004 Revoga a Portaria n.º 1098/2000, de 17 de Novembro, que cria a zona de pesca reservada no troço do rio Cávado Braga-Vila Verde e aprova o respectivo Regulamento 001 20/02 link | link
043B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 4/2004/M Aprova a orgânica da Direcção Regional da Administração da Justiça 001 20/02 link | link
044A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 24/2004 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 321/2003, do Ministério da Obras Públicas, Transportes e Habitação, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º2001/105/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro, relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações portuárias, alterada pela Directiva n.º 2002/84/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro, que altera as directivas em vigor no domínio da segurança marítima e da prevenção da poluição por navios, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 295, de 23 de Dezembro de 2003 001 21/02 link | link
044A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 15/2004 Torna público ter, em 4 de Agosto de 2003, a República de Chipre depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989 001 21/02 link | link
044A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 16/2004 Torna público ter, em 23 de Outubro de 2003, a República da Croácia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989 001 21/02 link | link
044A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 17/2004 Torna público terem, em 8 de Setembro de 2003 e 12 de Janeiro de 2004, sido emitidas notas, respectivamente, pela Embaixada da República da Turquia em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, referindo ambas terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República de Portugal e a República da Turquia sobre o Emprego de Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico Enviados Oficialmente pelos Governos da República Portuguesa e da República da Turquia para Servirem, respectivamente na Turquia e em Portugal, na Embaixada, Postos Consulares e Missões Acreditadas junto de Organizações Internacionais, assinado em Lisboa em 2 de Junho de 2003 001 21/02 link | link
044A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 18/2004 Torna público ter, em 25 de Setembro de 2003, a República Islâmica do Irão depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989 001 21/02 link | link
044A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 19/2004 Torna público ter, em 11 de Dezembro de 2003, o Reino da Arábia Saudita depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, de 20 de Março de 1883, revista pela última vez em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 001 21/02 link | link
044A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 20/2004 Torna público ter, em 2 de Agosto de 2003, os Estados Unidos da América depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989 001 21/02 link | link
044A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 21/2004 Torna público ter, em 1 de Outubro de 2003, o Reino do Lesoto depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), assinada em Washington em 3 de Março de 1973 001 21/02 link | link
044A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 22/2004 Torna público ter, em 5 de Dezembro de 2003, a República da Eslovénia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa, concluído em Londres em 4 de Dezembro de 1991 001 21/02 link | link
044A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei 35/2004 - Revogado No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 29/2003, de 22 de Agosto, altera o regime jurídico do exercício da actividade de segurança privada 001 21/02 link | link
045B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 25/2004 De ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 21/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 292, de 19 de Dezembro de 2003, que rectifica a Portaria n.º 1223/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, a qual fixou a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização dos produtos da pesca e aquicultura e revogou a Portaria n.º 1083/2002, de 22 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 20 de Outubro de 2003 001 23/02 link | link
045B Ministério das Finanças Portaria 170/2004 Extingue os Serviços de Finanças de Abrantes 1 e 2 e as Tesourarias de Finanças de Abrantes 1 e 2 e cria o Serviço de Finanças de Abrantes e a Tesouraria de Finanças de Abrantes 001 23/02 link | link
045B Ministérios das Finanças e da Cultura Portaria 171/2004 Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura 001 23/02 link | link
045B Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria 172/2004 Estabelece a adesão do subsistema de saúde gerido pela Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) aos regimes jurídicos consagrados no Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, na Lei n.º 14/2000, de 8 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 271/2002, de 2 de Dezembro, e na Portaria n.º 1501/2002, de 12 de Dezembro 001 23/02 link | link
045B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 173/2004 Autoriza a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Comunicação nas Organizações 001 23/02 link | link
045B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 174/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Comunicação e Tecnologias da Informação no Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria 001 23/02 link | link
045B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 175/2004 Autoriza a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Supervisão Pedagógica em Educação Física e Desporto 001 23/02 link | link
045B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 176/2004 Autoriza a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Sistemas de Comunicação Multimédia 001 23/02 link | link
045B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 177/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Design Integrado de Produto no Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria 001 23/02 link | link
045B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 178/2004 Altera a Portaria n.º 1314/2003, de 27 de Dezembro (altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança) 001 23/02 link | link
045B Ministério da Segurança Social e do Trabalho Portaria 179/2004 Ajusta o Plano de Intervenção para a Beira Interior (PIBI) e completa o enquadramento jurídico aos trabalhadores que aderiram às acções de reconversão integradas no âmbito do Programa FACE 001 23/02 link | link
046A Presidência da República Decreto do Presidente da República 16/2004 Ratifica a Acta Final da Conferência dos Estados Membros da Repartição Internacional da Vinha e do Vinho, realizada em Paris em 14, 15 e 22 de Junho de 2000 e em 3 de Abril de 2001, assim como o Acordo Que Institui a Organização Internacional da Vinha e do Vinho, a ela anexo 001 24/02 link | link
046A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 23/2004 Aprova, para ratificação, a Acta Final da Conferência dos Estados Membros da Repartição Internacional da Vinha e do Vinho, realizada em Paris em 14, 15 e 22 de Junho de 2000 e em 3 de Abril de 2001, assim como o Acordo Que Institui a Organização Internacional da Vinha e do Vinho, a ela anexo, feitos em Paris em 3 de Abril de 2001 001 24/02 link | link
046A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 26/2004 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 324/2003, do Ministério da Justiça, que altera o Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224-A/96, de 26 de Novembro, o Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961, o Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro, bem como o Decreto-Lei n.º 29/98, de 11 de Fevereiro, o Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, e o Decreto-Lei n.º 200/2003, de 10 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 27 de Dezembro de 2003 001 24/02 link | link
047B Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria 180/2004 Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde de Vila Real, Centro de Saúde de Murça 001 25/02 link | link
047B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 181/2004 - Revogado Cria a zona de caça municipal de Almocreva (processo n.º 3173-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Corgo Fundo 001 25/02 link | link
047B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 182/2004 Cria a zona de caça municipal de Pintado, Montalvo e Formosa (processo n.º 3563-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores, Proprietários e Pescadores de Ponte de Sor 001 25/02 link | link
047B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 183/2004 Cria a zona de caça municipal de Passos (processo n.º 3556-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores Caça e Pesca de Passos - Mirandela 001 25/02 link | link
047B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 184/2004 Cria a zona de caça municipal da freguesia de Monte Real (processo n.º 3560-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores da Freguesia de Monte Real 001 25/02 link | link
047B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 185/2004 Cria a zona de caça municipal das Mourinheiras (processo n.º 3557-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca das Mourinheiras 001 25/02 link | link
047B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 186/2004 Cria a zona de caça municipal de Pêga (processo n.º 3558-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Pêga 001 25/02 link | link
047B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 187/2004 Cria a zona de caça municipal de Valpaços, Friões, Sanfins e Santiago da Ribeira de Alhariz (processo n.º 3551-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Valpaços 001 25/02 link | link
048A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 24/2004 Revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento para 2004-2007 001 26/02 link | link
048A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 25/2004 - Revogado Direcção do portal da Assembleia da República na Internet 001 26/02 link | link
048A Assembleia da República Lei 6/2004 - Revogado Terceira alteração à Lei n.º 14/90, de 9 de Junho (Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida), alterada pelo Decreto-Lei n.º 193/99, de 7 de Junho, e pela Lei n.º 9/2003, de 13 de Maio 001 26/02 link | link
048A Ministério da Economia Decreto-Lei 36/2004 - Revogado Estabelece o alargamento do conceito de elegibilidade aplicável aos consumidores de energia eléctrica 001 26/02 link | link
048A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei 37/2004 Estabelece condições de comercialização de produtos da pesca e aquicultura congelados, ultracongelados e descongelados destinados à alimentação humana 001 26/02 link | link
048B Ministérios das Finanças, da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 188/2004 Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial (URBCOM) 001 26/02 link | link
048B Ministério da Justiça Portaria 189/2004 - Revogado Alarga a vigilância electrónica a mais seis comarcas da região do Norte. Revoga a Portaria n.º 1136/2003, de 2 de Outubro 001 26/02 link | link
048B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 190/2004 Cria a zona de caça municipal da freguesia da Barosa (processo n.º 3561-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca Os Águias 001 26/02 link | link
048B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 191/2004 Cria a zona de caça municipal de Sobreira de Cima (processo n.º 3311-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça, Tiro e Pesca de Marmelar 001 26/02 link | link
049A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei 38/2004 Altera as datas limite de utilização dos empréstimos contraídos ao abrigo da linha de crédito criada pelo Decreto-Lei n.º 306/2003, de 9 de Dezembro 001 27/02 link | link
049A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei 39/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2003/5/CE, 2003/31/CE,2003/68/CE, 2003/79/CE e 2003/84/CE, da Comissão, respectivamente de 10 de Janeiro, de 11 de Abril, de 11 de Julho, de 13 de Agosto e de 25 de Setembro, relativas à inclusão das substâncias activas deltametrina, 2,4-DB, beta-ciflutrina, ciflutrina, iprodiona, linurão, hidrazida maleica, pendimetalina, trifloxistrobina, carfentrazona-etilo, mesotriona, fenamidona, isoxaflutol, Coniothyrium minitans, flurtamona, flufenacete, iodossulfurão, dimetenamida-P, picoxistrobina, fostiazato e siltiofame, na Lista Positiva Comunitária 001 27/02 link | link
049A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei 40/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/52/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho, que altera a Directiva n.º 95/2/CE no que respeita às condições de utilização do aditivo alimentar E 425 konjac 001 27/02 link | link
049A Tribunal Constitucional Acórdão 61/2004 Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 342/99, de 25 de Agosto, que cria o Instituto Português de Conservação e Restauro, na medida em que admite a possibilidade de contratação do pessoal técnico superior e do pessoal técnico especializado em conservação e restauro mediante contrato individual de trabalho, sem que preveja qualquer procedimento de recrutamento e selecção dos candidatos à contratação que garanta o acesso em condições de liberdade e igualdade, limitando os efeitos da inconstitucionalidade 001 27/02 link | link
050A Assembleia da República Declaração de Rectificação 26-A/2004 De ter sido rectificada a Lei n.º 107-B/2003 (Orçamento do Estado para 2004), publicada no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série-A, n.º 301, de 31 de Dezembro de 2003 001 28/02 050AS | 050AS
050A Assembleia da República Lei Orgânica 1-A/2004 Possibilita a inscrição no recenseamento eleitoral de nacionais dos novos países aderentes à União Europeia legalmente residentes em Portugal, por forma a assegurar o exercício efectivo do direito de voto na eleição para o Parlamento Europeu a ocorrer em Junho de 2004 001 28/02 050AS2 | 050AS2
050B Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Declaração 5/2004 Publica os mapas I a IX da Lei do Orçamento do Estado de 2003, a que se refere o artigo 29.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei Orgânica n.º 2/2002, de 28 de Agosto, modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Dezembro 001 28/02 link | link
050B Ministério da Justiça Portaria 192/2004 Declara instalado o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Tarouca, Armamar, Castro Daire, Lamego, Moimenta da Beira e Resende, criado pelo Decreto-Lei n.º 9/2004, de 9 de Janeiro, e aprova o respectivo Regulamento Interno 001 28/02 link | link
050B Ministério da Justiça Portaria 193/2004 Declara instalado o Julgado de Paz do Concelho de Terras de Bouro, criado pelo Decreto-Lei n.º 9/2004, de 9 de Janeiro, e aprova o respectivo Regulamento Interno 001 28/02 link | link
050B Ministério da Justiça Portaria 194/2004 Declara instalado o Julgado de Paz do Concelho de Vila Nova de Poiares, criado pelo Decreto-Lei n.º 9/2004, de 9 de Janeiro, e aprova o respectivo Regulamento Interno 001 28/02 link | link
050B Ministério da Justiça Portaria 195/2004 Declara instalado o Julgado de Paz do Concelho de Miranda do Corvo, criado pelo Decreto-Lei n.º 9/2004, de 9 de Janeiro, e aprova o respectivo Regulamento Interno 001 28/02 link | link
051B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 14/2004 Ratifica a prorrogação, por mais um ano, do prazo de suspensão parcial do Plano Director Municipal de Lousada e do prazo de vigência das medidas preventivas, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 145/2001, de 26 de Setembro 001 01/03 link | link
051B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 15/2004 - Revogado Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial e de Armazenagem de Gandra, no município de Valença 001 01/03 link | link
051B Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Normativo 9/2004 Altera o Despacho Normativo n.º 39/2003, de 25 de Setembro, que estabelece as normas relativas à atribuição, a título de emergência, dos apoios excepcionais e outros encargos decorrentes dos incêndios florestais de 2003, nos distritos em que foi declarada situação de calamidade pública 001 01/03 link | link
051B Ministérios da Economia e da Saúde Portaria 196/2004 - Revogado Aprova o Regulamento do Sistema Nacional de Vigilância de Dispositivos Médicos 001 01/03 link | link
051B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 197/2004 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Podologia da Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte 001 01/03 link | link
051B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 198/2004 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica da Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte 001 01/03 link | link
052A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 26/2004 Institui o Dia Nacional do Sapador Florestal 001 02/03 link | link
052A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 27/2004 Programa especial de voluntariado «Jovens e a floresta» 001 02/03 link | link
052A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei 41/2004 Altera a base LII das bases da concessão atribuída ao consórcio Auto-Estradas do Atlântico, S. A., aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 393-A/98, de 4 de Dezembro 001 02/03 link | link
052A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei 42/2004 Altera a base LII das bases da concessão atribuída ao consórcio AENOR - Auto-Estradas do Norte, S. A., aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 248-A/99, de 6 de Julho 001 02/03 link | link
052A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei 43/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 111/2001, de 6 de Abril, que estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de pneus e pneus usados 001 02/03 link | link
052A Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração de Rectificação 26-B/2004 De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Plano Regional para 2004 para a Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 2004 001 02/03 052AS | 052AS
052B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 16/2004 Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português e a FLEX 2000 - Produtos Flexíveis, S. A., para a realização do projecto de investimento em Esmoriz 001 02/03 link | link
052B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 17/2004 Cria, na dependência do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, uma estrutura de missão para o planeamento da intervenção e coordenação das acções de recuperação das áreas florestais afectadas pelo fogo em 2003 001 02/03 link | link
052B Ministério da Educação Despacho Normativo 10/2004 - Revogado Aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário. Revoga o Despacho Normativo n.º 15/2003, de 5 de Abril 001 02/03 link | link
052B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 199/2004 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Prótese Dentária da Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte 001 02/03 link | link
052B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 200/2004 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Podologia da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte 001 02/03 link | link
052B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 201/2004 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Farmácia da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte 001 02/03 link | link
052B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 202/2004 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Análises Clínicas e de Saúde Pública da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte 001 02/03 link | link
052B Ministério da Segurança Social e do Trabalho Declaração 6/2004 Declara que, por despachos da Secretária de Estado da Segurança Social de 8 de Maio de 2003 e do Ministro da Segurança Social e do Trabalho de 11 de Dezembro de 2003, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social para 2003 001 02/03 link | link
052B Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Economia Decreto Regulamentar Regional 4/2004/A - Revogado Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2001/A, de 6 de Junho, que regulamenta o Subsistema para o Desenvolvimento Local 001 02/03 link | link
053A Ministério da Justiça Decreto-Lei 44/2004 Estabelece um regime especial e transitório de registo de prédios situados no município do Corvo, bem como dos direitos e ónus ou encargos sobre eles incidentes 001 03/03 link | link
053A Ministério da Economia Decreto-Lei 45/2004 - Revogado Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI) 001 03/03 link | link
053A Ministério da Economia Decreto-Lei 46/2004 Aprova a orgânica da Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE) 001 03/03 link | link
053A Ministério da Cultura Decreto-Lei 47/2004 Define o regime geral das incorporações da documentação de valor permanente em arquivos públicos 001 03/03 link | link
053A Ministério da Segurança Social e do Trabalho Decreto-Lei 48/2004 - Revogado Cria o Conselho Nacional de Segurança Social 001 03/03 link | link
053B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 18/2004 Aprova a alteração ao contrato de concessão celebrado com o consórcio Auto-Estradas do Atlântico, S. A., aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 140-A/98, de 4 de Dezembro 001 03/03 link | link
053B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 19/2004 Aprova a alteração ao contrato de concessão celebrado com a AENOR - Auto-Estradas do Norte, S. A., aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 67-A/99, de 6 de Julho 001 03/03 link | link
053B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 20/2004 Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal de Lisboa respeitante a uma área junto à Avenida do Dr. Alfredo Bensaúde 001 03/03 link | link
053B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 21/2004 Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Alpiarça 001 03/03 link | link
053B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 22/2004 Desafecta do domínio público militar parte do prédio militar n.º 12/Cascais, designado «Cidadela de Cascais», no município de Cascais 001 03/03 link | link
053B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 23/2004 Ratifica parcialmente a prorrogação por mais um ano do prazo de vigência das medidas preventivas para parte da área de intervenção do futuro Plano de Urbanização das Penhas da Saúde, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2002, de 23 de Agosto 001 03/03 link | link
053B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 24/2004 Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a NEOTREV - Indústria de Plásticos, S. A., e a SELENIS - Indústria de Polímeros, S. A., para a realização de um projecto de investimento em Portalegre 001 03/03 link | link
053B Ministério das Finanças Portaria 203/2004 Acrescenta à lista publicada através da Portaria n.º 377-A/94, de 15 de Junho, os valores mobiliários representativos da dívida pública obtidos por entidades que não tenham em território português residência, sede, direcção efectiva ou estabelecimento estável aos quais os rendimentos possam ser imputáveis 001 03/03 link | link
053B Ministério das Finanças Portaria 204/2004 Aprova o formulário dos mapas através dos quais os entes públicos e entidades equiparadas enviam à Inspecção-Geral de Finanças a relação de todas as participações detidas em entidades societárias e não societárias 001 03/03 link | link
053B Ministério das Finanças Portaria 205/2004 Estabelece as linhas de orientação da política salarial para o ano 2004 dos funcionários e agentes da administração central, local e regional, procedendo à actualização das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha, bem como das pensões a cargo da Caixa Geral de Aposentações 001 03/03 link | link
053B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 206/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, à BIOQUITO - Sociedade de Gestão Agrícola, Lda., a zona de caça turística de Vale da Arrabaça e anexos (processo n.º 3577-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Comenda, município de Gavião, de Tolosa, município de Nisa, e de Monte da Pedra, município do Crato 001 03/03 link | link
053B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 207/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Quinta do Ventozelo - Sociedade Agrícola e Comercial, S. A., a zona de caça turística de Ventozelo (processo n.º 3579-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ervedosa do Douro, município de São João da Pesqueira 001 03/03 link | link
053B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 208/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, à BIOQUITO - Sociedade de Gestão Agrícola, Lda., a zona de caça turística de Vale do Homem (processo n.º 3582-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Margem, município de Gavião 001 03/03 link | link
053B Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Saúde e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 209/2004 Aprova a Lista Europeia de Resíduos 001 03/03 link | link
053B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 210/2004 Transfere para a Associação de Caçadores do Gradil a zona de caça associativa da Herdade do Gradil do Casão e outras, processo n.º 1609-DGF, situada na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo 001 03/03 link | link
053B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 211/2004 Transfere para a Associação de Caçadores da Lezíria a zona de caça associativa Os Pinéus, processo n.º 2388-DGF, situada na freguesia de Ulme, município da Chamusca 001 03/03 link | link
053B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 212/2004 - Revogado Altera o logótipo do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas. Revoga a Portaria n.º 760/97, de 28 de Agosto 001 03/03 link | link
053B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 213/2004 Cria a zona de caça municipal da Atalaia (processo n.º 3592-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia da Atalaia 001 03/03 link | link
053B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 214/2004 Cria a zona de caça municipal das freguesias de Colmeias, Milagres, Boa Vista e Bidoeira de Cima (processo n.º 3591-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Sportiro de Caça e Pesca 001 03/03 link | link
053B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 215/2004 Cria a zona de caça municipal de Santo Estêvão (processo n.º 3590-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o clube de caçadores Pacíficos de Santo Estêvão 001 03/03 link | link
053B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 216/2004 Transfere para a Associação de Caça e Pesca dos Montes Matos e Anexas a zona de caça associativa da Herdade dos Secos e Monte Matos (processo n.º 55-DGF), situada nas freguesias de Faro do Alentejo e Alfundão, municípios de Cuba e de Ferreira do Alentejo 001 03/03 link | link
053B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 217/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Vale da Moita (processo n.º 2025-DGF) pelo prazo máximo de nove meses 001 03/03 link | link
053B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 218/2004 Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 208/2002, de 9 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mascarenhas, município de Mirandela 001 03/03 link | link
053B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 219/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa (processo n.º 547-DGF), abrangendo vários prédios sitos nas freguesias de Pernes, Tremês, Achete e São Vicente do Paúl, município de Santarém. Revoga a Portaria n.º 668/2003, de 30 de Julho 001 03/03 link | link
053B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 220/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Nelas a zona de caça associativa de Nelas (processo n.º 3365-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Carvalhal, Redondo, Nelas, Santar, Senhorim, Vilar Seco, Canas de Senhorim e Moreira, município de Nelas 001 03/03 link | link
053B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 221/2004 Transfere para a Associação de Caçadores da Lezíria a zona de caça associativa da Herdade do Carvalhal e outras (processo n.º 1874-DGF), situada nas freguesias da Chamusca e Vale de Cavalos, município da Chamusca 001 03/03 link | link
053B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 222/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Silveiras (processo n.º 986-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo 001 03/03 link | link
053B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 223/2004 Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de D. Miguel e outras (processo n.º 1584-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Monfortes e Santa Eulália, municípios de Monforte e Elvas 001 03/03 link | link
053B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 224/2004 Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Sesmarias e outras (processo n.º 2019-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Canha, município do Montijo 001 03/03 link | link
053B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 225/2004 Cria a zona de caça municipal de Penedono (processo n.º 3544-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Penedono e Juntas de Freguesia de Penedono, Antas, Beselga, Ourozinho, Póvoa de Penela, Souto e Castainço 001 03/03 link | link
053B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 226/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Esteveira e anexas (processo n.º 1030-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cortiçadas do Lavre, município de Montemor-o-Novo 001 03/03 link | link
053B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 227/2004 Cria a zona de caça municipal de Zambujeira, Carrascosa e Tartaria (processo n.º 3552-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a PPICO - Peroguarda Pesca e Caça 001 03/03 link | link
053B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 228/2004 Cria a zona de caça municipal dos Porteirinhos (processo n.º 3584-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca dos Porteirinhos 001 03/03 link | link
053B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 229/2004 Cria a zona de caça municipal de Benlhevai e Trindade (processo n.º 3586-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para as Juntas de Freguesia de Benlhevai e Trindade 001 03/03 link | link
053B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 230/2004 Cria a zona de caça municipal de Vilas Boas (processo n.º 3587-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Vilas Boas 001 03/03 link | link
053B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 231/2004 Extingue a zona de caça municipal da serra da Espinheira (processo n.º 2694-DGF), criada pela Portaria n.º 1347/2001, de 5 de Dezembro, e concessiona ao Clube de Caça e Pesca Os Amigos da Legalidade, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da serra da Espinheira (processo n.º 3578-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora 001 03/03 link | link
053B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 232/2004 Cria a zona de caça municipal da Ribeira de Nisa (processo n.º 3589-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Ribeira de Nisa 001 03/03 link | link
053B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 233/2004 - Revogado Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Mulatinha e outras (processo n.º 806-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Conceição, município de Vila Viçosa, e na freguesia de Terrugem, município de Elvas. Revoga a Portaria n.º 1078/2003, de 29 de Setembro 001 03/03 link | link
053B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Normativo 11/2004 Estabelece as regras de atribuição, para o ano de 2004, de um lote até 25000 direitos ao prémio à vaca em aleitamento 001 03/03 link | link
053B Ministério da Educação Despacho Normativo 12/2004 Regula os procedimentos necessários à consideração do tempo prestado no serviço docente em Estado membro da União Europeia 001 03/03 link | link
053B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 234/2004 Regula o curso de licenciatura em Informática de Gestão ministrado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique 001 03/03 link | link
053B Ministérios da Cultura e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 235/2004 Aprova o Regulamento Arquivístico do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais no que se refere à avaliação, selecção e eliminação da sua documentação 001 03/03 link | link
053B Ministério da Saúde Portaria 236/2004 Revoga a Portaria n.º 1100/2000, de 17 de Novembro, que estabelece normas relativas aos medicamentos que devem ser considerados medicamentos não sujeitos a receita médica 001 03/03 link | link
053B Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 237/2004 Altera o Regulamento do Totobola, aprovado pela Portaria n.º 39/2004, de 12 de Janeiro 001 03/03 link | link
053B Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas Decreto Regulamentar Regional 5/2004/A Cria uma reserva parcial de caça na ilha Terceira, na qual fica proibida a caça da codorniz, bem como a prática de outras actividades que prejudicam o normal desenvolvimento daquela espécie. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/99/A, de 8 de Abril 001 03/03 link | link
054B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 25/2004 Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português e a Kupper & Schmidt - Componentes para Automóveis, Lda., para a realização de um projecto de investimento em Oliveira de Azeméis 001 04/03 link | link
054B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 26/2004 Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal de Santarém 001 04/03 link | link
054B Ministérios das Finanças, da Administração Interna e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Normativo 13/2004 Cria uma linha de crédito bonificado destinada à aquisição, armazenagem e preservação da madeira de pinho e de eucalipto afectada pelos incêndios ocorridos em Julho, Agosto e Setembro de 2003 001 04/03 link | link
054B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 238/2004 Cria a zona de caça municipal de Águeda (processo n.º 3516-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Águeda e Cértima 001 04/03 link | link
054B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 239/2004 Cria a zona de caça municipal de Cárcoda (processo n.º 3506-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Os Amigos de Cárcoda 001 04/03 link | link
054B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 240/2004 Cria a zona de caça municipal do Bom Sucesso (processo n.º 3375-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Bom Sucesso 001 04/03 link | link
054B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 241/2004 Cria a zona de caça municipal do Reguengo (processo n.º 3308-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Reguengo 001 04/03 link | link
054B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 242/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Sá, São Cosme e Vilela (processo n.º 1991-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sá, São Cosme e Vilela, município de Arcos de Valdevez 001 04/03 link | link
054B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 243/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades dos Espargueiros e anexas (processo n.º 625-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mourão. Revoga a Portaria n.º 1045/2003, de 23 de Setembro 001 04/03 link | link
055A Assembleia da República Lei 7/2004 Autoriza o Governo a legislar sobre as infracções ao regime jurídico aplicável à vinha, à produção, ao comércio, à transformação e ao trânsito dos vinhos e dos produtos de origem vitivinícola e às actividades desenvolvidas neste sector 001 05/03 link | link
055B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 244/2004 Transfere para a Vale Casbarro - Caça e Turismo, Lda., a zona de caça turística de Vale de Marias dos Morenos (processo n.º 1503-DGF), sita na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, município de Évora 001 05/03 link | link
055B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 245/2004 Renova, por um período de seis anos, com efeitos a partir do dia 6 de Junho de 2003, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Vale Longo e Anexas (processo n.º 591-DGF), abrangendo os prédios sitos na freguesia de Vale Santiago, município de Odemira. Revoga a Portaria n.º 640/2003, de 29 de Julho 001 05/03 link | link
055B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 246/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Granjinha e outras (processo n.º 834-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Amieira do Tejo, Arez, Espírito Santo e Tolosa, município de Nisa, e freguesia de Gáfete, município do Crato. Revoga a Portaria n.º 643/2003, de 29 de Julho 001 05/03 link | link
056B Ministérios da Administração Interna e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 247/2004 - Revogado Estabelece as normas relativas às condições de emissão de certificados de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional relativas ao perfil profissional de bombeiro(a) 001 06/03 link | link
056B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 5/2004/M Executa o Orçamento da Região Autónoma da Madeira 001 06/03 link | link
057B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 27/2004 Aprova o Plano de Ordenamento das Albufeiras do Touvedo e Alto Lindoso 001 08/03 link | link
057B Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria 248/2004 Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta, S. A. 001 08/03 link | link
057B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 249/2004 Transfere para José Carlos Rodrigues Pereira a zona de caça turística das Herdades dos Apóstolos e dos Pequeninos (processo n.º 1525-DGF), sita na freguesia de São Vicente e Ventosa, município de Elvas 001 08/03 link | link
057B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 250/2004 Transfere para João Eduardo Nunes de Oliveira Santos a zona de caça turística da Herdade das Soberanas (processo n.º 1985-DGF), sito na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal 001 08/03 link | link
057B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 251/2004 Transfere para a Sociedade Hoteleira Pedro dos Leitões, Lda., a zona de caça turística da Herdade de Santa Marta (processo n.º 1458-DGF), sito na freguesia de Zebreira, município de Idanha-a-Nova 001 08/03 link | link
057B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 252/2004 Suspende a apresentação de candidaturas relativas a projectos localizados na região de Lisboa e Vale do Tejo 001 08/03 link | link
057B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 253/2004 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Saúde Atlântica da Universidade Atlântica 001 08/03 link | link
057B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 254/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Artes Visuais, Comunicação e Multimédia na Universidade Atlântica 001 08/03 link | link
057B Tribunal Central Administrativo Sul Anúncio 1/2004 Pedido de declaração de ilegalidade de normas n.º 12990/03, do 1.º Juízo Liquidatário, 1.ª Secção (ex-2.ª Subsecção), do Tribunal Central Administrativo Sul 001 08/03 link | link
057B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 26-C/2004 De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2004, que aprova a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais, publicada no 1.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 8 de Janeiro de 2004 001 08/03 057BS | 057BS
058B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 28/2004 Cria uma estrutura de acompanhamento permanente do Euro 2004 que tem por objectivo assegurar a coordenação e acompanhamento da actuação das entidades que preparam a realização em Portugal da fase final do Campeonato Europeu de Futebol de 2004 001 09/03 link | link
058B Presidência do Conselho de Ministros Portaria 255/2004 - Revogado Altera o Regulamento do Programa de Apoio às Associações Juvenis (PAAJ) 001 09/03 link | link
058B Ministério das Finanças Portaria 256/2004 Adita à tabela de classificação de actividades a que se refere o artigo 151.º do Código do IRS, aprovada pela Portaria n.º 1011/2001, de 21 de Agosto, as actividades «Notários» e «Terapeutas ocupacionais», sob os códigos 9011 e 5016 respectivamente, e altera o código da actividade «Farmacêuticos» de 5011 para 1335 001 09/03 link | link
058B Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Portaria 257/2004 Actualiza as ajudas de custo para os militares em deslocações em território nacional em 2004 001 09/03 link | link
058B Ministérios das Finanças e da Economia Portaria 258/2004 Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia 001 09/03 link | link
058B Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria 259/2004 Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde do Porto, Centros de Saúde de Baião, Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira 001 09/03 link | link
058B Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria 260/2004 Altera o quadro de pessoal do Hospital Dr. Francisco Zagalo 001 09/03 link | link
058B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 6/2004/M Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 21/87/M, de 5 de Setembro, que aprovou o Regulamento das Actividades Industriais, Comerciais e de Serviços Integrados no Âmbito Institucional da Zona Franca ou Centro Internacional de Negócios da Madeira 001 09/03 link | link
059A Assembleia da República Lei 8/2004 Autoriza o Governo a regular o exercício das actividades de mediação imobiliária e angariação imobiliária 001 10/03 link | link
059A Ministério das Finanças Decreto-Lei 49/2004 Revoga o Decreto-Lei n.º 380/93, de 15 de Novembro, que estabelece regras relativas à aquisição de acções representativas do capital das sociedades a reprivatizar 001 10/03 link | link
059A Ministério das Finanças Decreto-Lei 50/2004 Altera os artigos 8.º a 11.º, 53.º e 55.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada pela Lei n.º 5/98, de 31 de Janeiro 001 10/03 link | link
059A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei 51/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional todas as alterações à Directiva n.º 86/363/CEE, do Conselho, de 24 de Julho, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva n.º 96/33/CE, do Conselho, de 21 de Maio, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal 001 10/03 link | link
059A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 2/2004/M Define o regime de manutenção e inspecção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, após a sua entrada em serviço, bem como as condições de acesso às actividades de manutenção 001 10/03 link | link
060B Ministérios das Finanças e da Economia Portaria 261/2004 Aprova o quadro do pessoal não dirigente do Gabinete de Gestão do Ministério da Economia (GAGEST) 001 11/03 link | link
060B Ministérios das Finanças, da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 262/2004 - Revogado Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME) 001 11/03 link | link
061B Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria 263/2004 Altera a Portaria n.º 413-S/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 503/99, de 15 de Julho, e pela Portaria n.º 1153/2002, de 28 de Agosto (autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e licenciado em Pilotagem e regulamenta o respectivo curso) 001 12/03 link | link
061B Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria 264/2004 Cria na Escola Náutica Infante D. Henrique o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Transportes, Intermodalidade e Logística 001 12/03 link | link
061B Ministério da Saúde Portaria 265/2004 Altera a Portaria n.º 695/95, de 30 de Junho, que aprova o Regulamento dos Internatos Complementares 001 12/03 link | link
061B Presidência do Conselho de Ministros Decreto 2-B/2004 Declara luto nacional por um dia 001 12/03 061BS | 061BS
062A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 27/2004 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 16/2004, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 11, de 14 de Janeiro de 2004 001 13/03 link | link
062A Tribunal Constitucional Acórdão 562/2003 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante da alínea c), n.º 1), do artigo 266.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho, conjugada com a norma constante do artigo 4.º, n.º 1, alínea c), da Lei n.º 145/99, de 1 de Setembro, que aprova o Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana 001 13/03 link | link
062A Tribunal Constitucional Acórdão 616/2003 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas do artigo 3.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 62/98, de 1 de Setembro (diploma que regula o disposto no artigo 82.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos), limitando os efeitos da inconstitucionalidade 001 13/03 link | link
063B Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria 266/2004 Adita ao quadro de pessoal transitório do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) sete lugares nas carreiras de técnico superior desenhador e assistente administrativo 001 15/03 link | link
063B Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 267/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola Ocanga a zona de caça turística de Ocanga (processo n.º 3529-DGF), englobando os prédios rústicos denominados «Vale do Cão, Vale Porcas e Ocanga», sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal 001 15/03 link | link
063B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Normativo 14/2004 - Revogado Altera o Despacho Normativo n.º 28/2004, de 30 de Junho, que define a primeira fase de integração do Sistema Unificado do Controlo (SUC) para o IFADAP/INGA 001 15/03 link | link
063B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 268/2004 Cria a zona de caça municipal de Macedo do Peso (processo n.º 3545-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Macedo do Peso 001 15/03 link | link
063B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 269/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca de Manteigas a zona de caça associativa de Manteigas (processo n.º 3580-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e Sameiro, município de Manteigas 001 15/03 link | link
063B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 270/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1434/2002, de 4 de Novembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castelo Branco 001 15/03 link | link
063B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 271/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Sendas a zona de caça associativa da freguesia de Sendas (processo n.º 3533-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sendas, município de Bragança 001 15/03 link | link
063B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional 1/2004/A - Revogado Altera o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Regional dos Açores 001 15/03 link | link
063B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional 3/2004/M Recomenda à Assembleia da República e ao Governo Regional da Madeira que tomem algumas medidas necessárias para a protecção da vida e combate ao aborto clandestino 001 15/03 link | link
064A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 23/2004 Torna público ter, a 26 de Novembro de 2003, a República da Arménia depositado o seu instrumento de adesão à emenda ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptada na IV Conferência das Partes, concluída em Copenhaga em 25 de Novembro de 1992 001 16/03 link | link
064A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei 52/2004 Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 155/2000, de 22 de Julho, que cria a Sociedade EDAB - Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, S. A. 001 16/03 link | link
064B Ministério das Finanças Portaria 272/2004 Fixa o prazo de cobrança do imposto municipal sobre veículos relativo ao ano de 2004 001 16/03 link | link
064B Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 273/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, a Eduardo Nuno Pereira Marques a zona de caça turística da Herdade de Vale de Lobo e Salineiras (processo n.º 3390-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Segura e Zibreira, município de Idanha-a-Nova 001 16/03 link | link
064B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 274/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 883/98, de 10 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo 001 16/03 link | link
064B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 275/2004 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 667-Q1/93, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montalvão, município de Nisa 001 16/03 link | link
065B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 276/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Palha Carga a zona de caça associativa de Palma (processo n.º 3568-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal 001 17/03 link | link
065B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 277/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 927/2002, de 1 de Agosto, os prédios rústicos denominados «Herdades das Naves e Herdade das Canas», sitos na freguesia de Assumar, município de Monforte 001 17/03 link | link
065B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 278/2004 Cria a zona de caça municipal de São José da Lamarosa (processo n.º 3593-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de São José da Lamarosa 001 17/03 link | link
065B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 279/2004 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 819/97, de 5 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira 001 17/03 link | link
065B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 280/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 669/2000, de 29 de Agosto, o prédio rústico denominado «Vale da Cilha», situado na freguesia de Branca, município de Coruche 001 17/03 link | link
065B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 281/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-DH/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Domingos de Ana Loura e de São Lourenço de Mamporção, município de Estremoz 001 17/03 link | link
065B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 282/2004 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 254-O/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Brinches e Pias, município de Serpa 001 17/03 link | link
065B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 283/2004 - Revogado Aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção Florestação de Terras Agrícolas, do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS). Revoga a Portaria n.º 94-A/2001, de 9 de Fevereiro 001 17/03 link | link
065B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 284/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Vale do Poço a zona de caça associativa de Vale Formoso (processo n.º 3581-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santana de Cambas e Mértola, município de Mértola 001 17/03 link | link
066A Ministério da Justiça Decreto-Lei 53/2004 No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 39/2003, de 22 de Agosto, aprova o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas 001 18/03 link | link
066A Ministério da Justiça Decreto-Lei 54/2004 Estabece o regime jurídico das sociedades de administradores da insolvência 001 18/03 link | link
066A Ministério da Segurança Social e do Trabalho Decreto-Lei 55/2004 - Revogado Define, no âmbito do regime de protecção social privado do sector bancário, a modalidade e os termos da transferência dos direitos à pensão prevista nos n.º 2 e 3 do artigo 11.º do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias 001 18/03 link | link
066A Ministério da Segurança Social e do Trabalho Decreto-Lei 56/2004 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 181/97, de 24 de Julho, que define os termos da transferência dos direitos à pensão adquiridos a título das actividades exercidas no âmbito dos regimes das Comunidades Europeias na sequência do início ou cessação de funções 001 18/03 link | link
066A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 5/2004/A - Revogado Classifica como monumento natural regional a caldeira Velha, na ilha de São Miguel 001 18/03 link | link
066A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 6/2004/A - Revogado Classifica como monumento natural regional a gruta das Torres, na ilha do Pico 001 18/03 link | link
066A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 7/2004/A Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do eixo viário entre o Aeroporto João Paulo II e Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel 001 18/03 link | link
066A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 3/2004/M - Revogado Adapta à Região Autónoma da Madeira o Código do Trabalho 001 18/03 link | link
067A Presidência da República Decreto do Presidente da República 17/2004 Designa vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais a Dr.ª Maria José Galvão Fonseca Paulouro e o Dr. Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira 001 19/03 link | link
067A Assembleia da República Lei 9/2004 Regime especial para a reparação dos danos provocados pelos incêndios do Verão de 2003 001 19/03 link | link
067A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 28/2004 Medidas de prevenção no âmbito da interrupção voluntária da gravidez 001 19/03 link | link
067A Ministério das Finanças Decreto-Lei 57/2004 Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2004 001 19/03 link | link
067A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei 58/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/85/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Novembro, aprovando o Regulamento sobre Disposições Especiais Aplicáveis aos Automóveis Pesados de Passageiros 001 19/03 link | link
067A Ministério da Justiça Decreto-Lei 59/2004 Altera os artigos 508.º e 510.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966 001 19/03 link | link
068B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 29/2004 Aprova o aditamento ao contrato celebrado em 16 de Dezembro de 1998 pela Metro do Porto, S. A., e o agrupamento NORMETRO - ACE 001 20/03 link | link
068B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 30/2004 Ratifica as medidas preventivas de salvaguarda da execução do Plano de Urbanização de Abrantes 001 20/03 link | link
068B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 31/2004 Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Mangualde e o estabelecimento de medidas preventivas 001 20/03 link | link
068B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 32/2004 Cria, no âmbito do PRIME, o PRIME-Jovem, Programa de Apoio à Iniciativa Empresarial dos Jovens 001 20/03 link | link
068B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 33/2004 Determina a elaboração do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional e constitui a respectiva comissão mista de coordenação 001 20/03 link | link
068B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 34/2004 Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Alcobaça 001 20/03 link | link
068B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 35/2004 Determina a elaboração do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e São Pedro de Arcos e constitui a respectiva comissão mista de coordenação 001 20/03 link | link
068B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 36/2004 Ratifica o prazo de vigência de dois anos, contado a partir de 16 de Abril de 2002, das medidas preventivas estabelecidas para a área de intervenção da revisão do Plano de Pormenor da Palmeira, no município da Covilhã, e revoga o n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2002, de 11 de Abril, bem como a Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2003, de 26 de Setembro 001 20/03 link | link
068B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 37/2004 - Revogado Aprova o Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PETI), que sucede ao Plano para Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PEETI), com o principal objectivo de reforçar a componente preventiva da política de combate à exploração do trabalho infantil 001 20/03 link | link
068B Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Portaria 285/2004 - Revogado Autoriza a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros a celebrar com a LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S. A., um contrato de prestação de serviços noticiosos com a duração de três anos 001 20/03 link | link
068B Ministérios das Finanças e da Justiça Portaria 286/2004 Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça 001 20/03 link | link
068B Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria 287/2004 Altera o quadro de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes 001 20/03 link | link
068B Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria 288/2004 Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Regiões de Saúde de Aveiro, Coimbra, Guarda e Viseu 001 20/03 link | link
068B Ministério da Justiça Portaria 289/2004 Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Santa Marta de Penaguião, Alijó, Murça, Peso da Régua, Sabrosa e Vila Real e aprova o respectivo Regulamento Interno 001 20/03 link | link
068B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 290/2004 Transfere para a Vale de Lebres - Actividades Turísticas e Cinegéticas, Lda., a zona de caça turística da Herdade das Marzalonas, processo n.º 367-DGF, situada na freguesia de Trindade, município de Beja 001 20/03 link | link
068B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 291/2004 Transfere para José de Mira Nunes Mexia Herdeiros a zona de caça turística das Herdades de Aldeia Velha e Palma (processo n.º 546-DGF) 001 20/03 link | link
068B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 292/2004 Transfere para a Açoteias do Mar - Compra e Venda de Propriedades, Lda., a zona de caça turística da Herdade dos Miguenzes, processo n.º 1579-DGF, situada na freguesia de São Pedro de Solis, município de Mértola 001 20/03 link | link
068B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 293/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 775/2000, de 16 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz 001 20/03 link | link
068B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 294/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 799/99, de 15 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira 001 20/03 link | link
068B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 295/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 925/2000, de 2 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rosário, município de Almodôvar 001 20/03 link | link
068B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 296/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 781/2000, de 18 de Setembro, o prédio rústico denominado «Herdade do Pedrão», sito na freguesia e município de Redondo 001 20/03 link | link
068B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 297/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Carneira e anexas (processo n.º 874-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bento do Ameixial, município de Estremoz 001 20/03 link | link
068B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 298/2004 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 637/2000, de 22 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cambeses, município de Monção 001 20/03 link | link
068B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 299/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 489/2002, de 26 de Abril, o prédio rústico denominado «Herdade do Parral», sito na freguesia de Vale de Santiago, município de Odemira 001 20/03 link | link
068B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 300/2004 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 726/2001, de 14 de Julho, um prédio rústico sito na freguesia de Santo Estêvão, município de Benavente 001 20/03 link | link
068B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 301/2004 Integra vários prédios rústicos na zona de caça associativa da Muxagata (processo n.º 1875-DGF), situada na freguesia da Muxagata, município de Vila Nova de Foz Côa, concessionada pela Portaria n.º 896-B1/95, ao Clube de Caça e Pesca da Muxagata 001 20/03 link | link
068B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 302/2004 Fixa as bases do projecto de emparcelamento rural do perímetro de Maiorca 001 20/03 link | link
068B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Normativo 15/2004 - Revogado Determina que seja definida anualmente, através de despacho do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, a superfície nacional garantida para efeitos da atribuição de ajuda aos agricultores que produzam frutos de casca rija, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro 001 20/03 link | link
068B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Normativo 16/2004 Define os requisitos para a concessão do prémio específico à qualidade para o trigo-duro aos agricultores que cumpram as condições aplicáveis constantes do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2237/2003, da Comissão 001 20/03 link | link
068B Ministério da Educação Portaria 303/2004 Procede à transição dos educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico para os quadros de zona pedagógica criados pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 384/93, de 18 de Novembro 001 20/03 link | link
069A Assembleia da República Lei 10/2004 Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública 001 22/03 link | link
069A Ministério das Finanças Decreto-Lei 60/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 176/95, de 26 de Julho, que estabelece regras de transparência para a actividade seguradora e disposições relativas ao regime jurídico do contrato de seguro 001 22/03 link | link
069A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 24/2004 Torna público ter, em 26 de Novembro de 2003, a República da Arménia depositado o seu instrumento de adesão às emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 2.ª Reunião das Partes Contratantes do Protocolo, concluídas em Londres em 29 de Junho de 1990 001 22/03 link | link
069A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 25/2004 Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 30 de Janeiro de 2004, junto do Secretariado-Geral da União Internacional de Telecomunicações, o seu instrumento de ratificação relativo aos Actos Finais da Conferência Administrativa Regional dos Membros da União Internacional de Telecomunicações pertencentes à zona europeia da radiodifusão 001 22/03 link | link
069A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 26/2004 Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 30 de Janeiro de 2004, junto do Secretariado-Geral da União Internacional de Telecomunicações, o seu instrumento de ratificação relativo aos Actos Finais da Conferência Administrativa Regional dos Membros da União Internacional de Telecomunicações (VIT), de 1984, para a Planificação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Métricas (Região 1 e parte da Região 3) 001 22/03 link | link
069A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei 61/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/19/CE, da Comissão, de 21 de Março, aprovando o Regulamento Relativo às Massas e Dimensões de Determinadas Categorias de Automóveis e Seus Reboques 001 22/03 link | link
069A Ministério da Justiça Decreto-Lei 62/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 423/91, de 30 de Outubro, que estabelece o regime jurídico de protecção às vítimas de crimes violentos 001 22/03 link | link
069A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei 63/2004 Cria junto do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) o Fundo Florestal Permanente 001 22/03 link | link
069A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei 64/2004 Estabelece as regras gerais de aplicação do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS) 001 22/03 link | link
069B Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 303-A/2004 Introduz restrições de operação relacionadas com o ruído, adequadas ao objectivo ambiental estabelecido para o Aeroporto de Lisboa 001 22/03 069BS | 069BS
070A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 28/2004 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 31/2004, do Ministério da Saúde, que prorroga até 31 de Dezembro de 2004 o prazo previsto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, que estabelece o sistema de preços de referência para efeitos de comparticipação pelo Estado no preço dos medicamentos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 2004 001 23/03 link | link
070A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 29/2004 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 28/2004, do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade de doença, no âmbito do subsistema de segurança social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 29, de 4 de Fevereiro de 2004 001 23/03 link | link
070A Ministério da Cultura Decreto-Lei 65/2004 - Revogado Transforma o Teatro Nacional de D. Maria II em sociedade anónima de capitais públicos e aprova os respectivos Estatutos 001 23/03 link | link
070A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 8/2004/A Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 4/87/A, de 22 de Maio, que criou a figura de «assistente de turismo» 001 23/03 link | link
070A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 9/2004/A - Revogado Reclassifica a Reserva Natural Geológica do Algar do Carvão como monumento natural regional 001 23/03 link | link
070A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 10/2004/A - Revogado Classifica como monumento natural regional as furnas do Enxofre, na ilha Terceira 001 23/03 link | link
070A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 11/2004/A - Revogado Classifica o lugar da Pedreira do Campo, no concelho de Vila do Porto, como monumento natural regional 001 23/03 link | link
070A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 12/2004/A Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2001/A, de 12 de Novembro, que consagra o estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal 001 23/03 link | link
070A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 13/2004/A Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2003/A, de 22 de Março, que republica o Decreto Legislativo Regional n.º 9/99/A, de 22 de Março, que consagra o regime jurídico da observação de cetáceos 001 23/03 link | link
070A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 14/2004/A Declara calamidade pública, na Região Autónoma dos Açores, sempre que se verifiquem acontecimentos graves provocados pela acção do homem ou da natureza, os quais, atingindo zonas delimitadas do arquipélago e causando elevados prejuízos materiais e, eventualmente, vítimas, tornem necessário, durante um período de tempo determinado, o estabelecimento de medidas de carácter excepcional destinadas a repor a normalidade das condições de vida nas zonas abrangidas por tais acontecimentos 001 23/03 link | link
070B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 30/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 149-B/2004, do Ministério da Economia, que aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 36, suplemento, de 12 de Fevereiro de 2004 001 23/03 link | link
070B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 31/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 150/2004, do Ministério das Finanças, que aprova a lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada claramente mais favoráveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 37, de 13 de Fevereiro de 2004 001 23/03 link | link
070B Ministério da Defesa Nacional Portaria 304/2004 - Revogado Revoga a Portaria n.º 505/95, de 27 de Maio, que aprova o Regulamento Escolar dos Cursos de Formação de Sargentos da Força Aérea 001 23/03 link | link
070B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 305/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à CAMBACO - Gestão e Serviços, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Monte da Pedra (processo n.º 3570-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Alcácer do Sal 001 23/03 link | link
070B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 306/2004 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 938/2000, de 3 de Outubro, vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Fajão, município de Pampilhosa da Serra 001 23/03 link | link
070B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 307/2004 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 833/98, de 29 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Azinheira de Barros, município de Grândola 001 23/03 link | link
070B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 308/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de H Grande (processo n.º 2076-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Saturnino, município de Fronteira 001 23/03 link | link
070B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 309/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Horta das Mouras (processo n.º 2032-DGF), pelo prazo máximo de nove meses 001 23/03 link | link
070B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 310/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Ribafria (processo n.º 558-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ribafria, município de Alenquer. Revoga a Portaria n.º 669/2003, de 30 de Julho 001 23/03 link | link
070B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 311/2004 Altera a denominação das opções e dos ramos, o plano de estudos e a duração do curso bietápico de licenciatura em Administração e Finanças ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra 001 23/03 link | link
070B Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e da Saúde Portaria 312/2004 Altera a Portaria n.º 219/91, de 16 de Março, que determina que as faculdades de medicina e de ciências médicas bem como outras instituições hospitalares e estabelecimentos de saúde passam a estar articulados institucionalmente, nos termos definidos no Decreto-Lei n.º 94/91, de 26 de Fevereiro 001 23/03 link | link
070B Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 313/2004 Aprova o Regulamento dos Mediadores dos Jogos Sociais do Estado atribuídos à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa 001 23/03 link | link
070B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 6/2004/A Ratifica o Plano Director Municipal de Vila do Porto 001 23/03 link | link
071A Presidência da República Decreto do Presidente da República 18/2004 Ratifica o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, bem como os seus anexos, Protocolos e Acta Final 001 24/03 link | link
071A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 29/2004 Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, bem como os seus anexos, Protocolos e Acta Final, assinado no Luxemburgo em 25 de Junho de 2001 001 24/03 link | link
071A Ministério das Finanças Decreto-Lei 66/2004 Altera o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro 001 24/03 link | link
072A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei 67/2004 Cria um registo nacional de menores estrangeiros que se encontrem em situação irregular no território nacional 001 25/03 link | link
072A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei 68/2004 Estabelece os requisitos a que obedecem a publicidade e a informação disponibilizadas aos consumidores no âmbito da aquisição de imóveis para habitação 001 25/03 link | link
072A Ministério das Finanças Decreto-Lei 69/2004 Regula a disciplina aplicável aos valores mobiliários de natureza monetária designados por papel comercial 001 25/03 link | link
072A Ministério das Finanças Decreto-Lei 70/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 172/99, de 20 de Maio, que regula a emissão, negociação e comercialização de warrants autónomos 001 25/03 link | link
072A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto 3/2004 Aprova o Protocolo, de 3 de Junho de 1999, Que Altera a Convenção Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), de 9 de Maio de 1980 001 25/03 link | link
072A Ministério da Economia Decreto-Lei 71/2004 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 10/2001, de 23 de Janeiro, que estabelece as disposições aplicáveis à constituição e à manutenção das reservas de segurança em território nacional de produtos de petróleo 001 25/03 link | link
072A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei 72/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/40/CE, da Comissão, de 16 de Maio, que estabelece a lista, os limites de concentração e as menções constantes do rótulo para os constituintes das águas minerais naturais, bem como as condições de utilização de ar enriquecido em ozono para o tratamento das águas minerais naturais e das águas de nascente 001 25/03 link | link
072A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei 73/2004 - Revogado Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/6/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Fevereiro, relativa às formalidades de declaração exigidas dos navios à chegada e ou à partida de um porto 001 25/03 link | link
073A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto 4/2004 Aprova o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Macau em 10 de Julho de 2001 001 26/03 link | link
073A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto 5/2004 Aprova o Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil para a Redução da Procura, Combate à Produção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas, para o Estabelecimento de um Plano de Formação de Técnicos, assinado em Brasília em 12 de Junho de 2002 001 26/03 link | link
073A Ministério da Educação Decreto-Lei 74/2004 Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação 001 26/03 link | link
073A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto 6/2004 Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a área central do Cacém e concede ao município de Sintra o direito de preferência nas transmissões a título oneroso, entre particulares, de terrenos ou edifícios situados naquela área 001 26/03 link | link
073A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 4/2004/M Cria o Conselho Consultivo de Emprego da Região Autónoma da Madeira 001 26/03 link | link
073B Ministério das Finanças Despacho Normativo 17/2004 - Revogado Altera o Despacho Normativo n.º 25/2003, de 29 de Maio 001 26/03 link | link
073B Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria 314/2004 Equipara o nível remuneratório dos membros da comissão instaladora da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa e da Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto ao das entidades públicas empresariais do grupo B, com o nível de complexidade 1 001 26/03 link | link
073B Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria 315/2004 Cria no Instituto Nacional de Habitação um quadro transitório de pessoal para vinculação dos funcionários do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) afectos aos serviços extintos 001 26/03 link | link
073B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 316/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Brunhais, Esperança e Sobradelo da Goma Os Bravos a zona de caça associativa Penedo d'Água (processo n.º 3600-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Brunhais, Esperança e Sobradelo da Gama, município da Póvoa de Lanhoso 001 26/03 link | link
073B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 317/2004 Altera a Portaria n.º 913/2003, de 30 de Agosto, que cria a zona de caça municipal de Coimbra Norte, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Vilarinho 001 26/03 link | link
073B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 318/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Aldeia Gavinha (processo n.º 366-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia Gavinha, município de Alenquer. Revoga a Portaria n.º 661/2003, de 30 de Julho 001 26/03 link | link
073B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 319/2004 Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a conferir o grau de mestre na especialidade de Informática Educacional 001 26/03 link | link
073B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 320/2004 Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing ministrado pela Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, do Instituto Politécnico de Castelo Branco 001 26/03 link | link
073B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 321/2004 Autoriza a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Gestão Arquitectónica e do Ambiente Urbano 001 26/03 link | link
073B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 322/2004 Autoriza a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Economia 001 26/03 link | link
073B Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 323/2004 Cria o símbolo/logótipo do Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR) 001 26/03 link | link
073B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional 2/2004/A Resolve dar publicidade ao Protocolo de Cooperação entre a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, outorgado no dia 30 de Janeiro de 2004 001 26/03 link | link
073B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional 3/2004/A Aprova o estatuto e o quadro de pessoal dos serviços do provedor da criança acolhida 001 26/03 link | link
073B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 7/2004/A Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2003/A, de 6 de Fevereiro, que regulamenta o regime jurídico da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas, instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de Março 001 26/03 link | link
073B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 8/2004/A - Revogado Cria a Comissão Interdepartamental para os Assuntos Europeus 001 26/03 link | link
073B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 9/2004/A Executa o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2004 001 26/03 link | link
073B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional 4/2004/M Designa o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A. 001 26/03 link | link
073B Tribunal Central Administrativo Sul Anúncio 2/2004 Pedido de declaração de ilegalidade de normas n.º 07512/03, do 1.º Juízo Liquidatário, 1.ª Secção (ex-1.ª Subsecção), do Tribunal Central Administrativo Sul 001 26/03 link | link
074A Assembleia da República Lei 11/2004 - Revogado Estabelece o regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e procede à 16.ª alteração ao Código Penal e à 11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro 001 27/03 link | link
074A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 30/2004 Viagem do Presidente da República a Cabo Verde 001 27/03 link | link
074A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 31/2004 Viagem do Presidente da República a Madrid 001 27/03 link | link
074A Ministério das Finanças Decreto-Lei 75/2004 Revoga a obrigação de prestação de caução instituída para o exercício das actividades de avaliador oficial e de ensaiador fundidor, constante do Regulamento das Contrastarias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 391/79, de 20 de Setembro 001 27/03 link | link
074A Ministério da Ciência e do Ensino Superior Decreto-Lei 76/2004 Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro 001 27/03 link | link
075B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 38/2004 Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta do Vale - Monte Francisco, no município de Castro Marim 001 29/03 link | link
075B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 39/2004 Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a AGROS - União das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Minho e Trás-os-Montes, U. C. R. L., a PROLEITE - Cooperativa Agrícola de Produtores de Leite do Centro Litoral, C. R. L., a LACTICOOP - União das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U. C. R. L., a LACTOGAL, SGPS, S. A., e a LACTOGAL - Produtos Alimentares, S. A., para a realização de um projecto de um investimento em Modivas, concelho de Vila do Conde 001 29/03 link | link
075B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 40/2004 Determina o fornecimento ao Instituto Nacional de Estatística de informações relativas ao património imobiliário afecto e privativo de serviços e organismos públicos 001 29/03 link | link
075B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 41/2004 Cria a estrutura de missão para acompanhamento técnico das negociações relativas ao quadro financeiro da União Europeia para o período de 2007 a 2013 001 29/03 link | link
075B Ministério da Justiça Portaria 324/2004 Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Cantanhede, Mira e Montemor-o-Velho e aprova o respectivo Regulamento Interno 001 29/03 link | link
075B Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto Regulamentar 4/2004 Altera o Decreto Regulamentar n.º 10/2000, de 22 de Agosto, que cria a Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha 001 29/03 link | link
075B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Regulamentar Regional 7/2004/M - Revogado Aprova a orgânica da Direcção Regional de Planeamento e Finanças 001 29/03 link | link
076A Assembleia da República Lei 12/2004 Estabelece o regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e a modificação de estabelecimentos de comércio a retalho e de comércio por grosso em livre serviço e a instalação de conjuntos comerciais 001 30/03 link | link
076A Tribunal Constitucional Acórdão 123/2004 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 218/99, de 15 de Junho, limitando os efeitos da inconstitucionalidade 001 30/03 link | link
076A Presidência da República Decreto do Presidente da República 18-A/2004 Ratifica o Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, bem como os seus anexos, protocolos e notas, assinado em Bruxelas em 18 de Novembro de 2002 001 30/03 076AS | 076AS
076A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 31-A/2004 Aprova, para ratificação, o Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, bem como os seus anexos, protocolos e notas, assinado em Bruxelas em 18 de Novembro de 2002 Nota. - Devido à extensão deste suplemento (1192 páginas), a sua expedição será fraccionada por cinco partes. 001 30/03 076AS | 076AS
077A Ministério da Economia Decreto-Lei 77/2004 Altera os Estatutos do Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo e do ICEP Portugal 001 31/03 link | link
077A Tribunal Constitucional Acórdão 124/2004 Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante da parte final do § único do artigo 67.º do Decreto n.º 44623, de 10 de Outubro de 1962, enquanto manda aplicar o máximo da pena prevista no artigo 64.º do mesmo diploma para o crime de pesca em época de defeso, quando concorra a agravante de a pesca ter lugar em zona de pesca reservada 001 31/03 link | link
077A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 4-A/2004/M Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2003/M, de 22 de Julho, que regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Região Autónoma da Madeira 001 31/03 077AS | 077AS
077B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 42/2004 Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Cova do Viriato 001 31/03 link | link
077B Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Portaria 325/2004 Actualiza as ajudas de custo para os militares em deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro para 2004 001 31/03 link | link
077B Ministério das Finanças Portaria 326/2004 Fixa as percentagens legais, para o ano de 2004, que constituem receitas do Fundo de Acidentes de Trabalho - FAT, incidentes sobre os salários seguros e capitais de remição das pensões em pagamento à data de 31 de Dezembro de 2003 001 31/03 link | link
077B Ministério das Finanças Portaria 327/2004 Regulamenta as candidaturas à frequência do curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) 001 31/03 link | link
077B Ministério da Defesa Nacional Portaria 328/2004 Fixa os valores da alimentação a dinheiro para os militares em 2004 001 31/03 link | link
077B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 329/2004 Transfere para a PACAL - Gestão do Meio Ambiente, Lda., a concessão da zona de caça turística do Monte Ruivo, processo n.º 245-DGF, situada na freguesia e município de Viana do Alentejo 001 31/03 link | link
077B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 330/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Varzielas (processo n.º 1536-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Varzielas, município de Oliveira de Frades 001 31/03 link | link
077B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 331/2004 Suspende as candidaturas aos apoios estabelecidos pelas Portarias n.os 533-B/2000 e 533-C/2000, ambas de 1 de Agosto 001 31/03 link | link
077B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 332/2004 Cria a zona de pesca reservada no troço do rio Ferreira compreendido entre a Ponte da Igreja, a montante, e a Ponte da Amizade ou Ponte Nova, a jusante, incluindo os seus tributários, situados nas freguesias de Lordelo e Rebordosa, concelho de Paredes 001 31/03 link | link
077B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 333/2004 Cria a zona de caça municipal dos Trancões (processo n.º 3509-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Cume e Coriscos 001 31/03 link | link
077B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 334/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca do Pão Duro a zona de caça associativa da Casa Nova (processo n.º 3487-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martim Longo, município de Alcoutim 001 31/03 link | link
077B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 335/2004 Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a conferir o grau de mestre na especialidade de Educação Social 001 31/03 link | link
077B Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria 336/2004 Altera a Portaria n.º 413-T/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 252/99, de 9 de Abril (autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e licenciado em Engenharia de Máquinas Marítimas e regulamenta o respectivo curso) 001 31/03 link | link
077B Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 337/2004 Estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social 001 31/03 link | link
077B Ministério da Justiça Portaria 337-A/2004 - Revogado Estabelece a forma de entrega de peças processuais e notificações por correio electrónico (artigos 150.º e 254.º, n.º 2, do Código de Processo Civil) 001 31/03 077BS2 | 077BS2
078B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 43/2004 Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira 001 01/04 link | link
078B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 44/2004 Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal do Fundão 001 01/04 link | link
078B Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Ciência e do Ensino Superior Portaria 338/2004 - Revogado Aprova a nova estrutura curricular dos cursos de formação de oficiais do quadro permanente da GNR, dando nova redacção aos anexos à Portaria n.º 416-A/91, de 17 de Maio 001 01/04 link | link
078B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 339/2004 Concessiona à Sociedade Agrícola Vale Romeiras, S. A., pelo período de 12 anos, a zona de caça turística de Vale Romeiras (processo n.º 3566-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal 001 01/04 link | link
078B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 340/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Almagreira (processo n.º 1245-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almagreira, município de Pombal 001 01/04 link | link
078B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 341/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 543/94, de 9 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mouriscas, município de Abrantes 001 01/04 link | link
078B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 342/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 749/2002, de 28 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Santiago, município de Odemira 001 01/04 link | link
078B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 343/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 923/2002, de 1 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Abela, município de Santiago do Cacém 001 01/04 link | link
078B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 344/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 7/2003, de 4 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castelo Branco 001 01/04 link | link
078B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 345/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1504/2002, de 14 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valada, município do Cartaxo 001 01/04 link | link
078B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 346/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Peniques a zona de caça associativa de Penique (processo n.º 3571-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal 001 01/04 link | link
078B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 347/2004 Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa de Azagala (processo n.º 1916-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Bárbara de Padrões, município de Castro Verde 001 01/04 link | link
078B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 348/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de São Simão de Litém (processo n.º 896-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Simão de Litém, município de Pombal 001 01/04 link | link
078B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 349/2004 Fixa a densidade de implantação de apiários na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo 001 01/04 link | link
078B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 350/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências da Nutrição na Universidade Atlântica 001 01/04 link | link
078B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 351/2004 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Sociologia ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões 001 01/04 link | link
078B Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 352/2004 Interdita a caça nos terrenos do regime cinegético não ordenado abrangidos pelo Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) na sequência de incêndios ocorridos no último Verão 001 01/04 link | link
079A Presidência da República Decreto do Presidente da República 19/2004 Ratifica a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, o Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, e o Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea 001 02/04 link | link
079A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 32/2004 Aprova, para ratificação, a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, o Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, e o Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de Novembro de 2000 001 02/04 link | link
079A Supremo Tribunal de Justiça Jurisprudência 2/2004 Quando o procedimento se reporte a um dos crimes referidos no n.º 1 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, a elevação dos prazos de duração máxima da prisão preventiva nos termos do n.º 3 do artigo 215.º do Código de Processo Penal decorre directamente do disposto no n.º 3 daquele artigo 54.º, sem necessidade de verificação e declaração judicial da excepcional complexidade do procedimento 001 02/04 link | link
080A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 27/2004 Torna público ter Portugal depositado, em 6 de Fevereiro de 2004, o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, feita em 23 de Maio de 1969 001 03/04 link | link
080A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 28/2004 Torna público terem, em 15 de Julho e em 23 de Maio de 2003, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada de Portugal em Manila e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros das Filipinas, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República das Filipinas sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado em Manila em 8 de Novembro de 2002 001 03/04 link | link
080A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei 78/2004 Estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para a atmosfera, fixando os princípios, objectivos e instrumentos apropriados à garantia da protecção do recurso natural ar, bem como as medidas, procedimentos e obrigações dos operadores das instalações abrangidas, com vista a evitar ou reduzir a níveis aceitáveis a poluição atmosférica originada nessas mesmas instalações 001 03/04 link | link
081B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 45/2004 Ratifica as medidas preventivas de salvaguarda da revisão do Plano de Pormenor da Área Central da Vila de Valença, bem como a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Valença 001 05/04 link | link
081B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 46/2004 Ratifica a suspensão do Plano Geral de Urbanização de Castro Daire 001 05/04 link | link
081B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 32/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 189/2004, do Ministério da Justiça, que alarga a vigilância electrónica a mais seis comarcas da região do Norte. Revoga a Portaria n.º 1136/2003, de 2 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 2004 001 05/04 link | link
081B Ministério das Finanças Portaria 353/2004 Actualiza o montante do preço de venda de refeições nos refeitórios da Administração Pública em 2004. Revoga a Portaria n.º 487/2003, de 19 de Abril 001 05/04 link | link
081B Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 354/2004 Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar 001 05/04 link | link
081B Ministério da Economia Portaria 355/2004 Altera as regras de distribuição das gratificações percebidas pelos trabalhadores das salas de jogos tradicionais e privativas de máquinas dos casinos. Revoga a Portaria n.º 63/2002, de 16 de Janeiro 001 05/04 link | link
081B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 356/2004 - Revogado Altera a Portaria n.º 122/2003, de 5 de Fevereiro, que regulamenta o exercício das competências ou atribuições das diferentes entidades envolvidas na execução de acções de profilaxia e polícia sanitária inerentes a diversos planos de erradicação das doenças dos animais, bem como a modalidade de apoios do Estado às acções executadas pelas organizações de produtores pecuários, designadas por OPP, e ainda o pagamento pelos criadores das acções executadas pelos serviços oficiais ou por aquelas entidades 001 05/04 link | link
081B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 357/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 301/2002, de 19 de Março, o prédio rústico denominado «Herdade das Fontes», sito na freguesia de Vila Nova da Baronia, município de Alvito 001 05/04 link | link
081B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Normativo 18/2004 Estabelece as regras complementares nacionais relativas à ajuda a atribuir às culturas energéticas 001 05/04 link | link
081B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 358/2004 Cria a zona de caça municipal dos Estevais (processo n.º 3554-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube dos Terríveis de Caça e Pesca de Santa Margarida 001 05/04 link | link
081B Ministério da Cultura Portaria 359/2004 Aprova as taxas devidas pelos serviços prestados pelo Instituto Português do Património Arquitectónico 001 05/04 link | link
081B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 8/2004/M Aprova a orgânica da Direcção Regional para a Administração Pública de Porto Santo 001 05/04 link | link
082A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei 79/2004 Estabelece as categorias de agentes públicos a quem, para o cabal exercício das suas funções, é reconhecido o direito de livre entrada em recintos desportivos 001 06/04 link | link
082A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 29/2004 Torna público terem sido recebidas notas, em 8 de Março de 2004 e em 14 de Julho de 2003, respectivamente pela Embaixada de Portugal em Díli e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República Democrática de Timor-Leste, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, assinado em Díli em 20 de Maio de 2002 001 06/04 link | link
082A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 30/2004 Torna público terem sido recebidas notas, em 8 de Março e em 19 de Janeiro de 2004, respectivamente pela Embaixada de Portugal em Díli e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República Democrática de Timor-Leste, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, assinado em Díli em 20 de Maio de 2002 001 06/04 link | link
082A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 31/2004 Torna público terem sido recebidas notas, em 8 de Março de 2004 e 4 de Fevereiro de 2004, respectivamente pela Embaixada de Portugal em Díli e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República Democrática de Timor-Leste, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação Técnico-Militar entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, assinado em Díli em 20 de Maio de 2002 001 06/04 link | link
082A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 15/2004/A - Revogado Estabelece o regime de protecção e valorização do património cultural da zona classificada da cidade de Angra do Heroísmo 001 06/04 link | link
083B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 360/2004 Altera a Portaria n.º 1212/2003, de 16 de Outubro, que aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-Ambientais», do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS) 001 07/04 link | link
083B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 361/2004 Alarga o período de defeso nos rios Pinhão e Távora e na ribeira de Temilobos 001 07/04 link | link
084A Presidência da República Decreto do Presidente da República 19-A/2004 Fixa o dia 13 de Junho do corrente ano para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal 001 08/04 084AS | 084AS
084B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 47/2004 Ratifica parcialmente a prorrogação do prazo de vigência das medidas preventivas ratificadas pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 80/2002, de 11 de Abril, e 82/2002, de 12 de Abril 001 08/04 link | link
084B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 48/2004 Revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2003, de 8 de Outubro, na parte que ratifica o artigo 13.º do Regulamento do Plano de Urbanização da Quinta do Lago - UOP 5 e procede a nova ratificação daquele artigo 001 08/04 link | link
084B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 49/2004 Ratifica a prorrogação do prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas para o município de Lagos 001 08/04 link | link
084B Ministério das Finanças Portaria 362/2004 - Revogado Fixa os procedimentos que deverão ser observados pelas pessoas colectivas religiosas inscritas no RPCR (registo de pessoas colectivas religiosas), ao abrigo do Decreto-Lei n.º 134/2003, de 28 de Junho, que queiram beneficiar dos regimes de donativos ou de consignação da quota do IRS liquidado, nos termos do artigo 32.º, n.os 3 a 5, da Lei da Liberdade Religiosa 001 08/04 link | link
084B Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria 363/2004 - Revogado Actualiza as tarifas relativas às obrigações modificadas de serviço público impostas nos serviços aéreos regulares nas ligações entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre o Funchal e Ponta Delgada, fixadas para 2003, de acordo com a comunicação da Comissão (2003/C75/03), de 27 de Março. Revoga a Portaria n.º 283-A/2003, de 31 de Março 001 08/04 link | link
084B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 364/2004 Altera o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2, «Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas», do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural, aprovado pela Portaria n.º 533-C/2000, de 1 de Agosto 001 08/04 link | link
084B Ministérios da Educação e da Ciência e do Ensino Superior Portaria 365/2004 Altera a Portaria n.º 302/2003, de 12 de Abril (disciplina a matrícula e a frequência no ensino secundário recorrente) 001 08/04 link | link
084B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 366/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Contabilidade no Instituto Superior da Maia 001 08/04 link | link
084B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 367/2004 Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing e Relações Públicas ministrado pelo Instituto Superior de Entre Douro e Vouga 001 08/04 link | link
084B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 368/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos no Instituto Superior da Maia 001 08/04 link | link
085A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 32/2004 Torna público que no Aviso n.º 3/2004, de 27 de Novembro de 2003, relativo à Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Suécia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Helsinborg em 29 de Agosto de 2002, no último parágrafo, onde se lê «esta entra em vigor a 24 de Dezembro de 2003» deve ler-se «esta entra em vigor a 19 de Dezembro de 2003» 001 10/04 link | link
085A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 33/2004 Torna público terem entrado em vigor, em 17 de Abril de 2000, os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinados em Lisboa em 17 de Julho de 1996, nos termos do seu artigo 21.º 001 10/04 link | link
085A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 34/2004 Torna público ter entrado em vigor, em 1 de Outubro de 2003, o Acordo sobre Concessão de Vistos de Múltiplas Entradas para Determinadas Categorias de Pessoas, assinado em Brasília em 30 de Julho de 2002, nos termos do seu artigo 7.º, para a República Portuguesa, República de Angola, República Democrática de São Tomé e Príncipe e República de Cabo Verde 001 10/04 link | link
085A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 35/2004 Torna público ter entrado em vigor, em 1 de Outubro de 2003, o Acordo sobre Isenção de Taxas e Emolumentos Devidos à Emissão e Renovação de Autorizações de Residência para os Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília em 30 de Julho de 2002, nos termos do seu artigo 6.º, para a República Portuguesa, República de Angola, República Democrática de São Tomé e Príncipe e República de Cabo Verde 001 10/04 link | link
085A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 36/2004 Torna público ter entrado em vigor, em 1 de Outubro de 2003, o Acordo sobre Estabelecimento de Requisitos Comuns Máximos para a Instrução de Processos de Visto de Curta Duração, assinado em Brasília em 30 de Julho de 2002, nos termos do seu artigo 7.º, para a República Portuguesa, República de Angola, República Democrática de São Tomé e Príncipe e República de Cabo Verde 001 10/04 link | link
085A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 37/2004 Torna público ter entrado em vigor, em 1 de Outubro de 2003, o Acordo sobre Estabelecimento de Balcões Específicos nos Postos de Entrada e Saída para o Atendimento de Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília em 30 de Julho de 2002, para a República Portuguesa, República de Angola, República Democrática de São Tomé e Príncipe e República de Cabo Verde 001 10/04 link | link
085A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 38/2004 Torna público ter, em 27 de Agosto de 2003, a Turquia depositado o seu instrumento de ratificação às Emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação, aprovadas na 3.ª Conferência das Partes, de 22 de Setembro de 1995 001 10/04 link | link
085A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 39/2004 Torna público ter, em 18 de Setembro de 2003, a Mongólia depositado o seu instumento de adesão à Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR), de 19 de Maio de 1956 001 10/04 link | link
085A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 40/2004 Torna público ter entrado em vigor, em 1 de Outubro de 2003, o Acordo sobre Concessão de Visto Temporário para Tratamento Médico a Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília em 30 de Julho de 2002, nos termos do seu artigo 9.º, para a República Portuguesa, República de Angola, República Democrática de São Tomé e Príncipe e República de Cabo Verde 001 10/04 link | link
085A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei 80/2004 - Revogado Cria a Direcção-Geral dos Recursos Florestais, investindo-a nas funções de autoridade florestal nacional, e altera o Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, que aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas 001 10/04 link | link
085A Ministério da Saúde Decreto-Lei 81/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, que estabelece o sistema de preços de referência para efeitos de comparticipação pelo Estado no preço dos medicamentos, o Decreto-Lei n.º 101/94, de 19 de Abril, que estabelece as regras a que devem obedecer a rotulagem e o folheto informativo que acompanham os medicamentos para uso humano, e o Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos 001 10/04 link | link
085A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 16/2004/A - Revogado Estabelece o regime jurídico dos percursos pedestres classificados da Região Autónoma dos Açores 001 10/04 link | link
085A Assembleia da República Declaração de Rectificação 32-A/2004 De ter sido rectificada a Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Electrónicas), publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 34, de 10 de Fevereiro de 2004 001 10/04 085AS | 085AS
086B Ministério da Economia Portaria 369/2004 Estabelece o regime de intervenção das entidades acreditadas em acções ligadas ao processo de verificação das condições técnicas e de segurança a observar na instalação e manutenção das balizas de futebol, de andebol, de hóquei e de pólo aquático e dos equipamentos de basquetebol existentes nas instalações desportivas de uso público 001 12/04 link | link
086B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 370/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia Criminal no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul e aprova o respectivo plano de estudos 001 12/04 link | link
086B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 371/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Informática de Gestão no Instituto Superior da Maia 001 12/04 link | link
086B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 372/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Relações Públicas no Instituto Superior da Maia 001 12/04 link | link
086B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 10/2004/A - Revogado Determina que as Escolas Básicas do 3.º Ciclo com Ensino Secundário (EB3/S) Antero de Quental, Domingos Rebelo, Manuel de Arriaga, Laranjeiras, Jerónimo Emiliano de Andrade, da Ribeira Grande e Vitorino Nemésio sejam transformadas em escolas secundárias 001 12/04 link | link
086B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 9/2004/M Aprova o Regulamento das Insígnias Honoríficas Madeirenses 001 12/04 link | link
087B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 50/2004 Aprova o plano «100 compromissos para uma política da família» 001 13/04 link | link
087B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 51/2004 Fixa, para o ano de 2004, nos termos do previsto no n.º 2 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, o limite de entrada de trabalhadores que não tenham a nacionalidade de um Estado membro da União Europeia em território nacional 001 13/04 link | link
087B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 52/2004 Ratifica o Plano de Pormenor de Vale do Lobo 3, no município de Loulé 001 13/04 link | link
087B Presidência do Conselho de Ministros Portaria 373/2004 Procede à aprovação do modelo, preço, fornecimento, distribuição, utilização e instrução do livro de reclamações destinado à formulação de observações e reclamações sobre a qualidade dos serviços e o modo como foram prestados, bem como sobre o estado e a apresentação das instalações e dos equipamentos 001 13/04 link | link
087B Presidência do Conselho de Ministros Portaria 374/2004 Aprova o modelo de alvará a emitir pelo Instituto Português da Juventude às entidades organizadoras que preencham os requisitos legais para o efeito e tenham apresentado o pedido de emissão de licença 001 13/04 link | link
087B Ministério da Justiça Portaria 375/2004 Instala o Julgado de Paz do Concelho do Porto e aprova o respectivo Regulamento Interno 001 13/04 link | link
088A Assembleia da República Lei 13/2004 Estabelece o enquadramento jurídico do agente da cooperação portuguesa e define o respectivo estatuto jurídico 001 14/04 link | link
088A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei 82/2004 Altera o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança a Observar na Concepção, Instalação e Manutenção das Balizas de Futebol, de Andebol, de Hóquei e Pólo Aquático e dos Equipamentos de Basquetebol Existentes nas Instalações Desportivas de Uso Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 100/2003, de 23 de Maio 001 14/04 link | link
088A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 41/2004 Torna público ter, em 8 de Janeiro de 2004, o Reino dos Países Baixos depositado o seu instrumento de ratificação ao Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa, concluído em Londres no dia 4 de Dezembro de 1991 001 14/04 link | link
088A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 42/2004 Torna público ter, em 23 de Fevereiro de 2004, a República da Tunísia depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, adoptado em 28 de Abril de 1977 e alterado em 26 de Setembro de 1980 001 14/04 link | link
088A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 43/2004 Torna público ter, em 11 de Dezembro de 2003, o Reino da Arábia Saudita depositado o seu instrumento de adesão ao Acto de Paris, da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (de 9 de Setembro de 1886, revista em 24 de Julho de 1971 e modificada em 28 de Setembro de 1979), de 24 de Julho de 1971 001 14/04 link | link
088A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 44/2004 Torna público ter, em 21 de Janeiro de 2004, a República da Bósnia-Herzegovina depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo Multilateral Relativo a Taxas de Rota 001 14/04 link | link
088A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei 83/2004 - Revogado Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/116/CE, da Comissão, de 4 de Dezembro, relativa ao organismo prejudicial Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. alterando o Decreto-Lei n.º 14/99, de 12 de Janeiro 001 14/04 link | link
088A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei 84/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 166/97, de 2 de Julho, que aprova a estrutura, competências e funcionamento do Conselho Nacional da Água 001 14/04 link | link
088B Ministério das Finanças Portaria 376/2004 Aprova o coeficiente de desvalorização da moeda para efeitos de correcção monetária dos valores de aquisição de determinados bens e direitos 001 14/04 link | link
088B Ministério das Finanças Portaria 377/2004 Aprova a declaração modelo n.º 31 - rendimentos pagos a entidades que beneficiem de isenção, dispensa de retenção ou redução da taxa 001 14/04 link | link
088B Ministério das Finanças Portaria 378/2004 Aprova a declaração modelo n.º 34 - entidades emitentes de valores mobiliários sujeitos a depósito ou registo em Portugal sempre que tenham em circulação valores mobiliários 001 14/04 link | link
088B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 379/2004 - Revogado Cria a zona de caça municipal de Vila Pouca de Aguiar II (processo n.º 3609-DGF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar 001 14/04 link | link
088B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 380/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciência da Informação na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões 001 14/04 link | link
088B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 381/2004 Regula o curso de licenciatura em Psicologia Clínica ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul 001 14/04 link | link
088B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 382/2004 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Contabilidade ministrado pela Universidade Lusíada (Vila Nova de Famalicão) 001 14/04 link | link
088B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 383/2004 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Económicas e Empresariais ministrado pela Universidade Lusíada (Vila Nova de Famalicão) 001 14/04 link | link
089A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 33/2004 Criação do Centro Materno-Infantil do Norte 001 15/04 link | link
089A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 45/2004 Torna público ter, em 19 de Setembro de 2003, o Chipre depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, de 25 de Junho de 1998 001 15/04 link | link
089A Ministério da Saúde Decreto-Lei 85/2004 - Revogado Aprova o regime jurídico aplicável às alterações dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos de uso humano concedidas ao abrigo de procedimentos não abrangidos pelo ordenamento jurídico comunitário e a sua tipologia, bem como os pressupostos necessários à sua autorização 001 15/04 link | link
090B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 33/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 188/2004, do Ministério da Economia, que aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanização Comercial (URBCOM), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 2004 001 16/04 link | link
090B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 34/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 313/2004, dos Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho, que aprova o Regulamento dos Mediadores dos Jogos Sociais do Estado atribuídos à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 23 de Março de 2004 001 16/04 link | link
090B Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 384/2004 Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE) 001 16/04 link | link
090B Ministério da Justiça Portaria 385/2004 Aprova a tabela de honorários e encargos da actividade notarial 001 16/04 link | link
090B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 386/2004 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 890/2000, de 27 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim, e na freguesia de Ameixial, município de Loulé 001 16/04 link | link
090B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 387/2004 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 615-F5/91, de 8 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira 001 16/04 link | link
090B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 388/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrodias, Lda., a zona de caça turística da Corte Velha (processo n.º 3601-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim 001 16/04 link | link
090B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 389/2004 Concessiona, pelo período de 10 anos, a Jacinto Manuel de Brito a zona de caça turística da Alpechina Rica (processo n.º 3599-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique 001 16/04 link | link
090B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 390/2004 - Revogado Cria a zona de caça municipal de Vale da Teja (processo n.º 3467-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Grupo Desportivo, Recreativo e Cultural de Sebadelhe 001 16/04 link | link
090B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 391/2004 - Revogado Aprova a lista das entidades autorizadas para aquisição directa de medicamentos veterinários farmacológicos. Revoga a Portaria n.º 16/2000, de 17 de Janeiro 001 16/04 link | link
090B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 392/2004 Fixa o prazo em que devem ser comunicadas à Direcção-Geral do Ensino Superior, do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, as vagas para o ingresso no ensino superior no ano lectivo de 2004-2005 001 16/04 link | link
090B Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 393/2004 - Revogado Aprova as taxas devidas pelos serviços prestados pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) 001 16/04 link | link
091A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei 86/2004 Estabelece o regime de protecção jurídica a que ficam sujeitas as designações do Campeonato Europeu de Futebol de 2004, bem como os mecanismos que reforçam o combate a qualquer forma, directa ou indirecta, de aproveitamento ilícito dos benefícios decorrentes deste evento desportivo 001 17/04 link | link
091A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto 7/2004 Aprova o Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, assinado em Nairobi em 24 de Maio de 2000 001 17/04 link | link
091A Ministério da Segurança Social e do Trabalho Decreto-Lei 87/2004 - Revogado Repristina os artigos 8.º, 9.º, 12.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 261/91, de 25 de Julho, que aprova o regime jurídico das situações de pré-reforma 001 17/04 link | link
091A Tribunal Constitucional Acórdão 154/2004 Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 263/98, de 19 de Agosto 001 17/04 link | link
092B Ministérios das Finanças, da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 394/2004 Aprova o Regulamento de Execução da Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e Racionalização de Consumos (MAPE). Revoga a Portaria n.º 198/2001, de 13 de Março 001 19/04 link | link
092B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 395/2004 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 903/99, de 12 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rio de Moinhos, município de Aljustrel 001 19/04 link | link
092B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 396/2004 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 130/99, de 22 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Fronteira 001 19/04 link | link
092B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 397/2004 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 266/2001, de 28 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alvito 001 19/04 link | link
092B Ministério da Cultura Despacho Normativo 19/2004 Altera o regulamento que estabelece as bases normativas do sistema de apoio à qualificação de museus, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 28/2001, de 7 de Junho 001 19/04 link | link
093A Ministério das Finanças Decreto-Lei 88/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/65/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro, relativa às regras de valorimetria aplicáveis às contas individuais e consolidadas de certas formas de sociedades, bem como dos bancos e de outras instituições financeiras 001 20/04 link | link
093A Ministério da Cultura Decreto-Lei 89/2004 - Revogado Alarga o prazo da aplicação do regime de recrutamento excepcional para as carreiras de conservador-restaurador e de técnico profissional de conservação e restauro ao pessoal integrado no quadro do Instituto Português de Conservação e Restauro 001 20/04 link | link
093A Ministério da Saúde Decreto-Lei 90/2004 Altera os Decretos-Leis n.os 72/91, de 8 de Fevereiro, que regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano, e 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de comparticipação no preço dos medicamentos 001 20/04 link | link
093A Ministério da Saúde Decreto-Lei 91/2004 Transfere para o Hospital de São Francisco Xavier, S. A., os projectos de obras e equipamentos contratados pelo Estado, actualmente a cargo da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde, relativos às suas instalações 001 20/04 link | link
093A Ministério da Segurança Social e do Trabalho Decreto-Lei 92/2004 No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro, estabelece a forma, extensão e limites da interconexão de dados entre os serviços da administração fiscal e as instituições da segurança social 001 20/04 link | link
093A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei 93/2004 - Revogado Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado 001 20/04 link | link
093A Presidência da República Decreto do Presidente da República 19-B/2004 Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Lisboa em 20 de Janeiro de 2004 001 20/04 093AS | 093AS
093A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 33-A/2004 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Lisboa em 20 de Janeiro de 2004 001 20/04 093AS | 093AS
094B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 53/2004 Aprova a operacionalização da reforma da Administração Pública, áreas de actuação e metodologias de aplicação 001 21/04 link | link
094B Ministério da Justiça Portaria 398/2004 Aprova o Regulamento de Atribuição do Título de Notário 001 21/04 link | link
094B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto Regulamentar 5/2004 - Revogado Cria a Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais 001 21/04 link | link
094B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 399/2004 Cria a zona de caça municipal de Vilarinho dos Galegos (processo n.º 3588-DGF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Vilarinho dos Galegos 001 21/04 link | link
095A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei 94/2004 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 179/99, de 21 de Maio, que cria equipas de sapadores florestais e regulamenta a sua actividade 001 22/04 link | link
095A Ministério da Saúde Decreto-Lei 95/2004 Regula a prescrição e a preparação de medicamentos manipulados 001 22/04 link | link
095A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 17/2004/A Aprova o regime de instalação e funcionamento das instalações desportivas de uso público 001 22/04 link | link
095A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 5/2004/M Adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado 001 22/04 link | link
095A Tribunal Constitucional Acórdão 155/2004 Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas do n.º 5 do artigo 7.º e do n.º 3 do artigo 8.º do decreto da Assembleia da República n.º 157/IX (que aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho na Administração Pública) 001 22/04 link | link
095B Ministérios das Finanças, da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 400/2004 Aprova o Regulamento de Execução da Medida de Apoio «Modernização e Desenvolvimento das Infra-Estruturas Energéticas». Revoga a Portaria n.º 681/2000, de 30 de Agosto 001 22/04 link | link
095B Ministérios das Finanças e da Educação Portaria 401/2004 Autoriza a Direcção Regional de Educação do Norte a encetar os procedimentos relativos à realização de concurso público para o fornecimento de refeições escolares em escolas da sua área geográfica para o ano lectivo de 2004-2005 001 22/04 link | link
095B Ministérios das Finanças e da Cultura Portaria 402/2004 Aprova o quadro de pessoal do Gabinete das Relações Culturais Internacionais 001 22/04 link | link
095B Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 403/2004 Autoriza a gestora da Intervenção Estrutural de Iniciativa Comunitária EQUAL a proceder à abertura de procedimento para aquisição de estudo de avaliação intercalar da referida Intervenção 001 22/04 link | link
095B Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 404/2004 Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 657/2003, de 30 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Quintos, município de Beja, e na freguesia e município de Mértola 001 22/04 link | link
095B Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 405/2004 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 82/97, de 3 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pereiro e Alcoutim, município de Alcoutim 001 22/04 link | link
095B Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 406/2004 Transfere para a Sociedade de Salto - Criação e Gestão de Recursos Cinegéticos, Lda., a zona de caça turística de São Marcos (processo n.º 1179-DGF), situada nas freguesias de Entradas e de São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde 001 22/04 link | link
095B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 407/2004 Altera a Portaria n.º 1102-D/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento de Pesca por Arte de Armadilha 001 22/04 link | link
095B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 408/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Encarnação (processo n.º 645-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Encarnação, município de Mafra. Revoga a Portaria n.º 564/2003, de 16 de Julho 001 22/04 link | link
095B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 409/2004 Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa de Lamas de Mouro (processo n.º 1990-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castro Laboreiro e Lamas de Mouro, município de Melgaço 001 22/04 link | link
095B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 410/2004 Cria a zona de caça municipal de Giões (processo n.º 3443-DGF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Serro dos Cabeços 001 22/04 link | link
095B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 411/2004 Cria a zona de caça municipal da freguesia da Abrigada (processo n.º 3535-DGF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia da Abrigada 001 22/04 link | link
095B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 412/2004 Cria a zona de caça municipal da Cardanha (processo n.º 3562-DGF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Cardanha 001 22/04 link | link
095B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 413/2004 Cria a zona de caça municipal de Teixeira/Teixeiró (processo n.º 3446-DGF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Teixeira 001 22/04 link | link
095B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 414/2004 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1381/2001, de 7 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Perre de Soutelo e Amonde, município de Viana do Castelo 001 22/04 link | link
095B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 415/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores das Solteiras a zona de caça associativa do Moinho do Ferreiro (processo n.º 3528-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martim Longo, município de Alcoutim 001 22/04 link | link
095B Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 416/2004 - Revogado Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras das mensalidades a praticar pelas cooperativas e associações de ensino especial para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial no âmbito das prestações familiares e da determinação das comparticipações financeiras aos estabelecimentos de educação especial sem fins lucrativos para o exercício da acção educativa. Revoga a Portaria n.º 52/2003, de 16 de Janeiro 001 22/04 link | link
095B Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 417/2004 - Revogado Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educação especial com fins lucrativos habitualmente designados por colégios, tutelados pelo Ministério da Educação 001 22/04 link | link
095B Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 418/2004 Aprova as normas regulamentares de aprendizagem em vários itinerários de formação da área de finanças, banca e seguros 001 22/04 link | link
095B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 419/2004 Autoriza a Escola Superior de Design a conferir o grau de mestre na especialidade de Design e Cultura Visual 001 22/04 link | link
095B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 420/2004 Regula o curso de licenciatura em Serviço Social ministrado pelo Instituto Superior de Serviço Social do Porto 001 22/04 link | link
096A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 35/2004 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 37/2004, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que estabelece condições de comercialização de produtos de pesca e aquicultura congelados, ultracongelados e descongelados destinados à alimentação humana, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 2004 001 23/04 link | link
096A Ministério das Finanças Decreto-Lei 96/2004 Altera o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 198/90, de 19 de Junho, que prevê a isenção do IVA nas vendas de mercadorias efectuadas a exportadores nacionais 001 23/04 link | link
096A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 46/2004 Torna público ter, em 30 de Dezembro de 2003, a República da Polónia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Munique sobre a Patente Europeia, de 5 de Outubro de 1973 001 23/04 link | link
096A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 47/2004 Torna público ter, em 21 de Janeiro de 2004, a República da Bósnia-Herzegovina depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo que consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea «EUROCONTROL», de 13 de Dezembro de 1960, na sequência de diversas modificações introduzidas, e adoptado em conferência diplomática reunida em Bruxelas em 27 de Junho de 1997 001 23/04 link | link
096A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 48/2004 Torna público ter, em 21 de Janeiro de 2004, a República da Bósnia-Herzegovina depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo que consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea «EUROCONTROL», de 13 de Dezembro de 1960, na sequência de diversas modificações introduzidas, adoptado em conferência diplomática reunida em Bruxelas em 27 de Junho de 1997 001 23/04 link | link
096A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 49/2004 Torna público ter, em 12 de Fevereiro de 2004, a República das Maldivas depositado o seu instrumento de adesão à Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual 001 23/04 link | link
096A Ministério da Saúde Decreto-Lei 97/2004 - Revogado Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/63/CE, da Comissão, de 25 de Junho, que altera a Directiva n.º 2001/83/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano, e altera o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a comparticipação dos medicamentos de uso humano 001 23/04 link | link
097B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 54/2004 - Revogado Altera pela segunda vez a Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2002, de 3 de Abril, que constitui uma equipa de missão que procederá à verificação do cumprimento dos objectivos definidos no contrato de concessão da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo até a entrada em funcionamento da 1.ª fase 001 24/04 link | link
097B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 55/2004 Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta de São Mateus, no município de Cantanhede 001 24/04 link | link
097B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 56/2004 Determina a elaboração do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo e constitui a respectiva comissão mista de coordenação 001 24/04 link | link
097B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 36/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 337/2004, do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2004 001 24/04 link | link
097B Ministérios das Finanças, da Administração Interna, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 421/2004 Aprova o Regulamento de Registo, Classificação e Licenciamento de Cães e Gatos. Revoga a Portaria n.º 1427/2001, de 15 de Dezembro 001 24/04 link | link
097B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 422/2004 Determina as raças de cães e os cruzamentos de raças potencialmente perigosos 001 24/04 link | link
097B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 423/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vale da Moita (processo n.º 2025-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 217/2004, de 3 de Março 001 24/04 link | link
097B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 424/2004 Cria a zona de caça municipal Vale do Ave (processo n.º 3610-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça do Vale do Ave 001 24/04 link | link
097B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 425/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à TIRATIRA - Associação de Caçadores a zona de caça associativa do Enxofral (processo n.º 3569-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal 001 24/04 link | link
097B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 426/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Redes de Comunicação e Telecomunicações no Instituto Superior da Maia 001 24/04 link | link
097B Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 427/2004 Aplica a delimitação de uma área de intervenção do Plano de Pormenor de Vila da Rua, Moimenta da Beira 001 24/04 link | link
097B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 11/2004/A Estabelece o sistema de apoios a conceder pela administração regional nos núcleos do Cabrito, Arcos, Lajido, Cachorro, Cais do Mourato, Pocinho, Porto do Calhau, Fogos e Ana Clara e restante área candidata a património mundial 001 24/04 link | link
097B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 12/2004/A Estabelece o sistema de apoios à reabilitação da paisagem tradicional da cultura da vinha em currais, a aplicar pela administração regional na área candidata a património mundial 001 24/04 link | link
097B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 13/2004/A - Revogado Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2002/A, de 2 de Abril, que regulamenta o uso e transformação do solo da área da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico 001 24/04 link | link
097B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 10/2004/M Estabelece a estrutura orgânica do Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira 001 24/04 link | link
097B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 11/2004/M Regulamenta o estatuto do dirigente cultural da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2003/M, de 14 de Agosto 001 24/04 link | link
098B Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria 428/2004 Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge 001 26/04 link | link
098B Ministério da Administração Interna Decreto Regulamentar 6/2004 - Revogado Regulamenta o Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, que regula a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional 001 26/04 link | link
098B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 429/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Cadouços (processo n.º 629-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade de Cadouços», sito na freguesia de Bemposta, município de Abrantes. Revoga a Portaria n.º 582/2003, de 17 de Julho 001 26/04 link | link
098B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 430/2004 Cria a zona de caça municipal de Vale de Janeiro (processo n.º 3606-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Vale de Janeiro 001 26/04 link | link
098B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 431/2004 Cria a zona de caça municipal de Gavião (processo n.º 3604-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Freguesia do Gavião 001 26/04 link | link
098B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 432/2004 Integra vários prédios rústicos na zona de caça associativa do Norte de Coimbra (processo n.º 498-DGF), sitos nas freguesias de Antuzede, Vil de Matos e Trouxemil, município de Coimbra, e na freguesia de Barcouço, município da Mealhada 001 26/04 link | link
098B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 433/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Terra Velha (processo n.º 1227-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Vila Franca de Xira 001 26/04 link | link
098B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 434/2004 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1057/2002, de 20 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vale de Vargo e Vila Verde de Ficalho, município de Serpa 001 26/04 link | link
098B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 435/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Lage e Torre Velha (processo n.º 887-DGF), abrangendo os prédios rústicos denominados «Lage» e «Torre Velha», sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa 001 26/04 link | link
098B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 436/2004 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1026/2002, de 10 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Silves, Armação de Pêra, Alcantarilha, Pêra, Algoz e Tunes, município de Silves 001 26/04 link | link
098B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 437/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667/2000, de 29 de Agosto, vários prédios rústicos situados na freguesia de Martim Longo, município de Alcoutim, e freguesia de Cachopo, município de Tavira 001 26/04 link | link
098B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 12/2004/M Aprova a orgânica do Laboratório Regional de Engenharia Civil 001 26/04 link | link
099A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 34/2004 Viagem do Presidente da República a Varsóvia e a Paris 001 27/04 link | link
099A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 50/2004 Torna público ter, em 21 de Janeiro de 2004, a República da Guiné Equatorial depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Poluição Marinha Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias («Dumping of wastes») - LDC, de 29 de Dezembro de 1972 001 27/04 link | link
099A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 51/2004 Torna público ter o Principado do Listenstaina depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 4 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição, aberto para assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1975 001 27/04 link | link
099A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 52/2004 Torna público ter a República da Arménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 18 de Dezembro de 2003, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição, aberto para assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1975 001 27/04 link | link
099A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 53/2004 Torna público ter a Sérvia e Montenegro depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Junho de 2003, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberto para assinatura em Estrasburgo em 15 de Março de 1978 001 27/04 link | link
099A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 54/2004 Torna público ter o Reino da Bélgica depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 28 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberto para assinatura em Estrasburgo em 11 de Março de 1978 001 27/04 link | link
099A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 55/2004 Torna público ter a República Checa depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Março de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Abate, aberta para assinatura em Estrasburgo em 10 de Maio de 1979 001 27/04 link | link
100B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 57/2004 Ratifica o Plano de Pormenor do Núcleo Histórico de Cabeço de Vide, no município de Fronteira 001 28/04 link | link
100B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 58/2004 Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor da Zona da Ribeira, no município de Celorico de Basto 001 28/04 link | link
100B Ministério da Educação Decreto Regulamentar 7/2004 - Revogado Aprova a orgânica da Direcção Regional de Educação do Norte 001 28/04 link | link
100B Ministério da Educação Decreto Regulamentar 8/2004 - Revogado Aprova a orgânica da Direcção Regional de Educação de Lisboa 001 28/04 link | link
100B Ministério da Educação Decreto Regulamentar 9/2004 Aprova a orgânica da Direcção Regional de Educação do Algarve 001 28/04 link | link
100B Ministério da Educação Decreto Regulamentar 10/2004 - Revogado Aprova a orgânica da Direcção Regional de Educação do Centro 001 28/04 link | link
100B Ministério da Educação Decreto Regulamentar 11/2004 - Revogado Aprova a orgânica da Direcção Regional de Educação do Alentejo 001 28/04 link | link
100B Ministério da Educação Decreto Regulamentar 12/2004 - Revogado Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação 001 28/04 link | link
100B Ministério da Educação Decreto Regulamentar 13/2004 - Revogado Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação 001 28/04 link | link
100B Ministério da Educação Decreto Regulamentar 14/2004 - Revogado Aprova a orgânica do Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo 001 28/04 link | link
100B Ministério da Educação Decreto Regulamentar 15/2004 - Revogado Aprova a orgânica do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério da Educação 001 28/04 link | link
100B Ministério da Educação Decreto Regulamentar 16/2004 - Revogado Aprova a orgânica do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação 001 28/04 link | link
100B Ministério da Educação Decreto Regulamentar 17/2004 - Revogado Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação 001 28/04 link | link
100B Ministério da Educação Decreto Regulamentar 18/2004 Aprova a orgânica do Gabinete de Avaliação Educacional do Ministério da Educação 001 28/04 link | link
101A Presidência da República Decreto do Presidente da República 20/2004 Ratifica a decisão do Conselho, reunido ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 21 de Março de 2003, relativa a uma alteração do n.º 2 do artigo 10.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/2004, em 15 de Abril de 2004 001 29/04 link | link
101A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 35/2004 Aprova, para ratificação, a decisão do Conselho, reunido ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 21 de Março de 2003, relativa a uma alteração do n.º 2 do artigo 10.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu 001 29/04 link | link
101A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto 8/2004 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Tunísia sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado em Tunis em 28 de Fevereiro de 2002 001 29/04 link | link
101A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto 9/2004 Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Polónia no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 22 de Janeiro de 2003 001 29/04 link | link
101A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto 10/2004 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Sérvia e Montenegro sobre a Sucessão dos Tratados Vigentes entre a República Portuguesa e a Antiga República Socialista Federativa da Jugoslávia, assinado em Lisboa em 3 de Novembro de 2003 001 29/04 link | link
101A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 56/2004 Torna público ter a República da Bolívia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 26 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, aberta para assinatura em Estrasburgo em 21 de Março de 1983 001 29/04 link | link
101A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 57/2004 Torna público ter a República da Letónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 1 de Julho de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas fora do Casamento, aberta para assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1975 001 29/04 link | link
101A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 58/2004 Torna público ter a República da Geórgia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Abril de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas fora do Casamento, aberta para assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1975 001 29/04 link | link
101A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 59/2004 Torna público ter a República da Moldávia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Maio de 2002, o seu intrumento de ratificação da Convenção Europeia Relativa à Supressão de Legalização dos Actos Exarados pelos Agentes Diplomáticos e Consulares, aberta para assinatura em Londres em 7 de Junho de 1968 001 29/04 link | link
101A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 60/2004 Torna público ter a República da Bósnia e Herzegovina depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 3 de Outubro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta para assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1977 001 29/04 link | link
101A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 61/2004 Torna público ter a Ucrânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 13 de Março de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta para assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1977 001 29/04 link | link
101A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 6/2004/M Define a estrutura e o regime da carreira de agente técnico agrícola na Região Autónoma da Madeira 001 29/04 link | link
102B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 59/2004 Ratifica o Plano de Urbanização de Fânzeres, no município de Gondomar 001 30/04 link | link
102B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 60/2004 Procede à renovação do Programa Escolhas, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2001, de 9 de Janeiro 001 30/04 link | link
102B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 61/2004 Ratifica a suspensão parcial do Regulamento do Plano de Pormenor de Ampliação da Zona Industrial de Castelo Branco e a suspensão parcial do Regulamento do Plano Director Municipal de Castelo Branco 001 30/04 link | link
102B Ministério das Finanças Portaria 438/2004 - Revogado Aprova o modelo da declaração modelo 30, respectivas instruções e tabelas a utilizar sempre que sejam pagos ou colocados à disposição rendimentos a entidades não residentes 001 30/04 link | link
102B Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 439/2004 - Revogado Fixa os valores dos coeficientes a utilizar no ano de 2004 na actualização das remunerações a considerar na determinação da remuneração de referência que serve de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral da segurança social. Revoga a Portaria n.º 283/2003, de 31 de Março 001 30/04 link | link
102B Ministério da Administração Interna Despacho Normativo 20/2004 Altera o Regulamento do Estágio Probatório de Ingresso na Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 001 30/04 link | link
102B Ministério da Justiça Decreto Regulamentar 19/2004 Altera o Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de Outubro, que estabelece as regras relativas ao controlo do mercado lícito de estupefacientes, substâncias psicotrópicas, precursores e outros produtos químicos susceptíveis de utilização no fabrico de droga 001 30/04 link | link
102B Ministério da Economia Portaria 440/2004 Altera várias portarias a fim de corrigir as fórmulas de cálculo da remuneração da co-geração 001 30/04 link | link
102B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 441/2004 Revoga a Portaria n.º 519/2003, de 2 de Julho, que suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de AFERGRÍCOLA 001 30/04 link | link
102B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 442/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Contador (processo n.º 662-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Contador», sito na freguesia de Canha, município do Montijo. Revoga a Portaria n.º 616/2003, de 22 de Julho 001 30/04 link | link
102B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 443/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades de Vale de Estacas, Amieira e Paul do Trejoito (processo n.º 614-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Benavente. Revoga a Portaria n.º 666/2003, de 30 de Julho 001 30/04 link | link
102B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 444/2004 Cria uma zona de pesca profissional no rio Tejo 001 30/04 link | link
102B Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 445/2004 Aprova as normas regulamentares de aprendizagem em vários itinerários de formação da área de comércio 001 30/04 link | link
102B Ministério da Segurança Social e do Trabalho Portaria 446/2004 Define as condições de criação, organização, instalação e funcionamento dos centros de apoio à vida no âmbito de um projecto piloto de acção social 001 30/04 link | link
102B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional 4/2004/A Recomenda ao Governo Regional que produza a regulamentação da produção de queijo de casa, de doce caseiro e de outros produtos alimentares de produção artesanal 001 30/04 link | link
103A Presidência da República Decreto do Presidente da República 21/2004 Exonera o embaixador Francisco Pessanha de Quevedo Crespo do cargo de embaixador de Portugal em Bruxelas 001 03/05 link | link
103A Presidência da República Decreto do Presidente da República 22/2004 Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Carlos Júlio da Cruz Almeida para o cargo de embaixador de Portugal em Nicósia 001 03/05 link | link
103A Presidência da República Decreto do Presidente da República 23/2004 Exonera do cargo de comandante-chefe do Sul Atlântico (Southland) o vice-almirante Américo da Silva Santos 001 03/05 link | link
103A Presidência da República Decreto do Presidente da República 24/2004 Nomeia para o cargo de 2.º comandante (Deputy Commander in Chief) do Joint Headquarters Lisbon o contra-almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes 001 03/05 link | link
103A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei 98/2004 - Revogado Estabelece a transição para a Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC) das atribuições e competências associadas ao Sistema Integrado de Informação Administrativa ao Cidadão e Serviço Público Directo 001 03/05 link | link
103A Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei 99/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 42/94, de 14 de Fevereiro, que transforma as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos 001 03/05 link | link
103A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 62/2004 Torna público ter a Ucrânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 26 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), aberta para assinatura em Valletta em 16 de Janeiro de 1992 001 03/05 link | link
103A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 63/2004 Torna público ter a República da Estónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo n.º 13 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte em Quaisquer Circunstâncias, aberto para assinatura em Vilna em 3 de Maio de 2002 001 03/05 link | link
103A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 64/2004 Torna público ter a República da Croácia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Setembro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais, aberta para assinatura em Madrid em 21 de Maio de 1980 001 03/05 link | link
103A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 65/2004 Torna público ter a República da Arménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 31 de Outubro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais, aberta para assinatura em Madrid em 21 de Maio de 1980 001 03/05 link | link
103A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 7/2004/M Aprova o valor do salário mínimo para vigorar a partir de Janeiro de 2004 na Região Autónoma da Madeira 001 03/05 link | link
103B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 447/2004 Revoga a Portaria n.º 520/2003, de 2 de Julho, que suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade do Monte Novo e outras 001 03/05 link | link
103B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 448/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça Os Três da Montanha a zona de caça associativa de Silvares (processo n.º 3614-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Silvares, município de Tondela 001 03/05 link | link
103B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 449/2004 Cria a zona de caça municipal de Alqueva 1 (processo n.º 2945-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e a Associação de Caçadores e Pescadores do Alqueva 001 03/05 link | link
103B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 450/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores da Volta da Pedra a zona de caça associativa da Herdade da Salema e outras (processo n.º 3618-DGF), englobando os prédios rústicos denominados «Herdades da Salema», «Batão», «Fonte», «Tapadão» e «Vale Medronhal», sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal 001 03/05 link | link
103B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 451/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Mentirosos a zona de caça associativa de Salir de Matos (processo n.º 3612-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salir de Matos, município das Caldas da Rainha. Revoga a Portaria n.º 1231/2001, de 25 de Outubro 001 03/05 link | link
103B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 452/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Castelo de Ladrões a zona de caça associativa de Castelo de Ladrões (processo n.º 3619-DGF), englobando um prédio rústico sito na freguesia de Colos, município de Odemira 001 03/05 link | link
103B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 453/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça Desportiva e Cinegética de Santa Margarida a zona de caça associativa da Quintinha (processo n.º 3620-DGF), englobando um prédio rústico sito na freguesia e município de Ferreira do Alentejo 001 03/05 link | link
103B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 454/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Moreira de Rei a zona de caça associativa de Moreira de Rei II (processo n.º 3624-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Carvalhal e Casteição, município de Meda, e na freguesia de Moreira de Rei, município de Trancoso 001 03/05 link | link
103B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 455/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Montanha Brava a zona de caça associativa Montanha Brava (processo n.º 3627-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Barnabé, Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires, município de Almodôvar 001 03/05 link | link
103B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 456/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Quinta do Valongo (processo n.º 825-DGF) pelo prazo máximo de nove meses 001 03/05 link | link
103B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 457/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa do Vale Serrano (processo n.º 826-DGF) pelo prazo máximo de nove meses 001 03/05 link | link
103B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 458/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Carvalheira (processo n.º 1005-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mata de Lobos, município de Figueira de Castelo Rodrigo 001 03/05 link | link
103B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 459/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-F/92, de 15 de Julho, alterada pela Portaria n.º 348/99, de 14 de Maio, um prédio rústico situado na freguesia de Montalvão, município de Nisa 001 03/05 link | link
103B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 460/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 185/2003, de 21 de Fevereiro, vários prédios rústicos situados na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo 001 03/05 link | link
103B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 461/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 798/2002, de 3 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves 001 03/05 link | link
103B Ministério da Cultura Portaria 462/2004 - Revogado Aprova o Regulamento do Apoio a Projectos no Âmbito da Arte Contemporânea 001 03/05 link | link
103B Ministério da Segurança Social e do Trabalho Declaração 7/2004 Declara que, por despachos da Secretária de Estado da Segurança Social de 30 de Abril de 2003 e do Secretário de Estado do Orçamento de 6 de Junho de 2003, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social para 2003 001 03/05 link | link
103B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Normativo 21/2004 Determina quais os estudos ou acções que visam aumentar a qualidade de serviço dos transportes urbanos municipais de passageiros, que podem ser objecto de comparticipação financeira 001 03/05 link | link
103B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional 5/2004/A Recomenda ao Governo Regional que desencadeie os procedimentos necessários para o combate às toxicodependências 001 03/05 link | link
103B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional 6/2004/A Recomenda ao Governo e à Assembleia da República que assegurem e criem mecanismos sobre matérias de interesse regional na revisão do Tratado da União Europeia 001 03/05 link | link
104A Presidência da República Decreto do Presidente da República 25/2004 Ratifica os Actos Finais da Conferência de Plenipotenciários, realizada em Mineápolis de 12 de Outubro a 6 de Novembro de 1998, que contêm as alterações à Constituição e à Convenção da União Internacional das Telecomunicações (UIT) 001 04/05 link | link
104A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 36/2004 Aprova, para ratificação, os Actos Finais da Conferência de Plenipotenciários, realizada em Mineápolis, de 12 de Outubro a 6 de Novembro de 1998, que contêm as alterações à Constituição e à Convenção da União Internacional das Telecomunicações (aprovadas e ratificadas pela Conferência de Plenipotenciários de Genebra, em 1992, e alteradas pela Conferência de Plenipotenciários de Quioto, em 1994) e as declarações e reservas formuladas por ocasião da assinatura dos Actos Finais 001 04/05 link | link
104A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei 100/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2003/57/CE, da Comissão, de 17 de Junho, e 2003/100/CE, da Comissão, de 31 de Outubro, que alteram a Directiva n.º2002/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais 001 04/05 link | link
104A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 17-A/2004/A Eleva à categoria de vila a freguesia de Rabo de Peixe, no concelho da Ribeira Grande 001 04/05 104AS | 104AS
104B Ministério das Finanças Portaria 463/2004 Altera a Portaria n.º 1509/2002, de 17 de Dezembro, que adopta o marcador fiscal comum aprovado pela Decisão da Comissão n.º 2001/574/CE, de 13 de Julho, alterada pela Decisão n.º 2002/269/CE, da Comissão, de 8 de Abril, e aprova o Regulamento dos Procedimentos de Controlo da Utilização do Gasóleo, do Gasóleo de Aquecimento e do Petróleo Marcados e Coloridos 001 04/05 link | link
104B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 464/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Peruzinha (processo n.º 953-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Orada, município de Borba 001 04/05 link | link
104B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 465/2004 Cria um regime especial para beneficiários com candidaturas em curso que na campanha de 2003 não tenham apresentado as devidas confirmações anuais relativas ao Regulamento de Aplicação da Intervenção Medidas Agro-Ambientais do Plano de Desenvolvimento Rural - RURIS 001 04/05 link | link
104B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 466/2004 Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa do Talheiro e outras (processo n.º 610-DGF), abrangendo vários prédios rústicos e águas públicas cujos leitos e margens os integrem, sitos na freguesia de Alcaria Ruiva, município de Mértola 001 04/05 link | link
104B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 467/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 222/2003, de 12 de Março, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Relíquias e São Martinho das Amoreiras, município de Odemira 001 04/05 link | link
104B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 468/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 87/2002, de 24 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ferreira do Alentejo e Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo 001 04/05 link | link
104B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 469/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 789/2001, de 23 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ameixial, município de Loulé 001 04/05 link | link
104B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 470/2004 Suprime o período de defeso no troço do rio Cávado, desde o limite de Vila de Prado, a montante, até ao açude de Ruães, a jusante, freguesias de Vila de Prado e Cabanelas, concelho de Vila Verde 001 04/05 link | link
104B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 471/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Cruz da Cigana (processo n.º 1204-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de São Bento e Salvador, município de Serpa 001 04/05 link | link
104B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 472/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 750/2002, de 28 de Junho, o prédio rústico denominado «Vale de Mú», sito na freguesia e município de Ourique 001 04/05 link | link
104B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 473/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Vale do Peso (processo n.º 883-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale do Peso, município do Crato 001 04/05 link | link
104B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 474/2004 Altera a Portaria n.º 840/2001, de 25 de Julho, que cria a zona de caça municipal da freguesia de Pavia, pelo período de 10 anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Pavia 001 04/05 link | link
104B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 475/2004 Extingue a zona de caça atribuída pela Portaria n.º 1384/2001, de 7 de Dezembro, ao Clube de Caçadores de Viana do Castelo (processo n.º 2713-DGF) 001 04/05 link | link
104B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 476/2004 Altera a Portaria n.º 269/2003, de 24 de Março, que cria a zona de caça municipal de Tondela, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Concelho de Tondela 001 04/05 link | link
104B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 477/2004 Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1112/2002, de 26 de Agosto, que concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Queijeira, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vale de Prazeres e Mata Rainha, município do Fundão 001 04/05 link | link
104B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 478/2004 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 849-M/2001, de 25 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilar das Almas, município de Ponte de Lima 001 04/05 link | link
104B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 479/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 632/2002, de 12 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fortios, município de Portalegre, e na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato 001 04/05 link | link
104B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 480/2004 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 801/2002, de 4 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Foros do Arrão, município de Ponte de Sor 001 04/05 link | link
104B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 481/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Maranhão (processo n.º 1714-DGF), pelo prazo máximo de nove meses 001 04/05 link | link
104B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 482/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 640-L/94, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pias e Brinches, município de Serpa 001 04/05 link | link
104B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 483/2004 Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1338/2001, de 4 de Dezembro, que cria a zona de caça municipal do concelho de Estremoz (2), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Cidade Branca do Alentejo 001 04/05 link | link
104B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 484/2004 Cria a zona de caça municipal de Santo Amador (processo n.º 3197-DGF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Tiro de Santo Amador 001 04/05 link | link
104B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional 5/2004/M Delibera o cumprimento sem reservas e de imediato do dever de hastear a Bandeira da Região Autónoma da Madeira nas instalações e actividades dependentes dos órgãos do Governo da República na Região 001 04/05 link | link
105B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 37/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 359/2004, do Ministério da Cultura, que aprova as taxas devidas pelos serviços prestados pelo Instituto Português do Património Arquitectónico - IPPAR, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 5 de Abril de 2004 001 05/05 link | link
105B Ministério da Economia Portaria 485/2004 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «400 anos do nascimento de D. João IV» 001 05/05 link | link
105B Ministério da Economia Portaria 486/2004 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos alusiva à «UEFA - Euro 2004 (mascote)» 001 05/05 link | link
105B Ministério da Economia Portaria 487/2004 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Oceanário de Lisboa» 001 05/05 link | link
105B Ministério da Economia Portaria 488/2004 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de «UEFA - Euro 2004 (selecções participantes)» 001 05/05 link | link
105B Ministério da Economia Portaria 489/2004 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos comemorativa de «UEFA - Euro 2004 (a bola oficial de jogo do Euro 2004)» 001 05/05 link | link
105B Ministério da Economia Portaria 490/2004 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à emissão base «Aves de Portugal - 5.º grupo», de tiragem ilimitada 001 05/05 link | link
105B Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 491/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Herdade Santa Maria de Espim, S. A., a zona de caça turística da Herdade de Santa Maria de Espim (processo n.º 3598-DGF), englobando prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal 001 05/05 link | link
105B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 492/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 133/2000, de 9 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alvalade, município de Santiago do Cacém 001 05/05 link | link
105B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Normativo 22/2004 Altera o Despacho Normativo n.º 11/2004, de 9 de Fevereiro, que estabelece as regras de atribuição de um lote de 25000 direitos ao prémio à vaca em aleitamento 001 05/05 link | link
105B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 493/2004 Cria a zona de caça municipal de Enxerim (processo n.º 3437-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Grupo Desportivo e Cultural do Enxerim 001 05/05 link | link
105B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 494/2004 Cria a zona de caça municipal de Assunção (processo n.º 3555-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação para a Defesa e Conservação da Caça - DEVAÇA 001 05/05 link | link
105B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 495/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1285/2002, de 20 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Cruz, município de Almodôvar, e na freguesia do Ameixial, município de Loulé 001 05/05 link | link
105B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 496/2004 Cria a zona de caça municipal de Abiul (processo n.º 3504-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Sicó 001 05/05 link | link
106B Ministério da Administração Interna Portaria 497/2004 Aprova o cartão de identidade para uso dos elementos dos corpos de bombeiros. Revoga a Portaria n.º 963/2001, de 13 de Agosto 001 06/05 link | link
106B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 498/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 600/2000, de 14 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador e Santa Maria, município de Serpa 001 06/05 link | link
106B Ministério da Cultura Portaria 499/2004 Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro à Realização de Festivais a realizar no território nacional 001 06/05 link | link
107A Presidência da República Decreto do Presidente da República 26/2004 Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria do Carmo de Sousa Pinto Allegro de Magalhães para o cargo de embaixadora de Portugal em La Valette 001 07/05 link | link
107A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto 11/2004 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Cultura, da Ciência e Tecnologia, da Juventude e Desporto e da Comunicação Social, assinado em Bratislava, em 1 de Julho de 2003 001 07/05 link | link
107A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei 101/2004 Aprova as bases da concessão para exploração, em regime de serviço público, de um porto destinado à navegação de recreio, situado em Albufeira, adiante designado por marina de Albufeira 001 07/05 link | link
107A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei 102/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 215/70, de 15 de Maio, que aprovou as bases do contrato de concessão da construção e exploração de um porto de recreio junto da povoação da Quarteira, no Algarve 001 07/05 link | link
107A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei 103/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 51/97, de 1 de Março, que estabelece o regime de aprovação das agulhas magnéticas a utilizar a bordo das embarcações nacionais, bem como da instalação da compensação e da emissão dos correspondentes certificados 001 07/05 link | link
107A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei 104/2004 No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 106/2003, de 10 de Dezembro, aprova um regime excepcional de reabilitação urbana para as zonas históricas e áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística 001 07/05 link | link
107A Supremo Tribunal de Justiça Acórdão 1/2004 A taxa de justiça paga pela constituição do assistente, nos termos do artigo 519.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, deve ser levada em conta naquela em que aquele venha a ser condenado por ter feito terminar o processo por desistência de queixa, por força do artigo 515.º, n.º 1, alínea d), daquele Código 001 07/05 link | link
108A Assembleia da República Lei 14/2004 - Revogado Cria as comissões municipais de defesa da floresta contra incêndios 001 08/05 link | link
108A Ministério das Finanças Decreto-Lei 105/2004 Aprova o regime jurídico dos contratos de garantia financeira e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/47/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Junho, relativa aos acordos de garantia financeira 001 08/05 link | link
108A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 66/2004 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, por nota de 22 de Março de 2004, ter a Irlanda depositado, em 11 de Fevereiro de 2004, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas, assinada em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1995 001 08/05 link | link
108A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei 106/2004 Regulamenta a aplicação da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974 (SOLAS 74) e o respectivo Protocolo 001 08/05 link | link
108A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei 107/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/75/CE, da Comissão, de 29 de Julho de 2003, que altera o anexo I da Directiva n.º 98/18/CE, do Conselho, relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros, e altera o Decreto-Lei n.º 180/2003, de 14 de Agosto 001 08/05 link | link
109B Ministério da Defesa Nacional Portaria 500/2004 - Revogado Altera a Portaria n.º 726/2002, de 27 de Junho, que define o estatuto a aplicar aos militares portugueses que integram a operação «Active Endeavour» no âmbito do empenhamento da STANAVFORLANT 001 10/05 link | link
109B Ministérios da Defesa Nacional e da Ciência e do Ensino Superior Portaria 501/2004 - Revogado Altera a Portaria n.º 20/97, de 7 de Janeiro, que fixa a estrutura curricular dos cursos do Exército ministrados na Academia Militar 001 10/05 link | link
109B Ministério da Justiça Portaria 502/2004 - Revogado Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Aguiar da Beira e Trancoso e aprova o respectivo Regulamento Interno 001 10/05 link | link
109B Ministério da Economia Despacho Normativo 23/2004 Altera as redacções dos regulamentos de execução dos diversos subprogramas do Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo (PIQTUR) 001 10/05 link | link
109B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 503/2004 Prorroga o prazo de apresentação das candidaturas aos prémios fixos individuais aos tripulantes e trabalhadores que operavam ao abrigo do Acordo de Pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos (CE/Marrocos) 001 10/05 link | link
110A Assembleia da República Lei 15/2004 Tarifa de formação para estudantes do ensino superior das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores 001 11/05 link | link
110A Assembleia da República Lei 16/2004 - Revogado Aprova medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações de violência associadas ao desporto 001 11/05 link | link
110A Assembleia da República Lei 17/2004 Adita novas substâncias às tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas - décima segunda alteração 001 11/05 link | link
110A Assembleia da República Lei 18/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/43/CE, do Conselho, de 29 de Junho, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica, e tem por objectivo estabelecer um quadro jurídico para o combate à discriminação baseada em motivos de origem racial ou étnica 001 11/05 link | link
110A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 67/2004 Torna público ter a República da Letónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 29 de Julho de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa, aberto para assinatura em Granada em 3 de Outubro de 1985 001 11/05 link | link
110A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 68/2004 Torna público ter a República da Polónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Maio de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, aberta para assinatura em Estrasburgo em 28 de Janeiro de 1981 001 11/05 link | link
110A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei 108/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão de passaportes 001 11/05 link | link
110A Presidência da República Decreto do Presidente da República 26-A/2004 Ratifica os Actos Finais do XXII Congresso da UPU, realizado em Beijing (Pequim), de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999, que contêm o Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, as declarações feitas por ocasião da assinatura destes Actos, o Regulamento Geral da União Postal Universal, a Convenção Postal Universal e o seu Protocolo Final e o Acordo Referente aos Serviços de Pagamento do Correio 001 11/05 110AS | 110AS
110A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 36-A/2004 Aprova, para ratificação, os Actos Finais do XXII Congresso da UPU, realizado em Beijing (Pequim), de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999, que contêm o Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, as declarações feitas por ocasião da assinatura destes Actos, o Regulamento Geral da União Postal Universal, a Convenção Postal Universal e o seu Protocolo Final e o Acordo Referente aos Serviços de Pagamento do Correio 001 11/05 110AS | 110AS
111A Assembleia da República Lei Orgânica 2/2004 - Revogado Estabelece o regime temporário da organização da ordem pública e da justiça no contexto extraordinário da fase final do Campeonato Europeu de Futebol - Euro 2004 001 12/05 link | link
111A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 69/2004 Torna público ter a República da Hungria depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 4 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Alteração à Carta Social Europeia, aberta para assinatura em Turim em 21 de Outubro de 1991 001 12/05 link | link
111A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 70/2004 Torna público ter a República da Letónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Dezembro de 2003, o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Alteração à Carta Social Europeia, aberta para assinatura em Turim em 21 de Outubro de 1991 001 12/05 link | link
111A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei 109/2004 - Revogado Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/27/CE, da Comissão, de 3 de Abril, que adapta ao progresso técnico a Directiva n.º 96/96/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, no que diz respeito ao controlo das emissões de escape dos veículos a motor, e altera o Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro 001 12/05 link | link
111A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei 110/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/26/CE, da Comissão, de 3 de Abril, que adapta ao progresso técnico a Directiva n.º 2000/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Junho, no que diz respeito aos dispositivos de limitação de velocidade e às emissões de escape dos veículos comerciais, e altera os anexos I e II do Decreto-Lei n.º 92/2003, de 30 de Abril 001 12/05 link | link
111A Ministério da Saúde Decreto-Lei 111/2004 - Revogado Altera pela segunda vez o Decreto-Lei n.º 217/99, de 15 de Junho, que aprova o regime jurídico do licenciamento e da fiscalização dos laboratórios privados que prossigam actividades de diagnóstico, de monitorização terapêutica e de prevenção no domínio da patologia humana 001 12/05 link | link
111A Supremo Tribunal de Justiça Acórdão 2/2004 Quando tenha havido libertação do arguido - detido em flagrante delito para ser presente a julgamento em processo sumário - por virtude de a detenção ter ocorrido fora do horário de funcionamento normal dos tribunais (artigo 387.º, n.º 2, do Código de Processo Penal), o início da audiência deverá ocorrer no 1.º dia útil seguinte àquele em que foi detido, ainda que para além das quarenta e oito horas, mantendo-se, pois, a forma de processo sumário 001 12/05 link | link
112A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 38/2004 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 80/2004, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que cria a Direcção-Geral dos Recursos Florestais, investindo-a nas funções de autoridade florestal nacional, e altera o Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, que aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 10 de Abril de 2004 001 13/05 link | link
112A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 71/2004 Torna público ter a Grécia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Novembro de 2001, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre a Co-Produção Cinematográfica, aberta para assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992 001 13/05 link | link
112A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 72/2004 Torna público ter a República da Islândia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 21 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Alteração à Carta Social Europeia, aberta para assinatura em Turim em 21 de Outubro de 1991 001 13/05 link | link
112A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 73/2004 Torna público ter a República da Geórgia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 15 de Outubro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre a Co-Produção Cinematográfica, aberta para assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992 001 13/05 link | link
112A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 74/2004 Torna público ter a República da Bósnia e Herzegovina depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 12 de Julho de 2002, o seu instrumento de ratificação da Carta Europeia de Autonomia Local, aberta para assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1985 001 13/05 link | link
112A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 75/2004 Torna público ter a República da Letónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Dezembro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espectadores por Ocasião das Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol, aberta para assinatura em Estrasburgo em 19 de Agosto de 1985 001 13/05 link | link
112A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 76/2004 Torna público ter a República da Estónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 18 de Fevereiro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espectadores por Ocasião das Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol, aberta para assinatura em Estrasburgo em 19 de Agosto de 1985 001 13/05 link | link
112A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 77/2004 Torna público ter o Principado do Listenstaina depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 24 de Janeiro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espectadores por Ocasião das Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol, aberta para assinatura em Estrasburgo em 19 de Agosto de 1985 001 13/05 link | link
112A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 78/2004 Torna público ter a Ucrânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 13 de Março de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espectadores por Ocasião das Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol, aberta para assinatura em Estrasburgo em 19 de Agosto de 1985 001 13/05 link | link
112A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 79/2004 Torna público ter o Principado do Mónaco depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 28 de Novembro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espectadores por Ocasião das Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol, aberta para assinatura em Estrasburgo em 19 de Agosto de 1985 001 13/05 link | link
112A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 80/2004 Torna público ter a República da Albânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 6 de Março de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta para assinatura em Lisboa em 11 de Abril de 1997 001 13/05 link | link
112A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 81/2004 Torna público ter a República da Croácia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Outubro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta para assinatura em Lisboa em 11 de Abril de 1997 001 13/05 link | link
112A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 82/2004 Torna público ter a República da Bósnia e Herzegovina depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Janeiro de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta para assinatura em Lisboa em 11 de Abril de 1997 001 13/05 link | link
112A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 83/2004 Torna público ter, por nota de 23 de Março de 2004, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado que as Partes Contratantes do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, assinado no Luxemburgo em 9 de Abril de 2001, concluíram em 25 de Fevereiro de 2004 as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo 001 13/05 link | link
112A Ministério da Segurança Social e do Trabalho Decreto-Lei 112/2004 Altera os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e do Instituto de Solidariedade e Segurança Social 001 13/05 link | link
112A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 18/2004/A Adapta à Região Autónoma dos Açores os Decretos-Leis n.os 550/99, de 15 de Dezembro, e 554/99, de 16 de Dezembro, que, respectivamente, estabelecem o regime jurídico da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspecções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques 001 13/05 link | link
112A Supremo Tribunal de Justiça Acórdão 3/2004 O segmento do artigo 508.º, n.º 1, do Código Civil, em que se fixam os limites máximos da indemnização a pagar aos lesados em acidentes de viação causados por veículos sujeitos ao regime do seguro obrigatório automóvel, nos casos em que não haja culpa do responsável, foi tacitamente revogado pelo artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 3/96, de 25 de Janeiro 001 13/05 link | link
112A Supremo Tribunal de Justiça Acórdão 4/2004 Para efeito do disposto no artigo 275.º, n.º 3, do Código Penal, uma navalha com 8,5 cm ou 9,5 cm de lâmina só poderá considerar-se arma branca proibida, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, alínea f), do Decreto-Lei n.º 207-A/75, de 17 de Abril, se possuir disfarce e o portador não justificar a sua posse 001 13/05 link | link
113B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 39/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 258/2004, dos Ministérios das Finanças e da Economia, que aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 9 de Março de 2004 001 14/05 link | link
113B Ministério das Finanças Portaria 504/2004 Reorganiza as áreas territoriais de serviços de finanças do concelho da Amadora 001 14/05 link | link
113B Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Portaria 505/2004 - Revogado Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Comissão Nacional da UNESCO 001 14/05 link | link
113B Ministérios das Finanças e da Economia Portaria 506/2004 Define as competências dos organismos competentes especializados no Regulamento Específico do Apoio às Actuais Infra-Estruturas Associativas 001 14/05 link | link
113B Ministérios das Finanças, da Economia, das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 507/2004 Estabelece o valor, para o ano de 2004, da percentagem a aplicar sobre o montante das taxas cobradas pelo Instituto de Seguros de Portugal e pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos 001 14/05 link | link
113B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 508/2004 Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 5, «Gestão de Recursos Hídricos e Emparcelamento», da Medida Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRIS), aprovado pela Portaria n.º 1109-F/2000, de 27 de Novembro 001 14/05 link | link
113B Ministérios da Cultura, da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 509/2004 Aprova o Regulamento Arquivístico da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa 001 14/05 link | link
113B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional 6/2004/M Solicita ao Governo da República, através do Ministério da Administração Interna, que sejam tomadas medidas imediatas que permitam a verificação, monitorização e eventual correcção dos cadernos eleitorais na Região Autónoma da Madeira 001 14/05 link | link
113B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional 7/2004/M Recomenda ao Governo Regional que proceda à adaptação do Programa ESCOLHAS à Região Autónoma da Madeira 001 14/05 link | link
113B Ministério das Finanças Decreto Regulamentar 19-A/2004 Regulamenta a Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, no que se refere ao sistema de avaliação do desempenho dos dirigentes de nível intermédio, funcionários, agentes e demais trabalhadores da administração directa do Estado e dos institutos públicos 001 14/05 113BS | 113BS
113B Ministério das Finanças Portaria 509-A/2004 Aprova os modelos de impressos de fichas de avaliação do desempenho 001 14/05 113BS | 113BS
114A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 84/2004 Torna público ter, em 11 de Março de 2004, a República Árabe da Síria depositado o seu instrumento de adesão ao Acto de Paris, da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (de 9 de Setembro de 1886, revista em 24 de Julho de 1971 e modificada em 28 de Setembro de 1979), de 24 de Julho de 1971 001 15/05 link | link
114A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 85/2004 Torna público ter a República Federal da Alemanha depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 22 de Janeiro de 2003, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para Protecção do Património Arqueológico (revista), aberta para assinatura, em Valletta, em 16 de Janeiro de 1992 001 15/05 link | link
114A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 86/2004 Torna público ter a República da Letónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 29 de Julho de 2003, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), aberta para assinatura, em Valletta, em 16 de Janeiro de 1992 001 15/05 link | link
114A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei 113/2004 - Revogado Altera o anexo n.º 1 do Regulamento de Produção e Comercialização de Materiais de Viveiro CAC (Conformitas Agraria Communitatis) de Fruteiras, aprovado pela Portaria n.º 106/96, de 9 de Abril, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/111/CE, da Comissão, de 26 de Novembro, relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinadas à produção de frutos 001 15/05 link | link
114A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei 114/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 212/2003, de 17 de Setembro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 99/72/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Julho, que estabeleceu medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar 001 15/05 link | link
114A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei 115/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 321/2002, de 31 de Dezembro, que cria o Fundo Remanescente de Reconstrução do Chiado 001 15/05 link | link
115B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 62/2004 Altera o Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Caminha-Espinho, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/99, de 7 de Abril 001 17/05 link | link
115B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 510/2004 Autoriza a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Treino de Jovens Desportistas 001 17/05 link | link
115B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 511/2004 Autoriza a Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Telecomunicações e Computadores e aprova o respectivo plano de estudos 001 17/05 link | link
116A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 87/2004 Torna público ter, em 31 de Março de 2004, a República da Namíbia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989 001 18/05 link | link
116A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 88/2004 Torna público ter a República da Áustria depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 12 de Janeiro de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n.º 13 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte em Quaisquer Circunstâncias, aberta para assinatura em Vilnius em 3 de Maio de 2002 001 18/05 link | link
116A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 89/2004 Torna público ter a República da Eslovénia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 4 de Dezembro de 2003, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n.º 13 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte em Quaisquer Circunstâncias, aberta para assinatura em Vilnius em 3 de Maio de 2002 001 18/05 link | link
116A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 90/2004 Torna público ter a República da Islândia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 26 de Março de 2003, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre Nacionalidade, aberta para assinatura em Estrasburgo em 6 de Novembro de 1997 001 18/05 link | link
116A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 91/2004 Torna público ter a República da Lituânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 29 de Janeiro de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n.º 13 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte em Quaisquer Circunstâncias, aberta para assinatura em Vilnius em 3 de Maio de 2002 001 18/05 link | link
116A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 92/2004 Torna público ter a República da Eslovénia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Julho de 2003, o seu instrumento de ratificação à Convenção Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais, aberta para assinatura em Madrid em 21 de Maio de 1980 001 18/05 link | link
116A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 93/2004 Torna público ter a Federação da Rússia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 4 de Outubro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais, aberta para assinatura em Madrid em 21 de Maio de 1980 001 18/05 link | link
116A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei 116/2004 Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, incluindo frutos, hortícolas e cereais, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os2003/113/CE, 2003/118/CE e 2004/2/CE, da Comissão, respectivamente de 3 de Dezembro, de 5 de Dezembro e de 9 de Janeiro, na parte respeitante aos produtos agrícolas de origem vegetal 001 18/05 link | link
116A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei 117/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, que extingue as comissões de coordenação regionais e as direcções regionais do ambiente e do ordenamento do território e cria as comissões de coordenação e desenvolvimento regional no âmbito do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente 001 18/05 link | link
116B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 62-A/2004 Homologa a ordenação proposta pelo júri e determina o concorrente vencedor do concurso da segunda fase da reprivatização do capital social da PORTUCEL - Empresa Produtora de Pasta e Papel, S. A., nos termos do Decreto-Lei n.º 6/2003, de 15 de Janeiro 001 18/05 116BS | 116BS
117B Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 512/2004 Publica a relação das verbas que couberam a cada município no ano de 2001, relativas à compensação dos gastos com transportes escolares dos alunos dos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade 001 19/05 link | link
117B Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 513/2004 Publica a relação das verbas que couberam a cada município nos anos de 2002 e de 2003, relativas à compensação dos encargos dos alunos dos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade 001 19/05 link | link
117B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Normativo 24/2004 Prorroga até 30 de Abril de 2004 o prazo relativo ao Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-Ambientais», do Plano de Desenvolvimento Rural 001 19/05 link | link
117B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 514/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Música a ministrar no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Mirandela 001 19/05 link | link
117B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 515/2004 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Veterinária ministrado pela Escola Universitária Vasco da Gama 001 19/05 link | link
118A Presidência da República Declaração de Rectificação 40/2004 De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 26/2004, de 7 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 107, de 7 de Maio de 2004 001 20/05 link | link
118A Assembleia da República Lei 19/2004 Revisão da lei quadro que define o regime e forma de criação das polícias municipais 001 20/05 link | link
118A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 41/2004 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 62/2004, do Ministério da Justiça, que altera o Decreto-Lei n.º 423/91, de 30 de Outubro, que estabelece o regime jurídico de protecção às vítimas de crimes violentos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 69, de 22 de Março de 2004 001 20/05 link | link
118A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 94/2004 Torna público ter, em 22 de Março de 2004, a República das Maurícias depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem, de 23 de Junho de 1979 001 20/05 link | link
118A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 95/2004 Torna público ter a República Portuguesa depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 7 de Maio de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais, aberta para assinatura em Estrasburgo em 1 de Fevereiro de 1995 001 20/05 link | link
118A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 96/2004 Torna público ter a República da Arménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Março de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta para assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1977 001 20/05 link | link
118A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 97/2004 Torna público ter a República da Turquia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 29 de Março de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta para assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1999 001 20/05 link | link
118A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 98/2004 Torna público ter a República da Arménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Março de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espectadores por Ocasião das Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol, aberta para assinatura em Estrasburgo em 19 de Agosto de 1985 001 20/05 link | link
118B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 42/2004 De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2004/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica da Direcção Regional de Planeamento e Finanças, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 75, de 29 de Março de 2004 001 20/05 link | link
118B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 43/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 327/2004, do Ministério das Finanças, que regulamenta as candidaturas à frequência do curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2004 001 20/05 link | link
118B Ministérios das Finanças e da Economia Portaria 516/2004 Cria o Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial - Cooperação Empresarial 001 20/05 link | link
118B Ministério da Economia Portaria 517/2004 Define o regime de constituição e manutenção de reservas de segurança de produtos petrolíferos e fixa a quantidade mínima dessas reservas 001 20/05 link | link
118B Ministério da Economia Portaria 518/2004 - Revogado Estabelece a constituição de comissões regionais e de comissões de nível concelhio a que se refere o n.º 5 do artigo 7.º da Lei n.º 12/2004, de 30 de Março 001 20/05 link | link
118B Ministério da Economia Portaria 519/2004 - Revogado Estabelece as fases para apresentação de pedidos de autorização a que se refere o n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 12/2004, de 30 de Março 001 20/05 link | link
118B Ministério da Economia Portaria 520/2004 - Revogado Estabelece a fórmula para o cálculo da valia dos projectos, a metodologia para a sua determinação e as restantes regras técnicas necessárias para a avaliação, pontuação e hierarquização dos projectos 001 20/05 link | link
118B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 521/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, à BIOQUITO - Sociedade de Gestão Agrícola, Lda., a zona de caça turística da Perna do Arneiro e anexos (processo n.º 3625-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Comenda, município do Gavião 001 20/05 link | link
118B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 522/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, à Lourenço Borda d'Água - Mediação Imobiliária, Lda., a zona de caça turística do Campanador (processo n.º 3611-DGF), englobando o prédio rústico denominado «Campanador», sito na freguesia e município de Ourique 001 20/05 link | link
118B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 523/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Canas (processo n.º 1202-DGF), abrangendo os prédios rústicos denominados por Herdades das Canas, Cabeço Negro, Aranha e Aranha de Baixo, sitos na freguesia do Vimieiro, município de Arraiolos 001 20/05 link | link
118B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 524/2004 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 851/95, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Cruz e Almodôvar, município de Almodôvar 001 20/05 link | link
118B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 525/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Pombal Norte (processo n.º 1662-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Pombal 001 20/05 link | link
118B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 526/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Vale de Água, Arraial e outras (processo n.º 1200-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Seda e Alter do Chão, município de Alter do Chão 001 20/05 link | link
118B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 527/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Pombal Sul (processo n.º 1663-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Pombal 001 20/05 link | link
118B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 528/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Fonte Frade e Galeados (processo n.º 891-DGF), abrangendo os prédios rústicos designados por Herdades dos Galeados e Fonte Frade, sitos na freguesia de Brinches, município de Serpa 001 20/05 link | link
118B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 529/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Carapuções (processo n.º 201-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana do Mato, município de Coruche, e na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo 001 20/05 link | link
118B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 530/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Miróbriga (processo n.º 1159-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Santiago do Cacém 001 20/05 link | link
118B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 531/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 135/2002, de 9 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Salvador, município de Odemira 001 20/05 link | link
118B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 532/2004 Fixa as bases do projecto de emparcelamento rural do perímetro da Moita 001 20/05 link | link
118B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 533/2004 Fixa as bases do projecto de emparcelamento rural do perímetro do Zambujal 001 20/05 link | link
118B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 534/2004 Fixa as bases do projecto de emparcelamento rural do perímetro de Alvorninha 001 20/05 link | link
118B Ministério da Educação Portaria 535/2004 Revoga o n.º 2.º da Portaria n.º 144/98, de 6 de Março, que cria na Escola Secundária Especializada de Ensino Artístico de Soares dos Reis vários cursos de ensino recorrente 001 20/05 link | link
118B Ministério da Educação Portaria 536/2004 Revoga o n.º 2.º da Portaria n.º 112/96, de 10 de Abril, e o n.º 2.º da Portaria n.º 145/98, de 6 de Março, que cria na Escola Secundária de António Arroio vários cursos do ensino artístico e cria na Escola Especializada de Ensino Artístico de António Arroio vários cursos de ensino recorrente 001 20/05 link | link
118B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 537/2004 Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Cardiopneumologia ministrado pela Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa 001 20/05 link | link
118B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 538/2004 Autoriza a Universidade Moderna do Porto a conferir o grau de mestre na especialidade de Integração Europeia e Economia Internacional 001 20/05 link | link
118B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 539/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Conservação do Património na Universidade Portucalense Infante D. Henrique 001 20/05 link | link
118B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 540/2004 Regula os cursos de Engenharia da Produção e de Engenharia da Produção Animal da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém 001 20/05 link | link
118B Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto 12/2004 Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística o núcleo histórico da vila do Sabugal e concede ao município do Sabugal o direito de preferência nas transmissões a título oneroso, entre particulares, de terrenos ou edifícios situados naquela área 001 20/05 link | link
118B Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto 13/2004 Revoga o Decreto n.º 9/93, de 18 de Março, que estabelece uma zona de defesa e controlo urbanos referentes à construção da nova ponte sobre o Tejo 001 20/05 link | link
118B Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto Regulamentar 20/2004 Estabelece a reclassificação do Parque Natural da Serra de São Mamede 001 20/05 link | link
118B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 14/2004/A - Revogado Classifica as zonas de protecção especial (ZPE) da Região Autónoma dos Açores 001 20/05 link | link
118B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional 8/2004/M Designa o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho Consultivo de Emprego 001 20/05 link | link
119A Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei 118/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato (RC) e de Voluntariado (RV) 001 21/05 link | link
119A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei 119/2004 Altera o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho 001 21/05 link | link
119A Ministério da Economia Decreto-Lei 120/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 241/99, de 25 de Junho, que cria a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa 001 21/05 link | link
119A Ministério da Cultura Decreto-Lei 121/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 39/88, de 6 de Fevereiro, que estabelece normas relativas à classificação de videogramas 001 21/05 link | link
119A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei 122/2004 - Revogado Estabelece um regime transitório e excepcional para serviços de transporte público colectivo regular de passageiros com destino aos estádios do Euro 2004 para vigorar durante o período de duração daquele campeonato 001 21/05 link | link
119A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 8/2004/M - Revogado Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/99/M, de 24 de Abril, na redacção dada pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 1/2001/M, de 14 de Fevereiro, 5/2002/M, de 26 de Março, e 12/2003/M, de 7 de Junho, que cria incentivos à fixação de médicos no Serviço Regional de Saúde 001 21/05 link | link
119A Presidência da República Decreto do Presidente da República 26-B/2004 Exonera o Dr. Amílcar Augusto Contel Martins Theias do cargo de Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente 001 21/05 119AS2 | 119AS2
119A Presidência da República Decreto do Presidente da República 26-C/2004 Nomeia o Dr. Arlindo Marques da Cunha para o cargo de Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente 001 21/05 119AS2 | 119AS2
119B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 63/2004 Aprova a metodologia e os critérios para a selecção das entidades às quais, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro, poderá ser transmitido o património do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado 001 21/05 link | link
119B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 64/2004 Desafecta do domínio público militar e integra no domínio privado do Estado o prédio militar n.º 2/Porto de Mós, designado «Campo de Aljubarrota», no município de Porto de Mós 001 21/05 link | link
119B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 65/2004 Aprova a reposição do controlo documental nas fronteiras portuguesas entre 26 de Maio e 4 de Julho de 2004 001 21/05 link | link
119B Ministérios das Finanças, da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria 541/2004 - Revogado Fixa o valor das taxas de segurança dos serviços prestados aos passageiros no transporte aéreo. Revoga a Portaria n.º 63/2003, de 20 de Janeiro 001 21/05 link | link
119B Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria 542/2004 Cria na Secretaria-Geral do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território um quadro especial transitório a que ficarão vinculados os funcionários do extinto CMOPP e aqueles que aí exerciam funções em regime de requisição ou destacamento que não optaram pela celebração de um contrato individual de trabalho com o IMOPPI. Revoga a Portaria n.º 266/88, de 3 de Maio 001 21/05 link | link
119B Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Normativo 25/2004 Fixa o modelo de informação a prestar pelas instituições de crédito mutuantes relativamente a cada um dos contratos de empréstimo celebrados ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 26.º-A do Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 320/2000, de 15 de Dezembro 001 21/05 link | link
119B Ministério da Economia Portaria 543/2004 Põe em circulação bilhetes postais simples para o serviço nacional 001 21/05 link | link
119B Ministério da Economia Portaria 544/2004 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de «30 anos do 25 de Abril» 001 21/05 link | link
119B Ministério da Economia Portaria 545/2004 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos alusivos à emissão base «Aves de Portugal - 5.º grupo» 001 21/05 link | link
119B Ministério da Economia Portaria 546/2004 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de «UEFA - EURO 2004 (Estádios)» 001 21/05 link | link
119B Ministério da Economia Portaria 547/2004 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de «UEFA - EURO 2004 (Cidades Anfitriãs)» 001 21/05 link | link
119B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 548/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Educação Patrimonial na Universidade Portucalense Infante D. Henrique 001 21/05 link | link
119B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 549/2004 Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Solicitadoria da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria e aprova o respectivo plano de estudos 001 21/05 link | link
119B Ministério da Saúde Portaria 550/2004 Aprova o programa de formação do internato complementar da área profissional de oftalmologia. Revoga o programa de formação de oftalmologia aprovado pela Portaria n.º 327/96, de 2 de Agosto 001 21/05 link | link
119B Ministério da Educação Portaria 550-A/2004 Aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos tecnológicos de nível secundário de educação 001 21/05 119BS | 119BS
119B Ministério da Educação Portaria 550-B/2004 - Revogado Aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, no domínio das artes visuais e dos áudio-visuais 001 21/05 119BS | 119BS
119B Ministério da Educação Portaria 550-C/2004 - Revogado Aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário 001 21/05 119BS | 119BS
119B Ministério da Educação Portaria 550-D/2004 - Revogado Aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação 001 21/05 119BS | 119BS
119B Ministério da Educação Portaria 550-E/2004 - Revogado Cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário e aprova os respectivos planos de estudos. Aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das partes visuais e dos áudio-visuais, de ensino recorrente de nível secundário 001 21/05 119BS | 119BS
120B Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria 551/2004 Autoriza o Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde a celebrar contratos-programa com os hospitais sociedades anónimas pela prestação de serviços a utentes do Serviço Nacional de Saúde 001 22/05 link | link
120B Ministério da Defesa Nacional Portaria 552/2004 Altera o preâmbulo da Portaria n.º 24/2001, de 12 de Janeiro, que institui o Prémio Almirante Teixeira da Mota, de âmbito internacional, atribuído pela Academia de Marinha 001 22/05 link | link
120B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 553/2004 Permite a caça a várias espécies cinegéticas na época venatória de 2004-2005 001 22/05 link | link
120B Ministério da Educação Portaria 554/2004 - Revogado Cria os cursos de Design de Comunicação, Design de Produto, Produção Artística e Comunicação Audiovisual e aprova os respectivos planos de estudo 001 22/05 link | link
120B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria 555/2004 Actualiza as remunerações base dos trabalhadores do Departamento Central do extinto Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos 001 22/05 link | link
120B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria 556/2004 - Revogado Actualiza as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos situados no continente sob responsabilidade da empresa ANA - Aeroportos de Portugal, S. A. 001 22/05 link | link
121A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 37/2004 Eleição de quatro membros para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais 001 24/05 link | link
121A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 38/2004 Eleição de cinco representantes para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A. 001 24/05 link | link
121A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 39/2004 Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República 001 24/05 link | link
121A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 40/2004 Suspensão do funcionamento da Assembleia da República durante a campanha eleitoral para o Parlamento Europeu 001 24/05 link | link
121A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 41/2004 Viagem do Presidente da República a Madrid 001 24/05 link | link
121A Ministério da Economia Decreto-Lei 123/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2003/11/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro, 2003/34/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio, e 2003/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio, relativas à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas, e altera o Decreto-Lei n.º 264/98, de 19 de Agosto 001 24/05 link | link
121A Presidência da República Decreto do Presidente da República 26-D/2004 Nomeia a Dr.ª Maria Hermínia Cabral de Oliveira Secretária de Estado Adjunta e do Desenvolvimento Regional, o Dr. António Paulo Martins Pereira Coelho Secretário de Estado da Administração Local e o Prof. Doutor Artur da Rosa Pires Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território 001 24/05 121AS | 121AS
122A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 44/2004 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, do Ministério da Educação, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, de 26 de Março de 2004 001 25/05 link | link
122A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 99/2004 Torna público ter, por nota verbal de 30 de Julho de 2003, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitido, a pedido e em nome do Governo da República Italiana, depositário do Tratado de Adesão à União Europeia, assinado em Atenas em 16 de Abril de 2003, a Acta de Rectificação do Tratado de Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, assinado em Atenas em 16 de Abril de 2003, assinada em Roma em 22 de Julho de 2003 001 25/05 link | link
122A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 100/2004 Torna público ter, por nota verbal de 13 de Abril de 2004, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitido, a pedido e em nome do Governo da República Italiana, depositário do Tratado de Adesão à União Europeia, assinado em Atenas em 16 de Abril de 2003, a Segunda Acta de Rectificação do Tratado de Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, assinado em Atenas em 16 de Abril de 2003, assinada em Roma em 22 de Julho de 2003 001 25/05 link | link
122A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 101/2004 Torna público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Italiana notificou, por nota verbal de 27 de Abril de 2004, ter sido depositado, em 21 de Abril de 2004, pelo Reino dos Países Baixos o instrumento de ratificação do Tratado de Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República Eslovénia e da República Eslovaca, assinado em Atenas em 16 de Abril de 2003, completando-se assim o depósito dos instrumentos de ratificação dos Estados signatários do Tratado 001 25/05 link | link
122A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei 124/2004 Aprova o Regulamento da Náutica de Recreio 001 25/05 link | link
122A Tribunal Constitucional Acórdão 563/2003 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos artigos 23.º, n.º 1, 26.º, n.os 1 e 3, alínea b), 31.º, n.º 2, 32.º, n.º 2, 34.º, segunda parte, e 36.º do Decreto-Lei n.º 86/98, de 3 de Abril (aprova o regime jurídico do ensino da condução) 001 25/05 link | link
122A Tribunal Constitucional Acórdão 232/2004 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos artigos 101.º, n.os 1, alíneas a), b) e c), e 2, e 125.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, na sua versão originária, da norma do artigo 68.º, n.º 1, alíneas a), b) e c), do Decreto-Lei n.º 59/93, de 3 de Março, e da norma do artigo 34.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, enquanto aplicáveis a cidadãos estrangeiros que tenham a seu cargo filhos menores de nacionalidade portuguesa residentes em território nacional 001 25/05 link | link
123A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 102/2004 Torna público ter a República da Lituânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Outubro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos Humanos e Biomedicina, aberta para assinatura em Oviedo em 4 de Abril de 1997 001 26/05 link | link
123A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 103/2004 Torna público ter a República da Bulgária depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Abril de 2003, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos Humanos e Biomedicina, aberta para assinatura em Oviedo em 4 de Abril de 1997 001 26/05 link | link
123A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 104/2004 Torna público ter a República da Estónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 8 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos Humanos e Biomedicina, aberta para assinatura em Oviedo em 4 de Abril de 1997 001 26/05 link | link
123A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 105/2004 Torna público ter a República do Chipre depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Março de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos Humanos e Biomedicina, aberta para assinatura em Oviedo em 4 de Abril de 1997 001 26/05 link | link
123A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 106/2004 Torna público ter, pela nota SGS 3/9994, de 21 de Novembro de 2003, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitido a acta de rectificação do Acordo Que Cria Uma Associação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro 001 26/05 link | link
123A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 107/2004 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota SGS4/04301, de 23 de Abril de 2004, terem todos os Estados membros da União Europeia concluído os processos nacionais de aprovação, em conformidade com as suas normas constitucionais, da Decisão do Conselho de 25 de Junho e de 23 de Setembro de 2002, que altera o Acto Relativo à Eleição dos Representantes ao Parlamento Europeu por Sufrágio Universal Directo, anexo à Decisão n.º 76/787/CECA, CEE, EURATOM, do Conselho, de 20 de Setembro de 1976 001 26/05 link | link
123A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 108/2004 Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Italiana notificado, por nota verbal de 4 de Maio de 2004, que em 30 de Abril de 2004 os Estados membros concluíram o procedimento de depósito dos instrumentos de ratificação da decisão do Conselho, reunido ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 21 de Março de 2003, relativa a uma alteração do artigo 10.º, n.º 2, dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu 001 26/05 link | link
123A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei 124-A/2004 - Revogado Aprova o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Caminho de Ferro, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2000/62/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Outubro, 2001/6/CE, da Comissão, de 29 de Janeiro, e 2003/29/CE, da Comissão, de 7 de Abril 001 26/05 123AS | 123AS
123B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 66/2004 Ratifica parcialmente a alteração do Plano Director Municipal de Loulé e aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional 001 26/05 link | link
123B Ministérios das Finanças e da Administração Interna Portaria 557/2004 Fixa as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Guarda Nacional Republicana que se desloquem da sua residência oficial, por motivo de serviço público, em território nacional 001 26/05 link | link
123B Ministérios das Finanças e da Administração Interna Portaria 558/2004 Fixa as ajudas de custo diárias a abonar ao pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública que se desloque da sua residência oficial, por motivo de serviço público, em território nacional 001 26/05 link | link
123B Ministérios das Finanças e da Economia Portaria 559/2004 Altera o anexo B da Portaria n.º 919/2003, de 3 de Setembro, que aprova o Regulamento de Execução da Medida de Apoio às Actuais Infra-Estruturas Tecnológicas, da Formação e da Qualidade 001 26/05 link | link
123B Ministérios das Finanças e da Economia Portaria 560/2004 - Revogado Aprova o Regulamento Específico da Medida «Apoio à Internacionalização da Economia» 001 26/05 link | link
123B Ministério da Defesa Nacional Decreto Regulamentar 21/2004 - Revogado Fixa os quantitativos máximos de militares na efectividade de serviço em regime de voluntariado e de contrato em 2004 na Marinha, no Exército e na Força Aérea 001 26/05 link | link
123B Ministérios da Administração Interna e da Saúde Portaria 561/2004 Sujeita o Serviço de Assistência na Doença aos Militares da Guarda Nacional Republicana (ADMG) e o Serviço de Assistência na Doença da Polícia de Segurança Pública (SAD) aos regimes jurídicos constantes no Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, na Lei n.º 14/2000, de 8 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 271/2002, de 2 de Dezembro, e na Portaria n.º 1501/2002, de 12 de Dezembro 001 26/05 link | link
123B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 562/2004 Levanta a suspensão das candidaturas ao Programa AGRO, medidas n.os 1 e 2, relativamente a alguns investimentos e estende a todo o País o regime definido para a região de Lisboa e Vale do Tejo pela Portaria n.º 937/2003, de 4 de Setembro 001 26/05 link | link
123B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 563/2004 Cria a zona de caça municipal de Castanheiro do Sul (processo n.º 3632-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Castanheiro do Sul 001 26/05 link | link
123B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 564/2004 Cria a zona de caça municipal das freguesias de Espite e Matas (processo n.º 3646-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Grupo de Caçadores Desportivos de Espite 001 26/05 link | link
123B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 565/2004 Cria a zona de caça municipal de Mira (processo n.º 3639-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Mira 001 26/05 link | link
123B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 566/2004 Cria a zona de caça municipal de Santo Tirso (processo n.º 3637-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Monte Córdova 001 26/05 link | link
123B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 567/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Fontainhas e outras (processo n.º 854-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal 001 26/05 link | link
123B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 568/2004 Cria a zona de caça municipal da Póvoa de São Miguel (processo n.º 3635-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Póvoa de São Miguel 001 26/05 link | link
123B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 569/2004 Fixa as bases do projecto de emparcelamento rural do perímetro de Moreira, Barroças e Taias 001 26/05 link | link
123B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 570/2004 Cria a zona de caça municipal do Castro da Mogueira (processo n.º 3209-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Quelhas 001 26/05 link | link
123B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 571/2004 Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a conferir o grau de doutor no ramo de Educação 001 26/05 link | link
123B Ministério da Cultura Portaria 572/2004 Aplica no ano de 2004 as regras estabelecidas no Regulamento de Apoio Financeiro Automático à Produção Cinematográfica, para efeitos de atribuição do apoio financeiro automático aos filmes estreados durante o ano de 2003 001 26/05 link | link
123B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional 7/2004/A Resolve a Assembleia Legislativa Regional dos Açores reafirmar a qualidade dos serviços dos correios nos Açores e a manutenção de critérios de proximidade na oferta dos respectivos serviços às populações 001 26/05 link | link
123B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 15/2004/A - Revogado Estabelece a orgânica do Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) e aprova o respectivo quadro de pessoal 001 26/05 link | link
124A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto 14/2004 Aprova o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado na Figueira da Foz em 8 de Novembro de 2003 001 27/05 link | link
124A Tribunal Constitucional Acórdão 295/2004 Declara, com força obrigatória geral, a ilegalidade das normas do Decreto Legislativo Regional n.º 18/93/M, de 13 de Setembro, e do respectivo anexo, relativos à orgânica da Direcção Regional de Estatística 001 27/05 link | link
125B Ministério das Finanças Portaria 573/2004 Fixa a percentagem do Fundo de Estabilização Tributário (FET) para o ano de 2003, a que se refere o n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 158/96, de 3 de Setembro 001 28/05 link | link
125B Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 574/2004 - Revogado Define as unidades orgânicas que integram a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Recursos Florestais e as respectivas competências, bem como o limite máximo das unidades orgânicas flexíveis 001 28/05 link | link
125B Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 575/2004 Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1488/2002, de 27 de Novembro, um prédio rústico sito na freguesia de São João dos Caldeireiros, município de Mértola 001 28/05 link | link
125B Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 576/2004 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 889/2000, de 27 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alcoutim 001 28/05 link | link
125B Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 577/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, a Portelas do Guadiana - Sociedade Turística de Alcoutim, Lda., a zona de caça turística de Portelas do Guadiana (processo n.º 3595-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alcoutim 001 28/05 link | link
125B Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 578/2004 Concessiona, pelo período de 10 anos, à VOLTACAÇA - Sociedade Turística, Unipessoal, Lda., a zona de caça turística do Monte da Volta (processo n.º 3596-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal 001 28/05 link | link
125B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 579/2004 Cria a zona de caça municipal de Povolide (processo n.º 3645-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Povolide 001 28/05 link | link
125B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 580/2004 Altera o artigo 11.º do Regulamento do Regime de Apoio à Reconversão da Frota Que Operava ao Abrigo do Acordo de Pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos, aprovado pela Portaria n.º 169/2002, de 27 de Fevereiro, e alterado pela Portaria n.º 1213/2003, de 16 de Outubro 001 28/05 link | link
125B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 581/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Foral 1 (processo n.º 1992-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel de Entre Ambos-os-Rios, município de Ponte da Barca 001 28/05 link | link
125B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 582/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 554-U/96, de 4 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 306/2000, de 30 de Maio, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casével, município de Castro Verde, e freguesia e município de Aljustrel 001 28/05 link | link
125B Ministério da Cultura Portaria 583/2004 Altera o Regulamento do Apoio Sustentado às Artes do Espectáculo de Carácter Profissional, aprovado pela Portaria n.º 1316/2003, de 27 de Novembro 001 28/05 link | link
125B Ministério da Segurança Social e do Trabalho Portaria 584/2004 - Revogado Actualiza as pensões de velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança social, bem como os complementos por dependência e extraordinário de solidariedade 001 28/05 link | link
126B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 67/2004 Cria um grupo de trabalho, na dependência da Ministra da Ciência e do Ensino Superior, com vista à reorganização da rede de ensino superior e define os princípios fundamentais do seu funcionamento 001 29/05 link | link
126B Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Despacho Normativo 26/2004 Difusão dos resultados da eleição para o Parlamento Europeu 001 29/05 link | link
126B Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 585/2004 Define o capital mínimo e outros critérios qualitativos necessários para a celebração do contrato de seguro referido no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro, que aprovou as normas da detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos enquanto animais de companhia 001 29/05 link | link
127A Ministério da Economia Decreto-Lei 125/2004 - Revogado Cria o Instituto Português de Acreditação, I. P. (IPAC) 001 31/05 link | link
127A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei 126/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/78/CE, da Comissão, de 11 de Agosto, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial do teor de patulina nos géneros alimentícios 001 31/05 link | link
128A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei 127/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 86/98, de 3 de Abril, que aprova o regime jurídico do ensino da condução 001 01/06 link | link
128A Ministério da Justiça Decreto-Lei 128/2004 Prorroga, por três anos, o prazo de funcionamento da equipa de projecto de apoio à informatização dos tribunais, criada nos termos do n.º 1 do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 102/2001, de 29 de Março 001 01/06 link | link
128A Ministério da Saúde Decreto-Lei 129/2004 - Revogado Estabelece disposições específicas aplicáveis a dispositivos médicos fabricados mediante a utilização de tecidos de origem animal e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/32/CE, da Comissão, de 23 de Abril 001 01/06 link | link
128A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 19/2004/A - Revogado Cria a bolsa de emprego público da administração pública regional dos Açores (BEP-Açores) 001 01/06 link | link
129B Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria 586/2004 Regulamenta os campos de férias quanto ao licenciamento das instalações destinadas ao alojamento e pernoita dos seus participantes 001 02/06 link | link
129B Ministérios das Finanças, da Administração Interna e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Normativo 27/2004 - Revogado Altera o n.º 1 e adita o anexo V ao Despacho Normativo n.º 39/2003, de 25 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 9/2004, de 1 de Março 001 02/06 link | link
129B Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria 587/2004 Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo a celebrar com a sociedade Hospital Amadora-Sintra, Sociedade Gestora, S. A., o acordo de alteração do contrato de gestão do Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca 001 02/06 link | link
129B Ministério da Economia Portaria 588/2004 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «Europa 2004 - Férias» 001 02/06 link | link
129B Ministério da Economia Portaria 589/2004 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «União Europeia» 001 02/06 link | link
129B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 590/2004 Altera o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.1 e 3.2, «Apoio à Silvicultura» e «Restabelecimento do Potencial de Produção Silvícola», da medida n.º 3 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO, aprovado pela Portaria n.º 448-A/2001, de 3 de Maio 001 02/06 link | link
129B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 591/2004 Fixa entre 1 de Maio e 6 de Junho de 2004 o período de interdição para a captura de todas as espécies de moluscos bivalves por motivos biológicos e para todas as zonas 001 02/06 link | link
129B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 592/2004 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de especialização conducente ao grau de mestre em Biologia do Desenvolvimento ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias 001 02/06 link | link
129B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 593/2004 Autoriza o funcionamento do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Comunicação Educacional e Gestão da Informação na Escola Superior de Educação de Fafe 001 02/06 link | link
129B Ministério da Saúde Portaria 594/2004 Aprova as boas práticas a observar na preparação de medicamentos manipulados em farmácia de oficina e hospitalar 001 02/06 link | link
129B Banco de Portugal Aviso 109/2004 - Revogado Altera o aviso n.º 1/93, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 8 de Junho de 1993, introduzindo um aditamento à lista dos bancos multilaterais de desenvolvimento para efeitos de ponderação de riscos para cálculo do rácio de solvabilidade 001 02/06 link | link
130A Ministério das Finanças Decreto-Lei 130/2004 Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar e comercializar duas moedas de colecção «Convento de Cristo» e «Centro Histórico de Évora», integradas numa série de moedas dedicadas ao património mundial classificado pela UNESCO em Portugal, uma moeda de colecção alusiva ao tema «Alargamento da União Europeia - 2004» e uma moeda de colecção alusiva ao tema «Jogos Olímpicos de Atenas 2004» 001 03/06 link | link
130A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto 15/2004 Aprova a Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adoptada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001 001 03/06 link | link
130A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 110/2004 Torna público ter Portugal depositado, em 19 de Março de 2004, o instrumento de ratificação referente à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993 001 03/06 link | link
130A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto-Lei 131/2004 Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 1/95, de 12 de Janeiro, que cria o Centro Emissor para a Rede Consular 001 03/06 link | link
130A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei 132/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/76/CE, da Comissão, de 11 de Agosto, relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor, e altera o Decreto-Lei n.º 202/2000, de 1 de Setembro 001 03/06 link | link
130A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei 133/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/121/CE, da Comissão, de 15 de Dezembro, que altera a Directiva n.º 98/53/CE, que fixa os métodos de colheita de amostras e de análise para o controlo oficial dos teores de certos contaminantes nos géneros alimentícios 001 03/06 link | link
130A Ministério da Ciência e do Ensino Superior Decreto-Lei 134/2004 Prorroga o período de funcionamento no regime instituído pelo Decreto-Lei n.º 24/94, de 27 de Janeiro, de um conjunto de estabelecimentos de ensino superior 001 03/06 link | link
130A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei 135/2004 Cria o PROHABITA - Programa de Financiamento para Acesso à Habitação, que regula a concessão de financiamento para resolução de situações de grave carência habitacional 001 03/06 link | link
130A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei 136/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 221/97, de 20 de Agosto, que cria o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável 001 03/06 link | link
130A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 20/2004/A Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2003/A, de 12 de Março, que cria o Conselho Regional de Concertação Estratégica 001 03/06 link | link
130A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 21/2004/A Procede à revalorização e reestruturação da carreira de assistente de operações aeroportuárias na administração regional autónoma dos Açores 001 03/06 link | link
130A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 22/2004/A Reclassifica a Reserva Natural Regional do Ilhéu de Vila Franca do Campo 001 03/06 link | link
130B Ministérios das Finanças e da Educação Portaria 595/2004 Aprova as unidades orgânicas nucleares e a dotação máxima das unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério da Educação 001 03/06 link | link
130B Ministérios das Finanças e da Educação Portaria 596/2004 Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Secretaria-Geral do Ministério da Educação 001 03/06 link | link
130B Ministérios das Finanças e da Educação Portaria 597/2004 Aprova as unidades orgânicas nucleares e a dotação máxima das unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação 001 03/06 link | link
130B Ministérios das Finanças e da Educação Portaria 598/2004 Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação 001 03/06 link | link
130B Ministérios das Finanças e da Educação Portaria 599/2004 Aprova as unidades orgânicas nucleares do Gabinete de Avaliação Educacional 001 03/06 link | link
130B Ministérios das Finanças e da Educação Portaria 600/2004 Aprova o quadro de pessoal não dirigente do Gabinete de Avaliação Educacional 001 03/06 link | link
130B Ministérios das Finanças e da Educação Portaria 601/2004 Aprova as unidades orgânicas nucleares e a dotação máxima das unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação 001 03/06 link | link
130B Ministérios das Finanças e da Educação Portaria 602/2004 Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação 001 03/06 link | link
130B Ministérios das Finanças e da Educação Portaria 603/2004 Aprova as unidades orgânicas nucleares e a dotação máxima das unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo 001 03/06 link | link
130B Ministérios das Finanças e da Educação Portaria 604/2004 Aprova o quadro de pessoal não dirigente do Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo 001 03/06 link | link
130B Ministérios das Finanças e da Educação Portaria 605/2004 Aprova as unidades orgânicas nucleares a a dotação máxima das unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação 001 03/06 link | link
130B Ministérios das Finanças e da Educação Portaria 606/2004 Aprova o quadro de pessoal não dirigente do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação 001 03/06 link | link
130B Ministérios das Finanças e da Educação Portaria 607/2004 Aprova as unidades orgânicas nucleares e a dotação máxima das unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério da Educação 001 03/06 link | link
130B Ministérios das Finanças e da Educação Portaria 608/2004 Aprova o quadro de pessoal não dirigente do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério da Educação 001 03/06 link | link
130B Ministérios das Finanças, da Educação e da Saúde Portaria 609/2004 Aprova as unidades orgânicas nucleares e a dotação máxima das unidades orgânicas flexíveis da Direcção Regional de Educação do Alentejo 001 03/06 link | link
130B Ministérios das Finanças e da Educação Portaria 610/2004 Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção Regional de Educação do Alentejo 001 03/06 link | link
130B Ministérios das Finanças, da Educação e da Saúde Portaria 611/2004 Aprova as unidades orgânicas nucleares e a dotação máxima das unidades orgânicas flexíveis da Direcção Regional de Educação do Algarve 001 03/06 link | link
130B Ministérios das Finanças e da Educação Portaria 612/2004 Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção Regional de Educação do Algarve 001 03/06 link | link
130B Ministérios das Finanças, da Educação e da Saúde Portaria 613/2004 Aprova as unidades orgânicas nucleares e a dotação máxima das unidades orgânicas flexíveis da Direcção Regional de Educação do Centro 001 03/06 link | link
130B Ministérios das Finanças e da Educação Portaria 614/2004 Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção Regional de Educação do Centro 001 03/06 link | link
130B Ministérios das Finanças, da Educação e da Saúde Portaria 615/2004 Aprova as unidades orgânicas nucleares e a dotação máxima das unidades orgânicas flexíveis da Direcção Regional de Educação de Lisboa 001 03/06 link | link
130B Ministérios das Finanças e da Educação Portaria 616/2004 Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção Regional de Educação de Lisboa 001 03/06 link | link
130B Ministérios das Finanças, da Educação e da Saúde Portaria 617/2004 Aprova as unidades orgânicas nucleares e a dotação máxima das unidades orgânicas flexíveis da Direcção Regional de Educação do Norte 001 03/06 link | link
130B Ministérios das Finanças e da Educação Portaria 618/2004 Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção Regional de Educação do Norte 001 03/06 link | link
131B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 68/2004 Atribui à nova ponte sobre o rio Mondego, em Coimbra, a denominação de Ponte Rainha Santa Isabel 001 04/06 link | link
131B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 69/2004 Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal da Figueira da Foz 001 04/06 link | link
131B Ministério da Administração Interna Portaria 619/2004 - Revogado Aprova a estrutura e as normas de admissão, frequência e avaliação da acção formativa para subintendentes prevista no Estatuto do Pessoal da Polícia de Segurança Pública 001 04/06 link | link
131B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 16/2004/A - Revogado Estabelece a orgânica dos serviços dependentes do Secretário Regional Adjunto da Presidência e aprova os respectivos quadros de pessoal 001 04/06 link | link
132A Assembleia da República Lei 20/2004 Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário 001 05/06 link | link
132A Assembleia da República Lei 21/2004 Altera o âmbito de aplicação pessoal da Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, que regula o regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes, para efeitos de aposentação e reforma 001 05/06 link | link
132A Assembleia da República Declaração de Rectificação 45/2004 De ter sido rectificada a Lei n.º 11/2004, de 27 de Março (estabelece o regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e procede à 16.ª alteração ao Código Penal e à 11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro) 001 05/06 link | link
132A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 111/2004 Torna público ter a República da Turquia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 28 de Novembro de 2003, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 13 de Novembro de 1987 001 05/06 link | link
132A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 112/2004 Torna público ter a República do Chipre depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Março de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre o Reconhecimento da Personalidade Jurídica das Organizações não Governamentais, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 24 de Abril de 1986 001 05/06 link | link
132A Ministério da Saúde Decreto-Lei 137/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/13/CE, da Comissão, de 10 de Fevereiro, que altera a Directiva n.º 96/5/CE, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens, e altera o Decreto-Lei n.º 233/99, de 24 de Junho 001 05/06 link | link
132A Ministério da Saúde Decreto-Lei 138/2004 - Revogado Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/14/CE, da Comissão, de 10 de Fevereiro, que altera a Directiva n.º 91/321/CEE, relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, e altera o Decreto-Lei n.º 220/99, de 16 de Junho 001 05/06 link | link
132A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei 139/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/79/CE, do Conselho, de 27 de Novembro, que define e regula o tempo de trabalho do pessoal móvel da aviação civil, designadamente no que respeita aos limites dos tempos de serviço de voo e de repouso 001 05/06 link | link
133B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 70/2004 Atribui, para o corrente ano, as compensações financeiras pela obrigação da manutenção de prestação de serviço público a operadores rodoviários de transporte público de passageiros 001 07/06 link | link
133B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 46/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 394/2004, do Ministério da Economia, que aprova o Regulamento de Execução da Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e Racionalização de Consumos (MAPE), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 19 de Abril de 2004 001 07/06 link | link
133B Ministérios das Finanças e da Economia Portaria 620/2004 Fixa as taxas a que se refere o artigo 30.º da Lei n.º 12/2004, de 30 de Março (taxas de instalação de estabelecimentos de comércio a retalho e de comércio por grosso e a instalação de conjuntos comerciais) 001 07/06 link | link
133B Ministério da Administração Interna Decreto Regulamentar 22/2004 Altera o Decreto Regulamentar n.º 5/98, de 9 de Abril, que regulamenta a disciplina jurídica do ensino da condução 001 07/06 link | link
133B Ministério da Economia Portaria 621/2004 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de «UEFA - Euro 2004» (a bola oficial de jogo do Euro 2004) 001 07/06 link | link
133B Ministério da Economia Portaria 622/2004 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de «UEFA - Euro 2004» (bloco final) 001 07/06 link | link
133B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 623/2004 Inclui o pequeno besouro das colmeias (Aethina tumida) e os acarídeos do género Tropilaelaps (Tropilaelaps spp.) no quadro nosológico em anexo ao Decreto-Lei n.º 39209, de 14 de Maio de 1953 001 07/06 link | link
133B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 624/2004 Altera a redacção do quadro n.º 6 do anexo III à Portaria n.º 540/2004, de 20 de Maio (regula os cursos de Engenharia da Produção e de Engenharia da Produção Animal da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém) 001 07/06 link | link
133B Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria 625/2004 Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2004-2005 no 2.º ciclo de cursos bietápicos de licenciatura ministrados pela Escola Náutica Infante D. Henrique 001 07/06 link | link
133B Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria 626/2004 Altera a Portaria n.º 413-R/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 253/99, de 9 de Abril (autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e licenciado em Engenharia de Sistemas Electrónicos Marítimos e regulamenta o respectivo curso) 001 07/06 link | link
133B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 17/2004/A Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2001/A, de 26 de Junho, que estabelece as compensações a atribuir ao pessoal que exerce funções nos matadouros públicos da Região Autónoma dos Açores 001 07/06 link | link
133B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 18/2004/A - Revogado Cria a Escola Básica Integrada com Ensino Secundário de Vila Franca do Campo, concelho de Vila Franca do Campo 001 07/06 link | link
134A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 47/2004 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 120/2004, do Ministério da Educação, que altera o Decreto-Lei n.º 241/99, de 25 de Junho, que cria a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 4 de Maio de 2004 001 08/06 link | link
134A Ministério da Economia Decreto-Lei 140/2004 - Revogado Aprova a reestruturação do Instituto Português da Qualidade, IP 001 08/06 link | link
135B Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 627/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística dos Prazeres (processo n.º 841-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Verde. Revoga a Portaria n.º 637/2003, de 26 de Julho 001 09/06 link | link
135B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 628/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vilar Torpim II (processo n.º 933-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilar Torpim, município de Figueira de Castelo Rodrigo 001 09/06 link | link
135B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 19/2004/A - Revogado Cria a Escola Básica Integrada de Angra do Heroísmo 001 09/06 link | link
135B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 20/2004/A - Revogado Cria a Escola Básica Integrada da Praia da Vitória, concelho da Praia da Vitória 001 09/06 link | link
136A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 113/2004 Torna público terem, a 14 de Abril de 2004, os Emirados Árabes Unidos depositado o seu instrumento de adesão ao Acto de Paris, da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (de 9 de Setembro de 1886, revista em 24 de Julho de 1971 e modificada em 28 de Setembro de 1979), de 24 de Julho de 1971 001 11/06 link | link
136A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 114/2004 Torna público ter, a 1 de Março de 2004, a República Democrática Popular de Laos depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), assinada em Washington no dia 3 de Março de 1973 001 11/06 link | link
136A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei 141/2004 - Revogado Cria e regula os espaços equiparados aos centros de instalação temporária previstos no artigo 24.º da Lei Orgânica n.º 2/2004, de 12 de Maio, para a fase final do campeonato europeu de futebol Euro 2004 001 11/06 link | link
136A Ministério da Saúde Decreto-Lei 142/2004 Aprova o regime jurídico da actividade termal 001 11/06 link | link
136A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei 143/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 313/2002, de 23 de Dezembro, que estabelece o regime aplicável à construção, colocação em serviço e exploração das instalações por cabo para o transporte de pessoas 001 11/06 link | link
136B Presidência do Conselho de Ministros Decreto 15-A/2004 Declara luto nacional por um dia pelo falecimento do Prof. Doutor Sousa Franco 001 11/06 136BS | 136BS
137B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 71/2004 Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Bravura 001 12/06 link | link
137B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 48/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 377/2004, do Ministério das Finanças, que aprova a declaração modelo n.º 31 - rendimentos pagos a entidades que beneficiem de isenção, dispensa de retenção ou redução da taxa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 88, de 14 de Abril de 2004 001 12/06 link | link
137B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 49/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 378/2004, do Ministério das Finanças, que aprova a declaração modelo n.º 34 - entidades emitentes de valores mobiliários sujeitos a depósito ou registo em Portugal sempre que tenham em circulação valores mobiliários, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 88, de 14 de Abril de 2004 001 12/06 link | link
137B Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Portaria 629/2004 Estabelece o seguro obrigatório de acidentes pessoais para participantes em actividades de campos de férias 001 12/06 link | link
137B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 630/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia do Louriçal (processo n.º 1000-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Louriçal, município de Pombal 001 12/06 link | link
137B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 631/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 41/2002, de 10 de Janeiro, os prédios rústicos denominados «Zambujeira Nova», «Monte da Vinha», e «Botico», situados na freguesia de Salvador, município de Odemira 001 12/06 link | link
137B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 632/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Gulvicha (processo n.º 1238-DGF), abragendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lajeosa da Raia, município do Sabugal 001 12/06 link | link
137B Banco de Portugal Declaração de Rectificação 50/2004 De ter sido rectificado o Aviso n.º 109/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 129, de 2 de Junho de 2004 001 12/06 link | link
137B Banco de Portugal Aviso do Banco de Portugal 2/2004 Altera o aviso n.º 1/93, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 8 de Junho de 1993, introduzindo um aditamento à lista dos bancos multilaterais de desenvolvimento para efeitos de ponderação de riscos para cálculo do rácio de solvabilidade 001 12/06 link | link
138B Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 633/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Chacim e anexas (processo n.º 1010-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Caia e São Pedro e São Vicente, município de Elvas 001 14/06 link | link
138B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 634/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Manique do Intendente (processo n.º 1034-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Manique do Intendente, município da Azambuja 001 14/06 link | link
138B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 635/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vale da Casca (processo n.º 1178-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de São Bento e Salvador, município de Serpa 001 14/06 link | link
138B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 636/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vilar Torpim I (processo n.º 934-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilar Torpim, município de Figueira de Castelo Rodrigo 001 14/06 link | link
138B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 637/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade de A das Calças e outras (processo n.º 470-DGRF) 001 14/06 link | link
138B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 638/2004 Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Herdades das Melrinas e outras (processo n.º 412-DGRF) 001 14/06 link | link
138B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 639/2004 Cria a zona de caça municipal de Malhada Sorda (processo n.º 3497-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Melhoramentos da Freguesia de Malhada Sorda 001 14/06 link | link
138B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 640/2004 Cria a zona de caça municipal de Nave de Haver (processo n.º 3498-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Recreativa de Nave de Haver 001 14/06 link | link
138B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 641/2004 - Revogado Cria a zona de caça municipal de Santana de Cambas (processo n.º 3607-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Santana de Cambas e para a Junta de Freguesia de Santana de Cambas 001 14/06 link | link
139A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 115/2004 Torna público ter a República do Equador depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem, de 23 de Junho de 1979 001 15/06 link | link
139A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 116/2004 Torna público ter, em 2 de Março de 2004, o Principado de Andorra depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, de 20 de Março de 1883, revista pela última vez em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 001 15/06 link | link
139A Ministério da Saúde Decreto-Lei 144/2004 Aprova a articulação entre as diversas entidades nacionais para execução das tarefas decorrentes da participação no programa previsto no n.º 2 do artigo 16.º da Directiva n.º98/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro 001 15/06 link | link
139A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 9/2004/M - Revogado Define as entidades que na Região Autónoma da Madeira exercerão as competências e atribuições previstas no Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril, e no Decreto Regulamentar n.º 8/2003, de 11 de Abril, e respectivos regulamentos 001 15/06 link | link
139A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 10/2004/M Institui e disciplina a atribuição de compensações ao pessoal que exerce funções nos matadouros de serviço público da Região Autónoma da Madeira em condições de risco, penosidade e insalubridade 001 15/06 link | link
140A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 10-A/2004/M - Revogado Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Região Autónoma da Madeira 001 16/06 140AS | 140AS
140B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 72/2004 Aprova as linhas gerais do modelo de reestruturação do sector das águas em Portugal e fixa as várias etapas da sua implementação 001 16/06 link | link
140B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 73/2004 Atribui à nova ponte internacional sobre o rio Minho, em Vila Nova de Cerveira, a denominação de Ponte da Amizade 001 16/06 link | link
140B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 74/2004 Cria, na dependência do Ministro da Cultura, a estrutura de missão denominada Comissariado-Geral Responsável pelas Comemorações do V Centenário do Nascimento de São Francisco Xavier 001 16/06 link | link
140B Ministério da Justiça Portaria 642/2004 Regula a forma de apresentação a juízo dos actos processuais enviados através de correio electrónico, assim como as notificações efectuadas pela secretaria aos mandatários das partes. Revoga a Portaria n.º 337-A/2004, de 31 de Março 001 16/06 link | link
140B Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 643/2004 Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Sines, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal 001 16/06 link | link
140B Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 644/2004 Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Castro Daire, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal 001 16/06 link | link
140B Ministério da Economia Portaria 645/2004 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «100 anos da primeira linha telefónica entre Lisboa e Porto» 001 16/06 link | link
140B Ministério da Economia Portaria 646/2004 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «A Herança Judaica em Portugal» 001 16/06 link | link
140B Ministério da Economia Portaria 647/2004 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «As Ilhas Selvagens - Madeira» 001 16/06 link | link
140B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Normativo 28/2004 Estabelece regras a que ficam sujeitos os pedidos de registo e obtenção da inerente protecção de denominações de origem protegida ou de indicações geográficas protegidas de bebidas espirituosas não vínicas abrangidas pelo âmbito da aplicação do Regulamento (CEE) n.º 1576/89, do Conselho, de 29 de Maio 001 16/06 link | link
140B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 648/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 640-E/94, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Maranhão, município de Avis 001 16/06 link | link
140B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 649/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 756/95, de 11 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana, município de Nisa 001 16/06 link | link
140B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 650/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 817/2002, de 5 de Julho, vários prédios rústicos sitos na frequesia de São Marcos da Serra, município de Silves, e na frequesia de Alferce, município de Monchique 001 16/06 link | link
140B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 651/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Pela Caça - Associação de Caça e Pesca a zona de caça associativa do Lourencinho (processo n.º 3629-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Cruz, município de Almodôvar, e na freguesia de Ameixial, município de Loulé 001 16/06 link | link
140B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 652/2004 Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça Nossa Senhora da Penha a zona de caça associativa da Herdade da Francisquinha (processo n.º 3630-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Espírito Santo, município de Nisa 001 16/06 link | link
140B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria 653/2004 - Revogado Actualiza as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos situados na Região Autónoma dos Açores, sob a responsabilidade da empresa ANA - Aeroportos de Portugal, S. A. 001 16/06 link | link
140B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria 654/2004 - Revogado Actualiza as taxas de controlo terminal a aplicar pela Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E., nos aeroportos nacionais em 2004 001 16/06 link | link
141A Assembleia da República Lei 22/2004 Oitava alteração à Lei n.º 29/87, de 30 de Junho - Estatuto dos Eleitos Locais 001 17/06 link | link
141A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 42/2004 Aprova o orçamento suplementar da Assembleia da República para 2004 001 17/06 link | link
141A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 51/2004 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 95/2004, do Ministério da Saúde, que regula a prescrição de medicamentos manipulados, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 22 de Abril de 2004 001 17/06 link | link
141A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 52/2004 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 88/2004, do Ministério das Finanças, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/65/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro, relativa às regras de valorimetria aplicáveis às contas individuais e consolidadas de certas formas de sociedades, bem como dos bancos e de outras instituições financeiras, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 20 de Abril de 2004 001 17/06 link | link
141A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 117/2004 Torna público ter, em 2 de Março de 2004, o Principado de Andorra depositado o seu instrumento de adesão ao Acto de Paris da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (de 9 de Setembro de 1886, revista em 24 de Julho de 1971 e modificada em 28 de Setembro de 1979), de 24 de Julho de 1971 001 17/06 link | link
141A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 118/2004 Torna público ter, em 16 de Abril de 2004, a República de Palau depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), assinada em Washington no dia 3 de Março de 1973 001 17/06 link | link
141A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 119/2004 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia informado, por nota de 29 de Março de 2004, ter a Finlândia notificado, em 27 de Fevereiro de 2004, ter cumprido as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34.º do Tratado da União Europeia, Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União Europeia, assinada em Bruxelas em 29 de Maio de 2000 001 17/06 link | link
141A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 120/2004 Torna público ter, em 5 de Maio de 2004, a República Árabe da Síria depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989 001 17/06 link | link
141A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 121/2004 Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 10 de Maio de 2004, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o seu instrumento de ratificação relativo à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial de Mulheres e Crianças, e Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de Novembro de 2000 001 17/06 link | link
141A Ministério da Justiça Decreto-Lei 145/2004 Cria o Estabelecimento Prisional Especial de Santa Cruz do Bispo, no concelho de Matosinhos, destinado à população reclusa feminina 001 17/06 link | link
141A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei 146/2004 Prorroga o regime transitório das regras a aplicar no cálculo das tarifas pela utilização da infra-estrutura ferroviária constantes do Decreto-Lei n.º 270/2003, de 28 de Outubro 001 17/06 link | link
141A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei 147/2004 Cria um regime excepcional e transitório quanto à aplicação do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de Abril, que estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local 001 17/06 link | link
141A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 11/2004/M Atribui apoios financeiros a jovens participantes nos concursos nacionais e internacionais de formação profissional 001 17/06 link | link
142B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 655/2004 Determina que até 31 de Dezembro de 2004 podem ser apresentadas candidaturas na região de Lisboa e Vale do Tejo ao regime de apoio publicado ao abrigo da alínea l) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 224/2000, de 9 de Setembro 001 18/06 link | link
142B Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Normativo 29/2004 Homologa os Estatutos da Escola Náutica Infante D. Henrique 001 18/06 link | link
143B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 75/2004 Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul de Arzila 001 19/06 link | link
143B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 76/2004 Aprova a alienação de parte do capital social das OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal, S. A., e estabelece as suas condições gerais 001 19/06 link | link
143B Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Portaria 656/2004 Altera o quadro de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros 001 19/06 link | link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 657/2004 Cria a zona de caça municipal de Aljustrel (processo n.º 3288-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Livres do Concelho de Aljustrel 001 19/06 link | link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 658/2004 Cria a zona de caça municipal das freguesias de Fazendas de Almeirim, Raposa e Alpiarça (processo n.º 3246-DGF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Fazendas de Almeirim 001 19/06 link | link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 659/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 697/2000, de 31 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Odeleite e Azinhal, município de Castro Marim 001 19/06 link | link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 660/2004 Cria a zona de caça municipal da Praia da Leirosa (processo n.º 3650-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Grupo de Caçadores e Pescadores da Praia da Leirosa 001 19/06 link | link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 661/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Zambujal, Amoreirinha e anexas (processo n.º 2005-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo 001 19/06 link | link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 662/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Barrosas (processo n.º 1952/DGRF), abrangendo o prédio rústico designado por Herdade das Barrosas, sito na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo 001 19/06 link | link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 663/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Castro Daire (processo n.º 1265-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castro Daire, Cujó e Monteiras, município de Castro Daire 001 19/06 link | link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 664/2004 Transfere para o Clube de Caça e Pesca de Valverdinho a zona de caça associativa de Valverdinho e renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Valverdinho (processo n.º 1058-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valverdinho, município do Sabugal 001 19/06 link | link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 665/2004 Cria a zona de caça municipal de Soure (processo n.º 3674-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Região de Soure 001 19/06 link | link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 666/2004 Cria a zona de caça municipal da Beira Tua (processo n.º 3671-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para as Juntas de Freguesia de Avidagos, Abreiro, Barcel, Navalho, Cobro e Valverde da Gestosa 001 19/06 link | link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 667/2004 Cria a zona de caça municipal de Carrazedo de Montenegro (processo n.º 3669-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Carrazedo de Montenegro 001 19/06 link | link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 668/2004 Cria a zona de caça municipal do Dão (processo n.º 3668-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Dão 001 19/06 link | link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 669/2004 Cria a zona de caça municipal de Alfaião (processo n.º 3670-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Bragança, Junta de Freguesia de Alfaião e Associação Recreativa e Ambientalista de Caça e Pesca de Alfaião 001 19/06 link | link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 670/2004 Cria a zona de caça municipal de Santa Comba Dão (processo n.º 3677-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Concelho de Santa Comba Dão 001 19/06 link | link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 671/2004 Cria a zona de caça municipal de Mação-Penhascoso (processo n.º 3675-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Penhascoso 001 19/06 link | link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 672/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Adufa e outras (processo n.º 1054-DGRF), abrangendo os prédios rústicos denominados por Herdade das Sabugosas e da Adufa, Quinta do Visconde e Herdade da Gorda, sitos na freguesia de Vila Nova da Rainha, município da Azambuja 001 19/06 link | link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 673/2004 Altera a Portaria n.º 730/2003, de 8 de Agosto, que cria a zona de caça municipal do Ladoeiro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia do Ladoeiro 001 19/06 link | link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 674/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Lameira, Barradas e anexas (processo n.º 890-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cunheira, município de Alter do Chão, e nas freguesias de Aldeia da Mata e Monte da Pedra, município do Crato 001 19/06 link | link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 675/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Terça (processo n.º 920-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro do Corval, município de Reguengos de Monsaraz 001 19/06 link | link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 676/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Santa Margarida (processo n.º 1211-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro do Corval, município de Reguengos de Monsaraz 001 19/06 link | link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 677/2004 - Revogado Estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos operacionais, aos programas operacionais e à ajuda financeira do Regulamento (CE) n.º 1433/2003, da Comissão, de 11 de Agosto. Revoga a Portaria n.º 356/2002, de 3 de Abril 001 19/06 link | link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 678/2004 Altera o regulamento de aplicação da medida n.º 6, «Engenharia financeira», do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRO), aprovado pela Portaria n.º 936/2003, de 4 de Setembro 001 19/06 link | link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 679/2004 - Revogado Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo Florestal Permanente 001 19/06 link | link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 680/2004 Aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção Florestação de Terras Agrícolas, do Plano de Desenvolvimento Rural, abreviadamente designado por RURIS 001 19/06 link | link
143B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 681/2004 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas ministrado pelo Instituto Superior de Administração e Gestão 001 19/06 link | link
143B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 682/2004 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Gestão ministrado pela Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya 001 19/06 link | link
143B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 683/2004 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de especialização conducente ao grau de mestre em Espaço Lusófono: Cultura, Economia e Política e da denominação para Espaço Lusófono: Lusofonia e Relações Internacionais ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias 001 19/06 link | link
143B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 684/2004 Autoriza o Instituto Superior da Maia a conferir o grau de mestre na especialidade de Psicopatologia da Comunicação e da Linguagem 001 19/06 link | link
143B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Despacho Normativo 30/2004 Homologa a primeira alteração aos Estatutos da Universidade de Coimbra 001 19/06 link | link
143B Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria 685/2004 Fixa as tabelas de subsídio da renda de casa para vigorarem no ano civil de 2004 001 19/06 link | link
143B Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria 686/2004 Fixa, para vigorar em 2004, o preço da habitação por metro quadrado de área útil (Pc) a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril 001 19/06 link | link
143B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional 8/2004/A Recomenda ao Governo Regional um conjunto de medidas a ser implementado relativamente à via rápida Angra-Praia 001 19/06 link | link
144A Ministério da Justiça Decreto-Lei 148/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio, que aprova o Regulamento da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais 001 21/06 link | link
144A Supremo Tribunal de Justiça Acórdão 5/2004 A extinção, por fusão, de uma sociedade comercial, com efeitos do artigo 112.º, alíneas a) e b), do Código das Sociedades Comerciais, não extingue o procedimento por contra-ordenação praticada anteriormente à fusão nem a coima que lhe tenha sido aplicada 001 21/06 link | link
145A Assembleia da República Lei 23/2004 Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública 001 22/06 link | link
145A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei 149/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, relativamente ao tratamento de águas residuais urbanas 001 22/06 link | link
146B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 77/2004 Aprova um conjunto de medidas destinadas ao apoio dos agricultores do concelho de Murça, em face dos prejuízos provocados pela intempérie ocorrida em 7 de Junho de 2004 001 23/06 link | link
146B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 687/2004 Cria a zona de caça municipal da Falagueira (processo n.º 3648-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Cultural e Recreativa da Falagueira 001 23/06 link | link
146B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 688/2004 Cria a zona de caça municipal da serra do Távora e Zebreira (processo n.º 3649-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para as Juntas de Freguesia de Chosendo, Escurquela, Ferreirim, Fonte Arcada, Freixinho e Macieira 001 23/06 link | link
146B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 689/2004 Cria a zona de caça municipal de Condeixa (processo n.º 3643-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Condeixa 001 23/06 link | link
146B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 690/2004 Cria a zona de caça municipal de Arganil (processo n.º 3642-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Grupo Desportivo de Caça e Pesca do Concelho de Arganil 001 23/06 link | link
146B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 691/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Freguesia de Seiça a zona de caça associativa de Seiça (processo n.º 3623-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Seiça, município de Ourém 001 23/06 link | link
146B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional 9/2004/A Resolve requerer ao Tribunal Constitucional a declaração da inconstitucionalidade da Lei n.º 11/2003, de 13 de Maio 001 23/06 link | link
146B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional 10/2004/A Recomenda ao Governo da República e através deste às instâncias comunitárias a máxima celeridade na aprovação do novo modelo de transporte aéreo entre os Açores e o continente e entre as duas Regiões Autónomas 001 23/06 link | link
146B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 13/2004/M - Revogado Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Cultura 001 23/06 link | link
146B Ministério da Administração Interna Portaria 691-A/2004 Aprova a estrutura e as normas de admissão, frequência e avaliação da acção formativa para subintendentes (direcção e estratégia policial), prevista no artigo 31.º do Estatuto do Pessoal da Polícia de Segurança Pública. Revoga a Portaria n.º 619/2004, de 4 de Junho 001 23/06 146BS | 146BS
147B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 78/2004 Alarga a composição da comissão mista de coordenação do Plano de Ordenamento da Albufeira da Aguieira 001 24/06 link | link
147B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 79/2004 Cria o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) 001 24/06 link | link
147B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 80/2004 Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português e a Mitsubishi Trucks Europe, S. A., para a realização de um projecto de investimento no Tramagal 001 24/06 link | link
147B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 81/2004 Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a OLINVESTE, SGPS, Lda., e a Fábrica Têxtil Riopele, S. A., para a realização de um projecto de investimento em Vila Nova de Famalicão 001 24/06 link | link
147B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 82/2004 Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2004, de 3 de Março, que aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a NEOTREV - Indústria de Plásticos, S. A., e a SELENIS - Indústria de Polímeros, S. A., para a realização de um projecto de investimentos em Portalegre 001 24/06 link | link
147B Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 692/2004 Altera o quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa 001 24/06 link | link
147B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 693/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Venda e anexas (processo n.º 1170-DGF), abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade da Venda» e anexos, sitos na freguesia de São Bento do Mato, município de Évora 001 24/06 link | link
147B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 694/2004 Revoga a concessão da zona de caça turística da Valeira (processo n.º 1786-DGF), atribuída, pela Portaria n.º 896-I1/95, de 15 de Julho, a José da Silva Bernardo 001 24/06 link | link
147B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 695/2004 Revoga a Portaria n.º 1378/2003, de 19 de Dezembro, que suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Sideral (processo n.º 1863-DGF) e estipula um prazo de 90 dias para a entidade concessionária suprir a falta que determinou a presente suspensão 001 24/06 link | link
147B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 696/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores Choutcaça a zona de caça associativa do Casal do Gorjão de Baixo, Casal de Oleiros e outras (processo n.º 3664-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chouto, município da Chamusca 001 24/06 link | link
147B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 697/2004 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 928/90, de 2 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cantanhede e Outil, município de Cantanhede, e desanexa outros, sitos nas freguesias de Cantanhede e Outil, município de Cantanhede 001 24/06 link | link
147B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 698/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 692/2000, de 31 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Estoi, município de Faro, e na freguesia e município de São Brás de Alportel 001 24/06 link | link
147B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 699/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca do Monte Palhas a zona de caça associativa do Monte Palhas (processo n.º 3602-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Aljustrel 001 24/06 link | link
147B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 700/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Horta das Mouras (processo n.º 2032-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Cruz e Almodôvar, município de Almodôvar. Revoga a Portaria n.º 309/2004, de 23 de Março 001 24/06 link | link
147B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 701/2004 Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1436/2002, de 4 de Novembro, que anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 896-M/95, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale Madeira, município de Pinhel 001 24/06 link | link
147B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 702/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores do Bomsucesso a zona de caça associativa da Fonte do Paraíso II (processo n.º 3656-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal 001 24/06 link | link
147B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 703/2004 Concessiona, por um período de seis anos, à Associação de Caçadores de Borba a zona de caça associativa do Monte Branco e Folha Lobo (processo n.º 3657-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Matriz, município de Borba 001 24/06 link | link
147B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 704/2004 Concessiona, por um período de seis anos, à Associação de Caçadores da Freguesia do Couço a zona de caça associativa do Monte Novo da Palma (processo n.º 3659-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche 001 24/06 link | link
147B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 705/2004 Concessiona, por um período de seis anos, ao Clube de Caçadores de Marco e Perdigueiro a zona de caça associativa de Marco e Perdigueiro (processo n.º 3660-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana do Mato, município de Coruche 001 24/06 link | link
147B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 706/2004 Concessiona, por um período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Santa Helena, a zona de caça associativa das Almargias (processo n.º 3666-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Tourega, município de Évora, e de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo 001 24/06 link | link
147B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 707/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Jardim - Associação Clube de Caça e Pesca a zona de caça associativa de Freixo de Numão (processo n.º 3663-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Freixo de Numão, Santo Amaro e Murça, município de Vila Nova de Foz Côa 001 24/06 link | link
147B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 708/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Freguesia de Tramaga a zona de caça associativa da Herdade do Padrão (processo n.º 3654-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ponte de Sor 001 24/06 link | link
147B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 709/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores do Bomsucesso a zona de caça associativa da Fonte do Paraíso I (processo n.º 3655-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal 001 24/06 link | link
147B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 710/2004 - Revogado Concessiona, por um período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca do Pinheiro e Cavaleiro a zona de caça associativa do Pinheiro e Cavaleiro (processo n.º 3652-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo 001 24/06 link | link
147B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 711/2004 - Revogado Altera a Portaria n.º 1485/2002, de 26 de Novembro, que estabelece medidas fitossanitárias provisórias de emergência destinadas a impedir a introdução e a dispersão do fungo Phytophthora ramorum Werres, De Cock & Man in't Veld sp. nov., no território nacional, em conformidade com o disposto na Decisão n.º 2004/426/CE, da Comissão, de 29 de Abril 001 24/06 link | link
147B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 712/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Borba a zona de caça associativa do Monte da Vinha (processo n.º 3661-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Orada, município de Borba 001 24/06 link | link
147B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 713/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Quinta da Urgeira, Naves e outras (processo n.º 865-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 24/06 link | link
147B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 714/2004 Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Quinta da Granja (processo n.º 866-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 24/06 link | link
147B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 715/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Defesa de São Brás (processo n.º 316-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 24/06 link | link
147B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 716/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Teixeira (processo n.º 876-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 24/06 link | link
147B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 717/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Várzea (processo n.º 919-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 24/06 link | link
147B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 718/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Peixoto (processo n.º 925-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 24/06 link | link
147B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 719/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Lanças (processo n.º 927-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 24/06 link | link
147B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 720/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Rio de Odres (processo n.º 938-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 24/06 link | link
147B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 721/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Zangarilha (processo n.º 945-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 24/06 link | link
147B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 722/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Chaminé e anexas (processo n.º 914-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 24/06 link | link
147B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 723/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Tojal (processo n.º 917-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 24/06 link | link
147B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 724/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Santa Bárbara (processo n.º 877-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 24/06 link | link
147B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 725/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Parchanas (processo n.º 918-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 24/06 link | link
147B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 726/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Aguim (processo n.º 1043-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aguim, município de Anadia 001 24/06 link | link
147B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 727/2004 Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na Escola Superior de Saúde da Universidade Fernando Pessoa e aprova o respectivo plano de estudos 001 24/06 link | link
147B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 728/2004 Autoriza a Escola Superior Artística do Porto a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Cine-Vídeo e aprova o respectivo plano de estudos 001 24/06 link | link
147B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 729/2004 Autoriza a Escola Superior Artística do Porto a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Fotografia e aprova o respectivo plano de estudos 001 24/06 link | link
147B Ministério da Segurança Social e do Trabalho Decreto Regulamentar 23/2004 Define as condições associadas à modalidade de acesso «participações individuais na formação», no âmbito do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME) 001 24/06 link | link
147B Ministério da Segurança Social e do Trabalho Portaria 730/2004 Cria o Programa para a Inclusão e Desenvolvimento (PROGRIDE) 001 24/06 link | link
147B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 82-A/2004 Reconhece a necessidade de proceder à requisição civil dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, E. P., aderentes às greves declaradas pela Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos (FESTRU), pelo Sindicato dos Electricistas do Metropolitano, pelo Sindicato dos Trabalhadores da Tracção do Metropolitano e pelo Sindicato dos Transportes Rodoviários e Afins (SITRA) 001 24/06 147BS | 147BS
147B Ministério da Cultura Portaria 730-A/2004 Altera o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo ao Desenvolvimento de Projectos de Animação, aprovado pela Portaria n.º 278/2000, de 22 de Maio 001 24/06 147BS | 147BS
147B Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria 730-B/2004 Procede à requisição civil dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, E. P. 001 24/06 147BS | 147BS
148A Presidência da República Decreto do Presidente da República 27/2004 Ratifica o Protocolo de Alteração da Convenção, de 23 de Julho de 1990, Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas, incluindo a Acta Final, assinado em Bruxelas em 25 de Maio de 1999 001 25/06 link | link
148A Presidência da República Decreto do Presidente da República 28/2004 Ratifica o Acordo sobre a Participação da República Checa, da República da Estónia, da República do Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu, assinado no Luxemburgo em 14 de Outubro de 2003, incluindo os anexos A e B e a Acta Final com as suas declarações 001 25/06 link | link
148A Presidência da República Decreto do Presidente da República 29/2004 Ratifica a Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Assistência Mútua e à Cooperação entre as Administrações Aduaneiras, incluindo um anexo com declarações, assinada em Bruxelas em 18 de Dezembro de 1997 001 25/06 link | link
148A Assembleia da República Lei 24/2004 Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico das armas e suas munições 001 25/06 link | link
148A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 43/2004 Aprova, para ratificação, o Protocolo de Alteração da Convenção, de 23 de Julho de 1990, Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas, incluindo a Acta Final, assinado em Bruxelas em 25 de Maio de 1999 001 25/06 link | link
148A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 44/2004 Aprova, para ratificação, o Acordo sobre a Participação da República Checa, da República da Estónia, da República do Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu, assinado no Luxemburgo em 14 de Outubro de 2003 001 25/06 link | link
148A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 45/2004 Aprova, para ratificação, a Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Assistência Mútua e à Cooperação entre as Administrações Aduaneiras, incluindo um anexo com declarações, assinada em Bruxelas em 18 de Dezembro de 1997 001 25/06 link | link
148A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 53/2004 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 100/2004, de 4 de Maio, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2003/57/CE, da Comissão, de 17 de Junho, e 2003/100/CE, da Comissão, de 31 de Outubro, que alteram a Directiva n.º 2002/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 4 de Maio de 2004 001 25/06 link | link
149B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 83/2004 Define os princípios de enquadramento da rede ferroviária de alta velocidade para o século XXI, aprova o desenvolvimento das infra-estruturas e promove a preparação da integração no futuro plano ferroviário nacional 001 26/06 link | link
149B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 54/2004 De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 7/2004, do Ministério da Educação, que aprova a orgânica do Gabinete Regional de Educação do Norte, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 28 de Abril de 2004 001 26/06 link | link
149B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 55/2004 De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 15/2004, do Ministério da Educação, que aprova a orgânica do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério da Educação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 28 de Abril de 2004 001 26/06 link | link
149B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 56/2004 De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 16/2004, do Ministério da Educação, que aprova a orgânica do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 28 de Abril de 2004 001 26/06 link | link
149B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 57/2004 De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 14/2004, do Ministério da Educação, que aprova a orgânica do Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 28 de Abril de 2004 001 26/06 link | link
149B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 731/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de São Cristóvão (processo n.º 851-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 26/06 link | link
149B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 732/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Ventozelo (processo n.º 863-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 26/06 link | link
149B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 733/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Peredo da Bemposta (processo n.º 862-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 26/06 link | link
150B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 58/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 556/2004, de 22 de Maio, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, que actualiza as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos situados no continente sob responsabilidade da empresa ANA - Aeroportos de Portugal, S. A., publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 120, de 22 de Maio de 2004 001 28/06 link | link
150B Ministério da Administração Interna Portaria 734/2004 - Revogado Aprova os modelos dos cartões profissionais de vigilante de segurança privada, para a especialidade de protecção pessoal e para a especialidade de assistente de recinto desportivo. Revoga a Portaria n.º 971/98, de 16 de Novembro 001 28/06 link | link
150B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 735/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Parada (processo n.º 859-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 28/06 link | link
150B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 736/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Avelanoso (processo n.º 858-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 28/06 link | link
150B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 737/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Vilar de Perdizes (processo n.º 861-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 28/06 link | link
150B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 738/2004 Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Santo Adrião (processo n.º 860-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 28/06 link | link
150B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 739/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Póvoa (processo n.º 868-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 28/06 link | link
150B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 740/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Talhinhas (processo n.º 867-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 28/06 link | link
150B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 741/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Vale Afonsinho (processo n.º 1029-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 28/06 link | link
150B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 742/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 90/2002, de 29 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Gondifelos, Cavalões, Outiz e Brufe, município de Vila Nova de Famalicão 001 28/06 link | link
151A Ministério das Finanças Decreto-Lei 150/2004 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 142/2000, de 15 de Julho, que estabelece o regime jurídico do pagamento dos prémios de seguro 001 29/06 link | link
151A Ministério das Finanças Decreto-Lei 151/2004 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 319/2002, de 28 de Dezembro, que disciplina a constituição e actividade das sociedades de capital de risco e dos fundos de capital de risco 001 29/06 link | link
151A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 23/2004/A Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/98/A, de 25 de Setembro (estabelece os apoios a conceder aos sinistrados da crise sísmica de 9 de Julho de 1998, com vista a promover a reconstrução das habitações afectadas, através da adopção de medidas excepcionais de carácter financeiro) 001 29/06 link | link
152A Ministério da Economia Decreto-Lei 152/2004 Estabelece o regime de intervenção das entidades acreditadas em acções relacionadas com o processo de licenciamento industrial 001 30/06 link | link
152A Ministério da Economia Decreto-Lei 153/2004 Estabelece a forma de titulação da propriedade e da posse, a favor da REN - Rede Eléctrica Nacional, S. A., dos terrenos correspondentes ao sítio dos centros electroprodutores, hidro e termoeléctricos, definidos nas plantas anexas ao Decreto-Lei n.º 198/2003, de 2 de Setembro 001 30/06 link | link
152A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei 154/2004 Estabelece o regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/53/CE, do Conselho, de 13 de Junho, que diz respeito ao Catálogo Comum das Variedades das Espécies de Plantas Agrícolas, e a Directiva n.º 2002/55/CE, do Conselho, de 13 de Junho, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas 001 30/06 link | link
152A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei 155/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de Maio, que estabelece as medidas de protecção ao sobreiro e à azinheira 001 30/06 link | link
152A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei 156/2004 - Revogado Estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra Incêndios 001 30/06 link | link
152A Ministério da Educação Decreto-Lei 157/2004 Aprova a matriz curricular dos cursos artísticos especializados de ensino recorrente 001 30/06 link | link
152A Ministério da Ciência e do Ensino Superior Decreto-Lei 158/2004 Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior regulado pelo Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro 001 30/06 link | link
152A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei 159/2004 Aprova o Regulamento de Taxas do Instituto Nacional de Aviação Civil 001 30/06 link | link
152A Tribunal Constitucional Acórdão 373/2004 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do n.º 4 do artigo 39.º do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros 001 30/06 link | link
152A Presidência da República Decreto do Presidente da República 29-A/2004 Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Quartin Santos do cargo de embaixador de Portugal em Díli 001 30/06 152AS2 | 152AS2
152B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 84/2004 Determina a elaboração do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto e constitui a respectiva comissão mista de coordenação 001 30/06 link | link
152B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 85/2004 Determina a elaboração do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Alvão e constitui a respectiva comissão mista de coordenação 001 30/06 link | link
152B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 86/2004 Ratifica o Plano de Pormenor de Vale da Aldeia, em Escalos de Baixo, no município de Castelo Branco 001 30/06 link | link
152B Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Portaria 743/2004 Cria a Missão Militar junto da Embaixada de Portugal em Díli 001 30/06 link | link
152B Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria 744/2004 Altera o quadro de pessoal médico do Hospital de D. Estefânia 001 30/06 link | link
152B Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria 745/2004 Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Águeda 001 30/06 link | link
152B Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 746/2004 Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho 001 30/06 link | link
152B Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 747/2004 Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Amarante, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal 001 30/06 link | link
152B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 748/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Alcoentre (processo n.º 1197-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcoentre, município da Azambuja 001 30/06 link | link
152B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 749/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Ifanes (processo n.º 869-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 30/06 link | link
152B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 750/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Freixedelo (processo n.º 875-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 30/06 link | link
152B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 751/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Algoso (processo n.º 879-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 30/06 link | link
152B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 752/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade dos Machados (processo n.º 889-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 30/06 link | link
152B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 753/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das freguesias de Carvoeira e São Domingos de Carmões (processo n.º 905-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 30/06 link | link
152B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 754/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia de Meca (processo n.º 908-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 30/06 link | link
152B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 755/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Lagoaça (processo n.º 910-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 30/06 link | link
152B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 756/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia da Carnota (processo n.º 929-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 30/06 link | link
152B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 757/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Assentiz (processo n.º 937-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 30/06 link | link
152B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 758/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Serra de São Pedro (processo n.º 951-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 30/06 link | link
152B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 759/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Cebolais de Cima (processo n.º 1530-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 30/06 link | link
152B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 760/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Silveiras (processo n.º 986-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo 001 30/06 link | link
152B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 761/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 810/2001, de 25 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alte e Odeleite, município de Castro Marim 001 30/06 link | link
152B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 762/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 306/2001, de 30 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa 001 30/06 link | link
152B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 763/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 313/2001, de 30 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa 001 30/06 link | link
152B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 764/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 591/2000, de 11 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo 001 30/06 link | link
152B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 765/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-O7/92, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro de Sólis, município de Mértola 001 30/06 link | link
152B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 766/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado pela Universidade Moderna (Porto) 001 30/06 link | link
152B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 767/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão e Engenharia Industrial na Universidade Moderna (Porto) 001 30/06 link | link
152B Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria 768/2004 Fixa o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2004-2005 nos cursos ministrados pela Escola Náutica Infante D. Henrique 001 30/06 link | link
152B Ministério das Finanças Despacho Normativo 30-A/2004 Altera o Despacho Normativo n.º 27-A/2001, de 31 de Maio, que define as normas, termos e condições a que deve obedecer a venda de imóveis, a realizar mediante hasta pública ou por ajuste directo, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 29/2002, de 26 de Abril 001 30/06 152BS | 152BS
152B Ministério da Justiça Portaria 768-A/2004 Prorroga, até 31 de Dezembro de 2004, o prazo de vigência da Portaria n.º 110/2004, de 29 de Janeiro 001 30/06 152BS | 152BS
153B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 87/2004 Aprova, para o corrente ano, a distribuição de indemnizações compensatórias às empresas que prestam serviço público 001 01/07 link | link
153B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 59/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 509/2004, do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que aprova o Regulamento Arquivístico da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 113, de 14 de Maio de 2004 001 01/07 link | link
153B Ministérios da Economia e da Saúde Portaria 769/2004 Estabelece que o cálculo do preço de venda ao público dos medicamentos manipulados por parte das farmácias é efectuado com base no valor dos honorários da preparação, no valor das matérias-primas e no valor dos materiais de embalagem 001 01/07 link | link
153B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 770/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Serra, Pegoras de Baixo e outras (processo n.º 1143-DGF), abrangendo os prédios rústicos denominados «Pegoras de Baixo», «Herdade da Serra», «Herdade da Chamusca» e «Courela do Carrascal», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo 001 01/07 link | link
153B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 771/2004 - Revogado Altera a Portaria n.º 1343/2001, de 5 de Dezembro, que cria a zona de caça municipal da Herdade do Pinheiro do Mato, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Giesteira (processo n.º 2691-DGF) 001 01/07 link | link
153B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 772/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 665/2000, de 29 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Odeleite e Azinhal, município de Castro Marim 001 01/07 link | link
153B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 773/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1398/2002, de 28 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa 001 01/07 link | link
153B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 774/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 911/2002, de 30 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo 001 01/07 link | link
153B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 775/2004 Anexa à zona de caça criada pela Portaria n.º 722-I2/92, de 15 de Junho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Portunhos, Outil e Cantanhede, município de Cantanhede 001 01/07 link | link
153B Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos Decreto Regulamentar Regional 21/2004/A Cria, define e regulamenta a estrutura das carreiras de inspecção de viação da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos 001 01/07 link | link
153B Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Decreto Regulamentar Regional 22/2004/A Altera os quadros de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo, do Hospital da Horta e dos Centros de Saúde de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Vila do Porto, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Povoação, Nordeste, Praia da Vitória, Santa Cruz da Graciosa e Santa Cruz das Flores 001 01/07 link | link
153B Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional do Ambiente Decreto Regulamentar Regional 23/2004/A Estabelece o regime de apoios a conceder pela administração regional para a manutenção da paisagem da cultura tradicional da vinha em currais na ilha do Pico no interior da área candidata a património mundial 001 01/07 link | link
153B Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional do Ambiente Decreto Regulamentar Regional 24/2004/A - Revogado Classifica as zonas de protecção especial (ZPE) da Região Autónoma dos Açores, a que se refere o artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2002/A, de 16 de Maio 001 01/07 link | link
154A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 46/2004 Designação do Provedor de Justiça 001 02/07 link | link
154A Assembleia da República Declaração de Rectificação 60/2004 De ter sido rectificada a Lei n.º 21/2004, de 5 de Junho, que altera o âmbito de aplicação pessoal da Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, que regula o regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes, para efeitos de aposentação e reforma, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 132, de 5 de Junho de 2004 001 02/07 link | link
154A Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei 160/2004 - Revogado Regulamenta a Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, relativa ao regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de antigos combatentes para efeitos de aposentação e reforma 001 02/07 link | link
154A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 122/2004 Torna público ter, por nota de 13 de Maio de 2004, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado que as Partes Contratantes do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República de África do Sul, por outro, assinado em Pretória em 11 de Outubro de 1999, concluíram em 30 de Abril de 2004 as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo 001 02/07 link | link
154A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 123/2004 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia informado, por nota de 4 de Junho de 2004, que o Reino da Bélgica depositou, em 5 de Maio de 2004, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, aberta à assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980, bem como ao Primeiro e Segundo Protocolos, relativos à sua interpretação pelo Tribunal de Justiça, assinada em Bruxelas em 29 de Novembro de 1996 001 02/07 link | link
154A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei 161/2004 Altera pela oitava vez o Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das intervenções previstas no âmbito do Programa POLIS - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades, no respeitante à zona de intervenção de Almada-Costa da Caparica 001 02/07 link | link
155A Ministério das Finanças Decreto-Lei 162/2004 - Revogado Altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro 001 03/07 link | link
155A Ministério da Economia Decreto-Lei 163/2004 - Revogado Aprova as regras relativas a denominações, etiquetagens e marcação dos produtos têxteis 001 03/07 link | link
155A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei 164/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril, que regula a libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM) e a colocação no mercado de produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM, de acordo com os Regulamentos (CE) n.os 1829/2003 e 1830/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro 001 03/07 link | link
156B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 88/2004 Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor da Zona Sul das Penhas da Saúde, no município da Covilhã 001 05/07 link | link
156B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 776/2004 Renova, por um período de 12 anos, à REBOLACAÇA - Gestão e Exploração de Zonas de Caça Turísticas, Lda., a concessão da zona de caça turística da Herdade da Rebola e anexos (processo n.º 1041-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Terrugem e Vila Fernando, município de Elvas 001 05/07 link | link
156B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 777/2004 Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 238/2003, de 18 de Março, os prédios rústicos denominados por Herdades da Lezíria e Vale Gordo, sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal 001 05/07 link | link
156B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 778/2004 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 883/2000, de 27 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique 001 05/07 link | link
156B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 779/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Vaqueiros (processo n.º 903-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 05/07 link | link
156B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 780/2004 Altera a Portaria n.º 1012/2002, de 9 de Agosto, que cria a zona de caça municipal de Monforte (8), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho de Monforte (processo n.º 2947-DGF) 001 05/07 link | link
156B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 781/2004 Cria a zona de caça municipal de Tabuaço (processo n.º 3605-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Tabuaço 001 05/07 link | link
156B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 782/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Vale Serrano (processo n.º 826-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 457/2004, de 3 de Maio 001 05/07 link | link
156B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 783/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta do Valongo (processo n.º 825-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 456/2004, de 3 de Maio 001 05/07 link | link
157A Presidência da República Decreto do Presidente da República 30/2004 Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Filipe Augusto Ruivo Guterres do cargo de embaixador de Portugal em Helsínquia 001 06/07 link | link
157A Presidência da República Decreto do Presidente da República 31/2004 Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Filipe Orlando de Albuquerque do cargo de embaixador de Portugal em Argel 001 06/07 link | link
157A Presidência da República Decreto do Presidente da República 32/2004 Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro José Ribeiro de Menezes do cargo de embaixador de Portugal na Santa Sé 001 06/07 link | link
157A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 124/2004 Torna público ter, por nota de 8 de Janeiro de 2004, o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter, em 3 de Dezembro de 2003, entrado em vigor para a Ucrânia o Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, feito na Haia em 31 de Outubro de 1951 001 06/07 link | link
157A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 125/2004 Torna público ter, por nota de 8 de Janeiro de 2004, o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter, em 14 de Novembro de 2003, entrado em vigor para a Islândia o Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, feito na Haia em 31 de Outubro de 1951 001 06/07 link | link
157A Ministério da Justiça Decreto-Lei 165/2004 Altera o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto, que aprova o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/2003, de 3 de Abril 001 06/07 link | link
157A Presidência da República Decreto do Presidente da República 32-A/2004 Demite o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro, Dr. José Manuel Durão Barroso 001 06/07 157AS | 157AS
157B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 784/2004 Cria o domínio de especialização em Língua Portuguesa e Matemática no curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e aprova o respectivo plano de estudos 001 06/07 link | link
157B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 25/2004/A - Revogado Altera o quadro de pessoal constante do anexo I do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2000/A, de 29 de Março, que aprova a orgânica da Inspecção Regional das Pescas 001 06/07 link | link
158A Ministério das Finanças Decreto-Lei 166/2004 Revoga o n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 284/2001, de 26 de Outubro 001 07/07 link | link
158A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei 167/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/120/CE, da Comissão, de 5 de Dezembro, relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios 001 07/07 link | link
158A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei 168/2004 Estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1830/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro, relativo à rastreabilidade e rotulagem de organismos geneticamente modificados e à rastreabilidade dos géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de organismos geneticamente modificados 001 07/07 link | link
158B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 89/2004 Ratifica o Plano de Pormenor do Bairro da Corredoura, no município de Vagos 001 07/07 link | link
158B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 785/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão de Hotelaria e Turismo no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Santo André 001 07/07 link | link
158B Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Decreto Regulamentar Regional 26/2004/A - Revogado Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/91/A, de 7 de Março, republicado em anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/98/A, de 20 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 6/2002/A, de 13 de Fevereiro, e 23/2003/A, de 10 de Julho 001 07/07 link | link
159A Presidência da República Decreto do Presidente da República 33/2004 Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Estónia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Protocolo Adicional, a ela anexo, assinados em Tallin em 12 de Maio de 2003 001 08/07 link | link
159A Assembleia da República Lei 25/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 98/27/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio, relativa às acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores 001 08/07 link | link
159A Assembleia da República Lei 26/2004 Aprova o Estatuto do Mecenato Científico e procede à nona alteração do Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março (Estatuto do Mecenato) 001 08/07 link | link
159A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 47/2004 Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Estónia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Protocolo Adicional a ela anexo, assinados em Tallin em 12 de Maio de 2003 001 08/07 link | link
160B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 90/2004 - Revogado Ratifica o Plano de Urbanização de Assumar, no município de Monforte 001 09/07 link | link
160B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 61/2004 De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2004/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece a orgânica dos serviços dependentes do Secretário Regional Adjunto da Presidência e aprova os respectivos quadros de pessoal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 4 de Junho de 2004 001 09/07 link | link
160B Ministérios das Finanças e da Administração Interna Portaria 786/2004 - Revogado Estabelece os requisitos essenciais para a obtenção de alvará e de licença pelas entidades que requerem autorização para exercer a actividade de segurança privada, bem como os elementos que devem constar do registo de actividades. Revoga a Portaria n.º 969/98, de 16 de Novembro 001 09/07 link | link
160B Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria 787/2004 - Revogado Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves 001 09/07 link | link
160B Ministérios da Justiça, da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria 788/2004 Determina os cursos superiores que habilitam ao exercício das funções de perito avaliador (Decreto-Lei n.º 125/2002, de 10 de Maio) 001 09/07 link | link
160B Ministério da Economia Portaria 789/2004 Determina a entrada em circulação de colecções de bilhetes postais ilustrados (com motivos de Lisboa, Algarve, Madeira, Açores e Portugal) válidos para todo o mundo 001 09/07 link | link
160B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 790/2004 Cria a zona de caça municipal de Vila Pouca de Aguiar (processo n.º 3678-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar 001 09/07 link | link
160B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 791/2004 Cria os domínios de especialização em Ensino de Língua Estrangeira e Ensino de Português como Segunda Língua e em Língua Portuguesa e Matemática no curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e aprova os respectivos planos de estudos 001 09/07 link | link
160B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 792/2004 Aprova os modelos de carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado conferidos pelo Instituto Politécnico de Beja, através das suas escolas superiores 001 09/07 link | link
160B Banco de Portugal Aviso do Banco de Portugal 3/2004 Prevê a possibilidade de o Banco de Portugal, por aviso, estabelecer a relação mínima entre o montante dos fundos próprios das sociedades gestoras de patrimónios e o valor global das carteiras por elas geridas, bem como definir os critérios de valorização dessas carteiras 001 09/07 link | link
161A Presidência da República Decreto do Presidente da República 34/2004 Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Património e seu Protocolo Adicional, assinados em Liubliana em 5 de Março de 2003 001 10/07 link | link
161A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 48/2004 Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Património e seu Protocolo Adicional, assinados em Liubliana em 5 de Março de 2003 001 10/07 link | link
162B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 91/2004 Aprova a minuta do aditamento ao contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a EPCOS, A. G., e a EPCOS - Peças e Componentes Electrónicos, S. A., e que passa a integrar o contrato de investimento assinado em 28 de Dezembro de 2000 001 12/07 link | link
162B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 793/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Dois Portos (processo n.º 907-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 12/07 link | link
162B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 794/2004 Permite o exercício de pesca profissional na albufeira do Alqueva 001 12/07 link | link
162B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 795/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Multimedia no Instituto Superior D. Afonso III 001 12/07 link | link
162B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 796/2004 Autoriza a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Urbanismo 001 12/07 link | link
162B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria 797/2004 - Revogado Fixa as taxas a cobrar pela captação de águas públicas destinadas a uso industrial. Revoga a Portaria n.º 30/83, de 8 de Janeiro 001 12/07 link | link
162B Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto Regulamentar 24/2004 Altera os limites da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, definidos no Decreto Regulamentar n.º 46/97, de 17 de Novembro 001 12/07 link | link
162B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional 11/2004/A Resolve aprovar o orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 2004 001 12/07 link | link
163A Presidência da República Decreto do Presidente da República 35/2004 Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República Eslovaca para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bratislava em 5 de Junho de 2001 001 13/07 link | link
163A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 49/2004 Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República Eslovaca para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bratislava em 5 de Junho de 2001 001 13/07 link | link
163A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei 169/2004 Estabelece o regime de aposentação antecipada dos trabalhadores da Radiodifusão Portuguesa, S. A., que sejam subscritores da Caixa Geral de Aposentações 001 13/07 link | link
163A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 126/2004 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, por nota de 27 de Maio de 2004, terem as Partes Contratantes do Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, assinado no Luxemburgo em 25 de Junho de 2001 001 13/07 link | link
163A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 127/2004 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia informado, por nota de 4 de Junho de 2004, ter o Reino da Bélgica depositado, em 5 de Maio de 2004, os instrumentos de ratificação do Primeiro Protocolo Relativo à Interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, aberta à assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980, e do Segundo Protocolo Que Atribui ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias Determinadas Competências em Matéria de Interpretação de Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, aberta à assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980, assinados em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1988 001 13/07 link | link
163B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 92/2004 Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a EPCOS, A. G., e a EPCOS - Peças e Componentes Electrónicos, S. A., para a realização de um projecto de investimento em Évora 001 13/07 link | link
163B Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria 798/2004 Altera o quadro de pessoal do Hospital de Mirandela 001 13/07 link | link
163B Ministério dos Negócios Estrangeiros Portaria 799/2004 Alarga competências relativamente a consulados honorários de Portugal 001 13/07 link | link
163B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 800/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Malhada (processo n.º 1053-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim 001 13/07 link | link
163B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 801/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Motricidade Humana no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Mirandela 001 13/07 link | link
163B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 802/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Sociologia no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Mirandela 001 13/07 link | link
163B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 803/2004 Regula o curso de licenciatura em Gestão ministrado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique 001 13/07 link | link
163B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 804/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Alimentar na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias 001 13/07 link | link
163B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 805/2004 Autoriza o funcionamento do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Organização e Desenvolvimento Curricular na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada 001 13/07 link | link
163B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 806/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Cultura Visual na Escola Superior de Design 001 13/07 link | link
163B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 807/2004 Autoriza o funcionamento do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Administração Escolar e Administração Educacional na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada 001 13/07 link | link
163B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 808/2004 Autoriza o funcionamento do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Educação Especial na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada 001 13/07 link | link
163B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 809/2004 Autoriza o Instituto Superior de Espinho a ministrar o curso de bacharelato em Contabilidade e Informática e aprova o respectivo plano de estudos 001 13/07 link | link
164A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 24/2004/A - Revogado Reclassifica a reserva florestal natural parcial da caldeira da Graciosa, na ilha Graciosa, como monumento natural regional da caldeira da ilha Graciosa 001 14/07 link | link
164A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 12/2004/M Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 159/2002, de 3 de Julho, relativo à colocação no mercado dos cimentos ou ligantes hidráulicos 001 14/07 link | link
164A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 13/2004/M Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de Janeiro, que estabelece o novo regime jurídico para a revisão de preços das empreitadas de obras públicas 001 14/07 link | link
164A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 14/2004/M Cria o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira 001 14/07 link | link
164A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 15/2004/M Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 26/99/M, de 27 de Agosto, que regulamentou a gestão de documentos na posse dos serviços dos órgãos de governo da Região Autónoma da Madeira e organismos sob sua tutela 001 14/07 link | link
164A Supremo Tribunal de Justiça Acórdão 6/2004 A acção pauliana individual não está sujeita a registo predial 001 14/07 link | link
165B Ministério da Justiça Decreto Regulamentar 25/2004 Regulamenta o Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto, que aprova o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital 001 15/07 link | link
165B Ministério da Economia Portaria 810/2004 - Revogado Aprova o modelo de cartão de livre trânsito para uso do pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Económicas 001 15/07 link | link
165B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 811/2004 Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1, «Modernização, Reconversão e Diversificação das Explorações Agrícolas», do Programa AGRO 001 15/07 link | link
165B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 812/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Informática na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias 001 15/07 link | link
165B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 813/2004 Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Contabilidade e Finanças no Instituto Superior de Administração e Línguas e aprova o respectivo plano de estudos 001 15/07 link | link
165B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 814/2004 Aprova o Regulamento dos Concursos Institucionais de Acesso e Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Particular e Cooperativo para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2004-2005 001 15/07 link | link
165B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 815/2004 Fixa os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo no ano lectivo de 2004-2005 001 15/07 link | link
165B Ministério da Saúde Portaria 816/2004 Altera os GDH dos anexos I e II relativos às tabelas de preços aprovadas pela Portaria n.º 1397/2002, de 26 de Outubro, e alteradas pela Portaria n.º 1234/2003, de 22 de Outubro 001 15/07 link | link
165B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 27/2004/A - Revogado Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2001/A, de 6 de Junho, que regulamenta o Subsistema para o Desenvolvimento do Turismo (SIDET) 001 15/07 link | link
166A Assembleia da República Lei 27/2004 Primeira alteração à Lei n.º 11/2004, de 27 de Março, que estabelece o regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e procede à 16.ª alteração ao Código Penal e à 11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro 001 16/07 link | link
166A Assembleia da República Lei 28/2004 Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro (reformula a Lei do Jogo), na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 10/95, de 19 de Janeiro 001 16/07 link | link
166A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 50/2004 Viagem do Presidente da República à República Helénica 001 16/07 link | link
166A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 51/2004 Viagem do Presidente da República à República Democrática de São Tomé e Príncipe 001 16/07 link | link
166A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 52/2004 Viagem do Presidente da República à península da Indochina 001 16/07 link | link
166A Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei 170/2004 Altera a Lei n.º 34/98, de 18 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, que estabelecem um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra 001 16/07 link | link
166A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 16/2004/M - Revogado Aprova a orgânica da Direcção Regional de Estatística 001 16/07 link | link
166A Presidência da República Decreto do Presidente da República 35-B/2004 Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António Victor Martins Monteiro do cargo de embaixador de Portugal em Paris 001 16/07 166AS | 166AS
166B Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria 817/2004 Aprova o modelo da ficha técnica da habitação 001 16/07 link | link
166B Ministérios da Economia e da Ciência e do Ensino Superior Portaria 818/2004 Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2004-2005 nos cursos ministrados pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril 001 16/07 link | link
166B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 819/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Penha Garcia (processo n.º 924-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Penha Garcia, município de Idanha-a-Nova 001 16/07 link | link
166B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 820/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Beselga (processo n.º 1022-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Beselga, município de Tomar 001 16/07 link | link
166B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 821/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Castanheira (processo n.º 1072-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castanheira, município de Mogadouro 001 16/07 link | link
166B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 822/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Casal das Tojeiras de Baixo (processo n.º 1004-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chouto, município da Chamusca 001 16/07 link | link
166B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 823/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Alcafozes (processo n.º 980-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcafozes e Idanha-a-Nova, município de Idanha-a-Nova 001 16/07 link | link
166B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 824/2004 Cria a zona de caça municipal de Ranhados (processo n.º 3679-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Ranhados 001 16/07 link | link
166B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 825/2004 Cria a zona de caça municipal de Alagoa (processo n.º 3683-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Alagoa 001 16/07 link | link
166B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 826/2004 Cria a zona de caça municipal de Pereira (processo n.º 3682-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Pereira 001 16/07 link | link
166B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 827/2004 Cria a zona de caça municipal de Viatodos (processo n.º 3667-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Viatodos 001 16/07 link | link
166B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 828/2004 Cria a zona de caça municipal da Senhora dos Montes (processo n.º 3681-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Senhora dos Montes 001 16/07 link | link
166B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 829/2004 Cria a zona de caça municipal do Alto da Torre (processo n.º 3684-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Alto da Torre - Clube de Caça, Tiro e Pesca da Freguesia de Santa Maria de Émeres 001 16/07 link | link
166B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 830/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca do Rio Unhais a zona de caça associativa de Soeirinho (processo n.º 3698-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Pampilhosa da Serra 001 16/07 link | link
166B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 831/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça da Barragem de Santa Clara a zona de caça associativa da Barragem de Santa Clara (processo n.º 3696-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana da Serra, município de Ourique 001 16/07 link | link
166B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 832/2004 Cria a zona de caça municipal Aldeia de Souto (processo n.º 3680-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Aldeia do Souto 001 16/07 link | link
166B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 833/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Amoreira do Barata a zona de caça associativa da Amoreira do Barata (processo n.º 3691-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal 001 16/07 link | link
166B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 834/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Clube de Caça e Pesca Lazer e Desporto de Pindelo dos Milagres a zona de caça associativa de Pindelo dos Milagres (processo n.º 3693-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pindelo dos Milagres, município de São Pedro do Sul 001 16/07 link | link
166B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 835/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Alcochete a zona de caça associativa da Herdade do Tatá (processo n.º 3690-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Palmela 001 16/07 link | link
166B Ministério da Educação Portaria 836/2004 - Revogado Cria no Instituto das Artes e da Imagem, no Porto, os cursos artísticos especializados de nível secundário de educação de Conservação e Restauro do Património, de Desenho de Arquitectura e de Imagem Interactiva e aprova os respectivos planos de estudo 001 16/07 link | link
166B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 837/2004 Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Tomar, para «Engenharia Electrotécnica e de Computadores» 001 16/07 link | link
166B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 838/2004 Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Instrumento, área de Música Antiga, da Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto para «Música Antiga», bem como a sua estrutura e plano de estudos 001 16/07 link | link
166B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 839/2004 Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Desporto, variante de Treino Desportivo de Alto Rendimento, da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém, para «Desporto, variante de Treino Desportivo», bem como o respectivo plano de estudos 001 16/07 link | link
166B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 840/2004 Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Gestão do Território da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Tomar, para «Gestão do Território e do Património Cultural», bem como a sua estrutura e plano de estudos 001 16/07 link | link
166B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 841/2004 Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir os graus de bacharel e de licenciado em diversas áreas 001 16/07 link | link
166B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 842/2004 Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Tradução e Secretariado ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco para «Tradução e Assessoria de Direcção» 001 16/07 link | link
166B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 843/2004 Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Desporto, variante de Animação Desportiva, Recreação e Lazer, da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém, para «Desporto, variante de Desporto de Natureza e Turismo Activo», bem como o respectivo plano de estudos 001 16/07 link | link
166B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 844/2004 Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2004-2005 001 16/07 link | link
166B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 845/2004 Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2004-2005 001 16/07 link | link
167A Assembleia da República Lei 29/2004 Autoriza o Governo a legislar sobre a liquidação de instituições de crédito e sociedades financeiras 001 17/07 link | link
167A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 128/2004 Torna público terem, em 18 de Maio de 2004 e em 22 de Julho de 2003, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros polaco, em que ambas as Partes comunicam terem sido concluídas as respectivas formalidades internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Polónia no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 22 de Janeiro de 2003 001 17/07 link | link
167A Ministério da Segurança Social e do Trabalho Decreto-Lei 171/2004 - Revogado Aprova a orgânica do Ministério da Segurança Social e do Trabalho 001 17/07 link | link
167A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei 172/2004 Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Baixo Mondego-Bairrada e constitui a sociedade Águas do Mondego - Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Baixo Mondego-Bairrada, S. A. 001 17/07 link | link
167A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 25/2004/A Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da futura Escola Básica Integrada Francisco Ferreira Drumond, na vila de São Sebastião, concelho de Angra do Heroísmo, ilha Terceira 001 17/07 link | link
167A Presidência da República Decreto do Presidente da República 35-C/2004 Exonera do cargo de Primeiro-Ministro o Dr. José Manuel Durão Barroso 001 17/07 167AS | 167AS
167A Presidência da República Decreto do Presidente da República 35-D/2004 Nomeia Primeiro-Ministro o Dr. Pedro Miguel de Santana Lopes 001 17/07 167AS | 167AS
167A Presidência da República Decreto do Presidente da República 35-E/2004 Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, o Dr. Paulo Sacadura Cabral Portas Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, o Dr. Nuno Albuquerque Morais Sarmento Ministro de Estado e da Presidência, o Dr. António José de Castro Bagão Félix Ministro das Finanças e da Administração Pública, o embaixador António Victor Martins Monteiro Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, o Dr. Daniel Viegas Sanches Ministro da Administração Interna, o Dr. José Luís Fazenda Arnaut Duarte Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, o Dr. José Pedro Correia de Aguiar Branco Ministro da Justiça, o Dr. Carlos Henrique da Costa Neves Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, a Prof.ª Doutora Maria do Carmo Félix da Costa Seabra Ministra da Educação, a Prof.ª Doutora Maria da Graça Martins da Silva Carvalho Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, o Dr. Luís Filipe da Conceição Pereira Ministro da Saúde, o Dr. Fernando Mimoso Negrão Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, o Dr. António Luís Guerra Nunes Mexia Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Dr.ª Maria João Espírito Santo Bustorff Silva Ministra da Cultura, o Dr. Luís José de Mello e Castro Guedes Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, o Dr. Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Ministro do Turismo, o Dr. Henrique José Monteiro Chaves Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, o Dr. Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Ministro dos Assuntos Parlamentares e o Dr. Domingos Manuel Martins Jerónimo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros 001 17/07 167AS | 167AS
168B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 93/2004 Prorroga o mandato da estrutura de missão designada por Centro de Apoio ao Licenciamento de Projectos Turísticos Estruturantes, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2003, de 1 de Agosto, e procede à nomeação do substituto do respectivo encarregado de missão 001 19/07 link | link
168B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 94/2004 Desafecta do domínio público militar e integra no domínio privado do Estado o prédio militar n.º 5/Braga, designado «Carreira de Tiro de São Victor», no município de Braga 001 19/07 link | link
168B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 95/2004 Desafecta do domínio público militar e integra no domínio privado do Estado o prédio militar n.º 4/Águeda, designado «Blocos de residências para oficiais», no município de Águeda 001 19/07 link | link
168B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 96/2004 Cria, na dependência do Ministro da Cultura, uma estrutura de missão denominada «Faro, Capital Nacional da Cultura 2005», ao abrigo do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro 001 19/07 link | link
168B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 62/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 553/2004, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que permite a caça a várias espécies cinegéticas na época venatória de 2004-2005, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 22 de Maio de 2004 001 19/07 link | link
168B Ministério da Justiça Portaria 846/2004 Cria a Conservatória Autónoma do Registo Comercial de Oeiras 001 19/07 link | link
168B Ministério da Justiça Portaria 847/2004 Cria a Conservatória Autónoma do Registo Comercial de Sintra 001 19/07 link | link
168B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 848/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, a Inácio José Miranda Figueiredo Carvalho Neto, Lda., a zona de caça turística do Casal Valbom (processo n.º 3616-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mascarenhas, município de Mirandela 001 19/07 link | link
168B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 849/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Talasnas e outras (processo n.º 1652-DGRF), abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades das Talasnas, Caneira e Foz d'Almofala, Marmeleiro e Vale da Oliveira», sitos na freguesia de Chouto, município da Chamusca 001 19/07 link | link
168B Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 850/2004 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1067/2000, de 6 de Novembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Expectação, município de Campo Maior 001 19/07 link | link
168B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 851/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Aguiar II (processo n.º 1539-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Aguiar da Beira 001 19/07 link | link
168B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 852/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Soure (processo n.º 1135-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Soure 001 19/07 link | link
168B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 853/2004 Reconhece a menção «Vinho regional» seguida da indicação geográfica «Açores» para o vinho de mesa tinto e branco 001 19/07 link | link
168B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Normativo 31/2004 - Revogado Fixa até ao dia 21 de Julho de 2004 o prazo para recepção pelas direcções regionais de agricultura de declarações prévias de intenção de plantar 001 19/07 link | link
168B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 854/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Mato da Póvoa e outras (processo n.º 1051-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Póvoa e Meadas, município de Castelo de Vide, e na freguesia de Espírito Santo, município de Nisa 001 19/07 link | link
168B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 855/2004 Concessiona, pelo prazo de 12 anos, renovável automaticamente por igual período, à Associação de Caçadores de Palha Carga a zona de caça associativa do Vale do Coito e outras (processo n.º 3564-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal 001 19/07 link | link
168B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 856/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Alfamar a zona de caça associativa de Alfamar (processo n.º 3622-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e Salvador, município de Serpa 001 19/07 link | link
168B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 857/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Nossa Senhora da Boa Fé a zona de caça associativa da Boa Fé (processo n.º 3633-DGF), englobando o prédio rústico denominado «Esfola Caras», sito na freguesia de Santiago do Escoural, município de Montemor-o-Novo 001 19/07 link | link
168B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 858/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Germil (processo n.º 1997-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Germil, município de Ponte da Barca 001 19/07 link | link
168B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 859/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1410/2002, de 30 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Perais, município de Vila Velha de Ródão 001 19/07 link | link
168B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 860/2004 Cria a zona de caça municipal de Adeganha (processo n.º 3608-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Adeganha 001 19/07 link | link
168B Ministério da Educação Portaria 861/2004 - Revogado Cria no Colégio Internato dos Carvalhos, como experiência pedagógica, os cursos científico-tecnológicos de nível secundário de educação de Química, Ambiente e Qualidade, Biotecnologia, Animação Sócio-Desportiva, Electrotecnia e Automação, Electrónica e Telecomunicações, Informática, Contabilidade e Gestão, Informática de Gestão, Marketing e Estratégia Empresarial, Línguas e Relações Empresariais, Assessoria Jurídica e Documentação, Património e Turismo e Artes e Indústrias Gráficas 001 19/07 link | link
168B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 862/2004 Autoriza a Universidade Fernando Pessoa a conferir o grau de mestre na especialidade de Qualidade 001 19/07 link | link
168B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 863/2004 Regula o curso de licenciatura em Matemática ministrado na Universidade Portucalense Infante D. Henrique 001 19/07 link | link
168B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 864/2004 Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia na Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias, do Instituto Politécnico de Castelo Branco, e aprova o respectivo plano de estudos 001 19/07 link | link
168B Ministério da Saúde Portaria 865/2004 Altera a Portaria n.º 936-A/99, de 22 de Outubro, que consagra o regime de concursos para instalação de novas farmácias e respectiva transferência 001 19/07 link | link
168B Banco de Portugal Declaração de Rectificação 63/2004 De ter sido rectificado o Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2004, publicado na Diário da República, 1.ª série-B, n.º 160, de 9 de Julho de 2004 001 19/07 link | link
169A Presidência da República Decreto do Presidente da República 35-A/2004 Ratifica o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, assinado em Valência em 22 de Abril de 2002, incluindo os anexos n.os 1 a 6, os Protocolos n.os 1 a 7 e a Acta Final com as declarações 001 20/07 169AS | 169AS
169A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 52-A/2004 Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação Entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, assinado em Valência em 22 de Abril de 2002 001 20/07 169AS | 169AS
169B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 866/2004 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 667-A3/93, de 14 de Julho, alterada pela Portaria n.º 568/2001, de 5 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola 001 20/07 link | link
169B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 867/2004 Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa de Pego da Magra (processo n.º 1684-DGRF), abrangendo o prédio rústico denominado «Pego da Magra», sito na freguesia de São Domingos da Serra, município de Santiago do Cacém 001 20/07 link | link
169B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Normativo 32/2004 Estabelece o calendário e define as modalidades de implementação do regime de pagamento único para as diversas ajudas comunitárias em Portugal 001 20/07 link | link
169B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Normativo 33/2004 Altera o Despacho Normativo n.º 37/2002, de 1 de Julho (pagamentos complementares para ovinos e caprinos) 001 20/07 link | link
169B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 868/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de São Miguel e Britelo (processo n.º 1999-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Miguel de Entre Ambos-os-Rios e Britelo, município de Ponte da Barca 001 20/07 link | link
169B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 869/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Cabana Maior (processo n.º 1993-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cabana Maior e Carralcova, município de Arcos de Valdevez 001 20/07 link | link
169B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 870/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, à Arbaceiro - Associação Recreativa, Cultural e Ambientalista de Vilarinho a zona de caça associativa de Vilarinho (processo n.º 3621-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espinhosela, município de Bragança 001 20/07 link | link
169B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 871/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Calcedónia (processo n.º 1995-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Covide, município de Terras de Bouro 001 20/07 link | link
169B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 872/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 698/99, de 24 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ameixial, município de Loulé, e na freguesia de Santa Cruz, município de Almodôvar, e desanexa vários prédios sitos na freguesia de Ameixial, município de Loulé 001 20/07 link | link
169B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 28/2004/A Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo 001 20/07 link | link
170A Presidência da República Decreto do Presidente da República 36/2004 Ratifica o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China, Relativo à Entrega de Infractores em Fuga, assinado em Hong Kong em 24 de Maio de 2001, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 53/2004, em 27 de Maio de 2004 001 21/07 link | link
170A Presidência da República Decreto do Presidente da República 37/2004 Ratifica o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China, Relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, assinado em Hong Kong em 24 de Maio de 2001, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 54/2004, em 27 de Maio de 2004 001 21/07 link | link
170A Presidência da República Decreto do Presidente da República 38/2004 Ratifica o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China, Relativo à Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Hong Kong em 24 de Maio de 2001, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 55/2004, em 27 de Maio de 2004 001 21/07 link | link
170A Assembleia da República Lei 30/2004 - Revogado Lei de Bases do Desporto 001 21/07 link | link
170A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 53/2004 Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China, Relativo à Entrega de Infractores em Fuga, assinado em Hong Kong em 24 de Maio de 2001 001 21/07 link | link
170A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 54/2004 Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China, Relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, assinado em Hong Kong em 24 de Maio de 2001 001 21/07 link | link
170A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 55/2004 Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China, Relativo à Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Hong Kong em 24 de Maio de 2001 001 21/07 link | link
170A Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei 173/2004 - Revogado Cria o Sistema Nacional de Gestão de Crises 001 21/07 link | link
170A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 129/2004 Torna público que, por Nota de 18 de Setembro de 2003, o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificou ter a Grécia ratificado, em 25 de Junho de 2003, a Convenção relativa ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria de Obrigações Alimentares, concluída na Haia em 2 de Outubro de 1973 001 21/07 link | link
170A Ministério da Economia Decreto-Lei 174/2004 - Revogado Aprova a redução da área da Região de Turismo da Serra da Estrela 001 21/07 link | link
170A Ministério da Ciência e do Ensino Superior Decreto-Lei 175/2004 Procede à reorganização da rede de ensino superior politécnico na área da saúde 001 21/07 link | link
170A Presidência da República Decreto do Presidente da República 38-A/2004 Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Miguel Paes Antunes Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, o engenheiro Manuel Correa de Barros de Lancastre Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico, a Dr.ª Maria da Graça Ferreira Proença de Carvalho Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, o Dr. José Manuel Pereira da Costa Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, o Dr. Nuno Maria Pinto de Magalhães Fernandes Thomaz Secretário de Estado para os Assuntos do Mar, o Dr. Feliciano José Barreiras Duarte Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência, o Dr. Manuel Ferreira Teixeira Secretário de Estado do Orçamento, o Dr. Orlando Pinguinha Caliço Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Dr. Luís Miguel Gubert Morais Leitão Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, a Dr.ª Sofia de Sequeira Galvão Secretária de Estado da Administração Pública, o Dr. Henrique José Praia da Rocha de Freitas Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, o Dr. Carlos Alberto Silva Gonçalves Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, o Dr. António Paulo Martins Pereira Coelho Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, o Dr. Nuno Miguel Miranda de Magalhães Secretário de Estado da Administração Interna, o Dr. José de Almeida Cesário Secretário de Estado da Administração Local, o Dr. José Eduardo Rego Mendes Martins Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, o Dr. Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, o Dr. Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva Secretário de Estado da Justiça, o Dr. António Alberto Rodrigues Ribeiro Secretário de Estado da Administração Judiciária, o engenheiro Carlos Manuel Duarte de Oliveira Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, o engenheiro David Ribeiro de Sousa Geraldes Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, o engenheiro Luís António Pir es Pinheiro Secretário de Estado das Florestas, o Prof. Doutor José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, o Dr. Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio Secretário de Estado da Educação, o engenheiro Pedro Miguel Santos de Sampaio Nunes Secretário de Estado da Ciência e Inovação, o Prof. Doutor Mário Patinha Antão Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, a Dr.ª Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Secretária de Estado da Saúde, a Dr.ª Maria do Rosário Cardoso Águas Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, o engenheiro Jorge Fernando Magalhães da Costa Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, o engenheiro Jorge Manuel Martins Borrego Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, o Dr. José Manuel Amaral Lopes Secretário de Estado dos Bens Culturais, a Dr.ª Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Secretária de Estado das Artes e Espectáculos, o engenheiro Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, o Dr. Carlos José das Neves Martins Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo, o Dr. Pedro Miguel de Azeredo Duarte Secretário de Estado da Juventude e Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Secretário de Estado do Desporto 001 21/07 170AS | 170AS
170B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 97/2004 Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Portalegre, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/96, de 16 de Abril 001 21/07 link | link
170B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 98/2004 Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Barrancos, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/96, de 24 de Abril 001 21/07 link | link
170B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 99/2004 Autoriza a alienação pelo Estado Português à Fundação Oriente da parcela desafectada do domínio público correspondente ao bloco industrial dos edifícios dos antigos Armazéns Frigoríficos do Bacalhau, actualmente designados «Edifício Pedro Álvares Cabral» 001 21/07 link | link
170B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 100/2004 Ratifica as medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, para a área de intervenção do futuro plano de urbanização de Odiáxere, no município de Lagos, e revoga parcialmente as medidas preventivas ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2002, de 12 de Abril 001 21/07 link | link
170B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 101/2004 Ratifica a alteração do Plano Director Municipal de Sever do Vouga 001 21/07 link | link
170B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 102/2004 Prorroga o mandato da estrutura de missão Parcerias. Saúde 001 21/07 link | link
170B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 103/2004 Ratifica a suspensão parcial do Plano Geral de Urbanização da Pesca e Lagoa de Mira, no município de Mira, para a área a abranger pelo futuro plano de pormenor dos Prazos Velhos, em elaboração, bem como as medidas preventivas estabelecidas para a mesma área 001 21/07 link | link
170B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 104/2004 Cria a regula uma comissão arbitral incumbida de fixar as indemnizações a atribuir aos alunos da Casa Pia de Lisboa vítimas de abuso sexual 001 21/07 link | link
170B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 873/2004 Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 262/2001, de 28 de Março, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Portel e Amieira, município de Portel 001 21/07 link | link
170B Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 874/2004 Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1126/2002, de 27 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola 001 21/07 link | link
170B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 875/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Nave da Silva e outras (processo n.º 1240-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monfortinho, município de Idanha-a-Nova 001 21/07 link | link
170B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 876/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Vinha da Rainha (processo n.º 1209-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vinha da Rainha, município de Soure 001 21/07 link | link
170B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 877/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Vale de Coelheiros e outras (processo n.º 1671-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Messejana, município de Aljustrel 001 21/07 link | link
170B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 878/2004 Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores Negrachense a zona de caça associativa do Negracho (processo n.º 3694-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Miguel do Pinheiro e São Pedro de Solis, município de Mértola 001 21/07 link | link
170B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 879/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça Desportivo e Recreativo dos Canelejos a zona de caça associativa dos Canelejos (processo n.º 3699-DGRF), englobando os prédios rústicos denominados «Borda de Água», «Canelejos» e «Arreeiros», sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa 001 21/07 link | link
170B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 880/2004 Cria a zona de caça municipal de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 3687-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz 001 21/07 link | link
170B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 881/2004 Cria a zona de caça municipal de Argeriz (processo n.º 3686-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Argeriz 001 21/07 link | link
170B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 882/2004 - Revogado Cria a zona de caça municipal de Santana de Cambas (processo n.º 3640-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Vale do Guadiana 001 21/07 link | link
170B Ministério da Educação Portaria 883/2004 Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de gestão cinegética 001 21/07 link | link
170B Ministério da Educação Portaria 884/2004 Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de jardinagem e espaços verdes 001 21/07 link | link
170B Ministério da Educação Portaria 885/2004 Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de frio e climatização 001 21/07 link | link
170B Ministério da Educação Portaria 886/2004 Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de química industrial 001 21/07 link | link
170B Ministério da Educação Portaria 887/2004 Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de gás 001 21/07 link | link
170B Ministério da Educação Portaria 888/2004 Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de banca e seguros 001 21/07 link | link
170B Ministério da Educação Portaria 889/2004 Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de mecânica/manutenção industrial 001 21/07 link | link
170B Ministério da Educação Portaria 890/2004 Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de análise laboratorial 001 21/07 link | link
170B Ministério da Educação Portaria 891/2004 Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de processamento e controlo de qualidade alimentar 001 21/07 link | link
170B Ministério da Educação Portaria 892/2004 Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de produção agrária 001 21/07 link | link
170B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 893/2004 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Comércio Internacional ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração 001 21/07 link | link
170B Ministério da Saúde Despacho Normativo 34/2004 - Revogado Altera o Despacho Normativo n.º 1/2003, de 15 de Janeiro 001 21/07 link | link
170B Ministério da Segurança Social e do Trabalho Declaração 8/2004 Declara terem sido autorizadas alterações no orçamento da segurança social para 2003 001 21/07 link | link
170B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 29/2004/A Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo 001 21/07 link | link
171A Assembleia da República Lei Orgânica 3/2004 Votação antecipada, para a eleição da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, dos estudantes das Regiões Autónomas a frequentar estabelecimentos de ensino superior fora da sua Região e sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 318-E/76, de 30 de Abril (Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira) 001 22/07 link | link
171A Assembleia da República Lei 31/2004 Adapta a legislação penal portuguesa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional, tipificando as condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário - 17.ª alteração ao Código Penal 001 22/07 link | link
171A Assembleia da República Lei 32/2004 Estabelece o estatuto do administrador da insolvência 001 22/07 link | link
171B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 105/2004 Aprova o Plano Nacional de Acção para a Prevenção 001 22/07 link | link
171B Ministério das Finanças Portaria 894/2004 Aprova os modelos oficiais da matriz predial urbana informatizada e da caderneta predial de prédio urbano 001 22/07 link | link
171B Ministério das Finanças Portaria 895/2004 Aprova a participação modelo 1 de transmissões gratuitas sujeitas a imposto do selo, a que se refere o artigo 26.º do Código do Imposto do Selo 001 22/07 link | link
171B Ministério dos Negócios Estrangeiros Portaria 896/2004 Aprova o Regulamento da Comissão de Selecção e Desclassificação 001 22/07 link | link
171B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 897/2004 Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Relíquias a zona de caça associativa da Arrabaça e Vale de Água (processo n.º 3692-DGRF), englobando os prédios rústicos denominados «Nora», «Arrabaça» e «Vale Água», sitos na freguesia de Colos, município de Odemira 001 22/07 link | link
171B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 898/2004 Fixa a quota de espadarte para 2004 no continente e nas Regiões Autónomas 001 22/07 link | link
172A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 56/2004 Constitui grupos de parlamentares conexos com organismos internacionais e grupos de parlamentares membros ou apoiantes de associações internacionais 001 23/07 link | link
172A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei 176/2004 Altera a orgânica do XV Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 119/2003, de 17 de Junho, e 20/2004, de 22 de Janeiro 001 23/07 link | link
172A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 130/2004 Torna público ter, por nota de 14 de Julho de 2003, o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter a Lituânia depositado, em 5 de Junho de 2002, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria de Obrigações Alimentares, concluída na Haia em 2 de Outubro de 1973 001 23/07 link | link
172A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 131/2004 Torna público ter, por nota de 29 de Julho, o Estado Italiano notificado ter a República Eslovaca depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Itália, em 16 de Junho de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção do UNIDROIT sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, aberta para assinatura em Roma em 24 de Julho de 1995 001 23/07 link | link
172A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 132/2004 Torna público ter, por nota de 29 de Julho, o Estado Italiano notificado ter o Camboja depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Itália, em 11 de Julho de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção do UNIDROIT sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, aberta para assinatura em Roma em 24 de Julho de 1995 001 23/07 link | link
172A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto 16/2004 Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona do Bom Sucesso/Arcena, em Alverca do Ribatejo, e concede ao município de Vila Franca de Xira o direito de preferência nas transmissões a título oneroso, entre particulares, de terrenos ou edifícios situados naquela área 001 23/07 link | link
172A Comissão Nacional de Eleições Mapa Oficial 1/2004 Eleições para o Parlamento Europeu realizadas em 13 de Junho de 2004 001 23/07 link | link
172A Presidência da República Decreto do Presidente da República 38-B/2004 Ratifica o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, assinado no Luxemburgo em 17 de Junho de 2002 001 23/07 172AS | 172AS
172A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 56-A/2004 Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, assinado no Luxemburgo em 17 de Junho de 2002 001 23/07 172AS | 172AS
172A Presidência da República Decreto do Presidente da República 38-C/2004 Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Mário Henrique de Almeida Santos David para o cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Europeus 001 23/07 172AS2 | 172AS2
172B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 106/2004 Ratifica as medidas preventivas para as áreas de intervenção dos futuros planos de pormenor da área envolvente à via de ligação da Senhora da Guia/complexo aquático, de envolvente à variante norte, dos Casais da Alagoa - fase 1, da área de expansão do Alto do Bexiga e dos Casais da Alagoa - fase 2, no município de Santarém 001 23/07 link | link
172B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 107/2004 Ratifica parcialmente a alteração ao Plano Director Municipal de Fronteira 001 23/07 link | link
172B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 108/2004 Ratifica a prorrogação, por mais um ano, do prazo de vigência das medidas preventivas ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2002, de 9 de Abril, e determina o prazo da suspensão parcial dos Planos Directores Municipais de Guimarães, Lousada e Felgueiras na área das freguesias que constituem o novo município de Vizela 001 23/07 link | link
172B Ministério das Finanças Portaria 899/2004 - Revogado Aprova o Regulamento do Curso de Alta Direcção em Administração Pública (CADAP) 001 23/07 link | link
172B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 900/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Quinta do Castilho (processo n.º 974-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 23/07 link | link
172B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 901/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Ramalhal e Campelos (zona 2) (processo n.º 1037-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 23/07 link | link
172B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 902/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa do Sobral da Abelheira (processo n.º 1120-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 23/07 link | link
172B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 903/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Cela (processo n.º 1080-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 23/07 link | link
172B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 904/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia de Évora de Alcobaça (processo n.º 1059-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 23/07 link | link
172B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 905/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de São Pedro da Cadeira (processo n.º 1001-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 23/07 link | link
172B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional 12/2004/A Recomenda ao Governo Regional a adopção de medidas no âmbito do processo de reconstrução das habitações afectadas pelo sismo de 1998 001 23/07 link | link
173A Assembleia da República Lei Constitucional 1/2004 Sexta revisão constitucional 001 24/07 link | link
174B Ministério das Finanças Portaria 906/2004 Aprova a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Administração Pública, as respectivas competências, bem como a dotação máxima das unidades orgânicas flexíveis 001 26/07 link | link
174B Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 907/2004 - Revogado Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas 001 26/07 link | link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 908/2004 Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área de refúgio designada por Morgado da Lameira, sita nas freguesias de Pêra e Alcantarilha, município de Silves 001 26/07 link | link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 909/2004 - Revogado Cria a zona de caça municipal da Herdade da Chancelaria (processo n.º 3257-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Nacional da Preservação da Fauna da Caça e da Pesca 001 26/07 link | link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 910/2004 - Revogado Cria a zona de caça municipal da Herdade da Cascalheira (processo n.º 3263-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Nacional da Preservação da Fauna da Caça e da Pesca 001 26/07 link | link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 911/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade dos Montes do Tejo (processo n.º 1093-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 26/07 link | link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 912/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Agolada (processo n.º 1111-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 26/07 link | link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 913/2004 Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade dos Cancelos (processo n.º 1148-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 26/07 link | link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 914/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Vale de Lucriz (processo n.º 1212-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 26/07 link | link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 915/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Cubeira (processo n.º 773-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 26/07 link | link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 916/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 668-E/93, de 15 de Julho, um prédio rústico sito na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca 001 26/07 link | link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 917/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 689/2000, de 31 de Agosto, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Alpedrinha, Póvoa da Atalaia e Vale Prazeres, município do Fundão 001 26/07 link | link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 918/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1328/2001, de 4 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Relíquias, município de Odemira 001 26/07 link | link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 919/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Quinta do Perú (processo n.º 1113-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 26/07 link | link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 920/2004 Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 454/2004, de 3 de Maio, que concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Moreira de Rei a zona de caça associativa de Moreira de Rei II (processo n.º 3624-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Carvalhal e Casteição, município de Meda, e na freguesia de Moreira de Rei, município de Trancoso 001 26/07 link | link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 921/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Benim (processo n.º 1257-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 26/07 link | link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 922/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Giões (processo n.º 1532-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 26/07 link | link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 923/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 974/98, de 16 de Novembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Portela das Cabras e Goães, município de Vila Verde 001 26/07 link | link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 924/2004 - Revogado Estabelece, para os produtos embalados no território nacional, as regras complementares de aplicação da regulamentação comunitária relativas à designação, apresentação e rotulagem da generalidade dos produtos abrangidos pela Organização Comum do Mercado Vitivinícola (OCM). Revoga a Portaria n.º 1070/98, de 30 de Dezembro 001 26/07 link | link
174B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 925/2004 Aprova os modelos de carta magistral e de carta doutoral conferidos pela Universidade da Madeira 001 26/07 link | link
174B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 926/2004 Autoriza o Instituto Superior da Maia a ministrar o curso de licenciatura em Gestão de Empresas e aprova o respectivo plano de estudos 001 26/07 link | link
175A Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei 177/2004 Estabelece a forma de aprovação das carreiras médicas hospitalares do quadro de pessoal civil do Exército e revoga o Decreto-Lei n.º 224/92, de 20 de Outubro 001 27/07 link | link
175A Ministério da Economia Decreto-Lei 178/2004 Cria o Fundo de Modernização do Comércio, no âmbito do Ministério da Economia 001 27/07 link | link
175A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei 179/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/4/CE, da Comissão, de 15 de Janeiro, que altera a Directiva n.º 96/3/CE, da Comissão, que faculta uma derrogação a certas normas da Directiva n.º 93/43/CE, do Conselho, relativa à higiene dos géneros alimentícios, no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos a granel 001 27/07 link | link
175A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei 180/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios 001 27/07 link | link
175A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 17/2004/M - Revogado Define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de produtos de petróleo e instalações de postos de abastecimento de combustíveis 001 27/07 link | link
175B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 109/2004 Ratifica o Plano de Pormenor da Área do Parque Urbano de Vila do Conde, integrado no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades 001 27/07 link | link
175B Ministérios das Finanças e da Economia Portaria 927/2004 Autoriza a actuar como câmara de compensação de operações a prazo, nomeadamente futuros e opções, que tenham por activo subjacente electricidade, produtos de base energética ou outros activos equivalentes, de natureza real ou nocional, índices de electricidade, de produtos de base energética ou de outros activos equivalentes, quer tenham uma liquidação por entrega quer meramente financeira, e, bem assim, a assumir a posição de contraparte central em tais operações, realizadas em mercado, regulamentado ou não regulamentado, nacional ou estrangeiro, ou fora de mercado 001 27/07 link | link
175B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 928/2004 Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade de Vale das Donas (processo n.º 1172-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 27/07 link | link
175B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 929/2004 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1019/2002, de 9 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Clara do Louredo e Santa Vitória, município de Beja 001 27/07 link | link
175B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 930/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 178/99, de 13 de Março, dois prédios rústicos situados na freguesia de Nossa Senhora do Loreto, município do Alandroal 001 27/07 link | link
175B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 931/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1047/98, de 22 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salto, município de Montalegre 001 27/07 link | link
175B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 932/2004 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1070/2002, de 21 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Poiares, município de Peso da Régua 001 27/07 link | link
175B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 933/2004 Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Arrepiado (processo n.º 1597-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 27/07 link | link
175B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 934/2004 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 849-N/2001, de 25 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Maceira, Sobral Pichorro, Vila Chã, Cortiço, Muxagata, Figueiró da Granja, Algodres, Fornos de Algodres, Infias, Juncais, Vila Soeiro do Chão, Queiriz, Matança, Casal Vasco e Fuinhas, município de Fornos de Algodres 001 27/07 link | link
175B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 935/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Abelheira (processo n.º 1199-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 27/07 link | link
175B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 936/2004 Cria a zona de caça municipal da Meimoa (processo n.º 3700-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Meimoa 001 27/07 link | link
175B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 937/2004 Integra vários prédios rústicos na zona de caça associativa de Vale Judeu, processo n.º 2645-DGRF, situada na freguesia de São Sebastião, município de Loulé, concessionada, pela Portaria n.º 788/2001, de 23 de Julho, ao Clube de Caça e Pesca de Loulé 001 27/07 link | link
175B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 938/2004 Altera a Portaria n.º 771/2003, de 11 de Agosto, que cria a zona de caça municipal de São Marcos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de São Marcos 001 27/07 link | link
175B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 939/2004 Altera a Portaria n.º 1015/2003, de 18 de Setembro, que cria a zona de caça municipal de Nelas (processo n.º 3452-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Nelas 001 27/07 link | link
175B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 940/2004 Extingue a zona de caça municipal de Gondiães e Vilar de Cunhas, processo n.º 2841-DGRF, atribuída, pela Portaria n.º 448/2002, de 23 de Abril, à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto 001 27/07 link | link
175B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Normativo 35/2004 - Revogado Estabelece as regras complementares nacionais para a atribuição do prémio aos produtos lácteos e pagamentos complementares, instituídos pelo Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro 001 27/07 link | link
175B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 941/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Veiga da Mira (processo n.º 884-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cerdal, Cristelo Covo e São Pedro da Torre, município de Valença, e na freguesia de Vila Meã, município de Vila Nova de Cerveira 001 27/07 link | link
175B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 942/2004 Cria a zona de caça municipal de São Bento (processo n.º 3636-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a BENCAÇA - Clube de Caçadores de São Bento 001 27/07 link | link
175B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 943/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Campo do Gerês (processo n.º 1998-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campo do Gerês, município de Terras de Bouro 001 27/07 link | link
175B Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 944/2004 - Revogado Aprova as taxas devidas pelos serviços prestados pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) 001 27/07 link | link
175B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 14/2004/M Fixa em (euro) 556,43, para valer no ano de 2004, o valor do metro quadrado padrão para efeitos da indústria de construção civil 001 27/07 link | link
176A Assembleia da República Lei 33/2004 Colocação de protecções nas guardas de segurança das vias de comunicação públicas, integradas ou não na rede rodoviária nacional, contemplando a perspectiva da segurança dos veículos de duas rodas 001 28/07 link | link
176A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 133/2004 Torna público ter, por nota de 29 de Julho, o Estado Italiano notificado ter a República do Azerbaijão depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Itália, em 6 de Junho de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção do UNIDROIT sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, aberta para assinatura em 24 de Julho de 1995 001 28/07 link | link
176A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei 181/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/95/CE, da Comissão, de 27 de Outubro, que altera a Directiva n.º 96/77/CE, que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares, com excepção dos corantes e dos edulcorantes 001 28/07 link | link
176A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 18/2004/M Aprova a orgânica do Serviço de Apoio Funcional ao Registo Internacional de Navios da Madeira - MAR 001 28/07 link | link
176B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 110/2004 Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Montemor-o-Novo 001 28/07 link | link
176B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 64/2004 De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 29/2004, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, que homologa os Estatutos da Escola Náutica Infante D. Henrique, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 18 de Junho de 2004 001 28/07 link | link
176B Ministérios das Finanças e da Economia Portaria 945/2004 Autoriza a constituição do mercado de operações a prazo sobre energia eléctrica, gerido pelo OMIP - Operador do Mercado Ibérico de Energia (Pólo Português), S. A., e define as entidades que aí podem actuar como membros 001 28/07 link | link
176B Ministério da Economia Portaria 946/2004 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com folhas de 16 exemplares, alusiva a «WWF - Espadim (Açores)» 001 28/07 link | link
176B Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 947/2004 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 268/2001, de 28 de Março, dois prédios rústicos, um sito na freguesia de Beirã, município de Marvão, e outro na freguesia de Santa Maria da Devesa, município de Castelo de Vide 001 28/07 link | link
176B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 948/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Penas Roias (processo n.º 1124-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 28/07 link | link
176B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 949/2004 Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2, «Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas», do Programa AGRO. Revoga a Portaria n.º 533-C/2000, de 1 de Agosto 001 28/07 link | link
176B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 950/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Aldeia dos Elvas e outras (processo n.º 1672-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 28/07 link | link
176B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 951/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-J9/93, de 14 de Julho, vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Freixedas e Ervas Tenras, município de Pinhel, e desanexa outros, sitos na freguesia de Freixedas, município de Pinhel 001 28/07 link | link
176B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 952/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Serra da Nave (processo n.º 1254-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 28/07 link | link
176B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 953/2004 Aprova o modelo de cartão de identidade e livre trânsito para a Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura 001 28/07 link | link
176B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 954/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Pinelo (processo n.º 1214-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 28/07 link | link
176B Ministério da Saúde Portaria 955/2004 Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo dos trabalhadores da Entidade Reguladora da Saúde 001 28/07 link | link
177A Assembleia da República Lei 34/2004 Altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/8/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro, relativa à melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços através do estabelecimento de regras mínimas comuns relativas ao apoio judiciário no âmbito desses litígios 001 29/07 link | link
177A Assembleia da República Lei 35/2004 Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho 001 29/07 link | link
177A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei 182/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2003/113/CE, de 3 de Dezembro,2003/118/CE, de 5 de Dezembro, e 2004/2/CE, de 9 de Janeiro, da Comissão, que alteram a Directiva n.º 86/363/CEE, do Conselho, de 24 de Julho, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal, alterando o Decreto-Lei n.º 51/2004, de 10 de Março 001 29/07 link | link
177A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei 183/2004 - Revogado Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2004/31/CE e 2004/70/CE, ambas da Comissão, respectivamente de 17 de Março e de 28 de Abril, relativas às medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais na Comunidade, e a Directiva n.º 2004/32/CE, da Comissão, de 17 de Março, que reconhece zonas protegidas na comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos, e altera os anexos I a VI do Decreto-Lei n.º 14/99, de 12 de Janeiro 001 29/07 link | link
177A Ministério da Educação Decreto-Lei 184/2004 Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário 001 29/07 link | link
177A Ministério da Saúde Decreto-Lei 185/2004 - Revogado Aprova o regime jurídico aplicável às alterações dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos veterinários farmacológicos concedidas ao abrigo de procedimentos não abrangidos pelo ordenamento jurídico comunitário e a sua tipologia, bem como os pressupostos necessários à sua autorização 001 29/07 link | link
178B Presidência do Conselho de Ministros Decreto 17/2004 Decreta luto nacional por um dia pelo falecimento de Carlos Paredes 001 30/07 link | link
178B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 111/2004 Ratifica a revisão do Plano de Pormenor da Baixa de Santo António, no município de Aveiro 001 30/07 link | link
178B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 112/2004 Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Alcobaça, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2000, de 14 de Julho 001 30/07 link | link
178B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 113/2004 Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Cuba 001 30/07 link | link
178B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 114/2004 Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal de Vila Real de Santo António 001 30/07 link | link
178B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 115/2004 Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Ferreira do Alentejo, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/97, de 11 de Junho 001 30/07 link | link
178B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 116/2004 Ratifica o Plano de Pormenor da Área Urbana de Génese Ilegal do Casal do Urjal, em São João dos Montes, no município de Vila Franca de Xira 001 30/07 link | link
178B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 117/2004 - Revogado Ratifica o Plano de Urbanização de Vaiamonte, no município de Monforte 001 30/07 link | link
178B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 118/2004 Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas para salvaguarda do Plano de Pormenor da Área Industrial da Marinha Pequena, actualmente em elaboração, bem como a suspensão parcial do Plano Director Municipal da Marinha Grande para a mesma área 001 30/07 link | link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 956/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade de Bencalado Norte (processo n.º 1084-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 link | link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 957/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Coroa de Cima (processo n.º 1270-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 link | link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 958/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Edrosa e Penhas Juntas (processo n.º 1253-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 link | link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 959/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Bemposta (processo n.º 1138-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 link | link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 960/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Malhadas (processo n.º 1110-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 link | link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 961/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Silva (processo n.º 1086-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 link | link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 962/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Pinela (processo n.º 1047-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 link | link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 963/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Palaçoulo (processo n.º 1039-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 link | link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 964/2004 Extingue a zona de caça municipal de Cabeceiras de Basto (processo n.º 2558-DGRF), atribuída pela Portaria n.º 723/2001, de 14 de Julho, à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto 001 30/07 link | link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 965/2004 Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Montalvão (processo n.º 1013-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 link | link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 966/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de São Joanico (processo n.º 1011-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 link | link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 967/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade de Barrancos (processo n.º 985-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 link | link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 968/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Mota (processo n.º 984-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 link | link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 969/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Bruço (B) (processo n.º 971-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 link | link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 970/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Bruço (A) (processo n.º 970-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 link | link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 971/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Travanca (processo n.º 909-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 link | link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 972/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Edral (processo n.º 1028-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 link | link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Normativo 36/2004 Aprova o programa de apoios para 2004 do Fundo Florestal Permanente 001 30/07 link | link
178B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 973/2004 Altera a denominação do curso de bacharelato em Organização e Gestão do Turismo, ministrado no Instituto Superior de Administração e Línguas, para Organização e Gestão Hoteleira e o respectivo plano de estudos 001 30/07 link | link
178B Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto 18/2004 Concede ao município de Santarém o direito de preferência nas transmissões a título oneroso, entre particulares, dos terrenos ou edifícios situados na zona da área crítica de recuperação e reconversão urbanística da zona da Ribeira de Santarém e de Alfange 001 30/07 link | link
178B Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finanças - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade Declaração 1/2004/M Publica os mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 31 de Março, respeitantes ao orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2004 001 30/07 link | link
179B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 119/2004 - Revogado Aprova o Programa Nacional para as Alterações Climáticas 001 31/07 link | link
179B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 120/2004 Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização de São Pedro da Cova, município de Gondomar 001 31/07 link | link
179B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 65/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 685/2004, dos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Habitação, que fixa as tabelas de subsídio da renda de casa para vigorarem no ano civil de 2004, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 19 de Junho de 2004 001 31/07 link | link
179B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 974/2004 Altera a Portaria n.º 6/2000, de 6 de Janeiro, e fixa as vagas para a candidatura à matrícula em Psicologia na Universidade Lusíada no Porto 001 31/07 link | link
180A Presidência da República Decreto do Presidente da República 39/2004 Fixa, de harmonia com os artigos 19.º do Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de Agosto, na redacção dada pela Lei Orgânica n.º 2/2000, de 14 de Julho e 10.º do Decreto-Lei n.º 318-E/76, de 30 de Abril, o dia 17 de Outubro de 2004 para a eleição dos deputados às Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira 001 02/08 link | link
180A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto 19/2004 Aprova o Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente, assinado no Mónaco em 24 de Novembro de 1996 001 02/08 link | link
180A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei 186/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/102/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro, na parte que se refere à protecção dos peões, aprovando o Regulamento Relativo à Protecção dos Peões e Outros Utentes Vulneráveis da Estrada em Caso de Colisão com Um Automóvel 001 02/08 link | link
180A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 19/2004/M Aprova o Regulamento de Licenciamento de Parques Empresariais na Região Autónoma da Madeira 001 02/08 link | link
180B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 974-A/2004 Determina que na época venatória de 2004-2005 não se aplica o disposto no n.º 2 do n.º 8.º da Portaria n.º 1391/2002, de 25 de Outubro 001 02/08 180BS | 180BS
181B Ministério das Finanças Portaria 975/2004 Aprova o novo modelo oficial da declaração modelo n.º 11, as tabelas I e II e as respectivas instruções de preenchimento. Revoga a Portaria n.º 76/2002, de 1 de Julho 001 03/08 link | link
181B Ministério da Defesa Nacional Portaria 976/2004 Aprova o Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares da Força Aérea (REAMMFA). Revoga a Portaria n.º 292/94, de 17 de Maio 001 03/08 link | link
181B Ministério da Justiça Portaria 977/2004 Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Garantia Financeira da Justiça 001 03/08 link | link
181B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 978/2004 Altera o Regulamento de Aplicação da Componente de Apoio à Prestação de Serviços Agrícolas e o Regulamento do Regime de Ajudas à Preservação e Melhoramento Genético das Raças Autóctones, Raças Exóticas e Raça Bovina Frísia, das medidas AGRIS, aprovados respectivamente pelas Portarias n.os 49/2001, de 26 de Janeiro, e 1109-A/2000, de 27 de Novembro 001 03/08 link | link
181B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 979/2004 Altera a estrutura e a denominação do curso bietápico de licenciatura em Design Gráfico e Publicidade ministrado pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto para curso de Design e aprova o respectivo plano de estudos 001 03/08 link | link
181B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 980/2004 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de especialização conducente ao grau de mestre em Terapias Comportamentais e Cognitivas ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias 001 03/08 link | link
181B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 981/2004 Autoriza a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Conservação, Restauro e Revivificação de Monumentos e Sítios 001 03/08 link | link
182B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 66/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 815/2004, do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, que fixa os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo no ano lectivo de 2004-2005, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 15 de Julho de 2004 001 04/08 link | link
182B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 67/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 614/2004, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção Regional de Educação do Centro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 130, de 3 de Junho de 2004 001 04/08 link | link
182B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 68/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 616/2004, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção Regional de Educação de Lisboa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 130, de 3 de Junho de 2004 001 04/08 link | link
182B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 69/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 618/2004, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção Regional de Educação do Norte, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 130, de 3 de Junho de 2004 001 04/08 link | link
182B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 70/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 602/2004, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 130, de 3 de Junho de 2004 001 04/08 link | link
182B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 71/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 612/2004, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção Regional de Educação do Algarve, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 130, de 3 de Junho de 2004 001 04/08 link | link
182B Ministério das Finanças Portaria 982/2004 Aprova e dá publicidade aos coeficientes a fixar dentro dos limites estabelecidos no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), bem como aprova e dá publicidade ao custo médio de construção e aos coeficientes de capitalização da renda anual para determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos arrendados com rendas degradadas que sejam transmitidos 001 04/08 link | link
182B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 983/2004 - Revogado Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça associativa na freguesia de Arranhó (processo n.º 1183-DGRF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório 001 04/08 link | link
182B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 984/2004 - Revogado Suspende, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça turística da Barroca d'Alva (processo n.º 1096-DGRF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório 001 04/08 link | link
182B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Normativo 37/2004 Altera o Despacho Normativo n.º 83/91, de 5 de Abril, que determina que beneficiem do prémio anual por hectare arborizado previsto no Decreto-Lei n.º 81/91, de 19 de Fevereiro, as entidades que procedem à florestação de terrenos agrícolas 001 04/08 link | link
182B Ministério da Saúde Portaria 985/2004 Cria a Rede Nacional para a Qualidade de Utilização do Medicamento (QualiMED) 001 04/08 link | link
183B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 986/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Aguiar I (processo n.º 1538-DGRF) 001 05/08 link | link
183B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 987/2004 - Revogado Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça associativa de Alcafozes (processo n.º 1134-DGRF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório 001 05/08 link | link
183B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 988/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Coroa de Baixo (processo n.º 1272-DGRF) 001 05/08 link | link
183B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 989/2004 - Revogado Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça associativa da Cabeça do Lagar (processo n.º 1122-DGRF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório 001 05/08 link | link
183B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 990/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Várzea (processo n.º 982-DGRF) 001 05/08 link | link
183B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 991/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Constantim (processo n.º 1215-DGRF) 001 05/08 link | link
183B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 992/2004 Integra vários prédios rústicos na zona de caça associativa do Pereiro e Carvalhal, processo n.º 762-DGRF, situada nas freguesias de Pereiro e Atalaia, município de Pinhel, concessionada à Associação de Caçadores das Freguesias do Pereiro e Carvalhal 001 05/08 link | link
183B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 993/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das freguesias de Santa Maria, Parceiros da Igreja e Brogueira (zona A) (processo n.º 1117-DGRF) 001 05/08 link | link
183B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria 994/2004 - Revogado Define os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira e fixa os respectivos valores de referência, para efeitos de avaliação da capacidade económica e financeira das empresas de construção 001 05/08 link | link
184A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 57/2004 Princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos deputados 001 06/08 link | link
184A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 58/2004 Participação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica 001 06/08 link | link
185A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei 187/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a directiva n.º 88/407/CEE, do Conselho, de 14 de Junho, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva n.º 2003/43/CE, do Conselho, de 26 de Maio, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina 001 07/08 link | link
185A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 20/2004/M Altera a base de incidência contributiva prevista no Decreto Regional n.º 26/79/M, de 7 de Novembro, para os trabalhadores por conta própria das actividades agrícolas e de demais actividades exercidas na Região Autónoma da Madeira 001 07/08 link | link
185A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 21/2004/M Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 243/2001, de 5 de Setembro, que aprova as normas relativas à qualidade da água destinada ao consumo humano 001 07/08 link | link
186B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 121/2004 Ratifica a alteração ao Plano de Pormenor da Freguesia de Urra - Monte dos Apóstolos, no município de Portalegre 001 09/08 link | link
186B Presidência do Conselho de Ministros Portaria 995/2004 Aprova a regulamentação do registo nacional de menores estrangeiros que se encontrem em situação irregular no território 001 09/08 link | link
186B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 996/2004 - Revogado Define os modelos e as medidas para a colocação das tabuletas a utilizar na sinalização das medidas de condicionamento do acesso, de circulação e de permanência nos núcleos críticos, nas áreas submetidas a regime florestal e nas áreas florestais sob gestão do Estado 001 09/08 link | link
186B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 997/2004 Altera a Portaria n.º 1011/2003, de 18 de Setembro, que cria a zona de caça municipal de São Gens (processo n.º 3408-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores das Freguesias de Santa Maria e Salvador 001 09/08 link | link
186B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 998/2004 Cria a zona de caça municipal marinhense (processo n.º 3706-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Marinhense de Caçadores 001 09/08 link | link
186B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 999/2004 Cria a zona de caça municipal de Monte Vez (processo n.º 3701-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Cumieira 001 09/08 link | link
186B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1000/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia de São João das Lampas (zona 1) (processo n.º 1019-DGRF) 001 09/08 link | link
186B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1001/2004 Cria a zona de caça municipal de Vassal (processo n.º 3703-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Vassal 001 09/08 link | link
186B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1002/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de D. Pedro (processo n.º 1087-DGRF) 001 09/08 link | link
186B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1003/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Casa Branca (processo n.º 1112-DGRF) 001 09/08 link | link
186B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1004/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Ramalhal e Campelos (zona 1) (processo n.º 1036-DGRF) 001 09/08 link | link
186B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1005/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade do Freixo e outras (processo n.º 1153-DGRF) 001 09/08 link | link
186B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1006/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística dos Patos (processo n.º 1146-DGRF) 001 09/08 link | link
186B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1007/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Cavaleira e outras (processo n.º 1154-DGRF) 001 09/08 link | link
186B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1008/2004 Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Torre (processo n.º 1169-DGRF) 001 09/08 link | link
186B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1009/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia da Silveira (processo n.º 943-DGRF) 001 09/08 link | link
186B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1010/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das freguesias de Alcanede e Abrã (processo n.º 901-DGRF) 001 09/08 link | link
186B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1011/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Zona dos Templários (processo n.º 987-DGRF) 001 09/08 link | link
186B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1012/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Várzea de Almargem do Bispo (processo n.º 978-DGRF) 001 09/08 link | link
186B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1013/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa O Triângulo (processo n.º 979-DGRF) 001 09/08 link | link
186B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1014/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia de Cós (processo n.º 1002-DGRF) 001 09/08 link | link
186B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1015/2004 - Revogado Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça associativa das freguesias de Santa Maria, Parceiros da Igreja e Brogueira (zona B) (processo n.º 1118-DGRF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório 001 09/08 link | link
186B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1016/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia de São João das Lampas (zona 2) (processo n.º 1020-DGRF) 001 09/08 link | link
186B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1017/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia de Freiria (processo n.º 1035-DGRF) 001 09/08 link | link
186B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1018/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Vales (processo n.º 1062-DGRF) 001 09/08 link | link
186B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1019/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia de Pêro Pinheiro (processo n.º 1046-DGRF) 001 09/08 link | link
186B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1020/2004 Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística das Herdades de Romeira e Vale de Pato (processo n.º 1083-DGRF) 001 09/08 link | link
186B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1021/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade do Paço de Camões e outras (processo n.º 1133-DGRF) 001 09/08 link | link
186B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1022/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-DZ/96, de 15 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 1065/98 e 327/2000, respectivamente de 29 de Dezembro e de 8 de Junho, vários prédios rústicos situados na freguesia de Capelins, município de Alandroal 001 09/08 link | link
186B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1023/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 802/2001, de 25 de Julho, alterada pela Portaria n.º 1284/2002, de 20 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim 001 09/08 link | link
186B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1024/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Covilhã (processo n.º 1075-DGRF) 001 09/08 link | link
186B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1025/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 299/2002, de 19 de Março, os prédios rústicos denominados «Cerros Altos», sitos na freguesia de São Pedro de Solis, município de Mértola 001 09/08 link | link
186B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1026/2004 Fixa os limites máximos diários de captura de bivalves na ria de Aveiro 001 09/08 link | link
186B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 1027/2004 Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desporto, variante de Condição Física, ministrado pela Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém 001 09/08 link | link
186B Ministério da Saúde Portaria 1028/2004 Transfere para a Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM) as competências atribuídas anteriormente à Comissão Técnica de Medicamentos, bem como à Comissão de Farmacovigilância, regendo-se em termos de composição e funcionamento pela Portaria n.º 72/96, de 7 de Março 001 09/08 link | link
187B Ministérios das Finanças e da Justiça Portaria 1029/2004 - Revogado Cria a Secretaria-Geral de Execução das Varas Cíveis, dos Juízos Cíveis e dos Juízos de Pequena Instância Cível de Lisboa 001 10/08 link | link
187B Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 1030/2004 - Revogado Fixa os montantes das prestações definidas para a protecção das crianças e jovens com deficiência ou em situação de dependência, no âmbito do regime geral de segurança social e do regime de protecção social da função pública. Revoga a Portaria n.º 135/2003, de 6 de Fevereiro 001 10/08 link | link
187B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1031/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 312/2003, de 15 de Abril, um prédio rústico situado na freguesia de Ermidas do Sado, município de Santiago do Cacém 001 10/08 link | link
187B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 1032/2004 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão Ambiental ministrado pelo Instituto Superior D. Afonso III 001 10/08 link | link
187B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 1033/2004 Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a conferir o grau de mestre na especialidade de Planeamento e Promoção da Cultura 001 10/08 link | link
187B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1033-A/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Casa dos Ingleses (processo n.º 1167-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1033-B/2004 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 901/2001, de 30 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguseia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1033-C/2004 Integra prédios rústicos na zona de caça turística de Almarjão (processo n.º 3224-DGRF), situada nas freguesias de Santa Clara-a-Nova e Almodôvar, município de Almodôvar 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1033-D/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Fundação da Casa de Bragança (processo n.º 1150-DGRF), abrangendo o prédio rústico denominado «Tapada Real», sito nas freguesias de Borba e Terrugem, municípios de Borba e Elvas 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1033-E/2004 Revoga a concessão da zona de caça turística da Herdade das Noitinhas (processo n.º 1099-DGF), atribuída pela Portaria n.º 722-S8/92, de 15 de Julho, à RIQUITESO - Caça e Pesca, Lda. 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1033-F/2004 Revoga a concessão da zona de caça turística de Portas de Montemuro (processo n.º 1429-DGF), atribuída pela Portaria n.º 667-S5/93, de 14 de Julho, à Portas de Montemuro - Sociedade Imobiliária de Exploração Hoteleira, Lda. 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1033-G/2004 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 433/2001, de 28 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia do Rosário, município de Almodôvar, e na freguesia e município de Ourique 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-H/2004 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 397/2000, de 14 de Julho, alterada pela Portaria n.º 829/2002, de 9 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alcoutim 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-I/2004 Altera a Portaria n.º 1222/2003, de 20 de Outubro, que renova a concessão da zona de caça turística da Herdade do Galisteu (processo n.º 627-DGRF) 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-J/2004 Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística do Campo Branco (processo n.º 1541-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Verde 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-L/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Peixoto (processo n.º 925-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador e Santa Maria, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 718/2004, de 24 de Junho 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-M/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Boavista (processo n.º 1127-DGRF), abrangendo os prédios rústicos denominados por Herdades da Boavista, Cabecinha da Lebre e outros, sitos na freguesia de São João Baptista, município de Campo Maior 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-N/2004 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 667-V5/93, de 14 de Julho, um prédio rústico sito na freguesia de São Sebastião da Giesteira, município de Évora 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1033-O/2004 Cria a zona de caça municipal de Trigaches e São Brissos (processo n.º 3217-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Trigaches 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1033-P/2004 Cria a zona de caça municipal da Barragem do Alto da Presa (processo n.º 3707-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Planalto de Jales 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1033-Q/2004 - Revogado Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça associativa das Herdades da Frágua, Couto dos Merujos e outras (processo n.º 1021-DGRF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1033-R/2004 - Revogado Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça associativa da Albergaria e outras (processo n.º 1242-DGRF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1033-S/2004 Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça turística da Herdade da Cumeada - Núcleo 2 (processo n.º 1164-DGRF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1033-T/2004 Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça turística da Herdade da Fundação e outras - Núcleo 3 (processo n.º 1165-DGRF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1033-U/2004 - Revogado Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça turística da Presa e Courela (processo n.º 1107-DGRF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1033-V/2004 Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça turística da Herdade de Messagil e Outeiros (processo n.º 1130-DGRF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1033-X/2004 - Revogado Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça turística da Herdade do Sobral, Passareiro, Torrinha e Reinaldo (processo n.º 1201-DGRF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1033-Z/2004 - Revogado Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça turística da Herdade de Besteiros (processo n.º 1189-DGRF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1033-Aa/2004 Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça turística de Penilhos e outras (processo n.º 1132-DGRF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1033-Ab/2004 Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça turística da Herdade da Cordeira e outras - Núcleo 1 (processo n.º 1163-DGRF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1033-Ac/2004 - Revogado Integra na zona de caça municipal de Póvoa de Lanhoso os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Calvos, Campos, Ferreiros, Fontarcada, Frades, Galegos, Geraz do Minho, Lanhoso, Louredo, Monsul, Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo), Oliveira, Rendufinho, Santo Emilião, São João do Rei, Taíde, Verim, Vilela, Garfe e Travassos, município de Póvoa de Lanhoso 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1033-Ad/2004 - Revogado Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça turística do Papa Leite (processo n.º 1173-DGRF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1033-Ae/2004 - Revogado Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça turística de Afonsianes, Touril e Palhais (processo n.º 1082-DGRF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1033-Af/2004 - Revogado Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça turística de Vinhos Margaça (processo n.º 1156-DGRF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1033-Ag/2004 Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça turística da Herdade de Batejelas e anexas (processo n.º 1095-DGRF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1033-Ah/2004 - Revogado Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça turística da Herdade da Defesa de Cima e outras (processo n.º 1175-DGRF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1033-Ai/2004 Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça turística da Herdade dos Testos (processo n.º 1094-DGRF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1033-Aj/2004 Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça turística da Herdade dos Pegos (processo n.º 1865-DGRF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1033-Al/2004 - Revogado Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça turística da Herdade de Montenegro (processo n.º 1232-DGRF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1033-Am/2004 Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça turística da Herdade do Pinheirinho (processo n.º 1128-DGRF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1033-An/2004 - Revogado Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça turística da Herdade do Castelo Ventoso e outras (processo n.º 1659-DGRF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1033-Ao/2004 - Revogado Suspende na zona de caça associativa de Valpereiro, Agrobom, Saldonha, Felgueiras e Castelo (processo n.º 2366-DGF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1033-Ap/2004 - Revogado Suspende na zona de caça associativa do Monte da Cotifa (processo n.º 2380-DGF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1033-Aq/2004 - Revogado Suspende na zona de caça associativa de Vale Vinagrinho (processo n.º 1879-DGF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1033-Ar/2004 Suspende na zona de caça associativa do Covelo do Gerês (processo n.º 1776-DGF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1033-As/2004 - Revogado Suspende na zona de caça associativa da Herdade dos Cachopos (processo n.º 596-DGF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-At/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Mões (processo n.º 1235-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mões, município de Castro Daire 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Au/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 783/2002, de 2 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Querença, município de Loulé 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Av/2004 Cria a zona de caça municipal de Penaguião Norte (processo n.º 3585-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Penaguião 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Ax/2004 Altera a Portaria n.º 146/2004, de 12 de Fevereiro, que concessiona ao Clube de Caçadores de S. Bento do Castelo a zona de caça associativa de São Bento do Castelo (processo n.º 3339-DGF) 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Az/2004 Altera a Portaria n.º 849-H/2001, de 25 de Julho, que concessiona ao Clube de Caça do Monte Seco a zona de caça associativa do Monte Seco (processo n.º 2667-DGF) 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Ba/2004 Altera a Portaria n.º 501/2002, de 27 de Abril, que concessiona à Associação de Caçadores da Ribeira a zona de caça associativa da Ribeira (processo n.º 2756-DGF) 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Bb/2004 - Revogado Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Foral 2 (processo n.º 1994-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ermida, município de Ponte da Barca 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Bc/2004 - Revogado Cria a zona de caça municipal de São Pedro (processo n.º 3176-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de São Pedro 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Bd/2004 Altera a Portaria n.º 411/2004, de 22 de Abril, que cria a zona de caça municipal da freguesia da Abrigada (processo n.º 3535-DGF) 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Be/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Grupo Recreativo Os Unidos da Serra a zona de caça associativa da Serra de Santo António (processo n.º 3658-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Serra de Santo António, município de Alcanena 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Bf/2004 Altera a Portaria n.º 405/2002, de 18 de Abril, que concessiona ao Clube de Caçadores do Barranco do Velho a zona de caça associativa da Moita da Guerra (processo n.º 2593-DGF) 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Bg/2004 Altera a Portaria n.º 1173-S/2003, de 2 de Outubro, que cria a zona de caça municipal da Carrapateira (processo n.º 3379-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Cultural e Recreativo Os Amigos da Carrapateira 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Bh/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores Segurança e Prudência a zona de caça associativa da Herdade do Poço Loureiro (processo n.º 3613-DGF), englobando o prédio rústico denominado «Poço do Loureiro», sito na freguesia de Samora Correia, município de Benavente 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Bi/2004 Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores da Costa Alentejana a zona de caça associativa da Flor do Brejo (processo n.º 3653-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Odemira 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Bj/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 830/2002, de 9 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Querença, município de Loulé 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Bl/2004 Cria a zona de caça municipal de Mões (processo n.º 3676-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pescadores de Mões 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Bm/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-F11/92, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Martinho e São João das Lampas, município de Sintra 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Bn/2004 - Revogado Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 718/2001, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Oleiros, Bravães e Nogueira, município de Ponte da Barca 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Bo/2004 Altera a Portaria n.º 946/2001, de 31 de Julho, que concessiona ao Clube de Caçadores das Solteiras a zona de caça associativa do Carrasqueiro (processo n.º 2591-DGF) 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Bp/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-E11/92, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João das Lampas, município de Sintra 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Bq/2004 Altera a Portaria n.º 944/2001, de 30 de Julho, que concessiona à Associação de Caçadores da Cabeça do Velho a zona de caça associativa da Cabeça do Velho (processo n.º 2592-DGF) 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Br/2004 Cria a zona de caça municipal de Cabril (processo n.º 3665-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Cabril 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Bs/2004 Cria a zona de caça municipal de Estarreja (processo n.º 3689-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Avanca 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Bt/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Alfaiates (processo n.º 1234-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alfaiates, município do Sabugal 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Bu/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Mata (processo n.º 1640-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mata e Escalos de Baixo, município de Castelo Branco 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Bv/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Vilar da Lomba (processo n.º 1184-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilar da Lomba, município de Vinhais 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Bx/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Mira Sul (processo n.º 998-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mira e Praia de Mira, município de Mira 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Bz/2004 Cria a zona de caça municipal de Oliveira do Bairro-Cértima (processo n.º 3673-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo de Caça e Pesca do Concelho de Oliveira do Bairro 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Ca/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa Os Galgos no Assumar (processo n.º 973-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Cb/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores Segurança e Prudência a zona de caça associativa das Herdades da Adema (processo n.º 3597-DGRF), englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Cc/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Colos e Caldeirões (processo n.º 992-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Susana e Alcácer do Sal, município de Alcácer do Sal 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Cd/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Mata de Lobos (processo n.º 958-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mata de Lobos, município de Figueira de Castelo Rodrigo 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Ce/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Rio de Bucho (processo n.º 1076-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alpalhão e Espírito Santo, município de Nisa 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Cf/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Carrapato e outras (processo n.º 1193-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Espírito Santo e Mértola, município de Mértola 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Cg/2004 Integra na zona de caça das Barrosas (processo n.º 2883-DGF) vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salir e Benafim, município de Loulé 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Ch/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 727/2000, de 6 de Setembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Infesta, Parada e Vascões, município de Paredes de Coura 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Ci/2004 Cria a zona de caça municipal de Castro Daire (processo n.º 3685-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Caça e Pesca de Castro Daire 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Cj/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1317-L/2002, de 3 de Outubro, vários prédios rústicos situados na freguesia de Alte, município de Loulé 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Cl/2004 Cria a zona de caça municipal de Valverde (processo n.º 3522-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Valverde e lugares anexos 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Cm/2004 Cria a zona de caça municipal da serra de Mértola (processo n.º 3465-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Serra de Mértola 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Cn/2004 Cria a zona de caça municipal do Monte da Camacha (processo n.º 3603-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Graça dos Padrões 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Co/2004 Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Chaminé e outras (processo n.º 528-DGF) vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabeça Gorda, município de Beja 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Cp/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Baixa Lombada (processo n.º 1963-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Baçal, município de Bragança. Revoga a Portaria n.º 707/2003, de 1 de Agosto 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Cq/2004 Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Tapada de Baixo e anexos (processo n.º 1626-DGRF) vários prédios rústicos sitos na freguesia de Carreiras, município de Portalegre 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Cr/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Vale d'Eça a zona de caça associativa de Vale d'Eça (processo n.º 3695-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santana de Cambas e Corte Pinto, município de Mértola 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Cs/2004 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1317-H/2002, de 3 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sobral da Adiça, município de Moura 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Ct/2004 Cria a zona de caça municipal de São Pedro de Varais (processo n.º 3651-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Ancorense de Pesca e Caça 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Cu/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Mira Norte (processo n.º 856-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mira, Praia de Mira e Seixo, município de Mira 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Cv/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1438/2002, de 4 de Novembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Bárbara de Padrões e Castro Verde, município de Castro Verde 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Cx/2004 Concessiona, pelo período de 6 anos, ao Clube de Caçadores Águia Real a zona de caça associativa das Romeiras e Freixial (processo n.º 3594-DGF), englobando os prédios rústicos denominados por Herdades das Romeiras, Freixial e Castelejos, sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Cz/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Picanço - Associação de Caçadores a zona de caça associativa do Alcube (processo n.º 3662-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Da/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Santana a zona de caça associativa de Santana (processo n.º 3615-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Matias e Santana, município de Nisa 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Db/2004 Cria a zona de caça municipal de São Vicente da Beira (processo n.º 3634-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca Casaleirense 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Dc/2004 Cria a zona de caça municipal de Safara (processo n.º 3638-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Amadores de Tiro, Caça e Pesca Desportiva da Aldeia Velha. Revoga a Portaria n.º 1294/2003, de 18 de Novembro 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Dd/2004 Cria a zona de caça municipal de Viana do Castelo (processo n.º 3641-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Portuzelo 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-De/2004 Cria a zona de caça municipal de Oliveira do Hospital (processo n.º 3644-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Oliveira do Hospital 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Df/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1035/90, de 12 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Escalhão, município de Figueira de Castelo Rodrigo 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1033-Dg/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Nave Redonda (processo n.º 1287-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almofala, Castelo Rodrigo, Colmeal, Escarigo, Figueira de Castelo Rodrigo, Freixeda do Torrão, Mata de Lobos, Reigada, Vermiosa e Vilar Torpim, município de Figueira de Castelo Rodrigo 001 10/08 187BS | 187BS
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Dh/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores Courela dos Passarinhos a zona de caça associativa da Courela dos Passarinhos (processo n.º 3727-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Abela, município de Santiago do Cacém 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Di/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Ermidas do Sado a zona de caça associativa do Monte Novo dos Modernos (processo n.º 3731-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ermidas do Sado, município de Santiago do Cacém 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Dj/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores Courela do Alto do Facho a zona de caça associativa do Alto do Facho (processo n.º 3730-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lamalonga e Vilarinho de Agrochão, município de Macedo de Cavaleiros 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Dl/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Freguesia do Torrão a zona de caça associativa da Herdade das Sesmarias da Francisca (processo n.º 3735-DGRF), englobando um prédio rústico sito na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Dm/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca do Arão a zona de caça associativa do Arão (processo n.º 3697-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mexilhoeira Grande, município de Portimão 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Dn/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Souto Santa Maria a zona de caça associativa de Souto Santa Maria (processo n.º 3726-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Souto Santa Maria, município de Guimarães 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Do/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores Courela dos Passarinhos a zona de caça associativa do Mendo Afonso (processo n.º 3723-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Abela, município de Santiago do Cacém 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Dp/2004 Cria a zona de caça municipal do Campo do Rossio (processo n.º 3672-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Caniçais - Associação de Caçadores e Pescadores 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Dq/2004 Cria a zona de caça municipal da Bemposta (processo n.º 3505-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia da Bemposta 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Dr/2004 - Revogado Cria a zona de caça municipal da Carvalhosa e outras (processo n.º 3711-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva dos Caçadores e Pescadores da Freguesia de Aguiar 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Ds/2004 - Revogado Cria a zona de caça municipal do Louriçal (processo n.º 3737-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Louriçal 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Dt/2004 Cria a zona de caça municipal de Ovil e Loivos do Monte (processo n.º 3712-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Ovil e Loivos do Monte 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Du/2004 Cria a zona de caça municipal da Herdade das Onzenas (processo n.º 3709-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Verdugos 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Dv/2004 Cria a zona de caça municipal de São Caetano (processo n.º 3714-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de São Caetano 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Dx/2004 Extingue as zonas de caça municipais da Herdade da Panascosa e outras (processo n.º 2862-DGF), criada pela Portaria n.º 808/2002, de 4 de Julho, e da Herdade das Antas, Carazonas e outras (processo n.º 2863-DGF), criada pela Portaria n.º 807/2002, de 4 de Julho 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Dz/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da serra de São Pedro (processo n.º 951-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cótimos, município de Trancoso, e nas freguesias de Coriscada, Barreira e Rabaçal, município de Meda. Revoga a Portaria n.º 758/2004, de 30 de Junho 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Ea/2004 Cria na área da Circunscrição Florestal do Norte a área de refúgio de caça da freguesia de Izeda, sita na freguesia de Izeda, município de Bragança 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Eb/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 56-C/2002, de 14 de Janeiro, alterada pela Portaria n.º 385/2003, de 14 de Maio, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel, município de Penela 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Ec/2004 Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área de refúgio designada por Monte das Pereiras, sita na freguesia de Albernoa, município de Beja 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Ed/2004 Extingue a zona de caça municipal da Herdade do Monte Novo e outras (processo n.º 2703-DGRF), criada pela Portaria n.º 1361/2001, de 5 de Dezembro 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Ee/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores Os Branquenses a zona de caça associativa da Herdade da Brunheira e Trezoito (processo n.º 3740-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Branca, município de Coruche 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Ef/2004 Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área de refúgio designada por Monte das Faias, sita na freguesia de Odivelas, município de Ferreira do Alentejo 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Eg/2004 - Revogado Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Caça e Pesca do Roncão d'El Rei a zona de caça associativa do Roncão d'El Rei (processo n.º 3743-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos do Campo, município de Reguengos de Monsaraz 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Eh/2004 Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área de refúgio designada por Argamassas e Adães, sita na freguesia de Nossa Senhora da Graça de Degolados, município de Campo Maior 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Ei/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Parada (processo n.º 859-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Parada, município de Bragança. Revoga a Portaria n.º 735/2004, de 28 de Junho 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Ej/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 572/98, de 21 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Póvoa de Rio de Moinhos, Lardosa e Alcains, município de Castelo Branco 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-El/2004 Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área de refúgio designada por Monte do Outeiro, sita na freguesia de Santa Vitória, município de Beja 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Em/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 746/2001, de 19 de Julho, alterada pela Portaria n.º 820/2002, de 6 de Julho, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Azinhal e Odeleite, município de Castro Marim 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-En/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 373/2001, de 10 de Abril, vários prédios rústicos situados na freguesia de Santo António de Alcôrrego, município de Avis 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Eo/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Formosa a zona de caça associativa da Formosa e anexas (processo n.º 3745-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Foros do Arrão, município de Ponte de Sor 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Ep/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 695/2000, de 31 de Agosto, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Alter do Chão e Seda, município de Alter do Chão 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Eq/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca de Aldeia Rica e Quinta do Campo a zona de caça associativa de Aldeia Rica e Quinta do Campo (processo n.º 3746-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Coriscada e Rabaçal, município de Meda 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Er/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Tiro, Caça e Pesca da Agolal a zona de caça associativa da Herdade da Agolada (processo n.º 3741-DGF), englobando um prédio rústico sito na freguesia e município de Coruche 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Es/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 71/97, de 30 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João Baptista, município de Moura 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Et/2004 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 913/2003, de 30 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Trouxemil, São João do Campo, São Silvestre, São Martinho do Bispo, Antuzede, Santa Cruz, Ribeira de Frades, Taveiro e Vil de Matos, município de Coimbra 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Eu/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores do Vale da Telha a zona de caça associativa da Herdade do Vale da Telha (processo n.º 3744-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Cano, município de Sousel, e nas freguesias de Figueira e Barros e Ervedal, município de Avis 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Ev/2004 Cria a zona de caça municipal de Fontoura, Silva e São Julião (processo n.º 3710-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Contrasta - Clube de Tiro, Caça e Pesca 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Ex/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 594/99, de 2 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 1178/2002, de 29 de Agosto, o prédio rústico denominado «Courela do Curralão», sito na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Ez/2004 Cria a zona de caça municipal de Mealhada Sul (processo n.º 3757-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Os Amigos da Caça 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Fa/2004 Cria a zona de caça municipal das freguesias de Atouguia da Baleia, Ferrel e Serra d'El Rei (processo n.º 3755-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores Amigos de Peniche 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Fb/2004 Cria a zona de caça municipal do Noémi (processo n.º 3760-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para as Juntas de Freguesia de Albardo e de Vila Garcia 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Fc/2004 - Revogado Cria a zona de caça municipal das Herdades de São Lourenço e Terço (processo n.º 3174-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Nacional da Preservação da Fauna da Caça e Pesca 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Fd/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Amigos de Cabeço de Vide a zona de caça associativa da Herdade de Pocilgais e outras (processo n.º 3749-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabeço de Vide, município de Fronteira 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Fe/2004 Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa de Celboeste (processo n.º 2082-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Raposa e Parreira, municípios de Almeirim e Chamusca 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Ff/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Águas a zona de caça associativa das Águas (processo n.º 3752-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Águas, Penamacor e Pedrógão de São Pedro, município de Penamacor 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Fg/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Barroquinho a zona de caça associativa da Senhora do Barroquinho (processo n.º 3750-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de João Antão, Panoias de Cima, Sé, Santana da Azinha, Vila Garcia e Vila Fernando, município da Guarda 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Fh/2004 Altera a Portaria n.º 976/2003, de 13 de Setembro, que concessiona à Associação de Caçadores Corte da Azinheira a zona de caça associativa da Corte Azinheira (processo n.º 3430-DGRF) 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Fi/2004 - Revogado Cria a zona de caça municipal dos Caniçais (processo n.º 3753-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Caniçais - Associação de Caçadores e Pescadores 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Fj/2004 Cria a zona de caça municipal dos Deuses (processo n.º 3738-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Agricultores e Produtores Agro-Pecuários dos Deuses 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Fl/2004 Cria a zona de caça municipal das freguesias de Santa Bárbara, Ribamar e Vimeiro (processo n.º 3739-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Cultural Recreativa e Desportiva da Marquiteira 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Fm/2004 Cria a zona de caça municipal de Santa Tecla (processo n.º 3721-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Santa Tecla 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Fn/2004 - Revogado Cria a zona de caça municipal da Carapinheira (processo n.º 3722-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Carapinheira 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Fo/2004 Extingue a zona de caça municipal da Herdade da Provença (processo n.º 2956-DGRF), criada pela Portaria n.º 1051/2002, de 17 de Agosto 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Fp/2004 Cria a zona de caça municipal do norte de Mangualde (processo n.º 3719-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Alto do Concelho de Mangualde 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Fq/2004 Cria a zona de caça municipal de Aguiar da Beira (processo n.º 3720-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associativa Municipal dos Caçadores do Concelho de Aguiar da Beira 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Fr/2004 Cria a zona de caça municipal de Rocas do Vouga e Couto Esteves (processo n.º 3765-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Rocas do Vouga e Couto Esteves 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Fs/2004 Cria a zona de caça municipal de Vilela do Tâmega (processo n.º 3718-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Tiro, Caça e Pesca de Vilela do Tâmega 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Ft/2004 Cria a zona de caça municipal de Samuel (processo n.º 3762-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Freguesia de Samuel 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Fu/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça, Pesca e Tiro de Seixo de Beira e Vila Franca a zona de caça associativa de Seixo da Beira e Vila Franca (processo n.º 3764-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Seixo da Beira, município de Oliveira do Hospital 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Fv/2004 Cria a zona de caça municipal de Coruche (processo n.º 3761-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores Os Cabicancas 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Fx/2004 Anexa à zona de caça municipal do Dominguizo (processo n.º 2811-DGRF) vários prédios rústicos sitos na freguesia de Tortosendo, município da Covilhã 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Fz/2004 Cria a zona de caça municipal das freguesias de Lamas e Podentes (processo n.º 3758-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores da Freguesia de Lamas 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Ga/2004 Cria a zona de caça municipal da Marinha Grande (processo n.º 3759-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Concelho da Marinha Grande 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Gb/2004 Cria a zona de caça municipal de A do Pinto (processo n.º 3756-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de A-do-Pinto 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Gc/2004 Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área de refúgio designada por Albardeira e Torrinha, sita nas freguesias de Sousel e Santo Amaro, município de Sousel 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Gd/2004 Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área do refúgio designada por Zambujeirinho, sita na freguesia e município de Castro Verde 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Ge/2004 Anexa à zona de caça municipal de Bencatel (processo n.º 3232-DGRF) vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bencatel, município de Vila Viçosa 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Gf/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores Os Salatianos a zona de caça associativa da Herdade da Torre (processo n.º 3628-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Gg/2004 Extingue a zona de caça municipal do Zambujeiro (processo n.º 3116-DGRF), criada pela Portaria n.º 1220/2002, de 4 de Setembro, e anexa à zona de caça associativa da Herdade de Negreiros e outras (processo n.º 747-DGRF) vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Verde 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Gh/2004 Anexa à zona de caça associativa da Capinha (processo n.º 991-DGRF) vários prédios rústicos sitos na freguesia de Capinha, município do Fundão 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Gi/2004 Anexa à zona de caça associativa de Vila Nova de São Bento (processo n.º 1367-DGRF) vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Gj/2004 Anexa à zona de caça associativa de Camões (processo n.º 1606-DGRF) vários prédios rústicos sitos na freguesia de Maranhão, município de Avis, e na freguesia e município de Mora 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Gl/2004 Anexa à zona de caça associativa da Pedra Alva (processo n.º 1924-DGRF) vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Aljustrel 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Gm/2004 Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Várzea de Cima, Vale de Palhas e outras (processo n.º 1897-DGRF) vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Brinches e Pias, município de Serpa 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Gn/2004 Anexa à zona de caça associativa do Malheiro (processo n.º 2035-DGRF) dois prédios rústicos sitos nas freguesias de Selmes e Pedrógão, município da Vidigueira 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Go/2004 Extingue a zona de caça municipal das Mestras de Baixo (processo n.º 2700-DGRF), criada pela Portaria n.º 1346/2001, de 5 de Dezembro, e anexa à zona de caça associativa das Mestras de Baixo (processo n.º 2245-DGRF) vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Manços, município de Évora 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Gp/2004 Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Raimundo (processo n.º 2492-DGRF) vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Gq/2004 Anexa à zona de caça associativa da Palmeira (processo n.º 2675-DGRF) vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alcoutim 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Gr/2004 Anexa à zona de caça associativa do Carotelo (processo n.º 3014-DGRF) vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sabóia, município de Odemira 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Gs/2004 Anexa à zona de caça associativa do Totenique da Castanha (processo n.º 3015-DGRF) vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sabóia, município de Odemira 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Gt/2004 Altera a Portaria n.º 883/95, de 14 de Julho, que concessiona ao Clube de Caçadores das Caldas da Rainha a zona de caça associativa da freguesia de São Gregório da Fanadia (processo n.º 1413-DGRF) 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Gu/2004 Anexa à zona de caça associativa da Herdade de Vale do Carmo (processo n.º 3338-DGRF) um prédio rústico denominado «Herdade de Vale do Carmo», sito na freguesia de Ermidas do Sado, município de Santiago do Cacém 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Gv/2004 Cria a zona de caça municipal do Coimbrão (processo n.º 3747-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia do Coimbrão 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Gx/2004 Anexa à zona de caça municipal de Cabeceiras de Basto (processo n.º 3475-DGRF) vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cavez, Gondiães e Vilar de Cunhas, município de Cabeceiras de Basto 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Gz/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de A-dos-Negros a zona de caça associativa de A-dos-Negros (processo n.º 3766-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de A-dos-Negros, município de Óbidos 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Ha/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Silva (processo n.º 1086-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Silva, município de Vimioso. Revoga a Portaria n.º 961/2004, de 30 de Julho 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Hb/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores da Serra de Grândola a zona de caça associativa dos Carvalhais e outras (processo n.º 3768-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Cruz, município de Santiago do Cacém 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1033-Hc/2004 Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de A das Calças e outras (processo n.º 470-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique e na freguesia de Casével, município de Castro Verde. Revoga a Portaria n.º 637/2004, de 14 de Junho 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1033-Hd/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Algoso (processo n.º 879-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Algoso, município de Vimioso. Revoga a Portaria n.º 751/2004, de 30 de Junho 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1033-He/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Freixedelo (processo n.º 875-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Grijó de Parada, município de Bragança. Revoga a Portaria n.º 750/2004, de 30 de Junho 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1033-Hf/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Lagoaça (processo n.º 910-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lagoaça, município de Freixo de Espada à Cinta. Revoga a Portaria n.º 755/2004, de 30 de Junho 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1033-Hg/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Corte Pão e Água Alvares e João Serra a zona de caça associativa João Serra (processo n.º 3742-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcaria Ruiva, município de Mértola 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1033-Hh/2004 Cria a zona de caça municipal do Sabugal Oeste (processo n.º 3482-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal do Sabugal 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1033-Hi/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Corte Pão e Água Alvares e João Serra a zona de caça associativa do Monte do Aipo (processo n.º 3724-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcaria Ruiva, município de Mértola 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1033-Hj/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Corte Pão e Água Alvares e João Serra a zona de caça associativa dos Alvares (processo n.º 3732-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João dos Caldeireiros, município de Mértola 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1033-Hl/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Zona de Caça Associativa - Vale Carapetos a zona de caça associativa de Vale de Carapetos (processo n.º 3733-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcaria Ruiva, município de Mértola 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1033-Hm/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 380/2003, de 10 de Maio, o prédio rústico denominado «Courela do Vale da Rosa», sito na freguesia de Degolados, município de Campo Maior 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1033-Hn/2004 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1136/2002, de 27 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São João Batista e São Tiago Maior, município de Castelo de Vide 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1033-Ho/2004 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 868/2001, de 27 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Bárbara de Padrões, município de Castro Verde 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1033-Hp/2004 Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa do Monte Bernardo (processo n.º 2049-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente 001 10/08 187BS2 | 187BS2
187B Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Portaria 1033-Hq/2004 - Revogado Aprova o formulário de requerimento dos ex-combatentes emigrantes para efeitos de contagem de tempo do período de prestação de serviço militar para efeitos de reforma 001 10/08 187BS3 | 187BS3
188B Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 1034/2004 Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Vila Nova de Paiva 001 11/08 link | link
188B Ministério da Economia Portaria 1035/2004 Determina a entrada em circulação de colecções de correspondências postais ilustradas (com motivos de Lisboa, Algarve, Madeira, Açores e Portugal) pré-franquiadas, válidas para todos os países do mundo 001 11/08 link | link
188B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 1036/2004 Altera a denominação do curso de bacharelato em Técnicas de Turismo, ministrado no Instituto Superior de Administração e Línguas, para Turismo e o respectivo plano de estudos 001 11/08 link | link
188B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 1037/2004 Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil ministrado pelo Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos 001 11/08 link | link
188B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional 9/2004/M Aprova a conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2002 001 11/08 link | link
188B Banco de Portugal Aviso do Banco de Portugal 4/2004 Altera o n.º 4 do n.º 5.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, de 25 de Junho de 2002, prorrogando, para 2004, a faculdade, aí prevista, de certas provisões serem registadas contra reservas 001 11/08 link | link
189A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 134/2004 Torna público ter, por nota de 5 de Novembro de 2003, o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter a Letónia, em 1 de Julho de 2003, designado a sua autoridade central, em sede da Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores 001 12/08 link | link
189A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 135/2004 Torna público ter, em 7 de Novembro de 2003, a Lituânia depositado o seu instrumento de aceitação às emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e a Sua Eliminação, aprovadas na 3.ª Conferência das Partes, concluídas em Genebra em 22 de Setembro de 1995 001 12/08 link | link
189A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 136/2004 Torna público ter, em 11 de Agosto de 2003, a Bósnia Herzegovina depositado o seu instrumento de adesão às emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 2.ª Reunião das Partes Contratantes do Protocolo 001 12/08 link | link
189A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 22/2004/M Altera o Sistema de Incentivos a Pequenos Projectos Empresariais da Região Autónoma da Madeira, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2000/M, de 21 de Agosto 001 12/08 link | link
189B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1037-A/2004 Cria a zona de caça municipal da Herdade do Montinho (processo n.º 3161-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Santa Clara do Louredo 001 12/08 189BS | 189BS
189B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1037-B/2004 Cria a zona de caça municipal de Fornos (processo n.º 3553-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Fornos 001 12/08 189BS | 189BS
189B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1037-C/2004 Cria a zona de caça municipal de Monforte 10 (processo n.º 3306-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho de Monforte 001 12/08 189BS | 189BS
189B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo Portaria 1037-D/2004 Transfere para a Carvalho & Martins, S. A., a zona de caça turística da Herdade da Defesa da Bobadela de Baixo e outras (processo n.º 146-DGF), sita na freguesia de Capelins, município de Alandroal 001 12/08 189BS | 189BS
189B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo Portaria 1037-E/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística de Braz Norte (processo n.º 3736-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal 001 12/08 189BS | 189BS
189B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo Portaria 1037-F/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Chanoca e outras (processo n.º 100-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola 001 12/08 189BS | 189BS
189B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo Portaria 1037-G/2004 Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 343-B/2001, de 4 de Abril, os prédios rústicos denominados por Cabeças, Courela dos Cavacos e Herdade das Cabeças, sitos na freguesia e município de Castro Verde 001 12/08 189BS | 189BS
189B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo Portaria 1037-H/2004 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1339/2003, de 5 de Dezembro, dois prédios rústicos sitos na freguesia de Quintos, município de Beja 001 12/08 189BS | 189BS
189B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo Portaria 1037-I/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística de Montalvão (processo n.º 3716-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montalvão, município de Nisa 001 12/08 189BS | 189BS
189B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo Portaria 1037-J/2004 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 773/95, de 11 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal 001 12/08 189BS | 189BS
189B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1037-L/2004 Transfere para Nuno Maria de Villas Boas Potes a zona de caça turística do Vale Melhorado (processo n.º 800-DGRF), sita nas freguesias de Nossa Senhora de Machede e Nossa Senhora da Saúde, município de Évora 001 12/08 189BS | 189BS
189B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1037-M/2004 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 410/94, de 27 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Arraiolos 001 12/08 189BS | 189BS
189B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1037-N/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Parchanas (processo n.º 918-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal 001 12/08 189BS | 189BS
189B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1037-O/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Lanças (processo n.º 927-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de Baronia, município de Alvito 001 12/08 189BS | 189BS
189B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1037-P/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Rio de Odres (processo n.º 938-DGRF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade de Rio de Odres», sito na freguesia e município de Benavente 001 12/08 189BS | 189BS
189B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1037-Q/2004 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 263/2001, de 28 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Amieira, município de Portel 001 12/08 189BS | 189BS
189B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1037-R/2004 Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade do Catalão (processo n.º 1718-DGF) 001 12/08 189BS | 189BS
189B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1037-S/2004 Renova, por um período de 12 anos e com efeitos a partir do dia 17 de Julho de 2004, a concessão da zona de caça turística do Condado das Águias (processo n.º 1174-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Brotas, município de Mora 001 12/08 189BS | 189BS
189B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1037-T/2004 Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade de Sameiras (processo n.º 1219-DGF) 001 12/08 189BS | 189BS
189B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1037-U/2004 Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística Vilariça (processo n.º 1207-DGF) 001 12/08 189BS | 189BS
190A Assembleia da República Lei 36/2004 Terceira alteração à Lei n.º 11/96, de 18 de Abril, que estabelece o regime aplicável ao exercício do mandato dos membros das juntas de freguesia 001 13/08 link | link
190A Assembleia da República Lei 37/2004 Consagra o direito das associações de pessoas com deficiência de integrarem o Conselho Económico e Social e procede à primeira alteração à Lei n.º 127/99, de 20 de Agosto (Lei das Associações de Pessoas Portadoras de Deficiência) e a quarta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social) 001 13/08 link | link
190B Ministérios das Finanças, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e da Educação Portaria 1038/2004 - Revogado Altera a Portaria n.º 398/2002, de 18 de Abril, que regulamenta os termos em que é aplicado em Portugal o regime de concessão de ajudas para o fornecimento de leite e produtos lácteos aos alunos dos estabelecimentos de ensino no continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira 001 13/08 link | link
190B Ministério da Justiça Portaria 1039/2004 Aprova, nos termos do n.º 6 do artigo 252.º do Código de Insolvência e da Recuperação de Empresas, vários modelos a serem juntos ao plano de pagamentos 001 13/08 link | link
191B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 72/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 779/2004, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Vaqueiros (processo n.º 903-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 5 de Julho de 2004 001 14/08 link | link
191B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 73/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 844/2004, do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, que fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2004-2005, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 16 de Julho de 2004 001 14/08 link | link
191B Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria 1040/2004 Cria no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Águeda um lugar na carreira técnica de informática e extingue o lugar da carreira de técnico superior de saúde, ramo de psicologia clínica 001 14/08 link | link
191B Ministério da Economia Portaria 1041/2004 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 50 anos da Federação Portuguesa de Filatelia 001 14/08 link | link
191B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1042/2004 Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1142/2001, de 27 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa 001 14/08 link | link
191B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1043/2004 Altera a Portaria n.º 1212/2003, de 16 de Outubro, que aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-Ambientais», do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS) 001 14/08 link | link
191B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1044/2004 Revoga o n.º 4.º da Portaria n.º 34/2002, de 9 de Janeiro, que determina os critérios de licenciamento da pesca dirigida ao espadarte no Atlântico Norte e Mediterrâneo 001 14/08 link | link
191B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria 1045/2004 Altera a denominação do curso de licenciatura em Psicopedagogia Curativa, ministrado pela Universidade Moderna do Porto, para Psicopedagogia Clínica e o respectivo plano de estudos 001 14/08 link | link
192B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 122/2004 Ratifica os contratos celebrados com o Estado Português no âmbito do Programa Relativo à Aquisição de Submarinos (PRAS), autoriza as despesas inerentes aos mesmos e define as competências da Comissão Permanente de Contrapartidas no domínio do contrato de contrapartidas 001 16/08 link | link
192B Ministérios das Finanças e da Educação Portaria 1046/2004 Altera a Portaria n.º 367/98, de 29 de Junho, que estabelece normas relativas à contratação de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções 001 16/08 link | link
192B Ministério da Economia Portaria 1047/2004 - Revogado Aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações. Revoga a Portaria n.º 149-B/2004, de 12 de Fevereiro 001 16/08 link | link
192B Ministério da Economia Portaria 1048/2004 Cria cinco formatos padrão de pré-franquiados referentes ao Correio Verde para o serviço nacional e internacional 001 16/08 link | link
193A Ministério das Finanças Decreto-Lei 188/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 243/2002, de 5 de Novembro, transferindo para o domínio privado do Estado parte do património imobiliário edificado próprio do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) 001 17/08 link | link
193A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei 189/2004 - Revogado Aprova uma compensação suplementar a atribuir aos militares da Guarda Nacional Republicana, aos elementos da Polícia de Segurança Pública com funções policiais, bem como ao pessoal militarizado da Polícia Marítima, pelos danos resultantes de acidentes em serviço 001 17/08 link | link
193A Ministério da Economia Decreto-Lei 190/2004 - Revogado Estabelece regras relativas à colocação no mercado de adubos e correctivos agrícolas 001 17/08 link | link
193A Ministério da Economia Decreto-Lei 191/2004 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 387/88, de 25 de Outubro, que cria o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), transferindo a sua sede para o Porto 001 17/08 link | link
193A Ministério da Economia Decreto-Lei 192/2004 - Revogado Estabelece as disposições aplicáveis à extensão da elegibilidade aos consumidores de energia eléctrica em baixa tensão normal (BTN) 001 17/08 link | link
193A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei 193/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/99/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro, relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos 001 17/08 link | link
193A Ministério da Ciência e do Ensino Superior Decreto-Lei 194/2004 Reconhece o interesse público do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes 001 17/08 link | link
193A Ministério da Ciência e do Ensino Superior Decreto-Lei 195/2004 Reconhece o interesse público da Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão 001 17/08 link | link
193A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei 196/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de Abril, criando a concessão Ericeira-Malveira 001 17/08 link | link
193A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei 197/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 165/2003, de 24 de Julho, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Novembro, relativo aos meios portuários de recepção de resíduos gerados em navios e de resíduos provenientes de carga 001 17/08 link | link
193A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei 198/2004 Prorroga, pelo prazo de um ano, as medidas preventivas previstas no Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das intervenções previstas no âmbito do Programa Polis relativamente às zonas de intervenção de Setúbal, Chaves, Portalegre, Silves e Tomar 001 17/08 link | link
194A Assembleia da República Lei 38/2004 Define as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência 001 18/08 link | link
194A Assembleia da República Lei 39/2004 Estabelece os princípios e as bases gerais do exercício do direito de associação profissional dos militares da Guarda Nacional Republicana 001 18/08 link | link
194A Assembleia da República Lei 40/2004 Estatuto do Bolseiro de Investigação 001 18/08 link | link
194A Assembleia da República Lei 41/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas 001 18/08 link | link
194A Assembleia da República Lei 42/2004 Lei da Arte Cinematográfica e do Audiovisual 001 18/08 link | link
194A Assembleia da República Lei 43/2004 Lei de organização e funcionamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados 001 18/08 link | link
194A Ministério das Finanças Decreto-Lei 199/2004 Estabelece medidas de carácter extraordinário tendo em vista a regularização da situação jurídica do património imobiliário do Estado e dos institutos públicos 001 18/08 link | link
194A Ministério da Justiça Decreto-Lei 200/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, que aprova o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas 001 18/08 link | link
194A Ministério da Economia Decreto-Lei 201/2004 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 316/98, de 20 de Outubro, que institui o procedimento extrajudicial de conciliação para viabilização de empresas em situação de insolvência ou em situação económica difícil 001 18/08 link | link
194A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei 202/2004 Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética 001 18/08 link | link
194A Ministério da Saúde Decreto-Lei 203/2004 Define o regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em Medicina, com vista à especialização, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo 001 18/08 link | link
195A Assembleia da República Lei 44/2004 Define o regime jurídico da assistência nos locais destinados a banhistas 001 19/08 link | link
195A Assembleia da República Lei 45/2004 Estabelece o regime jurídico das perícias médico-legais e forenses 001 19/08 link | link
195A Assembleia da República Lei 46/2004 - Revogado Aprova o regime jurídico aplicável à realização de ensaios clínicos com medicamentos de uso humano 001 19/08 link | link
195A Assembleia da República Lei 47/2004 Aprova a Lei Quadro dos Museus Portugueses 001 19/08 link | link
195A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 59/2004 Quadro de pessoal da Comissão Nacional de Protecção de Dados 001 19/08 link | link
195A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 60/2004 Participação da Assembleia da República na União Interparlamentar 001 19/08 link | link
195A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei 204/2004 Altera pela quarta vez o Código Cooperativo, aprovado pela Lei n.º 51/96, de 7 de Setembro, concedendo às cooperativas a faculdade de emitir títulos de capital e títulos de investimento, sob a forma escritural 001 19/08 link | link
195A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei 205/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/59/CE, da Comissão, de 23 de Abril, no que se refere aos limites máximos de bromopropilato, e a Directiva n.º 2004/61/CE, da Comissão, de 26 de Abril, no respeitante à fixação de limites máximos de resíduos de certos pesticidas 001 19/08 link | link
195A Ministério da Saúde Decreto-Lei 206/2004 Regulamenta o artigo 15.º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro 001 19/08 link | link
195A Ministério da Saúde Decreto-Lei 207/2004 Cria o Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, S. A., com a natureza de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, e procede à extinção do Hospital José Joaquim Fernandes, S. A., de Beja, e do Hospital de São Paulo, de Serpa 001 19/08 link | link
195A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei 208/2004 Adapta a legislação que regula o sector da aviação civil ao Decreto-Lei n.º 10/2004, de 9 de Janeiro, que regula o regime das contra-ordenações aeronáuticas civis 001 19/08 link | link
195B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 123/2004 Cria uma estrutura de acompanhamento para proceder à avaliação da situação decorrente dos incêndios em vários municípios do País 001 19/08 link | link
195B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 124/2004 Mandata o Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional para coordenar e concretizar as medidas necessárias à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano e que decorrem do seu impacte social, económico e financeiro 001 19/08 link | link
195B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 125/2004 Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português e a LABESFAL - Laboratórios Almiro, S. A., para a realização de um projecto de investimento em Tondela 001 19/08 link | link
195B Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Portaria 1049/2004 Fixa normas relativamente às condições técnicas e de segurança a observar na concepção, instalação e manutenção das balizas de futebol, de andebol, de hóquei e de pólo aquático e dos equipamentos de basquetebol existentes nas instalações desportivas de uso público 001 19/08 link | link
195B Ministérios das Finanças e da Economia Portaria 1050/2004 Aprova os quadros de pessoal não dirigente das direcções regionais da economia (DRE) 001 19/08 link | link
195B Ministérios das Finanças e da Economia Portaria 1051/2004 Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE), do Ministério da Economia 001 19/08 link | link
195B Ministérios das Finanças e da Economia Portaria 1052/2004 Aprova o quadro de pessoal não dirigente do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia (GEE) 001 19/08 link | link
195B Ministérios das Finanças e da Economia Portaria 1053/2004 Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral de Geologia e Energia, do Ministério da Economia (DGGE) 001 19/08 link | link
195B Ministério da Economia Portaria 1054/2004 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do centenário do nascimento de Pedro Homem de Mello 001 19/08 link | link
195B Ministério da Economia Portaria 1055/2004 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 50 anos da UEFA 001 19/08 link | link
195B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1056/2004 Define o conjunto de manchas designadas por zonas críticas 001 19/08 link | link
196A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto 20/2004 Aprova o Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância Relativo à Redução da Acidificação, Eutrofização e Ozono Troposférico, assinado em Gotemburgo em 1 de Dezembro de 1999 001 20/08 link | link
196A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 137/2004 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia informado, por nota de 4 de Junho de 2004, ter o Reino dos Países Baixos notificado, em 2 de Abril de 2004, ter cumprido as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção, elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34.º do Tratado da União Europeia, Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados membros da União Europeia, assinada em Bruxelas em 29 de Maio de 2000 001 20/08 link | link
196A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 138/2004 Torna público ter, por nota de 29 de Novembro de 2002, o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter a Bósnia-Herzegovina, em 8 de Outubro de 2003, designado uma nova autoridade central, no âmbito da Convenção Relativa à Supressão da Exigência de Legalização de Actos Públicos Estrangeiros, feita na Haia em 5 de Outubro de 1961 001 20/08 link | link
196A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 139/2004 Torna público ter, em 7 de Novembro de 2000, a Lituânia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo à Convenção de 1979 sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância Relativo ao Financiamento a Longo Prazo do Programa Comum de Vigilância Contínua e de Avaliação do Transporte a Longa Distância dos Poluentes Atmosféricos na Europa, concluído em Genebra em 28 de Setembro de 1984 001 20/08 link | link
196A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 140/2004 Torna público ter, em 31 de Outubro de 2003, a Tailândia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Diversidade Biológica, adoptada em 20 de Maio de 1992 pelo Comité Intergovernamental de Negociação, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas, e aberta à assinatura em 5 de Junho de 1992 na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento 001 20/08 link | link
196A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 141/2004 Torna público ter, em 11 de Agosto de 2003, a Bósnia-Herzegovina depositado o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, adoptada na IV Conferência das Partes 001 20/08 link | link
196A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 142/2004 Torna público ter, em 1 de Junho de 2004, a República da Áustria depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, revista em Genebra em 10 de Novembro de 1972 e em Outubro de 1978 001 20/08 link | link
196A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 143/2004 Torna público ter, em 10 de Março de 2004, o Chade depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, adoptada em Basileia em 22 de Março de 1989 001 20/08 link | link
196A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 144/2004 Torna público ter o Reino da Bélgica depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Março de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia Relativa à Indemnização de Vítimas de Infracções Violentas, aberta para assinatura em Estrasburgo em 24 de Novembro de 1983 001 20/08 link | link
196A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 145/2004 Torna público ter, em 30 de Junho de 2004, a República de Singapura depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, revista em Genebra em 10 de Novembro de 1972 e em Outubro de 1978 001 20/08 link | link
196A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 146/2004 Torna público ter a República da Lituânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 19 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia, aberta para assinatura em Estrasburgo em 13 de Novembro de 1987 001 20/08 link | link
196A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 147/2004 Torna público terem, em 18 de Maio de 2004 e em 28 de Julho de 2003, sido emitidas notas, respectivamente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros eslovaco em que ambas as Partes comunicam terem sido concluídas as respectivas formalidades internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Cultura, da Ciência e Tecnologia, da Juventude e Desporto e da Comunicação Social, assinado em Bratislava em 1 de Julho de 2003 001 20/08 link | link
196A Ministério da Educação Decreto-Lei 209/2004 Prevê, para o ano escolar de 2004-2005, procedimentos específicos no âmbito do regime de concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário 001 20/08 link | link
196A Ministério da Segurança Social e do Trabalho Decreto-Lei 210/2004 Cria o jogo social do Estado denominado «EUROMILHÕES» e autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, através do seu Departamento de Jogos, a proceder à respectiva exploração em regime de exclusividade para todo o território nacional 001 20/08 link | link
196A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei 211/2004 - Revogado No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 8/2004, de 10 de Março, regula o exercício das actividades de mediação imobiliária e de angariação imobiliária 001 20/08 link | link
196A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 23/2004/M Define o regime de apoio ao voluntariado social na Região Autónoma da Madeira 001 20/08 link | link
196A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 24/2004/M Define os objectivos para a conservação e preservação do património geológico da Região Autónoma da Madeira 001 20/08 link | link
196A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 25/2004/M - Revogado Altera e republica o Decreto Legislativo Regional n.º 14/91/M, de 18 de Junho, que aprova a orgânica do Instituto do Bordado, Tapeçarias e Artesanato da Madeira, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2001/M, de 30 de Agosto 001 20/08 link | link
196A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 26/2004/M Aprova a orgânica do Centro de Segurança Social da Madeira 001 20/08 link | link
197B Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Declaração 9/2004 Publica os mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Março, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2004 001 21/08 link | link
197B Ministério da Economia Portaria 1057/2004 Revoga a Portaria n.º 25/92, de 16 de Janeiro, que estabelece novas regras que permitem dar maior flexibilidade aos contratos de constituição e de reserva dos direitos de superfície na Zona de Indústria Pesada de Sines, bem como fixar preços actualizados aos futuros contratos 001 21/08 link | link
197B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1058/2004 Altera a Portaria n.º 1235/2003, de 27 de Outubro, que estabelece o âmbito de aplicação do seguro em articulação com os regimes de licenciamento dos estabelecimentos industriais 001 21/08 link | link
197B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1059/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Agolada (processo n.º 1111-DGRF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Agolada», sito na freguesia e município de Coruche. Revoga a Portaria n.º 912/2004, de 26 de Julho 001 21/08 link | link
197B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1060/2004 Aprova a zonagem do continente segundo a probabilidade de ocorrência de incêndio florestal em Portugal continental 001 21/08 link | link
197B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1061/2004 Aprova o Regulamento do Fogo Controlado 001 21/08 link | link
198A Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Mapa Oficial 2/2004 Publicação do mapa a que se refere o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 318-E/76, de 30 de Abril (Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira) 001 23/08 link | link
198A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 148/2004 Torna público ter, por nota de 2 de Abril de 2004, o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter a Roménia depositado, no dia 21 de Agosto de 2003, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Citação e à Notificação dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, feita na Haia em 15 de Novembro de 1965 001 23/08 link | link
198A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei 212/2004 Estabelece a organização institucional do sector vitivinícola 001 23/08 link | link
198A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei 213/2004 No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 7/2004, de 5 de Março, estabelece-se o regime de infracções relativas ao incumprimento da disciplina legal aplicável à vinha, à produção, ao comércio, à transformação e ao trânsito dos vinhos e dos outros produtos vitivinícolas e às actividades desenvolvidas neste sector 001 23/08 link | link
198A Ministério da Saúde Decreto-Lei 214/2004 Cria o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A., com a natureza de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, e procede à extinção do Hospital do Barlavento Algarvio, S. A., e do Hospital Distrital de Lagos 001 23/08 link | link
198A Comissão Nacional de Eleições Mapa Oficial 3/2004 Mapa com o número de deputados a eleger da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e a sua distribuição pelos círculos eleitorais 001 23/08 link | link
199A Assembleia da República Lei 48/2004 Terceira alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (lei de enquadramento orçamental) 001 24/08 link | link
199A Assembleia da República Lei 49/2004 Define o sentido e o alcance dos actos próprios dos advogados e dos solicitadores e tipifica o crime de procuradoria ilícita (Sétima alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados e primeira alteração ao Estatuto da Câmara dos Solicitadores) 001 24/08 link | link
199A Assembleia da República Lei 50/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade de informação (quinta alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e primeira alteração à Lei n.º 62/98, de 1 de Setembro) 001 24/08 link | link
199A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 149/2004 Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 15 de Abril de 2004, o seu instrumento de ratificação relativo aos Actos Finais do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, que contém o Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal e o Regulamento Geral da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, adoptados pelo XVIII Congreso da União, que se realizou de 6 a 12 de Setembro de 2000 na cidade do Panamá 001 24/08 link | link
199A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 150/2004 Torna público ter, por nota de 31 de Março de 2004, o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter entrado em vigor para a Eslovénia a Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, feita na Haia em 18 de Outubro de 1907 001 24/08 link | link
199A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 151/2004 Torna público que no aviso n.º 129/2004, de 21 de Julho, relativo à Convenção Relativa ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria de Obrigações Alimentares, concluída na Haia em 2 de Outubro de 1973, na segunda alínea da tradução da reserva apresentada pela Grécia ao artigo 14.º, onde se lê «A parentes por afinidade» deve ler-se «aos afins» 001 24/08 link | link
199A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 26/2004/A Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do eixo viário entre a Fábrica do Linho Ribeirinha e a Vila do Nordeste, na ilha de São Miguel 001 24/08 link | link
199A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 27/2004/A Estabelece o quadro normativo relativo à gestão do património arqueológico, no sentido da prevenção, salvamento e investigação do património arqueológico imóvel e móvel na Região Autónoma dos Açores 001 24/08 link | link
199A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 28/2004/A Estabelece as normas a seguir pela administração regional autónoma em matéria de fomento da empregabilidade e qualificação dos trabalhadores e de promoção do emprego 001 24/08 link | link
199A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 29/2004/A - Revogado Estabelece o regime jurídico relativo à inventariação, classificação, protecção e valorização dos bens culturais móveis e imóveis, incluindo os jardins históricos, os exemplares arbóreos notáveis e as instalações tecnológicas e industriais 001 24/08 link | link
199A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 27/2004/M Transforma o Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/88/M, de 12 de Novembro, em entidade pública empresarial, que adopta a denominação IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, E. P. E. 001 24/08 link | link
199A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 28/2004/M Cria o sistema de transferência, triagem, valorização e tratamento de resíduos sólidos da Região Autónoma da Madeira, constitui a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos denominada «Valor Ambiente - Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S. A.» e autoriza a atribuição da concessão da exploração e manutenção do sistema de transferência, triagem, valorização e tratamento de resíduos sólidos da Região Autónoma da Madeira, em regime de serviço público e de exclusividade 001 24/08 link | link
200A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei 215/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/97/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Novembro, na parte que se refere aos dispositivos para visão indirecta, aprovando o Regulamento Relativo à Homologação de Dispositivos para Visão Indirecta e de Veículos Equipados com Estes Dispositivos 001 25/08 link | link
200A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 30/2004/A Estabelece o Estatuto Social do Bombeiro na Região Autónoma dos Açores 001 25/08 link | link
200A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 31/2004/A Adapta à Região Autónoma dos Açores o Regulamento Geral dos Corpos de Bombeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 295/2000, de 17 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 209/2001, de 28 de Julho 001 25/08 link | link
200A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 32/2004/A Extingue o Fundo Açoriano de Seguros Agrícolas. Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 25/94/A, de 30 de Novembro 001 25/08 link | link
200A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 33/2004/A Estabelece o estatuto de pessoal e regime de carreiras dos funcionários das tesourarias da Região Autónoma dos Açores, bem como as respectivas escalas salariais 001 25/08 link | link
200B Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Declaração 10/2004 Publica os mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2004 001 25/08 link | link
200B Ministério da Economia Portaria 1062/2004 - Revogado Regulamenta o concurso para atribuição de licenças de âmbito nacional para utilização de frequências para o acesso fixo via rádio. Revoga a Portaria n.º 465-A/99, de 25 de Junho 001 25/08 link | link
200B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto 21/2004 Exclui do regime florestal parcial uma área total de 165281 m2, situada no município de Tarouca, integrada no perímetro florestal da serra de Leomil, e que se destina à construção da zona industrial de Santo Antão 001 25/08 link | link
200B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto 22/2004 Exclui do regime florestal parcial uma área total de 16,57 ha, situada no município de Viseu, integrada no perímetro florestal de São Miguel e São Lourenço e no perímetro florestal de São Salvador, e que se destina à consolidação e expansão urbanas 001 25/08 link | link
200B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1063/2004 Fixa normas relativas ao licenciamento para a pesca de espécies de profundidade 001 25/08 link | link
200B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1064/2004 Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2004-2005, nos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público 001 25/08 link | link
200B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1065/2004 Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2004-2005, nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo 001 25/08 link | link
200B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1066/2004 Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2004-2005 nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica ministrados por estabelecimentos de ensino superior público 001 25/08 link | link
200B Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto 23/2004 Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística o centro urbano da cidade de Vila Real, no município de Vila Real 001 25/08 link | link
200B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 30/2004/A - Revogado Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2000/A, de 12 de Setembro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional dos Açores 001 25/08 link | link
200B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 31/2004/A Altera o quadro de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada 001 25/08 link | link
201B Ministério das Finanças Portaria 1067/2004 Altera o Regulamento Orgânico e de Funcionamento da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, aprovado pela Portaria n.º 705-A/2000, de 31 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 772/2002, de 2 de Julho, e 191/2003, de 22 de Fevereiro 001 26/08 link | link
201B Ministérios das Finanças e da Economia Portaria 1068/2004 Revoga a Portaria n.º 991/2000, de 17 de Outubro, que criou o sistema de incentivos a projectos integradores da função comercial 001 26/08 link | link
201B Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria 1069/2004 Autoriza o Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde a iniciar um procedimento prévio à contratação para a aquisição de serviços referente à realização de auditorias financeiras ao exercício de 2003 dos serviços do Serviço Nacional de Saúde englobados no sector público administrativo 001 26/08 link | link
201B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1070/2004 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 914/2000, de 30 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira 001 26/08 link | link
201B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1071/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Francisco Rosa Branco a zona de caça turística do Monte Novo de São Soeiro (processo n.º 3748-DGRF), englobando os prédios rústicos denominados «Monte Novo de São Soeiro» e «Herdade de João da Loira e São Soeiro», sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal 001 26/08 link | link
201B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1072/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, a Maria do Carmo Villar de Figueiredo Cabral da Câmara Emo Capodilista a zona de caça turística de Águas de Peixes (processo n.º 3626-DGRF), englobando um prédio rústico denominado «Herdade de Águas de Peixe», sito na freguesia e município de Alvito 001 26/08 link | link
201B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1073/2004 Concessiona, pelo período de 10 anos, a José Carlos Raposo Celorico Palma a zona de caça turística de Santa Clara-a-Nova (processo n.º 3767-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almodôvar e Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar 001 26/08 link | link
201B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1074/2004 Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2004-2005, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público, ao abrigo da alínea b.3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico 001 26/08 link | link
201B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1075/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Finanças na Universidade Moderna (Porto) 001 26/08 link | link
201B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1076/2004 Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2004-2005, nos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo 001 26/08 link | link
201B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1077/2004 Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2004-2005, nos cursos de complemento de formação em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo 001 26/08 link | link
201B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1078/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Estudos Europeus na Universidade Lusíada de Lisboa 001 26/08 link | link
201B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1079/2004 Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2004-2005, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo, ao abrigo da alínea b3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho 001 26/08 link | link
201B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 32/2004/A Cria no Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo o serviço especializado de epidemiologia e biologia molecular, dotado de autonomia técnica 001 26/08 link | link
201B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 33/2004/A Altera os quadros de pessoal dos Hospitais do Divino Espírito Santo, de Santo Espírito e da Horta, dos Centros de Saúde de Ponta Delgada, da Ribeira Grande, da Povoação, de Vila Franca do Campo, do Nordeste, de Angra do Heroísmo, da Praia da Vitória, de Vila do Porto, de Santa Cruz da Graciosa, da Calheta, das Velas, de Santa Cruz das Flores e da Horta e da Unidade de Saúde de Ilha do Pico 001 26/08 link | link
202A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 152/2004 Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 15 de Abril de 2004, o seu instrumento de aceitação relativo à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001 001 27/08 link | link
202A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 34/2004/A Adapta a aplicação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei n.º 47/99, de 16 de Fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 56/2002, de 11 de Março, que regula o turismo de natureza 001 27/08 link | link
202A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 35/2004/A Estabelece os limites das áreas da navegação de recreio na Região Autónoma dos Açores 001 27/08 link | link
202B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1080/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Sociologia no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu 001 27/08 link | link
202B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1081/2004 Aprova os modelos de carta magistral e de carta doutoral conferidos pela Universidade Aberta 001 27/08 link | link
203B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 126/2004 Estabelece um conjunto de medidas e apoios excepcionais, destinados a fazer face às consequências dos incêndios verificados desde Junho de 2004 001 28/08 link | link
203B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 74/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 890/2004, do Ministério da Educação, que cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de análise laboratorial, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 21 de Julho de 2004 001 28/08 link | link
203B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 75/2004 - Revogado De ter sido rectificada a Portaria n.º 885/2004, do Ministério da Educação, que cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de frio e climatização, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 21 de Julho de 2004 001 28/08 link | link
204B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 76/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 887/2004, do Ministério da Educação, que cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de gás, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 21 de Julho de 2004 001 30/08 link | link
204B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1082/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Vale de Baio (processo n.º 1902-DGRF), abrangendo os prédios rústicos denominados «Courela de Vale Baio», sitos na freguesia de Figueira e Barros, município de Avis 001 30/08 link | link
204B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1083/2004 Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2004-2005 nos cursos de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior público 001 30/08 link | link
204B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1084/2004 Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no acto lectivo de 2004-2005 nos cursos de complemento de formação em Enfermagem ministrados nos estabelecimentos de ensino superior público 001 30/08 link | link
205A Presidência da República Decreto do Presidente da República 40/2004 Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís José Moreira da Silva Barreiros para o cargo de embaixador de Portugal em Bagdade 001 31/08 link | link
205A Presidência da República Decreto do Presidente da República 41/2004 Nomeia o embaixador João Alberto Bacelar da Rocha Páris para o cargo de embaixador de Portugal na Santa Sé 001 31/08 link | link
205A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 77/2004 De ter sido rectificado o Aviso n.º 127/2004, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia informado, por nota de 4 de Junho de 2004, ter o Reino da Bélgica depositado, em 5 de Maio de 2004, os instrumentos de ratificação do Primeiro Protocolo Relativo à Interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, aberta à assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980, e do Segundo Protocolo Que Atribui ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias Determinadas Competências em Matéria de Interpretação da Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, aberta à assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980, assinados em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1988, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 13 de Julho de 2004 001 31/08 link | link
205A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 153/2004 Torna público terem, em 7 de Março de 2003 e em 22 de Julho de 2004, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros espanhol e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que ambas as Partes comunicam terem sido concluídas as respectivas formalidades internas de aprovação do Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Instituição de Uma Comissão Arbitral para a Avaliação das Pretensões de Indemnização pelos Prejuízos Decorrentes da Ocupação em Portugal de Prédios Urbanos na Década de 70, formuladas por espanhóis, assinado em Lisboa em 8 e 9 de Outubro de 2002 001 31/08 link | link
205A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 154/2004 Torna público que o Aviso n.º 130/2004, de 23 de Julho, relativo à Convenção Relativa ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria de Obrigações Alimentares, concluída na Haia, em 2 de Outubro de 1973, no n.º 2 da tradução da reserva apresentada pela Lituânia, onde se lê «entre pessoas com parentesco colateral» deve ler-se «entre parentes na linha colateral» bem como, no seu n.º 3, onde se lê «entre pessoas com parentesco por afinidade» deve ler-se «entre afins» 001 31/08 link | link
205A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 155/2004 Torna público terem, em 14 de Julho de 2004 e em 20 de Agosto de 2003, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros esloveno, em que ambas as partes comunicam terem sido concluídas as respectivas formalidades internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Património e o seu Protocolo Adicional, assinados em Liubliana em 5 de Março de 2003 001 31/08 link | link
205B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 78/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 886/2004, do Ministério da Educação, que cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de química industrial, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 21 de Julho de 2004 001 31/08 link | link
205B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 79/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 889/2004, do Ministério da Educação, que cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de mecânica/manutenção industrial, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 21 de Julho de 2004 001 31/08 link | link
205B Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Educação, da Cultura e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 1085/2004 Aprova o modelo de símbolo para a Comissão Nacional para a Promoção dos Ofícios e das Microempresas Artesanais 001 31/08 link | link
205B Ministérios da Justiça e da Segurança Social, da Família e da Criança Portaria 1085-A/2004 Fixa os critérios de prova e de apreciação da insuficiência económica para a concessão da protecção jurídica 001 31/08 205BS | 205BS
205B Ministérios da Justiça e da Segurança Social, da Família e da Criança Portaria 1085-B/2004 - Revogado Aprova os formulários de requerimento de protecção jurídica para pessoas singulares e para pessoas colectivas ou equiparadas. Revoga a Portaria n.º 140/2002, de 12 de Fevereiro 001 31/08 205BS | 205BS
206B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 80/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 816/2004, do Ministério da Saúde, que altera os GDH dos anexos I e II relativos às tabelas de preços aprovadas pela Portaria n.º 1397/2002, de 26 de Outubro, e alteradas pela Portaria n.º 1234/2003, de 22 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 15 de Julho de 2004 001 01/09 link | link
206B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 81/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 883/2004, do Ministério da Educação, que cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de gestão cinegética, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 21 de Julho de 2004 001 01/09 link | link
206B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1086/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa O Triângulo (processo n.º 979-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ladoeiro e Idanha-a-Nova, município de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 1013/2004, de 9 de Agosto 001 01/09 link | link
206B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1087/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das freguesias de Carvoeira e São Domingos de Carmões (processo n.º 905-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Carvoeira e São Domingos de Carmões, município de Torres Vedras. Revoga a Portaria n.º 753/2004, de 30 de Junho 001 01/09 link | link
206B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1088/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 820/2000, de 22 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova 001 01/09 link | link
206B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1089/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 803/2001, de 25 de Julho, vários prédios rústicos situados na freguesia de Santa Maria, município de Tavira 001 01/09 link | link
206B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1090/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 666/2000, de 29 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim 001 01/09 link | link
206B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1091/2004 Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Viegas de Baixo a zona de caça associativa de São Domingos da Serra (processo n.º 3774-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Domingos da Serra, município de Santiago do Cacém 001 01/09 link | link
206B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1092/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Vale Antoninho a zona de caça associativa do Tripado (processo n.º 3777-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Conceição, município de Faro 001 01/09 link | link
206B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1093/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores Os Unidos de Alvito a zona de caça associativa da Zambujosa e anexas (processo n.º 3778-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de Baronia, município do Alvito 001 01/09 link | link
206B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1094/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à TAVIBOA - Associação de Caçadores e Pescadores de Tavira, a zona de caça associativa da Boavista (processo n.º 3779-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira 001 01/09 link | link
206B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1095/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Proprietários e Agricultores do Rosmaninhal a zona de caça associativa de Ribeiro do Freixo (processo n.º 3780-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova 001 01/09 link | link
206B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1096/2004 Aprova os modelos de carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado conferidos pelo Instituto Politécnico da Guarda através das suas escolas superiores 001 01/09 link | link
206B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Despacho Normativo 38/2004 Aprova a segunda alteração aos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria 001 01/09 link | link
207B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1097/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Macieira de Rates a zona de caça associativa de Macieira de Rates (processo n.º 3782-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Macieira de Rates, município de Barcelos 001 02/09 link | link
207B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Despacho Normativo 39/2004 Aprova a calendarização específica do programa de apoios para 2004 do Fundo Florestal Permanente 001 02/09 link | link
207B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1098/2004 Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian 001 02/09 link | link
207B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1099/2004 Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Gestão Financeira ministrado pela Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, do Instituto Politécnico de Castelo Branco 001 02/09 link | link
208A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei 215-A/2004 Aprova a orgânica do XVI Governo Constitucional 001 03/09 208AS | 208AS
208B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 82/2004 De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2004, que ratifica parcialmente o Plano de Urbanização de São Pedro da Cova, município de Gondomar, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 179, de 31 de Julho de 2004 001 03/09 link | link
208B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1100/2004 Aprova a lista das zonas vulneráveis e as cartas das zonas vulneráveis do território português 001 03/09 link | link
208B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1101/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Geada a zona de caça associativa da Casinha (processo n.º 3583-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alte, município de Loulé, e na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves 001 03/09 link | link
208B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 126-A/2004 Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XVI Governo Constitucional 001 03/09 208BS2 | 208BS2
209B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 127/2004 Ratifica a prorrogação, por mais um ano, do prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas para a área de intervenção da revisão do Plano Director Municipal do Porto, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2002, de 15 de Outubro 001 04/09 link | link
209B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1102/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1350/2002, de 14 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 546/2003, de 10 de Julho, vários prédios rústicos situados na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves 001 04/09 link | link
209B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria 1103/2004 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos Jogos Olímpicos de Antenas 001 04/09 link | link
209B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria 1104/2004 Determina a entrada em circulação de um bilhete postal pré-franquiado, alusivo aos 1700 anos do martírio de São Vicente, válido para os países da Europa 001 04/09 link | link
209B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria 1105/2004 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos Jogos Paralímpicos de Atenas 001 04/09 link | link
210A Presidência da República Decreto do Presidente da República 42/2004 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João António da Silveira de Lima Pimentel embaixador de Portugal na Malásia 001 06/09 link | link
210A Presidência da República Decreto do Presidente da República 43/2004 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João António da Silveira de Lima Pimentel embaixador de Portugal em Singapura 001 06/09 link | link
210A Presidência da República Decreto do Presidente da República 44/2004 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João António da Silveira de Lima Pimentel embaixador de Portugal na União do Myanmar 001 06/09 link | link
210A Presidência da República Decreto do Presidente da República 45/2004 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe de Mendonça Cristina de Barros embaixador de Portugal no Djibouti 001 06/09 link | link
210A Presidência da República Decreto do Presidente da República 46/2004 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Aristides Alegre Vieira Gonçalves embaixador de Portugal na Líbia 001 06/09 link | link
210A Presidência da República Decreto do Presidente da República 47/2004 Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Paulo Couto Barbosa embaixador de Portugal em Windhoek 001 06/09 link | link
210A Presidência da República Decreto do Presidente da República 48/2004 Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Paulo Couto Barbosa embaixador de Portugal no Lesoto 001 06/09 link | link
210A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 83/2004 De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica do Serviço de Apoio Funcional ao Registo Internacional de Navios da Madeira - MAR, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 28 de Julho de 2004 001 06/09 link | link
210A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 156/2004 Torna público ter, agindo na qualidade de depositário da Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas da Propriedade de Bens Culturais, adoptada em Paris em 14 de Novembro de 1970, o director-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) notificado ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte depositado, em 1 de Agosto de 2002, o seu instrumento de aceitação da citada Convenção com várias declarações e reservas 001 06/09 link | link
211B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 84/2004 De ter sido rectificada a Declaração n.º 8/2004, do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que declara terem sido autorizadas alterações no orçamento da segurança social para 2003, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 21 de Julho de 2004 001 07/09 link | link
211B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1106/2004 Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de administração escolar e administração educacional, ministrado na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco 001 07/09 link | link
211B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1107/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Medicina Veterinária na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias 001 07/09 link | link
211B Ministério da Saúde Portaria 1108/2004 Aprova a lista de classificação dos hospitais para efeitos da aplicação da Portaria n.º 132/2003, de 5 de Fevereiro, que aprova o Regulamento das Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde 001 07/09 link | link
211B Presidência do Conselho de Ministros Decreto 23-A/2004 Declara luto nacional por um dia pelo falecimento do juiz conselheiro Luís Nunes de Almeida 001 07/09 211BS | 211BS
212B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1109/2004 Renova, por um período de 12 anos e com efeitos a partir do dia 9 de Julho de 2004, a concessão da zona de caça associativa de Aguiar I (processo n.º 1538-DGRF), abrangendo os prédios rústicos sitos nas freguesias de Aguiar da Beira e Gradiz, município de Aguiar da Beira, e anexa vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gradiz, município de Aguiar da Beira. Revoga a Portaria n.º 986/2004, de 5 de Agosto 001 08/09 link | link
212B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1110/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 748/2001, de 19 de Julho, alterada pela Portaria n.º 1217/2002, de 4 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e munícipio de Castro Marim e na freguesia de Vila Nova de Cacela, município de Vila Real de Santo António 001 08/09 link | link
212B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1111/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 582/2000, de 10 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Barba de Godim e Maceira da Lixa, município de Felgueiras 001 08/09 link | link
212B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1112/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 806/2001, de 25 de Julho, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Santo Estêvão e Santa Maria, município de Tavira 001 08/09 link | link
212B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1113/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 553/99, de 24 de Julho, alterada pela Portaria n.º 345/2002, de 2 de Abril, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcaria, Aldeia de Joanes, Aldeia Nova do Cabo e Telhado, município do Fundão 001 08/09 link | link
212B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1114/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1039/98, de 16 de Dezembro, alterada pela Portaria n.º 728/99, de 25 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale Vargo, município de Serpa 001 08/09 link | link
212B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1115/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 465/97, de 1 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Botão, município de Coimbra 001 08/09 link | link
212B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1116/2004 - Revogado Cria na área da Circunscrição Florestal do Centro a área de refúgio de caça da freguesia das Gaeiras, sita nas freguesias de Usseira, São Pedro e Gaeiras, município de Óbidos 001 08/09 link | link
212B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1117/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 589/2000, de 11 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 864/2000, de 26 de Setembro, vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Idanha-a-Nova 001 08/09 link | link
212B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1118/2004 - Revogado Cria na área da Circunscrição Florestal do Centro a área de refúgio de caça de Santa Maria, São Pedro e Usseira, sita nas freguesias de Usseira, São Pedro e Gaeiras, município de Óbidos 001 08/09 link | link
212B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1119/2004 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1379/2001, de 7 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chafé, município de Viana do Castelo 001 08/09 link | link
212B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1120/2004 Cria na área da Circunscrição Florestal do Centro a área de refúgio de caça das freguesias de Olho Marinho, Amoreira e Vau, sita nas freguesias de Olho Marinho, Amoreira e Vau, município de Óbidos 001 08/09 link | link
212B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1121/2004 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 978/2002, de 6 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Armamar, Folgosa, Fontelo, São Cosmado e São Martinho das Chãs, município de Armamar 001 08/09 link | link
212B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1122/2004 - Revogado Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área de refúgio da freguesia do Chouto, sita na freguesia de Chouto, município da Chamusca 001 08/09 link | link
212B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1123/2004 Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área de refúgio designada «Valeira», sita na freguesia de Cachopo, município de Tavira 001 08/09 link | link
212B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1124/2004 Cria na área da Circunscrição Florestal do Norte a área de refúgio designada por Santulhão, sita na freguesia de Santulhão, município de Vimioso 001 08/09 link | link
212B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1125/2004 Cria na área da Circunscrição Florestal do Norte a área de refúgio designada «Serra de Fafe», sita nas freguesias de Gontim, Felgueiras, Pedraído, Várzea Cova, Aboim e Moreira de Rei, município de Fafe 001 08/09 link | link
212B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1126/2004 Extingue a zona de caça municipal do Pereiro-Alcoutim (processo n.º 2922-DGRF), criada pela Portaria n.º 1018/2002, de 9 de Agosto, e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores do Pereiro a zona de caça associativa do Pereiro (processo n.º 3781-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Pereiro, município de Alcoutim 001 08/09 link | link
212B Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança Declaração 11/2004 Declara que, por despachos do Ministro da Segurança Social e do Trabalho de, respectivamente, 21 de Junho e 12 de Julho de 2004, foram autorizadas alterações ao orçamento da segurança social para 2003 001 08/09 link | link
213B Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria 1127/2004 Autoriza o Conselho de Administração Regional de Saúde do Norte a aceitar a adesão da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Gaia ao contrato de convenção para a prestação de cuidados de saúde na área da diálise 001 09/09 link | link
213B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1128/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Arranhó (processo n.º 1183-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arranhó, município de Arruda dos Vinhos. Revoga a Portaria n.º 983/2004, de 4 de Agosto 001 09/09 link | link
213B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1129/2004 Determina que a zona de caça associativa de São Quintino e Sobral (processo n.º 964-DGRF) passe a englobar vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Quintino e Sobral de Monte Agraço, município de Sobral de Monte Agraço 001 09/09 link | link
213B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1130/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Alcafozes (processo n.º 1134-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcafozes e Monsanto, município de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 987/2004, de 5 de Agosto 001 09/09 link | link
213B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1131/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Penas Roias (processo n.º 1124-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Penas Roias, município de Mogadouro. Revoga a Portaria n.º 948/2004, de 28 de Julho 001 09/09 link | link
213B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1132/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Palaçoulo (processo n.º 1039-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Palaçoulo, município de Miranda do Douro. Revoga a Portaria n.º 963/2004, de 30 de Julho 001 09/09 link | link
213B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1133/2004 - Revogado Suspende, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça associativa da serra do Gerês (processo n.º 1996-DGRF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório 001 09/09 link | link
213B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1134/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Falposa a zona de caça associativa da Falfosa (processo n.º 3776-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Bárbara de Nexe, Estói, Conceição e Faro (São Pedro), município de Faro, e na freguesia de Almancil, concelho de Loulé 001 09/09 link | link
213B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1135/2004 - Revogado Suspende, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça associativa de Fafião (processo n.º 2051-DGRF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório 001 09/09 link | link
213B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1136/2004 Cria a zona de caça municipal de Montargil II (processo n.º 3795-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Montargil 001 09/09 link | link
213B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1137/2004 Cria a zona de caça municipal da barragem de Beliche (processo n.º 3785-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Recreativo Alturense 001 09/09 link | link
213B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1138/2004 Altera a Portaria n.º 1066/2004, de 25 de Agosto (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2004-2005 nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica ministrados por estabelecimentos de ensino superior público) 001 09/09 link | link
214B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1139/2004 - Revogado Cria a zona de caça municipal de Coimbra Sul (processo n.º 3786-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Palheira 001 10/09 link | link
214B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1140/2004 Cria a zona de caça municipal de Gondomar (processo n.º 3797-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de São Torcato 001 10/09 link | link
214B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 34/2004/A Altera os quadros de pessoal dos Centros de Saúde de Vila Franca do Campo, de Santa Cruz da Graciosa e da Horta 001 10/09 link | link
214B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 35/2004/A Altera o quadro de pessoal do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA) 001 10/09 link | link
215A Presidência da República Decreto do Presidente da República 49/2004 Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Marcelo Monteiro Curto do cargo de embaixador de Portugal na Cidade do México 001 11/09 link | link
215A Presidência da República Decreto do Presidente da República 50/2004 Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Raúl de Freitas Monteiro Portugal do cargo de embaixador de Portugal em Ankara 001 11/09 link | link
215A Presidência da República Decreto do Presidente da República 51/2004 Exonera o embaixador João Diogo Correia Saraiva Nunes Barata do cargo de embaixador de Portugal em Moscovo 001 11/09 link | link
215A Presidência da República Decreto do Presidente da República 52/2004 Nomeia o embaixador João Diogo Correia Saraiva Nunes Barata para o cargo de embaixador de Portugal em Bruxelas 001 11/09 link | link
215A Presidência da República Decreto do Presidente da República 53/2004 Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Marcelo Monteiro Curto para o cargo de embaixador de Portugal em Moscovo 001 11/09 link | link
215A Presidência da República Decreto do Presidente da República 54/2004 Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Júlio Francisco de Sales Mascarenhas como embaixador de Portugal na República das Seychelles 001 11/09 link | link
216B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 128/2004 Determina o concorrente vencedor do concurso público internacional relativo à alienação pela TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S. A., de um lote indivisível de acções nominativas da sociedade Serviços Portugueses de Handling, S. A. 001 13/09 link | link
216B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1141/2004 - Revogado Prorroga por mais uma campanha os prazos de execução dos projectos aprovados ao abrigo das Portarias n.os 685/2000, de 30 de Agosto, 1259/2001, de 30 de Outubro, e 1454/2002, de 11 de Novembro 001 13/09 link | link
216B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1142/2004 - Revogado Estabelece medidas de gestão para a pesca de crustáceos 001 13/09 link | link
217B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 129/2004 Cria um grupo de trabalho para a elaboração do Plano Nacional de Protecção Radiológica e Segurança Nuclear 001 14/09 link | link
217B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 130/2004 Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal da Lousã, pelo prazo de dois anos, para a área a abranger pelo futuro plano de pormenor da zona da Rua de Coimbra-Avenida de D. Manuel I, bem como as medidas preventivas para a mesma área e pelo mesmo prazo 001 14/09 link | link
217B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 131/2004 Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Ponte da Barca 001 14/09 link | link
217B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 132/2004 - Revogado Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização de Cête/Parada, no município de Paredes 001 14/09 link | link
217B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 133/2004 Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Benavente, pelo prazo de dois anos, e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área e pelo mesmo prazo 001 14/09 link | link
217B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 134/2004 Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Almodôvar, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/97, de 10 de Setembro 001 14/09 link | link
217B Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 1143/2004 Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Vila Nova de Paiva 001 14/09 link | link
217B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1144/2004 Cria a zona de caça municipal das Encostas do Rabaçal (processo n.º 3791-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Encostas do Rabaçal 001 14/09 link | link
217B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1145/2004 Cria a zona de caça municipal de Samil (processo n.º 3790-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Samil 001 14/09 link | link
217B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1146/2004 Cria a zona de caça municipal de Vale da Madre (processo n.º 3789-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Vale da Madre 001 14/09 link | link
217B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1147/2004 Revoga a Portaria n.º 1033-AO/2004, de 10 de Agosto [suspende na zona de caça associativa de Valpereiro, Agrobom, Saldonha, Felgueiras e Castelo (processo n.º 2366-DGF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório] 001 14/09 link | link
217B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1148/2004 Cria a zona de caça municipal de Baião (processo n.º 3787-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Baião 001 14/09 link | link
217B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1149/2004 Cria a zona de caça municipal de Pedra Fina (processo n.º 3796-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de São Torcato 001 14/09 link | link
217B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1150/2004 Cria a zona de caça municipal da Trofa (processo n.º 3773-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal da Trofa 001 14/09 link | link
217B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1151/2004 - Revogado Extingue a concessão atribuída pela Portaria n.º 254-DX/96, de 15 de Julho, alterada pela Portaria n.º 563/2000, de 4 de Agosto, ao Clube de Caçadores do Monte Ronceiro (processo n.º 1910-DGF) e cria, na área da Circunscrição Florestal do Sul, a área de refúgio designada por Monte Ronceiro, sita na freguesia e município de Castro Verde 001 14/09 link | link
217B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1152/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da várzea de Almargem do Bispo (processo n.º 978-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almargem do Bispo e Montelavar, município de Sintra. Revoga a Portaria n.º 1012/2004, de 9 de Agosto 001 14/09 link | link
217B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1153/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 356/2001, de 9 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pias, município de Serpa, e na freguesia de São João Batista, município de Moura 001 14/09 link | link
217B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1154/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 778/2000, de 18 de Setembro, alterada pela Portaria n.º 983/2003, de 13 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola 001 14/09 link | link
217B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1155/2004 Extingue a zona de caça municipal de Porto de Avis de Baixo (processo n.º 2634-DGRF), criada pela Portaria n.º 773/2001, de 5 de Dezembro, e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Casa Branca a zona de caça associativa de Porto de Avis de Baixo (processo n.º 3770-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Brotas, município de Mora 001 14/09 link | link
217B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1156/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Proprietários e Agricultores do Rosmaninhal a zona de caça associativa do Couto da Espanhola (processo n.º 3772-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova 001 14/09 link | link
217B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1157/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 672/2000, de 29 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 768/2001, de 21 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alcoutim 001 14/09 link | link
217B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1158/2004 Cria a zona de caça municipal de Oura (processo n.º 3799-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva e Recreativa, Tiro, Caça e Pesca da Ribeira de Oura 001 14/09 link | link
217B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1159/2004 Cria a zona de caça municipal das freguesias de Belide e Ega (processo n.º 3806-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo de Caça e Pesca de Casével 001 14/09 link | link
217B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1160/2004 Cria a zona de caça municipal do rio Tojal (processo n.º 3802-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Desportos de Caça e Pescas de Gême 001 14/09 link | link
217B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1161/2004 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 789/2003, de 11 de Agosto, vários pédios rústicos sitos nas freguesias de São Matias e Nossa Senhora das Neves, município de Beja 001 14/09 link | link
217B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1162/2004 Cria a zona de caça municipal de Arazede (processo n.º 3804-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Freguesia de Arazede 001 14/09 link | link
217B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1163/2004 Cria a zona de caça municipal de Ribadouro (processo n.º 3800-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores, Pescadores e Proprietários de Ribadouro 001 14/09 link | link
217B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1164/2004 Cria a zona de caça municipal de Rio Mau e Sebolido (processo n.º 3798-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores da Serra da Boneca 001 14/09 link | link
217B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1165/2004 Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal de Vila Pouca de Aguiar IV (processo n.º 3813-DGRF) e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar 001 14/09 link | link
217B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1166/2004 Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal de Santiais (processo n.º 3794-DGRF) e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de São Tiago de Litém 001 14/09 link | link
217B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1167/2004 Extingue a zona de caça municipal da Ordem (processo n.º 2725-DGRF) e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Amigos de Cabeço de Vide a zona de caça associativa da Herdade da Ordem e outras (processo n.º 3814-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaiamonte, município de Monforte, e na freguesia de Cabeço de Vide, município de Fronteira 001 14/09 link | link
217B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1168/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 904/2001, de 30 de Julho, alterada pela Portaria n.º 819/2002, de 6 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Odeleite e Azinhal, município de Castro Marim 001 14/09 link | link
217B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo Portaria 1169/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade dos Arrochais (processo n.º 1688-DGRF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade dos Arrochais», sito na freguesia de Amareleja, município de Moura 001 14/09 link | link
217B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1170/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Afonsianes, Touril e Palhais (processo n.º 1082-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sobral da Adiça, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 1033-AE/2004, de 10 de Agosto 001 14/09 link | link
217B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1171/2004 Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da Quinta do Castilho (processo n.º 974-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Figueira, município de Santarém. Revoga a Portaria n.º 900/2004, de 23 de Julho 001 14/09 link | link
217B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1172/2004 Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da Quinta da Herdade do Castelo Ventoso e outras (processo n.º 1659-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro do Mato, município de Évora. Revoga a Portaria n.º 1033-AN/2004, de 10 de Agosto 001 14/09 link | link
217B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1173/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística de Aniza (processo n.º 2093-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinheira de Barros e Grândola, município de Grândola 001 14/09 link | link
217B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1174/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade dos Assentos (processo n.º 2092-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cuba, Faro do Alentejo, Vila Ruiva e Alvito, municípios de Cuba e Alvito 001 14/09 link | link
217B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1175/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da herdade do prédio rústico denominado «Herdade do Monte Negro», sito na freguesia de Panoias, município de Ourique. Revoga a Portaria n.º 1033-AL/2004, de 10 de Agosto 001 14/09 link | link
217B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1176/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Vinhos Margaça (processo n.º 1156-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pias, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 1033-AF/2004, de 10 de Agosto 001 14/09 link | link
217B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1177/2004 Transfere a zona de caça turística do Couto de Baixo, situada na freguesia de Penha Garcia, município de Idanha-a-Nova, para a Sociedade Agrícola do Couto de Penha Garcia, Lda. 001 14/09 link | link
217B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1178/2004 Transfere para Bernardo d'Orey Manoel a zona de caça turística das Amoreiras (processo n.º 812-DGRF), situada na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal 001 14/09 link | link
217B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1179/2004 Transfere para a SATEG - Sociedade Agrícola Tello Gonçalves, Lda., a zona de caça turística de Forte do Conde (processo n.º 238-DGRF), situada nas freguesias de Ciladas e São Brás dos Matos, municípios de Vila Viçosa e Alandroal 001 14/09 link | link
217B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1180/2004 Transfere para Manuel Rosa Branco de Carvalho a zona de caça turística da Herdade da Lentisca e outra (processo n.º 1868-DGRF), situada na freguesia de Oriola, município de Portel 001 14/09 link | link
217B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria 1181/2004 Actualiza em 1,5% os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores das administrações portuárias 001 14/09 link | link
217B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria 1182/2004 Altera a Portaria n.º 1098/99, de 21 de Dezembro, que estabelece as tabelas salariais e outras remunerações específicas, o mapa de pessoal e a descrição de funções das carreiras e categorias profissionais, bem como os critérios a considerar no recrutamento para os cargos de direcção e chefia e o respectivo regime de substituição, do pessoal das administrações portuárias 001 14/09 link | link
218A Presidência da República Decreto do Presidente da República 55/2004 Nomeia o embaixador Jorge Alberto Nogueira de Lemos Godinho para o cargo de embaixador de Portugal em Ankara 001 15/09 link | link
218A Presidência da República Decreto do Presidente da República 56/2004 Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva para o cargo de embaixador de Portugal na Cidade do México 001 15/09 link | link
218A Presidência da República Decreto do Presidente da República 57/2004 Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Manuel da Cruz da Silva Leitão para o cargo de embaixador de Portugal em Helsínquia 001 15/09 link | link
218A Presidência da República Decreto do Presidente da República 58/2004 Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Caetano Luís Pequito de Almeida Sampaio para o cargo de embaixador de Portugal em Argel 001 15/09 link | link
218A Tribunal Constitucional Declaração 12/2004 Declara a cessação de funções, por morte, do conselheiro Luís Manuel César Nunes de Almeida, juiz Presidente do Tribunal Constitucional 001 15/09 link | link
218B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1183/2004 Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal da Prova (processo n.º 3793-DGRF) e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Prova 001 15/09 link | link
218B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1184/2004 - Revogado Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal do Cavalum (processo n.º 3788-DGRF) e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Vale do Tâmega 001 15/09 link | link
218B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1185/2004 Estabelece a estrutura tipo do plano de defesa da floresta 001 15/09 link | link
218B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria 1186/2004 Actualiza em 1,5% os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades do pessoal técnico de pilotagem 001 15/09 link | link
219A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto-Lei 215-B/2004 Aprova as bases da concessão da concepção, projecto, construção, financiamento, com subsequente conservação e exploração ou transferência para o Estado da concessão designada por Litoral Centro 001 16/09 219AS2 | 219AS2
219B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1187/2004 Cria a zona de caça municipal Selmes 2 (processo n.º 3825-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores Alcariense 001 16/09 link | link
219B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1188/2004 Cria a zona de caça municipal das Piçarras (processo n.º 3824-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Cabeça da Serra 001 16/09 link | link
219B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1189/2004 Cria a zona de caça municipal de Alcaria (processo n.º 3823-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores Alcariense 001 16/09 link | link
219B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1190/2004 Cria a zona de caça municipal de Vila do Conde (processo n.º 3822-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Concelho de Vila do Conde 001 16/09 link | link
219B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1191/2004 Cria a zona de caça municipal das Naves Frias (processo n.º 3820-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Salvador 001 16/09 link | link
219B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1192/2004 Cria a zona de caça municipal de Pedrógão (processo n.º 3828-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Pedrógão e para a Associação de Caçadores Os Desportistas de Pedrógão 001 16/09 link | link
219B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1193/2004 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 600-A/96, de 22 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 1013/98, de 4 de Dezembro, o prédio rústico denominado «Monte da Lâmpada», sito na freguesia de Panoias, município de Ourique 001 16/09 link | link
219B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1194/2004 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 788/2000, de 19 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Figueira e Barros, município de Avis 001 16/09 link | link
219B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1195/2004 Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 167/2002, de 27 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, município de Mértola 001 16/09 link | link
219B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1196/2004 Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 224/2002, de 12 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira 001 16/09 link | link
219B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1197/2004 Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1130/2001, de 25 de Setembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pias e Vale Vargo, município de Serpa 001 16/09 link | link
219B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1198/2004 Transfere para a DESPOCAÇA - Sociedade Turística e Cinegética, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Água Insonsa e outras (processo n.º 425-DGRF), situada nas freguesias de Terrugem e Orada, municípios de Elvas e Borba 001 16/09 link | link
219B Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança Declaração 13/2004 Declara que, por despachos do Ministro da Segurança Social e do Trabalho e do Secretário de Estado do Orçamento de, respectivamente, 31 de Março e 7 de Junho de 2004, foram autorizadas alterações ao orçamento da segurança social para 2004 001 16/09 link | link
219B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1198-A/2004 Altera o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2004-2005, aprovado pela Portaria n.º 845/2004, de 16 de Julho 001 16/09 219BS | 219BS
219B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 134-A/2004 Aprova o contrato da concessão da concepção, projecto, construção e financiamento, com subsequente conservação e exploração ou transferência para o Estado, da concessão designada por Litoral Centro 001 16/09 219BS3 | 219BS3
219B Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Normativo 39-A/2004 Aplica a todos os títulos de transportes o acréscimo de preço resultante da indexação aos preços dos combustíveis, a partir de 1 de Outubro de 2004 001 16/09 219BS4 | 219BS4
220B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1199/2004 Cria a zona de caça municipal das Terras da Maia (processo n.º 3821-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca dos Frascais 001 17/09 link | link
220B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1200/2004 Cria a zona de caça municipal do Souto da Carpalhosa (processo n.º 3803-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Souto da Carpalhosa 001 17/09 link | link
220B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1201/2004 Cria a zona de caça municipal do Pinhete (processo n.º 3801-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de São Tiago de Litém 001 17/09 link | link
220B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1202/2004 - Revogado Estabelece as regras nacionais complementares relativas ao 1.º ano de aplicação do regime do pagamento único, previsto no título III do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, bem como nos Regulamentos (CE) n.os 795/2004 e 796/2004, ambos da Comissão, de 21 de Abril 001 17/09 link | link
221B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1203/2004 Cria a zona de caça municipal de Figueira e Barros (processo n.º 3819-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Proprietários e Caçadores de Figueira e Barros 001 18/09 link | link
221B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1204/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-M4/93, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Barreira e Coriscada, município de Meda 001 18/09 link | link
221B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1205/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 680/99, de 23 de Agosto, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Santa Margarida da Serra e Grândola, município de Grândola 001 18/09 link | link
221B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1206/2004 Cria a zona de caça municipal das Freguesias Unidas (processo n.º 3792-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Freguesias Unidas 001 18/09 link | link
221B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1207/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1114/2002, de 26 de Agosto, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Nabais, Ribamondego e São Paio, município de Gouveia 001 18/09 link | link
221B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1208/2004 Cria a zona de caça municipal da freguesia de Monte Redondo (processo n.º 3831-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Monte Redondo 001 18/09 link | link
221B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1209/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores da Samardã a zona de caça associativa da Samardã (processo n.º 3725-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilarinho da Samardã, município de Vila Real 001 18/09 link | link
221B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1210/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça associativa de Folgosinho (processo n.º 3771-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Folgosinho, Nabais e São Paio, município de Gouveia 001 18/09 link | link
221B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1211/2004 Introduz um aditamento à Portaria n.º 1083/2004 (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2004-2005 nos cursos de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior público) 001 18/09 link | link
221B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1212/2004 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de especialização em História Política e Social ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias 001 18/09 link | link
222B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1213/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 782/2001, de 23 de Julho, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Azinhal e Odeleite, município de Castro Marim, e na freguesia de Conceição de Tavira, município de Tavira 001 20/09 link | link
222B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1214/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 824/2000, de 22 de Setembro, vários prédios rústicos situados na freguesia de São Miguel d'Acha, município de Idanha-a-Nova 001 20/09 link | link
222B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1215/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 906/2002, de 30 de Julho, vários prédios rústicos situados na freguesia de Proença-a-Velha, município de Idanha-a-Nova 001 20/09 link | link
222B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1216/2004 Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores do Monte Quintan a zona de caça associativa do Monte Quintan (processo n.º 3833-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Miguel do Pinheiro e São Pedro de Sólis, município de Mértola 001 20/09 link | link
222B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1217/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores da Freguesia de Martinchel a zona de caça associativa de Martinchel (processo n.º 3832-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aldeia do Mato e Martinchel, município de Abrantes 001 20/09 link | link
222B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1218/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Alcaria Cova a zona de caça associativa de Alcaria Cova (processo n.º 3834-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Estói, município de Faro 001 20/09 link | link
222B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1219/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Informática na Universidade Portucalense Infante D. Henrique 001 20/09 link | link
222B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1220/2004 Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Design da Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa 001 20/09 link | link
222B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1221/2004 Autoriza o funcionamento do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Educação Especial na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo 001 20/09 link | link
222B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1222/2004 Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão Bancária e Seguradora do Instituto Superior Politécnico Internacional 001 20/09 link | link
223B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1223/2004 Cria a zona de caça municipal de Vale Salgueiro e Miradeses (processo n.º 3830-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Vale Salgueiro e Miradeses 001 21/09 link | link
223B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1224/2004 Cria a zona de caça municipal de Alter do Chão (processo n.º 3829-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Alter do Chão 001 21/09 link | link
223B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1225/2004 Cria a zona de caça municipal da Aroeira (processo n.º 3807-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Recreativo Alturense 001 21/09 link | link
223B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1226/2004 Cria a zona de caça municipal de Vila Fernando (processo n.º 3805-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a GUARDACAÇA - Associação Agro-Cinegética da Guarda 001 21/09 link | link
223B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1227/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Pintura e Escultura no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu 001 21/09 link | link
223B Ministério da Administração Interna Portaria 1227-A/2004 Proíbe o trânsito de veículos a motor no dia 22 de Setembro de 2004, entre as 7 e as 22 horas, nas áreas concelhias dos municípios que aderem à iniciativa do Dia Europeu sem Carros 001 21/09 223BS | 223BS
224A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 61/2004 Aprova o Regulamento da Comissão Permanente 001 22/09 link | link
224A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 157/2004 Torna pública a publicação dos textos do Protocolo celebrado entre o Governo da República Portuguesa e a Agência Europeia de Segurança Marítima bem como o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Portuguesa, a Agência Europeia de Segurança Marítima e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência sobre a Instalação das Sedes destas Duas Entidades Europeias em Lisboa, assinados em Lisboa em 28 de Julho de 2004 001 22/09 link | link
224A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 158/2004 Torna público ter a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado, por nota de 11 de Agosto de 2004, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias com os Anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994 001 22/09 link | link
224A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 159/2004 Torna público ter a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado, por nota de 11 de Agosto de 2004, ter a República do Chipre depositado em 3 de Agosto de 2004 o instrumento de ratificação à Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias com os Anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994 001 22/09 link | link
224B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1228/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Junqueira a zona de caça associativa de Junqueira (processo n.º 3837-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Junqueira, município de Vale de Cambra 001 22/09 link | link
224B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1229/2004 Cria a zona de caça municipal das freguesias de Liceia, Seixo e Gatões (processo n.º 3838-DGRF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca e Columbofilia de Liceia 001 22/09 link | link
224B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1230/2004 Cria a zona de caça municipal da freguesia da Bajouca (processo n.º 3836-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Bajouca 001 22/09 link | link
224B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1231/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Raposeira a zona de caça associativa da Torre da Sé (processo n.º 3840-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Caia e São Pedro e Assunção, município de Elvas 001 22/09 link | link
224B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1232/2004 Cria a zona de caça municipal da Terra Quente (processo n.º 3835-DGRF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para as Juntas de Freguesia de São Salvador, Vila Verde, Freixeda e Caravelas 001 22/09 link | link
224B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1233/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 544-AC/96, de 4 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torre de D. Chama, município de Mirandela 001 22/09 link | link
224B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1234/2004 Cria a zona de caça municipal da freguesia de Viana do Alentejo (processo n.º 3842-DGRF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho de Viana do Alentejo 001 22/09 link | link
224B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1235/2004 Cria a zona de caça municipal de Ferradosa (processo n.º 3347-DGRF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Ferradosa 001 22/09 link | link
224B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1236/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Bioquímica no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte 001 22/09 link | link
224B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria 1237/2004 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Heróis da banda desenhada portuguesa» 001 22/09 link | link
224B Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finanças - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade Declaração 2/2004/M Publica os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2004 001 22/09 link | link
225A Presidência da República Decreto do Presidente da República 59/2004 Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Augusto Russo Dias do cargo de Embaixador de Portugal em Belgrado 001 23/09 link | link
225A Presidência da República Decreto do Presidente da República 60/2004 Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Tiago Fernandes Jerónimo da Silva do cargo de Embaixador de Portugal em Sófia 001 23/09 link | link
225A Presidência da República Decreto do Presidente da República 61/2004 Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro José Ribeiro de Menezes como Embaixador de Portugal junto da Ordem Soberana Militar de Malta 001 23/09 link | link
225A Presidência da República Decreto do Presidente da República 62/2004 Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador João Rosa Lã do cargo de Embaixador de Portugal em Madrid 001 23/09 link | link
225A Presidência da República Decreto do Presidente da República 63/2004 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Tiago Fernandes Jerónimo da Silva para o cargo de Embaixador de Portugal em Belgrado 001 23/09 link | link
225A Presidência da República Decreto do Presidente da República 64/2004 Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João Alberto Bacelar da Rocha Páris como Embaixador de Portugal junto da Ordem Soberana Militar de Malta 001 23/09 link | link
225A Presidência da República Decreto do Presidente da República 65/2004 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Filipe Mendes Moraes Cabral para o cargo de Embaixador de Portugal em Madrid 001 23/09 link | link
225A Presidência da República Decreto do Presidente da República 66/2004 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Manuel Leitão Frota como Embaixador de Portugal na República Democrática Popular da Coreia 001 23/09 link | link
225A Presidência da República Decreto do Presidente da República 67/2004 Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João Rosa Lã para o cargo de Embaixador de Portugal em Paris 001 23/09 link | link
225A Presidência da República Decreto do Presidente da República 68/2004 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Nugent Ramos Pinto para o cargo de Embaixador de Portugal em Díli 001 23/09 link | link
225B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1238/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 98/99, de 4 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Valbom, Pala, Pinhel e Soure Pires, município de Pinhel 001 23/09 link | link
225B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1239/2004 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 839/2002, de 11 de Julho, alterada pela Portaria n.º 70/2004, de 16 de Janeiro, dois prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves 001 23/09 link | link
225B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1240/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Albergaria e outras (processo n.º 1242-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Entradas, município de Castro Verde. Revoga a Portaria n.º 1033-R/2004, de 10 de Agosto 001 23/09 link | link
225B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1241/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca de Famalicão da Serra a zona de caça associativa de Famalicão da Serra (processo n.º 3729-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Famalicão da Serra, município da Guarda 001 23/09 link | link
226B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1242/2004 Revoga a Portaria n.º 1033-AS/2004, de 10 de Agosto, que suspende na zona de caça associativa da Herdade dos Cachopos (processo n.º 596-DGRF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório 001 24/09 link | link
226B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1243/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 575/2000, de 8 de Agosto, um prédio rústico sito na freguesia e município de Ponte de Sor 001 24/09 link | link
226B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1244/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1055/2002, de 19 de Agosto, vários prédios rústicos situados na freguesia de Conceição, município de Vila Viçosa 001 24/09 link | link
226B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1245/2004 Altera o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1, «Modernização, Reconversão e Diversificação das Explorações Agrícolas», aprovado pela Portaria n.º 811/2004, de 15 de Julho 001 24/09 link | link
226B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1246/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Concelho de Sines a zona de caça associativa de Sines (processo n.º 3854-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Sines e na freguesia e município de Santiago do Cacém 001 24/09 link | link
226B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1247/2004 - Revogado Cria a zona de caça municipal de Tendais (processo n.º 3704-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Tendais 001 24/09 link | link
226B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1248/2004 Cria a zona de caça municipal de Albernoa (processo n.º 3713-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Monte da Vinha - Albernoa 001 24/09 link | link
226B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1249/2004 Cria a zona de caça municipal de Montemuro (processo n.º 3708-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Montemuro 001 24/09 link | link
226B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1250/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Tojal (processo n.º 917-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, município de Évora. Revoga a Portaria n.º 723/2004, de 24 de Junho 001 24/09 link | link
226B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo Portaria 1250-A/2004 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 790/2003, de 13 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Amador, município de Moura 001 24/09 226BS | 226BS
227B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1251/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1389/2002, de 24 de Outubro, dois prédios rústicos sitos na freguesia de Relíquias, município de Odemira 001 25/09 link | link
227B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1252/2004 Extingue a zona de caça municipal da Herdade de Botareus (processo n.º 3053-DGRF), criada pela Portaria n.º 1003/2002, de 7 de Agosto, e anexa à zona de caça associativa de São Manços (processo n.º 2255-DGRF) vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Manços, município de Évora 001 25/09 link | link
227B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1253/2004 Cria a zona de caça municipal de Sazes do Lorvão (processo n.º 3856-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca Beira Serra Cácemes 001 25/09 link | link
228B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1254/2004 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 265/2003, de 21 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alfena, município de Valongo, e na freguesia de Folgosa, município da Maia 001 27/09 link | link
228B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1255/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Defesa da Natureza da Herdade da Maia a zona de caça associativa da Herdade da Maia (processo n.º 3846-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente e Ventosa, município de Elvas 001 27/09 link | link
228B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1256/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Vales do Rio a zona de caça associativa de Vales do Rio (processo n.º 3850-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vales do Rio, Peso e Dominguizo, município da Covilhã 001 27/09 link | link
229B Ministério da Justiça Portaria 1257/2004 - Revogado Cria a folha de registo própria, de modelo anexo, para registo dos factos a averbar ao assento de nascimento de pessoa sujeita a processo de insolvência, e segunda alteração da Portaria n.º 973/95, de 11 de Agosto, que estabelece os modelos de averbamento aos assentos de nascimento 001 28/09 link | link
229B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1258/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1077/2003, de 29 de Setembro, um prédio rústico sito na freguesia de Bemposta, município de Abrantes 001 28/09 link | link
229B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1259/2004 Cria a zona de caça municipal do Carrapatelo (processo n.º 3849-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Aldeia do Mato 001 28/09 link | link
229B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1260/2004 - Revogado Cria a zona de caça municipal de Entre Águas (processo n.º 3848-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva dos Caçadores e Pescadores da Freguesia de Aguiar 001 28/09 link | link
229B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1261/2004 Cria a zona de caça municipal de Penela (processo n.º 3845-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho de Penela 001 28/09 link | link
229B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1262/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação Desportiva e Recreativa da Faia a zona de caça associativa do Mondego (processo n.º 3827-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cavadoude, Faia, Mizarela, Pêro Soares, Porto da Carne, Vila Cortez do Mondego, Vila Soeiro, Aldeia Viçosa, Maçainhas e São Vicente, município da Guarda 001 28/09 link | link
229B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1263/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística do Gatão (processo n.º 3818-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro de Solis, município de Mértola 001 28/09 link | link
229B Ministérios da Ciência, Inovação e Ensino Superior e da Cultura Portaria 1264/2004 Aprova o Regulamento Arquivístico da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência e do Ensino Superior 001 28/09 link | link
230A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto 24/2004 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado em Sirte em 14 de Junho de 2003 001 29/09 link | link
230A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 160/2004 Torna público ter a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado, por nota de 26 de Julho de 2004, ter o Governo da Finlândia depositado em 8 de Julho de 2004 o instrumento de ratificação da Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, com os anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994 001 29/09 link | link
230A Tribunal Constitucional Acórdão 69/2004 Declara, com força obrigatória geral, a ilegalidade da norma constante do artigo 27.º do estatuto disciplinar dos alunos dos ensinos básico e secundário da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2001/M, de 27 de Junho 001 29/09 link | link
230B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1264-A/2004 Cria a zona de caça municipal de Montargil I (processo n.º 3872-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Montargil 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1264-B/2004 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 853/2000, de 26 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia do Cano, município de Sousel 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1264-C/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Cela (processo n.º 1080-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cela, município de Alcobaça. Revoga a Portaria n.º 903/2004, de 23 de Julho 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1264-D/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Aldeia dos Elvas e outras (processo n.º 1672-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Messejana e Panóias, municípios de Aljustrel e Ourique. Revoga a Portaria n.º 950/2004, de 28 de Julho 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1264-E/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Mota (processo n.º 984-DGRF), situada no município do Alandroal, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município do Alandroal. Revoga a Portaria n.º 968/2004, de 30 de Julho 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1264-F/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 304/2000, de 30 de Maio, alterada pela Portaria n.º 1088/2003, de 30 de Setembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cordinhã e Murtede, município de Cantanhede 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1264-G/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Barrancos (processo n.º 985-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município do Alandroal. Revoga a Portaria n.º 967/2004, de 30 de Julho 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1264-H/2004 Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 454/2002, de 23 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Portela das Cabras, município de Vila Verde 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1264-I/2004 Cria a zona de caça municipal da Ancas (processo n.º 3867-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca, Campismo e Caravanismo de Ancas 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1264-J/2004 Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área de refúgio designada «Área de refúgio de caça da freguesia de Mourão», sita na freguesia e município de Mourão 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1264-L/2004 Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área de refúgio designada «Herdade da Fonte Santa e outras», sita na freguesia da Luz, município de Mourão 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1264-M/2004 - Revogado Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área de refúgio designada «Herdade do Monte Redondo», sita na freguesia e município de Alter do Chão 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1264-N/2004 Cria na área da Circunscrição Florestal do Norte a área de refúgio designada «Grijó», sita nas freguesias de Grijó e Vilar do Monte, município de Macedo de Cavaleiros 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1264-O/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vilar de Perdizes (processo n.º 861-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilar de Perdizes, município de Montalegre. Revoga a Portaria n.º 737/2004, de 28 de Junho 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1264-P/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia da Silveira (processo n.º 943-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Silveira, município de Torres Vedras. Revoga a Portaria n.º 1009/2004, de 9 de Agosto 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1264-Q/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Travanca (processo n.º 909-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Travanca, município de Mogadouro. Revoga a Portaria n.º 971/2004, de 30 de Julho 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1264-R/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia da Carnota (processo n.º 929-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana da Carnota, município de Alenquer 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1264-S/2004 Cria a zona de caça municipal do Terródromo (processo n.º 3859-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Terródromo, Fronteira 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1264-T/2004 Cria a zona de caça municipal de São Julião de Montenegro (processo n.º 3866-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Cultural, Recreativa da Freguesia de São Julião de Montenegro 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1264-U/2004 - Revogado Cria a zona de caça municipal de Borda do Campo (processo n.º 3861-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores Borda do Campo 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1264-V/2004 Cria a zona de caça municipal da Aldeia Nova (processo n.º 3860-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Grupo Desportivo e Recreativo de Aldeia Nova 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1264-X/2004 Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área de refúgio de caça designada «Herdade do Rio Seco», sita na freguesia de Odivelas, município de Ferreira do Alentejo 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1264-Z/2004 Cria a zona de caça municipal do Zêzere, Tejo e Almourol (processo n.º 3853-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo de Caça e Pesca do Concelho de Vila Nova da Barquinha 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1264-Aa/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Zambujeira, Carvoeira e anexas (processo n.º 975-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Coruche 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1264-Ab/2004 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1344/2002, de 11 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ferral, Fiães do Rio, Gralhas, Meixedo, Meixide, Paradela, Santo André, Serraquinhos, Solveira e Venda Nova, município de Montalegre 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1264-Ac/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 423/2004, de 24 de Abril, vários prédios rústicos situados na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1264-Ad/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 661/2004, de 19 de Junho, dois prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1264-Ae/2004 Altera a Portaria n.º 771/2003, de 11 de Agosto, que cria a zona de caça municipal de São Marcos (processo n.º 3318-DGRF), situada no município de Serpa 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1264-Af/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 980/2003, de 13 de Setembro, dois prédios rústicos sitos na freguesia de Bemposta, município de Abrantes 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1264-Ag/2004 Cria a zona de caça municipal dos Alpendres e outros (processo n.º 3878-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores das Freguesias de Santa Maria e Salvador 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1264-Ah/2004 Cria a zona de caça municipal de Vila Viçosa (processo n.º 3879-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Real Viçosa - Associação de Caçadores de Vila Viçosa 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1264-Ai/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Raposeira a zona de caça associativa da Herdade das Espadas (processo n.º 3886-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Caia e São Pedro e São Vicente e Ventosa, município de Elvas 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1264-Aj/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Grupo de Caçadores do Monte do Porto da Estaca de Cima a zona de caça associativa da Herdade da Terra das Freiras (processo n.º 3885-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 722/2003, de 6 de Agosto 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1264-Al/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Águas a zona de caça associativa do Taveiró (processo n.º 3883-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1264-Am/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Mariadona e Anexas a zona de caça associativa da Mariadona e anexas (processo n.º 3882-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alvito 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1264-An/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 540/2003, de 9 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Benespera, município da Guarda 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1264-Ao/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Grijó - Macedo de Cavaleiros a zona de caça associativa de Grijó e Vilar do Monte (processo n.º 3887-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Grijó e Vilar do Monte, município de Macedo de Cavaleiros 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1264-Ap/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca do Retaxo a zona de caça associativa do Retaxo (processo n.º 3889-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Retaxo, município de Castelo Branco 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1264-Aq/2004 Extingue a zona de caça municipal do Sítio das Naves (processo n.º 3413-DGRF), criada pela Portaria n.º 1025/2003, de 18 de Setembro, e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Beira Fraga a zona de caça associativa de João Antão (processo n.º 3881-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de João Antão, Santana da Azinha e Vila Fernando, município da Guarda 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Ar/2004 Cria a zona de caça municipal de Castro Daire Sul (processo n.º 3717-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Castro Daire 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-As/2004 Cria a zona de caça municipal de Vila Nova (processo n.º 3702-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Vale de Arinto 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-At/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Cabeção a zona de caça associativa da Herdade do Chamusco e anexas (processo n.º 3734-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia Velha, município de Avis 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Au/2004 Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 899/2002, de 29 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salir, município de Loulé 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Av/2004 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 257/2003, de 19 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Segura, município de Idanha-a-Nova 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Ax/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 466/2004, de 4 de Maio, o prédio rústico denominado «Monte Fialho», situado na freguesia de Alcaria Ruiva, município de Mértola 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Az/2004 Altera a Portaria n.º 270/2004, de 15 de Março, que anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1434/2002, de 4 de Novembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castelo Branco 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Ba/2004 Altera a Portaria n.º 1036/2003, de 19 de Setembro, que cria a zona de caça municipal da Serra do Monfurado (processo n.º 3244-DGRF), e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Terreno Livre de Montemor-o-Novo 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Bb/2004 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 110/2002, de 4 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aboadela, Carvalho do Rei, Gouveia (São Simão), Jazente, Lufrei, Olo, Padronelo, Várzea e Vila Chã, município de Amarante 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Bc/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1307-L/2002, de 30 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Albernoa, município de Beja 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Bd/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de São Joanico (processo n.º 1011-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Frades, município de Vimioso. Revoga a Portaria n.º 966/2004, de 30 de Julho 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Be/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Santa Bárbara (processo n.º 877-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lagoa, município de Macedo de Cavaleiros. Revoga a Portaria n.º 724/2004, de 24 de Junho 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Bf/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Monte Pereiro e anexas (processo n.º 2074-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Bárbara de Padrões, município de Castro Verde, e na freguesia de Santa Graça de Padrões, município de Almodôvar 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Bg/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1395/2002, de 26 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Aleixo, município de Moura 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Bh/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Frágua, Couto dos Merujos e outras (processo n.º 1021-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montalvão, município de Nisa. Revoga a Portaria n.º 1033-Q/2004, de 10 de Agosto 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Bi/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Constantim (processo n.º 1215-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Constantim, município de Miranda do Douro. Revoga a Portaria n.º 991/2004, de 5 de Agosto 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Bj/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 872/2003, de 20 de Agosto, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Salvador e Santa Maria, município de Serpa 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Bl/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 3/2003, de 3 de Janeiro, vários prédios rústicos situados na freguesia de Vila Nova de Anha, município de Viana do Castelo 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Bm/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Faimaz a zona de caça associativa da Herdade de Faimaz (processo n.º 3783-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Avis 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Bn/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Talhinhas (processo n.º 867-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Talhinhas, município de Macedo de Cavaleiros. Revoga a Portaria n.º 740/2004, de 28 de Junho 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Bo/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Algoz a zona de caça associativa dos Fitos (processo n.º 3784-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana da Serra, município de Ourique 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Bp/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Secção de Caça e Pesca do Futebol Clube Estrela de Unhais da Serra a zona de caça associativa de Unhais da Serra (processo n.º 3631-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Unhais da Serra, município da Covilhã 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Bq/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Ventozelo (processo n.º 863-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ventozelo, município de Mogadouro. Revoga a Portaria n.º 732/2004, de 26 de Junho 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Br/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1433/2002, de 4 de Novembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Bs/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores dos Besteiros a zona de caça associativa dos Besteiros (processo n.º 3763-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ameixial, município de Loulé 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Bt/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Cebolais de Cima (processo n.º 1530-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Benquerenças e Cebolais de Cima, município de Castelo Branco. Revoga a Portaria n.º 759/2004, de 30 de Junho 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Bu/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da serra da Nave (processo n.º 1254-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ariz, Caria e Pêra Velha, município de Moimenta da Beira. Revoga a Portaria n.º 952/2004, de 28 de Julho 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Bv/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Bemposta (processo n.º 1138-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bemposta, município de Mogadouro. Revoga a Portaria n.º 959/2004, de 30 de Julho 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Bx/2004 - Revogado Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Serra de Mértola a zona de caça associativa da Eira Grande I (processo n.º 3816-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Bz/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 324/2003, de 21 de Abril, vários prédios rústicos situados nas freguesias de São Bartolomeu de Messines e São Marcos da Serra, município de Silves 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Ca/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do Concelho de Arronches a zona de caça associativa de Martins Tavares e anexas (processo n.º 3817-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Cb/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 616/2001, de 23 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Cc/2004 Cria a zona de caça municipal de Remondes (processo n.º 3811-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Remondes 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Cd/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Moinho do Coreino a zona de caça associativa do Moinho do Coreino (processo n.º 3843-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Marmelete, município de Monchique, e na freguesia e município de Aljezur 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Ce/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça dos Vermelhos a zona de caça associativa dos Vermelhos (processo n.º 3844-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ameixial, município de Loulé 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Cf/2004 - Revogado Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Serra de Mértola a zona de caça associativa da Eira Grande II (processo n.º 3839-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Cg/2004 Cria a zona de caça municipal da Herdade dos Castelos (processo n.º 3812-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Terreno Livre de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 1296/2003, de 18 de Novembro 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Ch/2004 - Revogado Cria a zona de caça municipal de Moldes (processo n.º 3810-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Moldes 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Ci/2004 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1278/2002, de 19 de Setembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila do Bispo, Budens, Raposeira e Sagres, município de Vila do Bispo 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Cj/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1303/2002 vários prédios rústicos situados nas freguesias de Arez e São Matias, município de Nisa 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Cl/2004 Cria a zona de caça municipal de Aranhas (processo n.º 3809-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca das Aranhas 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Cm/2004 - Revogado Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1262/2002, de 12 de Setembro, alterada pela Portaria n.º 813/2003, de 13 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sobral da Adiça, município de Moura 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Cn/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 380/2003, de 10 de Maio, alterada pela Portaria n.º 1033-HM/2004, de 10 de Agosto, o prédio rústico denominado «Corredoura de Cima», sito na freguesia de Assunção, município de Arronches 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Co/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 815/2002, de 5 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nabais, Ribamondego, Figueiró da Serra, Folgosinho, Freixo da Serra, Melo e Vila Cortês da Serra, município de Gouveia 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Cp/2004 Cria a zona de caça municipal de Vila Verde (processo n.º 3851-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Tuela 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Cq/2004 Cria a zona de caça municipal de Cidadelhe (processo n.º 3852-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça, Pesca e Florestal de Cidadelhe 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1264-Cr/2004 Cria a zona de caça municipal de Pinhel (processo n.º 3855-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Pinhel 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo Portaria 1264-Cs/2004 Renova, pelo período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Giões (processo n.º 1532-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Giões, município de Alcoutim. Revoga a Portaria n.º 922/2004, de 26 de Julho 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo Portaria 1264-Ct/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à MIFAPE - Gestão Imobiliária, S. A., a zona de caça turística de Vale de Sabroso (processo n.º 3617-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo Portaria 1264-Cu/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Freixo e outras (processo n.º 1153-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Cristóvão e Santiago do Escoural, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 1005/2004, de 9 de Agosto 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo Portaria 1264-Cv/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Cubeira (processo n.º 773-DGRF), abrangendo os prédios rústicos sitos na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 915/2004, de 26 de Junho 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo Portaria 1264-Cx/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A., a zona de caça turística da Coitadinha (processo n.º 3769-DGRF), englobando os prédios rústicos denominados «Herdade da Coitadinha», sitos na freguesia e município de Barrancos 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo Portaria 1264-Cz/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça turística do Monte Néo (processo n.º 3775-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo Portaria 1264-Da/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Barroca d'Alva (processo n.º 1096-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alcochete. Revoga a Portaria n.º 984/2004, de 4 de Agosto 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo Portaria 1264-Db/2004 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1303/2002, de 30 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo Portaria 1264-Dc/2004 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1422/2002, de 4 de Novembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mértola e Espírito Santo, município de Mértola 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1264-Dd/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Casa Pinto Cardoso - Sociedade Agrícola, Lda., a zona de caça turística da Fonte dos Ratinhos (processo n.º 3847-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sarnadas do Ródão, município de Vila Velha de Ródão 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1264-De/2004 Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 552-A/2002, de 1 de Junho, alterada pela Portaria n.º 1173-A/2003, de 2 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Sebastião, município de Almodôvar 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1264-Df/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Defesa de São Brás (processo n.º 316-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João Baptista, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 715/2004, de 24 de Junho 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1264-Dg/2004 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 357/99, de 18 de Maio, os prédios rústicos denominados «Courela da Fonte Francisca», «Courela dos Passareiros» e «Courela do Tremoceiro e Barranco da Corte», sitos na freguesia de Santana, município de Portel 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1264-Dh/2004 Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 942/2000, de 3 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal 001 29/09 230BS | 230BS
230B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1264-Di/2004 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 271/2001, de 28 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco 001 29/09 230BS | 230BS
231B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 135/2004 Altera os limites do sítio da serra da Gardunha (PTCON0028) da lista nacional de sítios 001 30/09 link | link
231B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 136/2004 Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Ourém 001 30/09 link | link
231B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 137/2004 Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a Tyco Group, S. A. R. L., e a Tyco Electronics - Componentes Electromecânicos, Lda., para a realização de um projecto de investimento em Évora 001 30/09 link | link
231B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto 25/2004 Exclui do regime florestal parcial a área de 20,80 ha situada no concelho de Mira, pertencente ao Pinhal da Gândara de Portomar e integrada no perímetro florestal das dunas e pinhais de Mira e que se destina à execução de um projecto de intervenção com ocupação do espaço por diferentes infra-estruturas com diferentes usos 001 30/09 link | link
231B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto 26/2004 Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 13,20 ha situada na freguesia de Cepões, concelho de Viseu, integrada no perímetro florestal de São Salvador, e que se destina à consolidação e expansão urbanas 001 30/09 link | link
232B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 85/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1034/2004, dos Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho, que cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Vila Nova de Paiva, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 188, de 11 de Agosto de 2004 001 01/10 link | link
232B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1265/2004 Altera o n.º 3.º da Portaria n.º 949/2004, de 28 de Julho, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2, «Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas», do Programa AGRO 001 01/10 link | link
232B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1266/2004 Altera a Portaria n.º 27/2001, de 15 de Janeiro, que fixa os tamanhos mínimos dos peixes, crustáceos e moluscos, de acordo com o previsto no artigo 48.º do Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de Maio 001 01/10 link | link
232B Ministérios da Saúde e da Segurança Social, da Família e da Criança Portaria 1267/2004 Aprova o Regulamento do jogo EUROMILHÕES 001 01/10 link | link
232B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1267-A/2004 Cria a zona de caça municipal de Aldeia do Bispo (processo n.º 3897-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Aldeia do Bispo 001 01/10 232BS | 232BS
232B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1267-B/2004 - Revogado Cria a zona de caça municipal das Cegonhas (processo n.º 3873-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Melhoramento Cultural e Recreio de Cegonhas 001 01/10 232BS | 232BS
232B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1267-C/2004 Cria a zona de caça municipal de Izeda (processo n.º 3857-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Izeda 001 01/10 232BS | 232BS
232B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1267-D/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 874/95, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova 001 01/10 232BS | 232BS
233A Presidência da República Decreto do Presidente da República 69/2004 Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Jesus dos Santos do cargo de Embaixador de Portugal em São Tomé 001 02/10 link | link
233A Presidência da República Decreto do Presidente da República 70/2004 Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Jorge Jacob de Carvalho do cargo de Embaixador de Portugal em Bissau 001 02/10 link | link
233A Presidência da República Decreto do Presidente da República 71/2004 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Américo Rodrigues Madeira Bárbara para o cargo de Embaixador de Portugal em São Tomé 001 02/10 link | link
233A Presidência da República Decreto do Presidente da República 72/2004 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Jesus dos Santos para o cargo de Embaixador de Portugal em Sófia 001 02/10 link | link
233A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 62/2004 Viagem do Presidente da República ao Luxemburgo 001 02/10 link | link
234B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 138/2004 Ratifica parcialmente o estabelecimento de medidas preventivas para a área do traçado da Avenida Poente, 2.ª fase, pelo prazo de dois anos, para salvaguarda da revisão do Plano Director Municipal de Torres Vedras 001 04/10 link | link
234B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Segurança Social, da Família e da Criança Portaria 1268/2004 - Revogado Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2004 001 04/10 link | link
235B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 139/2004 - Revogado Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização de Vandoma Norte, no município de Paredes 001 06/10 link | link
235B Ministério da Justiça Portaria 1269/2004 Altera o Regulamento do Registo Comercial no que se refere às menções especiais das inscrições relativas a decisões judiciais proferidas durante o processo de insolvência e das menções especiais dos averbamentos às inscrições resultantes de decisões judiciais e outros actos que tenham lugar no decurso do processo de insolvência 001 06/10 link | link
235B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1270/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Química Ambiental no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte 001 06/10 link | link
235B Ministérios da Ciência, Inovação e Ensino Superior e da Cultura Portaria 1271/2004 Aprova o Regulamento Arquivístico do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa 001 06/10 link | link
235B Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança Portaria 1272/2004 - Revogado Aprova os novos modelos de cartão de identificação e de livre trânsito a serem utilizados para a identificação pessoal no acesso e uso das instalações do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança 001 06/10 link | link
236B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 140/2004 Desafecta do domínio público militar e integra no domínio privado do Estado o prédio militar n.º 25/Cascais, designado «Bateria de Alcabideche», no município de Cascais 001 07/10 link | link
236B Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 1273/2004 Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Revoga a Portaria n.º 1557-B/2002, de 30 de Dezembro 001 07/10 link | link
236B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Normativo 40/2004 Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça na zona de caça nacional (ZCN) do perímetro florestal da Contenda 001 07/10 link | link
236B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1274/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística de Aldeia dos Condes, Tagarria e Fontes (processo n.º 2104-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Baleizão e Nossa Senhora das Neves, município de Beja 001 07/10 link | link
236B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1275/2004 Altera as Portarias n.os 819/2003, 820/2003 e 821/2003, de 13 de Agosto, que autorizaram o funcionamento de cursos bietápicos de licenciatura na Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa 001 07/10 link | link
236B Banco de Portugal Aviso do Banco de Portugal 5/2004 Fixa a taxa contributiva de base para determinação das contribuições anuais para o Fundo de Garantia de Depósitos e modifica o aviso n.º 11/94, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Dezembro de 1994 001 07/10 link | link
237A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 63/2004 Eleição da delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica 001 08/10 link | link
237A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 64/2004 Eleição de um membro para a Comissão Nacional de Eleições 001 08/10 link | link
237A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 86/2004 De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 34/2004/A, da Região Autónoma dos Açores, que adapta a aplicação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei n.º 47/99, de 16 de Fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 56/2002, de 11 de Março, que regula o turismo de natureza, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 202, de 27 de Agosto de 2004 001 08/10 link | link
237A Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Decreto-Lei 216/2004 Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/115/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro, que altera a Directiva n.º 94/35/CE, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentícios, primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 394/98, de 10 de Dezembro 001 08/10 link | link
237A Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Decreto-Lei 217/2004 Cria a Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologias da Produção de Aveiro-Norte 001 08/10 link | link
237A Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto-Lei 217-A/2004 Prorroga, até 31 de Dezembro de 2005, o prazo de elaboração dos planos de ordenamento das áreas protegidas estabelecido no Decreto-Lei n.º 204/2002, de 1 de Outubro 001 08/10 237AS | 237AS
238A Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Decreto-Lei 217-B/2004 - Revogado Aprova a orgânica da Agência Portuguesa de Segurança Alimentar, I. P. 001 09/10 238AS | 238AS
238B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 141/2004 - Revogado Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor para a Área Envolvente ao Cemitério de Vilar do Paraíso, no município de Vila Nova de Gaia 001 09/10 link | link
238B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 87/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1053/2004, dos Ministérios das Finanças e da Economia, que aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral de Geologia e Energia, do Ministério da Economia, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 19 de Agosto de 2004 001 09/10 link | link
238B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1276/2004 Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 1033-GA/2004, de 10 de Agosto, que cria a zona de caça municipal da Marinha Grande (processo n.º 3759-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Concelho da Marinha Grande 001 09/10 link | link
239B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1277/2004 Cria a zona de caça municipal do Alto Douro - Régua (processo n.º 3871-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Alto Douro 001 11/10 link | link
239B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1278/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de São Paio a zona de caça associativa de São Paio (processo n.º 3875-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nabais, São Paio e São Pedro, município de Gouveia 001 11/10 link | link
239B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1279/2004 Cria a zona de caça municipal de Vale do Porco (processo n.º 3858-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça de Vale de Porco 001 11/10 link | link
239B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1280/2004 Cria a zona de caça municipal de Miranda do Corvo (processo n.º 3863-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Miranda do Corvo 001 11/10 link | link
239B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1281/2004 Cria a zona de caça municipal de Cortiços (processo n.º 3868-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Cortiços e Carrapatas 001 11/10 link | link
239B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1282/2004 Cria a zona de caça municipal de Ovar (processo n.º 3870-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Ovar 001 11/10 link | link
239B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1283/2004 Cria a zona de caça municipal de Bagueixe, Macedo do Mato e Vinhas (processo n.º 3808-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para as Juntas de Freguesia de Macedo do Mato, Bagueixe e Vinhas 001 11/10 link | link
239B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1284/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da serra do Gerês (processo n.º 1996-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila da Veiga e Rio Caldo, município de Terras de Bouro. Revoga a Portaria n.º 1133/2004, de 9 de Setembro 001 11/10 link | link
239B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1285/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Fafião (processo n.º 2051-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fafião, munícipio de Montalegre. Revoga a Portaria n.º 1135/2004, de 9 de Setembro 001 11/10 link | link
239B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1286/2004 Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça e Pesca Os Protectores da Caça a zona de caça associativa Os Protectores da Caça (processo n.º 3865-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Verde 001 11/10 link | link
239B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1287/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Geira (processo n.º 2060-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Balança, Chamoim, Chorense e Monte, município de Terras de Bouro 001 11/10 link | link
239B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1288/2004 Cria a zona de caça municipal das Encostas do Corgo (processo n.º 3877-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Caça e Desporto de Sabroso 001 11/10 link | link
239B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo Portaria 1289/2004 Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 552-B/2002, de 1 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola 001 11/10 link | link
239B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo Portaria 1290/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça turística do Cabeço Alto II (processo n.º 3815-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova 001 11/10 link | link
239B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1291/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Portucel Florestal, S. A., a zona de caça turística de São Gião (processo n.º 3869-DGRF), englobando os prédios rústicos denominados «S. Geão e Monte Santos», sitos na freguesia de Alqueva, município de Portel 001 11/10 link | link
239B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1292/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à CULTIPEC - Agricultura e Pecuária, Lda., a zona de caça turística da Herdade dos Andreiros (processo n.º 3862-DGRF), englobando o prédio rústico denominado «Herdade dos Andreiros ou Endreiros», sito na freguesia e município do Crato 001 11/10 link | link
239B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1293/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Besteiros (processo n.º 1189-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Vendas Novas. Revoga a Portaria n.º 1033-Z/2004, de 10 de Agosto 001 11/10 link | link
239B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1294/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Presa e Courela da Venda do Negro (processo n.º 1107-DGRF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Presa e Courela da Venda do Negro», sito na freguesia de Orada, município de Borba. Revoga a Portaria n.º 1033-U/2004, de 10 de Agosto 001 11/10 link | link
239B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1295/2004 Transfere para a Sociedade Agrícola dos Patos, Lda., a zona de caça turística dos Patos (processo n.º 1146-DGRF) e renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística dos Patos, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alfundão e Alvito, municípios de Ferreira do Alentejo e Alvito. Revoga a Portaria n.º 1006/2004, de 9 de Agosto 001 11/10 link | link
240B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 142/2004 Ratifica o Plano de Pormenor da Ligação do Bairro de Pelame à Quinta d'El Rey, no município de Beja 001 12/10 link | link
240B Ministério da Justiça Portaria 1296/2004 Cria, na freguesia de Quarteira, concelho de Loulé, a Conservatória do Registo Predial, de 1.ª classe, e a Conservatória do Registo Civil, de 2.ª classe. Revoga a Portaria n.º 970/89, de 8 de Novembro 001 12/10 link | link
240B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Decreto 27/2004 Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 10,50 ha, situada no município de Mira, integrada no perímetro florestal das dunas e pinhais de Mira 001 12/10 link | link
240B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Decreto 28/2004 Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 12000 m2, situada no lugar de Alto da Bouça, freguesia de Telões, município de Vila Pouca de Aguiar, integrada no perímetro florestal do Alvão 001 12/10 link | link
240B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Decreto 29/2004 Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 1200 m2, situada no lugar de Assureira, freguesia de Salvador, município de Ribeira de Pena, integrada no perímetro florestal de Ribeira de Pena 001 12/10 link | link
240B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Decreto 30/2004 Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 157417,94 m2, situada no lugar de Vasconha, freguesia de Queirã, município de Vouzela, integrada no perímetro florestal da Penoita 001 12/10 link | link
240B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1297/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Coroa de Baixo (processo n.º 1272-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Travanca e Paçó, município de Vinhais. Revoga a Portaria n.º 988/2004, de 5 de Agosto 001 12/10 link | link
240B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1298/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Coroa de Cima (processo n.º 1270-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Travanca, Tuizelo e Vilar de Ossos, município de Vinhais. Revoga a Portaria n.º 957/2004, de 30 de Julho 001 12/10 link | link
240B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1299/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vale Afonsinho (processo n.º 1029-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale Afonsinho, município de Figueira de Castelo Rodrigo. Revoga a Portaria n.º 741/2004, de 28 de Junho 001 12/10 link | link
240B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1300/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 33/2003, de 14 de Janeiro, um prédio rústico sito na freguesia e município de Castro Marim 001 12/10 link | link
240B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1301/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Pinelo (processo n.º 1214-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pinelo, município de Vimioso. Revoga a Portaria n.º 954/2004, de 28 de Julho 001 12/10 link | link
240B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1302/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca de Santo António e Anexos a zona de caça associativa do Zorro (processo n.º 3888-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arês, município de Nisa 001 12/10 link | link
240B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1303/2004 Cria a zona de caça municipal de Urrô (processo n.º 3880-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Urrô 001 12/10 link | link
240B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1304/2004 Cria a zona de caça municipal da Serra do Formil (processo n.º 3876-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores Desportivos Ambiental Serra de Formil 001 12/10 link | link
240B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1305/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1226/2002, de 4 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola 001 12/10 link | link
240B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1306/2004 Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny e aprova o respectivo plano de estudos 001 12/10 link | link
240B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional 13/2004/A Resolve aprovar a conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano de 2003 001 12/10 link | link
241A Presidência da República Decreto do Presidente da República 73/2004 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José Manuel Santa-Marinha Beleza Paes Moreira para o cargo de Embaixador de Portugal em Bissau 001 13/10 link | link
241A Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Decreto-Lei 218/2004 Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/126/CE, da Comissão, de 23 de Dezembro, relativa ao método analítico para a determinação de constituintes de origem animal no quadro do controlo oficial dos alimentos para animais, revogando o Decreto-Lei n.º 46/99, de 12 de Fevereiro 001 13/10 link | link
241B Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e da Administração Pública e da Segurança Social, da Família e da Criança Portaria 1307/2004 - Revogado Regula o quadro legal e fixa as normas de funcionamento e gestão do Fundo dos Antigos Combatentes 001 13/10 link | link
241B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1308/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 729/98, de 10 de Setembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Parada, Rio de Moinhos, Miranda, Padreiro (Santa Cristina) e Rio Frio, município de Arcos de Valdevez, e desanexa outros sitos na freguesia de Rio Frio, município de Arcos de Valdevez 001 13/10 link | link
241B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1309/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 167/2003, de 20 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santana de Cambas e Mértola, município de Mértola 001 13/10 link | link
241B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1310/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 170/2003, de 20 de Fevereiro, o prédio rústico denominado Herdade do Sacramento sito na freguesia e município de Castro Verde 001 13/10 link | link
241B Ministério do Turismo Portaria 1311/2004 Aprova e define a dimensão, as características e os requisitos de conforto e funcionalidade do casino de Lisboa 001 13/10 link | link
242B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1312/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vales (processo n.º 1062-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vales e Jou, municípios de Valpaços e Murça. Revoga a Portaria n.º 1018/2004, de 9 de Agosto 001 14/10 link | link
242B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1313/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Évora de Alcobaça (processo n.º 1059-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Évora de Alcobaça, município de Alcobaça. Revoga a Portaria n.º 904/2004, de 23 de Julho 001 14/10 link | link
242B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1314/2004 Cria a zona de caça municipal de Quintas (processo n.º 3894-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores das Quintas 001 14/10 link | link
242B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1315/2004 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 845/2003, de 14 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Andrães, município de Vila Real 001 14/10 link | link
242B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1316/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Regional do Centro Caça e Pesca de Vila Nova de Anços a zona de caça associativa da Associação Regional do Centro Caça e Pesca de Vila Nova de Anços (processo n.º 3890-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de Anços, Soure e Gesteira, município de Soure 001 14/10 link | link
242B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1317/2004 Cria a zona de caça municipal de Lamares (processo n.º 3688-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Lamares 001 14/10 link | link
242B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1318/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 843/2001, de 25 de Julho, o prédio rústico denominado «Horta da Ponte», sito na freguesia e município de Alvito 001 14/10 link | link
242B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria 1319/2004 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da inauguração do Museu da Presidência da República 001 14/10 link | link
243A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 65/2004 Eleição de três membros para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações 001 15/10 link | link
243A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 66/2004 Recomenda ao Governo a tomada de medidas com vista ao desenvolvimento do software livre em Portugal 001 15/10 link | link
243A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 67/2004 Viagem do Presidente da República a Espanha 001 15/10 link | link
243A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 68/2004 Viagem do Presidente da República a Espanha 001 15/10 link | link
243B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 88/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1047/2004, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações e revoga a Portaria n.º 149-B/2004, de 12 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 16 de Agosto de 2004 001 15/10 link | link
243B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1320/2004 Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 967/2003, de 11 de Setembro, que cria a zona de caça municipal de Campo Maior 2, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca Campomaiorense 001 15/10 link | link
243B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo Portaria 1321/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística da Herdade da Quinta (processo n.º 3841-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João Baptista, município de Campo Maior 001 15/10 link | link
244B Ministério da Justiça Portaria 1322/2004 Declara instalados o 1.º e o 2.º Juízos de Execução da Comarca de Lisboa e o 1.º Juízo de Execução da Comarca do Porto e cria a Secretaria-Geral de Execução do Porto 001 16/10 link | link
244B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1323/2004 Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte, e aprova o respectivo plano de estudos 001 16/10 link | link
245A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 69/2004 Aprova o relatório e a conta da Assembleia da República referente ao ano de 2002 001 18/10 link | link
245A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 89/2004 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 215-A/2004, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a orgânica do XVI Governo Constitucional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208 (suplemento), de 3 de Setembro de 2004 001 18/10 link | link
245A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 90/2004 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 205/2004, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º2004/59/CE, da Comissão, de 23 de Abril, no que se refere aos limites máximos de bromopropilato, e a Directiva n.º 2004/61/CE, da Comissão, de 26 de Abril, no respeitante à fixação de limites máximos de resíduos de certos pesticidas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 19 de Agosto de 2004 001 18/10 link | link
245B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, Pescas e Florestas Despacho Normativo 40-A/2004 Aprova as normas que estabelecem os critérios de atribuição e a tramitação dos pedidos relativos às medidas e apoios excepcionais previstos nas alíneas a) e b) do n.º 2 do anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2004, de 28 de Agosto 001 18/10 245BS | 245BS
245B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Portaria 1323-A/2004 - Revogado Estabelece o ajustamento anual da rede escolar para 2004-2005, com a consequente criação, extinção e transformação de escolas 001 18/10 245BS | 245BS
246A Tribunal Constitucional Declaração 13-A/2004 Declara ter sido cooptada para preencher uma vaga de juiz do Tribunal Constitucional a Prof.ª Doutora Maria João da Silva Baila Madeira Antunes 001 19/10 246AS | 246AS
246B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 143/2004 Ratifica o Plano de Urbanização da UNOR 3 - Carvalhal e Lagoas Travessa e Formosa, no município de Grândola, e aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional deste município, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2000, de 1 de Julho 001 19/10 link | link
246B Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria 1324/2004 - Revogado Fixa o montante mínimo de seguro de responsabilidade civil na actividade imobiliária 001 19/10 link | link
246B Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Portaria 1325/2004 Extingue o CINTERBEI - Centro de Formação Profissional Interempresas da Beira-Serra e cria o Centro de Emprego e Formação Profissional de Arganil 001 19/10 link | link
246B Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, da Ciência, Inovação e Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria 1326/2004 - Revogado Define a avaliação da capacidade profissional, bem como os critérios de adequação da formação, no acesso e permanência nas actividades de mediação imobiliária e angariação imobiliária 001 19/10 link | link
246B Ministérios das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria 1327/2004 - Revogado Regulamenta os procedimentos administrativos previstos no Decreto-Lei n.º 211/2004, de 20 de Agosto, que regula o regime jurídico das actividades de mediação imobiliária e de angariação imobiliária 001 19/10 link | link
246B Ministérios das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria 1328/2004 - Revogado Fixa os montantes das taxas devidas no âmbito dos procedimentos administrativos previstos no regime jurídico das actividades de mediação imobiliária e de angariação imobiliária 001 19/10 link | link
246B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo Portaria 1329/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Casa Branca (processo n.º 1112-DGRF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Casa Branca», sito na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal. Revoga a Portaria n.º 1003/2004, de 9 de Agosto 001 19/10 link | link
246B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1330/2004 Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis e aprova o respectivo plano de estudos 001 19/10 link | link
246B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1331/2004 Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa do Instituto Politécnico de Saúde do Norte e aprova o respectivo plano de estudos 001 19/10 link | link
246B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1332/2004 Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave do Instituto Politécnico de Saúde do Norte e aprova o respectivo plano de estudos 001 19/10 link | link
246B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1333/2004 Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia na Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis e aprova o respectivo plano de estudos 001 19/10 link | link
246B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1334/2004 Autoriza o funcionamento do curso de Qualificação para o Exercício de Outras Funções Educativas, na área da Animação Sócio-Cultural, na Escola Superior de Educação de Almeida Garrett 001 19/10 link | link
246B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1335/2004 Autoriza o funcionamento do curso de Qualificação para o Exercício de Outras Funções Educativas, na área da Comunicação Educacional e Gestão da Informação, na Escola Superior de Educação de Almeida Garrett 001 19/10 link | link
246B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1336/2004 Autoriza o funcionamento do curso de Qualificação para o Exercício de Outras Funções Educativas, na área de Educação Especial, na Escola Superior de Educação de Almeida Garrett 001 19/10 link | link
246B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1337/2004 Autoriza o funcionamento do curso de Qualificação para o Exercício de Outras Funções Educativas, na área de Administração Escolar e Administração Educacional, na Escola Superior de Educação de Almeida Garrett 001 19/10 link | link
247A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 36/2004/A Regulamenta a instalação e funcionamento dos recintos de espectáculos e divertimentos públicos e o regime dos espectáculos de natureza artística 001 20/10 link | link
247A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 37/2004/A Estabelece o regime das carreiras de técnico de emprego e de monitor de formação profissional na administração regional autónoma 001 20/10 link | link
247A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional 38/2004/A Primeira alteração aos estatutos da Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), S. A., aprovados pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2-A/2003/A, de 5 de Fevereiro 001 20/10 link | link
247A Tribunal Constitucional Acórdão 564/2004 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, por violação do disposto nos artigos 2.º, 111.º, n.º 3, e 205.º, n.º 2, da Constituição, da norma constante do n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 85/2001, de 4 de Agosto, na parte em que determina que, na execução das sentenças anulatórias dos actos de liquidação, será deduzida, na restituição da quantia paga, a parcela correspondente à participação emolumentar dos funcionários dos registos e do notariado 001 20/10 link | link
248B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 91/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1085-A/2004, do Ministério da Justiça, que fixa os critérios de prova e de apreciação da insuficiência económica para a concessão da protecção jurídica, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 31 de Agosto de 2004 001 21/10 link | link
248B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1338/2004 Renova, por um período de 12 anos, renovável por um período igual, a concessão da zona de caça associativa de Abelheira (processo n.º 1199-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Silva, município de Miranda do Douro. Revoga a Portaria n.º 935/2004, de 27 de Julho 001 21/10 link | link
248B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1339/2004 Cria a zona de caça municipal de Brunhosinho (processo n.º 3715-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Brunhosinho 001 21/10 link | link
248B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1340/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável por um período igual, ao Clube de Amadores de Caça do Pé da Serra a zona de caça associativa da Fonte dos Cantos (processo n.º 3891-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Montalvão, município de Nisa 001 21/10 link | link
248B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1341/2004 Cria a zona de caça municipal de Pampilhosa da Serra (processo n.º 3893-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra 001 21/10 link | link
248B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1342/2004 Cria a zona de caça municipal de Montouto (processo n.º 3896-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Montouto 001 21/10 link | link
248B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1343/2004 - Revogado Cria a zona de caça municipal da Associação de Caçadores de Dimartinenses (processo n.º 3895-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Dimartinenses 001 21/10 link | link
248B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo Portaria 1344/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística do Pereirinho (processo n.º 3874-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves 001 21/10 link | link
248B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo Portaria 1345/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Teixeira (processo n.º 876-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Atenor, município de Miranda do Douro. Revoga a Portaria n.º 716/2004, de 24 de Junho 001 21/10 link | link
248B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo Portaria 1346/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Várzea (processo n.º 919-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lousa e São Miguel de Acha, municípios de Castelo Branco e Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 717/2004, de 24 de Junho 001 21/10 link | link
248B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo Portaria 1347/2004 Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade dos Montes do Tejo (processo n.º 1093-DGRF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Monte Velho» e outras, sito na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco. Revoga a Portaria n.º 911/2004, de 26 de Julho 001 21/10 link | link
249A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 70/2004 Viagem do Presidente da República a Espanha 001 22/10 link | link
249A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 92/2004 De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece o regime jurídico relativo à inventariação, classificação, protecção e valorização dos bens culturais móveis e imóveis, incluindo os jardins históricos, os exemplares arbóreos notáveis e as instalações tecnológicas e industriais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 24 de Agosto de 2004 001 22/10 link | link
249A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 161/2004 Torna público ter, por nota de 15 de Setembro de 2004, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado que as Partes Contratantes do Protocolo de Alteração da Convenção, de 23 de Julho de 1990, Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas, assinado em Bruxelas em 25 de Maio de 1999, concluíram, em 4 de Agosto de 2004, as formalidades necessárias à entrada em vigor do Protocolo 001 22/10 link | link
249B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 93/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1085/2004, do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, que aprova o modelo de símbolo para a Comissão Nacional para a Promoção dos Ofícios e das Microempresas Artesanais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 31 de Agosto de 2004 001 22/10 link | link
249B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1348/2004 Cria na área da Circunscrição Florestal do Norte a área de refúgio designada «Vimioso», sita na freguesia e município de Vimioso 001 22/10 link | link
249B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1349/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Quinta da Granja (processo n.º 866-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Proença-a-Velha, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Proença-a-Velha, município de Idanha-a-Nova 001 22/10 link | link
250B Ministério da Justiça Portaria 1350/2004 - Revogado Fixa os termos a que obedece o registo das entidades certificadoras que emitem certificados qualificados 001 23/10 link | link
250B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1351/2004 - Revogado Altera a Portaria n.º 677/2004, de 19 de Junho, que estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos operacionais, programas operacionais e à ajuda financeira do Regulamento (CE) n.º 1433/2003, da Comissão, de 11 de Agosto 001 23/10 link | link
250B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria 1352/2004 Cria sobrescritos pré-franquiados de cor branca com a representação da franquia pré-impressa, identificada pela designação «Pré-pago» ou «Postage Paid» e por um logótipo de Correio Azul 001 23/10 link | link
250B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria 1353/2004 Aprova os novos modelos de cartão de identificação para o pessoal dos gabinetes dos membros do Governo do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, bem como para o pessoal dos serviços e organismos na sua dependência que não disponham de cartões de identificação próprios 001 23/10 link | link
250B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 36/2004/A Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo 001 23/10 link | link
251A Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei 218-A/2004 Aprova a 5.ª fase do processo de reprivatização do capital social da EDP - Electricidade de Portugal, S. A. 001 25/10 251AS | 251AS
251B Presidência do Conselho de Ministros Portaria 1354/2004 Cria a linha de financiamento Inclusão Digital - Linha de apoio financeiro ao Programa Nacional para a Participação dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação 001 25/10 link | link
251B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1355/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola do Monte Escrivão, Lda., a zona de caça turística do Monte do Escrivão (processo n.º 3884-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco 001 25/10 link | link
251B Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho Normativo 41/2004 Aprova as normas que estabelecem os critérios de atribuição do subsídio de sobrevivência, do subsídio mensal complementar e dos apoios sociais de natureza eventual 001 25/10 link | link
252A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto 31/2004 Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique nos Domínios do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, assinado no Maputo em 29 de Março de 2004 001 26/10 link | link
252A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 162/2004 Torna público ter a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado, por nota de 8 de Setembro de 2004, ter a República da Hungria depositado em 31 de Agosto de 2004 o instrumento de ratificação à Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, incluindo os anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994 001 26/10 link | link
252A Ministério da Justiça Decreto-Lei 219/2004 Altera os anexos ao Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio, regulamentando a Lei n.º 105/2003, de 10 de Dezembro, que efectuou a quarta alteração à Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais) 001 26/10 link | link
252A Tribunal Constitucional Declaração 14/2004 De ter sido eleito para o cargo de Presidente do Tribunal Constitucional o juiz Artur Joaquim de Faria Maurício 001 26/10 link | link
252B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1356/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Benavila (processo n.º 2133-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valongo, município de Avis 001 26/10 link | link
252B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1357/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Dois Portos (processo n.º 907-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Dois Portos e Runa, município de Torres Vedras, e na freguesia e município de Sobral de Monte Agraço. Revoga a Portaria n.º 793/2004, de 12 de Julho 001 26/10 link | link
252B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Despacho Normativo 42/2004 - Revogado Estabelece o método de cálculo do montante de referência e do número de direitos a atribuir aos agricultores que se candidatem à reserva nacional no âmbito do regime de pagamento único 001 26/10 link | link
252B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1358/2004 Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches e aprova o respectivo plano de estudos 001 26/10 link | link
252B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1359/2004 Altera o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho 001 26/10 link | link
253B Presidência do Conselho de Ministros Despacho Normativo 43/2004 Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a publicar o Diário da República de 28 de Outubro em papel especial de cor verde 001 27/10 link | link
253B Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Portaria 1360/2004 Prorroga o prazo de vigência do Fundo de Apoio ao Investimento no Alentejo e procede à sua reestruturação 001 27/10 link | link
253B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, Pescas e Florestas Despacho Normativo 44/2004 Aprova as normas que estabelecem os critérios de atribuição e a tramitação dos pedidos relativos às medidas e apoios excepcionais previstos na alínea c) do n.º 2 do anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2004, de 28 de Agosto 001 27/10 link | link
253B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Portaria 1361/2004 Autoriza o conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde a realizar a despesa com a aquisição de licenças Oracle para o Ministério da Saúde 001 27/10 link | link
253B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1362/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Chão Barroso (processo n.º 2080-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fajarda, município de Coruche 001 27/10 link | link
253B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1363/2004 - Revogado Cria na área da Circunscrição Florestal do Norte a área de refúgio designada «Penaguião», sita na freguesia e município de Santa Marta de Penaguião 001 27/10 link | link
253B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1364/2004 Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área de refúgio designada «Monte da Ribeira, Conde e Pereira», sita na freguesia da Luz, município de Mourão 001 27/10 link | link
253B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1365/2004 Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área de refúgio designada «Monte do Duque», sita na freguesia de São Pedro do Corval, município de Reguengos de Monsaraz 001 27/10 link | link
253B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1366/2004 Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área de refúgio designada «Noitinhas», sita na freguesia de Foros do Arrão, município de Ponte de Sor 001 27/10 link | link
253B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1367/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Quinta da Urgeira, Naves e outras (processo n.º 865-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Proença-a-Velha, município de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 713/2004, de 24 de Junho 001 27/10 link | link
253B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1368/2004 Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte, e aprova o respectivo plano de estudos 001 27/10 link | link
253B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria 1369/2004 Cria seis suportes pré-franquiados de correio registado, dos quais dois são destinados ao serviço nacional e quatro ao serviço internacional (dois para a Europa e dois para países não europeus) 001 27/10 link | link
254B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 144/2004 Aprova o programa de acção para o desenvolvimento da vigilância electrónica no sistema penal e prorroga o mandato da estrutura de missão criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2001, de 6 de Janeiro 001 28/10 link | link
254B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1370/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-GL/96, de 15 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 684/98 e 1182/2001, respectivamente de 1 de Setembro e de 12 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Benavente 001 28/10 link | link
254B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1371/2004 Altera a Portaria n.º 1069/2002, de 21 de Agosto, que cria a zona de caça municipal de Aravia, processo n.º 3050-DGRF, situada no município de Sousel, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Aravia 001 28/10 link | link
254B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1372/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de São Pedro da Cadeira (processo n.º 1001-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro da Cadeira, município de Torres Vedras. Revoga a Portaria n.º 905/2004, de 23 de Julho 001 28/10 link | link
254B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Despacho Normativo 45/2004 Estabelece as normas nacionais de aplicação do capítulo 2 do Regulamento (CE) n.º2237/2003, da Comissão, de 23 de Dezembro, relativamente aos procedimentos a adoptar para efeitos do estabelecimento da lista de variedades de trigo-duro elegíveis ao prémio específico à qualidade, instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho 001 28/10 link | link
254B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1373/2004 Altera a Portaria n.º 1074/2004, de 26 de Agosto [fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2004-2005, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público, ao abrigo da alínea b3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico] 001 28/10 link | link
255A Assembleia da República Lei 51/2004 Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de Fevereiro, que, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 49/2003, de 22 de Agosto, aprova o Estatuto do Notariado 001 29/10 link | link
255A Assembleia da República Lei 52/2004 Autoriza o Governo a legislar no sentido da definição de medidas indemnizatórias pela cessação antecipada dos contratos de aquisição de energia eléctrica (CAE) celebrados entre a entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Energia Eléctrica (RNT) e as entidades titulares de licenças vinculadas de produção de energia 001 29/10 link | link
255A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 71/2004 Viagem do Presidente da República à República Italiana e à Santa Sé 001 29/10 link | link
255A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto 32/2004 Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinada em Luanda em 27 de Outubro de 2003 001 29/10 link | link
255A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto 33/2004 Aprova a Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em 11 de Setembro de 1998 em Roterdão 001 29/10 link | link
255B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 145/2004 Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Porto de Mós 001 29/10 link | link
255B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 146/2004 - Revogado Cria um grupo de trabalho para a reorganização dos laboratórios do Estado 001 29/10 link | link
255B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 147/2004 Cria uma estrutura de missão designada «Equipa para a revisão do regime financeiro dos municípios e das freguesias» com o objectivo de proceder à revisão da Lei das Finanças Locais e um grupo de trabalho com o objectivo de desenvolver os estudos necessários tendentes à revisão da lei de finanças regionais 001 29/10 link | link
255B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 148/2004 Aprova a criação das ligações, em auto-estrada, IP 4 - Vila Real-Bragança e IP 2 - Portalegre-A 23 001 29/10 link | link
255B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 94/2004 De ter sido rectificado o Decreto n.º 23-A/2004, da Presidência do Conselho de Ministros, que declara luto nacional por um dia pelo falecimento do juiz conselheiro Luís Nunes de Almeida, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 7 de Setembro de 2004 001 29/10 link | link
255B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1374/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Benim (processo n.º 1257-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Estêvão, município de Benavente. Revoga a Portaria n.º 921/2004, de 26 de Julho 001 29/10 link | link
255B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1375/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Papa Leite (processo n.º 1173-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Sebastião dos Carros, município de Mértola. Revoga a Portaria n.º 1033-AD/2004, de 10 de Agosto 001 29/10 link | link
255B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1376/2004 Transfere para a Sociedade Turística de Caça e Pesca do Lugar das Janelas, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Cavaleira e outras (processo n.º 1154-DGRF) e renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Cavaleira e outras (processo n.º 1154-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Estêvão, município de Estremoz. Revoga a Portaria n.º 1007/2004, de 9 de Agosto 001 29/10 link | link
255B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1377/2004 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 818/98, de 26 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Perais, município de Vila Velha de Ródão 001 29/10 link | link
256B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 149/2004 Identifica as entidades e as acções envolvidas na execução de um conjunto de projectos aprovados no âmbito do programa plurianual de investimentos do Sistema Integrado de Vigilância, Fiscalização e Controlo das Actividades da Pesca (SIFICAP) 001 30/10 link | link
256B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 150/2004 Aprova as linhas de orientação estratégica para a reforma dos transportes públicos de passageiros e para a reestruturação do sistema de transporte colectivo de passageiros nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto 001 30/10 link | link
256B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 151/2004 Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a Groz Beckert, KG e a Groz-Beckert Portuguesa, Lda., para a realização de um projecto de investimento em Vila Nova de Gaia 001 30/10 link | link
256B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 95/2004 De ter sido rectificada a Declaração n.º 11/2004, do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança, que declara que, por despachos do Ministro da Segurança Social e do Trabalho de, respectivamente, 21 de Junho e 12 de Julho de 2004, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social para 2003, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, de 8 de Setembro de 2004 001 30/10 link | link
256B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1378/2004 Aprova o quadro da Inspecção-Geral da Ciência e do Ensino Superior 001 30/10 link | link
256B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1379/2004 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias 001 30/10 link | link
256B Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto 34/2004 Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística o Centro Histórico de Avis e concede ao município de Avis o direito de preferência nas transmissões a título oneroso, entre particulares, de terrenos ou edifícios situados naquela área 001 30/10 link | link
256B Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional Portaria 1379-A/2004 Fixa para vigorar em 2005 o preço da habitação por metro quadrado da área útil consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada 001 30/10 256BS | 256BS
257B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 152/2004 Ratifica o Plano de Pormenor para a Avenida do Professor Machado Vilela, entre a Praça da República e a Rua dos Bombeiros, Rua do Professor, Avenida do Autarca, entre o Monumento ao Autarca, Rua do Condestável D. Nuno Álvares Pereira dos lados norte e sul e áreas envolventes ao campo da-feira e quartel dos bombeiros, no município de Vila Verde 001 02/11 link | link
257B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 153/2004 - Revogado Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização de Baltar-Vandoma, no município de Paredes 001 02/11 link | link
258B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 154/2004 Cria um grupo de trabalho destinado a desenvolver o processo de instalação, em Lisboa, das sedes da Agência Europeia de Segurança Marítima (AESM) e do Observatório Europeu para a Droga e Toxicodependência (OEDT), presidido pelo Secretário de Estado para os Assuntos do Mar 001 03/11 link | link
258B Ministérios da Educação e da Segurança Social, da Família e da Criança Portaria 1380/2004 - Revogado Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educação especial com fins lucrativos, habitualmente designados por colégios, tutelados pelo Ministério da Educação. Revoga a Portaria n.º 417/2004, de 22 de Abril 001 03/11 link | link
258B Ministérios da Educação e da Segurança Social, da Família e da Criança Portaria 1381/2004 - Revogado Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras das mensalidades a praticar pelas cooperativas e associações de ensino especial para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial no âmbito das prestações familiares e da determinação das comparticipações financeiras aos estabelecimentos de educação especial sem fins lucrativos para o exercício da acção educativa. Revoga a Portaria n.º 416/2004, de 22 de Abril 001 03/11 link | link
258B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria 1382/2004 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Viticultura Portuguesa» 001 03/11 link | link
259A Assembleia da República Lei 53/2004 Autoriza o Governo a proceder à revisão do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio 001 04/11 link | link
259A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei 220/2004 Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2003/97/CE e 2003/102/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 e de 17 de Novembro, respectivamente, na parte que se refere à homologação CE de modelo de automóveis e reboques, seus sistemas, componentes e unidades técnicas 001 04/11 link | link
259A Tribunal Constitucional Acórdão 589/2004 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 594/74, de 7 de Novembro, relativa à promoção e constituição de associações internacionais em Portugal 001 04/11 link | link
259A Comissão Nacional de Eleições Mapa Oficial 4/2004 Relação dos deputados eleitos e mapa oficial da eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores realizada em 17 de Outubro de 2004 001 04/11 link | link
259A Comissão Nacional de Eleições Mapa Oficial 5/2004 Relação dos deputados eleitos e mapa oficial da eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira realizada em 17 de Outubro de 2004 001 04/11 link | link
260B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 155/2004 Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização do Cadaval e Adão Lobo, no município do Cadaval 001 05/11 link | link
260B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 156/2004 Ratifica o Plano de Pormenor de Ampliação da Zona Industrial de Monte Cavalo, no município de Vouzela 001 05/11 link | link
260B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 157/2004 Aprova as grandes linhas orientadoras do modelo de financiamento das concessões rodoviárias nacionais em regime de SCUT 001 05/11 link | link
260B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 158/2004 Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Vilar 001 05/11 link | link
260B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 159/2004 Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Mação 001 05/11 link | link
260B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 96/2004 De ter sido rectificada, pela segunda vez, a Declaração n.º 11/2004, do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança, que declara que, por despachos do Ministro da Segurança Social e do Trabalho de, respectivamente, 21 de Junho e 12 de Julho de 2004, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social para 2003, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, de 8 de Setembro de 2004 001 05/11 link | link
260B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Segurança Social, da Família e da Criança Portaria 1383/2004 - Revogado Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das famílias na frequência de estabelecimentos de educação especial por crianças e jovens com deficiência, com vista ao cálculo do respectivo subsídio de educação especial, previsto no âmbito das prestações familiares, que integra os regimes de segurança social e de protecção social da função pública 001 05/11 link | link
260B Ministérios das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria 1384/2004 Estabelece a correspondência entre as classes de habilitações constantes dos alvarás das empresas de construção e os valores das obras que os seus titulares ficam autorizados a fazer. Revoga a Portaria n.º 17/2004, de 10 de Janeiro 001 05/11 link | link
261A Assembleia da República Lei Orgânica 4/2004 Altera a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa 001 06/11 link | link
261A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 97/2004 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 215-B/2004, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova as bases da concessão de concepção, projecto, construção e financiamento, com subsequente conservação e exploração ou transferência para o Estado, da concessão designada por Litoral Centro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 16 de Setembro de 2004 001 06/11 link | link
261A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto 35/2004 Aprova o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos em Matéria de Controlo de Fronteiras e de Fluxos Migratórios, assinado em Tânger em 7 de Setembro de 1999 001 06/11 link | link
262B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 160/2004 Ratifica a revisão do Plano Director Municipal de Ponte de Sor 001 08/11 link | link
262B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 98/2004 De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2004, que ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Benavente, pelo prazo de dois anos, e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área e pelo mesmo prazo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 14 de Setembro de 2004 001 08/11 link | link
262B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1385/2004 Cria a zona de caça municipal de Figueiró dos Vinhos (processo n.º 3892-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos 001 08/11 link | link
263A Assembleia da República Declaração 15/2004 Declara que, pela Resolução da Assembleia da República n.º 69/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 245, de 18 de Outubro de 2004, foi aprovada a conta da Assembleia da República referente ao ano de 2002 001 09/11 link | link
263A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 163/2004 Torna público ter a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado, por nota de 30 de Setembro de 2004, ter a República da Polónia depositado em 21 de Setembro de 2004 o instrumento de ratificação da Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, incluindo os anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994 001 09/11 link | link
264B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 161/2004 Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Vale do Guadiana 001 10/11 link | link
264B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 99/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1266/2004, do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, que altera a Portaria n.º 27/2001, de 15 de Janeiro, que fixa os tamanhos mínimos dos peixes, crustáceos e moluscos, de acordo com o previsto no artigo 48.º do Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 1 de Outubro de 2004 001 10/11 link | link
264B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Portaria 1386/2004 Aprova a tabela de honorários dos advogados, advogados estagiários e solicitadores pelos serviços que prestem no âmbito da protecção jurídica. Revoga a Portaria n.º 150/2002, de 19 de Fevereiro 001 10/11 link | link
264B Ministério da Administração Interna Portaria 1387/2004 Altera a Portaria n.º 122/2000, de 8 de Março, que altera o regulamento do concurso de acesso ao curso de formação de agentes da Polícia de Segurança Pública 001 10/11 link | link
264B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo Portaria 1388/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Portela da Brava (processo n.º 173-DGRF), abrangendo os prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola 001 10/11 link | link
264B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1389/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística do Monte Beato (processo n.º 2096-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almodôvar 001 10/11 link | link
264B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1390/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Sobral, Passareiro, Torrinha e Reinaldo (processo n.º 1201-DGRF), abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade do Sobral, Passareiro e Torrinha» e «Herdade do Reinaldo», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, município de Évora. Revoga a Portaria n.º 1033-X/2004, de 10 de Agosto 001 10/11 link | link
264B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1391/2004 Altera a Portaria n.º 635/99, de 11 de Agosto, e fixa as vagas para a candidatura à matrícula em Ciências Farmacêuticas, na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias 001 10/11 link | link
264B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1392/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências dos Alimentos a ministrar no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Mirandela 001 10/11 link | link
264B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1393/2004 Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Informática do Instituto Superior de Tecnologias Avançadas de Lisboa 001 10/11 link | link
264B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1394/2004 Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria na Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição e aprova o respectivo plano de estudos 001 10/11 link | link
264B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1395/2004 Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Artes Performativas na Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa 001 10/11 link | link
264B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1396/2004 Autoriza a alteração da denominação do curso de licenciatura em Investigação Social Aplicada, ministrado pela DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., em Beja, para Sociologia Aplicada e do respectivo plano de estudos 001 10/11 link | link
264B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1397/2004 Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior da Imaculada Conceição e aprova o respectivo plano de estudos 001 10/11 link | link
264B Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança Declaração 16/2004 De terem sido autorizadas alterações ao orçamento da segurança social para 2004 001 10/11 link | link
265B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 162/2004 Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2002, de 11 de Abril, que determinou a elaboração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território 001 11/11 link | link
265B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 163/2004 Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a SANINDUSA - Indústria de Sanitários, S. A., e a SANINDUSA 2 - Indústria de Sanitários, S. A., para a realização de um projecto de investimento em Cantanhede 001 11/11 link | link
265B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 164/2004 Aprova a minuta do contrato de compra e venda de acções da sociedade Serviços Portugueses de Handling, S. A. (SPdH) 001 11/11 link | link
265B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 165/2004 Delega no Ministro das Finanças e da Administração Pública a competência para decidir participar no aumento de capital da EDP - Energias de Portugal, S. A., e regula o envolvimento do Estado nessa operação 001 11/11 link | link
265B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 166/2004 Regula a venda directa de referência de acções representativas do capital social da EDP - Energias de Portugal, S. A 001 11/11 link | link
265B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 37/2004/A Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Vila Franca do Campo 001 11/11 link | link
265B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 38/2004/A Ratifica o Plano Director Municipal de Angra do Heroísmo 001 11/11 link | link
266A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 72/2004 Fomento de hábitos de leitura 001 12/11 link | link
266A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 164/2004 Torna público ter, em 23 de Agosto de 2004, o Butão depositado o seu instrumento de adesão às Emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 2.ª Reunião das Partes Contratantes do Protocolo 001 12/11 link | link
266A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 165/2004 Torna público ter, em 10 de Setembro de 2004, o Nauru depositado o seu instrumento de adesão às Emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 2.ª Reunião das Partes Contratantes do Protocolo 001 12/11 link | link
266A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 166/2004 Torna público ter, em 10 de Setembro de 2004, o Nauru depositado o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, adoptada na IV Conferência das Partes 001 12/11 link | link
266A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 167/2004 Torna público ter, em 23 de Agosto de 2004, o Butão depositado o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, adoptada na IV Conferência das Partes 001 12/11 link | link
266B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1398/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Pinela (processo n.º 1047-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pinela, Salsas, Serapicos e Parada, município de Bragança. Revoga a Portaria n.º 962/2004, de 30 de Julho 001 12/11 link | link
266B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1399/2004 - Revogado Altera o logótipo do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas. Revoga a Portaria n.º 212/2004, de 3 de Março 001 12/11 link | link
266B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1400/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Avelanoso (processo n.º 858-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Avelanoso, município de Vimioso. Revoga a Portaria n.º 736/2004, de 28 de Junho 001 12/11 link | link
266B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1401/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Magarreiro (processo n.º 2128-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pardais, município de Vila Viçosa, e na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal 001 12/11 link | link
267B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional Portaria 1402/2004 Fixa os factores de correcção extraordinária das rendas para vigorar em 2005 001 13/11 link | link
268A Presidência da República Decreto do Presidente da República 74/2004 Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António Manuel Canastreiro Franco do cargo de embaixador de Portugal em Brasília 001 15/11 link | link
268A Presidência da República Decreto do Presidente da República 75/2004 Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís José Moreira da Silva Barreiros do cargo de embaixador de Portugal em Bagdad 001 15/11 link | link
268A Presidência da República Decreto do Presidente da República 76/2004 Exonera, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Ana Maria de Almeida Hidalgo Barata do cargo de embaixador de Portugal em Zagreb 001 15/11 link | link
268A Presidência da República Decreto do Presidente da República 77/2004 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís José Moreira da Silva Barreiros para o cargo de embaixador de Portugal em Zagreb 001 15/11 link | link
268A Presidência da República Decreto do Presidente da República 78/2004 Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco Manuel Seixas da Costa para o cargo de embaixador de Portugal em Brasília 001 15/11 link | link
268A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 168/2004 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitido por nota verbal de 30 de Setembro de 2004 a acta de rectificação do Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, assinado em Cotonou em 23 de Junho de 2000 (Acordo de Cotonou), assinada em Bruxelas em 28 de Julho de 2004 001 15/11 link | link
269A Presidência da República Decreto do Presidente da República 79/2004 Ratifica as emendas aos artigos 7.º, 24.º, 25.º e 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas em Genebra, respectivamente em 1965, 1998 e 1978, no decurso da 18.ª, 51.ª e 31.ª sessões da Assembleia Mundial de Saúde 001 16/11 link | link
269A Presidência da República Decreto do Presidente da República 80/2004 Ratifica a Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada em 18 de Maio de 2004 na cidade do Vaticano 001 16/11 link | link
269A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 73/2004 Aprova, para ratificação, as emendas aos artigos 7.º, 24.º, 25.º e 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas em Genebra, respectivamente em 1965, 1998 e 1978, no decurso das 18.ª, 51.ª e 31.ª sessões da Assembleia Mundial de Saúde 001 16/11 link | link
269A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 74/2004 Aprova, para ratificação, a Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada em 18 de Maio de 2004 na cidade do Vaticano 001 16/11 link | link
269A Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira 1/2004 Exonera do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim 001 16/11 link | link
269A Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira 2/2004 Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim 001 16/11 link | link
269A Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira 3/2004 Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Vice-Presidente do Governo Regional, Dr. João Carlos Cunha e Silva, o Secretário Regional dos Recursos Humanos, Dr. Eduardo António Brazão de Castro, o Secretário Regional do Turismo e Cultura, João Carlos Nunes Abreu, o Secretário Regional do Equipamento Social e Tansportes, engenheiro Luís Manuel dos Santos Costa, a Secretária Regional dos Assuntos Sociais, Dr.ª Conceição Maria de Sousa Nunes Almeida Estudante, o Secretário Regional de Educação, Dr. Francisco José Vieira Fernandes, o Secretário Regional do Plano e Finanças, Dr. José Manuel Ventura Garcês, e o Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais, Dr. Manuel António Rodrigues Correia 001 16/11 link | link
269A Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira 4/2004 Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. João Carlos Cunha e Silva Vice-Presidente do Governo Regional, o Dr. Eduardo António Brazão de Castro Secretário Regional dos Recursos Humanos, João Carlos Nunes Abreu Secretário Regional do Turismo e Cultura, o engenheiro Luís Manuel dos Santos Costa Secretário Regional do Equipamento Social e Transportes, a Dr.ª Conceição Maria de Sousa Nunes Almeida Estudante Secretária Regional dos Assuntos Sociais, o Dr. Francisco José Vieira Fernandes Secretário Regional de Educação, o Dr. José Manuel Ventura Garcês Secretário Regional do Plano e Finanças e o Dr. Manuel António Rodrigues Correia Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais 001 16/11 link | link
269A Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores 1-A/2004 Nomeia Carlos Manuel Martins do Vale César Presidente do Governo Regional dos Açores 001 16/11 269AS | 269AS
269A Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores 1-B/2004 Nomeia o Dr. Sérgio Humberto Rocha de Ávila Vice-Presidente do Governo Regional, o Dr. Vasco Ilídio Alves Cordeiro Secretário Regional da Presidência, o Prof. Doutor José Gabriel do Álamo Meneses Secretário Regional da Educação e Ciência, o Dr. José António Vieira da Silva Contente Secretário Regional da Habitação e Equipamentos, o Prof. Doutor Duarte José Botelho da Ponte Secretário Regional da Economia, o Dr. Domingos Manuel Cristiano Oliveira da Cunha Secretário Regional dos Assuntos Sociais, o Dr. Noé Venceslau Pereira Rodrigues Secretário Regional da Agricultura e Florestas, a Dr.ª Ana Paula Pereira Marques Secretária Regional do Ambiente e do Mar, o Dr. Carlos Manuel Corvelo Pereira Rodrigues Secretário Regional Adjunto do Vice-Presidente e o comandante Marcelo Leal Pamplona Subsecretário Regional das Pescas 001 16/11 269AS | 269AS
270B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 167/2004 Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Torres Vedras, na área de implantação de parques eólicos, bem como o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área, pelo prazo de dois anos 001 17/11 link | link
270B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 168/2004 Cria, na dependência do Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho e do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, uma estrutura de missão com a finalidade de assegurar a avaliação da refinaria de Matosinhos da Galp Energia e de propor ao Governo um modelo de actuação relativamente ao destino futuro da refinaria 001 17/11 link | link
270B Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Declaração 17/2004 Publica os mapas I a IX da Lei do Orçamento do Estado de 2004, modificados pelas alterações orçamentais efectuadas no 3.º trimestre 001 17/11 link | link
270B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1403/2004 Renova, pelo período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Pêro Pinheiro (processo n.º 1046-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pêro Pinheiro e Montelavar, município de Sintra. Revoga a Portaria n.º 1019/2004, de 9 de Agosto 001 17/11 link | link
270B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1404/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Cós (processo n.º 1002-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cós, município de Alcobaça. Revoga a Portaria n.º 1014/2004, de 9 de Agosto 001 17/11 link | link
270B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1405/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Sobral da Abelheira (processo n.º 1120-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sobral da Abelheira, município de Mafra. Revoga a Portaria n.º 902/2004, de 23 de Julho 001 17/11 link | link
270B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1406/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Regional do Centro Caça e Pesca de Vila Nova de Anços a zona de caça associativa de Vila Nova (processo n.º 3910-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova da Barca, município de Montemor-o-Velho 001 17/11 link | link
270B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1407/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 297/2004, de 20 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bento do Ameixial, município de Estremoz, e na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos 001 17/11 link | link
270B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1408/2004 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1191/2001, de 15 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia do Campo, município de Reguengos de Monsaraz 001 17/11 link | link
270B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1409/2004 Adita o ramo de Comunicação de Ciência ao 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Comunicação Social da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal e aprova o respectivo plano de estudos 001 17/11 link | link
270B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1410/2004 Adita ao 2.º ciclo da variante de Instrumento do curso bietápico da licenciatura em Música da Escola Superior de Música do Instituto Politécnico de Lisboa a variante de Intrumento e altera os planos de estudos dos cursos ministrados nesta Escola 001 17/11 link | link
271A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 169/2004 Torna público ter o Secretariado Geral do Conselho da União Europeia notificado, por nota de 1 de Outubro de 2004, terem a Lituânia, a República Checa, a República Eslovaca, a Hungria, a Letónia, a Polónia, Chipre e Malta concluído as formalidades necessárias para a entrada em vigor do Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia relativo à interpretação a título prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia, assinada em Bruxelas em 24 de Julho de 1996 001 18/11 link | link
271A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 170/2004 Torna público ter o Secretariado Geral do Conselho da União Europeia notificado, por nota de 1 de Outubro de 2004, terem a Lituânia, a República Checa, a República Eslovaca, a Eslovénia, a Hungria, a Letónia, a Polónia, Chipre e Malta concluído as formalidades necessárias para a entrada em vigor do Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia e no artigo 41.º, n.º 3, da Convenção Europol relativo aos Privilégios e Imunidades da Europol, dos Membros dos Seus Órgãos, dos Seus Directores-Adjuntos e Agentes, assinado em Bruxelas em 19 de Junho de 1997 001 18/11 link | link
271A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei 221/2004 Define condições excepcionais para o transporte particular de trabalhadores agrícolas 001 18/11 link | link
271B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1411/2004 - Revogado Cria a zona de caça municipal de Vila Verde (processo n.º 3902-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Norte do Mondego 001 18/11 link | link
271B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1412/2004 - Revogado Cria a zona de caça municipal da Encosta de Santa Luzia (processo n.º 3901-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Encosta de Santa Luzia 001 18/11 link | link
271B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1413/2004 Cria a zona de caça municipal de Cernache de Bonjardim (processo n.º 3900-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Zona do Pinhal 001 18/11 link | link
272A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 74-A/2004 Proposta de realização de referendo sobre a Constituição para a Europa 001 19/11 272AS | 272AS
272B Ministério da Administração Interna Despacho Normativo 46/2004 Aprova o Regulamento do Estágio Probatório para Acesso à Categoria de Inspector de Nível 3 001 19/11 link | link
272B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1414/2004 Cria a zona de caça municipal do Estreito (processo n.º 3898-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Grupo Desportivo Águias do Moradal 001 19/11 link | link
272B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1415/2004 Cria a zona de caça municipal da Herdade da Defesa (processo n.º 3899-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de São Lourenço de Mamporcão 001 19/11 link | link
272B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1416/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1208/2001, de 19 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia da Ota, município de Alenquer 001 19/11 link | link
272B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria 1417/2004 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do «Natal 2004» 001 19/11 link | link
273B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1418/2004 Altera o artigo 7.º do Regulamento sobre a Protecção das Obtenções Vegetais, aprovado pela Portaria n.º 940/90, de 4 de Outubro. Revoga a Portaria n.º 493/2001, de 11 de Maio 001 20/11 link | link
273B Ministério da Saúde Portaria 1419/2004 Regula o concurso de ingresso no internato médico com início em Janeiro de 2005, para efeitos de escolha do estabelecimento para a frequência do ano comum 001 20/11 link | link
274B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 169/2004 Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a Infineon Technologies, AG, a Infineon Technologies Holding, BV, e a Infineon Technologies - Fabrico de Semicondutores, Portugal, S. A., para a realização de um projecto de investimento em Vila do Conde 001 22/11 link | link
274B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 170/2004 Ratifica a alteração ao Regulamento do Plano Director Municipal de Alcácer do Sal 001 22/11 link | link
274B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria 1420/2004 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Moda Portuguesa» 001 22/11 link | link
275B Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, da Ciência, Inovação e Ensino Superior, da Saúde e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria 1421/2004 Adopta as restrições básicas e fixa os níveis de referência relativos à exposição da população a campos electromagnéticos 001 23/11 link | link
275B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1422/2004 Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa 001 23/11 link | link
276A Presidência da República Decreto do Presidente da República 81/2004 Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Duarte da Câmara Ramalho Ortigão do cargo de Embaixador de Portugal em Atenas 001 24/11 link | link
276A Presidência da República Decreto do Presidente da República 82/2004 Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Luís da Silva Sennfelt do cargo de Embaixador de Portugal em Maputo 001 24/11 link | link
276A Presidência da República Decreto do Presidente da República 83/2004 Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Neves Ferreira do cargo de Embaixador de Portugal em Viena 001 24/11 link | link
276A Presidência da República Decreto do Presidente da República 84/2004 Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Joaquim Esteves dos Santos de Freitas Ferraz do cargo de Embaixador de Portugal em Copenhaga 001 24/11 link | link
276A Presidência da República Decreto do Presidente da República 85/2004 Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel da Costa Arsénio do cargo de Embaixador de Portugal em Teerão 001 24/11 link | link
276A Presidência da República Decreto do Presidente da República 86/2004 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Luís da Silva Sennfelt para o cargo de Embaixador de Portugal em Viena 001 24/11 link | link
276A Presidência da República Decreto do Presidente da República 87/2004 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Neves Ferreira para o cargo de Embaixador de Portugal em Atenas 001 24/11 link | link
276A Presidência da República Decreto do Presidente da República 88/2004 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Joaquim Esteves dos Santos de Freitas Ferraz para o cargo de Embaixador de Portugal em Maputo 001 24/11 link | link
276A Presidência da República Decreto do Presidente da República 89/2004 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José Fernando Moreira da Cunha para o cargo de Embaixador de Portugal em Teerão 001 24/11 link | link
276A Presidência da República Decreto do Presidente da República 90/2004 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Bouza Serrano para o cargo de Embaixador de Portugal em Copenhaga 001 24/11 link | link
276A Presidência da República Declaração de Rectificação 100/2004 De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 76/2004, de 15 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 268, de 15 de Novembro de 2004 001 24/11 link | link
276A Presidência da República Decreto do Presidente da República 90-A/2004 Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Domingos Manuel Martins Jerónimo do cargo de Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, a Dr.ª Sofia de Sequeira Galvão do cargo de Secretária de Estado da Administração Pública e a Dr.ª Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas do cargo de Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança 001 24/11 276AS | 276AS
276A Presidência da República Decreto do Presidente da República 90-B/2004 Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José Manuel Pereira da Costa do cargo de Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes 001 24/11 276AS | 276AS
276A Presidência da República Decreto do Presidente da República 90-C/2004 Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Sofia de Sequeira Galvão Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, o Dr. Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, a Dr.ª Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Secretária de Estado da Administração Pública e o Dr. Marco António Ribeiro dos Santos Costa Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança 001 24/11 276AS | 276AS
276A Presidência da República Decreto do Presidente da República 90-D/2004 Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Henrique José Monteiro Chaves do cargo de Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e o Dr. Rui Manuel Lobo Gomes da Silva do cargo de Ministro dos Assuntos Parlamentares 001 24/11 276AS | 276AS
276A Presidência da República Decreto do Presidente da República 90-E/2004 Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Feliciano José Barreiras Duarte do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência 001 24/11 276AS | 276AS
276A Presidência da República Decreto do Presidente da República 90-F/2004 Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e o Dr. Henrique José Monteiro Chaves Ministro da Juventude, Desporto e Reabilitação 001 24/11 276AS | 276AS
276A Presidência da República Decreto do Presidente da República 90-G/2004 Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Edmundo Barbosa Montalvão Machado Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, o Dr. Feliciano José Barreiras Duarte Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, o Dr. Pedro Miguel de Azeredo Duarte Secretário de Estado da Juventude e Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Secretário de Estado do Desporto 001 24/11 276AS | 276AS
276B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1423/2004 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 851/2001, de 26 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Verde, Pópulo, Vilar de Maçada, Vila Chã, Pegarinhos, Santa Eugénia, Sanfins do Douro, Carlão, Amieiro, São Mamede de Ribatua, Favaios e Vale Mendiz, município de Alijó 001 24/11 link | link
276B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1424/2004 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Empresas ministrado no Instituto Superior de Administração e Línguas 001 24/11 link | link
277B Ministério da Defesa Nacional Portaria 1425/2004 Altera o Regulamento de Uniformes dos Militares da Marinha (RUMM), publicado pela Portaria n.º 1445-A/95, de 30 de Novembro 001 25/11 link | link
277B Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria 1426/2004 Aprova os coeficientes de localização mínimos e máximos a aplicar em cada município, previstos no artigo 42.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) 001 25/11 link | link
277B Ministérios das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1427/2004 Altera o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 3.3, «Apoio à prestação de serviços florestais», da acção n.º 3, «Gestão sustentável e estabilidade ecológica das florestas», da medida AGRIS, aprovado pela Portaria n.º 1109-H/2000, de 27 de Novembro 001 25/11 link | link
277B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1428/2004 - Revogado Fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização de produtos da pesca e aquicultura. Revoga a Portaria n.º 1223/2003, de 20 de Outubro 001 25/11 link | link
277B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1429/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Monte dos Machados e outras (processo n.º 2112-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ervidel, município de Aljustrel, na freguesia e município de Ferreira do Alentejo e na freguesia de Mombeja, município de Beja 001 25/11 link | link
277B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1430/2004 Interdita a captura e comercialização das poliquetas das espécies Marphysa sanguinea, Diopatra niapolitana e Nereis diversicolor em águas interiores não marítimas sob jurisdição da Capitania do Porto de Setúbal 001 25/11 link | link
277B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Despacho Normativo 47/2004 Estabelece as regras de atribuição de um lote de direitos ao prémio à vaca em aleitamento, a partir da reserva nacional, para o ano de 2005 001 25/11 link | link
277B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1431/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa dos Pinheiros (processo n.º 2026-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pinheiro Novo, município de Vinhais 001 25/11 link | link
277B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1432/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Edral (processo n.º 1028-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Edral, município de Vinhais. Revoga a Portaria n.º 972/2004, de 30 de Julho 001 25/11 link | link
277B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1433/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Peredo da Bemposta (processo n.º 862-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Peredo da Bemposta, município de Mougadouro. Revoga a Portaria n.º 733/2004, de 26 de Junho 001 25/11 link | link
277B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1434/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Malhadas (processo n.º 1110-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malhadas, município de Miranda do Douro. Revoga a Portaria n.º 960/2004, de 30 de Julho 001 25/11 link | link
277B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1435/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Machados (processo n.º 889-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Agostinho, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 752/2004, de 30 de Junho 001 25/11 link | link
277B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1436/2004 Transfere para o Clube de Caça e Pesca de São Cristóvão a zona de caça associativa de São Cristóvão (processo n.º 851-DGRF) e renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de São Cristóvão (processo n.º 851-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Felgueiras, Feirão, Panchorra e Ovadas, município de Resende. Revoga a Portaria n.º 731/2004, de 26 de Junho 001 25/11 link | link
277B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1437/2004 Cria a zona de caça municipal de Azinhoso (processo n.º 3908-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Azinhoso 001 25/11 link | link
277B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1438/2004 Cria a zona de caça municipal da Serra das Meadas (processo n.º 3906-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Beira Douro 001 25/11 link | link
277B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1439/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Penamacor a zona de caça associativa de Penamacor (processo n.º 3913-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor 001 25/11 link | link
277B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1440/2004 Cria a zona de caça municipal da Azoia (processo n.º 3905-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Azoia 001 25/11 link | link
277B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1441/2004 Cria a zona de caça municipal de Arcos de Valdevez (processo n.º 3904-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Arcos de Valdevez 001 25/11 link | link
277B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1442/2004 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 832/2002, de 9 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Meirinhos, município de Mogadouro 001 25/11 link | link
277B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1443/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 857/98, de 9 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arez, Espírito Santo e Nossa Senhora da Graça, município de Nisa 001 25/11 link | link
277B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1444/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 640-B4/94, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Couto e Gondoriz, município de Arcos de Valdevez 001 25/11 link | link
277B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1445/2004 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informática ministrado no Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos 001 25/11 link | link
277B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1446/2004 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Design de Equipamento ministrado pela Escola Universitária das Artes de Coimbra 001 25/11 link | link
277B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1447/2004 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Cerâmica ministrado pela Escola Universitária das Artes de Coimbra 001 25/11 link | link
277B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1448/2004 Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa 001 25/11 link | link
277B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1449/2004 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências do Ambiente da Universidade Moderna (Porto) 001 25/11 link | link
277B Ministério da Saúde Portaria 1450/2004 - Revogado Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia 001 25/11 link | link
277B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 170-A/2004 Reconhece a necessidade de se proceder à requisição civil das instalações dos equipamentos e meios de transporte, bem como dos trabalhadores das sociedades Luís Leal & Filhos, S. A., e ITS - Indústria Transformadora de Subprodutos, S. A. 001 25/11 277BS | 277BS
277B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1450-A/2004 Procede à requisição civil das instalações, dos equipamentos e meios de transporte, bem como dos trabalhadores das sociedades Luís Leal & Filhos, S. A., e ITS - Indústria Transformadora de Subprodutos, S. A. 001 25/11 277BS | 277BS
278B Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Portaria 1451/2004 - Revogado Estabelece normas relativas às condições de emissão de certificado de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional relativas ao perfil profissional de técnico(a) instalador(a) de sistemas solares térmicos 001 26/11 link | link
278B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1452/2004 Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Terapia da Fala na Escola Superior de Saúde Atlântica, da Universidade Atlântica, e aprova o respectivo plano de estudos 001 26/11 link | link
279A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 171/2004 Torna público ter, por nota de 1 de Outubro de 2004, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado terem a Lituânia, a República Checa, a República Eslovaca, a Eslovénia, a Hungria, a Letónia, a Polónia, o Chipre e Malta concluído as formalidades necessárias para a entrada em vigor da Convenção, fundamentada no artigo K3 do Tratado da União Europeia, Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia, assinada em Bruxelas, em 24 de Julho de 1995 001 27/11 link | link
279A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 172/2004 Torna público ter, em 22 de Julho de 2004, o Ruanda depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 10 de Dezembro de 1997 001 27/11 link | link
279A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 173/2004 Torna público ter, em 12 de Abril de 2004, a Ucrânia depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 10 de Dezembro de 1997 001 27/11 link | link
279A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 174/2004 Torna público ter, em 19 de Abril de 2004, o Chipre depositado uma notificação de adesão ao Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR), concluído em Genebra em 30 de Setembro de 1957 001 27/11 link | link
279A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 175/2004 Torna público terem, em 1 de Junho e em 21 de Julho de 2004, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Estónia e pela Embaixada de Portugal em Helsínquia, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República da Estónia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre o Rendimento, assinado em Tallinn em 13 de Maio de 2003 001 27/11 link | link
279A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 176/2004 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado pela nota n.º 7955 de 2 de Outubro de 2004 terem a Lituânia e a Letónia cumprido, respectivamente em 28 de Maio e 14 de Junho de 2004, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia Relativa à Extradição entre os Estados Membros da União Europeia, assinada em Dublin, em 27 de Setembro de 1996, tendo formulado declarações relativamente aos vários artigos da Convenção 001 27/11 link | link
279A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 177/2004 Torna público ter, em 9 de Agosto de 2004, o Quiribati depositado o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, adoptada na IV Conferência das Partes 001 27/11 link | link
279A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 178/2004 Torna público ter, em 15 de Setembro de 2004, o Iémen depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 10 de Dezembro de 1997 001 27/11 link | link
279A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 179/2004 Torna público ter, em 30 de Setembro de 2004, a Nigéria depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 10 de Dezembro de 1997 001 27/11 link | link
279A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 180/2004 Torna público ter a República da Islândia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 12 de Outubro de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos Humanos e Biomedicina, aberta para assinatura em Oviedo em 4 de Abril de 1997 001 27/11 link | link
279A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 181/2004 Torna público ter a República Federal da Alemanha depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 11 de Outubro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo n.º 13 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, relativo à abolição da pena de morte em quaisquer circunstâncias, aberto para assinatura em Vilnius em 3 de Maio de 2002 001 27/11 link | link
279A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 182/2004 Torna público ter, em 9 de Agosto de 2004, o Quiribati depositado o seu instrumento de adesão às Emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 2.ª Reunião das Partes Contratantes do Protocolo 001 27/11 link | link
280B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 171/2004 Aprova o Programa de Actuação para Reduzir a Dependência de Portugal face ao Petróleo 001 29/11 link | link
280B Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Declaração 18/2004 Publica os mapas II, V e VII da Lei do Orçamento do Estado relativos ao ano de 2004, modificados pelas alterações orçamentais decorrentes da nova Lei Orgânica do Governo 001 29/11 link | link
281B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 101/2004 De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2004, que ratifica parcialmente o Plano de Urbanização de Baltar-Vandoma, no município de Paredes, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 257, de 2 de Novembro de 2004 001 30/11 link | link
281B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1453/2004 Revoga a Portaria n.º 1033-AP/2004, de 10 de Agosto, que suspende na zona de caça associativa do Monte da Cotifa (processo n.º 2380-DGF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório 001 30/11 link | link
281B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1454/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Freiria (processo n.º 1035-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Freiria, município de Torres Vedras. Revoga a Portaria n.º 1017/2004, de 9 de Agosto 001 30/11 link | link
281B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1455/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das freguesias de Santa Maria, Parceiros da Igreja e Brogueira (Zona B) (processo n.º 1118-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria, Parceiros da Igreja e Brogueira, município de Torres Novas. Revoga a Portaria n.º 1015/2004, de 9 de Agosto 001 30/11 link | link
281B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo Portaria 1456/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Chaminé e anexas (processo n.º 914-DGRF), abrangendo os prédios rústicos sitos na freguesia da Cabrela, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 722/2004, de 24 de Junho 001 30/11 link | link
281B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1457/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Zangarilha (processo n.º 945-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Portel. Revoga a Portaria n.º 721/2004, de 4 de Junho 001 30/11 link | link
281B Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança Declaração 19/2004 Declara que, por despacho do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança de 6 de Outubro de 2004, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social para 2004 001 30/11 link | link
282A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 183/2004 Torna público terem, em 3 de Fevereiro e em 12 de Agosto de 2004, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pela Embaixada da República Federativa do Brasil, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação para a Prevenção e a Repressão do Tráfico Ilícito de Drogas entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa em 11 de Julho de 2003 001 02/12 link | link
282A Supremo Tribunal de Justiça Acórdão 7/2004 Sobe imediatamente o recurso da parte da decisão instrutória respeitante às nulidades arguidas no decurso do inquérito ou da instrução e às demais questões prévias ou incidentais, mesmo que o arguido seja pronunciado pelos factos constantes da acusação do Ministério Público 001 02/12 link | link
282A Presidência da República Decreto do Presidente da República 90-H/2004 Exonera, a seu pedido, o Dr. Henrique José Monteiro Chaves do cargo de Ministro da Juventude, Desporto e Reabilitação 001 02/12 282AS | 282AS
282A Presidência da República Decreto do Presidente da República 90-I/2004 Nomeia o Dr. Pedro Miguel de Azeredo Duarte Secretário de Estado da Juventude e Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação 001 02/12 282AS | 282AS
283A Presidência da República Decreto do Presidente da República 91/2004 Exonera o embaixador Fernando Manuel de Mendonça de Oliveira Neves do cargo de Embaixador de Portugal em Dublim 001 03/12 link | link
283A Presidência da República Decreto do Presidente da República 92/2004 Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Ernst Henzler Vieira Branco do cargo de Embaixador de Portugal em Camberra 001 03/12 link | link
283A Presidência da República Decreto do Presidente da República 93/2004 Exonera o embaixador João Manuel Guerra Salgueiro do cargo de Embaixador de Portugal na Haia 001 03/12 link | link
283A Presidência da República Decreto do Presidente da República 94/2004 Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Jorge Mendes do cargo de Embaixador de Portugal em Bogotá 001 03/12 link | link
283A Presidência da República Decreto do Presidente da República 95/2004 Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Ana Maria da Silva Marques Martinho do cargo de Embaixadora de Portugal em Praga 001 03/12 link | link
283A Presidência da República Decreto do Presidente da República 96/2004 Nomeia o embaixador Paulo Guilherme Pires de Lima Castilho para o cargo de Embaixador de Portugal em Dublim 001 03/12 link | link
283A Presidência da República Decreto do Presidente da República 97/2004 Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Jorge Mendes para o cargo de Embaixador de Portugal em Camberra 001 03/12 link | link
283A Presidência da República Decreto do Presidente da República 98/2004 Nomeia o embaixador Fernando Manuel de Mendonça de Oliveira Neves para o cargo de Embaixador de Portugal na Haia 001 03/12 link | link
283A Assembleia da República Lei 54/2004 Alargamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca 001 03/12 link | link
283A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 102/2004 De ter sido rectificado o Decreto n.º 32/2004, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a Convenção sobre a Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinada em Luanda em 27 de Outubro de 2003, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 29 de Outubro de 2004 001 03/12 link | link
283A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 184/2004 Torna público terem sido emitidas notas em 8 e em 14 de Outubro de 2004, respectivamente pelo Consulado-Geral de Portugal em Macau e pelo Secretariado do Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Hong Kong sobre Entrega de Infractores em Fuga, assinado em Hong Kong em 24 de Maio de 2001 001 03/12 link | link
283A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 185/2004 Torna público terem sido emitidas notas em 8 e em 14 de Outubro de 2004, respectivamente pelo Consulado-Geral de Portugal em Macau e pelo Secretariado do Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Hong Kong sobre Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, assinado em Hong Kong em 24 de Maio de 2001 001 03/12 link | link
283A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 186/2004 Torna público ter, em 19 de Abril de 2004, o Myanmar depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001 001 03/12 link | link
283A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 187/2004 Torna público ter, em 20 de Julho de 2004, o Uganda depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001 001 03/12 link | link
283A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 188/2004 Torna público ter, em 7 de Abril de 2004, a Moldávia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001 001 03/12 link | link
283A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 189/2004 Torna público ter, em 23 de Agosto de 2004, o Butão depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptado em Montreal em 16 de Setembro de 1987 001 03/12 link | link
283A Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Decreto-Lei 222/2004 Revoga o Decreto-Lei n.º 252/98, de 11 de Agosto, que aprova o regime de reconhecimento dos agrupamentos e organizações de produtores no sector das frutas e dos produtos hortícolas 001 03/12 link | link
283A Ministério da Saúde Decreto-Lei 223/2004 Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro 001 03/12 link | link
284A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei 224/2004 Altera pela 10.ª vez o Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro 001 04/12 link | link
284A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 190/2004 Torna público terem sido emitidas notas, em 8 e 14 de Outubro de 2004, respectivamente pelo Consulado-Geral de Portugal em Macau e pelo Secretariado do Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Hong Kong Relativo à Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Hong Kong em 24 de Maio de 2001 001 04/12 link | link
284A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 191/2004 Torna público ter, em 2 de Novembro de 2004, sido realizada a troca, em Lisboa, dos instrumentos de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a República Eslovaca para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bratislava em 5 de Junho de 2001 001 04/12 link | link
284A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 192/2004 Torna público ter, em 28 de Julho de 2004, as ilhas Salomão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001 001 04/12 link | link
284A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 193/2004 Torna público ter, em 13 de Julho de 2004, a República das Maurícias depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001 001 04/12 link | link
284A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 194/2004 Torna público ter, em 22 de Julho de 2004, o Togo depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001 001 04/12 link | link
284A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 195/2004 Torna público ter, em 30 de Abril de 2004, a Mongólia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001 001 04/12 link | link
284A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 196/2004 Torna público ter, em 4 de Outubro de 2004, a Albânia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001 001 04/12 link | link
284A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 197/2004 Torna público ter, em 24 de Setembro de 2004, o Quénia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001 001 04/12 link | link
284A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 198/2004 Torna público ter, em 4 de Maio de 2004, a Eslovénia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo a 22 de Maio de 2001 001 04/12 link | link
284A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 199/2004 Torna público ter, em 24 de Setembro de 2004, a Nova Zelândia depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001 001 04/12 link | link
284A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 200/2004 Torna público ter, em 13 de Agosto de 2004, a China depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo a 22 de Maio de 2001 001 04/12 link | link
284A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 201/2004 Torna público ter, a 23 de Junho de 2004, a República da Libéria depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem, de 23 de Junho de 1979 001 04/12 link | link
285A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto-Lei 225/2004 Autoriza o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, através da APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A., a celebrar, por concurso público, um contrato de concessão da construção e exploração de um porto destinado à navegação de recreio 001 06/12 link | link
285A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto-Lei 226/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 10/2002, de 24 de Janeiro, que estabelece o novo regime jurídico de exploração do metropolitano ligeiro de superfície nos municípios de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã 001 06/12 link | link
285B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Portaria 1457-A/2004 Aprova o quadro de pessoal da Entidade Reguladora da Saúde 001 06/12 285BS | 285BS
285B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1457-B/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Póvoa (processo n.º 868-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Póvoa e Ifanes, município de Miranda do Douro. Revoga a Portaria n.º 739/2004, de 28 de Junho 001 06/12 285BS | 285BS
285B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1457-C/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Ifanes (processo n.º 869-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ifanes, município de Miranda do Douro. Revoga a Portaria n.º 749/2004, de 30 de Junho 001 06/12 285BS | 285BS
286A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 202/2004 Torna público ter, em 30 de Setembro de 2004, o Niger depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, assim como ao Protocolo Adicional contra o Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Aérea e Marítima, concluídos em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 07/12 link | link
286A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 203/2004 Torna público ter, em 30 de Março de 2004, o Myanmar depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, assim como ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea e ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluídos em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 07/12 link | link
286A Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Decreto-Lei 227/2004 Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/50/CE, do Conselho, de 11 de Junho, que altera a Directiva n.º 91/68/CEE, no que diz respeito ao reforço dos controlos da circulação de ovinos e caprinos 001 07/12 link | link
286A Ministério do Turismo Decreto-Lei 228/2004 - Revogado Aprova a orgânica do Ministério do Turismo 001 07/12 link | link
287B Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional Portaria 1458/2004 Fixa a remuneração da Central Hidroeléctrica de Alqueva, bem como o seu funcionamento e exploração 001 09/12 link | link
287B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1459/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das freguesias de Santa Maria, Parceiros da Igreja e Brogueira (zona A) (processo n.º 1117-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria, Parceiros da Igreja e Brogueira, município de Torres Novas. Revoga a Portaria n.º 993/2004, de 5 de Agosto 001 09/12 link | link
287B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1460/2004 Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Sistemas das Telecomunicações e Electrónica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa 001 09/12 link | link
287B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 15/2004/M Aprova o Regulamento da Qualidade de Serviço do Sistema Eléctrico de Serviço Público da Região Autónoma da Madeira 001 09/12 link | link
288A Presidência da República Decreto do Presidente da República 99/2004 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Paulo Tiago Fernandes Jerónimo da Silva como Embaixador de Portugal na Macedónia 001 10/12 link | link
288A Presidência da República Decreto do Presidente da República 100/2004 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Manuel da Cruz da Silva Leitão como Embaixador de Portugal na Estónia 001 10/12 link | link
288A Ministério da Justiça Decreto-Lei 229/2004 Aprova o Regime Jurídico das Sociedades de Advogados e revoga o Decreto-Lei n.º 513-Q/79, de 26 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 237/2001, de 30 de Agosto 001 10/12 link | link
288A Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto-Lei 230/2004 - Revogado Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE), transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º2002/95/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, e a Directiva n.º 2002/96/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003 001 10/12 link | link
288B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 171-A/2004 Autoriza a alienação ou a constituição de outros direitos reais ou obrigacionais sobre os bens imóveis pertencentes ao património próprio de determinados institutos públicos, bem como o posterior arrendamento desses bens imóveis pelos referidos institutos públicos e a despesa inerente 001 10/12 288BS | 288BS
289B Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria 1461/2004 Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares 001 11/12 link | link
289B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1462/2004 Altera a Portaria n.º 624/2000, de 19 de Agosto, e fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no curso de complemento de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny 001 11/12 link | link
289B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 38-A/2004/A Aprova a estrutura orgânica do IX Governo Regional dos Açores 001 11/12 289BS | 289BS
290A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei 231/2004 Estabelece as regras aplicáveis à distribuição das acções informativas e de publicidade do Estado pelas rádios locais e pela imprensa regional 001 13/12 link | link
290A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto-Lei 232/2004 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 268/2003, de 28 de Outubro, e aprova os Estatutos das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto 001 13/12 link | link
290A Presidência da República Decreto do Presidente da República 100-A/2004 Demite o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro, Dr. Pedro Miguel de Santana Lopes 001 13/12 290AS | 290AS
291A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 75/2004 Eleição para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial 001 14/12 link | link
291A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 76/2004 Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Interparlamentar do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa 001 14/12 link | link
291A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 77/2004 Eleição de representantes portugueses na Assembleia do Atlântico Norte 001 14/12 link | link
291A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 78/2004 Eleição de representantes portugueses na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa 001 14/12 link | link
291A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 79/2004 Conta Geral do Estado do ano de 2002 001 14/12 link | link
291A Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto-Lei 233/2004 Estabelece o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade Europeia, transpondo para a ordem interna a Directiva n.º 2003/87/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro 001 14/12 link | link
292A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto-Lei 234/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 223/2001, de 9 de Agosto, que estabelece os procedimentos a observar na contratação de empreitadas, fornecimentos e serviços nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações 001 15/12 link | link
292A Tribunal Constitucional Acórdão 647/2004 Apreciação da regularidade e da legalidade das contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2002 001 15/12 link | link
292B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 172/2004 - Revogado Ratifica o Plano de Urbanização de Monforte, no município de Monforte 001 15/12 link | link
292B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 173/2004 Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português e a Santos Barosa - Vidros, S. A., para a realização de um projecto de investimento na Marinha Grande 001 15/12 link | link
292B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 174/2004 Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a Almonda - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S. A., e a Renova, Fábrica de Papel do Almonda, S. A., para a realização de um projecto de investimento em Torres Novas 001 15/12 link | link
292B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1463/2004 Altera o Regulamento aprovado pela Portaria n.º 936/2003, de 4 de Setembro (aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 6, «Engenharia Financeira», do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural, abreviadamente designado por Programa AGRO) 001 15/12 link | link
292B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1464/2004 Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática e de Computadores ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa 001 15/12 link | link
293A Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Decreto-Lei 235/2004 - Revogado Estabelece novas disposições relativas às especificações técnicas aplicáveis às gasolinas e aos gasóleos a utilizar em veículos equipados com motores de ignição comandada e de ignição por compressão, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/17/CE, do Parlamento e do Conselho, de 3 de Março 001 16/12 link | link
293A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 204/2004 Torna público ter, em 30 de Abril de 2004, a Tanzânia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001 001 16/12 link | link
294B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 175/2004 Ratifica parcialmente a alteração do Plano de Pormenor da Entrada Norte de Santa Clara-a-Nova, no município de Almodôvar 001 17/12 link | link
294B Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1465/2004 Aprova o Regulamento do Desporto de Natureza na Área do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros 001 17/12 link | link
294B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1466/2004 Aprova os modelos de carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado conferidos pelo Instituto Politécnico de Lisboa através das suas escolas superiores 001 17/12 link | link
294B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1467/2004 Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte, e aprova o respectivo plano de estudos 001 17/12 link | link
294B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional 16/2004/M Aprova a organização e funcionamento do Governo Regional da Madeira 001 17/12 link | link
295A Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei 236/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 180/2004, de 27 de Julho, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios 001 18/12 link | link
295A Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei 237/2004 Integra as tesourarias de finanças nos serviços de finanças, alterando os Decretos-Leis n.os 366/99, de 18 de Setembro, 557/99, de 17 de Dezembro, 262/2002, de 25 de Novembro, e 187/99, de 2 de Junho 001 18/12 link | link
295A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto-Lei 238/2004 Aprova o regime jurídico aplicável à utilização de aeródinos de voo livre e ultraleves 001 18/12 link | link
296B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 176/2004 Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a Amorim Lage, SGPS, S. A., e a Milaneza - Massas e Bolachas, S. A., para a realização de um projecto de investimento na Maia 001 20/12 link | link
296B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 177/2004 Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Águeda na área a abranger pelo Plano de Pormenor da Zona Envolvente ao Campo de Futebol de Macinhata do Vouga, em elaboração, bem como o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área, pelo prazo de um ano 001 20/12 link | link
296B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 178/2004 Ratifica a suspensão do Plano Geral de Urbanização de Castelo Branco, bem como o estabelecimento de medidas preventivas para a respectiva área de intervenção, pelo prazo de dois anos 001 20/12 link | link
296B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 179/2004 Estabelece os termos a que devem obedecer os planos de acolhimento de navios em dificuldade, dando execução ao disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 180/2004, de 27 de Julho, e cria um grupo de trabalho para proceder à definição, a nível nacional, da actuação e dos procedimentos prévios à decisão de acolhimento dos referidos navios 001 20/12 link | link
296B Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Administração Interna Portaria 1468/2004 - Revogado Actualiza as tarifas devidas pela realização das inspecções periódicas e das reinspecções de veículos automóveis, reboques e semi-reboques, bem como pela realização das inspecções extraordinárias e das inspecções para atribuição de nova matrícula. Revoga a Portaria n.º 495/2002, de 27 de Abril 001 20/12 link | link
296B Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Cultura Portaria 1469/2004 Aprova o Regulamento Arquivístico do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus e da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários 001 20/12 link | link
296B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1470/2004 - Revogado Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica ministrado no Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos 001 20/12 link | link
297A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 205/2004 Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 30 de Setembro de 2004, o seu instrumento de adesão relativo ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica 001 21/12 link | link
297A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 206/2004 Torna público terem, em 4 de Março de 2004, as ilhas Cook depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 21/12 link | link
297A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 207/2004 Torna público ter, em 29 de Julho de 2004, o Governo Belga depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Que Consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea «EUROCONTROL», de 13 de Dezembro de 1960, na sequência de diversas modificações introduzidas, emitido em Bruxelas em 27 de Junho de 1997 001 21/12 link | link
297A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 208/2004 Torna público ter, em 30 de Março de 2004, o Myanmar depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, assim como ao Protocolo Adicional contra o Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Aérea e Marítima e Protocolo Adicional Relativo à Luta contra o Tráfico de Pessoas, em Especial das Mulheres e das Crianças, concluídos em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 21/12 link | link
297A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 209/2004 Torna público ter, em 30 de Setembro de 2004, o Níger depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, assim como o Protocolo Adicional contra o Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Aérea e Marítima, e o Protocolo Adicional Relativo à Luta contra o Tráfico de Pessoas, em Especial das Mulheres e das Crianças, concluídos em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 21/12 link | link
297A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto-Lei 239/2004 - Revogado Transforma o IEP - Instituto das Estradas de Portugal em entidade pública empresarial, que adopta a denominação EP - Estradas de Portugal, E. P. E. 001 21/12 link | link
297B Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Saúde Portaria 1471/2004 Estabelece os princípios e regras a que deve obedecer a dimensão das embalagens dos medicamentos susceptíveis de comparticipação pelo Estado no respectivo preço 001 21/12 link | link
297B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1472/2004 Cria a zona de caça municipal da freguesia de Vimioso (processo n.º 3903-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Vimioso 001 21/12 link | link
297B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1473/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, a Jorge Ricardo Pardal Cochicho, a zona de caça turística da Herdade da Vara e outras (processo n.º 3751-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Brás de Matos, município de Alandroal 001 21/12 link | link
297B Ministério da Saúde Portaria 1474/2004 - Revogado Define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos 001 21/12 link | link
297B Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança Portaria 1475/2004 - Revogado Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência, bem como as pensões de doença profissional dos subsistemas previdencial e de solidariedade 001 21/12 link | link
298A Presidência da República Decreto do Presidente da República 100-B/2004 Dissolve a Assembleia da República 001 22/12 298AS | 298AS
298A Presidência da República - Conselho de Estado Parecer do Conselho de Estado 1-A/2004 Pronuncia-se sobre a dissolução da Assembleia da República 001 22/12 298AS | 298AS
298A Presidência da República Decreto do Presidente da República 100-C/2004 Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Luís Gutierrez Hernandez 001 22/12 298AS2 | 298AS2
298A Presidência da República Decreto do Presidente da República 100-D/2004 Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Natalya Chaykovska 001 22/12 298AS2 | 298AS2
298A Presidência da República Decreto do Presidente da República 100-E/2004 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Rui Pedro Calheiros Vieira Viegas 001 22/12 298AS2 | 298AS2
298A Presidência da República Decreto do Presidente da República 100-F/2004 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Mariana da Conceição Sebastião 001 22/12 298AS2 | 298AS2
298A Presidência da República Decreto do Presidente da República 100-G/2004 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Joaquim Crisóstomo dos Santos 001 22/12 298AS2 | 298AS2
298A Presidência da República Decreto do Presidente da República 100-H/2004 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Miguel Pina de Fora Rosa Marques 001 22/12 298AS2 | 298AS2
298A Presidência da República Decreto do Presidente da República 100-I/2004 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Ana Maria Almeida de Sousa Pinto da Silva 001 22/12 298AS2 | 298AS2
298A Presidência da República Decreto do Presidente da República 100-J/2004 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Alves 001 22/12 298AS2 | 298AS2
298A Presidência da República Decreto do Presidente da República 100-L/2004 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Domingos Fernandes Luís 001 22/12 298AS2 | 298AS2
298A Presidência da República Decreto do Presidente da República 100-M/2004 Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Maria José Soares Sousa Carvalho e Silva 001 22/12 298AS2 | 298AS2
298A Presidência da República Decreto do Presidente da República 100-N/2004 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Carlos Moura Silva 001 22/12 298AS2 | 298AS2
298A Presidência da República Decreto do Presidente da República 100-O/2004 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Joaquim Barbosa da Silva 001 22/12 298AS2 | 298AS2
298A Presidência da República Decreto do Presidente da República 100-P/2004 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Estêvão Filipe Lemos Ribeiro 001 22/12 298AS2 | 298AS2
298A Presidência da República Decreto do Presidente da República 100-Q/2004 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António de Faria 001 22/12 298AS2 | 298AS2
298A Presidência da República Decreto do Presidente da República 100-R/2004 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Armando do Lala Ferreira 001 22/12 298AS2 | 298AS2
298A Presidência da República Decreto do Presidente da República 100-S/2004 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Ricardo Miguel Pereira Martins 001 22/12 298AS2 | 298AS2
298A Presidência da República Decreto do Presidente da República 100-T/2004 Comuta o remanescente da pena de prisão aplicada a José António Nobre Marques Guimarães em pena de prestação de trabalho a favor da comunidade 001 22/12 298AS2 | 298AS2
298A Presidência da República Decreto do Presidente da República 100-U/2004 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Eduardo Rodriguez 001 22/12 298AS2 | 298AS2
298A Presidência da República Decreto do Presidente da República 100-V/2004 Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Eduíno José Carvalho da Silva 001 22/12 298AS2 | 298AS2
298A Presidência da República Decreto do Presidente da República 100-X/2004 Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro João Leal da Conceição Virgílio 001 22/12 298AS2 | 298AS2
298A Presidência da República Decreto do Presidente da República 100-Z/2004 Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Andrea Bibiana Rivera 001 22/12 298AS2 | 298AS2
298A Presidência da República Decreto do Presidente da República 100-Aa/2004 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Énio Paulo Victorino Pereira 001 22/12 298AS2 | 298AS2
298A Presidência da República Decreto do Presidente da República 100-Ab/2004 Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Augusto Fortes Furtado 001 22/12 298AS2 | 298AS2
298A Presidência da República Decreto do Presidente da República 100-Ac/2004 Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Yevheny Balashenko Franco 001 22/12 298AS2 | 298AS2
298A Presidência da República Decreto do Presidente da República 100-Ad/2004 Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Joaquim Soares 001 22/12 298AS2 | 298AS2
298A Presidência da República Decreto do Presidente da República 100-Ae/2004 Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Abílio Ferreira Raimundo 001 22/12 298AS2 | 298AS2
298A Presidência da República Decreto do Presidente da República 100-Af/2004 Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Barroso Manuel Zua 001 22/12 298AS2 | 298AS2
298A Presidência da República Decreto do Presidente da República 100-Ag/2004 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Rogério Nuno Barros Catimo 001 22/12 298AS2 | 298AS2
298A Presidência da República Decreto do Presidente da República 100-Ah/2004 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Maria Luís 001 22/12 298AS2 | 298AS2
298A Presidência da República Decreto do Presidente da República 100-Ai/2004 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Jorge Manuel Torres Bento 001 22/12 298AS2 | 298AS2
298A Presidência da República Decreto do Presidente da República 100-Aj/2004 Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Ricarder Augusto Pereira 001 22/12 298AS2 | 298AS2
298A Presidência da República Decreto do Presidente da República 100-Al/2004 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Marco Bruno Romano Proença de Mascarenhas 001 22/12 298AS2 | 298AS2
298B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 180/2004 - Revogado Aprova os objectivos e vectores estratégicos da proposta da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS) 2005-2015 e define o processo de elaboração da versão final da ENDS e das respectivas fichas estratégicas 001 22/12 link | link
298B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 181/2004 Aprova o Guia para as Comunicações na Administração Pública, que fixa os princípios por que se devem reger as comunicações na Administração Pública 001 22/12 link | link
298B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 182/2004 Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas para a área destinada à implantação de equipamentos e respectivos acessos viários, previstos no Plano de Urbanização da Área Urbana de Pombal 001 22/12 link | link
298B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 183/2004 - Revogado Aprova o Programa Relativo à Aquisição de Navios Destinados à Marinha Portuguesa (PRAN), bem como a realização da despesa relativa aos contratos a celebrar no respectivo âmbito 001 22/12 link | link
298B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1476/2004 Altera a Portaria n.º 406/2004, de 17 de Abril, e fixa as vagas para a candidatura à matrícula em Cinema, Vídeo e Comunicação Multimédia na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias 001 22/12 link | link
298B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1477/2004 Altera a Portaria n.º 646/2001, de 26 de Junho, e fixa as vagas para a candidatura à matrícula em Comunicação nas Organizações na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias 001 22/12 link | link
299B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 184/2004 Cria, na dependência do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, uma estrutura de missão designada «Comissariado-Geral Português para a Exposição Mundial de Aichi 2005» 001 23/12 link | link
299B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 185/2004 Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila Nova de Poiares pelo prazo de dois anos 001 23/12 link | link
299B Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e das Finanças e da Administração Pública Portaria 1478/2004 Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) a realizar o procedimento de concurso público internacional para a aquisição de serviços de elaboração, concepção e impressão gráficas da classificação nacional de profissões - versão 2005 - e serviços conexos 001 23/12 link | link
299B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1479/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Cabeça do Lagar (processo n.º 1122-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Terrenho, Torre do Terrenho, Castanheira e Sebadelhe da Serra, município de Trancoso, e na freguesia de Armas, município de Sernancelhe. Revoga a Portaria n.º 989/2004, de 5 de Agosto 001 23/12 link | link
299B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1480/2004 Altera a Portaria n.º 1315/2004, de 14 de Outubro, que anexa vários prédios rústicos à zona de caça municipal de Andrães, processo n.º 3321-DGRF 001 23/12 link | link
299B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1481/2004 Aprova o Regulamento da Aplicação das Componentes n.os 1, 2 e 3 da Acção n.º 8.2 do Programa AGRO, «Redução do Risco e dos Impactes Ambientais na Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos», da medida n.º 8 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO 001 23/12 link | link
299B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1482/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Contabilidade na Universidade Lusíada de Lisboa 001 23/12 link | link
299B Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança Portaria 1483/2004 Aprova os modelos de cartão de identificação de segurança social - pessoa singular e de cartão de identificação de segurança social - pessoa colectiva. Revoga a Portaria n.º 1360/2003, de 13 de Dezembro 001 23/12 link | link
299B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria 1484/2004 Lança em circulação um postal pré-franquiado comemorativo dos 50 anos do Hospital de Santa Maria 001 23/12 link | link
300B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 186/2004 Ratifica a suspensão parcial do Regulamento do Plano de Urbanização de Avis, na área a abranger pelo Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico de Avis, em elaboração, bem como o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área, pelo prazo de dois anos 001 24/12 link | link
300B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 187/2004 Extingue a Comissão Estratégica dos Oceanos 001 24/12 link | link
300B Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Portaria 1485/2004 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Nacional dos Industriais de Produtos de Cimento e a Federação dos Sindicatos das Indústrias de Cerâmica, Cimento e Vidro de Portugal e outros 001 24/12 link | link
300B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Portaria 1486/2004 Autoriza o conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte a aceitar a adesão da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia do Bom Jesus de Matosinhos ao contrato de convenção para a prestação de cuidados de saúde na área da diálise 001 24/12 link | link
300B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Portaria 1487/2004 Autoriza o conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte a aceitar a adesão da TECSAM - Tecnologia e Serviços Médicos, Lda., Centro de Hemodiálise de Vila Real, ao contrato de convenção para a prestação de cuidados de saúde na área da diálise 001 24/12 link | link
300B Ministério da Educação Portaria 1488/2004 Adopta, a título de experiência pedagógica, a Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário (TLEBS) 001 24/12 link | link
300B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1489/2004 Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Serviço Social no Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo e aprova o respectivo plano de estudos 001 24/12 link | link
301A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 80/2004 Orçamento da Assembleia da República para 2005 001 27/12 link | link
301A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 81/2004 Viagem do Presidente da República à República Popular da China 001 27/12 link | link
301A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 82/2004 Módulos de tempo de serviço e classificação necessários para acesso nas carreiras dos funcionários parlamentares 001 27/12 link | link
301A Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Decreto-Lei 240/2004 No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 52/2004, de 29 de Outubro, procede à definição das condições da cessação dos contratos de aquisição de energia (CAE) e à criação de medidas compensatórias relativamente à posição de cada naqueles contratos 001 27/12 link | link
301A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 210/2004 Torna público ter, em 12 de Outubro de 2004, a Nicarágua depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional Relativo à Luta contra o Tráfico de Pessoas, em Especial das Mulheres e das Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 27/12 link | link
301A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 211/2004 Torna público terem em 6 de Junho de 2000 e 15 de Novembro de 2004 sido emitidas notas, respectivamente da Embaixada da República da Turquia e do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, assinado em Ankara em 14 de Março de 2000 001 27/12 link | link
301A Supremo Tribunal de Justiça Acórdão 8/2004 Ao crime do artigo 158.º, n.º 3, do Código da Estrada de 1998, para além de ser aplicada a pena prevista no artigo 348.º, n.º 1, do Código Penal revisto em 1995 é também aplicável a pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados prevista no artigo 69.º, n.º 1, do mesmo Código Penal, na redacção anterior à vigência da Lei n.º 77/2001, de 13 de Julho 001 27/12 link | link
301A Comissão Nacional de Eleições Mapa Oficial 5-A/2004 Eleição da Assembleia da República de 20 de Fevereiro de 2005 001 27/12 301AS | 301AS
302B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 188/2004 Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Tábua, bem como o estabelecimento de medidas preventivas para salvaguarda do futuro plano de pormenor para a zona industrial de Catraia do Mouronho 001 28/12 link | link
302B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1490/2004 Repõe em vigor a Portaria n.º 1086/2000, de 11 de Novembro, na redacção dada pela Portaria n.º 56-C/2001, de 29 de Janeiro, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de Embarcações de Pesca por Demolição, com as alterações aos artigos 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 8.º e 12.º e anexos I e II 001 28/12 link | link
302B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1491/2004 Cria a zona de caça municipal da Lapa e Távora (processo n.º 3920-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Sernancelhe 001 28/12 link | link
302B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1492/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores do Viso a zona de caça associativa do Viso (processo n.º 3919-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Azinheira e Barros, município de Grândola, e na freguesia de Abela, município de Santiago do Cacém 001 28/12 link | link
302B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1493/2004 Renova, por um período de 11 anos, a concessão da zona de caça associativa dos Templários (processo n.º 987-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria dos Olivais, Junceira, Olalhas e Casais, município de Tomar. Revoga a Portaria n.º 1011/2004, de 9 de Agosto 001 28/12 link | link
302B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1494/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Palmeira a zona de caça associativa da Palmeira (processo n.º 3928-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo 001 28/12 link | link
302B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1495/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores Perna Longa a zona de caça associativa do Rio Seco da Estrada e Gravitosa (processo n.º 3930-DGRF), englobando vários prédios rústicos denominados «Rio Seco da Estrada» e «Gravitosa», sitos na freguesia de Odivelas, município de Ferreira do Alentejo 001 28/12 link | link
302B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1496/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca do Ferro a zona de caça associativa do Ferro (processo n.º 3918-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ferro, município da Covilhã 001 28/12 link | link
302B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1497/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Várzea (processo n.º 982-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 990/2004, de 5 de Agosto 001 28/12 link | link
302B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1498/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Cancelão e outras (processo n.º 2122-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Fronteira 001 28/12 link | link
302B Ministério da Saúde Portaria 1499/2004 Aprova o programa de formação do ano comum 001 28/12 link | link
302B Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1500/2004 Aprova os modelos de cartão de identificação para o pessoal dos gabinetes dos membros do Governo, bem como para o pessoal dos serviços e organismos do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território 001 28/12 link | link
303A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 83/2004 - Revogado Regulamento do Sistema de Avaliação de Desempenho da Assembleia da República (SIADAR) 001 29/12 link | link
303A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 84/2004 - Revogado Aprova, para ratificação, a alteração do artigo 1.º do Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), que visa admitir a Mongólia como país beneficiário, conforme resolução n.º 90/2004, de 30 de Janeiro, aprovada pelo Conselho de Governadores do Banco 001 29/12 link | link
303A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 85/2004 - Revogado Aprova, para ratificação, o Acordo entre os Estados Membros da União Europeia Relativo ao Estatuto do Pessoal Militar e Civil Destacado no Estado-Maior da União Europeia, dos Quartéis-Generais e das Forças Que Poderão Ser Postos à Disposição da União Europeia no Âmbito da Preparação e da Execução das Operações Referidas no n.º 2 do Artigo 17.º do Tratado da União Europeia, Incluindo Exercícios, bem como do Pessoal Militar e Civil dos Estados Membros da União Europeia Destacado para Exercer Funções Neste Contexto (UE-SOFA), assinado em Bruxelas em 17 de Novembro de 2003 001 29/12 link | link
303A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 212/2004 Torna público ter o Lesoto depositado, a 1 de Julho de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Ramsar, 1971) tal como emendada pelo Protocolo de 1982 001 29/12 link | link
303A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 213/2004 Torna público ter Moçambique depositado, a 3 de Agosto de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Ramsar, 1971), tal como emendada pelo Protocolo de 1982 001 29/12 link | link
303A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 214/2004 Torna público ter as Ilhas Marshall depositado, a 13 de Julho de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Ramsar, 1971), tal como emendada pelo Protocolo de 1982 001 29/12 link | link
303A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 215/2004 Torna público ter a República Democrática Popular do Laos, em 26 de Setembro de 2003, depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 29/12 link | link
303A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 216/2004 Torna público ter o Bahrein, em 7 de Junho de 2004, depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 29/12 link | link
303A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 217/2004 Torna público ter a Eslováquia, em 3 de Dezembro de 2003, depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 29/12 link | link
303A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 218/2004 Torna público ter a Roménia, em 4 de Dezembro de 2002, depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 29/12 link | link
303A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 219/2004 Torna público terem as Honduras, em 2 de Dezembro de 2003, depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 29/12 link | link
303A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 220/2004 Torna público ter a Croácia, em 24 de Janeiro de 2004, depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 29/12 link | link
303A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 221/2004 Torna público ter, em 5 de Março de 2004, o Egipto depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 29/12 link | link
303A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 222/2004 Torna público ter a Estónia, em 10 de Fevereiro de 2003, depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 29/12 link | link
303A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 223/2004 Torna público ter, em 10 de Fevereiro de 2004, a Finlândia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 29/12 link | link
303A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 224/2004 Torna público ter a Gâmbia, em 5 de Maio de 2003, depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 29/12 link | link
303A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 225/2004 Torna público ter, em 20 de Fevereiro de 2004, a África do Sul depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 29/12 link | link
303A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 226/2004 Torna público ter, em 30 de Outubro de 2003, o Azerbaijão depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 29/12 link | link
303A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 227/2004 Torna público ter a Argentina, em 19 de Novembro de 2002, depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 29/12 link | link
303A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 228/2004 Torna público ter, em 30 de Outuro de 2003, o Azerbaijão depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional Relativo à Luta contra o Tráfico de Pessoas, em Especial das Mulheres e das Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 29/12 link | link
303A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 229/2004 Torna público ter, em 9 de Março de 2004, a Argélia depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional Relativo à Luta contra o Tráfico de Pessoas, em Especial das Mulheres e das Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 29/12 link | link
303A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 230/2004 Torna público ter, em 23 de Setembro de 2003, a República Popular da China, depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 29/12 link | link
303A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 231/2004 Torna público ter, em 18 de Março de 2004, El Salvador depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 29/12 link | link
303A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 232/2004 Torna público ter o Lesoto, em 24 de Setembro de 2003, depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 29/12 link | link
303A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 233/2004 Torna público ter, em 30 de Setembro de 2003, a Dinamarca depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional Relativo à Luta contra o Tráfico de Pessoas, em Especial das Mulheres e das Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 29/12 link | link
303A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 234/2004 Torna público terem as Maurícias, em 21 de Abril de 2003, depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 29/12 link | link
303A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 235/2004 Torna público ter, em 20 de Fevereiro de 2004, a África do Sul depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional Relativo à Luta contra o Tráfico de Pessoas, em Especial das Mulheres e das Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 29/12 link | link
303A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 236/2004 Torna público ter a Dinamarca, em 30 de Setembro de 2003, depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 29/12 link | link
303A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 237/2004 Torna público ter, em 20 de Fevereiro de 2004, a África do Sul depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Aérea e Marítima, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 29/12 link | link
303A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 238/2004 Torna público ter, em 4 de Dezembro de 2002, a Roménia depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Aérea e Marítima, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 29/12 link | link
303A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 239/2004 Torna público ter, em 30 de Outubro de 2003, o Azerbaijão depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Aérea e Marítima, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 29/12 link | link
303A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 240/2004 Torna público ter, em 19 de Novembro de 2002, a Argentina depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Aérea e Marítima, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 29/12 link | link
303A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 241/2004 Torna público ter, em 24 de Janeiro de 2003, a Croácia depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Aérea e Marítima, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 29/12 link | link
303A Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei 240-A/2004 Transfere para a Caixa Geral de Aposentações a responsabilidade pelos encargos com as pensões de aposentação do pessoal da Caixa Geral de Depósitos, S. A., relativamente ao serviço prestado na empresa anteriormente à constituição do Fundo de Pensões do Pessoal da CGD 001 29/12 303AS | 303AS
303A Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei 240-B/2004 Transfere para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) a responsabilidade pelos encargos com as pensões de aposentação do pessoal da ANA - Aeroportos de Portugal, S. A., subscritor da CGA 001 29/12 303AS | 303AS
303A Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei 240-C/2004 Transfere para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) a responsabilidade pelos encargos com as pensões de aposentação do pessoal da Empresa Pública Navegação Aérea de Portugal - NAV, Portugal, E. P. E., subscritor da CGA 001 29/12 303AS | 303AS
303A Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei 240-D/2004 Transfere para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) a responsabilidade pelos encargos com as pensões de aposentação do pessoal da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., subscritor da CGA 001 29/12 303AS | 303AS
304A Assembleia da República Lei 55/2004 Primeira alteração à Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2004) 001 30/12 link | link
304A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 86/2004 - Revogado Aprova, para adesão, o Primeiro Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptado na Haia em 14 de Maio de 1954 001 30/12 link | link
304A Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional Decreto-Lei 241/2004 - Revogado Estabelece regras transitórias de recrutamento e contratação de assistente de acção educativa e de auxiliar de acção educativa das autarquias locais 001 30/12 link | link
304A Tribunal Constitucional Acórdão 704/2004 Procede à fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade da proposta de referendo aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 74-A/2004, de 19 de Novembro (proposta de realização de referendo sobre a Constituição para a Europa) 001 30/12 link | link
304A Assembleia da República Lei 55-A/2004 Grandes Opções do Plano para 2005 001 30/12 304AS | 304AS
304A Assembleia da República Lei 55-B/2004 Orçamento do Estado para 2005 001 30/12 304AS2 | 304AS2
304A Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei 241-A/2004 Transfere para a Caixa Geral de Aposentações a responsabilidade pelos encargos com as pensões de aposentação do pessoal da Caixa Geral de Depósitos, S. A., e respectivas pensões de sobrevivência, relativamente ao serviço prestado na empresa entre 1 de Janeiro de 1992 e 31 de Dezembro de 2000 001 30/12 304AS3 | 304AS3
304A Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei 241-B/2004 Determina que constituem receita geral do Estado de 2004 85% dos saldos de gerência existentes em 31 de Dezembro de 2003 da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e do Instituto de Seguros de Portugal (ISP) 001 30/12 304AS4 | 304AS4
304B Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria 1501/2004 Aprova a isenção de IRS ou IRC para os bancos centrais e agências de natureza governamental nos «paraísos fiscais» 001 30/12 link | link
304B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1502/2004 Transfere para a Sociedade Turística da Herdade das Baionas, Lda., a zona de caça turística das Baionas (processo n.º 1320-DGRF), situada na freguesia de Selmes, município da Vidigueira 001 30/12 link | link
304B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria 1503/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, a António Manuel Martins Lourenço a zona de caça turística da Maruta, Pardieira e outras (processo n.º 3914-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almodôvar e Santa Clara, município de Almodôvar 001 30/12 link | link
304B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1504/2004 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Administração e Marketing ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, do Instituto Politécnico de Coimbra 001 30/12 link | link
304B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1505/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Solicitadoria no Instituto Superior da Maia 001 30/12 link | link
304B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1506/2004 Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição 001 30/12 link | link
304B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1507/2004 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Ortoprotesia ministrado pela Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa 001 30/12 link | link
304B Ministério da Cultura Portaria 1508/2004 - Revogado Aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais de Carácter Profissional no Domínio das Artes do Espectáculo e da Transdisciplinaridade e Pluridisciplinaridade. Revoga as Portarias n.os 1329/2003, 1330/2003, 1331/2003 e 1332/2003, de 28 de Novembro 001 30/12 link | link
304B Banco de Portugal Aviso do Banco de Portugal 6/2004 Cauciona os compromissos irrevogáveis de pagamento ao Fundo de Garantia de Depósitos e modifica o artigo 13.º do aviso n.º 11/94, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Dezembro de 1994 001 30/12 link | link
305A Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Decreto-Lei 242/2004 - Revogado Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2005 e revoga o Decreto-Lei n.º 19/2004, de 20 de Janeiro 001 31/12 link | link
305A Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei 243/2004 Aprova a 1.ª e a 2.ª fases do processo de reprivatização directa da Electricidade dos Açores, S. A. 001 31/12 link | link
305A Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto-Lei 243-A/2004 Altera o regime do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade Europeia, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro 001 31/12 305AS | 305AS
305B Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Educação Portaria 1509/2004 Altera o anexo I do Decreto-Lei n.º 242/96, de 18 de Dezembro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/51/CEE, que estabeleceu um segundo sistema geral de reconhecimento de diplomas e qualificações profissionais 001 31/12 link | link
305B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1510/2004 Altera as áreas mínimas das parcelas de vinha reestruturadas para efeito de elegibilidade das candidaturas no âmbito do Programa VITIS 001 31/12 link | link
305B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1511/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Malhão a zona de caça associativa do Malhão (processo n.º 3916-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Estói, município de Faro 001 31/12 link | link
305B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1512/2004 Cria a zona de caça municipal da freguesia de Alcaravela (processo n.º 3926-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Alcaravela 001 31/12 link | link
305B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1513/2004 Cria a zona de caça municipal da serra da Furada (processo n.º 3923-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Ervedosa do Douro 001 31/12 link | link
305B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1514/2004 Cria a zona de caça municipal de Vale Frechoso (processo n.º 3929-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Vale Frechoso 001 31/12 link | link
305B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1515/2004 Cria a zona de caça municipal de Vila Ruiva - zona I (processo n.º 3927-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Cultural e Desportiva Juventude de Vila Ruiva 001 31/12 link | link
305B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1516/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 599/98, de 24 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 360/2001, de 9 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castelo Branco 001 31/12 link | link
305B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1517/2004 Altera a Portaria n.º 1017/2002, de 9 de Agosto, que cria a zona de caça municipal do Monte do Pombal e outros, processo n.º 2925-DGRF, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Centro de Cultura e Desporto do Pessoal da Câmara Municipal de Castelo Branco 001 31/12 link | link
305B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Despacho Normativo 48/2004 Estabelece as regras de atribuição de um lote de 65000 direitos ao prémio à vaca em aleitamento, para utilização em 2005 001 31/12 link | link
305B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1518/2004 Cria na Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação e aprova o respectivo plano de estudos 001 31/12 link | link
305B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1519/2004 Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto 001 31/12 link | link
305B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1520/2004 Altera a Portaria n.º 1032/2004, de 10 de Agosto, referente ao curso de licenciatura em Gestão Ambiental ministrado no Instituto Superior D. Afonso III 001 31/12 link | link
305B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1521/2004 Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Educação Social na Escola Superior de Educação de Almeida Garrett 001 31/12 link | link
305B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1522/2004 Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem Dr. José Timóteo Montalvão Machado 001 31/12 link | link
305B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1523/2004 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Línguas e Relações Internacionais ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança 001 31/12 link | link
305B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1524/2004 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Protecção Civil ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche do Instituto Politécnico de Leiria 001 31/12 link | link
305B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1525/2004 Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul a conferir o grau de mestre na especialidade de Segurança Alimentar e Saúde Pública 001 31/12 link | link
305B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1526/2004 Autoriza a alteração do plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Gestão ministrado pela Universidade Internacional 001 31/12 link | link
305B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria 1527/2004 Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul a conferir o grau de mestre na especialidade de Nutrição Clínica 001 31/12 link | link
305B Ministérios da Saúde e da Segurança Social, da Família e da Criança Portaria 1528/2004 Altera a Portaria n.º 1267/2004, de 1 de Outubro (aprova o Regulamento do jogo EUROMILHÕES) 001 31/12 link | link
305B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional 10/2004/M Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano 2005 001 31/12 link | link